Victor Ng Manchete PolíticaGoverno avança com obras em habitações económicas desocupadas Ainda não foram vendidas e já precisam de obras. O governo vai assumir custos de reparações de cerca de 400 habitações económicas, no edifício Koi Nga, em Seac Pai Van. O deputado José Pereira Coutinho exige que os governantes passem a ser responsáveis pela falta de qualidade na construção [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai realizar obras de reparação em cozinhas e casas-de-banho de cerca de 400 apartamentos vazios no edifício Koi Nga, que fazem parte do complexo de habitação económica em Seac Pai Vai. A informação foi avançada pelo canal chinês da Rádio Macau e as habitações em causa foram concluídas em 2013. Segundo a explicação fornecida pelo Instituto de Habitação, em causa está a tijoleira das casas, que são de diferentes tipologias, existindo apartamentos com um quarto, dois ou três. Também de acordo com o IH, apesar de estarem 400 casas desocupadas, nem todas estão por atribuir. Há casos em que as fracções foram atribuídas mas ainda decorrem os procedimentos para que os contemplados possam ocupá-las. De acordo com a mesma fonte, no final de Agosto estavam 329 fracções económicas por vender. As obras consideradas de “manutenção” vão ser realizadas apenas nos edifícios que ainda não estão ocupados e os custos vão ser suportados pelo Governo, através do Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Chan Ka Leong, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, defendeu que a situação resulta de técnicas de colagem de tijoleiras não reúnem os requisitos mínimos. Chan criticou também todo o processo por trazer custos extra ao erário público, uma vez que o período de garantia já terminou. O membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública colocou também a hipótese de haver residentes a pagarem por obras semelhantes devido à falta de qualidade na construção. Apurar responsabilidades Por sua vez, o deputado José Pereira Coutinho defende que é necessário começar a apurar as responsabilidades dos trabalhadores neste processo, devido à qualidade da construção abaixo do expectável. “Há que apurar quem foram os responsáveis que renderam as casas dos construtores. Além da negligência, o CCAC deveria intervir na forma como foram feitas as inspecções [ao edifício], aquando da construção e na fase final da entrega das habitações ao IH”, disse o legislador, ao HM. “Estas situações só vão ser evitadas se houver responsáveis por estas grosseiras negligências e quando se mostrar que não existe impunidade e que os responsáveis não podem deixar os cargos sem se preocuparem com as devidas responsabilidades disciplinares e políticas”, acrescentou.
Hoje Macau SociedadeFundações da habitação pública na Venceslau de Morais podem demorar três anos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] empreitada de construção de fundações e cave da habitação pública na Avenida de Venceslau de Morais, no antigo terreno da CEM, vai demorar entre 858 e 1.080 dias. Segundo um comunicado do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), que realizou ontem o acto público de abertura das propostas, foram admitidas todas as 20 recebidas. Os preços propostos variam entre 375 milhões de patacas e 639 milhões de patacas. A obra abrange um lote de terreno com uma área total de 11.443 metros quadrados. Segundo o GDI, após a conclusão da obra, além de 1.500 fracções habitacionais, vai ser constituído por um terminal de autocarros, um auto-silo público em cave com cerca de 900 lugares para veículos ligeiros e motociclos, bem como instalações de serviços do Governo. Os restantes concursos vão ser realizados de forma faseada.
Diana do Mar PolíticaHabitação social | Deputados satisfeitos com o tratamento de casos em que o rendimento excede limites Os deputados da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que estão a analisar em sede de especialidade o regime jurídico da habitação social, consideram “adequado” o tratamento a dar aos casos em que é ultrapassado o total do rendimento mensal ou do património líquido, dos arrendatários no termo do prazo do contrato ou da sua renovação. A garantia foi dada ontem por Ho Ion Sang. [dropcap style≠‘circle’]”S[/dropcap]e no momento da candidatura os agregados ultrapassarem os limites em uma pataca não conseguem ser elegíveis, mas temos já um método para tratar [os casos] daqueles que já residem [numa fracção social]”, salientou o presidente da 1ª Comissão Permanente da AL. O diploma determina que se o total do rendimento mensal ou do património líquido do agregado familiar não ultrapassar o dobro do limite máximo deve pagar em dobro o montante da renda no momento da renovação do contrato. Já se exceder, o valor da renda triplica, sendo que, neste caso, o Instituto de Habitação (IH) pode celebrar um contrato de arrendamento a curto prazo e não renovável. Em paralelo, a proposta de lei oferece uma “certa flexibilidade” ao prever a possibilidade de um regresso à situação inicial caso haja alterações à situação financeira do agregado. “Se num determinado período do contrato de arrendamento de curto prazo se verificar que o rendimento mensal ou o património ilíquido sofreu uma descida brusca, que faça com que fiquem abaixo dos limites, pode haver lugar a celebração de um novo contrato”, explicou. Ho Ion Sang indicou ainda que “o ponto de referência” para o cálculo vai ser a média do rendimento mensal dos últimos 12 meses. À Chefe Os limites são fixados por despacho do Chefe do Executivo. Actualmente, no caso de um agregado familiar composto por duas pessoas, por exemplo, o limites do rendimento mensal é de 12.210 patacas e o do património líquido corresponde a 263.740 patacas, tectos que vão sendo alterados “consoante a situação social”. Relativamente ao período do referido contrato de arrendamento a curto prazo, a ser definido também por diploma complementar, Ho Ion Sang adiantou que, segundo o IH, vai ter uma duração “de três a cinco anos”, restando saber quantos contratos do tipo podem ser celebrados. “Depois de receber o novo texto vamos colocar esta questão”, indicou. A análise ao articulado foi basicamente dada como concluída, ficando a faltar acertos de teor técnico entre as assessorias do Governo e da AL. Uma versão final deve ser posteriormente apresentada, com o presidente da 1.ª Comissão Permanente a afirmar esperar fechar os trabalhos relativos ao Regime Jurídico da Habitação Social na actual sessão legislativa, ou seja, antes de Agosto. “Tudo vai depender de quando for entregue o novo texto e das respostas dadas às nossas opiniões”, observou.
Hoje Macau SociedadeHabitação pública | CEM desiste oficialmente de sete parcelas de terreno [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho que oficializa a entrega de sete parcelas de terreno por parte da Companhia de Electricidade de Macau (CEM) ao Governo, situados na avenida Venceslau de Morais e Estrada D.Maria II. Os terrenos em causa vão servir para a construção de habitação pública, sendo que a actual central eléctrica será demolida. Os terrenos que passam para a alçada do Governo têm uma área global de 14 637 metros quadrados, tendo sido concedidos à empresa de electricidade em Maio de 1988. O despacho do BO dá conta que a entrega dos terrenos se faz “com vista a viabilizar a construção de habitação pública, equipamento social e centro de serviços da Região Administrativa Especial de Macau no terreno formado pelas referidas parcelas”, o que levou a CEM a desistir da concessão, depois de um acordo com o Executivo. Os terrenos em causa têm um valor superior a 91 milhões de patacas. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ainda não anunciaram quaisquer detalhes sobre o futuro complexo de habitação pública na zona da areia preta, o que já levou o deputado Ho Ion Sang a questionar uma possível demora no processo de construção e planeamento.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeProposta de lei da habitação social já tem sugestões de alteração As primeiras alterações à proposta de lei relativa ao regime jurídico da habitação social começam a ser sugeridas. Os rendimentos de um cônjuge não residente vão ser considerados no processo de candidatura e o tempo de espera para recandidatura de um membro de um agregado familiar que tenha comprado uma casa económica passa a ser de cinco anos [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] proposta de lei relativa ao regime jurídico da habitação social ditava dez anos de espera para um membro de um agregado familiar que tivesse comprado uma fracção de habitação económica, mas os membros da primeira comissão permanente não concordam, e pedem que que seja mudado para cinco. Em causa, estão possíveis mudanças de situação económica dos membros deste agregado que podem justificar a candidatura a uma habitação social mais cedo. “Segundo a proposta do Governo um elemento do agregado familiar que tenha comprado habitação económica nos últimos 10 anos não pode candidatar-se a habitação social”, começou por referir o presidente da sede de comissão onde a proposta está em análise na especialidade, o deputado Ho Ion Sang. No entanto, os deputados que estão a discutir o documento consideram que há situações que requerem que este prazo de espera seja diminuído e apontam os cinco anos como o tempo de espera mais adequado. “Nós consideramos que é uma situação que precisa de alterações porque temos de pensar que os filhos desse agregado podem querer viver sozinhos e ser pobres”, justificou Ho Ion Sang, ontem, após a reunião da comissão. Mais atenção No que respeita aos arrendamentos, o Governo propõe que quem faz parte de um agregado que tenha rescindido um contrato de arrendamento nos últimos três anos, referente a uma fracção social, não possa voltar a fazer parte de um processo de candidatura. Apesar do Executivo ter voltado atrás e ter definido um período de espera de cinco anos, a comissão ainda acha que este é um assunto que merece mais atenção. “Mas, nós consideramos que é preciso pensar melhor a situação porque em cinco anos uma pessoa pode recuperar financeiramente e voltar a cair na pobreza. É preciso ter isso em consideração, pelo que pedimos um tratamento especial”, revelou o presidente de sede de comissão. Não residente, mas com bens Outra das alterações que vai ser sugerida para a proposta actual tem que ver com a consideração ou não dos rendimentos de um elemento do agregado que seja cônjuge não residente. “A ideia de considerar um cônjuge não-residente como parte do agregado na avaliação dos pedidos para a habitação social foi uma questão que levantou algum debate, mas conseguiu reunir-se um consenso”, disse Ho Ion Sang. Para os membros da comissão tratando-se de um cônjuge, mesmo sendo não residente, deve ser tido como “especial”, e , como tal, “os seus rendimentos e património devem ser incluídos nos processos de candidatura”, apontou. Relatório “comprado” O relatório relativo às necessidades de habitação social recentemente divulgado continua a ser alvo de polémica, desta feita com a acusação de Au Kam San de que foi feito de acordo com o princípio de “quem paga manda”. Para o deputado pró democrata trata-se de um documento em que os dados são falsos. “O estudo tem como ponto de partida a situação em 2016, por isso é que se chegou, através de inferência, à conclusão de que a procura de habitação económica e social corresponde a 16 mil e sete mil respectivamente, mas isto, evidentemente não corresponde à realidade, afirma Au Kam San. Em causa está o facto de que os dados considerados em 2016 eram errados por não serem completos. “Pode ver-se que grande parte dos principais dados do relatório sobre a procura de habitação pública consiste em dados demográficos, de forma a que os dados do passado, relativos aos pedidos de habitações económicas e sociais, não foram incluídos”, lê-se na interpelação que dirigiu ao Governo. De acordo com o deputado, é um estudo irreal que põe em causa as entidades que se dizem independentes e a quem o Governo recorre para realizar pesquisas. Se até agora, considera, podiam ser consideradas “de confiança”, para Au Kam San, com o estudo relativo à habitação, “quem paga, manda” e o descrédito alarga aos estudos académicos. “Conseguir falsas realidades através dos estudos académicos, afectando a definição de políticas com conclusões incorrectas é o mesmo que atirar sobre o próprio pé”, aponta Au Kam San, pelo que alerta, “as autoridades não devem ocultar nem omitir dados com vista ao controlo dos resultados”.
João Luz Manchete PolíticaHabitação | Governo quer candidatos à habitação social maiores de 23 anos A discussão na especialidade do regime jurídico da habitação social originou um debate aceso entre membros do Governo e deputados. Em questão esteve a idade mínima para as candidaturas ao benefício em questão. Executivo fixou em 23 anos, limite que deixa muitas dúvidas aos deputados [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m pouco por todo o mundo a maioridade, no que toca a direitos e deveres, é definida entre os 18 e os 21 anos. Por cá, o Executivo pretende que a idade mínima do candidato à habitação social enquanto membro de agregado familiar passe de 18 para 23 anos. De acordo com Ho Ion Sang, presidente da comissão permanente que discute na especialidade a lei que regula a matéria, os membros do Governo justificaram o aumento da idade por questões de “utilização racional de recursos e para evitar abusos na habitação social”. Uma das razões do Executivo prende-se com jovens que se candidatam durante o início do ensino superior, quando ainda não têm rendimentos, mas que quando as fracções ficam disponíveis já não se encontram em situação de carência económica. Porém, os argumentos do Governo não convenceram os legisladores. “O aumento da idade suscitou dúvidas entre os deputados, tanto aqui na comissão como em plenário aquando da aprovação na generalidade, além disso, há pessoas entre os 18 e 23 anos e isso cria um tratamento injusto e pode gerar discriminação”, explica Ho Ion Sang. Este artigo motivou um “debate aceso”, de acordo com o presidente da 1ª comissão permanente, que acrescentou ainda que “os 18 anos são o critério normal de maioridade”. É a idade em que a pessoa “tem a capacidade plena do exercício dos seus direitos, é uma idade padrão”. Ho Ion Sang revelou que a comissão a que preside analisou este “critério sobre a perspectiva do direito comparado”, nomeadamente os casos de Portugal, Hong Long e Taiwan. Esgrima de assessores A discórdia entre legisladores e membros do Governo chegou ao ponto da decisão quanto ao requisito da idade ter sido adiada para o fim dos trabalhos em especialidade. “Vamos suspender este ponto e continuar na próxima reunião a ver os outros artigos. Após uma manhã a debater, os senhores deputados ficaram a saber das nossas razões e nós ficámos a saber as deles e no fim voltaremos outra vez a este artigo”, revelou Raimundo do Rosário à saída da reunião. Outra questão de critério que originou esgrima de argumentos prendeu-se com a eliminação do texto da proposta de lei da necessidade do candidato ter residido sete anos em Macau, um critério redundante uma vez que só se podem candidatar residentes permanentes. Outra questão controversa prende-se com regras, como a tipologia e área das fracções, que de acordo com a proposta de lei devem ser definidas por regulamento administrativo. Neste capítulo, Ho Ion Sang revelou que é um assunto que está a “ser discutido nas reuniões técnicas entre as assessorias das duas partes”. A prioridade dos deputados é defender a coerência de hierarquia de normas jurídicas e a concordância com a Lei Básica. Raimundo do Rosário mantém-se inflexível quanto a esta matéria. “A nossa posição em relação à tipologia e área das fracções, que acho que está mais ou menos ultrapassada, é que deve ficar para regulamento administrativo”, comenta o secretário. O membro do Governo entende que alguns deputados confundem habitação económica e social. “Eu vim para esta reunião e nem sequer trouxe uma cópia da lei da habitação económica, são duas coisas completamente diferentes”, revela. Raimundo do Rosário entende que como a habitação social é um benefício social dado pelo Governo, deve ser o próprio Governo a regular administrativamente os detalhes, como as áreas das fracções.
Victor Ng SociedadeHabitação | Esclarecimentos não satisfazem deputados O relatório do Governo apresentado no final do ano passado não traduz nem prevê as necessidades de habitação pública local foi a crítica dos deputados quando o documento foi divulgado e continua a ser depois da sessão de esclarecimento acerca dos resultados com a empresa de consultadoria responsável pelo estudo. A reunião de esclarecimento acerca do relatório da habitação pública não satisfez os deputados. Depois do encontro marcado para a passada terça-feira entre a empresa de consultadoria responsável pelo estudo do Governo e os deputados à Assembleia Legislativa, os legisladores continuam insatisfeitos com as explicações apresentadas. Falta de actualidade, falta de previsão de futuro e falhas nos factores que influenciam a procura deste tipo de habitação foram algumas das críticas apontadas pelos deputados. Leong Sun Iok voltou a manifestar duvidas quanto à actualidade do estudo. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o legislador refere que o período de tempo analisado, entre 2011 e 2016, não é representativo do objectivo da pesquisa que visa estabelecer previsões para os próximos dez anos. “Podem existir grandes mudanças económicas tanto nos rendimentos dos residentes como na aquisição de propriedades”, justificou. A ausência de itens que tenham em conta a situação económica local foi também apontada por Fong Ka Chio. O deputado acha que seria positiva a contratação de outra equipa para estudar a evolução económica do território e o seu impacto em possíveis mudanças quanto à necessidade de habitação pública. No entanto, considera que as taxas demográficas consideradas na pesquisa podem ser bons indicadores das necessidades que se aproximam. Já o deputado Pereira Coutinho alerta para o facto do documento não ter qualquer referência às necessidades de habitação de funcionários da função pública. “O relatório sobre a habitação pública é incompleto porque deixou de fora a habitação dos funcionários públicos e a classe média que não tem posses financeiras para adquirir casa no mercado privado e não reúne condições para adquirir uma casa económica”, referiu ao HM. Falhas admitidas A empresa de consultadoria que levou a cabo o referido estudo esteve representada no encontro pelo professor do Instituo de Pesquisa Demográfica de Universidade de Pequim, Qiao Xiaoqun. De acordo com o Jornal do Cidadão, o representante considera que as mudanças económicas podem alterar as necessidades de habitação pública e sugere que o planeamento do Governo sejam reajustado conforme este factor. Para o responsável a pesquisa realizada deve ser renovada em curtos períodos de tempo, falando mesmo que o ideal seria “anualmente ou em cada dois anos”. De acordo com Qiao Xiaoqun “a renovação do estudo não visa apenas estimar as necessidades de casa mas também motivar o Governo para a construção de habitação pública.”. Já Arnaldo Santos, director do Instituto da Habitação limitou-se a garantir que irá estar em contacto com a empresa de consultadoria, sendo que para já o importante é processar a informação recolhida do encontro com os deputados. Resta saber se vai ou não ser encomendado um novo estudo, sendo que na semana passada o secretário para os transportes e obra públicas afirmou que, se depois dos esclarecimentos dados na reunião de dia 8, se os deputados continuassem com dúvidas quanto aos resultados do relatório, os serviços tratariam de encomendar novo estudo.
João Luz PolíticaConstrução no terreno da antiga central térmica avança este ano O presidente do Instituto de Habitação confirmou que as obras de construção do empreendimento de habitação social na antiga central térmica arrancam em 2018. As candidaturas já devem ser feitas ao abrigo do novo regime jurídico da habitação social, que se encontra em discussão na especialidade [dropcap style≠‘circle’]“O[/dropcap] terreno já está preparado e, de acordo com informações de quem vai construir, acho que este ano começam as obras”. As palavras são de Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação (IH), proferidas à saída de uma reunião da comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) que discute na especialidade do regime jurídico da habitação social. Raimundo do Rosário, durante o plenário que decorreu ontem, especificou que está previsto que durante o terceiro trimestre de 2018 serão feitas as fundações, para que a construção se inicie no final do ano. É de salientar que no Verão passado, o secretário para os Transportes e Obras Públicas previa que as obras se iniciassem em 2019. O terreno em questão, sito na Avenida Venceslau de Morais, tem capacidade projectada para acrescentar 2500 fogos aos números da habitação social. Para já, quanto aos fogos disponíveis, o presidente do IH revelou que “o concurso para habitação social está a decorrer normalmente, neste momento há cerca de 4000 candidaturas e espera-se que até ao final sejam entre 6000 a 8000”. Arnaldo Santos espera que este seja o último concurso para habitação social, uma vez que com a entrada em vigor da nova lei já não será necessário ter este procedimento. Como a nova legislação irá fixar os critérios de atribuição de casas construídas com dinheiros públicos, “qualquer pessoa que tenha necessidade e cumpra os requisitos pode-se candidatar e não precisa estar à espera de um concurso”, explica o presidente do IH que salientou que este é o aspecto mais importante. Arnaldo Santos referiu ainda que “de momento há cerca de 1300, 1400 habitações disponíveis”, estando em construção mais 1500, às quais acrescem os fogos que serão construídos no terreno da antiga central térmica. Lei de vazios O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, expressou a importância da alteração ao regime jurídico da habitação social à saída da reunião da comissão permanente da AL que discute o diploma na especialidade. “É a primeira vez que na RAEM se actualiza este regime jurídico, só pelo decurso do tempo já se justifica”, comentou. Uma das questões que mereceu debate entre deputados e membros do Governo prendeu-se com a forma como o projecto de diploma tem muitas matérias onde se remete para regulamento administrativo complementar, ou seja, a lei deixa de forma alguma normas básicas. Ho Ion Sang, presidente da comissão permanente, revelou que o Governo acatou as recomendações dos deputados para enriquecer o diploma, de forma a “evitar problemas na execução da lei, incertezas durante a resolução de litígios nos órgãos judiciais e, também, para que os residentes percebam o sentido das normas”. Outra das novidades prendeu-se com a celeridade que ambas as partes pretendem dar a este processo em termos de frequência de reuniões da comissão permanente para tratar do diploma da habitação social. Ho Ion Sang anunciou que foi marcada outro encontro de trabalho para o próximo dia 11 de Janeiro. O presidente da 1ª comissão permanente da AL referiu ainda que existem artigos “com redacção muito simples”, algo que “não é aceitável”. O exemplo dado por Ho Ion Sang foi o artigo que regula a tipologia e área das fracções, que por agora apenas diz este elementos “são fixados por diploma complementar”. Neste sentido, o deputado revelou que “o Governo assumiu a promessa de que vai definir as áreas e tipologias de forma a satisfazer as condições mínimas e necessárias de habitação dos residentes”. Na próxima reunião serão discutidos os limites de rendimento de património líquido dos candidatos e o que constitui um agregado familiar para aferição destes critérios, nomeadamente quando existem cônjuges oriundos de fora de Macau. Quanto às disposições relativas aos assuntos de construção e administração, Raimundo do Rosário revelou que ficou decidido “remeter essa matéria para discussão técnica/jurídica”. Trocado por miúdos, será algo tratado entre a assessoria da AL, do IH e da Direcção dos Serviços de Justiça.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeHabitação Pública | Governo vai gastar mais de 12 milhões em reparações O Governo vai investir mais de 12 milhões de patacas em obras nos complexos de habitação pública da Ilha Verde e do Fai Chi Kei. Apesar dos edifícios de habitação pública terem apenas três anos, serão alvo de reparações e melhorias a serem realizadas nos próximos meses [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram adjudicadas pelo Chefe do Executivo empreitadas para melhorias e reparações nos lotes 1 e 2 de habitação pública no bairro da Ilha Verde e nos lotes E e F, situados na zona do Fai Chi Kei. De acordo com um despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), o consórcio composto pela Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada e pela Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada vai receber mais de 2.7 milhões de patacas para o projecto na Ilha Verde. No que diz respeito à obra no Fai Chi Kei, a Companhia de Fomento Predial Sam Yau vai receber quase nove milhões de patacas do Governo para fazer os trabalhos de reparação. As obras têm lugar pouco mais de dois anos depois de terem sido terminados os edifícios de habitação pública daquelas duas zonas. Em 2009 o Governo anunciava a conclusão da segunda fase da Habitação Social do Fai Chi Kei para Setembro desse ano, com um total de 884 fracções, e composto por duas torres, No entanto, só em Julho de 2015 é que o Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas (GDI) anunciava a conclusão das mesmas. “Relativamente à construção da habitação pública no Fai Chi Kei e no Lote 3 do Bairro da Ilha Verde, estará concluída este ano e será entregue aos serviços de habitação”, garantiam ao HM. No caso da Ilha Verde, o início das obras era prometido pelo Executivo para 2012, nomeadamente para os Lotes 1 e 2 para que viessem a albergar 3126 famílias, sem no entanto se saber o seu fim. Ainda em 2012 era anunciada a conclusão de dois dos quatro projectos de habitação publica em atraso para esse mesmo ano e que tinham por objectivo as 19 mil fracções prometidas há anos pelo Governo. Má qualidade generalizada Os deputados à Assembleia Legislativa têm levantado vozes acerca da qualidade da construção de habitação pública no território, e os vários projectos do sector têm sido alvo de questões colocadas ao Governo. Ho Ion Sang é um dos tribunos que mais tem insistido na necessidade de uma fiscalização apertada neste tipo de projectos. Em Fevereiro deste ano, o deputado, perante as queixas dos moradores relativamente ao mau estado de alguns edifícios de habitação pública, lembrava as palavras do Governo que dizia seguir as normas do Regulamento Geral da Construção Urbana. No entanto, de acordo com Ho Ion Sang, o diploma está desactualizado e em vigor há mais de 30 anos, sendo que “não consegue dar resposta às necessidades actuais”, referia. A desactualização do documento era admitida pelo Executivo já em 2009, e a sua actualização estava prevista nas Linhas de Acção Governativa deste ano. Sem regras adaptadas à actualidade, Ho Ion Sang alerta para os riscos de segurança e qualidade das obras feitas até à data e que tiveram como base o regulamento em causa. Em Maio, Ho Ion Sang voltava à carga com os problemas registados nas obras de habitação pública. O deputado dava como exemplo o projecto de Seac Pai Van em que os habitantes se queixavam de varandas enferrujadas. Perante as queixas, o Instituto da Habitação recordou que já tinham sido passados dois anos do final da construção pelo que as despesas com reparações teriam de ser sustentadas pelos inquilinos. No entanto, para o tribuno, três anos é um período de tempo muito curto para os edifícios começarem a degradar-se. Já o Edifício do Lago, na Taipa, foi alvo de interpelação na passada terça feira por parte do deputado Leung Sun Iok que alertava para a necessidade de fiscalização dos projectos de habitação pública. Desta feita, está em causa o mau estado daquelas instalações “com azulejos partidos e tijolos deslocados que representam perigo para os residentes”.
Sofia Margarida Mota PolíticaLeong Sun Iok insiste na qualidade da construção de habitação pública [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo tem de fiscalizar a qualidade da construção das habitações públicas e deve fazê-lo desde o início dos projectos. A directriz é dada pelo deputado Leong Sun Iok que alerta para os problemas repetidos nos prédios destinados à habitação pública. “Afectados pelo frio recente, os azulejos da parede do Edifício do Lago estão de novo partidos e a dificultar o acesso dos moradores além de representarem perigo para a sua circulação”, começa por dizer Leong Sun Iok. O problema não é novo e tem vindo a repetir-se naquelas construção já há muito tempo, alerta. Por outro lado, os residentes daquelas instalações “já não levam a sério as reparações levadas a cabo pelo Governo, dizendo que não passam de reparos menores. No entanto, também admitem, diz o deputado, que “resolver o problema é difícil agora porque tem que ver com a própria construção”. Para Leong Sun Iok a situação tem essencialmente que ver com a ausência de fiscalização por parte do Governo quando se trata de construções públicas. Mas os problemas não se ficam pelo Edifício do Lago. De acordo com Leong Sun Iok, problemas relacionados com a queda de tijolos, infiltrações e ferrugem nos canos têm sido uma constante nas queixas dos residentes em edifícios de habitação pública. Na iminência de mais projectos deste género estarem neste momento a ser pensados, o deputado pretende saber de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, têm algum plano de monitorização dos projectos e das obras “para não repetir os mesmos erros”.
Hoje Macau SociedadeIH foi a Singapura ver como se faz Arnaldo Santos, presidente do Instituto da Habitação (IH), liderou uma comitiva de viagem a Singapura na qualidade de presidente da Comissão para os Assuntos de Habitação Pública. A visita, segundo um comunicado, teve como objectivo a realização de uma visita às instalações dos complexos de habitação pública e a análise à sua gestão. A visita serviu para abordar as políticas de habitação pública levadas a cabo por Singapura, bem como o seu plano de gestão e reconstrução. Arnaldo Santos lembrou que o Governo de Singapura começou a implementar políticas de habitação pública a partir dos anos 60, tratando-se de um exemplo que Macau pode ter como referência. O presidente do IH acredita que a visita pode ajudar o território para que possa ser criado um mecanismo mais eficaz de atribuição, gestão e reparação dos edifícios de habitação pública em Macau. O responsável de Singapura pelos serviços de desenvolvimento da habitação, que recebeu a comitiva de Macau, disse que a maioria das zonas criadas pela cidade-estado têm instalações comerciais, escolas, parques, zonas arborizadas, equipamentos desportivos e de lazer. Tudo para que as comunidades que lá vivam possam interagir entre si e desenvolver um sentido de solidariedade. Para garantir que os edifícios se mantém em bom estado, cada morador de uma casa disponibilizada pelo Governo de Singapura precisa de pagar um montante que varia entre 110 e 560 patacas para os serviços dos espaços públicos e diversas reparações. Associação quer coordenação interdepartamental para Lai Chi Vun O Instituto Cultural (IC) arrancou os procedimentos no passado dia 15 com vista à classificação dos estaleiros de Lai Chi Vun. A vice-presidente da Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau, Kuok I Iao, concorda que a classificação em curso responde às solicitações da sociedade para proteger os patrimónios culturais. A vice-presidente entende que as autoridades têm muito trabalho pela frente para melhorar e salvaguardar as infra-estruturas e os patrimónios culturais. Em declarações ao Jornal Ou Mun, a vice-presidente da associação entende que os estaleiros da zona de Lai Chi Vun ao longo do corrente ano enfrentaram muitos obstáculos. Como tal, a dirigente espera que o Governo tem falta de um mecanismo interdepartamental para coordenação de protecção aos patrimónios culturais. O organismo terá como objectivo colmatar a falta de comunicação entre os serviços públicos, o que tem levado a que o património histórico não tenha sido devidamente protegido e salvaguardado. Na visão de Kuok I Iao, os trabalhos de protecção dos patrimónios culturais não são apenas dependentes do IC, uma vez que, de acordo com a lei de salvaguarda do património cultural, os procedimentos da classificação dos patrimónios culturais podem ser levantados por quaisquer serviços públicos e pelos proprietários. Além disso, a vice-presidente salientou que o Governo deve ter consciência de protecção de patrimónios culturais durante obras.
João Santos Filipe PolíticaNg Kuok Cheong critica relatório sobre habitação pública [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong criticou o relatório sobre as necessidades de habitação pública nos próximos anos porque subestima a necessidade de habitações económicas. “O atrevimento de dizer que daqui a dez anos a oferta de mais de 40 mil habitações sociais e económicas vai levar ao aparecimento de excesso de oferta em relação à procura é inacreditável”, afirmou Ng Kuok Cheong. Na Assembleia Legislativa, o deputado justificou que para a previsão das necessidades de habitação económica só foram contadas as pessoas que efectivamente cumprem os requisitos para receber este tipo de casas públicas, apesar de no último concurso terem participado mais de 40 mil agregados. Ng Kuok Cheong diz que este método ignora muitas famílias que se candidataram no último concurso. O pró-democrata explicou, depois, que actualmente há muitos jovens que não conseguem “comprar os apartamentos de luxo do mercado privado”, e que por essa razão precisam de habitação económica. Também Ella Lei se mostrou preocupada com o estudo, porque os cidadãos não sabem quanto tempo vão ter de esperar para receber uma casa.
Hoje Macau PolíticaSi Ka Lon | Relatório sobre habitação pública pode ser pouco exequível [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ideia deixada pelo relatório sobre habitação pública em que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, considera que as 14 mil fracções de habitação pública na zona A dos novos aterros, juntamente com as outras fracções previstas em outras localizações, vão colmatar as necessidade de habitação pública do território pode não ser realista. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado Si Ka Lon salienta a insatisfação dos residentes quando procuram este tipo de habitação. A razão, sublinhou, tem que ver com a pouca oferta adivinhada para um futuro próximo. De acordo com Si Ka Lon, é fundamental que as autoridades procedam à alteração legislativa necessária. A sugestão do deputado não é nova e Si Ka Lon pretende a instauração de um regime periódico de candidaturas à habitação pública de modo a que haja uma oferta de casas de acordo com a procura. Ainda sobre o mesmo relatório, o deputado lamenta a falta de atenção dada à classe média da população. Trata-se de uma faixa de residentes que não está qualificada para concorrer à habitação social ou pública e não tem nenhuma estrutura legal que a apoie na aquisição ou aluguer de casa. Imprevistos de fora No futuro, e como foi dado a conhecer no relatório desta semana, o Governo prevê que a oferta de casas públicas seja maior do que a procura já dentro de nove anos, sendo que sugere que se “guardem” parte das fracções da zona A dos novos aterros. Sobre isto, Chan Ka Leong, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, lembrou os atrasos nas obras já ocorridos, salientando que “há factores imprevistos durante a construção de habitações”. Chan Ka Leong está preocupado com o plano do Governo com objectivos traçados para menos de uma década e acha que não foram tidos em conta possíveis atrasos futuros. Como tal, sugere que o Executivo continue a trabalhar para a construção das 28 mil fracções públicas na zona A dos novos aterros, e que as autoridades não se esqueçam de complementar as estruturas com um bom planeamento geral que inclua o trânsito.
João Santos Filipe Manchete SociedadeProblema da habitação só se resolve por volta de 2023 Os residentes vão ter de esperar cerca de seis anos para verem o problema da habitação resolvido, segundo o estudo sobre as necessidades de fracções públicas em Macau. Arnaldo Santos, presidente do IH, diz que os resultados trazem optimismo ao Governo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] problema da falta de habitação social e económica só vai ser resolvido por volta de 2023, altura em o número de fracções disponíveis vai ser superior às necessidades da famílias. A conclusão faz parte do estudo sobre as necessidades de habitação pública em Macau, encomendado pelo Governo, que foi apresentado ontem. Segundo o relatório, apenas por volta de 2023 a procura e a oferta vão ser equivalentes. Depois desse ponto, à medida que continuarem a ser acabadas as construções nos novos aterros, o número de fracções públicas vai mesmo ultrapassar as necessidades da população. Mesmo assim, em 2021, prevê-se que a oferta seja inferior em cerca de 9.273 casas face às necessidades dos residentes de Macau. “Percebemos pelo estudo que há uma diferença entre a procura e a oferta de habitação pública e que isto vai continuar a acontecer durante alguns anos, porque sem terrenos não podemos fazer construção”, disse Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação (IH). “Com o terreno à frente do aeroporto e a zona A, que já está praticamente aterrada, vamos ter a oportunidade de acompanhar a procura. Nós percebemos que existe um problema, mas com a nova disponibilidade dos terrenos e com a projecção da procura, temos uma visão optimista no médio e longo prazo”, justificou. Executivo sem medidas O relatório sobre o estudo foi apresentado, ontem, durante uma reunião do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, na sede do IH. Para já, o Governo não tem previstas mais medidas de apoio às famílias que não conseguem aceder a este tipo de habitação, devido à oferta insuficiente. “Neste momento não temos resposta para a pergunta sobre a criação de mais apoios. O que podemos dizer é que a longo e médio prazo temos uma perspectiva optimista sobre a resolução dos problemas da habitação em Macau”, respondeu Arnaldo Santos, após ter sido questionado. O estudo assume ainda que a habitação pública dos “projectos na zona oeste do Cotai, na Avenida Wai Long e na Zona A dos Novos Aterros Urbanos” deverá ser “suficiente para responder às necessidades dos próximos dez anos”. No entanto, o relatório reconhece que dificilmente estas construções ficaram prontas no curto prazo. Questionado se o preço das rendas e habitações vai aumentar face a uma procura maior do que a oferta, Arnaldo Santos recusou fazer previsões: “Não sei se o valor das rendas vai aumentar, são dados macroeconómicos. Mas vamos fazer um acompanhamento mais apertado desses dados, com a regularidade de um ou dois anos”, defendeu. Assim, de acordo com o estudo, em 2021 vão existir 31.247 famílias para 21.947 fracções de habitação pública, ou seja 9.273 agregados familiares não vão ter acesso a este tipo de casas. Já em 2026, quando se espera que a RAEM ultrapasse o problema, serão cerca de 42.401 agregados para um total de 48.873 fracções. Revisão de lei económica Arnaldo Santos afirmou também que espera que a nova lei da habitação social chegue ao hemiciclo brevemente: “Esperamos a curto prazo ter a lei da habitação social pronta para ser entregue na Assembleia Legislativa. Quando à lei da habitação económica, ainda estamos a fazer a revisão interna”, justificou. Entre os envolvidos no estudo, esteve o académico Xiaochun Qiao, professor no Instituto de Pesquisa da População, na Universidade de Pequim. Segundo o especialista, com os aterros, o Governo passa a ter as condições necessárias para resolver o problema da habitação e planear o futuro a longo prazo. “Esperamos que o Governo cumpra a promessa de ir ao encontro das expectativas da população. Agora há espaço para o Governo construir em prol das necessidades”, afirmou Xiaochun Qiao. “O mais urgente é que o Governo continue a planear, percebendo bem as expectativas da população ao nível das necessidades das casas. A médio prazo a oferta ainda é limitada, por isso é preciso que o Governo acelere o processo do aumento da oferta”, acrescentou. Desde ontem que o estudo está disponível no portal do IH, sendo os cidadãos convidados a enviarem as suas opiniões.
Victor Ng PolíticaHabitação pública | Planta para a antiga central eléctrica em andamento [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] director da Direcção das Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, adiantou que o projecto de habitação pública da antiga central eléctrica, sita na Avenida Venceslau de Morais, está a encaminhar-se para a fase de elaboração da planta arquitectónica. Li Canfeng, em resposta à interpelação escrita de Chan Meng Kam, fez o ponto da situação das obras de habitação pública de grande envergadura que estão em curso. Quanto aos projectos de habitação pública na Avenida Wai Long e na Estrada da Ponta da Cabrita, o director citou a informação do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. O documento refere que foi encomendado um estudo a uma empresa de consultadoria para avaliar os impactos no trânsito e no ambiente e proceder aos trabalhos de design. Na mesma resposta, sabe-se ainda que a habitação pública na zona A dos novos aterros só poderá avançar para a fase de elaboração do design dos edifícios assim que o planeamento ficar concluído. Os projectos de habitação pública projectados para os terrenos localizados nas instalações temporárias do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau em Iao Hon, a leste da Piscina Olímpica na Taipa, na Baixa da Taipa, e nos lotes A e F da zona do Lam Mau estão em fase de elaboração de estudos complementares. Além disso, em resposta à interpelação de Chan Meng Kam, a DSSOPT diz que o contrato de concessão para o terreno situado a oeste do Cotai está em fase de alteração prevendo-se que esteja concluído dentro do corrente ano.
Victor Ng SociedadeHabitação | Revisão de regime deve incluir estabilidade nas listas de espera [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lterar o regime de admissão à habitação pública sem garantir a estabilidade das listas de espera não faz sentido para alguns dos membros da Associação Novo Macau. Para Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi esta matéria merece uma intervenção urgente. A Associação Novo Macau não está satisfeita com as declarações do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, no que respeita a soluções para a falta de habitação social no território. O secretário anunciou, na semana passada, que o regime para admissão de candidaturas a habitação económica irá ser alterado e, com as mudanças, vai ser retomado o sistema de pontuação. No entanto, mais pormenores só quando o diploma for à Assembleia Legislativa. Ontem, em conferência de imprensa, Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, membros da Associação Novo Macau revelaram o seu descontentamento com as declarações de Raimundo do Rosário. Depois de terem participado num programa da TDM em que manifestaram as suas opiniões relativamente à habitação económica, Sou Ka Hou, vice-presidente da Novo Macau, afirmou que a resposta do secretário sobre a estabilidade das listas de espera é insuficiente. “A situação parece um pato manco” contou aos jornalistas. A razão, apontou o responsável, tem que ver com a falta de garantias na estabilidade das listas considerando que não é útil que se apaguem os seus dados sempre que se sabe de resultados das candidaturas. Alterações inúteis Sulu Sou salientou ainda que, caso não venham a existir listas de espera permanentes, a alteração à lei de habitação económica não terá grandes efeitos positivos. “Vai ser mantida a situação que existe actualmente em que os candidatos que não pertençam a um agregado família nuclear vão continuar a acompanhar na corrida”, disse. Já Paul Chan Wai Chi acrescentou que com a falta de listas de espera estáveis os serviços públicos têm muito mais trabalho a fazer, sem esquecer que, com o aumento da instabilidade do mercado imobiliário, pode ter consequências para a sociedade local em geral. O também antigo deputado acha ainda que a manutenção das listas é uma medida que pode dar à comunidade uma previsão do tempo que tem de aguardar para ter acesso a uma casa económica e, desta forma, poderem planear a vida. Os responsáveis estavam de saída do programa da TDM, “Fórum Macau” em que o membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, Ip Kin Wa, criticou a utilização de dinheiros públicos para facilitar a compra de casas económicas e considera que Macau não deve desenvolver este sector. O subcoordenador do Conselho para os Assuntos Sociais dos Kaifong, Ho Weng Hong, destacou a importância da divulgação de dados sobre as necessidades de habitação pública em Macau e lamenta que o Governo não tenha as informações necessárias. Ho Weng Hong espera que seja criada uma base de dados com estas informações. Dengue | Registado sexto caso em Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau registaram, no sábado, o sexto caso local de febre de dengue, na mesma zona onde foram assinalados os outros cinco. Este sexto caso foi detectado numa mulher com 36 anos, moradora na zona da Praia do Manduco, onde moram ou estiveram os cinco casos confirmados anteriormente. Os Serviços de Saúde consideram que o caso é local, apesar de a mulher se ter deslocado à China no dia 9 de Agosto. Os primeiros sintomas – febre, dores articulares e musculares – surgiram no dia 12, tendo sido aliviados após uma ida ao hospital. No entanto, no dia 18 a doente apresentou uma erupção cutânea em todo o corpo e decidiu recorrer novamente ao hospital, tendo sido confirmado o resultado positivo do teste ao tipo II do vírus da febre de dengue. “Apesar da deslocação ao Interior da China, a doente não viajou para outras regiões durante os 14 dias antes da manifestação de sintomas”, indicam os Serviços de Saúde, em comunicado. “De acordo com a análise epidemiológica, o caso foi classificado como o sexto caso local da febre de dengue registado na Região Administrativa Especial de Macau este ano”, informa o mesmo comunicado. O estado de saúde da doente melhorou e os seus familiares não apresentam sintomas de febre de dengue. Além dos seis casos locais, as autoridades registaram até agora outros seis casos de febre de dengue importados, o último dos quais confirmado na quarta-feira, numa mulher que chegou recentemente das Filipinas para visitar a família em Macau. No ano passado, foram registados 11 casos de febre de dengue, todos importados. Burlas | Estudantes universitários são mais vulneráveis [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 30 por cento das vítimas de burla telefónica no território são estudantes do ensino superior. Estes são os resultados da análise das denúncias apresentadas à Polícia Judiciária entre 20 de Julho e 9 de Agosto. De acordo com os dados apresentados em comunicado das autoridades, esta faixa da população mostra não estar sensibilizada para as situações de burla, pelo que é necessário chamar uma maior atenção dos jovens. De acordo com o mesmo comunicado, e “com o objectivo de sensibilizar os estudantes do ensino superior a tomarem medidas preventivas contra burlas e não caírem em armadilhas, a PJ teve uma reunião urgente com o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) e várias instituições do ensino superior, para discutir a realização de campanhas de sensibilização e prevenção de burlas telefónica nas instalações académicas”.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação pública | Governo vai introduzir sistema de pontuação O secretário para os Transportes e Obras Públicas revelou ontem na Assembleia Legislativa que o sistema de pontuação será introduzido aquando da revisão da lei de habitação económica. Raimundo do Rosário garantiu que as futuras 314 mil casas, públicas e privadas, serão suficientes para os residentes que precisam de tecto [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m vez de um sorteio que só traz sorte a alguns, as habitações públicas poderão ser também atribuídas com recurso a um sistema de ordenamento dos candidatos através de pontuação, semelhante ao que já existiu no tempo da Administração portuguesa. A garantia foi dada ontem na Assembleia Legislativa (AL) pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Concordamos com o regime de pontuação, não há problema. Quanto aos pormenores, como vai ser implementado, não se preocupem, pois a revisão da lei de habitação económica vai passar pela AL e aí iremos debater melhor este assunto”, apontou no debate sobre o assunto, que resultou da iniciativa do deputado Au Kam San. No seu pedido de debate, Au Kam San considerou que “Macau é uma cidade de casinos, onde é importante ter sorte, só que ninguém imaginava que o regime de candidatura à habitação económica se tornasse também numa grande lotaria”. Tendo garantido que não pode, neste momento, apresentar calendários concretos sobre a conclusão das obras das novas habitações públicas, Raimundo do Rosário apresentou alguns dados sobre o que irá nascer nos novos aterros. O secretário frisou ainda que, nos próximos anos, “a pressão será menor” em relação à oferta e procura de casas. “Vamos ter 314 mil fracções e, na minha opinião, se somarmos as habitações públicas com as privadas, penso que a oferta será suficiente. Não faço parte do sector imobiliário, mas estes números são suficientes. O Instituto de Habitação (IH) vai dominar os números sobre as necessidades reais”, acrescentou Raimundo do Rosário. O secretário disse ainda que, até finais deste ano, três mil habitações públicas nas zonas de Mong Há e Toi San ficarão concluídas. Nos próximos anos Macau verá nascer 13 mil fracções públicas e privadas, sem contar com as novas construções dos novos aterros. “Não posso dizer com toda a certeza se estas fracções serão construídas daqui a um ano ou dois. Espero que, em 2019, possamos ter o plano director”, frisou. Muitos dos deputados que usaram da palavra mostraram-se a favor da implementação do sistema de pontuação dos candidatos às casas do Governo. “O sorteio parece uma forma justa de atribuição de casas, mas os cidadãos que estão em lista de espera têm de ter sorte para terem direito a uma habitação. Esta forma de ordenação por pontuação é mais justa”, considerou Mak Soi Kun. Listas dependentes da oferta Durante o debate, os deputados exigiram que o Executivo garanta uma maior estabilidade nas listas de candidatos, mas tanto o secretário, como o presidente do IH, Arnaldo Santos, disseram ser impossível manter as listas inalteradas. “Se tivéssemos uma oferta estável mantínhamos as listas, mas não conseguimos. Quanto ao sistema de pontuação, não há problema, mas depois de aberto o concurso, será que se mantém válida a lista? Não vou abrir uma lista de candidatos para a atribuição de casa, porque ter milhares de pessoas só para 200 casas não faz sentido. Afirmei que vou fazer coisas grandes e não coisas pequenas”, vincou Raimundo do Rosário. Sobre o processo legislativo da lei de habitação económica, o secretário prometeu apresentar novas informações aquando das Linhas de Acção Governativa.
Sofia Margarida Mota PolíticaPereira Coutinho quer mais casas para função pública [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om a falta de construção de habitações dirigidas aos funcionários públicos desde 1999, o deputado Pereira Coutinho interpelou o Executivo para saber o que está a ser feito neste sentido. O tribuno recorda que, em Março, questionou o Governo acerca das razões que têm feito com que “nunca mais tenham sido construídas habitações após o estabelecimento da RAEM”. Pereira Coutinho não esqueceu a resposta que recebeu do Executivo: “A construção de mais moradias para os trabalhadores dos serviços públicos envolve o aproveitamento do recurso de solos e necessita de ter em consideração a política geral de habitação”. Ainda de acordo com a mesma resposta, há que ter em conta o equilíbrio entre os interesses das várias classes sociais e as necessidades dos trabalhadores, razões que justificam, para o Governo, “um estudo mais cuidadoso” da situação. Pereira Coutinho não está satisfeito e volta à carga. O deputado quer saber “quando terminará o estudo minucioso das necessidades habitacionais dos trabalhadores da Função Pública e qual é o ponto da situação do referido equilíbrio de interesses”. O deputado quer ainda mais pormenores quanto à política habitacional a que se refere o Governo. Transparência atrasada José Pereira Coutinho aproveitou a mesma interpelação para tirar mais algumas dúvidas com o Executivo. O deputado quer saber porque é que Macau não consta, há cinco anos, da lista de avaliação da Transparência Internacional. Depois de o Governo ter afirmado que “iria contactar a respectiva entidade para que o território possa fazer parte da lista do Corruption Perceptions Index (CPI)”, Pereira Coutinho diz ainda não saber o que foi feito até agora. Mais ainda, o tribuno pede esclarecimentos no que respeita às garantias de aposentação do regime de previdência. Para o deputado não está esclarecida uma situação: “Porque é que o Governo não propôs a sua extensão aos magistrados judicias e do Ministério Público?”. De acordo com o deputado, esta é uma atitude discriminatória e que viola a Lei Básica, pelo que precisa de ser esclarecida.
Victor Ng Manchete SociedadeHabitação | Escrituras de casas indevidamente retiradas ainda por fazer O relatório foi publicado em Maio, mas a situação ainda não está definitivamente resolvida. Os promitentes-compradores que ficaram sem uma casa económica por, entretanto, terem casado com quem já detinha uma fracção ainda não têm a escritura na mão. O Instituto de Habitação diz estar a tratar do assunto [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá para breve. O Instituto de Habitação (IH) garante que, a curto prazo, vão ser feitas as escrituras relativas às fracções que foram indevidamente retiradas a promitentes-compradores que, entre a candidatura à habitação económica e a finalização do processo, contraíram matrimónio com quem já detinha uma fracção no território. Em Maio passado, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) publicou um relatório em que considerou que o IH não podia reaver os apartamentos dos compradores de habitação económica que, no período que demorou a candidatura até à celebração da escritura, deixaram de reunir as condições exigidas para a atribuição de uma fracção do Governo. A situação não em causa não é a ideal, admitia o CCAC, mas tirar a chave é ilegal. À época da divulgação das conclusões do CCAC, eram 218 os promitentes-compradores que estavam em risco de perder as fracções que ocupavam. Em 183 casos, os cônjuges dos candidatos à habitação económica possuíam habitação própria em Macau. Noutras situações, os rendimentos auferidos pelo agregado familiar deixaram de respeitar os limites impostos pelas regras para a atribuição de habitação económica. O comissariado deu assim razão às 28 queixas que recebeu – 27 apresentadas por lesados e uma do escritório da deputada Ella Lei. Agora, três meses depois do relatório do CCAC, em resposta precisamente à deputada Ella Lei – que quis saber do andamento do processo –, o presidente do IH garante que está a seguir as sugestões avançadas no documento do comissariado liderado por André Cheong. O IH “está a apreciar os casos”. Além de já ter emitido “o termo de autorização aos candidatos qualificados”, garante que vai, a curto prazo, pedir a notários privados que dêem seguimento à celebração de escrituras. A processar Na resposta a Ella Lei, o IH explica ainda que, em relação aos agregados familiares que são candidatos às 19 mil habitações económicas, já foram celebradas escrituras públicas em relação a 4335 fracções. Arnaldo Santos refere que, neste momento, está a decorrer a fase de apreciação das qualificações dos candidatos às 19 mil habitações económicas. Até ao passado dia 14, o IH já tinha notificado 6942 agregados familiares para a apresentação de documentos necessários com vista à celebração das escrituras, sendo que neste número se incluem os 634 promitentes-compradores do Edifício Cheng I, que foram informados dos procedimentos de forma antecipada. Por outro lado, o presidente do IH indica que já foram emitidos os termos de autorização a 5437 candidatos, com 4335 a terem então o processo já concluído.
Victor Ng SociedadeFAOM | Seminário com habitação pública em foco Mais habitação pública foi o mote do seminário realizado ontem, numa iniciativa da Federação das Associações dos Operários de Macau. O encontro foi um alerta para a necessidade de mais fracções no território e uma chamada de atenção para o exemplo das regiões vizinhas [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau continua afastado dos seus objectivos quando se fala de habitação pública. A ideia foi defendida ontem pelo subdirector da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Kong Ioi Fai. Num seminário promovido pela federação, o responsável lamenta as pequenas metas conseguidas pelo território nesta matéria. Kong Ioi Fai fez um paralelismo com a situação de regiões vizinhas: “80,1 por cento das casas de Singapura, em 2015, eram de habitação pública e em Hong Kong, no ano seguinte, a percentagem era de 45,7 por cento”, disse. Já Macau fica muito aquém destes valores. De acordo com o subdirector da FAOM, as fracções de habitação pública do território representavam 18,3 por cento das casas de Macau, “sendo um número relativamente baixo”, referiu. Com esta realidade, considerou, os residentes não podem ter esperança em ter uma casa. No seminário realizado ontem pela FAOM, Ella Lei não deixou de se pronunciar. Para a deputada, “dado o aumento exagerado dos preços das casas, nem as famílias de classe média têm capacidade para manter as prestações”, sendo que é urgente uma política de planeamento para o sector. O objectivo, disse Ella Lei, é o de aumentar o número de fracções disponíveis. A deputada lamenta que o Executivo rejeite a abertura de concursos para habitação pública com o argumento da falta de terrenos, sendo que, espera que o Governo aproveite os terrenos recuperados e os que vão surgir com os novos aterros para a construção efectiva de casas dentro do sector da habitação pública. Viver ao lado Já o subdirector da Associação Choi In Tong Sam, Leong Sun Iok alertou para trabalhadores locais que escolhem viver fora de Macau. “De acordo com as estatísticas oficiais do quarto trimestre de 2016, 8900 residentes que trabalhavam no território, viviam nas regiões vizinhas, uma vez não têm capacidade financeira para viver em Macau”, sublinhou. Por outro lado, Leong Sun Iok apontou ainda a necessidade de controlar a especulação imobiliária. Para o efeito, o responsável sugere que seja aumentado o imposto de selo e a construção de um mecanismo de ajustamento das rendas.
Sofia Margarida Mota PolíticaHabitação pública | Governo acusado de desperdiçar recursos O deputado Au Kam San considera que o Executivo é o primeiro a desperdiçar fracções de habitação pública, dando como exemplo as fracções sociais cujas rendas triplicaram, obrigando os moradores a sair. Contudo, o Instituto da Habitação não as arrendou de novo [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] mais um rol de críticas ao Instituto da Habitação (IH). No plenário de ontem da Assembleia Legislativa (AL), o deputado Au Kam San acusou o organismo de ter diversas casas sociais vazias. “Quem mais desperdiça habitações públicas é o Governo”, começou por dizer o deputado, no período de interpelações antes da ordem do dia. Au Kam San referiu que, depois da implementação de um plano de aumento das rendas das casas sociais, os valores triplicaram, o que obrigou vários arrendatários a deixarem as fracções. Muitas chaves foram devolvidas ao IH, “mas quase nunca se viu o IH a arrendá-las novamente”, apontou. Au Kam San considera que o Governo optou por deixar as casas vazias, o que considera “inadmissível”. O período de interpelações de antes da ordem do dia serviu ainda de palco para outros deputados apresentarem as suas queixas relativamente à habitação pública. Kwan Tsui Hang pediu um planeamento antecipado para os terrenos que podem vir a ser recuperados pelo Executivo. “O Governo vai recuperar cada vez mais terrenos: os que não estão aproveitados, os que estão relacionados com subornos e outros ocupados ilegalmente.” A deputada alerta ainda para a estagnação da oferta de habitação pública, com valores nulos de atribuição, entre 2005 e 2010, numa fase em que “as rendas tiveram uma subida louca e em flecha”. Kwan Tsui Hang lembrou que só recentemente é que o Executivo divulgou o arranque da construção de cerca de 3500 fracções. No entanto, “a quantidade e o ritmo da referida construção não conseguem dar resposta às necessidades da sociedade”, disse. Candidaturas distantes Au Kam San quis também saber quando abre um novo concurso para as candidaturas à habitação pública. Para o deputado, “não passa de mera retórica” o facto de o Chefe do Executivo ter dito que as novas candidaturas só avançam após o planeamento dos terrenos da Avenida Wai Long. “O método de só avançar com o concurso quando a construção já está em curso só se aplica à habitação económica e não à social”, acrescentou. Por outro lado, “há sempre quem defenda que as candidaturas à habitação social devem ser regulares, tal como acontece com outros serviços prestados pelo Governo”. Já Ng Kuok Cheong pediu que as casas de Macau sejam para os locais. Para o deputado, a questão tem que ver com o aproveitamento dos novos aterros. Apesar das promessas do Executivo sobre a construção de mais de 50 mil habitações públicas nos novos aterros, o deputado considera que não há garantia de que estas fracções sejam efectivamente destinadas aos residentes. Para que haja certezas, Ng Kuok Cheong sugere que o Executivo implemente medidas que garantam o destino destas habitações a residentes permanentes.
Andreia Sofia Silva SociedadeToi San | Construção da habitação pública arranca ainda este ano O Governo recebeu 11 propostas no âmbito do concurso público para a construção de habitação pública na zona de Toi San. O projecto foi alterado por causa da natureza do terreno. As obras arrancam no fim deste ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto de habitação pública no Bairro de Toi San, localizado na zona norte, vai finalmente avançar. Segundo um comunicado emitido pelo Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), foram entregues 11 propostas de empresas candidatas ao concurso público para a construção do edifício. As obras têm arranque previsto até ao final do ano, após um longo período de suspensão do projecto. O GDI explica que o plano de concepção do edifício teve de ser alterado devido à natureza do terreno onde vai ser construído. “Na sequência de nova prospecção geotécnica e avaliação realizadas por uma terceira entidade em 2015, decidiu-se pela alteração do projecto, com a não construção da cave, de forma a avançar de novo com a empreitada de construção de habitação pública na Rua de Toi San”, lê-se no comunicado. O parque de estacionamento, que terá capacidade para 220 lugares, e que iria ser construído na zona da cave, será transferido para o pódio do prédio. O futuro edifício de habitação pública em Toi San servirá, sobretudo, para providenciar “habitação social a idosos, equipamentos sociais e parque de estacionamento público”, aponta o comunicado. Com um total de 34 pisos, o edifício terá 510 apartamentos, sendo que 230 fracções terão a tipologia T1, enquanto as restantes serão construídas segundo um “modelo aberto”. Prazos para cumprir No comunicado, o GDI afirma querer cumprir o calendário de cerca de três anos para a finalização da empreitada, uma vez que as previsões iniciais apontavam para a inauguração do edifício em 2013. “Foram estabelecidas metas obrigatórias de execução, com o objectivo de garantir o andamento dos trabalhos, sendo que o prazo máximo para conclusão do suporte periférico e melhoramento de solos é de 400 dias”, lê-se no comunicado. Quanto aos prazos para a conclusão dos trabalhos de “betonagem das fundações por estacas até à laje do pavimento e da estrutura do pavimento até à estrutura da laje de cobertura são de 334 e 316 dias de trabalho”. Após um longo período de espera, o Governo conseguiu cumprir o calendário a que se propôs para a abertura deste concurso público. Isto porque, no ano passado, numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, o Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) garantiu que as obras começariam no final do terceiro trimestre deste ano.
Hoje Macau PolíticaDebate | Ella Lei quer discutir candidaturas à habitação social [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]lla Lei apresentou uma proposta de audição para que a Assembleia Legislativa e o Governo discutam a criação de um mecanismo regular de candidatura à habitação social. A deputada quer chamar o Executivo ao plenário, sendo que a proposta de debate terá agora de ser aprovada pelos restantes membros da AL. Recordando que, neste âmbito, “as solicitações da sociedade são muitas”, Ella Lei defende que o Governo deve fazer tudo o que for possível para disponibilizar fracções públicas em número suficiente. Na nota justificativa da proposta de audição, sublinha que o último processo de candidatura para a habitação pública foi levado a cabo em 2013. Apesar de o Chefe do Executivo ter anunciado que, antes do fim do mandato, vão ser disponibilizadas mais casas construídas pelo Governo, a funcionária da Federação das Associações dos Operários de Macau avisa que, para aqueles que enfrentam dificuldades em relação à habitação, a promessa parece estar longe de ser concretizada. A deputada não esquece os apoios provisórios que são dados aos agregados familiares na lista de espera de habitação social, mas é do entendimento que este plano não basta para sossegar quem tem dificuldades em pagar uma renda por um tecto. Para evitar demoras na avaliação das candidaturas – que são muitas e causam problemas ao Instituto de Habitação –, Ella Lei propõe a criação de um mecanismo regular que evite congestionamentos na apreciação dos requisitos dos residentes interessados. A deputada remata dizendo que o Governo deve ainda proceder a uma estimativa concreta das necessidades e dos recursos existentes em termos de habitação pública.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação pública | Governo vai reavaliar casos em Seac Pai Van Um total de oito deputados esteve ontem reunido com o secretário Raimundo do Rosário para falar do caso das 150 pessoas que se viram impossibilitadas de assinar as escrituras de casas económicas. O Governo assume erros do Instituto de Habitação e promete rever caso a caso [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai analisar os processos de atribuição de casas económicas no complexo de habitação pública de Seac Pai Van, em Coloane, após ter sido denunciada a decisão do Instituto de Habitação (IH) de não assinar as escrituras com várias famílias, que habitam no local desde 2007. Ontem, oito deputados – José Pereira Coutinho, Leong Veng Chai, Kwan Tsui Hang, Ella Lei, Ho Ion Sang, Ella Lei, Wong Kit Cheng, Au Kam San e Ng Kuok Cheong – estiveram reunidos na sede do IH com o seu presidente, Arnaldo Santos, e com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “O secretário pediu alguns dias para rever todas as situações, que são algo complexas. Vai estudar caso a caso antes de ter uma solução final. O secretário admitiu que houve alguns erros e, nesse sentido, irá ver o que é que pode ser feito para evitar que essas situações se repitam”, explicou ao HM o deputado José Pereira Coutinho. Apesar de a reunião ter sido pedida por Pereira Coutinho, outros membros do hemiciclo também estiveram presentes, pois também receberam queixas dos visados. Um final feliz? “Pela minha parte disse que é importante que o IH dê informações de forma uniformizada, para evitar que a transmissão de informações seja conforme a pessoa que está ao balcão a atender. Isso não pode acontecer”, acrescentou Coutinho, que acredita num desfecho feliz para este caso. “Fiquei satisfeito [com a reunião] porque vai serenar os ânimos das pessoas, que estão muito preocupados com o futuro, e é importante que as coisas sejam claras e precisas. Estamos a lidar com uma questão sensível, que é a habitação”, apontou. As candidaturas às casas económicas em Seac Pai Van começaram a ser feitas a partir de 2003, tendo sido assinados os contratos de compra e venda dos apartamentos em 2007, com a respectiva entrega das chaves. Recentemente, os moradores foram informados de que as escrituras não poderiam ser assinadas pelo facto de as condições de candidatura terem sido alteradas nos últimos anos. A título de exemplo, foi referida a alteração do agregado familiar ou a aquisição de uma herança, factos que terão ocorrido após o processo de candidatura à habitação económica. O deputado José Pereira Coutinho já submeteu as queixas sobre o caso ao Comissariado contra a Corrupção.
