Definidas normas para uso de conservantes e antioxidantes em alimentos

O[/drocap]Conselho Executivo deu luz verde a um projecto de regulamento administrativo que define as normas de utilização de conservantes e antioxidantes nos géneros alimentícios. Trata-se do 11. ° diploma complementar à Lei de Segurança Alimentar, em vigor desde Outubro de 2013.

Tanto os conservantes como os antioxidantes constituem aditivos que prolongam o período de conservação dos alimentos. Os primeiros previnem a degradação da qualidade (incluindo a fermentação e a acidificação) causada pela acção dos micro-organismos, enquanto os segundos retardam a provocada pela oxidação.

O regulamento administrativo determina os conservantes e antioxidantes permitidos em géneros alimentícios, num total de 39, as categorias de géneros alimentícios em que é autorizada a sua utilização e a dose máxima. A título de exemplo, a quantidade de ácido sórbico ou dos sorbatos de sódio, de potássio e de cálcio, usados nomeadamente nos produtos de panificação, não pode exceder em 1000 mg/kg; enquanto a presença de dicarbonato de dimetilo, utilizado em bebidas energéticas, não pode ultrapassar a marca de 250 mg/kg.

A utilização de conservantes e antioxidantes nos alimentos não representa risco para a saúde humana, desde que a quantidade total ingerida não ultrapasse a dose diária admissível, realçou na sexta-feira o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Na hora de elaborar as normas, o Governo “ponderou não só a realidade internacional e local, como tomou em consideração, de forma cabal, as normas dos principais locais de origem, os padrões de segurança alimentar da China e dos territórios vizinhos”, mas também “os resultados da monitorização do teor de conservantes e antioxidantes em géneros alimentícios no mercado de Macau”, complementou.

Os conservantes e os antioxidantes figuram como o penúltimo item a regulamentar sob a alçada da Lei da Segurança Alimentar, ficando a faltar apenas normas sobre pesticidas, avançou Leong Heng Teng.

 

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