Hoje Macau SociedadeFIC | Governo garante apoio às indústrias culturais e criativas [dropcap]O[/dropcap]Executivo garantiu que vai continuar a promover e a apoiar as indústrias culturais e criativas, um dos sectores em que tem apostado no âmbito da diversificação económica. “O Governo irá continuar a promover e a apoiar, através de políticas, as indústrias culturais e criativas, articulando com o trabalho de diversificação adequada da economia”, afirmou, em comunicado, Chui Sai On. O governante encontrou-se esta semana com responsáveis da Associação de Caligrafia de Deleite, tendo recordado que o “Governo disponibiliza recursos e assistência aos artistas (…) através do Fundo das Indústrias Culturais e outras entidades”. Em 2018, o Governo da RAEM concedeu 77 milhões de patacas a 24 projectos e dois programas na área das indústrias culturais. O Fundo das Indústrias Culturais (FIC) foi criado em 2013 com o objectivo de apoiar financeiramente projectos que contribuam para o desenvolvimento das indústrias culturais de Macau, de modo a impulsionar o desenvolvimento diversificado adequado da economia local. A diversificação da economia de Macau é uma ambição de Pequim patente nas “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau”, documento revelado no mês passado pelo Governo central.
Diana do Mar SociedadeDireitos humanos | EUA dão nota global positiva, mas apontam focos de preocupação Washington considera que Macau adoptou medidas para investigar e punir abusos aos direitos humanos, mas deixou reparos no capítulo das liberdades de expressão e de imprensa, sinalizando restrições nomeadamente à boleia de novas leis [dropcap]E[/dropcap]m termos globais, é positiva a avaliação que o Departamento de Estado norte-americano faz relativamente aos direitos humanos em Macau, mas persistem receios nomeadamente em relação às restrições e/ou limitações a direitos e liberdades, aos condicionamentos à participação política e ao fenómeno do tráfico humano. No relatório anual sobre os direitos humanos no mundo, publicado na noite de terça-feira, o Departamento de Estado norte-americano assinala, desde logo, que “o Governo adoptou medidas para investigar e punir responsáveis por abusos” e destaca a ausência de registo de prisioneiros políticos, de práticas de tortura, detenções arbitrárias e/ou ilegais ou impunidade por parte das forças de segurança. No entanto, deixa uma série de alertas relativamente a condicionantes ao exercício das liberdades de expressão e de imprensa, apontando que, embora estejam consagradas na lei, “o Governo procurou ocasionalmente restringi-las”. Restrições que, em alguns casos, aparecem associadas a novas iniciativas legislativas, com o Departamento de Estado norte-americano a fazer referência a duas: a recém-aprovada alteração à lei sobre a utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais e a proposta de Lei de Bases da Protecção Civil que introduz o crime de falso alarme social, punível com pena até três anos de prisão. O caso Au Kam San Apesar de reconhecer que, regra geral, o Executivo respeita o direito à privacidade, Washington observa que, “houve políticos que afirmaram suspeitar que o Governo monitorizou as comunicações no passado” e reavivou, em paralelo, o caso do deputado Au Kam San, indiciado por difamação, em Outubro, após ter recusado pedir desculpa por ter alegado que a Polícia Judiciária tinha o seu telefone sob escuta em 2009. Ao mesmo tempo, embora constatando que o Governo não restringe, não interrompe o acesso à Internet e não censura conteúdos ‘online’, o Departamento de Estado norte-americano menciona os reparos de “activistas críticos” de que não divulga na íntegra o tipo de tecnologias de vigilância que utiliza, deixando a população com “fraca capacidade” para confirmar se as autoridades respeitam a lei. Outros receios emergem relativamente aos livros, com os Estados Unidos a recordarem as notícias de que o Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong detém, indirectamente, a livraria Plaza Cultural. Algo que, realça Washington, “levanta preocupações” quanto à possibilidade de Pequim restringir a venda de obras consideradas sensíveis. Já no tocante à liberdade de imprensa, Washington constata que “os ‘media’ locais expressaram uma ampla variedade de pontos de vista, mas que o Governo deu passos para limitar a cobertura de notícias desfavoráveis”. Ao mesmo tempo, o Departamento de Estado admite a prática de autocensura por órgãos de comunicação social, pelo menos “parcialmente”, por serem subsidiados pelo Governo. O cancelamento da participação de três escritores estrangeiros na edição do ano passado do Festival Literário – Rota das Letras, após indicação do Gabinete de Ligação de que poderiam ter entrada vedada em Macau, também é referido no âmbito da liberdade académicas e eventos culturais. Já sobre o direito de reunião e manifestação, o Departamento de Estado norte-americano nota que, apesar de ser normalmente respeitado pelo Governo, existem “alguns esforços para desencorajar a participação”. “Críticos alegam que as autoridades estão a levar a cabo um esforço concertado para, por via da intimidação ou de processos-crime contra os participantes de protestos pacíficos, desencorajar o seu envolvimento”. Neste ponto, recupera o exemplo de Sulu Sou, que viu o mandato como deputado suspenso temporariamente devido a um protesto pacífico contra o Chefe do Executivo, fazendo menção às alegações de vozes críticas de que o caso teve motivações políticas por detrás. Participação política Outro calcanhar de Aquiles, aos olhos de Washington, prende-se com a limitada participação política dos residentes. “A lei limita a capacidade dos cidadãos para mudarem o Governo através de eleições regulares, livres e justas” e “apenas uma pequena fracção da população desempenha um papel na selecção do Chefe do Executivo”, diz o Departamento de Estado norte-americano, precisamente no ano em que será escolhido um novo líder do Governo. O relatório reserva ainda espaço ao poder legislativo, com os Estados Unidos a anotarem as limitações dos deputados em termos de iniciativa legislativa e fazerem referência ao juramento de fidelidade à Lei Básica exigido aos candidatos a um assento na Assembleia Legislativa. No campo da discriminação, o Departamento de Estado norte-americano salienta que o fenómeno persiste, ao contrário do que prescreve a lei, citando notícias que apontam para desigualdades de género nomeadamente no mundo do trabalho, com as mulheres concentradas em postos inferiores e em áreas mais mal pagas. Os Estados Unidos falam ainda de relatos sobre discriminação contra minorias étnicas, reproduzindo as críticas da ONU quando à ausência de uma lei que defina e criminalize a discriminação racial. Os Estados Unidos renovam também preocupações relativamente às crianças. Em concreto, sobre a envolvimento de menores na prostituição, bem como ao tráfico humano em geral. “As crianças e os trabalhadores migrantes são vulneráveis ao tráfico com fins sexuais e laborais”, diz o documento, apontando que, embora o governo tenha investigado casos, não há registo de condenações no ano passado. Governo contesta “comentários irresponsáveis” O Governo manifestou ontem a sua “forte oposição” ao relatório do Departamento de Estado norte-americano, criticando os “comentários irresponsáveis” sobre os direitos humanos na RAEM, um “assunto interno da China”. Num breve comunicado, o Gabinete do Porta-voz do Governo afirma que “a população da RAEM goza de amplos direitos e liberdades, plenamente garantidos, nos termos da Constituição e da Lei Básica”, uma “realidade testemunhada por todas as pessoas sem preconceitos”.
Diana do Mar SociedadeEmpresa de capitais públicos para o Metro Ligeiro está para breve [dropcap]O[/dropcap]Conselho Executivo deu luz verde ao projecto de regulamento administrativo sobre a constituição da Sociedade do Metro Ligeiro. A empresa de capitais públicos, que vai gerir o futuro sistema de transporte, vai nascer a meses da entrada em funcionamento da linha da Taipa, prevista para a segunda metade do ano. A entrada em cena da nova empresa, com capitais exclusivamente públicos, implica a retirada do Gabinete de Infra-estruturas e Transportes (GIT) que, como confirmado ontem, vai ser extinto. “Não pode haver duas entidades a fazer a mesma coisa”, afirmou ontem o coordenador do GIT, Ho Cheong Kei, na conferência de imprensa do Conselho Executivo. Na sequência do desaparecimento do GIT, organismo com natureza de equipa de projecto criado em 2007, os 93 funcionários têm agora duas opções em cima da mesa: mantêm-se na função pública ou transitam para a nova empresa. “É uma decisão de acordo com as duas partes”, explicou Ho Cheong Kei, dando conta de que se encontra na mesma situação: “Espero poder continuar a acompanhar o processo. Se o [meu] superior achar que não sou adequado [para mudar para nova empresa] estou disponível para servir em qualquer cargo”. A Sociedade do Metro Ligeiro “só poderá operar” após firmado o contrato de concessão, pelo qual será preciso aguardar para se perceber exactamente qual será a relação entre a nova empresa e a MTR, de Hong Kong, à qual foi entregue as operações do metro ligeiro nos primeiros cinco anos de funcionamento. “Temos de aguardar pelo conteúdo para depois podermos ter os detalhes”, afirmou Ho Cheong Kei. A empresa que vai explorar o metro ligeiro vai ser exclusivamente de capitais públicos porque vai ter “prejuízo certo”, como reconheceu o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que estimou anteriormente os gastos anuais de operação e manutenção em aproximadamente 900 milhões de patacas. “São apenas estimativas”, manteve o coordenador do GIT. De resto, como anunciado anteriormente, a nova sociedade anónima vai arrancar com um capital social de 1,4 mil milhões de patacas. A RAEM figura como sócio maioritário (96 por cento) da empresa que tem ainda como accionistas o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3 por cento) e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (1 por cento).
Diana do Mar SociedadeAmbiente | Proposta de lei prevê cobrança de taxa sobre sacos de plástico O Governo avançou com uma proposta de lei que vai obrigar o comércio a cobrar pelo fornecimento de sacos de plástico, uma medida há muito exigida por activistas ambientais. O valor da taxa vai ser determinado por despacho do Chefe do Executivo [dropcap]T[/dropcap]rês anos depois de uma consulta pública sobre a introdução de restrições ao uso de sacos de plástico, o Governo elaborou uma proposta de lei que prevê que os estabelecimentos comerciais cobrem obrigatoriamente uma taxa na hora de fornecer sacos de plástico aos clientes. Os principais contornos do diploma, que segue agora para a Assembleia Legislativa, foram apresentados ontem pelo porta-voz do Conselho Executivo. Leong Heng Teng escusou-se, porém, a adiantar o valor a cobrar pelo fornecimento de cada saco de plástico nos actos de venda a retalho, a fixar por despacho do Chefe do Executivo. Não obstante, sinalizou que a proposta de uma pataca, “basicamente, recolheu concordância” aquando da auscultação pública. As verbas resultantes do pagamento da taxa vão reverter a favor dos estabelecimentos comerciais, modelo definido como “o mais apto” para Macau. Estes são, contudo, livres, à luz da lei, de cobrarem um valor acima do fixado, embora o director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Raymond Tam, não o recomende: “Não há uma pena [se cobrarem mais], mas isso vai prejudicar a sua imagem”. Das excepções O diploma, que “visa estabelecer normas sobre as restrições ao fornecimento de sacos de plástico em actos de venda a retalho”, prevê, no entanto, uma série de “situações excepcionais” que beneficiam de isenção de pagamento da taxa. À luz da proposta de lei, “designadamente por razões de higiene e segurança”, os sacos de plástico vão continuar a ser distribuídos gratuitamente quando em causa estiverem, por exemplo, produtos alimentares e medicamentos não embalados. Os estabelecimentos comerciais, como supermercados, lojas ou até bancas de mercados, que infrinjam as restrições ao fornecimento de sacos de plástico incorrem numa multa de mil patacas. Já caso violem o dever de colaboração com as autoridades arriscam uma multa dez vezes superior: dez mil patacas. A fiscalização compete à DSPA que pode solicitar a colaboração de outras entidades públicas, nomeadamente dos Serviços de Alfândega, da PSP ou dos Serviços de Finanças, se necessário. “É o primeiro passo para reduzir o impacto negativo dos sacos de plástico no meio ambiente”, afirmou o director da DSPA, realçando que o Governo tem vindo a “empenhar-se nos trabalhos de redução do plástico”, incluindo dentro da própria Administração, com o incentivo, por exemplo, do uso de máquinas de água em detrimento da distribuição de garrafas. Não há, no entanto, actualmente, alternativa à vista para as saquetas de plástico que são distribuídas pelos Serviços de Saúde quando os pacientes aviam medicamentos. Para metade Segundo dados facultados pelo director da DSPA, 23 por cento das 1.400 toneladas de lixo produzidas diariamente em 2017 eram plástico, dos quais 13 por cento eram sacos e dois por cento garrafas. Já 1,5 por cento dizia respeito a caixas de ‘take-away’. A cobrança de uma taxa pelo fornecimento de sacos de plástico tem produzido “resultados muito salientes” nos territórios vizinhos, com reduções no uso na ordem dos 80 por cento na fase de arranque da medida, realçou o director da DSPA que, adoptando uma estimativa “mais conservadora”, espera um corte, pelo menos, para metade no início da aplicação da medida.
Hoje Macau SociedadePearl Horizon | Governo inicia trabalhos de desocupação do terreno [dropcap]F[/dropcap]oi lançada ontem uma acção conjunta de desocupação e reversão do terreno situado nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), designado por lote P. Em causa, a parcela com uma área aproximada de 68 mil metros quadrados, para onde estava projectado o complexo residencial Pearl Horizon, que nunca chegou a ser construído. Em comunicado, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT) indica que a acção de despejo e desocupação teve lugar depois de a concessionária não ter procedido à desocupação e reversão à RAEM do terreno em causa, dentro do prazo estipulado. A concessão do terreno foi declarada caduca, por falta de aproveitamento dentro do prazo definido no contrato, em Janeiro de 2016. Dois meses depois, foi enviado um edital de notificação sobre o despejo para a concessionária a proceder à desocupação do terreno dentro do prazo estipulado, mas a empresa interpôs recurso jurisdicional para o Tribunal de Última Instância (TUI), ao qual foi negado provimento, por acórdão de Maio de 2018.
Sofia Margarida Mota SociedadeFunção Pública | Mais de metade dos candidatos falha na prova de avaliação Sessenta por cento dos candidatos ao concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada da função pública chumbou na prova de avaliação escrita. O resultado foi ontem divulgado em Boletim Oficial [dropcap]D[/dropcap]os 9225 candidatos ao concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada da função pública, 70 por cento compareceram na prova escrita. Destes, 60 por cento reprovaram, ou seja, tiveram classificação inferior a 50 valores, avançou ontem a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) em comunicado. A prova realizou-se no passado dia 20 de Janeiro. Os candidatos aprovados podem, dentro de 3 anos, ou seja, até 12 de Março de 2022, concorrer a concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para técnico superior, médico veterinário, meteorologista, intérprete-tradutor e letrado. Trata-se do segundo concurso de avaliação de competências integradas tendo por referência a habilitações académicas, realizado após a revisão do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, aponta a mesma fonte. Uniformização em crise Recorde-se que em Julho de 2016 entrou em vigor o novo sistema de recrutamento, selecção e formação para acesso à Função Pública. O sistema inclui regulamentação para a avaliação de competências integradas nos concursos de gestão uniformizada em que a selecção dos trabalhadores dos serviços públicos é efectuada sob orientação da SAFP. O concurso de gestão uniformizada está dividido em duas fases. A etapa de avaliação de competências integradas, assegurada pelos SAFP e a etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais que fica a cargo dos serviços interessados no recrutamento dos trabalhadores, depois da qual são realizadas as entrevistas de selecção. Em Julho de 2018, o Governo admitiu a revisão do regime de recrutamento uniformizado à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. Em causa estava a preocupação do Governo com o facto de muitos dos candidatos que ingressam nos concursos públicos acabarem por desistir e não comparecer nas provas de avaliação.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Macau investe três milhões de patacas para cativar portugueses Macau investiu três milhões de patacas para publicitar o território junto dos turistas portugueses, com iniciativas promovidas em Lisboa e no Porto. O objectivo é mostrar que Macau é mais que uma cidade de jogo e que tem alternativas culturais para oferecer [dropcap]O[/dropcap]Turismo de Macau investiu três milhões de patacas para promover, esta semana, o território como destino turístico em Portugal, com iniciativas em Lisboa e no Porto. O objectivo é mostrar que Macau tem mais para oferecer que jogo, segundo uma responsável daquele organismo. Durante uma semana, uma delegação liderada pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, promove encontros com jornalistas, um espectáculo de “video mapping” no Terreiro do Paço, em Lisboa, e danças de rua em vários pontos da cidade, além de uma visita ao Porto amanhã, para inaugurar a exposição do artista autista de Macau, Leong Ieng Wai, que vai estar patente até finais de Abril. Macau é o destino internacional convidado deste ano na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), que vai decorrer até 17 de Março na FIL (Lisboa). Segundo a coordenadora do Turismo de Macau em Portugal, Paula Machado, o investimento nesta operação turística rondou as três milhões de patacas. Os chineses constituem 90 por cento dos 35 milhões de turistas que visitam anualmente Macau e o Governo da região aposta na diversificação da oferta turística para captar mais visitantes, incluindo portugueses que representam uma ínfima fatia do total (16 mil visitantes em 2018, segundo o Turismo de Macau) Lugar único Em declarações aos jornalistas, Alexis Tam destacou que Macau é a única região chinesa que tem ligação ao património português, um legado que a torna “única” e que deve ser aproveitado para atrair mais visitantes. Entre os factores de atracção turística, Macau tem apostado no desenvolvimento da gastronomia e valorização do património (incluindo monumentos e edifícios classificados pela Unesco). Este ano vai ser lançado também um novo produto turístico, o Arte Macau, um evento internacional de artes e cultura que vai decorrer entre Junho e Setembro. Alexis Tam referiu que Macau tem “todas as condições” para ser palco privilegiado das artes contemporâneas, oferecendo assim os “conteúdos culturais” que muitos turistas procuram. “Queremos transformar os hotéis em galerias de arte durante quatro meses”, assinalou o governante. Além disso, Macau é a “única cidade da China onde o português é também língua oficial”. O secretário dos Assuntos Sociais e a Cultura de Macau perspectivou um futuro “brilhante” para o turismo da região, que cresceu 211 por cento entre 1999 e 2018 passando de 11,5 para 35,8 milhões de pessoas, e apontou entre as áreas com mais potencial, além do jogo, indústrias como a da medicina tradicional chinesa e o turismo de eventos.
Hoje Macau PolíticaONU | Sónia Chan em Genebra para reunião do Conselho dos Direitos do Homem [dropcap]A[/dropcap]secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, encontra-se em Genebra, na Suíça, para participar, na qualidade de subchefe da delegação da China, na reunião do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas que tem lugar amanhã. O encontro conclui o mecanismo de avaliação do 3.º Exame Periódico Universal sobre a China efectuado em Novembro pelo Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Representantes do Governo da RAEM responderam às perguntas colocadas pelas Filipinas e pela Irlanda, respectivamente, sobre a prevenção do uso de drogas e a legislação contra a discriminação. No encontro de amanhã, em que participa também o director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, e o assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça Zhu Lin, vai ser adoptado oficialmente o 3.º relatório no Exame Periódico Universal da China.
Diana do Mar PolíticaIAM | Lixo nas ruas motivou um terço das queixas através da nova ‘app’ O Instituto para os Assuntos Municipais recebeu um total de 1.342 queixas através da nova aplicação de telemóvel, lançada em 1 de Janeiro. O lixo nas vias públicas esteve na origem de um terço das reclamações [dropcap]E[/dropcap]m sensivelmente dois meses de funcionamento, a nova aplicação de telemóvel do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) registou uma média de 22 queixas por dia. Lixo e obras nas vias públicas motivaram mais de metade das reclamações. Segundo dados facultados pelo IAM ao HM, desde o lançamento da nova ‘app’, denominada “IAM em Contacto”, até 3 de Março, foram recebidas 1.342 queixas, das quais 451, ou 33,6 por cento, relativas ao lixo acumulado nas ruas. A reparação de vias públicas esteve na origem de 262 reclamações, o equivalente a quase um quinto do total. A aplicação “IAM em Contacto”, lançada no mesmo dia da criação do IAM (antigo IACM), foi pensada para servir de plataforma para a apresentação imediata, simples e conveniente, de opiniões por parte da população sobre as quatro áreas municipais. A saber: higiene ambiental; jardins/espaços verdes e zonas de lazer; equipamentos e instalações e segurança alimentar. Essas áreas abrangem a salubridade e danos nas vias públicas, sanitários e instalações de recolha de lixo; reparações dos pavimentos das vias públicas, sistema de drenagem ou tampas do esgoto, elevadores públicos, instalações de arborização ou equipamentos de manutenção física; bem como questões relacionadas com a queda de árvores e a segurança alimentar. Outras vias Uma vez submetidas as opiniões, a ‘app’ permite ainda a consulta, a qualquer hora, do andamento dos casos e o resultado do acompanhamento dado aos mesmos. A plataforma encontra-se disponível em três línguas (chinês, português e inglês). Além da ‘app’, o primeiro novo serviço lançado na sequência da criação do IAM, o público pode fazer chegar as suas queixas ou opiniões através da Linha do Cidadão e da Linha Aberta sobre a Segurança Alimentar, bem como por e-mail, fax ou carta ou pessoalmente.
João Santos Filipe PolíticaSaúde | Lei vai dividir profissionais em 15 classes para acreditação [dropcap]O[/dropcap]Governo não vai especificar mais do que 15 classes na lista que está sujeita à nova lei do regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Segundo a explicação dada aos deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, a divisão das classes dos profissionais de saúde foi feita com base em critérios internacionais. “Em Taiwan só estão abrangidas 10 classes, em Hong Kong são 13 e no Interior da China são 6. O número de categorias profissionais abrangidas já é muito grande e o Governo explicou que para fazer esta lista foram seguidos os padrões internacionais”, afirmou o presidente da comissão, o deputado Chan Chak Mo. As categorias que fazem parte da lista são: médico, médico dentista, médico de medicina tradicional chinesa, farmacêutico, farmacêutico de medicina tradicional chinesa, enfermeiro, técnico de análises clínicas, técnico de radiologia, quiroprático, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, terapeuta da fala, psicólogo dietista e ajudante técnica de farmácia. No entanto, a divisão não impossibilita que outras especialidades fiquem abrangidas: “O Governo explicou que mesmo outros médicos não incluídos podem ser tidos como profissionais de saúde. Por exemplo, os especialistas em circulação extracorpórea são poucos e não faz sentido haver uma classe só com eles”, justificou. A classe de especialistas em circulação extracorpórea poderá ser incluída na de “médicos”. Fim dos mestres No sentido oposto, os mestres de medicina chinesa vão deixar de ser reconhecidos como profissionais de saúde. Segundo a explicação do Executivo, actualmente já não há no Interior da China formações para este tipo de classe, que são pessoas sem cursos superiores e que adquiriram o conhecimento através da experiência e ensinamentos de praticantes anteriores. A alternativa passa por médicos de medicina tradicional chinesa, ou seja, pessoas com cursos superiores na área reconhecidos pelas autoridades. Actualmente, exercem em Macau 161 mestres de medicina tradicional chinesa, que ficam autorizados a exercer até se retirarem. Contudo, depois destes 161 deixarem de exercer, as licenças para esta classe não voltam a ser emitidas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Governo quer contratar entre 240 e 360 enfermeiros por ano A abertura do Hospital das Ilhas, o envelhecimento da população e os pedidos de aposentação nos próximos anos levam Serviços de Saúde a apostar no reforço dos quadros de enfermagem [dropcap]O[/dropcap]Governo está a preparar um reforço do número enfermeiros, de 10 a 15 por cento ao ano, a pensar na abertura do Hospital das Ilhas e na substituição dos profissionais que se vão aposentar. A meta traçada representa a contracção 240 a 360 a enfermeiros e foi reafirmada, ontem, por Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde, que negou haver falta de profissionais no sector público. “Para o actual volume de trabalho as contratações não fazem falta. Mas estamos a pensar na abertura do Hospital das Ilhas, nos enfermeiros que se vão aposentar e ainda no envelhecimento da população, que pode exigir maiores cuidados”, afirmou Lei Chin Ion, à saída de um encontro na Assembleia Legislativa. De acordo com os dados mais recentes da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), no final de 2017 havia um total de 2397 enfermeiros. Tendo este valor como referência, os SSM apontam para a contratação de 240 a 360 profissionais por ano. No entanto, Lei Chin Ion reconhece que há grandes desafios, principalmente porque o número de inscritos nas licenciaturas tem vindo a cair nos últimos anos. “O número de estudantes que frequenta o curso não é suficiente. Mesmo numa situação em que os salários dos enfermeiros na carreira pública não são baixos, quando comparados com outros. Estamos a falar de 430 pontos indiciários”, justificou. Actualmente, cada ponto representa 88 patacas, pelo que o salário indicado ronda as 37.840 patacas. Uma possível solução para o problema de falta de recursos, segundo Lei Chin Ion, poderá passar pelo aumento do número do pessoal de apoio aos enfermeiros nos hospitais. Problemas no privado Se a falta de enfermeiros afecta o sector público, o mesmo acontece com o privado. Lei explicou que quando os SSM abrem concursos públicos para a contratação de pessoal que o sector privado acaba afectado. “Em Macau, quando os Serviços de Saúde admitem candidatos isso acaba por fazer com que as outras instituições tenham dificuldades na contratação”, explicou. Por este motivo, o Governo equaciona autorizar os hospitais e lares de idosos a contratar enfermeiros do Interior da China. Actualmente, já podem contratar médicos chineses. Sobre este aspecto, em Julho de 2018, o deputado Sulu Sou revelou que o Hospital Kiang Wu pediu a todos os seus enfermeiros que participaram nos concursos públicos de contratação para se demitirem. Na altura, a administração do hospital controlado pela família do Chefe do Executivo, Chui Sai On, justificou a prática com a necessidade de ter profissionais focados no seu trabalho e para começar a preparar a contratação de outros profissionais.
Hoje Macau SociedadeVales de Saúde | Governo pondera utilização no Interior da China [dropcap]O[/dropcap]secretário para os Assuntos Sociais e Saúde, Alexis Tam, afirmou que o Governo está a considerar alargar a utilização, por parte de residentes de Macau, dos vales de saúde ao Interior da China. Desta forma, os cidadãos poderiam deslocar-se a uma clínica do outro lado da fronteira e efectuar o pagamento com o dinheiro da RAEM. As afirmações foram prestadas ontem pelo secretário, em Portugal, e são citadas pelo canal chinês da Rádio Macau. Apesar de Alexis Tam ter feito questão de dizer que a matéria ainda necessita de um estudo, o secretário mostrou-se confiante que pode ser uma solução para promover o alargamento do acesso dos residentes à saúde.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Obras ilegais removidas na zona da Almeida Ribeiro [dropcap]O[/dropcap]Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais removeu ontem duas obras clandestinas, na zona da Almeida Ribeiro. As construções clandestinas localizam-se num edifício baixo na Rua da Barca da Lenha. O infractor tinha construído no terraço por cima de duas fracções do quinto andar espaços as áreas de 30m2 e 36m2, compostas por paredes de tijolos, janelas de vidro e coberturas metálicas. A remoção foi feita depois da apresentação de queixas e de terem sido ouvidas as partes interessadas. Também foi removido um portal que impedia o acesso às zonas comuns das escadas que faziam a ligação entre o quarto e o quinto andar.
Sofia Margarida Mota PolíticaRenovação urbana | Zheng Anting pede eficácia administrativa para projectos [dropcap]O[/dropcap]deputado Zheng Anting solicita ao Governo eficiência administrativa nos processos que envolvem a reconstrução de edifícios. O tribuno admite, em interpelação oral, que o Executivo já revelou querer colaborar na reconstrução dos edifícios antigos, nomeadamente através da lei que confere benefícios fiscais aos proprietários interessados em fazer obras. No entanto, “na prática, a população tem reclamado acerca das aprovações administrativas necessárias que demoram a ser emitidas e em que a taxa de autorização é muito baixa”. Esta ineficácia reflecte que, apesar dos desenvolvimentos legislativos, existe outro tipo de necessidades que precisam ser colmatadas, nomeadamente a comunicação interdepartamental para que os procedimentos burocráticos sejam mais céleres, acrescenta o deputado. Para o efeito, Zheng propõe a criação de um mecanismo de comunicação que torne mais ágil a máquina administrativa. “É necessário um mecanismo de comunicação entre os vários departamentos envolvidos, com o objectivo de melhorar a eficiência administrativa e para que os projectos se concluam o mais rápido possível”. Pelo caminho “Muitas vezes, depois de entregue o plano de construção ao Governo, não há qualquer seguimento do processo”, diz. Por outro lado, “o Executivo não aprova os projectos nem dá explicações aos requerentes”, “impossibilitando aos proprietários que avancem com a reconstrução de edifícios”, sublinha o deputado. Esta situação tem repercussões no mercado imobiliário, que carece de habitações e se mantem com preços “muito elevados”, diz. Zheng Anting sugere ao Executivo que no momento de recepção de pedidos para realização de obras de reconstrução urbana os serviços disponibilizem ao requerente um cronograma com a expectativa de data de emissão de licenças. Nos casos em que o prazo não é cumprido, o Governo deverá criar soluções para os requerentes afectados. O deputado aponta ainda a necessidade da elaboração de um estudo para avaliar os procedimentos administrativos requeridos e a eficiência dos serviços.
Hoje Macau PolíticaEnsino | Alexis Tam quer mais professores de português Alexis Tam garantiu, em Lisboa, que o Governo vai contratar mais professores de português e atribuir mais bolsas a alunos chineses que estudem português e a estudantes de países de língua portuguesa que queiram aprender chinês [dropcap]O[/dropcap]secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que recebeu ontem o doutoramento ‘Honoris Causa’ na Universidade de Lisboa, salientou no seu discurso a importância de reforçar a cooperação entre os países lusófonos e a China, destacando áreas como o turismo e o comércio. “Iremos apostar ainda mais na promoção da cooperação nos domínios educativo e cultural, dando continuidade ao Festival de Artes de Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa e ao Fórum Cultural, contratando mais docentes de língua portuguesa, aumentando o número de bolsas para estudantes dos países de língua portuguesa que desejem aprender o chinês e para alunos chineses que estudem o português”, realçou. Além de ser uma das línguas oficiais de Macau, o português é uma das línguas estrangeiras mais procuradas pelos estudantes chineses e o Governo tem vindo a planear um sistema educativo bilingue para criar oportunidades para aprender português e chinês. “Estamos a implementar políticas para atrair os alunos não apenas portugueses, mas também de países de língua portuguesa para estudar em Macau”, declarou Alexis Tam aos jornalistas. O secretário lembrou ainda que a língua de Camões “é uma das mais faladas do mundo”, despertando interesse não só em Macau, mas também na China “devido à amizade entre os dois países” e às ligações comerciais. Soube a pato Durante o discurso, Alexis Tam adiantou que o título que lhe foi atribuído tem “um significado especial”, já que foi aluno da Universidade de Lisboa, onde além de abrir “horizontes” e estabelecer contactos com mundo ocidental, conheceu também a mulher. “Foi-me difícil não ficar apaixonado por este país e pelo seu povo”, confessou. Enalteceu o relacionamento de Portugal e da China ao longo de quatro séculos, do qual resultaram “laços de amizade e confiança mútuas” e sublinhou que ao regressar a Macau, “um território onde se cruzam e coexistem as civilizações ocidental e oriental” trabalhou em prol da educação e do desenvolvimento de políticas de promoção da aprendizagem de línguas estrangeiras. Na cerimónia de atribuição do título ‘Honoris Causa’, o ex-reitor da Universidade Nova de Lisboa e padrinho do homenageado, António Sampaio da Nóvoa, elogiou o antigo aluno da Faculdade de Letras por ser um “homem que sempre cuidou da língua e cultura portuguesas”. Várias individualidades ligadas à educação e a Macau estiveram também presentes no tributo, desde diplomatas a ex-governadores, passando pelo presidente da Fundação Oriente, Carlos Monjardino, e o ex-ministro da Educação, Roberto Carneiro.
Hoje Macau Política“Um País, Dois Sistemas” | Chen Sixi destaca sucesso de Macau [dropcap]O[/dropcap]antigo subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM Chen Sixi entende que Macau tem conseguido implementar com grande sucesso o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Chen, que actualmente é vice-director do Comité de Construção Social da Assembleia Popular Nacional, referiu à margem das reuniões magnas em Pequim que Macau é um exemplo para o mundo da vitalidade que um segundo sistema pode ter. Questionado sobre a eleição do próximo Chefe do Executivo, Chen Sixi referiu apenas que espera que o processo decorra de acordo com a lei. Não acrescentado mais, remeteu para as palavras de Zhang Xiaoming, director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, que elencou quatro requisitos a cumprir pelo próximo líder do Executivo: amar a pátria e Macau, confiar no Governo Central, ter capacidade de governação e ser reconhecido pela sociedade.
Sofia Margarida Mota PolíticaViolência doméstica | Pereira Coutinho quer clarificação de “maus tratos” [dropcap]A[/dropcap]clarificação do termo “maus tratos”, ao qual é associado o crime de violência doméstica, deve ser feita para evitar interpretações dúbias por parte dos agentes da autoridade e judiciais. A ideia é defendida em interpelação escrita pelo deputado José Pereira Coutinho que quer saber que medidas vão ser adoptadas pelo Governo “para melhorar os resultados da interpretação e aplicação da lei”. O deputado questiona ainda se “as entidades responsáveis pelo recebimento de queixas vão aprofundar e investigar com maior detalhe os factos constitutivos da violência doméstica”. Coutinho refere-se a factores como “a duração do tempo das agressões físicas e psicológicas, a qualidade do apoio logístico (habitação temporária) à vítima e o apoio efectivo do advogado para patrocínio jurídico independente”. Por outro lado, o deputado quer ainda saber que medidas foram adoptadas pelas Forças de Segurança de Macau “em termos de investimento na formação de quadros especializados no tratamento de casos de violência doméstica, nomeadamente no recebimento de queixas”.
Diana do Mar PolíticaRAEM 20 anos | Gastos directos com comemorações orçamentados em 85 milhões As actividades para celebrar os 20 anos da transferência de soberania de Portugal para a China vão custar aos cofres da RAEM aproximadamente 85 milhões de patacas. Um orçamento que inclui, no entanto, apenas gastos directos [dropcap]P[/dropcap]ara assinalar os 20 anos de vida da RAEM, o Governo prevê desembolsar aproximadamente 85 milhões de patacas. O orçamento, que apenas contempla gastos directos, foi facultado pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou que pedia garantias de que não haverá lugar para um eventual desperdício do erário público. “Em 2019, o total do valor orçamentado e destinado, directamente, para a realização das actividades comemorativas do retorno de Macau à Pátria cifra-se em cerca de 85 milhões de patacas, conforme as informações fornecidas pelos diversos serviços e organismos públicos”, indicou a directora substituta da DSF, Chong Seng Sam. A verba orçamentada não inclui, porém, o custo das obras de reparações de infra-estruturas como a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, porque, apesar de destinadas às celebrações, não se esgotam na comemoração da efeméride. “Os pavilhões e instalações podem ser aproveitados a longo prazo pelos serviços e organismos públicos e pelos residentes para a realização de outras actividades culturais e recreativas ou desportivas”, pelo que, “tendo em conta a utilização concreta e a manutenção das mesmas, é indispensável que sejam submetidas, em tempo oportuno, a obras de beneficiação”. A DSF reconhece, como apontou Sulu Sou, que houve um “reforço” nos orçamentos de organismos e serviços públicos, para assinalar a data redonda, mas nota que, aquando da elaboração dos orçamentos anuais, as rubricas de despesas foram justificadas e submetidas à apreciação da Assembleia Legislativa. No entanto, a directora substituta da DSF admite ser “difícil” especificar, em termos orçamentais, as despesas no âmbito das comemorações da RAEM, dado que “muitas das actividades a desenvolver integram “os trabalhos regulares” de cada um dos organismos e serviços públicos. Razão e capacidade A par do receio de “duplas despesas” devido “à falta de coordenação” entre serviços, Sulu Sou também colocou a tónica no financiamento de iniciativas de associações e instituições. Na réplica, a directora substituta da DSF garantiu que, durante a apreciação dos requerimentos de apoio financeiro, a Fundação Macau vai “ponderar” factores como o “significado” do projecto para a sociedade, a “razoabilidade” das despesas orçamentadas ou a “capacidade de execução”. “A Fundação Macau tem mantido uma estreita comunicação com os serviços e organismos relevantes (…), no intuito de evitar a duplicação de atribuição de apoios financeiros”, afirmou Chong Seng Sam, indicando que, comparativamente a 2018, o valor do orçamento da Fundação Macau para este ano mantém-se praticamente inalterado.
Hoje Macau China / ÁsiaEconomia | Prometidas medidas para melhorar competitividade [dropcap]O[/dropcap]ministro do Comércio da China, Zhong Shan, prometeu sábado implementar políticas para manter estável o crescimento do comércio e melhorar a competitividade, numa altura de fricções com os Estados Unidos. Em declarações à imprensa, à margem da sessão anual do legislativo chinês, Zhong disse que o Governo vai facilitar o comércio através de seguros de crédito à exportação, financiamento, entre outras acções, para reduzir encargos e melhorar a eficiência empresarial. “Em geral, o comércio da China é enorme em escala, mas não suficientemente competitivo”, disse, citado pela agência de notícias estatal Xinhua. Para melhorar a competitividade do comércio externo, o gigante asiático vai incentivar as exportações de produtos de alta tecnologia, alta qualidade e alto valor agregado. Questionado sobre o impacto, nos próximos meses, da guerra comercial com os Estados Unidos, o ministro disse apenas esperar manter um “crescimento estável” do comércio externo em 2019. Além disso, Pequim planeia aumentar as importações, explorar os mercados emergentes e continuar a promover a cooperação internacional através da Nova Rota da Seda.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Filipina despedida por ter cancro contesta decisão junto do Governo [dropcap]D[/dropcap]espedida após lhe ter sido diagnosticado um cancro no colo do útero, Baby Jane Allas, perdeu o acesso ao sistema de saúde e recebeu a indicação de que tinha duas semanas para deixar a RAEK A empregada doméstica filipina, despedida por ter cancro e privada de acesso ao sistema de saúde de Hong Kong, recorreu ao Departamento de Trabalho do Governo local para contestar o despedimento. De acordo com a agência de notícias France-Presse (AFP), além de perder o acesso ao sistema de saúde, o despedimento de Baby Jane Allas implica a saída, no prazo de 15 dias, da antiga colónia britânica. O departamento de Trabalho indicou que ia prestar “uma ajuda apropriada” a Baby Jane Allas, que em Janeiro passado foi diagnosticada com cancro no colo de útero, estádio III. Na sequência deste diagnóstico, a empregada doméstica foi despedida pouco tempo depois pela família de origem paquistanesa que a empregava. “Razões para o despedimento (se existirem): diagnóstico de cancro do colo do útero”, de acordo com a carta recebida, a que a AFP teve acesso, sem ter conseguido entrar em contacto com a família empregadora. Allas recorreu também à Comissão para Igualdade de Oportunidades. Este organismo governamental escusou-se a comentar o caso, mas sublinhou ser ilegal despedir um funcionário devido a uma situação considerada de desvantagem, seja ela qual for. A comissão reconheceu ainda que este tipo de “discriminação continua a existir” na antiga colónia britânica, cuja transferência de soberania para a China ocorreu em 1997. A filipina afirmou que pretende terminar o contrato. “Tenho cinco filhos e só eu os sustento, sou mãe solteira”, contou Allas, que foi acolhida pela família norte-americana para a qual trabalha a irmã. Esta família está a ajudar a Allas a contestar o despedimento, tendo organizado uma campanha de recolha de fundos ‘online’ para pagar as despesas médicas. Até agora, juntaram o equivalente a 30 mil euros. Base do sistema As empregadas domésticas são consideradas um pilar da economia deste centro financeiro mundial, por permitirem aos pais trabalharem enquanto elas se ocupam das crianças e da casa. Mais de 340 mil empregadas domésticas, denominadas publicamente como “helpers” ou assistentes, na maioria indonésias e filipinas imigrantes, trabalham em Hong Kong. A maior parte recebe uma pequena remuneração pela realização de algumas tarefas classificadas como ingratas e em condições difíceis. As autoridades de Hong Kong afirmam que o sistema é justo e os abusos raros. Para defensores dos direitos humanos locais, uma em cada seis empregadas domésticas é frequentemente vítima de exploração e a lei oferece uma protecção sumária. No ano passado, o departamento de Estado norte-americano colocou Hong Kong ao mesmo nível da Tailândia e do Afeganistão em relação ao tráfico de seres humanos, em parte devido à protecção insuficiente para as empregadas domésticas. Os elevados custos cobrados por agências de recrutamento, a obrigação de viver na casa do empregador, um salário mínimo de 4.520 dólares de Hong Kong e a saída, em poucos dias, do território caso percam o emprego, explicam porque dificilmente se conseguem defender de patrões pouco honestos ou agressores.
Hoje Macau SociedadeDST promove Macau na feira de tursimo ITB Berlin [dropcap]T[/dropcap]ermina no domingo a feira internacional ITB Berlin dedicada ao turismo, onde se encontra uma delegação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) com o intuito de promover Macau como destino turístico. A intenção passa por atrair mais visitantes internacionais interessados em explorar o mercado de viagens de longo curso numa das maiores feiras de turismo do mundo. O expositor de Macau, com 63 metros quadrados, tem como tema “Sentir Macau Ao Seu Estilo” que pretende apresentar os principais pontos turísticos do território, assim como evidenciar o charme da Cidade Criativa da UNESCO em Gastronomia. A juntar ao stand dedicado a Macau, a DST, o Departamento de Cultura e Turismo de Guangdong e a Administração do Turismo de Hong Kong têm também um expositor conjunto para promover as atracções turísticas da Grande Baía. Em comunicado, a DST revela que se reuniu com operadores turísticos internacionais com o objectivo de reforçar ligações “e atrair mais visitantes de diferentes mercados para Macau”. A ITB Berlin reúne todos os anos cerca de 10 mil expositores oriundos de mais de 180 países e territórios. No ano passado, passaram pela feira mais de 170 mil visitantes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNomeação | Sobrinho de Chui Sai On no Conselho da Juventude Calvin Chui Tinlop foi nomeado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultural como membro do Conselho da Juventude. O filho de Chui Sai Peng vai ocupar o cargo deixado por Lei Iok Pui, arguido ilibado no caso John Mo [dropcap]O[/dropcap]sobrinho do Chefe do Executivo, Calvin Chui Tinlop, foi escolhido por Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultural, para assumir a posição de vogal do Conselho da Juventude. O anúncio sobre o novo cargo do filho do deputado Chui Sai Peng foi ontem publicado no Boletim Oficial da RAEM e o mandato prolonga-se até Junho de 2020. A posição estava vaga depois de, no final de Janeiro, Lei Iok Pui ter abdicado do cargo. O vice-presidente da Federação de Juventude de Macau foi um dos envolvidos no caso John Mo e enfrentou acusações de omissão de auxílio e violação. No entanto, à imagem dos outros arguidos, acabou ilibado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), numa decisão que ainda não transitou em julgado e que pode ser contestada pelo Ministério Público. Por sua vez, Calvin Chui Tinlop é advogado-estagiário no escritório Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados e tem como áreas de actividade o Direito Comercial e Societário, Civil e Penal. Entrou no escritório em Setembro de 2015, como jurista, e começou o estágio em Março de 2017. Tem como patrono o advogado Frederico Rato. Além disso, em 2014 passou pela “Legal Clinic Intern” na equipa de Corporate Finance do departamento de Tax da KPMG & Associados, em Lisboa, e foi estagiário de Verão na PLMJ – Sociedade de Advogados, também na capital portuguesa. Formado em Portugal Em termos formação académica, Calvin Chui é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Portugal e completou o mestrado na Universidade de Chicago. Além de fazer parte da Ordem dos Advogados de Macau, segundo o portal do escritório de advogados em que trabalha, também está inscrito na Ordem dos Advogados do Estado de Nova Iorque. Já ao nível do associativismo, Chui foi presidente-fundador da Direcção da Associação de Estudantes Luso-Macaenses, entre 2013 e 2015, e é presidente da Cimeira da Juventude de Macau, desde 2016. O Conselho da Juventude foi criado em 1988 e é um órgão de consulta para o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, no que diz respeito às políticas focadas nos jovens.
Hoje Macau PolíticaIlha da Montanha | Zhuhai vai pagar centro de saúde para residentes [dropcap]Z[/dropcap]huhai vai pagar integralmente o centro de saúde para residentes de Macau com autorização de residência na Ilha da Montanha, revelou ontem o subdirector dos Serviços de Saúde, Cheang Seng Ip, à margem do programa radiofónico “Fórum Macau”. O projecto, recentemente anunciado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, deve ficar pronto em três anos, mas ainda não há calendário para o arranque das obras. Cheang Seng Ip indicou, segundo declarações reproduzidas pela Rádio Macau, que o futuro centro de saúde vai ter capacidade inicial para 300 pessoas. A obra está a ser planeada com a Comissão de Administração da Nova Área da Ilha da Montanha, segundo o mesmo responsável que afirmou não estar em condições de avançar com um orçamento.
Sofia Margarida Mota PolíticaHotéis | Deputados querem definir consulta de dados pessoais de clientes É necessário esclarecer em que situações a polícia e a DST podem consultar o registo dos hotéis que contêm os dados pessoais dos clientes. A ideia foi deixada ontem pelos deputados da 2ª Comissão Permanente que se encontra a analisar na especialidade a proposta de lei que vai regular a actividade hoteleira [dropcap]O[/dropcap]s estabelecimentos hoteleiros de Macau vão ter de manter o registo de dados pessoais dos clientes durante um período de cinco anos para que, “se necessário”, possa ser acedido pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) ou pelas autoridades policiais. A medida está prevista na proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros em análise na especialidade na 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Os deputados da comissão solicitaram mais esclarecimentos ao Executivo sobre as circunstâncias que permitem o acesso ao registo. “Quais as informações que estas entidades podem consultar?”, questionou Chan Chak Mo. “Se alguém morre num hotel, ou se existirem ilegalidades ou a presença de droga, entendemos que deve ser facultado o acesso dos dados pessoais dos clientes às autoridades, mas a proposta não especifica as situações em que devem ser consultadas”, acrescentou. Por outro lado, há deputados que consideram o período previsto de arquivo de dados, fixado em cinco anos, “demasiado longo” e que cabe ao Governo justificar a delimitação deste período de tempo. Livro misterioso Outra novidade nesta proposta de lei é a obrigatoriedade de existência de um livro de reclamações nos estabelecimentos abrangidos pelo diploma, que incluem hotéis, restaurantes, bares e salas de baile. Para os deputados da comissão permanente, trata-se de uma medida “muito difícil de aplicar, especialmente nas praças da alimentação dos centros comerciais”. A dificuldade tem que ver com o local onde colocar o livro de reclamações, apontou Chan. “O Venetian, é tão grande que não sabemos onde se vai colocar este livro. Não sabemos onde e quantos”, ilustrou o presidente da comissão. O diploma prevê a aplicação de multas aos estabelecimentos que não tenham livro de reclamações. No entanto, não estão estabelecidas consequências para as queixas apresentadas pelos clientes. Na ordem de trabalhos de ontem esteve também a análise aos requisitos para a emissão de licenças temporárias para os estabelecimentos que, apesar de já estarem em funcionamento, necessitam de tempo para cumprir algum requisito que esteja em falta, desde que não implique perigo de saúde pública ou ameaça ambiental. Para adquirir esta licença provisória há determinados serviços que são chamados a emitir um parecer e aos quais é dado um prazo para o efeito. O problema surge quando o diploma não refere o que acontece quando o prazo não é cumprido pelos serviços competentes. “Se não conseguirem dar o parecer dentro do prazo, o que significa? Indeferimento tácito ou outra coisa?”, questionaram os deputados, de acordo com Chan Chak Mo. Caducidade comprovada Quanto à caducidade das licenças, a nova proposta prevê que os proprietários que arrendam o espaço onde funcionem unidades de hotelaria possam solicitar a caducidade da licença quando conseguirem provar que já não estão em funcionamento “Desta forma o proprietário apresenta o contrato de arrendamento dizendo que a actividade já não está ali a ser explorada”, apontou Chan Chak Mo. Para os deputados trata-se de uma medida positiva e que vai ao encontro do objetivo da proposta que é simplificar procedimentos no sector. Entretanto, o diploma não é claro sobre o que pode acontecer aos restaurantes que estão dentro de hotéis quando a licença destes termine. “A caducidade da licença de hotéis que têm vários estabelecimentos de comidas vai ter implicações para estes estabelecimentos ou não? Temos de perguntar ao Governo”, afirmou Chan Chak Mo.
