João Luz Manchete PolíticaAPN | Vong Hin Fai e Chan Hong estreiam-se na delegação de Macau A grande maioria dos delegados de Macau na Assembleia Nacional Popular renovou a sua representação para as reuniões de Março. A delegação da RAEM tem três estreantes: o deputado Vong Hin Fai, a ex-deputada Chan Hong e o director-geral do Ou Mun Wang Nang Hon. Ainda não foi desta que Ma Chi Seng foi eleito para o órgão legislativo nacional Está escolhida a lista dos 12 representantes de Macau para a 14.ª Assembleia Popular Nacional (APN), que deverá realizar-se em Março do próximo ano. Na sua larga maioria, a delegação da RAEM para a sessão legislativa de 2023 do órgão legislativo nacional mantém o elenco da anterior composição. As excepções são o deputado eleito por sufrágio indirecto Vong Hin Fai, a ex-deputada e directora da Escola Hou Kong, Chan Hong e Wan Nang Hon, director-geral do jornal Ou Mun. Importa referir que Wan substitui o também director da publicação Lok Po, que não se candidatou este ano. Os candidatos mais votados foram o empresário Kevin Ho, que ocupou o terceiro lugar do pódio com 454 votos. O homem de negócios e sobrinho do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho é um dos delegados da APN desde 2017. O presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, foi o mais votado pelo restrito colégio de eleitores, angariando 459 votos. Em primeiro lugar, ficou o empresário número dois da Federação Nacional dos Chineses Ultramarinos Lao Ngai Leong que obteve 465 votos. O quarto lugar foi arrebatado pela estreante candidata e ex-deputada Chan Hong, que conseguiu 438 votos. A quinta posição na lista de eleitos foi o também estreante deputado Vong Hin Fai, com 437 votos. A sexta posição foi dividida por dois candidatos que angariaram ambos 433 votos. O empresário Dominic Sio, que dirige o Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau e director da CESL Asia e o deputado José Chui Sai Peng. Ma Chi Seng em terra O representante da comunidade de Fujian e deputado Si Ka Lon conseguiu 422 votos, que lhe garantiu a oitava vaga para a próxima APN. A presidente do conselho fiscal da Associação Geral das Mulheres de Macau, Iong Weng Ian, ficou em nono lugar com um total de 411 votos, seguida pelo novo representante do jornal Ou Mun na delegação da RAEM ao órgão nacional, o estreante Wan Nang Hon Finalmente, a fechar a lista de 12 representantes, ficaram as presidentes de duas das associações tradicionais do panorama política de Macau. Ng Sio Lai que preside à União Geral Associação Moradores Macau e Ho Sut Heng que dirige a Federação das Associações dos Operários de Macau. Ficaram de fora da delegação, o deputado Ma Chi Seng, e a candidata Lao Ka U, ligada à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen. Apesar de não terem votos suficientes para integrar a equipa de 12, estes dois candidatos ocupam uma posição de substitutos caso algum delegado eleito não possa participar na APN. Eleição patriótica O deputado Lei Chan U disse ontem no hemiciclo, no período de antes da ordem do dia, que a eleição dos 12 representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) “cumpriu firmemente o princípio ‘Macau governado por patriotas’, assegurando que os 12 representantes recentemente eleitos à APN são patriotas que amam Macau”. Lei Chan U disse ainda esperar que “os novos deputados de Macau à APN, com um elevado sentido de responsabilidade histórica e de missão, assumam as suas funções e responsabilidades, tenham um espírito empreendedor e inovador, persistam na defesa de ‘um país’ e aproveitem as vantagens dos ‘dois sistemas’”, rematou.
João Santos Filipe PolíticaAPN | Li Keqiang promete supervisão do princípio “Macau governado por patriotas” O Governo Central afirma que vai apoiar os governos de Macau e Hong Kong e manter o “firme compromisso com a letra e o espírito da política de ‘Um País, Dois Sistemas’”. Além disso, Li Keqiang afirmou que a política de zero casos de covid-19 é para manter Li Keqiang garantiu que o Governo Central vai supervisionar o princípio “Macau governado por patriotas”. A mensagem foi deixada pelo primeiro-ministro na abertura da sessão anual da Assembleia Popular Nacional. “Vamos assegurar que o Governo Central exerce a jurisdição global sobre as duas regiões administrativas especiais, e defender firmemente o princípio de que Hong Kong e Macau devem ser governados por patriotas”, disse Li Keqiang na abertura da sessão anual da Assembleia Popular Nacional, citado pelo diário South China Morning Post. “Manteremos o firme compromisso com a letra e o espírito da política de ‘Um País, Dois Sistemas’, sob os quais o povo de Hong Kong administra Hong Kong, e o povo de Macau administra Macau, ambos com um elevado grau de autonomia”, acrescentou Li. “Apoiaremos plenamente os governos das duas regiões administrativas especiais no exercício de uma governação baseada na lei”, prometeu ainda, numa sessão que contou com a presença do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. O princípio “Macau governado por patriotas” surgiu no ano passado, e serviu como justificação para expulsar deputados democratas do hemiciclo. O discurso de Li ficou ainda marcado por vários aspectos que focaram a pandemia, com destaque para a promessa de que a política de zero casos não vai ser alterada e que serão implementados apoios à economia. As estimativas do Governo apontam para um crescimento da economia chinesa de 5,5 por cento ao longo deste ano. Elogios para o discurso Após a sessão plenária, vários membros de Macau da Assembleia Popular Nacional elogiaram as palavras de Li Keqiang. Ao jornal Ou Mun, Lao Ngai Leong, chefe da delegação dos membros de Macau à APN, destacou que esta foi a primeira vez que o princípio constou no relatório dos trabalhos, e afirmou que tem de ser “executado firmemente”. Por sua vez, José Chui Sai Peng considerou que a RAEM tem uma sociedade onde impera o amor pela pátria e que o desenvolvimento pacífico dos últimos 20 anos se ficou a dever às decisões de patriotas. Por isso, Chui encara a exigência como um requisito necessário para a existência da RAEM. Chui Sai Peng destacou também as várias medidas direccionadas para pequenas e médias empresas, assim como para os sectores da restauração e turismo, que afirmou beneficiarem empresas de Macau dispostas a serem integradas no desenvolvimento nacional. Também ao Jornal Ou Mun, Kou Hoi In, membro da APN e presidente da Assembleia Legislativa, destacou os apoios para fazer face à pandemia e a necessidade de fundos para apoiar empresas e evitar o aumento do desemprego. Delegação de Macau | Pedida maior cooperação com o Interior Os membros de Macau à APN, Si Ka Lon e Kevin Ho, apresentaram uma proposta para criar o Centro de Intercâmbio Energético na Grande Baía em Hengqin, para apostar no desenvolvimento de tecnologias de energia. De acordo com o jornal Ou Mun, Si Ka Lon indicou que nos últimos anos, a China melhorou o sistema de intercâmbio energético, mas que ainda tem um caminho a percorrer para se tornar numa das grandes especialistas da área. O deputado ligado à comunidade de Fujian referiu o Governo Central deveria dar instruções a Guangdong e Macau para a coordenação e concretização do Centro de Intercâmbio Energético na Grande Baía. Por sua vez, Kevin Ho abordou o desenvolvimento do mercado financeiro da RAEM, indicando que a considerável reserva financeira de Macau é uma grande vantagem, mas que é necessário entrar num mercado maior. Nesse sentido, apontou para Guangdong, que diz ter indústrias muito desenvolvidas e que podem ser um caminho para o sector. APN | Macau vai manter 12 representantes em 2023 Segundo uma proposta apresentada no sábado, a representação de Macau para a 14.ª Assembleia Popular Nacional não deve sofrer alterações, com o número de membros a manter-se em 12. O projecto, que ainda vai ser votado, define o número de representantes de todas as províncias, municípios e regiões autónomas para a APN a partir de 2023. Durante a apresentação do projecto, Wang Chen, vice-presidente do Comité Permanente da APN, declarou que o método para eleger os representantes de Macau à 14ª APN tem que corresponder às novas circunstâncias de mudança e concretizar o princípio “Macau governada por patriotas”. De acordo com o responsável, é impensável que um representante não seja “um patriota firme”. Em declarações ao jornal Ou Mun, Lao Ngai Leong, líder da delegação dos membros de Macau à APN, indicou que os membros de Macau à APN representam a população da RAEM na participação dos assuntos nacionais e que é necessário corresponder ao mesmo princípio. Macau está actualmente representado na APN pelos empresários Lao Ngai Leong, Dominic Sio, Kevin Ho, e os deputados Si Ka Lon e José Chui Sai Peng. Fazem ainda parte da delegação, Iong Weng Ian, vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Lok Po, director do jornal Ou Mun, Ng Su Lai, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ho Sut Heng, presidente dos Operários de Macau, Lai Sai Kei, director da Escola Keang Peng e Paula Ling, advogada. A escolha dos deputados da 14ª Assembleia Popular Nacional deve ocorrer em Janeiro do próximo ano.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Representantes do governo central realizaram vários eventos sobre o sistema eleitoral A estabilidade política e a segurança parece ser a grande preocupação dos residentes de Hong Kong que falaram com os representantes do Governo Central Representantes do governo central realizaram mais de 60 simpósios, além de realizarem visitas e debates em Hong Kong, entre segunda e quarta-feira, para solicitar a opinião de uma ampla gama de sectores sobre a implementação da decisão da Assembleia Popular Nacional (APN) sobre a melhoria do sistema eleitoral de Hong Kong. Zhang Xiaoming, vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Luo Huining, director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEHK, e Zhang Yong, vice-chefe da Comissão para os Assuntos Legislativos da APN participaram nas reuniões e outras actividades. Devido aos requisitos de controlo epidémico, a colecta de opiniões foi organizada em várias sessões de pequena escala. Mais de 1000 representantes dos sectores político, comercial, financeiro, profissional e do trabalho, bem como do governo e organizações sociais, fizeram ouvir as suas sugestões. Os participantes concordaram que é “imperativo e urgente melhorar o sistema eleitoral da RAEHK e remover deficiências e riscos relacionados a nível estadual para a implementação abrangente do princípio ‘Hong Kong administrado por patriotas'”. A palavra-chave foi sempre “estabilidade”. Estabilidade política e segurança, estabilidade para a implementação constante e sustentada de “um país, dois sistemas” e estabilidade de longo prazo para Hong Kong. Os participantes disseram que o estabelecimento de um sistema eleitoral que reflita a situação real tem ampla representatividade e garante uma participação política equilibrada por meio da reforma e maior poder do Comité Eleitoral, o que ajudará a salvaguardar a ordem constitucional e os interesses gerais e fundamentais da RAEHK, melhorar a eficiência da administração e manter a prosperidade e estabilidade de longo prazo de Hong Kong. Os representantes de diversos sectores de Hong Kong também deram sugestões específicas sobre a melhoria do sistema eleitoral e pediram esforços para agilizar o processo legislativo para que o novo sistema eleitoral para a selecção do chefe do Executivo e a formação do Conselho Legislativo saia em uma data anterior. Face a estes conselhos, os representantes do governo central disseram que permanecem “inabaláveis na determinação de implementar de forma abrangente e precisa as políticas de ‘um país, dois sistemas’, gente de Hong Kong administrando Hong Kong’ e alto grau de autonomia”. “É responsabilidade comum dos departamentos do governo central, do governo e da legislatura da RAEHK, e de vários sectores em Hong Kong, implementar a decisão da ANP que tem a autoridade máxima”, disseram. “Melhorar o sistema eleitoral fornece uma garantia institucional e também requer maior capacidade e competência da administração da RAEHK”, disseram. “Os representantes do governo central relatarão de forma abrangente e objetiva as sugestões de Hong Kong ao Comité Permanente da ANP”, concluíram os representantes.
Andreia Sofia Silva PolíticaHong Kong | Zheng Anting concorda com mudanças na lei eleitoral O deputado Zheng Anting disse concordar com as alterações feitas à lei eleitoral de Hong Kong por parte da Assembleia Popular Nacional (APN). Segundo o jornal Ou Mun, Zheng Anting defendeu que esta alteração está de acordo com a situação real e as necessidades de Hong Kong e tem como base “opiniões públicas poderosas e profundas”. Para o também deputado à Assembleia Legislativa, esta alteração ao diploma assegura que o alto grau de autonomia de Hong Kong será garantido por patriotas e promove a estabilidade e o desenvolvimento do território. Zheng Anting adiantou que há forças estrangeiras que interferem nos assuntos de Hong Kong e que há deputados do campo pró-democracia que afectaram o funcionamento do Conselho Legislativo (LegCo) graças a actos de violência. Para o legislador de Macau, estes deputados “destruíram a estabilidade social de Hong Kong e prejudicaram a segurança nacional”. No que diz respeito à RAEM, Zheng Anting frisou que é necessário reforçar o patriotismo e que são necessários mais meios para formar “quadros qualificados patriotas”, tendo em conta a integração de Macau no projecto da Grande Baía, o princípio “um país, dois sistemas” e “Macau governada por patriotas”.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | Novo Plano Quinquenal voltado para o consumo interno e indústrias de ponta O órgão máximo legislativo da China, a Assembleia Popular Nacional (APN) aprovou ontem o novo Plano Quinquenal que determina as directrizes políticas e económicas para os próximos cinco anos, focando-se desta vez no desenvolvimento das indústrias de alto valor agregado. O documento visa a autonomia da tecnologia doméstica, para evitar que mudanças geopolíticas afectem as cadeias de abastecimento, numa altura em que enfrenta uma prolongada guerra comercial e tecnológica contra os Estados Unidos. O Plano Quinquenal determina como áreas-chave para o desenvolvimento do país a robótica, veículos eléctricos, equipamento médico, máquinas agrícolas, construção naval, o sistema de navegação global por satélite Beidou ou terras raras – matérias-primas essenciais para o fabrico de telemóveis, computadores e baterias eléctricas. Isto surge numa altura em que a China enfrenta tentativas de conter o seu salto tecnológico, à medida os Estados Unidos bloqueiam exportações de alta tecnologia para o país, incluindo ‘chips’ processadores e outros componentes necessários no fabrico de tecnologia. As sanções norte-americanas visam importantes grupos tecnológicos chineses, como a gigante global das telecomunicações Huawei Technologies Ltd ou o fabricante de semicondutores Semiconductor Manufacturing International Corp. Virar para dentro O plano preconiza também um modelo económico assente no consumo interno, em detrimento das exportações. De acordo com a proposta, o investimento em pesquisa e desenvolvimento vai aumentar 7 por cento, em média, todos os anos, até 2025. Embora o Governo chinês tenha definido uma meta de crescimento económico “superior a 6 por cento” para este ano, o plano quinquenal não estabelece nenhuma meta específica para o período até 2025, referindo apenas que o crescimento deve manter-se numa “faixa razoável”. Uma das diferenças em relação ao plano quinquenal anterior é o foco no desenvolvimento da economia digital, cujo peso no PIB (Produto Interno Bruto) deve passar de 7,8 por cento, em 2020, para 10 por cento, em 2025. Isto implica o desenvolvimento de políticas sobre gestão e segurança de dados, segundo o documento. O plano quinquenal enfatiza a necessidade de intensificar as campanhas anti-monopólio, que nos últimos meses afectaram gigantes do sector como o Alibaba. Sobre o investimento no exterior, embora não tenham sido anunciados detalhes, especialistas consideram que Pequim vai voltar a permitir que as empresas chinesas realizem aquisições além-fronteiras, após ter dificultado a saída de capital nos últimos anos. O plano determina também metas para a redução do consumo de energia por unidade do PIB, em 13,5 por cento, e para as emissões de dióxido de carbono, em 18 por cento, ao longo dos próximos cinco anos. Para 2025, a China quer que 20 por cento do consumo de energia seja oriundo de fontes limpas. O documento foi aprovado por ampla maioria pelos delegados da APN. Com cerca de 3.000 delegados, a APN é, constitucionalmente, o “supremo órgão do poder de Estado” na China.
Hoje Macau China / Ásia MancheteAPN | Os nove artigos que alteram o sistema eleitoral de Hong Kong Motins, interferência estrangeira e os pedidos de “independência” dos últimos anos levaram Pequim a alterar o sistema eleitoral de Hong Kong. Uma comissão de revisão de candidaturas vai apreciar cada um dos candidatos às eleições e decidir se apresentam as qualidades necessárias para concorrerem, quer para o Chefe do Executivo quer para o LegCo. O sufrágio universal não foi sequer referido A Assembleia Popular Nacional (APN) adoptou ontem, quinta-feira, uma decisão sobre o “melhoramento do sistema eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK)”, informou a Xinhua. A decisão, aprovada por uma maioria esmagadora de votos na quarta sessão da 13ª APN, contém nove artigos: – Melhorar o sistema eleitoral da RAEHK implica implementar plena e fielmente o princípio “um país, dois sistemas”, segundo o qual o povo de Hong Kong administra Hong Kong com um alto grau de autonomia, manter a ordem constitucional conforme estabelecido pela Constituição e a Lei Básica, garantir a administração de Hong Kong por pessoas de Hong Kong com patriotas nos seus órgãos principais de governo, melhorar efectivamente a eficácia da governação e salvaguardar o direito de voto e o direito de se candidatar a residentes permanentes da RAEHK. – A RAEHK deve estabelecer uma Comissão Eleitoral que seja amplamente representativa, adequada às realidades e representativa dos interesses gerais de sua sociedade. A Comissão Eleitoral será responsável pela eleição do Chefe do Executivo designado e parte dos membros do LegCo. A Comissão Eleitoral também será responsável pela nomeação de candidatos para o Chefe do Executivo e membros do LegCo, bem como por outros assuntos. A Comissão Eleitoral será composta por 1500 membros, dos seguintes cinco sectores: industrial, comercial e financeiro; profissionais; populares; trabalhadores, religiosos e outros; membros do LegCo e representantes de organizações distritais; deputados de Hong Kong na APN, membros de Hong Kong do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e representantes de membros de Hong Kong de organizações nacionais relacionadas. – O Chefe do Executivo será eleito pela Comissão Eleitoral e nomeado pelo Governo Popular Central. Os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo serão nomeados conjuntamente por pelo menos 188 membros da Comissão Eleitoral, entre os quais o número de membros de cada sector não deve ser inferior a 15. A Comissão Eleitoral elegerá o Chefe do Executivo designado em votação secreta, na base de uma pessoa, um voto. A eleição do Chefe do Executivo designado exige a maioria simples dos votos de todos os membros da Comissão Eleitoral. – O LegCo será composto por 90 membros em cada mandato. Os membros do LegCo incluirão os membros nomeados pelo Comité de Eleição, os designados pelas constituintes funcionais e os eleitos directamente por zonas geográficas. – As candidaturas serão apreciadas por uma comissão de revisão da qualificação do candidato. A comissão será responsável por rever e confirmar as qualificações dos candidatos a membros da Comissão Eleitoral, do Chefe do Executivo e dos membros do LegCo. A RAEHK deve melhorar o sistema e os mecanismos relacionados com a revisão de qualificação, para garantir que as qualificações dos candidatos estão em conformidade com a Lei Básica, a Lei de Segurança Nacional, a interpretação do Comité Permanente da APN do Artigo 104 da Lei Básica , a decisão do Comité Permanente da APN sobre a qualificação dos membros do LegCo e as disposições das leis locais relevantes. – O Comité Permanente da APN está autorizado a, de acordo com a decisão sobre a melhoria do sistema eleitoral da RAEHK, alterar o Anexo I da Lei Básica. Segundo a agência Xinhua, “a decisão é mais um grande passo dado pelo Estado para melhorar os sistemas jurídicos e políticos da RAEHK, desde que a Lei de Segurança Nacional foi adoptada”. Ao deliberar um rascunho da decisão, a sessão da APN foi de opinião que “o retorno de Hong Kong à pátria colocou a região sob o sistema de governação geral do país, e que a Constituição e a Lei Básica formam conjuntamente a base constitucional da RAEHK”. O sistema eleitoral da RAEHK, que inclui os métodos de selecção do Chefe do Executivo e de constituição do Conselho Legislativo (LegCo), é “uma parte importante da estrutura política da RAEHK”, de acordo com a APN. Assim, “o sistema eleitoral deve estar em conformidade com o princípio ‘um país, dois sistemas’, atender às realidades da RAEHK e servir para garantir que Hong Kong seja administrado por pessoas que amam o país e Hong Kong”. Por isso, entende a APN que o sistema eleitoral deve ser “favorável à salvaguarda da soberania nacional da China, segurança e interesses de desenvolvimento e ajudar a manter a prosperidade e estabilidade de longo prazo de Hong Kong”.
Hoje Macau Grande Plano MancheteAPN | Princípio ‘Macau governado por patriotas’ é “responsabilidade de todos os residentes” Na sequência da implementação do princípio “Hong Kong governado por patriotas”, deliberado pela Assembleia Popular Nacional, o governo da RAEM entende que o mesmo deve ser estendido a Macau. Contudo, poderão não ser necessárias alterações na legislação local O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), no contexto da quarta sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), onde está a ser apreciado um projecto de “aperfeiçoamento do sistema eleitoral de Hong Kong”, no sentido de implementar o princípio “Hong Kong governado por patriotas”, considerou em comunicado que não só apoia este projecto na medida em que garante ” a prosperidade e estabilidade de Hong Kong a longo prazo”, como a extensão do mesmo princípio a Macau. “Desde o retorno de Macau à pátria, o Governo da RAEM e os vários sectores da sociedade têm dado elevada importância à promoção da tradição do amor à pátria, defendendo com firmeza o conceito de país e o patriotismo (…). Sob a liderança do Governo Central, a RAEM tem promovido, gradualmente, o desenvolvimento do sistema político democrático, de acordo com a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica da RAEM, estabelecendo regimes eleitorais do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa que correspondam às realidades de Macau, no sentido de salvaguardar (…) o exercício do direito democrático da população, facto que veio criar uma conjuntura favorável a ‘Macau governado por patriotas’, bem como garantir que a implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’ avance sempre na trajectória correcta”, regista o comunicado. Para o Governo de Macau, “envidar todos os esforços para salvaguardar a estabilidade da sociedade local e consolidar a conjuntura de ‘Macau governado por patriotas’ são responsabilidades de todos os residentes de Macau”. Isto para não sujeitar o princípio ‘um país, dois sistemas’ a ” a alterações ou desvios”, que deve ser implementado com “características de Macau”. Em questão está a aplicação do princípio ” um país, dois sistemas”, no qual o Governo afirma manter a sua “confiança firme”, desde que não enverede por caminho prejudiciais ao país. Assim, segundo o comunicado, “a RAEM irá unir forças com todos os sectores da sociedade, assegurar permanentemente a direcção correcta da sua aplicação, reforçar constantemente o desempenho da sua missão e consolidar a sua base sociopolítica, implementando o princípio fundamental de “Macau governado por patriotas” de forma plena e aperfeiçoando continuamente o sistema de eleição local, de acordo com a situação real de Macau.” Chefes de acordo Entretanto, a agência de notícias Xinhua informou que o vice-primeiro-ministro Han Zheng, responsável pelos assuntos de Hong Kong e Macau, teve uma reunião no sábado passado com o Chefe do Executivo de Macau Ho Iat Seng e a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, em Pequim. No encontro, Han Zheng revelou que espera que o Governo de Hong Kong “implemente seriamente a decisão tomada pela APN de melhorar o sistema eleitoral em Hong Kong, bem como as alterações aos dois anexos da Lei Básica de Hong Kong, e que faça um bom trabalho na legislação local para garantir que a prática do princípio ‘um país, dois sistemas’ vai na direcção certa”. Ambos os Chefes das RAEs agradeceram ao governo central o seu forte apoio ao desenvolvimento de Hong Kong e Macau e garantiram que agirão “activamente de acordo com os requisitos do governo central, cumprindo os seus deveres para manter a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau”. Han Zheng manifestou ainda “a esperança de que o governo da RAEM continue a trabalhar para prevenir e controlar a epidemia; melhore o sistema jurídico e os seus mecanismos de implementação para salvaguardar a segurança nacional e organize a eleição da 7ª Assembleia Legislativa de Macau”. O responsável não deixou também de referir que “é necessário obter o apoio do governo central para a construção de Hengqin (Ilha da Montanha), na medida em que “as oportunidades da zona de cooperação Guangdong-Macau promovem activamente o desenvolvimento económico diversificado e desempenham um papel activo na ajuda ao país na construção de um novo padrão de desenvolvimento”. Macau mantém confiança Por seu lado, o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM expressou na sexta-feira um firme apoio à APN na deliberação do projecto de melhoramento do sistema eleitoral de Hong Kong. “O projecto fornece garantia institucional sólida para a plena implementação do princípio “Hong Kong governado por patriotas”, disse um porta-voz do Gabinete. Segundo a mesma fonte, este princípio é “fundamental para a soberania nacional, segurança e interesses de desenvolvimento, bem como para a prosperidade e estabilidade duradouras de Hong Kong”. Trata-se de um “passo importante para aderir e melhorar o princípio de “um país, dois sistemas”, salvaguardando a ordem constitucional estipulada na Constituição e na Lei Básica”, disse o porta-voz. “A mudança é significativa para promover o desenvolvimento estável e sustentado de ‘um país, dois sistemas’ e manter a prosperidade e estabilidade duradouras de Hong Kong”, acrescentou. Ainda segundo o Gabinete, “o sistema eleitoral é um componente importante do sistema político da RAEHK. A melhoria do sistema eleitoral deve ser liderada pelas autoridades centrais, que detêm o poder de decisão”. A APN, que delibera o projecto de decisão, está em conformidade com as estipulações relevantes da Constituição e da Lei Básica da RAEHK e é adequado à realidade de Hong Kong, tornando-o indubitavelmente legítimo, justo e necessário”, justificou o porta-voz. Mas, por outro lado, “os compatriotas de Macau sempre foram patriotas, com um forte sentimento de identidade nacional e de pertença ao país e orgulho da nação”, sublinhou o porta-voz. Daí que o Gabinete tenha expresso “confiança de que o governo da RAEM e todas as camadas da sociedade continuarão a implementar plenamente o princípio de ‘Macau administrado por patriotas’, salvaguardando a soberania nacional, segurança e interesses de desenvolvimento”, o que poderá significar que as alterações ao sistema eleitoral de Hong Kong são desnecessárias em Macau. EUA não desistem de interferir Entretanto, os Estados Unidos não desistem de interferir nos assuntos internos da RPC e consideraram durante o fim de semana que a reforma eleitoral que a China pretende impor em Hong Kong constitui “um ataque directo” contra a autonomia do território. “Os Estados Unidos condenam os ataques persistentes da República Popular da China contra as instituições democráticas de Hong Kong”, declarou o porta-voz da diplomacia norte-americana, Ned Price. O responsável assinalou ainda que aquela reforma “limitaria a participação, reduziria a representação democrática e silenciaria o debate, num sentido contrário à vontade clara do povo de Hong Kong”, acrescentou. A reforma deve concentrar-se na designação da Assembleia Legislativa de Hong Kong, onde já existe uma maioria patriótica, que se opõe às vozes localistas e pró-independência, apoiadas e fomentadas pelos EUA e pela Grã-Bretanha, a ex-potência colonial que, durante a sua administração, nunca admitiu eleições livres e reprimiu sempre duramente as vozes pró-China. Este parlamento deve ser renovado em Setembro próximo. HK | Lei trouxe paz e estabilidade “Melhorar o sistema eleitoral em Hong Kong é uma tarefa crítica e urgente para fornecer salvaguardas institucionais”, disse um porta-voz do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK). “Nos últimos anos, alguns elementos anti-China e separatistas radicais locais, apoiados e instigados por forças anti-China de países ocidentais, incluindo os Estados Unidos, entraram na estrutura governamental da RAEHK, através de brechas eleitorais, espalhando ideias da chamada ‘independência para Hong Kong’, resistindo à jurisdição das autoridades centrais, e obstruindo a administração do governo, e sendo até coniventes com forças externas para tentar tomar a jurisdição através da manipulação de eleições”, referiu o porta-voz. Segundo a mesma fonte, “tais actos e actividades danificaram gravemente a ordem constitucional de Hong Kong e o estado de direito, desafiaram a Constituição, a Lei Básica da RAEHK e a lei de segurança nacional, prejudicaram a soberania nacional, a segurança e os interesses de desenvolvimento, minaram a estabilidade social de Hong Kong e prejudicaram o bem-estar dos residentes de Hong Kong”. Nas últimas semanas, especialistas jurídicos e consultores políticos intensificaram os pedidos de mudanças no sistema eleitoral de Hong Kong para preencher as suas lacunas. O princípio de “Hong Kong governado por patriotas” foi estabelecido pela primeira vez pelo falecido líder chinês Deng Xiaoping na década de 1980. Na sessão anual da APN do ano passado, realizada em Maio, foi adoptada uma decisão sobre “estabelecer e melhorar o sistema legal e os mecanismos de aplicação da RAEHK para salvaguardar a segurança nacional”, depois de meses de agitação e violência nas ruas. Hong Kong entrou na situação “mais grave” desde seu retorno à pátria em 1997. Em 30 de Junho de 2020, o Comité Permanente da APN adoptou a lei da segurança nacional na RAEHK, antes de ser promulgada localmente pelo governo. Os legisladores de Hong Kong, presentes na sessão anual da APN, elogiaram a lei de segurança nacional. Condenando as actividades violentas de 2019, que trouxeram “danos desastrosos” a Hong Kong, Tam Yiu-chung, membro do Comité Permanente da APN, disse que, desde a aplicação da lei de segurança nacional, a sociedade de Hong Kong restaurou gradualmente a paz e a estabilidade. “A mudança provou a necessidade e a importância da lei”, disse Tam.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | China reduz meta do défice orçamental para 3,2% após superar epidemia de covid-19 A China anunciou hoje uma meta de 3,2% para o défice orçamental em 2021, uma redução de 3,6% face ao ano passado, alegando que a “pandemia foi controlada e a economia está a recuperar gradualmente”. Na abertura da sessão anual da Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão máximo legislativo da China, o Ministério das Finanças fixou a meta do défice em 3,57 biliões de yuan. Deste valor, 77% corresponde ao erário do governo central e o restante aos governos locais. O ministério notou que a decisão reflete o “curso ativo da política fiscal” do país e também que Pequim “não vai recorrer a fortes incentivos” este ano. Os “títulos anticovid” não vão mais ser emitidos, por se tratar de uma “medida especial adoptada numa altura especial”. Devido à contenção do vírus na China, as despesas relacionadas com a pandemia “estão a diminuir consideravelmente”, lê-se no relatório. Em 2020, a emissão daqueles títulos alcançou 1 bilião de yuan. Os canais habituais de financiamento dos governos locais e construção de infraestruturas básicas vão ser retomados, confirmou o ministério. O relatório também apontou que os títulos especiais emitidos pelos governos locais vão diminuir cerca de 100 mil milhões de yuan, em 2021, para cerca de 3,65 biliões de yuan. O relatório também enfatizou a redução do risco de endividamento dos executivos regionais, problema apontado por vários analistas nos últimos anos. Segundo o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, os valores obtidos com a emissão de títulos regionais serão “preferencialmente” destinados a projectos já em construção. O relatório produzido pelo Ministério das Finanças reconhece que a situação fiscal do país é “severa” e que isto torna “mais difícil” o equilíbrio orçamental, a que se devem somar “os riscos do endividamento”. O ministério quer “optimizar vigorosamente a estrutura das despesas e melhorar o mecanismo de distribuição e aplicação dos recursos, a fim de aumentar efectivamente a sustentabilidade fiscal”. A sessão plenária da APN é o mais importante evento anual da agenda política chinesa. A sessão arrancou hoje e prolonga-se até quinta-feira. Com cerca de 3.000 delegados, a maioria membros do Partido Comunista Chinês (PCC), a ANP é, constitucionalmente, o “supremo órgão do poder de Estado” na China. No entanto, os deputados não são eleitos por sufrágio directo, mas representam formalmente todas as províncias do país, incluindo regiões autónomas como Tibete ou Xinjiang, e também as Forças Armadas. O Partido Comunista Chinês, partido único do poder na China, usa a sessão plenária da APN, que ocorre todos os anos em Março, para apresentar planos económicos e sociais. Os delegados aprovam, sem exceção, as decisões já tomadas pelos líderes do Partido.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | Li Keqiang promete “conter interferência estrangeira” em HK com reforma eleitoral O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, assegurou hoje que a China irá “conter resolutamente qualquer interferência estrangeira” em Hong Kong, numa altura em que Pequim discute a imposição de controlo reforçado dos candidatos às eleições legislativas no território. “A China irá melhorar os mecanismos relacionados com a implementação da Constituição e as leis básicas que regem a sua relação com Hong Kong”, de modo a “conter resolutamente qualquer interferência estrangeira e ajudar Hong Kong a melhorar a vida do seu povo”, disse Li, num discurso perante a Assembleia Nacional Popular (ANP), que arrancou hoje. A ANP iniciou hoje a sessão plenária anual, que se prolonga até quinta-feira, e tem em agenda a análise de um projecto de reforma eleitoral em Hong Kong, abrindo caminho à marginalização de candidatos pró-democracia na antiga colónia britânica. Nos termos do projecto de reforma apresentado hoje na ANP, um comité eleitoral pró-Pequim será responsável por analisar as candidaturas ao Conselho Legislativo (Legco). Nenhum candidato poderá concorrer às eleições sem o aval desta instância. O comité eleitoral terá por missão “eleger grande parte dos membros do Conselho Legislativo e participar diretamente na nomeação de todos os candidatos”, disse o vice-presidente do Comité Permanente da ANP, Wang Chen, segundo a agência France-Presse. Segundo a agência Xinhua, Wang Chen disse que o sistema eleitoral vigente em Hong Kong deveria estar de acordo com o princípio “um país, dois sistemas”, estar de acordo com as “realidades de Hong Kong” e “servir o princípio de ‘patriotas a administrar Hong Kong'”. Wang Chen frisou que “apenas quando o princípio ‘patriotas a administrar Hong Kong’ é observado é que as autoridades centrais podem implementar, de forma efectiva, a jurisdição em Hong Kong”. E só dessa forma é que “a ordem constitucional estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica pode ser mantida de forma efectiva, e os vários problemas profundos existentes podem ser efectivamente resolvidos”, frisou. Só com esta reforma eleitoral, defendeu Chen, é que “Hong Kong pode atingir a estabilidade a longo prazo e dar os seus contributos para a realização do rejuvenescimento nacional”. “O sistema eleitoral em Hong Kong, incluindo os métodos de selecção do Chefe do Executivo e da formação do Conselho Legislativo, devem seguir estreitamente e reflectir totalmente o princípio político e os critérios da Administração de Hong Kong e pelas pessoas de Hong Kong com patriotas nos principais órgãos, providenciando garantias institucionais para este objectivo”, rematou. O Conselho Legislativo é actualmente composto por 70 deputados, metade dos quais eleitos por sufrágio directo e os restantes por um comité eleitoral pró-Pequim. Nas últimas semanas, funcionários chineses sugeriram uma reforma eleitoral para garantir que Hong Kong é governada por “patriotas”. Em Novembro de 2019, os candidatos pró-democracia nas eleições para os conselhos distritais da cidade obtiveram um resultado esmagador face ao campo pró-Pequim, assinalando o apoio da população aos protestos no território: conquistaram 87% dos assentos do Conselho Distrital e venceram em 17 dos 18 conselhos distritais, todos anteriormente sob controlo das forças pró-governamentais.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN analisa projecto de reforma eleitoral em Hong Kong O órgão máximo legislativo da China vai analisar um projecto de reforma eleitoral em Hong Kong, anunciou esta quinta-feira a imprensa estatal chinesa, abrindo caminho para a possível marginalização de candidatos pró-democracia. Os deputados da Assembleia Popular Nacional (APN), que reúnem a partir de hoje na sessão plenária anual, vão estudar uma proposta que visa “melhorar o sistema eleitoral de Hong Kong”, segundo a agência noticiosa Xinhua. Zhang Yesui, porta-voz da quarta sessão anual da 13ªAPN, disse que este organismo tem “o poder e a responsabilidade de tomar uma decisão a um nível constitucional para melhorar o sistema eleitoral de Hong Kong”, segundo a Xinhua. O porta-voz acrescentou também que o sistema eleitoral desta região administrativa especial “é uma parte importante da estrutura política”, e aquilo que “aconteceu nos anos recentes provou que é necessário que o sistema dê passos ao longo dos tempos a fim de providenciar uma garantia institucional que promova uma implementação plena de ‘um país, dois sistemas’ e do princípio ‘patriotas a governar Hong Kong'”. Várias fontes adiantaram ao jornal South China Morning Post, na última semana, que as mudanças podem passar por transformar os cinco círculos eleitorais em 18 distritos, a eliminação dos cinco “super-assentos” escolhidos pelo voto popular e a adopção do mecanismo “um voto, dois assentos”, com mais vantagens ao campo pró-Pequim.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCCPPC | Delegados de Macau lançam propostas e ideias em Pequim Arranca amanhã o encontro anual do 13.º comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Ho Sut Heng, presidente da FAOM, vai sugerir uma maior flexibilidade para que cidadãos chineses visitem Macau, enquanto que Ho Ion Sang pede uma maior resolução de problemas ligados aos residentes de Macau que moram nas cidades da Grande Baía É já esta quinta-feira, dia 4, que arrancam os encontros daquele que é o mais alto órgão consultivo político da China. A reunião anual do 13.º comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) irá debruçar-se sobre o 14.º Plano Quinquenal, pensado para os anos 2021-2025, entre outras propostas do Governo Central. Os delegados de Macau, de Hong Kong e das províncias chinesas, irão apresentar as suas propostas. Na sexta-feira, dia 5, os membros do comité nacional da CCPPC marcam presença na quarta sessão da 13.ª Assembleia Popular Nacional. Segundo o jornal Ou Mun, Ho Sut Heng, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e delegada de Macau à APN, vai apresentar uma proposta para que haja uma maior flexibilidade para a visita dos cidadãos chineses a Macau. Ho Sut Heng espera que o Governo Central adopte esta medida e assim se injecte uma maior dinâmica na economia de Macau, muito afectada pela pandemia. Ho Sut Heng defende ainda que deve ser melhorado o apoio aos mais pobres, sendo necessária a implementação de medidas de longo prazo. A presidente da FAOM também presta atenção aos direitos laborais dos empregos emergentes, como é o caso de motoristas de entregas. A responsável espera que esta relação laboral seja reconhecida assim como os direitos destes trabalhadores. Pensar na Grande Baía Ho Ion Sang, deputado e membro da CCPPC, vai sugerir ao Governo Central um mecanismo de resolução dos problemas sentidos pelos residentes de Macau que vivam nas nove cidades que compõem a Grande Baía, ao nível dos serviços legais e sociais e diminuição das barreiras na área financeira, entre outros. O responsável vai também defender políticas que evitem a especulação imobiliária e que promovam melhor habitação para idosos. Liu Chak Wan, empresário e membro da CCPPC, defende o impulsionamento da prática do princípio “um país, dois sistemas”, bem como a implementação da Constituição chinesa e da Lei Básica, em prol da defesa da segurança nacional. Sobre o 14.º Plano Quinquenal, Liu Chak Wan acredita que Macau deve apostar na área da inovação tecnológica para que se obtenha resultados mais realistas neste sector. Por sua vez, Lai Sai Sei, membro da APN e director da escola Keang Peng, disse ser necessário formar mais quadros qualificados, algo essencial para o país resolver os seus problemas no futuro.
Hoje Macau China / ÁsiaANP | Analisado relatório de trabalho do comité permanente que será discutido em Março Legisladores chineses realizaram discussões em grupo no sábado para deliberar sobre o relatório de trabalho do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), a principal órgão da China. O relatório de trabalho será submetido à assembleia anual em Março para deliberação. Li Zhanshu, presidente do Comité Permanente do ANP, participou da deliberação, que também contou com a presença de membros do Comité Permanente do ANP e membros dos comités especiais do ANP. Os participantes concordaram que, desde a sessão anual anterior do ANP em maio de 2020, “o Comité Permanente alinhou o seu trabalho com o trabalho geral do Partido e do estado, cumpriu escrupulosamente o dever prescrito pela Constituição e pelas leis e fez novos progressos em vários aspectos de seu trabalho”. O comité permanente promoveu a implementação da Constituição salvaguardando a autoridade da Constituição e melhorando as leis relacionadas, de acordo com as discussões do grupo. Os participantes observaram que o comité permanente acelerou a legislação em áreas-chave, com importantes avanços, como saúde pública, segurança nacional, protecção ambiental e governação social. “Ao exercer eficazmente o seu poder de fiscalização, a comissão promoveu o trabalho do governo, da Comissão Nacional de Fiscalização, do Supremo Tribunal Popular e da Suprema Procuradoria Popular”, afirmaram. O comité também facilitou o cumprimento das metas de desenvolvimento económico e social estabelecidas para o período do 13º Plano Quinquenal do país (2016-2020) e auxiliou na elaboração do 14º Plano Quinquenal (2021-2025), de acordo com o grupo discussões. Os membros do Comité Permanente do ANP endossaram o relatório de trabalho e concordaram em submetê-lo à próxima sessão anual do ANP para deliberação. Os presentes propuseram sugestões para modificar o relatório de trabalho e melhorar o trabalho dos congressos populares.
Hoje Macau China / ÁsiaChina quer estabelecer “órgão de segurança nacional” em Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] China vai instituir um “órgão de segurança nacional” em Hong Kong, segundo o texto de um controverso projecto de lei preparado pelo parlamento chinês e divulgado no sábado pela agência Xinhua. O texto prevê também que a lei em preparação tenha precedência sobre as da antiga colónia britânica que entrariam em conflito com ela, de acordo com o projecto que se prepara para impor o regime comunista, apesar dos apelos dos países ocidentais que dizem temer o fim da autonomia do território. Após as enormes manifestações do ano passado contra a influência de Pequim, o regime do Presidente Xi Jinping anunciou o mês passado uma lei sobre a segurança nacional em Hong Kong, vista pela oposição democrata local como um meio de a silenciar. O princípio da lei foi aprovado no final de maio na sessão plenária anual da Assembleia Nacional Popular, que atribuiu ao seu comité permanente a missão de redigir um projecto de lei. O documento estipula que será instituído um órgão de segurança nacional, presidido pelo chefe do executivo de Hong Kong. Não é indicada uma data para a aprovação do texto, mas a Xinhua diz que o projecto será concluído “em breve”. O comité permanente da ANP considera que o projecto de lei “reforçará” a autonomia do território e o modelo de “um país, dois sistemas”, pelo qual se regem as relações da China com Hong Kong, visando igualmente “erradicar qualquer possibilidade de interferência estrangeira” na cidade. A lei sobre a segurança nacional em Hong Kong deve proibir “qualquer ato de traição, secessão, sedição, subversão contra o governo popular central” ou o “roubo de segredos de Estado”, de acordo com o princípio da legislação aprovado em maio. A polícia e o Departamento de Justiça de Hong Kong deverão formar “unidades especiais” para “tratar da maioria dos casos”. A aprovação em maio deu origem a novos protestos em Hong Kong, considerando advogados e organizações da sociedade civil que o projeto viola a Lei Básica do território. As potências do G7 apelaram esta semana a Pequim para reconsiderar o projecto, um pedido rejeitado “firmemente” pelo governo chinês.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | Li Keqiang garante não vai inundar a economia com estímulos [dropcap]O[/dropcap] primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, disse ontem que a China não vai “inundar” a economia com medidas de estímulo, mas que recorrerá antes a medidas “excepcionais” em momentos “especiais”. Na conferência de imprensa que marca o encerramento da sessão plenária da Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão máximo legislativo da China, Li Keqiang afirmou ainda que o país vai alcançar “crescimento económico positivo” se conseguir garantir condições de emprego e de vida para os seus cidadãos e proteger os participantes no mercado. Para o chefe do Governo chinês, propor estímulos excessivos apenas incentivaria a especulação. “Sem água não podemos criar peixe, mas se houver muita água, alguém vai aproveitar para pescar num rio agitado. Temos que pensar seriamente sobre de onde vem o dinheiro e qual o seu destino”, apontou. A China não fixou uma meta de crescimento económico para este ano, devido à “grande incerteza” provocada pela pandemia do novo coronavírus na economia e comércio mundiais. Segunda maior economia do mundo, a seguir aos Estados Unidos, a China é um dos principais motores de crescimento da economia mundial, constituindo o principal mercado para vários tipos de matéria prima e produtos manufacturados. Na abertura da sessão plenária da APN, na semana passada, entre as metas do país para 2020, o primeiro-ministro chinês considerou que garantir um desempenho económico estável é de “importância crucial” e pediu continuidade na execução de reformas e na abertura económica, visando estabilizar o emprego e o consumo. “O nosso país enfrentará obstáculos cujo desenvolvimento é difícil de prever, devido à grande incerteza em relação à pandemia da covid-19 e ao ambiente na economia e comércio globais”, admitiu. Li disse então que a China deve priorizar a estabilização do emprego e focar-se na batalha contra a pobreza, para alcançar a construção de “uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos”, a meta oficial do regime de erradicar a pobreza até 2021, quando o Partido Comunista Chinês celebra cem anos desde a sua fundação. Garantir emprego Li fixou como objectivo criar mais de nove milhões de empregos urbanos e alcançar uma taxa de desemprego de 6%, e apelou a uma prevenção e controlo eficazes dos grandes riscos financeiros e a uma redução adicional no consumo de energia por unidade do Produto Interno Bruto (PIB). O PIB da China caiu 6,8 por cento, no primeiro trimestre do ano, a pior contração económica desde a década de 1970, devido às restritas medidas de prevenção de contágio da Covid-19, que incluiu o encerramento de fábricas, lojas e cidades inteiras. Segundo o orçamento de Estado aprovado pelos quase 3.000 delegados da APN, o deficit no orçamento do Governo central vai aumentar em um bilião de yuan (128 mil milhões de euros), para ajudar a cumprir com as metas de criação de emprego. Pequim concederá ainda aos governos locais dois biliões de yuan (255 mil milhões de euros) para evitar a perda de empregos, garantindo que as necessidades básicas públicas são atendidas e são dados apoios às empresas privadas para que possam sobreviver.
João Luz Manchete PolíticaMNE | Comissária destaca apoio total de Macau à intervenção da APN Shen Beili considera que todos os “todos os círculos da sociedade de Macau” são a favor da iniciativa da Assembleia Popular Nacional de aprovar a lei de segurança nacional de Hong Kong, incluindo estrangeiros residentes. Para a Comissária dos Negócios Estrangeiros em Macau a lei apenas se aplica a “um pequeno número de independentistas” [dropcap]A[/dropcap] Comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, Shen Beili, referiu que “nos últimos dias, pessoas de todos os círculos da sociedade de Macau têm expressado apoio” … à iniciativa legislativa da Assembleia Popular Nacional (APN), em legislar o regime da segurança nacional de Hong Kong, algo que gerou uma onda de condenação a nível internacional. Num comunicado, divulgado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social do Executivo da RAEM, Shen Beili acrescentou que “há ainda estrangeiros residentes em Macau que disseram, de forma muito incisiva, que esta acção legislativa da APN é uma resposta vigorosa ao facto de ter sido desafiado repetidas vezes o Estado de direito de Hong Kong”. A representante contextualiza a iniciativa do órgão legislativo de Pequim com o facto de os sucessivos governos de Hong Kong não terem conseguido concluir a legislação nacional, o que não deixou a Pequim outra opção, “mas agir decisivamente”. É ainda acrescentado no comunicado que a tomada de posição do Governo Central é oportuna, imperativa e legítima, preenchendo lacunas legais e conferindo mecanismos de aplicação à segurança nacional. Seguindo o que já havia sido dito por várias forças políticas mais pró-sistema de Hong Kong, Shen Beili referiu que a legislação “só tem como alvo um pequeno número de ‘independentistas de Hong Kong’ e aqueles que usam violência para colocar em risco a segurança nacional”. De resto, a iniciativa de Pequim visa proteger a esmagadora maioria dos residentes cumpridores da lei, é um “exemplo do Estado de Direito” e uma ferramenta facilitadora do exercício de “direitos e liberdades”. Harmonia e pérolas De acordo com o comunicado, a comissária descreve Macau como uma cidade internacional aberta e livre, com “crescimento galopante e melhoramento constante da vida do povo”. Facto ao qual, segundo Shen Beili, não é alheio o “consenso da sociedade inteira de Macau que a manutenção de segurança nacional é um pré-requisito importante e fundamental para garantir a estabilidade e desenvolvimento”. Isto apesar de ser uma cidade de frequentes intercâmbios internacionais, “altamente dependente do exterior”. Em relação a Hong Kong, a comissária refere que a região está “encostada à pátria com face virada para o mundo”, e que tem muito a ganhar com o “rápido e contínuo desenvolvimento” chinês.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN aprova lei de segurança nacional em Hong Kong A lei destina-se a punir “uma pequena minoria de criminosos”, disse Carrie Lam, que garantiu a continuação dos “direitos e liberdades legítimos usufruídos pelos residentes de Hong Kong” [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo legislativo da China, aprovou ontem, por uma maioria de 2.878 votos a favor, um contra e seis abstenções, a proposta de lei de segurança nacional de Hong Kong. O texto fica agora nas mãos de um comité jurídico da APN, que ficará encarregado de escrever uma versão final que deverá ser ratificada pelo Comité Permanente do órgão legislativo. A lei proíbe “qualquer acto de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de estado, a organização de actividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”. Entre os sete artigos propostos por Pequim, está uma disposição para um mecanismo legal que permite ao Comité Permanente da APN articular legislação que vise prevenir e punir uma série de suposições, incluindo “subversão contra o poder do Estado”. Para uma “pequena minoria de criminosos” Entretanto, a chefe do Governo de Hong Kong aplaudiu a aprovação da lei e salientou que esta só visa uma “pequena minoria de criminosos”. “A legislação a ser promulgada pela Região Administrativa Especial de Hong Kong para salvaguardar a segurança nacional visa impedir, coibir e sancionar uma minoria extremamente pequena de criminosos que ameaçam a segurança nacional, salvaguardando a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong e mantendo o princípio ‘Um país, dois sistemas’, defendeu Carrie Lam, em comunicado. A Chefe do Executivo sustentou ainda que a lei “não vai afectar os direitos e liberdades legítimos usufruídos pelos residentes de Hong Kong”. Lam afirmou ainda que as autoridades de Hong Kong vão “cooperar totalmente” com o Comité Permanente da APN para concluir o mais rapidamente possível o trabalho legislativo, assim como na adoção de mecanismos de fiscalização. Na mesma nota, Carrie Lam sublinhou que a aprovação da lei prova a atenção do país para com Hong Kong, “parte inalienável da República Popular da China”. “Proteger a soberania nacional, os interesses de segurança e desenvolvimento é um dever constitucional” de Hong Kong e que “preocupa todos os cidadãos”, acrescentou a governante. Por fim, afirmou que o seu Executivo “vai aprimorar a aplicação da lei e a educação pública em relação à salvaguarda da segurança nacional e reportará regularmente” a Pequim. Reacção americana A forma como a lei foi promulgada levou Washington a anunciar que não tratará mais Hong Kong como tendo autonomia face a Pequim, o que poderá levar à retirada do estatuto de parceiro comercial especial e ao levantamento de tarifas e sanções. A diplomacia chinesa em Hong Kong respondeu considerando “bárbara” a decisão dos Estados Unidos. “A decisão é a mais bárbara e a mais irracional”, refere um comunicado difundido ontem pelo Gabinete do representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na Região Administrativa Especial de Hong Kong. O estatuto especial de Hong Kong permite ao território manter relações comerciais distintas com os Estados Unidos. As medidas que se mantêm em Hong Kong desde 1997 implicam uma política de vistos diferente, um regime fixo nas taxas de câmbio de divisas – entre o dólar de Hong Kong e dólar norte-americano – legislação e, sobretudo, um regime fiscal favorável para as empresas. O tratamento de excepção tem permitido a Hong Kong manter-se como centro financeiro internacional, tal como Londres ou Nova Iorque, sendo a quarta praça financeira a nível global. Se Washington optar pela mudança de postura podem ficar ameaçadas as ligações financeiras entre Pequim “e a economia livre”, disse à France Press, Robert Spalding, do Hudson Institute, Estados Unidos. Da mesma forma a Bloomberg News nota que as acções financeiras, as transações e as obrigações podem ser “postas em causa”. Entretanto, o secretário de Estado adjunto para a Ásia Oriental, David Stilwell, disse aos jornalistas que o objectivo da Casa Branca é tentar “uma mudança de comportamento de Pequim” mas reconhece como “improvável” uma alteração de trajectória. Neste quadro, as empresas norte-americanas em Hong Kong podem ser penalizadas pelas medidas dos Estados Unidos. De acordo com os dados do Congresso dos Estados Unidos mais de 300 companhias norte-americanas mantêm uma representação regional em Hong Kong. O território é também um ponto usado pelas empresas da República Popular da China no acesso a divisas estrangeiras, bancos internacionais e contactos com parceiros globais, apesar da ex-colónia britânica já não ser tão “crucial” como antes. Em 2019, 12% das exportações chinesas tiveram como destino Hong Kong. Em 1992, as exportações da República Popular da China para a então colónia britânica chegaram a atingir os 45%. ‘Guerra Fria’ prejudica o mundo Por seu lado, o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, disse ontem que a alegada ‘Guerra Fria’ entre a China e os Estados Unidos “não beneficia nenhuma das partes” e “prejudicará o mundo todo”. Li admitiu que as relações entre os dois países enfrentam “novos problemas e desafios”, mas que Pequim e Washington mantêm “ampla comunicação” em áreas como a economia, o comércio, investimento ou cultura. “A relação superou ventos e chuvas, nas últimas décadas, e são realmente complexas”, admitiu. “Precisamos de ter inteligência suficiente para ampliar os interesses comuns e controlar adequadamente as discrepâncias e os problemas”, apontou o primeiro-ministro chinês, na conferência de imprensa após o encerramento da sessão da APN. Os Estados Unidos passaram nos últimos anos a definir a China como a sua “principal ameaça”, apostando numa estratégia de contenção das ambições chinesas, que se traduziu já numa guerra comercial e tecnológica e várias disputas por influência no leste da Ásia. A marinha norte-americana reforçou ainda as patrulhas no Mar do Sul da China, reclamado quase na totalidade por Pequim, enquanto Washington tem reforçado os laços com Taiwan, que se assume como uma entidade política soberana, contra a vontade de Pequim, que ameaça “usar a força” caso a ilha declare independência.
João Luz PolíticaAPN | Ho Iat Seng diz que Hengqin é ponto de paragem para Grande Baía Ho Iat Seng participou pela primeira vez no congresso anual do Partido Comunista Chinês na qualidade de Chefe do Executivo. Em entrevista à China News Service, Ho destacou o papel de Hengqin no futuro de Macau e a forma bem-sucedida como o território lidou com a pandemia da covid-19 [dropcap]É[/dropcap] a primeira vez que Ho Iat Seng vai às duas sessões do congresso anual chinês na qualidade de “supervisionado”. Em discurso directo ao portal China News Service, o líder do Governo de Macau destacou a forma como o território actuou de forma rápida e decidida na contenção da pandemia do novo tipo de coronavírus e apontou a Hengqin como o futuro do território, no contexto da política de integração da Grande Baía. Depois de uma larga temporada na Assembleia Legislativa, enquanto deputado e presidente do plenário, a participação de Ho Iat Seng na Assembleia Popular Nacional (APN) deste ano foi diferente. “No passado, o meu trabalho era fiscalizar a acção do Executivo, hoje sou Chefe do Executivo e também sou supervisionado pela APN. Estar no outro lado inspira pensamentos diferentes sobre o rumo a tomar no futuro.” Assim sendo, Ho Iat Seng reiterou ao portal noticioso do Estado chinês que se comprometeu a governar e cumprir com a linhas de acção governativa (LAG) de acordo com a lei, uma tarefa para a qual a experiência que adquiriu na AL é fundamental. O cumprimento das LAG e o respeito pela lei serão “a alavanca fundamental para garantir o desenvolvimento sustentado em Macau”. A dependência económica de Macau do turismo, foi outro ponto abordado por Ho Iat Seng, com a admissão de que a pandemia afectou severamente a economia local, facto que leva à “necessidade de apertar o cinto”. “Macau foi a primeira região do país a implementar medidas como a medição de temperatura para todos os voos vindos de Wuhan, desde 1 de Janeiro. Macau é uma área de baixo risco, todos os 45 casos que tivemos já receberam alta hospitalar”, afirmou o Chefe do Executivo. Foi ainda destacada a normalidade actualmente vivida em Macau, com os residentes a regressarem ao trabalho e a retoma das aulas. Amigos do peito Para a retoma económica, Ho apontou ao regresso da normalidade fronteiriça. “Temos esperança que mais amigos da China e do estrangeiro venham a Macau apoiar o nosso sector do turismo.” O rombo orçamental que as medidas de apoio financeiras provocaram e a esperança de um futuro economicamente positivo foram os votos deixados por Ho Iat Seng. A vocação de Hengqin para ser a “segunda Macau” foi outro dos pontos de relevo da entrevista do Chefe do Executivo. Os 106 quilómetros quadrados da Ilha da Montanha, três vezes maior que a área de Macau, transformam-na num inevitável “ponto de paragem” no percurso da Grande Baía. Aí, Ho Iat Seng referiu que a construção da linha de Hengqin do Metro Ligeiro possibilita aos residentes de Macau o acesso à linha ferroviária de alta velocidade chinesa. “Esta ligação pode representar um enorme salto em frente para o Turismo e para os negócios”, realçou.
Carlos Morais José Editorial VozesLei da segurança nacional: um passo importante para o sufrágio universal em Hong Kong [dropcap]E[/dropcap]sta sexta-feira a Assembleia Popular Nacional, órgão máximo do poder chinês, reunida em Pequim decidiu que o seu comité permanente vai criar uma lei da segurança nacional para ser aplicada em Hong Kong. Esta lei está prevista no artigo 23º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) mas, 23 anos depois da transferência de soberania, nunca foi implementada, em grande parte devido à incompetência dos sucessivos governos da RAEHK. Agora, face a esta situação, Pequim resolveu dizer chega e decidiu tomar a iniciativa, muito também por causa da instabilidade que recentemente tem assolado a ex-colónia britânica. Quando, em 2003, o governo de Hong Kong procurou implementar o artigo 23º da sua Lei Básica cometeu um erro crasso. De uma forma cega e imoral, ao invés de criar um articulado original ou, pelo menos, de índole contemporânea, resolveu pegar na legislação correspondente deixada pela potência colonial e simplesmente substituir “Rainha” por “República Popular da China”. Ora o conteúdo da lei colonial, severamente aplicado pelos ingleses durante os protestos maoístas em Hong Kong nos anos 60, continha preceitos extremamente rígidos, entre os quais a permissão para entrada, busca, captura, detenção pela polícia sem mandato judicial quando investigasse suspeitos de crimes de sedição, subversão, traição e mesmo a distribuição de publicações/livros considerados sediciosos. Lembremo-nos que estes termos da lei foram herdados do regime colonial inglês e abundantemente aplicados contra os manifestantes e estudantes locais nos anos 60 do século passado. Por arrogância ou desleixe, o governo de Hong Kong liderado por Tung Chee-wa tentou implementar o artigo 23º, tendo a lei colonial como base e referência. É claro que tal articulado gerou movimentos de protestos pela cidade, que uniram nas mesmas manifestações estudantes e banqueiros. A lei parecia ter sido propositadamente apresentada com o intuito de ser rejeitada pela população. Estamos a falar de factos de 2003. Entretanto, em 2009, Macau implementou o artigo 23º da Lei Básica, através de uma proposta de lei muito baseada na legislação portuguesa actual, não colonial, que basicamente segue os articulados contemporâneos de vários países ditos democráticos. O facto não levantou protestos entre as forças mais liberais da região, na medida em que a lei não apresentava os aspectos aterradores da sua congénere de Hong Kong. Nessa altura, inúmeros membros da comunidade jurídica e académica da ex-colónia britânica chamaram a atenção para a lei de Macau, no sentido de ser tomada como referência. Contudo, os sucessivos governos de Hong Kong simplesmente excluíram das suas preocupações a implementação do artigo 23º da Lei Básica, o que, como veremos, se veio a revelar uma enorme pecha no cumprimento total de partes importantes do que está disposto na própria Lei Básica da RAEHK, nomeadamente a realização de um sufrágio universal para o cargo de Chefe do Executivo em 2017. De facto, quando se aproximou a data em que estava prevista a eleição do Chefe do Executivo de Hong Kong através de um sufrágio universal (2017), na ausência de uma lei da segurança nacional resultante da implementação do artigo 23º, o Governo Central introduziu disposições condicionantes aos candidatos, nomeadamente a impossibilidade de se tratarem de personalidades capazes de propor a independência ou a secessão de Hong Kong em relação à China. Estes condicionamentos foram mal recebidos por uma larga fatia da população que, já nessa altura obnubilada por numerosas campanhas de origem duvidosa, se manifestou durante meses nas ruas (Occupy Central) e que resultou no abandono total do processo, ou seja, o sufrágio não se realizou, o que foi um contra-senso para quem diz defender a democracia e a liberdade, aqui confundida com “vale tudo e mais um par de botas”. Assim, quando os apoiantes do sufrágio universal referem que este estava previsto na Lei Básica “esquecem-se” que também a implementação do artigo 23º estava prevista na mesma lei e que um, compreensivelmente, não poderia avançar sem o outro, por se correr o risco da emergência de um populismo, fomentado de dentro e de fora, que visasse uma declaração de independência não passível de criminalização devido à ausência da referida legislação. Claro que a China de modo nenhum admite tal cenário, pois considera Hong Kong parte integrante e inalienável do seu território, facto que nunca foi contestado, à luz do dia, por nenhuma potência estrangeira, incluindo a Inglaterra e os EUA. Contudo, tem razão Pequim quando refere, na sua narrativa, a existência de forças estrangeiras desestabilizadoras na ex-colónia britânica, até hoje consentidas, como fundações e ONGs conhecidas pelas suas ligações à CIA e outras entidades conservadoras dos EUA e do Reino Unido, cuja influência nas universidades, através da colocação de professores, atribuição de bolsas e outras benesses, moldaram decisivamente a mentalidade dos estudantes. Nas manifestações de 2019 foi comum verem-se bandeiras americanas e pedidos ao presidente Trump para que “libertasse” Hong Kong. Outros pediam, sem pudor, o regresso dos amos coloniais ingleses. Não tendo o governo de Hong Kong sido capaz de implementar o artigo 23º, nem de equilibrar o fosso social que divide a cidade entre uma dúzia de capitalistas milionários e o resto da população – cuja qualidade de vida envergonharia qualquer Executivo que não desprezasse de modo tão óbvio as pessoas que lidera, talvez porque a esses mega-ricos não interessava qualquer alteração do status quo neoliberal herdado do colonialismo – resolveu agora o Governo Central avançar com uma lei de segurança nacional, que fará parte do Anexo III da Lei Básica e será posteriormente aplicada à região. Paradoxalmente para alguns pretensos democratas, pagos ou intoxicados pela propaganda Breibart, a partir deste momento, estarão finalmente criadas as condições formais para a realização do almejado sufrágio universal e a realização plena da Lei Básica, no âmbito do segundo sistema, na medida em que esta legislação excluirá a possibilidade de actos de secessão e traição à Pátria, não se justificando, portanto, o condicionamento na apresentação de candidatos. Os protestos de Hong Kong têm sido, finalmente, o maior entrave à democracia e à liberdade, apesar das bandeiras que ostentam. O seu objectivo é criar o caos para provar que é impossível a manutenção do segundo sistema na RAEHK e com isso desacreditar a China no plano internacional e, sobretudo, a possibilidade de integração de Taiwan, nem que para tal destruam a cidade como fizeram ao longo de 2019. Contudo, não estão sozinhos. O próprio governo de Hong Kong tem uma enorme fatia da responsabilidade neste processo, na medida em que, primeiro, serve os interesses da classe privilegiada de senhores do imobiliário e da banca mantendo o resto da população em condições de vida que roçam a miséria, provocando naturalmente um enorme descontentamento; segundo, porque apresenta propostas de lei absurdas porque baseadas na mentalidade colonialista (como foi o caso da lei da extradição) que herdaram dos britânicos ou simplesmente se demite de legislar o que vem definido na Lei Básica, deixando o tempo passar e assobiando para o lado não fosse o sufrágio eleger alguém que realmente se preocupasse com a população e acabasse com os seus privilégios. E, neste aspecto, Pequim nunca interferiu, deixando às gentes de Hong Kong governar-se a seu bel-prazer, para gáudio de uma oligarquia ainda herdeira das vénias que abundantemente fizeram no passado ao regime colonialista britânico e que constitui o verdadeiro entrave à realização plena do segundo sistema, de acordo com o que vem estipulado na Lei Básica. Em Macau, também existem, por razões muito semelhantes, vários buracos na implementação da Lei Básica local. Mas isso é tema para outra ocasião.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | China rompe com a tradição e não fixa com meta de crescimento económico em termos anuais [dropcap]O[/dropcap] primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, confirmou hoje que o país não vai fixar uma meta de crescimento económico para este ano, devido à “grande incerteza” provocada pela pandemia do novo coronavírus na economia e comércio mundiais. “Não fixar uma meta específica de crescimento permitirá focar-nos em garantir a estabilidade em todas as seis frentes e a segurança em todas as seis áreas”, disse Li Keqiang, aos 3.000 delegados da Assembleia Popular Nacional (APN), cuja sessão plenária arrancou hoje em Pequim. A meta de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é todos os anos o ‘prato forte’ da sessão plenária da APN, que serve ainda para aprovar legislação ou o orçamento de Estado. Segunda maior economia do mundo, a seguir aos Estados Unidos, a China é um dos principais motores de crescimento da economia mundial, constituindo o principal mercado para vários tipos de matéria prima e produtos manufaturados. A batalha contra o vírus “ainda não chegou ao fim”, alertou o primeiro-ministro chinês, convidando o país a “redobrar esforços” para reavivar a economia. As seis frentes, referidas pelo primeiro-ministro, referem-se à criação de emprego, ao sector financeiro, comércio externo, investimento estrangeiro, investimento doméstico e expectativas económicas, detalhou Li Keqiang. As seis áreas incluem a segurança no emprego, necessidades básicas de vida, operações de mercado e segurança alimentar e energética. Entre as metas do país para 2020, o primeiro-ministro chinês considerou que garantir um desempenho económico estável é de “importância crucial” e pediu continuidade na execução de reformas e na abertura económica, visando estabilizar o emprego e o consumo. “O nosso país enfrentará obstáculos cujo desenvolvimento é difícil de prever, devido à grande incerteza em relação à pandemia da Covid-19 e ao ambiente na economia e comércio globais”, admitiu. Li disse que a China deve priorizar a estabilização do emprego e focar-se na batalha contra a pobreza, para alcançar a construção de “uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspetos”, a meta oficial do regime de erradicar a pobreza até 2021, quando o Partido Comunista Chinês celebra cem anos desde a sua fundação. Li fixou como objectivo criar mais de 9 milhões de empregos urbanos e alcançar uma taxa de desemprego de 6%, e apelou a uma prevenção e controlo eficazes dos grandes riscos financeiros e a uma redução adicional no consumo de energia por unidade do ?Produto Interno Bruto’. A agência de notação financeira Fitch Ratings estimou que 30% dos 442 milhões de trabalhadores urbanos da China – ou mais de 130 milhões de pessoas – perderam os empregos, pelo menos temporariamente, nos últimos meses. O produto interno bruto (PIB) da China caiu 6,8%, no primeiro trimestre do ano, a pior contração económica desde a década de 1970, devido às restritas medidas de prevenção de contágio da Covid-19, que incluiu o encerramento de fábricas, lojas e cidades inteiras. O deficit no orçamento do Governo central vai aumentar em um bilião de yuan, para ajudar a cumprir com as metas de criação de emprego, afirmou Li. Pequim concederá ainda aos governos locais 2 biliões de yuan para evitar a perda de empregos, garantindo que as necessidades básicas públicas são atendidas e são dados apoios às empresas privadas para que possam sobreviver. “Estas são medidas extraordinárias para um período invulgar”, disse o primeiro-ministro chinês.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | China aumenta orçamento para a área da defesa apesar das perdas económicas [dropcap]A[/dropcap] China vai aumentar em 6,6% os gastos com a Defesa em 2020, apesar da contração económica causada pelo surto de covid-19, um sinal de que o país mantém os seus objectivos de crescente hegemonia militar. O número fica no entanto abaixo dos aumentos percentuais de dois dígitos dos últimos anos, que deram à China o segundo maior orçamento de Defesa do mundo, atrás dos Estados Unidos. Os gastos ascendem ao equivalente a 1.2 triliões de yuan, segundo o portal oficial da Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão máximo legislativo da China, cuja sessão plenária arrancou hoje. O aumento nos gastos com a Defesa ocorre apesar de uma contração de 6,8% na segunda maior economia do mundo, no primeiro trimestre do ano, e do crescimento do défice no orçamento de Estado, um sinal da grande importância que a China atribui às forças armadas, como símbolo da capacidade para defender os seus principais interesses, segundo os analistas. Entre os objectivos estratégicos de Pequim estão as reivindicações territoriais no Mar do Sul da China, a expansão da presença militar no Pacífico e no Oceano Índico e a pressão em relação a Taiwan, a ilha que funciona como uma entidade política soberana, contra a vontade de Pequim, que ameaça a reunificação pela força. O Exército de Libertação Popular, as forças armadas chinesas, tem sido apresentado na China como tendo tido um papel fundamental durante o auge do surto de covid-19, enviando médicos e construindo hospitais de campanha. O maior exército permanente do mundo foi elogiado no relatório do Governo apresentado pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, na abertura da sessão plenária da APN. “As forças armadas do povo demonstraram boa conduta, reagindo rapidamente aos comandos do Partido e assumindo pesadas responsabilidades no controle da covid-19”, disse Li. O produto interno bruto (PIB) da China caiu 6,8% no primeiro trimestre do ano, a pior contração económica desde a década de 1970, devido às estritas medidas de prevenção de contágio da covid-19, que incluiu o encerramento de fábricas, lojas e cidades inteiras. O défice no orçamento do Governo central vai aumentar em um bilião de yuan, para ajudar a cumprir com as metas de criação de emprego, afirmou Li. Pequim concederá ainda aos governos locais 2 biliões de yuan para evitar a perda de empregos, garantindo que as necessidades básicas públicas são atendidas e são dados apoios às empresas privadas para que possam sobreviver.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaHK | Lei da segurança nacional na agenda da APN [dropcap] V[/dropcap]ários media de Hong Kong noticiaram ontem que a lei de segurança nacional em Hong Kong deverá ser um dos temas da agenda das sessões plenárias da APN. Em particular, a necessidade de legislar o artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong relativo à garantia da segurança do Estado, tema que sempre gerou controvérsia e que nunca foi legislado, ao contrário de Macau. Ao canal RTHK, Maggie Chan, delegada de Hong Kong à APN, disse que vai propor a possibilidade de introduzir a legislação sem que esta tenha de ir a plenário no Conselho Legislativo, uma vez que, de acordo com o artigo 18 da Lei Básica, podem ser anexadas à mini-constituição leis relativas à segurança nacional, sem promulgação e escapando ao debate e votação no parlamente de Hong Kong. O jornal South China Morning Post noticiou que Pequim vai introduzir um projecto de lei para proibir actividades subversivas, interferência estrangeira e actos de terrorismo no território. Além disso, o órgão de Hong Kong, escreve que o Governo Central concluiu que é impossível a lei da segurança nacional ser aprovada no Conselho Legislativo de Hong Kong, pelo que a responsabilidade da legislação do artigo 23 passou para a APN.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaAPN | Crise económica e projecto do Código Civil na agenda da 13ª sessão anual A 13ª sessão anual da Assembleia Popular Nacional começa hoje em Pequim depois do adiamento de 78 dias causado pelo novo coronavírus. Três mil delegados deverão discutir uma agenda marcada por medidas económicas de combate à crise e o projecto do Código Civil, que marca o início da reforma legislativa. A Conferência Consultiva Política do Povo Chinês arrancou ontem [dropcap]A[/dropcap] segunda maior economia do mundo deverá anunciar hoje previsões económicas e medidas para lidar com uma crise sem precedentes, causada pelo novo tipo de coronavírus. Depois de o adiamento de 78 dias devido à pandemia da covid-19, começa hoje a 13ª reunião anual da Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão legislativo do país. Três mil delegados vão discutir os planos económicos e políticos a implementar, num encontro que não dura mais do que dez dias no Palácio do Povo, em Pequim. Os tempos adversos obrigam a que a reunião se realize com o cumprimento do distanciamento social. A agência Reuters avança que os delegados devem evitar contactos com pessoas do exterior, o que significa que muitos poderão assistir às sessões por videoconferência. Outra das medidas preventivas obrigou os diplomatas que observam as sessões da APN a passar a noite num alojamento estatal para serem testados à covid-19. Além da APN, decorre desde ontem a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), órgão de carácter consultivo composto por delegados representantes das diversas províncias chinesas e regiões administrativas especiais. A sessão da APN arranca com a apresentação, pelo primeiro-ministro Li Keqiang, de medidas económicas numa altura em que o Produto Interno Bruto (PIB) chinês sofreu, no primeiro trimestre, uma quebra de 6,8 por cento, a primeira em décadas. A Reuters escreve que Li Keqiang deverá anunciar um crescimento económico abaixo dos seis por cento previstos, mas os conselheiros e think-tanks subordinados ao Governo Central são bem mais modestos, ao proporem crescimento na ordem dos 2 a 3 por cento. À agência noticiosa, Zhao Xijun, director da Escola de Finanças e Economia da Universidade Renmin, disse que “a APN deste ano é bastante fora do normal”, uma vez que “há mais preocupações no trabalho de combate ao vírus e nas formas para reavivar a actividade económica”. Esta segunda-feira foi aprovado o relatório de trabalho que será hoje discutido, enquanto que na sexta-feira anterior, o Presidente Xi Jinping reuniu com o Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC) para endereçar o relatório de trabalho da APN. As palavras de ordem foram “a guerra contra o vírus” e o cumprimento de “resultados decisivos”. Tang Renwu, director da Escola de Administração Pública da Beijing Normal University, adiantou à Reuters que “líderes e delegados vão discutir o próximo passo no controlo da pandemia, como prevenir uma segunda vaga de infecções e como resolver o problema das investigações e compensações exigidas por alguns países ocidentais”. Além das medidas de combate ao novo coronavírus, espera-se o anúncio de estímulo fiscal na ordem dos 5 a 6 triliões de yuan, ou 5 a 6 por cento do PIB. Contra pobreza e desemprego A agência chinesa Xinhua traçou os tópicos principais da agenda da APN para este ano, com as políticas económicas a encabeçarem a lista. Mais do que anunciar previsões de crescimento, as autoridades chinesas querem encontrar soluções para controlar o aumento do desemprego e o alívio da pobreza, além de meios para fomentar o consumo interno. A Xinhua escreve que o país tem ainda 5.51 milhões de habitantes abaixo do limiar da pobreza e que a pandemia “trouxe mais desafios”, mas “uma vez que o ano está a meio, é quase impossível atingir os objectivos para a erradicação da pobreza”. Tang Chengpei, vice-ministro chinês dos Assuntos Sociais, disse que aqueles que vivem abaixo do limiar de pobreza são os idosos, crianças e os que sofrem de doenças graves ou deficiência, com acesso à assistência social. Relativamente ao desemprego, os últimos dados oficiais revelam uma taxa de 6 por cento nas zonas urbanas em Abril, face aos 5,5 por cento registados em igual período de 2019. Numa população de 1,4 mil milhões de pessoas, o Governo Central tem feito esforços para travar lay-offs usando pacotes de apoios fiscais, monetários, segurança social. Espera-se, por isso, que a 13ª sessão da APN venha reforçar tudo isso. Ouvido pela Xinhua, Qu Hongbin, economista-chefe do banco HSBC para a China, disse num comunicado que o anúncio de planos de estímulo e medidas mais significativas serão o tubo de escape para pequenas e médias empresas, trabalhadores por conta própria e empresas do ramo de importação-exportação, que compõem a maior parte da força laboral chinesa. O código civil Anunciado em 2014, o projecto do Código Civil deverá ser aprovado nesta sessão da APN e representa uma mudança legislativa que visa a modernização do sistema jurídico chinês e aumentar a capacidade governativa, descreveu Wang Yi, director da Escola de Direito da Universidade Renmin. A Xinhua aponta que o projecto do Código Civil contém disposições gerais e seis partes sobre propriedade, contratos, direitos de personalidade, casamento e família, sucessão e responsabilidade civil. Este projecto “integra leis civis e regulamentos já existentes e modifica-os, adaptando-os a novas realidades”. Shen Chunyao, director da Comissão de Assuntos Jurídicos do Comité Permanente da APN, disse que a parte da responsabilidade civil traz “melhorias necessárias ao sistema ao implementar práticas úteis para interpretações judiciais”. Meng Qiang, professora de Direito no Beijing Institute of Technology, disse que o novo Código Civil melhora o regime de indemnizações em casos de sofrimento emocional causado por outrem. Tal mostra que as leis chinesas “estão a prestar mais atenção à protecção dos direitos pessoais e das questões de saúde mental”, disse a docente, citada num comunicado oficial da APN. Este projecto legislativo também se foca na protecção dos direitos dos consumidores que compram produtos com defeito ou sem qualidade. São também introduzidas punições para quem viola a lei de direitos de propriedade intelectual. Analistas ouvidos pela Reuters acreditam que o projecto do Código Civil mostra que o PCC quer dar mais protecção ao sector privado que tem estado numa situação vulnerável devido a abusos burocráticos e administrativos, e às dificuldades de acesso a mercados ou a créditos bancários. Rica Defesa A sessão anual da APN deverá incluir a aprovação do reforço orçamental para a pasta da defesa, mesmo em período de crise económica. O investimento explica-se com a relação com os Estados Unidos, que nunca esteve tão má, a questão de Taiwan, sem esquecer os conflitos no mar do sul da China. Aliás, ontem os Estados Unidos anunciaram a venda de equipamento militar à Ilha Formosa no valor de 180 milhões de dólares, com o objectivo de manter “o equilíbrio de forças” na região. Em 2019, o orçamento para a defesa aumentou 7,5 por cento, num contexto em que a economia chinesa cresceu 6,1 por cento. Mas com as quebras deste ano, o cenário parece desafiante, mas a China não dá sinais de querer deixar o seu posicionamento militar para segundo plano. “De um ponto de vista da segurança nacional, a China precisa de se fortalecer perante o Ocidente, sobretudo perante os Estados Unidos, que tem vindo a colocar mais pressão na China em todas as frentes, incluindo a militar”, disse à Reuters Xie Yue, professor de ciência política da Shanghai’s Jiao Tong University. Para o analista, é difícil fazer uma previsão relativa ao orçamento para a defesa, mas vai sem dúvida crescer. “Mesmo que o Governo corte em tudo o resto, não vai cortar no orçamento para a defesa”, apontou Tang Renwu, director da Escola de Administração Pública da Beijing Normal University. Em 2019, o orçamento da defesa foi de 119 triliões de yuan, o que representou 5 por cento do orçamento total do país e 1,2 por cento do PIB.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | Plenário arranca em período de debilidade económica e tensão geopolítica [dropcap]A[/dropcap] sessão plenária do legislativo chinês arranca esta semana, num período de abrandamento económico e crescente tensão geopolítica, devido à covid-19, com analistas a preverem maior centralização do poder político perante a crise actual. A sessão plenária da Assembleia Popular Nacional, o mais importante evento anual na agenda política da China, começa na sexta-feira, após ter sido adiada por dois meses e meio devido à epidemia da covid-19. Não se sabe ainda se este ano o Governo chinês vai rever a meta de crescimento económico, depois de uma contracção de 6,8 por cento, no primeiro trimestre, e face à incerteza global e às tensões entre Pequim e Washington, na sequência da pandemia, que desencadeou críticas e intensificou a competição ideológica entre a China e os Estados Unidos (EUA) e alguns países europeus. Um analista do Centro de Estudos Carnegie-Tsinghua, no norte de Pequim, alertou para os riscos de uma batalha ideológica entre a China e os EUA, numa altura em que os dois países enfrentam uma prolongada guerra comercial. “As acusações são mútuas e aumentam o risco de as duas sociedades se distanciarem. Existe uma barreira de comunicação que continua a crescer”, advertiu Tong Zhao. O analista apontou que a relação entre Pequim e Washington se assemelha cada vez mais à Guerra Fria e admitiu que a China não estava preparada para a acelerada mudança no ambiente externo. “A China poderá ficar de fora das cadeias de fornecimento e do acesso à tecnologia do resto do mundo. Embora tenha feito progressos nas últimas décadas, o país ainda precisa de desenvolver muitos sectores”, disse. “Pequim queria impedir esse confronto, mas agora está completamente fora do seu controlo”, acrescentou. Culpas locais Para Ryan Manuel, director do Official China Ltd, unidade de investigação com sede em Hong Kong, e ex-analista do Governo australiano para assuntos da China, o surto do novo coronavírus vai reforçar a centralização do poder na China, à medida que o cepticismo sobre os poderes locais credibiliza o modelo de governação autoritário do Presidente Xi Jinping. “A crise mostrou mais uma vez a Xi Jinping que ele não pode confiar nos governos locais”, observou. Os primeiros casos da covid-19 surgiram na cidade de Wuhan, no centro da China, em Dezembro passado. Após uma lenta reacção inicial e de ter silenciado médicos que alertavam para os perigos de uma nova doença contagiosa, o Governo chinês tomou medidas drásticas, incluindo colocar a província de Hubei, da qual Wuhan é capital, sob quarentena, que resultaram na suspensão da actividade económica do país. Para Ryan Manuel, a crise de saúde pública reforçou a descrença de Xi no modelo de governação herdado do antecessor Hu Jintao, que se limitava a assumir o papel de “coordenador”, atribuindo mais poderes e incentivos aos governos locais. “Xi não gosta disso e a crise só vai acelerar esta tendência, de que ninguém pode fazer as coisas particularmente bem, excepto o Governo central”, apontou. “E, mesmo dentro do centro, apenas os grupos de trabalho que lhe são mais próximos”, acrescentou. Nas semanas seguintes ao início do surto, os órgãos oficiais do regime dirigiram as culpas para as autoridades de Hubei. Vários altos quadros da província e de Wuhan, incluindo os respectivos secretários do Partido Comunista, foram substituídos. Ao contrário do surto da Síndrome Respiratória Aguda Grave, ou pneumonia atípica, entre 2002 e 2003, quando a má gestão e ocultação de informações cruciais levou à queda do presidente da câmara de Pequim e do ministro da Saúde, nenhum membro do Governo central foi desta vez afastado. “Historicamente, a tensão entre o poder central e as províncias foi sempre um conflito importante na China”, explicou Ryan Manuel. Reunião junta 3000 Desde que ascendeu ao poder, em 2013, Xi Jinping reforçou o carácter totalitário do regime, revertendo as normas estabelecidas por Deng Xiaoping, de acordo com observadores. Arquitecto-chefe das reformas económicas que abriram a China ao mundo, Deng procurou basear a tomada de decisão num processo de consulta colectiva, separar o Partido do Governo e descentralizar a autoridade pelas províncias e localidades, para evitar os excessos maoistas que quase destruíram a China. Dada à dimensão da China e consequente dificuldade em controlar cada município, cidade vila ou aldeia, o analista apontou que Xi vai continuar a “alterar as regras internas de disciplina do Partido Comunista Chinês para obrigar todos os seus membros a seguirem certas directrizes”. “Para garantir a sua autoridade, Xi certificou-se que controla todos os órgãos disciplinares”, explicou. Durante a sessão anual, os quase três mil deputados do órgão máximo legislativo da China estão encarregados de aprovar projectos de lei, o relatório do Governo ou o orçamento de Estado. Estes deputados são oriundos de todo o país e eleitos por cinco anos, pelas assembleias das diferentes províncias, regiões autónomas, municípios, regiões administrativas especiais e forças armadas chinesas.
Pedro Arede Manchete SociedadeAPN | Anúncios de Pequim podem aliviar indústria do jogo Analistas da Sanford C. Bernstein e da Roth acreditam que a sessão da Assembleia Popular Nacional que começa na sexta-feira pode vir a trazer boas notícias para a indústria do jogo em Macau. Em cima da mesa, avançam, está apoio financeiro e o alívio de restrições nas fronteiras [dropcap]A[/dropcap] terceira sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN) pode vir a aliviar a pressão da crise provocada pela pandemia do novo tipo de coronavírus em Macau e trazer efeitos positivos à recuperação da indústria do jogo. A crença é dos analistas das correctoras Sanford C. Bernstein e Roth Capital Partners LLC, citados pelo portal GGR Asia que afirmam que a APN pode trazer “anúncios positivos” para a economia de Macau a pretexto do evento. “Podem vir a ser anunciadas medidas de estímulo económico aplicáveis a toda China que podem apoiar os interesses de Macau”, apontam os analistas da Sanford C. Bernstein, Vitaly Umansky, Eunice Lee e Kelsey Zhu, referindo-se à indústria do jogo. Já numa nota oficial da Roth, o analista David Bain avança ter fontes que acreditam que o relaxamento na política de concessão de vistos de entrada em Macau pode começar “durante ou logo após” a realização da sessão plenária da APN. Acreditando que tais medidas podem assumir o papel de “fortes catalisadores do mercado”, o analista aponta mesmo que estará para breve a diminuição de restrições que impliquem a realização de quarentena e a concessão de maiores facilidades à entrada de pessoas provenientes da província de Guangdong. Contudo, David Bain alerta também que os recentes surtos detectados em algumas regiões do Interior da China podem “travar a vontade política existente sobre a abertura das fronteiras de Hong Kong e Macau”. À espera do dia Sobejamente dependente dos turistas provenientes do Interior da China, as previsões dos analistas estão em linha com o que já havia sido dito noutras ocasiões, ou seja, que a recuperação da indústria de jogo de Macau só poderá verdadeiramente acontecer quando forem conhecidos os moldes em que serão levantadas as medidas de restrição à circulação e a velocidade de recuperação da economia chinesa. Recorde-se que em Abril, as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma queda de 96,8 por cento em termos anuais, totalizando cerca de 754 milhões de patacas. Em igual período de 2019, as receitas foram de 23,58 mil milhões de patacas. De acordo com a mesma fonte, a Sanford C. Bernstein estima que as receitas brutas anuais dos casinos de Macau podem cair mais de 41 por cento, em 2020.
