Hoje Macau PolíticaRecrutamento no Governo | Deputado e associação de estudantes pedem explicações Chan Meng Kam quer o Governo a analisar os contratos de trabalho de todos os funcionários públicos. Há uma associação de estudantes que tem receio de que os estagiários do Instituto Cultural estejam em situação ilegal. O relatório do CCAC está a dar muito que falar [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]em a promessa de Alexis Tam serviu para acalmar os ânimos. Esta semana, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura anunciou que pediu, aos sete institutos e direcções de serviço sob a sua tutela, relatórios sobre a situação contratual dos funcionários públicos. O governante deixou ainda a garantia de que vão ser apuradas responsabilidades, mas há quem não esteja satisfeito com o desfecho do caso. Numa interpelação escrita ao Executivo, a propósito dos problemas detectados no Instituto Cultural (IC) pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), Chan Meng Kam pede à Administração que verifique todos os contratos dos funcionários públicos, para se apurar se existem mais situações de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços. O deputado entende que o assunto não deve morrer no relatório do CCAC, salientando uma ideia deixada na Assembleia Legislativa, esta semana, por outros membros do hemiciclo: o Comissariado contra a Corrupção e o Comissariado da Auditoria apontam os problemas, os serviços públicos visados fazem ‘mea culpa’ e prometem corrigir os erros, mas não são assacadas responsabilidades aos autores das irregularidades. Estagiários preocupados Também o subdirector da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, Kwan Ka U, pede esclarecimentos ao Governo, mas sobre os estágios de alunos universitários na função pública. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o responsável disse recear que, com a divulgação de irregularidades nas contratações do IC, os estágios dos universitários possam vir a ser afectados. “São muitos os alunos que se dirigiram à associação para esclarecer se os seus estágios no Instituto estão abrangidos pelas irregularidades detectadas”, relatou. Os estudantes, explicou, têm medo de vir a perder oportunidades futuras caso estejam incluídos em casos detectados como ilegais. O responsável sublinhou que as oportunidades de estágio são uma forma de aumentar a experiência profissional dos alunos, ao mesmo tempo que podem atenuar a pressão nos serviços públicos, colmatando algumas das necessidades sentidas ao nível dos recursos humanos. Kwan Ka U alertou ainda para a necessidade de os departamentos públicos seguirem os procedimentos de contratação de trabalhadores de acordo com os princípios da função pública. Num relatório que resultou de uma investigação iniciada em Abril de 2016, o CCAC revelou que “descobriu que o IC recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal do recrutamento centralizado e do concurso público”. Entre 2010 e 2015, o número de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços quase duplicou, passando de 58 para 110, o que o IC justificou com o aumento do volume de trabalho nos últimos anos e com a escassez dos recursos humanos. “Sem a autorização do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para a dispensa de concurso, o IC recrutou, por iniciativa própria, um grande número de trabalhadores em regime de aquisição de serviços sem a realização de concurso”, refere o relatório. O CCAC detectou problemas como “a falta de publicidade de informações sobre o recrutamento, métodos de selecção menos rigorosos e a suspeita de incumprimento do regime de impedimento”. Verificou também que “as informações sobre a intenção de recrutamento de pessoal do IC em regime de aquisição de serviços têm sido transmitidas somente dentro de um determinado círculo de indivíduos ou de familiares e amigos”.
Hoje Macau PolíticaAlexis Tam passa a pente-fino recrutamento em todos os serviços públicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura deu 30 dias a todas as direcções de serviços da sua tutela para apresentarem um relatório sobre o modo como recrutaram os funcionários. É a reacção de Alexis Tam às críticas que têm sido lançadas ao Governo na sequência do relatório recente do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que apontou problemas graves no modo como o Instituto Cultural (IC) contratou vários funcionários. Em declarações aos jornalistas, o secretário reiterou que “é lamentável o caso do recrutamento de trabalhadores em regime de aquisição de serviços por parte do IC desde o ano 2010”, em referência à investigação feita pelo CCAC. Alexis Tam recordou que solicitou de imediato ao Instituto Cultural a apresentação, no prazo de 30 dias, de um relatório, tendo ainda exigido que fossem tomadas medidas de correcção das irregularidades detectadas. Questionado sobre o recrutamento dos trabalhadores em regime de aquisição de serviços por parte do IC e a responsabilização daqueles que permitiram que tal acontecesse, Alexis Tam respondeu que, após concluído o relatório pelo IC, vai ser feita uma análise jurídica, assim como dada colaboração ao CCAC, caso haja mais investigações. Para ter a certeza de que as irregularidades verificadas no IC não existem noutros serviços sob a sua alçada, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura afirmou então que deu 30 dias para todos eles apresentem relatórios sobre a matéria. Ao todo, há sete direcções de serviços e institutos que vão ter de explicar, em detalhe, qual o regime adoptado para a contratação de funcionários. Recordar que a lei existe “Todos os serviços sob a minha tutela têm de observar os princípios da imparcialidade e da justiça, assim como cumprir escrupulosamente as normas vigentes de recrutamento de pessoal”, vincou ainda o secretário. Recorde-se que, num relatório que resultou de uma investigação iniciada em Abril de 2016, o CCAC revelou que “descobriu que o IC recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal do recrutamento centralizado e do concurso público”. Entre 2010 e 2015, o número de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços quase duplicou, passando de 58 para 110, o que o IC justificou com o aumento do volume de trabalho nos últimos anos e com a escassez dos recursos humanos. “Sem a autorização do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para a dispensa de concurso, o IC recrutou, por iniciativa própria, um grande número de trabalhadores em regime de aquisição de serviços sem a realização de concurso”, refere o relatório. O CCAC detectou problemas como “a falta de publicidade de informações sobre o recrutamento, métodos de selecção menos rigorosos e a suspeita de incumprimento do regime de impedimento”. Verificou também que “as informações sobre a intenção de recrutamento de pessoal do IC em regime de aquisição de serviços têm sido transmitidas somente dentro de um determinado círculo de indivíduos ou de familiares e amigos”. O assunto voltou a estar em destaque esta semana na Assembleia Legislativa, com dois deputados a fazerem intervenções no período de antes da ordem do dia para condenarem o que aconteceu no IC e lamentarem o facto de os relatórios do CCAC não surtirem efeitos práticos, uma vez que não são efectivamente apuradas responsabilidades junto de quem cometeu ou permitiu as irregularidades apontadas. Ho Ion Sang afirmou mesmo que a forma como é feito o recrutamento na função pública revela a existência de “reinos de nepotismo e tráfico de favores”.
Sofia Margarida Mota SociedadeLai Chi Vun | Residentes exigem classificação dos estaleiros [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão 670 as assinaturas que constam da petição entregue ontem junto do Instituto Cultural (IC) contra a demolição dos estaleiros de Lai Chi Vun, em Coloane. A iniciativa, organizada por um grupo de residentes, tem como objectivo “a suspensão da demolição de estaleiros e iniciar, desde já, o seu processo de classificação de bens imóveis”. De acordo com Tam Chon Ip, representante do grupo, Lai Chi Vun reúne características particulares que exigem a classificação dos estaleiros. O responsável exemplifica com “o estilo próprio da arquitectura que, segundo especialistas, tem um grande valor artístico, e a integração dos espaços enquanto parte importante da ecologia de Coloane”. Tam Chon Ip espera que o Executivo interrompa o processo de demolição que se encontra em curso e que proteja os estaleiros dando, de imediato, início ao processo de avaliação das estruturas como património cultural imóvel. “A recolha de assinaturas teve início antes de serem iniciadas as demolições e pedimos que o IC pare já [com o processo] e que proceda a um planeamento claro para Lai Chi Vun”, diz. O responsável aponta ainda que a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) foi negligente nas suas responsabilidades, sendo que deveria ter tido em consideração o estudo e a protecção do património marítimo. Leong Kam Hon, representante dos moradores de Coloane, manifesta-se preocupado com o destino daquela povoação. “Já vivo aqui há meio século, testemunhei o desenvolvimento desta área e agora estou a assistir à sua queda e destruição”, afirmou. Resposta Em resposta à petição, o IC afirma que “irá analisar os materiais relevantes e irá seguir rigidamente os termos da Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, lê-se num comunicado emitido. O Instituto salienta que “levará a cabo uma rigorosa avaliação e uma análise das informações recebidas”. Para o efeito, o IC aponta que vai continuar a “recolher dados e a executar o trabalho de mapeamento ambiental na área dos estaleiros de Lai Chi Vun”. A demolição dos estaleiros na zona de Coloane teve início no passado dia 8. Tem sido alvo de vários protestos e manifestações por parte de residentes que não concordam com a intervenção.
Hoje Macau Manchete PolíticaRelatório | Deputados criticam Instituto Cultural e ausência de consequências Sem papas na língua, Ho Ion Sang e Song Pek Kei aproveitaram ontem o período de antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa para criticarem o modo como o Instituto Cultural se comportou no recrutamento de trabalhadores. Os deputados lamentam ainda que, na sequências das denúncias, nada aconteça [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang afirmou ontem, na Assembleia Legislativa, que a forma como é feito o recrutamento na função pública revela a existência de “reinos de nepotismo e tráfico de favores”. Durante o período de intervenções antes da ordem do dia, Ho Ion Sang usou da palavra para falar sobre o recente relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que detectou que o Instituto Cultural (IC) tem violado nos últimos anos as normas legais de recrutamento, apontando que muitas pessoas foram contratadas sob o regime de aquisição de serviços. Para o deputado, este é um problema transversal e preocupante: “Este tipo de recrutamento ilegal demonstra que existem reinos de nepotismo e tráfico de favores, o que suscita dúvidas entre os diferentes sectores sobre a imparcialidade do recrutamento na função pública, tratando-se, ao mesmo tempo, de um golpe crítico à credibilidade do Governo, que vai acarretar graves e negativos prejuízos”. Ho Ion Sang manifestou também preocupação com o facto de os relatórios do CCAC e do Comissariado de Auditoria, que surgem com relativa regularidade, não só sobre recrutamento de pessoal, não surtirem efeitos. “As recomendações e as instruções não produzem efeitos jurídicos, nem efeitos dissuasores, e como os custos do incumprimento das leis são baixos, resultam em sucessivas e constantes fugas à lei”, afirmou, sublinhando a importância de “reprimir resolutamente a fraude à lei nos serviços públicos”. Ninguém é responsável Preocupação semelhante foi manifestada pela deputada Song Pek Kei, concluindo que o IC “não cumpriu os procedimentos legalmente definidos, praticando nepotismo”, mas, “como sempre”, o departamento “apenas manifestou que ia estudar e analisar seriamente o relatório do CCAC e adoptar medidas para evitar que casos semelhantes voltem a repetir-se”. “Não se vê nenhum acompanhamento nem investigação, e nenhum processo de responsabilização foi activado”, lamentou. Num relatório que resultou de uma investigação iniciada em Abril de 2016, o CCAC revelou que “descobriu que o IC recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal do recrutamento centralizado e do concurso público”. Entre 2010 e 2015, o número de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços, quase duplicou, passando de 58 para 110, o que o IC justificou com o aumento do volume de trabalho nos últimos anos e com a escassez dos recursos humanos. “Sem a autorização do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para a dispensa de concurso, o IC recrutou, por iniciativa própria, um grande número de trabalhadores em regime de aquisição de serviços sem a realização de concurso”, refere o relatório. O CCAC detectou problemas como “a falta de publicidade de informações sobre o recrutamento, métodos de selecção menos rigorosos e a suspeita de incumprimento do regime de impedimento”. Verificou também que “as informações sobre a intenção de recrutamento de pessoal do IC em regime de aquisição de serviços têm sido transmitidas somente dentro de um determinado círculo de indivíduos ou de familiares e amigos”. Na investigação, o CCAC constatou que “em concursos para recrutamentos de técnicos ou adjuntos-técnicos do IC foram contratados muitos trabalhadores que já tinham exercido funções no IC em regime de aquisição de serviços”. “Uma parte do pessoal em questão, aproveitando a sua experiência profissional no Instituto Cultural beneficiou desta vantagem nos concursos de ingresso naquele serviço. Tudo isto suscita inevitavelmente suspeitas sobre a justiça do processo de recrutamento”, observa.
Hoje Macau Manchete SociedadeLai Chi Vun | Demolição dos estaleiros origina protesto junto do Instituto Cultural Duas associações protestaram ontem junto ao Instituto Cultural para exigir que o Governo avalie os estaleiros de Lai Chi Vun do ponto de vista histórico e para que mantenha as estruturas que ainda não foram abaixo. É ainda exigida a intervenção do CCAC [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de uma semana depois da demolição de dois estaleiros em Lai Chi Vun, duas associações resolveram adoptar outro método de contestação e resolveram protestar junto das instalações do Instituto Cultural (IC). Na praça do Tap Seac estiveram representadas a Nova Associação dos Trabalhadores da Indústria de Jogo de Macau, presidida por Cheng Lok Sun, e a Associação Sonho Macau. O ambientalista Joe Chan também se juntou à iniciativa. O objectivo do protesto foi solicitar às autoridades a preservação dos estaleiros de Lai Chi Vun, tendo sido pedido que comecem os trabalhos de avaliação do local como património cultural imóvel. Foi ainda exigido que os responsáveis do Governo divulguem o resultado da avaliação e o futuro planeamento dos estaleiros. Em comunicado, as associações apontam que os estaleiros de Lai Chi Vun são um sinal de que existiu em Macau uma indústria naval, devendo, por essa razão, ser considerado património. Os responsáveis lembram ainda que a concepção dos estaleiros nunca foi feita por arquitectos profissionais, por isso são peças únicas em Macau e possuem um valor importante. Há uma saída Para Cheng Lok Sun, existem alternativas para os estaleiros que não passam pela sua demolição, discordando da opção do Executivo. A recuperação pode ser feita com recurso à tecnologia existente, acredita. Citando a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, o presidente da associação defende que o IC deve ser responsável pelo processo de Lai Chi Vun, pois cabe a esta entidade olhar para os lugares com maior necessidade de preservação. No entanto, o responsável pela Nova Associação dos Trabalhadores da Indústria de Jogo de Macau critica o facto de o IC ter permitido que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes tenha começado a demolir o que resta dos antigos estaleiros. “As autoridades deveriam ter iniciado o processo de avaliação há muito tempo. Se isso tivesse acontecido, os estaleiros não teriam sido demolidos”, apontou. CCAC para que te quero Cheng Lok Sun defende ainda que o Comissariado Contra a Corrupção deve iniciar uma investigação sobre o caso. “Criticamos o Governo por causa dos actos de corrupção e benefícios que possam ocorrer no caso de Lai Chi Vun e, por isso, achamos que o processo deve ser investigado.” O presidente da associação espera ainda que haja mais deputados que possam representar as vozes dos cidadãos nas próximas eleições, o que poderia contribuir para uma preservação da povoação e dos estaleiros. Mais de 130 dizem não Ia ontem com 134 assinaturas a petição “Não à Demolição dos Estaleiros de Lai Chi Vun”, uma iniciativa que está a decorrer através de uma plataforma online que pretende travar a destruição das estruturas em Coloane. Os mentores do abaixo-assinado defendem que os estaleiros “representam a memória de uma indústria naval que em Macau teve grande importância, sobretudo numa época em que o território dependia quase exclusivamente das vias marítimas”. Este conjunto construído “constitui uma forma de património arquitectónico que, sendo construído pelos próprios carpinteiros, valida uma identidade cultural própria”, refere-se ainda. Os subscritores propõem a manutenção das estruturas de madeira dos estaleiros e a sua recuperação para instalação de actividades ligadas à cultura, de áreas museológicas a artesanato, passando por ateliers artístico-pedagógicos e zonas lúdicas.
João Luz PolíticaElla Lei pede transparência no recrutamento no Instituto Cultural Com Vítor Ng [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s críticas do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) começam a ter consequências políticas. Ella Lei pede explicações ao Executivo, através de interpelação escrita, sobre os métodos de contratação do Instituto Cultural (IC). Além disso, questiona se práticas semelhantes são praticadas noutros serviços. Na sequência do relatório do CCAC que arrasou a forma como o IC contrata pessoal, Ella Lei pede que sejam apuradas responsabilidades. A deputada sublinha que foi usado o modelo de aquisição de serviços no recrutamento de um grande número de trabalhadores, dando eco às conclusões do CCAC. A representante dos Operários é peremptória a categorizar as práticas de recursos humanos do IC como ilegais, considerando que esta maneira de contratar é a norma naquele organismo. Além disso, salienta que estes métodos são generalizados às subunidades do IC, algo que, para a deputada, é inadmissível, uma vez que o Governo implementou o regime do contrato de trabalho nos serviços públicos precisamente para trazer transparência à função pública. Neste capítulo, Ella Lei aplaude o Executivo, pois considera o regime legal uma via para credibilizar os serviços com transparência e eficácia. Outro dos benefícios da lei é a igualdade que imprime no processo, assim como a justiça no acesso aos concursos públicos por parte dos cidadãos. Concurso transparente O relatório do CCAC demonstrou como foram, reiteradamente, omitidas informações e publicidade dos recrutamentos, faltando rigor nos métodos de selecção dos candidatos. Ella Lei lembra que, antigamente, alguns departamentos contratavam funcionários públicos, de forma abusiva, através de contrato de tarefa. A deputada contextualiza a iniciativa legislativa do Executivo que trouxe transparência ao processo, uma vez que os cidadãos pediam rigor nos critérios de contratação. Neste domínio, a deputada quer saber se as autoridades têm conhecimento acerca da situação de contratação dos trabalhadores por aquisição de serviços em todos os departamentos públicos. Outra das questões da interpelação versa sobre as formas de fiscalização das práticas de recursos humanos da máquina estatal. Ou seja, se o Governo confirma se existem casos semelhantes noutros departamentos públicos. No caso particular do IC, Ella Lei quer saber quais os métodos de investigação que o Executivo irá usar e que medidas vão ser tomadas para prevenir a repetição de ilegalidades deste género.
Isabel Castro Manchete PolíticaInvestigação | CCAC publica relatório demolidor sobre Instituto Cultural [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] resultado da investigação foi dado a conhecer na passada sexta-feira. O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu queixas contra o Instituto Cultural (IC), tendo chegado à conclusão de que, nos últimos anos, o organismo “tem recorrido ilegalmente ao modelo da aquisição de serviços no recrutamento de um grande número de trabalhadores”. O CCAC considera que têm sido violadas as normas legais relativas ao concurso e ao recrutamento centralizado. “Os problemas que se destacam com esta situação são sobretudo a falta de publicidade de informações sobre o recrutamento, os métodos de selecção menos rigorosos e a suspeita de incumprimento do regime de impedimento.” A investigação à entidade então presidida por Guilherme Ung Vai Meng teve início em Abril do ano passado. O comissariado constatou que, em 2014, o número de trabalhadores neste regime tinha aumentado substancialmente – eram 112, quando em 2010 eram 58, sendo que o universo total de funcionários também subiu, de 553 para 721. “Mesmo em 2016, o ano em que o CCAC instaurou a investigação em referência, havia ainda 94 trabalhadores recrutados neste regime. Pelo modo como o comissariado situa as justificações apresentadas pelo IC, dá a entender que não foram suficientemente convincentes. O Instituto Cultural explicou que o recrutamento de trabalhadores em regime de aquisição de serviços tinha que ver com o facto de existir “muito trabalho, pouco pessoal e procedimentos de recrutamento morosos”. Além Chui, além Tam O CCAC aponta um conjunto de problemas gerados por esta prática que, segundo diz, se encontrava generalizada e sistematizada nos vários departamentos da entidade. Para começar, este modelo de contratação levou à “usurpação do poder do órgão superior no âmbito da gestão de pessoal”. E isto porque, apesar do excesso de trabalho de que se queixou o IC para fundamentar o recurso à aquisição de serviços para contratar trabalhadores, “nos termos do regime jurídico da função pública de Macau, não compete à direcção de serviços recrutar os seus trabalhadores, tal competência pertence ao Chefe do Executivo ou ao secretário da respectiva área governativa”, aponta o CCAC. O comissariado frisa que, em casos excepcionais, urgentes e devidamente fundamentados, “o concurso pode ser dispensado no recrutamento de trabalhadores em regime de contrato, mediante autorização do Chefe do Executivo ou do secretário” da tutela. “Não compete à direcção de serviços contratar trabalhadores sem que se realize o concurso”, sublinha-se no texto que sintetiza o relatório. Além disso, diz ainda o comissariado, o IC dispensou as provas de conhecimentos exigidas por lei, sem a necessária autorização do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, o que constitui, “sem dúvida, uma usurpação do poder do órgão superior no âmbito da gestão de pessoal”. Família dos chefes A forma que o Instituto Cultural encontrou para resolver a falta de pessoal deu ainda azo, segundo o órgão de investigação criminal, a um “desvio do regime de recrutamento por concurso”. O CCAC recorda que, a partir de 2009, a contratação de trabalhadores para a Administração passou a estar sujeita à abertura de concurso, com o recrutamento de técnicos superiores e de adjunto-técnicos a só poder ser realizado através dos procedimentos de recrutamento centralizado. O comissariado descobriu que, no caso dos funcionários em regime de aquisição de serviços, o IC não publicitou as informações sobre o recrutamento, ao contrário do que dita a lei, nem obteve da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública os dados dos indivíduos inscritos na bolsa de emprego. “Aproveitou antes as recomendações entre colegas e amigos para divulgar, num determinado círculo e de boca em boca, as notícias do recrutamento. Estes factos violaram o princípio da publicidade do processo de recrutamento de trabalhadores dos serviços públicos.” Depois, na selecção dos candidatos, diz o CCAC que o instituto não realizou provas escritas ou testes de aptidão profissional, a aprovação dos “candidatos adequados” fez-se apenas mediante a análise curricular e a entrevista, o que “suscita suspeitas sobre os critérios de selecção adoptados”. O organismo dá um exemplo: houve uma pessoa contratada para monitorizar obras de manutenção de instalações e equipamentos que não tinha formação na área em questão, nem a experiência profissional necessária. O relatório acrescenta que chegaram a registar-se casos “em que familiares do pessoal de direcção e chefia ingressaram no IC para trabalhar ao abrigo do regime de aquisição de serviços”. Esta situação “contraria a política preconizada pelo Governo da RAEM para um recrutamento de trabalhadores transparente, justo e imparcial”. Da casa para a casa No decorrer da investigação, o CCAC detectou ainda que, em concursos para recrutamento de técnicos ou de adjuntos-técnicos do IC, foram contratados muitos trabalhadores que tinham já exercido funções em regime de aquisição de serviços. Em 2014 e 2015, o IC recrutou 60 pessoas, sendo que, deste total, 22 tinham trabalhado no IC em regime de aquisição de serviços. Já em 2011 tinha acontecido o mesmo: num universo de 31 trabalhadores, 13 já tinham um passado de trabalho na entidade. No final de 2013, repetiu-se a situação. O CCAC constatou que, nos concursos, “as matérias constantes das provas escritas de conhecimentos que diziam respeito às práticas e operações dos serviços tiveram um peso considerável na pontuação, pelo que os candidatos com experiência nesta área tiveram uma certa vantagem”. O comissariado descobriu ainda que, num dos concursos, as perguntas para a prova escrita de conhecimentos foram elaboradas pelo júri só depois de este conhecer os currículos e a identidade dos candidatos. “A par disso, os critérios de avaliação da entrevista e da análise curricular foram elaborados só após ter sido conhecida a classificação de todos os candidatos na prova escrita de conhecimentos.” As práticas “não correspondem aos procedimentos normais de abertura de concursos para recrutamento de trabalhadores dos serviços públicos”. Outro aspecto condenado pelo CCAC é aquilo a que chama “simulação para esconder uma relação de emprego verdadeira”. “O caso mais absurdo é que, para evitar celebrar permanentemente com o trabalhador um acordo com muitas das cláusulas típicas do contrato de trabalho, o IC, decorrido normalmente um ano sobre a celebração do ‘acordo de prestação de serviços’ com o pessoal em regime de aquisição de serviços, passou a celebrar um chamado ‘acordo de trabalho’”. O comissariado explica que era exigida a esse pessoal a apresentação da declaração de início de actividade na qualidade de profissional liberal junto dos Serviços de Finanças. No “acordo de trabalho” celebrado entre o IC e o referido pessoal não existia qualquer cláusula relativamente ao horário de trabalho, e ao volume e método de trabalho, continua o relatório, nem referência alguma ao regime de assiduidade, “dando propositadamente uma imagem falsa de que o pessoal em questão prestava serviço na qualidade de profissional liberal e não como trabalhador do IC”. Estes “acordos de trabalho” resultaram no “desvio do regime de declaração de bens patrimoniais e interesses dos trabalhadores da função pública”, outro dos problemas identificados durante a investigação. O Comissariado contra a Corrupção remata dizendo que há duas questões que devem merecer ponderação. Para começar, “a justiça do processo de recrutamento da função pública tem de ser garantida”; depois, a “política do Governo da RAEM de racionalização de quadros e simplificação administrativa deve ser obrigatoriamente executada”. Os 30 dias do secretário Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, deu ao Instituto Cultural 30 dias para apresentar um “relatório circunstanciado sobre as medidas entretanto implementadas, ou a implementar, para corrigir as situações irregulares detectadas durante os anos 2010 a 2015”. O objectivo, explica-se em nota à imprensa, é dar “cumprimento integral às recomendações do CCAC, não se admitindo que se repitam situações idênticas que não cumpram escrupulosamente as normas vigentes de recrutamento de pessoal”. Quanto ao cumprimento da declaração patrimonial, o governante exige que a situação “possa ficar regularizada o mais rapidamente possível”. Alexis Tam entende ainda que o conteúdo do relatório do comissariado “deve servir de referência para todos os serviços da sua tutela”.
Isabel Castro PolíticaInstituto Cultural | Biblioteca e Estoril são para avançar Desde a passada sexta-feira que o Instituto Cultural tem um novo líder. Leung Hio Ming fazia já parte da equipa de Guilherme Ung Vai Meng e há mais de 20 anos que trabalha na casa. Defende que há áreas que só se podem ser melhoradas com novas infra-estruturas [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]nquanto não houver um novo espaço na cidade para o ensino de dança, vai ser difícil elevar o nível do conservatório local. A dificuldade foi apontada por Leung Hio Ming, o novo presidente do Instituto Cultural (IC), em declarações aos jornalistas à margem da cerimónia de tomada de posse. “Esperamos que o Estoril possa entrar em funcionamento”, explicou, quando questionado sobre a solução para colmatar as falhas no ensino de dança. “A escola precisa de novas instalações. Se forem lá, poderão ver que as instalações não estão de acordo com os padrões profissionais.” Já quanto ao ensino de música, as preocupações são outras. Leung Hio Ming conhece bem esta área – é músico de formação e foi director do conservatório local. “Todos os alunos [que fazem os exames e se candidatam] estão a conseguir entrar em universidades no estrangeiro. Acho que o sistema de educação está a funcionar bem. Se assim não fosse, a taxa de entrada na universidade não seria de 100 por cento”, destacou. Neste momento, o conservatório de música tem mais de 800 estudantes, acrescentou. A aposta passará, no futuro, por uma presença mais forte do ensino de instrumentos chineses, “porque a percentagem é muito menor do que a dos instrumentos ocidentais”. Quando o antigo Hotel Estoril for convertido num centro de artes, também estes estudantes passarão a dispor de novas estruturas. Sobre o controverso projecto, o presidente do IC explicou que “o plano já está definido”, sendo que, “em breve”, a concepção da obra começará a ganhar forma. Leung Hio Ming não tem, no entanto, um calendário, porque “o projecto está nas mãos dos Serviços de Educação e Juventude”. “O centro terá um auditório de tamanho médio. Haverá muito espaço para artes performativas, que será partilhado pelas associações e residentes de Macau”, salientou. “Isto significa que, durante o período das aulas, as instalações vão ser usadas pelos alunos mas, depois, as outras associações vão poder utilizar o novo centro. Tribunal num museu O sucessor de Guilherme Ung Vai Meng falou também da Biblioteca Central, projecto que, na semana passada, voltou a estar na ordem do dia por causa de um debate na Assembleia Legislativa (AL). Leung Hio Ming afasta que exista “uma grande polémica” em torno da reconversão dos edifícios onde, em tempos, funcionaram o Tribunal Judicial de Base e a Polícia Judiciária. O responsável recordou que foi organizada uma exposição sobre o projecto, sendo que a oportunidade serviu para o IC perceber que a maioria da população concorda com a ideia. Quanto aos custos, reconhece que se trata da “maior preocupação” da opinião pública. “O orçamento foi calculado com a taxa de inflação anual”, indicou. Na semana passada, Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, admitiu que os 900 milhões de patacas anunciados inicialmente poderão não bastar para concluir a obra. Em relação à localização – questão central do debate na AL –, o presidente do IC vincou que a decisão teve na base as recomendações internacionais do sector sobre este tipo de infra-estruturas. Leung não acredita que o turismo possa ter impacto no edifício e no modo como será utilizado, uma vez que, nos últimos anos, têm ali sido organizadas exposições e “não se verificou um grande número de visitantes”. Questionado sobre a manutenção de peças que pertenceram ao antigo tribunal, Leung Hio Ming explicou que as antigas salas de audiência terão de ser reconvertidas, para poderem adaptar-se às novas finalidades. No entanto, existe “uma ideia preliminar para um museu judiciário, um espaço que sirva para exibir objectos do tribunal”. O novo presidente do Instituto Cultural admite que a “parte mais pesada” do trabalho do organismo tem que ver com a conservação do património. “Vamos continuar a trabalhar nesta área mas, ao mesmo tempo, vamos disponibilizar bons serviços culturais a todos os cidadãos de Macau”, prometeu. Além do património, há mais duas vertentes que entende serem de grande importância: as indústrias criativas e os serviços culturais. Além de Leung Hio Ming, tomou posse na passada sexta-feira o novo vice-presidente do IC: Ieong Chi Kin ocupa o lugar deixado vago pelo agora sucessor de Guilherme Ung Vai Meng.
Isabel Castro SociedadeLai Chi Vun | Zona dos estaleiros não vai ser comercial, garante IC O Instituto Cultural ainda não tem um plano definitivo para as estruturas de Lai Chi Vun que vai recuperar, mas promete, desde já, que a zona não vai ser transformada numa “rua de lembranças”. Ung Vai Meng garante que os sectores interessados vão ser ouvidos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] último parecer pedido pelas Obras Públicas ao Instituto Cultural (IC) acerca dos estaleiros de Lai Chi Vun já tem quatro anos. Mas, se for necessário mais conselhos e apoio técnico sobre o local, a entidade ainda presidida por Guilherme Ung Vai está disponível para dar a ajuda necessária. A ideia foi deixada pelo presidente do IC num encontro com a imprensa, em que a área de estaleiros em Coloane foi o assunto principal. Há alguns dias, o HM deu conta do descontentamento da população do local em relação à demolição projectada de 11 estaleiros, num total de 18 estruturas. Os moradores não se opõem à destruição dos dois imóveis em piores condições, mas gostariam de ver os restantes edifícios preservados. Alguns deputados subscrevem esta posição. A Administração já reiterou, entretanto, a ideia de que os estaleiros são mesmo para ir abaixo. Guilherme Ung Vai Meng não se pronunciou directamente sobre os edifícios que deverão desaparecer em breve, tendo apenas garantido que, nos últimos tempos, o IC não foi chamado a pronunciar-se sobre a matéria. O presidente do Instituto Cultural – que deixa o cargo na próxima sexta-feira – fez, no entanto, um ponto da situação em relação aos imóveis que vão ser preservados pelo Governo. “Têm um certo valor histórico e patrimonial. Estamos basicamente de acordo com as Obras Públicas, não queremos transformar aquela zona numa rua de lembranças”, sublinhou. Neste momento, o IC está “à espera de mais perguntas das Obras Públicas”. “Vamos fazer o nosso trabalho muito bem”, prometeu, adiantando que, por enquanto, ainda não foi possível visitar os estaleiros porque as chaves ainda não foram entregues. A Administração vai recuperar um estaleiro e duas casas da povoação de Lai Chi Vun. Já existe um plano geral para os trabalhos, que começa com o reforço das estruturas, em estado de degradação. Quando os edifícios reunirem condições de segurança, o IC pretende chamar ao local os sectores envolvidos no assunto, para ouvir opiniões sobre o aproveitamento futuro dos espaços. Mas Guilherme Ung Vai Meng adianta que o objectivo é fazer uma reconstrução que aproxime os estaleiros do seu aspecto original. Biblioteca quanto antes No último encontro com os jornalistas antes de deixar o cargo, o presidente do IC deixou ainda uma mensagem: a equipa do instituto “está pronta” para avançar com a nova biblioteca central. Quando Guilherme Ung Vai Meng assumiu a liderança da entidade, em 2010, o projecto da biblioteca estava em águas de bacalhau, depois de terem sido anulados os resultados de um atribulado concurso de ideias para a reconversão do edifício do antigo Tribunal Judicial de Base. Com a chegada de Ung Vai Meng ao IC, abriram-se as portas do tribunal a exposições de arte e outros eventos de índole cultural, tendo o actual secretário para os Assuntos Sociais e Cultura recuperado a intenção da criação de uma nova biblioteca. A localização tem sido, no entanto, contestada. Na próxima quarta-feira há um debate na Assembleia Legislativa sobre a matéria, impulsionado pela deputada Song Pek Kei. O presidente do IC explicou que, no ano passado, foram recebidas muitas sugestões sobre a biblioteca central. “São opiniões basicamente positivas. Esperamos que as obras sejam iniciadas o mais brevemente possível”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaIndústrias Criativas já representam 0,6 por cento da economia [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] funcionamento do Fundo de Indústrias Culturais (FIC) e a aplicabilidade deste esquema esteve ontem em debate na Assembleia Legislativa. Alguns deputados consideram que, na prática, há muitos projectos que não conseguem apoio, bem como empresas que acabam por fechar, mas Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, garantiu que o FIC está no bom caminho. “Fizemos um relatório que mostra que as receitas do sector das indústrias culturais atingem os 2,2 milhões de patacas, o que reflecte que a indústria contribuiu bastante para a nossa economia, ocupando 0,6 por cento. Existem mais de mil empresas culturais e criativas, e penso que algumas têm uma vida difícil mas, segundo as regras da economia de mercado, essas empresas ainda conseguem sobreviver, estão confiantes e conseguem ver o futuro. Algumas têm lucros ideais”, afirmou Alexis Tam. “Há muita criatividade em Macau, mas há falta de mercado”, acrescentou. Desde Outubro de 2013 até ao momento, o FIC recebeu um total de 425 candidaturas, tendo sido financiados 88 projectos ligados a 30 sectores de actividade. O secretário falou de alguns exemplos de empresas de áreas como a banda desenhada e o design, que já têm os seus produtos no estrangeiro. O deputado Zheng Anting chamou a atenção para a necessidade de colocar todas as empresas ligadas ao mundo das artes num só local, tendo sugerido a Ilha da Montanha. Alexis Tam optou por responder que muitas das empresas poderão ficar situadas em locais como o antigo matadouro ou a Avenida Coronel Mesquita, aquando da sua renovação. Não foram, contudo, avançadas datas. “Não podemos ter um distrito cultural como o 798, porque Pequim é uma cidade muito grande. Temos muitas concepções para esses locais e vamos divulgar políticas, para que as empresas possam funcionar nestes locais. Podemos revitalizar os locais não aproveitados para permitir que a nossa indústria possa sobreviver, porque no mercado privado as rendas são elevadas”, concluiu Alexis Tam.
Andreia Sofia Silva PolíticaIlha Verde | Governo garante protecção de convento jesuíta A propriedade da colina da Ilha Verde, onde se encontra um histórico convento jesuíta, continua por decidir em tribunal, mas o Governo promete revitalizar o espaço. Poderá mesmo ser criado um grupo interdepartamental para o efeito [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ouco ou nada mudou desde que o HM foi visitar uma colina na Ilha Verde, em 2012, que alberga um convento jesuíta degradado que servia de casa a trabalhadores da construção civil oriundos do Continente. A propriedade do terreno continua por decidir em tribunal. Ainda assim, o Governo garantiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que vai levar a cabo a revitalização da colina e do convento, mesmo que isso signifique esperar alguns anos pela decisão do tribunal. “Em 2012 emitimos o nosso parecer para a conservação integral do convento. Houve um diálogo e com a clarificação do direito de propriedade podemos continuar a acompanhar o assunto”, apontou Guilherme Ung Vai Meng, que esteve presente no debate de ontem ainda como presidente do Instituto Cultural. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, acrescentou que “essa colina já pertence à lista de património e merece a protecção do Governo”, pelo que “não é necessário fazer mais classificações”. “Segundo informações que recebi, não sabemos ainda quem é o verdadeiro proprietário do terreno. Há moradores e até há pessoas que gerem o convento. O convento tem de ser preservado e não apenas a colina. As Obras Públicas concordaram com a nossa opinião em relação à casamata de Coloane, que também tem de ser preservada”, adiantou Alexis Tam. O secretário garantiu mesmo que será criado um grupo interdepartamental para, no futuro, proceder à revitalização do espaço. “Os trabalhos envolvem diferentes serviços, de diferentes tutelas. Concordo que no futuro será necessária uma unidade interdepartamental para reforçar os trabalhos. Vamos estudar a situação com o Chefe do Executivo para decidir qual será a entidade responsável pelo assunto”, concluiu. Planos no escuro Por estar em causa um terreno de propriedade privada, os representantes do Governo fizeram-se acompanhar por membros da União Geral das Associações de Moradores (Kaifong), associação representada na AL pelo deputado Ho Ion Sang, o mesmo que levantou a questão do convento na Ilha Verde. Alguns deputados lembraram que há o risco de incêndio no local, tendo apelado a medidas mais concretas. “Como é que é possível pensar em planos para desenvolver essa zona se não sabem quem são os proprietários? Como é que se vão preservar essas árvores? Quem é que vai coordenar esta matéria?”, questionou Zheng Anting. Já Wong Kit Cheng, também ligada aos Kaifong, defendeu a implementação de um parque natural. “Muitos dizem que essa zona deve tornar-se um parque municipal e de lazer, e proteger por inteiro a colina”, rematou.
Hoje Macau PolíticaPatrimónio | Nove edifícios vão ser protegidos pelo Instituto Cultural Já está concluída a análise à lista de classificação e protecção de dez edifícios proposta pelo Instituto Cultural, num processo que arrancou em 2014. Um prédio na Rua da Barca não será protegido [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho Executivo terminou ontem a discussão do regulamento administrativo relativo à “classificação de monumentos e edifícios de interesse arquitectónico e criação de uma zona de protecção”. A lista de protecção proposta pelo Instituto Cultural (IC) inclui um total de nove monumentos e edifícios com interesse arquitectónico, tais como quatro templos Foc Tac, espalhados por várias zonas da cidade, as antigas muralhas da cidade e a antiga farmácia Chong Sai. A antiga residência geral Ye Ting, a Casa Azul, onde funciona o Instituto de Acção Social, o antigo estábulo municipal de gado bovino e o canil municipal de Macau também estão abrangidos. Segundo a Rádio Macau, fica de fora um edifício centenário localizado na Rua da Barca, que poderá ser demolido por falta de protecção. Ung Vai Meng, que está de saída da presidência do IC, disse ontem na conferência de imprensa do Conselho Executivo que não se conseguiu atingir um consenso. “Está muito claro que o trabalho do Instituto Cultural já terminou. Pode ser feito o planeamento urbanístico”, apontou. Leong Wai Man, chefe do departamento do património cultural do IC, disse na conferência de imprensa de ontem que os proprietários sempre quiseram deitar o prédio abaixo. “Pusemos [o edifício] no primeiro lote de classificação. Depois de uma série de consultas públicas, foram ouvidas muitas vozes. Recebemos opiniões dos proprietários, que manifestaram que discordam completamente [da preservação]. Consultámos o Conselho do Património Cultural. Também discordaram que seja um monumento. De acordo com estas opiniões, o Instituto Cultural sugeriu que não fosse incluído nesta lista”, disse, segundo declarações reproduzidas pela Rádio Macau. A lista em causa faz parte de um trabalho de pesquisa de edifícios iniciado pelo IC em 2014, que resultou numa análise a 100 imóveis. De um grupo de setenta, restaram os dez edifícios ontem anunciados na conferência do Conselho Executivo, que reúnem agora “condições preliminares necessárias para abertura de procedimentos de classificação”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeInstituto Ricci deixa Tap Seac este ano. Governo ainda não decidiu utilização do espaço O Instituto Mateus Ricci vai abandonar o espaço arrendado no Tap Seac definitivamente ainda este ano, mas o Governo ainda não tomou uma decisão quanto à utilização do histórico edifício [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á arrancaram os trabalhos para a saída definitiva do Instituto Mateus Ricci do espaço que ocupa junto à praça do Tap Seac. Ao HM, o padre Luís Sequeira confirmou que a saída será concluída ainda este ano. “Fomos informados para, assim que possível, sairmos do espaço, têm-nos dito isso, mas sem nos forçarem. Penso que, durante este ano, faremos a saída e passaremos a funcionar em colaboração com a Universidade de São José (USJ), deixando a nossa biblioteca fazer parte da restante colecção, mas com uma clara autonomia das instituições.” O IC explicou ao HM que ainda não tomou qualquer decisão quanto à utilização do imóvel. “O edifício situado na Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida é propriedade do Governo e encontra-se actualmente arrendado ao Instituto Ricci de Macau pela Direcção dos Serviços de Finanças. Até agora, o Instituto Cultural não tem qualquer novidade sobre este edifício”, aponta uma resposta enviada por escrito. A integração do Instituto Mateus Ricci na USJ permitirá aos alunos e docentes da universidade privada o acesso a cerca de 25 mil a 30 mil livros e revistas. Para o padre Luís Sequeira, será uma boa ligação. “É bom para ambos. É bom o facto de o Instituto Mateus Ricci ter começado com uma autonomia e estar agora enquadrado. E dá à USJ uma outra dimensão, que é ter centros de estudo e investigação.” “Já ouvimos, aquando da transformação do Hotel Estoril, que se estaria a pensar fazer um centro de actividades culturais e de estudos, em conjunto com as casas tradicionais ali situadas. Depreendo que haverá qualquer ideia nesse sentido. Estou convencido de que será para colocar no Tap Seac instituições de carácter cultural e artístico.” Para o fundador do Instituto Mateus Ricci, esta mudança traz também um novo rumo para a entidade. “Parece-me bem, depois de 15 anos, que o nosso instituto seja enquadrado dentro de uma instituição universitária, e aquela que tem mais relação connosco, que é a USJ. Esperamos que seja de facto uma secção da universidade com valor em termos de estudos chineses, e um centro de investigação sobre os contextos chineses e internacionais. Tem uma dimensão intercultural e isso parece-me algo importante para uma universidade, e dá uma projecção à instituição”, rematou. O acordo assinado com a USJ em Maio previa a mudança de instalações até ao final do ano passado, algo que não se concretizou.
Hoje Macau PolíticaLeung Hio Ming vai ser o novo presidente do Instituto Cultural Já se sabe quem vai ser o novo presidente do Instituto Cultural. Trabalha na casa, é um dos vice-presidentes de Ung Vai Meng, e foi director do Conservatório de Macau. Leung Hio Ming é o senhor que se segue [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] notícia foi avançada este fim-de-semana pela Rádio Macau: Leung Hio Ming vai ser o próximo presidente do Instituto Cultural (IC). Guilherme Ung Vai Meng anunciou, na sexta-feira, que vai abandonar o cargo, em Fevereiro, para se dedicar à vida artística. O pintor estava à frente do IC desde 2010, depois de ter liderado o Museu de Arte de Macau. Quanto ao sucessor de Ung Vai Meng, está no organismo desde 1995. Leung Hio Ming desempenha as funções de vice-presidente. O antigo director do Conservatório de Macau é doutorado em Música pela Universidade do Kansas, nos Estados Unidos. Em 2010, recebeu a Medalha de Dedicação da RAEM. Sete anos depois de ter assumido a presidência do IC, Guilherme Ung Vai Meng decidiu aposentar-se da função pública. Em declarações ao Canal Macau da TDM, explicou que chegou o tempo de se voltar a dedicar à arte. “A nossa vida tem períodos e objectivos diferentes. As pessoas conhecem-me do mundo das artes. No meu coração tenho grande vontade de ter esse lado criativo, por isso, no último ano, comecei a explicar ao secretário Alexis Tam, meu grande amigo, que queria voltar ao mundo artístico para criação e investigação de arte”, justifica. Questionado sobre se a saída se deve a algum tipo de pressão ou desgaste relacionado com processos complicados nos últimos anos, como, por exemplo, o da nova Biblioteca Central, Guilherme Ung Vai Meng garantiu que a decisão é exclusivamente pessoal. Alexis Tam lamenta Em declarações aos jornalistas, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura lamentou a saída de Guiherme Ung Vai Meng. “É um trabalhador e presidente de grande qualidade na Administração Pública”, apontou Alexis Tam. O governante explicou que, no segundo semestre do ano passado, o presidente do IC apresentou o seu pedido de aposentação, uma vez que trabalha há cerca de 40 anos na Função Pública. Tam contou que tentou demovê-lo, mas acabou por aceitar a sua decisão. O secretário acrescentou que tem dado “grande importância ao cumprimento das atribuições do Instituto Cultural”. “Toda a equipa do IC mostrou também grande empenho no seu trabalho, tendo obtido resultados muito positivos, reconhecidos por todos”, afirmou. A propósito da salvaguarda do património cultural, uma das atribuições do instituto, Alexis Tam defendeu que “há diferentes partes interessadas na sociedade que defendem diferentes ideias, o que é natural e acontece também noutros países e regiões”, pelo que “cabe ao Governo da RAEM executar da melhor forma os trabalhos de salvaguarda do património cultural, considerando sempre o interesse público e o bem-estar da população”.
João Luz SociedadeCasinos | Defendida afectação de receitas para o património O Conselho do Património Cultural fez a última reunião do ano, onde discutiu a possibilidade da afectação das receitas com o jogo para a protecção de património de interesse cultural. Além disso, aprovou obras de restauro da Casa das Irmãs da Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a passada sexta-feira, em reunião plenária do Conselho do Património Cultural, discutiu-se a possibilidade de propor ao Governo a criação de um fundo de protecção do património de interesse cultural através de capitais injectados das receitas do jogo. O órgão pondera alcançar este objectivo aproveitando a altura da negociação de renovação dos contratos do jogo. Bastaria para isso a inclusão de uma cláusula indexada que realce a importância da preservação do património cultural de Macau. Foi adiantado que a criação de um fundo com estabilidade financeira poderá beneficiar a cultura da cidade, não só na realização de obras, mas também na organização de eventos virados para as artes, como festivais culturais. Outro dos momentos da reunião foi a aprovação das obras de intervenção no edifício das Irmãs da Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor. A ideia é restaurar a casa de traço arquitectónico português, construída na década de 30 do século passado, como uma residência particular. O imóvel, situado no lado leste adjacente ao Parque da Guia, é hoje em dia uma casa de acolhimento para mulheres vulneráveis, gerido pela congregação religiosa. Há muito tempo que se vinha degradando, com o telhado em péssimo estado, o que deixou o edifício totalmente permeável às chuvas. A decadência também se deve à humidade, a infiltrações e à formiga branca, levando ao apodrecimento de vigas de madeira e barrotes. Não só é uma questão de segurança para quem lá vive e trabalha, como um crime arquitectónico deixar ao abandono uma casa de elevado valor histórico. O arquitecto Carlos Marreiros, membro do conselho, alertou para a necessidade de uma intervenção de fundo, depois de pequenas reparações que se fizeram no telhado no passado mês de Outubro. “O Instituto Cultural (IC) precisa prestar um apoio de larga escala, em vez dos pequenos reparos que foram feitos recentemente”, comentou. O apoio do IC é fundamental, uma vez que a congregação não dispõe dos fundos necessários para as obras. De acordo com Leong Wai Man, chefe do departamento do património cultural do IC, vão avançar obras também num edifício centenário sito na esquina da Rua Central com a Calçada de Santo Agostinho, além da casa das irmãs. “Estas obras serão feitas com recursos do IC, pois temos capitação orçamental para efectuar o restauro ou reparação”, avança Leong Wai Man. Privados chamados à pedra Estas obras ocorrem na sequência das anteriores intervenções em templos da cidade, como o pequeno Templo de Fok Ta Chi, no Bairro da Horta da Mitra, o Templo de Sin Fong, o Pavilhão do Buda da Longevidade e o pavilhão central do Templo do Bazar. Estes foram alguns dos quase 50 projectos de restauro promovidos pelo IC. Outro dos berbicachos abordados foi a carência de mão-de-obra qualificada do aparelho governativo para elaborar pareceres arquitectónicos, fiscalizações e mesmo obras. Levantou-se a hipótese de outsourcing, o que pode tornar a intervenção mais célere e aliviar o Governo da sobrecarga que tem com estes assuntos. Para Carlos Marreiros, a protecção do património “é uma questão moral, mas um trabalho muito complexo, principalmente quando envolve propriedade privada”. O português explicou que, para alguns moradores, a designação de imóvel de património de interesse cultural é um fardo. Além da pressão para restauros, ainda ficam impossibilitados de fazer obras de fundo que alterem substancialmente a dimensão do edifício. Durante a reunião plenária discutiram-se formas de dirimir esta relação de forças, de forma a proteger a história arquitectónica de Macau. Uma delas é a permuta de terrenos, outra é a expropriação por interesse público. Existe no ordenamento jurídico local legislação para tratar estes assuntos, mas Marreiros comenta que “não se lembra de uma única expropriação nos últimos 50 anos”. Continua a ser uma questão problemática, mas o arquitecto acredita que no futuro haverá coragem política para proteger, efectivamente, o espólio arquitectónico de Macau. Carlos Marreiros acabou por dizer que é possível solucionar estes diferendos e rematou, em bom português, “que a esperança é a última a morrer”.
Hoje Macau SociedadeFarmácia de Sun Yat-sen reabre mais de 120 anos depois de ser criada [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] farmácia de medicamentos ocidentais Chong Sai, de Sun Yat-sen, reabriu ontem ao público em Macau, mais de 120 anos após a sua fundação, e é agora uma casa museu que homenageia o homem que “mudou a China inteira”. Sun, que viria a ser o primeiro Presidente da China, chegou a Macau em 1892 para exercer medicina no Hospital Kiang Wu e um ano depois abriu a farmácia, onde além de assistir pacientes, principalmente os mais desfavorecidos, “começou a revolução na cabeça dele”, descreveu ontem o presidente do Instituto Cultural (IC) de Macau, Ung Vai Meng. “Quando era jovem estudou em Hong Kong medicina ocidental, em 1892 foi trabalhar no Hospital Kiang Wu como voluntário, depois arranjou esta farmácia para continuar a tratar os doentes pobres, sem pagamento. Na mesma altura, começou a revolução na cabeça dele. Macau é um sítio onde se encontravam muitas ideias novas, por isso, esta casa é importantíssima, o Dr. Sun Yat-sen mudou a China inteira! É o início das actividades de revolução dele”, afirmou. Com um pequeno espaço museológico com recibos, documentos, recortes de jornais e fotografias, na nova farmácia pode-se “ver como a casa era no original e, por outro lado, conhecer a relação entre Macau e o Dr. Sun Yat Sen”, explicou. Entre a documentação estão réplicas de recibos de empréstimos do Hospital Kiang Wu. “Era pobre, era um jovem que tratava doentes, mas não tinha dinheiro, por isso pedia ao Hospital ‘Por favor, emprestem-me dinheiro para abrir uma farmácia’”, descreveu o presidente do IC, esclarecendo que, devido ao seu valor, os documentos originais estão com o hospital privado. As ‘Casas-bambu’ O número 80 da Rua das Estalagens encontra-se no coração do bazar chinês, numa das mais antigas zonas comerciais da cidade. O prédio estreito, de dois andares, faz parte de um tipo de estrutura típica, em que o rés-do-chão é uma loja e habitualmente os andares de cima são para habitação. Segundo Ung Vai Meng, chamam-se em chinês ‘Casas-bambu’, porque tendo apenas uma entrada à frente e uma pequena porta na traseira, o espaço pode ser atravessado por um pau de bambu. “A casa é muito estreita e direitinha, é tão engraçada, mas há cada vez menos dessas casas em Macau”, comentou o presidente do IC. O imóvel foi comprado pelo Governo de Macau em 2011 por 36 milhões de patacas (3,1 milhões de euros ao câmbio da altura). Por ter tido diversos usos e ter sofrido muitas modificações ao longo dos anos, telhado, paredes e fundações apresentavam graves danos. No entanto, após o restauro, há “muito material original, toda a pedra, por exemplo, os tijolos antigos”, explicou Ung Vai Meng. “As paredes, as janelas, o ambiente, é 100% original”, assegurou. No entanto, do recheio da farmácia, que só terá funcionado por um ano, não sobrou nada. Desde que fechou, o espaço foi utilizado para diversos fins, entre eles, um “salão taoista” e uma loja de tecidos. Foram encontrados também vestígios do que ali estava antes da chegada do ‘pai’ da China moderna: peças em cerâmica (também na exposição) produzidas para exportação – “se calhar iam para Portugal” –, e uma estrutura em granito, num nível abaixo das fundações originais, que terá sido o antigo cais da cidade. Hoje, o edifício encontra-se a uns bons dez minutos a pé do cais actual. Em Macau há uma Casa Memorial Sun Yat-sen, que alberga documentos e que evoca e homenageia a passagem por Macau do mentor e impulsionador da revolução republicana chinesa que, em 1911, derrubou o regime da dinastia Qing. Essa casa visa testemunhar a sua curta, mas considerada significativa, estadia em Macau no início do século XX quando, fugindo ao poder dos mandarins imperiais, tentava movimentar as forças que o apoiavam, a fim de implantar um novo regime na China, onde recebeu apoio de amigos à época ilustres e influentes figuras da vida social e política macaense, segundo uma descrição do monumento.
Hoje Macau SociedadePlano que permite actuação de artistas nas vias públicas em vigor [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s artistas de rua vão poder actuar em Macau sem serem detidos ao abrigo de um programa experimental do Instituto Cultural (IC) que arrancou ontem, mas que os circunscreve a três dias por semana e a três lugares. O programa experimental – que decorre até 31 de Janeiro – prevê que, desde ontem, os artistas de rua (locais e/ou estrangeiros) possam pedir um cartão de ‘busker’ para actuar na cidade, mas restringe as actuações às sextas-feiras, sábados e domingos, e a três pontos (Anim’Arte Nam Van, Casas-Museu da Taipa e Jardim da Fortaleza do Monte). De acordo com o regulamento do programa, nos lugares definidos, os artistas têm de observar os respectivos horários de funcionamento – das 10h às 21h, à excepção do Jardim da Fortaleza do Monte, que encerra às 18h – e apenas podem utilizar um dos pontos definidos por um período máximo de duas horas. São três os tipos de actuações possíveis: artes performativas, artes visuais e demonstrações de artesanato. Os artistas de rua poderão regressar ao mesmo local de actuação, mas com um intervalo de, pelo menos, quatro horas. Há ainda outros requisitos como, por exemplo, que “as actuações não podem envolver publicidade comercial (incluindo a publicidade a instituições de qualquer tipo), religiosa ou a actividades políticas”, nem “envolver animais, excepto cães-guias para pessoas com necessidades especiais”. O cartão ‘busker’ pode ser solicitado através da Internet, mas o requerente tem depois de efectuar o registo pessoalmente num balcão num dos três pontos autorizados. Cartão em vez de esquadra O projeto-piloto, anunciado como uma forma de “proporcionar uma plataforma de actuação às artes e artistas”, surge na sequência de uma série de detenções em Macau. De acordo com dados da PSP, divulgados pela Rádio Macau, sete artistas de rua foram detidos em 2015 e pelo menos dois este ano. A polícia invocou, então, a necessidade de uma licença para actuações na rua que, contudo, nenhum serviço público de Macau tinha competências para emitir. Em declarações à agência Lusa, no final do mês passado, o chefe de departamento de desenvolvimento das artes do espectáculo do IC, Kent Iong Chi Kin, sublinhou que o programa constitui “um primeiro passo” e foi beber inspiração a outros países e cidades, citando referências retiradas da Austrália e de Londres. “Após o período experimental de três meses iremos verificar os resultados. Se forem bons, vamos abrir novos pontos” de actuação, disse. Kent Iong Chi Kin apontou ainda que o tratamento das formalidades é “simples”. “Por exemplo, no máximo de três dias úteis podemos emitir esse cartão”, afirmou, prometendo que o IC irá “fazer o melhor possível para facilitar os artistas”, ao ser questionado sobre se o processo não é demasiado demorado. Já para que os que vêm de fora tomem conhecimento do projeto-piloto, Kent Iong Chi Kin disse que vão ser feitas acções de divulgação e publicidade, “através de diferentes vias”.
Angela Ka SociedadeRecuperação da Fábrica de Panchões suportada pelo IC [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) vai custear as obras de renovação da antiga Fábrica de Panchões da Taipa, sendo que o espaço deverá ser incluído na segunda ronda de avaliação para a lista do Património Cultural Imóvel. O relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) denunciou o facto de o IC já ter pago com antecedência a recuperação da antiga Fábrica de Panchões, com um custo de cinco milhões de patacas, não tendo pedido ao proprietário a devolução do montante. Citado pelo jornal Ou Mun, Ung Vai Meng assegurou que o relatório já entregue a Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, confirma que o IC tentou perceber a quem pertence a propriedade da zona através do envio de várias cartas a departamentos públicos. Entretanto o IC já recebeu a proposta de recuperação do Templo de A-Má das mãos da Associação do Templo de A-Má, entidade que gere o espaço. Sem avançar qual será o apoio do Governo para a recuperação de uma área que tem estado fechada ao público, Ung Vai Meng disse, segundo o jornal Ou Mun, que ainda vão ser discutidos os detalhes do projecto. Quanto à Igreja de Santo Agostinho, cujo telhado foi abaixo após uma temporada de chuvas intensas, encontra-se ainda em fase de avaliação, antes da reabertura ao público. “Os trabalhos não são fáceis e a data de reabertura dependerá do relatório de avaliação”, disse Ung Vai Meng, que confirmou ainda o fim da avaliação às Ruínas de São Paulo e ao Armazém do Boi.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeBiblioteca Central | IC descarta projectos do concurso de 2008 Mesmo na posse dos direitos autorais dos projectos, o Instituto Cultural não vai utilizar as propostas para a Biblioteca Central que foram apresentadas a concurso público em 2008. Mário Duque, um dos participantes, diz que a DSSOPT não tem capacidade para fazer projectos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) vai deitar fora as sete propostas que foram aprovadas para a Biblioteca Central no concurso público de 2008. A garantia foi dada pelo organismo à Rádio Macau, que disse ainda que não foi contratada nenhuma empresa de consultoria para o actual projecto. Contudo, o IC poderia utilizar estas propostas por deter os direitos autorais das mesmas, já que, segundo documentos fornecidos ao HM, os concorrentes tiveram de assinar uma declaração a autorizar o Governo a tomar posse desses direitos. “Eu (nome do arquitecto) declaro que a proposta apresentada é original e autorizo a sua exposição, publicação e/ou utilização pela organização em acções de promoção e outras actividades relacionadas com a presente iniciativa, sem necessidade de remuneração.” O arquitecto teria ainda de, caso a sua proposta fosse premiada, de ceder “à organização todos os direitos patrimoniais do autor sobre a mesma”, bem como autorizar “a organização a utilizá-la como base ou referência para o projecto arquitectónico da biblioteca, igualmente sem qualquer outra retribuição”. O IC garantiu à Rádio Macau que o novo projecto da Biblioteca Central é exclusivo do Governo, mas Mário Duque, arquitecto que participou no concurso de 2008, garante que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), a quem foi entregue o projecto, não tem competência para o fazer. “O que é grave é que o IC passou seis anos supostamente a fazer o projecto, que não fez, envolveu a DSSOPT na questão em 2014, passaram-se dois anos e dessa parceria há apenas um estudo preliminar. A DSSOPT é uma entidade que faz licenciamento de projecto e os supervisiona, não tem a capacidade, nem o brio nem o treino para fazer projectos. Nem é isso que se espera da DSSOPT. Ser a DSSOPT a fazer o projecto, nunca se viu”, disse ao HM. Prática comum Estávamos em 2008 quando o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sugeriu o fim do concurso público feito pelo facto do projecto ter sido entregue a uma arquitecta do gabinete do deputado e engenheiro civil José Chui Sai Peng, de nome Vong Man Ceng, conforme mostra o resultado da avaliação das propostas ao qual o HM teve acesso. Carlos Marreiros teve apenas direito a uma menção honrosa. O HM tentou chegar à fala com o arquitecto, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. A atribuição foi polémica pelo facto da arquitecta trabalhar no gabinete do deputado Chui Sai Peng, o mesmo que tinha sido responsável pela consultoria do concurso público. Algo que, para Mário Duque, acabou por afectar a qualidade do processo e o seu calendário. “Uma coisa são os vícios, outra coisa é a realidade do que foi concluído. Por causa de vícios deita-se tudo fora, e em resultado disso não há projecto nenhum e nem se sabe como fazer. Oito anos para um projecto, para ainda estar numa fase preliminar, é muito tempo.” Mário Duque garantiu ainda que a obrigatoriedade de cedência dos direitos autorais é algo comum em todos os concursos públicos realizados pela Administração. “Todas as entidades que lançam projectos em Macau usam este expediente que é obrigar as pessoas a subscrever um documento onde autorizam a ceder os direitos à entidade a concurso. Todos os concursos públicos se fazem desta forma”, assegurou.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadePatane | Biblioteca abre este ano. Custa 180 mil patacas mensais Estará pronta até ao final do ano a Biblioteca do Patane, quatro anos depois do início das obras. O Governo investiu 26 milhões de patacas na reparação dos prédios e ainda paga 180 mil patacas mensais de renda. Ung Vai Meng assegura que o novo espaço promete ser uma valência que aposta no serviço aos residentes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Biblioteca do Patane estará ao dispor dos residentes até ao final do ano. É o que garante Ung Vai Meng, presidente do Instituto Cultural (IC), que diz que este “é um investimento para a população de Macau”. As obras custaram ao IC 26 milhões de patacas, sendo que o Governo paga ainda ao proprietário dos prédios 180 mil patacas mensais de renda, ainda que durante 11 meses. O presidente do IC assegura que este é exemplo de requalificação do património, que acontece através da transformação num espaço de cultura que alberga um conjunto de actividades, desde os livros aos espaços multimédia ou salas para os mais pequenos. Os sete edifícios que compõem a biblioteca em construção foram tratados “como se de uma mulher se tratasse”, afirma Ung Vai Meng. “Uma mulher com 80 anos e já debilitada, como é a idade dos edifícios que datam dos anos 30 do século passado. As obras não pretendem “remendar” os sinais do tempo, mas antes conferir-lhes uma nova vida. Os ossos são os pilares que foram mantidos e reforçados, a pele está nas paredes e “o olho do porto interior” é uma janela especial que pretende relembrar a trazer para dentro do edifício as memórias associadas àquele lugar. Os músculos são os tijolos em cerâmica que segundo foi dito à imprensa foram dos primeiros a ser usados em construção nesta região”, como afirma o presidente. Nas paredes há “buracos” no reboco para que se possam ver e dar conhecimento de como eram feitas as casas de outros tempos. Contrato em aberto As sete casas por fora são coloridas e por dentro albergam três andares que vão dispor de várias valências. No rés-do-chão estarão localizadas a recepção e a sala multimédia. No primeiro andar uma sala para as crianças, uma sala de estudo e uma de amamentação são os espaços que estão a ser preparados. O terceiro piso dá lugar aos 30 mil livros e uma colecção de dvds. O contrato de arrendamento tem a validade de cinco anos, sendo que Ung Vai Meng fez questão de mencionar a intenção do proprietário de fazer deste acordo um contrato de longa duração para o futuro. As condições de renovação estão, no entanto, ainda em aberto. Leitores suficientes? Cerca de 130 mil pessoas tinham, em 2015, cartão de leitor das bibliotecas públicas do Instituto Cultural (IC). São os resultados de um estudo feito pelo Centro para Estudos de Macau da Universidade de Macau sobre os serviços da Biblioteca Pública de Macau em 2015. Os dados do inquérito, conduzido entre Novembro e Dezembro do ano passado, mostram que, das mais de duas mil pessoas questionadas, a “maioria dos leitores” (53,6%) assegurou ter frequentado as bibliotecas nos três meses anteriores ao questionário. Quanto ao horário de abertura das bibliotecas, 43,1% dos inquiridos considera que o horário ideal deveria ser das 9h00 às 21h00, mas 19% apoia o funcionamento das mesmas 24 horas por dia. Relativamente ao serviço dos bibliotecários, 62,4% dos inquiridos declarou-se satisfeito com o profissionalismo dos funcionários, sendo que 34% dos inquiridos consideram o acervo das bibliotecas satisfatório face ao número de volumes e 39,3% mostra-se satisfeito com a diversidade de leitura. Os números mostram ainda que os residentes de Macau leram, em média, 6.6 livros em 2015. Mas 70.9% dos inquiridos assumiu não ir à biblioteca para o efeito.
Manuel Nunes EventosIC lança obra “Bibliografia da Literatura de Macau 1600-2014” [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] o segundo volume da “Colectânea do Museu de Literatura de Macau – Série História” e intitula-se “Uma Bibliografia da Literatura de Macau 1600-2014”. Foi apresentado no sábado passado com o apoio do Instituto Cultural (IC). A publicação de trabalhos ainda mais abrangentes e aprofundados sobre a literatura de Macau é o objectivo deste livro de Wong Kwok Keung, um autor com anos de experiência na recolha e investigação histórica que seleccionou para este trabalho uma bibliografia com mais de seis mil volumes relacionados com a literatura local. Através de análises de conteúdo, linguagem, editoras e outros factores e tendências das obras de literatura relacionadas com Macau, o autor procura apresentar o estado de desenvolvimento da literatura em língua chinesa, portuguesa e inglesa da cidade. O resultado é a criação de um “título essencial para o desenvolvimento da literatura local, por via da enumeração de valiosos materiais de referência e, naturalmente, proporcionar um valioso instrumento para investigadores na área”, indica o IC. Sempre activo Wong Kwok Keung assumiu funções na biblioteca da Universidade de Macau em 1987, assumindo actualmente o posto de bibliotecário-auxiliar da mesma. Desde 2005 é chefe do Centro de Publicações da instituição. A partir de 1990 tornou-se num activo participante de actividades sociais e começou a compilar uma lista de estudos e publicações relacionados com Macau, facultando uma importante base para estudos sobre a cidade. Nos últimos anos, publicou perto de cem artigos relacionados com publicações e materiais de investigação de Macau, focando-se sobretudo na história editorial, bibliografia documental e na história da biblioteca e arquivo de Macau e história da leitura e de Macau em relação ao Sudeste Asiático. “Uma Bibliografia da Literatura de Macau 1600-2014” encontra-se à venda ao preço de 150 patacas, estando disponível na Plaza Cultural, Livraria Seng Kwong, Livraria Portuguesa, Arquivo Histórico de Macau, Centro de Informações ao Público e no Centro Ecuménico Kun Iam.
Hoje Macau SociedadeIC | Casas da Taipa com novidades em Outubro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural deu a conhecer ao HM um plano previsto para Outubro referente ao lançamento de um projecto para as Casas Museu da Taipa integrado na acção do Governo em “construir Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer”. Sem adiantar detalhes, o IC refere que o lançamento da iniciativa “será de um projecto relevante, lançado antes ou após o Festival da Lusofonia, enriquecendo o tempo de lazer do público e atraindo os turistas”. Por responder ficaram as questões recentemente lançadas pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Segundo o Jornal Tribuna de Macau, a Associação terá posto em causa a utilidade turística da iniciativa a cargo do IC. As críticas colocadas prendem-se a dúvidas acerca da utilização desta zona enquanto chamariz para um maior número de turistas, bem como da possibilidade de interferência com a fauna local, onde acontecem concertos e eventos ao longo do ano. Foram ainda colocadas questões relativas à escassez de transportes públicos para aquela zona, bem como de estacionamento. Sobre isto o IC não tem reacção, não adiantando também dados concretos sobre a concessão dos espaços.
Manuel Nunes Manchete SociedadeConselho do Património aprova nove edifícios para classificação O Conselho do Património Cultural aprovou nove edifícios extra UNESCO que o IC propôs que fossem classificados, sendo que as antigas muralhas da cidade, a antiga farmácia de Sun Yat Sen e a sede do IAS estão entre eles. As obras de recuperação noutro grupo de imóveis foram aprovadas, onde se encontram edifícios da antiga leprosaria [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ove novos edifícios vão integrar a lista do Património Cultural de Macau. Os imóveis foram aprovados ontem naquela que foi a 2ª Reunião Plenária Ordinária de 2016 do Conselho do Património Cultural, que reuniu ontem para discutir a Consulta Pública sobre o primeiro grupo proposto para a Classificação de Bens Imóveis de Macau. A favor da classificação de nove dos dez imóveis propostos no primeiro grupo votaram 16 membros. Assim reuniram parecer favorável do Conselho os Templos Foc Tac Chi do Bairro da Horta da Mitra, da Rua do Teatro , da Rua do Patane) e da Rua do Almirante Sérgio. Também as Antigas Muralhas da Cidade (troço próximo da Estrada de S. Francisco, da Estrada do Visconde de S. Januário e da Igreja da Penha), a Antiga Farmácia Chong Sai, fundada por Sun Yat Sen, a Antiga Residência do General Ye Ting, o Antigo Estábulo Municipal de Gado Bovino e Canil Municipal de Macau e a Casa Azul da Estrada do Cemitério, sede do Instituto de Acção Social, foram também aprovadas. De fora ficou o edifício n.º 28 da Rua de Manuel de Arriaga pois apenas três membros votaram a favor e 13 votaram contra a sua inclusão na lista de monumentos de Macau. A votação foi secreta. Recorde-se que, em Dezembro passado, o IC deu início a um processo de classificação de imóveis considerados de importante valor cultural que não foram incluídos na Lista da UNESCO, daí resultando o primeiro Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau. A selecção foi feita com base em sessões da consulta pública, questionários e recolha de opiniões online. Dois milhões em reparações O Instituto Cultural (IC) apresentou ainda uma proposta de edifícios com valor cultural para recuperação em 2016. O documento previa os trabalhos de reparação do muro da entrada do Pátio do Bonzo, de uma das nove casas da antiga leprosaria de Coloane, do edifício das Irmãs de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor e do Templo Fok Tak da Rua do Almirante Sérgio (Rua da Praia do Manduco), bem como a substituição do sistema eléctrico do Templo de Sin Fong. Estas obras têm um valor estimado de dois milhões patacas. A proposta passou apenas com recomendações dos conselheiros para o controlo razoável dos dinheiros públicos. Caso os orçamentos sejam ultrapassados, o IC terá de apresentar um relatório explicativo ao Conselho.
Flora Fong Manchete SociedadeIC | Investigador do CCAC denuncia ilegalidades Uma testemunha do CCAC assegurou ontem em tribunal que o irmão do ex-vice-presidente do IC só poderia ter sabido das informações que o ajudaram a vencer concursos através da obtenção de documentos do Governo Continuou ontem o julgamento do ex-vice-presidente do Instituto Cultural (IC) Stephen Chan e do assessor técnico superior Lei Man Fong, que vão acusados pelo Ministério Público (MP) de ter dado informações que beneficiaram a empresa do irmão de Stephen Chan para que esta vencesse mais de meia dúzia de concursos públicos em adjudicação de serviços. Na sessão de ontem do Tribunal Judicial de Base, um investigador do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) assegurou que a empresa do irmão de Stephen Chan – a Empresa de Engenharia Vo Tin – conseguiu informações “extremamente semelhantes” a documentos secretos do IC. A testemunha apontou ainda que está envolvido no caso “400 mil patacas que foram tratados por um banco privado ilegal da China continental”. O HM acompanhou ontem as declarações do investigador do CCAC, afirmando este que através da investigação foi possível perceber que a empresa do irmão de Stephen Chan obteve informações sobre as cotações de outras empresas candidatas ao concurso da instalação de electricidade e de iluminação básica e monitorização na Casa do Mandarim em 2008, que foram “extremamente semelhantes” a documentos internos do IC. No início da investigação, o CCAC apenas copiou os documentos do computador da empresa do irmão de Stephen Chan, em 2011, onde descobriu as informações de cotações. Quando o CCAC tentou obter os documentos originais do computador, estes tinham sido eliminados porque o irmão os “considerava inúteis”. Mesmo assim, o CCAC apreendeu o computador e recuperou os documentos eliminados. Quase gémeos “Quando fizemos uma comparação com os documentos originais no IC, que considero documentos secretos, tanto o formato de escrita como as informações das cotações das três empresas candidatas eram extremamente semelhantes, incluindo os detalhes. Só faltava o logótipo do IC. Portanto, considero estranho”, afirmou. O investigador do CCAC afirma que as informações do irmão de Stephen Chan “só podem ter sido obtidas através dos documentos do IC”, e que “não conseguia fazer isso se apenas tivesse ouvido ou tivesse lido os documentos”. A testemunha declarou ainda que, através dos documentos, o irmão de Stephen Chan conseguiu saber os preços das outras empresas que iam apresentar as propostas a concurso, podendo assim ajustar a sua cotação no segundo concurso público, depois do primeiro público para a prestação dos serviços ter sido cancelado. Ao responder ao Ministério Público (MP) sobre a não declaração de novos bens de Stephen Chan em 2008 e em 2010, o investigador do CCAC apontou que havia um montante de cerca de 400 mil patacas depositado numa conta bancária do seu irmão. Através da investigação do CCAC, foi possível perceber que esse dinheiro chegou de “um banco privado ilegal do interior da China”.
