João Santos Filipe PolíticaEleições | Mais de 300 pessoas assinam petição a pedir que a CAEAL volte atrás Um “grupo de cidadãos” lançou uma petição a pedir à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) que volte atrás e aceite os 21 candidatos excluídos das legislativas. Ontem às 21h40, a petição lançada através do portal charge.org pelo grupo com o nome em chinês “Grupo de Sobre as Eleições de 2021 de Macau” reunia mais 360 assinaturas. “Os candidatos democratas foram sempre as únicas vozes críticas na Assembleia Legislativa. Falam pelos mais fracos e sem voz, melhoram as condições de vida da população e lutam pelos direitos dos cidadãos de Macau, dentro do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Será que isso não faz deles verdadeiros patriotas que amam e apoiam o País?”, lê-se no texto da petição. No texto da petição são ainda contestados os sete critérios do candidato definidos pela CAEAL, caracterizados pelos autores da petição como vagos, sem fundamentação concreta. “Fazemos um pedido à CAEAL para que se retrate e cancele a decisão de desclassificar todos os candidatos dos três campos pró-democracia tão depressa quanto possível.” A petição está online desde ontem de manhã. Contudo, quem esteve ontem na Assembleia Legislativa e usou o wifi do hemiciclo não conseguiu aceder à mesma. O HM tentou aceder à petição durante o plenário, mas o acesso ao site estava bloqueado devido à “política de violação da internet”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Cloee Chao diz que CAEAL “não tem provas” para desqualificação Cloee Chao e Jeremy Lei consideram que a Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa não tem provas, nem explicações claras, para as desqualificações que anunciou. Ambos garantem fidelidade à Lei Básica da RAEM e recordam a participação em actividades patrióticas A Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) é acusada de não apresentar provas suficientes ou informações claras que justifiquem a desqualificação de Cloee Chao e Jeremy Lei como candidatos para as eleições legislativas de Setembro. O número um e dois da lista Novos Jogos de Macau, respectivamente, disseram ontem, em conferência de imprensa, que “[nas provas apresentadas pela CAEAL] constam fotografias de viagens em família ou com outras pessoas, incluindo explicações da própria CAEAL”. Jeremy Lei adiantou ainda que todas as provas são imagens retiradas do Facebook. “É fácil encontrarem o meu registo criminal. Se quiserem saber aquilo que eu não respeito, vejam o meu perfil no Facebook porque a conta é pública”, frisou. Os candidatos desqualificados garantiram a absoluta fidelidade à Lei Básica e lealdade à RAEM, além de terem participado, nos últimos anos, em várias actividades patrióticas. “Nos últimos anos a nossa associação [Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo] realizou várias actividades de celebração do aniversário do país, só não realizámos no ano passado, a pedido dos Serviços de Saúde, para evitar a concentração de pessoas. Todos os anos organizamos uma exposição relativa à educação nacional para que os nossos sócios conheçam mais sobre o país.” Cloee Chao disse também que a associação organizou uma visita ao norte da província de Guangdong numa campanha de doação de materiais a escolas carenciadas. Os líderes da lista não vão reclamar da decisão da CAEAL, nem recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI) por considerarem que são “lutas vãs”. Aliás, mesmo com um bom resultado, a lista não teria candidatos suficientes. Pressão para sair Cloee Chao disse ainda que os restantes membros da lista sofreram pressões para deixar o projecto. “Os seus familiares pressionaram-nos para desistir, porque a situação é complicada. Na noite de segunda-feira, três membros disseram-me que tinham apresentado a sua desistência à CAEAL. Como os nossos candidatos são meros funcionários, disseram-me que não podiam continuar.” A lista ponderou substituir os dois primeiros nomes, para garantir a continuidade, mas não foi possível. Cloee Chao disse ainda não estar preocupada se a CAEAL utilizar os mesmos critérios para desqualificar candidatos às próximas eleições. “A nossa lista candidata-se em representação de um sector, e se existir esta preocupação escolhemos outras pessoas. Somos um grupo e não um projecto individual.” A equipa promete continuar a lutar pelos direitos dos trabalhadores do jogo, e Jeremy Lei referiu que a obtenção de um assento na Assembleia Legislativa é apenas uma das formas para atingir esse objectivo, uma vez que a associação continua a desempenhar um papel fora do hemiciclo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSecretários defendem decisão da CAEAL de desqualificar deputados O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, considerou que os sete critérios sobre o patriotismo da CAEAL para recusar as candidaturas de 21 residentes às eleições respeitam a Lei Básica e a Lei Eleitoral. As declarações foram prestadas ontem à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. Segundo a visão de André Cheong, os sete critérios do patriotismo estão de acordo com a Lei Básica e a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, pelo que recusou que contrariem o disposto na “mini-constituição”, na parte em que refere que todos os residentes permanentes podem ser eleitos como deputados. Por outro lado, o secretário defendeu que os órgãos políticos não são para ser ocupados por qualquer cidadão, mas antes para os que cumprem as “exigências” mais elevadas da população face aos políticos. Em relação ao anúncio dos sete critérios de patriotismo, que proíbem críticas ao Governo Central e ao Partido Comunista da China, assim como a defesa do sufrágio universal, o secretário considerou que foram anunciados na altura ideal. Segundo André Cheong, não se devia esperar que a CAEAL expressasse os critérios antes de receber todas as candidaturas, até porque era necessário avaliar mais de 100 pessoas. Quanto à exclusão, André Cheong defendeu que a CAEAL cumpriu as competências que lhe são atribuídas. Também Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, e anteriormente magistrado do Ministério Público, defendeu que a exclusão foi feita de acordo com todas as leis. Segundo o secretário, os critérios do patriotismo foram bem aplicados e não há necessidade de transpô-los para a lei das eleições porque não é realista esperar que todos os pormenores “operacionais” sejam incluídos nos diplomas legais. Já sobre o material recolhido pela Polícia Judiciária para excluir os candidatos, Wong disse que tudo foi feito de acordo com a lei. O secretário não abordou o caso de Lei Kuok Keong, candidato excluído que afirmou que as provas apresentadas continham material que dizia respeito ao seu irmão gémeo e não a si.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Decisão da CAEAL resulta em cisão entre campo democrata e pró-Pequim Na reunião de ontem da Assembleia Legislativa, o campo democrata criticou a “facada” da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa que diz ter deixado o Segundo Sistema na lama. Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou foram recebidos por deputados pró-Pequim com um coro de críticas Apesar de ainda correrem os prazos legais e de poderem recorrer para o Tribunal de Última Instância, os deputados democratas sabem que estão de saída do hemiciclo e aproveitaram a sessão de ontem da AL para fazerem a defesa da sua honra. Desde críticas à CAEAL, à evocação de declarações de dirigentes do Governo Central e do Chefe do Executivo, Ng Kuok Cheong, Sulu Sou e Au Kam San utilizaram as intervenções antes da ordem do dia para defenderem que actuaram dentro da legalidade e que respeitaram a Lei Básica e o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Com mais anos de casa, Ng Kuok Cheong recusou que a defesa do sufrágio universal seja ilegal e considerou o processo do seu afastamento das eleições “ridículo”. “Há dias, pedi informações e vim a saber que a Polícia Judiciária tinha prestado informações à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, acusando-me de ter promovido, ilegalmente, o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, o que é ridículo”, atirou. Ng defendeu que a promoção do sufrágio directo foi feita dentro dos limites constitucionais e citou o Governo Central. “De facto, em 2012, o vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Qiao Xiaoyang, explicou, publicamente, em Macau que não se excluía a possibilidade de haver, na RAEM, o regime de sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. Assim, não existe, de modo algum, qualquer ilegalidade quanto ao referido sufrágio universal!”, vincou. O fundador da Associação Novo Macau deixou ainda um apelo para que a decisão seja corrigida: “Apelo ao Chefe do Executivo para exortar o Governo a corrigir os seus erros políticos”, pediu. Facada no Segundo Sistema Por sua vez, Au Kam San foi o mais categórico e considerou a decisão da CAEAL uma “facada” no Segundo Sistema. “A CAEAL, de repente e sem necessidade de alterar a lei ou de legislar, definiu, arbitrariamente, alguns critérios, explicando compulsivamente as leis vigentes, e desqualificando todos os democratas e mesmo outras pessoas do campo liberal e aberto”, indicou. “Macau está de novo à frente de Hong Kong”, atirou. O deputado questionou igualmente a legitimidade dos funcionários públicos da CAEAL para impedirem os residentes de se candidatarem. “Os membros da CAEAL são funcionários públicos, não se sabe se prestaram ou não juramento de fidelidade à RAEM quando tomaram posse, mas se o fizeram, deram agora uma facada na RAEM e atiraram à lama o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, acusou. Au Kam San prosseguiu com a explanação e fez uma comparação com Hong Kong, apontado que até Carrie Lam, Chefe do Executivo da RAEHK, vai permitir no hemiciclo a existências de “democratas suaves”. O deputado apontou ainda que a China está sob forte pressão internacional e deve evitar mais um tópico polémico, após as questões de Xinjiang e de Hong Kong. “Faço aqui um apelo aos membros da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa: voltem à normalidade, deixem de abusar do poder para desqualificar candidatos e parem com quaisquer interferências irrazoáveis nos assuntos eleitorais. Não quebrem o princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau!”, apelou. “Não criem problemas nem caos para o País!”, aconselhou. O também excluído Sulu Sou, o deputado mais novo a ser eleito para o hemiciclo, optou por se focar no seu percurso. Começou por agradecer à sua equipa de trabalho para depois afirmar ter feito tudo para representar as gentes de Macau, com o acompanhamento de mais de três mil casos. “Tive a oportunidade de me esforçar para o bem deste lar que valorizo muito, de servir esta terra que amo bastante, de ser eleito pela população como deputado, e de caminhar, lado a lado, com as gentes de Macau para a frente, independentemente dos ventos e chuvas, e creio que foram e são os momentos mais belos da minha vida e uma honra suprema para mim!”, admitiu. “Deixo aqui um voto de felicidades para a nossa Macau e para o nosso País!”, concluiu. O lado B Antes de os democratas terem tido oportunidade de falar sobre a decisão de exclusão, já Chan Hong, que na próxima legislatura deverá ser nomeada deputada pelo Chefe do Executivo, tinha começado a defender a CAEAL. “Esta decisão representa o cumprimento, pela RAEM, dos deveres constitucionais e a implementação do princípio fundamental ‘Macau governada por patriotas’, um acto que foi praticado rigorosamente de acordo com a lei, tendo suficientes fundamentos tanto jurídicos como factuais”, afirmou Chan. A representante do sector da educação na AL falou ainda da violação dos “limites mínimos” pelos excluídos e indicou que ameaçam a estabilidade e segurança nacional. Por sua vez, Ma Chi Seng e Chan Wa Keong, nomeados pelo Chefe do Executivo, insistiram na mensagem da CAEAL de que os direitos fundamentais e liberdade de expressão não estão em causa: “É de referir que os sete critérios sobre a defesa, ou não, da Lei Básica de Macau e da fidelidade à RAEM, elaborados pela CAEAL, são apenas para apreciar a elegibilidade de todos os candidatos. O Governo da RAEM, desde o seu estabelecimento, tem respeitado os diversos direitos fundamentais e a liberdade de expressão de que gozam os cidadãos nos termos da lei, e a decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais não é, de modo algum, uma restrição à liberdade de expressão, nem afecta o direito à informação e à fiscalização dos residentes de Macau em relação às acções governativas da RAEM”, defenderam numa intervenção conjunta. Ma e Chan sublinharam também a importância do Partido Comunista da China. “Se não existisse o Partido Comunista, não existiria a Nova China, nem seria possível a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, e nem sequer se conseguiria a prosperidade e a estabilidade de que Macau usufrui hoje”, sublinhou. Os também nomeados Iau Teng Pio, Fong Ka Chio e Pang Chun focaram as linhas vermelhas e disseram que os deputados de Macau não podem criticar o Governo Central, porque tal atenta à unidade nacional e integridade territorial. “Todos nós sabemos que a qualificação de algumas pessoas às eleições foi cancelada porque praticaram actos que são proibidos, mas lamentavelmente, essas pessoas esforçam-se muito para se esquivarem à questão”, acusaram. As críticas aos excluídos foram ainda apoiadas por deputados como Mak Soi Kun, José Chui Sai Peng e Chan Chak Mo. Este último criticou os democratas por terem participado em manifestações a recordar o 4 de Junho. “Algumas pessoas dizem sempre que são os maiores defensores da política ‘Um País, Dois Sistemas’, mas organizam publicamente encontros sobre o 4 de Junho, divulgando mensagens falsas e enganosas, para distorcer deliberadamente a decisão conclusiva do Governo Central sobre o incidente”, criticou.
Pedro Arede Manchete PolíticaSulu Sou nega ligações à CIA e intenções independentistas face a Macau No seguimento de ter sido acusado participar numa base de treino da CIA, o deputado Sulu Sou assegurou, em comunicado, nunca ter recebido “qualquer formação dedicada à secessão do país, por parte de entidades estrangeiras”. “Nunca contactei ninguém a favor da divisão do país ou que mostrasse oposição à liderança do Partido Comunista da China e nunca participei em campanhas eleitorais no estrangeiro ou em actividades violentas”, apontou o deputado. Recorde-se que o diário Hong Kong Commercial Daily, escreveu na terça-feira que o motivo do afastamento de Sulu Sou e Scott Chiang das eleições terá sido a sua participação num “treino de ‘revolução colorida’ [alegadamente para instigar sublevações contra governos anti-americanos] da CIA e da Agência Militar de Informações de Taiwan, em Abril de 2014”. Em comunicado, Sulu Sou referiu ainda que “nos últimos dias”, meios de comunicação “específicos” e algumas pessoas publicaram conteúdos “difamatórios” sem confirmar factos e de forma consertada. “Exorto a população a trabalhar em conjunto para restaurar a harmonia e a tranquilidade da sociedade de Macau, como tem acontecido sempre”, acrescentou. Sobre a tese de mestrado da sua autoria “An Analysis of Associational Politics After The Formation of The Macau SAR from Corporatism Perspective”, Sulu Sou esclareceu que esta tem apenas propósitos académicos e nada ter a ver com entidades estrangeiras.
Pedro Arede Manchete PolíticaCAEAL | Ng Kuok Cheong não compreende provas sobre sufrágio Ng Kuok Cheong considera incompreensível que na base da argumentação da CAEAL haja várias fotografias a condenar a promoção do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. Isto, quando o assunto já foi debatido abertamente pela Assembleia Legislativa e pelo actual líder da RAEM O deputado Ng Kuok Cheong defendeu ontem não ser razoável que a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) aponte a apresentação de informações que envolvam a promoção do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo como factos que comprovam a sua inelegibilidade para concorrer às eleições legislativas de Setembro. Através de uma publicação na rede social Facebook, Ng Kuok Cheong revela que em mais de 200 fotografias que integram a documentação entregue pela CAEAL para justificar a desqualificação da sua candidatura, “a maior parte” está relacionada com o tema. Segundo o deputado, é incompreensível entender que a promoção do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo seja uma “ilegalidade” documentada como prova, quando o assunto tem vindo a ser discutido abertamente ao longo dos últimos pela Assembleia Legislativa (AL), através de interpelações escritas e orais e até pelo próprio Chefe do Executivo. Além disso, argumenta Ng Kuok Cheong, uma eventual alteração na metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo está devidamente prevista na Lei Básica, nomeadamente que “as alterações devem ser feitas com a aprovação de uma maioria de dois terços de todos os deputados à Assembleia Legislativa e com a concordância do Chefe do Executivo, devendo o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional ser informado dessas alterações, para efeitos de ratificação”. “Como podem estas iniciativas (de sufrágio universal) envolver a prática ilegítima de sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo? Estas iniciativas foram formalmente debatidas na AL”, partilhou Ng Kuok Cheong. Na ordem do dia Recorde-se que, em 2020, por ocasião do debate das LAG, Ho Iat Seng não afastou a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, embora a prioridade fosse apontada à recuperação da economia. “Nunca estive contra a eleição universal. Creio que será o nosso rumo. Será que tem de ser concretizado hoje? Tem de se redigir já nestas LAG? Eu só assumi este cargo há quatro meses e um dia. Temos de ser práticos”, afirmou Ho na altura. Recorde-se também que, na sequência de uma interpelação escrita apresentada por Au Kam San, o deputado recordou que “numa sessão de esclarecimento que teve lugar em Macau em Março de 2012, o Secretário-Geral Adjunto do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, Qiao Xiaoyang, referiu que, em conformidade com a Lei Básica, o Chefe do Executivo pode ser eleito por sufrágio universal”. O HM tentou obter esclarecimentos junto do Governo sobre o tema mas, até ao fecho da edição, não obteve resposta. Figuras políticas apoiam decisão da CAEAL Várias figuras políticas demonstraram publicamente apoio à decisão da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) de desqualificar alguns candidatos pelo facto de estes não serem fiéis à Lei Básica e a Macau. Ao jornal Ou Mun, o empresário Kevin Ho, e delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), disse que a população deve entender e apoiar a decisão da CAEAL, uma vez que as actividades políticas ocorridas em Hong Kong nos últimos anos tiveram apoio de alguns deputados do Conselho Legislativo, tendo resultado num declínio da economia. No caso de Lam Choi Sin, secretária-geral da Associação Geral de Estudantes Chong Wa, a defesa da Lei Básica por parte dos candidatos deve comprovar-se por actos e palavras. Para a responsável, é necessário excluir pessoas que dizem amar a pátria e a Macau, mas que secretamente se opõem à liderança do Partido Comunista Chinês. O deputado nomeado Vong Hin Fai concorda com o princípio de que apenas patriotas podem ser candidatos às eleições, e que este permite a concretização do conceito de “um país, dois sistemas”. Já Tina Ho, presidente da Associação das Mulheres e delegada de Macau à APN, partilhou da mesma posição de Vong Hin Fai, referindo que os residentes gozam do direito à liberdade de expressão, mas que existem limites, os quais estão relacionados com a garantia da segurança nacional.
João Luz Grande Plano MancheteEleições | Análise ao impacto das listas excluídas na campanha e na configuração do plenário A confirmar-se a exclusão de duas dezenas de candidatos às próximas eleições legislativas, Macau terá uma Assembleia Legislativa como nunca se viu antes. O vazio deixado pela ala-democrata pode ser aproveitado pelas listas de Pereira Coutinho, Agnes Lam e das alas tradicionais, mas uma coisa parece certa: a próxima legislatura irá reforçar as forças patrióticas e pró-governamentais “Vamos assistir a um grande virar de página na lógica da Assembleia Legislativa”. Esta é opinião do advogado Miguel de Senna Fernandes em relação ao futuro elenco da 7.ª legislatura, face à possível desqualificação de 20 candidatos e de cinco listas das eleições que vão moldar daqui em diante o paradigma legislativo de Macau. A manter-se a exclusão por completo da tradicional ala democrática e da nova geração representadas nos últimos quatro anos por Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sulu Sou, abre-se um vazio eleitoral, que no último sufrágio totalizou cerca de 17,5 por cento dos votos válidos. Deste universo, mais de 12 por cento foram captados pela velha dupla Ng Kuok Cheong (deputado desde 1992) e Au Kam San (deputado desde 2001). Apesar de constituírem um bloco minúsculo no desenho global do plenário, apenas três deputados, num total de 33, em termos de representação junto do eleitorado a questão ganha outra dimensão. Na ausência deste bloco mais activo na oposição, como irá ficar o cenário político da Assembleia Legislativa (AL)? O académico Eilo Yu acredita que, primeiro que tudo, a campanha eleitoral será menos competitiva com 14 assentos no plenário disputados por 14 listas no sufrágio directo. Numa primeira análise, Eilo Yu considera que as listas menos conhecidas e com menor capacidade para mobilizar o eleitorado vão continuar sem representação na AL, mas listas que antes apenas elegiam um deputado podem ganhar presença reforçada no plenário. Recorde-se que Angela Leong, única candidata eleita pela Nova União para Desenvolvimento de Macau, abandonou o sufrágio directo, tendo o lugar na próxima legislatura praticamente garantido pela via indirecta. Assim sendo, as forças políticas ligadas a Pereira Coutinho, Agnes Lam, e mesmo Wong Kit Cheng podem sair reforçadas. Pátria ao rubro O analista Sonny Lo não tem dúvidas de que o patriotismo sairá reforçado na 7.ª legislatura da AL, ainda que possam entrar deputados novos. No entanto, o académico não acha que vai faltar diversidade de opiniões, apesar do corte severo numa ala tradicionalmente de oposição. “Penso que ainda se vão escutar vozes diversas no hemiciclo, porque alguns dos novos legisladores eleitos vão ter de mostrar à população de Macau que estão a fazer um bom trabalho. Prevejo um cenário em que algumas questões críticas ainda serão levantadas, apesar da ocupação esmagadora da ala patriótica”, estima o analista. Se juntarmos os votos conquistados nas últimas eleições por Agnes Lam e Pereira Coutinho aos de Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou chegamos a um total de quase 1/3 dos votos válidos, mais precisamente 31,4 por cento. Sonny Lo, face à exclusão das listas pró-democracia, prevê “boas hipóteses de Agnes Lam e Pereira Coutinho captarem votos de candidaturas excluídas e mais um assento no hemiciclo para as suas listas”. Para tal, o analista ressalva que os bons resultados dependem da capacidade destas listas para mobilizarem apoiantes na “romaria” de 12 Setembro às urnas. Ainda assim, será expectável, na óptica de Sonny Lo, “que os votos que tradicionalmente são conseguidos pelas listas pró-democracia se dirijam para os democratas moderados Agnes Lam e Coutinho, que podem alcançar resultados fortes”. Miguel de Senna Fernandes calcula que o afastamento de candidatos das urnas irá beneficiar os sectores mais conservadores da política local, mas que “as alas do meio” também podem colher alguns frutos. Quanto a uma transferência directa de votos, o advogado mostra algum cepticismo na forma como será preenchido o “vazio político”. “Não vejo o eleitorado que sempre votou na Novo Macau saltar para uma outra lista, acho que podemos ver mesmo alguma abstenção”, comenta o advogado. Larry So prevê uma competição menos severa nesta campanha eleitoral, mas não inexistente, com primazia dos “suspeitos do costume”. “Acho que as listas que já têm deputados eleitos têm mais vantagens. As associações tradicionais são representadas por listas com mais experiência, com bom apoio comunitário e capacidade para eleger mais candidatos. Não me parece que os novatos tenham mais hipóteses nestas eleições”, sentencia Larry So. Pianíssimo Na última legislatura, a AL foi palco de alguns debates intensos, com ânimos exaltados e discussões apaixonados. Face à possibilidade da proporção das alas patrióticas e pró-governo aumentarem ainda mais a sua presença, Sonny Lo prevê um cenário de divisão entre conservadores motivada pela diversidade de assuntos internos, de gestão local, analisados pelo plenário. “A curto prazo, pressinto que as discussões podem ser menos apaixonadas, menos intensas, mas a longo prazo acho que podemos assistir ao interessante fenómeno da fragmentação das alas pró-Pequim e pró-Governo. É difícil que todos os membros da assembleia estejam unidos em todos os assuntos. Este vai ser o indicador mais importantes a observar no futuro”, vaticina o académico. Já Miguel de Senna Fernandes encara a variação de intensidade de debate como uma grande incógnita. “Será que a actuação dos deputados e o debate político se vão tornar mais amorfos com a exclusão da ala democrata?”, questiona. Apesar da inexistência de certezas absolutas, o advogado espera que o debate político se centre mais em questões locais, como a habitação. “Mas o tom não vai ser o mesmo, digamos que não prevejo debates muito barulhentos”, projecta. Trabalhos e campanha Além de candidaturas ligadas a forças políticas já com presença na AL, a configuração da casa das leis pode ser influenciada pelo afastamento da lista de Cloee Chao e a especificidade das suas bandeiras de campanha, principalmente face à passagem de Angela Leong para o sufrágio pela via indirecta. A possível transferência de eleitores para a ala que representa a Federação das Associações dos Operários de Macau, na visão de Sonny Lo, “é algo que ainda está em aberto, apesar da grande vantagem da capacidade de mobilização”. O analista acha que a transferência de votos de Angela Leong para Cloee Chao dependeria do reconhecimento da activistas entre a fracção de eleitoras mais tradicionais, pró-Pequim e pró-Governo, que foram a força eleitoral da dirigente da SJM. Miguel de Senna Fernandes traça um panorama pouco homogéneo do eleitorado ligado ao jogo e teoriza que “o que está em causa não é apenas uma questão política, mas sócio/laboral”. Assim sendo, entende que os votos que iriam naturalmente para Cloee Chao se podem dispersar, algo que pode favorecer a lista de Pereira Coutinho. A desqualificação de candidatos foi “uma decisão que chocou a sociedade de Macau, foi a primeira vez que aconteceu, mas é uma decisão de Pequim consistente com a tendência de maior intervenção nas regiões administrativas especiais”, conta Eilo Yu, acrescentando que “esta é precisamente a forma como Pequim gostaria de moldar as eleições legislativas”. O académico diz ter observado nas redes sociais uma relativa “falta de esperança” e resignação de eleitores e simpatizantes das listas desqualificadas, mas não prevê a ocorrência de manifestações, ou de largas massas de abstenção, porque “a sociedade de Macau é relativamente conservadora”. Posição seguida por Sonny Lo, que não afasta a hipótese de haver um pouco significativo aumento da abstenção. Larry So também não prevê reacção, apesar da insatisfação de um sector do eleitorado. “Não me parece que se verifiquem protestos, acho que as pessoas em Macau são mais patrióticas que em Hong Kong.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConselho de Estado | Candidatos excluídos “não foram sinceros” no apoio à Lei Básica O Conselho de Estado para os Assuntos de Hong Kong e Macau considera que os candidatos às eleições desqualificados pela CAEAL “não foram sinceros no seu apoio à Lei Básica”, e que vigorou “a imparcialidade e majestade do Estado de Direito”. O Gabinete de Ligação defende que a decisão “está de acordo com os interesses gerais da RAEM” Pequim reagiu ontem à decisão da Comissão dos Assuntos Eleitorais para a Assembleia Legislativa (CAEAL) em desqualificar 20 candidatos para as eleições legislativas. Em comunicado, o porta-voz do gabinete do Conselho de Estado para os Assuntos de Hong Kong e Macau aponta que estes “não foram sinceros no seu apoio à Lei Básica e na sua fidelidade à Região”. Quanto à decisão da CAEAL, revela “a imparcialidade e majestade do Estado de Direito”, além de “defender a seriedade e equidade das eleições”. Para o gabinete do Conselho de Estado, esta é uma decisão que “mantém a ordem constitucional da RAEM, que é inteiramente legal, necessária e legítima”. Para este organismo, a decisão da CAEAL “é uma medida correcta” e está de acordo com o princípio “um país, dois sistemas”, e que garante a aplicação do princípio “dos patriotas que governam Macau”. Em relação a este princípio, o Conselho de Estado afirma que “é o significado próprio de ‘um país, dois sistemas’”. Desta forma, os deputados, “como importantes constituintes do regime da RAEM, devem ser patriotas convictos”. Voz do Gabinete Também o Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau mostrou apoio à decisão da CAEAL, tendo referido, numa nota de imprensa, que esta “está de acordo com os interesses gerais e de longo prazo da RAEM”, e também “com os interesses dos residentes de Macau”. A desqualificação dos candidatos “tem um grande e vasto significado na manutenção da prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau”, bem como “na salvaguarda da subsistência e bem-estar dos compatriotas de Macau”. Segundo o Gabinete de Ligação, “todos os sectores da comunidade de Macau respeitarão e apoiarão a CAEAL no desempenho das suas funções de acordo com a lei”, além de consolidarem “ainda mais a base social e política do patriotismo e do amor por Macau”. A ideia é que estes sectores “mantenham de forma consciente a estabilidade geral da sociedade de Macau”. Esta decisão da CAEAL “implementa o princípio fundamental dos patriotas que governam Macau, defende a autoridade e dignidade da Constituição e da Lei Básica e cumpre as disposições relevantes da Lei Eleitoral o que é plenamente justificado, legal e razoável”, lê-se ainda na mesma nota. O Gabinete de Ligação aponta também que a Assembleia Legislativa “tem importantes responsabilidades constitucionais”, e que se deve garantir que os deputados “são eleitos por aqueles que defendem a Lei Básica e lhe são leais, de modo a salvaguardar a segurança do regime da RAEM”. Este constitui “um requisito inevitável para a implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’, bem como para a salvaguarda dos interesses fundamentais do Estado e de Macau”. A CAEAL fixou ontem o edital que dá conta que o número de candidaturas por sufrágio directo passou de 19 para 14, e o número de candidatos às eleições diminuiu de 159 para 128. Os 20 candidatos foram desqualificados “por factos comprovados”, uma vez que “não defendem a Lei Básica ou não são fiéis à RAEM”.
Pedro Arede Manchete PolíticaCAEAL | Confirmada rejeição de cinco listas. Governo diz que não afecta direitos A CAEAL confirmou ontem a rejeição de cinco listas que têm até amanhã para reclamar. A lista Ou Mun Kong I foi admitida com dois novos membros. O Governo diz apoiar “firmemente a CAEAL” na salvaguarda do interesse geral de Macau, reiterando que a decisão “não afecta os direitos fundamentais dos residentes de Macau” A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) confirmou ontem a rejeição de 20 candidatos, pertencentes a cinco listas, às eleições legislativas de Setembro. No edital publicado ontem é também revelado que, a lista Ou Mun Kong I foi admitida, após a apresentação de um novo elemento para substituir os candidatos considerados inelegíveis pela CAEAL, Lee Sio Kuan e Kuong Kai Nang, permitindo assim a readmissão. Contas feitas, há agora 14 candidaturas admitidas pela CAEAL e cinco rejeitadas que abarcam os 20 candidatos considerados inelegíveis por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica. Do grupo de listas rejeitadas fazem parte a Associação do Novo Progresso de Macau (cinco membros), encabeçada por Sulu Sou, a Associação de Próspero Macau Democrático (cinco membros), liderada por Scott Chiang, Associação do Progresso de Novo Macau (cinco membros), encabeçada pelo ex-deputado Paul Chan Wai Chi, a Novos Jogos de Macau, com Cloee Chao ao leme (dois membros) e a Macau Vitória (um membro), encabeçada por Lo Chun Seng. Os dois membros que faltam para se que contabilizem os 20 candidatos inelegíveis pela CAEAL faziam parte da lista da Ou Mun Kong I que acabou readmitida com quatro elementos. De acordo com a Lei Eleitoral, os mandatários das candidaturas com candidatos inelegíveis podem apresentar reclamação à CAEAL até amanhã. As reclamações são decididas no prazo de dois dias. Caso a decisão confirme a exclusão, os candidatos podem levar o caso ao Tribunal de Última Instância (TUI), até ao dia 27 de Julho. Apoio firme Horas depois da publicação do edital, o Governo reagiu através do Gabinete de Comunicação Social, expressando que “apoia firmemente a CAEAL” no exercício das suas funções e no apuramento dos “factos que comprovam que 20 participantes às eleições para VII Assembleia Legislativa não defendem a RAEM e não são fiéis ao Governo da RAEM da República Popular da China”. A função da CAEAL “é a salvaguarda do interesse geral da RAEM, a defesa da ordem constitucional estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica e ainda a implementação do princípio fundamental de Macau governado por patriotas”, pode ler-se na nota divulgada ontem. O Governo sublinhou ainda que a decisão de excluir os candidatos não irá afectar os direitos fundamentais dos residentes de Macau “nem a liberdade de expressão dos mesmos, nem o seu direito de informação e fiscalização sobre a governação do Governo”. “O Governo da RAEM continuará a cumprir rigorosamente a Lei Básica e as leis de Macau”, acrescenta o Governo. CAEAL | Au Kam San fala em purga, Joye Lao aplaude Comentado a exclusão inédita de candidatos às eleições legislativas, o actual deputado Au Kam San classificou a decisão da CAEAL como uma “purga” desnecessária. Isto, tendo em conta que “o campo pró-democracia em Macau não tem uma forte expressão popular”, disse à HKFP. Para Au Kam San a decisão de colocar de fora “todas as vozes contrárias” é uma medida que vai ainda mais longe do que as mudanças políticas impostas por Pequim em Hong Kong, onde “há mais obstáculos” e o número de assentos para o sufrágio directo foi reduzido, mas onde “ainda há lugar para alguns democratas”. “A situação [de Macau] pode ser ainda mais terrível do que a de Hong Kong… Carrie Lam pode desejar que pessoas como Frederick Fung se juntem às eleições (…) como prova de que ‘são permitidos democratas na legislatura”, disse o deputado. “A purga é mais completa aqui do que em Hong Kong”, rematou. Por seu turno, o também deputado Joye Lao mostrou apoio à decisão da CAEAL, apontando como “óbvia” a desqualificação dos candidatos, dado existirem actos comprovados de infidelidade à RAEM e da não defesa da Lei Básica. Segundo o jornal Ou Mun, Joye Lao aponta que os candidatos excluídos têm minado a relação entre Macau e o Governo Central e não podem ser “subestimados”. “Apesar de não terem levantado muitas ondas, estas forças e os seus representantes não podem ser subestimados, pois se exercerem cargos públicos ou funções em equipas de direcção, o resultado pode ser catastrófico”, apontou. Eleições | Ng Kuok Cheong ironiza decisão da CAEAL Ng Kuok Cheong fez várias publicações, em tom irónico, no Facebook referindo que a comissão eleitoral tem “elevada eficácia” e que só pediu informações à polícia sobre candidatos a 2 de Julho. Entre as informações cedidas pela CAEAL a 4 de Julho, Ng Kuok Cheong disse que há mais de 200 páginas de eventuais provas. O deputado mostrou uma fotografia em que surge com o ex-presidente do Partido Democrático de Hong Kong, Wu Chi-wai. “A 3 de Agosto de 2019, Ng Kuok Cheong encontrou-se com um membro importante do partido, Wu Chi-wai, que defende a independência de Hong Kong”, pode ler-se na nota elaborada pela polícia. O deputado referiu que os próprios residentes de Hong Kong não acreditam que o partido defenda a independência do território em relação à China. Na mesma publicação, um internauta partilhou uma fotografia da deputada Agnes Lam ao lado de Tanya Chan, deputada do campo pró-democracia de Hong Kong, membro fundador do Partido Cívico, e que deixou a política no ano passado. HK | Jornal sugere que Sulu Sou e Scott Chiang foram treinados pela CIA O jornal estatal Hong Kong Commercial Daily publicou ontem um artigo a sugerir que Sulu Sou e Scott Chiang participaram em acções de formação da Agência Central de Inteligência, norte-americana, (CIA na sigla em inglês) numa base em Taiwan. A publicação aponta rumores amplamente difundidos na Internet como fonte, sem sustentar as alegações. No entanto, a publicação refere que os dois candidatos desqualificados às eleições de Setembro participaram nestas acções em Abril de 2014, que Sulu Sou terá regressado à RAEM para presidir à Associação Novo Macau, e que Scott Chiang assumiu a liderança da associação quando Sulu Sou regressou a Taiwan para mais formação ministrada pela CIA. Além disso, a publicação estatal afirma que Sulu Sou passou a informar às autoridades da Formosa sobre políticas chinesas para Macau e Hong Kong quando entrou para a Assembleia Legislativa.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Novos critérios patrióticos na base da exclusão de candidatos A CAEAL justificou a desqualificação de 21 candidatos às eleições eleitorais com o incumprimento de sete critérios patrióticos divulgados ontem. Na base, está a alteração à Constituição da República Popular da China realizada em 2018, que reforça a liderança do Partido Comunista. Sem detalhar exemplos que provam a inelegibilidade dos candidatos, Tong Hio Fong frisou, contudo, que criticar o Governo local não viola as regras A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) justificou a desqualificação dos 21 candidatos, considerados “inelegíveis” por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica, com o incumprimento de novos critérios patrióticos apresentados ontem. Na base, está a concretização dos princípios “Macau governado pelas suas gentes” e “Macau governado por patriotas” na implementação correcta do princípio “Um País, Dois Sistemas” e a alteração à Constituição da República Popular da China aprovada em 2018 e que acrescentou que “a liderança do Partido Comunista da China é a essência do socialismo com características chinesas”. Em causa, revelou o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, estão sete novos critérios [ver coluna] elaborados para apreciar, de acordo com a Lei Eleitoral, “a elegibilidade de todos os participantes”. “Os patriotas devem defender sinceramente a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do Estado, como também devem respeitar e defender o sistema fundamental do Estado e a ordem constitucional da região administrativa especial, e não podem exercer quaisquer actividades que ponham em risco a soberania, a segurança nacional, que desafiem o poder central a autoridade da Lei Básica da RAEM, que a usem para se infiltrar e destruir a China, entre outras”, resumiu Tong Hio Fong. Exemplos por dar Questionado sobre as razões pelas quais os critérios foram divulgados após o término do período de apresentação de candidaturas, o presidente da CAEAL apontou que tudo foi feito de acordo com a lei e que esta atribui “o direito à interpretação” das normas referentes às “inelegibilidades” (Artigo 6º), previstas na Lei Eleitoral. Quanto a exemplos concretos que estiveram na base da exclusão dos candidatos, Tong Hio Fong, referiu não ser conveniente avançar detalhes devido aos procedimentos judiciais e administrativos ainda em curso. “Através da interpretação da lei elaborámos detalhadamente [os critérios] e, na lei, existe a disposição prevista no número 8 do artigo 6.º [da Lei Eleitoral]. A lei atribui o direito à interpretação desta norma”, explicou o presidente da CAEAL. “Quanto às provas, durante o nosso processo de apreciação consultámos junto da polícia algumas informações e (…) decidimos, a partir daí, se reuniam o que está previsto [na Lei Eleitoral]. Se [estas provas] envolvem a situação individual do candidato (…) ou eventualmente procedimentos administrativos ou acções judiciais em curso não consideramos conveniente divulgar”, rematou. Os “factos comprovados” de que os candidatos violaram os critérios, revelou a CAEAL, foram obtidos em ocasiões públicas, através de fotografias ou comentários nas redes sociais. Procurando esclarecer o cenário, Inês Chan, Directora do Gabinete de Comunicação Social, fez questão de sublinhar que criticar ou fiscalizar o Governo local não viola as regras estabelecidas. “Criticar a governação e as políticas do Governo não viola os critérios. Estamos a falar de uma coisa mais profunda. Por exemplo, [se um indivíduo] participa em acções (…) organizadas por entidades anti China (…) é considerado como não sendo fiel ou [acusado] de não defender a Lei Básica”, referiu Inês Chan. Futuro incerto Questionado se os 21 candidatos poderão vir a concorrer a eleições legislativas no futuro, Tong Hio Fong respondeu apenas dizendo que “em cada acto eleitoral a CAEAL vai proceder à respectiva análise”. Sobre o período temporal a que se referem as informações requeridas ao Gabinete do Secretário para a Segurança, a CAEAL admitiu ter pedido “todas as informações que reúnem o que está previsto na legislação, relacionados com os critérios”. Recorde-se que 15 dos 21 candidatos excluídos pertencem ao campo democrata, envolvendo os elementos da lista da Associação do Novo Progresso de Macau, encabeçada pelo actual deputado Sulu Sou, elementos da lista da Próspero Macau Democrático, liderada por Scott Chiang e os membros da Associação do Progresso de Novo Macau, encabeçada por outro ex-deputado Paul Chan Wai Chi. Além destes, os restantes candidatos excluídos pertencem às listas encabeçadas por Cloee Chao (Novos Jogos de Macau), Lee Sio Kuan (Ou Mun Kong I) e Lo Chun Seng (Macau Vitória). Os candidatos tinham até ontem para suprir quaisquer irregularidades e requerer a substituição de candidatos, mesmo sem saber os fundamentos da exclusão. A CAEAL tem agora dois dias para tomar uma decisão final, havendo ainda a possibilidade de os candidatos levarem o caso ao Tribunal de Última Instância (TUI), no máximo, até ao dia 27 de Julho. Saída sem beleza O histórico deputado Ng Kuok Cheong, que nestas eleições se perfilava em segundo lugar na lista liderada por Scott Chiang, afirmou ao HM que as justificações apresentadas ontem foram semelhantes ao conteúdo da carta que notificou da possível desqualificação. Scott Chiang passou o dia no Edifício Administração Pública e cerca das 17h30 foi-lhe facultado a documentação que justifica a desqualificação da candidatura. Sem dar grandes detalhes, Ng Kuok Cheong indicou que estas provas incidem sobre a sua participação em vigílias e pedidos de implementação do sufrágio universal para Chefe do Executivo, incluindo fotos de 2001. “Não conhecia estes novos critérios eleitorais. Isto é a supressão da liberdade de expressão”, comentou o ainda deputado. Listas | Cloee Clao e Lee Sio Kuan mantêm lideranças Cloee Chao e Lee Sio Kuan, líderes das listas Novos Jogos de Macau e Ou Mun Kong I, candidatas às eleições legislativas, afirmaram que não vão sair das posições de liderança. Segundo o jornal All About Macau, Lee Sio Kuan disse que ama a pátria e Macau e que defende a Lei Básica. “Porque é que fui desqualificado em vez de toda a equipa? Amo 100 por cento Macau e a pátria, e defendo a Lei Básica.” O candidato adiantou ainda que defende o artigo 23 da Lei Básica, relativo à segurança nacional. Lee Sio Kuan promete ainda recorrer da decisão da CAEAL para o Tribunal de Última Instância. Também Cloee Chao confirmou ao jornal que o primeiro e segundo candidatos não foram substituídos, sendo que a equipa está neste momento a analisar quais serão os próximos passos a adoptar. O representante da lista Aliança para a Promoção da Lei Básica de Macau disse que substituiu dois candidatos desqualificados porque estes não estavam elegíveis para votar. CAEAL | Ouvintes do Fórum Macau mostram descontentamento Vários ouvintes do Fórum Macau no canal chinês da Rádio Macau mostraram ontem em directo o seu descontentamento face à desqualificação de candidatos às eleições de Setembro. Cheong, um dos participantes do programa da manhã que dá voz ao público, afirmou que a força política das listas que foram desqualificadas é muito fraca e que não é bom o facto de não existirem opiniões diferentes na sociedade. “Estas vozes são aceitáveis. Macau é um território tranquilo, será que é necessário fazer isto?”, questionou o mesmo ouvinte, citado pelo All About Macau. Outro ouvinte, de apelido Chao, disse que as definições de “defender” ou “ser fiel” à RAEM e à Lei Básica são “subjectivas”, e que não podem ser usadas como argumento para desqualificar. “Não precisamos do tipo de deputado que apenas recebe rendimentos, em tantos anos na AL, e nunca é uma voz para a população nem faz coisas concretas”, disse. Sobre os deputados que estão em perigo de voltarem a concorrer à Assembleia Legislativa, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou, Chao defendeu que “dão voz à população” e que “não há deputados tão trabalhadores como eles”. O residente terminou a sua participação a confessar que se sente triste. Por sua vez, Wong referiu que não acredita na independência dos tribunais e que o campo pró-democracia não tem qualquer efeito prático na política local. “Parece que o Governo tem medo deles e quer erradicá-los. Os tribunais também obedecem ao partido?”, questionou. Associações | Wu Zhiliang crê em campanhas sem fundos públicos O presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, Wu Zhiliang, afirmou no domingo que as entidades beneficiárias de apoios da fundação foram recordadas de que não podem gastar dinheiro público em actividades relacionadas com as eleições. Além disso, o responsável declarou acreditar que os beneficiários de apoios compreendem as regras a que estão obrigados e que as cumprem conscientemente. Wu Zhiliang disse ainda ter recebido garantias de associações de que não vão utilizar fundos em acções relacionadas com a campanha eleitoral. Além disso, garantiu que a Fundação Macau reforçou a supervisão do uso dos fundos que atribui.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Neto Valente preocupado com liberdade de expressão. Académicos divididos O presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente confessou estar chocado com a desqualificação dos 21 candidatos às eleições legislativas, que a CAEAL considerou não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica. Para Neto Valente, esta é uma forma de derrotar os candidatos da corrida eleitoral “na secretaria”, admitindo estar preocupado com a manutenção da liberdade de expressão no território. “Devo dizer que fiquei chocado com esta notícia porque conheço alguns dos excluídos (…) acompanho o que eles dizem e alguns deles são ou foram deputados e há dezenas de anos que prestam serviços a Macau. Fico muito preocupado quando se diz que eles não são fiéis a Macau, que não amam Macau e não têm amor ao País”, começou por dizer à TDM-Canal Macau. “O facto de terem ideias diferentes de algumas autoridades, ou das autoridades constituídas, não significa que não tenham o direito de as ter, porque quando a Lei Básica diz que é garantida a liberdade de expressão, podem congeminar-se muitas restrições, há maneiras de exprimir essa liberdade. Mas uma coisa é certa. Liberdade de expressão quer dizer o direito de pensar de maneira diferente”, acrescentou. Nesse sentido, o advogado reiterou ainda que, apesar de “muitas vezes” não estar de acordo com as ideias dos candidatos excluídos, estes “têm o direito de expor as suas ideias”. Caso isso não seja admitido, “não há liberdade de expressão”, apontou. “É bom que se saiba que isto é uma maneira de derrotar candidatos que se querem submeter a sufrágio popular e directo. É derrotá-los na secretaria e isto não é liberdade. A Lei Básica é clara, como a constituição da China também é clara, a dizer que há liberdade de expressão”, rematou. Mudanças bruscas Contactado pelo HM, Eilo Yu, professor associado da Universidade de Macau (UM) na área do Governo e Administração Pública, considerou que a decisão resulta da vontade de Pequim, não dando margem para que se possa tratar de “um mal-entendido”. “Não é apenas um mal-entendido. Se virmos bem, isto não visa apenas dois ou três candidatos do campo democrata, visa também candidatos de outras listas. Isso faz-me crer que esta decisão vai além das autoridades de Macau e está relacionada com a vontade do Governo Central de não ter estes candidatos a concorrer às eleições”, apontou o académico. Eilo Yu considera tratar-se de uma “mudança demasiado repentina”, que vem no seguimento do princípio “Macau governado por patriotas”, com uma colagem directa às medidas que começaram a ser implementadas em Hong Kong. Por seu turno, Wai Kin Lok, professor de Direito da UM defendeu que o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ entrou “numa nova fase”. Para o académico a decisão não demonstra que a lei eleitoral “está mais apertada”, mas sim que, em anos anteriores, as normas não estavam a ser cumpridas de forma “precisa” e em toda a sua plenitude.
Pedro Arede Grande Plano MancheteEleições | CAEAL exclui 21 candidatos por não serem fiéis a Macau Ao todo, 21 candidatos de seis listas foram considerados “inelegíveis” por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica. Destes, 15 estão associados a candidaturas do campo pró-democracia, que têm até hoje de “suprir as irregularidades”, apesar de os fundamentos da exclusão serem ainda desconhecidos. Wong Sio Chak garante que as informações foram obtidas dentro da legalidade A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) anunciou na passada sexta-feira que, no seguimento do processo de apreciação das candidaturas apresentadas, existem 21 elementos “inelegíveis” pertencentes a seis listas que estão na corrida às eleições de Setembro por sufrágio directo. Em causa, revelou o presidente da CAEAL Tong Hio Fong, em conferência de imprensa, está o facto de os candidatos terem violado “conforme factos comprovados”, o artigo da lei eleitoral que prevê a exclusão de candidatos que não defendem a Lei Básica ou não são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China. “Os candidatos que não defendem a Lei Básica da RAEM ou não são fiéis à RAEM (…) perante lei não têm elegibilidade”, sendo que “antes desta conferência de imprensa [a comissão] já procedeu à notificação das candidaturas quanto à sua elegibilidade para substituir os candidatos”, afirmou Tong Hio Fong, segundo a agência Lusa. Outros dois candidatos de uma sétima lista foram também excluídos por não serem eleitores, adiantou também. Tong Hio Fong referiu ainda que os mandatários das candidaturas com membros inelegíveis têm até ao final do dia de hoje para “suprir quaisquer irregularidades e requerer a substituição de candidatos”, recusando-se a revelar quais os fundamentos concretos que estiveram na base da decisão. No entanto, admitiu que a CAEAL recebeu informações do Gabinete do Secretário para a Segurança. “Aquando da apreciação da sua qualificação, a polícia forneceu alguns dados, através dos quais fizemos a nossa avaliação”, começou por explicar Tong Hio Fong. “Vamos revelar [os fundamentos] em momento oportuno porque ainda está em curso o procedimento administrativo”, acrescentou de acordo com a TDM – Canal Macau. Wong Sio Chak confirmou a versão, mas diz não poder fornecer detalhes acerca das informações que levaram à desqualificação dos candidatos. À saída de uma reunião da Assembleia Legislativa, o secretário para a Segurança afirmou que os dados em questão são confidenciais e foram transmitidos à CAEAL a pedido do organismo. Além disso, assegurou, a obtenção de provas foi feita dentro da legalidade. “A informação é toda confidencial. Não temos o poder nem a obrigação de anunciar esta informação. Quanto ao tipo de informação que foi dada, quando foi dada e como foi dada [são dados] que o Secretariado para a Segurança não pode divulgar”, afirmou Wong Sio Chak de acordo com a mesma fonte. “Se [a CAEAL] não tivesse pedido [as informações], nós não as teríamos dado porque nós não temos a tarefa [de organizar] as eleições. [As informações] foram obtidas legalmente. É tudo legal”, rematou. Dos excluídos Apesar de a CAEAL não ter adiantado os nomes dos candidatos excluídos, logo após o anúncio e ao longo do fim-de-semana, as próprias listas visadas vieram a público reagir à decisão. Contas feitas, pelo menos 15 dos 21 candidatos excluídos pertencem ao campo pró-democrata, envolvendo cinco elementos da lista da Associação do Novo Progresso de Macau, encabeçada pelo actual deputado Sulu Sou, cinco elementos da lista da Próspero Macau Democrático, liderada por Scott Chiang e os cinco membros da Associação do Progresso de Novo Macau, encabeçada por outro ex-deputado Paul Chan Wai Chi. Além destes, os restantes candidatos excluídos pertencem às listas encabeçadas por Cloee Chao (Novos Jogos de Macau), Lee Sio Kuan (Ou Mun Kong I) e Lo Chun Seng (Macau Vitória). Em resposta, Scott Chiang, Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, os candidatos que encabeçam as listas democratas excluídas, organizaram no sábado uma conferência de imprensa conjunta que contou com outros membros das listas como Rocky Chan (Associação do Novo Progresso de Macau) e o actual deputado Ng Kuok Cheong (Próspero Macau Democrático). Além de expressarem a sua oposição relativamente à situação, os líderes das três candidaturas prometeram impugnar da decisão e, se necessário, levar o caso até ao Tribunal de Última Instância (TUI), no máximo, até ao dia 27 de Julho. “Faremos o nosso melhor para defender os nossos direitos políticos e a nossa reputação e lutaremos pelos nossos direitos com base no raciocínio. Não permitiremos que o Governo negue os nossos esforços na promoção do progresso, responsabilidade e transparência do sistema político de Macau ao longo dos anos, para que ainda possam existir vozes diferentes em Macau”, afirmou Scott Chiang, segundo a Lusa. O cabeça de lista da Próspero Macau Democrático reiterou ainda que “é um direito elementar” de qualquer acusado saber qual a acusação de que é alvo para se defender e que os prazos impostos para regularizar a situação não são inocentes. “Na carta que recebemos ontem [sexta-feira], a CAEAL não citou qualquer facto ou alegados factos que fundamentem a decisão. Escolheram realizar a conferência de imprensa muito tarde, mesmo antes do fim-de-semana, por isso, temos muito pouco tempo para preparar a nossa resposta (…) isto é uma desvantagem para todos”, acrescentou de acordo com a TDM-Canal Macau. Na mesma ocasião, Sulu Sou lembrou que “a Assembleia Legislativa de Macau tem uma história de 45 anos, com eleições directas desde 1976 e a abertura do voto a todos os eleitores chineses em Macau nos anos 80”. “Creio que este é um incidente que não pode ser encarado de ânimo leve no mundo”, frisou. “A acusação da CAEAL está totalmente errada e pode privar-nos de um direito tão importante de nos candidatarmos a eleições e de votar”, afirmou, acrescentando ainda que direitos como a liberdade de imprensa, liberdade de procissão e reunião, liberdade de expressão “podem ser todos tirados por aqueles que estão no poder”, referiu Sulu Sou. Por seu turno Ng Kuok Cheong frisou que, caso se trate de “uma decisão política já tomada”, não há nada que possa vir a ser feito para inverter o curso dos acontecimentos. “Se a decisão política já tiver sido tomada, não vamos conseguir resolver qualquer problema através do recurso. Podemos ver que é uma profunda alteração política para o futuro de Macau. Veremos como é que os cidadãos vão lidar com esta importante alteração. Se não podermos fiscalizar o Governo através da Assembleia Legislativa, o que poderemos fazer?” Hoje as três listas irão responder por escrito à CAEAL e vão pedir que sejam conhecidos os fundamentos da decisão. Nenhuma das listas visadas pretende avançar com a substituição de candidatos. Surpreendidos e indignados Reagindo à decisão da CAEAL, o candidato da Associação de Progresso de Novo Macau, Paul Chan Wai Chi, diz discordar do procedimento e considera que se trata de uma consequência da atmosfera política de Hong Kong, facto que “não é bom para o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, apontou. Também Cloee Chao que apresentou uma lista ligada aos trabalhadores do jogo mostrou estupefacção com o curso dos acontecimentos, prometendo avançar para os tribunais. “As pessoas sabem o que fazemos e como actuamos na sociedade”, sublinhou à TDM-Canal Macau. Igualmente surpreendido com a decisão ficou Lee Sio Kuan, cabeça de lista da Ou Mun Kong I, garantindo que nunca deixou de ser patriótico. “Eu e a minha equipa temos sido patrióticos e temos amado Macau, defendido a Lei Básica e a implementação das políticas da RPC e da RAEM. Fiquei muito surpreendido com o que aconteceu (…) há mais de 10 anos que participamos nas eleições legislativas”, referiu. Por seu turno, após ter confirmado que a sua lista está entre as excluídas, Lo Chun Seng, cabeça de lista da Macau Vitória recusou-se a tecer qualquer comentário até ao momento.
Hoje Macau PolíticaCAEAL | Macau Vitória apresentou queixa por pressões Lo Chun Seng, cabeça-de-lista da Macau Vitória, apresentou ontem uma queixa por escrito à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Em causa estão alegadas pressões sobre pessoas que integram a lista para que desistam a corrida eleitoral. Segundo Lo ocorreram “movimentações de bastidores” para que os candidatos desistissem. As pressões não foram feitas através “ameaças directas”. Além das movimentações menos claras, o cabeça da lista Macau Vitória indicou que alguns candidatos foram pressionados pela família para desistir. Como a lista Macau Vitória tem apenas quatro candidatos, uma desistência pode fazer com que a lista não possa participar no acto eleitoral, que exige um mínimo de quatro candidatos. No entanto, mesmo que nesta altura alguns candidatos comuniquem à CAEAL a desistência, a lista tem até 12 de Junho para “suprir as deficiências”. Só após esse prazo é que a Macau Vitória arrisca ficar sem alternativas. Aos jornalistas, Lo lamentou a situação: “É verdade que venho do campo pró-democrata, mas sou uma pessoa muito discreta”, indicou. “Não somos uma ameaça, mas para estes poderes ocultos isso não interessa… Ainda temos de enfrentar jogos de bastidores”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | 159 candidatos concorrem à Assembleia Legislativa pela via directa As listas candidatas ao hemiciclo são dominadas por membros do sexo masculino, com uma proporção de 68,5 por cento, ou seja, superior a um terço. As informações publicadas antecipam também que as eleições indirectas vão ser uma formalidade, com o número de candidatos a ser igual às vagas No total, 159 candidatos distribuídos por 19 listas concorrem pelo sufrágio directo à Assembleia Legislativa (AL). O acto eleitoral vai realizar-se a 12 de Setembro e a constituição das listas admitidas pela Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) foi publicada na tarde de ontem, no Edifício Administração Pública. Os dados revelados mostram que a maioria dos candidatos pelo sufrágio directo são do sexo masculino, ou seja 109 dos 159 candidatos, o que representa uma proporção de 68,5 por cento. As candidatas são 50, o que representa 31,5 por cento, ou seja, representam menos de um terço. Naturalmente, a lista que tem mais membros do sexo feminino é a Aliança Bom Lar, liderada por Wong Kit Cheng, e que tem ligações à Associação das Mulheres de Macau. As candidaturas com mais membros do sexo masculino são a Poderes do Pensamento Político, liderada por Nelson Kot, que tem 10 homens e duas mulheres, assim como a lista Associação dos Cidadãos Unidos por Macau, liderada por Si Ka Lon, que em 13 candidatos tem 10 homens. A maior representatividade masculina reflecte-se nos cabeças-de-listas. Em 19 listas, 14 têm como primeiro candidato um homem, enquanto as restantes cinco são lideradas por mulheres. Estes dados reflectem-se em proporções de 73,7 por cento e 26,3 por cento. Para cumprir calendário A informação publicada ontem pela CAEAL confirma também que as eleições indirectas vão servir praticamente para “cumprir calendário”. No total, vão participar nas eleições indirectas 12 candidatos para igual número de vagas, como já tinha sido antecipado. Em relação às eleições pela via indirecta de 2017, este ano vai trazer três diferenças. Ho Ion Sang, deputado que até agora tinha sido eleito pela via directa, passa para o colégio eleitoral dos sectores dos serviços sociais e educacional. Ho substitui Chan Hong, que deverá ser nomeada por Ho Iat Seng, de forma a manter-se como deputada. Ao nível do colégio eleitoral dos sectores cultural e desportivo, Chan Chak Mo mantem a candidatura, mas a lista tem agora o nome de União Cultural e Desportiva Sol Nascente e conta com Angela Leong, que substitui Vitor Cheung Lup Kwan. No que diz respeito ao colégio eleitoral dos sectores industriais, comercial e financeira Chui Sai Cheong, Vong Hin Fai e Chan Iek Lap são os candidatos, e no sector profissional Kou Hoi In, Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man vão ser os eleitos. Finalmente, no colégio eleitoral Lei Chan U e Lam Lon Wai, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau, são os únicos candidatos.
Nunu Wu Manchete PolíticaEleições | Wong Wai Man diz que a sua exclusão prejudicou a população A comissão de candidatura Ajuda Mútua Grassroots foi recusada por ter sido considerado que não reunia as 300 assinaturas necessárias. Porém, o candidato diz que a população é que saiu prejudicada com a decisão Wong Wai Man foi excluído de participar nas eleições por não ter conseguido constituir uma comissão de candidatura com 300 pessoas. O homem que em 2017 se destacou na campanha como o “Soldado de Mao”, por usar as roupas de soldado comunista, ainda recorreu da exclusão, mas o Tribunal de Última Instância (TUI) acabou por validar a primeira decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Ao HM, Wong diz que a decisão só prejudica a população. “Eu não perdi nada, quem ficou a perder foi a população”, afirmou sobre a exclusão. A declaração foi justificada com a postura que diz que os outros candidatos adoptam nas eleições. Segundo Wong, normalmente as listas fazem muitas promessas extravagantes durante a campanha, quando precisam de reunir votos, mas depois não têm qualquer intenção de cumprir. Também por aquela que considera ser a postura dos outros candidatos, Wong aponta que a sua lista, que tinha o nome Ajuda Mútua Grassroots, apresentava as melhores respostas para os problemas da população. De acordo com o “Soldado de Mao”, no seu programa político constavam ideias como a criação de condições para que todos pudessem ter acesso a uma habitação e a um emprego com um salário elevado. Como consequência da resolução das questões da habitação e emprego, Wong afirma que os problemas do trânsito e do ambiente vão ser também resolvidos. Críticas à CAEAL Foi a 25 de Junho que a CAEAL anunciou que a lista Ajuda Mútua Grassroots tinha sido excluída, uma vez que os 300 membros da comissão de candidatura não cumpriam os requisitos necessários. Segundo a primeira explicação, a CAEAL apenas teria validado 190 das 300 assinaturas, por considerar que as recusadas tinham informações incorrectas, envolviam pessoas que não podiam votar ou por haver pessoas que assinaram mais do que uma vez. No entanto, Wong diz que ficou provado pelo TUI que apenas 16 dos assinantes não cumpriam os requisitos e que 284 foram validadas. Para o cidadão a postura deixa motivos para questionar a actuação da CAEAL. “Porque é que os 158 assinantes não podiam ser convocados para se verificar as informações? A CAEAL só disse de forma pouco clara que as informações não correspondiam à verdade…”, desabafou. À luz da aprovação de 284 das assinaturas, Wong considerou ainda que a sua conduta de levar o caso para tribunal contribuiu para “valorizar o processo”. Fora das eleições, Wong foi questionado sobre quem considerava ser os deputados que melhor tinham desempenhado as funções desde 2017. Para o “Soldado de Mao”, destacam-se os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, da Federação das Associações dos Operários de Macau, e ainda Sulu Sou e José Pereira Coutinho. Wong foi condenado em Março de 2020 ao pagamento de uma multa 10.800 patacas, pelo crime de violação da liberdade de reunião e manifestação. Os factos levam-nos a 2017, quando Wong interrompeu a campanha da lista de Sulu Sou. Porém, sobre a avaliação positiva ao deputado com quem teve problemas legais, o ex-candidato explicou que apenas teve em consideração “os factos e não a pessoa”.
Nunu Wu Manchete PolíticaEleições | Latonya Leong lidera lista focada nas relações com os PLP A Plataforma para os Jovens submeteu uma lista com seis candidatos às eleições legislativas de Setembro. Ao HM, a cabeça de lista, Latonya Leong quer ver uma maior aposta nas políticas de promoção de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa e aponta que na AL não há qualquer deputado que dê voz à causa. A Aliança para a Promoção da Lei Básica de Macau oficializou também a sua candidatura A lista encabeçada pela vice-presidente da Associação Comercial Internacional de Empresários Lusófonos, Latonya Leong, oficializou ontem a candidatura da Plataforma para os Jovens. Segundo a candidata, a lista composta por seis nomes está focada na promoção de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, sobretudo porque “a população acha que estas políticas não têm nada a ver com eles” e que nenhum dos actuais deputados da Assembleia Legislativa (AL) está verdadeiramente preocupado com o tópico. “Na AL, nenhum dos deputados dá voz ao facto de Macau ser uma plataforma entre a China e os países da língua portuguesa. O Governo já investiu muitos recursos no desenvolvimento da plataforma e, por isso, gostava de saber porque é que não se avança mais?”, partilhou com o HM. Para Latonya Leong é necessária a criação de uma base de formação de quadros qualificados bilíngues em áreas como o direito, cuidados de saúde, finanças, construção e arte, de forma a “impulsionar o desenvolvimento da diversificação em Macau.” A candidata, ela própria bilíngue, explicou ainda que tem vindo a sedimentar o conhecimento que tem sobre o assunto através de trabalho feito no terreno ao longo dos últimos anos, tanto a leccionar português, como na promoção de workshops de produtos e actividades comerciais de países de língua portuguesa. Sobre os membros escolhidos para a lista de candidatura, a também vice-presidente da Associação Comercial Internacional de Empresários Lusófonos frisou que a equipa da Plataforma para os Jovens, apesar de não ter experiência política é composta por “caras novas” com perspectivas “inovadoras”. Latonya Leong sublinhou também que a candidatura que encabeça irá prestar atenção à revitalização da economia em contexto de pandemia, à educação, às características especiais de Macau e às medidas de impulsionamento destinadas aos jovens que pretendem viver e fazer carreira em Macau. A candidata apontou ainda que a média de idades da lista é de 35 anos, abarcando “gerações nascidas entre os anos 70 e 90” que, segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, são as gerações capazes de assumir a “artéria económica e empreendedora” do território. Os últimos são os primeiros No último dia destinado à apresentação de candidaturas, a Aliança para a Promoção da Lei Básica de Macau apresentou uma lista com sete candidatos, encabeçada por Zhou Xinzheng. De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, as prioridades da candidatura passam sobretudo pela promoção do conteúdo e do espírito da Lei Básica junto do público, promovendo a reforma da Assembleia Legislativa e a construção de uma sociedade de Direito.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEleições | Porque concorrem Angela Leong e Ho Ion Sang pela via indirecta Angela Leong e Ho Ion Sang concorrem pela primeira vez este ano às legislativas pela via indirecta, depois de terem apresentado sempre candidaturas a sufrágio directo e de terem obtido as mais baixas votações em 2017. No caso de Angela Leong, há quem defenda que a opção pela via indirecta pode ser sinal de perda de poder dentro da SJM A candidatura dos deputados Angela Leong e Ho Ion Sang pela via indirecta, nas eleições legislativas de 12 de Setembro, pode representar a vontade de darem lugar a novos rostos na política. Importa recordar que a deputada e dirigente da Sociedade de Jogos de Macau concorreu sempre pela via directa, desde 2005 e no último sufrágio conseguiu o menor número de votos, com um total de 10.447. Já Ho Ion Sang foi candidato às directas nas eleições desde 2009 e também conseguiu o mais baixo número de votos em 2017, com 12.333 eleitores a votarem no representante dos Kaifong. No caso de Angela Leong, a viragem para a eleição indirecta pode também ser um sinal de menor poder dentro da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), ou de ter perdido força na representação do sector do jogo. São estas as ideias deixadas por vários analistas contactados pelo HM. “Ho Ion Sang é um dos membros mais antigos dos Kaifong [União Geral das Associações de Moradores de Macau], e se se mantivesse no sufrágio directo provavelmente seria reeleito, mas claro que o número dois [da lista pela via directa], se passar a número um, é eleito. Com a mudança para o sufrágio indirecto, os Kaifong vão manter dois deputados na AL”, começou por dizer Larry So. “No caso de Angela Leong, a situação é semelhante”, frisou. “Ela tem sido muito pró-activa no apoio às gerações mais jovens, penso que esse é o seu objectivo. Além disso, tanto Ho Ion Sang como Angela Leong são deputados próximos do Governo Central, então é por isso que preferem seguir para o sufrágio indirecto, para que as suas posições possam ser mantidas nos próximos anos e para que as gerações mais jovens tenham a oportunidade de chegar a deputados.” Também Leung Kai Yin, analista político e docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), acredita que o foco é dar oportunidades aos jovens de serem eleitos. “Ho Ion Sang e a sua associação querem ter uma nova geração de deputados na AL, através de sufrágio directo. Ho Ion Sang pensa que será fácil obter um assento pela via indirecta. Quanto a Angela Leong, seria difícil obter um assento pela via directa, então o facto de Cheung Lap Kwan, que tem ocupado um assento no sector cultural e desportivo, querer reformar-se, constitui uma boa oportunidade.” Ho Ion Sang concorre pelo sufrágio indirecto substituindo Chan Hong no sector dos serviços sociais e educacional. No sufrágio directo, os Kaifong fazem-se representar com a lista União Promotora para o Progresso, liderada por Leong Hong Sai. No caso de Angela Leong, concorre ao lado de Chan Chak Mo, um veterano no sector cultural e desportivo. O risco de Angela O jurista e professor universitário António Katchi tem outra visão da candidatura de Angela Leong: se esta concorresse pela via do sufrágio directo, corria o risco de não ser eleita. “A decisão de Angela Leong é uma manobra destinada a garantir a sua eleição, relevando o empenho dos capitalistas do sector do jogo em manter a sua máxima representação possível na AL, e não uma perda de interesses em tal representação. Pela via do sufrágio directo, Angela Leong correria um sério risco de não ser reeleita, ao passo que pelo sufrágio indirecto tem a eleição praticamente garantida.” Segundo o jurista, Leong corre o risco de ficar de fora do próximo elenco no hemiciclo “porque cada vez menos poderá contar com o voto dos trabalhadores do sector do jogo”. “Este sector representa um campo onde se digladiam interesses antagónicos dos capitalistas e dos trabalhadores. À medida que estes se vão consciencializando desse antagonismo e projectam essa consciência em lutas laborais, vão abandonando, no terreno eleitoral, as candidaturas identificadas com os interesses dos patrões do jogo, promovendo ou apoiando candidaturas mais conotadas com os seus próprios interesses.” Neste sentido, “é neste quadro que surge a lista encabeçada por Cloee Chao, que deverá absorver o voto de uma parte cada vez maior dos trabalhadores do sector do jogo”, aponta António Katchi. Mas além de Cloee Chao, que este ano se estreia como candidata liderando a lista “Novos Jogos de Macau”, também Sulu Sou e José Pereira Coutinho podem captar votos, uma vez que são “forças políticas que têm mantido um razoável grau de proximidade com as classes trabalhadoras”. Estes factores “vão, naturalmente, provocando erosão do eleitorado de Angela Leong”. Na visão do jurista, “esta tendência já se observou nas eleições de 2017, com a derrota de Melinda Chan”, hoje directora-executiva da Doca dos Pescadores. “À medida que se desenvolve a luta de classes, o lógico será que os capitalistas fujam ainda mais do sufrágio director e prefiram ‘aconchegar-se’ no sufrágio indirecto, que está quase inteiramente nas suas mãos.” Para Larry So, o facto de Angela Leong concorrer pelo sufrágio indirecto é também sinal de perda de poder dentro da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), onde desempenha o cargo de directora-executiva e co-presidente. “Ela já não está numa posição de representatividade do sector do jogo, e esta mudança pode ser uma mensagem de que está mais ligada aos sectores cultural e desportivo, que é uma das suas áreas, uma vez que foi bailarina.” Para Leung Kai Yin, Angela Leong perdeu poder, mas quer continuar no hemiciclo “para manter alguma influência em Macau, não apenas para ela, mas também para os seus filhos”. “O seu filho e filha também desenvolveram a sua carreira em Macau e é muito fácil protegê-los e ajudá-los a desenvolver a carreira, mesmo que ela já não tenha uma posição importante na SJM.” Uma questão de lobbying Com a mudança de Angela Leong para a via indirecta, para um sector que não está ligado a interesses empresariais ou do jogo, como fica a representatividade dos casinos no hemiciclo? Além disso, não é certo se Davis Fong Ka Chio, académico da Universidade de Macau ligado a esta área, será novamente nomeado deputado pelo Chefe do Executivo. Larry So confessa não estar preocupado com a eventual falta de representatividade dos casinos, até porque estes já fazem lobby junto do Governo. “A maior parte dos deputados, sobretudo os que concorrem pelo sufrágio indirecto, estão de certa forma ligados a este sector. Esta é a indústria mais importante de Macau e penso que os seus interesses já estão muito representados na AL, não ficaria preocupado com isso.” “O facto de estarmos numa fase de revisão das licenças de jogo faz com que as concessionárias sejam muito activas e façam lobby junto do Governo. [Estas] trabalham de forma muito próxima com o Governo para defender os seus interesses, portanto, ter alguém na AL que as defeda não é o mais importante. Mesmo um deputado na AL não consegue representar todas estas empresas e os seus interesses”, acrescentou Larry So. Leung Kai Yin não tem dúvidas de que “não há grande interesse na questão da representatividade política, porque, depois da situação em Hong Kong, [as operadoras] sentem que o Governo é forte, sobretudo desde que Ho Iat Seng foi eleito Chefe do Executivo. Há coisas que não passam pela AL”, frisou.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Paul Chan Wai Chi concorre por “necessidade social” O ex-deputado e democrata Paul Chan Wai Chi vai liderar a lista Associação do Progresso de Novo Macau no acto eleitoral de Setembro. A decisão foi formalizada na semana passada, com a entrega da lista com cinco nomes à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Chan explicou entrou na corrida devido à “necessidade social”. Sobre o aumento do número de listas democratas, face a 2017, Paul Chan Wai Chi considerou que é um fenómeno “saudável” e que mostra o desenvolvimento da cultura eleitoral local. Sobre os principais destaques do programa político, indicou a necessidade de melhorar a qualidade de vida da população. Wong Wai Man fora das eleições Wong Wai Man, candidato que em 2017 se destacou nas eleições por se vestir de soldado comunista, está fora do acto eleitoral de Setembro. A decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) foi confirmada pelo Tribunal de Última Instância (TUI), na sexta-feira. Wong tinha apresentado uma comissão de candidatura para a lista “Ajuda Mútua Grassrots”, no entanto, a CAEAL apenas validou 190 assinaturas das 300 exigidas. Segundo o órgão que organiza o acto, 158 assinaturas foram recusadas por terem informações incorrectas, 79 por não serem eleitores qualificados, ou sejam residentes permanentes, e oito por estarem repetidas. Em 2017, a lista de Wong Wai Man recolheu 1.350 votos. Wong Kit Cheng lidera Aliança de Bom Lar A deputada Wong Kit Cheng vai liderar a Lista Aliança de Bom Lar, que tem ligações à Associação Geral da Mulheres de Macau. As prioridades da campanha passam pela defesa dos direitos das mulheres e crianças, ao mesmo tempo que promete lutar por “políticas favoráveis às famílias”, como o aumento da licença de maternidade para 90 dias e o subsídio de nascimento a subir para as 15 mil patacas. Além disso, Wong Kit Cheng assumiu o compromisso com o melhoramento dos serviços prestados a idosos e ainda com o aumento da qualidade educativa na RAEM. Wong é deputada desde 2013, sempre eleita na primeira vez pela lista União Promotora para o Progresso. Em 2017 voltou a ser eleita, mas pela lista Aliança de Bom Lar com 9.496 votos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Lee critica Governo e deputados por não ouvirem a população O nome principal da Lista Ou Mun Kong I exigiu ao Governo mais um cheque pecuniário ainda este ano e apoios financeiros complementares a jovens e idosos. Lee Sio Kuan apelou a Ho Iat Seng para que oiça mais a população Um candidato que quer representar a opinião popular na Assembleia Legislativa. Foi desta forma que Lee Sio Kuan definiu a sua prioridade enquanto cabeça de lista da candidatura Ou Mun Kong I, e com a qual espera conquistar um lugar no hemiciclo. Lee Sio Kuan entregou a lista à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) na quinta-feira e disse, de acordo com o jornal All About Macau, que participa no acto eleitoral para mudar a cultura da AL, para onde espera levar as vozes mais populares. O candidato a deputado deixou ainda críticas ao Chefe do Executivo por considerar que, nesta fase da pandemia, os apoios não são suficientes para a maior parte da população. Por isso, prometeu, caso seja eleito, trabalhar para que o Governo distribua mais 10 mil patacas aos residentes, além de ter exigido para que seja aumentada a pensão para os idosos, assim como os apoios para os mais jovens, para que possam comprar casa. No que diz respeito à actuação do Executivo, Lee Sio Kuan mostrou-se preocupado por considerar que as respostas às dúvidas da população são cada vez mais “superficiais”, e pediu para o desemprego e os interesses da população sejam levados a sério. Sobre o processo eleitoral, o líder da Lista Ou Mun Kong I apelou à CAEAL que investigue casos de alegadas ilegalidades eleitorais, como a situação com a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen que distribuiu cupões para supermercados. A associação tem ligações com a lista União de Macau-Guangdong. No momento em que o candidato apresentou esta questão aos jornalistas, ajoelhou-se, assim como o número dois da lista, Kuong Kai Nang. No dia seguinte, os dois membros foram igualmente ao hemiciclo falar com o deputado responsável pelo atendimento ao público, que, segundo o calendário da AL, era Zheng Anting, ou seja da associação criticada. À saída os candidatos criticaram a actuação dos deputados por não ouvirem a população, recordaram várias promessas deixadas por cumprir e avaliaram a prestação do hemiciclo em 5 pontos, numa escala de 0 a 10 pontos. Kot com 12 candidatos Com o prazo para a apresentação das listas à CAEAL decorrer até hoje, também Nelson Kot, cabeça da “Poderes do Pensamento Político” procedeu à formalidade de entrega da papelada. A lista conta com 12 candidatos e Kot apelou ao Executivo para informar a população sobre as intenções do concurso de atribuição das novas licenças de jogo. As actuais seis licenças terminam dentro de um prazo inferior a um ano. Segundo Kot, a falta de informação afecta a confiança das empresas em Macau e também deixa os trabalhadores num clima de incerteza. Também a Força do Diálogo, liderada a Choi Man Cheng, presidente da Federação de Juventude de Macau, apresentou a lista à CAEAL. Na altura da entrega, Choi reconheceu ser um “estreante” na política, ao contrário das associações tradicionais e dos candidatos mais experientes, mas destacou o entusiasmo da equipa. Sobre os aspectos que vão ser focados ao longo da campanha, o cabeça-da-lista apontou a recuperação económica, redução do custo de vida, criação de mais espaços para a população e melhoramento do ambiente da cidade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Coutinho apresenta lista e afirma que arrasava Metro Ligeiro Na entrega da lista da Nova Esperança, José Pereira Coutinho deixou críticas ao despesismo público, aos conflitos de interesses dos deputados, à cobertura das eleições pela TDM e avisou que se fosse Chefe do Executivo que mandava demolir o Metro Ligeiro A lista de José Pereira Coutinho, com o nome Nova Esperança, foi ontem entregue à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Após a oficialização, o cabeça-de-lista criticou o despesismo do Governo e afirmou que se fosse Chefe do Executivo mandava demolir o Metro Ligeiro. “O secretário das Obras Públicas [Raimundo do Rosário] diz que o metro não pode ficar parado porque é como um carro. Um carro se estiver parado na garagem estraga-se. Mas, este carro é um Rolls Royce, custa muito dinheiro mantê-lo a andar na rua”, começou por afirmar. “Quem paga? Se fosse do bolso dele será que ele colocava o Rolls Royce na rua? A nossa opção é parar o Metro Ligeiro e não fazer mais”, considerou. “Eu se fosse Chefe do Executivo um dia demolia todo o metro. Estragou toda a imagem e fisionomia de Macau… E depois é o despesismo”, sublinhou. Pereira Coutinho recordou que o território atravessa uma fase difícil a nível do emprego dos residentes e defendeu que os titulares de altos cargos políticos devem assumir responsabilidades “pelo menos políticas” para os gastos excessivos. Ainda no capítulo do despesismo, o candidato considerou que a sua equipa foi responsável pelas críticas às obras do Museu do Grande Prémio, que fizeram com que os gastos para o interior foram reduzidos de 800 milhões de patacas para 400 milhões de patacas. “Economizámos mais de 300 milhões de patacas [ao Erário Público]”, vincou. “Mas somos só nós, nenhum deputado se interessa pelo despesismo”, desabafou. Instruções polémicas Com o acto eleitoral deste ano foram emitidas orientações aos funcionários públicos com carreiras especiais que proíbem a participação em comissões de candidatura. O assunto mereceu críticas de Pereira Coutinho, que deixou elogios a Ché Sai Wang, funcionário que ocupa o segundo lugar da lista Nova Esperança. “Che Sai Wang é o segundo candidato. Eu admiro que um funcionário público no activo tenha coragem de estar na Lista Nova Esperança, porque não foi fácil reunir as assinaturas [para constituir a comissão de candidatura]”, elogiou. “Tivemos que retirar mais de 100 assinaturas de funcionários públicos e agências das forças de segurança porque foram proibidos de assinar”, revelou. “Isto mostra que em Macau não há falta de talentos e que há pessoas corajosas, que querem servir a sociedade”, rematou. Além de Che, fazem também parte da lista Tang Si Wan, Chan Hao Weng, Lídia Lourenço, Hung Oi Ming, Cheang Ka Keong, Chang Fong I, Fok Chao Iu, Ng Kin Hong e Ho Sio Peng. Sobre as eleições, o candidato da lista que em 2017 conseguiu 14.386 votos afirmou que a corrida vai ser mais complicada e que vai precisar de quase 11 mil votos para ser reeleito: “O meu lugar está em causa, mas sinto-me muito honrado por exercer estas funções há mais de 16 anos”, considerou. Assuntos da agenda Sobre os trabalhos para a próxima legislatura, Pereira Coutinho alertou para a necessidade de abrir as comissões aos cidadãos e de ser criado um mecanismo para monitorizar os conflitos de interesses dos deputados. “É preciso regulamentar de forma urgente os conflitos de interesses. Os deputados não podem sobrepor os interesses privados ao interesse público”, alertou. Por último, Coutinho criticou a cobertura das eleições dos canais portugueses da TDM, que não têm enviado jornalistas à entrega das comissões de candidatura nem listas dos diferentes candidatos. “O Departamento de Informação da TDM está cada vez pior. Há quatro anos atrás fizeram tantas entrevistas [aos candidatos]… Agora, viemos cá entregar as assinaturas e nem uma pessoa apareceu. O canal chinês veio…”, comparou. “Será que a entrega das assinaturas [da comissão de candidatura] não é um acto importante? Porque é que não vieram fazer a cobertura? Mas, gastam o dinheiro do erário público…”, queixou-se. “Sabem quanto é que a TDM recebe do orçamento de Macau? Recebe 400 milhões de patacas. E não fazem a cobertura da entrega de uma comissão de candidatura com 500 assinaturas…. Se for uma porcaria qualquer de um evento lá fora mandam o batalhão todo de operadores de câmaras e de jornalistas…”, desabafou.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEleições | Novo Macau entra na luta por dois lugares no plenário A Associação do Novo Progresso de Macau entregou ontem a lista para as eleições legislativas de Setembro. As bandeiras de campanha de Sulu Sou e companhia são a transparência do processo legislativo e a responsabilização de altos dirigentes. O deputado lamentou a saída de “talentos portugueses” de Macau e reconheceu as dificuldades sentidas pelo campo democrata Sulu Sou oficializou ontem a candidatura às eleições pela via directa para a Assembleia Legislativa. A “Associação do Novo Progresso de Macau (ANPM)”, apoiada pela Associação Novo Macau (ANM), submeteu uma lista com cinco pessoas. “É responsabilidade da ‘Associação do Novo Progresso’ insistir nos valores de democracia, diversidade, coragem, progressividade e proteger o sistema único de Macau e a cultura local”, é indicado em comunicado. A lista é composta por Sulu Sou, seguindo-se Rocky Chan, Wong Ip Po, Lei Ka Kan e Chan Wai Chun. O projecto político proposto para os próximos anos inclui a defesa de direitos humanos e liberdades sob o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, a abertura de reuniões de comissão na Assembleia Legislativa para “aumentar a qualidade e transparência do processo legislativo” e a responsabilização de altos dirigentes. Mas alarga-se a outros temas, nomeadamente ambientais, monitorização de obras, habitação e ensino. A nota aponta ainda que num contexto de pandemia e de “pressão política”, a riqueza habitual e a liberdade “já não são tomadas como garantidas”. “O nosso objectivo principal é lutar por dois lugares. Este é um tempo difícil, não só para a Associação Novo Macau, mas também para o campo pró-democrata. Porque enfrentamos o campo pró-governamental, que misturam os seus enormes recursos e força para lutar pelo máximo de lugares”, indicou Sulu Sou. Além disso, o deputado destacou que a idade média da equipa da ANPM é de 35 anos, e que os jovens que a compõem têm experiência com trabalho legislativo e serviço social à comunidade. Não foram apontados receios face à divisão do campo pró-democracia em diferentes listas. “Se mais equipas participarem nas eleições directas, é mais benéfico para a sociedade civil, porque vai despertar mais eleitores para votar e aumentar a participação. Também têm mais oportunidades e [opções] para escolherem o que gostam e o que representa os seus interesses”, respondeu Rocky Chan. O vice-presidente da Novo Macau destacou o “respeito mútuo” entre todos os concorrentes para que haja uma “competição saudável”. Saída de portugueses Antes da entrega da lista no edifício da Administração Pública, os vários membros da lista discursaram na rua, de máscara verde, a condizer com a cor dos estandartes da Associação Novo Macau em pano de fundo. Sulu Sou agradeceu o apoio “das comunidades portuguesa e inglesa” e lamentou que alguns sintam a necessidade de abandonar o território. O deputado apontou que nos últimos anos as liberdades de expressão, imprensa, reunião, académica, enfrentaram “grande perigo”. “Muitos talentos portugueses saíram de Macau, porque estavam desiludidos. Esta é uma grande perda para Macau”, observou. E encerrou o discurso com um agradecimento em português.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Agnes Lam apresentou lista com oito candidatos O arquitecto Rui Leão é o sétimo membro da lista Observador Cívico, que quer ser a voz na Assembleia Legislativa de toda a população. Para Agnes Lam, os grandes desígnios da sua campanha são a melhoria da vida dos residentes e supervisionar as políticas do Governo Uma lista para representar toda a população. Foi desta forma que a deputada Agnes Lam apresentou ontem a lista Observador Cívico, com a qual vai concorrer às eleições legislativas de Setembro. “A lista Observador Cívico acredita que Macau pertence a cada um de nós e que as políticas e a sua implementação devem ser supervisionadas pelos cidadãos. Fizemos um esforço muito alargado para ouvir as opiniões de toda a população e de todos os que fazem parte da sociedade”, afirmou a cabeça-de-lista. A lista foi apresentada ontem e vai ser entregue esta manhã à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), que depois decide sobre a participação no acto eleitoral. Além de Agnes Lam, O Observador Cívico integra Rui Leão, como havia sido revelado anteriormente. O arquitecto é o sétimo membro na ordem e vai ficar responsável pelo planeamento urbano e comunidades macaense, portuguesa e falante de inglês. George Zhao, médico urologista, é o número dois, seguido por Gary Chu, engenheiro consultor na área das obras públicas, e Addy Chan, engenheiro mecânico eléctrico que está em quarto. No quinto lugar surge Jacky Cheong, professor universitário, seguido de Rebecca Mak, consultora na área da educação, e em oitavo Jason Wong, licenciado em psicologia que nos últimos anos integrou o gabinete de Agnes Lam. Na altura de apresentar os candidatos, a deputada reconheceu o desenvolvimento extraordinário de Macau, mas não deixou de revelar preocupação com as consequências de um território que vive demasiado focado na indústria do jogo. “Os desastres naturais, como tufões, trovoadas e a covid-19, são avisos e os seus efeitos negativos aumentados por uma estrutura social focada numa única indústria. O que criou problemas sociais e afectou a qualidade de vida”, considerou. “Estamos a concorrer às eleições porque queremos contribuir para resolver este problema e temos uma equipa com profissionais de várias áreas, assim como um programa político abrangente”, acrescentou. Melhorar a cidade Por sua vez, Rui Leão sublinhou a importância do planeamento urbanístico e a necessidade de garantir um ambiente com qualidade de vida em Macau. “É um grande desafio melhorar o ambiente da cidade, porque é uma cidade pequena com uma grande concentração de pessoas. Mas, também temos um elevado nível de autonomia, o que nos dá uma responsabilidade acrescida para nos envolvermos mais nas políticas que afectam os espaços públicos e a nossa capacidade para sermos resilientes “, justificou. O envolvimento e a necessidade de ouvir as pessoas é uma das principais prioridades da lista, que está a recolher opiniões de várias formas, inclusive nas ruas e através de plataformas online. Neste sentido, o Gabinete da deputada vai-se transformar num fórum para ouvir as opiniões das comunidades que falam português, e inglês no sábado, às 15h.
Hoje Macau PolíticaLegislativas | Zheng Anting quer eleger dois deputados Zheng Anting, deputado e cabeça da lista União de Macau-Guangdong, traçou como objectivo a eleição de dois deputados pela via directa, no acto eleitoral de 12 de Setembro. A meta foi traçada ontem, durante a entrega da lista com 13 candidatos no Edifício da Administração Pública, incluindo Lo Choi In como número dois, Lao Ka U no número três e Io Meng Lai no quarto lugar. Zheng Anting reconheceu que há muita pressão nestas eleições, mas garantiu que o objectivo é lutar por dois lugares, independentemente de a lista ser a mais votada. O deputado e candidato realçou que o emprego tem sido muito afectado pela pandemia e que esse será um dos destaques da campanha. Por isso, sugeriu a criação de um subsídio de desemprego mensal, e deixou o apelo para que o Governo reforce os apoios aos idosos, desempregados, trabalhadores em licença sem vencimento e em subemprego. O representante da lista vencedora das eleições de 2017 defendeu também a necessidade de construir mais habitações para idosos e para a classe sanduíche. A grande novidade da lista da União de Macau-Guangdong é a ausência de Mak Soi Kun. Sobre este assunto, Zheng Anting disse que Mak Soi Kun é sempre um elemento-chave para a equipa, mesmo fora da lista.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Ella Lei e Leong Sun Iok esperam renovar mandatos A União Para o Desenvolvimento oficializou ontem a candidatura para as eleições legislativas de Setembro, com Ella Lei e Leong Sun Iok na liderança. Apesar de esperarem “muitas dificuldades”, os deputados querem manter o assento que detêm na Assembleia Legislativa, apostando nas áreas da habitação, educação e emprego para angariar votos Os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok oficializaram ontem a candidatura às eleições de Setembro pela lista da União Para o Desenvolvimento (UPD), acreditando na renovação dos respectivos mandatos. A ex-deputada Leong Iok Wa, mandatária da lista, admitiu que “muitas dificuldades” vão surgir no caminho e que os jovens são o principal alvo da campanha dos Operários. “Os nossos candidatos [12] trabalham em diferentes áreas profissionais. Os nossos destinatários principais são os jovens. Sabemos que a competição vai ser elevada e que vamos encontrar muitas dificuldades, mas vamos lutar para conquistar o apoio da população e ganhar dois assentos”, começou por dizer Leong Iok Wa. Para Ella Lei importa insistir na gestão dos recursos territoriais de Macau e ao nível da habitação. “Vamos continuar a incentivar o Governo a aproveitar os terrenos desocupados para construir mais habitação pública dedicada à classe sanduíche. Além disso, queremos que o Governo melhore o planeamento urbano e as instalações da cidade, de forma melhorar as condições da população”, apontou. A deputada ligada aos operários frisou ainda as prioridades políticas dos próximos tempos devem incidir sobre as áreas da educação, saúde e prestação de serviços sociais, sem esquecer a introdução de melhorias legislativas ao nível da lei sindical e da lei das relações laborais. Trabalho e mais trabalho Por seu turno, o número dois da lista, Leong Sun Iok apontou as dificuldades que os residentes encontram ao nível da procura de emprego e de desenvolvimento de carreira como principais frentes de batalha. “Queremos que o Governo, além de impulsionar a recuperação económica, garanta a prioridade de acesso ao emprego por parte dos residentes e melhore o mecanismo da substituição dos trabalhadores não residentes, mantendo a não importação de TNR em posições como croupiers e motoristas”, vincou.
