Hoje Macau SociedadeHabitação | Obras ilegais removidas na zona da Almeida Ribeiro [dropcap]O[/dropcap]Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais removeu ontem duas obras clandestinas, na zona da Almeida Ribeiro. As construções clandestinas localizam-se num edifício baixo na Rua da Barca da Lenha. O infractor tinha construído no terraço por cima de duas fracções do quinto andar espaços as áreas de 30m2 e 36m2, compostas por paredes de tijolos, janelas de vidro e coberturas metálicas. A remoção foi feita depois da apresentação de queixas e de terem sido ouvidas as partes interessadas. Também foi removido um portal que impedia o acesso às zonas comuns das escadas que faziam a ligação entre o quarto e o quinto andar.
Sofia Margarida Mota PolíticaRenovação urbana | Zheng Anting pede eficácia administrativa para projectos [dropcap]O[/dropcap]deputado Zheng Anting solicita ao Governo eficiência administrativa nos processos que envolvem a reconstrução de edifícios. O tribuno admite, em interpelação oral, que o Executivo já revelou querer colaborar na reconstrução dos edifícios antigos, nomeadamente através da lei que confere benefícios fiscais aos proprietários interessados em fazer obras. No entanto, “na prática, a população tem reclamado acerca das aprovações administrativas necessárias que demoram a ser emitidas e em que a taxa de autorização é muito baixa”. Esta ineficácia reflecte que, apesar dos desenvolvimentos legislativos, existe outro tipo de necessidades que precisam ser colmatadas, nomeadamente a comunicação interdepartamental para que os procedimentos burocráticos sejam mais céleres, acrescenta o deputado. Para o efeito, Zheng propõe a criação de um mecanismo de comunicação que torne mais ágil a máquina administrativa. “É necessário um mecanismo de comunicação entre os vários departamentos envolvidos, com o objectivo de melhorar a eficiência administrativa e para que os projectos se concluam o mais rápido possível”. Pelo caminho “Muitas vezes, depois de entregue o plano de construção ao Governo, não há qualquer seguimento do processo”, diz. Por outro lado, “o Executivo não aprova os projectos nem dá explicações aos requerentes”, “impossibilitando aos proprietários que avancem com a reconstrução de edifícios”, sublinha o deputado. Esta situação tem repercussões no mercado imobiliário, que carece de habitações e se mantem com preços “muito elevados”, diz. Zheng Anting sugere ao Executivo que no momento de recepção de pedidos para realização de obras de reconstrução urbana os serviços disponibilizem ao requerente um cronograma com a expectativa de data de emissão de licenças. Nos casos em que o prazo não é cumprido, o Governo deverá criar soluções para os requerentes afectados. O deputado aponta ainda a necessidade da elaboração de um estudo para avaliar os procedimentos administrativos requeridos e a eficiência dos serviços.
Hoje Macau PolíticaEnsino | Alexis Tam quer mais professores de português Alexis Tam garantiu, em Lisboa, que o Governo vai contratar mais professores de português e atribuir mais bolsas a alunos chineses que estudem português e a estudantes de países de língua portuguesa que queiram aprender chinês [dropcap]O[/dropcap]secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que recebeu ontem o doutoramento ‘Honoris Causa’ na Universidade de Lisboa, salientou no seu discurso a importância de reforçar a cooperação entre os países lusófonos e a China, destacando áreas como o turismo e o comércio. “Iremos apostar ainda mais na promoção da cooperação nos domínios educativo e cultural, dando continuidade ao Festival de Artes de Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa e ao Fórum Cultural, contratando mais docentes de língua portuguesa, aumentando o número de bolsas para estudantes dos países de língua portuguesa que desejem aprender o chinês e para alunos chineses que estudem o português”, realçou. Além de ser uma das línguas oficiais de Macau, o português é uma das línguas estrangeiras mais procuradas pelos estudantes chineses e o Governo tem vindo a planear um sistema educativo bilingue para criar oportunidades para aprender português e chinês. “Estamos a implementar políticas para atrair os alunos não apenas portugueses, mas também de países de língua portuguesa para estudar em Macau”, declarou Alexis Tam aos jornalistas. O secretário lembrou ainda que a língua de Camões “é uma das mais faladas do mundo”, despertando interesse não só em Macau, mas também na China “devido à amizade entre os dois países” e às ligações comerciais. Soube a pato Durante o discurso, Alexis Tam adiantou que o título que lhe foi atribuído tem “um significado especial”, já que foi aluno da Universidade de Lisboa, onde além de abrir “horizontes” e estabelecer contactos com mundo ocidental, conheceu também a mulher. “Foi-me difícil não ficar apaixonado por este país e pelo seu povo”, confessou. Enalteceu o relacionamento de Portugal e da China ao longo de quatro séculos, do qual resultaram “laços de amizade e confiança mútuas” e sublinhou que ao regressar a Macau, “um território onde se cruzam e coexistem as civilizações ocidental e oriental” trabalhou em prol da educação e do desenvolvimento de políticas de promoção da aprendizagem de línguas estrangeiras. Na cerimónia de atribuição do título ‘Honoris Causa’, o ex-reitor da Universidade Nova de Lisboa e padrinho do homenageado, António Sampaio da Nóvoa, elogiou o antigo aluno da Faculdade de Letras por ser um “homem que sempre cuidou da língua e cultura portuguesas”. Várias individualidades ligadas à educação e a Macau estiveram também presentes no tributo, desde diplomatas a ex-governadores, passando pelo presidente da Fundação Oriente, Carlos Monjardino, e o ex-ministro da Educação, Roberto Carneiro.
Hoje Macau Política“Um País, Dois Sistemas” | Chen Sixi destaca sucesso de Macau [dropcap]O[/dropcap]antigo subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM Chen Sixi entende que Macau tem conseguido implementar com grande sucesso o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Chen, que actualmente é vice-director do Comité de Construção Social da Assembleia Popular Nacional, referiu à margem das reuniões magnas em Pequim que Macau é um exemplo para o mundo da vitalidade que um segundo sistema pode ter. Questionado sobre a eleição do próximo Chefe do Executivo, Chen Sixi referiu apenas que espera que o processo decorra de acordo com a lei. Não acrescentado mais, remeteu para as palavras de Zhang Xiaoming, director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, que elencou quatro requisitos a cumprir pelo próximo líder do Executivo: amar a pátria e Macau, confiar no Governo Central, ter capacidade de governação e ser reconhecido pela sociedade.
Sofia Margarida Mota PolíticaViolência doméstica | Pereira Coutinho quer clarificação de “maus tratos” [dropcap]A[/dropcap]clarificação do termo “maus tratos”, ao qual é associado o crime de violência doméstica, deve ser feita para evitar interpretações dúbias por parte dos agentes da autoridade e judiciais. A ideia é defendida em interpelação escrita pelo deputado José Pereira Coutinho que quer saber que medidas vão ser adoptadas pelo Governo “para melhorar os resultados da interpretação e aplicação da lei”. O deputado questiona ainda se “as entidades responsáveis pelo recebimento de queixas vão aprofundar e investigar com maior detalhe os factos constitutivos da violência doméstica”. Coutinho refere-se a factores como “a duração do tempo das agressões físicas e psicológicas, a qualidade do apoio logístico (habitação temporária) à vítima e o apoio efectivo do advogado para patrocínio jurídico independente”. Por outro lado, o deputado quer ainda saber que medidas foram adoptadas pelas Forças de Segurança de Macau “em termos de investimento na formação de quadros especializados no tratamento de casos de violência doméstica, nomeadamente no recebimento de queixas”.
Diana do Mar PolíticaRAEM 20 anos | Gastos directos com comemorações orçamentados em 85 milhões As actividades para celebrar os 20 anos da transferência de soberania de Portugal para a China vão custar aos cofres da RAEM aproximadamente 85 milhões de patacas. Um orçamento que inclui, no entanto, apenas gastos directos [dropcap]P[/dropcap]ara assinalar os 20 anos de vida da RAEM, o Governo prevê desembolsar aproximadamente 85 milhões de patacas. O orçamento, que apenas contempla gastos directos, foi facultado pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou que pedia garantias de que não haverá lugar para um eventual desperdício do erário público. “Em 2019, o total do valor orçamentado e destinado, directamente, para a realização das actividades comemorativas do retorno de Macau à Pátria cifra-se em cerca de 85 milhões de patacas, conforme as informações fornecidas pelos diversos serviços e organismos públicos”, indicou a directora substituta da DSF, Chong Seng Sam. A verba orçamentada não inclui, porém, o custo das obras de reparações de infra-estruturas como a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, porque, apesar de destinadas às celebrações, não se esgotam na comemoração da efeméride. “Os pavilhões e instalações podem ser aproveitados a longo prazo pelos serviços e organismos públicos e pelos residentes para a realização de outras actividades culturais e recreativas ou desportivas”, pelo que, “tendo em conta a utilização concreta e a manutenção das mesmas, é indispensável que sejam submetidas, em tempo oportuno, a obras de beneficiação”. A DSF reconhece, como apontou Sulu Sou, que houve um “reforço” nos orçamentos de organismos e serviços públicos, para assinalar a data redonda, mas nota que, aquando da elaboração dos orçamentos anuais, as rubricas de despesas foram justificadas e submetidas à apreciação da Assembleia Legislativa. No entanto, a directora substituta da DSF admite ser “difícil” especificar, em termos orçamentais, as despesas no âmbito das comemorações da RAEM, dado que “muitas das actividades a desenvolver integram “os trabalhos regulares” de cada um dos organismos e serviços públicos. Razão e capacidade A par do receio de “duplas despesas” devido “à falta de coordenação” entre serviços, Sulu Sou também colocou a tónica no financiamento de iniciativas de associações e instituições. Na réplica, a directora substituta da DSF garantiu que, durante a apreciação dos requerimentos de apoio financeiro, a Fundação Macau vai “ponderar” factores como o “significado” do projecto para a sociedade, a “razoabilidade” das despesas orçamentadas ou a “capacidade de execução”. “A Fundação Macau tem mantido uma estreita comunicação com os serviços e organismos relevantes (…), no intuito de evitar a duplicação de atribuição de apoios financeiros”, afirmou Chong Seng Sam, indicando que, comparativamente a 2018, o valor do orçamento da Fundação Macau para este ano mantém-se praticamente inalterado.
Hoje Macau China / ÁsiaEconomia | Prometidas medidas para melhorar competitividade [dropcap]O[/dropcap]ministro do Comércio da China, Zhong Shan, prometeu sábado implementar políticas para manter estável o crescimento do comércio e melhorar a competitividade, numa altura de fricções com os Estados Unidos. Em declarações à imprensa, à margem da sessão anual do legislativo chinês, Zhong disse que o Governo vai facilitar o comércio através de seguros de crédito à exportação, financiamento, entre outras acções, para reduzir encargos e melhorar a eficiência empresarial. “Em geral, o comércio da China é enorme em escala, mas não suficientemente competitivo”, disse, citado pela agência de notícias estatal Xinhua. Para melhorar a competitividade do comércio externo, o gigante asiático vai incentivar as exportações de produtos de alta tecnologia, alta qualidade e alto valor agregado. Questionado sobre o impacto, nos próximos meses, da guerra comercial com os Estados Unidos, o ministro disse apenas esperar manter um “crescimento estável” do comércio externo em 2019. Além disso, Pequim planeia aumentar as importações, explorar os mercados emergentes e continuar a promover a cooperação internacional através da Nova Rota da Seda.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Filipina despedida por ter cancro contesta decisão junto do Governo [dropcap]D[/dropcap]espedida após lhe ter sido diagnosticado um cancro no colo do útero, Baby Jane Allas, perdeu o acesso ao sistema de saúde e recebeu a indicação de que tinha duas semanas para deixar a RAEK A empregada doméstica filipina, despedida por ter cancro e privada de acesso ao sistema de saúde de Hong Kong, recorreu ao Departamento de Trabalho do Governo local para contestar o despedimento. De acordo com a agência de notícias France-Presse (AFP), além de perder o acesso ao sistema de saúde, o despedimento de Baby Jane Allas implica a saída, no prazo de 15 dias, da antiga colónia britânica. O departamento de Trabalho indicou que ia prestar “uma ajuda apropriada” a Baby Jane Allas, que em Janeiro passado foi diagnosticada com cancro no colo de útero, estádio III. Na sequência deste diagnóstico, a empregada doméstica foi despedida pouco tempo depois pela família de origem paquistanesa que a empregava. “Razões para o despedimento (se existirem): diagnóstico de cancro do colo do útero”, de acordo com a carta recebida, a que a AFP teve acesso, sem ter conseguido entrar em contacto com a família empregadora. Allas recorreu também à Comissão para Igualdade de Oportunidades. Este organismo governamental escusou-se a comentar o caso, mas sublinhou ser ilegal despedir um funcionário devido a uma situação considerada de desvantagem, seja ela qual for. A comissão reconheceu ainda que este tipo de “discriminação continua a existir” na antiga colónia britânica, cuja transferência de soberania para a China ocorreu em 1997. A filipina afirmou que pretende terminar o contrato. “Tenho cinco filhos e só eu os sustento, sou mãe solteira”, contou Allas, que foi acolhida pela família norte-americana para a qual trabalha a irmã. Esta família está a ajudar a Allas a contestar o despedimento, tendo organizado uma campanha de recolha de fundos ‘online’ para pagar as despesas médicas. Até agora, juntaram o equivalente a 30 mil euros. Base do sistema As empregadas domésticas são consideradas um pilar da economia deste centro financeiro mundial, por permitirem aos pais trabalharem enquanto elas se ocupam das crianças e da casa. Mais de 340 mil empregadas domésticas, denominadas publicamente como “helpers” ou assistentes, na maioria indonésias e filipinas imigrantes, trabalham em Hong Kong. A maior parte recebe uma pequena remuneração pela realização de algumas tarefas classificadas como ingratas e em condições difíceis. As autoridades de Hong Kong afirmam que o sistema é justo e os abusos raros. Para defensores dos direitos humanos locais, uma em cada seis empregadas domésticas é frequentemente vítima de exploração e a lei oferece uma protecção sumária. No ano passado, o departamento de Estado norte-americano colocou Hong Kong ao mesmo nível da Tailândia e do Afeganistão em relação ao tráfico de seres humanos, em parte devido à protecção insuficiente para as empregadas domésticas. Os elevados custos cobrados por agências de recrutamento, a obrigação de viver na casa do empregador, um salário mínimo de 4.520 dólares de Hong Kong e a saída, em poucos dias, do território caso percam o emprego, explicam porque dificilmente se conseguem defender de patrões pouco honestos ou agressores.
Hoje Macau SociedadeDST promove Macau na feira de tursimo ITB Berlin [dropcap]T[/dropcap]ermina no domingo a feira internacional ITB Berlin dedicada ao turismo, onde se encontra uma delegação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) com o intuito de promover Macau como destino turístico. A intenção passa por atrair mais visitantes internacionais interessados em explorar o mercado de viagens de longo curso numa das maiores feiras de turismo do mundo. O expositor de Macau, com 63 metros quadrados, tem como tema “Sentir Macau Ao Seu Estilo” que pretende apresentar os principais pontos turísticos do território, assim como evidenciar o charme da Cidade Criativa da UNESCO em Gastronomia. A juntar ao stand dedicado a Macau, a DST, o Departamento de Cultura e Turismo de Guangdong e a Administração do Turismo de Hong Kong têm também um expositor conjunto para promover as atracções turísticas da Grande Baía. Em comunicado, a DST revela que se reuniu com operadores turísticos internacionais com o objectivo de reforçar ligações “e atrair mais visitantes de diferentes mercados para Macau”. A ITB Berlin reúne todos os anos cerca de 10 mil expositores oriundos de mais de 180 países e territórios. No ano passado, passaram pela feira mais de 170 mil visitantes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNomeação | Sobrinho de Chui Sai On no Conselho da Juventude Calvin Chui Tinlop foi nomeado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultural como membro do Conselho da Juventude. O filho de Chui Sai Peng vai ocupar o cargo deixado por Lei Iok Pui, arguido ilibado no caso John Mo [dropcap]O[/dropcap]sobrinho do Chefe do Executivo, Calvin Chui Tinlop, foi escolhido por Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultural, para assumir a posição de vogal do Conselho da Juventude. O anúncio sobre o novo cargo do filho do deputado Chui Sai Peng foi ontem publicado no Boletim Oficial da RAEM e o mandato prolonga-se até Junho de 2020. A posição estava vaga depois de, no final de Janeiro, Lei Iok Pui ter abdicado do cargo. O vice-presidente da Federação de Juventude de Macau foi um dos envolvidos no caso John Mo e enfrentou acusações de omissão de auxílio e violação. No entanto, à imagem dos outros arguidos, acabou ilibado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), numa decisão que ainda não transitou em julgado e que pode ser contestada pelo Ministério Público. Por sua vez, Calvin Chui Tinlop é advogado-estagiário no escritório Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados e tem como áreas de actividade o Direito Comercial e Societário, Civil e Penal. Entrou no escritório em Setembro de 2015, como jurista, e começou o estágio em Março de 2017. Tem como patrono o advogado Frederico Rato. Além disso, em 2014 passou pela “Legal Clinic Intern” na equipa de Corporate Finance do departamento de Tax da KPMG & Associados, em Lisboa, e foi estagiário de Verão na PLMJ – Sociedade de Advogados, também na capital portuguesa. Formado em Portugal Em termos formação académica, Calvin Chui é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Portugal e completou o mestrado na Universidade de Chicago. Além de fazer parte da Ordem dos Advogados de Macau, segundo o portal do escritório de advogados em que trabalha, também está inscrito na Ordem dos Advogados do Estado de Nova Iorque. Já ao nível do associativismo, Chui foi presidente-fundador da Direcção da Associação de Estudantes Luso-Macaenses, entre 2013 e 2015, e é presidente da Cimeira da Juventude de Macau, desde 2016. O Conselho da Juventude foi criado em 1988 e é um órgão de consulta para o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, no que diz respeito às políticas focadas nos jovens.
Hoje Macau PolíticaIlha da Montanha | Zhuhai vai pagar centro de saúde para residentes [dropcap]Z[/dropcap]huhai vai pagar integralmente o centro de saúde para residentes de Macau com autorização de residência na Ilha da Montanha, revelou ontem o subdirector dos Serviços de Saúde, Cheang Seng Ip, à margem do programa radiofónico “Fórum Macau”. O projecto, recentemente anunciado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, deve ficar pronto em três anos, mas ainda não há calendário para o arranque das obras. Cheang Seng Ip indicou, segundo declarações reproduzidas pela Rádio Macau, que o futuro centro de saúde vai ter capacidade inicial para 300 pessoas. A obra está a ser planeada com a Comissão de Administração da Nova Área da Ilha da Montanha, segundo o mesmo responsável que afirmou não estar em condições de avançar com um orçamento.
Sofia Margarida Mota PolíticaHotéis | Deputados querem definir consulta de dados pessoais de clientes É necessário esclarecer em que situações a polícia e a DST podem consultar o registo dos hotéis que contêm os dados pessoais dos clientes. A ideia foi deixada ontem pelos deputados da 2ª Comissão Permanente que se encontra a analisar na especialidade a proposta de lei que vai regular a actividade hoteleira [dropcap]O[/dropcap]s estabelecimentos hoteleiros de Macau vão ter de manter o registo de dados pessoais dos clientes durante um período de cinco anos para que, “se necessário”, possa ser acedido pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) ou pelas autoridades policiais. A medida está prevista na proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros em análise na especialidade na 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Os deputados da comissão solicitaram mais esclarecimentos ao Executivo sobre as circunstâncias que permitem o acesso ao registo. “Quais as informações que estas entidades podem consultar?”, questionou Chan Chak Mo. “Se alguém morre num hotel, ou se existirem ilegalidades ou a presença de droga, entendemos que deve ser facultado o acesso dos dados pessoais dos clientes às autoridades, mas a proposta não especifica as situações em que devem ser consultadas”, acrescentou. Por outro lado, há deputados que consideram o período previsto de arquivo de dados, fixado em cinco anos, “demasiado longo” e que cabe ao Governo justificar a delimitação deste período de tempo. Livro misterioso Outra novidade nesta proposta de lei é a obrigatoriedade de existência de um livro de reclamações nos estabelecimentos abrangidos pelo diploma, que incluem hotéis, restaurantes, bares e salas de baile. Para os deputados da comissão permanente, trata-se de uma medida “muito difícil de aplicar, especialmente nas praças da alimentação dos centros comerciais”. A dificuldade tem que ver com o local onde colocar o livro de reclamações, apontou Chan. “O Venetian, é tão grande que não sabemos onde se vai colocar este livro. Não sabemos onde e quantos”, ilustrou o presidente da comissão. O diploma prevê a aplicação de multas aos estabelecimentos que não tenham livro de reclamações. No entanto, não estão estabelecidas consequências para as queixas apresentadas pelos clientes. Na ordem de trabalhos de ontem esteve também a análise aos requisitos para a emissão de licenças temporárias para os estabelecimentos que, apesar de já estarem em funcionamento, necessitam de tempo para cumprir algum requisito que esteja em falta, desde que não implique perigo de saúde pública ou ameaça ambiental. Para adquirir esta licença provisória há determinados serviços que são chamados a emitir um parecer e aos quais é dado um prazo para o efeito. O problema surge quando o diploma não refere o que acontece quando o prazo não é cumprido pelos serviços competentes. “Se não conseguirem dar o parecer dentro do prazo, o que significa? Indeferimento tácito ou outra coisa?”, questionaram os deputados, de acordo com Chan Chak Mo. Caducidade comprovada Quanto à caducidade das licenças, a nova proposta prevê que os proprietários que arrendam o espaço onde funcionem unidades de hotelaria possam solicitar a caducidade da licença quando conseguirem provar que já não estão em funcionamento “Desta forma o proprietário apresenta o contrato de arrendamento dizendo que a actividade já não está ali a ser explorada”, apontou Chan Chak Mo. Para os deputados trata-se de uma medida positiva e que vai ao encontro do objetivo da proposta que é simplificar procedimentos no sector. Entretanto, o diploma não é claro sobre o que pode acontecer aos restaurantes que estão dentro de hotéis quando a licença destes termine. “A caducidade da licença de hotéis que têm vários estabelecimentos de comidas vai ter implicações para estes estabelecimentos ou não? Temos de perguntar ao Governo”, afirmou Chan Chak Mo.
Hoje Macau PolíticaSong Pek Kei pede mais desenvolvimento para indústrias culturais [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei entende que o Governo precisa de continuar a investir nas indústrias culturais, principalmente para desenvolver um circuito de distribuição comercial para filmes, música e espectáculos de televisão. A ideia foi expressa numa interpelação escrita pela legisladora ligada ao empresário Chan Meng Kam, que questiona as medidas que vão ser tomadas para impulsionar ainda mais estes sectores. Por outro lado, a deputada defende que uma das características de Macau é a mistura entre o Oriente e o Ocidente e, nesse sentido, quer conhecer as medidas que estão a ser desenvolvidas para dar mais destaque a estes atributos culturais.
Diana do Mar Manchete PolíticaConsumidores | Proposta de lei dá poder ao CC para fiscalizar e aplicar sanções O Conselho de Consumidores vai ter competências para fiscalizar e aplicar sanções, as práticas desleais vão ser proibidas e novos modelos de consumo regulamentados. É o que prevê a proposta de Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor que vem rever o regime em vigor há 30 anos [dropcap]D[/dropcap]epois de ser descrito como ‘um tigre sem dentes’ durante anos, o Conselho de Consumidores (CC) vai, finalmente, ter competências de fiscalização e de poder para aplicar sanções, que variam entre as 2.000 e as 60.000 patacas. As novas atribuições encontram-se consagradas na proposta de Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor, cujos principais contornos foram apresentados na sexta-feira pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. O diploma, que segue agora para a Assembleia Legislativa, aplica-se, em regra geral, às relações jurídicas relativas ao fornecimento de bens ou à prestação de serviços, estabelecidas entre os operadores comerciais e os consumidores que tenham lugar na RAEM. Porém, o diploma abre excepções ao excluir áreas como o jogo, prestação de cuidados de saúde ou ensino, por existir já legislação a esse respeito. “Introduzimos as [matérias] que não existem ou não são reguladas” por outras leis, explicou o presidente da comissão executiva do CC, Wong Hon Neng. Já relativamente aos conflitos de consumo envolvendo os serviços públicos essenciais (como o fornecimento de água, electricidade e de telecomunicações) prevê-se “a criação de um regime de mediação mais estruturado”, com a introdução da “arbitragem necessária”. Outra novidade prende-se com a proibição de práticas comerciais desleais, incluindo as “enganosas” ou “agressivas”, indicou o porta-voz do Conselho Executivo. Wong Hon Neng adiantou que, no caso de um contrato celebrado sob influência de uma prática desleal, o consumidor pode exigir a anulação ou a manutenção do mesmo na parte não afectada. O diploma estabelece também um “regime mais rigoroso” para delimitar se os bens de consumo ou os serviços prestados se encontram em conformidade com os contratos, bem como para definir a forma de tratamento ou as condições e forma de indemnização. Novos modelos A proposta de lei vem também regulamentar os contratos relativos aos novos modelos de consumo, nomeadamente os celebrados na Internet, fora dos estabelecimentos comerciais e o pré-pagamento. Neste âmbito, prevê um “período de reflexão” de sete dias, atribuindo ao consumidor o gozo do direito de livre resolução do contrato, sem que seja preciso justificar o motivo. Com o diploma, que surge sensivelmente sete anos depois do lançamento dos primeiros trabalhos com vista à revisão do actual regime, em vigor desde 1988, o Governo pretende “dar mais um passo” na defesa dos direitos e interesses dos consumidores e, por conseguinte, reduzir a ocorrência de conflitos. Em paralelo, por via do reforço da protecção dos direitos e consumidores, o Executivo espera criar “boas condições externas para atingir os objectivos previstos no plano quinquenal”, que passam pelo desenvolvimento de Macau como ‘um centro mundial de turismo e lazer’ e pelo seu papel de plataforma entre a China e os países de língua portuguesa.
Diana do Mar PolíticaDefinidas normas para uso de conservantes e antioxidantes em alimentos [dropcap]O[/drocap]Conselho Executivo deu luz verde a um projecto de regulamento administrativo que define as normas de utilização de conservantes e antioxidantes nos géneros alimentícios. Trata-se do 11. ° diploma complementar à Lei de Segurança Alimentar, em vigor desde Outubro de 2013. Tanto os conservantes como os antioxidantes constituem aditivos que prolongam o período de conservação dos alimentos. Os primeiros previnem a degradação da qualidade (incluindo a fermentação e a acidificação) causada pela acção dos micro-organismos, enquanto os segundos retardam a provocada pela oxidação. O regulamento administrativo determina os conservantes e antioxidantes permitidos em géneros alimentícios, num total de 39, as categorias de géneros alimentícios em que é autorizada a sua utilização e a dose máxima. A título de exemplo, a quantidade de ácido sórbico ou dos sorbatos de sódio, de potássio e de cálcio, usados nomeadamente nos produtos de panificação, não pode exceder em 1000 mg/kg; enquanto a presença de dicarbonato de dimetilo, utilizado em bebidas energéticas, não pode ultrapassar a marca de 250 mg/kg. A utilização de conservantes e antioxidantes nos alimentos não representa risco para a saúde humana, desde que a quantidade total ingerida não ultrapasse a dose diária admissível, realçou na sexta-feira o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Na hora de elaborar as normas, o Governo “ponderou não só a realidade internacional e local, como tomou em consideração, de forma cabal, as normas dos principais locais de origem, os padrões de segurança alimentar da China e dos territórios vizinhos”, mas também “os resultados da monitorização do teor de conservantes e antioxidantes em géneros alimentícios no mercado de Macau”, complementou. Os conservantes e os antioxidantes figuram como o penúltimo item a regulamentar sob a alçada da Lei da Segurança Alimentar, ficando a faltar apenas normas sobre pesticidas, avançou Leong Heng Teng.
Sofia Margarida Mota PolíticaEconomia | Lionel Leong confiante na continuidade do crescimento económico [dropcap]O[/dropcap]secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, está confiante na continuidade do crescimento económico de Macau, ressalvando, contudo, a necessidade de tomar medidas perante “eventuais flutuações a curto prazo”. Em declarações à margem de um evento na passada sexta-feira, o secretário referiu que “em 2019, haverá factores globais que irão afectar a economia de Macau, sendo necessário tomar precauções para responder a eventuais flutuações a curto prazo”, aponta um comunicado. Lionel Leong recordou ainda que no ano passado já se registaram algumas flutuações, sendo que o crescimento económico de Macau “manteve um número relativamente favorável”. A razão, apontou, tem que ver com “o avanço da promoção da diversificação adequada das indústrias e do desenvolvimento de elementos além do jogo”. Tendo em conta as receitas do jogo, o secretário sublinhou que “a estrutura do mercado de massas desempenha um papel cada mais importante”, tendo sido a causa para o aumento das receitas registado em 2018 pelo sector. Por outro lado, devido à diversidade de consumidores no mercado de massas, em comparação com o sector VIP, “torna-se maior a percentagem de entrada desse mercado e há uma maior integração no desenvolvimento económico dos bairros comunitários locais”, referiu. Este factor reforça a economia local e “aumenta a resiliência de Macau face às flutuações da economia mundial”. Lionel Leong acrescentou que a análise das receitas do jogo em termos comparativos é mais “científica” se for calculada trimestralmente e não mensalmente. “É necessário ter em conta o antes e o depois do Ano Novo Chinês ou se é um ano bissexto, entre outros factores, pois irá reflectir-se nas receitas de Janeiro ou Fevereiro”, apontou.
Sofia Margarida Mota PolíticaGrande Baía | Chui Sai On defende uma economia diversificada Chui Sai On apontou a necessidade da diversificação da economia local tendo em conta o papel de Macau no plano da Grande Baía. A ideia foi deixada em Pequim na segunda reunião plenária do Grupo de Líderes para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau [dropcap]O[/dropcap]Chefe do Executivo, Chui Sai On reiterou, na passada sexta-feira em Pequim, “a importância de impulsionar com todos os esforços, a promoção adequada da economia”. Para o efeito, o Chefe do Governo salientou que a diversificação económica deve ter em conta as indicações do Presidente Xi Jingping e passa por duas vertentes: uma que tem por objectivo aumentar a capacidade de desenvolvimento local e uma segunda que visa reforçar a cooperação regional. Neste sentido, Chui Sai On destacou a construção de Macau como centro mundial de turismo e lazer e enquanto plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os Países de língua portuguesa. A ideia foi deixada na segunda reunião plenária do Grupo de Líderes para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. De modo a atingir estes objectivos, é necessária a promoção de novos sectores, afirmou Chui, nomeadamente na área do desenvolvimento das indústrias de convenções e exposições, da medicina tradicional chinesa, do estabelecimento de um sistema financeiro com características próprias e nas áreas da “cultura e da criatividade”, aponta um comunicado. A finalidade é a integração de Macau no desenvolvimento nacional, o reforço da cooperação regional, e o aumento do espaço da diversificação adequada da economia de Macau na Grande Baía”. Posição marcada Chui Sai On recordou que o território tem a sua missão bem definida “numa óptica científica” dentro do quadro da Grande Baía tendo em conta as Linhas Gerais de Planeamento para o Desenvolvimento” do projecto inter-regional. Em relação à diversificação económica do território, Chui Sai On apresentou ainda um balanço da situação local e delineou objectivos futuros, contando para isso com um novo grupo de trabalho. Entretanto, ficou a promessa de “instruir os serviços competentes para se articularem com os serviços homólogos do Governo Central e da Província de Guangdong a fim de acompanhar de melhor forma as políticas e medidas mais importantes” do projecto de cooperação regional. O Governo vai também iniciar este mês uma série de sessões de esclarecimento sobre esta matéria. Empurrão tecnológico Na deslocação do Chefe do Executivo a Pequim, fez ainda parte da agenda um encontro com o ministro da Ciência e Tecnologia, Wang Zhigan, onde Chui Sai On, admitiu que Macau tem que “acelerar o ritmo de desenvolvimento na área da inovação e tecnologia” . Na reunião, que teve lugar no sábado, o Chefe do Governo justificou a necessidade com a “concretização do projecto de construção do centro internacional de inovação de ciência e de tecnologia que vai criar novas oportunidades de desenvolvimento para o território”. Para o efeito, Chui Sai On “pretende assinar acordos de cooperação com o ministério da Ciência e Tecnologia, que permitirão ainda um avanço nas relações mantidas entre as duas partes”, aponta um comunicado. O estreitamento de relações de cooperação com a Academia Chinesa de Ciências Sociais, é também um dos objectivos. O Chefe do Executivo reuniu com com o presidente da Academia, Xie Fuzhan, e salientou que pretende “aproveitar as vantagens das pesquisas científicas da Academia (…) para reforçar o estudo das ciências sociais no território”. O objectivo é também “impulsionar o estudo de políticas do Governo e a criação de ‘think tanks’ da sociedade civil para promover a diversificação adequada da economia”.
João Santos Filipe PolíticaLocação | Isenções fiscais não preocupam Executivo [dropcap]O[/dropcap]Governo não está preocupado com a eventual perda de receita fiscal relacionada com as isenções atribuídas às empresas de locação financeira, actividade também conhecida como leasing, no âmbito do regime de benefícios fiscais para este sector. O cenário foi traçado, ontem, pelo deputado e presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo. “Perguntámos se haveria algum problema com os benefícios fiscais. Mas o Governo disse-nos que não. Apenas poderá haver uma receita fiscal mais reduzida”, revelou o deputado. De acordo com o diploma, os rendimentos ligados ao leasing gerado pelas empresas no exterior e vindos para Macau ficam isentos do imposto complementar de rendimento, desde que tenham pago a tributação no exterior. Já em relação aos rendimentos internos da actividade, a taxa máxima aplicável é de 5 por cento, quando o regime actual, dependendo do montante dos rendimentos, permite que sejam atingidos valores de 12 por cento. Porém, o Executivo não apresentou uma previsão aos deputados sobre em quanto as finanças públicas vão ser afectadas: “O Governo não nos informou sobre qual será o valor. Actualmente, existem duas empresas deste género em Macau, mas não foram apresentadas contas”, explicou Chan. A comissão assinou ontem o parecer dos trabalhos de análise na especialidade no diploma. Este regime fiscal, que tem como principal objectivo diversificar a economia e atrair mais empresas de leasing para Macau, tem agora de ser votado no plenário. O Executivo não conseguiu adiantar aos deputados o número de empresas que espera atrair com este regime.
Diana do Mar PolíticaKá Hó | Cedência de terrenos sem contrapartidas, garante Rosário [dropcap]A[/dropcap]Sociedade de Turismo e Desenvolvimento Insular (STDI) não vai ter qualquer contrapartida por ter prescindido da concessão, por arrendamento, de cinco parcelas de terreno, em Coloane. A garantia foi dada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Não, de certeza absoluta”, afirmou, quando questionado pelos jornalistas, à saída de uma reunião da Assembleia Legislativa. Isto apesar de a desistência ter sido solicitada pelo Governo, com vista a viabilizar a ampliação da Barragem de Ká Hó. Segundo informações complementares disponibilizadas pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), após negociações, a empresa concordou em abdicar das cinco parcelas e “o Governo não necessitou de proceder à sua compensação”. As cinco parcelas perfazem 3.632 metros quadrados de um terreno com uma área global de 767.373 metros quadrados, onde se encontra implantado um complexo turístico e recreativo”, o Grand Coloane Resort (antigo Westin). Os lotes integram um terreno definitivamente concedido à STDI, fundada pelo magnata de jogo Stanley Ho e actualmente gerida pela filha Pansy. O prazo de arrendamento foi renovado até 2023.
Diana do Mar Manchete PolíticaObras públicas | Empreitadas superiores a 100 milhões com derrapagem média de 2,5% A média de derrapagem orçamental de obras públicas com um valor superior a 100 milhões de patacas corresponde a 2,5 por cento. O cenário agrava-se no desvio relativamente ao prazo inicial, cuja média é na ordem dos 13 por cento [dropcap]A[/dropcap]tutela liderada por Raimundo do Rosário revelou ontem uma lista com o ponto de situação de 49 empreitadas públicas com valor superior a 100 milhões de patacas, cumprindo a promessa feita aos deputados de disponibilizar dados actualizados sobre as derrapagens – tanto em termos de orçamento como de prazos. Segundo a tabela disponibilizada nos ‘sites’ de cinco serviços (DSSOPT, GDI, GIT, DSPA e DSAMA), as empreitadas públicas com valor superior a 100 milhões de patacas derraparam, em média, 2,5 por cento face ao orçamento inicial. Já em termos do prazo, o desvio foi, em média, de 12,9 por cento. De ressalvar, porém, que em ambos os casos, as contas são feitas a 34 das 49 obras elencadas, dado que as restantes 15 não têm orçamento nem prazo de execução definido. O pior registo vai para o Metro Ligeiro – em ambos os casos –, com a derrapagem orçamental a atingir 27,8 por cento e a temporal 111,1 por cento. Em termos de incumprimento do prazo de execução, a Linha da Taipa do Metro Ligeiro surge à cabeça, já que as obras dos três segmentos (Centro, Cotai e Posto Fronteiriço) demoraram, até ao momento, sensivelmente o dobro do tempo face ao calendário inicial. Um cenário justificado com a “adaptação do projecto às condições reais do local da obra, da disponibilização tardia de algumas parcelas e do desvio de infra-estruturas das concessionárias”. O Centro Modal de Transportes da Barra – a obra com o orçamento mais elevado de toda a lista (1,23 mil milhões) – também derrapou: os gastos subiram 3,2 por cento, enquanto o prazo sofreu um desvio de 14,3 por cento em relação aos 1.399 dias de trabalho previstos. O orçamento da Superestrutura do Parque de Materiais e Oficina, por seu turno, derrapou 10 por cento, mas não houve desvios relativamente ao prazo de execução. Já a Estação da Barra, adjudicada por 1,1 mil milhões de patacas e com um prazo de execução de 1.238 dias de trabalhos, apresenta uma “’ficha limpa’, sem derrapagens orçamentais ou temporais. Anatomia do buraco Excluindo o Metro Ligeiro, a obra com maior derrapagem orçamental é o Túnel de Ká Hó, cujos custos aumentaram 21,5 por cento face ao valor da adjudicação (254,1 milhões de patacas). O desempenho em termos da execução da empreitada também foi negativo, dado que o prazo supera em 39,3 por cento os 930 dias de trabalho previstos. Já o novo hospital encontra-se dividido em quatro itens, mas apenas um, o relativo à Escola de Enfermagem, tem informações de relevo. Segundo a tabela, a obra, adjudicada por 609 milhões de patacas e com um prazo de execução de 700 dias, derrapou 3,5 por cento em termos orçamentais e 0,7 por cento em termos temporais. O hospital propriamente dito encontra-se em “branco”, uma vez que o prazo para a apresentação de propostas para a construção das estruturas principais (Hospital Geral, o Edifício de Apoio Logístico, o Edifício de Administração e Multi-serviços) termina no próximo 19 de Março. Segundo o anúncio do concurso público, o prazo máximo de execução foi fixado em 1.150 dias de trabalho, ou seja, aproximadamente três anos. Na mesma etapa encontra-se a quarta ponte entre Macau e a Taipa, cuja abertura de propostas do concurso limitado por qualificação prévia teve precisamente lugar ontem. A tabela actualiza ainda as informações sobre os aterros C e D: as obras do primeiro, com orçamento de 816,1 milhões e um prazo de execução previsto de 645 dias de trabalho, encontram-se actualmente em curso; enquanto as do segundo ainda não foram iniciadas, não havendo orçamento nem calendário. Relativamente ao Estabelecimento Prisional, os dados indicam que as obras da segunda fase, adjudicadas por 1,05 mil milhões de patacas, não só já custaram mais 2,4 por cento, como também já estão a durar mais 18,2 por cento do que o suposto (1.020 dias de trabalho). Já a terceira fase (739 milhões e 693 dias) está na etapa da celebração do contrato. Das obras com valores acima de mil milhões de patacas destaca-se o Centro de Formação e Estágio de Atletas, sem derrapagens no cumprimento do prazo de execução, mas com um desvio de 4,7 por cento nos custos. Cenário idêntico verifica-se com o Complexo para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, cujo andamento continua dentro do prazo (600 dias), ao contrário das contas, já que o orçamento cresceu 0,7 por cento relativamente aos 692,8 milhões de patacas iniciais. Habitação pública em ordem A lista contempla ainda três empreitadas de construção de habitação pública, cujo progresso não sofreu qualquer atraso, sendo de ressalvar, no entanto, que essas obras se encontram em distintas fases. A de Mong Há (fase 2), por exemplo, está na da celebração de contrato. Também há, com efeito, obras em que os gastos encolheram face ao orçamentado, de que é exemplo a quarta conduta de abastecimento de água a Macau. Já casos de obras com uma execução inferior ao previsto não existem. Da lista das 49 empreitadas públicas com valor superior a 100 milhões de patacas há oito em que as obras ainda não foram iniciadas. É o caso da obra de instalação de triagem de materiais inertes resultantes de demolições e construções que “não tem condições de iniciar devido à instabilidade do terreno”. Uma empreitada ligada à da melhoria das características geotécnicas do aterro para resíduos de materiais de construção, actualmente na fase de adjudicação.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaJustiça | Pequim e Macau chegam “a consenso” para transferir condenados Macau e Pequim vão dar início à cooperação no âmbito da transferência de condenados. A decisão resulta da visita da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, à capital onde esteve reunida com o ministro da Justiça chinês, Fu Zhenghua [dropcap]P[/dropcap]equim e Macau chegaram “a consenso” sobre o início à cooperação no âmbito da transferência de condenados, bem como aprofundar o intercâmbio judiciário e jurídico, foi ontem anunciado. Numa visita à capital chinesa, que terminou ontem, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, reuniu-se com o ministro da Justiça chinês, Fu Zhenghua, para debater “o início da cooperação no âmbito da transferência de pessoas condenadas”, indicou, em comunicado, o gabinete da secretária. No encontro foi também estabelecida a necessidade de desenvolver “esforços mútuos para impulsionar e aprofundar a cooperação judiciária entre as duas partes, bem como a cooperação e o intercâmbio no âmbito jurídico”. Troca de ideias Representantes do Departamento de Cooperação Internacional e do Departamento dos Serviços Prisionais do Ministério da Justiça chinês estiveram também reunidos com a delegação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para apresentação de ambos os regimes jurídicos alusivos à transferência de condenados e “a situação de cooperação com o exterior” nesta matéria, acrescentou. Pequim e Macau criaram ainda “um mecanismo de contacto” para o desenvolvimento da próxima fase dos trabalhos, adiantou a mesma nota. A RAEM tem, actualmente, acordos sobre a transferência de pessoas condenadas com Portugal (assinado em 17 de Dezembro de 1999, pouco antes da transferência do exercício da soberania para a China), com a Região Administrativa Especial de Hong Kong (2005), com a Mongólia (2012) e com a Nigéria (2018).
Diana do Mar PolíticaApreciação na especialidade da proposta de lei sobre ruído na recta final [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) concordam que a proposta de alteração à lei da prevenção e controlo do ruído ambiental vai tornar mais expedito o processo de autorização de obras durante o período nocturno, ao eliminar etapas administrativas. A apreciação entrou na recta final, ficando a faltar a entrega de uma nova versão para ser emitido o parecer e o diploma subir ao plenário. “Entendemos que, de facto, o Governo consegue atingir o objectivo de simplificar os trâmites administrativos”, afirmou o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, Ho Ion Sang, após a reunião de ontem com o secretário para os Transportes e Obras Públicas. O diploma introduz basicamente duas mexidas, descritas por Raimundo do Rosário como “cirúrgicas”. Em síntese, é simplificado o processo de autorização, ao eliminar a obrigatoriedade de publicação do despacho do Chefe do Executivo em Boletim Oficial; e alargado o leque das excepções, passando a incluir as obras de manutenção do metro. À luz do diploma, há outros dois casos concretos que escapam à proibição de produção de ruído perturbador entre as 22h (ou as 23h no caso de sábado e véspera de feriados) e as 9h do dia seguinte. A saber: os serviços de manutenção do sistema de drenagem pública ou dos sinais de trânsito e a recolha e transporte de resíduos urbanos e limpeza de vias públicas. A única “novidade” diz respeito ao metro, porque, “na prática”, como constatou Ho Ion Sang, grande parte dos trabalhos, como a recolha de lixo, realizam-se já durante a noite, sem queixas de maior. O mesmo sucede com as obras, afirmou, dando o exemplo recente da intervenção na Avenida Almeida Ribeiro. Além de “minimizar o impacto no trânsito”, a realização à noite também “permite reduzir a [sua] duração”, realçou. Apesar de o secretário ter garantido serem “poucas” as queixas relativas ao ruído ambiental, os deputados contam ter em mãos os números concretos na próxima reunião. Já descartada está a possibilidade de o Governo mexer durante o actual mandato nas restrições ao ruído produzido nos espaços públicos durante o dia, levantada por deputados, confirmou Raimundo do Rosário.
Diana do Mar SociedadePesca | 70 milhões de patacas em apoios desde 2007 [dropcap]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) concedeu, desde 2007, através do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, 70 milhões de patacas para ajudar “o desenvolvimento contínuo da indústria da pesca”, na sequência de um total de 213 pedidos autorizados. Os dados foram divulgados ontem na sequência da tradicional campanha de sensibilização para a segurança no mar e prevenção de incêndios, roubos e derrames de óleo junto dos pescadores no Porto Interior durante o período do Ano Novo Chinês, altura em que os barcos de pesca regressam a casa. Actualmente, encontram-se fundeadas no Porto Interior aproximadamente 120 embarcações, antecipando-se um aumento nos próximos dias. Em comunicado, a DSAMA indicou que, até ao próximo dia 9, um rebocador e uma lancha estarão alerta 24 horas por dia para fazer face a eventuais incidentes de emergência nas áreas marítimas adjacentes.
Hoje Macau SociedadeFundação Macau | Apoios mais do que duplicaram em 2018 O montante dos apoios financeiros concedidos pela Fundação Macau em 2018 mais do que duplicou. As quantias destinadas a ajudar as camadas mais vulneráveis da população representaram sensivelmente um terço do total das ajudas [dropcap]A[/dropcap] Fundação Macau (FM) concedeu, em 2018, apoios no valor de 2.368 milhões de patacas, ou seja, mais do dobro do que os 1.160 milhões de patacas gastos no ano anterior. O montante foi distribuído por um total de 2.568 iniciativas, contra as 2.222 acções de 2017. Os dados foram facultados ontem pelo presidente do conselho de administração da Fundação Macau, Wu Zhiliang, durante um encontro com a imprensa. A maior parte do dinheiro – sensivelmente metade – foi canalizado para a formação de quadros qualificados, em concreto para a construção e melhoria de infra-estruturas educativas, com uma fatia de 860 milhões de patacas a ser alocada para obras de reconstrução dos edifícios de duas escolas secundárias e de construção e ampliação de uma instituição de ensino superior. Já os apoios financeiros atribuídas às acções destinadas à melhoria do bem-estar da população representaram 32,23 por cento das verbas concedidas no ano passado. Os destinados a estudos académicos e científicos tiveram um peso de 12,10 por cento, enquanto os subsídios para acções culturais e artísticas e de intercâmbio e cooperação representaram, em conjunto, 7,49 por cento. Ao longo do ano passado, a Fundação Macau atribuiu ainda 81,21 milhões de patacas em bolsas e prémios, dos quais beneficiaram 11.988 pessoas. A Fundação Macau “tem vindo a adoptar (…) uma atitude muito prudente e cuidadosa no exercício das suas funções, de modo a assegurar o uso equilibrado do dinheiro que pertence ao erário público”, afirmou Wu Zhiliang, embora reconhecendo ser necessário “aperfeiçoar o regime de atribuição dos pedidos de apoio financeiro” para “evitar a realização de actividades repetidas e da mesma natureza para não causar indevida utilização dos recursos públicos”. Projectos futuros O presidente da Fundação Macau falou ainda de iniciativas futuras, como o “Memórias de Macau”, que conta actualmente com aproximadamente 30 mil dados, cujo portal na Internet vai ser lançado este ano. Também em 2019 vão ficar prontos os dez tomos de Macau da Colectânea das Crónicas das 10 Artes e Cultura Chinesa.
