Habitação Económica | Amanhã abrem candidaturas para 5.254 fracções

Começa amanhã o período de candidatura para compra de 5.254 fracções de habitação económica construídas em cinco lotes da zona A dos Novos Aterros. A larga maioria dos apartamentos são T2 e estima-se que o preço ronde os 2,6 milhões de patacas. Será a primeira vez que as candidaturas podem ser submetidas online e que terão de respeitar a nova lei

O próximo concurso para compra de habitação económica começa a aceitar candidaturas a partir de amanhã, até 12 de Novembro, com a possibilidade de entrega de documentos em falta até 13 de Dezembro. O anúncio foi feito ontem por Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação (IH).

No total, serão disponibilizados para compra 5.254 fracções, a larga maioria (85 por cento) são da tipologia T2 (4.478). As fracções T1 são 242, e as restantes 534 da tipologia T3. As casas disponíveis para compra neste concurso serão construídas nos cinco lotes da zona A dos Novos Aterros, a saber as zonas A1 a A4 e A12.

O preço das fracções será fixado por despacho do Chefe do Executivo, mas Arnaldo Santos prevê que um T1 ronde 1,9 milhões de patacas, o T2 tenha um custo aproximado de 2,6 milhões de patacas, enquanto o T3 ande perto de 3,2 milhões de patacas. Quanto às áreas, foi anunciado ontem que serão de 36,63 metros quadrados para apartamentos com um quarto, enquanto os T2 terão 48,55 metros quadrados e, finalmente, as fracções com três quartos vão ter 61,14 metros quadrados.

Os interessados podem visitar a partir de hoje uma exposição dos vários modelos de tipologia de habitação económica no Edifício Mong Tak, na Rua de Francisco Xavier Pereira, sendo necessário para tal marcação prévia através do site do IH.

Regras do lar

Este é o primeiro concurso que decorre ao abrigo da nova lei que regulamenta a compra de habitação económica. Assim sendo, comporta um conjunto de novos requisitos como a possibilidade de candidatura em nome individual de residentes que tenham completado 23 de idade. É necessário que o candidato resida em Macau há, pelo menos, sete anos e que tenha permanecido na RAEM, pelo menos, 183 dias no ano anterior ao fim do prazo do concurso.

Além disso, os candidatos não podem ser proprietários de casas nos 10 anos anteriores à apresentação da candidatura, excepto se a propriedade for adquirida por sucessão.

Fica de fora do concurso quem tenha desistido de candidaturas para compra de habitação económica nos cinco anos anteriores à apresentação de candidatura e quem já tenha uma fracção deste tipo ou tenha beneficiado de bonificação de juros de 4 por cento. Finalmente, fica também excluído, enquanto elemento do agregado familiar ou candidato individual, quem tenha sido afastado de concursos anteriores devido a prestação de declarações falsas, ou tenha usado meios fraudulentos para adquirir habitação económica, quem tenha arrendado habitação social e beneficiários de abono de residência. Além disso, ficam também de fora quem tenha visto o contrato de habitação económica resolvido ou declarado nulo.

Quanto aos rendimentos dos candidatos, o Chefe do Executivo estabeleceu ontem em despacho o limite mínimo para um candidato individual em 12.750 patacas por mês e máximo de 38.350 patacas mensais. Para agregados familiares, o limite máximo de rendimento mensal é 76.690 patacas. Famílias com duas pessoas têm limite mínimo de 19.270 patacas, enquanto três de 26.020 de patacas. As restantes tipologias de agregados têm os limites fixados pelo despacho assinado por Ho Iat Seng e publicado ontem.

Enxotar abutres

Fazendo questão de frisar a natureza do que é a habitação económica, nomeadamente afastando a possibilidade de ser usada para investimento imobiliário, as novas regras do jogo ditam que as fracções apenas podem ser vendidas ao IH volvidos seis anos da aquisição e pelo mesmo preço a que foram compradas. Ao preço original serão deduzidas “despesas com as obras de reposição das condições de habitabilidade da fracção, entre outras”, adianta o organismo presidido por Arnaldo Santos.

Outra das novas medidas estabelecidas para prevenir abusos, é a obrigatoriedade de a casa ser mesmo usada para habitação. Assim sendo, “o candidato e os elementos do agregado familiar, incluídos no memento da candidatura que, sem motivos devidamente justificados, não residam na habitação económica, pelo menos 183 dias por ano, são punidos com multa de 5 por cento a 15 por cento do preço da venda inicial”.

No total, o Governo irá construir 28 mil fracções na zona A dos Novos Aterros, “que serão lançadas de forma gradual para a venda”, sendo expectável que dentro de quatro anos estejam prontas 24 mil fracções, e que destas 10 mil sejam destinadas a habitação económica.

Além da zona A, está prevista a construção deste tipo habitação na Avenida Wai Long, Taipa, a Habitação Social de Mong Há – Edifício Mong Tak, da Habitação Social na Rua Central de Tói San e a Habitação Social na Avenida de Venceslau de Morais.