LAG 2021 | Governo continua a preparar o concurso público para novas licenças de jogo

O secretário para a Economia e Finanças de Macau disse hoje que o Governo vai continuar no próximo ano os trabalhos legislativos para a renovação das concessões dos casinos, que chegam ao fim em 2022, apesar da pandemia.

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que está hoje na Assembleia Legislativa para apresentar e discutir as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2021 nas áreas sob a sua tutela, disse que o Executivo irá prosseguir com “os trabalhos da abertura do concurso para a atribuição das novas concessões para a atribuição dos jogos de fortuna e azar”.

O Governo deveria apresentar no próximo ano o caderno de encargos para as concessionárias se prepararem para o concurso público agendado para 2022, data em que chegam ao fim as actuais concessões.

Mas em 12 de novembro, dias antes de o executivo apresentar as LAG, analistas do jogo defenderam à Lusa o adiamento do concurso público para as novas licenças do jogo em Macau, devido ao impacto da pandemia da covid-19, que afetou gravemente a economia da capital mundial dos casinos, com as operadoras de jogo no território a apresentarem centenas de milhões de euros em prejuízos no terceiro trimestre do ano.

Nos primeiros 10 meses do ano, as perdas dos casinos foram de 81,4%, em relação a igual período do ano anterior, por causa da situação sanitária, que levou a fortes restrições nas fronteiras. Só no final de setembro foi retomada a emissão de vistos em toda a China continental para Macau.

No documento de apresentação das LAG, o Governo escreveu que, “em virtude do decurso do prazo dos contratos de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, em junho de 2022, proceder-se-á continuamente aos trabalhos visando a abertura do concurso para a atribuição de novas concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”.

O executivo precisou ainda que vai incentivar “as concessionárias e subconcessionárias de jogos de fortuna ou azar” ao “alargamento das atividades correlativas não-jogo”.

O secretário para a Economia e Finanças recordou hoje o impacto da pandemia de covid-19 no território, afirmando que “os objetivos globais na área da Economia e Finanças são a estabilização da economia [e] a manutenção do emprego”, além da “prevenção e controlo da pandemia e a retoma das atividades económicas”.

Para esse fim, o governante disse que o Executivo quer diversificar a economia, fortemente dependente do turismo e dos casinos, apostando nomeadamente na indústria farmacêutica, na área da medicina tradicional chinesa.

“Uma única indústria faz surgir uma única fonte de emprego. Por essa razão, necessitamos de promover com urgência a diversificação da economia para ultrapassar, de forma gradual, o problema da predominância de uma única indústria no nosso PIB [Produto Interno Bruto]”, apontou, recordando que 75% das receitas do território vêm da indústria do jogo.

Lei Wai Nong anunciou igualmente o reforço do investimento público na economia, com 18,5 mil milhões de patacas destinados às obras públicas, no próximo ano.

27 Nov 2020

AL | Comissão de Acompanhamento focada nas concessões de jogo

O desenvolvimento das telecomunicações, as concessões de jogo, e as políticas de energia foram definidas como prioridades da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, num ano em que se antevê pouco tempo para todos os trabalhos

 

As concessões do jogo são a prioridade da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas para o último ano da Legislatura. “Nesta sessão legislativa temos muitos trabalhos relativamente às propostas de lei, se calhar o tempo é apertado para conseguirmos dar acompanhamento a todos os temas. Mas vamos dar prioridade, em primeiro lugar, às concessões do jogo”, disse Ella Lei, presidente da comissão.

O tema merece atenção extra por causa da óbvia contribuição do sector do jogo para as receitas de Macau, tendo Ella Lei recordado que os contratos de exploração vão terminar em 2022 e que “o tempo é apertado”.

“Agora falta um ano e meio para o seu termo. Como o jogo tem implicações sobre a nossa sociedade e, entretanto, o Executivo não divulgou muitas informações sobre a matéria, [a Comissão] pretende convidar os membros do Governo, o quanto antes, para ouvir a sua apresentação”, explicou.

Para além do jogo, os deputados da comissão chegaram a consenso para dar prioridade a outros dois temas: o desenvolvimento de telecomunicações e rede 5G, e as políticas na área da energia.

Debaixo de olho

De acordo com a presidente da comissão, os deputados apontaram a necessidade de seguir de forma contínua o ramo das telecomunicações. Deu como exemplo o contrato de concessão de telecomunicação que vai terminar no próximo ano. “Isto é muito importante para o desenvolvimento do 5G e também da economia de Macau”, disse, acrescentando que os deputados estão atentos à razoabilidade das tarifas.

Quanto ao acompanhamento da vertente energética, Ella Lei frisou que o Governo tem promovido o uso de energia limpa e questionou que políticas e medidas complementares vão ser lançadas para incentivar o uso de novas energias.

Apesar de não se encontrar no topo das prioridades, a presidente da comissão da AL reconheceu que alguns deputados entendem que se deve continuar a acompanhar o plano das obras públicas no âmbito da prevenção e redução e desastres, por se tratar de uma “situação dinâmica”. A exploração do Metro Ligeiro foi outro tema apontado por alguns como precisando de acompanhamento.

22 Out 2020

Casinos | Ng Kuok Cheong defende fim das subconcessões

São três mas, em termos práticos, são seis. Ng Kuok Cheong defende que o Governo não deve, no futuro, autorizar a existência de subconcessões na principal indústria do território. O deputado quer que o Executivo comece já a explicar o que tem em mente. Não está sozinho no pedido que faz

Um planeamento rigoroso e atempado. É esta a exigência de Ng Kuok Cheong em relação aos concursos que aí vêm para o sector do jogo. As actuais concessões terminam em 2020 e em 2022. O deputado entende que se trata de uma excelente oportunidade para corrigir o que está mal e deixa algumas ideias numa interpelação escrita enviada ao Executivo.

Um dos aspectos que, para o pró-democrata, merece reflexão é o número de concessões. À semelhança do que tem vindo a ser defendido por vários especialistas na matéria, também Ng pensa que é necessário acabar com situações híbridas. Na missiva enviada ao Governo, o deputado recorda que o número de licenças de jogo é de apenas três, mas a figura das subconcessões deu origem a que outras tantas operadoras tivessem entrado no mercado.

Atendendo ao actual contexto, Ng Kuok Cheong defende o fim das subconcessões e pergunta se o Executivo equaciona alterar a legislação.

O pró-democrata gostaria também que a população pudesse ter um papel mais activo na definição do futuro do jogo. Assim sendo, sugere a participação dos residentes através de uma consulta pública sobre as contrapartidas que devem ser exigidas às futuras operadoras, para que o Governo possa reflectir e incluir ideias nos cadernos de encargos das concessionárias.

Para Ng, deve aproveitar-se todo este processo para garantir que vai ser dado um novo impulso à diversificação do tecido económico de Macau. É ainda defensor de que os residentes devem ser os primeiros nas listas de contratações, e mostra preocupações em relação à protecção ambiental e à responsabilidade social.

Os locais primeiro

Também a Associação de Estudos Sintético Social de Macau (AESSM) tem estado a pensar no futuro do motor económico do território. Os membros deste movimento consideram que os futuros concursos para a concessão de licenças de jogo são um momento que deve ser aproveitado para resolver problemas existentes no sector, sendo que é igualmente uma oportunidade para “não deixar, de novo, os cidadãos desiludidos”.

Kot Man Kam, presidente da AESSM, refere num texto publicado no Jornal do Cidadão que, aquando do processo de liberalização da indústria do jogo, em 2002, os residentes ficaram sem perceber por que razão foram atribuídas três concessões e se abriu a porta a outras três subconcessões.

Tendo em conta o que acontece na prática neste momento, Kot Man Lam é do entendimento de que devem ser criadas pelo menos seis concessões, mantendo-se assim o número de operadoras. O presidente da associação afasta uma diminuição do número de actores no sector, alertando para consequências ao nível económico e do mercado laboral, que poderiam ter repercussões em termos de estabilidade social.

A AESSM não repudia a possibilidade de se ir além das seis operadoras, mas aconselha prudência neste aspecto, propondo que se tome como referência as soluções adoptadas noutras jurisdições. O Governo deve analisar as propostas que receber a pensar no desenvolvimento de Macau a longo prazo, aconselha, e deve também ponderar a possibilidade de dar primazia às empresas locais.

Dar e receber

No processo de revisão das concessões do jogo, as operadoras do sector devem ter um papel mais activo na satisfação das necessidades decorrentes do desenvolvimento de Macau, observa também a associação de Kot Man Lam.

A AESSM propõe ainda que os casinos tenham funções sociais de maior relevo em relação ao seu universo de funcionários. Devem ser as empresas a garantir habitações, devem criar sistemas de formação e de ascensão profissional para os residentes, disponibilizar serviços de creches para os filhos dos trabalhadores e centros de serviços para idosos. O objectivo é ajudar a resolver as dificuldades com que se deparam os funcionários.

Kot Man Lam manifesta ainda algumas preocupações em relação à segurança, sugerindo ao Governo um reforço do sistema de vigilância nos casinos para que se evitem crimes e irregularidades. O Executivo deve reforçar a execução da legislação aplicável aos promotores do jogo, para evitar infracções nos casinos.

19 Jul 2017

Jogo | Lionel Leong pondera revisão à lei de concurso de concessão

O secretário para a Economia e Finanças admite a possibilidade de rever a legislação que regula os concursos públicos de concessão de jogo. Fica em aberto se a figura das subconcessionárias será para manter, assim como o número de concessionárias

“Estamos a ponderar vários aspectos quanto ao concurso público mas queremos, primeiro, ouvir as opiniões da sociedade”, explicou Lionel Leong. O secretário para a Economia e Finanças debruçou-se ontem sobre o fim dos contratos de concessão do jogo, que terminam em 2020 e 2022. As declarações foram feitas à margem de uma reunião da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

Para já, o secretário explicou que ainda não existem decisões, mas que o importante será o “desenvolvimento do sector do jogo da forma mais saudável possível” e que, para tal, é essencial auscultar e analisar opiniões de vários quadrantes da sociedade.

Um dos aspectos de maior relevância é se as concessões vão manter a mesma configuração, com três concessões e três subconcessionárias. Nesse aspecto, Lionel Leong explicou que tudo está em aberto. “Na altura da liberalização do jogo, o concurso público foi feito com uma conjuntura económica completamente diferente da que temos hoje em dia”, recorda.

O secretário explica que actualmente há mais concorrência e um panorama económico diferente que deverá ser tido em conta na altura do concurso. A indefinição parece ser o ponto de partida. “O Governo tem de responder e pensar em novas formas de desenvolvimento em termos de concurso público, não eliminamos qualquer possibilidade”, perspectiva Lionel Leong.

Maduro Junho

Caso se altere o número de operadoras de jogo em Macau, um dos aspectos que terá de ser adequado para prever este novo paradigma é uma mudança ao regime legal. Mais especificamente, no concurso público “se as propostas não corresponderem à legislação em vigor, será necessário revê-la”, revelou Lionel Leong.

Para já, o governante adianta que o Executivo está a analisar várias possibilidades, na antecipação de 2020. O número de licenças, assim como os respectivos requisitos de concurso terão de se adequar ao desenvolvimento do mercado dos casinos, assim como às “várias expectativas que a sociedade tem”.

De modo a aferir se haverá necessidade de alterar os moldes do concurso, o Governo está a realizar “um estudo pormenorizado”.

Lionel Leong não escapou à evidência de que “o jogo é o pilar da economia de Macau, portanto, é necessário que tenha um desenvolvimento saudável”.

O secretário para a Economia e Finanças ainda mencionou os lucros do sector em Junho. No mês passado, os casinos do território obtiveram receitas de quase 20 mil milhões de patacas, o que representou um aumento de 25,9 por cento em relação ao período homólogo do ano passado. Os dados oficiais, porém, são um pouco enganadores. Lionel Leong explicou que, devido aos péssimos resultados de Junho de 2016, o crescimento dos lucros desta ordem “não é um aumento real”, sendo necessário ter em atenção “os dados estatísticos dos próximos meses”.

Noutro aspecto, Lionel Leong ainda destacou o bom comportamento das pequenas e médias empresas do território. “Os serviços terciários tiveram um aumento de 20,9 por cento”, explica. Esta vitalidade económica que, apesar de estar fora do sector do jogo é intimamente conexa com o mesmo, é encarada pelo secretário como um bom indicador da economia de Macau.

11 Jul 2017

Análise sobre concessões de jogo: Pensar com tempo

À medida que o tempo se escoa e se aproxima o termo dos contratos vigentes de concessão e de “subconcessão” para exploração dos jogos de fortuna ou azar em casino, aumenta o número de questões que se coloca em relação ao seu futuro, assistindo-se a uma movimentação dos escudeiros ao serviço dos interesses dos empresários directa e indirectamente associados à indústria do jogo.

Há tempos, correspondendo a um simpático convite que me foi dirigido, tive oportunidade de alinhavar algumas ideias preliminares sobre o futuro das “subconcessões”, referindo alguns pontos que a título introdutório me pareceram pertinentes avançar desde logo. Agora importa desenvolver um pouco mais essa reflexão, em português para evitar dúvidas, até para que o debate público em torno das questões que se levantam possa ser feito em tempo útil.

De maneira a que amanhã não me venham perguntar, nem haja quem de boa ou de má fé se questione sobre quais os interesses que represento, clarifico de antemão que não trabalho, directa ou indirectamente, para nenhum operador da indústria do jogo, nem para o Governo da RAEM, não represento os interesses de nenhum cliente nesta matéria e não sou pago pelo jornal. O que se segue é fruto de uma breve reflexão que entendo dever ser feita em voz alta para que seja socialmente útil e permita aos cidadãos de Macau aperceberem-se de alguns contornos menos claros da situação actual que requerem a sua atenção e consciencialização.

1. As concessões em vigor atingirão o seu termo em 2020 e 2022. Pelo menos teoricamente as subconcessões deverão expirar na mesma altura. Seria de todo desejável que também na prática assim fosse para dessa forma se começar por corrigir a aberração legal decorrente da sua própria criação. Sem prejuízo disso, convirá que o Governo da RAEM comece já a pensar nos diversos caminhos que se lhe abrem e nas soluções por que poderá optar no momento oportuno.

2. Depois do desenvolvimento que a indústria do jogo alcançou ainda durante o século XX, da primeira revolução operada já neste século com a sua liberalização limitada, que permitiu a entrada de novos operadores, a modernização da indústria e a canalização de receitas para Macau numa escala mundialmente nunca vista e cujo grau de excepcionalidade ainda se reveste de maior importância em função da pequenez física e populacional da RAEM, é chegado o momento de ser dado o “grande salto em frente” que colocará a indústria do jogo exclusivamente ao serviço da sua população.

3. Será por isso desejável que qualquer que seja a solução escolhida esta esteja devidamente balizada pelo interesse público e por procedimentos tão transparentes que permitam a qualquer cidadão compreender a lógica subjacente às decisões sem que subsistam no seu espírito dúvidas quanto à seriedade do percurso e das escolhas.

4. Numa perspectiva externa, por outro lado, assentir-se-á que o que tiver de ser feito, para além de irrepreensível do ponto de vista legal, respeitará práticas internacionalmente aceites, dessa forma preservando a imagem e reputação internacionais de Macau numa área de grande atenção, competição e que sendo geradora de elevadíssimos proventos, qualquer que seja a escala, requer sempre avultados investimentos e a sua adequada protecção.

5. Naturalmente que o Governo da RAEM não tendo anteriormente criado quaisquer expectativas aos actuais operadores que não decorressem da lei, não só não pode sentir-se constrangido nas decisões que tiver que assumir, como tem de fazê-lo com inteira liberdade, independentemente da etnia, cor, nacionalidade ou religião dos lobbies de interesses.

6. Se assim é, um governante consciente começará por decidir se é conveniente (ou não) prosseguir com o actual modelo. Quanto a este ponto, entendo que o que temos não é o que mais convém a Macau. Já esclareci noutra sede que o regime das subconcessões para além de ilegal não traz benefícios que as justifiquem, havendo conveniência em que se lhes ponha termo. Ao mesmo tempo, afigura-se necessário preservar a competição entre operadores. Há por isso interesse em alterar a actual lei do jogo e aumentar o número de licenças, as quais deverão sempre ser outorgadas directamente pelo Governo da RAEM.

7. Acredito, assim, que o número de operadores poderia ser alargado até oito, sem que haja qualquer obrigatoriedade no final de se atribuir este número. Em função do que entretanto vier a acontecer e das circunstâncias do mercado, e respectiva procura nos contextos interno e externo, aprovada a alteração da actual lei o Governo ficaria com a liberdade de no momento julgado adequado colocar a concurso o número de licenças que entendesse.

8. O que se vem de referir poderia, numa primeira fase, respeitar o previsto no art.º 2.º da Lei 16/2001. Isto é, obedecer à forma de um concurso limitado com prévia qualificação – teria de ser sempre por concurso público, pois foi o que o legislador consagrou e é numa perspectiva de transparência e combate à corrupção o mais conveniente – no qual participariam apenas os actuais titulares de licenças.

9. Terminada esta fase, caso o Governo da RAEM entendesse que as propostas avançadas estariam aquém do desejável em matéria de contrapartidas, então seria aberto um concurso público internacional em que poderiam participar todos os interessados que cumprissem com o caderno de encargos.

10. Logo na primeira fase, o Governo da RAEM esclareceria qual o modelo de exploração e/ou gestão que mais conviriam. O actual modelo de gestão poderá ser melhorado e a gestão, revertendo os actuais casinos, tal como previsto na lei, para a RAEM, poderia, inclusivamente, ter uma natureza mista, sendo entregue a sociedades com a participação de capitais privados e públicos, ainda que estes em valor mínimo.

11. Depois, é preciso apontar as prioridades em matéria de realização de investimentos e contrapartidas. Não penso que haja interesse em que o número de hotéis de cinco estrelas continue a crescer indefinidamente. Mesmo prosseguindo numa política de conquista de terrenos ao mar, é agora mais importante melhorar as condições de vida dos residentes. Isto conseguir-se-ia com a canalização de investimentos para áreas mais carenciadas e onde é urgente realizar novos investimentos, como seja a criação de mais e melhores infra-estruturas de cariz social e cultural, fora dos resorts integrados onde estão os casinos. Há falta de espaços dedicados à cultura, centros de exposições, bibliotecas, esplanadas. É urgente uma aposta na renovação do tecido urbano que passe pela recuperação e manutenção de edifícios e espaços públicos, muitos precocemente degradados e dando uma imagem terceiro-mundista da cidade; também numa melhoria substancial da rede viária e do sistema de transportes de Macau, obrigando à substituição das miseráveis carcaças poluentes que aí circula por autocarros amigos do ambiente, patrocinando com as entidades públicas acções de formação de condutores de pesados e de táxis, investindo em parques de estacionamento públicos em locais onde fazem falta, contribuindo para a melhoria do sistema de saúde através da aquisição de equipamentos de última geração, fomentando uma melhoria da formação do pessoal clínico e auxiliar, incentivando a investigação científica e a produção literária, artística e cinematográfica, tudo de acordo com padrões internacionais reconhecidos. Ou seja, o tipo de investimentos que deverá ser exigido futuramente aos concessionários terá de ser de natureza diferente dos actuais e negociado caso a caso em razão das necessidades.

12. Uma reforma de médio prazo passaria também pela criação de uma entidade independente de supervisão e regulação do jogo, moderna e com funções distintas das que devem ficar cometidas à actual Direcção da Inspecção e Coordenação de Jogos. Essa entidade deverá ser capaz de pensar o jogo para além da conjuntura, aconselhando os poderes públicos sobre a matéria, estando capacitada com um corpo técnico de elite, bem pago para evitar tentações, e vocacionado em exclusivo para tratar das questões atinentes à indústria, mas deixando a fiscalização em concreto das actividades para a actual DICJ ou uma outra entidade.

Muitas outras questões poderão ser equacionadas e discutidas. Para já vamos pensando nestas.

7 Jun 2017