Governo promete estudar licenciamento de artistas de rua

O Instituto Cultural (IC) garante que vai ponderar a criação de um regime de licenciamento para a actuação de artistas de rua. Numa resposta dada a Si Ka Lon, frisa que oferece oportunidades para a realização de espectáculos e para artistas de rua de Macau. Como? Através de convite para participações em actividades culturais. No entanto, também reconhece que é necessário estudar a eventual legislação desta prática, tão comum em países estrangeiros.
O deputado Si Ka Lon sublinhou, numa interpelação escrita, que a maioria das actuações de rua têm de ser autorizadas e que existem muitos artistas do território que têm potencial mas só podem mostrar o seu talento em eventos formais, o que limita a sua evolução. 
Si Ka Lon questionou o Governo sobre se este poderá avaliar as experiências de territórios vizinhos em relação à legalização das actuações de rua através da emissão de licenças. O deputado pede ainda que seja criado um Centro para as Actuações de Rua para gestão dos assuntos relativos aos artistas de rua.
Numa resposta, o director do IC, Guilherme Ung Vai Meng, afirmou que actualmente o Governo convida os artistas de rua locais para participar em actividades realizadas pelos serviços públicos, exemplificando com o caso da “Parada por Macau, Cidade Latina” e do “Workshop e Espectáculo de Mímica na Rua”, como forma de apoiar o seu trabalho. “O Governo vai continuar a realizar actividades diversificadas, oferecendo mais actividades e uma plataforma de espectáculos e de auto-aperfeiçoamento”, indicou. Ung Vai Meng disse ainda que a criação dum regime de licenciamento para espectáculos de rua e de um centro de gestão deve impulsionar o desenvolvimento criativo, cultural e da arte. No entanto, afirmou que o assunto envolve vários âmbitos, incluindo o jurídico, pelo que é necessário fazer um estudo avançado e uma análise aprofundada.

4 Nov 2015

IC | Levantamento sobre património intangível acontece até Março

O Instituto Cultural deu na passada terça-feira início a um levantamento exaustivo do património cultural intangível de Macau, iniciativa que decorre até Março do próximo ano. Em comunicado, o IC convida “toda a população” a participar com as suas opiniões.
“O património cultural intangível é passado de geração em geração e está intimamente ligado à vida das pessoas, englobando as artes tradicionais, costumes populares e artes de representação, entre outros, constituindo não só um testemunho histórico do desenvolvimento da cidade mas também um importante recurso cultural local”, explica o IC.
Desde 2006 que o Governo tem actualizado uma série de diplomas legais, levantamentos e estudos e projectos educativos no sentido de preservar o referido património, que neste momento completa uma lista de dez itens. Oito deles fazem já parte da Lista de Património Cultural Intangível da China.

Maior clareza

A presente recolha – com prazo de seis meses – pretende “encorajar a participação de um número ainda maior de cidadãos, o que permitirá ter uma percepção global, aprofundada e diversificada da quantidade de itens do património cultural intangível existentes”.
Depois de concluído o processo de levantamento, alguns dos elementos identificados deverão ser incluídos na lista de património intangível da cidade, para que a sua segurança possa ser garantida. Esta recolha de informações inclui nome do elemento, categoria, zona de disseminação, data de realização, modo de expressão, estado actual e continuidade do elemento, mas também fotografias, documentos e elementos multimédia sobre o património. Para participar, os cidadãos podem preencher o formulário de recolha de informações disponível na página www.macauheritage.net/ichsurvey.

22 Out 2015

Instituto Cultural assina acordos de cooperação em Lisboa

O presidente do Instituto Cultural de Macau, Ung Vai Meng e o director geral do Livro e Arquivos e das Bibliotecas, Silvestre de Almeida Lacerda formalizam esta terça-feira no Arquivo Nacional da Torre do Tombo em Lisboa, um Memorando de Entendimento entre a RAEM e Portugal no domínio dos Arquivos.
O Memorando de Entendimento tem por objectivo promover uma candidatura conjunta da RAEM e Portugal, da Colecção “Chapas Sínicas” ao Programa Memória do Mundo da UNESCO, segundo um comunicado do IC.
A colecção é composta por mais de 3600 documentos (em documentos individuais e em forma de registo) provenientes da Procuratura do Leal Senado de Macau e faz parte do acervo do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa. Documentam e ilustram as relações luso-chinesas desenvolvidas entre o procurador do Leal Senado de Macau e as diversas autoridades chinesas, abrangendo cronologicamente um período entre 1693 e 1886.
Os assuntos e temas são referentes aos mais diversos aspectos das relações entre as autoridades portuguesas e chinesas, nomeadamente no que diz respeito a questões de justiça e de jurisdição (aplicação da justiça chinesa em Macau, jurisdição sobre os estrangeiros de Macau, casos legais e de ordem pública), assuntos económicos e de comércio (fiscalidade, designadamente o foro do chão, a proibição do ópio, contrabando, mercadores), problemas religiosos (a missão clandestina na China, a repressão contra os católicos chineses, selecção de missionários e evangelização), as relações diplomáticas (entre Macau e os países asiáticos e europeus, nomeadamente a Inglaterra e a sua presença em Macau, circulação de estrangeiros, o envio de embaixadas), ou a navegação dos mares e utilização de portos (combate à pirataria, embarcações, naufrágios e náufragos, tributos à navegação). São igualmente frequentes as situações referentes a obras em edificações, quer civis quer militares, e a construção clandestina, acrescenta o comunicado.

Protocolo de Cooperação

Para além deste memorando, Ung Vai Meng e o presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, Luís Filipe Barreto assinam no dia 21 deste mês um Protocolo de Cooperação entre as duas Instituições no sentido de aprofundar as relações entre a RAEM e Portugal, através do intercâmbio de informação e colaboração na promoção e divulgação das acções de ambas as instituições, actividades de co-edição de estudos, fontes, artigos, catálogos, em línguas portuguesa, chinesa e inglesa, assim como actividades conjuntas, informa o IC.
Segundo o comunicado, há já uma acção agendada para o próximo ano, que passa por levar a Portugal a Exposição Refugiados de Xangai – Macau – 1937-1964″, actualmente patente ao público no Arquivo Histórico de Macau.

19 Out 2015

IC garante protecção de paisagem e faz estudo para a Zona B

O Instituto Cultural (IC) assegura que vai proteger todas as paisagens cénicas do Centro Histórico de Macau, de acordo com as instruções da UNESCO. O organismo diz mesmo que vai estudar a questão que envolve a Zona B dos novos aterros com as Obras Públicas para salvaguardar isso mesmo.
Numa interpelação escrita, o deputado Si Ka Lon apontava falhas na Lei de Salvaguarda do Património Cultural, dizendo que na zona B dos novos aterros – lote A da Doca dos Pescadores – e nas zonas C, D do Lago Nam Van não iria haver protecção. Falando da polémica altura dos edifícios que vão ser construídos nas zonas, o deputado relembra que estes podem obstruir a paisagem do Monte da Guia e da Penha. Assim, questionou o Governo sobre se vão ser apresentadas instruções mais concretas sobre as zonas cénicas do património local, com base no plano director do Planeamento Urbanístico.
Na resposta dada pelo director do IC, Guilherme Ung Vai Meng lembra que já há um Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, pelo que o organismo vai proteger todas as vistas para o património. Isto será feito com base na análise das opiniões recolhidas nas consultas públicas, conforme as instruções da UNESCO e da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, garante ainda.

Vistas protegidas

Além disso, Ung Vai Meng defende que a Lei de Planeamento Urbanístico já regulamenta claramente o objectivo de que o plano director tem o princípio de “proteger os imóveis classificados como patrimónios culturais”. O responsável referiu ainda que vai estudar, junto do serviço das obras públicas, a questão das paisagens relacionadas com a zona B dos novos aterros. Nesse sentido, vai convidar especialistas internacionais em património para fornecerem opiniões esta matéria.

16 Out 2015