Hoje Macau SociedadeHabitação Pública | Torres na Venceslau de Morais concluídas A Direcção dos Serviços das Obras Públicas indicou ontem que a empreitada de construção de três torres de Habitação Pública na Avenida de Venceslau de Morais foi concluída e aceite provisoriamente. O edifício de habitação pública terá um terminal de autocarros, auto-silo em cave e instalações sociais. As habitações serão no nível superior do pódio e distribuídas por três torres. Após a conclusão do projecto, serão disponibilizados um total de 1.590 fracções habitacionais, de uma sala e um quarto (modelo T1) e de uma sala e dois quartos (modelo T2), e também cerca de 800 lugares de estacionamento para os veículos ligeiros e motociclos. O custo total do projecto foi de 1,278 mil milhões de patacas, incluindo controlo de qualidade, controlo de qualidade das instalações electromecânicas, fiscalização, serviços de apreciação e verificação de projecto no âmbito de engenharia electromecânica e serviços de medição de trabalhos e materiais. A adjudicação da empreitada da super-estrutura foi para a Companhia de Construção e Investimento Predial Ming Shun por um preço superior a 1,250 mil milhões de patacas. A obra sofreu um atraso de 43 dias de trabalho devido ao impacto da pandemia.
João Luz Manchete SociedadeHabitação pública | Novos estragos no Edifício Koi Nga O Edifício Koi Nga, em Seac Pai Van, voltou a perder os azulejos das paredes exteriores durante a tempestade tropical Maliksi no passado fim-de-semana. A associação de Moradores pede arranjos imediatos e denúncia outros estragos no interior, como infiltrações de água, que provam a fraca qualidade da habitação pública A primeira tempestade tropical que levou as autoridades a içar pela primeira vez este ano o sinal nº3 de alerta voltou a fazer estragos no Edifício Koi Nga, em Seac Pai Van. Mais uma vez, o prédio de habitação económica constituído por oito blocos, voltou a registar queda de azulejos nas paredes exteriores, uma situação que tem sido recorrente. Mais uma vez, os moradores do edifício pediram ao Governo para avançar, o mais rapidamente possível, com as devidas reparações. A falta de qualidade e constante necessidade de reparar os blocos de apartamentos de habitação pública em Seac Pai Van motivaram a apresentação de queixas e reacções de duas associações ligadas à comunidade de Jiangmen e a representação de Seac Pai Van da associação dos moradores. Aliás, dirigentes da Aliança de Sustento e Economia de Macau, ligada à comunidade de Jiangmen, visitou o complexo habitacional na terça-feira, incluindo a deputada Lo Choi In. Além dos problemas que subsistem no interior do edifício, como a queda de mosaicos e infiltrações de água, os moradores queixaram-se à deputada Lo Choi In do perigo que representa a queda de azulejos das paredes exteriores do edifício. Além disso, mostraram preocupações de virem a ser responsabilizados financeiramente pelos reparos no exterior do edifício, uma vez que o prazo de garantia da empreitada já foi ultrapassado. Em declarações ao jornal Cidadão, o presidente da associação Ho Kam Meng defendeu que o Governo deveria pagar imediatamente a reparação de todos os estragos que o edifício de habitação económica apresenta. O responsável pediu ainda às autoridades esclarecimentos sobre quem é efectivamente responsável pelos danos resultantes da má qualidade da construção. O pão nosso A vice-presidente da associação e deputada Lo Choi In afirmou que a queda de mosaicos nas habitações públicas em Seac Pai Van não é rara e acontece frequentemente há mais de uma década. Para evitar acidentes ou estragos maiores, a deputada sugeriu ao Governo que instale equipamentos de protecção provisórios para evitar danos provocados pela queda de azulejos. Foi também recomendado o aumento do montante do fundo de reparação predial e a realização de inspecções regulares ao Edifício Koi Nga. A Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Seac Pai Van, que também visitou o edifício, pediu às autoridades que divulguem o resultado das análises através de raios infravermelhos que foram feitas às paredes exteriores. A presidente da associação, Wong Lai I, alertou para os problemas visíveis de falta de aderência nas paredes exteriores dos blocos 4, 6 e 7 do edifício, que podem levar à repetição da queda de azulejos a qualquer momento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação Pública | Edifício Ip Heng sem electricidade durante dois dias Na origem do corte de luz terá estado uma fuga numa conduta de lixo, que afectou todo o sistema de electricidade. Um idoso foi retirado do prédio para poder usar o ventilador eléctrico de que depende para respirar Após quase dois dias, a electricidade do Bloco 8 do Edifício Ip Heng, em Seac Pai Van, foi restaurada na madrugada de ontem, pelas 04h40. Com a reparação chegou ao fim a interrupção do abastecimento, que obrigou a que pelo menos três pessoas fossem retiradas do edifício. Durante o período de interrupção foram vários os residentes que apresentaram queixas e pedidos de ajuda a associações locais, pelo facto de não terem acesso a electricidade. Entre estes, um morador teve de ser retirado do prédio, por precisar de ligação ininterrupta à electricidade para utilizar um ventilador. “Tenho necessidade de respirar oxigénio de forma assistida. Sem o fornecimento de electricidade é impossível. No início, queria ainda esperar até ao regresso da electricidade, não quis causar problemas a outras pessoas”, afirmou o residente não identificado à TDM. “No entanto, não consegui mesmo aguentar e fui transportado para o hospital”, acrescentou. O relato foi confirmado por Cheong Iok Man, representante da Associação de Moradores, em declarações à TDM. “Sabemos que alguns moradores têm necessidades específicas, como a utilização de ventiladores […] Recebemos até agora um pedido de ajuda e já estamos a tratar do pedido. É o caso de um idoso”, revelou Cheong. A emissora ouviu também uma outra residente, que relatou as dificuldades de lidar com idosos doentes, principalmente quando é preciso tomar medicamentos à noite. “É um período muito longo de corte de electricidade. Nem conseguimos preparar as refeições em casa”, relatou. “Tenho uma idosa em casa, com mais de 90 anos, está doente e com tosse. Precisou de tomar medicamentos e não tínhamos electricidade. Os medicamentos acabaram por cair todos no chão”, justificou. CEM culpa reparações Por sua vez, a CEM explicou ter tratado das reparações o mais depressa possível, e indicou que os problemas foram agravados pelo facto de as reparações iniciais terem sido malfeitas. “Após constatação da causa do incidente, os moradores contrataram electricistas para procederem à reparação do equipamento. […] Verificou-se que os trabalhos de reparação não obtiveram os resultados esperados pelo que a energia não foi totalmente restabelecida”, explicou a empresa de electricidade. “Tendo em conta os graves danos na instalação eléctrica do cliente, que requerem um período prolongado para substituição, a CEM activou o mecanismo de emergência e destacou pessoal para ajudar os moradores na realização de trabalhos de reparação, a fim de não perturbar a sua vida quotidiana e operações”, foi revelado. A CEM apelou também que no caso de problemas “nas áreas comuns dos edifícios” que os responsáveis devem “contratar electricistas experientes para manutenção e reparações regulares, a fim de garantir a sua segurança no uso da electricidade”.
João Luz Manchete PolíticaIH | Concurso para 30 lojas em edifícios de habitação pública Foi ontem aberto um concurso público para o arrendamento de três dezenas de espaços comerciais em edifícios de habitação pública. As lojas vão estar situadas em prédios no Fai Chi Kei, Ilha Verde, Mong Há, Taipa e Seac Pai Van. As bases de licitação, consoante a área, variam entre 5.000 e 60,5 mil patacas O Instituto de Habitação (IH) abriu ontem o concurso público para arrendamento de 30 espaços comerciais nos edifícios de habitação pública destinados a lojas de bebidas e comidas ou fins comerciais gerais. Destes, 19 espaços têm como finalidade o comércio geral, enquanto 11 lojas destinam-se à venda de comidas e bebidas (seis dos quais não têm autorização para ter cozinha com chama). Os interessados têm até às 17h30 do dia 5 de Janeiro para apresentar as candidaturas ao concurso público, aberto para “aperfeiçoar as instalações comerciais e de apoio à vida quotidiana das zonas”, referiu ontem o IH. A área útil dos espaços comerciais para arrendar varia entre 21 e 359 metros quadrados, enquanto os preços base de licitação situam-se entre 5.000 e 60.500 patacas. O IH informou que o concurso público seguirá o formato de licitação verbal, sendo o valor de cada lance de 500 patacas ou múltiplos de 500. Os concorrentes interessados podem dirigir-se à delegação de Cheng Chong do IH, na Rua do Laboratório, n.º 39 em Macau, para consultar ou obter o processo do concurso. Para adquirir os documentos, o interessado deve pagar 500 patacas para cobrir custos de fotocópias, mas também é possível aceder à documentação na página do IH. Os actos públicos de licitação verbal estão marcados para o dia 25 de Janeiro, entre as 10h30 e as 15h30, na delegação das Ilhas do IH. Os espaços a arrendar são adjudicados aos concorrentes que ofereçam a renda de valor mais elevado. Pontos de negócio Os 30 espaços comerciais alvo do concurso público situam-se nos edifícios de Habitação Social de Fai Chi Kei – Edifício Fai Fu, Edifício Fai Ieng, Edifício do Bairro da Ilha Verde, Habitação Social de Mong Ha – Edifício Mong Tak, na zona de Macau. Na Taipa, estarão disponíveis para arrendamento espaços no Edifício Iat Seng e Edifício do Lago. Na zona de Coloane, os espaços para arrendar situam-se nos edifícios de Habitação Social de Seac Pai Van (Lok Kuan e Ip Heng). O IH providenciou também pessoal nos locais onde estão situadas as lojas para receber concorrentes que pretendam visitar dos espaços para arrendar, até à próxima quarta-feira, entre as 13h e as 18h. Além disso, será realizada uma sessão para esclarecer dúvidas sobre o concurso no dia 18 de Janeiro, às 10h, na delegação das Ilhas do IH, na Rua de Zhanjiang, nº 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, na Taipa.
Andreia Sofia Silva PolíticaAvenida Wai Long | Projecto de concepção concluído até Dezembro O Chefe do Executivo garantiu ontem na Assembleia Legislativa que o projecto de concepção das casas públicas no terreno situado na avenida Wai Long, junto ao aeroporto, deverá estar concluído no final deste ano, devendo ser destinado à chamada classe sanduíche. Outro projecto que também deverá estar concluído ainda este ano é a proposta de lei sobre a habitação para a classe sanduíche. “O projecto na avenida Wai Long não está suspenso, mas prevemos que o número de facções na zona A já corresponde às necessidades dos residentes. Talvez tenhamos de reservar [o terreno] na avenida Wai Long para as necessidades dos jovens. Talvez possamos apresentar a proposta de lei sobre a habitação para a classe sanduíche ainda este ano”, referiu Ho Iat Seng perante os deputados. O governante avançou ainda mais detalhes sobre o tamanho dos apartamentos em Wai Long, uma vez que as tipologias T1 e T2 “terão áreas diferentes das habitações privadas”. “Vamos concluir todos os trabalhos de concepção até ao final do ano. Queremos que os jovens possam escolher entre uma fracção económica e intermédia. O terreno poderá ser usado o quanto antes, mas há ainda procedimentos administrativos a resolver”, apontou.
Hoje Macau SociedadeHabitação Pública | Macau vai pagar quase 1,5 mil milhões ao CCECC O grupo estatal chinês China Civil Engineering Construction Corporation Ltd (CCECC) vai receber 1,48 mil milhões de patacas para construir 880 apartamentos públicos em novos aterros que Macau conquistou ao mar. O CCECC recebeu uma carta do Gabinete para o Desenvolvimento de Infraestruturas a informar que a empresa tinha conquistado a empreitada de concepção e construção de habitação pública nos Novos Aterros da Areia Preta, a leste da península de Macau. Segundo um comunicado divulgado no sábado, o projecto situado no Lote A1 dos aterros, com uma área de quase 17.600 metros quadrados, vai incluir edifícios de habitação social, estacionamento público e espaços comerciais e para serviços sociais. O CCECC comprometeu-se a terminar o projecto em cerca de três anos e meio. O grupo chinês disse que este será o primeiro grande projecto de construção civil em Macau a adoptar métodos de construção prefabricada, e que irá “melhorar a qualidade de vida e aliviar a escassez de terrenos”. Em Julho, a Macau Renovação Urbana anunciou a assinatura de acordos, com valor total superior a três mil milhões de patacas, para a construção de seis torres residenciais, também nos Novos Aterros da Areia Preta. O Governo de Macau prometeu construir 28 mil apartamentos de habitação pública só nos Novos Aterros da Areia Preta, uma ilha artificial de 1,38 quilómetros quadrados. De acordo com as autoridades da região, os cinco novos aterros vão receber, ao todo, cerca de 162 mil pessoas. O “plano urbanístico de novos aterros”, aprovado por Macau em 2008 e ratificado por Pequim em 2009, ainda em desenvolvimento, previa cinco novos terrenos para a região, num total de 3,5 quilómetros quadrados.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAvenida Wai Long | Governo recua na construção de habitação pública Há muito que o aproveitamento dos terrenos na avenida Wai Long para habitação pública é debatido por deputados e pela opinião pública, mas agora o Governo parece estar a recuar. Dois concursos públicos e um estudo de planeamento depois, dois ex-deputados e dois deputados pedem casas para a classe sanduíche O Executivo foi prometendo, nos últimos anos, que os terrenos envolvidos no processo Ao Man Long seriam destinados a habitação pública, mas os ventos parecem ter mudado. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse recentemente no hemiciclo que o projecto de construção de habitação pública na avenida Wai Long estava suspenso, e um dos factores prende-se com o facto de haver poucos candidatos ao último concurso de casas económicas. Depois do processo legal de reversão dos terrenos para a Administração, o Governo encomendou, em 2017, à AECOM Macau Companhia Limitada um estudo de implementação desse projecto habitacional. O estudo custou aos cofres públicos quase 16 milhões de patacas, segundo o despacho publicado em Boletim Oficial (BO). O Executivo abriu, entretanto, dois novos concursos públicos, um deles para a fase 1 de concepção e reordenamento dos taludes, concessionado ao consórcio Wang Tong – Companhia de Construção e Engenharia, Limitada. Segundo as informações disponíveis no website do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), este contrato chega ao fim em Março do próximo ano. Foi também aberto, em 2019, um concurso público para os trabalhos de terraplanagem, não existindo no GDI informações disponíveis sobre este processo. O HM convidou deputados e ex-deputados a comentar a decisão do Executivo, que está a colocar o seu foco no projecto de habitação pública da zona A dos novos aterros. Au Kam San, ex-deputado, diz compreender a decisão das autoridades. “O planeamento actual da habitação económica já corresponde à procura, e desta vez foram menos os candidatos ao concurso. É provável que o Governo se foque na habitação para a classe sanduíche”, começou por dizer. Para este responsável, é preciso avaliar quantas pessoas pertencem à chamada classe sanduíche, ou seja, quantos residentes não conseguem comprar uma casa no privado e estão fora dos critérios de acesso para uma habitação pública. Au Kam San pede também que seja feito um planeamento do número de casas a construir. Tudo para que “não se siga o que se tem feito na habitação económica, que é construir só quando existe pressão” na procura de casas. Por sua vez, o deputado Leong Sun Iok disse ao Jornal do Cidadão que os terrenos da avenida Wai Long podem, de facto, albergar casas para a classe sanduíche, mas que a população tem receio de que este projecto possa levar a uma redução das fracções de habitação económica. Problemas ambientais À mesma publicação, o deputado Ron Lam lembrou que construir na avenida Wai Long acarreta sempre problemas de poluição sonora, devido à proximidade com o aeroporto. O deputado disse que, actualmente, Macau já não tem falta de terrenos para habitação, defendendo que há espaços melhores para construir casas. Também o ex-deputado Sulu Sou, alerta para eventuais problemas de poluição sonora e chama a atenção para a necessidade de se apostar na oferta de casas para a classe sanduíche. “Esta deve ser a altura em que a reserva de terrenos é mais abundante. O Governo não deveria usar a ilusão [da existência] dos novos terrenos para reduzir a oferta de casas económicas, mas deveria fazer um bom uso de outros terrenos para construir este tipo de habitação e casas para a classe sanduíche, para responder às verdadeiras necessidades dos residentes” nesta matéria.
João Luz Manchete SociedadeHabitação Económica | Amanhã abrem candidaturas para 5.254 fracções Começa amanhã o período de candidatura para compra de 5.254 fracções de habitação económica construídas em cinco lotes da zona A dos Novos Aterros. A larga maioria dos apartamentos são T2 e estima-se que o preço ronde os 2,6 milhões de patacas. Será a primeira vez que as candidaturas podem ser submetidas online e que terão de respeitar a nova lei O próximo concurso para compra de habitação económica começa a aceitar candidaturas a partir de amanhã, até 12 de Novembro, com a possibilidade de entrega de documentos em falta até 13 de Dezembro. O anúncio foi feito ontem por Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação (IH). No total, serão disponibilizados para compra 5.254 fracções, a larga maioria (85 por cento) são da tipologia T2 (4.478). As fracções T1 são 242, e as restantes 534 da tipologia T3. As casas disponíveis para compra neste concurso serão construídas nos cinco lotes da zona A dos Novos Aterros, a saber as zonas A1 a A4 e A12. O preço das fracções será fixado por despacho do Chefe do Executivo, mas Arnaldo Santos prevê que um T1 ronde 1,9 milhões de patacas, o T2 tenha um custo aproximado de 2,6 milhões de patacas, enquanto o T3 ande perto de 3,2 milhões de patacas. Quanto às áreas, foi anunciado ontem que serão de 36,63 metros quadrados para apartamentos com um quarto, enquanto os T2 terão 48,55 metros quadrados e, finalmente, as fracções com três quartos vão ter 61,14 metros quadrados. Os interessados podem visitar a partir de hoje uma exposição dos vários modelos de tipologia de habitação económica no Edifício Mong Tak, na Rua de Francisco Xavier Pereira, sendo necessário para tal marcação prévia através do site do IH. Regras do lar Este é o primeiro concurso que decorre ao abrigo da nova lei que regulamenta a compra de habitação económica. Assim sendo, comporta um conjunto de novos requisitos como a possibilidade de candidatura em nome individual de residentes que tenham completado 23 de idade. É necessário que o candidato resida em Macau há, pelo menos, sete anos e que tenha permanecido na RAEM, pelo menos, 183 dias no ano anterior ao fim do prazo do concurso. Além disso, os candidatos não podem ser proprietários de casas nos 10 anos anteriores à apresentação da candidatura, excepto se a propriedade for adquirida por sucessão. Fica de fora do concurso quem tenha desistido de candidaturas para compra de habitação económica nos cinco anos anteriores à apresentação de candidatura e quem já tenha uma fracção deste tipo ou tenha beneficiado de bonificação de juros de 4 por cento. Finalmente, fica também excluído, enquanto elemento do agregado familiar ou candidato individual, quem tenha sido afastado de concursos anteriores devido a prestação de declarações falsas, ou tenha usado meios fraudulentos para adquirir habitação económica, quem tenha arrendado habitação social e beneficiários de abono de residência. Além disso, ficam também de fora quem tenha visto o contrato de habitação económica resolvido ou declarado nulo. Quanto aos rendimentos dos candidatos, o Chefe do Executivo estabeleceu ontem em despacho o limite mínimo para um candidato individual em 12.750 patacas por mês e máximo de 38.350 patacas mensais. Para agregados familiares, o limite máximo de rendimento mensal é 76.690 patacas. Famílias com duas pessoas têm limite mínimo de 19.270 patacas, enquanto três de 26.020 de patacas. As restantes tipologias de agregados têm os limites fixados pelo despacho assinado por Ho Iat Seng e publicado ontem. Enxotar abutres Fazendo questão de frisar a natureza do que é a habitação económica, nomeadamente afastando a possibilidade de ser usada para investimento imobiliário, as novas regras do jogo ditam que as fracções apenas podem ser vendidas ao IH volvidos seis anos da aquisição e pelo mesmo preço a que foram compradas. Ao preço original serão deduzidas “despesas com as obras de reposição das condições de habitabilidade da fracção, entre outras”, adianta o organismo presidido por Arnaldo Santos. Outra das novas medidas estabelecidas para prevenir abusos, é a obrigatoriedade de a casa ser mesmo usada para habitação. Assim sendo, “o candidato e os elementos do agregado familiar, incluídos no memento da candidatura que, sem motivos devidamente justificados, não residam na habitação económica, pelo menos 183 dias por ano, são punidos com multa de 5 por cento a 15 por cento do preço da venda inicial”. No total, o Governo irá construir 28 mil fracções na zona A dos Novos Aterros, “que serão lançadas de forma gradual para a venda”, sendo expectável que dentro de quatro anos estejam prontas 24 mil fracções, e que destas 10 mil sejam destinadas a habitação económica. Além da zona A, está prevista a construção deste tipo habitação na Avenida Wai Long, Taipa, a Habitação Social de Mong Há – Edifício Mong Tak, da Habitação Social na Rua Central de Tói San e a Habitação Social na Avenida de Venceslau de Morais.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaMak Soi Kun preocupado com localização de habitação pública na avenida Wai Long A habitação pública na avenida de Wai Long foi discutida na Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, com Mak Soi Kun a referir que quem chega a Macau de avião pode ficar com má imagem da cidade ao ver roupa estendida. Por outro lado, a execução orçamental do PIDDA mereceu elogios por parte da Comissão Mak Soi Kun apontou ontem desvantagens ao uso do terreno na avenida Wai Long para habitação pública, argumentando que a possibilidade de os moradores estenderem roupa na varanda pode prejudicar a imagem de Macau, além de apontar a necessidade de recursos financeiros para isolamento de ruído. O presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas disse ontem no final de uma reunião com o Governo que se o terreno fosse destinado a habitações de luxo estes problemas não se colocavam. De acordo com o deputado, se o terreno fosse destinado a habitações de luxo não se colocaria a questão da poluição sonora, porque “pessoas com dinheiro, não teriam esse problema se morassem naquele espaço da avenida Wai Long porque têm capacidade financeira para instalar vidros isoladores de ruído”. Em causa está a proximidade com o aeroporto, que envolve factores como ruído e poluição. Mak Soi Kun indicou que quando o terreno é destinado a habitações públicas “as pessoas não têm tantos recursos financeiros”, sendo assim necessário fazer avaliação do impacto ambiental. O deputado e empresário da construção civil revelou ainda preocupação com as aparências. “Quando é transformado em [habitações] públicas os moradores podem estender roupa para secar na varanda e isso pode afectar toda a nossa imagem, por estar perto do aeroporto”, comentou. E acrescentou que a utilização das fracções públicas sem afectar a imagem transmitida ao exterior “poderá implicar outros recursos financeiros aquando da sua concepção”. No seguimento dos pontos negativos apresentados e frisando que há mais terrenos do que na altura em que a construção das frações em Wai Long foi pensada, Mak Soi Kun considera que se pode abandonar o projecto de habitação pública naquele local. “Temos mais terrenos na zona de novos aterros da zona A, são projectos que estão ainda em curso e poderão resolver a questão do problema de habitação mais rapidamente. Assim, se virmos que há problemas quanto à avaliação do impacto ambiental, poderemos considerar a possibilidade, ou não, de abandonar o projecto na avenida Wai Long para habitação pública”, apontou. O deputado frisou que antes da decisão são necessários resultados da avaliação ambiental e que cabe à população decidir o destino do projecto. Aumento de eficiência A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas reuniu ontem para discutir o relatório de execução orçamental do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), relativo ao último trimestre de 2020. Até ao quarto trimestre do ano passado o orçamento aprovado foi de 11,5 mil milhões de patacas e a taxa de execução fixou-se em 95,8 por cento. “A eficiência tem sido crescente ao longo do último ano e mesmo com a pandemia, vemos que essa situação melhorou”, elogiou o presidente da Comissão. Dos números apresentados, o Instituto de Habitação teve a taxa de execução orçamental mais alta, de 99,8 por cento, seguindo-se as Obras Públicas e Transportes (98,8 por cento) e os Serviços de Saúde (98,7 por cento). Os deputados questionaram se a saída do centro de saúde em Seac Pai Van dos projectos do PIDDA iria afectar a qualidade de vida dos moradores, e segundo Mak Soi Kun, o Governo esclareceu que a obra não foi cancelada, mas a calendarização foi ajustada.
Andreia Sofia Silva SociedadeHabitação pública | Governo diz que há várias causas para queda de azulejos O Governo defende, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Agnes Lam, que há várias razões para a queda de azulejos nos edifícios de habitação pública, tal como “a mudança rápida de temperatura e a diferença notória de temperatura dentro e fora do edifício, o que pode provocar a quebra de azulejos”. Na resposta, assinada por Cheong Chui Ling, chefe de gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, é ainda dito que “do final do ano passado até ao início do corrente ano, na época de inverno, houve edifícios em Macau e de regiões vizinhas que sofreram danos nos azulejos”. Agnes Lam questionou o Executivo sobre a capacidade de supervisão da qualidade das obras públicas, tendo Cheong Chui Ling frisado que, nos últimos anos, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) tem procedido “à reparação dos azulejos nas paredes interiores das habitações públicas que se encontravam danificados ou em risco, além de que tem vindo a realizar a inspecção aos mesmos”. Na mesma resposta, a chefe de gabinete acrescentou que o Executivo, “em cumprimento do regime jurídico das empreitadas de obras públicas, procede à fiscalização das obras e, mediante as disposições estabelecidas na lei e no contrato de adjudicação, bem como a aplicação de sanções e prestação de caução, fiscaliza regularmente os trabalhos das entidades envolvidas”. Além de Agnes Lam, vários deputados têm alertado para a queda de azulejos em zonas comuns de edifícios de habitação pública, como é o caso do Edifício do Lago e Ip Heng.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação pública | Coutinho quer debater na AL má qualidade das construções O deputado José Pereira Coutinho entregou na Assembleia Legislativa um pedido de debate sobre a má qualidade de construção das habitações públicas. Em causa está a pequena dimensão das casas e a queda dos azulejos nos edifícios Ip Heng e do Lago, um problema que se arrasta há vários anos Há muito que a má qualidade de construção das habitações públicas é motivo de preocupação para os deputados e, desta vez, José Pereira Coutinho decidiu apresentar, no hemiciclo, uma proposta de debate sobre este assunto. Na sua proposta, o deputado, que também preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), defende que “as autoridades competentes devem averiguar, com seriedade, porque é que muitas obras e empreitadas públicas encomendadas a algumas empresas de construção quase sempre demoram a ficar concluídas”, além de serem “mais caras e de má qualidade”. O deputado aponta que tem vindo a receber várias queixas de pessoas que residem em apartamentos de habitação económica ou social. Estes moradores alegam que “as habitações são extremamente pequenas para o seu agregado familiar”, tendo sido “construídas com materiais de baixa qualidade”, o que “causa enormes dores de cabeça aos inquilinos e às suas famílias no que diz respeito à decoração de interiores das suas moradias”. Com este pedido de debate, o deputado pretende garantir que estes casos não se repitam no futuro. “Mais habitações e edifícios públicos serão construídos para residentes nos novos aterros e nos terrenos do Estado, pelo que será extremamente importante evitar a repetição de situações idênticas.” Cadernos de encargos Para José Pereira Coutinho, a má qualidade das construções está relacionada com a elaboração dos cadernos de encargos aquando da realização dos concursos públicos para as obras, bem como a escolha dos materiais de construção. O deputado entende que existem “múltiplas e contraditórias instruções verbais e escritas na classificação das propostas, incluindo o crónico problema relacionado com a recepção das obras após a sua conclusão”. Relativamente à queda de azulejos nos edifícios Ip Heng e do Lago, problema que originou a entrega de uma petição ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a 27 de Janeiro, Coutinho lamenta que nada tenha sido feito até então. “No caso das torres Ip Heng caem ladrilhos desde finais de 2013. Na sua maioria os prazos de validade de conservação expiraram em 2015. Contudo, a empresa de construção continuou a suportar as despesas de substituição dos ladrilhos até à presente data. E no futuro, como será? Até quando as despesas vão ser suportadas pelas entidades responsáveis, privadas e públicas?”, questionou o deputado.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaAvenida Wai Long | Governo pondera redução do número de fracções no projecto de habitação pública Com mais terrenos disponíveis, o Governo diz que quer apostar menos na quantidade e mais na qualidade de vida – apresentando aos deputados duas alternativas ao plano actual para a habitação pública na Avenida Wai Long. Ambas prevêem a diminuição do número de fracções O plano para habitação pública na Avenida Wai Long pode vir a sofrer mudanças, já que o Governo apresentou aos deputados duas alternativas além da opção actual. O secretário para os Transportes e Obras Públicas – que é favorável às duas opções que não à actual – argumenta que as alternativas propostas têm como objectivo melhorar as condições de vida dos habitantes, nomeadamente por permitir maior afastamento entre torres, dando às pessoas “mais privacidade”. O plano actual previa entre 6.000 e 6.500 fracções, com orientação nascente. A primeira alternativa é semelhante, mas ao eliminar dois blocos que ficam próximos do futuro viaduto reduz a habitação para 4.800 a 5.300 casas. A segunda alternativa implica mais alterações: os edifícios deixam de ser perpendiculares à Avenida Wai Long e passam a ficar paralelos (orientação norte/sul), construindo-se antes 4.000 fracções. O secretário Raimundo do Rosário recordou que quando tudo começou, foram anunciadas oito mil casas para Wai Long por não haver muito espaço disponível no território. “Hoje, em que houve terrenos cuja caducidade foi declarada, a RAEM tem terrenos. E portanto, não há essa necessidade de levar até à exaustão a utilização dos terrenos”, observou. “Apoio totalmente a segunda alternativa apresentada”, disse Wu Chou Kit. O deputado considera que se houver oito mil fracções concentradas na Avenida Wai Long “vai ser um local de elevada densidade habitacional e não nas melhores condições”, defendendo que uma redução pode “melhorar” as condições de vida. Quis, no entanto, saber se foi equacionado o desenvolvimento da sociedade em termos demográficos e socio-económicos. O secretário respondeu que já foi feita uma estimativa da população na elaboração do plano director, sendo tida em conta a previsão de que a população vai chegara aos 800 mil habitantes. José Chui Sai Peng disse concordar com as propostas por terem o objectivo de “melhorar a qualidade de vida” da população, mas quis saber quanto tempo vai demorar a construção. Caso o Governo decida avançar com uma das alternativas, será necessário fazer novos estudos, nomeadamente de impacto ambiental, e ajustamento ou alteração da primeira fase da habitação pública e da rede rodoviária. Procedimentos que podem demorar entre um a dois anos. Equipamentos públicos Por sua vez, Iau Teng Pio alertou que não quer que o complexo habitacional se torne uma versão 2.0 de Seac Pai Van. E observou que quantos menos pessoas utilizarem os serviços ou equipamentos sociais, “melhor é a qualidade” que podem oferecer. O projecto prevê um edifício de equipamentos públicos, cuja dimensão não vai sofrer alterações independentemente do número de fracções habitacionais. O edifício, com uma dimensão de 99.200 metros quadrados, deverá incluir correios, um centro de comida, equipamentos médicos e estacionamento. Já Au Kam San, mostrou-se contra a segunda alternativa, considerando a primeira mais razoável. “A segunda proposta prevê menos fracções, de facto, mas em termos de outros factores são piores ainda”, disse. O deputado apontou problemas ao nível da circulação do ar e da visibilidade. E defendeu ainda que deve ser aberto concurso depois de se acumular um certo número de fracções concluídas e interessados. Optar por edifícios com orientação norte/sul também não foi a opção que Ho Ion Song considerou mais “adequada”. O deputado reconheceu haver razão para reduzir o número de apartamentos, mas apontou a necessidade de “ponderar a razoabilidade”. Perante a hipótese de haver cortes nas fracções actualmente projectadas, Leong Sun Iok questionou o que vai o Governo fazer para oferecer mais habitações públicas noutros locais e qual a sua localização. Caso se opte pela redução das fracções, o secretário espera que “haja novidades” sobre outras casas entre finais deste ano e início do próximo. Ser ou não ser Vários deputados questionaram como vai ser feita a fiscalização da qualidade das habitações, num contexto de queixas recentes sobre queda de azulejos nos edifícios do Lago e Ip Heng. Um dos intervenientes foi Pereira Coutinho, que quis saber como vai ser assegurada a qualidade do material. “Como será fiscalizado ou supervisionado o factor de qualidade?”, questionou também Angela Leong. O secretário para os Transportes e Obras Públicas frisou que vão ser envidados “todos os esforços”, mas que não pode garantir uma ausência total de problemas ou um fiscal por cada piso. Raimundo do Rosário indicou que no futuro, não serão usados materiais de revestimento de paredes e vai antes optar-se por pintura, para não haver queda de azulejos. Por outro lado, o secretário frisou que o problema não se cinge ao sector público. “Até a casa do director, uma casa privada, um edifício privado, houve casos de queda de azulejos”, disse Raimundo do Rosário, acrescentando que nesse caso “não houve vozes nem barulho”. O dirigente lamentou também a existência de críticas generalizadas. “Por causa de dois casos, de dois edifícios é que acham que todas as obras que o Governo realiza são lixo. As obras realizada pelo Governo são lixo? Não”, declarou. O secretário reconheceu que perante um problema é necessário dar acompanhamento e resolvê-lo, mas deixou um pedido: “não exagerar”. Em defesa dos seus colegas, Raimundo do Rosário frisou que só “não erra quem não trabalha”.
Andreia Sofia Silva PolíticaQuase metade das casas públicas construídas antes de 1999 foram vendidas pelos residentes [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse hoje na Assembleia Legislativa (AL) que quase metade das habitações públicas construídas durante a Administração portuguesa, vendidas a residentes, acabaram por ser vendidas no mercado privado. “Quanto às fracções de habitação económica construídas antes da Administração portuguesa, cerca de 44 por cento foram vendidas. Há 56 por cento que não foram vendidas, e quantas estão arrendadas? Desconheço, não tenho esses dados, mas nem todas as fracções que constituem esses 56 por cento estão ocupadas”, disse. Apesar disso, o secretário declarou que não está contra a venda de habitações económicas no mercado privado. “Nunca disse que vender para os privados é um desperdício. Quando definimos o preço de venda não temos como base os lucros do comprador, não pensamos nisso.” O deputado Au Kam San disse que o preço média de venda no mercado privado de uma habitação económica varia entre três a quatro milhões de patacas. “Se as pessoas vão precisar de uma casa no mercado privado, então porque vendem a sua casa económica? Não creio que as pessoas que se candidatam a uma habitação económica queiram ganhar dinheiro. Apenas 30 por cento [dos residentes que ficaram com uma casa pública] venderam a sua casa”, disse o deputado do campo pró-democracia.
Pedro Arede SociedadeMais de 4700 candidatos para três mil fracções de habitação económica [dropcap]D[/dropcap]e acordo com dados divulgados na passada sexta feira pelo Instituto de Habitação (IH), foram recebidos, no total, 4774 boletins de candidatura para a aquisição das 3.011 fracções económicas, localizadas na Zona A dos Novos Aterros. Naquele que foi o primeiro concurso para a aquisição de habitação económica desde Março de 2014, a maior fatia das candidaturas foi registada nos agregados familiares compostos apenas por uma pessoa, representando 39,4 por cento das candidaturas. Seguiram-se as candidaturas de agregados compostos por três ou mais pessoas (37,8 por cento) e, por fim, os agregados de duas pessoas (22,8 por cento). Segundo as estatísticas do IH, mais de metade das candidaturas (58,8 por cento) pertencem a agregados familiares nucleares, seguindo-se os candidatos individuais (39,3 por cento) e, por fim, agregados familiares não nucleares (1,9 por cento). Quando ao escalão etário dos candidatos, a grande maioria, 60 por cento, tem entre os 25 e os 44 anos. No escalão etário situado entre os 45 e os 64 anos, registaram-se 27,5 por cento dos candidatos, seguindo-se o grupo dos 18 aos 24 anos (8 por cento) e, por fim, o grupo com 60 ou mais anos (4,5 por cento). Data incerta Lançado em Novembro de 2019, o concurso para a habitação económica vai estar aberto até 26 de Março, existindo, das 3.011 fracções disponíveis, 1.253 unidades com três quartos, 998 com dois e 760 do tipo T1. Também não é conhecido o preço das fracções, uma vez que ainda não há projecto de construção, como explicou o presidente do IH, Arnaldo Santos, por altura da conferência de imprensa onde foi anunciado o concurso. Recorde-se que a conclusão das obras das fracções económicas na Zona A dos Novos Aterros continua a ser uma incógnita. Ainda no passado dia 13 de Janeiro o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou na Assembleia Legislativa não estar ainda em condições de divulgar uma data para a conclusão das fracções económicas a concurso.
admin PolíticaHabitação Pública | Zona A arranca com 4 mil fracções [dropcap]O[/dropcap] Governo está a trabalhar na construção de quatro mil fracções para habitação pública na Zona A dos Novos Aterros. Segundo o coordenador para o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Lam Wai Hou, os serviços públicos estão a trabalhar na concepção do projecto e preparação do concurso público de atribuição da obra. Os trabalhos envolvem oito lotes, uma vez que além das fracções habitacionais, o Governo está igualmente a preparar equipamentos e instalações sociais necessários, de forma a evitar os erros verificados no complexo habitacional de Seac Pai Van, como explicou Lam Wai Hou.
João Santos Filipe PolíticaHabitação Pública | Zona A arranca com 4 mil fracções [dropcap]O[/dropcap] Governo está a trabalhar na construção de quatro mil fracções para habitação pública na Zona A dos Novos Aterros. Segundo o coordenador para o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Lam Wai Hou, os serviços públicos estão a trabalhar na concepção do projecto e preparação do concurso público de atribuição da obra. Os trabalhos envolvem oito lotes, uma vez que além das fracções habitacionais, o Governo está igualmente a preparar equipamentos e instalações sociais necessários, de forma a evitar os erros verificados no complexo habitacional de Seac Pai Van, como explicou Lam Wai Hou.
João Santos Filipe SociedadeHabitação económica | Governo recebeu total de 13 candidaturas No segundo dia do concurso para a atribuição de habitação económica, foram 13 as pessoas que entregaram candidaturas em nome dos respectivos agregados. São 10 as candidaturas feitas em nome individual [dropcap]A[/dropcap]té ontem às 17h30, o Instituto de Habitação (IH) tinha recebido um total de 13 candidaturas para a aquisição de fracções económicas, na Zona A dos Novos Aterros. A informação foi divulgada pelo IH e diz respeito ao segundo dia do concurso aberto na quarta-feira para atribuição de 3.011 fracções, que não têm preço nem data de conclusão. Entre as 13 candidaturas todas foram entregues com todos os documentos exigidos. A maior parte partiu de agregados com uma única pessoa, ou seja 10 processos em 13. Os restantes três dizem respeito a candidaturas de agregados com dois membros. Até ontem não tinha sido entregue qualquer processo com agregados de três ou mais pessoas. Segundo as regras do concurso, os agregados nucleares, ou seja que envolvem familiares com relações directas, como pais, filhos, avós, têm prioridade no acesso às habitações. Três das candidaturas correspondiam a esse tipo de agregados e as restantes 10 a candidaturas individuais. Além disso, até ontem momento nenhum do candidatos tinha ficado de fora por não cumprir os requisitos do concurso. Em relação às idades dos candidatos, 11 tinham entre os 25 e os 44 anos. As restantes candidaturas partiram de uma pessoa com idade entre os 45 e 64 anos e a outra de um indivíduo com mais de 65 anos. As 13 candidaturas foram todas apresentadas ontem, isto porque no final do primeiro dia do concurso o IH não tinha recebido qualquer processo. Alterações ao modelo Os critérios para a atribuição da venda das habitações económicas vão seguir as mesmas regras dos concursos de 2013 e 2014. Nesta altura as casas que vão ser vendida a preços acessíveis ainda não estão construídas. Também não há projecto, prazo de conclusão das obras nem preços. Estão igualmente a ser discutidas alterações à Lei da Habitação Económica na Assembleia Legislativa, que vão mudar as regras dos futuros concursos. No entanto, Chui Sai On optou por avançar com o concurso nesta fase. Por esse motivo, Chan Ka Leong, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública afirmou ao jornal Cheng Pou que o Governo seja mais transparente e utilize critérios “científicos” na atribuição das habitações económicas. Chan apelou igualmente ao Governo para que estude e analise os dados recolhidos neste concurso para no futuro definir a proporção da oferta de tipologia de apartamentos. Por sua vez, Ho Ion Sang, deputado, disse ao Cheng Pou que o problema da habitação está a ficar cada vez maior, porque há mais pessoas que não conseguem aceder à habitação no mercado privado. Por isso, o deputado considera que o Governo deve aproveitar este concurso para estimar o número necessário de habitação pública no futuro e estabelecer uma planificação urbanística em termos de proporção de habitação privada e pública na cidade através da análise de dados dos concorrentes. “O Chefe do Executivo eleito disse que vai arranjar medidas para ajudar a classe sanduíche. Considero que a criação de um novo tipo de habitação pública é uma das medidas possíveis”, frisou o deputado, que considera que o alvo nuclear da análise deve ser jovens, recém-casados e a classe sanduíche.
João Luz PolíticaDia Aberto | Chui promete abrir inscrições para habitação económica Antes de terminar o mandato como Chefe do Executivo, Chui Sai On vai abrir inscrições de candidatura à habitação económica na Zona A dos novos aterros. A promessa foi repetida no fim-de-semana em que a sede do Governo esteve aberta ao público. Este ano não houve mensagens dos residentes ao Chefe do Executivo [dropcap]E[/dropcap]ste fim-de-semana, a sede do Governo voltou a abrir portas para os tradicionais dois dias abertos ao público. No sábado, Chui Sai On repetiu a promessa de abertura de inscrições de candidatura a habitação económica na Zona A dos novos aterros, que será para cumprir antes do fim do seu mandato, ou seja, até 19 de Dezembro. Um “compromisso de extrema importância para Macau”, uma vez que “a habitação pública e a sua resolução são uma prioridade para o Governo da RAEM.” Além de demonstrar empenho na transição dos trabalhos para o Executivo que será liderado por Ho Iat Seng, Chui Sai On aproveitou para agradecer “o apoio do Governo Central, e aos diversos sectores e população de Macau pela oportunidade que lhe deram a ele e à sua equipa de os servir”. Isto, apesar de admitir “a existência de vários problemas acumulados, ao longo dos anos, bem como, novos problemas que foram sendo criados no processo de desenvolvimento.” Outra questão abordada pelo ainda Chefe do Executivo foi a participação de altas esferas do Governo Central nas comemorações do 20.º aniversário da RAEM. Chui Sai On referiu não saber se os dirigentes “virão a Macau”, mas acrescentou que, com base nas “experiências dos últimos 20 anos, sempre que há mudança de Governo e comemorações do regresso de Macau à Pátria, a RAEM contou sempre com a presença de dirigentes do Governo Central”. Sem mensagens Quanto à viabilidade de criar uma bolsa de valores em Macau, um dos temas quentes da actualidade, Chui recordou que o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, já esclareceu que “a sua criação não foi apresentada ao Governo Central”, e que, para além do estudo encomendado a empresas estrangeiras de consultadoria, “deve-se analisar o seu quadro jurídico e os respectivos diplomas complementares e recursos humanos profissionais”. Este ano não houve lugar para comentários e sugestões de residentes, uma tradição que permitia não só enaltecer o trabalho do Governo, mas, sobretudo, tecer críticas à sua actuação. A justificação apresentada informalmente ao HM para não se proceder a esta espécie de consulta pública foi o facto de este ano ser de transição de Executivo, sem Linhas de Acção Governativa. Durante os dois dias de abertura ao público, 17.322 pessoas visitaram a sede do Governo.
João Luz PolíticaDia Aberto | Chui promete abrir inscrições para habitação económica Antes de terminar o mandato como Chefe do Executivo, Chui Sai On vai abrir inscrições de candidatura à habitação económica na Zona A dos novos aterros. A promessa foi repetida no fim-de-semana em que a sede do Governo esteve aberta ao público. Este ano não houve mensagens dos residentes ao Chefe do Executivo [dropcap]E[/dropcap]ste fim-de-semana, a sede do Governo voltou a abrir portas para os tradicionais dois dias abertos ao público. No sábado, Chui Sai On repetiu a promessa de abertura de inscrições de candidatura a habitação económica na Zona A dos novos aterros, que será para cumprir antes do fim do seu mandato, ou seja, até 19 de Dezembro. Um “compromisso de extrema importância para Macau”, uma vez que “a habitação pública e a sua resolução são uma prioridade para o Governo da RAEM.” Além de demonstrar empenho na transição dos trabalhos para o Executivo que será liderado por Ho Iat Seng, Chui Sai On aproveitou para agradecer “o apoio do Governo Central, e aos diversos sectores e população de Macau pela oportunidade que lhe deram a ele e à sua equipa de os servir”. Isto, apesar de admitir “a existência de vários problemas acumulados, ao longo dos anos, bem como, novos problemas que foram sendo criados no processo de desenvolvimento.” Outra questão abordada pelo ainda Chefe do Executivo foi a participação de altas esferas do Governo Central nas comemorações do 20.º aniversário da RAEM. Chui Sai On referiu não saber se os dirigentes “virão a Macau”, mas acrescentou que, com base nas “experiências dos últimos 20 anos, sempre que há mudança de Governo e comemorações do regresso de Macau à Pátria, a RAEM contou sempre com a presença de dirigentes do Governo Central”. Sem mensagens Quanto à viabilidade de criar uma bolsa de valores em Macau, um dos temas quentes da actualidade, Chui recordou que o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, já esclareceu que “a sua criação não foi apresentada ao Governo Central”, e que, para além do estudo encomendado a empresas estrangeiras de consultadoria, “deve-se analisar o seu quadro jurídico e os respectivos diplomas complementares e recursos humanos profissionais”. Este ano não houve lugar para comentários e sugestões de residentes, uma tradição que permitia não só enaltecer o trabalho do Governo, mas, sobretudo, tecer críticas à sua actuação. A justificação apresentada informalmente ao HM para não se proceder a esta espécie de consulta pública foi o facto de este ano ser de transição de Executivo, sem Linhas de Acção Governativa. Durante os dois dias de abertura ao público, 17.322 pessoas visitaram a sede do Governo.
João Santos Filipe PolíticaSubsídios e habitações públicas são prioridades na lista de Coutinho à ATFPM [dropcap]A[/dropcap]reposição ou atribuição de subsídios e a construção de habitação pública para as Forças de Segurança de Macau estão entre as prioridades de José Pereira Coutinho, deputado e candidato único à presidência da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). As eleições estão agendadas para o próximo sábado, e a lista de Coutinho não sofre alterações nos principais cargos, em relação à actual direcção. Rita Santos volta a ser candidata à presidência da Mesa da Assembleia Geral e Maria Leong volta a ser o nome proposto para liderar o Conselho Fiscal. “As prioridades passam por continuar a insistir junto do Governo para que seja reposto o subsídio de residência aos aposentados, que já o recebiam há anos, mas que depois foi abruptamente suspenso”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. “Vamos insistir na concessão de pensões de aposentação e sobrevivência ao pessoal das Forças de Segurança de Macau [FSM] em igualdade de circunstâncias com os magistrados do MP e judicial”, acrescentou. Além dos subsídios, as exigências relacionadas com o pessoal da função pública passam igualmente pela construção de habitações públicas: “Vamos insistir para que o Governo avance com a construção de habitação pública para as FSM e para o pessoal Civil”, explicou o candidato único. Defesa das línguas Entre as outras prioridades, José Pereira Coutinho aponta ainda a “atribuição dos subsídios de residência e de habitação aos aposentados pelo regime de previdência da função pública, em igualdade com os de regime de Função Pública” e ainda uma maior utilização das línguas oficiais. Ainda no que diz respeito à utilização das línguas, José Pereira Coutinho considera que deve haver uma maior implementação do inglês ao nível dos atendimentos nos serviços públicos e concessionários. De acordo com a informação divulgada pela única lista, houve um total de 455 assinaturas de apoio. As eleições que vão definir os órgãos sociais para o mandato que decorre entre 2019 e 2022 têm lugar no próximo sábado. A votação decorre na sede da ATFPM, na Avenida da Amizade, entre as 10h e as 19h.
Andreia Sofia Silva PolíticaPortas corta-fogo | AL recusa debater gastos em edifício de habitação pública [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) votou ontem contra a proposta de debate apresentada por Sulu Sou relativa aos elevados gastos do Governo na substituição de portas corta-fogo no edifício Bairro da Ilha Verde, destinado a habitação económica e que ainda não está habitado. Um total de 16 deputados votou contra por considerar que debater o assunto já não faria sentido. “Como os serviços explicaram claramente o ponto de situação do caso, creio que não há necessidade. Espero que o Governo reveja o quanto antes os diplomas legais, nomeadamente o regulamento geral contra incêndios, que sei que está a ser revisto”, disse o deputado nomeado Wu Chou Kit. Apenas sete deputados votaram a favor e três abstiveram-se. O deputado nomeado Davis Fong lembrou que o Executivo anunciou mexidas ao orçamento do projecto. “Foi apresentado um relatório sobre esse assunto e o orçamento baixou de 40 para 12 milhões de patacas. De acordo com o que foi dito pelas autoridades, o trabalho será feito de acordo com as formalidades exigidas e foi-nos pedido tempo para que o trabalho fosse concluído. Por isso, estou contra a realização deste debate.” O caso foi conhecido no final do ano passado, quando foi notícia que a substituição de 269 portas corta-fogo do referido edifício iria custar aos cofres públicos 40 milhões de patacas, por estas não estarem em conformidade com a “eficácia de resistência ao fogo exigida”, facto pelo qual surgiu a necessidade de troca o material. Entretanto, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) abriu uma investigação ao caso.
Hoje Macau SociedadeHabitação | IH quer finalizar escrituras do edifício Iat Fai [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Habitação (IH) começou a informar os compradores do edifício Iat Fai para submeterem os documentos necessários à celebração das escrituras, que quer ver concluídas até ao final deste ano. Num comunicado, o IH indica que o edifício de habitação económica Iat Fai obteve a licença de utilização a 4 de Dezembro de 2017. No dia seguinte, o instituto terá realizado os procedimentos administrativos que foram concluídos a 8 de Janeiro de 2019. Agora, começou a informar os promitentes-compradores para apresentarem online os documentos para a escritura.
Hoje Macau SociedadeEdifício Ip Heng | Moradores denunciam queda de azulejos desde 2013 [dropcap]A[/dropcap] presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Seac Pai Van de Coloane de Macau, Wong Lai I, revelou que a associação tem recebido queixas dos moradores do Edifício Ip Heng relativas à queda de azulejos, desde 2013. A responsável adiantou que desde Novembro do ano passado os moradores notaram que em alguns andares do edifício caíram mais de 40 azulejos. O problema aconteceu também em passagens de evacuação e na sala dos contadores de gás. Em declarações ao Jornal Ou Mun, Nick Lei, presidente da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, refere que houve também um empregado de limpeza ferido devido à queda destes objectos. Para Lei, trata-se de uma situação que não só afecta a qualidade de vida dos moradores, como é uma ameaça à segurança de quem ali vive ou trabalha.
João Santos Filipe SociedadeSubstituição de portas corta-fogo em edifício da Ilha Verde vai custar 40 milhões O edifício ainda nem está ocupado, mas 269 portas corta-fogo vão ter de ser substituídas. O custo da obra vai ser de 40 milhões de patacas. Um valor que Raimundo do Rosário considera “normal” [dropcap]O[/dropcap] Governo vai gastar 40 milhões de patacas para substituir 269 portas corta-fogo no Edifício do Bairro de Ilha Verde, destinado a habitação pública. A obra foi concluída em Maio de 2017, mas devido aos danos causados pelo tufões Hato e Mangkhut só foi vistoriada em Outubro. Agora, foi detectado que as portas corta-fogo instaladas não estão em conformidade com a “eficácia de resistência ao fogo exigida” pelo que tem de haver troca deste tipo de material. No total o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) vai dar um prazo de 150 dias para a troca das portas e cada unidade tem um custo de 150 mil patacas. Este é um preço que Raimundo do Rosário considerou “normal” quando confrontado com os custos da obra, no dia do estabelecimento da RAEM. Foi igualmente explicado que as obras foram feitas de acordo com o projecto original de 2012. Contudo, nessa altura, os padrões de segurança contra incêndio não foram a respeitados, o que só foi descoberto mais recentemente. A explicação do secretário para os Transportes e Obras Públicas foi depois completada, um dia depois, em comunicado, pelo GDI: “A construção do Edifício do Bairro de Ilha Verde foi executada de acordo com o projecto autorizado no ano 2012 e ficou concluída no fim de Maio de 2017”, começa por ser explicado. Depois, o GDI conta igualmente que as obras tiveram paradas e sofreram atrasos devido aos tufões. Só após os trabalhos de reparação foi possível avançar com as vistorias. “Após conclusão da obra de reparação e recuperação, o procedimento de vistoria e recepção foi reiniciado no mês de Outubro de 2018. Todavia, o relatório de vistoria do edifício emitido no mês de Novembro de 2018 apontou a não conformidade da eficácia de resistência ao fogo exigida sobre as portas corta-fogo”, é acrescentado. As zonas do edifício afectadas são o auto-silo público e as instalações comerciais, equipamentos sociais e a paragem de autocarros. Por este motivo, “a emissão de licença de utilização” ficou condicionada ao melhoramento das portas. “No intuito de satisfazer a solicitação em termos da eficácia de resistência ao fogo das portas corta-fogo, este Gabinete irá proceder à desmontagem das portas corta-fogo existentes no auto-silo de cinco pisos da cave e no pódio bem como a instalação, de novo, das portas em modelos novos que preenchem a solicitada eficácia de resistência ao fogo”, é clarificado pelo GDI. Obra de 1,95 mil milhões As obras do Edifício de Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde foram atribuídas, através de um concurso público, ao consórcio composto pelas empresas Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) e Companhia de Constrição de Obras Portuárias Zhen Hwa. Nessa altura, o Executivo comprometeu-se a pagar cerca de 1,95 mil milhões de patacas pelos trabalhos. A construção acabou por sofrer vários atrasos devido a “condições climatéricas adversas” e aos danos causados pelos tufões Hato e Mangkhut o que fez com que ainda não esteja ocupada. No entanto, com a troca das portas espera-se mais um atraso que vai chegar no mínimo aos cinco meses. Esta é uma situação que anteriormente gerou descontentamentos, uma vez que parte das 2356 fracções de habitação económica estão distribuídas, mas as pessoas não as podem habitar. Ainda em Outubro deste ano um grupo de cerca de 200 futuros moradores fez uma manifestação a exigir ao Executivo que apresse os trabalhos.
