Hoje Macau China / ÁsiaCorrupção | Xi sublinha reforma contínua no sistema de supervisão nacional [dropcap]X[/dropcap]i Jinping, secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), enfatizou a importância de esforços consistentes para reformar o sistema de supervisão nacional e melhorar o trabalho anti-corrupção baseado na lei e em procedimentos. O presidente prestou esta declaração numa sessão do Gabinete Político do Comité Central do PCC, realizada na tarde de quinta-feira. “A reforma no sistema de inspecção disciplinar do Partido deve ser executada a par com a reforma do sistema de supervisão nacional, de forma que as aplicações das disciplinas do Partido e das leis sejam ligadas e eficazmente coordenadas com o sistema judicial”, indicou Xi. Observando que a reforma no sistema de supervisão nacional registou um importante progresso, Xi disse que devem ser tomadas medidas para fortalecer a dissuasão, a cadeia de instituições e a vigilância para que os funcionários não ousem, sejam incapazes e não tenham nenhum desejo de cometer actos de corrupção. Xi destacou que a meta da reforma é fortalecer a supervisão sobre o poder público e todos no serviço público. O presidente exigiu o uso do poder público baseado na lei, o fim de brechas na supervisão, e a minimização do espaço onde o poder pode ser exercido sem controlo. “Acções devem ser tomadas para controlar casos de abuso de poder e negligência de deveres”, apontou Xi, que pediu apoio para os funcionários que estão dispostos a assumir as suas responsabilidades e limpar os nomes dos que sofrem com acusações falsas ou são oportunisticamente enganados. Xi falou da necessidade de manter uma postura rígida contra a corrupção, orientar os quadros para fortalecer os seus ideais e convicções, endurecer a supervisão política, melhorar as leis e as normas relacionadas, promover a coordenação e fortalecer a liderança dos comités do Partido em todos os níveis sobre as reformas dos sistemas de inspecção disciplinar e supervisão. “As agências de inspecção disciplinar e de supervisão devem usar a vantagem de trabalhar juntas para melhor coordenar as suas respectivas funções de supervisão”, assinalou. Xi observou que as agências de inspecção disciplinar e de supervisão devem seguir rigidamente o Comité Central do PCC no que diz respeito a seu pensamento, orientação política e acções, e pediu aos funcionários das agências que promovam as leis e normas, especialmente a consciência de seguir os devidos procedimentos e estabelecer um exemplo de rigor.
Valério Romão h | Artes, Letras e IdeiasDireito de proposta [dropcap]N[/dropcap]a semana passada escrevi uma crónica chamada Make Portugal Great Again. Do título ao conteúdo, era um texto provocatório. Além de pretender causar algum desconforto, dado conter elementos de populismo que nos remetem para outros tempos ou outras latitudes, tinha um propósito ulterior: o de mostrar, por contraste, que o horizonte do populismo e de outros movimentos tendencialmente totalitários, sejam eles de tendência fascista ou comunista, não é sempre claro e perfeitamente identificável. A maior parte das vezes, o corpo narrativo destes movimentos que, na prática, calçam botas cardadas, é composto de mensagens bastante mais cálidas e aceitáveis do que os pontapés e bastonadas nos quais se traduzem nas ruas. Qualquer discurso populista tem que conter elementos de verdade para ser aceite, digerido e assimilado. Normalmente estes são lestos a identificar os problemas que preocupam a fatia maioritária da sociedade sobre a qual se funda o conceito vago de identidade nacional. Alguns destes problemas são-no de facto, i.e., correspondem a um defeito ou a um excesso no modo como o estado dá conta dos obstáculos com que os cidadãos se deparam no dia-a-dia. Alguns destes problemas assentam em deficiências estruturais dos recursos estatais disponíveis ou alocados: é assim normalmente nos incêndios de Verão, nos hospitais e nas escolas públicas, na administração da justiça. A maior parte das vezes não há dinheiro que chegue para tudo e, ainda por cima, o pouco que há é mal desperdiçado, seja por via da incompetência seja por via da corrupção. Outros problemas, porém, advêm da própria concepção de estado, do poder que nele investimos e do que ele esperamos. Mais estado pode equivaler a mais impostos, menos liberdade individual mas, como contrapartida, mais segurança social para todos. Menos estado é commumente sinónimo de mais investimento privado, menos impostos e – não há bela sem senão – menos capacidade de resposta aos problemas dos mais desfavorecidos. O texto que escrevi e que ainda está disponível no site do Hoje Macau é essencialmente caricatural. Propõe diagnosticar uma série de problemas sem na verdade equacioná-los à luz dos factos. Apela sobretudo à inesgotável capacidade de indignação do leitor. E não é assim por acaso. A primeira reacção de qualquer sujeito perante um texto desta natureza é essencialmente emotiva: ou se revê nele e as palavras são uma espécie de espelho no qual surge tudo aquilo que ele gostaria de ter dito e não o soube ou pôde fazer, ou o rejeita porque a mensagem que este veicula fere a matriz de convicções que o norteia. Apenas após assentar a poeira disposicional é que o sujeito se dispõe a ver a coisa pelo prisma racional. Na maior parte das vezes, as convicções de cada um nós são tão fortes na expressão como fracas na estrutura, pelo que o sujeito prefere a sensação de ter razão do que a certeza de o ter. Não lê o texto duas vezes, não admite segunda opinião. Não me crêem? Leiam as caixinhas de comentários das notícias online. Embora as falácias do populismo sejam instrumentos assaz eficazes na manipulação de massas, a verdade é que estas só têm algum efeito quando o contexto sócio-político e económico lhes é favorável. Não surgem Trumps, Bolsonaro ou Salvinis a toda a hora, embora eles não deixem nunca de existir. Apenas o contexto não lhes é favorável ao crescimento. Seja porque a economia vai de vento em popa, seja porque o fantasma de uma guerra recente ainda ensombra a população, seja porque as pessoas decidiram trabalhar para algo que os transcende e que confere um sentido superior aos interesses imediatos que o capitalismo e a economia de mercado estimulam incessantemente. Na ressaca de uma crise económica mundial e com dezenas de problemas em mãos, uns nacionais, outros europeus, a nossa confiança não parece estar em alta. Ninguém arrisca uma previsão a médio prazo. A qualquer momento, uma nova crise económica pode mergulhar o país ou mesmo a Europa no caos. Mais: não parece ninguém capaz de endereçar os problemas que nos tolham os movimentos. Mais ainda: não parece haver ninguém capaz de falar sobre eles e de mobilizar a atenção pública para um debate de vários níveis – a segurança social, a produtividade, a sustentabilidade das contas públicas e o seu modelo de receita, o ensino e as saídas que este proporciona ou deveria proporcionar, o turismo e os custos e benefícios, os salários miseráveis dos portugueses e as diferenças gritantes entre os mais mal pagos nas empresas e os mais bem pagos – que deveria acontecer e que deveria produzir respostas de consenso que ultrapassassem o prazo de uma legislatura. As pessoas estão entre a indignação, o cansaço e a raiva. Não me crêem? Leiam as caixinhas de comentários das notícias online. Estão fartas da política e dos políticos que temos. Estão cansadas de sentir que são permanentemente descartadas do diálogo no espaço público. Sentem que os políticos não falam nem para eles nem com eles. A esquerda portuguesa move-se há algum tempo entre causas de conquista civilizacional – direitos das minorias, paridade de salários entre homens e mulheres, fim da violência doméstica, direitos lgbt e outros temas que são fracturantes até deixarem de o ser – e aquilo que parece ser óbvio em Portugal, i.e., que se ganha mal, que se trabalha demais e por migalhas e que é necessário aumentar o salário mínimo. Mas nem por isso os impostos – directos ou indirectos – baixam. A esquerda é aquele coleguinha de trabalho que está sempre a dizer o óbvio acerca daquilo que está mal e que responde invariavelmente “só estava a dar a minha opinião” quando lhe perguntam o que fazer para resolver as coisas. No melhor dos casos, oferece soluções que esbarram no cálculo mais simples. A direita, por sua vez, é apenas uma piada. Ou os agrobetos do CDS ou o autismo entrincheirado do PSD do Rui Rio. Não falo da aliança do Santana por vários motivos, um deles a indispensável manutenção de uma réstia de higiene mental. Depois temos a corrupção, que nos últimos anos tem vindo a ser posta à luz de diversas formas. Parece ser endémica, tentacular e deveras resistente à exposição do antibiótico da justiça. Fora umas carpas de rio que mal cabem na cova de um dente, nada de particularmente doloroso tem acontecido a capangagem que forrou os bolsos com dinheiro público anos a fio. Salgado, João Rendeiro e tutti quanti ou esperam julgamento sogaditos nas suas vidas milionárias ou foram condenados a penas suspensas. A justiça igual para todos é um dos pilares fundamentais da democracia e um garante de paz social. Por fim, o racismo latente, a xenofobia, o preconceito. A maior parte das pessoas que não gosta de gays não conhece um gay sequer – conscientemente, i.e. A maior parte das pessoas que insistem em fazer piadas de pretos não passa qualquer tempo com pretos. A maior parte das pessoas que… E assim por diante. A ignorância é quase sempre a raiz de todos os preconceitos. Desconfiamos daquilo que não conhecemos, e é muito fácil passar da desconfiança para o ódio quando as coisas não correm bem e temos de encontrar um culpado. O que não é de todo claro que funcione é combater a ignorância com repressão ou de cima de um púlpito moral. A ignorância combate-se com educação, com tolerância. A ignorância não é o fascismo ou o comunismo, mas estes últimos alimentam-se da primeira. De igual modo, a ignorância não se combate de uma posição de superioridade, mas de uma posição de igualdade. Se a conversa começa por repudiar, julgar ou acusar alguém, a conversa não continua. Cada um dos intervenientes numa relação de entrincheiramento acaba mais entrincheirado do que antes. Chamar alguém à razão não é chamar alguém à pedra. E, por fim, temos de aceitar que existem pessoas as quais nunca seremos capazes de modificar quanto às suas crenças, por muito antiquadas e grotescas que nos pareçam, e com as quais teremos de conviver. Podemos punir quaisquer comportamentos ilegais que tenham, podemos tentar minorar os efeitos de contágio das suas convicções, mas não podemos impedir que pensem ou sintam o que pensam e sentem. À ignorância e preconceitos alheios teremos de contrapor a nossa tolerância e aceitação. É difícil, é em muito contranatura, mas é a única forma que temos de integrar uma convicção que repudiamos sem esta nos consumir. Talvez esta crónica hormonada não consiga esclarecer quem na semana passada fez uma leitura literal do texto a que faço referência aqui. Talvez eu próprio não esteja a conseguir articular correctamente a cadeia de pensamentos que me levaram a escrever o que escrevi. Espero, no entanto, que pelo menos desfaça o equívoco segundo o qual o texto era lido como uma apologia do populismo ou era classificado de perigosa e desnecessária provocação. A minha intenção foi sempre a de mostrar que o populismo mistura e confunde para seduzir e não se apresenta de uniforme. O mais importante, de qualquer modo, é sair das trincheiras que cavámos – de boa ou má-fé – e encontrar os consensos sobre os quais se fundam as sociedades democráticas, porque a minha intenção não é a de calar ninguém ou de ter a última resposta: a minha intenção é a de que voltemos rapidamente a falar.”
Hoje Macau China / ÁsiaGigantes tecnológicas da China reforçam luta interna contra a corrupção [dropcap]A[/dropcap] firma chinesa de anúncios ‘online’ 58.com revelou hoje que dois dos seus altos executivos foram detidos por alegada corrupção, ilustrando os esforços do sector tecnológico chinês no combate ao crime económico, em linha com Pequim. O jornal chinês Caixin revelou hoje que o vice-presidente e o director da divisão de negócios da empresa, Song Bo e Guo Dong, respectivamente, foram detidos por alegadamente terem aceitado subornos. Com sede em Pequim, o 58.com é usado por internautas para publicar classificados ‘online’. A empresa explicou que a “má conduta” foi detectada após uma inspecção interna, no início deste ano, e que envolve valores “enormes” de dinheiro, sem detalhar quanto. Outras empresas tecnológicas chinesas realizaram inspecções, nos últimos anos, à medida que Pequim aposta nos setores de alto valor agregando, visando transformar a economia do país de manufactura barata para potência tecnológica. Desde 2016, o motor de busca Baidu despediu 30 funcionários por corrupção, enquanto, em Agosto passado, o gigante do comércio eletrónico JD.com denunciou 17 funcionários por corrupção e desvio de fundos, entre os quais quatro foram detidos pela polícia para investigação criminal. O combate contra a corrupção é também uma das principais fontes de legitimidade do atual Presidente chinês, Xi Jinping, um dos líderes mais fortes na história da República Popular da China. Após ascender ao poder, Xi lançou uma campanha anti-corrupção, hoje considerada a mais persistente e ampla na história da China comunista, e que puniu já mais de um milhão e meio de funcionários do Partido Comunista Chinês (PCC).
Diana do Mar SociedadeSuspensos três funcionários do IPIM, incluindo presidente, por suspeita de crimes funcionais Três funcionários do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) foram suspensos do desempenho de funções públicas por suspeita da prática de “crimes funcionais” na apreciação de pedidos de fixação de residência. Além de Jackson Chang, presidente do conselho de administração, estarão em causa Glória Batalha e Ian Iat Chun, segundo a imprensa chinesa [dropcap]O[/dropcap] caso estalou na sexta-feira com o anúncio do CCAC de que o presidente do conselho de administração, um vogal executivo e um ex-director-adjunto do gabinete jurídico e de fixação de residência do IPIM estão a ser investigados judicialmente por terem alegadamente praticado crimes funcionais na apreciação de pedidos de fixação de residência. O CCAC não especifica os delitos nem identifica os funcionários mas, segundo a imprensa chinesa, além do ‘número um’ do IPIM, Jackson Chang, os outros dois implicados serão Glória Batalha e Ian Iat Chun. O HM tentou contactar a vogal executiva do IPIM, mas sem sucesso. Foi num breve comunicado que o CCAC revelou que, na sequência da investigação, os três foram encaminhados na quinta-feira para o órgão judicial competente “por terem alegadamente praticado crimes funcionais na apreciação e autorização dos pedidos de ‘imigração por investimentos em imóveis’, ‘imigração por investimentos relevantes’ e ‘imigração por fixação de residência dos técnicos especializados’”. Suspensão do desempenho de funções públicas e proibição de saída da RAEM foram as medidas de coacção aplicadas, adiantou o organismo liderado por André Cheong, sem facultar mais detalhes, comprometendo-se apenas a divulgar mais informações quando se verificarem “novos desenvolvimentos” relativamente ao caso. Os implicados Jackson Chang, como também é conhecido Cheong Chou Weng, assumiu a presidência do IPIM no dia 1 de Fevereiro de 2010, na sequência da exoneração do cargo do seu antecessor. Lee Peng Hong foi afastado após dez anos em funções na sequência de uma decisão, nunca clarificada, tomada pelo então secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam. Já Glória Batalha Ung, que integra os quadros do IPIM desde 1995, foi nomeada em Março de 2015 para vogal executiva do IPIM – função também desempenhada por Irene Lau, Luiz Jacinto e Agostinho Vong Vai Lon. Em Maio último, Glória Batalha foi igualmente escolhida para desempenhar o cargo de secretária-geral adjunta do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), substituindo Echo Chan, que renunciou a essa posição. O terceiro implicado é – segundo indicou o CCAC – um ex-director-adjunto do gabinete jurídico e de fixação de residência do IPIM, actualmente a exercer funções de chefe de departamento no Fundo de Pensões. Segundo a imprensa chinesa, trata-se de Ian Iat Chun que é, desde 2012, chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões. Processos disciplinares O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reagiu no mesmo dia ao caso, dando conta de que vão ser abertos processos disciplinares na sequência da investigação do CCAC, uma vez obtida anuência do Chefe do Executivo para contratar um instrutor independente. Em comunicado, Lionel Leong diz atribuir “elevada importância ao caso”, prometendo “tolerância zero para com quaisquer actos corruptos”. Na mesma nota, o secretário para a Economia e Finanças avançou que vai apresentar, “com maior brevidade possível”, o relatório de investigação ordenado pelo Chefe do Executivo, do qual devem constar sugestões para a revisão dos diplomas relativos à “imigração por investimentos” e à “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”. “Com base nos trabalhos de curto, médio e longo prazo ora em curso, irá ser aperfeiçoada a construção dos regimes de apreciação e de verificação desses pedidos, colmatando as lacunas existentes”, sublinhou Lionel Leong. O secretário para a Economia e Finanças realçou ainda que, no início do mês, deu instruções ao IPIM para proceder, o mais cedo possível, a uma revisão global do regime disciplinar previsto no Estatuto Privativo do Pessoal do IPIM e à introdução de alterações conforme o Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, “no sentido de reforçar o rigor do regime disciplinar aplicável ao pessoal dessa instituição”. Trabalhos que, segundo declarou, se encontram na “recta final” e devem ser concluídos “num curto espaço de tempo”. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, também se pronunciou, reiterando que os assessores jurídicos estão a analisar o Estatuto Privativo do Pessoal do IPIM, para se proceder ao devido acompanhamento do caso, em particular no tocante ao funcionário que actualmente exerce funções no Fundo de Pensões. Uma tarefa que, a avaliar pela estimativa de Sónia Chan, deve ter sido entretanto concluída, dado que antecipou na passada sexta-feira que seriam precisos “um a dois dias” para o efeito. O início de tudo Tudo começou com uma investigação do CCAC sobre a apreciação pelo IPIM dos pedidos de imigração por investimentos relevantes e de imigração por fixação de residência dos técnicos especializados, levada a cabo na sequência de uma série de denúncias apresentadas ao longo dos anos. No relatório, publicado em Julho, o CCAC detectou problemas relacionados com a falta de rigor na apreciação e verificação dos pedidos de imigração por investimentos relevantes – com valores demasiado baixos ou com demasiada enfâse em investimentos em imóveis – e nos de imigração por fixação de residência de técnicos especializados. O organismo liderado por André Cheong apontou a ausência prolongada dos requerentes de Macau e situações de obtenção de autorização de residência temporária através da simulação de contratação, entre outros. No início do mês, em declarações aos jornalistas, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, tinha afirmado, porém, que com base no resultado das averiguações desencadeadas ao regime de apreciação de residência temporária, não tinham sido detectadas quaisquer acções ilícitas por parte do pessoal do IPIM. De acordo com dados do IPIM, entre 2008 e 2017, foram recebidos 574 pedidos no âmbito da imigração por investimentos relevantes, dos quais 186 foram autorizados, tendo sido autorizada residência temporária na RAEM a 410 pessoas. Já os pedidos no âmbito da imigração por fixação de residência dos técnicos especializados ascenderam a 5.039 durante o mesmo período, dos quais 3.296 receberam luz verde, tendo sido autorizada residência temporária na RAEM a universo de 5.376 pessoas. Na sequência do relatório do CCAC, o IPIM anunciou uma série de medidas para melhorar o processo de apreciação e autorização de pedidos de fixação de residência. Do pacote delineado para curto prazo – para aplicação até ao final do ano – constava a revisão das autorizações de residência temporária prestes a completar sete anos e a inspecção ‘in loco’ dos projectos relativos à imigração por investimentos relevantes. Até ao final de Setembro, tinham sido examinados mais de 20 projectos, segundo o IPIM. Outras medidas incluíam a introdução de um mecanismo de confirmação final pelo IPIM de que o requerente, antes de se qualificar para a obtenção de residência permanente, continuou a investir em Macau e que a respectiva empresa se mantinha em funcionamento e a contratar trabalhadores locais; bem como o reforço do limiar do investimento mínimo para 15 milhões de patacas. Isto é, dez vezes mais do que o valor de alguns investimentos na base dos primeiros pedidos de residência temporária que obtiveram luz verde por parte do IPIM, segundo o relatório do CCAC.
Hoje Macau China / ÁsiaInterpol | Pequim acusa ex-presidente de ter recebido subornos A viagem de Meng Hongwei à China em Setembro deste ano revelou-se fatal para o ex-presidente da instituição de cooperação policial. O antigo vice-ministro da Segurança Pública de Pequim está detido pela prática de alegados actos de corrupção que colocaram em “perigo” o partido [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades da República Popular da China acusaram o ex-presidente da Interpol Meng Hongwei de ter recebido subornos, poucas horas depois de terem confirmado que se encontrava detido por alegada “violação da legislação estatal”. A Comissão Central de Inspecção Disciplinar do Partido Comunista – entidade responsável pelas investigações de corrupção – informou no domingo através de um breve comunicado publicado nos jornais locais, que Meng Honngwei tinha sido acusado de “violação da legislação” do Estado. O ministro da Segurança Pública, Zhao Kezhi, convocou ontem responsáveis do Partido Comunista para comunicar a acusação contra Meng que “aceitou subornos” e “violou a lei”. O Comité do Partido Comunista da República Popular da China mostrou “apoio unânime” à investigação e “à luta anticorrupção liderada pelo presidente Xi Jinping”. As autoridades chinesas destacaram também que os actos de alegada corrupção cometidos por Meng puseram em “perigo” de forma “grave” o partido e a polícia e acrescentaram que vai ser formado um grupo de trabalho para perseguir todos os “alegados cúmplices” do ex-presidente da Interpol. Os delitos de corrupção não foram especificados. Meng, 64 anos, foi vice-ministro da Segurança Pública do Governo de Pequim até Novembro de 2016, altura em que foi nomeado para o cargo de presidente da Interpol. Sem regresso A família de Meng Hongwei tinha denunciado o desaparecimento do ex-presidente da Interpol logo após uma deslocação à República Popular da China, no passado dia 25 de Setembro. No sábado, o secretário-geral da Interpol, o alemão Jurgen Stock pediu a Pequim para “clarificar a situação” do presidente da organização. Entretanto, no domingo a Interpol anunciava que tinha recebido a renúncia do presidente da organização “com efeito imediato”. A mulher do ex-presidente da Interpol, Grace Meng, que tinha denunciado junto da polícia francesa o “desaparecimento preocupante” do marido disse durante o fim de semana aos jornalistas de Lyon, cidade francesa onde está instalada a sede da Interpol, que o marido se “encontrava em perigo”. A Interpol, organização de cooperação policial, é constituída por 192 países.
Paul Chan Wai Chi VozesPolíticos inimputáveis [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]ez agora um ano que o tufão “Hato” passou por Macau, deixando um pouco por todo o lado um rasto de destruição. Fong Soi Kun, antigo director da Direccão dos Servicos Meteorológicos e Geofisicos, avançou já com um recurso contencioso à decisão da pena de demissão decidida pelo Chefe do Executivo, ainda em fase de apreciação. Mas seja qual for o resultado do recurso, sabemos que muito dificilmente os funcionários do Governo são responsabilizados pelas suas decisões políticas. Com base na lição aprendida com os incidentes provocados pelo “Hato”, criou-se o projecto da Lei de Bases da Protecção Civil, numa tentativa de intensificar o planeamento geral e de mobilizar a participação social. Neste contexto, o “crime de falso alarme social” foi adicionado à Lei de Bases da Protecção Civil e estabeleceu-se a obrigação de participação dos diversos sectores sociais na protecção civil. Qualquer desrespeito, desobediência ou provocação podem ser considerados “crimes de desobediência simples” ou “crimes de desobediência qualificada”, dependendo da gravidade da situação. Em vez responsabilizar apenas as autoridades relevantes pelas suas decisões políticas, a Lei de Bases da Protecção Civil atribui também essa responsabilidade aos membros da sociedade que actuam a nível voluntário. Parece-vos que os conteúdos do projecto da Lei de Bases da Protecção Civil faça algum sentido? Quando o Governo fez o empréstimo de 212 milhões de patacas à “Viva Macau”, os funcionários responsáveis afirmaram, na altura, que a empresa tinha avalistas suficientes. Mas, segundo o relatório da investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), viemos a perceber que os chamados avalistas não passavam de umas promissórias bancárias que não puderam ser resgatadas. Tanto quanto se sabe, será muito difícil reaver o valor do empréstimo. Mas quem são os funcionários do Governo responsáveis pela concessão deste empréstimo malparado? O Edifício “Sin Fong Garden” está em risco de cair porque o construtor fez cortes nas estruturas provocando fendas e inclinação dos pilares. Até ao momento, apenas se tem falado da possibilidade de reconstrução, mas não se responsabilizou ninguém do departamento de inspecção. E porque é que estas coisas acontecem? O caso dos apartamentos inacabados do Pearl Horizon esteve na ordem do dia, mas o construtor continuou a vender antecipadamente as casas que ainda não estavam prontas e sem poder dar quaisquer garantias de quando viriam a estar. Várias centenas de pessoas compraram antecipadamente estes apartamentos. Neste caso, não houve um único funcionário do Governo responsabilizado. Em vez disso, a responsabilidade foi passada de mão em mão através da revisão da Lei de Terras, que pretende viabilizar concessões arbitrárias de terrenos. A atitude do Governo e a qualidade da sua administração estão a afastar-se do conceito de serviço público, já para não falar da sua ausência de responsabilização. O caso da permuta do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long e o projecto de construção no Alto de Coloane envolveram recursos preciosos de Macau, ao nível dos terrenos, e uma teia de interesses. Mesmo depois dos pormenores destes casos terem sido revelados e das investigações conduzidas pelo CCAC terem sido efectuadas, nem um único funcionário do Governo foi responsabilizado e punido pela lei! Os funcionários superiores estão imunes! É mais fácil para o Governo falar sobre responsabilização do que aplicá-la internamente. A Assembleia Legislativa de Macau está encarregue de supervisionar os actos administrativos do Governo da RAEM, para além da sua função legislativa. No entanto, a maioria dos seus deputados, 33 deles, são escolhidos por eleições indirectas, numa percentagem de 36.3%, enquanto outros 21.2% são indigitados pelo Chefe do Executivo e apenas 42.4% são escolhidos directamente pelos eleitores. A julgar por estas percentagens, fica bem claro onde assenta o poder. É um milagre como é que, mesmo assim, a Assembleia ainda consegue legislar mas, neste contexto, é-lhe muito difícil supervisionar o Governo e responsabilizá-lo pelas suas acções. A ex-deputada de longa data Kwan Tsui Hang, entregou a sua última interpelação escrita à Assembleia Legislativa poucos dias antes do termo do seu mandato, que expirou em Outubro do ano passado. No documento, interpelava o Governo da RAEM sobre o desenvolvimento do sistema politico de Macau e a reforma do sistema de eleição pela via indirecta. Kwan Tsui Hang defendia uma reforma do sistema de eleição pela via indirecta, para que todos os sócios das associações de cada sector tenham direito ao voto. Será que a sua sugestão pretendia tornar o sistema de eleição pela via indirecta mais democrático? A 24 de Outubro, na resposta à interpelação de Kwan, o director dos Serviços de Administração e Função Pública, como é habitual, não apresentou réplicas substanciais ao que tinha sido inquirido. Para vir a melhorar o sistema eleitoral de forma gradual, é necessário escutar um vasto leque de opiniões e depois encontrar um consenso. Enquanto deputada do campo pró-governamental, Kwan Tsui Hang conseguiu chamar a atenção da Assembleia Legislativa para as questões do desenvolvimento do sistema politico, antes do final do seu mandato. Embora esta chamada de atenção tenha vindo um pouco tarde, não deixa de ser louvável. Se não houver reformas do sistema politico de Macau, não haverá responsabilização das acções administrativas. Se um Governo não tiver de responder pelas suas acções, apenas uma minoria viverá em estabilidade. Quando as contradições sociais acumuladas irromperem, as consequências serão muito sérias. Qualquer politico deve estar informado sobre este matéria. Os problemas não se podem solucionar com distribuição de dinheiro, só se podem resolver quando se assumem as responsabilidades.
Hoje Macau China / ÁsiaFilipinas | Duterte ameaça polícias corruptos após reforçar autonomia da região muçulmana [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, ameaçou ontem matar os polícias corruptos, um dia após ter assinado uma lei que amplia a autonomia da região de Mindanao (sul), de maioria muçulmana. Responsáveis oficiais filipinos referiam que mais de 100 polícias criticados pelo chefe de Estado enfrentam acusações administrativas e criminais, incluindo violação, roubo e tráfico de drogas ilegais. A Lei Orgânica do Bangsamoro, a nova designação da região, é consequência do acordo de paz assinado em 2014 com a Frente Moro de Libertação Islâmica (FMLI), o maior grupo rebelde muçulmano do país. “Espero que finalmente ponha fim um conflito de décadas na luta de Bangsamoro pela autodeterminação e o reconhecimento da sua identidade única”, sublinhou Duterte em Malacañang, a sede da Presidência filipina em Manila. O chefe de Estado filipino, muito contestado pela oposição interna, países ocidentais e diversas organizações de direitos humanos, exprimiu a sua gratidão aos membros da FMLI e da Frente Moro de Libertação Nacional (FMLN) – um grupo rebelde que cindiu com a FMLI e assinou a paz com o Governo em 1996 –, pelo seu “inquebrantável compromisso, determinação e perseverança” para o sucesso desta lei.
Hoje Macau China / ÁsiaCorrupção | Presidente de empresa que gere aeroportos de Xangai investigado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da Autoridade Aeroportuária de Xangai, Wu Jianrong, está a ser investigado por alegada violação da lei e da disciplina do Partido Comunista Chinês (PCC), anunciou ontem o órgão anticorrupção da cidade. Segundo o jornal de Hong Kong South China Morning Post (SCMP), trata-se do maior escândalo nos últimos anos envolvendo o chefe de uma empresa estatal com sede em Xangai, a “capital” económica do país. O órgão de inspecção e disciplina local não especifica quais as irregularidades alegadamente cometidas por Wu, mas refere que este cometeu “graves violações da disciplina”, termo que habitualmente descreve os casos de corrupção. Wu, de 56 anos e antigo vice-secretário geral do governo municipal de Xangai, assumiu em meados do ano passado a entidade que opera os aeroportos de Pudong e Hongqiao, que em 2017 registaram um total de 112 milhões de passageiros. Não se sabe se as irregularidades foram cometidas durante o seu mandato à frente daquele organismo. Mais de 440 dirigentes, alguns dos quais ministros, foram já atingidos pela campanha anticorrupção em curso na China, desde que o Presidente chinês, Xi Jinping, assumiu a chefia do PCC em Novembro de 2012. Trata-se da mais persistente e ampla campanha do género na história da China comunista, mas críticos apontam que esta serve para Xi afastar rivais políticos, promovidos por outras cliques internas do PCC, argumentando que é gerida por um órgão interno do partido e não uma entidade independente.
Hoje Macau China / ÁsiaAntigo político favorito à liderança chinesa condenado a prisão perpétua [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m tribunal chinês condenou esta terça-feira a prisão perpétua Sun Zhengcai, antigo alto quadro do Partido Comunista que era considerado um dos favoritos à liderança nacional, por aceitar subornos no valor de 22 milhões de euros. Segundo o veredito do Tribunal Popular Intermédio de Tianjin, Sun será privado dos seus direitos políticos para toda a vida e as suas propriedades e ativos serão confiscados. A televisão estatal CCTV difundiu imagens do antigo político em tribunal a afirmar que não vai recorrer da sentença. Sun ocupou o cargo de secretário do Partido Comunista Chinês (PCC) no município de Chongqing até julho passado, quando foi anunciado que estava a ser investigado pela Comissão de Inspeção e Disciplina do partido. Com 54 anos, era um dos membros mais novos do Politburo do PCC, que reúne os 25 mais poderosos da China, pelo que constava entre os favoritos para suceder ao atual secretário-geral do PCC e Presidente da China, Xi Jinping. Sun “admitiu a sua culpa, mostrou-se arrependido e assinalou que aceita a sentença”, informou o tribunal. Em troca de subornos, Sun terá beneficiado empresas e individuais com contratos para projetos públicos e negócios, precisa o veredito. A liderança e a imprensa da China, no entanto, tornaram claro que as falhas de Sun foram também de natureza política. Durante o Congresso do PCC, em outubro passado, um alto quadro do regime admitiu que Sun e outras figuras do partido atingidas pela campanha anticorrupção de Xi Jinping, “conspiraram abertamente para usurpar a liderança do partido”. Sun foi substituído como secretário-geral em Chongqing por Chen Miner, ex-chefe de propaganda de Xi. A campanha anticorrução lançada há cinco anos pelo Presidente chinês puniu já mais de um milhão e meio de membros do PCC e investigou 440 altos quadros do regime. Entre os altos funcionários investigados, 43 faziam parte do Comité Central do PCC – os 200 membros mais poderosos da China. Sun é visto como próximo da Liga da Juventude Comunista, fação associada ao antecessor de Xi, Hu Jintao, e que o atual Presidente chinês afastou durante o seu processo de consolidação do poder. Em Março passado, Xi conseguiu abolir da Constituição do país o limite de mandatos para o exercício do seu cargo.
João Santos Filipe Entrevista MancheteOriana Inácio Pun, advogada: “Caso Ho Chio Meng não foi agradável nem dignificou a Justiça” Começou a carreira como intérprete nos tribunais, mas com o tempo decidiu vestir a toga de advogada. Em Março do ano passado fez as manchetes locais, quando assumiu a defesa do ex-Procurador Ho Chio Meng. Em entrevista ao HM, Oriana Pun avalia a situação da Justiça, olha para as leis locais e recorda o julgamento da década [dropcap]C[/dropcap]elebram-se 25 anos da promulgação da Lei Básica. Considera que está a ser cumprida? Não verifico grandes problemas. À medida que nos vamos aproximar dos 50 anos após a transição vai haver uma maior aproximação ao sistema e à sociedade do Interior da China. Parece-me inevitável. A aproximação poderá causar divergências, mas desde que haja bom-senso e as medidas não sejam prejudiciais para Macau nem para a China, e se mantenha o respeito pelo espírito da Lei Básica, tudo poderá ser ultrapassado. Nos últimos tempos há quem acuse as autoridades de fazer interpretações legais com implicações e restrições a nível dos direitos individuais. Sente essa realidade nos tribunais? Se a lei confere um poder discricionário e a administração, que é a entidade máxima que pode exercer esse poder discricionário, o aplica de uma forma mais restrita, eu não discordo. Mas considero que os portugueses foram sempre mais tolerantes, mais humanos. Eu sou chinesa e tenho colegas chineses e portugueses e há uma diferença cultural. FOTO: Sofia Mota Que diferença? Por exemplo, nas aulas os alunos dizem que se esqueceram dos trabalhos de casa, arranjam uma justificação e os professores tem tendência para aceitá-la. São situações em que, com frequência, impera o bom-senso. Claro que também há abusos. Os chineses tendem a ser mais rigorosos. As pessoas que agora estão à frente de Macau consideram que se houver muitas excepções e um poder mais compreensivo que talvez isso não seja o mais adequado para Macau. Não posso discordar da abordagem. Porquê? A China tem uma população muito grande. Somos 1,3 mil milhões de pessoas e é difícil governar tanta gente. Também a nível cívico nem sempre é tão estável. Nesses casos, uma aplicação mais restritiva justifica-se, desde que seja sempre dentro do espírito do direito legado. O Governo vai alterar a Lei de Bases de Organização Judiciária e espera-se que os titulares de altos cargos possam recorrer de decisões dos tribunais em primeira instância. Como vê a mudança? Faz todo o sentido. Qualquer pessoa pode estar naquela posição e o direito de recurso é fundamental. Toda a gente deve ter a mesma oportunidade de ver as questões ponderadas mais do que uma vez. Como advogada do ex-Procurador Ho Chio Meng viu o recurso que apresentou ao Tribunal de Última Instância recusado. Como se sentiu? Não posso dizer que fiquei chocada, porque já estávamos à espera. Tínhamos de manifestar o nosso ponto de vista. Foi o que fizemos. O tribunal não aceitou o recurso. Mas mesmo com a recusa, fizemos um requerimento a manifestar a nossa posição. Infelizmente, não havia mais nada a fazer. Considero que qualquer pessoa devia ter a oportunidade de recorrer das decisões, pelo menos uma vez. Quando a nova lei for aprovada vai ver se há margem para recorrer da decisão? Ainda não se sabe como vai ser a nova lei e se vai haver uma aplicação retroactiva. No plano teórico, posso dizer que vamos estudar a possibilidade. O recurso já foi interposto, o tribunal é que não o aceitou. Vamos ver se haverá alguma possibilidade e se o Dr. Ho pretende reagir. Falando do julgamento de Ho Chio Meng. Assumiu o processo depois do primeiro advogado, Leong Wen Pun, considerar que não tinha condições para defender o arguido, face à postura do tribunal. Acreditava que era possível absolver o seu cliente? Na primeira vez que me reuni com o Dr. Ho trocámos opiniões e fiquei logo com a noção do estado do processo, do que era possível fazer e do que íamos tentar. Ele insistiu que fossemos nós a representá-lo. Também troquei opiniões com os colegas que estavam com o caso e eles consideraram que o Dr. Ho ficaria bem representado. Acredita que o seu colega tomou a decisão na sessão em que foi impedido de discutir uma prova, ou já havia aquele pensamento antes da sessão? Eles já estavam com o processo há mais de um ano. Como advogados, lutamos e temos de enfrentar várias derrotas e talvez eles tenham considerado que era altura de colocar um ponto final na situação. Foi uma decisão tomada com o consentimento do cliente. Agora, não sei se foi uma decisão tomada naquele momento. Acho que o pensamento de desistir já deveria ter sido abordado antes dessa sessão. Como se preparou? Era um processo mesmo muito longo. Tivemos de ir ao tribunal tirar fotocópias, consultar os processos, trabalhar aos sábados e domingos. Assim como os funcionários do TUI, que também precisaram de estar lá durante o fim-de-semana. Como o julgamento já estava numa fase bastante avançada, num primeiro momento preparamo-nos para as testemunhas que iam ser ouvidas. Foi nessas matérias que nos concentrámos primeiro. E depois? Fomos ouvir as audiências anteriores e fazer os nossos apontamentos para as sessões seguintes e alegações finais. Eu, basicamente, vi todos os papéis e os apensos, assim como os meus colegas. Foram muitas horas extra? Foram. Como advogados, os caso não nos saem da cabeça. Antes de adormecermos há sempre uma ideia que surge, quando estamos a tomar banho lembramo-nos de outra. Estamos sempre a ver e a tentar arranjar provas ou contra provas para ajudar o nosso cliente. Foram meses intensos? É um envolvimento muito grande, quase não tinha vida familiar. Algumas vez se tinha imaginado no caso que pode ser considerado o julgamento da década em Macau? Nunca tinha pensado nisso. Como profissionais queremos lidar com casos que nos desafiam. Trabalhei nos tribunais como intérprete, durante oito anos, assisti a julgamentos, fiz traduções, estive no julgamento de Pan Nga Koi e em outros processos cíveis e criminais. Como advogada, estagiei três anos e faço agora 13 anos de profissão. Estou quase há 20 anos nos tribunais. Espero que não haja casos graves em Macau, mas se houver gostava de estar envolvida. São desafios que nos fazem crescer e evoluir. O mediatismo do julgamento de Ho Chio Meng acrescentou mais pressão? Certamente que torna as coisas diferentes. Foi a minha primeira experiência num caso tão mediático. Já tinha tido casos cíveis complicados, mas em termos de ter de enfrentar a imprensa foi uma experiência nova. O mediatismo fez com que fosse muito abordada? Aconteceu muito. Mesmo os amigos comentavam o casos e houve muitos que me disseram que tinha sido corajosa por ter aceitado defender Ho Chio Meng naquelas condições. Ouvimos comentários a favor e contra. Também vemos as notícias, aqui, em Hong Kong, e por vezes consideramos que o que está escrito ou é noticiado não corresponde bem à realidade. São coisas com que nos temos de habituar a lidar. A imagem da Justiça de Macau ficou a ganhar com o julgamento de Ho Chio Meng? O caso Ho Chio Meng não foi agradável nem dignificou a Justiça. Primeiro tratou-se do julgamento de um procurador, também pelo decorrer do julgamento a que as pessoas puderam assistir. Mostrou situações que podem ser melhoradas e considero que ninguém ficou a ganhar com a situação. Independentemente de ter sido ou não condenado, para o Ministério Público, para os tribunais e para as pessoas de Macau foi uma situação triste. Há muitos ensinamentos a retirar do caso? Sim, se as pessoas quiserem aprender vão conseguir fazê-lo. Além do processo jurídico, do direito ao recurso, o processo levantou questões sobre procedimentos administrativos. Há sinais que o legislador devia ter em mente. Que sinais? Há práticas antigas que foram sempre repetidas e tentativas de acelerar os procedimentos internos dos serviços públicos que podem resultar em infracções nos processos de contratação de pessoal e adjudicações. As coisas sempre foram feitas de uma maneira, até que alguém notou que afinal continham ilegalidades… Isto merece uma reflexão. Não podemos só dizer: ele fez mal, vamos condená-lo. Temos de ser justos e perceber as situações, porque também houve outros casos ligados à contratação de pessoal e adjudicações em outros serviços. Casos em que não há intenção de cometer ilegalidades? Sim. Ouvi falar de casos de ilegalidades internas em que os procedimentos tinham sido analisados pelos próprios juristas dos departamentos. Se a situação se mantiver, a máquina dos serviços não trabalha. A questão deixa as pessoas com duas escolhas: ou arriscam cometer ilegalidades, ou não fazem nada. O governo está a trabalhar numa proposta de lei sobre as adjudicações… Sim, sim. Mas a proposta é urgente. E é preciso ouvir as pessoas no terreno, que conhecem as limitações e que sabem que procedimentos podem atrasar os trabalhos. Regressando à reforma da lei de bases judiciária. O Governo quer afastar os juízes estrangeiros dos casos que envolvem a segurança nacional. Concorda? Não vejo grandes problemas. Estamos a falar da segurança nacional e não sabemos com que níveis de sigilo se vai lidar. Talvez seja melhor colocar os juízes chineses com estas questões. Acredito que os portugueses não vão colocar o sigilo em causa, mas compreendo a opção. Desde que os juízes chineses sejam escolhidos seguindo as práticas normais, com sorteio, não vejo problemas. Sente que juízes portugueses são menos competentes do que os chineses? Não, não sinto. Os juízes portugueses que normalmente vêm de Portugal já têm alguma experiência de julgamento de casos. Por exemplo, eu aprendi e continuo a aprender imenso com os juízes nos julgamentos dos factos. Como eles já têm uma experiência longa em Portugal, a maneira como fazem as perguntas, a forma como chegam a conclusões… Aprendi e aprendo muito com eles. Mas não há um risco de diferenciação? As pessoas que lidam com os tribunais e que conhecem os juízes e os advogados sabem normalmente as pessoas que são mais competentes. Não me parece que o facto de haver juízes afastados desses processos vá fazer com que sejam encarados como menos profissionais ou com menor qualidade. Outra questão recente foi a utilização da língua chinesa para notificar um residente local que tinha pedido para ser notificado em português. É uma questão que não é nova, como encara estas situações? A língua não devia ser um problema em Macau. Tanto o português, como o chinês são línguas oficiais. Um chinês não devia ter de se queixar que foi notificado em português e vice-versa. Existe o decreto-lei n.º 101/1999, que permite escolher o idioma em que as pessoas podem pedir a notificação. Mas a própria lei não define sanções. Em princípio a administração e o tribunal deviam tentar satisfazer os requerimentos. Mas admito que pode haver justificações razoáveis para que estes casos aconteçam.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Ex-chefe do Departamento da Capitania dos Portos condenado [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Tribunal Judicial de Base deu como provado que o ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos, Ip Va Hong, cometeu um crime de corrupção passiva para acto ilícito e um crime de abuso de poder. Foi condenado com uma pena de dois anos e seis meses. O ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos, Ip Va Hong, foi condenado com uma pena efectiva de dois anos e seis meses, devido à prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito e por um crime de abuso de poder. A decisão foi proferida ontem à tarde, no Tribunal Judicial de Base, e foca actos praticados por Ip Va Hong durante o desempenho das suas funções, entre 2012 e 2015. “Muitas vezes, na qualidade de chefe do departamento exigiu benefícios para que fizesse tarefas que faziam parte das suas obrigações. Também no desempenhar dos serviços relacionados com o terminal [marítimo da Taipa] causou prejuízos à RAEM”, afirmou a juíza Ka Cheng Ha, durante a leitura da sentença. “Consideramos que exigiu a terceiros benefícios e que alterou documentos para que a companhia [Cotai Chu Kong] vencesse concursos públicos. Fez com que a Capitania dos Portos tivesse confiança naquela companhia e continuasse a escolhê-la nos concursos”, ficou referido na sentença. Em tribunal ficou ainda provado que Ip Va Hong ajudou uma empresa a conseguir um contrato de prestação de serviços no terminal marítimo, mesmo quando as regras exigiam que nenhuma parte dos serviços prestados pudesse ser subadjudicada. Segundo o tribunal, Ip foi fundamental para que a empresa ganhasse o concurso, apesar de subadjudicar serviços de segurança. Em relação ao crime de abuso de poder, Ip foi considerado culpado por ter tido a intenção de pedir à STDM a reserva de alguns espaços no terminal marítimo, como lojas ou farmácias, para arrendar a uma amiga. O arrendamento nunca foi feito, mas o ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos foi considerado culpado. “As lojas não foram arrendadas mas o abuso de poder é um crime de dolo. Logo, havendo a intenção, existe o crime”, justificou Ka Cheng Ha, que é casada com o deputado e advogado Chan Wa Keong. Pela prática do crime de corrupção passiva para acto ilício, Ip Va Hong foi condenado a dois anos e três meses, pelo crime de abuso de poder a nove meses, o que dá um cúmulo jurídico de dois anos e seis meses. A juíza condenou o ex-chefe com uma pena efectiva, mas como a defesa de Ip decidiu recorrer da sentença, o arguido vai ficar em liberdade até haver uma decisão do Tribunal de Segunda Instância. Mais condenações Os outros dois arguidos do processo foram igualmente condenados. Li Mianxiong, de 52 anos, foi condenado com a pena de um ano, pela prática de um crime de corrupção activa. “Ofereceu bilhetes de barco, refeições, entre outros, ao primeiro arguido [Ip] para que fosse ajudado a alterar documentos e pudesse obter contratos”, justificou a juíza. Neste caso, também foi uma condenação com pena efectiva, mas o arguido encontra-se em parte incerta. Já o terceiro arguido, Yang Xing, de 25 anos, foi condenado por um crime de falso testemunho com uma pena de nove meses de prisão, suspensa durante 18 meses. Em causa esteve o facto de Yang ter negado conhecer Ip Va Hong, quando foi chamado a prestar declarações no Comissariado Contra a Corrupção. Apesar de ter sido advertido pelas autoridades, Yang Xing, que é irmão da mãe de um dos filhos de Ip Va Hong, negou sempre conhecer o ex-funcionário público. Também Yang se encontra em parte incerta.
Hoje Macau China / ÁsiaJapão | Popularidade de Shinzo Abe cai para mínimo devido a caso de corrupção O índice de popularidade do primeiro-ministro japonês caiu mais de dez pontos, para o nível mais baixo desde que chegou ao poder em 2012, devido à sua implicação num caso de corrupção, indicam várias sondagens publicadas ontem [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] popularidade de Shinzo Abe caiu para 26,7 por cento, de acordo com a sondagem da televisão Nippon TV. O diário Asahi situa a aprovação do Governo nos 31 por cento, o pior nível registado em mais de cinco anos de mandato de Abe, muito abaixo do nível histórico de 65,7 por cento, alcançado em Abril de 2013. Em Março passado, o ministro das Finanças japonês admitiu a manipulação de documentos relacionados com a venda de um terreno do Estado, a um preço quase dez vezes inferior ao do mercado, a favor de uma instituição educativa privada com ligações a Abe e à mulher, Akie. No fim-de-semana, cerca de 50 mil pessoas manifestaram-se em Tóquio contra o Governo de Abe e exigiram a demissão do primeiro-ministro, que apelidaram de “mentiroso”. O número de participantes no protesto foi avançado pela organização. O caso, conhecido em Fevereiro do ano passado, manteve-se em segundo plano até à divulgação, no mês seguinte, de documentos falsificados, forçando o primeiro-ministro japonês a comparecer perante o parlamento, onde negou qualquer envolvimento seu e da sua mulher, quer na venda, quer na falsificação de documentos. Elo mais fraco A alegada venda à Moritomo Gakuen, instituição que gerou polémica por promover ideias ultranacionalistas, transformou-se na pior crise para Abe e poderá pôr em perigo a reeleição, em Setembro, para um terceiro mandato à frente do Partido Liberal Democrático (PDL). Nesta situação de debilidade, Abe vai na terça-feira aos Estados Unidos para uma reunião de dois dias com o Presidente norte-americano, Donald Trump, sobre a política comum em relação à Coreia do Norte, antes das cimeiras previstas entre Pyongyang, Seul e Washington. Observadores afirmaram esperar que Abe e Trump abordem a questão das taxas alfandegárias norte-americanas sobre o aço e o alumínio.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAssistente de Ng Lap Seng condenado a sete meses de prisão por evasão fiscal Acordo com a justiça norte-americana permitiu a Jeff Yin, ex-assistente de Ng Lap Seng, evitar ser condenado por corrupção de altos dirigentes da Organização das Nações Unidas. O empresário de Macau vai conhecer a pena a 23 de Março [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] assistente de Ng Lap Seng, Jeff Yin, foi condenado com uma pena de sete meses de prisão pela prática de um crime de evasão fiscal. O julgamento teve lugar na madrugada de ontem, em Nova Iorque. De acordo com a Reuters, na altura de explicar as razões para os actos praticados, o norte-americano, de 32 anos e de etnia chinesa, justificou em parte o crime pelo facto de ter crescido com uma educação tradicional chinesa. “Não paguei os meus impostos e honestamente quero pedir desculpa”, afirmou Yin, momentos antes de ver lida a sentença. Em tribunal, Jeff Yin admitiu que os salários que recebeu da organização ligada a Ng Lap Seng, empresário de Macau, eram pagos em cheque e transformados em numerário. O objectivo, clarificou, passava por evitar o pagamento de impostos. Contudo, recusou ter estado envolvido em qualquer esquema de corrupção. Após ter sido conhecida a sentença, a advogada de defesa, Sabrina Shroff, disse que pretendia que o seu cliente cumprisse a pena numa instituição de reabilitação social. O juiz admitir considerar o pedido feito pela Defesa. Como parte do acordo feito com a justiça norte-americana pela cooperação na investigação, Yin assumiu o compromisso de não recorrer da pena de prisão, se esta fosse inferior a dois anos e meio. Em relação ao facto de nunca ter questionado o seu patrão sobre a forma como recebia o salário, Yin defendeu-se dizendo que foi “em parte”, porque nasceu “numa família sino-americana muito tradicional”. Menos dois anos A pena fica aquém do pretendido pelo Ministério Público norte-americano, que queria que Yin fosse condenado a dois anos de prisão. Durante o julgamento, o procurador público, Daniel Richenthak, fez questão de sublinhar que Yin fez parte do esquema que permitiu a Ng corromper John Ashe e outros altos funcionários das Nações Unidas. No entanto, Yin conseguiu evitar ser condenado pela prática de corrupção, apesar do MP norte-americano considerar que Yin, em conjunto com Ng Lap Seng, foram responsáveis pela corrupção de responsáveis das Nações Unidas. O objectivo passava por conseguir os apoios políticos para a construção de um centro de conferências da ONU, em Macau. Segundo a investigação, os principais corrompidos foram Francis Lorenzo, representante da República Dominicana na ONU, e John Ashe, presidente da Assembleia Geral do organismo. Ng pretendia “ganhar mais fama e aumentar a sua fortuna”, ao transformar Macau na Genebra da Ásia. Lorenzo chegou a um acordo com a justiça americana para testemunhar contra Ng Lap Seng e admitiu a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O outro alegado corrompido, Ashe, morreu acidentalmente em casa, segundo os relatórios oficiais, quando deixou uma barra de pesos cair em cima do pescoço. Ng Lap Seng foi considerado culpado por ter pago subornos que ultrapassaram os 1,7 milhões de dólares. O residente de Macau, que está em prisão domiciliária, vai conhecer a sentença no próximo dia 23 de Março.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeAusência de Macau de relatório internacional sobre a corrupção não causa grandes danos Macau não figura desde 2012 na avaliação da Transparency International. A ausência não é indicadora de falta de transparência financeira, mas antes de falta de dados fornecidos à organização. Quanto a consequências, há economistas a considerarem que são mínimas no território devido à cultura local e à economia assente no jogo [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram ontem divulgados os dados do relatório do índice de corrupção feito pela Transparency International. A organização que monitoriza os índices de corrupção internacionais e que serve de referência a investidores internacionais não menciona Macau desde 2012. A razão não tem que ver com falta de transparência local, mas sim com a falta de dados. A informação foi adiantada pela própria Transparency International ao HM. “Em Macau não há fontes de dados suficientes e este é o único motivo pelo qual não foi incluído no índice”, refere a organização com sede em Berlim. A recolha de informação não é feita pela própria organização mas sim por entidades in loco e “a responsabilidade não é das autoridades locais”, salienta a Transparency International. A última vez que Macau figurou no ranking da corrupção da organização foi em 2011. Na altura, a RAEM ocupava o 47º lugar numa lista de 182 regiões. Mas o que significa em termos práticos esta ausência de avaliação num relatório internacional de referência? “Todos os relatórios são importantes quando falam ou não falam das situações”, começa por dizer José Morgado ao HM. O economista confessa que se trata de uma avaliação importante na lógica da imagem e do investimento tanto para quem quer investir no território como para quem quer manter o investimento em Macau. Por outro lado, “cria ainda condições para que o sistema económico financeiro funcione melhor”, refere José Morgado. Tratando-se, “acima de tudo de uma questão de imagem” e, nesse sentido, há que referir os esforços que Macau tem feito nos últimos anos para a melhorar e que começam a dar resultados, salienta. O economista dá alguns exemplos: “Noto por parte das autoridades que cada vez mais pedem informação aos bancos. Sou do tempo em que para abrir uma conta não era solicitada muita informação, mas agora é necessário todo um conjunto de informações para que se tenha um conhecimento do cliente, do negócio, etc. Sou do tempo em que nada disso acontecia”, recorda ao HM. Na opinião do economista, as medidas são também extensíveis ao funcionamento dos casinos no que diz respeito ao branqueamento de capitais, com o aumento do acompanhamento do funcionamento das operadoras de jogo. Macau, um lugar particular Mas mais do que da imagem exterior, Macau e o investimento feito no território sobrevivem de um conhecimento in loco com características próprias. “Em termos muito gerais penso que quem conhece a realidade de Macau sabe mais do que uma pessoa que vive à conta de relatórios”, refere. O conselho para investir por cá é “conhecer bem a realidade ou fazer parcerias com quem a conheça”, aponta, até porque há questões além dos dados e dos relatórios. Trata-se da chamada “economia cultural” que diz respeito ao conhecimento da mentalidade e cultura locais. José Morgado, que já trabalhou nos Estados Unidos, na Europa e na Ásia, nota particularidades na forma de levar avante negociações em cada um destes locais. Mas, “a grande diferença é que aqui há três tipos de negócio a fazer: o que tem o gweilo, o estrangeiro que faz o negócio de vez em quando, o do pangyau, o amigo que pode fazer cá alguns negócios. Depois há o negócio entre a família. O investidor tem de crescer e criar confiança nesta escala da valores, o que é difícil”, remata. Fonte pouco transparente As particularidades locais são também destacadas pelo politólogo Eric Sautedé, mas por outras razões. “A transparência internacional não pode abranger Macau, pois não existem pesquisas independentes acerca da corrupção feitas por indivíduos confiáveis ou por instituições académicas”, começa por dizer ao HM. Mas, será que a ausência de Macau de relatórios de referência, como o divulgado ontem, penaliza o território? A resposta de Sautedé é negativa. Em causa está uma outra estrutura fundamental da economia local que é muito dúbia em termos de clareza, considera. “Dada a natureza da economia local se basear no jogo, não há interferência”, aponta ao mesmo tempo que ressalva que também esta actividade suscita dúvidas quando se fala de negócios “limpos”. No entanto, e caso a economia local se venha a diversificar, “o assunto é outro”. Aí, o Governo deve ser o primeiro a encorajar e mesmo financiar através da Fundação Macau, por exemplo, pesquisas independentes sobre corrupção de modo a que existam dados suficientes para uma avaliação do território. Para já, e ao contrário de José Morgado, Sautedé não considera que o território tenha tido melhorias no que respeita à transparência financeira. “Lembro-me que em 2007, nos disseram que com o escândalo Ao Man Long tudo seria diferente, mas depois veio o caso de Ho Chio Meng. Para Macau ser diferente, toda a economia teria que ser diferente”, refere o académico que se mostra céptico em relação a uma eventual mudança de panorama. Antes não estar que estar mal José João Pãosinho considera que às vezes “mais vale não estar do que estar mal” colocado no ranking internacional salientando que não seria também essa a situação do território. Para o também economista, Macau tem provas dadas no combate à corrupção e confirmação disso “é o último relatório da Ásia Pacífico de há menos de um ano e que deu uma nota excelente ao território”, recorda. De acordo com o economista, as medidas tomadas quanto à fiscalização e requisitos exigidos aos bancos colocariam Macau numa boa posição entre os 180 avaliados. Pãosinho arrisca mesmo dizer que o território ficaria nos trinta primeiros lugares. Uma comparação com o território vizinho, Hong Kong, não se coloca. Para José João Pãozinho, não faz sentido comparar com Hong Kong porque “a região vizinha tem um mercado financeiro bastante desenvolvido, uma série de instrumentos financeiros de risco associados à bolsa, o que não existe em Macau. São realidades que não são comparáveis”, diz. No entanto, no que diz que respeito ao negócio internacional, “este tipo de índices são extremamente importantes”, refere. “Há empresas em determinados países que não fazem operações com empresas que não estejam domiciliadas nos países que estão nos últimos três grupos dos sete que são considerados, e há também bancos que evitam relações com bancos desses territórios”, aponta. Em Macau, os efeitos negativos podem ser meramente indirectos. O economista explica que “o facto de não aparecer no relatório pode fazer com que haja empresas a adiar decisões e que os bancos também o façam ou que vão à procura de outras fontes”, conclui. Ninguém está limpo No relatório divulgado ontem pela Transparency International, organização que avalia os índices de corrupção internacionais, a Europa lidera no ranking dos países com menos corrupção. Apesar da Nova Zelândia estar no primeiro lugar com 89 pontos, segue-se a Dinamarca, a Finlândia e a Noruega. Singapura está em quinto lugar. A China mantem-se numa posição não muito abonatória. Apesar de ter subido dois lugares ainda se encontra na 77ª posição entre os 180 países e territórios avaliados naquele que é considerado um dos principais indicadores globais sobre a corrupção. Também Hong Kong subiu duas posições relativamente a 2016 estando agora no 13º lugar do ranking. Já Portugal mantem-se no 29º lugar, tal como no ano passado. De acordo com a organização, foi impossível encontrar qualquer país ou região totalmente isenta de corrupção e o mais alarmante, refere, é que dois terços dos países avaliados estão com pontuações inferior a 50 pontos numa escala que vai de 0 a 100 e em que a média é de 43 pontos. Nos últimos lugares da tabela está a Somália, antecedida pelo Sudão e pela Síria. Corrupção e jornalismo A morte do jornalistas em serviço está relacionada com os índices de corrupção dos países. Uma das conclusões retiradas do relatório divulgado ontem pela Transparency International. “Concluímos que os países que se encontram nas últimas posições do nosso índice são mais perigosos para jornalistas e activistas”, refere a apresentação geral de resultados. Na realidade, há um jornalista morto em serviço, por semana, nos países classificados como “altamente corruptos”. A organização lamenta ainda que, apesar dos esforços que têm sido feitos para diminuir os perigos e a corrupção, os resultados sejam ainda muito reduzidos.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Comissão Central de Inspecção Disciplinar do PCC reúne até ao dia 13 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] mais alta agência anti-corrupção do Partido Comunista da China (PCC), a Comissão Central de Inspecção Disciplinar do PCC (CCID), realizará a sua segunda sessão plenária de 11 a 13 de Janeiro para definir o trabalho anti-corrupção do Partido em 2018. O país manteve uma postura dura contra a corrupção em 2017, e a campanha “tornou-se uma maré esmagadora e está a ser consolidada e desenvolvida”, escreveu ontem a Xinhua. Cinco funcionários administrados pelo governo central foram postos sob a investigação por suspeita de “graves violações disciplinares” desde o 19º Congresso Nacional do PCC realizado em Outubro de 2017. Durante o congresso, Xi Jinping disse que a corrupção é “a maior ameaça que o nosso Partido enfrenta”, pedindo a todos os membros do PCC que tenham a determinação e a tenacidade para perseverar no combate “sem fim” contra a corrupção. “A queda dos cinco funcionários é um sinal potente de que o Partido continuará com o ímpeto e manterá a pressão contra a corrupção no ano novo”, sublinha a Xinhua. O regulador anti-corrupção expulsou funcionários corruptos durante o último ano, desde as chamadas “moscas” até os “tigres”. Segundo a CCID, pelo menos 18 funcionários foram investigados e quase 40 receberam punições disciplinares do Partido em 2017. Enquanto isso, os corpos locais anti-corrupção têm identificado burocratas de cargos menores suspeitos de desviarem fundos públicos, usarem fundos públicos para banquetes, aceitarem subornos e realizarem banquetes de luxo, entre outras violações. Além do combate contra “tigres” e “moscas”, o regulador anti-corrupção tem estado ocupado em caçar os funcionários corruptos foragidos no exterior. Até o final de Dezembro, 3.866 fugitivos tinham sido capturados e repatriados de mais de 90 países, com mais de 9,6 mil milhões de yuans em fundos recuperados pela polícia, segundo a CCID. A China também investigou a corrupção nos esquemas de alívio da pobreza. Quase 450 pessoas foram investigadas e punidas por reivindicações fraudulentas ou apropriação indevida de fundos e 730 milhões de yuans em fundos mal usados foram recuperados numa inspecção a 28 províncias no ano passado, disseram o Ministério das Finanças e o Gabinete do Grupo Dirigente para Alívio da Pobreza e Desenvolvimento do Conselho de Estado. Uma pesquisa de opinião pública mostrou que cerca de 75% dos chineses estavam satisfeitos com os esforços anti-corrupção em 2012. O número aumentou para quase 94% em 2017. “O combate à corrupção é uma luta duradoura. Embora resultados notáveis tenham sido obtidos, a luta é longe de chegar ao fim”, sublinha a Xinhua. A reforma do sistema de supervisão está entre os mais recentes esforços para controlar a corrupção. A China começou a criar comissões supervisoras nos níveis nacional, provincial, sub-regional e distrital, para garantir que “a supervisão cubra todos que trabalham no sector público e exercem poder público”. As comissões supervisionarão a execução de deveres e ética por funcionários públicos, investigarão actividades ilegais como corrupção, abuso do poder, negligência de deveres e desperdício de fundos públicos, determinarão penalidades administrativas e transferirão casos criminais potenciais para as procuradorias, segundo uma decisão adoptada pelo mais alto órgão legislativo do país no início de Novembro. Um projecto de lei de supervisão foi submetido em Dezembro para a sessão legislativa bimestral do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional para a segunda leitura. Contém regulamentos claros sobre a criação dos órgãos supervisores, responsabilidades e poderes, métodos da investigação deles para garantir que actuem conforme a lei. Líder militar investigado por corrupção Um alto cargo do exército chinês, o general Fang Fenghui, membro da Comissão Militar Central (CMC), está a ser investigado por alegadamente ter recebido e pago subornos, informou ontem a imprensa oficial. Trata-se do mais recente caso de corrupção envolvendo altas patentes das Forças Armadas da China, até há pouco tempo consideradas intocáveis. Nos últimos anos, dois ex-vice-presidentes da CMC – braço político do exército -, os generais Guo Boxiong e Xu Caihou, foram também acusados de corrupção. O primeiro foi condenado a prisão perpétua, em 2016, e o segundo morreu no ano anterior, antes de ser julgado. Fang Fenghui deixou de aparecer em público há cinco meses e foi gradualmente abdicando dos seus cargos, sugerindo que estava sob investigação. As acusações sugerem que Fang subiu na carreira à custa de subornar outras patentes do exército, aponta a imprensa chinesa. O Presidente da China, Xi Jinping, advertiu já que este tipo de corrupção abala a governação do Partido Comunista, ao enfraquecer a lealdade e prontidão das Forças Armadas. Mais do que qualquer instituição, as Forças Armadas chinesas, designadas oficialmente por Exército Popular de Libertação (EPL), devem encarnar o espírito de “servir o povo”, um dos pilares da “educação socialista”. O EPL é também o maior do mundo, com cerca de dois milhões de efetivos. Após ascender ao poder, Xi lançou uma campanha anti-corrupção, hoje considerada a mais persistente e ampla na história da China comunista, e que resultou já na punição de mais de um milhão de membros do partido.
Hoje Macau China / ÁsiaGeneral investigado por corrupção suicida-se [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m alto cargo do exército chinês, o general Zhang Yang, membro da Comissão Militar Central (CMC), foi encontrado morto em casa no passado dia 23 de Novembro, após cometer suicídio, informa a agência oficial Xinhua. Segundo confirmaram fontes da investigação, o militar foi encontrado enforcado em casa. Zhang, diretor do departamento de trabalho político e membro da Comissão Militar Central, tinha caído em desgraça dentro do Partido Comunista da China (PCC) e estava a ser investigado por possíveis crimes de corrupção. Funcionários da CMC decidiram no final de Agosto manter “conversações” com Zhang devido à sua alegada implicação nos casos dos ex-generais Guo Boxiong e Xu Caihou, ambos ex-vice-presidentes da CMC, segundo informação oficial. Os investigadores consideravam que Zhang tinha cometido graves violações legais e de disciplina, e suspeitavam que ocultava um grande volume de propriedades, fruto de subornos que alegadamente tinha recebido. Guo Boxiong foi vice-presidente da Comissão Militar Central entre 2003 e 2013 e em 2016 foi condenado a prisão perpétua por aceitar subornos, em troca de promoções e deslocalizações. Xu Caihou foi o oficial militar com o cargo mais elevado na história da República Popular da China a ser investigado por corrupção. O caso começou em 2014 e Xu foi acusado de receber subornos em grande escala, em troca de facilitar promoções dentro do exército. No entanto, Xu morreu em 2015, vítima de um cancro, antes de ser julgado. Um semanário chinês revelou em 2014 que Xu armazenava no sótão de sua casa o dinheiro, estátuas e pedras preciosas obtidas graças a estas manobras, e que foram necessários dez camiões para transportar os bens que tinha acumulado.
Hoje Macau China / ÁsiaCorrupção | Ex-governantes do Senegal e de Hong Kong acusados nos EUA [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois antigos governantes de Hong Kong e do Senegal foram acusados nos Estados Unidos de subornarem o Presidente do Chade e o ministro dos Negócios Estrangeiros do Uganda para conseguirem negócios. De acordo com um comunicado do Ministério Público norte-americano, divulgado na segunda-feira, Chi Ping Patrick Ho, de 68 anos, e Cheikh Gadio, de 61 anos, foram acusados de, durante vários anos, terem corrompido altos responsáveis daqueles países africanos para obterem vantagens para uma petrolífera chinesa. O mesmo comunicado indicou que os subornos representam vários milhões de dólares. O nome da empresa estatal chinesa não foi divulgado. Cheikh Gadio é ex-ministro dos Negócios Estrangeiros do Senegal e Patrick Ho Chi-ping é ex-secretário para a Administração Interna do governo de Hong Kong (2002-2007). Patrick Ho é actualmente vice-presidente de um ‘think thank’, o China Energy Fund Committee [Comité do Fundo de Energia da China], com sede na antiga colónia britânica e no estado norte-americano da Vírginia. Ambos estão indiciados de terem violado o Foreign Corrupt Practices Act [Lei norte-americana contra Práticas de Corrupção no Exterior], entre outras acusações. “Responsáveis ao mais alto nível dos governos dos dois países são suspeitos de terem recebido subornos”, informou Kenneth Blanco, procurador-geral assistente do Departamento da Justiça norte-americano, citando o Presidente do Chade e o ministro dos Negócios Estrangeiros do Uganda, sem referir os respectivos nomes, escreve a agência noticiosa France Presse. Fim-de-semana de detenções O antigo ministro senegalês foi detido na sexta-feira em Nova Iorque e presente perante um juiz no dia seguinte, enquanto o ex-secretário para a Administração Interna de Hong Kong foi detido no sábado e presente a um juiz na segunda-feira. Blanco afirmou que a justiça norte-americana estava determinada a perseguir aqueles que comprometem a competitividade das empresas. “Os seus subornos e actos de corrupção prejudicam a nossa economia e minam a confiança num mercado livre”, acrescentou. Os acusados são suspeitos de terem transferido quase um milhão de dólares por intermédio do sistema nova-iorquino. Em troca de um suborno de dois milhões de dólares, o Presidente do Chade terá presumivelmente oferecido à empresa chinesa direitos petrolíferos no país sem passar por um concurso internacional. O antigo ministro senegalês terá desempenhado um papel central neste caso. Por sua vez, Patrick Ho terá alegadamente distribuído presentes ao mesmo tempo que prometeu outros benefícios, incluindo a partilha dos lucros de uma ‘joint-venture’, bem como a potencial aquisição de um banco no Uganda, com vista a obter benefícios para a empresa de energia para a qual desempenhou o papel de intermediário. No final de Agosto, a justiça norte-americana condenou o antigo ministro das Minas e Energia da Guiné-Conacri Mahmoud Thiam a sete anos de prisão por branqueamento de capitais e subornos recebidos de empresas chinesas. Nascido em Conacri, Thiam tinha sido declarado culpado em Maio. O antigo ministro tinha, nomeadamente utilizado os 8,5 milhões de dólares recebidos para pagar a escola dos seus filhos e comprar uma casa no valor de 3,75 milhões de dólares perto de Nova Iorque.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLi Gang, ex-director do Gabinete de Ligação, suspenso de funções no Partido A uma semana da realização do 19º Congresso do Partido Comunista Chinês, sabe-se que Li Gang, ex-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, será suspenso pelo período de um ano. A medida insere-se na política de combate à corrupção promovida pelo governo de Xi Jinping e que tem atingido altos quadros do partido [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] antigo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Li Gang, foi suspenso das funções do Partido Comunista Chinês (PCC) por um ano, por alegadas “violações graves” da disciplina partidária, o eufemismo usado para a corrupção. O anúncio foi feito depois da reunião, realizada na segunda-feira em Pequim, da Comissão Central para a Inspecção da Disciplina do Partido Comunista (agência anti-corrupção chinesa). A suspensão acontece a uma semana da realização do 19º Congresso Nacional do PCC, um momento crucial que acontece a cada cinco anos e que, em 2017, tem prevista a consolidação do poder do Presidente da República Popular da China, Xi Jinping. Li Gang, de 62 anos, deixou o cargo em Macau em Junho do ano passado e, de acordo com a imprensa internacional, abandonou as suas funções como vice-director do Gabinete para os Assuntos dos Chineses Ultramarinos no final de Agosto deste ano. A 1 de Setembro foi conhecida a expulsão do antigo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau da Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo do poder legislativo no continente. Passado suspeito Antes de vir para o território, em 2012, Li Gang tinha cumprido funções em Hong Kong na qualidade de vice-director do Gabinete de Ligação da região vizinha durante dez anos. Ainda em Hong Kong, Li Gang foi sujeito a uma acção disciplinar que, de acordo com uma breve declaração prestada na segunda-feira, tem uma acusação legítima. A Comissão Central de Inspecção Disciplinar do Partido declarou ter “aprovado um relatório sobre a grave violação de disciplina de Li Gang”. Em Macau, Li foi já substituído por Wang Zhiming. Na semana anterior ao anúncio da sua substituição, a Comissão Central de Disciplina anunciou que ia, pela primeira vez, enviar inspectores para o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. Desde que o Presidente Xi Jinping assumiu o poder, cerca de 1,34 milhões de funcionários de baixo escalão já foram punidos, dentro da campanha contra a corrupção em que o Presidente da China prometeu atingir “tigres e moscas”. O medida de combate à corrupção atingiu também cerca de 250 altos funcionários, incluindo o antigo chefe da segurança nacional, Zhou Yongkang. Na visão de Eric Sautedé, politólogo, a campanha anti-corrupção de Xi Jinping não pode estar dissociada da suspensão do antigo menino de ouro do partido. “Tendo em conta o período em que nos encontramos – a dias da realização do 19º Congresso do PCC – e o contexto, com uma concentração do poder de Xi Jinping junto dos seus afiliados, não é difícil de suspeitar que Li Gang seria um alvo a apontar, e pode muito bem ter sido a ‘vítima’ destas duas campanhas coincidentes”, defendeu ao HM. A velha facção Além desta suspensão surgir numa fase importante para a vida política da China, Eric Sautedé não esquece o que ela também representa: a perda de poder da facção do antigo Presidente chinês, Jiang Zemin. Li Gang “esteve ligado ao Departamento de Propaganda Central e acredita-se que fosse próximo de Zeng Qinghong (próximo de Jiang Zemin e antigo vice-Presidente, de 2002 a 2007)”, apontou o académico. “Parece então que a velha facção de Jiang Zemin está a perder um dos seus membros, e claramente os problemas de Li Gang começaram em 2016. A suspensão não é uma exclusão, e, para já, não parece dar direito a prisão”, lembrou Sautedé. Este acrescenta ainda que Li Gang pode não estar preso, mas já desceu todos os níveis possíveis no ranking interno do PCC, ocupando actualmente a posição de secretário. Sautedé acrescenta ainda aquilo que a imprensa chinesa de Hong Kong tem vindo a escrever nos últimos dias: de que esta pena mais “leve”, ou seja, uma mera suspensão, só aconteceu porque a esposa de Li Gang será uma grande amiga da mulher de Xi Jinping, Peng Liyuan. Os interesses de Macau e os terrenos As suspeitas sobre o homem forte do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau não são de agora. Em Setembro do ano passado, a revista de Hong Kong Next Magazine noticiava, citada pelo Ponto Final, que a venda de pinturas de caligrafia chinesa e quadros com valor inflacionado terão estado na origem das investigações a Li Gang pelo PCC. Mais do que isso, havia suspeitas da prática de abuso de poder na atribuição de terras na Ilha da Montanha. Utilizando fontes anónimas, a Next Magazine escreveu que Li Gang terá usado a sua posição para que terrenos em Hengqin fossem atribuídos a investidores de Macau. Os quadros também seriam vendidos a empresários locais. Estas informações, que, para já, ainda são só suspeitas, são recordadas por Eric Sautedé, que estabelece uma ligação a Macau. “Há outra possibilidade [que explica a investigação e suspensão] quanto ao facto de [Li Gang] poder ter ‘desagradado’ a alguns interesses de Macau”, apontou o politólogo. “Isso foi visível em Março de 2015, quando surgiram rumores de que esteve ligado a interesses de Zhuhai e de Hengqin relacionados com terrenos. Daí a sua insistência para que Macau não revisse a Lei de Terras, pois assim os preços dos terrenos subiriam mais rapidamente em Hengqin.” Eric Sautedé defende que Li Gang mostrou estar do lado “oposto a certos interesses de Macau”, pois “dava lições” e procurava “a recuperação de terrenos pelo Governo que não estavam desenvolvidos”. Notícias de 2015 provam que Li Gang defendeu que a Lei de Terras implementada após 2013 não teria qualquer conflito com a Lei Básica e que de nada servia aos pequenos investidores do edifício Pearl Horizon fazerem queixa junto do edifício do Gabinete de Ligação. Para Eric Sautedé, muitas pessoas na RAEM não estariam de acordo com o seu estilo de liderança. “Foi uma figura que não passou despercebida em Macau e muitas pessoas, incluindo Ho Iat Seng [presidente da Assembleia Legislativa], mostraram reservas de imediato. Acredito que muitas pessoas em Macau não estivessem contentes com o seu estilo de liderança no Gabinete de Ligação.” Palavras mil Sautedé recorda ainda que, quando Li Gang foi destacado para liderar o Gabinete de Ligação, haveria um propósito já definido à partida. “Levou apenas um ano a trazer para junto de si as pessoas que queria (muitos directores de departamento mudaram nessa altura)”, além de que “levou apenas um ano a ser promovido”. O politólogo, que deu aulas na Universidade de São José e que actualmente reside em Hong Kong, recorda a “voz muito activa” que Li Gang foi nos anos de 2014 e 2015. “Sobretudo em Março de 2015, quando prestou declarações em Pequim (durante os encontros da Assembleia Popular Nacional e Conferência Consultiva Política do Povo Chinês) sobre Macau, defendendo que o território deveria ser mais como Singapura e começar um fundo soberano.” Em Janeiro, já depois de Li Qiufang, da Comissão Central de Inspecção da Disciplina, se ter juntado ao Conselho de Estado para os assuntos de Hong Kong e Macau, “para investigar oficiais alegadamente corruptos, envolvidos em actividades de lavagem de dinheiro em Hong Kong e Macau”, Li Gang ainda haveria de falar. “Repetiu, por diversas vezes, no ano de 2016, que a quebra do desenvolvimento económico não tinha nada a ver com as suspeitas de lavagem de dinheiro”, frisou Sautedé. O ex-governante chinês chegou a afirmar publicamente que eram “muito raras” as situações de rostos importantes do PCC, ou cidadãos do continente envolvidos em casos de corrupção, virem jogar a Macau. Li Gang disse ainda que a queda das receitas se poderia atribuir a “vários factores”. O ano passado, Li Gang ainda foi “’promovido’ para ser director do Conselho de Estado para os Assuntos Externos da China em Pequim, em Julho, e mesmo a sua substituição veio mostrar que não se tratava de uma perda de estatuto”, rematou o académico.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaAntigo presidente de regulador de seguros acusado de corrupção [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] órgão máximo anti-corrupção da China anunciou ontem que o antigo presidente da Comissão Reguladora de Seguros da China (CIRC) foi expulso do Partido Comunista (PCC) e o caso entregue às instâncias judiciais. Segundo a Comissão Central de Disciplina e Inspeção do PCC, Xiang Junbo é acusado de aceitar subornos, entre outros crimes. Xiang, que foi destituído e colocado sob investigação em Maio passado, torna-se assim no mais alto quadro da indústria financeira chinesa a ser atingido pela campanha anti-corrupção lançada pelo Presidente chinês, Xi Jinping. O antigo presidente da CIRC e de um dos maiores bancos do país, o Agricultural Bank of China, era um dos 360 membros do Comité Central do PCC. A campanha lançada por Xi, em 2013, resultou já na punição de mais de um milhão de membros do PCC, entre os quais vários dirigentes de empresas do Estado. Debaixo de olho A indústria seguradora chinesa tem estado sob vigilância, desde que, em 2015, a bolsa de Xangai caiu 30%, no espaço de três semanas. Várias seguradoras são suspeitas de especulação com ações e imobiliário. Uma empresa de seguros de vida foi proibida de negociar acções, enquanto o presidente de outra foi expulso da indústria e outros estão a ser investigados. Os reguladores anunciaram que um dos objectivos este ano é reforçar a supervisão sob as praças financeira e os seguros para reduzir riscos financeiros. O órgão anti-corrupção não avançou detalhes sobre o caso de Xiang, mas citou o “abuso na aprovação e supervisão”, uma possível referência a negligência em detectar má conduta por parte das seguradoras. O presidente da seguradora Anbang, o multimilionário chinês Wu Xiaohui, que foi apontada como candidata à compra do Novo Banco, foi detido pelas autoridades em Junho passado. O fundador e presidente do grupo Fosun, dono de várias empresas em Portugal, esteve também temporariamente detido pelas autoridades chinesas, no ano passado, “para participar de uma investigação”.
Victor Ng PolíticaLista de Ella Lei acusada de corrupção [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lista União para o Desenvolvimento, liderada por Ella Lei, foi ontem alvo de uma queixa de corrupção apresentada à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). A denuncia foi feita pela Associação Poder do Povo, que não está na corrida eleitoral, mas que alega ter recebido uma queixa que envolve alegados benefícios por parte da lista candidata. Em causa está um jantar em promoção para os eleitores, situação que representa uma ilegalidade, de acordo com a lei eleitoral, argumenta a Poder do Povo. A situação está relacionada com um convite em que, apesar de ter sido pedido um valor a pagar pelos interessados, a Poder do Povo considera que é muito abaixo do valor real normalmente pago pelo tipo de refeição e local em causa, apontando que se trata de um acto de campanha eleitoral. O local em questão terá sido o Hotel Pousada, sendo que o evento esteve aberto a todos os residentes e foi promovido pela Associação dos Operários de Artigos de Vestuários de Macau, entidade subordinada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Preços baixos O preço pedido pela refeição variou entre as 50, 70 e 85 patacas, consoante o tipo de associado, sendo que o valor mais alto é para quem não seja membro de nenhuma das associações. No mesmo convite é feito, diz a Poder do Povo, um apelo ao voto na lista 16, liderada por Ella Lei, com ligações à FAOM. Ella Lei, foi eleita como deputada em 2013 pela via indirecta enquanto representante da federação dos operários. Os benefícios estarão ligados ao preço do jantar. De acordo com a queixa apresentada pela associação Poder do Povo, uma refeição no hotel em questão não custa 85 patacas, mas sim muito mais, pelo que o restante montante estará a ser pago pelas associações envolvidas. Trata-se, pois, de uma forma de benefício para atrair pessoas e servir à campanha eleitoral agora ex-deputada indirecta. A Poder do Povo acabou por denunciar o caso de alegada corrupção, e pede investigação por parte da CAEAL. Imobiliário | Melinda Chan contra o valor da habitação a funcionários públicos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] cabeça de lista da Aliança Para a Mudança repudia o despacho do Chefe do Executivo publicado no passado dia 4 de Setembro, por entender que é prejudicial aos interesses dos funcionários da administração pública. Melinda Chan entende que é injusta a filosofia de fixar um valor base de 68 100 patacas por metro quadrado para efeitos de valor da habitação a ser alienada a inquilinos/funcionários enquanto arrendatários de casas públicas. De acordo com Melinda Chan, o despacho em questão não tem em consideração a localização, a idade e a natureza de construção do apartamento. A candidata entende que a fixação de um preço unitário já não corresponde à realidade actual do mercado.
Hoje Macau China / ÁsiaCorrupção | Antigo legislador chinês condenado a prisão perpétua [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m magnata chinês e antigo legislador na Assembleia Nacional Popular da China foi condenado a prisão perpétua, por aceitar subornos e gerir uma rede de prostituição no sul do país, noticiou ontem a imprensa oficial. Liang Yaohu foi julgado por um tribunal de Dongguan, cidade chinesa conhecida como a “capital do sexo”, e onde uma reportagem sobre redes de prostituição difundida pela televisão estatal CCTV, em 2014, resultou numa operação policial de larga escala. O advogado de Liang, Wang Silu, disse que “todas as propriedades obtidas ilegalmente por Liang foram confiscadas e que ele foi privado dos seus direitos políticos para a vida”, de acordo com o jornal oficial China Daily,. Quarenta e quatro antigos funcionários de um hotel detido por Liang foram também condenados a penas de prisão de pelo menos 16 meses, por organizarem ou apoiarem atos de prostituição e destruírem provas, acrescentou o jornal. Liang, de 50 anos, e antigo membro do órgão máximo legislativo da China, era o dono do hotel de cinco estrelas Crown Prince, em Dongguan. O empresário foi investigado pela criação de 99 saunas privadas e organizar uma rede de prostituição no hotel, segundo o China Daily. “A investigação descobriu que Liang tem vindo a gerir redes de prostituição desde 2004”, lê-se no veredicto, citado pela imprensa chinesa. “Só em 2013, as instalações de sauna do hotel de Liang, construído em 1995, registaram lucros num valor superior a 48,9 milhões de yuan “, referiu. O hotel foi encerrado, na sequência de uma operação policial, lançada após a CCTV difundir, em Fevereiro de 2014, uma reportagem sobre o vasto comércio de sexo em Dongguan. Varridela geral Mais de mil suspeitos, entre prostitutas, clientes e líderes de redes de prostituição, foram detidos. Algumas das mulheres eram menores de idade. Vários oficiais da polícia foram também destituídos dos postos e colocados sob investigação, por pactuarem com as redes de prostituição e avisarem os grupos criminosos nas vésperas de rusgas policiais. Liang foi detido em Abril de 2014. Em tribunal, rejeitou todas as acusações. O advogado recusou dizer se vai ou não recorrer da decisão. O empresário é uma das pessoas mais ricas de Dongguan e um figura conhecida na cidade, um dos maiores centros industriais da China. Segundo a imprensa chinesa, Liang detém propriedades no valor conjunto de dois mil milhões de yuan (. Foi membro da Assembleia Nacional Popular de 2008 até ser detido.
Hoje Macau China / ÁsiaChina e ASEAN concordam em aumentar parcerias [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China e as nações integrantes da ASEAN demonstraram no domingo a sua satisfação com os objetivos alcançados na sua parceria estratégica ao longo dos últimos 15 anos, tendo concordado em dar seguimento à expansão da cooperação multilateral. O chanceler chinês, Wang Yi, juntamente com os seus homólogos da ASEAN firmaram o compromisso durante um encontro em Manila. Wang congratulou a ASEAN pelo seu 50º aniversário, dizendo que a China está satisfeita com os desenvolvimentos e feitos alcançados pela instituição, tendo expressado o seu desejo para que estes ocorram de forma melhor e mais rápida nos próximos 50 anos. Enquanto importante organização regional, a ASEAN tornou-se um catalisador incontornável na promoção da integração e manutenção da paz e estabilidade regionais, frisou Wang. A China sempre elegeu a ASEAN como uma prioridade na sua diplomacia externa, tendo, desde o ponto de partida, apoiado o grupo para que este adopte um papel central na cooperação regional, assim como detenha uma maior autoridade em questões internacionais e regionais, sublinhou o chanceler chinês. Olhar em frente No advento do 15º aniversário da parceria estratégica China-ASEAN, celebrado no próximo ano, ambas as partes enfrentam um ponto crítico de aproximação mútua, destacou Wang, deixando o apelo a que acções futuras possam construir uma parceria estratégica bilateral mais profunda, bem como uma comunidade de destino comum para a China e para a ASEAN. Wang Yi anunciou uma proposta chinesa de sete alíneas para delinear o futuro da cooperação China-ASEAN. No que diz respeito às disputas no Mar do Sul da China, os ministros dos Negócios Estrangeiros destacaram os avanços positivos obtidos no ano passado. Foi aprovado o enquadramento do Código de Conduta, e expressada a vontade de incrementar as consultas, através da completa implementação da Declaração de Conduta das Partes no Mar do Sul da China. Antes do encontro, os ministros assinaram a versão revista do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento do Centro China-ASEAN. Corrupção | Funcionário afastado por não combater terrorismo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário do Partido Comunista Chinês (PCC) numa cidade de Xinjiang, região habitada pela minoria muçulmana chinesa uigure, foi afastado por acusações que incluem ter falhado em fazer o suficiente para combater o extremismo. Zhang Jinbiao, chefe do PCC na cidade de Hotan, é acusado de “infrações graves”, que incluem falhar no combate ao terrorismo e aceitar prendas, afirmou o órgão máximo anticorrupção do partido, em comunicado. Sem avançar detalhes, a mesma nota apontou que as falhas de Zhang em combater o extremismo tiveram “consequências graves”. Milhares de funcionários chineses acusados de crimes económicos foram afastados pela campanha anticorrupção do Presidente chinês, Xi Jinping. Acusações de falhar deveres políticos, como o combate ao terrorismo, são raras. As autoridades chinesas têm aumentado a vigilância em Xinjiang, onde afirmam que o pensamento extremista se tem infiltrado, oriundo da Ásia Central. Líderes comunistas, incluindo Xi, têm apelado aos funcionários locais para que trabalhem no sentido de integrar os uigures na cultura da maioria chinesa han, predominante em cargos de poder político e empresarial regional. Com uma área quase 18 vezes superior à de Portugal, a região de Xinjiang faz fronteira com o Afeganistão, Paquistão e Índia.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Favorito à sucessão investigado por corrupção [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário do Partido Comunista da China (PCC) na cidade central de Chongqing e ex-ministro, Sun Zhengcai, visto como um dos possíveis sucessores do Presidente chinês, Xi Jinping, vai ser investigado por corrupção, revelou ontem o partido. Membro do Politburo do PCC, o poderoso grupo de 25 membros que dirige os desígnios do partido, Sun foi acusado de “graves violações de disciplina”, eufemismo com o qual se alude no partido a presumíveis práticas de corrupção. Esta é a primeira investigação interna contra um membro do Politburo em cinco anos. O político, ministro da Agricultura entre 2006 e 2009, foi afastado de surpresa do seu cargo em Chongqing no passado dia 15 de Julho, tendo sido substituído por Chen Miner, ex-chefe de propaganda do Presidente Xi Jinping. Sun tem 53 anos e é um dos membros mais jovens do Politburo, pelo que se situava entre os grandes favoritos a ascender a cargos de relevância no Estado, que o partido prepara para Outubro ou Novembro próximos. Será nessa altura celebrado o XIX Congresso do PCC, no qual se prevê que sejam nomeados novos líderes para vários organismos de poder, no período determinante que antecede a sucessão de Xi Jinping à frente do partido e do Governo, prevista para 2022-23. Ainda que o perfil autoritário e personalista do Governo de Xi Jinping tenha demovido grande parte dos analistas a fazer demasiadas especulações sobre a renovação política na China, dois nomes têm aparecido com frequências entre os favoritos: o de Hu Chunhua, líder do PCC na província de Cantão e o de Sun, agora descartado. Sun liderava a política da cidade de Chongqing, uma das maiores do país, desde 2012, quando um dos seus antecessores no cargo, Bo Xilai, foi implicado num escândalo de corrupção e assassinato que lhe custou uma condenação a prisão perpétua. Sun Zhengcai havia sido nomeado ao cargo em Chongquing para limpar a cidade após o mandato de Bo Xilai. Mas em Fevereiro inspectores do Partido reprovaram a sua falta de resultados, primeiro sinal de sua queda.
António Saraiva VozesCozinhando com carne de segunda [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]ecentemente relataram os “media” que o antigo chefe do Instituto Cultural de Macau, Ung Vai Meng, estava sujeito a um processo disciplinar por irregularidades na admissão de pessoal. É sempre delicado comentar processos em curso. De facto, embora tenha a ideia que Ung Vai Meng é um homem sério, que serviu com brilho a RAEM não posso afirmar com absoluta certeza que não possa ter infringido um ou outro artigo da lei. Menos delicado é no entanto discutir na generalidade as normas que regulam a Admissão de Pessoal. De facto, a partir de 2012 que foi alterado o regime de recrutamento – este, que até aí feito por cada serviço, passou, no caso dos técnicos, a ser feito por um serviço centralizado – âmbito que foi alargado em 2016 a todas as carreiras (salvo com algumas excepções) (Regulamento Administrativo nº 14/2016). Um método de recrutamento que tem quanto a mim numerosos e graves inconvenientes. Os “candidatos adequados” O primeiro, e facilmente compreensível, é o do desconhecimento de um serviço central das reais necessidades do serviço para onde o trabalhador irá prestar serviço. De facto, e embora a lei preveja que o serviço que necessita de pessoal tenha de enviar aos serviços centrais de recrutamento (Serviços de Administração e Função Pública, SAFP) o “perfil” dos candidatos a admitir, facilmente se compreende que uma tarefa tão importante como a admissão de pessoal não se deverá limitar a dados “objectivos”: a expressão facial, a postura, a vivacidade, a forma de andar, a forma de responder às questões, são características importantes que essa suposta objectividade ignora. E isto supondo que o serviço sabe definir com precisão as características dos candidatos a admitir. Note-se que o serviço central de recrutamento, que irá influir directamente, pelas escolhas que faz, na qualidade dos vários serviços da administração – não tem responsabilidade nessas escolhas, passando a “batata quente” para os outros. As chefias intermédias podem ver-se assim na posição do cozinheiro que tem de apresentar pratos de boa qualidade com carne de segunda. Chefias sem face O segundo é o da perda de face do chefe, e as consequências na disciplina do pessoal. Se o chefe nem teve o poder de me escolher (e também não pode adquirir artigos, função também desviada para uma “central de compras”) – pensará o novo funcionário – será que o tenho mesmo de respeitar? Devo respeitar é quem me escolheu! Para mais sabendo-se que a cultura chinesa é muito baseada no “face to face”. E que pensará o chefe? Salvo os casos em que o ou os escolhidos correspondam às expectativas da chefia, restará ao chefe puxar os cabelos (felizmente que em Macau a calvície é rara) – queria uma pessoa com estas e estas qualidades (ou mesmo, em casos específicos, queria Fulano) — e mandam-me para aqui este mastronço! Isto é o primeiro passo para o desmotivar. E fruto desta desmotivação baixa o empenho na tomada de decisões e no instruir, disciplinar, e ajudar nas dificuldades o pessoal. O chefe é um como os outros, as coisas são para se “ir fazendo”. Para mandar executar as suas ordens mais facilmente é muito possível cair-se no “são ordens de cima”. Ora ao não assumir uma ordem como sua a chefia está a equiparar as suas funções às de um secretário, ou telefonista. As “queixas” De perto relacionado com esta questão está o trabalho de disciplinar o pessoal. Se o chefe não admitiu o funcionário, terá que se queixar às chefias superiores, dos seus subordinados – o que também é sinal de fraqueza e fonte de conflitos. Suponhamos que alguém convida um amigo para jantar em sua casa mas, no dia aprazado, o amigo verifica que não há jantar. O dono da casa “explica” que a mulher não fez o jantar. Que pensará o convidado? Corrupção e Justiça Um dos argumentos para justificar um sistema de admissões centralizado é o de evitar a corrupção e colocar todos os cidadãos em pé de igualdade para concorrer aos lugares públicos. Mas como, infelizmente, sabemos a defesa contra a corrupção não está nas leis – existem leis punindo a corrupção em todos os países, mas o nível da corrupção varia muito sensivelmente de país para país, e de região para região – mas na melhoria do nível moral geral da população. Nunca se descobriu uma fechadura que não pudesse ser violada. Por outro lado, numa cidade pequena como Macau, em que quase todos se conhecem, é por vezes difícil ignorar pedidos de familiares e amigos ou simples conhecidos (ou inversamente esquecer certas antipatias antigas). O ego Sinceramente penso que o actual sistema apenas enche o ego das “chefias ao mais alto nível” que assim pensam melhor controlar a admissão de pessoal; enquanto descredibiliza as chefias a nível de serviços e departamentos – as que ao fim e ao cabo, são as que têm de apresentar resultados visíveis; sem esquecer que justifica a especialidade de “recursos humanos” (como se, desde que somos bebés, não tivéssemos que ter conhecimentos aprofundados nessa área para poder sobreviver). Ora é pelos resultados que um serviço deve ser julgado, e não pelo cumprimento de um mar de regulamentos feitos por vezes por quem não tem a experiência de se debater com problemas concretos.
