Pedro Arede PolíticaLei Chan U e Lam Lon Wai oficializam candidatura às eleições Os actuais deputados Lei Chan U e Lam Lon Wai confirmaram ontem que irão continuar a encabeçar a lista da Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados, integrada no sufrágio indirecto pelo sector do trabalho. Durante a oficialização da candidatura, Lam Lon Wai começou por dizer que o principal foco da lista será a luta pelos direitos laborais e a recuperação da economia de Macau, sobejamente afectada pela pandemia. Para Lam Lon Wai, a formação merece uma aposta forte. “Durante a pandemia, a vida de muitos funcionários foi afectada devido ao aumento dos despedimentos ou a imposição de licenças sem vencimento. Esperamos que o Governo reforce a cooperação com as partes patronais e laborais (…) e lance mais acções de formação (…), não só para elevar a qualidade da população empregada, mas também para ajudar a mudar carreiras”, apontou. O candidato considerou ainda esperar que seja dada maior atenção à entrada no mercado de trabalho por parte de recém-licenciados. Para que isso aconteça, Lam Lon Wai pretende convencer o Governo a lançar mais programas de formação e estágios destinados aos jovens, esperando que as concessionárias possam contribuir também com mais ofertas de emprego para os recém-licenciados. Elevar padrões Por seu turno, Lei Chan U quer que o Governo balize “rapidamente” as normas laborais vigentes de acordo com a Convenção da Organização Internacional do Trabalho, nomeadamente ao nível da segurança laboral e da elevação do número de dias de férias anuais concedidos aos trabalhadores. “As férias anuais não sofrem alterações em Macau há mais de 37 anos. Isto, quando a nível internacional, a bitola estipula 21 dias de férias anuais remunerados. Além disso, também de acordo com os padrões internacionais, a licença de maternidade em Macau deveria ir além dos 70 dias”, explicou. Lei Chan U considerou ainda não ser “razoável” não existir regulamentação ao nível das licenças sem vencimento. “Não existe regulamentação para enquadrar as licenças sem vencimento. Não é razoável deixar que os funcionários continuem a sofrer juntamente com as suas famílias. Queremos que o Governo preencha esta lacuna legal”, acrescentou.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Cloee Chao preocupada com impacto das licenças de jogo A lista da “Novos Jogos de Macau” foi ontem oficializada e terá Cloee Chao ao comando. Focada na defesa dos trabalhadores dos casinos, a candidata antevê “elevada” competição nas eleições de Setembro e mostrou-se preocupada com o impacto que a renovação das licenças de jogo pode ter nos funcionários do sector. A concretização da Lei Sindical é outra das apostas de Cloee Chao A “Novos Jogos de Macau” apresentou ontem a lista para as eleições de Setembro. A encabeçar a candidatura, composta por oito elementos, está Cloee Chao, também ela presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo. Durante a apresentação da candidatura, Cloee Chao afirmou estar preocupada com a situação laboral dos trabalhadores do sector do jogo, sublinhando que a sua situação poderá degradar-se após a renovação das licenças de jogo, temendo a redução do nível da mão-de-obra. “Receamos que as concessionárias cortem nos recursos humanos após as licenças de jogo serem renovadas”, começou por dizer Cloee Chao. “Algumas empresas do sector do jogo lançaram programas de adesão à reforma voluntária e, ultimamente, recebemos queixas de trabalhadores de Salas VIP que dizem ter sido forçados a reformar-se. Muitas destas salas VIP ameaçam com indemnizações abaixo das 300 mil patacas caso venham a ser despedidos. Temos medo que se torne ainda mais difícil defender os direitos dos trabalhadores após a renovação das licenças de jogo”, concluiu. Cloee Chao defendeu ainda que, em termos jurídicos, os trabalhadores do sector do jogo deviam ser enquadrados da mesma forma que os funcionários públicos e que a Lei Sindical, apesar de regulada na Lei Básica, seja concretizada de uma vez por todas. “Acompanhamos a Lei Sindical há vários anos e, apesar de ser regulada na Lei Básica, este ano foi a 11ª vez que foi rejeitada. Queremos que o poder operário esteja plasmado na Lei Sindical. Os candidatos são ou foram funcionários do sector do jogo”, sublinhou a candidata. Alta pressão Cloee Chao considerou ainda que, nas eleições deste ano, a competição será mais “elevada”, muito por culpa da redução do número de listas (19) relativamente ao sufrágio anterior. Além disso, para a candidata, o facto de o actual deputado da ala democrática Au Kam San estar fora das próximas eleições e Ng Kuok Cheong não liderar a lista pela qual concorre [número dois da APMD], contribui também para que haja mais “fricção” na corrida aos assentos da Assembleia Legislativa. “Nas eleições passadas estávamos mais relaxados porque eramos vistos como uma associação operária com poucas oportunidades de ganhar, mas agora a pressão vem da não participação de Au Kam San e da eventual eleição de Ng Kuok Cheong”, vincou. O número dois da lista da “Novos Jogos de Macau” é Jeremy Lei Man Chao, seguindo-se Leong Lei Kan como número três e Chau U, como número quatro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Angela Leong em sufrágio indirecto ao lado de Chan Chak Mo A deputada Angela Leong, que desde 2005 tem concorrido a um assento na Assembleia Legislativa pela via directa, concorre às legislativas de Setembro pela via indirecta ao lado do deputado Chan Chak Mo pelos sectores cultural e desportivo. A lista, denominada União Cultural e Desportiva Sol Nascente, apresentou ontem à Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) os candidatos e programa político. Chan Chak Mo, que tem concorrido pela via indirecta, disse que pretende continuar a impulsionar o desenvolvimento destas áreas. A lista deseja também que seja feito um investimento na formação de quadros qualificados nas áreas do desporto e da cultura, esperando que o Governo possa melhorar as infra-estruturas para a prática desportiva, a fim de Macau se tornar num território em destaque nas competições internacionais. Já Angela Leong, também directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau, referiu que, para estas eleições, é apoiada pelos veteranos e associações destas duas áreas, pretendendo dar o seu melhor para incentivar a realização de mais actividades culturais e desportivas. Para a deputada, este tipo de eventos pode levar à diversificação da economia de Macau, além de impulsionar a integração regional.
Pedro Arede Manchete PolíticaCAEAL admite 19 listas para as eleições legislativas Após a readmissão de três listas e a rejeição de outra, a Comissão para os Assuntos Eleitorais confirmou que existem, no total, 19 listas legalmente certificadas. Foram assinalados 42 casos de subscrição múltipla. A lista rejeitada pertence a Wong Wai Man. O candidato que prometeu usar a estratégia de “Cão Louco”, Lee Sio Kuan, está na corrida A Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) confirmou ontem no total 19 comissões de candidatura com certificação de existência legal. Isto, depois de três das listas às eleições para a Assembleia Legislativa (AL), entretanto suspensas por falhas relacionadas com a entrega de documentação, terem sido readmitidas. As três listas readmitidas, revelou Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, são a Plataforma para os Jovens, a Aliança para a Promoção da Lei Básica de Macau e a Ou Mun Kong I. Recorde-se que o mandatário da lista Ou Mun Kong I é Lee Sio Kuan, candidato às eleições de 2017, que anunciou a 10 de Junho que pretende revolucionar a campanha eleitoral com algo que designou como a “Estratégia do Cão Louco”. Após a reunião de ontem Tong Hio Fong descortinou ainda, sem avançar nomes, que uma das listas propostas está fora da corrida por não ter conseguido reunir o número mínimo de 300 assinaturas para que a sua existência legal fosse reconhecida. Horas depois, contudo, veio a confirmar-se que a lista em questão é a “Ajuda Mútua Grassrots” encabeçada por Wong Wai Man. A informação foi revelada pelo próprio no Wechat, através da partilha do parecer da CAEAL para a rejeição, onde se pode ler que apenas foram validadas 190 assinaturas, sendo que as restantes não foram aceites por estarem repetidas (8), não corresponderem a eleitores qualificados (79) e por conter informações incorrectas (158). Recorde-se que Wong Wai Man concorreu às eleições de 2017 e, para além de ser conhecido por vestir fardas militares, foi condenado pelo Tribunal de Segunda Instância por perturbação de uma acção de campanha da Associação Novo Macau. O presidente da CAEAL avançou ainda que durante o processo de constituição das comissões de candidatura houve 42 casos de subscrição múltipla, que serão agora encaminhados para o CPSP para investigação. Haja saúde Outro tópico abordado ontem foi a utilização de locais públicos para realizar campanhas eleitorais. Segundo Tong Hio Fong, devido à pandemia, serão transmitidos requisitos específicos de acordo com o sítio escolhido e com as directrizes definidas pelos Serviços de Saúde (SSM). “Vamos exigir que, em cada local público destinado à campanha eleitoral, sejam traçados limites para o número de pessoas e, atendendo a cada local, esse número máximo será diferente. Além disso, as candidaturas que utilizarem esses locais para a campanha terão de observar as orientações emitidas, tanto pela CAEAL, como pelos SSM sobre a prevenção e controle da epidemia, tais como a medição de temperatura e a utilização de máscaras. Todas estas informações concretas serão encaminhadas aos SSM antes de serem transmitidas à população”, apontou o presidente da CAEAL.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Scott Chiang assume liderança para combater corrupção A lista da APDM tem Scott Chiang como líder para concorrer às eleições legislativas. Em tempos de “incerteza”, o candidato promete lutar contra a corrupção e apostar na revitalização da economia, mantendo o espectro democrata vivo em Macau. Chiang não vê como Macau se pode aproximar do sistema eleitoral de Hong Kong Agora é que é. Está confirmado. Scott Chiang é o cabeça de lista da candidatura da Associação de Próspero Macau Democrático (APDM), onde também está Ng Kuok Cheong, para concorrer às eleições legislativas de Setembro. A lista final foi confirmada ontem e, para além de Scott Chiang e Ng Kuok Cheong, que surge agora como número dois, está também Leong Pok Man, Chao Iao On e Kong Shun Mei. Sobre o programa eleitoral, Scott Chiang revelou que a lista que encabeça vai apostar no combate à corrupção, à revitalização da economia e à implementação do sufrágio directo para a eleição do Chefe do Executivo. Tudo isto, tendo em conta uma base de continuidade sobre o trabalho feito nas últimas décadas pelos democratas e actuais deputados da Assembleia Legislativa (AL), Ng Kuok Cheong e Au Kam Sam. “Queremos continuar a lutar contra a corrupção, porque existem abusos ao nível da utilização do erário público. Os recursos públicos estão a ser utilizados de forma injusta e nós, incluindo o Ng Kuok Cheong e Au Kam San, temos travado esta batalha ao longo de vários anos. Vamos continuar essa tarefa, começou por dizer Scott Chiang. “Quero continuar a missão dos democratas, esperando, quando chegar a altura certa, passar esse legado. Para já, é preciso convencer os eleitores que, agora, sou eu o candidato indicado para transportar o testemunho”, acrescentou. Questionado sobre os objectivos traçados para a candidatura, Scott Chiang disse que não foram estabelecidas metas quanto ao número de deputados a eleger, mas que, num tempo de “incertezas”, fará “o melhor” para que sejam ocupados o maior número possível de cadeiras na AL. “Se olharmos para os resultados das últimas eleições, o campo democrático conquistou, no total, três lugares, ou até mais (…) essa responsabilidade está agora em cima dos nossos ombros. O nosso trabalho passa por persuadir os nossos apoiantes, ou potenciais apoiantes, de que o caminho que estamos a trilhar é aquele que vale a pena e que nós, os democratas, enquanto campo do panorama político, devemos continuar a sobreviver nestes tempos de incerteza. Mais que nunca, diria. Esse é o nosso dever”, apontou. O candidato rejeitou ainda que a existência de várias listas no campo pró-democrata possa vir a dividir o eleitorado. “Encorajamos sempre a participação da sociedade nas eleições e fora delas. Não se pode dizer que seja algo negativo. Devemos acreditar que é do interesse de todos, que existam mais hipóteses de escolha, permitindo que os eleitores possam escolher o candidato que melhor se adequa aos seus anseios”, explicou. Busca pela perfeição Sobre a eventual reforma do sistema eleitoral de Macau à imagem do que aconteceu em Hong Kong, ideia avançada recentemente pelo vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, Deng Zhonghua, o candidato da APDM, diz que não entende como a ideia poderá ser concretizada em Macau, mas mostra-se aberto a colaborar com Pequim se for para “melhorar”. “Não há sistemas perfeitos. Todos os sistemas que existem têm espaço para melhorias. Mas como se define o que são melhorias? Insistimos que a eleição do Chefe do Executivo deve ser feita por sufrágio directo. Além disso, a Lei Básica permite também que a maioria dos deputados da Assembleia legislativa sejam eleitos directamente pelos cidadãos. Se Pequim partilhar a mesma vontade, estamos mais do que satisfeitos em cooperar nesta temática”, começou por dizer. “O status quo do sistema político em Macau não é ideal, mas é possível trabalhar com ele. Não consigo ver como é que as medidas que estão a ser implementadas em Hong Kong podem ser implementadas em Macau, mas concordamos que, no geral, qualquer sistema político deve ser melhorado de forma contínua para melhor e não ao contrário”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCAEAL | Lee Sio Kuan leva 300 pessoas para nova entrega de assinaturas O mandatário da lista Ou Mun Kong I, que tenciona concorrer às eleições legislativas, voltou a entregar a lista de assinaturas necessárias depois da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa ter considerado algumas inválidas. Caso não seja aceite, Lee Sio Kuan promete levar 600 apoiantes ao edifício da Administração Pública Lee Sio Kuan, mandatário da lista Ou Mun Kong I, que ainda aspira concorrer às eleições legislativas de Setembro, voltou ontem a entregar as assinaturas para a candidatura na Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). O candidato que prometeu usar a estratégia de “Cão Louco” nesta campanha não foi sozinho, e compareceu no edifício da Rua do Campo com 300 apoiantes. A acção seguiu-se ao alerta da CAEAL para a existência de algumas assinaturas inválidas na primeira lista entregue. Este, em declarações ao jornal All About Macau, defendeu que a CAEAL “aponta críticas às associações vulneráveis”. “Fui informado que as folhas que entreguei tinham falhas, mas não me explicaram quais”, frisou. A CAEAL explicou que a associação entregou por duas vezes o pedido de confirmação da comissão de candidatura às eleições, com 473 assinaturas, tendo sido validadas apenas 184. Houve ainda 16 assinaturas repetidas, enquanto que 68 correspondiam a pessoas que não se encontram recenseadas. Por outro lado, 205 assinaturas pertenciam a pessoas sem informações completas, erradas ou repetidas. O dobro dos apoiantes Lee Sio Kuan prometeu que, se desta vez a CAEAL apontar falhas à lista de assinaturas, levará o dobro dos apoiantes, ou seja, 600 pessoas, para o edifício da Administração Pública, que irão assinar os documentos pessoalmente. “A CAEAL não nos tratou de forma razoável”, acusou, afirmando que recebeu queixas de sócios que assinaram listas de associações com maior dimensão. Lee Sio Kuan lembrou que pediu duas vezes à CAEAL explicar quais os métodos utilizados para verificar as assinaturas entregues por associações que também pretendem concorrer a lugares no hemiciclo pela via directa. O mandatário enviou também uma carta à CAEAL relativa à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, que ofereceu aos seus sócios bens em jeito de celebração dos 100 anos da fundação do Partido Comunista Chinês. Apesar da entidade reguladora das eleições já ter comentado que não vê irregularidades na distribuição de vales de desconto, Lee Sio Kuan reafirmou ontem que continua a achar que a queixa faz todo o sentido. A CAEAL afirmou não ter encontrado indícios de que esta tenha sido uma acção de campanha ilegal, mas reencaminhou a queixa para o Comissariado contra a Corrupção para que seja investigada qualquer potencial irregularidade eleitoral. Lee Sio Kuan, candidato às eleições de 2017, anunciou no passado dia 10 que pretende ser candidato este ano e revolucionar a campanha eleitoral com algo que designou como a “Estratégia Cão Louco”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Confirmada lista liderada por Sulu Sou Está constituída e confirmada a lista liderada por Sulu Sou, dirigente da Associação Novo Macau (ANM) e deputado, que irá concorrer às eleições legislativas de 12 de Setembro por sufrágio directo. Segundo uma nota emitida ontem, foi constituída a lista Associação do Novo Progresso de Macau que conta com Rocky Chan, vice-presidente da ANM, como mandatário e Kam Sut Leng, presidente da ANM, como uma das candidatas. A lista submeteu 500 assinaturas ao comité de candidaturas da Comissão para os Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL). Nos últimos quatro anos, a ANM “tem feito o seu melhor para aderir ao programa de reforma da Assembleia Legislativa e promover um desenvolvimento sustentável, falando em nome da defesa dos direitos humanos, liberdades e direitos públicos”, afirmam. Foram destacadas iniciativas políticas como a luta pelo fim do buraco financeiro dos novos contratos de concessão dos autocarros ou o lançamento da política de habitação para a classe sanduíche, entre outros. Além disso, “a ANM tem feito bom uso dos seus recursos extremamente limitados para penetrar nos assuntos da comunidade”, uma vez que, em quatro anos, a associação lidou com 3600 casos, tendo ajudado a resolver 85 por cento deles. Na mesma nota, os membros da lista alertam para o facto de “a actual situação política ser complicada e estar em mudança”. “A situação das eleições para a ANM é muito difícil e a pressão é maior do que nunca. A ANM espera que, com base no seu trabalho ininterrupto, e através da interacção com o campo democrático e a consciência da crise na sociedade civil, possa fazer história novamente nesta campanha eleitoral”, pode ler-se. O objectivo em Setembro é “atingir os melhores resultados, reforçar uma força indispensável de diversidade, coragem e progresso na AL”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Pequim quer oposição fora dos órgãos de poder de Macau O vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau defende que a RAEM deve seguir o exemplo da reforma eleitoral na região vizinha. Deng Zhonghua traçou ainda as exigências para “os verdadeiros patriotas” Deng Zhonghua, vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, quer que a RAEM siga o exemplo da RAEHK relativamente às mudanças na lei eleitoral para garantir que apenas “patriotas” cheguem a órgãos de poder. O recado foi deixado na sexta-feira, durante a realização da conferência anual da Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, no Centro de Ciência de Macau. De acordo com o discurso citado pelo canal chinês da Rádio Macau, a RAEM tem a obrigação de “prevenir que forças da oposição possam copiar o modelo anti-China e caótico de Hong Kong”. Macau deve ainda aprender com “as experiências e práticas de Hong Kong no reforço do sistema eleitoral e melhorar de forma contínua o sistema” eleitoral local. Outro recado visou a necessidade de assegurar que o sistema eleitoral é controlado por patriotas, que servem de apoio à governação da RAEM. O vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado explicou ainda os “seis requisitos dos verdadeiros patriotas”. Requisitos do patriota A primeira exigência passa pelo “respeito sincero e a salvaguarda da liderança do Partido Comunista Chinês, sem nunca atacar ou descredibilizar o partido, sem fazer oposição ou defender o fim da liderança do país pelo partido”. No segundo aspecto, Deng indicou que um “verdadeiro patriota” defende o “socialismo com características chinesas” e que “nunca distorce, desafia, armadilha ou procura alterar o sistema essencial de governação do país”. A terceira característica do patriota é o “respeito sincero e a salvaguarda do direito de propriedade e exercício da soberania da República Popular da China sobre as Regiões Administrativas Especiais”. Neste ponto, Deng explicou que um patriota “nunca desafia a autoridade do Governo Central, da Lei Básica, ou age contra” essa lei. A quarta exigência é a “sincera salvaguarda da reunificação com a Mãe-Pátria, sem nunca promover, apoiar ou participar em actividades que dividam o país, como a defesa da Independência de Hong Kong ou de Taiwan”. Em quinto lugar na lista do patriota surge o “apoio sincero à implementação e melhoria do sistema legal e dos mecanismos de execução do sistema na REAM para garantir a segurança nacional”. Deng Zhonghua avisou igualmente que um patriota nunca age em conluio com forças externas hostis. Por último, o patriota “apoia verdadeiramente a integração de Hong Kong e Macau no desenvolvimento do país”, “recusa a separação entre Hong Kong, Macau e o Interior”, “nunca age para prejudicar a integração de Hong Kong e Macau na estratégia nacional de desenvolvimento”, “nem prejudica a saúde económica e social de Hong Kong e Macau”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso das ofertas da Associação de Jiangmen no CCAC A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) entregou o caso da oferta de vales de 100 patacas de supermercado, pela Associação de Conterrâneos de Jiangmen, ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). No entanto, o presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong, afirma que não existem indícios de corrupção eleitoral. “A associação não apresentou um pedido para constituir uma comissão de candidatura. […] Sobre a eventualidade de haver corrupção, por enquanto, não verificamos indícios de corrupção eleitoral”, afirmou Tong, após a reunião de ontem da CAEAL. “Encaminhámos o caso ao CCAC e lembramos que esses actos, a oferta de lembranças e benefícios, não podem ter ligação com as actividades eleitorais”, acrescentou. A Associação de Conterrâneos de Jiangmen não está envolvida directamente nas eleições, mas conta nas fileiras com vários membros, como os deputados Zheng Anting e Mak Soi Kun, da comissão de candidatura União de Macau-Guangdong. Esta comissão que serviu de base para a lista vencedora de 2017 vai voltar a participar nas eleições, numa lista que deverá ser encabeçada pro Zheng Anting. Na segunda-feira a Associação de Conterrâneos de Jiangmen promoveu a oferta de dois vales de desconto de 50 patacas no supermercado Royal e a entrega de máscaras. A campanha levou a uma corrida à sede da associação, com a polícia a ter de intervir para garantir o cumprimento das distâncias de segurança. Quatro no limbo Após a reunião de ontem, o presidente da CAEAL anunciou também que das 22 comissões de candidatura, 16 foram aprovadas e quatro contactadas para resolverem questões burocráticas, como a falta de assinaturas ou problemas como os logótipos e denominações utilizadas. Entre as comissões de candidatura com problemas burocráticos não se encontra nenhuma que tenha servido anteriormente para eleger os actuais deputados. No entanto, faz parte das quatro, a comissão Ou Mun Kong I, do potencial candidato Lee Sio Kuan, que prometeu adoptar a estratégia do “Cão Louco” durante a campanha, sem revelar a táctica secreta. Por outro lado, foram aceites cinco listas candidatas ao sufrágio indirecto, que correspondem ao número de colégios eleitorais disponíveis. Este facto significa que assim que a ordem das listas ao sufrágio indirecto for decidida os candidatos vão ser quase automaticamente eleitos. As cinco listas candidatas pelo sufrágio indirecto são as mesmas da edição de 2017, à excepção da comissão de candidatura União dos Interesses De Medicina De Macau. Todavia, o deputado Chan Iek Lap, eleito por essa lista, deve ser integrado na lista União dos Interesses Profissionais de Macau, pelo que deve manter o lugar na Assembleia Legislativa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Ho Ion Sang vai substituir Chan Hong no sufrágio indirecto Ho Ion Sang tem pouca fé na sua reeleição e, como tal, terá conseguido mexer-se nos bastidores para ocupar o lugar de Chan Hong, na via indirecta. Segundo o jornal All About Macau, também Angela Leong deixou o sufrágio directo e deve ocupar o lugar que era de Vitor Cheung Lup Kwan A substituição de Chan Hong por Ho Ion Sang na lista do sector educativo ao sufrágio indirecto deverá ser uma das principais alterações nas legislativas deste ano. A informação foi avançada na sexta-feira pelo jornal All About Macau, que adianta ainda que Angela Leong vai substituir Vitor Cheung Lup Kwan, também eleito por sufrágio indirecto. Ho Ion Sang, deputado desde 2009, tem concorrido ao hemiciclo na lista União Promotora para o Progresso (UPP) apoiada pela União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM). No sufrágio de 2017, a lista atingiu quinto lugar com 12.340 votos, mas ficou associada à oferta de pequenos-almoços no dia das eleições. Apesar da alargada base de eleitores próxima dos Kaifong, o jornal All About Macau revelou que Ho Ion Sang não acredita nas hipóteses de ser reeleito. Por isso, utilizou as boas relações entre a associação a que pertence e a Associação Geral das Mulheres para ficar com o lugar pela via indirecta de Chan Hong, no colégio eleitoral dos sectores dos serviços sociais e educacional. Todavia, a jogada caiu mal em membros do campo tradicional, que terão ficado “chocados” com a indisponibilidade do deputado para concorrer ao sufrágio directo. A movimentação terá ainda causado desagrado devido à mentalidade de Ho, que em vez de se preparar para a possibilidade de assumir as responsabilidades do último mandato, preferiu “tirar o tapete” a Chan Hong. O desenlace não significa o fim da linha para Chan Hong. A vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau deve ser nomeada pelo Chefe do Executivo. O panorama vai significar o fim de uma tradição. Desde o estabelecimento da RAEM, a mesa da Assembleia Legislativa foi sempre composta por pessoas eleitas pela via directa e indirecta. Chan Hong é actualmente a primeira secretária. No caso de ser nomeada, e caso mantenha o cargo, será a primeira vez que um deputado escolhido pelo Chefe do Executivo integra o órgão. Angela perto da reeleição Quem também vai trocar o sufrágio directo pelo indirecto é Angela Leong. A empresária e mulher de Stanley Ho vai candidatar-se pelos sectores da cultural e desportivo, no lugar de Vitor Cheung Lup Kwan. O ainda deputado com cerca de 83 anos deve mesmo retirar-se do hemiciclo no final de Agosto. Angela Leong deverá assim candidatar-se na mesma lista que o parceiro de negócios, Chan Chak Mo, adianta o All About Macau. Os restantes lugares indirectos não devem sofrer alterações, Kou Hoi In, José Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man devem garantir a eleição pelo colégio dos sectores industrial, comercial e financeira, através de uma única lista. A nível dos lugares para o sector do trabalho, Lam Lon Wai e Lei Chan U vão voltar a ser os membros da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Finalmente, em relação ao colégio eleitoral do sector profissional, Chan Iek Lap, Chui Sai Cheong e Vong Hin Fai devem voltar a ser reeleitos, com a dúvida a ser se concorrem numa única lista ou se há separação, como aconteceu em 2017.
Nunu Wu Manchete PolíticaEleições | Chan Wai Chi entra na corrida sem temer divisão do voto pró-democracia Paul Chan Wai Chi entregou ontem as assinaturas para formalizar a candidatura às legislativas, na lista que deve encabeçar. Sem restrições pessoais que o prendam e com o apoio familiar, o ex-deputado entra na corrida eleitoral, sem receio de dividir os votos pró-democracia Depois de ter sido instrumental na eleição de Sulu Sou, de quem foi número dois da lista, Paul Chan Wai Chi volta a encabeçar uma candidatura às eleições legislativas. “Nos últimos anos, a minha vida pessoal e profissional impediu-me de ocupar lugares cimeiros em listas para as eleições”, comentou ontem o ex-deputado depois de entregar cerca de quatrocentas assinaturas que formalizaram a entrega da lista da comissão de candidatura. Depois de um mês na rua a recolher apoios, e ainda antes de anunciar a composição final da lista, a Associação do Progresso de Novo Macau entra na corrida porque Paul Chan Wai Chi entende que “a Assembleia Legislativa precisa de vozes e representantes diferentes”, que correspondam novas às necessidades da sociedade. Outro factor decisivo para assumir a liderança da lista, que ainda não está oficializada, foi considerar que ainda tem capacidade para fazer um bom trabalho e ter recebido o apoio da família e da equipa com quem colabora. A minoritária ala pró-democracia ocupou na legislatura anterior três lugares no hemiciclo, com a entrada de Sulu Sou (que ainda não oficializou a candidatura) que se juntou a Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Este último, cedeu o primeiro lugar na lista a Scott Chiang, enquanto Au Kam San ainda não apoiou qualquer candidatura. Com a entrada na corrida, Chan Wai Chi não teme dividir o voto do campo. “Não trato a minha candidatura numa perspectiva de competição, faço-o com a intenção de fomentar a cultura eleitoral de Macau e a educação cívica dos residentes”, comentou. Camaradas e planos Sem querer confirmar, por ainda não ser oficial, o ex-deputado indicou que o número dois da lista Associação do Progresso de Novo Macau deveria ser Lei Kuok Keong. “Quando recolhemos as assinaturas nos postos de rua, usámos os nomes Paul Chan Wai Chi e Lei Kuok Keong. Só depois de confirmada a qualificação da candidatura podemos anunciar oficialmente a ordem dos candidatos na lista, mas a forma como nos apresentámos na rua é uma referência”, apontou Chan Wai Chi. Quanto às aspirações e bandeiras de campanha, o ex-deputado gostaria de sentir o fortalecimento da sociedade civil, com residentes mais activos politicamente e participativos nas eleições. “A participação nas eleições legislativas é a nossa obrigação e dever”, afirmou acrescentando que nos últimos anos esteve atento aos principais problemas da RAEM, com destaque para a “habitação, trânsito, educação, o futuro das concessões do jogo, planeamento urbano e os problemas que nunca foram totalmente resolvidos”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Coutinho diz que portugueses estão bem e destaca o uso da língua José Pereira Coutinho vai encabeçar a lista Nova Esperança e entregou ontem 500 assinaturas da comissão de candidatura. À porta do Edifício da Administração Pública, o deputado denunciou uma onda de despedimentos que afectou 12 funcionários de uma universidade local A utilização da língua portuguesa é uma das principais preocupações de José Pereira Coutinho para a campanha eleitoral, no que diz respeitos às comunidades macaense e portuguesa. O deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau entregou ontem a lista com 500 nomes para formar a comissão de candidatura às eleições de Setembro e confirmou que vai ser o cabeça da lista. “Claro que é evidente que a pandemia afecta tudo, independentemente da nacionalidade, mas de uma maneira geral é verdade que há uma falta de respeito por uma língua oficial, que é a língua portuguesa. Basta ver as tabuletas, não há uma semana que não receba exemplos de erros”, afirmou José Pereira Coutinho. “Quanto à língua portuguesa, diria que é preciso dar valor aos bilingues, e nós temos lutado pelos intérpretes-tradutores, que neste momento são licenciados por universidades locais, mas não têm trabalho”, frisou. Coutinho queixou-se ainda da contratação de trabalhadores não-residentes para fazer a tradução e interpretação: “Eles mandam vir trabalhadores não-residentes do Interior da China [para fazer as traduções e interpretações para português]. Está correcto? Está errado e alguém tem de assumir responsabilidades”, atirou. Apesar de ter deixado de ser conselheiro das comunidades portuguesas em Fevereiro, José Pereira Coutinho tem continuado a reunir com Paulo Cunha Alves, de acordo com a página do Facebook dos conselheiros, com o último encontro a decorrer em Abril. “A comunidade portuguesa na sua maioria está bem, é o que temos apurado pelos nossos contactos. Nas nossas reuniões mensais com o senhor cônsul, que está a fazer um excelente de trabalho de auscultação às comunidades, acredito que não tem havido grande problema de discriminação ou de falta de emprego”, vincou. Maior transparência Em relação à campanha, o deputado considera que é necessário aumentar a transparência na vida política de Macau, porque há deputados com conflitos de interesses. “Segundo o portal informático da Assembleia Legislativa, há deputados que nem colocam as suas habilitações e ninguém sabe o que eles fazem. Por isso, é preciso fazer um raio-X a todos os deputados”, defendeu. “Precisamos saber se existem conflitos de interesse para percebermos se quando estão nas comissões parece que estão a fazer uma coisa, quando na verdade estão a fazer outra”, justificou. Com a entrega da lista da comissão “Nova Esperança”, Coutinho denunciou também o despedimento de cerca de 12 professores universitários de uma instituição local, que não quis identificar. “Todos os dias recebemos queixas, e o Governo não age. Ainda assobia para o lado. Anteontem e ontem recebemos queixas de uma dezena de professores de uma universidade que recebe subsídios do Governo. Foram todos despedidos, e o responsável pelos despedimentos é trabalhador não-residente”, divulgou. “Não vamos revelar o nome da universidade, porque estamos a ver se o caso é resolvido, mas são cerca de 12 residentes permanentes de Macau”, indicou.
Nunu Wu Manchete PolíticaLee Sio Kuan promete estratégia que vai revolucionar campanha eleitoral Lee Sio Kuan, candidato às eleições de 2017 pela lista Ou Mun Kong I, promete concorrer às eleições e revolucionar a campanha eleitoral com algo que designou como a “Estratégia Cão Louco”. As declarações sobre a intenção de concorrer foram feitas ontem, depois de ter entregue uma petição na Sede do Chefe do Executivo, em que se mostrou preocupado com os efeitos da pandemia. Em declarações aos jornalistas, Lee Sio Kuan prometeu entregar uma lista de comissão de candidatura com 398 assinaturas, apesar de admitir que não vai concorrer para ser eleito, tendo em conta os meios das outras listas. O número de assinaturas da comissão é igual ao de 2017. Apesar de reconhecer as limitações, Lee garantiu que vai agitar a campanha, com a aplicação da “Estratégia Cão Louco”. Quando questionado sobre o “estratagema”, o potencial candidato respondeu: “esperem e vão ver”. Em 2017, a lista encabeçada por Lee conseguiu 393 votos nas eleições. O candidato acabou por se destacar, quando “atacou” uma acção de campanha do deputado Sulu Sou. Lee foi a julgamento, mas acabou por ser considerado inocente da acusação de violação do direito de reunião e manifestação. Quanto ao documento entregue na sede do Chefe do Executivo, Lee Sio Kuan defendeu que as pessoas devem poder levantar o montante das contas individuais do Fundo de Segurança Social antes da idade de reforma. “Desde 2008 que o Governo começou a injectar todos os anos dinheiro nas contas dos cidadãos. Até agora, o valor acumulado é de 86.910 patacas, por isso, se os residentes pudessem levantar o dinheiro, em duas tranches e antes da idade de reforma, tinham uma forma de lidar com as dificuldades da pandemia”, disse Lee. “Os residentes já estão a ter dificuldades em se alimentarem”, avisou. Lee Sio Kuan questionou ainda o Governo quanto à razão para não se restringir a circulação de trabalhadores não-residentes. “Por que é que muitos visitantes passam as fronteiras à noite? Porque eles fazem contrabando, pelo menos três por dia”, acusou. “O Governo devia cancelar os bluecards nos casos em que a passagem diária das fronteiras ultrapassa as duas vezes” sugeriu. Petição por “Filhos Maiores” A carta de Lee não foi a única recebida por Ho Iat Seng durante o dia de ontem. A Associação de Reunião Familiar de Macau fez o mesmo, e pediu uma solução para o problema dos filhos maiores. A questão diz respeito aos filhos de imigrantes ilegais que foram legalizados, mas que não viram os filhos obter a residência de Macau, uma vez que já eram maiores. O presidente da associação, Sit Chong Kong, frisou que já se passaram dezenas de anos e que todos os anos entregam cartas, sem o que problema seja resolvido. Na carta, a associação pediu ao Chefe do Executivo para pedir uma autorização especial ao Governo Central para que seja concedida residência a essas pessoas.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Ron Lam promete lutar pelo “pragmatismo” e “transparência” O presidente da Associação da Sinergia de Macau apresentou ontem as assinaturas para validar a candidatura às eleições legislativas. Se for eleito, Ron Lam irá lutar por medidas concretas para tornar os processos administrativos e de tomada de decisão mais “transparentes”, combater “slogans vazios” e distribuir os dividendos económicos do território de forma justa Ron Lam apresentou ontem as 500 assinaturas necessárias para validar a comissão de candidatura em nome da lista “Poder da Sinergia”. O também presidente da Associação da Sinergia de Macau apontou que o objectivo passa por ocupar assentos na Assembleia Legislativa, para tornar os processos de decisão mais pragmáticos e transparentes. “Tendo em conta o trabalho que foi feito nos últimos quatro anos, podemos dizer com certeza que temos capacidade para mudar Macau. Insistimos que devem ser apresentadas justificações concretas e que haja pragmatismo para resolver os problemas de Macau”, começou por dizer. “Queremos que o sistema se torne mais transparente e imparcial, para que Macau seja um local onde todos possam desenvolver as suas particularidades e perseguir os seus sonhos”. O presidente da Associação da Sinergia de Macau defendeu ainda que, se as políticas do Governo não acompanharem o rápido desenvolvimento social, o crescimento do território “não vai ser equilibrado”, fazendo com que os cidadãos não gozem a riqueza gerada em Macau. “[Para que o crescimento seja equilibrado] dispomos de sugestões concretas em todas as vertentes que afectam a vida da população como a economia, reformas da administração pública, trânsito e habitação”, concretizou Ron Lam. Após a entrega das assinaturas, o candidato revelou que, apesar de não ter sido eleito para a actual legislatura, acredita que, tendo por base algumas mudanças visíveis, “há mais residentes a apoiar as ideias da lista”. Factos e dados Para Ron Lam, tanto o Governo como a Assembleia Legislativa, devem mudar a forma como são tomadas as decisões que toldam o rumo político a seguir, nomeadamente para que a população “veja mudanças reais”. “O Governo e a Assembleia Legislativa devem pensar em formas concretas de fazer com que os residentes sintam a implementação de mudanças reais e que vão além da partilha de slogans. As políticas não devem ser tomadas a partir de impulsos e opiniões. São precisos dados e justificações concretas”, apontou. O candidato defendeu ainda que em anos passados “não houve debate suficiente” no Governo e na Assembleia Legislativa e que, por isso mesmo, “muitos assuntos não avançaram”. Sobre a equipa que encabeça para as eleições, Ron Lam apontou que “há caras novas” e que a maior vantagem é serem oriundos de diferentes sectores e terem “experiências ricas em termos políticos”.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | Sulu Sou à espera para apresentar candidatura Sulu Sou disse ontem estar à espera de novas directivas por parte da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) para apresentar oficialmente a candidatura a deputado pela via directa. “Já deveríamos ter submetido a lista de candidatura, mas segundo a nossa experiência queremos esperar que a CAEAL confirme a constituição das comissões de candidatura e aí iremos anunciar publicamente. Penso que irão fazer o mais cedo possível e aí iremos avançar com mais informações. Faremos do mesmo modo que fizemos há quatro anos”, disse ontem Sulu Sou. Assumindo que “há muitas incertezas na eleição democrática, especialmente em Macau nos dias de hoje”, mas que ela é importante para que os eleitores avaliem o desempenho dos deputados eleitos. “Queremos sempre garantir a possibilidade de os eleitores poderem avaliar a nossa performance política. E se estão felizes devem usar o voto para mostrar isso. Vamos tentar o nosso melhor, sabemos que devemos melhorar muitas coisas. Queremos continuar a trabalhar. É preciso tempo para mostrar a nossa performance.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Agnes Lam destaca desemprego como prioridade de campanha A deputada está preocupada com a comunidade portuguesa e macaense que fala chinês, mas não consegue ler. Agnes Lam diz que é incompreensível que não haja emprego para estas pessoas, mesmo nas grandes empresas, onde o inglês é a língua de trabalho. Rui Leão faz parte da lista Com a atenção focada na situação do desemprego, Agnes Lam apresentou ontem as 500 assinaturas da comissão de candidatura com o nome Observatório Cívico. A deputada afirmou acreditar que o desemprego vai marcar a campanha para as eleições de Setembro e os primeiros meses da futura Legislatura. “Nos próximos meses vão acontecer muitas mudanças, por isso queremos focar-nos nas questões do emprego e da diversificação económica. Se as pessoas não conseguem manter o emprego ou mesmo arranjar um, então vamos ter muitos problemas sociais”, afirmou Agnes Lam. “Acredito que a nossa campanha e programa político vão ser mais versáteis do que nos anos anteriores, porque as mudanças estão a acontecer a um nível elevado, devido aos impactos da pandemia, que são difíceis de controlar, e queremos responder aos problemas reais”, acrescentou. A candidatura da deputada vai contar com o arquitecto Rui Leão, que deverá ocupar um dos últimos lugares da lista. A ordem ainda não está completamente definida, mas Agnes Lam vai ser a candidata número um e destaca a necessidade de proteger a comunidade portuguesa e macaense, a nível dos direitos laborais. “Durante a pandemia, detectámos casos de portugueses ou macaenses que falam chinês, mas que são incapazes de encontrar emprego. Mesmo nas grandes empresas, em que o inglês é a língua do trabalho, não contratam essas pessoas”, explicou. “Quando contratam, pedem pessoas que escrevem chinês. Estas pessoas são fluentes no chinês, conseguem falar, só não escrevem. Mas isso também não tem um grande impacto, porque a língua do trabalho é o inglês. […] Estas pessoas têm de ter os seus direitos de trabalho protegidos. É um assunto novo que vamos defender”, prometeu. Apesar de reconhecer que as prioridades vão sofrer alterações, Lam promete insistir nas questões da habitação para a classe sanduíche, idosos e ainda na falta de empregadas domésticas. Um apoio português Entre os membros da lista consta o arquitecto Rui Leão, que explicou o apoio à deputada com o trabalho de Agnes Lam nos últimos quatro anos no hemiciclo, assim como a necessidade de a comunidade portuguesa manter uma voz na política local. “Sinto que com o passar do tempo, Macau, as relações políticas, sociais e culturais também vão mudando muito. As forças que estão no poder também vão mudando e sinto que é muito importante a comunidade portuguesa ser ouvida e tomada em atenção”, justificou Leão. “É preciso que a comunidade tenha uma voz e que os interesses sejam protegidos. A Agnes, por ser independente e por estar muito atenta às minorias e a certos tipos de grupos que não têm voz, é muito importante para defender os nossos interesses e pontos-de-vista”, completou. O arquitecto fez ainda uma avaliação muito positiva do mandato de Agnes Lam e destacou a evolução ao longo dos quatro anos. “Acompanhei com muito prazer e fascínio, a Agnes cresceu muito nestes quatro anos e esteve sempre disponível com a porta aberta do escritório para ouvir e dar atenção a questões de pessoas e grupos completamente diferentes”, destacou. Mais confiante Em 2017, a lista Observatório Cívico de Agnes Lam foi a 10.ª mais popular com 9.590 votos. Este ano, a deputada admite estar mais confiante do que no ano anterior, por ter quatro anos de trabalho para mostrar aos cidadãos. “A grande diferença face a 2017 passa por termos disponibilizado ao longo de quatro anos serviços à população. Durante este período ajudámos as pessoas, demos-lhes poder, ajudámos aqueles que nos contaram as suas dificuldades e temos casos bem-sucedidos”, explicou. “Este ano temos apoio de pessoas da comunidade que sentiram dificuldades e injustiças e que conseguimos ajudar. Por isso, acho que há um apoio da comunidade que não existia e isso é um factor de confiança e também de reconhecimento. Mostra que o nosso trabalho tem algum valor”, admitiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Mak Soi Kun falta a apresentação de comissão de candidatura O deputado eleito pela lista mais votada em 2017 foi a ausência mais notada na apresentação da comissão de candidatura para o acto eleitoral de Setembro. A exclusão de Mak não foi confirmada, mas o presidente da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen prometeu que a lista vai ter muitas “caras novas” A lista União de Macau-Guangdong, que em 2017 elegeu os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting, apresentou ontem a comissão de candidatura, com o apoio de 500 residentes, o máximo permitido por lei. No entanto, a entrega dos documentos com as 500 assinaturas ficou marcada pela ausência de Mak Soi Kun, deputado e cabeça de lista nas últimas eleições. Face à ausência do deputado, Ian Soi Kun, presidente da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, acompanhado por Zheng Anting, ficou encarregue de prestar declarações aos jornalistas. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, depois de entregar os documentos, Ian prometeu que a lista vencedora de 2017 vai apresentar muitas “caras novas” de vários sectores da sociedade. E será que na lista ainda há espaço para o vencedor das últimas eleições? Segundo Ian Soi Kun, a lista ainda está em aberto e só vai ser apresentada depois da comissão de candidatura ser validada. Ao HM, também o deputado Zheng Anting não quis confirmar se Mak Soi Kun vai abdicar de concorrer para fazer o quarto mandato na Assembleia Legislativa: “Não sei a razão de ele não ter comparecido. Talvez esteja ocupado com outros assuntos e por isso não tenha podido estar presente”, afirmou. Ian Soi Kun indicou ainda que a base de programa político está a ser preparada, mas que a habitação e a questão do trânsito são tidas como prioritárias. “A habitação e o trânsito são assuntos que vamos seguir com atenção, bem como o envelhecimento da população, uma vez que Macau está a tornar-se numa sociedade envelhecida e é necessário cuidar dos idosos”, apontou Ian. Ao mesmo tempo, o presidente da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen sublinhou também que a integração na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau e a questão da criação de mais empregos vão ser outros pontos importantes para a lista. Em 2017, a lista União de Macau-Guangdong foi a vencedora das eleições com 17.214 votos, mais 518 votos que a listas dos Operários de Macau. O resultado permitiu eleger os deputados Mak Soi Kun, deputado desde 2009, e Zheng Anting, eleito pela primeira vez em 2013.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPoderes do Pensamento Político apresenta comissão de candidatura às eleições As questões da habitação, da função pública e das concessões do jogo são alguns dos aspectos que os membros esperam abordar durante o período de campanha Uma candidatura que se vai focar nas questões da habitação, função pública e das concessões do jogo. A promessa foi deixada ontem por Nelson Kot, membro da Comissão de Candidatura com o nome Poderes do Pensamento Político, que apresentou o processo para validação na terça-feira. Ao HM, o ex-candidato às eleições de 2017 e ex-funcionário da Direcção de Inspecção e Coordenação dos Jogos, explicou que a ordem da lista apenas vai ser apresentada após o processo de validação dos 350 membros pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Contudo, Nelson Kot adiantou que entre as prioridades para a campanha está o problema de habitação. “O Governo criou muitos sistemas para a atribuição de habitação, o que nos faz prever que o futuro terá menos problemas”, reconhece Kot. “Mas, actualmente, ninguém sabe a quantidade de casas que vai ser disponibilizada para habitação neste ano, no próximo ano e até 2024. E essa informação é muito importante. O Governo tem de revelar mais informações sobre este assunto, que vai merecer a nossa atenção”, acrescentou. Na questão da Função Pública, a comissão Poderes do Pensamento Político acredita que existe a necessidade de reformar o regime de carreiras da administração pública. Este é um processo que Nelson Kot considerou estar a ser adiado há demasiado tempo. “O Governo tem levado muito tempo a reformar o regime da função pública, estão a ser demasiado lentos. O nosso regime foi estabelecido antes de 1999, tem quase trinta e tal anos. E nas carreiras especiais não tem havido alterações, o que causa insatisfação aos funcionários”, vincou. Kot afirma que faz sentido nesta fase actualizar os salários a nível das carreiras especiais para que haja uma maior diferenciação entre a remuneração dos assessores e dos chefes de departamentos e divisões. “Os salários dos chefes são muito semelhantes aos salários dos assessores. Isso faz com que as pessoas não tenham interesse em subir na carreira e assumir cargos com mais responsabilidades”, explicou. “Tem de haver uma maior diferenciação para haver uma maior motivação”, atirou. Questões e concessões Na agenda da candidatura consta igualmente a situação das concessões do jogo, principal sector da economia, que terminam a meio do próximo ano. Neste aspecto, Nelson Kot admite que existe a preocupação pela falta de informação sobre o assunto. “Há muitas dúvidas sobre os contratos e o Governo não tem disponibilizado informação. Queremos que o Executivo explique se vai haver um prolongamento das concessões ou se vai abrir o concurso público. Eles ainda não disseram nada, apenas sabemos que vai haver a consulta pública na segunda metade do ano…”, revelou. “Queremos que o Governo tenha atenção a este aspecto. As licenças são muito importantes para Macau e para o futuro do território”, alertou. Nelson Kot foi o cabeça de lista também com o nome Poderes do Pensamento Político, em 2017. Na altura, a lista reuniu 672 votos, ou seja, ficou a 7.676 votos do último deputado eleito.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Scott Chiang oficializa candidatura para unir pró-democratas Apesar de não assumir que irá encabeçar a lista de candidatura da APMD, Scott Chiang oficializou a corrida às eleições legislativas com Ng Kuok Cheong. No regresso à vida política, o candidato espera “consolidar a ala pró-democrata” e garantir a sua presença na Assembleia Legislativa Scott Chiang oficializou na quarta-feira que fará parte da lista de candidatura da Associação de Próspero Macau Democrático (APDM), juntamente com Ng Kuok Cheong, para as eleições para a Assembleia Legislativa, agendadas para Setembro. Contudo, até a lista estar fechada, o candidato recusa-se a dar por certo que a irá encabeçar. “Oficializei a nomeação para a lista de candidatura e iremos finalizar a lista de candidatos no início de Julho. À partida serei o cabeça de lista, mas (…) ainda é cedo para o afirmar oficialmente enquanto a lista ainda não está finalizada”, explicou ontem ao HM. Questionado sobre os motivos que motivaram o regresso à vida política, o candidato começou por dizer que, na base, está a “estranha sensação de que muita coisa mudou, mas que, no fundo, nada mudou”. “Quero regressar à política porque, se por um lado muita coisa mudou, ainda me é tudo muito familiar e não houve muito progresso desde que deixei [a política]”, acrescentou. Detalhando, Scott Chiang partilhou que o principal objectivo da candidatura é garantir a continuidade da ala pró-democrata na Assembleia Legislativa. Além disso, conta, é preciso garantir que os pró-democratas estão unidos e focados em alcançar objectivos “positivos” e “construtivos”. Isto, tendo em conta que o histórico deputado Au Kam San não irá apresentar candidatura nas próximas eleições. “Queremos garantir que não perdemos a nossa presença na configuração da AL e essa seria, desde já, uma das maiores vitórias que poderíamos ter. Numa perspectiva alargada, e ao nível do espectro político, pretendemos consolidar a força do sector pró-democrata, pois já houve demasiados conflitos internos nos últimos tempos. Temos de nos focar em algo que seja mais positivo e construtivo e espero poder contribuir para isso, fazendo com que outras pessoas concordem comigo”, apontou. Caminho traçado Depois da saída da Associação Novo Macau em 2017 e de três anos dividido entre processos judiciais e o papel de pai a tempo inteiro, Chiang chegou a referir que o regresso à acção política “foi a tempos surreal”. Em Setembro de 2020, Ng Kuok Cheong anunciou que a decisão de se candidatar dependia do estado de saúde, mas que se concorresse não seria como cabeça de lista e que pretendia encorajar mais jovens a participar activamente na vida política.
Hoje Macau PolíticaCAEAL | Recebidos oito pedidos de constituição de candidatura Até ontem, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) recebeu oito pedidos de reconhecimento de constituição de candidatura, três dos quais já foram reconhecidos legalmente (“Força de Desenvolvimento Macau”, “Aliança Bom Lar” e “União Promotora para o Progresso”). Outras três ainda estão a aguardar informações. Recorde-se que duas potenciais candidaturas desistiram ainda antes de as eleições começarem. O presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, recordou ontem que cada pessoa pode apenas subscrever a constituição e uma candidatura, observando que até 15 de Junho poderá haver mais pedidos de reconhecimento. Além disso, este ano haverá menos um local para propaganda eleitoral e outros alteraram-se, devido a circunstâncias como estarem sujeitos a obras ou a ser utilizados para outras finalidades. “Assim sendo, passarão de 19 para 18 os locais para propaganda eleitoral, cancelando-se a rotunda do Estádio da Taipa, porque verificámos que a taxa de utilização é muito baixa na edição passada e desta vez vamos cancelar para assim minimizar os recursos”, explicou Tong Hio Fong. A Feira do Carmo e o Largo Maia de Magalhães vão ser substituídos por estarem em obras na altura, passando o largo marginal de Lazer de Oceans e a plataforma do Edifício Ip Heng de Seac Pai Van a ser utilizados para propaganda eleitoral.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | CAEAL reitera respeito à liberdade de imprensa e diz estar de “boa-fé” A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa esclareceu que nunca considerou os órgãos de comunicação como “meios de publicidade”, mas que sentiu necessidade de alertar, num espírito de boa-fé dada a maior utilização da internet. Eventuais dificuldades técnicas para ocultar temporariamente conteúdos de propaganda eleitoral devem ser comunicadas previamente à CAEAL A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) emitiu ontem um esclarecimento a reiterar o respeito à liberdade de imprensa, a independência de publicação e difusão e a afirmar que não tem intenção de eliminar notícias com referências de carácter propagandístico. Em causa, está a exigência feita a 10 de Março para que os órgãos de comunicação social ocultem temporariamente, durante a véspera e o dia das eleições, as informações já carregadas online, com referências a propaganda eleitoral. Para a CAEAL, esta foi uma advertência feita com a melhor das intenções. “A CAEAL nunca considera os órgãos de comunicação social como meios de publicidade para fazerem propaganda eleitoral e está convicta de que as reportagens e notícias a ela concernentes são sempre feitas de forma objectiva e imparcial, com profissionalismo e plena capacidade de distinção entre as referências de carácter propagandístico e as noticiosas. No entanto, a CAEAL considera necessário fazer o alerta num espírito de boa-fé”, pode ler-se num comunicado divulgado ontem. A mesma nota refere ainda que o alerta foi feito “considerando que a tendência de fazer propaganda por intermédio da internet é cada vez maior e mais generalizada” e que, por esse motivo, foi “dada maior atenção à regulamentação relativa à divulgação de informações via Internet”. “Imagine-se que determinado cidadão, durante a véspera do dia das eleições ou no dia das eleições, divulga amplamente os jornais que contêm referências de carácter propagandístico impressas e difundidas anteriormente, durante a campanha eleitoral; ele incorre, na mesma, nos crimes estabelecidos na lei”, acrescenta a CAEAL. Recorde-se que o esclarecimento chega dias depois de a Associação de Jornalistas de Macau ter divulgado uma “carta aberta” a pedir à CAEAL para voltar atrás naquilo que a organização que representa jornalistas de língua chinesa no território entende ser uma “interpretação errada que confunde jornalismo e propaganda eleitoral”. Aviso prévio A CAEAL acrescenta ainda que o cumprimento dos referidos deveres têm de ter em conta as suas próprias condições, sugerindo que, em caso de dificuldade técnica, o facto seja comunicado antecipadamente ao organismo. “O cumprimento dos deveres por parte dos órgãos de comunicação social baseia-se nas suas próprias condições e capacidade operacional na ocultação das informações divulgadas nas suas plataformas electrónicas. Sugere-se que a eventual dificuldade técnica de ocultação seja previamente comunicada à CAEAL”. A lei eleitoral define propaganda eleitoral como actividade realizada “por qualquer meio” que dirija “a atenção do público para um ou mais candidatos” e que “sugere, de forma expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse candidato ou candidatos”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Imprensa deve ocultar artigos sobre eleições durante período de reflexão No período antes das eleições, no dia da reflexão e durante as eleições, os órgãos de comunicação social vão ter de remover dos portais os artigos sobre as eleições e os respectivos candidatos que possam influenciar os eleitores. A obrigação legal foi declarada ontem pelo presidente da Comissão de Assuntos para as Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o juiz Tong Hio Fong, e abrangem artigos de actos eleitorais de outros anos. “Aqueles conteúdos que têm uma natureza de propaganda e que levam a esse efeito que pode influenciar a intenção de voto… Essas informações e reportagens pelo menos terão de ser ocultadas ou retiradas nos prazos estipulados pela lei”, afirmou Tong Hio Fong, no final de uma sessão de esclarecimento entre a CAEAL e os órgãos de comunicação social. “A liberdade de imprensa está consagrada na Lei Básica e na Lei Eleitoral, mas temos que chamar a atenção ao seguinte […] se as informações, directa ou indirectamente, por exemplo, estão a apelar ou a chamar um cidadão para votar, isto já ultrapassa a permissão da lei”, frisou. Apesar desta informação, Tong Hio Fong diz que a CAEAL vai ter em conta considerações técnicas, na altura de exigir aos órgãos de comunicação social para “ocultarem” os conteúdos. “Se a instituição ou órgão de comunicação social tiver sob seu controlo e puder manipular a plataforma em que a divulgação foi feita, como não pode haver divulgações, pelo menos tem a responsabilidade de ocultar essas informações. Claro que não podemos descartar a hipótese de haver razões técnicas que tornem isso impossível”, sublinhou. Sem período eleitoral Tong recusou ainda traçar um período temporal, considerando que a obrigação abrange qualquer publicação que se considere que pode influenciar as intenções de voto. Por outro lado, declarou que a obrigação não se limita aos órgãos de comunicação social, mas que pode implicar outras plataformas online, como as páginas de Facebook das associações. Por estes motivos, a CAEAL diz ter uma linha aberta para os órgãos de comunicação social, ao mesmo tempo que prometeu não reencaminhar qualquer caso directamente para o Ministério Público, sem primeiro ouvir os médias e dar uma hipótese para que os conteúdos sejam retirados. Nas eleições de 2017, o jornal Plataforma viu um dos seus artigos removidos, devido a uma entrevista com um candidato. Sobre este assunto, Tong Hio Fong declarou anteriormente que o caso foi reencaminhado para o Ministério Público e que depois disso não receberam mais informações.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Chefe do Executivo agenda eleições para 12 de Setembro Os candidatos a um lugar no hemiciclo vão poder gastar até 3,55 milhões de patacas e podem começar a partir desta quarta-feira a tratar das formalidades para constituírem as candidaturas As eleições para escolher 26 dos 33 deputados para a Assembleia Legislativa vão acontecer no dia 12 de Setembro, foi ontem anunciado. Ao mesmo tempo, foi ainda revelado que cada candidato vai poder gastar até 3,55 milhões de patacas nas eleições, um valor que permanece inalterado desde 2017. A escolha da data significa que a partir de quarta-feira os candidatos podem começar a constituir as comissões de candidatura, que têm de contar com 300 a 500 residentes, como explicou o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, à margem da reunião de ontem. “A partir de 11 de Março podemos disponibilizar o pedido para formar a comissão de candidatura. O prazo limite para constituir as candidaturas é 15 de Junho e as comissões têm de ter entre 300 a 500 membros para constituir a candidatura”, afirmou o também juiz do Tribunal de Segunda Instância. A ocasião serviu ainda para que a CAEAL deixasse um alerta aos cidadãos de Macau que estão fora do território para que tenham em consideração a necessidade de cumprirem os 21 dias de quarentena à chegada à RAEM: “Os cidadãos no estrangeiro têm de prestar atenção, porque, conforme a lei a votação é obrigatoriamente presencial, e vão ter de cumprir a quarentena”, sublinhou Tong. Proibição de campanha O presidente da CAEAL foi ainda questionado se com a data das eleições marcada passa a entrar em vigor a proibição de propaganda até ao período de campanha eleitoral. Tong Hio Fong não respondeu de forma inequívoca, mas deu a entender que a proibição só será aplicada a partir do momento que as candidaturas forem declaradas. “Primeiro precisamos de confirmar a qualidade das pessoas como candidatas, depois é que podemos proceder conforme a lei. Mas, antes de participar ou ter a lista definitiva, também têm de observar a lei. Esta é uma forma para mostrar a igualdade e a justiça das eleições”, vinco. “Por agora não temos uma forma de dizer quais são as pessoas que vão participar nas eleições”, explicou. A lei define que, “quem, no período compreendido entre a publicação do edital com a relação completa das candidaturas definitivamente admitidas [nota de redacção: entre 20 e 26 de Julho] e o início da campanha eleitoral, fizer propaganda eleitoral por qualquer modo, em violação do disposto na presente lei, é punido com multa de 2 000 a 10 000 patacas”. Preparados para desqualificar Na conferência de imprensa, foi ainda abordada a questão da lealdade à RAEM, Lei Básica e à República Popular da China. “Qualquer candidato tem de jurar lealdade à RAEM, RPC e à Lei Básica. Se houver actos contra ou se não se mostrar fiel à RPC, RAEM e à Lei Básica, então a nossa comissão vai fazer a desqualificação dos candidatos”, prometeu. “A lei eleitoral já prevê estes cenários todos, e os candidatos têm de ser fiéis à RAEM, RPC e à Lei Básica”, complementou. O juiz sublinhou ainda que a primeira decisão pertence à comissão e que só em caso de recurso por um candidato excluído é que se recorre aos tribunais. Sobre exemplos da falta de lealdade, o presidente da CAEAL falou de “injúrias às bandeiras da RAEM ou RPC”. Porém, os ataques à bandeira do Partido Comunista Chinês podem igualmente valer a exclusão: “Vamos ver também a fonte da Lei Básica, a Constituição da RPC. Por isso, também é necessário observar o estatuto constitucional e da lei básica”, frisou. TNR e apoio a candidaturas De acordo com o entendimento da CAEAL, os trabalhadores não residentes podem participar nas acções de campanha eleitoral que decorrem nos espaços públicos. “Creio que a maioria é realizada em espaço públicos por isso se alguém passar ou tiver actos de apoio, creio que não há nenhum problema, é possível”, apontou. Segundo o entendimento do Corpo de Polícia de Segurança Pública os não residentes não têm direitos de reunião e de manifestação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOrçamento para eleições legislativas cortado para 50,8 milhões de patacas A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa vai seguir as políticas de austeridade e reduz 5 milhões de patacas no orçamento para a eleição de 26 deputados O orçamento para as eleições legislativas deste ano vai ter uma quebra de 8,5 por cento para 50,8 milhões de patacas, em consonância com a política de austeridade adoptada pelo Executivo. O anúncio foi ontem feito pelo presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, após uma reunião de trabalho. “O orçamento é de 50,8 milhões de patacas, com uma redução de 8,5 por cento face à ultima eleição [de 2017]. Queremos seguir as políticas de poupança”, afirmou. Tong. “Tentámos cortar nos trabalhos desnecessários para poupar nas despesas. Além disso, vamos utilizar equipamentos e recursos antigos, que podem ser reaproveitados, como computadores, porque não queremos desperdiçar os recursos”, acrescentou. Na eleição de 2017, em que também foram eleitos 14 deputados pela via directa e 12 pela indirecta, o orçamento foi ligeiramente superior a 55 milhões de patacas. Na conferência de imprensa de ontem da CAEAL foi igualmente feito um ponto da situação sobre os trabalhos desenvolvidos até ao momento. A pensar na pandemia, a CAEAL explicou como vão decorrer as acções de campanha e as aglomerações para votar. “Caso a situação se mantenha estável, todas as medidas vão ser semelhantes com as que temos actualmente. Por exemplo, se forem organizadas actividades de campanha ou mesmo no acto de votação, as pessoas têm de utilizar a máscara, tem de haver medição de temperatura e as pessoas têm de utilizar desinfectante nas mãos”, explicou. Sobre a existência de um plano B, para a eventualidade de haver um agravamento da situação, o presidente da CAEAL apontou que a comunicação com os Serviços de Saúde de Macau vai ser permanente. Pequenos-almoços em estudo Um dos episódios que marcou as eleições do ano passado foi a oferta de pequenos-almoços com apelos ao voto na lista número 2, na altura denominada União Promotora para o Progresso, que elegeu o deputado Ho Ion Sang, ligado aos Kaifong. Tong Hio Fong foi ontem questionado sobre se este tipo de práticas seria permitido durante o acto eleitoral deste ano e o também juiz explicou que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ainda está a fazer estudos sobre as instruções a emitir para estas situações. Em 2017, considerou-se que não foi cometida qualquer ilegalidade. “Discutimos o assunto com o CCAC e que nos indicou que vai acompanhar este assunto e que vai fazer estudo”, respondeu Tong. Esta semana soube-se ainda que uma candidata das eleições de 2017 foi condenada com uma pena de quatro anos de prisão suspensa por não ter retirado do facebook publicações vistos como “material de campanha” durante o período de proibição. Sobre a decisão, Tong limitou-se a dizer que foi “tomada de acordo com a lei”.
