CTM e Mtel | Licenças renovadas até Setembro de 2024

As licenças da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e Companhia de Telecomunicações de MTEL foram renovadas até Setembro do próximo ano, de acordo com um despacho do Chefe do Executivo. O documento foi publicado ontem no Boletim Oficial.

As actuais licenças terminam no final deste ano. O facto de a renovação se prolongar apenas até Setembro, ao invés de cobrir todo o ano, poderá indicar que até essa altura deverá ser apresentada e aprovada a nova lei das telecomunicações.

Este é um diploma que tem sido sucessivamente adiado pelo Governo de Ho Iat Seng. As promessas sobre a revisão da lei das telecomunicações são antigas, já em 2021 o Governo prometia até ao final do ano avançar com uma proposta. No entanto, apesar de meses de discussões internas, o assunto nunca chegou ao hemiciclo, o que fez com que as concessões para a rede fixa de telecomunicações fossem renovadas, até ao final do corrente ano.

Agora, a menos a quatro dias do final do ano, o cenário repete-se. A inacção do Governo para o sector das telecomunicações tem merecido críticas por parte dos deputados, e em Novembro deste ano, o deputado Si Ka Lon acusou o Executivo de estar “perdido”, também pela falta de informação sobre o assunto.

“De acordo com os relatos que recebemos da indústria das telecomunicações, as respostas do Governo fazem com que seja impossível para a população e para o sector saber como estão a progredir os trabalhos [de elaboração da proposta de lei]”, indicou o deputado em Setembro.