Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaJustiça | Pequim e Macau chegam “a consenso” para transferir condenados Macau e Pequim vão dar início à cooperação no âmbito da transferência de condenados. A decisão resulta da visita da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, à capital onde esteve reunida com o ministro da Justiça chinês, Fu Zhenghua [dropcap]P[/dropcap]equim e Macau chegaram “a consenso” sobre o início à cooperação no âmbito da transferência de condenados, bem como aprofundar o intercâmbio judiciário e jurídico, foi ontem anunciado. Numa visita à capital chinesa, que terminou ontem, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, reuniu-se com o ministro da Justiça chinês, Fu Zhenghua, para debater “o início da cooperação no âmbito da transferência de pessoas condenadas”, indicou, em comunicado, o gabinete da secretária. No encontro foi também estabelecida a necessidade de desenvolver “esforços mútuos para impulsionar e aprofundar a cooperação judiciária entre as duas partes, bem como a cooperação e o intercâmbio no âmbito jurídico”. Troca de ideias Representantes do Departamento de Cooperação Internacional e do Departamento dos Serviços Prisionais do Ministério da Justiça chinês estiveram também reunidos com a delegação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para apresentação de ambos os regimes jurídicos alusivos à transferência de condenados e “a situação de cooperação com o exterior” nesta matéria, acrescentou. Pequim e Macau criaram ainda “um mecanismo de contacto” para o desenvolvimento da próxima fase dos trabalhos, adiantou a mesma nota. A RAEM tem, actualmente, acordos sobre a transferência de pessoas condenadas com Portugal (assinado em 17 de Dezembro de 1999, pouco antes da transferência do exercício da soberania para a China), com a Região Administrativa Especial de Hong Kong (2005), com a Mongólia (2012) e com a Nigéria (2018).
Diana do Mar PolíticaApreciação na especialidade da proposta de lei sobre ruído na recta final [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) concordam que a proposta de alteração à lei da prevenção e controlo do ruído ambiental vai tornar mais expedito o processo de autorização de obras durante o período nocturno, ao eliminar etapas administrativas. A apreciação entrou na recta final, ficando a faltar a entrega de uma nova versão para ser emitido o parecer e o diploma subir ao plenário. “Entendemos que, de facto, o Governo consegue atingir o objectivo de simplificar os trâmites administrativos”, afirmou o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, Ho Ion Sang, após a reunião de ontem com o secretário para os Transportes e Obras Públicas. O diploma introduz basicamente duas mexidas, descritas por Raimundo do Rosário como “cirúrgicas”. Em síntese, é simplificado o processo de autorização, ao eliminar a obrigatoriedade de publicação do despacho do Chefe do Executivo em Boletim Oficial; e alargado o leque das excepções, passando a incluir as obras de manutenção do metro. À luz do diploma, há outros dois casos concretos que escapam à proibição de produção de ruído perturbador entre as 22h (ou as 23h no caso de sábado e véspera de feriados) e as 9h do dia seguinte. A saber: os serviços de manutenção do sistema de drenagem pública ou dos sinais de trânsito e a recolha e transporte de resíduos urbanos e limpeza de vias públicas. A única “novidade” diz respeito ao metro, porque, “na prática”, como constatou Ho Ion Sang, grande parte dos trabalhos, como a recolha de lixo, realizam-se já durante a noite, sem queixas de maior. O mesmo sucede com as obras, afirmou, dando o exemplo recente da intervenção na Avenida Almeida Ribeiro. Além de “minimizar o impacto no trânsito”, a realização à noite também “permite reduzir a [sua] duração”, realçou. Apesar de o secretário ter garantido serem “poucas” as queixas relativas ao ruído ambiental, os deputados contam ter em mãos os números concretos na próxima reunião. Já descartada está a possibilidade de o Governo mexer durante o actual mandato nas restrições ao ruído produzido nos espaços públicos durante o dia, levantada por deputados, confirmou Raimundo do Rosário.
Diana do Mar SociedadePesca | 70 milhões de patacas em apoios desde 2007 [dropcap]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) concedeu, desde 2007, através do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, 70 milhões de patacas para ajudar “o desenvolvimento contínuo da indústria da pesca”, na sequência de um total de 213 pedidos autorizados. Os dados foram divulgados ontem na sequência da tradicional campanha de sensibilização para a segurança no mar e prevenção de incêndios, roubos e derrames de óleo junto dos pescadores no Porto Interior durante o período do Ano Novo Chinês, altura em que os barcos de pesca regressam a casa. Actualmente, encontram-se fundeadas no Porto Interior aproximadamente 120 embarcações, antecipando-se um aumento nos próximos dias. Em comunicado, a DSAMA indicou que, até ao próximo dia 9, um rebocador e uma lancha estarão alerta 24 horas por dia para fazer face a eventuais incidentes de emergência nas áreas marítimas adjacentes.
Hoje Macau SociedadeFundação Macau | Apoios mais do que duplicaram em 2018 O montante dos apoios financeiros concedidos pela Fundação Macau em 2018 mais do que duplicou. As quantias destinadas a ajudar as camadas mais vulneráveis da população representaram sensivelmente um terço do total das ajudas [dropcap]A[/dropcap] Fundação Macau (FM) concedeu, em 2018, apoios no valor de 2.368 milhões de patacas, ou seja, mais do dobro do que os 1.160 milhões de patacas gastos no ano anterior. O montante foi distribuído por um total de 2.568 iniciativas, contra as 2.222 acções de 2017. Os dados foram facultados ontem pelo presidente do conselho de administração da Fundação Macau, Wu Zhiliang, durante um encontro com a imprensa. A maior parte do dinheiro – sensivelmente metade – foi canalizado para a formação de quadros qualificados, em concreto para a construção e melhoria de infra-estruturas educativas, com uma fatia de 860 milhões de patacas a ser alocada para obras de reconstrução dos edifícios de duas escolas secundárias e de construção e ampliação de uma instituição de ensino superior. Já os apoios financeiros atribuídas às acções destinadas à melhoria do bem-estar da população representaram 32,23 por cento das verbas concedidas no ano passado. Os destinados a estudos académicos e científicos tiveram um peso de 12,10 por cento, enquanto os subsídios para acções culturais e artísticas e de intercâmbio e cooperação representaram, em conjunto, 7,49 por cento. Ao longo do ano passado, a Fundação Macau atribuiu ainda 81,21 milhões de patacas em bolsas e prémios, dos quais beneficiaram 11.988 pessoas. A Fundação Macau “tem vindo a adoptar (…) uma atitude muito prudente e cuidadosa no exercício das suas funções, de modo a assegurar o uso equilibrado do dinheiro que pertence ao erário público”, afirmou Wu Zhiliang, embora reconhecendo ser necessário “aperfeiçoar o regime de atribuição dos pedidos de apoio financeiro” para “evitar a realização de actividades repetidas e da mesma natureza para não causar indevida utilização dos recursos públicos”. Projectos futuros O presidente da Fundação Macau falou ainda de iniciativas futuras, como o “Memórias de Macau”, que conta actualmente com aproximadamente 30 mil dados, cujo portal na Internet vai ser lançado este ano. Também em 2019 vão ficar prontos os dez tomos de Macau da Colectânea das Crónicas das 10 Artes e Cultura Chinesa.
Diana do Mar PolíticaAfastada consulta pública sobre reforma política proposta por Sulu Sou [dropcap]É[/dropcap] uma carta fora do baralho a possibilidade de o Governo lançar uma consulta pública sobre a reforma do sistema político, no sentido de tirar o pulso à sociedade relativamente à hipótese de se alargar o sufrágio universal nas eleições para a Assembleia Legislativa (AL) e de o introduzir na escolha do Chefe do Executivo. É o que se depreende da resposta do director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou, em que argumenta não só que “o actual regime corresponde às alterações decorrentes do desenvolvimento da sociedade”, como também “satisfaz as necessidades de uma participação equilibrada de diferentes camadas e sectores”. “Desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem vindo a promover, de forma contínua, o desenvolvimento do sistema político”, realça o director dos SAFP, destacando os “resultados marcantes” das alterações ao sistema político, incluindo a reforma mais recente, de 2012, que resultou no aumento do número de deputados de 29 para 33 (com o de eleitos directamente pela população a passar de 12 para 14) e alargou a composição da Comissão Eleitoral que elege o Chefe do Executivo de 300 para 400 membros. “De facto, o desenvolvimento da democracia não só se manifesta através do nível de participação e da concorrência, mas também da qualidade da democracia”, observa o director dos SAFP, argumentando que, por esse motivo, em 2016, “após uma auscultação das opiniões da sociedade”, foram introduzidas mexidas na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa. O objetivo era “garantir plenamente os princípios fundamentais da imparcialidade, justiça, transparência e integridade, de modo a salvaguardar os direitos democráticos e a criar uma cultura eleitoral saudável”. Já relativamente ao Chefe do Executivo, Kou Peng Kuan faz referência à recente revisão da Lei Eleitoral, à luz da qual o número de representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês foi reduzido de 16 para 14, de modo a permitir a entrada de dois representantes dos membros do novo órgão municipal (o IAM). Na resposta, o director dos SAFP indica ainda que o Governo irá “prestar total apoio” à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Chefe do Executivo na realização das eleições da Comissão Eleitoral e nos trabalhos de eleição do quinto mandato do Chefe do Executivo o mesmo será escolhido de forma imparcial, justa, transparente e íntegra”. “O Governo da RAEM vai continuar a estar atento às diferentes opiniões dos diferentes sectores da sociedade”, complementou, sem nunca mencionar a possibilidade de uma consulta pública, como pediu Sulu Sou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPearl Horizon | Tribunal já recebeu primeiros pedidos de indemnização ao Governo Entre 600 a 700 promitentes compradores de casas do Pearl Horizon entregaram em tribunal no início do mês os primeiros articulados de acções judiciais onde reclamam indemnizações ao Governo. Os valores pedidos vão até às 10 milhões de patacas [dropcap]E[/dropcap]m Julho eram uma intenção, em Janeiro são uma realidade. Deram entrada em tribunal as petições iniciais com pedidos de indemnização ao Governo por parte dos promitentes compradores do Pearl Horizon. A informação foi avançada ao HM por Kou Meng Pok, porta-voz dos lesados, que adiantou que entre 600 a 700 pessoas já avançaram com os pedidos de indemnização, que podem chegar a um valor máximo de 10 milhões de patacas. Em Julho, o JTM avançou que os pedidos de indemnização iriam arrancar nesse mês, mas questões burocráticas fizeram atrasar todo o processo. Kou Meng Pok não adiantou se os restantes lesados, de um total de 1600, vão exigir também compensações. Os processos judiciais arrancam, assim, na mesma altura em que o Governo vem propor que os promitentes compradores em processos semelhantes ao do Pearl Horizon não recorram aos tribunais para pedir indemnizações, caso adquiram uma habitação para troca, a valores mais baixos que o praticado no mercado. Esta proposta foi avançada esta quarta-feira aos deputados no âmbito da discussão, em especialidade, do regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana. De frisar que, nesta fase, a ideia é apenas uma intenção e que poderá não integrar a proposta de lei. Vong Hin Fai, deputado e presidente da comissão que analisa o diploma, adiantou quarta-feira que “[a proposta] é para resolver o caso do Pearl Horizon, mas no futuro podemos usar este artigo [da proposta de lei] para resolver casos semelhantes”. A ideia é garantir que os lesados não tirem partido de duplos benefícios: uma indemnização e uma casa mais barata. “Há casos em que os promitentes compradores aproveitam esta norma legal para adquirir a fracção a um preço inferior do mercado e, ao mesmo tempo, interpõem uma acção contra o Governo a pedir indemnização, na sequência da declaração de caducidade do terreno”, disse Vong Hin Fai. Queremos o que é nosso Delia, uma lesada do Pearl Horizon, contou ao HM que os lesados continuam a clamar por justiça, apesar de alguns deles terem interposto acções contra a Polytex, ex-concessionária do terreno, entretanto recuperado pelo Executivo. “Os promitentes compradores são os únicos que estão a sofrer com a perda dos direitos de propriedade, quando fizeram o registo [da fracção] na conservatória do registo predial. Como proprietários por direito, pagamos o imposto de selo, mas perdemos a propriedade”, apontou. Com base nisso, “apoiamos as pessoas que queiram intentar acções em tribunal contra o Governo para terem uma indemnização e recuperar a propriedade [das fracções]. Esta não nos deve ser retirada por causa de uma lei confusa e incompreensível”, rematou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaExecutivo criou 151 comissões e fundos desde 1999 [dropcap]D[/dropcap]esde o estabelecimento da RAEM o Governo criou 151 comissões consultivas, comissões e conselhos funcionais e ainda fundos, incluindo os que têm autonomia administrativa e financeira. Entre estes apenas 36 têm orçamentos próprios, que no ano passado corresponderam a um valor de 17,49 mil milhões de patacas. Os dados constam numa resposta enviada pelo Governo ao deputado José Pereira Coutinho, a que o HM teve acesso, e tem a informação existente até 12 de Dezembro. Neste documento surgem listadas todas as comissões do Governo, respectivos orçamentos e número de elementos. Entre os 1.895 membros nas comissões existem nomes que se repetem, uma vez que a mesma pessoa pode estar em duas ou mais comissões. Ainda em relação aos membros, o Conselho para o Desenvolvimento Económico, que está sob a alçada do Chefe do Executivo, é o que tem o maior número com 51. No pólo oposto, o Conselho Técnico de Credenciação, órgão consultivo sob a alçada do Secretário para os Transporte e Obras Públicas aparece com zero membros. Entre os 151 organismos apresentados, apenas 36 têm orçamentos próprios. O Fundo de Segurança Social surge com o maior montante de 4,76 mil milhões de patacas. Segue-se a Fundação de Macau, com 2,89 mil milhões e o Fundo de Pensões, com 2,45 mil milhões. Com um orçamento de 613 mil patacas, o Conselho dos Magistrados Judicias é quem menos gasta. Número “excessivo” Para o deputado José Pereira Coutinho, o número de comissões, comités e fundos é “excessivo”. O legislador considera mesmo que poderia haver uma simplificação dos organismos: “há um Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, depois há a Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos, também há a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública… Há mais casos em áreas semelhantes… Todos estes nomes levantam-me muitas dúvidas sobre o aproveitamento dos recursos”, afirmou Coutinho. O deputado questiona igualmente se todos os 151 organismos elencados têm actividade. “Acho que se formos a ver e tivermos em conta os resultados finais, verificamos que em muitos casos nem há uma avaliação do trabalho”, justificou. “Existe uma proliferação de conselhos, que estão todos interligados entre si e em que cada um rema para o seu lado. Isto se remarem mesmo!”, frisou. O deputado eleito pela via directa considerou que um bom indicador para conhecer as actividades das comissões são os respectivos portais online. “Há um bom indício para tentar perceber a actividade dos conselhos, basta olhar para as páginas electrónicas. Se não têm páginas, é normal que se suspeite que não têm actividade porque não têm nada para divulgar”, opinou. José Pereira Coutinho foi eleito deputado com o apoio da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), a que preside. Sobre este assunto deixou críticas ao actual Conselho para os Assuntos de Habitação Pública: “É um que até hoje nada disse sobre a habitação pública para os trabalhadores da função pública. Não tem nenhuma página electrónica para sabermos as suas actividades e tem 20 membros… O mínimo que devia fazer era divulgar às pessoas o que fazem”, apontou. A resposta ao deputado vem assinada pelo director dos Serviços dos Assuntos da Função Pública e demorou cerca de seis meses a ser elaborada.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesO Inverno do nosso contentamento [dropcap]Q[/dropcap]uando alguém está desesperado, pode chegar ao suicídio. Se uma sociedade vive sem esperança, enfraquece aos poucos. Quando os governos sabem que só têm mais um ano de mandato, não é expectável que prestem atenção ao descontentamento do povo, nem que empreendam mudanças radicais. Ao actual Governo de Macau resta apenas um ano em funções. Para além do Chefe do Executivo, acredito que alguns Secretários também se estão a preparar para sair. Durante o debate anual das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro, na Assembleia Legislativa, o público só tem acesso a parte do Relatório, ao passo que a versão mais detalhada das Linhas de Acção Governativa, nas diversas áreas, só é facultada às partes directamente interessadas, como os membros do Governo, os deputados e os jornalistas. Na versão do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2019 distribuída ao público, os conteúdos de cada área mal ocupam 30 páginas. Mas, na versão detalhada, a parte que cabe à Área de Transportes e Obras Públicas tem 37 páginas, muito inferior às 91 páginas referentes à Área de Segurança e às 61 da Área de Assuntos Sociais e Cultura. Será que o Secretário dos Transportes e Obras Públicas já finalizou as suas tarefas e pouco mais tem a acrescentar sobre as matérias da sua competência? Dos diferentes sectores sob a alçada dos cinco Secretários do Governo da RAEM, a Área de Transportes e Obras Públicas é a que tem sido mais sobrecarregada por uma série de problemas. O plano de construção da quarta ligação Macau-Taipa transformou o idealizado túnel sub-aquático numa ponte, sob o pretexto de que as motas teriam dificuldade em aceder ao túnel. Espera-se que a ponte esteja pronta em 2024. Para além disso, está em curso um estudo de viabilidade para a construção de uma quinta passagem sobre as águas (sem referência à data de construção). Este projecto nada tem a ver com o melhoramento do fluxo de tráfico entre Macau e as ilhas, nem com o reforço das capacidade de resistência da cidade à agressão dos tufões e compromete seriamente a possibilidade de construção de uma ponte ferroviária, para a passagem do metro ligeiro, na Zona A dos Novos Aterros. A ideia no seu conjunto revela a falta de uma visão global sobre o planeamento do sistema de transportes. Quanto ao projecto do Metro Ligeiro, ainda se espera que a Linha da Taipa esteja a fincionar em 2019 e que a Linha de Seac Pai Van Line esteja terminada em 2022. Já a ligação para a Estação da Barra não vai estar pronta antes de 2024. Também não há novidades sobre a Linha Leste do Sistema de Metro Ligeiro, nem sequer quanto ao seu traçado. O projecto de construção do Metro Ligeiro em Macau deixou de ser um “elefante branco” e passou a ser digno de uma candidatura aos “Recordes Guinness” da história ferroviária, pela quantidade brutal de dinheiro envolvido e pela demora em se ficar a saber a data da sua conclusão. Pela apresentação das Linhas de Acção Governativa do Secretário Raimundo Arrais do Rosário, depreende-se que é um fiel seguidor do Chefe do Executivo Chui Sai On e que se irá retirar com ele. Alguns jornalistas publicaram no Facebook que a melhor parte do debate das políticas do Governo, foi o lanche com tostas de carne, fornecidas pelo quiosque da Assembleia, que os ajudou a sobreviver ao tédio das sessões do parlamento. Quem se preocupa verdadeiramente com o futuro de Macau, deveria estar presente nestas sessões de debate. É a única forma de perceber o desempenho dos membros do Governo e dos deputados. Quem conhece a verdade não deixa os seus assuntos por mãos alheias. Quando se realizou em Macau a Consulta sobre Desenvolvimento do Sistema Político, em 2012, mais de 100.000 pessoas subscreveram um abaixo-assinado em apoio à proposta “2+2+100”, o que provocou um retrocesso do processo democrático. Nas eleições directas para a Assembleia em 2013 e em 2017, o suborno e a corrupção foram incontroláveis e, em consequência, o populismo e os interesses instalados triunfaram sobre a democracia. Da total cumplicidade entre o Executivo a a Legislatura advém a perda da função reguladora da Assembleia e os améns a todas as decisões do Governo. Devido ao aquecimento global, o Inverno deixou de ser Inverno. As pessoas andam iludidas e esquecem-se que é preciso fazer preparativos para o frio. No entanto, as leis do desenvolvimento económico ensinam-nos que o suposto “desenvolvimento sustentável” é mera propaganda usada pelos políticos, mas a acumulação dos problemas sociais acabará por vir a ser a força motora da transformação política. Nos 20 anos que passaram sobre o regresso de Macau à soberania chinesa, a cidade atingiu o pico económico. Quanto ao que virá a seguir, tudo irá depender das capacidades do quinto Chefe do Executivo. Como diz o ditado, nada é eterno neste mundo. Quando o Inverno bate à porta, a Primavera já não está muito longe. O Tempo abre janelas de oportunidade para quem está bem preparado.
João Santos Filipe PolíticaMak Soi Kun receia que Governo não acabe o trabalho [dropcap]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun revelou ontem receios de que o Governo deixe por fazer muito do trabalho para o próximo ano, quando acabar o mandato. Foi este o conteúdo de uma intervenção antes da ordem do dia, em que recordou ao Executivo de Chui Sai On as suas responsabilidades. “Os cidadãos esperam que o Governo possa concluir os trabalhos ainda durante o seu mandato, em vez de transformar as linhas de acção em objectivos e passar os problemas para o próximo Governo”, afirmou o deputado mais votado pela via directa. Mak acusou depois o Executivo de inacção, só mostrando vontade de resolver alguns problemas quando pressionado pelos deputados. O caso da nova lei das aquisições públicas um exemplo dado.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On diz que novo Governo irá manter as actuais políticas [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo disse ontem em Pequim que, independentemente de quem seja o próximo Chefe do Executivo, as políticas que estão a ser seguidas pelo Governo vão continuar, de acordo com o canal de rádio da TDM. Esta continuidade é referente não só às políticas para o território como às que têm sido dirigidas às prioridades nacionais segundo as orientações do Presidente Xi Jinping. De regresso a Macau o Chefe do Executivo foi ainda questionado em relação às Linhas de Acção Governativa (LAG) que têm início esta semana. Chui disse que nas LAG deste ano não haverá más notícias e que as novidades que tem para dar à população são essencialmente boas. A razão, apontou, tem que ver com a evolução ascendente da economia local, depois de alguns anos de instabilidade. O Chefe do Executivo recordou ainda os excedentes orçamentais que o Governo tem registado nos últimos anos e afirmou que o Executivo está apostado em partilhar com a população os frutos económicos. É para amanhã Na conferência de imprensa de balanço da visita a Pequim, Chui Sai On referiu que, no contexto da continuidade de abertura do país, “o estatuto e as funções de Macau serão melhorados e explorados e não sairão enfraquecidos”. Das reuniões saiu, contudo, um alerta às autoridades locais, uma vez que Chui Sai On referiu que o Executivo que lidera “precisa de elevar a sua capacidade de governação”. Chui Sai On lembrou os quatro desejos que o Presidente chinês, Xi Jinping, endereçou a Macau e Hong Kong, no âmbito do projecto de integração regional Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A RAEM deve também “impulsionar activamente o intercâmbio cultural a nível internacional”, uma vez que Macau é um “local de cultura chinesa, em harmonia e convivência com outras culturas, e que propicia o intercâmbio entre as culturas oriental e ocidental”. Além de participar “na governação do país”, Macau “deve integrar-se, de forma activa, na conjuntura de desenvolvimento do país”, pois trata-se de “um dever, sob o princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’”. Neste sentido, deverá ser assinado, a “curto prazo” um acordo entre a RAEM e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China.
Hoje Macau Breves PolíticaCheques pecuniários | Poder do Povo pede aumento para 10 mil patacas [dropcap]A[/dropcap] Associação Poder do Povo entrega hoje uma carta na sede do Governo a pedir o aumento do valor dos cheques pecuniários para um mínimo de 10 mil patacas. Em declarações ao HM, o presidente da associação, Si Tou Fai, recordou que a última actualização do valor dos cheques pecuniários foi em 2014, altura em que se estabeleceu o valor de nove mil patacas. O responsável espera que o Governo proceda a uma nova actualização com um aumento mínimo de mil patacas. “Ao longo dos últimos cinco anos, os preços dos bens têm aumentado, bem como as tarifas de autocarros”, disse. De acordo com Si, os aumentos em alguns produtos atingiram mesmo os 50 por cento pelo que considera que a distribuição de cheques de dez mil patacas “é razoável”. A associação solicita ainda ao Executivo a disponibilização de fracções nos edifícios de habitação económica para arrendar a pessoas com idade inferior a 40 anos.
Diana do Mar PolíticaRonda de interpelações orais na AL marcada para hoje Representantes do Governo deslocam-se hoje ao hemiciclo para responder a 20 interpelações orais. O funcionamento de fundos e de empresas de capitais públicos figura entre os principais temas em discussão [dropcap]E[/dropcap]stá marcada para hoje a primeira ronda de interpelações orais da nova sessão legislativa que, a avaliar pelo número, deve estender-se até amanhã. No total, contam-se 20, submetidas por 19 deputados. A tutela dos Transportes e Obras Públicas aparece entre as mais visadas, desde logo por causa do Metro Ligeiro, terrenos, habitação pública e inundações, seguindo-se a da Economia e Finanças com o funcionamento dos fundos e de empresas de capitais públicos à cabeça, mas também com problemas do foro laboral. O caso da Viva Macau, à qual foram concedidos empréstimos aparentemente irrecuperáveis de 212 milhões de patacas, serve de ponto de partida para a interpelação oral de Ella Lei que coloca em causa a “flexibilidade” de que gozam fundos públicos. “O funcionamento, regime de apreciação e fiscalização dos fundos têm suscitado muitas dúvidas”, sublinha. Neste âmbito, a deputada dá o exemplo da Parafuturo de Macau, constituída com um capital social de 400 milhões, subscritos pelo Governo, Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) e Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). A Parafuturo de Macau recebeu, no primeiro trimestre do ano, mais de 12 milhões para despesas operacionais do Centro de Incubação de Negócios para os Jovens, “o financiamento mais elevado concedido nos primeiros três meses do ano”. “Esse montante é razoável? Como se fiscaliza tudo isto?”, questiona a deputada, exigindo maior transparência nas informações sobre as entidades requerentes e os respectivos projectos. Na mesma linha, Leong Sun Iok critica os “montantes gigantescos do erário público” injectados nas empresas de capitais públicos, entendendo ser “inadiável” a criação de diplomas para uma “fiscalização eficaz” das mesmas. “A legislação de Macau não dispõe de normas sobre as empresas de capitais públicos em diversas matérias”, daí que “seja fácil manipulá-las e transformá-las em ferramentas para o tráfico de influências”, observou, falando dos “prejuízos significativos” nomeadamente do caso da Tai Lei Loi, empresa em que o Governo injectou 417,12 milhões em 1995 na sua constituição, que declarou subitamente falência há dois anos. “O Governo deve definir critérios rigorosos de avaliação e mecanismos de fiscalização e responsabilização”, defendeu o também membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), indagando como tal vai ser feito. Agnes Lam também se debruça sobre os empréstimos dos fundos públicos, tocando igualmente na ‘ferida’ da Viva Macau para pedir “indicadores mais claros” na apreciação e autorização de elevados apoios financeiros. “Que mecanismo é que o Governo vai seguir no futuro com vista a assegurar rigorosamente a apreciação e autorização, eliminando a possibilidade de tráfico de influências?”, pergunta a deputada. O peso do metro O Metro Ligeiro surge também como denominador comum a duas interpelações orais. Pereira Coutinho quer saber quem vai assumir a responsabilidade pelo “grosseiro” erro cometido pela comissão de avaliação das propostas da empreitada do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro e de que forma. Isto porque, segundo o Tribunal de Última Instância (TUI), a obra deveria ter sido adjudicada à China Road and Bridge Corporation e não à Companhia de Engenharia e de Construção da China que acabou contemplada, por erros de cálculo na pontuação, com a empreitada avaliada em 1,06 mil milhões de patacas. Apesar da decisão do TUI obrigar à revisão do resultado do concurso, o Executivo recusou executá-la, invocando “causa legítima de inexecução” por considerar que implicaria “graves prejuízos para o interesse público”, uma vez que a empreitada está “praticamente concluída”. “A decisão desajustada e imponderada tomada pelo Governo irá, por certo, obrigar a que a Administração tenha de vir a indemnizar o empreiteiro recorrente em muitos milhões de patacas à custa do erário público”, observou o deputado. Chui Sai Peng, por seu turno, debruça-se sobre os custos crescentes do Metro Ligeiro e refere que o Governo tem “a responsabilidade inevitável” de responder às questões do público e divulgar “de forma clara” os principais pormenores da obra, incluindo justificações para cada reforço orçamental. Do trabalho Já Lei Chan U aborda o salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e segurança na actividade de administração predial, cujo valor nunca foi revisto desde que foi criado há três anos, pedindo esclarecimentos para o facto de não se ter cumprido o que estipula a lei. A falta de actualização é também razão de queixa para Lam Lon Wai, desta feita no que toca aos limites máximos das indemnizações por morte e incapacidade absoluta permanente para o trabalho decorrentes de acidentes laborais ou de doença profissional a pagar pela seguradora que, como lamenta, não sofrem mexidas há seis anos. Sulu Sou assina duas interpelações orais: uma sobre casos investigados pelo Comissariado Contra a Corrupção que “caíram em saco roto”, como o do terreno da Fábrica de Panchões e o projecto do Alto de Coloane; e outra sobre a “falta de garantias ao nível da profissão e da aposentação” com que se deparam os docentes das escolas particulares. A habitação pública, a ausência de medidas contra inundações e as políticas para idosos também dão mote a interpelações orais, cuja ronda arranca com perguntas sobre o posicionamento de Macau no contexto da Grande Baía pela mão da deputada Angela Leong.
João Luz VozesGalgos e a incerteza [dropcap]O[/dropcap] que aproxima Werner Heisenberg, nobel da física, aos galgos que correram na pista do Canídromo? Qual a semelhança entre a matéria escura (em inglês dark matter) e Centro Internacional de Realojamento de Galgos de Macau? Bem, a infra-estrutura intencional de que se fala desde que terminou a concessão da Yat Yuen interage menos com a realidade, como a concebemos, do que qualquer partícula que só actua em termos gravitacionais, como uma espécie sombra teórica. A matéria escura está lá, apesar de não ser apreendida pelos sentidos imediatos. Não carece de fé para existir, uma vez que os efeitos da sua existência são registados por vestígios evidentes. Mas, apesar do mistério que encerra, este mistério da física moderna é bem mais real que a badalada solução alternativa apresentada como a próxima casa dos reformados cães de corrida a caminho da adopção. No início do século passado, Heisenberg mandava abaixo as fundações da física clássica com uma teoria que tinha a imprevisibilidade no cerne das características de partículas e elementos atómicos. Quase cem anos depois, o Governo e a Yat Yuen trazem para a gestão municipal o princípio da incerteza da mecânica quântica. Para onde vão os galgos da Canídromo quando deixarem de correr? Esta questão continua por responder, quase três meses depois do fim da concessão. O edifício que deveria receber o Centro Internacional de Realojamento de Galgos de Macau está num terreno concessionado com finalidade industrial, o que representa um berbicacho legal. Foi também sugerido alojar os animais em dezenas de moradias privadas, numa alusão clara ao psicadelismo urbano, uma modalidade de urbanismo que me parece que acabei de inventar. Ah, esperem, lembrei-me agora do edifício ao lado da Casa de Lou Kau. Ainda assim, a sobriedade venceu o surrealismo e procurou-se outro terreno. Neste momento da narração do desespero para encontrar um sítio para alojar mais de 500 cães, importa recordar que o dia do fim da concessão há muito que era conhecido. Prosseguindo o calvário logístico, chegou-se à conclusão que o melhor sítio para alojar os galgos seria em Coloane. Porém, a proximidade do terreno apontado para o possível destino dos animais, até serem adoptados, com um asilo para idosos deitou por terra mais uma possibilidade. As instalações não garantiam as condições necessárias e, pior que tudo, a decisão foi protestada pelos utentes do Asilo Vila Madalena. E todos sabemos como o Governo responde a reacções póstumas a decisões executivas. Lá arrepiou pêlo e voltou à casa partida com o rabo entre as pernas. Aparentemente, e apesar de toda a preocupação revelada pelos residentes de Macau quanto ao destino dos galgos, ninguém os quer por perto. Apesar de terem estado instalados mais de meio século numa das zonas mais populosas da cidade, desde que a concessão chegou ao fim os galgos passaram a ser a pior de todas as vizinhanças, talvez só comparável a crematórios e armazéns de substâncias perigosas. A questão que agora se levanta é qual o próximo destino para acolher os animais e qual a razão para o chumbo desse lugar. De forma a derreter os relógios que marcam as horas noticiosas, sugiro instalar os galgos nos estaleiros de Lai Chi Vun. A medida, influenciada pela escatológica pena de Artaud, e que não é para ser levada a sério, tem o mesmo peso que qualquer outra apresentada até agora. Em comum têm a ineficácia em termos de deliberação executiva, e serem dois tópicos que revelam a filosofia de catavento nesta peculiar forma de governar. Seja como for, a batata quente canina será passada de sítio em sítio sem, qualquer vestígio de capacidade decisória, ou respeito pelos animais que apenas conhecem a vida de cativeiro. Entretanto, em Macau há outros seres que clamam habitação. Aliás, tecto com dignidade é assunto recorrente no território onde se arrendam lugares em beliches. A cidade foi feita para apostar, seja nos casinos ou no imobiliário, doa a quem doer. Como venho de um país que, por razões que me escapam, decora as entradas das habitações com galgos de louça, proponho que se contemplem 500 felizes famílias de Macau com a fantástica oportunidade de acolher um ex-campeão nas suas salas. Proponho definição, permanência, resolução, coragem e uma decisão que não mude com as marés. Proponho governação com vigor, firmeza e pelo menos um simulacro de convicção de competências, proponho um Executivo que actue com a determinação que emprega na exponencial vertigem da vigilância.
Diana do Mar Sociedade‘Junkets’ | Imposto sobre comissões rendeu 336 milhões em 2017 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo de Macau encaixou, no ano passado, 336,7 milhões de patacas em impostos sobre as comissões pagas aos promotores de jogo (como são os conhecidos os ‘junkets’). O valor consta do Relatório sobre a Execução do Orçamento do ano 2017, que vai ser apresentado na próxima terça-feira, na Assembleia Legislativa. Trata-se de um aumento de 23,6 por cento face ao ano de 2016, segundo o documento. O valor supera ainda largamente o orçamentado para 2017, dado que o Executivo – que normalmente adopta uma postura conservadora –planeava encaixar apenas 200 milhões de patacas, com a taxa de execução a corresponder assim a 168,4 por cento. Já segundo o Orçamento para este ano, o Governo prevê arrecadar 280 milhões de patacas. À luz da lei, as operadoras de jogo ficam obrigadas à retenção na fonte do imposto devido sobre as comissões ou outras remunerações pagas a promotores de jogo. A taxa do imposto é de cinco por cento e tem natureza liberatória, podendo o Chefe do Executivo isentar o pagamento parcialmente, por um período não superior a cinco anos, quando o motivo de interesse público o justifique. Os “junkets” recebem das operadoras um máximo de 1,25 por cento do valor total apostado, um tecto fixado há uma década. O número de angariadores de jogo VIP tem vindo a cair nos últimos anos. Em 2018, segundo a lista publicada pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), estavam autorizados a exercer essa actividade 109 (empresas e indivíduos), o número mais baixo em mais de uma década. Os casinos de Macau fecharam 2017 com receitas de 265.743 milhões de patacas, das quais 150.673 milhões, ou 56,69 por cento, angariados nas salas de grandes apostas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEscutas | Au Kam San diz que Governo está menos tolerante desde 2014 e não pede desculpas à PJ O deputado Au Kam San considera que não acusou directamente o Executivo de realizar escutas ilegais e que a sua atitude não justifica uma acção judicial. Como tal, não vai pedir desculpas. O pró-democrata diz ainda que, desde 2014, o Governo passou a ter menos tolerância a opiniões diferentes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]u Kam San, deputado à Assembleia Legislativa (AL), entende que não tem de pedir desculpas por ter referido que o Governo poderia ter feito escutas ilegais. O legislador defende que essa situação não merece a instauração de um processo judicial. Em declarações ao HM, Au Kam San revela estar à espera do desenrolar dos acontecimentos, depois de ter recebido uma carta da Polícia Judiciária (PJ) em que as autoridades exigem um pedido de desculpas. “Presumo que se inicie um processo caso eu não peça desculpa, mas o caso não arrancará de imediato. Isto apenas significa que a PJ vai começar uma investigação. Será que tal vai concluir que eu devo assumir responsabilidades penais, apenas porque levantei uma questão? Ainda é preciso que o Ministério Público (MP) tome uma decisão, e vou ver, por agora, como a PJ vai actuar. Depois analiso os próximos passos a dar”, apontou. Au Kam San defendeu também que o caso tem contornos políticos, apesar de afirmar não ter provas para tal. “Depois da publicação da notícia, o secretário Wong Sio Chak comentou o caso com os jornalistas e disse que não iria acusar-me. Mas depois foi-me enviada uma carta a exigir um pedido de desculpas. Será que o Chefe do Executivo teria outras ideias, será que o secretário pensou que este caso poderia prejudicar a imagem do Governo e que deveria ‘matar as galinhas para alertar os macacos’ [para dar o exemplo], acusando-me? Se isso for verdade, então é uma questão política.” De acordo com o jornal Ou Mun, Chan Wun Man, porta-voz da PJ, referiu que comentar a proposta de lei do regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações e difamar a autoridade são actos diferentes. O representante da polícia disse que as autoridades vão actuar nos termos da lei tendo em conta que o deputado não pretende pedir desculpa. Questionado sobre os fundamentos jurídicos para a abertura de um processo, o porta-voz disse que a PJ vai agir de acordo com a situação. Em causa estão declarações de Au Kam San em que este insinuou que a PJ terá feito escutas ilegais num caso em que um residente se tentou imolar por fogo numa esquadra. A suspeita do deputado advém de, alegadamente, os polícias estarem preparados para apagar o fogo mesmo antes da chegada do homem. Contudo, a PJ explica na carta que o indivíduo terá informado os jornalistas e gritado as suas intenções enquanto se dirigia para a esquadra, o que ajudou à preparação dos agentes. Por isso, na versão da PJ, “é absolutamente impossível que tenham sido feitas escutas ilegais”. Tolerância zero Uma coisa é certa: o deputado do campo pró-democrata assegura que desde 2014 o Governo tem mostrado menos tolerância a pontos de vista divergentes. “O mais importante é que, desde 2014, o Governo tem tomado uma atitude mais forte e revelado menor tolerância face a diferentes opiniões.” E exemplificou. “Ao nível das reuniões e manifestações, antes de 2014 eram raras as acusações de desobediência qualificada, mas depois de 2014 [isso mudou]. No ano passado o secretário disse que 50 pessoas foram acusadas desse crime, e Sulu Sou foi apenas uma delas.” Para Au Kam San, “esta situação veio mostrar que, no actual mandato, o Governo reduziu o nível de tolerância face a diferentes opiniões”, e defende que “se isto acontecesse com outros deputados o resultado seria diferente, uma vez que há deputados ligados a um contexto diferente”. “Não posso dizer que o Governo fez escutas ilegais, apenas levantei uma dúvida. Não estou a dizer, com toda a certeza, que as autoridades fizeram uma escuta ilegal. Não falei disto com outros deputados, mas um ex-deputado disse-me que ‘tudo é ouvido, sabem o que faço em casa’. Por isso, acho que este problema existe, e esse deputado pertencia à ala pró-Pequim”, apontou. “Quando levantei esta dúvida, a polícia tinha a responsabilidade de fazer esclarecimentos e elaborar os devidos mecanismos preventivos”, adiantou, sem querer avançar o nome do antigo deputado.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesRealojamento dos galgos [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] canídromo Yat Yuen de Macau, a única pista de corrida de galgos da Ásia, encerrou oficialmente este ano, após ter proporcionado entretenimento aos aficcionados durante mais de oito décadas. Este encerramento tinha sido anunciado pelo Governo da RAEM, dois anos antes, quando em 2016 comunicou que o canídromo teria de mudar de instalações até 2018. Em 2017, o Governo fez saber que o prazo da concessão da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., do exclusivo da exploração das corridas de galgos na Região Administrativa Especial de Macau, iria ser prorrogado, com início em 1 de Janeiro de 2017 e terminaria em 20 de Julho de 2018. Por outras palavras, a Companhia de Corridas de Galgos Macau tinha dois anos para preparar a mudança e o encerramento das instalações. No entanto, a situação não foi encarada de forma séria e os proprietários tentaram por todos os meios estender o prazo de concessão do exclusivo da exploração das corridas de galgos, de forma a ocuparem indefinidamente o Campo Lin Fung. Foram sempre persistindo neste objectivo até o prazo estar a chegar ao fim, e desta forma não planearam atempadamente o realojamento dos galgos, que foram sendo usados neste negócio como trunfos na manga dos responsáveis. Embora seja prática corrente no mundo dos negócios maximizar o que se tem a seu favor, neste caso os animais acabaram por ser as vítimas desta má gestão. Por insistência do Governo da RAEM, a Companhia de Corridas de Galgos Macau acabou por sair na data marcada. As diversas propostas que tinham apresentado para realojamento dos animais revelaram-se impraticáveis. Falaram em colocá-los em 11 vivendas e em alugar um prédio desocupado no distrito Pac On, na Taipa, para criar um centro de adopção dos cães. Mas nenhuma destas propostas resultou. Finalmente, os mais de 500 galgos irão ser temporariamente realojados numa quinta em Coloane, adjacente ao Asilo Vila Madalena. Segundo se sabe, esta quinta era usada para cultivar plantas decorativas, que eram posteriormente vendidas nas feiras na véspera do Ano Novo Lunar. Mas como a produção local de plantas ornamentais foi substituída pelas que se importam da China, o negócio e a quinta foram abandonados. O IACM afirmou que não lhe parecia haver qualquer problema em alojar os cães numa quinta desocupada, tal como se mantêm cães em locais em construção para fins de segurança, uma prática local bastante comum. Mas alojar no espaço desta quinta mais de 500 animais vai criar uma série de problemas e esta situação não deverá ser menosprezada. O realojamento dos animais vai exigir que se cimente o solo da quinta e que se instale um sistema de esgotos e de drenagem para os mais de 100 contentores que vão ser instalados para acolher os animais. Este empreendimento implica obras em larga escala e necessitaria da aprovação das autoridades competentes, antes de se iniciarem os trabalhos de construção. Caso contrário a construção seria considerada ilegal. E realmente foi o que se veio a verificar, porque as obras começaram sem autorização e já foi emitida uma ordem provisória de suspensão, que não foi acatada pela Companhia de Corridas de Galgos. No entanto as autoridades não consideraram o incumprimento da ordem como um crime de desobediência qualificada. A omissão de acções por parte do Governo encontra-se sem dúvida sob o slogan “actuação em obediência à lei”. O Asilo Vila Madalena em Coloane acolhe um grupo de idosos vulneráveis, ao cuidado de um grupo de freiras que vivem em isolamento, indiferentes aos assuntos mundanos. Mas mesmo assim, estas frágeis freiras têm um grupo de simpatizantes que lutam para que se lhes faça justiça. Após a comunicação social ter feito a cobertura do realojamento dos galgos, na quinta adjacente ao Asilo Vila Madalena, o Chefe do Executivo e dois secretários visitaram o local. Os representantes da Companhia de Corridas de Galgos Macau e da organização que supervisiona o bem estar dos animais estiveram também presentes, a fim de se debruçarem sobre toda a problemática do realojamento. O Governo da RAEM também reiterou que os direitos e os interesses dos idosos do Asilo são a sua prioridade deste caso. À partida, a controvérsia sobre o realojamento chegará ao fim ainda esta semana. Desde que a instalação dos galgos na quinta não afecte os vizinhos idosos, os animais irão permanecer no local até estar terminado o processo da sua adopção, o que se prevê venha a acontecer num prazo de seis a oito meses. Caso este processo não tenha um final feliz, os cães regressarão ao Canídromo de Yat Yuen e os responsáveis serão penalizados por não terem tratado a tempo e horas do seu realojamento. Há ainda a salientar, que depois do processo de adopção estar concluído, a quinta não voltará a servir como local de cultivo porque o solo vai ser todo cimentado. Nessa altura, irá o Governo exigir que os responsáveis voltem a tornar o terreno arável?
João Luz VozesMangostão [dropcap style≠‘circle’]I[/dropcap] magine a inversão da história do menino que gritava “lobo!”. Melhor ainda, a redenção depois da passada negligência. Durante anos, esta cidade refastelou-se em preguiça e habituou-se a não passar cartão aos alertas de tufões. O desleixo chegou ao ponto das próprias autoridades menosprezarem a força dos elementos e as suas consequências. O relaxamento revelou-se assassino na sequência do fulminante Hato. Era evidente que tudo tinha de mudar. O Governo tinha de limpar a imagem de amadorismo e ineptidão na resposta à tempestade do ano passado, depois da trapalhada dos alertas, da triste figura de ver bombeiros a cortar árvores com pequenas serras de marceneiro e da acumulação de lixo nas ruas chegar ao ponto de necessitar de intervenção militar. Da tragédia nasceram múltiplos organismos para responder a tufões, comprou-se equipamento e passou-se a olhar para o poder da natureza com outros olhos. Também a população, que antes zombava dos sinais 8, já não se apanha tão facilmente desprevenida. Até que eu me formo, algures nos arredores de Guam, imponente em tamanho e ferocidade de ventos. Das águas tépidas faço-me monstro e agiganto-me em superlativas ameaças. Ainda estava a milhares de quilómetros de distância e já o meu percurso era estudado com apreensão. Maduro como o fruto, vermelho de ira por fora, pálido por dentro e amargo para os minúsculos e insignificantes infelizes que apanhei no caminho. Apesar do impressionante volume, da raiva a tudo o que é sólido e inteiro apaziguei-me com o desaceleramento das rajadas. Quando cheguei, tinha toda gente à minha espera, todos sabiam que o lobo cirandava pelas colinas que rodeiam a aldeia. Rendido à hospitalidade de Macau arrastei a minha cauda por cá durante horas e horas, até me fartar e partir para outra paragem. No meu caminho deixei um tímido rasto de destruição, comparado com o que fez o meu antecessor. Espero que não esqueçam a lição, que não se retorne à complacência. Porque, como eu, haverá muitos daqui para a frente. A tepidez das águas alimenta fenómenos atmosféricos da minha estirpe e não se vislumbra um cenário futuro de oceanos mais frios. Mas sejamos honestos. Imaginem que passava no estreito no Estreito de Luzon, entre as Filipinas e Taiwan, sem esbanjar intensidade em terra firme e que continuava a galgar oceano. Imaginem que em vez de passar a 60 quilómetros de distância aterrava em cheio em Macau. Imaginem o meu aniquilador auge. Rajadas máximas de mais de 350 quilómetros por hora e ventos sustentados superiores às rajadas mais velozes do Hato, durante sete ou oito horas. Será que estariam a distribuir palmadinhas nas costas? Mais tarde ou mais cedo, o lótus terá de se confrontar com uma tempestade como eu, sem ferocidade diminuída ou trajectórias benevolentes. Em primeiro lugar, Macau terá de se reinventar em termos de prioridades imobiliárias. Compreendo que a vida de quem vive por cá seja um factor menor face aos milhões que se arrecadam no super inflacionado mercado de imobiliário. É incompreensível como não se instalem janelas de vidros duplos e caixilharias com caixas-de-ar num dos territórios mais ricos do mundo que insiste em pintar tudo em tons de dourado. Todos sabem que nas colinas circundantes ferozes lobos de vento aguçam os dentes. Quanto tempo mais é necessário para equipar a cidade com uma rede de tratamento de esgotos condigna com o presente século? Quantos anos, quantos procedimentos labirínticos de burocracia serão necessários ultrapassar até se construírem barreiras para evitar cheias nas zonas baixas da cidade? O que é preciso para se chegar a um entendimento com quem fica a montante do rio de forma a tentar controlar caudais em tempos de aflição? Quantas décadas? Quantos discursos vazios de cooperações nas áreas disto e daquilo os cidadãos terão de ouvir, enquanto o essencial é tratado como acessório. Até quando se vai queimar carvão à maluca, sem respeito pelas consequências ambientais? Desta vez, todos se portaram bem e fui recebido com o devido respeito que merecia. Mas uma coisa é certa: mais se seguirão.
Hoje Macau PolíticaAlexis Tam destaca importância do plano quinquenal [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, destacou que a sua tutela segue o plano quinquenal de Macau com a maior atenção e importância. As declarações foram feitas ontem de manhã, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. Alexis Tam explicou que a sua tutela tem seguido com grande atenção a integração na Grande Baía, assim como o investimento de empresas locais na Ilha da Montanha. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultural prometeu ainda deslocar-se no futuro a Zhuhai, para discutir com os governantes do Interior da China, o andamento dos diferentes projectos regionais.
Hoje Macau SociedadeEducação | Actualizados subsídios do ensino recorrente [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s apoios para o ensino recorrente vão ser revistos em alta. Segundo um despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem em Boletim Oficial, que entra hoje em vigor, o montante do subsídio a conceder será de 817.500 para cada turma do ensino primário recorrente. Já cada turma do ensino secundário geral recorrente vai receber 989.000 patacas, enquanto o montante destinado a cada turma do ensino secundário complementar recorrente ascende a 1,11 milhões de patacas. Dados oficiais facultados recentemente indicam que o universo de estudantes que frequenta o ensino recorrente tem vindo a encolher. No último ano lectivo, não chegaram a 1.500, distribuídos por um total de seis escolas. A frequentar o ensino primário eram apenas nove; no ensino secundário geral eram 257, enquanto no ensino secundário complementar totalizavam 1.090. Nas escolas públicas contavam-se menos de 100 no cômputo dos três níveis de escolaridade.
Hoje Macau PolíticaMangkhut | Lionel Leong agradeceu às operadoras de jogo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, agradeceu ontem às seis operadoras de jogo a coordenação e cooperação activa durante a passagem do tufão Mangkhut. Recorde-se que os casinos encerraram durante a intempérie, algo que nunca tinha acontecido na história da RAEM. Além disso, o secretário agradeceu disponibilização de mais de 3000 lugares de estacionamento aos residentes. O agradecimento foi feito ontem, num encontro entre Leong e os representantes das seis operadoras de jogo. Em contrapartida, os representantes dos casinos pediram que o Governo clarificasse as instruções para o encerramentos das salas de jogo e que sejam avisados de possíveis fechos com antecedência de modo a organizar melhor a mobilidade de funcionários e clientes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPlástico | Governo prepara taxa entre 50 avos a 1 pataca para sacos Já se vislumbra o dia em que será cobrada uma taxa por cada saco de plástico adquirido nas superfícies comerciais de Macau de forma a desincentivar o seu uso. O valor da taxa, entre 50 avos e uma pataca, foi revelado por Raymond Tam [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]taxa a pagar por saco de plástico vai-se fixar entre os 50 avos e uma pataca, de forma reduzir a utilização. O valor, que ainda não está definido, foi avançado, na sexta-feira, pelo director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Raymond Tam, à margem de um evento do Governo sobre o programa para reduzir a utilização de sacos de plástico com a entrega de prémios. Quando questionado sobre o assunto e a falta de legislação neste sentido, Raymond Tam, segundo o canal chinês da Rádio Macau, explicou que a restrição à utilização dos sacos vai ser feita através de uma lei própria e não de um regulamento. Assim, será uma lei a definir o montante que vai ser cobrado. O valor de cada saco de plástico vai ser definido posteriormente mas ficará situado no intervalo entre os 50 avos e uma pataca. Um montante que o governante considerou ser aceitável para a população. Segundo a consulta pública feita anteriormente, chegou-se à conclusão que o valor da taxa deveria reverter para os próprios supermercados. Ainda de acordo com o responsável da DSPA, neste momento, o Governo está a finalizar a proposta de lei, com o documento a ser analisado pelos assuntos jurídicos, antes de ser enviado para a Assembleia Legislativa. Na gaveta desde 2016 Recorde-se que a consulta pública sobre esta lei foi realizada entre Dezembro de 2015 e Fevereiro de 2016. Na altura, após um estudo encomendado pelo Executivo, concluiu-se que em média cada residente utilizava por dia 2,2 sacos de plástico, o que totalizava um valor de 450 milhões de sacos por ano. Apesar da demora em implementar a medida, que motivou petições com origem na sociedade civil, Raymond Tam preferiu valorizar o facto do objectivo do Governo e da população ter sido sempre o mesmo. As declarações do director da DSPA surgem depois de no final de Agosto ter sido entregue uma petição a pedir o fim do uso excessivo do plástico em Macau. Na altura, a petição online recolheu 4.700 assinaturas em cerca de duas semanas. Já em relação ao balanço do programa “reduzir o uso de sacos de plástico poderá dar prémios”, iniciativa que pretende promover o uso de sacos ecológicos em compras, a DSPA revelou que na edição deste ano participaram mais 80 lojas do que no ano passado. No total, o número de espaços comerciais foi superior a 300. Ainda de acordo com o Governo, após seis edições do concurso para reduzir a utilização de sacos de plástico, foram poupados 26 mil sacos, o equivale a aproximadamente 4.400 sacos por ano. Os dados de 2015 indicavam que Macau utilizava 450 milhões de sacos por ano.
Hoje Macau SociedadeGoverno | Nova sede vai custar pelo menos 10 milhões de patacas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]obra de remodelação da nova sede do Governo a nascer no número 105 da Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida vai custar entre 9,8 milhões e 15,6 milhões de patacas. A informação foi divulgada ontem pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) após a abertura de 15 propostas, das quais uma foi excluída e outra admitida condicionalmente. A empreitada, com um prazo de execução máximo de 326 dias, deve arrancar no último trimestre do ano, prevendo-se que proporcione 100 postos de trabalho. As obras, nas instalações que abrangem uma área aproximada de 840 metros quadrados, consistem na reparação e renovação das paredes exteriores. Segundo a DSSOPT, vai ser feita também uma nova distribuição dos espaços e melhorias no interior, estando definida a utilização de materiais ecológicos. O HM questionou a DSSOPT relativamente aos serviços/funções a serem transferidos para a Conselheiro Ferreira de Almeida, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.
João Luz VozesOsmose [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]os últimos suspiros do absolutismo, a ciência política encontrou uma fórmula de governar que não fosse tão cruel para os governados. Novos princípios iluminados apontaram independência entre os diversos poderes que regem um povo como algo fundamental para a sustentabilidade do Estado. Mesmo com diferentes fórmulas, umas mais assentes no Parlamento, outras mais centradas em torno da figura do Presidente, ou colocando o Executivo no topo da hierarquia decisória, chegou-se à conclusão que o poder absoluto corrompe absolutamente e que era tempo de arrepiar caminho dessa via. A separação de poderes, que ainda não tinha em consideração o peso que o capital tem neste xadrez, veio dar autonomia e uma missão efectiva ao poder legislativo, judicial e executivo. Se por um lado elimina o capricho do absolutismo e coloca o poder na posição de responsabilidade perante s seus actos, favorece a competência. É neste ténue equilíbrio que funcionam as democracias, apesar das relações de força e conflitos sempre latentes entre os poderes. Porém, quando o equilíbrio é afectado, passam a vigorar as leis da atracção do velho código da osmose política. Por esta altura, os “checks and balances” entram em erosão acelerada. É o que se passa em Macau. A confluência de poderes é evidente, salta à vista de todos e afecta a forma como a cidade é gerida. Tirando, talvez, uma frágil capa de independência a nível judicial. Se os casos não tiverem natureza política a disputa saudável de conflitos por intermédio da lei funciona, a Justiça é ministrada com rigor. Em todos os outros domínios, a osmose é o prato do dia. A Assembleia Legislativa é o Governo. Tirando algumas vozes dissonantes no grupo de deputados que não escreve uma única lei, a toada geral é de incondicional subserviência ao Executivo e um ideal patriótico que roça o tribalismo nacionalista que costuma prender pessoas pelo delito do pensamento contrário à norma. A Assembleia não legisla, nem fiscaliza. O que se passa no hemiciclo é irrelevante para a vida dos residentes, ninguém presta atenção, porque ninguém espera nada daquele manietado poder. Os comissariados, nomeados pelo Executivo, também não fiscalizam os seus patrões, quem lhes deu o trabalho. Quando é publicado um relatório, para apaziguar a impaciência dos residentes, o documento vem acompanhado por uma resposta prática da tutela visada para as falhas apontadas. Aceita-se com humildade, é prometida atenção para as situações e resolução até que o tópico se esgote. Nestas circunstância, lá terá de cair alguém, nunca um secretário ou o próprio chefe. A falta de responsabilização ao mais alto nível permite todas as derrapagens orçamentais que vemos. Permite, com total impunidade, que empresas de capital público se multipliquem em companhias offshore tornando irrecuperáveis empréstimos concedidos pelo supostamente ingénuo Executivo. Se formos relacionar a osmose entre interesses privados e representantes políticos, a promiscuidade é ainda mais clara. Este ambiente é ideal para a propagação não só da corrupção mas também da incompetência. Por exemplo, um governante que aperta o Estado Coercivo numa sociedade pacificada tornando ilegal os boatos e no dia seguinte refere de passagem que existem no território forças hostis que usam Macau como trampolim para atacar a China. Lançar para o domínio público esta paranóica tese sem concretizar, sem especificar que forças são estas e o que as autoridades estão a fazer. Se isto não é a disseminação de um boato, então não sei o que será. Este clima de irresponsabilidade torna o terreno fértil para surgirem declarações medievais de responsáveis pela educação. Podem dizer o que bem entenderem, porque no dia seguinte desdizem, sem qualquer embaraço, as enormidades que revelam a total ausência de contacto com a realidade e o presente. A osmose de poderes permite que um deputado, em pleno hemiciclo, faça promessas ao Governo enquanto responsável pela construção de uma importante infra-estrutura pública. O mesmo deputado que irá, naturalmente, defender com unhas e dentes qualquer “ataque” que pressinta contra o empregador. Esta é a cola que sustenta esta cidade, as irresistíveis forças gregárias que mantém os poderes bem juntinhos, aconchegados entre si, multiplicando facadas nas costas e saque os generosos cofres públicos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRenovação urbana | Governo cria lei para conceder alojamento temporário Entra hoje em consulta pública uma nova lei que prevê indemnizações para moradores de prédios antigos que habitem em casas temporárias do Governo e que não consigam regressar às antigas fracções. Com esta legislação os lesados do Pearl Horizon podem comprar casas de alojamento temporário, mas não recebem compensação [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo quer avançar com o processo de renovação urbana dos vários edifícios antigos que existem no território e, enquanto não existe uma lei mais aprofundada que regule essa área, vai implementar o regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana. O projecto de lei entra hoje em consulta pública, que dura até 20 de Setembro. O objectivo é a construção de casas para albergar temporariamente residentes que tenham de deixar as suas casas antigas aquando da realização de obras ou projectos de renovação. Para já, o terreno onde iria ser construído o projecto habitacional Pearl Horizon será o primeiro a receber essas casas. Estes moradores passam a habitar nestas fracções enquanto durarem as obras no prédio antigo e vão receber do Governo uma compensação financeira, o chamado subsídio de alojamento temporário, que pode também servir para arrendar casa no mercado privado enquanto a reconstrução do prédio antigo não for concluída. Além disso, é proposta a possibilidade de permuta de habitações, o chamado sistema de “habitação para troca”, e que acontece quanto os proprietários não conseguem regressar às suas antigas habitações devido a projectos de interesse público, como a construção de infra-estruturas pelo Governo. Neste caso, procede-se à expropriação e paga-se uma compensação aos proprietários, que podem comprar uma das casas que o Executivo construir para alojamento temporário, “caso haja disponibilidade de recursos habitacionais”. Nesse sentido, o documento frisa que o Governo deve construir “habitações para a troca para a aquisição dos proprietários, como medida de promoção da renovação urbana”. O valor da compensação a pagar “deve ser calculado com base no valor da habitação original, com vista a possibilitar [a essas pessoas] a aquisição de uma nova habitação”. Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, garantiu que existe a possibilidade das novas casas serem mais pequenas do que as originais. “Queremos construir prédios com mais fracções e podem haver diferentes critérios entre os edifícios antigos e novos. A área pode ser reduzida entre 20 a 30 por cento, o que é normal”, frisou. Salienta-se que os critérios e a forma de distribuição das habitações para troca serão definidos pelo Chefe do Executivo. Acto de “boa fé” Ainda não há dados de quantas casas serão construídas para albergar todos os que necessitem de deixar, de forma temporária, os seus prédios antigos, e também não se sabe ao certo quantos terrenos estarão disponíveis para a construção de fracções além do lote que foi recuperado à Polytex. O regime jurídico vai também incluir os lesados do caso Pearl Horizon, mas estes não terão direito a qualquer compensação, podendo apenas adquirir novamente as casas que o Governo construir, tal como Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, já tinha anunciado. Lao Pun Lap, director do Gabinete de Estudo de Políticas, explicou que os promitentes-compradores não têm para com o Governo qualquer relação de dívida ou crédito, razão pela qual não é atribuída compensação financeira. A solução para a compra das casas trata-se de um acto de “boa fé” da parte do Executivo, acrescenta. Para renovar as zonas antigas, o Governo quer estabelecer a “Macau Renovação Urbana SA”, empresa constituída por fundos públicos que irá gerir todos os projectos de construção. Enquanto não a empresa não sair do papel, cabe aos organismos públicos gerir esta matéria.
