Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação pública | Direito de propriedade adquirido à RAEM O Governo propõe, com um novo diploma legislativo, que o direito de propriedade de apartamentos de habitação económica e intermédia, construídos em terrenos privados do Estado afectos a estas políticas, sejam adquiridos directamente à RAEM e não ao Instituto da Habitação (IH) como era regra até à data. Esta é a grande alteração proposta com o novo regime da transmissão de fracções autónomas de edifícios afectados a habitação económica e habitação intermédia, cuja análise foi ontem concluída pelo Conselho Executivo. O novo diploma visa “simplificar e agilizar o procedimento de concessão” do direito de propriedade das casas compradas por candidatos ao Governo, a preços mais baixos face aos praticados pelo mercado. Reafirma-se ainda, com a nova proposta de lei, que “as fracções autónomas só podem ser transmitidas em direito de propriedade resultante da concessão por arrendamento”. De frisar que esta proposta de lei, da autoria do Governo, visa legislar sobre a concessão do direito de propriedade deste tipo de habitações públicas, pois “a forma de alienação das fracções autónomas de edifícios afectados a habitação económica e habitação intermédia não se encontra regulada nem na lei de habitação económica actualmente em vigor nem no regime jurídico da habitação intermédia”.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Preços caíram 1,3% no terceiro trimestre Entre Agosto de Outubro deste ano, o preço da habitação desceu 1,3 por cento, em comparação com o período transacto (Julho a Setembro de 2023), segundo dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Tendo em conta a comparação anual, durante o período entre Agosto e Outubro deste ano, os preços diminuíram 4,2 por cento face ao mesmo período de 2022, com destaque para a maior depreciação dos imóveis situados na península de Macau, que registou uma quebra anual de 5,3 por cento, enquanto a Taipa e Coloane registaram uma descida de 0,2 por cento dos preços. Por zonas, o preço dos imóveis para habitação caiu 1,5 por cento na península de Macau, e 0,4 por cento na Taipa e Coloane. As habitações construídas também registaram quedas de preços. O índice de preços de habitações construídas pertencentes ao escalão dos 11 aos 20 anos de construção e o índice do escalão superior a 20 anos baixaram 5,4 e 0,8 por cento, respectivamente. Porém, o índice do escalão inferior ou igual a 5 anos cresceu 0,4 por cento, enquanto o índice de preços de habitações em construção foi semelhante ao do período precedente.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteImposto | Isenção pode beneficiar mercado imobiliário, dizem analistas Deu entrada na Assembleia Legislativa a proposta de alteração à lei de 2008 que faz cair a cobrança do imposto de selo, de cinco por cento, para quem comprar uma segunda habitação para fins residenciais. Analistas aplaudem a medida que promete revitalizar um mercado em estagnação O Governo decidiu avançar para mudanças na cobrança do imposto de selo sobre a transmissão de bens imóveis para flexibilizar o mercado imobiliário e reduzir os entraves a quem já é dono de um imóvel e pretende comprar segunda moradia. Esta semana foi admitida a proposta de alteração à lei de 2008, relativa ao “imposto de selo sobre a aquisição de segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação”. Na prática, cai a cobrança dos cinco por cento de imposto de selo na compra de uma segunda casa, mas mantém-se a cobrança de dez por cento de imposto a quem comprar a terceira ou mais habitações. Analistas ouvidos pelo HM consideram que estas mudanças são benéficas para o mercado imobiliário que está agora numa nova fase. A cobrança de cinco por cento de imposto, para o economista José Sales Marques, era “penalizadora” e foi criada “quando o mercado sofria de sobre aquecimento e especulação”. Assim, o fim da cobrança do imposto é uma medida “adequada à actual conjuntura que se caracteriza por taxas de juro elevadas, uma recuperação lenta da economia do período da covid-19, instabilidade nos mercados internacionais e incertezas quanto ao futuro”. Para o economista, “num ambiente como aquele em que se vive, onde a procura de casas de habitação económica disponibilizadas pelo Governo não tem correspondido às expectativas, o mercado precisa de ter algum estímulo”. Contudo, “como em tudo o que se refere às políticas públicas, os factores conjunturais e a gestão das expectativas acabam por ser os elementos mais importantes para uma decisão”. “Neste caso concreto, [estão em causa] os níveis de taxas de juros para empréstimos à habitação e a avaliação pessoal ou familiar sobre os riscos, bem como as expectativas futuras sobre o nível de endividamento que podem, no presente, assumir”, adiantou José Sales Marques. Fim de actividades “desenfreadas” Na nota justificativa da proposta de lei, o Governo descreve que as medidas implementadas até à data visavam “combater as actividades especulativas desenfreadas no mercado imobiliário e promover o seu desenvolvimento sustentável e saudável”. “Após a entrada em vigor das referidas medidas fiscais, e em articulação com a implementação de outras medidas de gestão da procura imobiliária, os preços dos imóveis em Macau voltaram, gradualmente, à racionalidade, verificando-se uma diminuição significativa nas actividades especulativas”, lê-se na nota justificativa da proposta de lei, analisada há dias pelo Conselho Executivo antes de dar entrada no hemiciclo. O Governo disse ter ponderado sobre “as novas mudanças do mercado imobiliário e da conjuntura económica de Macau”, entendendo agora “que estão reunidas as condições para o relaxamento adequado das medidas fiscais vigentes, a fim de fazer face às solicitações dos adquirentes de bem imóvel que pretendam efectuar uma troca de imóvel e melhorar as condições habitacionais, reduzindo os encargos fiscais dos mesmos”. A nova proposta de lei deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano. Mudar de vida Terence Lo, responsável pela área de desenvolvimento de mercado da agência imobiliária “Ambiente Properties”, considera que o cancelamento do imposto sobre a compra da segunda habitação “irá apoiar os compradores que pretendam mudar”, nomeadamente comprar uma casa mais recente, mudar de localização “devido a requisitos escolares ou de estilo de vida”. “Sem este imposto, os proprietários podem manter uma primeira propriedade e adquirir uma segunda sem penalizações a pensar nas crianças ou nos idosos”, adiantou. Terence Lo frisa que existia, até à data, “um ponto fraco no mercado”, pois “quando as pessoas querem mudar de propriedade existe um factor de risco de cinco por cento se não conseguirem vender a primeira propriedade no prazo de um ano”. “É por isso que o Governo está a implementar esta e outras medidas”, referiu. Outra alteração prevista na revisão da legislação prende-se com novas medidas relativas às hipotecas. Segundo explica um comunicado do Conselho Executivo, divulgado há dias, “o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários para a aquisição de habitação é de setenta por cento, sendo o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários destinados à aquisição da habitação económica de noventa por cento”. Assim, “deixa de ser estipulado o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários para demais categorias”. Além disso, “além do cumprimento obrigatório da disposição relativa ao rácio máximo aplicável ao requerente do empréstimo para suportar os encargos da dívida, o qual não deve exceder 50 por cento, os bancos devem realizar, de igual modo, um teste de ‘stress’ sobre a capacidade financeira do requerente do empréstimo”. Deste modo, “o rácio máximo para suportar os encargos da dívida deve ser estabelecido com base numa simulação baseada no agravamento de dois por cento da taxa de juro, com o limite máximo do rácio para suportar os encargos da dívida de 60 por cento, determinando, assim, o efectivo rácio dos empréstimos hipotecários”. Para Terence Lo, “o rácio empréstimo/valor de 70 por cento ajuda agora os compradores e vendedores dos imóveis vendidos por mais de oito milhões de patacas”, levando a que “mais compradores possam adquirir [uma fracção] apenas com um mínimo de 30 por cento do valor de entrada” para o empréstimo bancário. Mercado estagnado Terence Lo considera que a pandemia não é a principal razão para o Executivo avançar com estas mudanças. “O mercado imobiliário tem estado estagnado desde 2018 devido às políticas implementadas em Fevereiro desse ano que restringem a propriedade de vários imóveis. O principal factor de desestabilização foi o facto de os compradores terem de dar uma entrada de pelo menos 50 por cento para adquirir um imóvel de valor superior a oito milhões de patacas.” Assim, “devido à procura por parte dos compradores de imóveis em que apenas necessitam de entrada de 20 por cento, em vez de 50 por cento, tal levou a uma oferta insuficiente e fez subir os preços dos imóveis abaixo de oito milhões de patacas”. Segundo o responsável, “os promotores conceberam e construíram imóveis com base na manutenção do preço de venda abaixo dos oito milhões de patacas”, pelo que “o desenvolvimento [do mercado] baseou-se em políticas e não nas necessidades dos potenciais compradores”. Terence Lo frisa que a cobrança de “elevadas taxas de juro tiraram muitos potenciais compradores do mercado, afectando a sua qualificação para obter um empréstimo suficiente para comprar [uma casa]”. O responsável da “Ambiente Properties” destaca ainda as mudanças que ocorreram no sector do jogo, com a queda brutal do sector VIP. “A queda dos promotores de jogo, os junkets, reduziu o fluxo de fundos de um grupo de locais com rendimentos elevados, pois estes deixaram de estar no mercado para comprar propriedades”, disse. Questionado sobre o potencial impacto destas medidas nos novos projectos imobiliários em Hengqin, no Novo Bairro de Macau, ou habitação para idosos, Terence Lo acredita que “será reduzido”. “É tudo uma questão de necessidades e desejos ao nível de investimento e de vida. Estas políticas foram concebidas para responder às necessidades levantadas pela comunidade e não para proporcionar oportunidades de investimento imobiliário. O impacto das alterações políticas no Novo Bairro de Macau em Hengqin ou na zona da Grande Baía é reduzido. A habitação para idosos destina-se, sobretudo, a resolver o problema dos idosos que vivem em prédios antigos e têm restrições de mobilidade”, adiantou. Com a alteração desta política, “os compradores que não tenham uma entrada suficiente de 30 por cento [para pedir empréstimo à habitação], sendo que antes podiam usufruir de entre dez e 20 por cento [de entrada], poderão ser levados a adquirir apartamentos subsidiados pelo Governo com dez por cento [de entrada]”, diz Terence Lo, referindo-se à habitação económica.
Hoje Macau SociedadeImobiliário | Venda de apartamentos caiu mais de um terço No terceiro trimestre deste ano, foram transacionadas 1.030 fracções autónomas, o que representou uma quebra trimestral de 24,7 por cento, segundo dados revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Também a venda de lugares de estacionamento caiu 31,6 por cento face ao segundo trimestre deste ano. No total, entre Julho e Setembro, as transacções de fracções autónomas e lugares de estacionamento atingiram um valor de 5,09 mil milhões de patacas. Em relação aos apartamentos, foram vendidos menos 250 em termos trimestrais, para um total de 628 fracções para habitação, para um valor de 4,07 mil milhões de patacas, montante que também representou uma quebra de 29,6 por cento em relação ao trimestre anterior. Neste capítulo, o sector que registou a maior quebra foram os apartamentos em edifícios ainda em construção, com uma redução de transacções de quase 60 por cento. Seguindo a tendência, também o preço médio por metro quadrado (área útil) das fracções autónomas habitacionais caiu 7,3 por cento no terceiro trimestre desde ano, para um preço de 90.743 patacas, face ao segundo trimestre do ano. Por localização, a DSEC indica que a Taipa foi a zona onde os preços médios das fracções autónomas habitacionais caíram de forma mais acentuada (9,6 por cento), seguindo a península de Macau (5,8 por cento) e, finalmente, Coloane (1,2 por cento). Por sua vez, o preço médio por metro quadrado (área útil) das fracções autónomas destinadas a escritórios diminuiu 18,3 por cento para 84.010 patacas, em termos trimestrais. Contudo, o preço das fracções autónomas industriais subiu 7,3 por cento para 49.559 patacas.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Rendas sobem ligeiramente No terceiro trimestre do ano, a renda média por metro quadrado de habitações em Macau atingiu 130 patacas, um aumento trimestral de 0,8 por cento, de acordo com os Serviços de Estatística e Censos. O aumento é anunciado, dias depois de o Governo ter anunciado mais medidas para incentivar o mercado de habitação, no que poderá levar a novos aumentos das rendas. Segundo a DSEC, os maiores aumentos das rendas registaram-se na Areia Preta, onde cresceram 4,8 por cento, para 153 patacas por metro quadrado, Rua da Barca, com um aumento de 2,7 por cento para 116 patacas por metro quadrado, e ainda na Baía da Praia Grande, onde se registou um crescimento da renda de 1,6 por cento, para 131 patacas por metro quadrado. Em termos de área útil, as rendas médias das habitações com 150 metros, ou mais, são de 120 patacas por metro quadrado, ou seja, de pelo menos 18 mil patacas por mês, no que significa um aumento de 2,6 por cento face ao trimestre anterior. Nas habitações com menos de 50 metros atingem as 160 patacas por metro quadrados, um valor que fica abaixo das 8 mil patacas por mês, tendo havido um aumento de 1,3 por cento. Finalmente, no escalão das casas com 50 metros quadrados e até 99,9 metros quadrados o valor por metro quadrado registado foi de 129 patacas, um crescimento de 0,8 por cento. Este é um escalão no qual as rendas variam entre 6.450 patacas e 12.888 patacas por mês.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImpostos | Associação do Sector Imobiliário de Macau elogia medidas Chong Sio Kin elogia as medidas de incentivo à compra da segunda casa, e quer que o Governo retire as penalizações no imposto de selo para empresas e não-residentes, para contrariar a tendência da redução dos preços no mercado O presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau defendeu as medidas tomadas pelo Governo para relançar o mercado imobiliário. A posição de Chong Sio Kin foi tomada através de um artigo publicado ontem no Jornal do Cidadão. Segundo as medidas apresentadas pelo Conselho Executivo na sexta-feira, o Governo tem a intenção de deixar de cobrar 5 por cento de imposto de selo a adquirentes de segunda casa. Além disso, o Governo pretende igualmente tornar mais fácil o acesso ao crédito para a compra de imóveis. Na perspectiva de Chong, com menos impostos na compra da segunda habitação e o acesso ao crédito mais facilitado vai ser possível “utilizar os fundos acumulados” pelos cidadãos e “revitalizar a economia” do território. Chong Sio Kin sublinhou ainda que o mercado de imobiliário está “em crise” há muito tempo. Como tal, defende que são necessárias mais medidas para levantar as restrições ao investimento. Neste capítulo, o dirigente associativo defende que o levantamento das restrições deve ser feito “o mais depressa possível”, mas também reconhece que é preciso que o mercado se desenvolva “de forma sustentável e saudável”. Riscos sistémicos Em relação ao estado do imobiliário, o presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau indicou que actualmente 70 por cento dos residentes são proprietários de uma casa e que cerca de 30 por cento têm duas casas ou mais. Contudo, como nos últimos anos os rendimentos dos residentes têm sido afectados, Chong Sio Kin afirma que há menos dinheiro disponível para a compra de imobiliário e os interessados são cada vez “mais cautelosos”. Segundo o responsável, a maior quebra da procura sentiu-se ao nível das habitações que custam mais de 8 milhões de patacas, onde indica que a quebra do preço por metro quadrado atinge os 40 por cento. Chong Sio Kin reconhece ainda que no passado face à escalada dos preços várias medidas para controlar a procura foram totalmente justificadas, mas que agora a situação é muito diferente. O dirigente associativo vai mesmo ao ponto de afirmar que o concurso público para atribuição de um terreno na Taipa, que está em curso, pode resultar na falência das empresas Top Builders Group e Iok Seng, que apresentaram, em consórcio, a única proposta existente. O dirigente defende que os preços no imobiliário são actualmente muito diferentes de outros tempos e podem resultar rapidamente num endividamento excessivo e a respectiva falência, que vai afectar não só estas empresas, mas também os credores. Por isso, o líder da associação do sector do imobiliário pretende que o Governo adopte mais medidas que permitam às empresas investir no imobiliário, para “disponibilizarem mais casas para arrendamento”, assim como para não-residentes. Entre as sugestões para este grupo de compradores, Chong sugere que seja eliminado o imposto de selo.
Hoje Macau SociedadeDSSCU | Mais de 2 mil apartamentos em construção No terceiro trimestre deste ano estavam em construção cerca de 2.027 apartamentos para habitação, de acordo com os dados revelados ontem pelos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). Os apartamentos estão divididos por 45 prédios, e acrescentam ao território 1.094 lugares de estacionamento para veículos ligeiros e 373 para motociclos e ciclomotores. No mesmo período, estavam em fase de concepção mais 97 empreendimentos, que correspondem a 6.555 apartamentos, 3.862 estacionamentos para veículos ligeiros e 1.152 para motociclos e ciclomotores. Entre Junho e Setembro, foram ainda alvo de vistoria sete empreendimentos, com 215 fracções, 38 estacionamentos para veículos ligeiros e 15 para motociclos e ciclomotores. Ao mesmo tempo, dois prédios com 6 apartamentos receberam a licença de utilização. Quanto aos hotéis, oito estavam em construção, que vão disponibilizar 3.317 quartos, numa área bruta de construção de 142.707 metros quadrados, e ainda 1.005 lugares de estacionamentos para veículos ligeiros e 291 para motociclos e ciclomotores. Oito eram também os hotéis em fase de concepção, com 1.308 quartos, uma área bruta de 61.177 metros quadrados e 226 estacionamentos para veículos ligeiros e 112 para motociclos e ciclomotores.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Apartamentos para idosos entre 5.410 e 6.680 patacas As primeiras 759 habitações disponibilizadas vão ter desconto de 20 por cento, que se pode prolongar durante três anos. A “promoção” faz baixar o valor mínimo das rendas para 4.328 patacas e o máximo para 5.344 patacas O Governo anunciou ontem que as habitações para idosos vão ser arrendadas com um preço que varia entre 5.410 e 6.680 patacas por mês. O valor foi revelado através de um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. De acordo com os dados apresentados, os apartamentos são divididos em quatro zonas identificadas como “A”, “B”, “C” e “D”, com custos variáveis, sendo que a renda também varia de acordo com a altura do apartamento. Quanto mais alto for o andar, mais elevado será o montante da renda. A Zona A tem os custos mais elevados, e os apartamentos que ficam entre o 4º e o 21º andares exigem o pagamento de uma renda de 6.370 patacas por mês. Na mesma zona, um apartamento entre o 22º e o 37º andares custa 6.680 patacas mensais, o valor mais elevado de todos. A Zona B é a segunda mais cara, com os apartamentos do 4º ao 21º andar a custarem 6.050 patacas por mês, enquanto as rendas mensais para as fracções entre o 22º e o 37º estão fixadas em 6.300 patacas. No que diz respeito à Zona C, os preços das rendas para as casas entre os 4º e 21º andares são de 5.730 patacas, e a partir do 22º andar sobem para 6.010 patacas mensais. Finalmente, na Zona D, os preços variam entre as 5.410 patacas, para os apartamentos do primeiro nível, entre o 4º e 21º andares, e as 5.670 patacas, no que diz respeito às casas que ficam entre o 22º e o 37º andares. Desconto de 20 por cento Apesar dos preços tabelados, os primeiros 759 apartamentos na habitação para idosos vão ter um desconto de 20 por cento no valor mensal da renda, que expira com a renovação do contrato, ou seja, após três anos, ou com a atribuição da fracção a outra pessoa. Segundo os descontos, na Zona A os preços são reduzidos para 5.096 patacas por mês e 5.344 patacas por mês. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 patacas e 5.040 patacas. Na Zona C, os preços são de 4.584 e 4.808 patacas por mês, e na Zona D ficam fixados em 4.328 e 4.536 patacas por mês. As habitações para idosos podem receber até duas pessoas, desde que um dos utilizadores tenha mais de 65 anos e o outro pelo menos 60 anos. Com a assinatura dos contratos, os idosos que forem ocupar as fracções precisam de pagar uma caução com o valor de duas rendas mensais. Os contratos têm a duração mínima de três anos e podem ser renovados. Porém, nesta situação os utilizadores passam a pagar o preço sem desconto. Segundo o Instituto de Acção Social (IAS), as candidaturas para os apartamentos para idosos arrancam em Novembro, com a aprovação dos candidatos a ser anunciada algures entre Abril e Junho do próximo ano. A partir dessa altura vão ser realizadas “obras de remodelação e da montagem da residência”, o que significa que a utilização apenas deverá acontecer em Setembro. Critérios de pontuação Também ontem foram dados a conhecer os critérios de avaliação das candidaturas. Na ponderação final são tidos em conta aspectos como o facto de o candidato viver num apartamento num prédio sem elevador, assim como o número de anos em que vive nesse espaço. Os candidatos que vivem há mais de sete anos num prédio sem elevador somam mais pontos. Outro aspecto valorizado é o número de imóveis em nome do candidato. Aqueles que só tiverem um imóvel são beneficiados. O facto de o candidato viver sozinho também atribui pontos extra à candidatura. O número de anos desde a aquisição do estatuto de residente no território assim como o facto de efectivamente ter residido em Macau nos últimos 12 anos são igualmente valorizados Por último, os candidatos que fizeram uma candidatura conjunta com outra pessoa também somam pontos extra, embora as duas candidaturas sejam avaliadas de forma independente.
João Santos Filipe PolíticaHabitação | Pedido mecanismo permanente de candidatura Ella Lei apelou ao Governo para lançar um mecanismo permanente para que os residentes se possam candidatar à compra de habitação económica a qualquer altura. O pedido foi feito ontem numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa. “Espero que o Governo implemente, quanto antes, a candidatura permanente para habitação económica”, afirmou Ella Lei. “Nos últimos anos, o Governo recuperou muitos terrenos e afirmou que ia dar prioridade à construção de habitações e instalações públicas. Assim, o Governo já deve ter condições suficientes para promover a candidatura permanente”, justificou. A legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendeu ainda a construção de apartamentos com dois e três quartos, ao contrário do que aconteceu no passado, em que muita da aposta visou apartamentos apenas com um quarto. “A proporção das fracções T2 e T3 deve ocupar a maior parte [das novas habitações construídas]. Devido à escassez de terrenos e à grande procura de habitações económicas, o Governo planeou disponibilizar um grande número de fracções T1, mas, com esta realidade, é difícil dar resposta às necessidades das famílias”, atirou Ella Lei. A membro da AL considerou ainda que os residentes individuais devem poder candidatar-se à compra de uma fracção T2, ao contrário do que acontece agora, em que apenas podem comprar habitação económica T1. “Como a oferta de terrenos e de habitação pública é mais estável do que no passado, as autoridades devem proceder à revisão da lei, para flexibilizar os requisitos de candidatura, para que os candidatos individuais possam candidatar-se ou passar a comprar fracções T2”, considerou.
João Luz SociedadeHabitação | Entre Junho e Agosto preços caíram 0,9% Entre Junho e Agosto deste ano, o índice global de preços da habitação decresceu 0,9 por cento, em comparação com o período transacto (Maio a Julho). Analisando por zonas, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) indicou ontem que os preços de habitações da Península de Macau caíram 1,3 por cento, mas que o índice da Taipa e Coloane subiu 0,5 por cento. No que diz respeito aos preços de habitações construídas, as autoridades deram conta de uma diminuição de 0,9 por cento em relação aos três meses anteriores com a península de Macau a registar uma quebra de 1,4 por cento, enquanto na Taipa e Coloane os preços aumentaram 0,6 por cento. Em termos do ano de construção dos edifícios, o índice de preços de habitações construídas do escalão dos 6 aos 10 anos e o índice do escalão inferior ou igual a 5 anos diminuíram 3,4 e 2,2 por cento, respectivamente. Porém, o índice do escalão dos 11 aos 20 anos ascendeu 0,5 por cento, enquanto o preço das habitações ainda em construção subiram 0,4 por cento. Em termos anuais, os preços da habitação caíram 2,6 por cento entre Junho a Agosto, face ao mesmo período de 2022, com a evolução a ser díspares entre as diferentes áreas do território, com os preços a cair 3,8 por cento na península e a subir 1,9 por cento na Taipa e Coloane.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Índice global de preços com quebra ligeira Entre os passados meses de Maio e Julho, o índice global de preços da habitação caiu 0,5 por cento, em comparação com o período transacto (Abril a Junho), de acordo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Neste período, o índice de preços de habitações da Península de Macau (248,7) e o índice da Taipa e Coloane (257,4) diminuíram 0,4 por cento e 0,6 por cento. O índice de preços de habitações construídas (268,5) baixou 0,5 por cento, em relação ao período anterior, destacando-se que o índice da Península de Macau (258,4) e o índice da Taipa e Coloane (308,6) diminuíram 0,5 por cento e 0,7 por cento. Em termos do ano de construção dos edifícios, o índice de preços de habitações construídas pertencentes ao escalão superior a 20 anos e o índice do escalão dos 6 aos 10 anos baixaram 1,8 por cento e 1,1 por cento, respectivamente. O índice de preços de habitações em construção (296,2) aumentou 0,8 por cento, face ao período transacto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação | Nick Lei apela ao regresso do subsídio de residência Embora o Chefe do Executivo tenha recusado a proposta para relançar o apoio financeiro para as famílias à espera de habitação económica, o deputado ligado à comunidade de Fujian admite que gostava de ver a decisão repensada Apesar da criação de um mecanismo permanente de candidaturas a habitação social, o deputado Nick Lei defende que o Governo deve voltar a atribuir o chamado “abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos à habitação social”. A posição foi tomada em declarações ao Jornal Ou Mun. O abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos à habitação social foi criado em 2008, para as famílias que cumpriam os critérios de acesso a uma habitação social, mas que se encontravam em lista de espera, por não existir apartamentos disponíveis. Na última ronda, em 2022, o valor do subsídio era de 1.650 patacas por mês, para agregados com um ou dois membros, e de 2.500 patacas por mês, para agregados familiares com mais de duas pessoas. No entanto, com a criação do mecanismo permanente e a redução do tempo de espera, o Governo deixou de distribuir este apoio. Agora, o deputado Nick Lei veio pedir o regresso do apoio, por considerar que o tempo de espera de um ano continua a colocar as famílias necessitadas sob uma grande pressão financeira. A habitação social é o tipo de habitação pública para os extratos mais desfavorecidos da população, em que o Governo a arrenda os apartamentos a preços simbólicos. No entanto, ao contrário da habitação económica, as casas não se tornam propriedade das famílias apoiadas. Apesar de Ho Iat Seng ter recusado esta proposta, o deputado ligado à comunidade de Fujian insiste na necessidade de apoiar a população, que se encontra ainda está a recuperar de uma das crises económicas mais graves alguma vez sentida no território. Recusa Lamentada Nick Lei lamentou a postura do líder do Governo e destacou que o apoio visaria os residentes mais vulneráveis, pelo que a opção governativa “não foi realista” nem teve em conta as despesas com habitação durante o período de espera. Sobre o facto de Ho Iat Seng indicar que o Governo está a construir 5,6 mil habitações social, para Lei, por enquanto, a medida tem poucos efeitos: “Não vai aliviar este problema rapidamente. Seria importante se as pessoas só tivessem de esperar um mês pelas casas, em vez de um ano, mas nas condições actuais as despesas com habitação para estes grupos mais vulneráveis vão continuar a ser pesadas”, justificou. O deputado citou ainda os dados oficiais para apontar que actualmente existem 4.041 candidaturas aceites, e que 1.603 receberam as habitações sociais. Há ainda 2.114 agregados familiares à espera da habitação, enquanto 324 agregados foram desclassificados, por não cumprirem critérios. Maior rapidez As dificuldades dos agregados familiares que ainda esperam para se mudarem para uma habitação social foi igualmente reconhecida por Paul Pun, secretário-geral da Cáritas Macau. O dirigente da associação defendeu que o tempo de espera pode ser pesado para as famílias, pelo que o Governo devia criar um subsídio de mudança para ajudar estes agregados, além de cortar ainda mais o tempo de espera. Apesar de defender estes apoios, Paul Pun admitiu ter percebido a lógica de Ho Iat Seng, uma vez que o Instituto de Acção Social tem outras medidas de apoio para assegurar a vida das pessoas com mais dificuldades. O responsável também reconheceu que o tempo de espera foi encurtado, exemplificando que no passado os principais candidatos à habitação social, tal como idosos e pessoas com rendimentos baixos, esperavam quase quatro anos.
Hoje Macau China / ÁsiaPreços dos imóveis caem pelo segundo mês consecutivo Os preços dos imóveis na China caíram, pelo segundo mês consecutivo, em julho, num sinal de agravamento da crise num sector crucial para a segunda maior economia do mundo. Os preços das casas novas em 70 cidades caíram 0,23%, no mês passado, em relação a junho, quando registaram uma queda de 0,06%, segundo dados divulgados pelo Gabinete Nacional de Estatística. Os preços caíram 0,47% no mercado de casas usadas, segundo os mesmos dados. A queda nos preços surge numa altura em que o sector enfrenta uma crise de liquidez, com várias construtoras chinesas em risco de entrar em incumprimento. Na semana passada, a Country Garden, uma das maiores construtoras do país, não conseguiu cumprir com o pagamento do cupão de dois títulos obrigacionistas. O grupo corre assim o risco de entrar oficialmente em incumprimento após um período de carência de 30 dias. Tal como no caso da Evergrande, outra grande empresa imobiliária da China, cujo passivo supera os 300 mil milhões de euros e que teve que chegar a acordo de reestruturação da dívida com detentores de títulos, o colapso da Country Garden teria repercussões no sistema financeiro e na economia chinesa. Esta semana, a empresa de gestão de fortunas Zhongrong International Trust, que tem grande exposição ao sector imobiliário, deixou também de pagar dividendos em alguns produtos de investimento. No mês passado, o declínio dos preços das casas novas foi generalizado, com 49 das 70 cidades a registar uma queda face a junho. No mercado de casas usadas, onde os preços estão menos sujeitos à intervenção do governo, os preços caíram em todas as cidades, excepto sete. Em Shenzhen, uma das cidades mais ricas do país, os preços caíram 0,9% no mercado secundário, aproximando-se do nível de junho do ano passado. O valor das vendas de imóveis em todo o país caiu 43%, entre junho e julho, para 654 mil milhões de yuan. Segundo cálculos da agência Bloomberg, foi o valor mais baixo em quase seis anos. A crise de liquidez sem precedentes no imobiliário da China foi suscitada por uma campanha lançada por Pequim para reduzir os níveis de alavancagem no sector, que representa um quarto do PIB (Produto Interno Bruto) chinês. A reforma habitacional na China, no final da década de 1990, levou a um ‘boom’ no sector, alimentado pelas normas sociais. A aquisição de casa própria é muitas vezes pré-requisito para casar. No entanto, em 2021, os reguladores chineses passaram a exigir às construtoras um tecto de 70% na relação entre passivo e activos e um limite de 100% da dívida líquida sobre o património, suscitando uma crise de liquidez no sector. A falta de liquidez no sector fez com que várias obras em todo o país fossem obrigadas a parar, o que resultou, no verão passado, num “boicote às hipotecas”, que se estendeu a mais de uma centena de cidades, com os compradores de apartamentos inacabados a deixarem de pagar a prestação mensal aos bancos. Nos últimos meses, o Governo mudou de rumo e anunciou várias medidas de apoio, inclusive a abertura de linhas de crédito, cujo objectivo prioritário é finalizar empreendimentos cujas obras ficaram por completar.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Preços sobem na Taipa e Coloane O Índice de Preços à Habitação (IPH) nas ilhas de Taipa e Coloane, relativo aos meses de Abril a Junho deste ano foi de 259, tendo registado uma subida de 0,3 por cento face aos meses de Março a Maio deste ano. Os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) mostram que esta subida é superior ao IPH relativo a todo o território, que foi de 251,7, mais 0,1 por cento em comparação com os meses de Março a Maio deste ano. Por sua vez, o IPH da península de Macau, também nos meses de Abril a Junho, manteve-se igual aos meses anteriores, nos 249,8. Destaque para a subida de 2,9 por cento do IPH das casas em construção, que foi de 293,8. A análise trimestral da DSEC mostra ainda que o IPH cresceu 1,1 por cento no segundo trimestre face aos primeiros três meses do ano.
Hoje Macau SociedadeImobiliário | JLL prevê quebra de 5% nos preços A agência imobiliária Jones Lang LaSalle (JLL) prevê que o preço das casas em Macau possa registar, este ano, uma quebra de cinco por cento. Segundo o portal Macau News Agency (MNA), que cita a análise intercalar do mercado efectuada pela JLL, o valor das habitações de média e grande dimensão, bem como das residências do segmento de luxo, aumentou apenas, em termos anuais, quatro e 1,3 por cento, respectivamente. Tendo em conta estes valores, a JLL apela ao Governo para reduzir algumas das restrições existentes no mercado imobiliário, tendo em conta o menor crescimento da economia chinesa e também a nível mundial. Oliver Tong, director-geral da JLL para os mercados de Macau e Zhuhai, disse que “embora os preços das casas tenham registado um crescimento moderado no primeiro semestre de 2023, os actuais indicadores de mercado não são favoráveis ao mercado imobiliário, e os preços das casas caíram mais de dez por cento em relação ao que eram antes da pandemia”. O responsável frisou ainda que “nas actuais condições de mercado, os preços da habitação vão estar sob pressão devido à subida das taxas de juro, à flutuação do mercado de acções, à fraca economia global e a uma recuperação económica na China continental abaixo do esperado, o que vai afectar a recuperação económica de Macau”, acrescentou.
João Luz Manchete SociedadeHabitação | Apartamentos alagados no Bairro Social de Tamagnini Barbosa Os moradores dos edifícios do Bairro Social de Tamagnini Barbosa queixam-se de que sempre que chove as janelas deixam entrar água, danificando mobílias e levantando preocupações à medida que a época dos tufões se aproxima. Apesar das reparações do final do ano passado, os edifícios de habitação social acumulam estragos No final do ano passado, as paredes exteriores dos três edifícios de habitação social do Bairro Social de Tamagnini Barbosa foram pintadas e todas as janelas de alumínio foram substituídas. Porém, de acordo com queixas de moradores, mais de três dezenas de apartamentos continuam a revelar debilidades face aos elementos, realidade reforçada pelas chuvadas que recentemente têm assolado Macau. Sempre que chove com um pouco mais de intensidade, as janelas deixam entrar água, ensopando carpetes, danificando mobiliário e deixando os moradores em alerta permanente para a necessidade de limpar rapidamente e apanhar a água quando chove. Em declarações ao jornal Ou Mun, uma moradora do complexo de habitação social mostrou-se resignada e afirmou que as várias queixas apresentadas não tiveram qualquer resultado. A residente afirmou que antes das reparações do final de 2022, as janelas não deixavam entrar água e que o problema afecta muitos outros moradores. Além das janelas que metem água, os halls de entrada e escadas exteriores que acumulam grandes poças de água tornaram-se também alvo de queixas recorrentes dos moradores à administração do condomínio e ao Instituto de Habitação. A juntar às queixas registaram-se também vários acidentes de pessoas com quedas nas escadas devido ao chão molhado. Melhor a emenda O deputado e presidente da Aliança de Instituição de Povo de Macau, Nick Lei, dirigiu-se ao bloco de edifícios de habitação social, situado no coração do bairro do Toi San, e deu eco às queixas dos moradores, muitos deles idosos que vivem sozinhos e pessoas portadoras de deficiência. O deputado ligado à comunidade de Fujian sublinhou, em declarações ao jornal Ou Mun, que apesar das repetidas queixas às autoridades, a falta de condições de habitabilidade persiste e que os moradores vivem num constante estado de preocupação, em particular quando chega a época dos tufões. Nick Lei refere que, de acordo com a avaliação que fez, o problema das infiltrações de água piorou a partir de Janeiro deste ano. Depois de várias reparações, o problema foi atenuado em alguns apartamentos. Porém, a entrada de água através das janelas afecta cerca de 30 fracções, situação que o deputado estima agravar-se no futuro. Concluído em 1985, o Bairro Social de Tamagnini Barbosa apresenta sinais evidentes de degradação. Nick Lei destaca as escadas exteriores como um dos maiores perigos, com rachas no cimento e os materiais antiderrapante nos degraus completamente danificados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação | Questionado investimento em Hengqin Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, questiona a coerência da construção do Novo Bairro de Macau na Ilha da Montanha, face à política de habitação do governo. As dúvidas foram lançadas através de um artigo no Jornal do Cidadão. Em declarações à publicacão, o ex-candidato a deputado admitiu estar preocupado por ver um conflito, por um lado, entre o investimento no Novo Bairro de Macau na Ilha da Montanha e, por outro, a construção de várias habitações públicas no território, a que se juntam as mais de 20 mil habitações privadas vazias. Com estas políticas, Kot aponta também que prevê que os residentes vão ter como prioridade a compra de habitação económica em Macau ou então o arrendamento ou compra das casas existentes no mercado privado. O dirigente associativo acredita que apesar de os preços das habitações em Hengqin serem mais baratos, a diferença não vai fazer com que os residentes abdiquem de escolher viver em Macau. Kot afirmou também não acreditar que as vantagens de Hengqin, como os prédios novos, o melhor ambiente e as perspectivas de um desenvolvimento futuro sejam suficientes para levar os residentes a optarem pela mudança. Dos Serviços Sociais Em relação ao Novo Bairro de Macau, Kot elogiou o projecto de habitação e considerou que os prédios estão bem construídos, com um bom design e com ruas bem desenhadas. No entanto, o principal desafio passa por criar instalações sociais, como zonas comerciais, escolas e outros serviços essenciais para a população que ainda não estão a funcionar. Por outro lado, o dirigente da associação considerou também que o projecto pode ser mais atractivo para os residentes com o sistema legal de Macau e a utilização da internet sem as restrições do Interior. Outro dos aspectos que pode ser importante para atrair os residentes, explica Kot, é a instalação de clínicas de Macau naquele bairro da Ilha da Montanha. Na quarta-feira, ficou a saber-se que o preço por metro quadrado na Ilha da Montanha vai ser de 30 mil yuan. Nelson Kot considerou que se este preço fosse implementado em Macau que seria muito bem acolhido pela população. Contudo, em relação a Hengqin levantou dúvidas sobre o nível de atractividade.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Índice global cresce 0,9 por cento O Índice de Preços à Habitação (IPH) cresceu ligeiramente 0,9 por cento entre os meses de Fevereiro e Abril deste ano face ao primeiro trimestre do ano, tendo sido de 251,2 pontos. Concretamente, o IPH na península foi de 249,9 pontos, mais 0,8 por cento, enquanto nas ilhas de Taipa e Coloane foi de 256,6, mais 1,1 por cento. O IPH de habitações já construídas, de 269,6 pontos, cresceu 0,9 por cento face ao período anterior, destacando-se que o índice da península de Macau (259,9) e o índice da Taipa e Coloane (308,2) que subiram 0,8 e 1,2 por cento, respectivamente. Em termos do ano de construção dos edifícios, o índice de preços de habitações construídas pertencentes ao escalão dos 11 aos 20 anos de construção e o índice do escalão inferior ou igual a 5 anos cresceram 1,8 e 1,1 por cento, respectivamente.
João Luz Manchete PolíticaHabitação | Ron Lam revela práticas pouco éticas de construtores Na altura da assinatura de escritura para comprar um apartamento, alguns proprietários foram convidados a passar procurações que conferem elevados poderes aos construtores. Ron Lam revelou ontem situações em que os construtores podem alterar a altura dos prédios, a dimensão das áreas comuns e até mesmo representar os proprietários em tribunal O deputado Ron Lam revelou ontem um rol de práticas pouco éticas que resultaram em queixas que recebeu de residentes que compraram, ou que estavam em vias, de comprar uma casa. A larga maioria dos casos abusivos surgiu na altura em que os promotores do empreendimento e os proprietários assinavam a escritura para oficializar a compra de fracções habitacionais. Nesse momento, os construtores, ou empresas promotoras do empreendimento, sugeriam a assinatura de procurações que lhes conferiam amplos poderes. Segundo o comunicado divulgado ontem por Ron Lam, em alguns casos estes acordos eram firmados ainda durante o contrato-promessa, com os promitentes compradores a abdicarem de ter voz em alterações que o construtor queira fazer aos espaços comuns do edifício ou à altura do prédio. O deputado indicou ainda casos em que os proprietários permitem aos construtores afixarem publicidade em todas as paredes exteriores do prédio, e em espaços comuns, sem que as receitas da publicidade revertam para os proprietários de fracções ou para a administração do condomínio. Para “esfregar sal na ferida”, o legislador revelou que, por vezes, quando os proprietários são convidados a assinar as procurações acabam também por pagar as despesas jurídicas das mesmas, que costumam ascender a mais de 1.000 patacas. Abrir mão Apesar de os contratos-promessa não contemplarem a redução da área bruta de utilização dos apartamentos, Ron Lam destacou que as alterações de espaços comuns podem mudar a relação de proporção do valor das fracções na quota-parte de áreas comuns, nomeadamente quanto à despesa com o condomínio e o direito de voto nas assembleias de condóminos. Um dos casos que chegou ao gabinete do deputado nos últimos dias diz respeito a um prédio em que o construtor pediu aos proprietários para assinarem uma procuração a abdicar do direito de se fazerem representar em disputas judiciais em acções de reivindicação, que estabelece o reconhecimento do direito de propriedade. Outra situação relatada, dá conta de casos em que os promitentes compradores, quem assinou contrato-promessa de compra e venda de uma propriedade, ficaram responsáveis pelo pagamento da renda de concessão do terreno onde seria construído o prédio. Face às situações relatadas, Ron Lam apelou ao cuidado de quem vai comprar apartamentos em Macau para comportamentos pouco éticos de promotores de empreendimentos e pediu ao Governo para tomar atenção a estes casos.
João Luz Manchete PolíticaConstrução | Macau tem quase 20 de edifícios em estado de ruína Em seis anos, o Governo emitiu cerca de 600 notificações respeitantes a edifícios em “ligeiro mau estado de conservação”. Em relação às situações mais graves, o Governo está a acompanhar 19 edifícios em estado de ruína e três em perigo de ruir O estado de conservação dos edifícios em Macau tem levantado preocupações de segurança constantes, principalmente nas zonas antigas da cidade. Em resposta a uma interpelação escrita de Ron Lam, o director dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), Lai Weng Leong, revelou que entre os edifícios inspeccionados e acompanhados pelo Governo, “87 estavam em mau estado de conservação, 19 em estado de ruína e 3 em perigo iminente de ruína, tendo sido demolidos nove edifícios em estado de ruína e três edifícios em perigo iminente de ruína”. A DSSCU acrescenta que os restantes continuam a ser fiscalizados. Desde 2017, a entidade liderada por Lai Weng Leong “emitiu cerca de 600 notificações respeitantes a edifícios em ligeiro mau estado de conservação” e alertou os proprietários para “a necessidade de procederem à inspecção e devida reparação dos mesmos”. A resposta da DSSCU surge na sequência das críticas de Ron Lam, que perguntou porque razão “continuam a ser frequentes as situações de desprendimento de reboco, de queda de janelas, de feridos, de danos a veículos, etc., devido à falta de manutenção dos edifícios”, questionando a eficácia da base de dados estabelecida pelos serviços em 2014. A DSSCU acrescentou que a base de dados dos edifícios em avançado estado de deterioração “regista apenas as queixas recebidas por estes Serviços e os respectivos casos que foram comunicados por outros serviços, para efeitos de acompanhamento”. Entre poder e dever Como sempre nesta questão, entre a degradação e a segurança pública situa-se a responsabilidade dos proprietários, que são obrigados, por força do Regime Jurídico da Construção Urbana, a proceder, periodicamente, à inspecção integral dos edifícios e reparação, por sua iniciativa, se for detectada qualquer anomalia. Nestes casos, Lai Weng Leong recorda que devem ser os utentes a “contactar técnicos qualificados para inspecção e, em caso de emergência, devem comunicar de imediato o facto às autoridades competentes”. A DSSCU sublinha que em caso de danos materiais ou mortes de terceiros decorrentes do mau estado de conservação dos edifícios, os condóminos assumem a eventual responsabilidade civil ou penal em que incorrem.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Rácio das dívidas não pagas subiram No final de Março, o rácio das dívidas não pagas dos empréstimos hipotecários para a habitação (EHHs) atingiu 0,6 por cento, um aumento de 0,1 ponto percentual em relação a Abril e de 0,2 pontos percentuais em relação ao período homólogo do ano transacto. Os dados foram revelados ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Por sua vez, o rácio das dívidas não pagas aos Empréstimos Comerciais para Actividades Imobiliárias (ECAIs) atingiu 1,1 por cento, correspondendo a um aumento de 0,1 pontos percentuais em relação ao mês anterior ou 0,5 pontos percentuais em relação ao final de Março do ano passado. A AMCM informa também que os novos EHHs aprovados pelos bancos de Macau cresceram 56,5 por cento em relação ao mês transacto, até ao valor de 1,91 mil milhões de patacas. Dos quais, os novos EHHs aprovados a residentes locais que representavam 98,7 por cento do total, crescendo 60,5 por cento e atingindo 1,89 mil milhões de patacas. No final de Março de 2023, o saldo bruto dos EHHs atingiu 236,1 mil milhões de patacas, e decresceu 0,3 por cento relativamente ao mês anterior e 2,7 por cento em relação ao período homólogo do ano transacto. Destes empréstimos, 95 por cento foram concedidos a residentes. Em relação ao mês anterior, os saldos brutos dos EHHs destinados a residentes e a não-residentes decresceram 0,2 por cento e 1,8 por cento respectivamente.
João Luz SociedadeHabitação | Preços a subir no primeiro trimestre Entre Janeiro e Março deste ano, o índice global de preços da habitação cresceu 1,3 por cento em comparação com o período anterior (entre Dezembro do ano passado e Fevereiro), informou ontem a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSCE). Analisando por zonas, os serviços estatísticos referem que o índice de preços na Península de Macau aumentou 1,5 por cento, enquanto que no segmento da Taipa e Coloane os preços da habitação subiram 0,7 por cento. Porém, em comparação com o primeiro trimestre de 2022, a DSEC observou uma diminuição do índice global de preços da habitação de 4,2 por cento, com a quebra mais acentuada a verificar-se na Península de Macau, onde os preços caíram 5,1 por cento, enquanto na Taipa e Coloane a depreciação ficou-se pelos 0,4 por cento. Analisando por trimestre, no primeiro trimestre de 2023 o índice global de preços da habitação aumentou 0,7 por cento, face ao registado no quarto trimestre de 2022. A DSEC revela ainda que os preços das habitações construídas aumentaram 1,3 por cento no primeiro trimestre, face ao período anterior de três meses, mais uma vez com a Península de Macau a liderar o aumento com 1,5 por cento, face aos 0,5 por cento de subida de preços verificados nas Ilhas.
João Luz Manchete SociedadeConstrução | Quase 100 empreendimentos em projecto entre Janeiro e Março A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana revelou ontem que durante o primeiro trimestre do ano estavam em fase de projecto 99 empreendimentos privados que irão disponibilizar mais de 6.500 fracções habitacionais. Já os empreendimentos hoteleiros em construção e em fase de projecto, totalizavam duas dezenas, com mais de 5.000 quartos A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) divulgou ontem os dados actualizados relativos à construção de empreendimentos habitacionais e hoteleiros, que revelam que no primeiro trimestre de 2023 estavam em fase de projecto 99 empreendimentos privados. Estes projectos irão acrescentar 6.582 fracções habitacionais ao mercado, assim como 3.643 lugares de estacionamento para veículos ligeiros e 1.136 para motociclos e ciclomotores. O Governo acrescenta que foram emitidas licenças de utilização para 10 empreendimentos privados, que acrescentaram ao mercado 124 habitações. Em relação aos projectos ainda em construção e sem vistoria efectuada, a DSSCU contabilizou no primeiro trimestre deste ano 51 empreendimentos, com 2.205 fracções, 1.132 estacionamentos para veículos ligeiros e 386 lugares para motociclos. Já os empreendimentos privados concluídos, mas em fase de vistoria, eram 9, acrescentando 49 fracções ao mercado. Quartos crescentes No campo da hotelaria, o Governo refere que no primeiro trimestre de 2023 estavam em fase de construção 12 empreendimentos hoteleiros, com uma área bruta de construção de quartos de 221.113 metros quadrados e capacidade para acrescentar 3.934 quartos à indústria turística. Além dos quartos, estes empreendimentos hoteleiros vão somar 1.361 lugares de estacionamento para veículos ligeiros e 376 lugares para motociclos. Por outro lado, é revelado que se encontram em fase de projectos oito empreendimentos de dimensões mais modestas, com uma área bruta de construção de quartos a totalizar 61.177 metros quadrados. Está previsto que estes projectos acrescentem 1.308 quartos ao sector, assim como 226 lugares de estacionamento para veículos ligeiros e 112 para motociclos.
André Namora Ai Portugal VozesA habitação é uma barraca Na semana passada a discussão política em Portugal teve como tema a habitação. Passaram anos e anos em que os governos pouco se preocuparam com os pobres que habitaram centenas de bairros de barracas. A habitação ainda é uma barraca. Milhares de portugueses e imigrantes vivem em condições imensamente precárias em autênticos bairros da lata. Vivem da forma que podem. Com muito calor, frio intenso ou chuvas para o interior das barracas. Visitámos recentemente um bairro social onde a degradação das casas é o ponto forte, junto do aeroporto de Lisboa, o bairro da Quinta do Mocho, onde a maioria dos habitantes é oriunda de São Tomé e Príncipe. Acreditem que aquela gente pobre conseguiu construir com restos de madeiras um “restaurante” onde em parte alguma comi melhor peixe grelhado na brasa. Uma delícia que esgota os lugares existentes todos os sábados e domingos. O braseiro de carvão, com uma grelha artesanal de ferro, ao ar livre, faz com que um cozinheiro exímio apresente o tal peixe grelhado inigualável. Uma construção que apresentamos aqui a sua imagem e que todos vós dirão que não é um restaurante. No entanto, toda aquela gente pensa no dia em que as autoridades camarárias chegam e trazem ordens de demolição. Tal como o referido “restaurante” existem milhares de casas em perigo de serem demolidas. Contudo, tivemos o primeiro-ministro, António Costa, acompanhado dos ministros das Finanças e da Habitação, a anunciar o projecto do Governo que titulou de Mais Habitação. Caiu o Carmo e a Trindade nas hostes da oposição. Foi a discordância total quando o Governo anunciou que as regras no licenciamento e no investimento de novas casas iriam mudar radicalmente. O Governo pretende essencialmente que as casas que estejam vazias sejam arrendadas a famílias necessitadas, que não sejam concedidas mais licenças para o chamado ‘alojamento local’ e que as famílias mais pobres terão um subsídio de apoio ao arrendamento. Especialmente em Lisboa e no Porto existem milhares de casas e terrenos devolutos e os proprietários nunca se preocuparam em alterar a situação. A verdade, é que já é tarde que se veja a habitação e a sua obrigatoriedade constitucional como uma solução para os jovens e idosos que não conseguem ter uma casa. No âmbito do programa Mais Habitação, o Conselho de Ministros aprovou duas propostas de Lei a submeter à Assembleia da República e um decreto lei que visa promover o investimento em arrendamento acessível, reforçar a confiança no mercado de arrendamento e mobilizar património disponível para o afectar à habitação. A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, sublinhou que a primeira linha de intervenção é estimular novos projectos privados de arrendamento acessível, o que será feito através da cedência de terrenos ou edifícios devolutos do Estado, complementado com uma linha de financiamento bonificado, com previsibilidade das rendas, assentes no programa de rendas acessíveis, e com incentivos fiscais. Tudo isto é muito lindo e seria bom para os mais pobres que os projectos avançassem o mais rápido possível. Mas, como é possível ter boas intenções se em pleno bairro de Alvalade foi construído um prédio de grande dimensão pertencente à edilidade, que está pronto há mais de um ano e que foi anunciado que se destinava a rendas acessíveis. O prédio está vazio e a Câmara de Lisboa informou-nos que as fracções já tinham destinatários desde que se iniciaram as obras dos alicerces. A ministra referiu que a segunda intervenção seria o reforço do sector cooperativo, através da cedência de terrenos e edifícios do Estado, com financiamento bonificado, tendo o Estado como parte desses projectos. Mas, como poderá essa intenção avançar se o Estado nunca contabilizou o número de imóveis devolutos pertencentes ao Estado? O Governo nem sabe quantos imóveis devolutos existem. Uma terceira medida anunciada pela ministra tem a ver com o apoio ao arrendamento. É fácil de politicamente anunciar medidas que mais parecem de propaganda, porque centenas de cidadãos já manifestaram às autoridades que vivem com imensa dificuldade e com três e quatro meses de renda por pagar e não tiveram qualquer resposta? O Governo anunciou o combate à especulação na venda e no arrendamento. Combate de que forma se as imobiliárias fazem o que bem entendem e os preços das casas estão cada vez mais caros? O Governo pode estar cheio de boas intenções, mas como poderá mudar o paradigma nacional onde pululam os bairros de lata? Todas as medidas podem ser da maior importância e de enorme benefício para as populações, mas lendo com atenção o que o primeiro-ministro anunciou e que tem de passar pelo parlamento e pela aprovação do Presidente da República, concluímos que o tempo em aprovar os projectos, terminar as obras e cumprir a nova regulação não acontece em menos de cinco a 10 anos. Porque não começar pela construção imediata de residências para estudantes e de bairros sociais com a dignidade eclética possuindo centros de saúde, correios, parques infantis e jardins para os idosos jogarem às cartas? A habitação, ou a falta dela, é um mal nacional e se os governantes não actuarem com rapidez e eficiência ficaremos na mesma com uma habitação que é uma barraca.
