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O presidente do Instituto Cultural de Macau, Ung Vai Meng e o director geral do Livro e Arquivos e das Bibliotecas, Silvestre de Almeida Lacerda formalizam esta terça-feira no Arquivo Nacional da Torre do Tombo em Lisboa, um Memorando de Entendimento entre a RAEM e Portugal no domínio dos Arquivos.
O Memorando de Entendimento tem por objectivo promover uma candidatura conjunta da RAEM e Portugal, da Colecção “Chapas Sínicas” ao Programa Memória do Mundo da UNESCO, segundo um comunicado do IC.
A colecção é composta por mais de 3600 documentos (em documentos individuais e em forma de registo) provenientes da Procuratura do Leal Senado de Macau e faz parte do acervo do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa. Documentam e ilustram as relações luso-chinesas desenvolvidas entre o procurador do Leal Senado de Macau e as diversas autoridades chinesas, abrangendo cronologicamente um período entre 1693 e 1886.
Os assuntos e temas são referentes aos mais diversos aspectos das relações entre as autoridades portuguesas e chinesas, nomeadamente no que diz respeito a questões de justiça e de jurisdição (aplicação da justiça chinesa em Macau, jurisdição sobre os estrangeiros de Macau, casos legais e de ordem pública), assuntos económicos e de comércio (fiscalidade, designadamente o foro do chão, a proibição do ópio, contrabando, mercadores), problemas religiosos (a missão clandestina na China, a repressão contra os católicos chineses, selecção de missionários e evangelização), as relações diplomáticas (entre Macau e os países asiáticos e europeus, nomeadamente a Inglaterra e a sua presença em Macau, circulação de estrangeiros, o envio de embaixadas), ou a navegação dos mares e utilização de portos (combate à pirataria, embarcações, naufrágios e náufragos, tributos à navegação). São igualmente frequentes as situações referentes a obras em edificações, quer civis quer militares, e a construção clandestina, acrescenta o comunicado.

Protocolo de Cooperação

Para além deste memorando, Ung Vai Meng e o presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, Luís Filipe Barreto assinam no dia 21 deste mês um Protocolo de Cooperação entre as duas Instituições no sentido de aprofundar as relações entre a RAEM e Portugal, através do intercâmbio de informação e colaboração na promoção e divulgação das acções de ambas as instituições, actividades de co-edição de estudos, fontes, artigos, catálogos, em línguas portuguesa, chinesa e inglesa, assim como actividades conjuntas, informa o IC.
Segundo o comunicado, há já uma acção agendada para o próximo ano, que passa por levar a Portugal a Exposição Refugiados de Xangai – Macau – 1937-1964″, actualmente patente ao público no Arquivo Histórico de Macau.

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