Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | Conselho das Comunidades Portuguesas quer reunir com Governo O Conselho das Comunidades Portuguesas mostra-se disposto a reunir com o Governo português depois de 22 por cento dos votos dos círculos da emigração terem sido anulados nas últimas eleições para a Assembleia da República. Pereira Coutinho, conselheiro por Macau, continua em silêncio face à investigação da Comissão Nacional de Eleições [dropcap]C[/dropcap]hama-se “As comunidades querem votar” e é a mais recente carta entregue à Comissão Nacional de Eleições (CNE) por parte do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), assinada pelo presidente do conselho permanente, Flávio Martins. A missiva surge depois da realização das eleições legislativas para a Assembleia da República (AR) em Portugal, em que 22 por cento dos votos dos círculos da emigração foram considerados nulos. Nesse contexto, o CCP mostra vontade de reunir com representantes de organismos públicos portugueses. “O Conselho Permanente do CCP apoia a realização de reflexões críticas e investigações aprofundadas acerca de todo o processo do último acto eleitoral, desde a falta de sensibilização à pouca informação nas Comunidades, e juntar-se-á a esse indispensável trabalho a ser realizado pelos órgãos competentes de melhoria a este processo por meio da reflexão.” É já em Novembro que deverá ser feita uma “apresentação de propostas concretas”, disponibilizando-se o CCP ao diálogo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Ministério da Administração Interna, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, as forças políticas na AR e os demais órgãos de soberania. Tudo para que se possa melhorar “esse processo (das eleições) desde sua origem, visando o futuro e a dignidade dos que vivem no estrangeiro”. Como exemplo de medidas a apresentar, o CCP defende como sendo “fundamental a uniformização dos actos eleitorais para as Comunidades, objectivando-se que, após alterações constitucional e legais, haja a opção do voto presencial, do voto postal e do voto electrónico à distância (Internet) em todas as eleições (Presidencial, Legislativa e ao Parlamento Europeu) conforme a manifestação atempada do eleitor, visando garantir a plena participação das portuguesas e dos portugueses que vivem no estrangeiro”. Mais CCP Para o CCP, “algumas das análises que tem sido veículadas acerca da participação cívica das Comunidades no acto eleitoral revelaram a falta de conhecimento da realidade da Diáspora”. Nesse sentido, o manifesto apresentado começa por chamar a atenção para o aumento do número de emigrantes a ir às urnas, o que constitui “uma vitória da Democracia”, ainda que “as comunidades sejam historicamente relegadas a segundo plano nos processos cívico-eleitorais”. O CCP lamenta ainda o facto de ter alertado partidos políticos e demais organismos sobre a “falta de informação durante todo o processo eleitoral”, sendo que “pouco foi feito” no acto eleitoral de 6 de Outubro. “Ante as novidades do recenseamento automático e da possibilidade de opção pelo voto postal ou pelo presencial, a verdade é que essas fundamentais informações ocorreram muito timidamente e as Comunidades, em sua maioria, foram apanhadas de surpresa. A auscultação do CCP, que diversas vezes alertou para isso em reuniões ou em seus documentos, poderia ter minimizado o efeito negativo de tal facto”, acrescenta a carta. José Pereira Coutinho, conselheiro do CCP por Macau, difundiu esta carta junto dos órgãos de comunicação social, mas não quis comentar a investigação de que está a ser alvo por parte da CNE. Em causa está um alegado envolvimento da associação que preside, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), na realização de chamadas para eleitores, onde se afirmava que a ATFPM poderia reencaminhar os votos por correspondência para Portugal.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | Conselho das Comunidades Portuguesas quer reunir com Governo O Conselho das Comunidades Portuguesas mostra-se disposto a reunir com o Governo português depois de 22 por cento dos votos dos círculos da emigração terem sido anulados nas últimas eleições para a Assembleia da República. Pereira Coutinho, conselheiro por Macau, continua em silêncio face à investigação da Comissão Nacional de Eleições [dropcap]C[/dropcap]hama-se “As comunidades querem votar” e é a mais recente carta entregue à Comissão Nacional de Eleições (CNE) por parte do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), assinada pelo presidente do conselho permanente, Flávio Martins. A missiva surge depois da realização das eleições legislativas para a Assembleia da República (AR) em Portugal, em que 22 por cento dos votos dos círculos da emigração foram considerados nulos. Nesse contexto, o CCP mostra vontade de reunir com representantes de organismos públicos portugueses. “O Conselho Permanente do CCP apoia a realização de reflexões críticas e investigações aprofundadas acerca de todo o processo do último acto eleitoral, desde a falta de sensibilização à pouca informação nas Comunidades, e juntar-se-á a esse indispensável trabalho a ser realizado pelos órgãos competentes de melhoria a este processo por meio da reflexão.” É já em Novembro que deverá ser feita uma “apresentação de propostas concretas”, disponibilizando-se o CCP ao diálogo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Ministério da Administração Interna, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, as forças políticas na AR e os demais órgãos de soberania. Tudo para que se possa melhorar “esse processo (das eleições) desde sua origem, visando o futuro e a dignidade dos que vivem no estrangeiro”. Como exemplo de medidas a apresentar, o CCP defende como sendo “fundamental a uniformização dos actos eleitorais para as Comunidades, objectivando-se que, após alterações constitucional e legais, haja a opção do voto presencial, do voto postal e do voto electrónico à distância (Internet) em todas as eleições (Presidencial, Legislativa e ao Parlamento Europeu) conforme a manifestação atempada do eleitor, visando garantir a plena participação das portuguesas e dos portugueses que vivem no estrangeiro”. Mais CCP Para o CCP, “algumas das análises que tem sido veículadas acerca da participação cívica das Comunidades no acto eleitoral revelaram a falta de conhecimento da realidade da Diáspora”. Nesse sentido, o manifesto apresentado começa por chamar a atenção para o aumento do número de emigrantes a ir às urnas, o que constitui “uma vitória da Democracia”, ainda que “as comunidades sejam historicamente relegadas a segundo plano nos processos cívico-eleitorais”. O CCP lamenta ainda o facto de ter alertado partidos políticos e demais organismos sobre a “falta de informação durante todo o processo eleitoral”, sendo que “pouco foi feito” no acto eleitoral de 6 de Outubro. “Ante as novidades do recenseamento automático e da possibilidade de opção pelo voto postal ou pelo presencial, a verdade é que essas fundamentais informações ocorreram muito timidamente e as Comunidades, em sua maioria, foram apanhadas de surpresa. A auscultação do CCP, que diversas vezes alertou para isso em reuniões ou em seus documentos, poderia ter minimizado o efeito negativo de tal facto”, acrescenta a carta. José Pereira Coutinho, conselheiro do CCP por Macau, difundiu esta carta junto dos órgãos de comunicação social, mas não quis comentar a investigação de que está a ser alvo por parte da CNE. Em causa está um alegado envolvimento da associação que preside, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), na realização de chamadas para eleitores, onde se afirmava que a ATFPM poderia reencaminhar os votos por correspondência para Portugal.
João Luz Manchete PolíticaLegislativas | Emigrantes elegeram 2 deputados para PS e 2 para PSD Os votos dos emigrantes portugueses elegeram dois deputados do Partido Socialista e dois do Partido Social Democrata. Os socialistas elegeram um deputado pelo círculo eleitoral Fora da Europa 20 anos depois de o ter feito. Augusto Santos Silva foi quem quebrou o enguiço [dropcap]O[/dropcap]s resultados finais estão aí. De acordo com os dados conhecidos, pelo círculo da Europa o Partido Socialista (PS) elegeu Paulo Pisco e o Partido Social Democrata (PSD) Carlos Gonçalves, e pelo círculo fora da Europa foram eleitos José Cesário (PSD) e Augusto Santos Silva (PS). Assim sendo, os socialistas elegeram nas legislativas de 6 de Outubro um total de 108 deputados e o PSD 79. Para a Assembleia da República elegeram ainda deputados o Bloco de Esquerda (19 deputados), PCP-PEV (12), CDS-PP (5), PAN (4), Chega (1), Iniciativa liberal (1) e Livre (1). Quanto aos resultados de Macau, o portal do Ministério da Administração Interna não discrimina o número de votos por consulado, mas agrega os três serviços consulares de Macau, Pequim e Cantão. Contados os votos, na China o PSD ganhou com 1.138 votos, o que representou uma fatia de 32,89 por cento do eleitorado. O PS ficou em segundo lugar, com 598 votos ou 17,28 por cento dos votos. O pódio encerrou com o PAN, que conseguiu 160 votos, o que corresponde a 4,62 por cento. Nos consulados da China, os votos nulos representaram mais de 21 por cento, totalizando 727 votos. Nas representações consulares em solo chinês, apenas 3.460 eleitores, 2.235 dos quais em Macau, exerceram o direito de voto, num total de 65.698 inscritos, ou seja, 5,27 por cento. Curiosamente, entre os 2.235 votos contados em Macau, 1.269 foram depositados na urna no dia 11 de Outubro, sexta-feira. Matar o borrego O PS conseguiu eleger um deputado pelo círculo eleitoral Fora da Europa 20 anos depois de o ter feito, desta vez o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. A última vez que os socialistas tinham conseguido eleger um deputado pelo círculo Fora da Europa foi nas legislativas de 1999, quando António Guterres era líder do PS e primeiro-ministro e conseguiu exactamente metade dos mandatos na Assembleia da República. O PS conseguiu então vencer a eleição nos círculos da emigração, elegendo os dois deputados pelo círculo da Europa e um pelo de Fora da Europa, que se somaram aos 112 eleitos no continente e regiões autónomas. Com metade dos deputados, os socialistas foram então obrigados a negociar a aprovação dos orçamentos, a última das vezes com a colaboração do deputado dissidente do CDS Daniel Campelo, ex-presidente da Câmara de Ponte de Lima, no que viria a ser conhecido como o orçamento limiano. Desde então o PS tem vindo a conseguir equilibrar a eleição no círculo da Europa, dividindo os dois deputados com o PSD, mas perdendo os outros dois mandatos para o PSD por Fora da Europa.
João Luz Manchete PolíticaLegislativas | Emigrantes elegeram 2 deputados para PS e 2 para PSD Os votos dos emigrantes portugueses elegeram dois deputados do Partido Socialista e dois do Partido Social Democrata. Os socialistas elegeram um deputado pelo círculo eleitoral Fora da Europa 20 anos depois de o ter feito. Augusto Santos Silva foi quem quebrou o enguiço [dropcap]O[/dropcap]s resultados finais estão aí. De acordo com os dados conhecidos, pelo círculo da Europa o Partido Socialista (PS) elegeu Paulo Pisco e o Partido Social Democrata (PSD) Carlos Gonçalves, e pelo círculo fora da Europa foram eleitos José Cesário (PSD) e Augusto Santos Silva (PS). Assim sendo, os socialistas elegeram nas legislativas de 6 de Outubro um total de 108 deputados e o PSD 79. Para a Assembleia da República elegeram ainda deputados o Bloco de Esquerda (19 deputados), PCP-PEV (12), CDS-PP (5), PAN (4), Chega (1), Iniciativa liberal (1) e Livre (1). Quanto aos resultados de Macau, o portal do Ministério da Administração Interna não discrimina o número de votos por consulado, mas agrega os três serviços consulares de Macau, Pequim e Cantão. Contados os votos, na China o PSD ganhou com 1.138 votos, o que representou uma fatia de 32,89 por cento do eleitorado. O PS ficou em segundo lugar, com 598 votos ou 17,28 por cento dos votos. O pódio encerrou com o PAN, que conseguiu 160 votos, o que corresponde a 4,62 por cento. Nos consulados da China, os votos nulos representaram mais de 21 por cento, totalizando 727 votos. Nas representações consulares em solo chinês, apenas 3.460 eleitores, 2.235 dos quais em Macau, exerceram o direito de voto, num total de 65.698 inscritos, ou seja, 5,27 por cento. Curiosamente, entre os 2.235 votos contados em Macau, 1.269 foram depositados na urna no dia 11 de Outubro, sexta-feira. Matar o borrego O PS conseguiu eleger um deputado pelo círculo eleitoral Fora da Europa 20 anos depois de o ter feito, desta vez o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. A última vez que os socialistas tinham conseguido eleger um deputado pelo círculo Fora da Europa foi nas legislativas de 1999, quando António Guterres era líder do PS e primeiro-ministro e conseguiu exactamente metade dos mandatos na Assembleia da República. O PS conseguiu então vencer a eleição nos círculos da emigração, elegendo os dois deputados pelo círculo da Europa e um pelo de Fora da Europa, que se somaram aos 112 eleitos no continente e regiões autónomas. Com metade dos deputados, os socialistas foram então obrigados a negociar a aprovação dos orçamentos, a última das vezes com a colaboração do deputado dissidente do CDS Daniel Campelo, ex-presidente da Câmara de Ponte de Lima, no que viria a ser conhecido como o orçamento limiano. Desde então o PS tem vindo a conseguir equilibrar a eleição no círculo da Europa, dividindo os dois deputados com o PSD, mas perdendo os outros dois mandatos para o PSD por Fora da Europa.
Andreia Sofia Silva EntrevistaMendo Castro Henriques, líder do Nós! Cidadãos: “Somos um movimento de movimentos cívicos” Não fosse a revisão da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa, que proibiu deputados do hemiciclo de participarem em outros actos eleitorais, José Pereira Coutinho seria novamente candidato às eleições legislativas em Portugal pelo partido Nós! Cidadãos, pelo Círculo Fora da Europa. Mendo Castro Henriques, líder do partido e professor de filosofia política na Universidade Católica Portuguesa, defende o estabelecimento de uma cidadania lusófona O Nós! Cidadãos escolheu, para estas eleições, o nome de Renato Manuel Epifânio para encabeçar a lista pelo Círculo Fora da Europa. Porquê esta escolha? [dropcap]O[/dropcap] Nós! Cidadãos é a força política que em Portugal vai conseguir que a sociedade civil faça parte da representação dos portugueses. E assim muitos dos nossos candidatos e membros da comissão de honra são pessoas que não são políticos profissionais, mas que têm reconhecido mérito nas suas áreas é o caso de Henrique Neto ou José Roquette, entre outros. Recebemos apoios de muitas personalidades que sabem que os destinos de Portugal têm de passar pela sociedade civil. Em todos os círculos eleitorais procurámos ir buscar pessoas que tenham esse estatuto. Especificamente porquê a escolha de Renato Manuel Epifanio? Ele tem imensa experiência porque não é um político profissional e, portanto, não tem os seus vícios. É muito conhecido no mundo lusófono porque é presidente do Movimento Internacional Lusófono (MIL), que em cada país é dirigido de forma autónoma. Já esteve mais do que uma vez em Macau e tem um programa de promoção da língua portuguesa e dos laços de afecto e de interesses, no sentido de ter como grande objectivo o estabelecimento de uma cidadania lusófona a prazo. Em 2015 José Pereira Coutinho foi candidato por este círculo. Desta vez poderia ter ido buscar outro nome à comunidade macaense, mas não o fez. A estratégia mudou? O que acontece é que a RAEM mudou o estatuto dos seus deputados e como sabe o facto de Pereira Coutinho ser deputado à Assembleia Legislativa impede-o de ser candidato a qualquer outro cargo parlamentar, nomeadamente em Portugal. E foi essa a impossibilidade. Mantemos as melhores relações com o nosso amigo José Pereira Coutinho, mas foi a República Popular da China, ou melhor, o Governo da RAEM, que o impediu de se candidatar. Então Pereira Coutinho seria novamente candidato se não fosse a revisão da lei. Com certeza que sim. Que balanço faz dessa participação de José Pereira Coutinho? Chamou a atenção para um partido que, na altura, tinha acabado de se formar? Com certeza. Boa parte da vida política convencional faz-se de imagem e neste caso à imagem juntou-se a enorme substância e coragem política de José Pereira Coutinho. Ele foi um elemento muito importante para promover a nossa imagem, tanto assim que impugnámos as eleições de 2015 devido a irregularidades que se cometeram por entidades portuguesas no envio de boletins de voto para a RAEM, prejudicando claramente (o acto eleitoral). Ele seria um vencedor se não tivessem existido essas irregularidades. Estamos muito gratos e continuamos com os melhores contactos, mas a lei eleitoral impede-o de ser candidato. Lamenta que isso tenha acontecido? Em plena campanha o presidente do hemiciclo disse tratar-se de uma questão diplomática, várias vozes apontaram para a existência de uma incompatibilidade. Na sua opinião, nunca se colocou essa questão. Não, e aquilo que fez a RAEM é contra a tendência global, e contra a própria tendência de Macau, que é afirmar a sua natureza dual de ser uma parte da China, mas ser uma parte da cultura lusófona no Oriente. Portanto, os macaenses entendem muito bem que só tem a ganhar nessa sua pertença lusófona. Há aqui uma disparidade entre aquilo que o Governo da RAEM pensa e o que pensa a sua população que quer ter horizontes cosmopolitas e globais. Na altura houve queixas de que Pereira Coutinho teria promovido o recenseamento junto da ATFPM dizendo que era obrigatório. O que tem a dizer sobre isso? Houve um momento em que outros partidos receavam mesmo perder e é natural que recorram a elementos infundados. Aliás, como curiosidade, chegou a ser anunciada, no domingo das eleições, a vitória do candidato do Nós! Cidadãos. Sabe bem que há determinadas forças políticas que em situação de desespero lançam mão a tudo. Mas neste momento temos um programa político que pretende chamar a sociedade civil e mesmo em Macau ele terá ecos porque temos um conjunto de medidas inovadoras. Sobre o eleitorado de Macau, é específico porque há muitos portadores do passaporte português que não dominam a língua e que estão até alheados do sistema político. Como é que se pode chamar mais esses eleitores para as eleições em Portugal? Sim, muito bom, temos explicações feitas pela doutora Rita Santos de como se deve votar e vamos continuar a usar essas ferramentas. Faz falta uma representatividade de luso-descendentes no parlamento português? Claro que faz. O que choca é que neste momento o número de recenseados fora da Europa subiu para cerca de um milhão e 200 mil pessoas fora do território de Portugal continental e continuam a ser representados por apenas dois deputados. Continuamos a ver pouco esforço a chamar as comunidades a votar e naturalmente que a abstenção é muito alta. Achamos que o número de deputados poderia ser maior e acompanhado de um grande esforço de cativar os luso-descendentes, que não é feito por este Governo. Os Governos, não apenas este, mas os Governos do PS e PSD tratam o Círculo Fora da Europa como uma coutada política, e como apanharam um grande choque em 2015 com a possibilidade de haver uma força independente, a coutada está ainda mais fechada. Foi a grande surpresa das últimas legislativas. Do ponto de vista de Macau não tenho dúvidas, mas o Nós! Cidadãos já fez entretanto caminho. Elegemos muitos autarcas e um presidente da câmara. O Bloco de Esquerda é uma grande força política em Portugal, mas não tem nenhum presidente da câmara. O Nós! Cidadãos é uma força pequena, mas tem. Nós somos um movimento de movimentos cívicos. Voltamos ao vosso programa. Defendem um futuro sistema de voto electrónico, tem sido debatido por vários governos e há muito que se adia essa questão. Para o Nós! Cidadãos como é que este sistema deveria ser implementado? Vivemos no século XXI, da era digital e da informação. Quando se chega aos sistemas eleitorais vemos que há ainda um problema com a utilização do voto electrónico porque põe-se a questão de quem é que guarda os guardas, quem fiscaliza? Mesmo os EUA, com óptimos sistemas digitais, não adoptaram o sistema de voto electrónico. O que pomos no nosso programa é que tem de se ponderar, não oferecemos já uma solução. O que dizemos é que vai ser inevitável no futuro, e temos connosco alguns dos nomes da inteligência artificial e da robótica em Portugal que consideram as várias tecnologias existentes, nomeadamente a chamada tecnologia block chain, que permite as moedas virtuais. Digamos que é um sistema de validação mútua em que todos se fiscalizam a todos. Mas de acordo com os nossos especialistas não chega, esse sistema ainda pode ser viciado. Eles estão a trabalhar em conjugação com os computadores quânticos, uma área que está a crescer muito depressa, mas não tanto. No futuro podem haver sistemas de alta fiscalização mútua, e achamos que pode ser o futuro do voto electrónico. Mas essa é apenas uma das medidas para contrariar a abstenção. Que outras apresentam? Queremos considerar a votação em dois dias, sábado e domingo. Isso não iria aumentar o orçamento? Sim, de uma forma relativa. Tudo tem uma relação de custo-benefício, talvez mais seis ou sete milhões de euros, mas esse montante para chamar mais 10 ou 15 por cento da população para a decisão democrática seria um benefício extraordinário face a um custo muito pequeno. Propõem o reforço da CPLP e um reconhecimento do estatuto de cidadania lusófona. Como se iria processar na prática? Esse é o horizonte. As nossas ideias têm a ver com ideias de Fernando Pessoa e Agostinho da Silva, e agora com o MIL e outras forças de Brasil, Angola e Macau achamos que vivemos num mundo em que as pessoas devem ter mais do que uma cidadania. Têm a cidadania nacional e devem ter um conjunto de direitos e deveres nos outros espaços onde vivem. Sabemos que há países como Cabo Verde que são muito a favor disso, há outros países lusófonos que ainda têm de fazer melhorias no seu estatuto para se chegar a uma cidadania comum. Na prática seria difícil implementar, mas achamos que não se deve desistir do objectivo, pois ajudará todos os regimes dos países lusófonos a evoluir e a convergir no sentido de uma economia de mercado, direitos humanos e da representação parlamentar. Falar de uma cidadania lusófona é afastar o espectro das ditaduras e dos regimes autoritários. Macau é membro associado da CPLP e está dependente da China para implementar quaisquer mudanças a este nível. Poder-se-ia implementar esta cidadania? Macau não tem de ficar de fora. A dupla pertença seria muito útil para os macaenses e para facilitar a sua circulação. Sabemos o carinho que uma boa da população de Macau tem por Portugal, mas sabemos que num mundo em que devemos abrir mais fronteiras do que construir muros, o que se deve é insistir com a China, que tendo criado as regiões administrativas especiais, tem todo o interesse em usar esses territórios como válvulas de escape para a sua realidade e abrir mais. No vosso programa defendem também o acompanhamento das comunidades portuguesas na União Europeia (UE), através de redes associativas e apoios aos media. E fora da UE? Também queremos seguir essa estratégia. Evidentemente que há o Conselho das Comunidades Portuguesas. Mas o que acontece é que é mais fácil desenvolver essa proximidade na Europa porque boa parte dos migrantes portugueses da Europa são temporários e sazonais, e precisam de mais apoio. Depois outra coisa são as comunidades que estão mais estabilizadas e são menos frágeis. Em relação à comunidade portuguesa em Macau, quais são os problemas mais prementes para o Nós! Cidadãos? A manutenção da língua portuguesa, do Direito local? Nesses dois aspectos que referiu tem-se feito esforços positivos. O que o Nós! Cidadãos não vê tanto é o aproveitamento do que se poderia chamar de vantagens competitivas de Macau, para poder ser uma espécie de plataforma giratória dos interesses portugueses no oriente e ao mesmo tempo de interface dos interesses da China. Talvez esteja na altura do investimento em Macau ser mais tecnológico, para não deixar Macau tão dependente de uma espécie de mono-industria, do turismo e do lazer, e a prazo usar recursos portugueses e chineses. Temos técnicos extraordinários e a China também, por exemplo na área do digital, da robótica. Considera que o caminho feito pelo investimento português deveria ser feito de outra maneira? Deve ter vários caminhos. Uma coisa é o desenvolvimento hoteleiro, imobiliário, do turismo, e outra coisa é o século XXI, da informação. As indústrias digitais deveriam estar à frente ao nível do investimento, com sinergias com empresas chinesas e os bons técnicos portuguesas. Nesse sentido, deveria haver mais livros técnicos bilingues para facilitar a aproximação dessas indústrias.
João Santos Filipe SociedadeJulgamento de Wong Wai Man adiado sem data alternativa [dropcap]O[/dropcap] julgamento do candidato às legislativas Wong Wai Man, conhecido pelas roupas do Partido Comunista chinês, e dos também candidatos às eleições de 2017 Lee Sio Kuan e Kee Kin Yun foi adiado. Inicialmente o caso que envolve a prática do crime de desobediência qualificada estava agendado para a manhã de hoje, pelas 09h45, mas o tribunal notificou os envolvidos na sexta-feira do adiamento. A informação foi confirmada ao HM, mas ainda não há uma nova data para o arranque da primeira sessão do julgamento. As razões do adiamento não foram explicadas. Os factos que vão ser analisados neste processo reportam a 13 de Setembro de 2017, em plena campanha para as eleições legislativas, quando a lista Associação do Novo Progresso de Macau, liderada pelo agora deputado Sulu Sou, agendou uma acção no cruzamento entre a Rua do Canal Novo e a Rua Nova da Areia Preta. Confusão e gritos Apesar de tudo estar a decorrer de forma pacífica, surgiu no local um grupo de pessoas que incluía Wong Wai Man, Lee Kin Yun, cabeça de lista da Ou Mun Kong I, e Lee Sio Kuan, número um na lista Início Democrático. O candidato Wong liderava o grupo e, de altifalante na mão, começou a gritar contra a acção de campanha e a perturbar o desenrolar da campanha. Após este cenário, as autoridades foram chamadas ao local e pediram a Wong para deixar a área, para não perturbar a actividade política. No entanto, o candidato da “ajuda mútua Grassroots” terá recusado cumprir as ordens da polícia. Segundo declarações anteriores de Wong ao HM, a acusação envolve o crime de desobediência qualificada, que é punido com pena de prisão que pode chegar aos 2 anos de prisão ou 240 dias de multa. Os três arguidos do processo são representados pela advogada Kuok I Mei. O caso vai assim demorar um pouco mais a chegar ao tribunal, numa altura em que falta pouco mais de dois meses para se cumprirem dois anos dos acontecimentos. Entre os candidatos envolvidos nenhum conseguiu ser eleito, à excepção de Sulu Sou.
João Santos Filipe PolíticaJulgamento de candidatos às últimas legislativas começa segunda-feira Wong Wai Man, Lee Sio Kuan e Lee Kin Yun vão começar a próxima semana no banco dos réus, na sequência da confusão criada numa acção da lista ligada à Novo Macau durante a campanha eleitoral das legislativas de 2017 [dropcap]O[/dropcap] julgamento do candidato às legislativas Wong Wai Man, conhecido pelas roupas do Partido Comunista e pelos gritos de guerra, arranca na segunda-feira às 09h45, no Tribunal Judicial de Base (TJB). Em causa estão os acontecimentos de 13 de Setembro de 2017, quando um grupo de pessoas, entre eles Wong Wai Man, tentou impedir uma acção de campanha da lista ligada à associação pró-democrata Novo Macau. De acordo com as declarações anteriores de Wong ao HM, a acusação envolve o crime de desobediência qualificada, que é punido com pena de prisão que pode chegar aos 2 anos de prisão ou 240 dias de multa. Os eventos estão relacionados com o facto de o arguido ter tentado perturbar uma acção de campanha e não ter deixado o local, na Areia Preta, mesmo depois dos vários pedidos dos agentes da autoridade para que se afastasse. Além de Wong, que liderava a lista “ajuda mútua Grassroots”, estão entre os três arguidos no processo Lee Sio Kuan, líder da lista Ou Mun Kong I, e Lee Kin Yun, que era o candidato número um pela lista Início Democrático. Os três arguidos do processo são representados pela advogada Kuok I Mei, que não quis fazer qualquer declaração sobre o caso. Os factos que importam para o processo reportam ao dia 13 de Setembro, em plena campanha para as eleições legislativas, quando a lista Associação do Novo Progresso de Macau, liderada pelo agora deputado Sulu Sou, agendou uma acção no cruzamento entre a Rua do Canal Novo e a Rua Nova da Areia Preta. Gritos e lanças Apesar de tudo estar a decorrer de forma pacífica, como o vídeo no portal Macau Concealers mostrou em directo, surgiu no local um grupo de pessoas que incluía Wong Wai Man, Lee Kin Yun e Lee Sio Kuan. O candidato Wong liderava o grupo e, de altifalante na mão, começou a gritar contra a acção de campanha e a perturbar o desenrolar da campanha. Após este cenário, a lista ligada à Novo Macau chamou as autoridades ao local, que pediram a Wong para deixar a área e para que não perturbasse a actividade política. No entanto, o candidato da “ajuda mútua Grassroots” terá recusado cumprir as ordens da polícia. As imagens sobre o acidente, partilhadas pelo mesmo portal, mostram que, num determinado momento, Wong subiu a um pilar e continuou a gritar. Além disso, pegou também numa lança e fez o movimento de ataque para os membros da lista, ao mesmo tempo que continuava aos gritos e ocupava parte da estrada. O caso chega agora ao tribunal, quase dois anos após a ocorrência. Entre os candidatos envolvidos no caso nenhum conseguiu ser eleito, à excepção de Sulu Sou, que se tornou o deputado mais novo de sempre de Macau na Assembleia Legislativa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições legislativas | Comissão quer limite para valor de “lembranças” das campanhas A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa quer um limite máximo para as lembranças dadas aos eleitores, segundo o relatório final sobre as legislativas de 2017. Outro ponto sublinhado é a necessidade de aumentar o tempo da campanha, devido ao maior número de listas participantes no acto eleitoral [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) defende a necessidade estabelecer um limite para as ofertas durante a campanha eleitoral, de forma a evitar “lembranças” com valor demasiado elevado que possam ter impacto nos resultados. Esta é uma das recomendações do relatório final da CAEAL sobre as legislativas de 2017, que foi publicado na sexta-feira. “Para evitar situações de ofertas de lembranças de valor consideravelmente elevado de modo que venham influenciar o sentido de voto dos eleitores […] entende a CAEAL que se poderá, através de instruções vinculativas, regulamentar o valor máximo das ofertas de materiais de propaganda ou de lembranças das candidaturas aos cidadãos ou eleitores”, é recomendado. “A CAEAL considera que poderá acrescentar um número ao artigo 70.º da Lei Eleitoral, […] fixando o valor máximo dos materiais de propaganda ou das lembranças que as candidaturas pretendam oferecer ao público”, é frisado. O objectivo passa ainda por evitar que as candidaturas com mais recursos financeiros possam fazer ofertas que levem os eleitores a vender os votos. Esta preocupação já tinha sido partilhada anteriormente pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) face à prática comum da campanha de oferecer brindes, como abanadores ou peças de vestuário. A sugestão aparenta ser uma medida preventiva, uma vez que no relatório da CAEAL não é dado nenhum exemplo sobre “lembranças” que tenham atingido um “valor consideravelmente elevado”. Campanha mais longa Outro dos aspectos focados pela comissão liderada pelo juiz Tong Hio Fong é a duração da campanha eleitoral. Com o aumento de participantes, a CAEAL considera que faz sentido haver um período mais longo para partilhar ideias e dar a conhecer os candidatos. Actualmente o prazo é de duas semanas para campanha e a CAEAL não sugere uma alternativa. “De facto, registaram-se mais candidaturas nestas eleições do que nas anteriores e prevê-se uma tendência de aumento, pelo que se afiguram insuficientes as duas semanas de propaganda para que os leitores possam ter pleno conhecimento sobre os candidatos e respectivos programas políticos”, reconhece a CAEAL. Porém, é defendido que a campanha não deve ser muito extensa: “o período de propaganda também não convém ser demasiado longo, dado o incómodo causado nos cidadãos em virtude de actividades de propagada”, é frisado. Em relação à campanha, a CAEAL explica que são necessários mecanismos para punir quem comece a promover as respectivas listas, ainda antes de haver candidaturas definitivas. Segundo a comissão eleitoral esta tendência pode enganar os eleitores. “Nestas eleições, algumas listas que pretendiam candidatar-se iniciaram a realização de ‘propaganda’ logo a partir do dia em que o Chefe do Executivo anunciou a data das eleições, o que é, sem dúvida, uma injustiça para as candidaturas que cumpram a lei”, é apontado. “Não obstante, devido às restrições legais, a CAEAL não pode sancionar aqueles que realizam antecipadamente a propaganda antes da publicação das candidaturas definitivamente admitidas”, é sublinhado. Outra das desvantagens desta campanha antecipada é o facto da CAEAL considerar que pode enganar os eleitores. Em relação às medidas necessárias para punir este tipo de condutas, a CAEAL não avança com propostas. Apoios para todos Também o financiamento das campanhas das diferentes listas é um dos assuntos que merece recomendações para implementar melhorias. Uma das revelações do relatório é a existência de candidatos de listas que financiaram concorrentes. A prática é ilegal, aconteceu nas últimas eleições, mas a CAEAL não identifica os infractores. Esta situação é explicada, em parte, com o facto das campanhas começarem a receber financiamento, ainda antes das listas e os membros das comissões de candidatura serem conhecidos por todos. Segundo a comissão é necessário fazer modificações à lei eleitoral: “A resolução, entende a CAEAL, é criar, por lei, mecanismos legais que permitam às candidaturas fazer a correcção a posteriori [das contribuições ilegais]”, é apontado. Ou seja, a comissão quer um mecanismo para que os financiamentos sejam devolvidos, caso contrário, serão aplicadas sanções. Outro aspecto que preocupou a comissão é o financiamento por parte do exterior, o que é visto como uma ameaça à “defesa da estabilidade política de Macau e da soberania do país”. Contudo, a actual lei não prevê “qualquer sanção para as infracções”. Neste capítulo não é indicada a existência de casos. Desistir ou perder? Segundo a lei das eleições, as listas pelo sufrágio directo que tiveram uma votação inferior aos 300 membros da comissão de candidatura perdem a caução paga na formalização da lista. Este cenário aconteceu com duas listas nas legislativas de 2017 e uma chegou a pedir a recontagem dos votos. No total foram perdidas 50 mil patacas para a RAEM, o que representou 25 mil patacas por lista. No entanto, este cenário apenas afecta quem vai a votos e não se aplica aos desistentes. Assim a lista “Cor de Rosa, Amar a população”, encabeçada pelo promotor de jogo Lei Kit Meng, não perdeu a caução. Esta é outra situação que a CAEAL diz ter de ser corrigida. “O regime de caução foi introduzido com o objectivo de reforçar a seriedade das eleições […] De acordo com a lei vigente, pode-se desistir da candidatura apresentada até ao terceiro dia anterior ao dia da eleição, porém, não está previsto nenhum efeito na lei”, é reconhecido. “A CAEAL sugere a não restituição da caução que seria perdida a favor da RAEM, na desistência da candidatura apresentada”, é incluído no texto.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteEric Chong, académico: “Dar refeições faz parte da cultura política” As últimas eleições legislativas continuaram a estar marcadas por episódios de clientelismo, com uma extensa rede de favores e interesses que se estende muito além do território. Ainda assim, floresceu alguma vontade de mudar e de trazer para o hemiciclo vozes independentes. Eric Chong falou sobre as legislativas na conferência anual da Associação de Ciência Política de Hong Kong O que foi mais surpreendente, para si, nas eleições legislativas deste ano em Macau? Duas coisas. Uma foi o facto do campo pró-democrata ter conseguido eleger Au Kam San, Ng Kuok Cheong e um novo rosto, Sulu Sou. A segunda foi o aumento das vozes que estão no meio [entre o campo pró-democrata e o campo pró-Governo], tal como Agnes Lam, sem esquecer o facto de vários académicos terem sido nomeados pelo Chefe do Executivo. Isto pode levar a mudanças significativas em Macau, porque poderá representar uma mudança da atitude do Governo. Quando o Chefe do Executivo nomeia académicos isto pode querer dizer que o Executivo quer desenvolver novas políticas no desenvolvimento a longo prazo. Há, portanto, uma nova estratégia. Sim. Espero que haja novas estratégias. Claro que os eleitores também fizeram as suas escolhas ao eleger rostos jovens como Sulu Sou e candidatos que, de certa forma, falam sem rodeios, como é o caso de Agnes Lam. Os eleitores fizeram as suas escolhas e disseram-nos que querem pessoas que representem os seus interesses. Apesar do campo pró-Pequim ter obtido a maioria dos votos, estas eleições mostraram-nos coisas muito importantes. Uma das conclusões do seu estudo é que ainda há muito clientelismo nas legislativas, apesar do Governo ter promovido a revisão da lei eleitoral. Acredita que o panorama pode mudar a curto prazo? O sistema político não pode mudar assim tão facilmente. O Governo tentou regular essa matéria, mas este ano vimos os candidatos a promover actividades ligadas a questões sociais e ao entretenimento, que pareciam não estar directamente ligadas às eleições. Os actos de dar refeições ou outro tipo de produtos estão ligados a uma certa cultura política. Mesmo o Governo não pode fazer muito quanto a isso. Estamos a falar de uma área cinzenta, com actos que não podem ser considerados como sendo corrupção, mas que também não são positivos do ponto de vista ético? Sim. Se definirmos corrupção, podemos falar de actos onde as pessoas, de forma intencional, compram votos. Mas se olharmos para a história da sociedade de Macau percebemos que as pessoas estão habituadas a este tipo de acções. Há muitas décadas que estes métodos são usados. Disse que o sector do jogo vai sofrer pressões significativas. Falamos de pressões que podem surgir da abertura de outros casinos noutras regiões, por exemplo? Como é que os casinos podem lidar com isso? A China tem levado a cabo a sua política anti-corrupção, e isso levou a um abrandamento no turismo. Mas penso que as autoridades na China não vão permitir que mais dinheiro oriundo da corrupção venha para Macau. Essas questões são conhecidas há muito tempo e penso que agora as autoridades estão de facto a fazer uma tentativa para evitar que esse dinheiro vá para o território. A sociedade de Macau começou a recuperar em termos de receitas, e isso mostra que muito já foi feito e que são necessários ajustamentos à actual situação. A China tem tido alguns problemas em manter as metas do Produto Interno Bruto nos sete por cento nos últimos anos, e, além disso, o Governo precisa de implementar novas políticas para que o território possa atrair pessoas no âmbito da política “Uma Faixa, Uma Rota”. Aí os casinos poderão recuperar dessas pressões, que estão relacionadas com [a aposta feita por países] como a Rússia ou o Japão, que estão a expandir o seu mercado [de jogo] e que já fizeram muito para atrair turistas de todo o mundo. Sobre a Associação Novo Macau. Na sua apresentação disse que, em Hong Kong, os mais velhos ficam e são os novos que saem das organizações para fundar novos projectos. Em Macau aconteceu o oposto. Podemos falar de uma espécie de crise, apesar da eleição de três candidatos? Eles estão sobretudo a enfrentar uma mudança de geração em termos de liderança. Isso não aconteceu nestas eleições, nem mesmo antes, e já em 2014 os chamados velhos democratas, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, saíram da associação. Há muitos jovens que aderiram à Associação Novo Macau e que querem que algo seja feito, e vejo aqui uma certa influência de Hong Kong, pois os mais jovens assumem papéis mais activos. Diria que há uma nova geração que pode tomar conta do rumo da Novo Macau, mas a questão é se vão manter o apoio da sociedade. As pessoas têm expectativas e não é a primeira vez que [os deputados] estão no meio político: já fazem parte dele há muito tempo. Aí as pessoas terão a tendência para estabelecer uma comparação entre os dias em que Ng Kuok Cheong e Au Kam San estavam na associação e na Assembleia Legislativa, e o desempenho que Sulu Sou vai ter nessa mesma condição. Mas não me parece que haja uma divisão. Os três eleitos vão precisar de cooperar e em algumas matérias vão ter de trabalhar para chegar a acordo, diria que com Agnes Lam, por exemplo. Sulu Sou prometeu respeitar a Lei Básica e garantiu estar afastado do movimento pró-independência de Hong Kong. Acredita então que não há um contágio ou influência desse movimento em relação a Macau? Os territórios são próximos e existe o acesso às notícias. Os jovens usam as redes sociais para promover muitos dos seus ideais. Mas será que há uma transmissão desses ideais? Penso que não, porque a sociedade de Macau é muito diferente em relação à sociedade de Hong Kong. Está há muito tempo sob controlo dos campos pró-Governo. Além disso, estamos a falar de um território pequeno, onde as pessoas estão muito interligadas. De certa forma há uma ligação a diferentes associações. Em Hong Kong há uma certa separação, mas em Macau, como é tão pequeno, acabam por se estabelecer ligações entre essas associações de campos diferentes. O clientelismo ainda reina Eric Chong é professor assistente do departamento de ciências sociais da Universidade de Educação de Hong Kong, além de dirigir o Resources Centre for Interdisciplinary and Liberal Studies. Na apresentação que fez no passado sábado, a convite da Associação de Ciência Política de Hong Kong, defendeu que as eleições legislativas de Setembro continuaram a pautar-se por episódios de clientelismo, “o que explicou a maioria dos resultados eleitorais”. O académico destacou sobretudo os candidatos ligados às províncias de Guangdong e Fujian, e que acabaram por ser reeleitos: Mak Soi Kun e Zheng Anting, da União Macau-Guangdong, e Si Ka Lon e Song Pek Kei. Segundo Eric Chong, tratam-se de candidatos que “têm uma base mais ampla [de contactos] que abrange vários municípios” de províncias do continente”. É daí que vêm os eleitores, que recebem “benefícios monetários e materiais, doados em festivais e durante o Ano Novo Chinês e durante a campanha eleitoral”. Eric Chong destacou ainda a perda de votos dos candidatos ligados ao sector do jogo. Não só Melinda Chan saiu como Angela Leong não conseguiu eleger o seu número dois, William Kuan, que em 2013 tinha obtido um número de votos importante. Para o docente, os resultados revelaram que “as relações entre patrões e empregados não ajudaram os candidatos a obter mais votos”. No geral, “os eleitores de Macau mostraram um pensamento independente e olharam para o anterior desempenho dos candidatos”. Em relação aos candidatos ligados ao campo mais tradicional, “muitos dos eleitores pensaram que estes podem questionar o fraco Governo na AL, portanto este campo pró-Governo continua a estar em maioria no hemiciclo”.
Sérgio de Almeida Correia VozesNotas pós-eleitorais [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]umprida que está a primeira fase do ciclo eleitoral da RAEM, visto que a segunda só se concluirá com a indicação dos 7 deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, a ocorrer no prazo de 15 dias após a recepção da acta de apuramento geral, dessa forma se respeitando os art.ºs 50.º n.º 7 da Lei Básica e 2.º da Lei 3/2001 (Lei Eleitoral), importa neste ínterim tecer algumas considerações sobre os resultados do sufrágio directo – o indirecto, por demasiado comprometido e dependente, falta de competitividade e reduzida legitimidade democrática, dispensa considerações nesta sede – e o que aí vem. 1. À cabeça é de referir que o sufrágio directo trouxe consigo um reforço da componente mais popular da Assembleia Legislativa (AL), por oposição a uma presença mais lobista, mais corporativa e empresarial, por um lado, mas também de cariz regionalista. Disto constituem exemplos os resultados alcançados por Ella Lei (Operários), Agnes Lam (Cívico), Sulu Sou (ANPM)e Wong Kit Cheng (Mulheres) por oposição aos resultados alcançados por Mak Soi Kun (Macau-Guangdong), Chan Meng Kam, via Si Ka Lon (ACUM) e Song Pek Kei (ACDM), Ho Ion Sang (UPP), Angela Leong (NUMD), Lam U Tou (SINERGIA) e, em especial, por Melinda Chan (APM). 2. Esta alteração do equilíbrio de forças dentro dos blocos saídos do sufrágio directo irá trazer consigo uma outra atitude dentro da AL. A leitura daquelas que têm sido as bandeiras das associações de Agnes Lam e Sulu Sou indicia que o chamado “campo pró-democrático” – entendendo-se como tal um grupo que pugna por uma maior participação e intervenção cívica dos cidadãos, maior transparência, rigor na fiscalização dos actos governativos e alargamento progressivo do sufrágio universal à escolha de todos os deputados à AL – vai passar a ter maior exposição pública, tempo de antena acrescido na comunicação social e possibilidade de fazer chegar mais longe a sua mensagem, penetrando em franjas do eleitorado onde até agora não entrava por dificuldade de acesso a essa tribuna. 3. Isto conduzirá a um escrutínio público reforçado dos actos de Governo, também potenciado pelo acesso desses grupos a mais informação, colocando maior pressão sobre a actuação do CE, dos secretários, da Administração Pública e dos concessionários. 4. A AL poderá também vir a beneficiar destas mudanças por via da introdução de uma maior transparência na sua acção. Algumas das iniciativas de Pereira Coutinho, nomeadamente quanto ao funcionamento e divulgação da actividade das comissões especializadas, são susceptíveis de ganhar novos apoios e adeptos mercê do equilíbrio e sensatez de Agnes Lam e das acções que esta empreenda no sentido de obter consensos alargados, bem como da moderação e inteligência de Sulu Sou, evitando radicalismos excessivos e despropositados que possam fazer perigar ou reduzir a eficácia da sua acção e os resultados a que aspira. 5. É previsível uma maior atenção às causas sociais, isto é, às preocupações que nos últimos anos se têm feito sentir por parte das comunidades de Macau, de modo mais ou menos difuso, mas que correspondem à necessidade de resolução de alguns problemas vistos como os mais urgentes para a qualidade de vida dos residentes, mormente habitação, transportes, qualidade do ar e das águas, mas ainda em relação às obras públicas, respectivos processos concursais e concessões de serviço público, colocando uma maior ênfase nas vertentes do controlo, eficiência, qualidade da resposta e prestação de contas. 6. Depois, num momento em que se aproxima o termo das concessões e sub-concessões de jogo que estão em curso, a redução dentro da AL do peso dos grupos associados aos “casineiros”, fortemente penalizados pelos resultados das listas próximas de Chan Meng Kan, Angela Leong e Melinda Chan, é um excelente sinal. Não só a AL estará um pouco mais liberta dessas influências que trazem conflitos de interesses e uma excessiva proximidade entre o trabalho parlamentar e o mundo dos negócios, como quando se tratar de apreciar eventuais alterações à lei do jogo e ao regime das concessões permitirão um olhar mais desligado e mais próximo da comunidade, capaz de ajudar a uma aproximação entre os interesses do jogo e as verdadeiras necessidades da comunidade, de maneira a que não sejam sempre os mesmos a ganhar e toda a sociedade a perder. 7. Deverá por tudo isso, o Chefe do Executivo usar o seu poder de nomeação dos deputados com inteligência, aproveitando o resultado do sufrágio directo, o único que tem indiscutível legitimidade democrática e goza da autoridade popular, para nomear pessoas qualificadas, que honrando a função e a nomeação possuam sensibilidade para compreender as preocupações sociais, as necessidades da boa governança e tenham capacidade para colaborar na construção de pontes dentro da AL – em vez de se dedicarem a fazer comentários disparatados e intervenções ofensivas da comunidade e reveladoras de grande ignorância – que permitam uma articulação equilibrada das aspirações de todos e dos interesses que importa defender, os quais não são, como bem se compreende, os dos empresários e famílias que se têm comportado como rémoras do tecido social e do trabalho de todos, monopolizando riqueza e influência em detrimento dos verdadeiros interesses de Macau e das suas gentes. 8. Por último, dever-se-á aproveitar o resultado destas eleições para se trabalhar no sentido de uma melhoria dos (i) instrumentos de participação, (ii) da acção da futura Comissão Eleitoral, (iii) avançando-se para uma mais do que desejável reforma do anacrónico sistema eleitoral, de onde resulte mais justiça, compreensibilidade sistémica para os cidadãos e se coloque um (iv) ponto final nos mecanismos de engenharia eleitoral que, a coberto da lei, incentivam a reprodução fraudulenta de listas e tendências para obviar aos resultados indesejáveis que o actual e perverso sistema de conversão de votos em mandatos a todos os títulos propícia.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteCloee Chao, croupier e candidata às eleições: “Os meus votos não são os de Angela Leong” Passou de activista a candidata e diz que a sua lista, a Linha da Frente dos Trabalhadores dos Casinos, é a única exclusivamente composta por funcionários de jogo das camadas mais baixas. Cloee Chao lidera a lista número 25 e promete lutar pela melhoria das regalias dos trabalhadores do jogo, caso seja eleita para a Assembleia Legislativa É presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, que realizou várias actividades de manifestação como a entrega de cartas. Tem dados estatísticos sobre o número de queixas que recebeu este ano? Não, mas recebemos, em média, uma ou duas solicitações por mês. Uma vez recebemos oito queixas sobre um caso de aumentos salariais e, através da nossa associação, falámos com a empresa para melhorar a situação. Só quando o assunto não é resolvido é que decidimos manifestar-nos e tornar o assunto público. Recebemos um caso ligado à Sands China, em que um grupo de engenheiros continuava com o estatuto de estagiários ao fim de três anos de trabalho. Os engenheiros que estavam a ser recrutados recebiam 15 mil patacas de ordenado, mas esse grupo de trabalhadores continuava a receber 11 mil patacas, sem qualquer aumento. Que assunto gera queixas mais frequentes? Recebemos muitas queixas sobre a questão da proibição de fumo. A lei diz que não é permitido fumar em algumas salas de jogo, mas a empresa permite que os clientes fumem. Até há fiscais que fumam e usam os copos de água como se fossem cinzeiros. Se os croupiers se queixarem, os fiscais ficam do lado dos clientes e criticam os trabalhadores. Por isso, temos vindo a contactar com o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo e os Serviços de Saúde para que resolvam estes casos. A situação melhora durante uns tempos, mas depois volta a repetir-se. O seu programa político foca-se na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores de jogo. Mas o que defende em relação a outras áreas, como a habitação e o trânsito, por exemplo? Este ano, a concorrência nas eleições é enorme e muitas das listas já abordaram de forma detalhada esses assuntos. É por isso que decidimos enfatizar os problemas que existem na nossa indústria. Das 24 listas candidatas, a nossa é a que dá mais destaque às solicitações dos trabalhadores do jogo, mas isso não quer dizer que ignoremos os outros assuntos. Ao nível da habitação, é difícil para um trabalhador do jogo candidatar-se à obtenção de uma casa económica, porque há muitos jovens a candidatar-se. Com o regime em vigor, os interessados demoram 20 anos a conseguir entrar na lista. Quanto à habitação social, só mesmo os desempregados é que conseguem uma fracção, porque uma família com membros que tenham emprego não consegue ter esse direito. No sector privado, é preciso, no mínimo, um milhão de patacas para adquirir uma casa muito básica. Um casal, em que ambos sejam croupiers, leva para casa todos os meses cerca de 40 mil patacas. Isso não dá para pagar as prestações, porque também existem outras despesas. Concordamos com o candidato Ng Kuok Cheong quanto à ideia de “terra de Macau destinada às gentes de Macau”, porque é preciso ajudar os jovens a comprar uma casa e combater os actos de especulação. Foto: Sofia Margarida Mota Tem medo de perder votos, uma vez que o seu programa político não dá destaque aos assuntos sociais? Pensámos rigorosamente sobre isso e decidimos cortar essas áreas do nosso programa. Penso que as pessoas não têm compreendido muito bem a nossa lista, porque acham que a nossa candidatura vai roubar votos às outras listas. O nosso objectivo é aumentar as fontes dos votos. A sociedade julga que os trabalhadores do jogo não dão muita atenção à política, mas vão começar a prestar mais atenção quando começarem a pensar nas condições de vida nos próximos anos. Os empregados dos casinos querem melhores condições de trabalho, por isso vão estar mais atentos à política, mesmo que não tenham direito a votar. Com base nessa ideia, decidimos eliminar as propostas sobre habitação, trânsito e assuntos sociais. Acredita que vai conseguir roubar votos a Angela Leong (candidata pela União do Desenvolvimento de Macau)? A minha fonte de votos é diferente da de Angela Leong. Há também outras listas que estão ligadas ao sector do jogo, mas os seus líderes ocupam cargos de chefia. Somos a única lista composta apenas por trabalhadores das camadas base. Isto é óbvio e não causa qualquer confusão. Num debate televisivo foi confrontada por Kou Meng Pok, candidato que luta pelos direitos dos investidores do Pearl Horizon. O candidato fez-lhe uma pergunta sobre a protecção do direito à propriedade privada, prevista na Lei Básica, mas depois foi interrompida. O que pensa de facto sobre esse assunto? Concordo com esse ponto da Lei Básica e também com a implementação da Lei Sindical. Esperamos que seja implementada porque nos últimos anos não tem passado de papéis em branco. Nesse momento queria responder a Kou Meng Pok que concordava com ele, que quero garantir a protecção da Lei Básica e a implementação da Lei Sindical. Defendemos o direito à propriedade privada, mas essa é uma solicitação deles. Caso seja eleita, qual vai ser a sua prioridade como deputada à Assembleia Legislativa (AL)? Vou focar-me no aumento das regalias dos trabalhadores dos jogos, para que sejam iguais às dos funcionários públicos. Apesar de as operadoras de jogo serem empresas privadas, são concessionárias e, nos últimos anos, os juízes têm aplicado as infracções aos funcionários de jogo como se trabalhassem para o Executivo, com os mesmos critérios. Os trabalhadores, caso sejam culpados, merecem ser punidos, mas então não teriam também direito a regalias iguais? Aquando da liberalização do sector do jogo, foi feita a promessa de que os trabalhadores seriam bem tratados, mas vimos agora que as receitas estão estáveis. É altura de as operadoras cumprirem com aquilo que prometeram. O prazo para a renovação das licenças está a terminar, mas as operadoras ainda não cumpriram o prometido. Caso não seja eleita, que planos tem para o futuro? Tenho trabalhado na associação e esse trabalho não vai parar. Sou também vice-presidente do conselho fiscal da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, pelo facto de o jogo ser uma parte essencial do desenvolvimento comunitário. Vou lutar pela melhoria das condições providenciadas pela indústria, que envolve milhares de famílias. Espero que haja uma mudança. Manterá então o trabalho que tem vindo a fazer. Sim. Vamos continuar a exigir às operadoras de jogo mais acções antes da renovação das licenças. Será sempre melhor ser eleita, claro, mas caso não o seja, ao menos mostramos à sociedade o que pensamos, o nosso programa político, se bem que já atingimos esse objectivo. Se obtiver, por exemplo, seis mil votos e não for eleita, ao menos sei que há seis mil pessoas que me apoiam. Quando chegar a altura da renovação das licenças, acredito que o Governo não vai ignorar essas solicitações. A sua lista tem menos recursos do que as outras? Muitos questionaram-nos sobre a origem dos nossos fundos e recursos. A nossa lista tem oito candidatos e recorremos às nossas poupanças para comprarmos as coisas e fazermos as actividades. Não gastámos muito dinheiro porque os panfletos foram feitos por nós, bem como os vídeos. A nossa música de campanha foi feita pela minha filha. O facto de terem poucos recursos vai afectar os resultados das eleições? Se compararmos com as associações tradicionais, temos menos vantagens. Nos últimos dias temos feito muitas acções de campanha durante a noite, mas não é a falta de recursos que nos impede de fazer mais. A única coisa que podemos fazer é distribuir panfletos, divulgar o nosso programa político e dizermos quem somos. Temos aproveitado muito as redes sociais para mostrar o nosso programa político. Em 2014 esteve muito activa nos protestos em defesa dos croupiers. Depois afastou-se. Este ano voltou como candidata. Deixou de sofrer pressões de algum tipo? Não foi bem assim. Em 2013 já estava activa nas manifestações, um ano depois tornei-me secretária-geral da Forefront of Macau Gaming e nessa altura realizávamos protestos duas a três vezes por mês. Depois disso muitos colegas meus deixaram de ir para as ruas e fiquei sozinha a contribuir para essas iniciativas. Talvez devido aos nossos recursos limitados não tenham recebido as informações e, por isso, pense que estive mais afastada. Os trabalhadores do jogo sabem que estive sozinha a trabalhar nesta área. Muitos dos meus colegas começaram a ser pressionados pela empresa onde trabalhavam e também nas redes sociais, e depois deixaram de aparecer. Várias notícias sobre as nossas acções não foram publicadas de propósito, e daí surgir essa ideia de desaparecimento. Durante os protestos de 2014 sofreu pressões da empresa? No início houve algumas pressões, mas depois no meu local de trabalho começaram a ficar habituados porque, como os problemas não se resolviam, os trabalhadores continuaram a aparecer e a fazer queixas. Várias empresas começaram a aceitar as nossas reivindicações. Neste momento, em alguns casos, já nem precisamos de enviar cartas, os problemas começam logo a ser solucionados. Está satisfeita com o que tem feito ao longo destes anos? Acha que conseguiu resultados? Há muitos aspectos que foram melhorados. Valeu a pena, mas também passei pouco tempo com a minha família. Os resultados que obtive levaram-me a participar nestas eleições.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemAnálise | Indústria norte-americana do jogo com pouca influência na política local A presença da Wynn e da Sands China na indústria do jogo trouxe para Macau dois gigantes norte-americanos: Sheldon Adelson e Steve Wynn. Os dois magnatas têm uma enorme influência na política norte-americana e um pouco por onde estabelecem negócios. Por cá, passam despercebidos e não se metem no sufrágio que vai eleger o próximo elenco da Assembleia Legislativa. O HM falou com alguns analistas que desvendaram este discreto fenómeno [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s eleições em Macau estão longe de estar inundadas com dinheiro de Super Pac, de anúncios televisivos milionários, grupos de lobbies a trabalhar com legisladores e outras emanações políticas norte-americanas. A curta duração da campanha eleitoral, em comparação com os quase três anos de angariação de dinheiro que os políticos norte-americanos têm de fazer para terem uma chance de eleição, mudam a forma como os grupos de interesse se podem aproximar dos centros de poder. Ainda assim, vista a composição da Assembleia Legislativa (AL), não falta representação de indústrias como a construção, imobiliário e, claro está, o jogo. Sheldon Adelson No entanto, os dois magnatas que têm uma influência tremenda em tudo o que são corridas eleitorais americanas, não apenas à Casa Branca, parecem afastados da eleição do próximo domingo. Uma das razões para tal acontecer passa pela própria legislação eleitoral que exige uma posição de neutralidade às concessionárias de jogo no que toca à qualquer vestígio de influência nas eleições. Isso não impede que tenham assento parlamentar figuras ligadas ao sector, tal como Angela Leong. “Não podem apoiar nenhum candidato, nem podem financiar directamente ninguém em específico. Se olharmos para Angela Leong, ou Melinda Chan, que estão ligadas à indústria dos casinos, reparamos que são candidatas que estão separadas do sector durante as eleições”, comenta o académico Larry So. Entre as pessoas com mais preponderância na política norte-americana oriundas do Estado do Nevada, onde fica Las Vegas, Adelson e Wynn surgem como duas figuras incontornáveis. Na campanha que viria a conduzir Donald Trump para a Casa Branca, Sheldon Adelson fez doações de mais de 82,5 milhões de dólares para candidatos republicanos e 40 mil dólares para democratas. O magnata e CEO da Sands já havia doado mais de 150 milhões de dólares na campanha que resultou na reeleição de Barack Obama. Estas são as somas que se conhecem, que foram declaradas à Comissão Federal de Eleições. Porém, existem formas de doar dinheiro anonimamente, através dos chamados Super Pac, que escapam a este controlo. Por cá, esta influência directa nos processos de eleição/nomeação não existe. Nem de forma sub-reptícia, de acordo com Larry So. “Não acredito que, mesmo de uma forma indirecta, apoiem candidaturas, não de uma forma tipicamente norte-americana, não compram candidatos ou influenciam as eleições”. Viragem histórica Steve Wynn Mas que não se pense que os interesses de quem financia o Super Pac e grupos de lobby fica pela predilecção de candidatos. Sheldon Adelson doou cerca de 20 milhões de dólares para um Super Pac, próximo do líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, que resultou numa iniciativa legislativa que, efectivamente, iria banir o jogo online. Uma medida que o magnata do jogo há muito perseguia. As contribuições em dinheiro tornaram-se públicas no dia 20 de Setembro do ano passado; no dia 21 a legislação foi proposta ao Senado. Em Macau, este grau de interferência não se sente. Larry So entende que existe igualmente uma barreira cultural e de política internacional, ou seja, “as relações com norte-americanos podem levantar suspeitas”. O analista explica que os líderes do sector norte-americano do jogo em Macau podem ter alguém em mente, mas que esta proximidade não pode ser estrategicamente visível. A aproximação dos interesses norte-americanos ao poder local teria de implicar “uma abordagem mais diplomática”. O apoio directo a uma lista seria um óbvio erro para máquinas empresariais que estão habituadas a estar perto dos centros decisórios. “Eles preferem usar as suas práticas normais, sendo assim mais fácil tentar influenciar políticos que já estão no poder”, comenta Larry So. Numa outra perspectiva, Arnaldo Gonçalves entende que as operadoras de jogo não têm qualquer relação com a ida às urnas. “As eleições são para eleger representantes das comunidades locais, as operadoras são meros operadores económicos como os outros”, comenta. O académico considera que um comportamento deste género seria “uma intromissão nas questões internas da RAEM”, uma interferência que não se regista noutros sectores da sociedade. Aliás, no contexto do sufrágio que se avizinha, Arnaldo Gonçalves entende que “estas eleições marcam uma viragem na história, têm uma natureza completamente diferente das anteriores, são mais abertas, ligadas a grupos funcionais e a interesses da própria comunidade, não tanto como no passado, mais ligadas a casinos e a associações mais tradicionais”. O académico considera que Macau está a atravessar um período em que, “do ponto de vista político, há mais riqueza”. Pouca utilidade Arnaldo Gonçalves. Foto: Gonçalo Lobo Pinheiro Outra das questões que pode ser determinante para a não interferência dos grupos norte-americanos nas eleições que se avizinham é a proximidade da data de fim das actuais concessões. “Os empresários dos casinos não são estúpidos, estamos a alguns anos da revisão das licenças de jogo e esse comportamento seria um tiro no pé”, comenta Arnaldo Gonçalves. O académico acresce que tal estratégia representaria uma má aposta, uma perda de dinheiro e oportunidade. Na opinião de Arnaldo Gonçalves, a própria candidatura de Angela Leong, directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau, acontece do ponto de vista individual. O académico encara este tipo de candidaturas numa perspectiva da importância social de uma figura de relevo na sociedade que toma um papel de preponderância na esfera política. “Acho que vamos ver esta tendência no futuro. Por exemplo, nas eleições europeias, sobretudo as locais, temos pessoas importantes da comunidade a apresentar candidaturas independentes sem ligação a partidos”, comenta. Esta é uma tendência que Arnaldo Gonçalves encara que possa vir a ser cada vez mais frequente. As diferenças entre a política norte-americana, ou mesmo ocidental, e a de Macau são consideráveis no que à orgânica diz respeito. Como tal, a influência sobre o órgão legislativo pode não ser o alvo mais apetecível de interesses especiais. Aliás, já nas eleições de 2013 Adelson e Wynn se mantiveram afastados das eleições para a AL. Benjamin Wang, director do Centro Pedagógico e Científico da Área do Jogo, levanta a questão de que o verdadeiro poder não se encontra na AL. O académico é da opinião de que exercer influência no órgão legislativo não é uma estratégia eficaz. “Nestas eleições, apenas 14 deputados são eleitos directamente pelos cidadãos e, de qualquer forma, os legisladores não são a melhor via para fazer uma aproximação ao poder, porque não têm grande influência para a indústria”, teoriza o académico. Benjamim Wang não vê na AL o alvo mais apetecível para este tipo de sector. “Não acho que os legisladores sejam os melhores agentes para afectar o Governo, aliás, o sector tem muitos canais para passar a sua mensagem, tais como meios de comunicação social para moldarem a opinião pública”, explica. O investigador entende que para estabelecer um contacto mais directo seria mais útil uma aproximação à liderança da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, à Direcção dos Serviços de Finanças, a representantes do Governo mais elevados, incluindo o próprio Chefe do Executivo.
Victor Ng Manchete PolíticaLegislativas | Listas apelam a distribuição postal de informações eleitorais Quatro candidaturas assinaram ontem uma carta em que defendem que deve ser retomada a versão impressa dos programas eleitorais. De outro modo, alegam os candidatos às legislativas de Setembro, será difícil os eleitores saberem quem pensa o quê [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] missiva é dirigida à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) e é assinada por Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Cloee Chao e Lee Kin Yun, em representação das listas candidatas que lideram. A Associação de Próspero Macau Democrático, a Associação de Novo Movimento Democrático, a Linha da Frente dos Trabalhadores de Casinos e a Início Democrática querem que se regresse à impressão dos materiais informativos sobre os programas políticos das candidaturas. A distribuição deste tipo de material foi suspensa em 2013, com o argumento da protecção ambiental a ser usado para justificar a decisão. Há quem, durante estes anos, tenha mostrado oposição e alertado para a necessidade de os eleitores terem acesso a toda a informação possível, valor que se deve sobrepor a questões ambientais. Na carta agora remetida à CAEAL, os quatro candidatos afirmam que as eleições legislativas são um assunto muito importante para os residentes locais, recordando que se trata do momento em que as pessoas com capacidade eleitoral podem exercer o direito de serem eleitos e de elegerem. Para os signatários, a CAEAL deve garantir informação suficiente aos eleitores para que possam tomar decisões rigorosas e conscientes na altura de decidirem em quem votam. Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Cloee Chao e Lee Kin Yun recordam que, no passado, a CAEAL enviava pelo correio o material dos programas políticos das várias listas, com informação geral de todas as comissões de candidatura. Para os autores do apelo, tal exercício da comissão eleitoral “era importante para assegurar que os cidadãos tinham acesso a todas as informações necessárias”. Por isso, os quatro candidatos lamentam a suspensão dessa iniciativa, apesar de haver alguns serviços públicos onde estas informações podem ser consultadas. Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Cloee Chao e Lee Kin Yun acreditam que será difícil aos eleitores conseguirem recolher dados sobre todas as comissões de candidatura num período de pouco mais de dez dias. Por isso, lançam o repto à CAEAL, para que emende a mão e garanta que todos os eleitores poderão ter informações básicas sobre os candidatos.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesSuicídios políticos à beira rio [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]embro-me de há quatro anos atrás ter escrito um artigo durante o Festival Duanwu (Festival do Barco do Dragão). Quatro anos volvidos, a história repete-se por causa das eleições para a 6ª. Assembleia Legislativa, com data marcada para 17 de Setembro próximo. Não tive oportunidade de aprender História com o Padre jesuíta Benjamim Videira Pires, mas dou aulas numa escola fundada por ele. Tendo sido historiador e director de um colégio, surpreendi-me quando soube que vestia roupas muito usadas. Levou uma vida modesta, marcada pela procura da Verdade, precisamente o oposto do que acontece com os políticos. De todos os suicídios cometidos por causa da política, o mais surpreendente é sem dúvida o de Qu Yuan, que se atirou ao Rio Miluo. Qu foi governador do Estado Chu, mas perdeu os favores do Rei devido a intrigas urdidas por outros ministros. Vendo que o seu Estado estava à beira do declínio, e não conseguindo encontrar forma de o salvar, Qu optou por se suicidar o que, bem vistas as coisas, não é forma de salvar um país. Uma outra história ocorreu dezenas de anos depois desta. Xiang Yu, que ficou do lado dos derrotados durante o Conflito Chu–Han, lançou-se ao Rio Wu. Na guerra, Xiang não tinha rival. Desenhou uma estratégia e levou a cabo um ataque muito ofensivo que o fez vencer o combate. Mas, apesar da vitória pessoal a sua facção foi derrotada e, com vergonha de enfrentar a corte imperial, decidiu matar-se em vez de aceitar o convite do barqueiro que se ofereceu para o levar para a outra margem do rio. Há quem diga que se ele tivesse atravessado o rio, talvez tivesse vencido a batalha. Na minha opinião e, baseado no que ele fez nas horas que antecederam o seu suicídio, acho que nunca teria conseguido aceitar a derrota. E, mesmo que tivesse atravessado o rio, a derrota dar-se-ia mais cedo ou mais tarde. Quando as pessoas não assumem as consequências das suas acções e decidem suicidar-se para fugir ao fracasso, serão dignas da nossa compreensão? A última história passa-se em “Hou Kong” (Rio Hou)”, antigo nome de Macau. A vida é realmente enigmática. Um suicídio por razões políticas acontece em Macau, uma cidade sem rio. A duração de uma vida política depende da capacidade de se saber lidar e valorizar as circunstâncias. Dois provérbios chineses, “tem a sabedoria de te retirares quando os problemas te submergem” e “retira-te quando tiveres conquistado o reconhecimento”, são adágios reconhecidos pelo valor das verdades que encerram. Eles ajudam as pessoas a lembrar-se que há um tempo para seguir em frente e lutar e um tempo para nos afastarmos. Só quando sabemos abrir mão de certas coisas é que podemos conservar o mais importante. Quando alguém se quer manter na mesma posição por demasiado tempo, sem aceitar avanços ou inovações, fica cada vez mais conservador e a sua carreira política termina mais cedo ou mais tarde. Acabará por perecer, às suas mãos ou às mãos de terceiros. Quem gosta de História tem de conhecer o passado e antever o futuro. Macau está mergulhado em contradições devido ao seu rápido desenvolvimento económico, que se irão reflectir no processo eleitoral para a Assembleia Legislativa.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições legislativas deverão custar mais 20 por cento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa estima que o orçamento para as eleições deste ano deverá aumentar cerca de 20 por cento, mas ainda não há uma decisão final quanto aos valores. Está também por decidir a data das eleições. O orçamento de 47,89 milhões de patacas fixado para as eleições legislativas de 2013 não vai ser o mesmo este ano. A garantia foi dada ontem por Tong Hio Fong, presidente da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). O aumento deverá ser de 20 por cento, embora ainda não tenha sido tomada uma decisão definitiva quanto ao valor. Já em 2013 o orçamento para as eleições sofreu uma subida de 17 milhões de patacas. As razões para um novo crescimento prendem-se com o facto de haver mais eleitores no próximo sufrágio, já que 30 mil residentes se recensearam este ano. Além disso, será tido em conta o aumento do “número de pessoal e as infra-estruturas”. “Os postos de eleição também serão aumentados, incluindo mais dois postos de reserva. Vamos ter em conta a inflação, e tudo isso influencia o orçamento”, acrescentou Tong Hio Fong, também juiz do Tribunal de Segunda Instância. Tong Hio Fong considerou, contudo, que este “não é um grande aumento”. “Esta é uma contagem inicial e teremos de ver toda a situação. A remuneração do pessoal vai aumentar ligeiramente face às últimas eleições, não poderemos adoptar os mesmos critérios. Temos mais itens de publicidade e mais actividades para encorajar os eleitores a votar”, acrescentou. Quanto ao aumento dos postos de reserva, o presidente da CAEAL frisou que tal é uma solução para “evitar eventuais problemas, para que possamos ter uma melhor reacção. Nas últimas eleições houve apenas um posto de reserva”. Eleições sem data Da primeira reunião da nova CAEAL não saiu ainda a confirmação da data das eleições. “A publicação da data cabe também ao Chefe do Executivo, que tem de publicar com uma antecedência de 180 dias. A nossa comissão vai focar-se mais nos trabalhos preparatórios, que são intensos. Todos os dias discutimos muitos pormenores”, explicou o presidente da CAEAL. O encontro de ontem serviu para analisar o pagamento das cauções por parte dos candidatos a um lugar na AL, uma novidade introduzida com a revisão da lei eleitoral. “O candidato tem de pagar uma caução, que será apenas para o período durante as eleições. Essa verba vai ser depositada numa conta bancária e, de acordo com a lei, se o número de votos obtido não reunir os requisitos quanto à representatividade, essa caução vai ser perdida. Só depois das eleições e das contas feitas é que será verificado se os votos já reuniram a representatividade. Então aí a caução vai ser devolvida”, explicou Tong Hio Fong. Na reunião debateu-se ainda a questão do pessoal do secretariado, que será nomeado por Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública. Esse mesmo secretariado será responsável por todos os trabalhos administrativos relativos às eleições. Para já, a CAEAL promete reunir uma vez por semana.
Hoje Macau PolíticaEleições | Sónia Chan espera colaborar com “ricas redes comunitárias” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, esteve ontem reunida com várias associações para o debate da acção do Governo, onde se incluem a Associação Comercial de Macau, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), entre outras. Segundo um comunicado oficial, a Secretária quer poder contar com o trabalho das associações para uma maior ligação da população à política. Sónia Chan “espera que, com as ricas redes comunitárias das associações, se possa reforçar o conhecimento dos cidadãos sobre o sistema eleitoral e a consciência de eleições íntegras”, sendo que com a nova lei eleitoral o Governo pretende “assegurar os princípios básicos da equidade, justiça, transparência e integridade nas eleições”. O encontro, que ocorreu no âmbito da realização de reuniões com associações para a preparação das Linhas de Acção Governativa, serviu ainda para debater temas como a criação de órgãos municipais sem poder político, a “reestruturação administrativa, a optimização do sistema dos órgãos consultivos, a promoção do governo electrónico ou a elevação do nível dos serviços públicos”. Foram ainda abordados temas como a necessidade de “ajustamento das funções dos serviços, do reforço da gestão do pessoal da administração pública, da concretização da centralização da coordenação dos trabalhos legislativos e da simplificação do procedimento administrativo de autorização de licenciamento”. Quanto à Lei Básica, Sónia Chan prometeu a divulgação “de forma inovadora, com mais flexibilidade, detalhes e aproximação à vida, na base da actual comunicação estreita e boa cooperação com as associações”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPereira Coutinho não consegue eleição para Lisboa mas é o mais votado [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]inda não foi desta que o deputado da Assembleia Legislativa (AL) conseguiu ser eleito ao mesmo cargo na Assembleia da República (AR) em Portugal, pelo partido “Nós, Cidadãos”. Mas Pereira Coutinho não conseguiu por uma unha negra: faltaram apenas 400 votos para que chegasse até Lisboa. A coligação Portugal à Frente “PAF” (PSD/CDS) elegeu três deputados (José Cesário, Carlos Gonçalves e Carlos Páscoa) e o Partido Socialista (PS) apenas um (Paulo Pisco). Contudo, o “Nós, Cidadãos!” tornou-se na segunda força política mais votada na Europa, com 2631 votos, enquanto que na China liderou, com 2532 votos, 81,39%. A PAF teve apenas 214 votos (6,88%), enquanto que o PS registou 97 votos (3,12%). Em declarações à agência Lusa, José Pereira Coutinho mostrou-se “extremamente contente com o resultado final”, tendo revelado, como já tinha dito ao HM, que pretende continuar a concorrer às eleições legislativas em Portugal. “Se o Governo só durar uns meses, cá estaremos novamente para as eleições”, disse à Lusa. Já Mendo Henriques, o representante do “Nós Cidadãos!”, comentou o número avultado de resultados do partido como “um resultado histórico, mas que podia ter sido mítico”. “Foi um resultado histórico na RAEM e teve uma expressão que até agora não tinha acontecido no círculo Fora da Europa, algo só possível com o trabalho desenvolvido pela equipa de José Pereira Coutinho”, disse ao HM. Ao HM, Miguel Bailote, líder da secção do PSD-Macau, falou de uma quase vitória de Coutinho. “O doutor Pereira Coutinho tem uma máquina eleitoral bem oleada e disse que seria um adversário de peso e respeito. Só me resta felicitá-lo pela votação expressiva que teve. Acaba por ter uma vitória porque conseguiu colocar Macau no mapa político das comunidades e, como cidadão português residente na RAEM, apraz-me registar. Macau entrou como o número dois do mundo em termos de votos. O PS passou para terceira força política no círculo fora da Europa”, lembrou. Quanto à vitória da coligação neste círculo eleitoral, Miguel Bailote referiu “uma vitória bastante clara e expressiva, que é fruto de um trabalho que o PSD sempre fez nas comunidades”. Já Tiago Pereira, líder da secção do PS em Macau, admitiu a derrota, ao frisar que “são resultados normais no círculo da emigração”. E prometeu lutar pela implementação do voto electrónico. “Houve menos votos e os resultados devem-se, em parte, aos problemas que houve com os boletins de voto. O PS agora vai promover a alteração no futuro do sistema de voto para os círculos da emigração, nomeadamente com a introdução do voto electrónico. Impugnação até ao fim O partido “Nós, Cidadãos!” impugnou, esta quinta-feira, os resultados do círculo Fora da Europa das eleições legislativas de 4 de outubro por alegadas «irregularidades» na distribuição dos boletins de voto. Segundo o partido, alguns consulados não dispunham de boletins suficientes, enquanto os envelopes não indicavam Portugal como destinatário. Pereira Coutinho já tinha garantido que o “Nós! Cidadãos” iria mesmo avançar para o processo de impugnação de eleições, devido ao “envio tardio das cartas com os votos”. “Vamos impugnar, vamos até ao fim. Não podemos deixar passar esta situação, é uma vergonha para Portugal. A imagem de Portugal está estragada na China. É uma pouca-vergonha e eu como português fico envergonhado com esta situação”, lamentou, acrescentando que presume que os envios tardios tenham sido propositados “para favorecer o partido vencedor”. Mendo Henriques disse que apesar de o Nós ter obtido mais votos do que a coligação ou o PS em Macau, existiu “uma série de erros” durante todo o processo. “Mais de 5000 pessoas levantaram o seu boletim de voto, mas apenas 3000 e tal votos chegaram a Portugal”, destaca. * Com agência Lusa
Joana Freitas Manchete PolíticaEleições Portuguesas | PS acusa Pereira Coutinho de manipulação O PS reagiu à candidatura de Pereira Coutinho às legislativas portuguesas e não poupa nem o deputado, nem o Secretário de Estado José Cesário, a quem acusa de incentivar acções menos próprias da ATFPM. A secção de Macau do partido diz mesmo que as críticas constantes de Pereira Coutinho ao trabalho do cônsul Vítor Sereno foram um “preparar do caminho para esta eventual candidatura” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Secção de Macau do Partido Socialista (PS) considera que a candidatura de José Pereira Coutinho a deputado nas próximas Eleições Legislativas Portuguesas de 4 de Outubro de 2015 pelo Círculo Fora da Europa é uma forma de tentar manipular eleições. As declarações do Secretário-Coordenador do partido na RAEM, Tiago Pereira, chegam depois do anúncio de Pereira Coutinho, feito ao Jornal Tribuna de Macau, em forma de comunicado. O PS classifica a candidatura do deputado como de uma “ímpar omnipresença”, relembrando o facto de José Pereira Coutinho ser candidato da única lista ao Conselho das Comunidades Portuguesas, presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), deputado e, agora, eventual candidato à Assembleia da República de Portugal. E salienta ainda as recentes polémicas ligadas à associação que Pereira Coutinho dirige. “A ATFPM terá promovido, recentemente, o recenseamento de cerca de 4000 membros da associação, utilizando para tal métodos que geraram, na altura, polémica; obrigando o cônsul-geral de Portugal em Macau e em Hong Kong a desmentir rumores postos a circular junto dos residentes da RAEM com nacionalidade portuguesa que divulgavam a ideia errónea de que, quem não se recenseasse, perderia o direito ao passaporte português”, começa por dizer, ressalvando que a ATFPM é uma associação de direito da RAEM, “sem qualquer ligação”, enquanto associação, a Portugal. “A confirmar-se esta candidatura, os factos acima descritos revelam uma clara distorção dos mais elementares princípios democráticos.” O PS diz mesmo que as críticas constantes de Pereira Coutinho ao trabalho do cônsul Vítor Sereno foram um “preparar do caminho para esta eventual candidatura”. Manipulações e descredibilização Apesar de admitir que, enquanto cidadão, Pereira Coutinho tem pleno direito de se candidatar à Assembleia da República de Portugal, o PS diz que este “não tem, no entanto, o direito de tentar manipular os resultados de actos eleitorais, nomeadamente tomando partido da sua posição como presidente da ATFPM”. O PS afirma que o que Pereira Coutinho está a fazer é apenas uma “manipulação” que desvirtua o peso dos votos dos cidadãos. Mais ainda, Tiago Pereira escreve em comunicado que as recentes acções da ATFPM, “promovidas pelo seu presidente”, violam os princípios das eleições. “Em particular quando [a ATFPM] é uma associação local cuja missão em nada está relacionada com o Estado Português e de reduzida ligação com a comunidade portuguesa, não devendo, por isso, estar envolvida em assuntos relativos à política portuguesa. A Secção de Macau do Partido Socialista não pode, dada a gravidade desta situação, ficar indiferente a este possível desvirtuar do fundamental debate político característico de eleições democráticas (…) sobretudo nestas eleições legislativas que se afiguram da maior importância para o futuro do país.” O PS escreve que esta candidatura pode até originar “a eventual descredibilização dos resultados eleitorais em Macau e, por consequência, no Círculo Fora da Europa”. É ou não é? A secção de Macau do PS diz que todos os acontecimentos retiraram transparência “ao processo eleitoral” e responsabiliza “politicamente” José Cesário, Secretário de Estado para as Comunidades Portuguesas. Isto porque, diz o PS, “terá permitido, senão mesmo terá incentivado nas suas frequentes visitas a Macau, que esta situação ocorresse”. Assim, o PS exige “a imparcialidade que porventura não terá tido” o Secretário de Estado e, no que toca a Pereira Coutinho, exige “o devido sentido de responsabilidade e frontalidade”. Para isso, o PS quer saber se o deputado é, ou não, um verdadeiro candidato às legislativas portuguesas. “Tem também de esclarecer, antes das eleições, [se o for] por qual lugar optará: pelo lugar de deputado da Assembleia Legislativa de Macau ou de deputado à Assembleia da República de Portugal. Se o não fizer claramente, estamos perante mais um embuste. Em qualquer caso, tanto ele, como o partido pelo qual venha a ser eventualmente candidato, estarão, à partida, descredibilizados.” Pelos interesses da comunidade Questionado sobre as críticas do PS, José Pereira Coutinho é peremptório: “não comento, não falo”. Confrontado pelo HM, o deputado assegura que a hipótese de ir para Portugal tem em mente os interesses da RAEM, ainda que não só. “Um deputado quando é deputado defende em Portugal o país e, aqui, a RAEM. Não é deputado das comunidades portuguesas em Macau e, em Portugal, não é deputado das comunidades do resto do mundo (…). Mas é evidente que os interesses da comunidade de certeza absoluta estarão muito mais bem salvaguardados em Portugal com uma pessoa vinda de cá”, afirma Pereira Coutinho. “Os meus amigos têm estado a dizer que já é altura de uma pessoa de Macau marcar presença em Lisboa, nada melhor do que sermos nós próprios a defender os interesses da comunidade de Macau.” Pereira Coutinho continua sem abrir o jogo quanto ao partido por que poderá concorrer, dizendo que “não tem filiação partidária” e que recebeu “recentemente” o convite. Sobre a vaga que ficará na Assembleia Legislativa, caso a deixe, Coutinho diz apenas que ainda está a ser analisada a questão, até ao nível legal e jurídico, porque ninguém pode ficar no seu lugar. “Estamos a ponderar todas as hipóteses, ninguém pode ficar no seu lugar, mas podemos suspender o mandato e etc. Há várias hipóteses. Vamos analisar, estou muito entusiasmado”, remata, dando a entender que a sua participação em Portugal está relacionada com a China, até porque “a China está na moda e cada vez mais chineses gostam de Portugal”. (com Andreia Sofia Silva)
