Função pública | Lei Chan U pede incentivos para chefias

O deputado Lei Chan U interpelou o Governo sobre a necessidade de elaborar um mecanismo de incentivos e tolerâncias a falhas para o pessoal de direcção e chefia na Função Pública.

Na interpelação escrita, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pediu uma alteração, a partir do próximo ano, do Regime Jurídico da Função Pública quanto à responsabilização dos dirigentes na Administração.

Lei Chan U defende uma maior estabilidade destes mecanismos para que o pessoal da direcção e chefia da Função Pública possa ter uma maior consciência sobre servir a sociedade, bem como um maior sentido de responsabilidade. O deputado considera importante ter um sistema de incentivos e tolerância em relação às falhas cometidas no exercício de funções dos que são chefes de departamento, com critérios e princípios bem definidos, para que estes “não se preocupem” em falhar.

O deputado lembrou ainda que, actualmente, os dirigentes não têm direito a compensações remuneratórias em comparação com os técnicos superiores caso tenham de cumprir horas extraordinárias. Desta forma, Lei Chan U interpela o Governo a melhorar o regime remuneratório, a fim de fomentar a iniciativa no local de trabalho por parte do pessoal de direcção e chefia.