Hoje Macau EventosInstituto Cultural assina acordos de cooperação em Lisboa [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] presidente do Instituto Cultural de Macau, Ung Vai Meng e o director geral do Livro e Arquivos e das Bibliotecas, Silvestre de Almeida Lacerda formalizam esta terça-feira no Arquivo Nacional da Torre do Tombo em Lisboa, um Memorando de Entendimento entre a RAEM e Portugal no domínio dos Arquivos. O Memorando de Entendimento tem por objectivo promover uma candidatura conjunta da RAEM e Portugal, da Colecção “Chapas Sínicas” ao Programa Memória do Mundo da UNESCO, segundo um comunicado do IC. A colecção é composta por mais de 3600 documentos (em documentos individuais e em forma de registo) provenientes da Procuratura do Leal Senado de Macau e faz parte do acervo do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa. Documentam e ilustram as relações luso-chinesas desenvolvidas entre o procurador do Leal Senado de Macau e as diversas autoridades chinesas, abrangendo cronologicamente um período entre 1693 e 1886. Os assuntos e temas são referentes aos mais diversos aspectos das relações entre as autoridades portuguesas e chinesas, nomeadamente no que diz respeito a questões de justiça e de jurisdição (aplicação da justiça chinesa em Macau, jurisdição sobre os estrangeiros de Macau, casos legais e de ordem pública), assuntos económicos e de comércio (fiscalidade, designadamente o foro do chão, a proibição do ópio, contrabando, mercadores), problemas religiosos (a missão clandestina na China, a repressão contra os católicos chineses, selecção de missionários e evangelização), as relações diplomáticas (entre Macau e os países asiáticos e europeus, nomeadamente a Inglaterra e a sua presença em Macau, circulação de estrangeiros, o envio de embaixadas), ou a navegação dos mares e utilização de portos (combate à pirataria, embarcações, naufrágios e náufragos, tributos à navegação). São igualmente frequentes as situações referentes a obras em edificações, quer civis quer militares, e a construção clandestina, acrescenta o comunicado. Protocolo de Cooperação Para além deste memorando, Ung Vai Meng e o presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, Luís Filipe Barreto assinam no dia 21 deste mês um Protocolo de Cooperação entre as duas Instituições no sentido de aprofundar as relações entre a RAEM e Portugal, através do intercâmbio de informação e colaboração na promoção e divulgação das acções de ambas as instituições, actividades de co-edição de estudos, fontes, artigos, catálogos, em línguas portuguesa, chinesa e inglesa, assim como actividades conjuntas, informa o IC. Segundo o comunicado, há já uma acção agendada para o próximo ano, que passa por levar a Portugal a Exposição Refugiados de Xangai – Macau – 1937-1964″, actualmente patente ao público no Arquivo Histórico de Macau.
Flora Fong SociedadeIC garante protecção de paisagem e faz estudo para a Zona B [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) assegura que vai proteger todas as paisagens cénicas do Centro Histórico de Macau, de acordo com as instruções da UNESCO. O organismo diz mesmo que vai estudar a questão que envolve a Zona B dos novos aterros com as Obras Públicas para salvaguardar isso mesmo. Numa interpelação escrita, o deputado Si Ka Lon apontava falhas na Lei de Salvaguarda do Património Cultural, dizendo que na zona B dos novos aterros – lote A da Doca dos Pescadores – e nas zonas C, D do Lago Nam Van não iria haver protecção. Falando da polémica altura dos edifícios que vão ser construídos nas zonas, o deputado relembra que estes podem obstruir a paisagem do Monte da Guia e da Penha. Assim, questionou o Governo sobre se vão ser apresentadas instruções mais concretas sobre as zonas cénicas do património local, com base no plano director do Planeamento Urbanístico. Na resposta dada pelo director do IC, Guilherme Ung Vai Meng lembra que já há um Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, pelo que o organismo vai proteger todas as vistas para o património. Isto será feito com base na análise das opiniões recolhidas nas consultas públicas, conforme as instruções da UNESCO e da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, garante ainda. Vistas protegidas Além disso, Ung Vai Meng defende que a Lei de Planeamento Urbanístico já regulamenta claramente o objectivo de que o plano director tem o princípio de “proteger os imóveis classificados como patrimónios culturais”. O responsável referiu ainda que vai estudar, junto do serviço das obras públicas, a questão das paisagens relacionadas com a zona B dos novos aterros. Nesse sentido, vai convidar especialistas internacionais em património para fornecerem opiniões esta matéria.
