Novo Governo | André Cheong defende estudo de novo crime para punir corrupção

O novo secretário para a Administração e Justiça de Macau reconheceu ontem a importância de ser estudado um novo tipo de crime para punir atos de corrupção e prometeu colaborar com o organismo competente.

“Foi um tema que já foi visto e estudado na altura em que era comissário. É um tema importante e vamos colaborar com o Comissariado contra a Corrupção [CCAC]” nesse sentido, indicou André Cheong Weng Chon, em declarações aos jornalistas à margem de uma receção na Torre de Macau, no dia em que tomou posse o novo Governo.

O novo responsável pela pasta da Administração e Justiça, empossado ontem, transitou do CCAC, que ainda no mês passado acusou de falta de transparência um organismo público dedicado ao desenvolvimento regional.

A criação de um novo tipo de crime contra o recebimento indevido de vantagem na função pública foi também defendido pelo procurador da região administrativa especial, em outubro, na sessão solene de abertura do ano judiciário 2019-2020.

“Tendo em conta a exigência do reforço do combate à corrupção, entendemos ser necessário proceder ao estudo relativamente ao aumento da moldura penal de alguns crimes de corrupção e ao estabelecimento de um prazo maior de prescrição do procedimento penal dos crimes funcionais”, afirmou então Ip Song Sang.

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