Vítor Marreiros, designer gráfico: “O Instituto Cultural não está mais bem entregue”

Já não é possível dissociar o cartaz oficial do 10 de Junho do nome Vítor Marreiros. Desde 1990 que o designer gráfico faz este projecto por gosto, e assume estar sempre a pensar em novas formas de retratar, por exemplo, Luís de Camões. Ao HM, Vítor Marreiros defende que Ung Vai Meng não foi o melhor presidente do Instituto Cultural, mas Leung Hio Ming também não é o nome ideal

[dropcap]O[/dropcap]O seu nome está muito ligado aos cartazes oficiais do 10 de Junho. Como é que tudo começou?
Faço os cartazes do 10 de Junho desde 1990. Fiz primeiro para o Governo de Macau, quando ainda estava no Instituto Cultural (IC), e depois para a comissão organizadora das comemorações do 10 de Junho. Depois, ao fim de uns anos, voltou para o IC e passou a ser feito pelo IPOR. Ao fim de um ano, pelo facto de o IPOR ter decidido fazer um concurso, em vez de me pedir cartazes, deixei de fazer. Mas ainda assim decidi fazer sem encomenda, em 2006, quando fiz um galo de Barcelos para oferecer à comunidade portuguesa. Estava habituado. A Casa de Portugal em Macau soube da história e decidiu apadrinhar o cartaz. Até hoje.

Como funciona o processo criativo?
Vou fazendo aos poucos ao longo do ano. Há uns cartazes que demoram mais, basta contar as cabeças das pessoas. Outros demoram menos tempo. Mas vou fazendo outros trabalhos também. Estou reformado mas nunca deixei de trabalhar. É um hábito meu, quando tenho um trabalho vou pensando nele. A minha cabeça está sempre a trabalhar. Quando estou numa conversa que está aborrecida, por exemplo, vou desenhando e pensando. Foi um hábito que adquiri a partir dos 27 anos, porque antes não dormia. A minha vida é feita de datas. Adoro o meu trabalho e não é stressante trabalhar comigo, mas as datas [para as entregas] são stressantes. E às vezes uns clientes, que são de uma monotonia ou de uma inteligência… É a parte pior do design gráfico.

Não gosta que lhe imponham ideias.
Não faço o meu trabalho para agradar. Há umas cotoveladas, uns maus momentos, mas nunca trabalhei para agradar ao cliente ou ao superior. Respeito o trabalho e depois as sugestões e objectivos. Ao longo da vida tenho tido bons e menos bons clientes, mas isso faz parte da profissão.

Tantos anos a fazer este projecto dos cartazes, houve certamente uma evolução na forma de representar Portugal e os portugueses.
Quando se trabalha o mesmo tema muitas vezes ganha-se facilidade, mas também se começam a secar as fontes. Para mim nunca foi um grande problema fazer o cartaz do 10 de Junho, já estou habituado a repetir os mesmos temas. Portugal tem uma história rica, uma nação colorida. Às vezes repito o Camões, tenho dez versões dele, ou 20 versões do mar. Tento sempre equilibrar o Camões, a comunidade e a história. Ao longo dos anos os cartazes foram mudando de estilo e é um amadurecimento como designer. Nunca fiz questão de manter o mesmo estilo.

Gosta de variar e de evoluir.
Posso saltar de estilo que as pessoas reconhecem sempre. Deve lá ter alguma alma, algum esqueleto, pois reconhecem sempre. Com a idade tornei-me mais divertido e brincalhão, e atrevido também. Coloquei em alguns cartazes a frase “Este cartaz não passou pela comissão prévia de censura” e também tirei do Boletim Oficial a frase que diz que, em caso de conflito, prevalece a versão portuguesa de uma lei. São pequenas brincadeiras que não agridem ninguém.

Quer passar alguma mensagem ou fazer uma espécie de exercício de memória?
São brincadeiras. Gosto de pensar que, quando estou a trabalhar brinco, e depois o trabalho ganha vida. Cada um que interprete. Tenho sempre duas interpretações: a minha e aquela que dou ao cliente. No 10 de Junho há cotoveladas no bom sentido.

Fez uma exposição com trabalhos seus em 2014. Porquê tanto tempo sem expor?
Não exponho o meu trabalho numa galeria, ele está à vista. Já esteve mais, mas está à vista. Não é por acaso que estamos aqui a tomar café. Estes trabalhos são meus [aponta para as obras expostas num restaurante no MGM, feitas em 2016]. Fala-se muito das indústrias criativas, dos artistas locais, mas fiz este projecto e não foi noticiado. Faço poucas exposições, nestes cerca de 30 anos devo ter feito umas quatro ou cinco, incluindo duas em parceria com o meu irmão [Carlos Marreiros] e com Ung Vai Meng, em Osaka. Não trabalho para fazer exposições. Falando destes trabalhos que vemos aqui, foi um convite do MGM.

FOTO: Hoje Macau

Tem ali a imagem da imperatriz chinesa Cixi.
Sim. Foi um dos trabalhos que gostei muito de fazer, além de ser muito respeitado pelo cliente. Fiz os quadros e a parte gráfica. O único input que me deram foi que as obras seriam para os restaurantes norte e sul. Na zona sul coloquei o Mateus Ricci, por exemplo.

Acha que o seu trabalho é reconhecido o suficiente em Macau?
É uma pergunta perigosa. Penso que é reconhecido, não é mais por culpa minha. Muitas vezes nego entrevistas.

Gosta de estar na sombra?
Não gosto de estar na sombra, mas não preciso do estrelato. Estrelas é o que há mais, no mundo e em Macau. Apesar de ser designer gráfico não tento publicitar o meu trabalho, por opção ou falta de jeito, não sei. Fui condecorado pelo Governo português e pela RAEM. Sei que os meus amigos gostam, outros dão palmadinhas e outros têm inveja, mas isso faz parte da vida. Acho que é reconhecido, mas podia ser mais.

Nunca quis ter a intervenção social e política que o seu irmão tem, por exemplo.
Somos muito diferentes. O meu irmão gosta disso e tem a sua maneira de estar na vida e na cultura, faz muito bem e tem o seu valor. Eu gosto de estar mais no meu cantinho, sem ser escondido. A minha prioridade, acima de tudo, é a liberdade. Estar em muitas comissões ou associações para mim seria um sacrifício. Prefiro trabalhar como quero e andar onde quero.

Criou o Círculo dos Amigos da Cultura de Macau há muitos anos. Agrada-lhe a cultura que se faz em Macau nos dias de hoje?
Fui sócio fundador, com Ung Vai Meng, o meu irmão e mais alguns artistas. Fizemos muito na altura, contribuímos muito para o panorama artístico de Macau. O Governo dá bastante apoio aos artistas, mas será da forma mais correcta? Acho que não. Mas há facilidades em fazer uma exposição, há subsídios. Poderia ser um apoio mais organizado e seleccionado. O que faz falta no Governo e na comunidade de Macau é o amor aos seus valores.

E é isso que está a faltar.
Também não podem ter muito orgulho se mais de metade da população não sabe quem foi São Paulo [referindo-se às Ruínas de São Paulo].

Quanto à cultura macaense, tem-se feito o suficiente em prol da sua preservação?
As coisas boas nunca são de mais. Poderíamos ter mais coisas. Tenho pena de termos perdido o hábito do carnaval no Teatro D. Pedro V, uma festa muito macaense. Isso desapareceu e ninguém reanimou. A Associação dos Macaenses está a fazer um bom trabalho com o patuá. É o destino das coisas. A comunidade está cada vez menor, mais diversificada. Definir um macaense… Pergunto sempre: definir à antiga, de acordo com a actualidade ou politicamente? Se a cultura macaense está protegida? Há sempre lugar para mais.

Está descaracterizada?
É o percurso normal das coisas. Um macaense nascido na Austrália é normal que fale mais inglês. E ainda se orgulha de ser macaense? Batemos palmas. Com o tempo o português vai diminuindo, o chinês vai aumentando e introduzem-se outros sangues. Não troco o meu passaporte português por nada e nasci aqui, mas os outros, que nasceram noutros lugares, também têm direito de dizer que são macaenses. Definir um macaense é difícil e a cultura, consoante as nuances, vai mudando. Espero que a alma se mantenha.

FOTO: Hoje Macau

Há projectos novos a nascer em Macau, há uma evolução rápida. A cultura local e o património podem ficar perdidos no meio desse desenvolvimento?
Só depende da comunidade e do Governo. Gosto do antigo, sou nostálgico, mas também gosto de coisas novas, desde que sejam bem feitas. Um design arrojado, atrevido, mas também gosto do mofo da madeira. Por isso é que há reuniões e conselhos, espero que todos se reúnam, trabalhem e tenham dois dedos de testa. Se Macau perder as suas características será abafada por Zhuhai. Mas para manter o tradicional não tem de se parar o moderno. Façam concursos internacionais, há dinheiro, tragam os melhores. As coisas não têm de ser sempre feitas por locais. Há pouco público, mas não temos de fazer coisas só para esse público.

Ficou triste com a saída de Ung Vai Meng do IC?
Já não estava lá [reformou-se em 2015]. Visto de fora, não sei se fiquei triste. Somos amigos de longa data. Posso dizer que é um apaixonado pelas coisas que faz. Não digo que o IC está mais bem entregue e afirmo-o com as duas mãos abertas. Neste momento não está mais bem entregue, doe a quem doer. Mas essas coisas acontecem, o vai e vem, as pessoas não podem estar sempre ligadas ao seu trabalho. Trabalhei para todos os presidentes do IC [dirigiu o departamento de design gráfico], e tinha sempre uma mala invisível, caso mudasse o presidente e quisessem mudar as chefias. Mas sempre fiquei lá. Se Ung Vai Meng fez tudo bem? Como ex-funcionário, como gráfico, posso dizer que não foi o melhor presidente. Houve melhores, o sector [do design gráfico] foi mais respeitado [com outros presidentes].

É muito diferente do seu irmão, mas como funciona quando têm projectos em comum, como foi o caso de “A Peregrinação”?
Trabalhar para e com o meu irmão não é difícil porque é um cliente conhecedor dos objectivos do trabalho que pede e respeitador do criativo. Torna-se mais difícil quando o trabalho é um catálogo para o artista Carlos Marreiros. Somos dois artistas apaixonados e exigentes, por vezes para defender as nossas ideias e sermos irmãos torna-se mais complicado. Mas há sempre um final feliz e estamos prontos para o próximo trabalho. “A Peregrinação” foi um dos trabalhos gráficos que mais me divertiu e a relação profissional com o meu irmão foi óptima.

Gostava de fazer um projecto semelhante com outra obra da literatura portuguesa?
Poderia ser “Os Lusíadas”, mas com menos piada. Fernão Mendes Pinto, se não fosse português, tinha 20 filmes, uma galeria e vários documentários sobre ele. Tem muita piada, tal como “A Peregrinação”. “Os Lusíadas” têm outra componente.

22 Jun 2017

Património | Presidente do IC diz que alertas da UNESCO são para levar a sério

O Comité do Património Mundial alertou o Governo de Macau para as sérias consequências da inacção em dar cumprimento às exigências da UNESCO. O Presidente do IC diz que esta situação é grave e deve ser encarada com a seriedade

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s alertas da UNESCO para a construção de prédios altos e para o projecto de aterro que colocam em causa a visibilidade do Farol da Guia e da Colina da Penha foram recebidos com preocupação pelo Governo, assegurou Leung Hio Ming, presidente do Instituto Cultural (IC).

Além disso, a entidade internacional está preocupada com a não entrega por parte das autoridades da RAEM do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, assim como da ausência de um documento que ateste o planeamento urbanístico do território. No relatório, a UNESCO ameaçou o Governo com “consequências sérias” no que toca à declaração do centro histórico da cidade como de valor universal excepcional. 

Nesse sentido, o presidente do IC revela que pretende remeter o documento de plano de gestão do centro histórico da cidade em meados de 2018, sendo que será realizada uma consulta pública final ainda este ano. É de salientar que este documento havia sido solicitado pela UNESCO em 2013, sendo que o prazo para entrega era 2015.

Rol de complicações

A razão apresentada para estes atrasos foi a complexidade de procedimentos, a começar pela necessidade de primeiro elaborar um enquadramento geral que mais tarde será pormenorizado, com duas fases de consulta pública pelo meio. O presidente do IC disse que os prazos dados pela UNESCO não foram cumpridos porque a Lei de Salvaguarda do Património entrou em vigor só em 2014.

É de salientar que, em Julho, Macau enviará uma comitiva governamental à sessão do Comité do Património Mundial da UNESCO, que se realiza em Cracóvia, na Polónia.

Para tal, representantes do Governo estiveram em Pequim esta semana com a finalidade de preparar a sessão. Macau não é membro da UNESCO, a representatividade do território será garantida pela delegação chinesa. Assim sendo, Leung Hio Ming diz ter demonstrado as preocupações do Executivo com a salvaguarda do património de interesse histórico e, nesse sentido, pediu assistência à Administração Estatal do Património Cultural em Pequim.

8 Jun 2017

AL | Questionada continuação do presidente do Instituto Cultural

A deputada Song Pek Kei questionou ontem a continuidade de Leung Hio Ming à frente do Instituto Cultural, numa altura em que é alvo de um processo disciplinar. Num debate em que foi lembrado o caso dos terrenos da fábrica de panchões, Sónia Chan garantiu que os funcionários públicos incumpridores “são uma minoria”

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso dos recrutamentos ilegais levados a cabo pelo Instituto Cultural (IC) foi tornado público na primeira metade de Março mas, na visão dos deputados à Assembleia Legislativa, há ainda muitas perguntas sem resposta. No debate de ontem, a deputada Song Pek Kei questionou as razões da permanência de Leung Hio Ming como presidente do IC.

“O actual presidente está a ser alvo de uma investigação, como é que consegue continuar no cargo? É como se fosse um arguido”, acusou a deputada, fazendo referência ao processo disciplinar que foi instaurado a Leung Hio Ming e a outras chefias do IC à data dos factos, por ordem do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. “Será que apenas uma investigação interna consegue levar à recuperação da confiança por parte da população?”, perguntou ainda.

Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, deu ontem respostas a cinco interpelações orais dos deputados que versaram não só sobre o caso do IC, mas também sobre os recentes relatórios elaborados pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e Comissariado da Auditoria (CA).

Alguns membros do hemiciclo alertaram para o facto de relatórios sucessivos apontarem, na sua maioria, ilegalidades e erros cometidos por funcionários públicos, sendo que nunca há respostas concretas por parte do Governo.

Apesar das várias críticas, Sónia Chan considera que os trabalhadores que não cumprem a lei são uma minoria dentro da Administração. “As ovelhas negras são uma minoria. Estamos perante um ou outro caso, não é como disse o deputado Leong Veng Chai, que falou de muitos casos”, alegou a secretária.

Em resposta ao deputado Ng Kuok Cheong, Sónia Chan afirmou que “o Governo já examinou a situação de contratação de pessoal por aquisição de bens e serviços, existindo presentemente cerca de dez casos semelhantes, que estão a ser resolvidos”.

A secretária disse ainda que a aposta para melhorar a situação passa pelo reforço da formação dos funcionários públicos. “Devemos dar formação ao pessoal. Os serviços públicos na minha tutela vão rever toda a sua estrutura para ver se há situações que devam ser melhoradas”, acrescentou.

A falta de conhecimentos jurídicos foi levantada por vários deputados, mas Sónia Chan garantiu que esse tipo de formação tem sido feito. E garante que há mudanças ao nível da transparência. “Temos envidado grandes esforços ao nível da reforma da Administração e foi elaborado um plano que teve o aval do Chefe do Executivo. Os relatórios das viagens realizadas ao exterior serão divulgados e haverá a divulgação dos concursos públicos. Na área da Administração e Justiça temos servido de referência”, considerou.

Malditos panchões

O relatório do CCAC referente aos terrenos localizados na zona da antiga fábrica de panchões, na Taipa, foi abordado no debate. Um responsável da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) falou dos detalhes mais recentes do caso.

“Sabemos que o acordo assinado [permuta de terrenos] não satisfaz os requisitos legais e incorre numa nulidade. No local detectámos a existência de lixo e vários resíduos, e descobrimos que há parcelas privadas, bem como parcelas do Governo. Há parcelas que podem ser retomadas por órgãos públicos. Já enviámos cartas aos indivíduos para remover os resíduos. Vamos continuar a acompanhar o caso”, explicou.

O deputado Au Kam San foi um dos que fez referência ao relatório dos terrenos na Taipa, tendo clamado pela construção de um ambiente no território sem indícios de corrupção.

“Será que os responsáveis pela permuta dos terrenos receberam alguns subornos ou receberam ordens superiores? Temos de apanhar os corruptos, mas as condições actuais permitem o aparecimento da corrupção. Como se pode melhorar esse ambiente?”, inquiriu. A pergunta ficou por responder.

Sobre o relatório referente ao mau funcionamento do sistema WiFi GO, outro dos assuntos em destaque, Sónia Chan afiançou que a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações “está a empenhar-se em rever a qualidade dos serviços de operação e o trabalho de fiscalização”.

26 Mai 2017

Património | Destruída parte do muro junto ao Quartel dos Mouros

Parte do muro junto ao Quartel dos Mouros foi destruída devido aos trabalhos de deslocação de árvores, uma intervenção que foi autorizada pelo Instituto Cultural. Alguns moradores e o deputado José Pereira Coutinho questionam essa alteração

 

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o chão crava-se, há séculos, uma âncora que nos remete para as antigas rotas marítimas traçadas entre Portugal e Macau, incluindo Goa. Ao lado, há um muro amarelo e branco. Estes elementos pertencem ao Quartel dos Mouros, imóvel classificado como património pelo Instituto Cultural (IC).

O muro foi parcialmente destruído no âmbito dos trabalhos de deslocação de árvores na zona e, segundo o HM comprovou no local, não é claro se a âncora ficará protegida.

O IC deu autorização para a realização dos trabalhos em causa, pelo facto de o local onde se localiza o muro não estar classificado. “O lote das obras respectivas não é bem imóvel classificado, mas integra-se no âmbito da zona de protecção”, começa por explicar o instituto.

“O IC recebeu uma auscultação do parecer sobre o planeamento deste lote em 2015. Este planeamento tem o objectivo de satisfazer a necessidade da entrada e saída dos carros de bombeiros, sendo necessário modificar e ajustar uma parte da posição das vedações e passeio”, afirma ainda.

Considerou-se, assim, que não havia perigo de danificação do Quartel dos Mouros. “Após a análise, o IC considerou que este ajustamento tem efeitos positivos para a segurança contra incêndios do Quartel dos Mouros e não traz impacto a este bem imóvel, portanto, emitiu o parecer da aprovação sobre este planeamento das obras.” 

Já o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) apenas autorizou a deslocação das árvores. “Trata-se de trabalhos de optimização do espaço [desenvolvidos] pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água”, explicou a porta-voz do IACM ao HM. “As árvores estão numa área de acesso reservado a bombeiros. A empresa que está a tratar das obras pediu autorização ao IACM para tirar dali as árvores e transferi-las para outra zona. Esse pedido foi autorizado e as árvores serão colocadas numa zona ali perto”, acrescentou.

A situação não agradou a alguns moradores, sendo que três deles fizeram queixa ao deputado José Pereira Coutinho, que promete agora enviar uma carta às entidades responsáveis.

Minha querida âncora

Ao HM, o deputado mostra-se preocupado com a destruição parcial do muro e com a possibilidade de a âncora vir a ser arrancada do chão. Há também preocupações sobre a remoção das árvores.

“As árvores foram plantadas há alguns anos e são tradicionais chinesas que exalam um cheiro característico. Sem qualquer aviso ou audição dos moradores, decidiram cortá-las. Não temos muitos espaços verdes em Macau, é uma pena.”

No local, são poucos os moradores que se mostraram preocupados com a remoção das árvores. Só Wong Tak Seng, um dos residentes daquela zona, levantou a questão da âncora.

“Não sei se a obra vai afectar aquela âncora. Mas se afectar tenho pena, porque tem muita história”, disse ao HM. “As obras em si não causam incómodo aos moradores porque servem para alargar os acessos”, acrescentou.

Lei, que trabalha como porteiro de um prédio mesmo em frente ao Quartel dos Mouros, também garantiu que os trabalhos naquela rua não têm causado constrangimentos a quem lá vive.

“Não tem importância”, apontou. “O Governo vai passar as árvores para outro local e os residentes compreendem a situação. Os serviços públicos têm uma boa relação com os residentes daqui”, rematou.

24 Mai 2017

Recrutamento | Chui Sai On diz estar “triste” com processo do Instituto Cultural

Momentos antes de partir para Pequim, onde participou no Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”, Chui Sai On disse “estar triste” com o caso no Instituto Cultural, que levou à abertura de um processo disciplinar. O Chefe do Executivo referiu ainda estar atento ao mercado imobiliário

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso do recrutamento ilegal no Instituto Cultural (IC), revelado pelo relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), deixou o Chefe do Executivo “triste”. Foi o que disse Chui Sai On, segundo a Rádio Macau, momentos antes de embarcar para Pequim, onde chefiou a delegação da RAEM participante no Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”.

“Estou muito triste. Nós temos de ter a responsabilidade de fazer bem. O facto de um serviço ter feito isso ao longo de tantos anos sem ninguém descobrir deve levar a que sejam feitas algumas mudanças. É preciso identificar onde surgiu o problema. O Governo também tem de assumir a responsabilidade e vou falar com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, para ver como é que podemos evitar que haja mais serviços com este problema”, disse Chui Sai On no Aeroporto Internacional de Macau.

Citado por um comunicado oficial, o Chefe do Executivo adiantou ainda que o relatório elaborado pelo IC vai ser encaminhado para o CCAC “para efeitos de análise”, tendo referido ainda que “o caso deve ser revisto, já que houve um longo desconhecimento dos problemas existentes”.

Atento ao imobiliário

Questionado sobre a recente medida adoptada pelo Executivo para travar a especulação imobiliária, relacionada com a queda dos rácios bancários, Chui Sai On explicou que a deliberação foi decidida em conjunto com o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, “após um longo período de fiscalização”.

O Chefe do Executivo disse aos jornalistas que “mais de 90 por cento das transacções do mercado imobiliário foram feitas com capital local”, sendo que “há mais residentes locais que adquirem mais do que uma casa”.

Para Chui Sai On, uma redução dos rácios bancários “é importante do ponto de vista da segurança financeira e do desenvolvimento saudável do mercado imobiliário local”. O Chefe do Executivo promete “estar atento ao referido mercado, no sentido de recolher opiniões e de as analisar adequadamente”.

Sobre as novas normas de utilização dos capacetes por parte de condutores de motociclos, Chui Sai On garantiu que as opiniões enviadas pelas associações à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego “serão cuidadosamente analisadas”.

O Chefe do Executivo defendeu que as novas normas visam garantir a segurança dos condutores, sendo que a primeira fase da execução do regulamento “dá ênfase ao apelo e não à multa”. Chui Sai On “espera através de campanhas de sensibilização, coordenar com a população, no sentido de salvaguardar a segurança dos cidadãos”, conclui o comunicado.

15 Mai 2017

Ung Vai Meng espera investigação com resultado justo

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m declarações o canal chinês da Rádio Macau, Ung Vai Meng, ex-presidente do Instituto Cultural (IC), afirmou que a investigação sobre o processo disciplinar de que é alvo irá revelar a verdade por detrás do recrutamento de pessoas sem concurso público.

Ung Vai Meng disse ainda que está disposto a participar no processo de investigação e que vai ter um resultado justo, no sentido de mostrar o esforço feito por si e pelos colegas que fizeram parte da direcção do IC.

O ex-presidente do IC, que saiu recentemente do cargo devido a aposentação, disse não ser conveniente comentar a instauração do processo disciplinar, por ter deixado o cargo que ocupava.

Ung Vai Meng disse, contudo, que, no passado, o objectivo da direcção do IC era conseguir alcançar mais objectivos de maneira legal. O responsável deu o exemplo dos trabalhos que começaram a ser desenvolvidos em 2010, no âmbito das indústrias culturais e criativas.

Fazendo referência ao excesso de trabalho que existia na altura, Ung Vai Meng disse que tudo o que foi feito teve como objectivo desenvolver mais o sector das indústrias culturais e criativas.

Em andamento

Citado por um comunicado oficial, Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, referiu que “o respectivo relatório de investigação já foi entregue ao Chefe do Executivo e ao Comissariado contra a Corrupção, tendo sido proposto ao Gabinete do Chefe do Executivo para proceder à respectiva investigação”.

O secretário adiantou ainda que o Executivo “rege-se pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e outra legislação”, sendo que “todos os procedimentos administrativos têm de cumprir a lei, e todas as pessoas tem de observar as referidas regulamentações”.

Após a instauração de um processo disciplinar à anterior direcção do IC, encabeçada por Ung Vai Meng e pelo actual presidente, Leung Hio Ming, por parte do secretário da tutela, o Chefe do Executivo decidiu nomear um instrutor para levar a cabo a investigação.

Numa conferência de imprensa recente, Leung Hio Ming afastou a possibilidade de ter responsabilidades sobre o caso, tendo explicado que, à época, estava mais ligado à área artística, não possuindo ligações directas ao recrutamento de trabalhadores para o IC.

4 Mai 2017

IC | Museu de Arte de Macau muda de director. Já há um novo responsável

O Museu de Arte de Macau tem um novo director. Chan Hou Seng, que ocupava o cargo há quase nove anos, deixou de liderar a instituição sob a alçada do Instituto Cultural. A mudança acontece numa altura sensível para a entidade presidida por Leung Hio Meng

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]han Hou Seng vai deixar a liderança do Museu de Arte de Macau (MAM), soube o HM junto de fonte conhecedora do processo. O Instituto Cultural (IC), entidade que tutela a unidade museológica, encontrou um substituto: chama-se Chan Kai Chon e trabalhava já na casa, nos serviços de educação.

O sucessor de Guilherme Ung Vai Meng na direcção do MAM ocupava o cargo desde Junho de 2008. Na altura, o museu estava sob a alçada do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Chan Hou Seng foi promovido quando Ung Vai Meng subiu na carreira dentro do IACM, tendo passado a ser chefe dos Serviços Culturais e Recreativos, cargo que ocupou antes de passar para a presidência do IC.

Mal tomou posse, Chan Hou Seng deixou a ideia de que iria apostar num trabalho de continuidade, com a manutenção das actividades programadas, uma vez que já pertencia à equipa do museu. Especialista em pintura chinesa e caligrafia, mostrou ao longo destes anos ter um perfil bastante mais discreto do que Guilherme Ung Vai Meng.

Ao longo destes quase nove anos, foram poucas as entrevistas que deu a órgãos de comunicação social em língua portuguesa – ao contrário do seu antecessor, mostrava alguma resistência em tecer comentários fora do âmbito do seu trabalho no MAM, sendo que também sobre o próprio museu não foram muitas as ideias que partilhou publicamente. Sabe-se que gostaria de ver em Macau uma Bienal de Arte, algo que ainda não existe; é também do conhecimento público que detectava um problema ao nível dos recursos humanos no sector.

A saída de Chan Hou Seng – por motivos que não foi possível apurar em tempo útil – acontece numa altura de alguma reviravolta no Instituto Cultural. O organismo presidido por Leung Hio Meng prepara-se para, até ao final do ano, dispensar 94 funcionários que foram contratados de forma irregular.

No final da semana passada, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura anunciou a abertura de um procedimento disciplinar ao actual presidente do IC, bem como ao seu antecessor, Guilherme Ung Vai Meng, e ainda a Chan Peng Fai. Eram os três principais responsáveis pelo instituto entre 2010 e 2015, período em que foram cometidas várias irregularidades na contratação de pessoal, de acordo com um relatório do Comissariado contra a Corrupção.

4 Mai 2017

IC | Antigo e actual presidentes alvos de “procedimento disciplinar”

É para acabar com as dúvidas. Alexis Tam vai instaurar um procedimento disciplinar aos três homens que, aquando da contratação irregular de trabalhadores, mandavam no Instituto Cultural. O actual presidente diz que não teve nada que ver com o assunto, mas não escapa à decisão do secretário

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] antigo presidente do Instituto Cultural (IC) Ung Vai Meng e os actuais presidente, Leung Hio Meng, e vice-presidente, Chan Peng Fai, vão ser alvo de um “procedimento disciplinar” por irregularidades no recrutamento.

O gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, decidiu “instaurar um procedimento disciplinar aos membros da direcção do Instituto Cultural à época dos factos, a saber: Ung Vai Meng, Leung Hio Ming e Chan Peng Fai” por “indícios de violação de deveres gerais e específicos legais”, indica um comunicado oficial.

No mês passado, um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) indicou que o Instituto Cultural (IC) “recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal de recrutamento centralizado e concurso público”, sem a autorização do secretário Alexis Tam.

Na segunda-feira, em conferência de imprensa, Leung Hio Ming, antigo vice-presidente do organismo e presidente desde Fevereiro, sucedendo no cargo a Ung Vai Meng, afirmou não ter existido “qualquer tipo de corrupção”, mas reconheceu os “erros cometidos” no período entre 2010 e 2015.

Chan Peng Fai é desde 2014 vice-presidente do IC, desempenhando antes disso, desde 2010, as funções de chefe do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas.

Leung Hio Ming apontou o dedo ao antecessor: “As chefias não aceitaram os pareceres jurídicos” dados sobre o assunto. O presidente do IC sublinhou que o anterior dirigente foi “responsável pela área de recursos humanos”.

O IC elaborou um relatório sobre a questão do recrutamento dos trabalhadores em regime de aquisição de serviços, que entregou a Alexis Tam que, por sua vez, “deu dele conhecimento ao CCAC”.

“O estudo realizado pelo grupo de trabalho do IC não encontrou qualquer tipo de corrupção, de troca de bens e interesses”, declarou Leung Hio Ming, na conferência de segunda-feira.

O presidente do IC sublinhou que o mesmo grupo de trabalho não “descobriu qualquer chefia ou dirigente que tenha cometido ilegalidades”, ao mesmo tempo que reconheceu e lamentou os “erros cometidos” devidos a “uma má interpretação e aplicação da lei”.

Entre 2010 e 2015, 94 pessoas foram admitidas irregularmente em regime de aquisição de serviços. Vão deixar de trabalhar no IC mas, para não haver repercussões no modo de funcionamento do instituto, Leung Hio Ming sugeriu à tutela a celebração de contratos individuais de trabalho a título temporário.

Alexis Tam vai apresentar esta solução aos Serviços de Administração e Função Pública, para que estes emitam um parecer, “por forma a garantir o respeito pelos princípios de legalidade e segurança jurídica no recrutamento público de pessoal”, acrescentou.

Não foi com ele

Na segunda-feira, Leung defendeu também a criação de um mecanismo de fiscalização permanente e a valorização dos pareceres jurídicos, lamentando que “a negligência na aplicação da lei tenha levado a uma situação caótica no IC”.

“O IC tem uma grande responsabilidade e o CCAC fez avisos em relação à situação entre 2012 e 2014, mas esta situação já se verifica desde que eu entrei para o Instituto, em 1995”, continuou o presidente, que recusou ter qualquer responsabilidade em relação ao assunto, apesar de ocupar, à data dos factos, o cargo da vice-presidência. “Sempre estive mais ligado à área das artes performativas e não estava directamente ligado ao recrutamento. Não tinha grandes conhecimentos sobre esta lei [regime de aquisição de bens e serviços]”, alegou.

No relatório, o CCAC refere que o IC “recrutou, por iniciativa própria, um grande número de trabalhadores em regime de aquisição de serviços sem a realização de concurso”.

“Além disso, o IC adoptou só a análise curricular e a entrevista na selecção dos candidatos, sem obter a necessária autorização daquele secretário para a dispensa das provas de conhecimentos”, o que constituiu “uma usurpação do poder do órgão superior no âmbito da gestão de pessoal”, acrescentou o documento do CCAC.

Na sexta-feira da passada semana, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, tinha garantido aos deputados que vai deixar de autorizar a nomeação de pessoas sem experiência ou qualificações para cargos de direcção e chefia no Governo. A tomada de posição de Chui Sai On surgiu depois de, no relatório do CCAC, ter sido tornado público que o líder do Governo autorizou a nomeação de duas chefias do IC sem experiência de trabalho.

1 Mai 2017

CCAC | Instituto Cultural propõe modelo provisório a Alexis Tam

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) apresentou ontem as conclusões do relatório interno sobre o caso dos funcionários contratados sem concurso público e apenas com base no regime de aquisição de bens e serviços, uma situação denunciada pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC).

Para resolver a situação dos 94 funcionários envolvidos nesta questão, o IC vai propor um modelo provisório ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. O modelo passa pela assinatura de contratos individuais de trabalho com alguns desses trabalhadores, sendo que, até final do ano, todos eles deixarão de prestar serviços ao IC.
“De um total de 94 pessoas, temos actualmente 82 recrutadas desta forma. Para não prejudicar o funcionamento dos serviços, elaborámos uma proposta de acordo com o regime de contrato de trabalho dos serviços públicos. Queremos propor ao secretário este modelo”, explicou Choi Cheng Cheng, jurista.
Segundo Leung Hio Ming, presidente do IC, “a maioria do pessoal termina a relação de trabalho com o IC até ao terceiro trimestre [deste ano]”, sendo que “três quartos do pessoal vão ser dispensados” até ao final de 2017. “Até ao terceiro trimestre os 94 trabalhadores vão ser desvinculados do IC”, garantiu.
“Cada contrato vai ser rescindido e, mesmo nos novos contratos individuais de trabalho que serão assinados, há um termo”, acrescentou Leung Hio Ming.
A assinatura destes contratos com alguns meses de duração prende-se com o facto de o IC necessitar de uma reestruturação. “Para resolver este problema não podemos prejudicar os serviços culturais que prestamos à população. Temos de ter tempo para reajustar a situação e dar tempo ao pessoal afectado para pensar na sua situação”, apontou.
Apesar da saída dos trabalhadores, o IC pretende preencher as mesmas vagas com recurso ao concurso público. “A fim de satisfazer as necessidades temporais e urgentes deste período, vamos fazer um ajustamento com o número de trabalhadores que temos. No futuro, quanto ao recrutamento, vamos abrir concursos públicos e cumprir tudo de forma transparente”, explicou Choi Cheng Cheng.
O presidente do IC fez ainda esclarecimentos sobre o caso da nomeação de dois funcionários para o cargo de chefia sem estes terem o número de anos de experiência suficientes.
“A partir de 1 de Janeiro de 2016 nomeámos 14 chefias mas, devido à falta de conhecimento das leis, nomeámos dois chefes de divisão sem estes terem os anos de experiência necessários. Quando fizemos a proposta não demos muita atenção se todas as chefias tinham os requisitos suficientes [para subirem de categoria]”, adiantou Leung Hio Ming.

Pareceres ignorados

Na conferência de imprensa não foram apontados nomes concretos de culpados, nem sequer o de Ung Vai Meng, ex-presidente que pediu a demissão por motivos de aposentação. Falou-se sim de uma responsabilização dos dirigentes do IC no seu todo.
Leung Hio Ming adiantou que a contratação de pessoas sem a realização de concurso público sempre foi uma prática comum.
“O IC tem uma grande responsabilidade e o CCAC fez avisos em relação à situação entre 2012 e 2014, mas esta situação já se verifica desde que eu entrei para o IC, em 1995”, disse o presidente, que descartou responsabilidades sobre o caso.
“Sempre estive mais ligado à área das artes performativas e não estava directamente ligado ao recrutamento. Não tinha grandes conhecimentos sobre esta lei [regime de aquisição de bens e serviços].”
Não só a situação era comum, como os próprios juristas do IC fizeram vários alertas, sem sucesso. “Os nossos juristas elaboraram pareceres e alertaram-nos para o risco, mas as chefias não aceitaram esses pareceres. Quando desenvolvemos o trabalho sentimos a necessidade de o fazer [a contratação] sem pensar bem na lei, e temos a responsabilidade de aperfeiçoar o nosso conhecimento jurídico”, frisou Leung Hio Ming.

Sem corrupção

O presidente do IC referiu também que o relatório não concluiu a existência de corrupção ou de troca de interesses com as referidas contratações. “No estudo que fizemos não há corrupção ou troca de interesses”, disse o responsável, que justificou a contratação de pessoas com o aumento de trabalho nos últimos anos.
“Devido ao desenvolvimento socioeconómico, temos aumentado a realização de actividades culturais e a diversidade de actividades é cada vez maior. Por exemplo, só no desfile de ‘Macau, Cidade Latina’, participam cerca de mil pessoas. A implementação da lei da salvaguarda do património cultural também aumentou o volume de trabalho”, exemplificou.
“Houve um aumento de trabalho entre 2012 e 2014, mas concordamos que não deve ser um pretexto para o não cumprimento da lei”, admitiu Leung Hio Ming, que disse ser necessário reforçar a fiscalização.
“Temos de valorizar os pareceres jurídicos e temos de reforçar a formação do pessoal na área jurídica. Temos de ter cuidado na aplicação da lei e tratar os assuntos relacionados com os recursos humanos nos termos da lei. Temos de criar um mecanismo de fiscalização permanente”, rematou.

25 Abr 2017

Alexis Tam alega que Ung Vai Meng desconhecia leis de contratação

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura já recebeu o relatório das mãos do Instituto Cultural, no âmbito da última investigação do CCAC. Alexis Tam defende o ex-presidente do organismo e afirma que Ung Vai Meng não conheceria as leis de contratação de funcionários e, por isso, errou sem intenção

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, veio ontem em defesa do ex-presidente do Instituto Cultural (IC), Ung Vai Meng, no caso do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que detectou irregularidades ao nível da contratação de funcionários.

Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o secretário disse que Ung Vai Meng não esteve envolvido em casos de corrupção, e acredita que tudo aconteceu por um mau entendimento das leis por parte do ex-presidente, pelo que este não saberia que estava a errar ao contratar pessoas através do regime de aquisição de serviços, sem concurso público.

Alexis Tam referiu ainda que, além do IC, outros departamentos públicos não estiveram envolvidos no problema das contratações. Questionado sobre a responsabilização do Executivo, o secretário garantiu que não tinha conhecimento das acções de Ung Vai Meng quanto à contratação de funcionários.

“Os trabalhos de recrutamento foram feitos pelo ex-presidente do IC, é algo que não tem a ver com o actual presidente e também não tem nada a ver comigo”, disse Alexis Tam, citado pelo Jornal do Cidadão.

Questionado face à possibilidade de Ung Vai Meng vir a ser investigado pelo CCAC, Alexis Tam não quis fazer qualquer comentário.

Relatório será público

Após a publicação do relatório do CCAC, o IC ficou encarregue de realizar um relatório de análise sobre o assunto, sendo que este documento já está nas mãos de Alexis Tam. O Jornal do Cidadão escreve que esta semana o conteúdo do relatório deverá ser divulgado, estando prevista a realização de uma conferência de imprensa sobre o assunto, para explicar os detalhes do documento junto do público.

Alexis Tam promete ainda encontrar soluções para os funcionários que foram contratados com base no regime de aquisição de bens e serviços, uma vez que o Governo ainda estará a analisar os detalhes e a viabilidade de cada caso.

O secretário promete ainda encontrar formas de garantir a responsabilização dos funcionários do IC que terão estado envolvidos na contratação de pessoas.

O relatório divulgado pelo CCAC deu conta das violações à lei que têm acontecido nos últimos anos ao nível da contratação de funcionários para o IC. A investigação, iniciada há um ano, revelou que o IC “recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal do recrutamento centralizado e do concurso público”.

Entre 2010 e 2015, o número de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços, quase duplicou, passando de 58 para 110, o que o IC justificou com o aumento do volume de trabalho nos últimos anos e com a escassez dos recursos humanos.

Além disto, “o IC adoptou só a análise curricular e a entrevista na selecção dos candidatos, sem obter a necessária autorização daquele secretário para a dispensa das provas de conhecimentos, constituindo este facto, sem dúvida, uma usurpação do poder do órgão superior no âmbito da gestão de pessoal”, revelou o CCAC.

24 Abr 2017

Instituto Cultural | Alexis Tam garante fim das irregularidades detectadas pelo CCAC

Já deu instruções ao Instituto Cultural e alargou as directrizes a todos os serviços da tutela. Mas o relatório do Comissariado contra a Corrupção continua a fazer com que Alexis Tam se pronuncie. O secretário garante que o que estava mal já foi corrigido

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam reiterou ontem que o relatório de trabalho divulgado recentemente pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) merece todo o seu respeito, tendo assegurado que os serviços “procederam, de imediato, à devida rectificação, depois de tomarem conhecimento das opiniões do CCAC”.

O governante garantiu ter dado instruções a todos os serviços da tutela reiterando “o dever de seguir, no processo de recrutamento de pessoal, os princípios de justiça, igualdade e transparência, não sendo permitido o nepotismo ou situações injustas”, lê-se em nota à imprensa do Gabinete de Comunicação Socia. “Caso haja algum problema, este deve ser corrigido o mais rápido possível”, indicou ainda Alexis Tam aos vários serviços da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura.

O secretário falava à margem da reunião anual da Comissão Conjunta de Trabalhos para Impulsionar a Construção de Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer. Instado a comentar a parte do relatório do CCAC referente à Direcção dos Serviços de Turismo (DST), explicou que “a DST assinou um contrato individual de trabalho com uma ex-chefia, após consultar o parecer da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o qual obteve a respectiva concordância”. No entanto, mais tarde, o CCAC enviou, uma vez mais, uma recomendação à DST, que procedeu à rectificação e resolução do caso, de acordo com o conteúdo da recomendação feita.

Experiência vs capacidade

Quanto ao caso da nomeação de duas chefias do Instituto Cultural, nomeação essa que não correspondia ao requisito legal que obriga a um mínimo de cinco anos de experiência profissional, Alexis Tam explicou que as duas pessoas em causa foram altamente recomendadas pelo ex-presidente do IC. Tinham “experiências valiosas na área e capacidade para o exercício das funções”, o que fez com o secretário tivesse respeitado a opinião dada. Atendendo aos reparos feitos pelo CCAC, “o Instituto Cultural já procedeu à devida rectificação”.

A rematar, o governante frisou estar “muito atento” à situação de eventuais irregularidades em cada caso. No entanto, sublinhou que, “apesar de haver falhas em alguns casos, não violam a lei”. Não obstante, garantiu ter já exigido aos dirigentes dos serviços que façam “um controlo mais rigoroso, reforçando os conhecimentos jurídicos, bem como intensificarem os trabalhos de gestão na área administrativa, pessoal e financeira, não sendo permitida a ocorrência de mais situações irregulares”.

7 Abr 2017

Música | Marcel Khalife toca no Centro Cultural de Macau

Há quem diga que é “o Bob Dylan do Médio Oriente”. O músico e compositor Marcel Khalife está em Macau a 17 de Junho. O libanês vai explicar no Centro Cultural de Macau porque é que deu a volta ao oud

 

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão têm semelhanças na música, mas sim na forma como encaram a política. É por isso que, em certos circuitos, Marcel Khalife é equiparado a Bob Dylan, mas no contexto do Médio Oriente. A música que faz tem contornos políticos, porque canta a liberdade.

A emissora NPR contextualiza: Khalife distinguiu-se por traduzir poesia em música. Durante anos, colaborou com o poeta palestiniano nacionalista Mahmoud Darwish. “Tudo começou quando acabei o conservatório de música em Beirute. A guerra civil tinha rebentado no Líbano. Eu queria mudar o mundo com a música”, contou Marcel Khalife à estação de rádio.

A guerra civil deixou o músico cercado na sua terra natal, Amchit. “Não tinha nada na minha solidão, a não ser as colecções de poesia de Mahmoud Darwish”, recorda. “Disse para mim mesmo: tenho de fazer música com estes poemas. Desde então que a minha carreira musical tem estado ligada à poesia de Mahmoud Darwish.”

Por altura da Primavera Árabe, a música de Marcel Khalife serviu de linguagem à revolução. À época, explicava que aquilo que estava a acontecer no mundo árabe era uma inevitabilidade, que “deveria ter acontecido há muito tempo”, por ser necessário “sair da estagnação”. Mas o compositor não alimentava ilusões: “Nenhuma revolução no mundo tem resultados positivos de um dia para o outro”.

Da erudição

Nascido em Junho de 1950, Marcel Khalife estudou oud, o alaúde árabe. Terminou o conservatório em 1971 e desde então que tem dado uma nova vida ao instrumento de corda, cuja origem remonta aos primeiros séculos da civilização árabe.

Logo no início da carreira, deu aulas em conservatórios e universidades, mas cedo começou a levar a música do Médio Oriente a outras paragens, incluindo à Europa e aos Estados Unidos. Conhecido por ser um instrumentista exímio, consegue libertar-se das restrições que o oud impõe, dizem os críticos.

Em 1972, Khalife cria um grupo em Amchit, com o objectivo de recuperar o património musical libanês. Quatro anos mais tarde, surge o Marcel Khalife’s Al Mayadine Ensemble e a carreira do compositor ganha projecção internacional. Tem um vasto currículo no que toca a participações em festivais internacionais, em todos os continentes.

Da obra do músico libanês, destaque ainda para a composição de instrumentais que foram interpretados por várias orquestras e formações, tanto no Médio Oriente, como no Ocidente. A música que faz deu ainda origem a um novo tipo de dança dentro da cultura libanesa.

Dedica-se também, há mais de 30 anos, à escrita de livros sobre música. Tem editados mais de 20 álbuns e DVDs.

No comunicado enviado à imprensa, o Centro Cultural de Macau (CCM) destaca que a contribuição de Marcel Khalife para promover as artes e a cultura foi reconhecida através de diversos galardões, como o Prémio Palestina para a música em 1999, a designação de Artista para a Paz da UNESCO, em 2005, e o prémio da Academia Charles Cross, em 2007.

A anteceder o concerto, o CCM organiza um tertúlia durante a qual “serão desvendados os mistérios do oud, um instrumento com uma tradição antiga”. A sessão é apenas em cantonês.

Os bilhetes para o espectáculo são colocados à venda no próximo domingo.

30 Mar 2017

Lai Chi Vun | IC vai classificar estaleiros. Demolição fica suspensa

 

O Instituto Cultural vai iniciar no próximo mês o processo de classificação dos estaleiros, para que sejam considerados património. Esse trabalho deverá demorar cerca de um ano a ser concluído, sendo que as demolições ficam, para já, suspensas

 

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi necessária a demolição de dois estaleiros na povoação de Lai Chi Vun, em Coloane, bem como a apresentação de uma petição por parte de associações locais, para o Governo dar ouvidos às vozes críticas. O presidente do Instituto Cultural (IC), Leung Hio Ming, anunciou ontem o que muitos desejavam: o Executivo vai mesmo proteger os estaleiros e classificá-los como património.

“Na semana passada, fizemos estudos e análises sobre os estaleiros. O IC está a preparar a abertura do procedimento de classificação desta área, que será feita de acordo com a lei de salvaguarda do património cultural”, adiantou.

O processo de classificação deverá demorar um ano a ser concretizado e arranca já no próximo mês. Será necessário cumprir várias fases, que incluem a informação aos interessados e concessionários dos estaleiros, sem esquecer a organização de sessões de esclarecimento e recolha de opiniões.

A decisão de classificação dos estaleiros trava, assim, a continuação das demolições em Lai Chi Vun. “No período de abertura do procedimento de classificação, nenhuma obra pode ser realizada. Estamos a preparar a abertura de classificação de toda a área dos estaleiros e, neste momento, não podem ser feitas quaisquer demolições”, explicou Leung Hio Ming.

Museus e outras histórias

O presidente do IC disse ainda em conferência de imprensa de que a posição do organismo não mudou em relação a um parecer emitido em 2012. Desde então, e até às primeiras demolições decretadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), em conjunto com a Direcção dos Serviços para os Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, houve apenas silêncio.

“Em 2012, já tínhamos dado a nossa opinião e não mudámos [de posição]. Queríamos manter o padrão da povoação e mostrar a história da construção naval. O tempo passou e vamos agora ver como será feita a avaliação.”

Leung Hio Ming assegura que “o Governo é apenas um e o secretário Alexis Tam comunica bastante com Raimundo do Rosário”. “Acho que todos concordam com a abertura da classificação, este é um acto positivo”, disse ainda.

Questionado sobre se os projectos privados para a requalificação de Lai Chi Vun vão ser tidos em conta pelo Governo, Leung Hio Ming referiu apenas que “o plano não está só relacionado com o IC”. “Quando fizermos o estudo desse planeamento pensamos construir um museu para mostrar a arte da construção naval. Estamos a falar de uma zona localizada junto da montanha e queremos que o público aproveite esse espaço”, concluiu.

Recorde-se que a DSAMA, nas várias informações que foi divulgando sobre a matéria, insistiu na questão da segurança para justificar a demolição dos estaleiros, alegando que constituem um perigo para quem vive nas imediações.

 

 

 

CCAC | IC abre investigação interna após relatório

O presidente do IC explicou ontem que o último relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) “foi um choque grande”, estando a ser levada a cabo uma investigação interna sobre alguns pontos mencionados no documento. “Estamos a fazer reuniões sobre a situação. Até 2016 tínhamos mais de 90 trabalhadores em regime de contrato de aquisição de serviços e vamos estudar a forma do IC trabalhar com poucas pessoas”, disse. “Vamos fazer uma apresentação dos rendimentos dos trabalhadores no IC e vamos investigar os trabalhadores que conseguiram chegar ao concurso de acesso do IC. O principal problema apontado no relatório é o recrutamento ilegal feito no âmbito do regime de aquisição de serviços, e vamos ver como podemos resolver este problema.” Fica a promessa da elaboração de um relatório a apresentar no prazo de 30 dias ao secretário da tutela, por exigência de Alexis Tam.

 

Novo Macau pede mais pressão social

Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, esteve ontem à porta das instalações do IC com cartazes a apelar à preservação de Lai Chi Vun. Ao HM, o activista mostrou-se satisfeito com a decisão anunciada, mas pediu mais pressão para que os membros do Conselho do Património Cultural aceitem a classificação dos estaleiros.

“Queremos que a sociedade se mobilize e pressione os membros do conselho, para que não desistam do processo tão facilmente.” Scott Chiang não entende a falta de acções desde 2012, ano em que o IC já defendia a preservação dos estaleiros. “É um alívio que finalmente tenham iniciado este procedimento. Contudo, esta decisão já vem tarde, porque já foram demolidos dois estaleiros. Quais as razões para que tenham demorado tanto tempo a fazer esta preservação?”, questionou.

David Marques, porta-voz dos moradores de Lai Chi Vun, também esteve presente. “Houve verdadeiramente uma pressão social que resultou nesta decisão. Quando ficar garantida a segurança e tudo estiver acertado, é um grande passo para a preservação dos estaleiros, desde que se mantenha o lado tradicional da povoação”, disse ao HM. David Marques entregou ontem no IC uma proposta para que artistas tenham permissão para fazer espectáculos na povoação.

29 Mar 2017

Lai Chi Vun | Futuro dos estaleiros abordado hoje em conferência

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá longe de terminar a polémica em torno dos estaleiros de Lai Chi Vun. O Instituto Cultural (IC) marcou para hoje uma conferência de imprensa relativa à aplicação do procedimento de classificação dos estaleiros como património. Por enquanto, resta saber a quantos estaleiros se aplicará esta classificação a que se refere o IC.

Entretanto, chegou ontem a resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei sobre a matéria. A réplica envolve vários departamentos do Executivo e abordagens diferentes quanto ao futuro dos antigos estaleiros navais.

A Direcção de Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), em resposta à deputada, adiantou que foram erigidas vedações em torno dos 11 lotes de estaleiros que, por falta de manutenção, estão em situação de avançada degradação.

Neste domínio, foi reiterado que – pelo perigo que as infra-estruturas representam tanto para residentes, como para visitantes – as Obras Públicas devem proceder, a curto prazo, à sua demolição. A DSAMA indica ainda que as Obras Públicas já iniciaram o concurso público e o planeamento para proceder à demolição. Foi ainda referido que serão ouvidos outros departamentos e as conclusões divulgadas ao público.

Por outro lado, na mesma resposta, a DSAMA explica que o Instituto Cultural (IC) começou os trabalhos de mapeamento e recolha de objectos de interesse histórico no local. O mesmo organismo será responsável pela dinamização cultural dos estaleiros que sobreviverem à demolição, assim como a duas cabines de madeira. Neste capítulo, é de salientar que tanto o IC, como a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), vieram a terreiro dizer que não tinham sido tidos, nem achados, na matéria.

Ainda no sentido de preservação, na resposta a Ella Lei sublinhou-se que a Direcção dos Serviços de Turismo deixa vincado que o documento de consulta do plano geral do desenvolvimento da indústria do turismo de Macau contém um plano de renovação da zona de Lai Chi Vun.

Entre a demolição e a preservação, com departamentos a terem, aparentemente, visões diferentes para os antigos estaleiros navais, continua o pingue-pongue com o destino de Lai Chi Vun.

28 Mar 2017

Interpelação | Mak Soi Kun com dúvidas acerca do regime de despesas

 

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m Dezembro último, o Executivo respondia a uma interpelação de Mak Soi Kun relativa à alteração ao regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços. Em resposta às dúvidas do deputado sobre a forma como se faziam os concursos públicos, o Governo afirmou que estava a rever a legislação com base nas sugestões de vários departamentos públicos, do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e do Comissariado da Auditoria (CA).

Esta alteração à lei é uma das iniciativas legislativas que está prevista avançar este ano, estando o Executivo a recolher e analisar opiniões nesse sentido. Mas o recente relatório do CCAC, que demonstrou de forma arrasadora falhas à forma como o Instituto Cultural (IC) contratou pessoal, veio trazer atenção extra a esta matéria. Aliás, Mak Soi Kun menciona o caso na interpelação que escreve ao Executivo, adiantando que se violaram regulamentos previstos na lei no que diz respeito à contratação de trabalhadores públicos. Por detrás deste atropelo legal estará, na opinião do deputado, uma forma de contornar a fiscalização e a aprovação de entidades superiores no processo de contratação de funcionários.
O tribuno considera que o atraso em arrancar com o processo legislativo do referido regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços terá facilitado a prática de actos ilegais.

Diz-me como contratas

Nesse sentido, Mak Soi Kun interroga o Executivo no sentido de se apurar se o IC é um caso isolado, ou uma demonstração de prática comum no aparelho administrativo.
No caso de ficar demonstrado que o IC é apenas a ponta de um iceberg de más práticas na contratação de pessoal, o deputado quer saber se isso indica que existem lacunas na actual legislação que regula a contratação. De qualquer forma, mesmo que não se verifique o cenário de generalização deste método pouco transparente, Mak Soi Kun é da opinião de que o Executivo deve investigar a fundo o sistema de gestão.
Por último, o deputado interpelou a Administração no sentido de saber em que ponto está a situação da alteração ao regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços. A questão que levanta é se esta lei poderá entrar em vigor ainda no decorrer deste ano.

27 Mar 2017

Lai Chi Vun | Vão-se os estaleiros, ficam as peças

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) recolheu vários objectos de valor de dois estaleiros de Lai Chi Vun. Em nota à imprensa, o organismo explica que, em coordenação com a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, concluiu recentemente o trabalho de mapeamento em dois dos estaleiros.

Objectos como reclames dos estaleiros, os pilares de madeira, as tabuletas espirituais dos Deus da Terra (Tou Tei) e de Lu Ban foram retirados pelo IC para que possam ser preservados. As peças serão aproveitadas no futuro, garante o Instituto, na fase que se irá desenvolver em seguida.

No comunicado, indica-se ainda que o IC mantém o trabalho de mapeamento dos outros estaleiros, sendo salientada a existência de uma boa comunicação com a DSAMA e os vários os departamentos envolvidos na questão.

Recorde-se que o Instituto Cultural será o responsável pela recuperação de um estaleiro e duas pequenas casas.

O plano de demolição de grande parte dos estaleiros de Lai Chi Vun tem sido recebido com desagrado por vários sectores, que gostariam de ver o local preservado, por ser o último espaço representativo da construção de embarcações em Macau. Duas das estruturas foram arrasadas no início deste mês. A Administração fundamenta o seu plano de demolição com a degradação dos estaleiros e a necessidade de manter a segurança no local.

27 Mar 2017

Cultura | Cinemateca inaugurada na próxima quinta-feira

O cinema está prestes a ter uma nova casa. Quinta-feira é inaugurada a Cinemateca Paixão e, como não poderia deixar de ser, o foco do primeiro dia de actividade será o cinema produzido em Macau

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a próxima quinta-feira abre um espaço novo dedicado à sétima arte: a Cinemateca Paixão. Localizada no coração da cidade antiga, perto das Ruínas de S. Paulo, na Travessa da Paixão, será mais um pólo de atracção turística. “A localização é também conveniente para os turistas que queiram cá vir”, explica Rita Wong, directora da cinemateca. Acrescenta ainda que “de dois em dois fins-de-semana haverá algo que tenha Macau como tema”. Outro incentivo extra do espaço que fica sob a tutela do Instituto Cultural (IC) é o facto destes eventos terem entrada livre.
A cerimónia de inauguração da Cinemateca Paixão é na quinta-feira, às 18:45, e terá como prato principal a apresentação de três curtas-metragens de três realizadores de Macau. Os cineastas escolhidos para apadrinhar a nova casa da sétima arte são Tracy Choi, Chao Koi Wang e António Faria. Na mesma noite realiza-se ainda uma sessão destinada aos cineastas de Macau, de forma a abrir, oficialmente, um novo capítulo na indústria cinematográfica do território.
A abertura ao público será na sexta-feira, mas para o dia da inauguração Rita Wong pretende algo que “seja divertido e que sirva para conectar as pessoas do ramo”.
A casa do cinema encerra às segundas-feiras, mas “abre todos os outros dias, incluindo nos feriados, com portas abertas das 10 da manhã às 11 da noite”, conta a directora.

Casa de filmes

A cinemateca está instalada num edifício de três andares, multifuncional, habilitado a ter vários propósitos. Como é natural, vão ser projectados filmes, e haverá um espaço para o armazenamento de vídeos locais. Além disso, o local terá zonas dedicadas para a leitura de livros e revistas da especialidade. “É uma área para quem queira estudar cinema e, além da sala que reúne documentação sobre cinema, vamos também coleccionar publicações sobre Macau”, revela Rita Wong.
No que diz respeito à organização do espaço é de referir que a bilheteira é no rés-do-chão, onde se encontram também uma sala de projecção e outra de controle. A sala de documentação de material cinematográfico está situada no primeiro andar do edifício.
Com uma periodicidade mensal, a Cinemateca organizará festivais de cinema temático e programas como o “Realizador em Foco”. Também todos os meses, o espaço irá estrear dois ou três filmes provenientes de todo o mundo.
Com a intenção de promover a sétima arte em Macau, o local irá apresentar durante dois fins-de-semana por mês duas longas, ou curtas, metragens produzidas localmente. A mostra do cinema local insere-se no programa “Descobrir Macau: Produções Independentes Locais Revisitadas”, que pretende dar visibilidade aos cineastas do território.
Rita Wong explica ainda que a Cinemateca Paizão terá igualmente um programa de “workshops e conferências relacionados com cinema”. É de salientar que a gestão e programação do espaço estará a cargo da Cut Lda.
A inauguração deste equipamento marca um novo capítulo na promoção de filmes locais no exterior, assim como o impulsionamento da cultura e arte cinematográfica entre a população do território. Rita Wong acrescenta que a Cinemateca Paixão nasce com o intuito de “ser uma plataforma de intercâmbio entre a audiência, cineastas e também turistas”. No fundo, o cinema passa a ter uma casa em Macau, para a qual todos estão convidados.

27 Mar 2017

Recrutamento no Governo | Deputado e associação de estudantes pedem explicações

Chan Meng Kam quer o Governo a analisar os contratos de trabalho de todos os funcionários públicos. Há uma associação de estudantes que tem receio de que os estagiários do Instituto Cultural estejam em situação ilegal. O relatório do CCAC está a dar muito que falar

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]em a promessa de Alexis Tam serviu para acalmar os ânimos. Esta semana, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura anunciou que pediu, aos sete institutos e direcções de serviço sob a sua tutela, relatórios sobre a situação contratual dos funcionários públicos. O governante deixou ainda a garantia de que vão ser apuradas responsabilidades, mas há quem não esteja satisfeito com o desfecho do caso.

Numa interpelação escrita ao Executivo, a propósito dos problemas detectados no Instituto Cultural (IC) pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), Chan Meng Kam pede à Administração que verifique todos os contratos dos funcionários públicos, para se apurar se existem mais situações de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços.

O deputado entende que o assunto não deve morrer no relatório do CCAC, salientando uma ideia deixada na Assembleia Legislativa, esta semana, por outros membros do hemiciclo: o Comissariado contra a Corrupção e o Comissariado da Auditoria apontam os problemas, os serviços públicos visados fazem ‘mea culpa’ e prometem corrigir os erros, mas não são assacadas responsabilidades aos autores das irregularidades.

Estagiários preocupados

Também o subdirector da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, Kwan Ka U, pede esclarecimentos ao Governo, mas sobre os estágios de alunos universitários na função pública. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o responsável disse recear que, com a divulgação de irregularidades nas contratações do IC, os estágios dos universitários possam vir a ser afectados.

“São muitos os alunos que se dirigiram à associação para esclarecer se os seus estágios no Instituto estão abrangidos pelas irregularidades detectadas”, relatou. Os estudantes, explicou, têm medo de vir a perder oportunidades futuras caso estejam incluídos em casos detectados como ilegais.

O responsável sublinhou que as oportunidades de estágio são uma forma de aumentar a experiência profissional dos alunos, ao mesmo tempo que podem atenuar a pressão nos serviços públicos, colmatando algumas das necessidades sentidas ao nível dos recursos humanos.

Kwan Ka U alertou ainda para a necessidade de os departamentos públicos seguirem os procedimentos de contratação de trabalhadores de acordo com os princípios da função pública.

Num relatório que resultou de uma investigação iniciada em Abril de 2016, o CCAC revelou que “descobriu que o IC recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal do recrutamento centralizado e do concurso público”.

Entre 2010 e 2015, o número de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços quase duplicou, passando de 58 para 110, o que o IC justificou com o aumento do volume de trabalho nos últimos anos e com a escassez dos recursos humanos.

“Sem a autorização do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para a dispensa de concurso, o IC recrutou, por iniciativa própria, um grande número de trabalhadores em regime de aquisição de serviços sem a realização de concurso”, refere o relatório.

O CCAC detectou problemas como “a falta de publicidade de informações sobre o recrutamento, métodos de selecção menos rigorosos e a suspeita de incumprimento do regime de impedimento”. Verificou também que “as informações sobre a intenção de recrutamento de pessoal do IC em regime de aquisição de serviços têm sido transmitidas somente dentro de um determinado círculo de indivíduos ou de familiares e amigos”.

24 Mar 2017

Alexis Tam passa a pente-fino recrutamento em todos os serviços públicos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura deu 30 dias a todas as direcções de serviços da sua tutela para apresentarem um relatório sobre o modo como recrutaram os funcionários. É a reacção de Alexis Tam às críticas que têm sido lançadas ao Governo na sequência do relatório recente do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que apontou problemas graves no modo como o Instituto Cultural (IC) contratou vários funcionários.

Em declarações aos jornalistas, o secretário reiterou que “é lamentável o caso do recrutamento de trabalhadores em regime de aquisição de serviços por parte do IC desde o ano 2010”, em referência à investigação feita pelo CCAC.

Alexis Tam recordou que solicitou de imediato ao Instituto Cultural a apresentação, no prazo de 30 dias, de um relatório, tendo ainda exigido que fossem tomadas medidas de correcção das irregularidades detectadas.

Questionado sobre o recrutamento dos trabalhadores em regime de aquisição de serviços por parte do IC e a responsabilização daqueles que permitiram que tal acontecesse, Alexis Tam respondeu que, após concluído o relatório pelo IC, vai ser feita uma análise jurídica, assim como dada colaboração ao CCAC, caso haja mais investigações.

Para ter a certeza de que as irregularidades verificadas no IC não existem noutros serviços sob a sua alçada, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura afirmou então que deu 30 dias para todos eles apresentem relatórios sobre a matéria. Ao todo, há sete direcções de serviços e institutos que vão ter de explicar, em detalhe, qual o regime adoptado para a contratação de funcionários.

Recordar que a lei existe

“Todos os serviços sob a minha tutela têm de observar os princípios da imparcialidade e da justiça, assim como cumprir escrupulosamente as normas vigentes de recrutamento de pessoal”, vincou ainda o secretário.

Recorde-se que, num relatório que resultou de uma investigação iniciada em Abril de 2016, o CCAC revelou que “descobriu que o IC recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal do recrutamento centralizado e do concurso público”.

Entre 2010 e 2015, o número de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços quase duplicou, passando de 58 para 110, o que o IC justificou com o aumento do volume de trabalho nos últimos anos e com a escassez dos recursos humanos.

“Sem a autorização do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para a dispensa de concurso, o IC recrutou, por iniciativa própria, um grande número de trabalhadores em regime de aquisição de serviços sem a realização de concurso”, refere o relatório.

O CCAC detectou problemas como “a falta de publicidade de informações sobre o recrutamento, métodos de selecção menos rigorosos e a suspeita de incumprimento do regime de impedimento”.

Verificou também que “as informações sobre a intenção de recrutamento de pessoal do IC em regime de aquisição de serviços têm sido transmitidas somente dentro de um determinado círculo de indivíduos ou de familiares e amigos”.

O assunto voltou a estar em destaque esta semana na Assembleia Legislativa, com dois deputados a fazerem intervenções no período de antes da ordem do dia para condenarem o que aconteceu no IC e lamentarem o facto de os relatórios do CCAC não surtirem efeitos práticos, uma vez que não são efectivamente apuradas responsabilidades junto de quem cometeu ou permitiu as irregularidades apontadas. Ho Ion Sang afirmou mesmo que a forma como é feito o recrutamento na função pública revela a existência de “reinos de nepotismo e tráfico de favores”.

23 Mar 2017

Lai Chi Vun | Residentes exigem classificação dos estaleiros

 

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão 670 as assinaturas que constam da petição entregue ontem junto do Instituto Cultural (IC) contra a demolição dos estaleiros de Lai Chi Vun, em Coloane. A iniciativa, organizada por um grupo de residentes, tem como objectivo “a suspensão da demolição de estaleiros e iniciar, desde já, o seu processo de classificação de bens imóveis”.

De acordo com Tam Chon Ip, representante do grupo, Lai Chi Vun reúne características particulares que exigem a classificação dos estaleiros. O responsável exemplifica com “o estilo próprio da arquitectura que, segundo especialistas, tem um grande valor artístico, e a integração dos espaços enquanto parte importante da ecologia de Coloane”.

Tam Chon Ip espera que o Executivo interrompa o processo de demolição que se encontra em curso e que proteja os estaleiros dando, de imediato, início ao processo de avaliação das estruturas como património cultural imóvel.

“A recolha de assinaturas teve início antes de serem iniciadas as demolições e pedimos que o IC pare já [com o processo] e que proceda a um planeamento claro para Lai Chi Vun”, diz.

O responsável aponta ainda que a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) foi negligente nas suas responsabilidades, sendo que deveria ter tido em consideração o estudo e a protecção do património marítimo. Leong Kam Hon, representante dos moradores de Coloane, manifesta-se preocupado com o destino daquela povoação. “Já vivo aqui há meio século, testemunhei o desenvolvimento desta área e agora estou a assistir à sua queda e destruição”, afirmou.

Resposta

Em resposta à petição, o IC afirma que “irá analisar os materiais relevantes e irá seguir rigidamente os termos da Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, lê-se num comunicado emitido. O Instituto salienta que “levará a cabo uma rigorosa avaliação e uma análise das informações recebidas”.

Para o efeito, o IC aponta que vai continuar a “recolher dados e a executar o trabalho de mapeamento ambiental na área dos estaleiros de Lai Chi Vun”.

A demolição dos estaleiros na zona de Coloane teve início no passado dia 8. Tem sido alvo de vários protestos e manifestações por parte de residentes que não concordam com a intervenção.

 

23 Mar 2017

Relatório | Deputados criticam Instituto Cultural e ausência de consequências

Sem papas na língua, Ho Ion Sang e Song Pek Kei aproveitaram ontem o período de antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa para criticarem o modo como o Instituto Cultural se comportou no recrutamento de trabalhadores. Os deputados lamentam ainda que, na sequências das denúncias, nada aconteça

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang afirmou ontem, na Assembleia Legislativa, que a forma como é feito o recrutamento na função pública revela a existência de “reinos de nepotismo e tráfico de favores”.

Durante o período de intervenções antes da ordem do dia, Ho Ion Sang usou da palavra para falar sobre o recente relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que detectou que o Instituto Cultural (IC) tem violado nos últimos anos as normas legais de recrutamento, apontando que muitas pessoas foram contratadas sob o regime de aquisição de serviços.

Para o deputado, este é um problema transversal e preocupante: “Este tipo de recrutamento ilegal demonstra que existem reinos de nepotismo e tráfico de favores, o que suscita dúvidas entre os diferentes sectores sobre a imparcialidade do recrutamento na função pública, tratando-se, ao mesmo tempo, de um golpe crítico à credibilidade do Governo, que vai acarretar graves e negativos prejuízos”.

Ho Ion Sang manifestou também preocupação com o facto de os relatórios do CCAC e do Comissariado de Auditoria, que surgem com relativa regularidade, não só sobre recrutamento de pessoal, não surtirem efeitos.

“As recomendações e as instruções não produzem efeitos jurídicos, nem efeitos dissuasores, e como os custos do incumprimento das leis são baixos, resultam em sucessivas e constantes fugas à lei”, afirmou, sublinhando a importância de “reprimir resolutamente a fraude à lei nos serviços públicos”.

Ninguém é responsável

Preocupação semelhante foi manifestada pela deputada Song Pek Kei, concluindo que o IC “não cumpriu os procedimentos legalmente definidos, praticando nepotismo”, mas, “como sempre”, o departamento “apenas manifestou que ia estudar e analisar seriamente o relatório do CCAC e adoptar medidas para evitar que casos semelhantes voltem a repetir-se”.

“Não se vê nenhum acompanhamento nem investigação, e nenhum processo de responsabilização foi activado”, lamentou.

Num relatório que resultou de uma investigação iniciada em Abril de 2016, o CCAC revelou que “descobriu que o IC recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal do recrutamento centralizado e do concurso público”.

Entre 2010 e 2015, o número de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços, quase duplicou, passando de 58 para 110, o que o IC justificou com o aumento do volume de trabalho nos últimos anos e com a escassez dos recursos humanos.

“Sem a autorização do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para a dispensa de concurso, o IC recrutou, por iniciativa própria, um grande número de trabalhadores em regime de aquisição de serviços sem a realização de concurso”, refere o relatório.

O CCAC detectou problemas como “a falta de publicidade de informações sobre o recrutamento, métodos de selecção menos rigorosos e a suspeita de incumprimento do regime de impedimento”.

Verificou também que “as informações sobre a intenção de recrutamento de pessoal do IC em regime de aquisição de serviços têm sido transmitidas somente dentro de um determinado círculo de indivíduos ou de familiares e amigos”.

Na investigação, o CCAC constatou que “em concursos para recrutamentos de técnicos ou adjuntos-técnicos do IC foram contratados muitos trabalhadores que já tinham exercido funções no IC em regime de aquisição de serviços”.

“Uma parte do pessoal em questão, aproveitando a sua experiência profissional no Instituto Cultural beneficiou desta vantagem nos concursos de ingresso naquele serviço. Tudo isto suscita inevitavelmente suspeitas sobre a justiça do processo de recrutamento”, observa.

22 Mar 2017

Lai Chi Vun | Demolição dos estaleiros origina protesto junto do Instituto Cultural

Duas associações protestaram ontem junto ao Instituto Cultural para exigir que o Governo avalie os estaleiros de Lai Chi Vun do ponto de vista histórico e para que mantenha as estruturas que ainda não foram abaixo. É ainda exigida a intervenção do CCAC

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de uma semana depois da demolição de dois estaleiros em Lai Chi Vun, duas associações resolveram adoptar outro método de contestação e resolveram protestar junto das instalações do Instituto Cultural (IC). Na praça do Tap Seac estiveram representadas a Nova Associação dos Trabalhadores da Indústria de Jogo de Macau, presidida por Cheng Lok Sun, e a Associação Sonho Macau. O ambientalista Joe Chan também se juntou à iniciativa.

O objectivo do protesto foi solicitar às autoridades a preservação dos estaleiros de Lai Chi Vun, tendo sido pedido que comecem os trabalhos de avaliação do local como património cultural imóvel. Foi ainda exigido que os responsáveis do Governo divulguem o resultado da avaliação e o futuro planeamento dos estaleiros.

Em comunicado, as associações apontam que os estaleiros de Lai Chi Vun são um sinal de que existiu em Macau uma indústria naval, devendo, por essa razão, ser considerado património. Os responsáveis lembram ainda que a concepção dos estaleiros nunca foi feita por arquitectos profissionais, por isso são peças únicas em Macau e possuem um valor importante.

Há uma saída

Para Cheng Lok Sun, existem alternativas para os estaleiros que não passam pela sua demolição, discordando da opção do Executivo. A recuperação pode ser feita com recurso à tecnologia existente, acredita.

Citando a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, o presidente da associação defende que o IC deve ser responsável pelo processo de Lai Chi Vun, pois cabe a esta entidade olhar para os lugares com maior necessidade de preservação. No entanto, o responsável pela Nova Associação dos Trabalhadores da Indústria de Jogo de Macau critica o facto de o IC ter permitido que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes tenha começado a demolir o que resta dos antigos estaleiros.

“As autoridades deveriam ter iniciado o processo de avaliação há muito tempo. Se isso tivesse acontecido, os estaleiros não teriam sido demolidos”, apontou.

CCAC para que te quero

Cheng Lok Sun defende ainda que o Comissariado Contra a Corrupção deve iniciar uma investigação sobre o caso. “Criticamos o Governo por causa dos actos de corrupção e benefícios que possam ocorrer no caso de Lai Chi Vun e, por isso, achamos que o processo deve ser investigado.”

O presidente da associação espera ainda que haja mais deputados que possam representar as vozes dos cidadãos nas próximas eleições, o que poderia contribuir para uma preservação da povoação e dos estaleiros.


Mais de 130 dizem não

Ia ontem com 134 assinaturas a petição “Não à Demolição dos Estaleiros de Lai Chi Vun”, uma iniciativa que está a decorrer através de uma plataforma online que pretende travar a destruição das estruturas em Coloane. Os mentores do abaixo-assinado defendem que os estaleiros “representam a memória de uma indústria naval que em Macau teve grande importância, sobretudo numa época em que o território dependia quase exclusivamente das vias marítimas”. Este conjunto construído “constitui uma forma de património arquitectónico que, sendo construído pelos próprios carpinteiros, valida uma identidade cultural própria”, refere-se ainda. Os subscritores propõem a manutenção das estruturas de madeira dos estaleiros e a sua recuperação para instalação de actividades ligadas à cultura, de áreas museológicas a artesanato, passando por ateliers artístico-pedagógicos e zonas lúdicas.

16 Mar 2017

Ella Lei pede transparência no recrutamento no Instituto Cultural

Com Vítor Ng

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s críticas do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) começam a ter consequências políticas. Ella Lei pede explicações ao Executivo, através de interpelação escrita, sobre os métodos de contratação do Instituto Cultural (IC). Além disso, questiona se práticas semelhantes são praticadas noutros serviços.

Na sequência do relatório do CCAC que arrasou a forma como o IC contrata pessoal, Ella Lei pede que sejam apuradas responsabilidades. A deputada sublinha que foi usado o modelo de aquisição de serviços no recrutamento de um grande número de trabalhadores, dando eco às conclusões do CCAC.

A representante dos Operários é peremptória a categorizar as práticas de recursos humanos do IC como ilegais, considerando que esta maneira de contratar é a norma naquele organismo. Além disso, salienta que estes métodos são generalizados às subunidades do IC, algo que, para a deputada, é inadmissível, uma vez que o Governo implementou o regime do contrato de trabalho nos serviços públicos precisamente para trazer transparência à função pública. Neste capítulo, Ella Lei aplaude o Executivo, pois considera o regime legal uma via para credibilizar os serviços com transparência e eficácia. Outro dos benefícios da lei é a igualdade que imprime no processo, assim como a justiça no acesso aos concursos públicos por parte dos cidadãos.

Concurso transparente

O relatório do CCAC demonstrou como foram, reiteradamente, omitidas informações e publicidade dos recrutamentos, faltando rigor nos métodos de selecção dos candidatos.

Ella Lei lembra que, antigamente, alguns departamentos contratavam funcionários públicos, de forma abusiva, através de contrato de tarefa. A deputada contextualiza a iniciativa legislativa do Executivo que trouxe transparência ao processo, uma vez que os cidadãos pediam rigor nos critérios de contratação.

Neste domínio, a deputada quer saber se as autoridades têm conhecimento acerca da situação de contratação dos trabalhadores por aquisição de serviços em todos os departamentos públicos. Outra das questões da interpelação versa sobre as formas de fiscalização das práticas de recursos humanos da máquina estatal. Ou seja, se o Governo confirma se existem casos semelhantes noutros departamentos públicos.

No caso particular do IC, Ella Lei quer saber quais os métodos de investigação que o Executivo irá usar e que medidas vão ser tomadas para prevenir a repetição de ilegalidades deste género.

15 Mar 2017

Investigação | CCAC publica relatório demolidor sobre Instituto Cultural

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] resultado da investigação foi dado a conhecer na passada sexta-feira. O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu queixas contra o Instituto Cultural (IC), tendo chegado à conclusão de que, nos últimos anos, o organismo “tem recorrido ilegalmente ao modelo da aquisição de serviços no recrutamento de um grande número de trabalhadores”.

O CCAC considera que têm sido violadas as normas legais relativas ao concurso e ao recrutamento centralizado. “Os problemas que se destacam com esta situação são sobretudo a falta de publicidade de informações sobre o recrutamento, os métodos de selecção menos rigorosos e a suspeita de incumprimento do regime de impedimento.”

A investigação à entidade então presidida por Guilherme Ung Vai Meng teve início em Abril do ano passado. O comissariado constatou que, em 2014, o número de trabalhadores neste regime tinha aumentado substancialmente – eram 112, quando em 2010 eram 58, sendo que o universo total de funcionários também subiu, de 553 para 721. “Mesmo em 2016, o ano em que o CCAC instaurou a investigação em referência, havia ainda 94 trabalhadores recrutados neste regime.

Pelo modo como o comissariado situa as justificações apresentadas pelo IC, dá a entender que não foram suficientemente convincentes. O Instituto Cultural explicou que o recrutamento de trabalhadores em regime de aquisição de serviços tinha que ver com o facto de existir “muito trabalho, pouco pessoal e procedimentos de recrutamento morosos”.

 Além Chui, além Tam

O CCAC aponta um conjunto de problemas gerados por esta prática que, segundo diz, se encontrava generalizada e sistematizada nos vários departamentos da entidade.

Para começar, este modelo de contratação levou à “usurpação do poder do órgão superior no âmbito da gestão de pessoal”. E isto porque, apesar do excesso de trabalho de que se queixou o IC para fundamentar o recurso à aquisição de serviços para contratar trabalhadores, “nos termos do regime jurídico da função pública de Macau, não compete à direcção de serviços recrutar os seus trabalhadores, tal competência pertence ao Chefe do Executivo ou ao secretário da respectiva área governativa”, aponta o CCAC.

O comissariado frisa que, em casos excepcionais, urgentes e devidamente fundamentados, “o concurso pode ser dispensado no recrutamento de trabalhadores em regime de contrato, mediante autorização do Chefe do Executivo ou do secretário” da tutela. “Não compete à direcção de serviços contratar trabalhadores sem que se realize o concurso”, sublinha-se no texto que sintetiza o relatório.

Além disso, diz ainda o comissariado, o IC dispensou as provas de conhecimentos exigidas por lei, sem a necessária autorização do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, o que constitui, “sem dúvida, uma usurpação do poder do órgão superior no âmbito da gestão de pessoal”.

 Família dos chefes

A forma que o Instituto Cultural encontrou para resolver a falta de pessoal deu ainda azo, segundo o órgão de investigação criminal, a um “desvio do regime de recrutamento por concurso”. O CCAC recorda que, a partir de 2009, a contratação de trabalhadores para a Administração passou a estar sujeita à abertura de concurso, com o recrutamento de técnicos superiores e de adjunto-técnicos a só poder ser realizado através dos procedimentos de recrutamento centralizado.

O comissariado descobriu que, no caso dos funcionários em regime de aquisição de serviços, o IC não publicitou as informações sobre o recrutamento, ao contrário do que dita a lei, nem obteve da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública os dados dos indivíduos inscritos na bolsa de emprego. “Aproveitou antes as recomendações entre colegas e amigos para divulgar, num determinado círculo e de boca em boca, as notícias do recrutamento. Estes factos violaram o princípio da publicidade do processo de recrutamento de trabalhadores dos serviços públicos.”

Depois, na selecção dos candidatos, diz o CCAC que o instituto não realizou provas escritas ou testes de aptidão profissional, a aprovação dos “candidatos adequados” fez-se apenas mediante a análise curricular e a entrevista, o que “suscita suspeitas sobre os critérios de selecção adoptados”. O organismo dá um exemplo: houve uma pessoa contratada para monitorizar obras de manutenção de instalações e equipamentos que não tinha formação na área em questão, nem a experiência profissional necessária.

O relatório acrescenta que chegaram a registar-se casos “em que familiares do pessoal de direcção e chefia ingressaram no IC para trabalhar ao abrigo do regime de aquisição de serviços”. Esta situação “contraria a política preconizada pelo Governo da RAEM para um recrutamento de trabalhadores transparente, justo e imparcial”.

 Da casa para a casa

No decorrer da investigação, o CCAC detectou ainda que, em concursos para recrutamento de técnicos ou de adjuntos-técnicos do IC, foram contratados muitos trabalhadores que tinham já exercido funções em regime de aquisição de serviços.

Em 2014 e 2015, o IC recrutou 60 pessoas, sendo que, deste total, 22 tinham trabalhado no IC em regime de aquisição de serviços. Já em 2011 tinha acontecido o mesmo: num universo de 31 trabalhadores, 13 já tinham um passado de trabalho na entidade. No final de 2013, repetiu-se a situação. O CCAC constatou que, nos concursos, “as matérias constantes das provas escritas de conhecimentos que diziam respeito às práticas e operações dos serviços tiveram um peso considerável na pontuação, pelo que os candidatos com experiência nesta área tiveram uma certa vantagem”.

O comissariado descobriu ainda que, num dos concursos, as perguntas para a prova escrita de conhecimentos foram elaboradas pelo júri só depois de este conhecer os currículos e a identidade dos candidatos. “A par disso, os critérios de avaliação da entrevista e da análise curricular foram elaborados só após ter sido conhecida a classificação de todos os candidatos na prova escrita de conhecimentos.” As práticas “não correspondem aos procedimentos normais de abertura de concursos para recrutamento de trabalhadores dos serviços públicos”.

Outro aspecto condenado pelo CCAC é aquilo a que chama “simulação para esconder uma relação de emprego verdadeira”. “O caso mais absurdo é que, para evitar celebrar permanentemente com o trabalhador um acordo com muitas das cláusulas típicas do contrato de trabalho, o IC, decorrido normalmente um ano sobre a celebração do ‘acordo de prestação de serviços’ com o pessoal em regime de aquisição de serviços, passou a celebrar um chamado ‘acordo de trabalho’”. O comissariado explica que era exigida a esse pessoal a apresentação da declaração de início de actividade na qualidade de profissional liberal junto dos Serviços de Finanças.

No “acordo de trabalho” celebrado entre o IC e o referido pessoal não existia qualquer cláusula relativamente ao horário de trabalho, e ao volume e método de trabalho, continua o relatório, nem referência alguma ao regime de assiduidade, “dando propositadamente uma imagem falsa de que o pessoal em questão prestava serviço na qualidade de profissional liberal e não como trabalhador do IC”.

Estes “acordos de trabalho” resultaram no “desvio do regime de declaração de bens patrimoniais e interesses dos trabalhadores da função pública”, outro dos problemas identificados durante a investigação.

O Comissariado contra a Corrupção remata dizendo que há duas questões que devem merecer ponderação. Para começar, “a justiça do processo de recrutamento da função pública tem de ser garantida”; depois, a “política do Governo da RAEM de racionalização de quadros e simplificação administrativa deve ser obrigatoriamente executada”.

 Os 30 dias do secretário

Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, deu ao Instituto Cultural 30 dias para apresentar um “relatório circunstanciado sobre as medidas entretanto implementadas, ou a implementar, para corrigir as situações irregulares detectadas durante os anos 2010 a 2015”. O objectivo, explica-se em nota à imprensa, é dar “cumprimento integral às recomendações do CCAC, não se admitindo que se repitam situações idênticas que não cumpram escrupulosamente as normas vigentes de recrutamento de pessoal”. Quanto ao cumprimento da declaração patrimonial, o governante exige que a situação “possa ficar regularizada o mais rapidamente possível”. Alexis Tam entende ainda que o conteúdo do relatório do comissariado “deve servir de referência para todos os serviços da sua tutela”.

13 Mar 2017