João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Maio com o segundo pior registo de receitas deste ano Segundo os dados revelados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), as receitas brutas do jogo de Maio foram de 3,34 mil milhões de patacas, menos 68 por cento em relação a Maio de 2021 As receitas do jogo aumentaram em Maio, em relação ao mês anterior, mas caíram 68 por cento em termos anuais para 3,34 mil milhões de patacas, de acordo com os dados publicados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). No ano passado, durante o período homólogo, as receitas tinham sido de 10,45 mil milhões de patacas. Com 3,34 mil milhões de patacas, Maio tornou-se no segundo pior mês de 2021, sendo apenas superado neste registo negativo pelo mês de Abril, quando as receitas tinham sido de 2,68 mil milhões de patacas. A redução de receitas acontece numa altura em que foram registados vários surtos de covid-19 no Interior, que resultaram na aplicação das medidas mais duras de confinamento e restrição de movimentos pelas autoridades de saúde, principalmente nas cidades de Xangai e Pequim. Nos primeiros cinco meses do ano, entre Janeiro e Maio, as receitas desceram 44 por cento face ao período homólogo, uma redução de 42,49 mil milhões de patacas, o valor de 2021, para 23,80 mil milhões de patacas. A diferença nas receitas é mais significativa quando a comparação é feita com 2019, o ano anterior ao início da pandemia do novo tipo de coronavírus. Entre Janeiro e Maio desse ano as receitas tinham sido de 125,69 mil milhões de patacas, o que significa uma redução de 77,2 por cento, face aos actuais 42,49 mil milhões de patacas. Acções em alta Apesar dos números apresentados, nem tudo são más notícias para as operadoras. Na terça-feira, a bolsa norte-americana reagiu bem às notícias da reabertura de Xangai, com as acções das operadoras de Macau a valorizarem. O Interior da China é o principal mercado do jogo do território, e a abertura é aguardada com expectativa por poder ser um índice de que Pequim vai permitir que mais turistas voltem a entrar na RAEM, após o controlo da última onda de surtos de covid-19. Os títulos que mais valorizaram entre as operadoras de jogo na quarta-feira foram da Melco, de Lawrence Ho, que subiram 6,2 por cento no índice NASDAQ. Também numa tendência muito positiva esteve a Las Vegas Sands, companhia mãe da Sands China, a valorizar 3,7 por cento. Ainda na Bolsa americana estão cotadas as empresas Wynn Resorts, proprietária da Wynn Macau, e MGM Resorts, accionista maioritária da concessionária MGM China, que registaram subidas de 1,9 por cento e 1,3 por cento, respectivamente.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Analista defende que nova lei aumenta incertezas e afasta investidores Ben Lee, analista de jogo, acredita que as diversas alterações que o Governo tem introduzido na proposta de lei só aumentam as incertezas no sector, podendo mesmo afastar potenciais investidores quando forem realizados os concursos públicos para atribuir novas concessões O analista de jogo Ben Lee considera que as alterações introduzidas à proposta de lei que regula os casinos em Macau aumentam a incerteza e podem afastar potenciais interessados em novas concessões, a partir de 2023. As alterações introduzidas podem “ser um tigre escondido na sombra”, disse à Lusa o analista da consultora de jogo IGamix, “porque dá ao Governo a capacidade de extrair um prémio, além do imposto sob as receitas do jogo”, que na prática é de 39 por cento. O Governo mudou a proposta de “Regime jurídico de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”, permitindo que o Chefe do Executivo altere os limites mínimo e máximo anual das receitas brutas de cada mesa e máquina de jogo. Na segunda-feira, o deputado e porta-voz da comissão da Assembleia Legislativa que está a discutir a proposta, Chan Chak Mo, confirmou que os limites podem ser ajustados “a qualquer momento”, em caso de “circunstâncias imprevisíveis e fatores irreversíveis”. A proposta de lei prevê que as concessionárias teriam de pagar um prémio especial caso as receitas brutas anuais não atinjam o limite mínimo. Perante uma alteração dos limites durante o contrato, “as operadoras de casinos não teriam qualquer forma de recurso, por isso poderia ser bastante pernicioso”, defendeu o analista. Ben Lee disse acreditar que esta cláusula poderá ser uma tentativa de reduzir “a volatilidade nas receitas públicas”, que dependem do imposto sob o jogo. “Mas o que estão a fazer é basicamente empurrar os riscos de uma economia volátil para os operadores” de casinos, acrescentou. A alteração “aumenta a incerteza e também diminui a potencial viabilidade da entrada de qualquer novo investidor”, alertou o especialista. “Grande cedência” As actuais licenças de jogo terminam em 31 de Dezembro deste ano e o Governo quer avançar com um concurso público para atribuir novas concessões. Na sexta-feira, Chan Chak Mo revelou que o Executivo retirou da proposta de lei um artigo que obrigaria os chamados ‘casinos-satélites’ a estarem “localizados em bens imóveis pertencentes às concessionárias” de jogo. Ben Lee admitiu que é “uma grande cedência”, após reacções “bastante dramáticas” dos operadores destes casinos que avisaram sobre um impacto “sísmico” em termos de perda de postos de trabalho. Em Abril, Melinda Chan Mei Yi, directora executiva da Macau Legend, que opera, de forma independente, vários ‘casinos-satélites’, disse que a nova lei poderia obrigar ao encerramento de muitos destes casinos e aumentar o desemprego. Mesmo assim, o analista disse que é muito provável que a esmagadora maioria dos ‘casinos-satélites’, que estão há a acumular prejuízos desde o início da pandemia, acabe mesmo por fechar portas. O primeiro a avançar nessa direção, em 1 de Abril, foi o operador do hotel Grand Emperor, que anunciou o encerramento do casino, a partir de 26 de Junho.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJunkets | Proposta de Lei exige caução mas omite entidade recebedora Ao contrário do que aconteceu com a maior parte das leis, a proposta do Governo sobre o regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casinos não menciona quem recebe o dinheiro da caução das junkets Os deputados não conseguem perceber qual é a entidade que vai receber a caução pagas pelas empresas promotoras de jogo para poderem operar na RAEM. Ao contrário do que acontece habitualmente com outras leis, a proposta do regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casinos, que regula o funcionamento dos junkets, é omissa. “Normalmente a entidade que recebe a caução é estipulada nas propostas de lei. Mas nesta não está definida, não sabemos se vai ser a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, a Direcção de Finanças, ou outra entidade”, explicou Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão, que está a analisar o diploma na especialidade. “Não é possível ter uma resposta a esta pergunta nesta fase porque falta uma norma a definir quem vai receber o dinheiro”, acrescentou. O valor da caução que as empresas junkets vão ter de depositar junto das entidades oficiais também não é conhecido. Segundo a proposta de lei, o montante é definido através de um regulamento administrativo. Outra questão, que também vai ser definida pelo secretário através de um regulamento administrativo, é o limite máximo que os junkets podem receber em comissões das concessionárias. Dividir o bolo Sobre o valor a ser cobrado, a questão ainda não foi debatida com o Governo, porque não houve uma reunião entre as duas partes, o que só deverá acontecer numa fase posterior. Contudo, Chan Chak Mo defendeu que deve ser encontrado um equilíbrio entre as concessionárias, as promotoras de jogo e os impostos pagos ao Governo. “As comissões é como a questão do bolo. Não vai aumentar, por isso, temos de ver como é feita a divisão das fatias entre a quantia paga a impostos, a parte das concessionárias e das promotoras de jogo. Se aumentarem a fatia das concessionárias, elas vão comer mais, mas vai haver quem vá comer menos”, explicou. “Será que os promotores vão conseguir manter o negócio e assegurar os empregos actuais com uma fatia menor? Seja como for, é preciso dividir as fatias por três partes, por isso, é necessário haver um equilíbrio”, afirmou. Na análise do diploma que regula “actividade de exploração de jogos”, uma das preocupações tem sido a harmonização com a lei geral do jogo, que também está a ser analisada nesta comissão. Por isso, os deputados mostraram-se preocupados com os artigos sobre a obrigatoriedade de os promotores de jogo só trabalharem com uma única concessionária. Na visão da comissão, os artigos das duas leis apontam para direcções “um bocado diferentes”, o que poderá implicar a necessidade de proceder a alterações.
Hoje Macau Manchete SociedadeG2E Asia | Feira muda-se para Singapura devido a restrições fronteiriças A maior feira do território da indústria do jogo muda-se para Singapura devido a restrições fronteiriças. Os organizadores falam de uma “edição especial” e prometem regressar logo que possível A Feira Global Gaming Expo Asia (G2 Asia), que tem vindo a ser adiada desde 2020 devido às restrições fronteiriças em Macau, vai realizar-se este ano em Singapura. A informação foi avançada na sexta-feira pelos organizadores, Reed Exhibitions e American Gaming Association. O maior evento da indústria do jogo realizado em Macau junta anualmente empresas e especialistas da área de todo o mundo e vai decorrer entre 24 e 26 de Agosto no hotel-casino Marina Bay Sand, com o nome “G2E Ásia 2020 Edição Especial: Singapura”. De acordo com o portal Inside Asian Gaming, a decisão deverá ser temporária e o objectivo é regressar a Macau, uma vez que as restrições fronteiriças tenham sido levantadas. A G2 Asia, organizada anualmente desde 2007, foi adiada duas vezes em 2020, devido à covid-19, até ser cancelada nesse ano. Seria depois remarcada para Maio de 2021, voltando a data a sofrer sucessivas alterações. A transferência da exposição internacional para Singapura foi tomada depois de a cidade-estado ter levantado a maioria das restrições fronteiriças, em Março deste ano. Indústria em queda A indústria das exposições e convenções foi uma aposta do Governo desde a transição, para diversificar a economia, com a atribuição de elevados subsídios. No entanto, devido às políticas de controlo da pandemia, grande parte da indústria ficou parada, uma vez que as restrições impedem a entrada de não residentes, e obrigam ao cumprimento de quarentenas. Segundo os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), em 2019 foram realizadas 1.536 reuniões, conferências, exposições e eventos de incentivo, que trouxeram à RAEM 2 milhões de participantes. No entanto, em 2020, o número de eventos caiu para 381, com 914 mil participantes e visitantes, ou seja, para menos de metade dos níveis pré-pandemia. Quanto ao ano passado, a DSEC indica que houve um aumento de 53 por cento, face a 2020, com 449 reuniões, conferências, exposições e eventos de incentivo, com 1,4 milhões de participantes e visitantes. O território fechou as fronteiras a estrangeiros em Março de 2020 e os residentes que chegam de zonas consideradas de risco elevado são obrigados a cumprir, no mínimo, 14 dias de quarentena em hotéis designados pelas autoridades. Nas últimas semanas, surtos de covid-19 nas regiões vizinhas têm levado as autoridades da região administrativa a adiar ou a cancelar vários eventos recentes, como é o caso da prova de atletismo 2022 Sands China Macau Internacional 10K.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCasinos | Um em cada sete empregados admite praticar crimes Entre 281 trabalhadores da indústria do jogo, 38 reconheceram praticar crimes, como furto, falsificação de documentos ou aceitação de subornos Um em cada sete empregados dos casinos de Macau admite ter cometido crimes durante o exercício da profissão, como furto, falsificação de documentos ou corrupção passiva. A conclusão faz parte de um estudo publicado no mês passado na revista Crime, Law and Social Change, com o título “Crimes Ocupacionais nos Casinos: Furtos pelos Empregados em Macau, China”, que contou com a participação de dois académicos da Universidade de Macau, Donna Leong e Liu Jianhong. Para apurar os resultados, a equipa de investigadores realizou 281 inquéritos válidos entre Setembro e Dezembro de 2017, em que questionava os empregados dos casinos sobre eventuais práticas criminosas durante o trabalho. Dos 281 indivíduos que responderam aos questionários, 38 reconheceram que tinham cometido crimes, no último ano, ou seja, 14 por cento. No sentido oposto, os números indicam que 86 por cento não cometeu, ou não reconhece, qualquer prática criminosa durante o trabalho. Entre os trabalhadores que confessaram os crimes, 23 afirmaram ter cometido um único delito, enquanto oito reconheceram a prática de dois tipos de crimes. Cinco indivíduos indicaram ainda ter cometido três crimes, e outros dois cometeram quatro e seis crimes. O período considerado foi o ano anterior ao questionário, o que significa que ao longo das carreiras o número poderá ser bem maior. O crime mais praticado foi o furto, com 19 trabalhadores a reconhecerem a prática, seguido pela corrupção passiva, assumida por 12. A fechar o pódio dos crimes confessados, surge a “exploração de colarinho branco”, uma categoria destinada aos “outros crimes”, que engloba a extorsão ou exigência de presentes ou pagamentos a clientes, ou fornecedores de serviços e equipamentos dos casinos, à frente da oferta de subornos, falsificação de documentos e fraude informática. Relatório e contas Se, por um lado, o furto é a prática mais recorrente, por outro, gera os ganhos baixos para os criminosos. Segundo os valores estimados pelos inquiridos, cada furto gerou em média 3.913 patacas. O ganho do furto é muito inferior aos montantes da corrupção, o delito mais lucrativo. Segundo o apurado, em média cada crime de corrupção passiva implicava um pagamento de 58.444 patacas. Para quem recebeu os subornos o ganho médio foi de 51.167 patacas. Os ganhos médios da falsificação de documentos foram de 4.889 patacas, e dos crimes de “exploração de colarinho branco” 11.879 patacas. O crime que menos terá compensado foi o de fraude informática, que terá gerado apenas 4 patacas. Os dados publicados sobre os trabalhadores dos casinos do território mostram ainda que entre os 38 criminosos, quase metade, ou seja, 17 indivíduos, auferia um salário inferior a 20 mil patacas. Com um salário superior a 20 mil patacas, e até 30 mil patacas, 14 empregados reconheceram delitos. Finalmente, sete dos criminosos recebiam mais de 30 mil patacas.
Hoje Macau PolíticaPequim | Han Zheng diz a Macau para apoiar revisão ordeira da lei A sociedade de Macau tem de cooperar com o Governo na proposta de revisão da lei do jogo. As declarações foram prestadas por Han Zheng, vice-primeiro ministro chinês, em Pequim, durante um encontro com os membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), e citadas por Ho Ion Sang, em declarações à TDM. O encontro entre Han Zheng e os membros de Macau, onde se incluem os deputados Chui Sai Cheong e Ho Ion Sang, decorreu no domingo e foi nessa altura que foram transmitidas as instruções do Governo Central para a comunidade de Macau. O diploma em causa está neste momento a ser discutido na Assembleia Legislativa, e entre um dos temais mais polémicos encontra-se o fim dos casinos-satélite. De acordo com as palavras de Ho Ion Sang, o vice-primeiro ministro chinês explicou que se a população apoiar as propostas do Governo e permitir uma revisão ordeira da lei do jogo, vai ser possível “desenvolver de forma saudável e moderada a indústria do jogo”. Por outro lado, Han argumentou que um “envolvimento pró-activo no desenvolvimento nacional” e o acelerar do investimento de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin vai fazer com que a diversificação da economia seja também alcançada mais depressa. Presente no encontro esteve igualmente Chui Sai Cheong, que também destacou as palavras de Han Zheng a explicar que o objectivo da proposta da lei do jogo é “garantir o desenvolvimento saudável da indústria do jogo”.
Andreia Sofia Silva SociedadeJogo | Número de trabalhadores em queda. Média salarial aumenta O sector dos casinos e lotarias registou, em termos anuais, uma quebra de 1774 trabalhadores, sendo que, no final do quarto trimestre do ano passado, estavam empregadas nesta área um total de 54.839 funcionários a tempo inteiro. Os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) ontem divulgados revelam ainda uma quebra no número de croupiers a trabalhar, 758, sendo que estão actualmente empregados 24.406 no total. Em relação ao pessoal dos serviços e vendedores era, no quarto trimestre do ano passado, 4.899, representando uma queda homóloga de 410. Estes dados, que não incluem promotores ou colaboradores de jogo, mostram também uma ligeira subida, de 1,1 por cento, na remuneração média dos trabalhadores deste sector. O ordenado médio está hoje nas 23.700 patacas, enquanto que a remuneração média dos croupiers é de 20.020 patacas. No fim do trimestre em análise existiam apenas 58 postos vagos no sector das lotarias e outros jogos de aposta, correspondendo a um aumento homólogo de 32. No mesmo período foram recrutados 128 pessoas, enquanto que 521 trabalhadores deixaram os seus empregos nesta área. Segundo a DSEC, “a taxa de recrutamento de trabalhadores (0,2 por cento) e a taxa de rotatividade de trabalhadores (0,9 por cento) diminuíram ambas 0,1 pontos percentuais, em termos anuais, enquanto a taxa de vagas foi somente de 0,1 por cento”. Os números “reflectem que a procura de mão-de-obra no sector das lotarias e outros jogos de aposta permaneceu num nível relativamente baixo”, aponta a DSEC em comunicado. Quanto à formação profissional, mais de 309 mil pessoas frequentaram cursos de formação profissional organizados pelas empresas do sector do jogo, um aumento de 57,3 por cento em termos anuais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Levo Chan detido por suspeitas de jogo ilegal e associação criminosa O proprietário da Tak Shun e da Macau Legend foi detido pela Polícia Judiciária na sexta-feira, na sequência das investigações ligadas a Alvin Chau, dono da Suncity. Em menos de dois meses, as autoridades prenderam os donos das duas principais empresas junkets de Macau Levo Chan Weng Lin, dono da promotora de jogo Tak Chun, a segunda maior de Macau, foi detido na sexta-feira e está indiciado pela prática dos crimes de actividades de jogo ilegal, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A operação foi apresentada ontem numa conferência da Polícia Judiciária (PJ), em que as autoridades apenas referiram que o detido tem o “apelido de Chan” e 49 anos de idade. Além do responsável pela empresa Tak Chun e também presidente da Macau Legend, foi também detido um outro executivo de apelido Choi, de 34 anos, que segundo a imprensa de Hong Kong será director financeiro da empresa junket. Na conferência de imprensa, Chong Kam Leong, porta-voz da PJ, afirmou que as detenções dos dois suspeitos estão relacionadas com a detenção de Alvin Chau, proprietário do grupo Suncity, preso desde finais de Novembro. De acordo com a informação apresentada, a associação criminosa era “controlada e gerida pelo suspeito de apelido Chan” que desenvolvia apostas ilegais, assim como jogo online ilegal nos casinos de Macau. Por sua vez, o detido Choi assistia Chan na gestão das operações. As detenções resultaram das investigações em curso ao caso que envolve Alvin Chau, mas só agora foram realizadas, por ser este o tempo “mais oportuno”. No momento da detenção, os dois residentes de Macau encontravam-se num hotel, na zona do NAPE. As buscas envolveram ainda os escritórios e as residências dos detidos, o que levou à apreensão de material informático e 4,1 milhões de dólares de Hong Kong em dinheiro vivo. Bico calado Interrogados pelas autoridades, os detidos optaram por ficar em silêncio, o que levou a PJ a considerar haver uma recusa de participação nas investigações. Contudo, acredita-se que as alegadas associações criminosas lideradas por Alvin Chau e Levo Chan estariam a actuar em conjunto no caso ontem apresentado. “Apesar de as duas operações policiais terem tido como alvos duas associações criminosas diferentes, há provas suficientes, de acordo com a nossa investigação, que mostram que estavam a actuar em conjunto”, afirmou Chong Kam Leong. A Polícia Judiciária reconheceu também que, apesar das detenções terem ocorrido na sexta-feira, a investigação teve início em 2019. A detenção surge dias depois da Direcção de Inspecção e Coordenação do Jogo ter renovado a licença de promoção de jogo da Tak Chun. Levo Chan Weng Lin é presidente e CEO da Macau Legend, responsável pela gestão da Doca dos Pescadores. Ontem, a empresa emitiu um comunicado onde afirma que a detenção de Levo Chan não vai afectar a actividade do grupo. “A Direcção é de opinião que, uma vez que o Grupo é operado por uma equipa de pessoal de gestão e o incidente acima referido está relacionado com os assuntos pessoais do Sr. Chan e não relacionados com o Grupo, a Direcção não espera que o incidente acima referido tenha um impacto material adverso nas operações diárias do Grupo”, refere o documento. A nota enviada à Bolsa de Hong Kong e assinada pelo co-presidente e director não executivo David Chow Kam Fai – o antigo proprietário da empresa – acrescenta que a Direcção irá “acompanhar de perto e rever a situação e fazer outro(s) anúncio(s) conforme e quando apropriado”. O anúncio também indica que “os accionistas e potenciais investidores da Empresa são aconselhados a ter cautela ao negociar as acções da Empresa”. Macau Legend Development é proprietária da propriedade do Macau Fisherman’s Wharf e opera os casinos Babylon e Legend Palace sob a concessão de jogo da SJM. Cem mil para Portugal Além de empresário, Levo Chan tem um historial de doações para instituições de caridade em Macau, e não só. Em Abril de 2020, em nome individual, o dono da Tak Chun, contribuiu com um donativo de 100 mil patacas para a luta contra a covid-19 em Portugal, recebido pelo cônsul Paulo Cunha Alves. Na altura, a campanha foi realizada no âmbito do esforço de várias associações locais para ajudar Portugal na compra de material para responder à pandemia.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCentro da FAOM recebeu pedidos de 700 funcionários da Suncity A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo traça um cenário negro da situação dos ex-trabalhadores da empresa. Não conseguem receber salários devidos, ver confirmada a situação de desemprego, nem encontrar novos postos de trabalho correspondentes às suas qualificações A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo, ligada à Federação das Associações do Operários de Macau (FAOM), pediu ao Executivo para prestar atenção à situação dos funcionários despedidos da Suncity. A empresa entrou em colapso em Dezembro do ano passado, depois da detenção de Alvin Chau, e o centro diz ter recebido, em conjunto com a FAOM, mais de 700 queixas e pedidos de ajuda. Ao jornal Ou Mun, o chefe do centro, Pak Kin Pong, explicou que as 700 queixas e pedidos de auxílio partiram de pessoas que trabalhavam para a empresa e que se encontram em situações de incerteza. Segundo as explicações do responsável, os trabalhadores deixaram de receber salários, porque muitas empresas de outros sectores simplesmente fecharam, mas não foram avisados do despedimento, nem terão recebido o comprovativo dessa situação. O certificado de desemprego é um dos requisitos para receber os apoios do Governo durante três meses. Segundo Pak Kin Pong, os queixosos encontram-se num limbo porque “não recebem salário, mas têm estatuto de empregados”. Num primeiro momento, a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DASL) ignorou as queixas recebidas pelos trabalhadores da Suncity, mostrando preocupação apenas com os trabalhadores das salas VIP, que tinham contratos com concessionárias. Posteriormente, e depois de manifestações de desagrado, a DSAL admitiu ter recebido queixas e abriu um balcão exclusivo de atendimento para estes profissionais. No entanto, Pak afirmou que os resultados deste balcão têm sido muito limitados. Falta de competências De acordo com o responsável do centro de apoio, os empregos disponíveis e promovidos pela DSAL são muito diferentes das competências deste grupo de pessoas, o que tem dificultado o regresso ao mercado de trabalho. Por isso, considerou que a DSAL precisa promover mais cursos de formação, para que estas pessoas possam ser requalificadas e adquirir competências em sintonia com a procura actualmente da economia de Macau. O chefe da Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo sugeriu ainda que o Governo deve accionar mecanismos de apoio aos trabalhadores com ordenados em atraso, dentro da lei de garantia de créditos laborais, criada para apoiar a parte mais desprotegida quando se verificam incumprimentos de ordem laboral.
Hoje Macau Manchete PolíticaJogo | Consulta pública revela vontade de atribuir seis concessões A maioria das opiniões expressas na consulta pública sobre a revisão do jogo foi a favor do estabelecimento de seis concessões e do fim das subconcessões. Por outro lado, os participantes na consulta mostraram-se contra o mecanismo de controlo da distribuição de lucros A maioria das opiniões expressas na consulta pública sobre a revisão da lei do jogo defende um total de seis concessões, o fim das subconcessões, e contratos com duração inferior a 20 anos. Foram estas algumas das principais conclusões publicadas pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sobre a consulta que decorreu entre 15 de Setembro e 29 de Outubro. Actualmente, há um limite de três concessões para a exploração de jogos em casino, mas são permitidas subconcessões. A maioria dos participantes na consulta quer o fim do sistema: “Constata-se, a partir das opiniões recolhidas, que a sociedade se manifesta em geral a favor da proposta do Governo da RAEM, apresentada no documento de consulta, sobre a proibição da exploração sob a forma de subconcessões”, indica o relatório sobre a consulta. “A maioria das opiniões entende que o número de concessões deve ser de seis, com a estipulação expressa da proibição da subconcessão”, foi sublinhado. Quanto ao prazo de concessão, a maioria foi favorável a um período inferior a 20 anos, contra o regime em vigor que não pode ser superior a 20 anos, mas pode ser prolongado, uma ou mais vezes, sem exceder, no total, cinco anos. Por outro lado, a maioria apontou a necessidade de aumentar o capital social, actualmente em 200 milhões de patacas, das operadoras para que disponham de “fundos suficientes para o funcionamento e desenvolvimento saudável e estável do sector”, sobretudo em relação “à garantia dos trabalhadores, da capacidade financeira” para responder “a situações imprevistas, reduzindo riscos indeterminados”, de acordo com o documento. Todavia, o aumento do capital foi divergente, e o Governo diz que vai ponderar como “vai ser decidido de acordo com o “ambiente socioeconómico de Macau, a situação real” e “as necessidades do futuro desenvolvimento do sector do jogo”. Contra controlo dos lucros Uma das propostas que não reúne o apoio da maioria das opiniões recolhidas é o controlo da distribuição dos dividendos pelo Governo. A maioria considerou tratar-se de uma decisão comercial, que deve ter autonomia relativa, defendendo que as autoridades devem desempenhar um “papel de fiscalização e não intervir directamente na decisão”. Quanto à introdução de um representante do Governo nos corpos gerentes da administração das concessionárias, não houve uma maioria clara. Cerca de 28,4 por cento das opiniões foi contra a proposta e 29,1 por cento foram classificadas pelo Governo como opiniões “neutras/pouco claras”, ou seja 57,5 por cento. Neste sentido, a proposta foi apoiada por 42,5 por cento, o que levou a DICJ a considerar “a maioria”. A consulta pública contou com 359 participantes, entre cidadãos, representantes das operadoras e trabalhadores do sector, que emprega mais de 80 mil pessoas. A DICJ indicou que, ao longo do período de consulta de 45 dias, “foram realizadas uma sessão de consulta para sectores e oito sessões de consulta pública, com um total de 359 participações”, tendo usado da palavra “73 pessoas individuais e representantes de associações”. As actuais licenças em vigor terminam a 26 de Junho do próximo ano, mas podem ser renovadas, a tempo de ser feita a nova lei e um novo concurso.
Hoje Macau Sociedade2022: Da dúvida sobre o concurso do jogo à aposta certa no funeral dos ‘junkets’ As previsões para 2022 em Macau parecem assombradas por uma inquietação existencial e um consenso: duvida-se que se avance com o concurso para exploração do jogo, dá-se como seguro o funeral dos ‘junkets’ e do mercado VIP. O Governo da capital mundial dos casinos continua a marcar no calendário de 2022 um dia para o concurso público de atribuição de novas licenças do jogo, mas analistas ouvidos pela agência Lusa suspeitam que falta tempo e que a conjuntura não é a melhor. Basta olhar para os últimos dois anos. A covid-19 praticamente acabou com os turistas, infectou as contas dos casinos e gripou a economia da capital mundial do jogo. E esse cenário aconselha a um adiamento do concurso e consequente extensão das actuais licenças, por um ano, estimam. O jurista Carlos Lobo, que foi assessor do Governo de Macau, participou na elaboração da lei do jogo e integrou em 2001-2002 a comissão do primeiro concurso público de concessão dos casinos, resume assim a probabilidade: “Será quase impossível”. Mas a acontecer, ressalva, “será, sem dúvida, o evento do ano”, até porque, “tal como em 2001-2002”, o concurso “vai determinar o que será Macau nas próximas duas décadas”. Uma coisa parece certa: “Em 2022, será mais que provável a erradicação do sistema dos ‘junkets’”, as empresas de angariação de grandes apostadores. Razões não faltam, sublinha, exemplificando: o facto de a concessão de crédito aos apostadores ter os dias contados em Macau e os constrangimentos que recaem sobre as operadoras devido à “nuvem negra que paira sobre esse sistema em relação ao cumprimento das obrigações jurídicas”. Afinal, nenhum casino “pode dar-se ao luxo de operar num sistema que o próprio Governo central chinês veio dizer que actua de forma ilegal”, sendo que “o maior deles está alegadamente envolvido em actividades criminosas”. No mesmo tom Tal como Carlos Lobo, o economista José Sales Marques duvida também que o concurso avance no próximo ano, até porque “uma extensão permitiria lançá-lo numa conjuntura diferente” daquela que a pandemia criou, de crise económica geral e de perdas sem precedentes para os casinos. Mas, a acontecer, há uma convicção que destaca: “O modelo em que assentava o jogo, de dependência em relação ao mercado VIP, vai mudar de certeza”, o que se traduz “na necessidade de atrair o mercado de massas, (…) um mercado mais híbrido, cujo perfil não será a 100 por cento de jogo”. A questão do crédito aos jogadores, enfatiza, é mais uma mensagem clara de Pequim, em sintonia com a grande motivação da China, “que está a apertar com o jogo para controlar a saída de capitais”. “É um problema cada vez mais claro, sendo que o descontrolo sobre o movimento de capitais é visto não só como uma questão económica, mas de segurança de Estado”, acrescenta. A necessidade de diversificação tem tanto de discurso motivacional dos governos local e central, como de aviso à navegação, têm apontado analistas como Albano Martins, que chega a admitir a ideia de que Pequim quer mesmo acabar com o jogo em Macau. Tempo para Hengqin Contudo, a prometida regeneração económica com a aposta em Hengqin, a ilha vizinha da China continental para onde Macau deverá crescer nas próximas décadas, numa parceria com a província de Guangdong, ainda vai demorar, ressalva Sales Marques. As autoridades afirmam que o projecto é essencial para combater a dependência da indústria do jogo, que actualmente representa 55,5 por cento do PIB e 80 por cento das receitas do território, e prometem apostar no desenvolvimento de indústrias em áreas como saúde, financeira, tecnologia de ponta e turismo. Mas isso “leva algum tempo para ganhar suficiente dimensão, para crescer”, reitera. A haver tempo, o concurso público poderá dissipar algumas das dúvidas já em 2022. Sendo certo que não haverá lugar para mais operadores na indústria do jogo, fica por perceber se é mesmo para ‘emagrecer’ o número de casinos, de cujas receitas depende o orçamento do Governo e é hoje refém a economia da Las Vegas da Ásia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei Wai Nong acredita na continuidade dos junkets de acordo com os “avanços do tempo” O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong considera que os promotores de jogo podem continuar a desempenhar um papel no sector, após um período de ajustamento e em consonância com “os avanços do tempo”. À margem das comemorações do 22º aniversário do estabelecimento da RAEM, o responsável lembrou que as salas VIP também são salas de jogo e que o documento de consulta pública da nova lei do jogo faz referência aos junkets. “No documento de consulta da nova lei do jogo existe uma referência sobre os promotores de jogo. Acho que, no futuro, também vai haver um ciclo de ajustamento, em conformidade com os avanços do tempo”, começou por dizer Lei Wai Nong. “Vamos aceitar e apreciar os pedidos que sejam apresentados, caso reúnam todas as condições necessárias (…) e estejam de acordo com a lei. Quanto à relação entre as operadoras e promotores de jogo, temos um regime que garante esta relação e vai ser tudo feito de acordo com a lei”, reforçou. Questionado sobre o facto de os promotores de jogo encontrarem dificuldades em definir onde está a “linha vermelha” para prosseguir a actividade, Lei Wai Nong apontou que está tudo “muito claro” e frisou, uma vez mais, que o mais importante é respeitar a lei. “Acho que é muito claro. Em Macau, quando se dedicam a esta actividade, os junkets têm de respeitar a lei de Macau e, fora daqui, têm de respeitar a lei dessa localidade”, disse. Sobre os trabalhadores que perderam o emprego a reboque do caso Suncity, o secretário revelou que até domingo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu, no total, 461 pedidos de ajuda envolvendo questões relacionadas com indeminizações e rescisões de contrato, dos quais 441 pessoas precisam de um novo emprego. Garantir a estabilidade Perante o cenário, Lei Wai Nong reiterou que os direitos e interesses laborais dos trabalhadores prejudicados “têm de ser garantidos” e que os ajustes entre concessionárias e junkets tem de ser tratados “da melhor forma”. Quanto aos trabalhadores contratados directamente pelos junkets, o responsável afirmou que “essa responsabilidade não pode passar para a sociedade”. O secretário recusou-se, no entanto, a assumir se o encerramento das salas VIP irá afectar as estimativas de receitas de jogo de 130 mil milhões de patacas apontadas no orçamento do próximo ano. Recordando que, até Novembro, as receitas de jogo aumentaram 40,4 por cento e que o PIB cresceu 27,5 por cento até Setembro, Lei Wai Nong apontou ser expectável que o número de turistas aumente progressivamente, contribuindo assim para a melhoria das finanças do território. “Com menos incertezas, esperamos continuar a fazer tudo para melhorar a recuperação e estabilização económica e garantir o emprego”, resumiu.
Hoje Macau SociedadeSuncity com acordo para vender jacto por 10 milhões de USD O Grupo Suncity Holdings chegou a acordo para vender um jacto particular por 10 milhões de dólares americanos, o equivalente a cerca de 77 milhões de dólares de Hong Kong. O anúncio foi feito durante a manhã de ontem em comunicado à Bolsa do território vizinho. A venda será feita através da companhia Golden Medal, subsidiária do Grupo Suncity com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. O comprador é a empresa Jetcraft Global, do Reino Unido, que tem como actividade a venda, aluguer e leasing de aviões. O preço da venda está abaixo do praticado no mercado, que actualmente é de 11 milhões de dólares. Este aspecto é reconhecido no comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong, e a avaliação tem por base a plataforma online Aircraft Blue Book. Além disso, a Suncity admite pagar até 1 milhão de dólares norte-americanos por qualquer reparação necessária no acto da entrega. Na altura em que o avião entrou ao serviço, em 2010, um modelo de origem do Bombardier Global 5000 custava cerca de 40 milhões de dólares americanos. Actualmente, um modelo novo custa cerca de 50 milhões de dólares. O Bombardier Global 5000 tem capacidade para transportar 13 passageiros e mede 30 metros. A aeronave apresenta ainda uma autonomia que lhe permite voar 9.630 quilómetros e atingir uma velocidade máxima de 1.099 quilómetros por hora. Império Financeiro Também ontem, o portal Inside Asian Gaming noticiou que a Sun International Group, empresa de serviços financeiros que até ao escândalo Suncity era propriedade de Alvin Chau, anunciou uma nova imagem. A Sun International vai passar a denominar-se Imperium Financial Group, decisão votada pelos accionistas. A Imperium Financial Group tem como maior accionista, e presidente, Cheng Ting Kong que nos últimos dias assumiu o controlo de uma participação social de 62,82 por cento, que antes era dividida com Alvin Chau, através da companhia First Cheer Holdings. Cheng Ting Kong é ainda parceiro de Alvin Chau na empresa de Hong Kong Fame Select.
Hoje Macau Manchete SociedadeFitch baixa rating de Sands, MGM e SJM devido a incerteza do mercado A confirmar a máxima que diz que os mercados não gostam de instabilidade, a agência de rating Fitch baixou a classificação de risco de crédito das operadoras de casinos SJM Holdings Limitada, Las Vegas Sands (que detém a Sands China) e MGM Resorts International (que controla a MGM China Holdings Limitada). Entre as razões para a despromoção de rating, a agência apontou a incerteza regulamentar do mercado do jogo. Além de entender que é expectável que o Executivo de Ho Iat Seng actue com pragmatismo no processo de renovação das concessões de jogo, a Fitch acrescenta que as três operadoras devem continuar no mercado de Macau numa perspectiva temporal de longo prazo. A agência considera que a decisão reflecte que tanto “o falhanço em assegurar uma nova licença de jogo, ou uma mais onerosa do ponto de vista económico”, pode produzir “um impacto material negativo no crédito”, de acordo com o portal GGRAsia. A mesma fonte indica que a Las Vegas Sands está classificada actualmente como BBB-, o nível mais baixo dentro da “categoria de investimento”, o que se traduz na possibilidade de os negócios do grupo e o seu perfil financeiro se tornarem inconsistentes. A MGM Resorts, que mantém o mesmo rating, recuperou praticamente todo o volume de operações no mercado norte-americano, com a Fitch a especificar que a indústria na RAEM contribuiu com uma pequena percentagem do encaixe financeiro do grupo, cerca de 20 por cento. Em relação à SJM Holding é referido que está no bom caminho para refinanciar os empréstimos bancários que contraiu, que vencem em Fevereiro de 2022, com uma liquidez robusta. Olhos nas portas A retoma do sector do turismo, na sua globalidade, enquanto factor de recuperação da indústria do jogo para níveis antes da pandemia tem sido uma das questões mais analisadas por especialistas, instituições públicas e pelo próprio sector. A agência de rating presume que só em 2023 as receitas dos casinos atinjam os 90 por cento dos níveis de 2019, “dependendo fortemente do regresso à normalidade no volume de visitantes”. A nota da agência de rating não fez qualquer referência à detenção de Alvin Chau ou à potencial derrocada do mercado VIP.
Pedro Arede Manchete SociedadeSuncity | Alvin Chau diz adeus. Suncity Holdings demarca-se do caso O Grupo Suncity Holdings confirmou que Alvin Chau deixou os cargos de presidente da direcção e director executivo da sociedade gestora de participações sociais do grupo. Em comunicado, a empresa demarca-se ainda das actividades da “Sun City Promotora de Jogos”, ligadas ao mercado junket e não comenta a questão de funcionários alegadamente forçados a entrar em regime de layoff Desde quarta-feira que Alvin Chau deixou de exercer os cargos de presidente da direcção e director executivo do Grupo Suncity Holdings, a sociedade gestora de participações sociais criada pelo próprio. Em comunicado, a direcção da empresa gestora aponta ter recebido o pedido de demissão de Alvin Chau e que tal, “vai ao encontro dos melhores interesses da empresa”, tendo em conta o processo legal que envolve o ex-presidente. “A demissão [de Alvin Chau] vai (…) ao encontro dos melhores interesses da empresa e irá permitir a dedicação de mais tempo à resolução de assuntos pessoais. O Sr. Chau confirmou à direcção da empresa não ter qualquer tipo de divergência com a direcção e, por isso, não há qualquer assunto relacionado com a sua demissão que mereça atenção por parte dos accionistas da empresa”, pode ler-se na nota emitida na noite de terça-feira. A direcção do Grupo Suncity Holdings apontou ainda que a nomeação do novo presidente da direcção e director executivo da empresa será anunciada “em altura apropriada” e que, após a suspensão de transacções de acções do grupo na bolsa de Hong Kong, a actividade foi retomada às 9h00 de ontem. Recorde-se que desde a meia-noite de terça-feira, todas as salas de jogo VIP em Macau do grupo Suncity foram encerradas, e que a reboque disso a transacção de acções foi suspensa pela segunda vez. Sem levantar ondas No comunicado, o Grupo Suncity Holdings faz questão de sublinhar claramente que a sua actividade nada tem a ver com a exploração de salas VIP em Macau, e que esse pelouro é exclusivo da “Sun City Promotora de Jogos – Sociedade Unipessoal Limitada”, da qual Alvin Chau é o único accionista. “A direcção gostaria de clarificar que o Grupo não participa em qualquer negócio VIP em Macau, e que essa actividade é explorada pela ‘Sun City Promotora de Jogos’, detida na sua totalidade pelo Sr. Chau Cheok Wa [Alvin Chau]”, pode ler-se na nota. A direcção da empresa fez ainda questão de frisar que, nos últimos dias, a comunicação social tem vindo a reportar sobre da situação dos trabalhadores das salas VIP do grupo, entretanto encerradas. Nomeadamente, que os funcionários teriam sido forçados a entrar em regime de licença sem vencimento. Contudo, uma vez mais, o Grupo Suncity Holdings desmarca-se e não tece qualquer comentário. “A direcção prestou atenção à cobertura mediática sobre o negócio VIP em Macau, explorado pela ‘Sun City Promotora de Jogos – Sociedade Unipessoal Limitada’, que terminou no dia 1 de Dezembro de 2021. Alguns artigos na imprensa mencionaram que esse negócio era explorado pela Suncity Holdings e que os funcionários das salas VIP estariam sujeitos a licenças sem vencimento”, começou por apontar a empresa. “Dado que o negócio VIP não é explorado pelo grupo [Suncity Holdings], não estamos em posição de comentar sobre o assunto”, é acrescentado. Cinema | Rejeitadas ilegalidades com investimentos da Sun Entertainment A produtora de filmes patriotas Bona Film Group explicou ontem que o investimento prometido pela Sun Entertainment Culture, fundada por Alvin Chau, acabou por não ser feito no tempo previsto, pelo que a empresa não teve qualquer retorno. Esta explicação surge depois do portal chinês Guancha ter publicado um artigo sobre a possibilidade de Alvin Chau, CEO do grupo Suncity recentemente detido, ter branqueado dinheiro através do patrocínio de filmes patriotas. A produtora adiantou também que sempre respeitou a lei e promoveu o amor à Pátria, tendo sempre operado de forma legal nos projectos que desenvolve em parceria com a Sun Entertainment Culture. No entanto, faltam explicações para o facto de o nome desta empresa aparecer na lista de créditos dos filmes produzidos pela Bona Film Group. Dois exemplos de filmes patriotas produzidos por esta empresa são “Operação Mar Vermelho” e “Operação Mekong”. Media | CEO do grupo do jornal Exmoo também detido Tim Chau, presidente do UO Group detentor do jornal Exmoo, foi um dos detidos no passado fim-de-semana no caso que colocou Alvin Chau atrás das grades em prisão preventiva. Dois jornais de Hong Kong, HK01 e o Citizen News noticiaram o caso, incluindo que cerca de meia centena de funcionários do grupo liderado por Tim Chau, incluindo trabalhadores do jornal local Exmoo, não receberam salário por faltar a assinatura do CEO. No domingo, a Polícia Judiciária apenas referiu que entre os detidos se contava um residente de Hong Kong, de apelido Chau, funcionário administrativo sénior.
Hoje Macau Manchete SociedadeCaso Suncity | Mais promotoras de jogo sob investigação no Interior da China Intervenientes de peso no mercado junket como a Tak Chun, Guangdong Club ou Meg Star estão referenciados desde 2020 em investigações do Ministério Público do Interior da China por facilitar a vinda de jogadores a Macau. Todas as salas de jogo da Suncity estão encerradas, numa altura em que a transacção do grupo na bolsa de Hong Kong voltou a ser suspensa. Albano Martins crê que Pequim quer acabar com o sector do jogo em Macau Os efeitos colaterais do caso Suncity parecem estar a chegar aos restantes promotores de jogo de Macau. Desde 2020 que alguns dos principais intervenientes no mercado de junkets aparecem referenciados em investigações no Interior da China, levadas a cabo pelo Ministério Público de províncias localizadas do lado de lá da fronteira. O economista Albano Martins acredita que a queda do grupo Suncity vai deixar o sistema financeiro de Macau “descalço” e que Pequim quer acabar com o sector do jogo no território. Segundo apurou o portal GGR Asia, que teve acesso à documentação em questão, promotoras de jogo como a Tak Chun, Guangdong Club ou Meg Star são mencionadas nas investigações, a par com alguns indivíduos que surgem identificados como agentes cuja função passava por “facilitar as viagens de jogadores do Interior da China para frequentar a salas VIP de grupos de renome”, não só em Macau, mas também noutros destinos. Segundo a mesma fonte, os casos envolvem, sobretudo, suspeitos das províncias de Jiangsu, Zhejiang, Fujian, Henan e Guangdong. Numa das acusações referente a Dezembro de 2020 e divulgada em Setembro de 2021 na província de Jiangsu, vários suspeitos do Interior da China estão indiciados pela prática do crime de “estabelecimento de casino”, por alegadamente terem facilitado apostas numa sala de jogo nas Filipinas, através da promotora Tak Chun. A revelação acontece poucos dias depois de o director executivo do grupo Suncity, Alvin Chau, um dos mais influentes promotores de jogo de Macau, ter sido colocado sob prisão preventiva, devido a um caso de exploração ilícita do jogo e branqueamento de capitais, anunciado pelo o Ministério Público do território. Sempre a descer Além disso, segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, desde a meia-noite de ontem, todas as salas de jogo VIP em Macau do grupo Suncity foram encerradas. Recorde-se que, as salas do grupo Suncity, estão presentes em mais de 40 por cento dos casinos de Macau. Um porta-voz do Galaxy Entertainment Group confirmou à agência Lusa que as salas de jogo do Suncity nos ‘resorts’ do grupo fecharam àquela hora, ao contrário do grupo Suncity, que não respondeu a pedidos de esclarecimento e cujo site se encontra “offline”. A reboque do encerramento de todas as salas VIP do grupo Suncity, a transacção de acções do grupo Suncity de Macau na Bolsa de Valores de Hong Kong voltou ontem a ser suspensa pouco antes do início da sessão. Recorde-se que a negociação das acções já tinha sido suspensa na segunda-feira e que, no dia seguinte, caíram 48 por cento, com as restantes operadoras a sofrer também perdas significativas. Ontem, dois dos três operadores de casinos que possuem capital norte-americano registaram as maiores perdas: Wynn Macau (-8,63 por cento) e Sands China (-4,24 por cento). Já a MGM China foi das únicas a ficar no “verde”, sem grandes alterações (+0,6 por cento). A Melco (-1,63 por cento), SJM (-4,14 por cento) e Galaxy (-2,93 por cento) também encerraram a sessão no negativo. Futuro incerto O economista Albano Martins disse ontem à Lusa que a queda do grupo Suncity, deixará “descalço” o sistema financeiro em Macau e que Pequim quer acabar com o jogo no território. “Para além da questão do emprego, há uma situação mais complicada: o dinheiro que vinha para Macau através do Suncity, e que passava pelo sistema financeiro, vai deixar o sistema financeiro descalço”, antecipou. Albano Martins afirmou ainda que a queda do grupo “vai provocar um grande abalo na indústria do jogo em Macau”. Isto porque, sublinhou, “vai-se estender para o sistema financeiro e isso vai ser aterrador”, lembrando que se está a falar de um grupo que estava a posicionar-se para concorrer a uma das novas licenças de exploração do jogo, a atribuir em 2022. Além disso, frisou o economista, as políticas do jogo estão a ser determinadas por Pequim: “é uma questão interna da China, Macau não tem muita palavra”. “Esta é uma perspectiva muito pessoal: o jogo não é algo muito bem visto pelo Governo central. Está a perder força e tenho a ideia de que a China não terá problema em acabar com uma coisa que não é produtiva, sendo que em Macau ainda não se percebeu muito bem isto. E por isso há tanta insistência no discurso da diversificação da economia”, argumentou. Recorde-se que, desde o pedido das autoridades chinesas para que o director-geral do Suncity se entregasse, até à prisão preventiva de Alvin Chau, pedido de demissão e encerramento das salas e suspensão da venda de ações, não passou uma semana. Emprego | Funcionários do Suncity queixam-se à FAOM Em resposta ao jornal Ou Mun, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) assegurou que, até à passada terça-feira, não recebeu qualquer queixa ou pedido de ajuda, por parte de trabalhadores do grupo Suncity. Contudo, o organismo diz estar atento ao encerramento das salas VIP e que já contactou o grupo para se inteirar do estado dos trabalhadores envolvidos. Por seu turno, o deputado Leong Sun Iok indicou que, nos últimos dias, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tem recebido queixas de funcionários do grupo Suncity que demonstraram ter medo de vir a ser despedidos ou forçados a entrar em regime de layoff. Isto, quando apenas foram informados oralmente pelos chefes de departamento de que não tinham de trabalhar. Além de não terem sido notificados oficialmente sobre a sua situação laboral, os trabalhadores queixaram-se ainda de não terem conseguido contactar o departamento de recursos humanos da empresa. Hong Kong | Membro principal do grupo detido desde 2020 Além de pedir a Alvin Chau para se entregar às autoridades e cooperar na investigação do grupo Suncity, o mandado de captura emitido pela província de Wenzhou revelou também que, Zhang Ningning, membro principal do grupo e residente de Hong Kong, encontra-se detida desde Julho de 2020. De acordo com o jornal HK01, só recentemente é que os pais da detida tomaram conhecimento de que o caso estava relacionado com o jogo, alegando não ter conseguido visitar a filha ao longo do último ano. Além disso, alegaram ainda não ter recebido qualquer anúncio oficial por parte das autoridades, sendo o único ponto de contacto o advogado da suspeita, recrutado pelo grupo Suncity. Dado que Zhang Ningning é titular do bilhete de identidade de Hong Kong, a família espera agora que o caso seja tratado no território. Por seu turno, o Departamento de Segurança de Hong Kong confirmou ter sido notificado pelas autoridades do Interior da China em Julho do ano passado. DICJ não comenta A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) revelou ter recebido na terça-feira uma comunicação das operadoras de jogo a dar conta da suspensão da sua cooperação com o promotor de jogo Suncity, bem como do funcionamento das respectivas salas VIP. Em comunicado, a DICJ sublinha ainda que “não irá tecer qualquer comentário acerca das recentes suspeitas de crimes relacionados com o jogo, que se encontram em investigação judicial, sob o princípio do segredo de justiça” e que as operadoras e promotores de jogo devem desenvolver as suas actividades em “estrito cumprimento das leis”.
Hoje Macau SociedadeJogo | Académico diz que indústria não é alvo de campanha Qu Xinju, professor na Universidade da China de Ciências Políticas e Direito, em Pequim, considera que o mandado de captura as autoridades chinesas para a detenção de Alvin Chau faz parte de uma campanha contra o jogo transfronteiriço, que não vai afectar o normal funcionamento da indústria em Macau. As declarações do académico do Interior foram publicadas pelo Diário do Povo, órgão do Partido Comunista da China, citadas em Hong Kong pelo jornal Sing Tao. Segundo o académico, “nos últimos anos o jogo transfronteiriço e os gangues de jogo online tornaram-se um problema cada vez mais proeminente na China”. Por isso, devido à acção destes grupos aumentaram as ocorrências de actividades que atentam à harmonia social e afectam os interesses económicos do país, como a “lavagem de dinheiro, detenções ilegais, raptos e homicídios”. Foi neste sentido que Qu Xinju explicou a intervenção das autoridades nacionais. O académico avisa ainda que as autoridades têm uma nova política de tolerância zero para actividades de promoção do jogo por grupos do exterior e que a detenção de Alvin Chau é o “traçar de uma linha vermelha”.
Pedro Arede Manchete SociedadeAnálise | Aumento de validade de testes com efeito imediato no jogo O alargamento para sete dias do prazo dos testes à covid-19 para cruzar fronteiras vai ter um impacto “forte” e “imediato” nas receitas brutas de jogo. A ideia é defendida por especialistas do sector ouvidos pelo HM, que acreditam que a nova meta anual de 86 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo vai ser alcançada A alteração de 48 horas para sete dias da validade dos testes de ácido nucleico, necessário para sair de Macau rumo a Zhuhai vai ter um impacto “forte” e “imediato, nas receitas brutas de jogo, com especial incidência no mês de Dezembro. Além disso, apontaram especialistas do sector ao HM, transmite “confiança” às autoridades do Interior da China. Acerca da previsão do Governo de 86 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, os peritos acreditam que a meta é “conservadora” e será alcançada. Para um dos especialistas, com longa experiência na área do direito de jogo e que pediu para não ser identificado, o relaxamento das medidas nas fronteiras vai ter um impacto “bastante forte”. “Isto vai ter um impacto positivo bastante forte. Acho que há aqui um potencial para as receitas brutas voltarem a crescer, até porque o número de visitantes vai aumentar outra vez”, começou por dizer ao HM. “O aumento do número de visitantes não vai afectar os resultados de Novembro (…), apesar de as receitas brutas virem a ser, obviamente, bastante superiores às do mês passado. Esta nova medida vai afectar especialmente o mês de Dezembro”, acrescentou. O mesmo especialista referiu ainda que o alargamento do prazo dos testes vem dar “maior confiança à população que vem a Macau” e transmite às autoridades do Interior da China “a ideia de que as coisas podem voltar ao novo normal”. Também o advogado especialista do sector do jogo, Carlos Eduardo Coelho destacou o alívio das limitações. “Qualquer medida que alivie as restrições impostas em Macau tem sempre um impacto imediato na economia e nas receitas de jogo. Portanto, acredito que esta medida também o terá (…) pois poderá vir mais gente, essas pessoas poderão estar cá mais dias e isso terá consequências imediatas na nossa economia”, vincou. Espera olímpica Questionados sobre a meta de 86 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, no seguimento da intenção de voltar a recorrer à reserva extraordinária, os especialistas consideraram a estimativa “alcançável” e “conservadora”. Recorde-se que o valor corresponde a uma redução de 44 mil milhões de patacas relativamente ao montante inicialmente previsto. “As previsões de 86 mil milhões de patacas, são perfeitamente alcançáveis (…) e algo conservadoras, no sentido de que será possível atingir estes valores, mesmo se acontecer alguma coisa [novo surto], apontou o perito que pediu não ser identificado. Também Carlos Eduardo Coelho acredita que as previsões vão ser cumpridas e que o valor pode mesmo ser “mais elevado”, caso não surjam novos surtos de covid-19. Contudo, ressalva o primeiro especialista ouvido pelo HM, “é preciso ter a noção de que a política de tolerância zero vai continuar” e que a maior preocupação do Governo Central, neste momento, é a organização sem sobressaltos dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim, agendados para Fevereiro de 2022. Para o perito, só depois de concluído o evento é que poderão haver mudanças substanciais nas medidas fronteiriças. Até lá, podem vir aí mais restrições. “Até ao final dos Jogos Olímpicos, todas as medidas necessárias para conter qualquer tipo de surto vão ser implementadas (…) porque há essa vontade declarada do Governo Central. O relaxamento pode acontecer depois do evento, mas não significa a abertura completa, nem nada que se pareça. Cá em Macau, sei perfeitamente que as fronteiras de Macau com o mundo exterior, ou seja, fora da China incluindo Hong Kong, vão continuar fechadas, diria, até 2023”, apontou.
Andreia Sofia Silva PolíticaAnalistas falam dos riscos das propostas de revisão da lei do jogo Vários analistas alertaram ontem, num debate promovido pela Fundação Rui Cunha e a Macau Business, para a intenção das autoridades em ter um maior controlo sobre a indústria do jogo, tendo em conta a proposta de revisão da lei actualmente em consulta pública. Alidad Tash, consultor, referiu a introdução da figura de um delegado do Governo junto das operadoras, que tanto pode ter uma intervenção flexível com o uma mais rígida. “Este é um grande ponto de interrogação, e também temos de pensar na questão da distribuição de dividendos, que fez rodar muitas cabeças. O que é isso significa, pedir permissão para distribuir lucros? Como funciona?”, questionou. Para o advogado Rui Pinto Proença, estas matérias “podem ou não ter impacto na chegada de novos investidores”. Tudo irá depender “da forma como serão colocadas na lei”. “O papel de um observador com o poder para participar nas reuniões do conselho de administração, ver os registos da empresa e reportá-los ao regulador, pode ser menos problemático num contexto de monopólio, mas uma vez que falamos de seis operadoras que competem umas com as outras, a questão da confidencialidade é algo muito sério. Podemos ter aqui um caminho de acesso às decisões comerciais internas das operadoras”, acrescentou. Sabor dos tempos O académico Carlos Siu, outro dos oradores, chamou a atenção para o aumento da regulação por parte do Governo nos últimos anos, nomeadamente em matéria de promotores de jogo e branqueamento de capitais. “Vemos que o Governo quer enfatizar as questões de branqueamento capitais e cibersegurança. É necessária mais tecnologia para que esta monitorização seja mais eficiente.” Já o economista José Isaac Duarte referiu que “o sabor dos tempos é de um maior controlo”, nomeadamente do fluxo de capitais que chegam da China e do tipo de jogadores. José Isaac Duarte considerou que Macau tem uma “relação perturbadora” com o jogo, que, no documento de consulta, “é culpado de muitas doenças mas, ao mesmo tempo, é a fonte que permite resolver essas doenças”. “Há uma ambiguidade permanente. A lei tem de ser alterada pelo facto de existir uma ficção de que vivemos com três concessões e três subconcessões, e isso não acompanha a lei.” Para o economista, “as coisas vão mudar”, sendo que “algumas têm de mudar para ficarem na mesma, mas há sinais de que as coisas estão a ir numa direcção de maior controlo das actividades”. “Isso pode levantar problemas sobre a participação das empresas na vida de Macau”, rematou.
João Santos Filipe SociedadeRelatório questiona controlo de dividendos das operadoras do jogo Advogados da MdME consideram que o Governo tem objectivos legítimos com a medida que não tem paralelo na legislação local, mas apontam alternativas. A questão da interferência na distribuição de dividendos das operadoras é das mais polémicas no processo de revisão da lei do jogo Um relatório elaborado pelo escritório de advogados MdME questiona a eficácia do mecanismo do Governo para vetar a distribuição de dividendos das concessionárias do jogo. De acordo com o documento assinado pelos advogados Rui Pinto Proença e Rui Filipe de Oliveira, a proposta “não tem paralelo” na legislação de Macau e existem melhores formas de alcançar os objectivos da medida. Segundo a análise dos juristas, a política de controlo dos dividendos tem três objectivos: garantir investimento contínuo na diversificação económica do território; maximizar benefícios do jogo para a comunidade local e assegurar que as concessionárias se mantêm solventes. As intenções são vistas como “legítimas”, mas a análise aponta para alternativas. “A eficácia da medida proposta para alcançar os objectivos é discutível, particularmente no que diz respeito a desvantagens tão evidentes”, é considerado. “A proposta cria um desincentivo significante ao investimento privado e não garante que os lucros retidos são usados para aumentar os investimentos”, é acrescentado. O mecanismo é encarado como causador de implicações profundas na indústria. “No limite, a medida gera incerteza no ambiente de negócios (como ficou reflectido no sentimento recente do mercado) que pode comprometer a capacidade das concessionárias se manterem competitivas, e assim afectar a sua capacidade para seguirem os objectivos que a proposta pretende alcançar”, é sublinhado. Metas de investimento Rui Pinto Proença e Rui Filipe de Oliveira sugerem, como alternativa, que sejam definidas metas de investimento nos contratos de concessões, através da cobrança extra de impostos ou a obrigação contratual de cumprir determinados rácios de solvência. “É claro que os objectivos, sendo legítimos, potencialmente, são alcançados com maior eficácia através de outros mecanismos legais disponíveis no sistema legal de Macau que não interferem com o, não menos legítimo, direito dos accionistas distribuírem dividendos”, é defendido. No documento é ainda notado que o mecanismo proposto na consulta pública não tem paralelo em Macau, nem na concessão de serviços essenciais públicos, como a distribuição de água, electricidade ou a importação de gás natural. Por outro lado, é destacado que o lucro é a objectivo final de todas as empresas privadas e que esse princípio está protegido pelo Código Civil de Macau. Por isso, segundo a leitura dos autores, de acordo com a legislação vigente, nenhuma accionista pode ficar sem o direito de aceder aos lucros da empresa.
João Luz SociedadeCEO da MGM confia que racionalidade irá prevalecer na revisão da lei do jogo O CEO da MGM Resorts International relativizou as preocupações do sector em relação às ideias do Executivo para a revisão da lei do jogo. Bill Hornbuckle não vê um “grande desafio” na reforma legal, realça a boa relação com o Governo e o papel preponderante da indústria na região “Até prova em contrário, não vamos reagir exageradamente a cenários hipotéticos. Esperamos que a racionalidade impere no final, porque é a economia de Macau que está em causa”. Foi desta forma que o CEO da MGM Resorts International, Bill Hornbuckle, respondeu ao hipotético aperto regulatório que pode surgir com a revisão da lei do jogo, em entrevista ao portal Yahoo Finance. O presidente da MGM China afastou as preocupações originadas pela divulgação do documento da consulta pública sobre a revisão da lei do jogo, que inclusivamente levou a perdas bilionárias na bolsa de valores de Hong Kong, com os prejuízos a chegarem perto dos 18 mil milhões de dólares num só dia. Aliás, ao invés de embarcar em cenários apocalípticos, o responsável mostrou-se confiante nas oportunidades de crescimento proporcionadas pela reforma legal. Um dos pontos controversos é à constituição de delegados do Governo nas concessionárias. Segundo a explicação do secretário para a Economia e Finanças, aquando da apresentação do documento que está em consulta pública, a intenção “é aumentar as competências da fiscalização de forma directa nos casinos, para que o trabalho diário seja assegurado com maior competência e seja possível acompanhar a situação da operação e exploração por parte das concessionárias, eliminando assim todas as irregularidades que possam acontecer neste quadro”. Neste aspecto, Bill Hornbuckle afirmou que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos já mantem uma supervisão significativa sobre as operadoras e que pessoal do regulador marca presença constante no MGM Macau e MGM Cotai. Questão de pragmatismo Apesar das promessas de aperto regulatório, o presidente da MGM China está optimista de que as autoridades vão ter uma abordagem pragmática aos mecanismos de supervisão, tendo em conta que os casinos contribuem com cerca de 80 por cento das receitas dos cofres públicos. “A supervisão não é algo estranho na nossa indústria. Obviamente que a fiscalização do Governo Central implica, por vezes, algo diferente. Mas as autoridades, locais e nacionais, reconhecem o valor do sector e as receitas que as operadoras trazem à sociedade. Temos um papel muito activo na comunidade, que vai além de sermos grandes empregadores, claro. Portanto, acho que estamos numa boa posição”, afirmou. O MGM Resorts International deu um passo significativo em direcção ao mercado japonês, com a escolha da prefeitura de Osaka para a abertura de um resort integrado a recair numa joint-venture encabeçada pela operadora. A proposta da MGM contempla 10 mil milhões de dólares para construir um resort com 2.500 quartos e instalações para conferências e exposições.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Receitas de massas representaram dois terços do total Em tempos adversos, as receitas do sector de massas constituíram dois terços do total arrecadado no segundo trimestre do ano. Os casinos satélite e as salas VIP são quem mais sofre com as dificuldades, que já levaram a SJM a assumir a gerência do Casino Diamond No segundo trimestre do ano o sector de massas foi responsável por dois terços de todas as receitas da indústria, o que se traduziu em 16,88 mil milhões de patacas, ou seja 66,5 por cento do total. Entre Abril e Junho, as receitas da principal indústria da RAEM foram de 25,38 mil milhões de patacas, com um crescimento de 7,4 por cento face ao período de Janeiro até Março. Segundo a informação do portal GGR Asia, as receitas do mercado de massas incluem não só as receitas das mesas, mas também das máquinas de apostas. Os 16,88 mil milhões de patacas no mercado de massas representam um aumento de 16,3 por cento face ao primeiro trimestre do ano. Por sua vez, o sector dos grandes apostadores, medido pelas apostas nas mesas VIP do jogo bacará, foi responsável por receitas de 8,50 mil milhões de patacas, ou seja, 33,5 por cento. Em relação ao primeiro trimestre, as receitas do sector dos grandes apostadores registaram uma quebra de 6,8 por cento. A quebra no sector do jogo VIP não está a decorrer sem efeitos para Macau e na semana passada surgiram rumores de que o Casino Diamond, no ZAPE, estaria em vias de fechar. No entanto, o espaço vai continuar aberto, mas com uma nova gestão, assumida directamente pela SJM Resorts. A novidade foi avançada por Ambrose So, director-executivo da empresa, em declarações ao jornal Ming Pao. Sobre a mudança de gestão no casino que vai deixar de ser satélite, Ambrose So afirmou que se ficou a dever às dificuldades atravessadas pelo sector nesta fase, mas que tal não ia levar a SJM Resorts a desistir do casino. Caso isolado Ao jornal Ou Mun, Song Wai Kit, presidente da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau, apontou a situação do Casino Diamond como um caso isolado. Song explicou também que não crê que haja uma tendência para novos encerramentos, apesar de acreditar que alguns investidores nos casinos locais podem começar a vender as suas participações. Sobre o panorama, o presidente da associação definiu a velocidade da recuperação do sector do jogo como “mais lenta do que o esperado”, o que faz com que os casinos satélites e as salas VIP enfrentem condições muito duras. Sobre as salas VIP, Song explicou que as dificuldades têm sido criadas pelas políticas do Interior, que cada vez mais dificultam as saídas para jogar, mesmo em Macau. O líder da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau considerou ainda que as previsões do Governo sobre as receitas de 130 mil milhões de patacas no jogo estão cada vez mais longe, até porque nos primeiros seis meses o arrecadado não foi além dos 50 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe PolíticaNúmero de funcionários da DICJ vai subir de 192 para 459 O número de trabalhadores da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) vai subir dos actuais 192 para 459 nos próximos anos. O anúncio foi feito na sexta-feira e entre as novas vagas criadas vai constar a posição de mais um sub-director. O nome ainda não está confirmado. “Neste momento ainda não está confirmado quem vai ocupar o cargo de chefia. Em relação ao aumento do pessoal do quadro, vamos actuar de acordo com as políticas da RAEM, por isso vamos contratar de forma gradual e não de uma só vez”, afirmou Adriano Marques Ho, director da DICJ. O aumento do número de pessoal para os próximos anos foi ainda explicado com a necessidade de “dar resposta ao aumento constante dos estabelecimentos de jogo e aperfeiçoar a supervisão”. A direcção de serviços tem actualmente um único subdirector Lio Chi Chong, que anteriormente desempenhou funções como agente de investigação. Com as actuais concessões do jogo a terminarem dentro do prazo de um ano, e sem que se conheça ainda como vai ser o futuro da indústria, a DICJ vai sofrer outras alterações de reestruturação interna. Mudanças em curso Ao nível da estrutura, o Departamento de Inspecção de Jogos de Fortuna ou Azar e o Departamento de Inspecção de Apostas Mútuas são integrados no Departamento de Inspecção de Jogos. Vão ser ainda criados o Departamento de Instalações e Informática e o Departamento Jurídico e de Licenciamento. Além das questões jurídicos o Departamento Jurídico e de Licenciamento vai tratar do licenciamento das máquinas de jogos e dos intermediários que operam nos sectores, também conhecidos como junkets. Finalmente, o Departamento de Auditoria vai passar a denominar-se Departamento de Auditoria de Finanças e de Conformidade e o Departamento de Estudos e Investigação passa a Departamento de Estudos de Jogos e de Ligação. Sobre as mudanças, André Cheong, como porta-voz do Conselho Executivo, afirmou que eram para “satisfazer as necessidades do desenvolvimento da liberalização do sector de jogos”. Contudo, admitiu que também têm em vista preparar a DICJ para o novo concurso de atribuição das concessões do jogo. As alterações entram em vigor no dia seguinte após a publicação do regulamento administrativo em Boletim Oficial, o que deve acontecer nos próximos dias.
João Santos Filipe PolíticaJogo | Au Kam San fala de indústria de “sangue” O deputado Au Kam San afirmou ontem que a época “dourada” da indústria do jogo pode ter chegado ao fim, com as alterações à lei no Interior, que criminalizam a angariação de clientes para o jogo no outro lado da fronteira. O democrata considerou assim a necessidade de a economia local se adaptar a uma nova realidade, menos dependente do jogo, que considerou patriota. “Por detrás das receitas anuais de centenas de milhares de milhões de patacas, há sangue. A transferência de riqueza implica que Macau está a ganhar o que os outros perdem. É um derrame de sangue que acarreta montantes avultados de receitas, e que implica, no Interior da China, corrupção, falência de empresas, tragédia de famílias, e mesmo perdas de vida”, afirmou. “É verdade que não aconteceram em Macau, mas enquanto chineses de Macau, que se vangloriam do valor nuclear do “amor à Pátria e a Macau”, não podemos nunca ficar alheios”, acrescentou. O deputado criticou também o desenvolvimento de Macau nos últimos anos, uma vez que considera que o território ficou cada vez mais dependente do jogo. “Esta é também a razão pela qual o Governo Central tem vindo, desde sempre, a pedir a Macau que diversifique as suas indústrias, de modo a reduzir a sua dependência excessiva da indústria do jogo”, explicou. “Porém, a verdade é que, nas últimas duas décadas, a dependência da indústria do jogo não diminuiu, antes se foi tornando cada vez maior, sendo assim cada vez maior o seu peso. A chamada diversificação das indústrias é apenas um slogan, e o facto é que as indústrias em Macau estão a ficar cada vez mais reduzidas”, rematou.
