No ano passado, a Polícia de Segurança Pública de Macau registou um aumento de 25 por cento de crimes em relação a 2022, mas menos 20 por cento face a 2019. A sinistralidade nas estradas de Macau também subiu no ano passado, com um aumento de 21 por cento de acidentes de viação

 

A criminalidade em Macau subiu 25 por cento no ano passado, em comparação com o registo de 2022, de acordo com os dados estatísticos do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) referentes a 2023, apresentados ontem.

O segundo comandante do CPSP, Vong Vai Hong, destacou que, apesar do aumento anual, o volume de crimes registados no ano passado diminuiu 20 por cento em comparação com 2019. O responsável justificou a evolução da criminalidade com o fim do período pandémico e o aumento do turismo enquanto factores determinantes.

Em 2023, o CPSP deu conta de um aumento de 9 por cento dos crimes contra as pessoas (com um total de 1.712 casos). Neste capítulo, as autoridades indicaram que os roubos aumentaram 70 por cento (1.543 no total), e as fraudes cresceram cerca de 1,3 vezes, resultando em 453 queixas no passado.

Vong Vai Hong revelou ainda alguns dados relativos às acções de fiscalização e trabalho de rua dos agentes do CPSP. Em 2023, as autoridades interceptaram 530 pessoas suspeitas de trabalho ilegal, e nas 217 operações para combater a prostituição foram detidas no ano passado 323 pessoas. No plano turístico, o CPSP desmantelou 106 pensões ilegais em 2023.

Vida na fronteira

O ano passado foi marcado pela reabertura das fronteiras em Macau, sem as restrições impostas pelo combate à pandemia, com o fluxo de travessias a recuperar em relação ao passado. No total, foram registadas 182 milhões de entradas e saídas pelos postos fronteiriços da RAEM, volume que representou um aumento para quase o dobro em relação a 2022 (+86 por cento ao ano), mas, ainda assim, uma descida de 6,1 por cento em relação a 2019. As Portas do Cerco continuaram a ser o posto mais movimentado no ano passado, com 100 milhões de entradas e saídas, o que representou mais de 55,5 por cento de todos os movimentos fronteiriços.

Vong Vai Hong mencionou também o aumento exponencial de turistas que entraram no território no ano passado, totalizando 28,25 milhões de pessoas, quase quatro vezes mais do registo de 2022, mas uma descida de 28 por cento face a 2019.

Também os acidentes de viação aumentaram no passado (21 por cento) para um total 13.563 ocorrências. O responsável do CPSP revelou ainda que em 2023 foram registados 248 atropelamentos em passadeiras, que resultaram em 198 feridos, 26 pessoas foram hospitalizadas e quatro perderam a vida.

Após ter começado a cantar nas ruas de Macau, Oliver Ma afirma ter sido detido durante 13 horas sem acesso a um advogado, pressionado para desbloquear o telemóvel e questionado sobre a música Glory to Hong Kong. O CPSP confirmou a expulsão do músico do território, mas a PJ diz afirma estar a ser difamada e quer levar Ma a tribunal

 

O turista de Hong Kong Oliver Ma acusa o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) de o ter detido durante 13 horas sem acesso a um advogado ou a comida, questionado sobre se pretendia cantar a música “Glory to Hong Kong” e pressionado para entregar as passwords de acesso ao telemóvel e redes sociais. O caso foi relatado no domingo, o CPSP confirma a expulsão da RAEM, mas a Polícia Judiciária acusa Oliver Ma de difamação.

De acordo com na página pessoal de Oliver Ma na rede social Facebook, a 3 de Setembro o músico veio com a família ao território, onde chegou pelas 9h30. Mais tarde, dirigiu-se para o centro da cidade, na Rua de São Domingos, onde instalou o equipamento musical e, pelas 12h20, começou a cantar.

Após a primeira música, que não foi identificada, Oliver Ma e a família foram abordados por agentes do CPSP, que lhe pediram para parar de cantar e lhe solicitaram o cartão de cidadão de Hong Kong. O cantor que se define como activista pró-democracia e a família foram depois levados para uma esquadra do CPSP.

Com as explicações que para ser artista de rua em Macau é preciso uma autorização especial do Governo, Oliver e a família tiveram permissão para abandonar as instalações do CPSP, após assinarem um formulário, por volta das 14h.

Onde é que vais?

Segundo o relato do cidadão de Hong Kong, pouco depois voltou a ser chamado à esquadra e só voltou a sair para ser expulso do território 13 horas depois.

“Tive de responder a todos os tipos de questões, tiraram-me todas as fotos de perfil possíveis e digitalizaram todas as minhas impressões digitais, antes de me aplicarem uma multa de 600 patacas. Quando pensava que era a altura de ir embora, devolveram-me a multa e detiveram-me por mais tempo”, relatou Ma a propósito da segunda detenção. “Depois fui instruído a dar-lhes o meu telemóvel desbloqueado. Só passado algum tempo é que me foi dado um formulário de consentimento [de acesso ao telemóvel], como se eu tivesse tido qualquer escolha”, completou. “Fiquei a pensar, por que é que este formulário não me foi entregue antes?”, acrescentou.

Detido, Oliver foi conduzido para uma outra esquadra, onde, ao final da tarde, numa sala, pediu à polícia para que lhe fosse garantido acesso a uma refeição, o que lhe foi recusado: “Um deles [agentes] respondeu: claro [que podes comer]. Tens dinheiro contigo?’”, revelou. “Quando respondi que não tinha dinheiro, disseram-me: ‘desculpe, não fornecemos refeições, porque é domingo’”, relatou.

Advogado de fora?

Na descrição dos eventos, o activista pró-democracia admite que durante grande parte do tempo não se apercebeu que estava perante um interrogatório formal. Porém, quando conseguiu processar a situação, pediu para ter acesso a um advogado.

“Foi só quando finalmente me apercebi que estava a ser interrogado pela polícia, que pedi para ter acesso a um advogado. E um agente respondeu-me com um sorriso: ‘Claro, é um advogado de Macau?’”, conta Oliver. “Quando disse que não, o agente bateu com as mãos na secretária e disse ‘Isto é Macau’, fixando o olhar nos meus olhos de forma agressiva”, frisou.

Oliver Ma conta ter ficado aterrorizado e com medo de ser deportado para o Interior. “Nesta altura fiquei genuinamente a temer pela minha vida. Pensei, será que se não cooperar e responder a todas as restantes perguntas que vou ser espancado, porque ‘isto é Macau’? Ou pior, será que havia possibilidade de ser preso ou enviado para a China, porque ‘isto é Macau?’”, admitiu.

Ma afirmou ainda ter respondido a todas as perguntas e diz que mais tarde percebeu a “hostilidade” da polícia, quando foi questionado sobre a música “Glory to Hong Kong”, que o Governo da RAEHK está a tentar tornar proibida nos tribunais. “Cantaste a música Glory to Hong Kong em Hong Kong? Estavas a planear cantar a música aqui? O que é que a música significa para ti?”, indica ter sido questionado pelo CPSP.

Por volta das 3 da manhã de segunda-feira, 4 de Setembro, Ma foi informado de que tinha sido expulso de Macau e estava proibido de entrar, durante um ano. “De todas as minhas experiências em que fui arbitrariamente detido por cantar nas ruas, esta tem de ser a mais desumana”, resumiu o pró-democrata. “Senti que fui tratado não como um turista, nem como um ser humano, mas mais como um terrorista”, apontou.

Confirmação e difamação

Sobre o incidente, o CPSP emitiu ontem um comunicado a confirmar a expulsão do território. Segundo a mensagem enviada aos meios de comunicação social, o CPSP culpou Oliver Ma pelas suas acções em Hong Kong, onde “tocou de forma repetida músicas que incitaram outros ao separatismo”, um comportamento “suspeito de ameaçar a segurança nacional”.

A polícia indicou ainda que o visto de turismo não permite tocar músicas nas ruas de Macau. “A Região Administrativa Especial de Macau dá as boas-vindas a todos os que querem viajar, visitar familiares, realizar actividades comerciais e intercâmbios culturais; no entanto, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, na qualidade de departamento responsável pelos assuntos de imigração […] deve inspeccionar e controlar a situação das pessoas relevantes durante a sua permanência em Macau, em conformidade com a lei”, foi apontado. “Todos devem respeitar e cumprir as leis da região”, foi acrescentado.

Face à publicação, a Polícia Judiciária, que nunca foi visada, afirmou que o caso foi tratado dentro da legalidade, e que o relato do turista se “desvia da realidade dos factos”. A PJ defendeu ainda que os seus agentes não foram mal-educados e insistiu que o acesso a um advogado foi permitido, mas que o turista desistiu de fazer os contactos necessários para o efeito.

A PJ revelou ainda que instaurou um inquérito criminal contra Oliver Ma por suspeitas de “ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública”, que é punida com pena de prisão que pode chegar a seis meses.

A confissão do Corpo de Polícia de Segurança Pública só chegou depois de ter começado a circular nas redes sociais um vídeo que revelava a viatura da polícia a passar um sinal vermelho e a bater numa moto

 

Foto: All About Macau

Na segunda-feira, uma carrinha do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) ignorou um semáforo vermelho e atingiu de seguida uma moto. No entanto, quando o CPSP fez a divulgação do acidente, através da rede de mensagens para a comunicação social, omitiu que a viatura responsável pelo sinistro lhe pertencia.

O caso adensa a polémica dos últimos dias com o CPSP a ser acusado de omitir em alguns casos informação sobre acidentes, mesmo aqueles de grande dimensão, sem que se haja um critério estabelecido.

Foi o que aconteceu na semana passada, quando um veículo privado passou dois sinais vermelhos a grande velocidade e bateu em duas viaturas, antes de se despistar à frente do Hotel Lisboa. O episódio levou a Associação dos Jornalistas de Macau a emitir um comunicado a criticar a postura das autoridades, devido à escassez da informação. Também nesta situação, a informação apenas foi detalhada, após surgir um vídeo com as imagens do sucedido.

Apesar das críticas da semana passada, a comunicação do CPSP volta a estar novamente no centro de mais uma polémica. Na segunda-feira, o acidente na Travessa do Dr. Lourenço Pereira Marques com a viatura da corporação foi inicialmente relatado como a colisão entre “uma viatura privada” e uma mota. A mensagem do CPSP, citada pelo jornal All About Macau, recebida às 9h55, acrescentava ainda que a informação “estava por confirmar” e que uma pessoa tinha sido transportada para o hospital.

Apanhados na rede

Com as imagens a surgirem através das redes sociais, onde era possível ver que a “viatura privada” se tratava afinal de uma carrinha do CPSP, surgiu um novo comunicado.

Pelas 23h13, a CPSP reconhecia a existência de um vídeo online e explicava que o condutor da viatura da polícia tinha passado o sinal vermelho, uma vez que o seu campo de visão para o semáforo “tinha sido bloqueado por um autocarro”.

Segundo a informação oficial, do acidente resultou num ferido que foi transportado para o Hospital Kiang Wu, tendo os dois condutores apresentado resultados negativos no teste de álcool e de consumo de estupefacientes.

Além desta informação, a mensagem das 23h13, citada pela publicação em língua chinesa, apontou que o caso foi lidado de acordo com a lei do trânsito e que o agente, que estava de serviço durante o sinistro, está a ser alvo de um processo disciplinar.

Após o caso ter sido noticiado pelo jornal All About Macau, o CPSP emitiu ontem mais um comunicado em que promete “melhorar o mecanismo de comunicação” com os órgãos de comunicação social e a população. As “falhas” nos últimos dias foram ainda explicadas “com a intenção de comunicar com a maior rapidez possível”, o que segundo o CPSP faz com que alguma informação não esteja confirmada, quando é transmitida. O CPSP disse ainda haver “deficiências e espaço para melhorar” no mecanismo de comunicação.

Um homem foi detido devido a um acidente com uma viatura conduzida a alta velocidade junto do Hotel Lisboa, depois de ter passado um sinal vermelho. Contudo, o caso está a gerar celeuma, porque ao contrário da prática habitual, a informação do CPSP é escassa

 

Na quinta-feira, um carro da marca Mercedes bateu à frente do Hotel Lisboa, depois de ter passado dois sinais vermelhos a elevada velocidade, ter atingido um autocarro e uma viatura particular. As imagens tornaram-se virais, mas a ocorrência ficou marcada pela forma como o Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) divulgou a ocorrência.

Ao contrário de outras situações em que a divulgação do CPSP fornece vários pormenores, inclusive os apelidos dos envolvidos, o mesmo não aconteceu com esta situação. A primeira mensagem sobre a ocorrência, em chinês, tinha apenas 72 caracteres, dos quais sete eram sinais pontuação.

Após o contacto de vários órgãos de comunicação social, o CPSP lançou mais informação, desta feita com 300 caracteres, mas a dualidade de critérios levou a Associação dos Jornalistas de Macau a emitir um comunicado, em que indica haver desconfianças sobre a tentativa de encobrir a ocorrência.

“Ao olharmos para a mensagem do CPSP enviada aos média na última noite [31 de Agosto] podia ler-se: ‘Aconteceu um acidente de trânsito com dois carros privados e um autocarro perto do Hotel Lisboa. Não houve feridos nem ninguém foi transportado para o hospital. Ninguém ficou preso nas viaturas’”, começou por indicar a associação. “Não há nada de errado com a informação! Mas quem ler a mensagem pensa que tudo se tratou de um acidente pequeno, sem impacto, o que é totalmente diferente das imagens captadas”, foi indicado.

Muitas dúvidas

Face à forma como ocorreu a comunicação, a Associação dos Jornalistas de Macau recordou que tem feito pedidos junto das autoridades para “melhorarem” o mecanismo de divulgação dos crimes, com mais informação.

Apesar dos pedidos, a associação reconhece que na prática a informação disponibilizada “é cada vez mais simplificada”, o que torna difícil de perceber no meio das 50 a 60 mensagens diárias “os crimes com valor de notícia”. A associação apontou ainda que “há suspeitas de que neste caso houve tentativa de encobrimento”.

Por último, face a respostas anteriores das autoridades que “algumas emergências não são divulgadas, devido aos critérios internos da polícia”, a Associação dos Jornalistas de Macau ironizou com a precisão da divulgação da informação. “As autoridades estão a operar o mecanismo de informação de forma tão precisa, que os grandes incidentes são reduzidos a pequenas ocorrências e as pequenas ocorrências são eliminadas. Não admira por isso, que neste caso não tenha acontecido nada…”, foi apontado.

Condução perigosa

Quanto ao acidente, de acordo com a informação divulgada após os contactos dos órgãos de comunicação social e da divulgação de vários vídeos online, o CPSP informou que o condutor tem 30 anos.

Na altura do sinistro, apesar de ter atingido um carro particular e um autocarro público e ter passado a alta velocidade dois sinais vermelhos, não houve feridos aregistar. Também os testes para medir o consumo de álcool ou estupefacientes terão tido resultados negativos.

O homem foi enviado para o Ministério Público e está indiciado da prática dos crimes de “condução perigosa de veículo rodoviário”, que implica uma pena de prisão que pode chegar a três anos de prisão, e pelo crime de fuga à responsabilidade, cuja pena pode chegar a um ano de prisão.

Em reacção ao óbito de um agente do CPSP que morreu depois de uma corrida de 1.800 metros ao sol, o secretário para a Segurança prometeu que vão ser feitas mudanças no plano de treinos dos agentes, para evitar exposição ao sol nas horas de maior calor

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, pediu que houvesse um ajustamento dos horários de treino dos agentes, para evitar as alturas de maior calor. Foi desta forma que o político reagiu à morte de um agente, falecido a 10 de Julho, após ter feito um treino com uma corrida de 1.800 metros, numa altura em que os termómetros marcavam 34 graus.

Em declarações aos jornalistas, ontem na Assembleia Legislativa, Wong recusou haver provas da ligação entre o treino e a morte do agente, mas reconheceu ter dado indicações, para que os treinos fossem feitos em alturas de menor calor.

“Não importam as razões deste acontecimento [morte do agente], vamos fazer uma revisão imediata do mecanismo de treinos e analisar se estes decorrem da forma mais apropriada e científica”, afirmou Wong Sio Chak.

Além de deixar uma mensagem de condolências à família do falecido, Wong Sio Chak admitiu que é difícil saber a verdadeira causa de morte, nesta altura, uma vez que a família do agente não permitiu que fosse realizada autópsia. “Os familiares do polícia não concordaram com realização da autópsia, por isso temporariamente não conseguimos confirmar a causa de morte,” justificou, quando questionado se estava relacionada com o calor.

No entanto, Wong Sio Chak afirmou que não há indícios, nesta fase preliminar, que provem a ligação entre o exercício físico e a morte do agente.

Cuidados da época

Quanto à situação actual do treino, ainda antes da revisão, o comandante do CPSP, Ng Kam Wa, garantiu que normalmente as forças da segurança evitam fazer exercício físico quando a temperatura está muito alta e nas horas de maior calor, como o meio dia.

“Quando precisamos de treinar debaixo das temperaturas muito quentes, escolhemos espaços frescos ou treinamos no interior. Também o volume de treino vai ser diminuído e fazemos intervalos apropriados”, afirmou Ng Kam Wa, sobre a situação actual.

O responsável também destacou que os instrutores vão prestar mais atenção ao estado de alunos, com avisos frequentes sobre a necessidade de beber água e comunicarem quando se sentirem mal.

Ainda como forma de manter a temperatura dos agentes controlada, Ng Kam Wa indicou que o CPSP oferece chá de ervas aos participantes nos exercícios físicos.

Wong Sio Chak abordou ainda a possibilidade de ser criada uma “polícia auxiliar”, como sugerido pelo deputado Leong Sun Iok. De acordo com o deputado da FAOM, deviam ser recrutados cidadãos e funcionários públicos como participantes no trabalho das polícias, depois de fazerem uma formação. Esta seria uma forma de fazer face à falta de mão-de-obra. No entanto, a possibilidade foi recusada por Wong, devido a motivos legais, e ainda como consequência das limitações orçamentais.

Além da condenação pelo crime de desobediência, o agente foi alvo de um processo disciplinar que terminou com a imposição de uma sanção de suspensão de funções

 

Um polícia que recusou fazer o teste do balão, quando estava de folga e foi mandado parar numa operação stop, foi condenado a quatro meses de prisão, com a pena a ficar suspensa pelo período de dois anos. A informação foi actualizada recentemente no portal do secretário para a Segurança. O agente foi condenado pelo crime de desobediência.

“Embora não tenha sido possível provar que o referido guarda bebeu álcool, com tal conduta o mesmo cometeu o crime de desobediência […] o Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base decidiu condenar o supramencionado guarda, que se encontrava em situação de folga, na pena de 4 meses de prisão, com suspensão da execução da pena por 2 anos, e inibição de condução pelo período de 5 meses”, foi revelado.

Além da responsabilidade criminal, o agente foi alvo de um processo disciplinar concluído com a pena de suspensão de funções, de acordo com um despacho do Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com a data de 23 de Junho.

Ética e disciplina

A infracção foi detectada no dia 19 de Março de 2023, quando o agente do CPSP, durante o período da folga, conduziu um veículo ligeiro em sentido contrário, no cruzamento da Rua de Coimbra e da Rua de Évora, na Taipa.

Contudo, quando foi abordado pelos colegas de trabalho, depois de ter sido interceptado, recusou-se a fazer o exame para detectar o nível de álcool no sangue.

O caso foi anunciado pelo próprio CPSP, que frisou não tolerar infracções dos agentes à disciplina imposta. “O CPSP lamenta profundamente o caso de desobediência praticado por um agente policial durante o período da folga, e reitera que não tolera qualquer acto de violação da lei e da disciplina”, foi dito na altura, em comunicado.

O episódio serviu também para que o CPSP emitisse instruções internas aos agentes, a lembrá-los de que devem tomar atenção aos comportamentos, mesmo nos períodos de folga e respeitar a lei. “O CPSP tem vindo a prestar grande importância à ética profissional do seu pessoal, e o Comando ordenou, de imediato, às chefias das diferentes subunidades para reforçarem a educação e a supervisão disciplinar do seu pessoal, exigindo-lhes a tomada de atenção rigorosa ao seu comportamento e conduta pessoal, advertindo todo o pessoal que nunca deve desafiar a lei”, foi revelado.