Hoje Macau PolíticaHo Iat Seng presente na sessão de abertura da APN [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, vai participar, na sexta-feira, em Pequim, na abertura da terceira sessão da 13.ª Assembleia Popular Nacional (APN), foi ontem anunciado. Ho Iat Seng desloca-se a Pequim, entre quarta-feira e sexta-feira, acompanhado pela chefe do gabinete do chefe do executivo, Hoi Lai Fong, indicou um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Durante a ausência de Ho Iat Seng do território, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, vai exercer, interinamente, as funções de chefe do executivo, acrescentou. Ho, de 62 anos, é um ex-membro do comité permanente da APN. Em Abril do ano passado, a APN aceitou o pedido de demissão do então presidente da Assembleia Legislativa de Macau para que Ho Iat Seng apresentasse a candidatura a chefe de Governo do território. Eleito em Agosto, tomou posse a 20 de Dezembro passado. Macau tem 12 deputados na APN, principal órgão legislativo da China, eleitos em 17 de Dezembro de 2017. Estes e os membros do comité nacional do Conferência Consultiva Política Popular Chinesa (CCPPC) vão participar nos trabalhos em Pequim. O primeiro chefe do executivo de Macau, Edmund Ho, é vice-presidente do comité nacional da CCPPC.
Hoje Macau PolíticaHo Iat Seng reunido com representantes da APN [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo esteve reunido na quinta-feira com os representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) e membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), de acordo com um comunicado do Executivo. Segundo a informação que foi divulgada “vários representantes de Macau à APN e membros da CCPPC expressaram as suas opiniões e sugestões, tanto sobre o desenvolvimento da RAEM como a elaboração das Linhas de Acção Governativa”. As ideias não foram reveladas. Outro dos assuntos abordados foram as “medidas de prevenção e combate à pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, as políticas de apoio e alívio financeiro e estratégias para a recuperação da economia”. No final da reunião, Ho Iat Seng considerou as reuniões produtivas e agradeceu as sugestões.
João Luz PolíticaAPN | Posto fronteiriço de Hengqin sob jurisdição da RAEM até 2049 A Assembleia Popular Nacional concedeu a jurisdição do posto fronteiriço de Hengqin a Macau, que vai contar com verificação alfandegária única. Várias figuras da política local congratularam-se com a medida e agradeceram a “prenda” de Pequim que comemora os 20 anos da RAEM [dropcap]O[/dropcap] Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) deliberou a delegação de poderes à RAEM para ficar com a “jurisdição relativa ao posto fronteiriço de Hengqin” (posto de Macau e áreas adjacentes), segundo a legislação local. O Executivo reagiu à deliberação do órgão colegial referindo que “manifesta em pleno o forte apoio do Governo Central para que Macau integre a conjuntura do desenvolvimento nacional”. Em comunicado, o gabinete do porta-voz do Governo destacou o significado da medida na promoção do projecto da Grande Baía, aumentando “a conveniência de passagem transfronteiriça” e incentivando o “rápido fluxo de factores produtivos, tais como bens e pessoas”. Desta forma, o novo posto fronteiriço irá substituir o do Cotai (Estação de Lótus), e será adoptado um sistema de inspecção conjunta para passagem. A transferência de jurisdição tem também como objectivo facilitar a concretização do plano de “transformar o posto de Hengqin num centro modal integrado de transportes”. Assim sendo, Macau tem autorização do Governo Central para dar andamento aos trabalhos da “ponte Flor de Lótus, ligações entre a Universidade de Macau e o posto fronteiriço de Hengqin (vias de acesso e ponte, com excepção das estacas), bem como a área reservada para a expansão do Metro Ligeiro no posto de Hengqin”. As datas específicas de entrada em funcionamento, coordenadas e extensão das áreas abrangidas pela decisão serão determinadas posteriormente pelo Conselho de Estado. Outro dos pontos destacados pelo comunicado é que o Governo de Macau obterá, mediante arrendamento, o direito de uso sobre o posto fronteiriço de até 19 de Dezembro de 2049. Findo o prazo, a APN pode decidir prorrogar o prazo. Pátria generosa Em declarações ao Ou Mun, o deputado Chui Sai Peng destaca o facto do novo posto adoptar a inspecção fronteiriça integral, em vez das “duas fronteiras, duas verificações.” Além disso, o legislador considera que a medida “acelera a integração no país”. Os transportes foram a parte fundamental do comentário de Ho Ion Sang à medida aprovada pela APN. “O espaço reservado para a extensão do Metro Ligeiro de Macau ao posto fronteiriço de Hengqin proporciona vantagens para a comodidade de transporte entre as duas regiões e permite que Macau fique à distância de uma hora de vários pontos de Guangdong. O empresário e delegado de Macau à APN, Kevin Ho, entende que esta decisão é um “presente do aniversário” oferecido pela Pátria a Macau e uma demonstração da confiança e apoio do Governo Central à RAEM. Já o académico e empresário Lao Ngai Leong, que ocupou durante cinco mandatos também a posição de delegado à APN, refere que a medida resulta da aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, contribuindo para a diversificação adequada da economia de Macau.
João Luz PolíticaAPN | Posto fronteiriço de Hengqin sob jurisdição da RAEM até 2049 A Assembleia Popular Nacional concedeu a jurisdição do posto fronteiriço de Hengqin a Macau, que vai contar com verificação alfandegária única. Várias figuras da política local congratularam-se com a medida e agradeceram a “prenda” de Pequim que comemora os 20 anos da RAEM [dropcap]O[/dropcap] Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) deliberou a delegação de poderes à RAEM para ficar com a “jurisdição relativa ao posto fronteiriço de Hengqin” (posto de Macau e áreas adjacentes), segundo a legislação local. O Executivo reagiu à deliberação do órgão colegial referindo que “manifesta em pleno o forte apoio do Governo Central para que Macau integre a conjuntura do desenvolvimento nacional”. Em comunicado, o gabinete do porta-voz do Governo destacou o significado da medida na promoção do projecto da Grande Baía, aumentando “a conveniência de passagem transfronteiriça” e incentivando o “rápido fluxo de factores produtivos, tais como bens e pessoas”. Desta forma, o novo posto fronteiriço irá substituir o do Cotai (Estação de Lótus), e será adoptado um sistema de inspecção conjunta para passagem. A transferência de jurisdição tem também como objectivo facilitar a concretização do plano de “transformar o posto de Hengqin num centro modal integrado de transportes”. Assim sendo, Macau tem autorização do Governo Central para dar andamento aos trabalhos da “ponte Flor de Lótus, ligações entre a Universidade de Macau e o posto fronteiriço de Hengqin (vias de acesso e ponte, com excepção das estacas), bem como a área reservada para a expansão do Metro Ligeiro no posto de Hengqin”. As datas específicas de entrada em funcionamento, coordenadas e extensão das áreas abrangidas pela decisão serão determinadas posteriormente pelo Conselho de Estado. Outro dos pontos destacados pelo comunicado é que o Governo de Macau obterá, mediante arrendamento, o direito de uso sobre o posto fronteiriço de até 19 de Dezembro de 2049. Findo o prazo, a APN pode decidir prorrogar o prazo. Pátria generosa Em declarações ao Ou Mun, o deputado Chui Sai Peng destaca o facto do novo posto adoptar a inspecção fronteiriça integral, em vez das “duas fronteiras, duas verificações.” Além disso, o legislador considera que a medida “acelera a integração no país”. Os transportes foram a parte fundamental do comentário de Ho Ion Sang à medida aprovada pela APN. “O espaço reservado para a extensão do Metro Ligeiro de Macau ao posto fronteiriço de Hengqin proporciona vantagens para a comodidade de transporte entre as duas regiões e permite que Macau fique à distância de uma hora de vários pontos de Guangdong. O empresário e delegado de Macau à APN, Kevin Ho, entende que esta decisão é um “presente do aniversário” oferecido pela Pátria a Macau e uma demonstração da confiança e apoio do Governo Central à RAEM. Já o académico e empresário Lao Ngai Leong, que ocupou durante cinco mandatos também a posição de delegado à APN, refere que a medida resulta da aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, contribuindo para a diversificação adequada da economia de Macau.
Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | APN aceita pedido de demissão de Ho Iat Seng Ho Iat Seng tem agora luz verde para avançar com a candidatura oficial a Chefe do Executivo. A Assembleia Popular Nacional aceitou ontem o pedido de demissão do ainda presidente da AL, eliminando o impedimento legal para concorrer à liderança do Governo [dropcap]O[/dropcap] pedido de demissão de Ho Iat Seng como representante do 13.º da Assembleia Popular Nacional (APN) foi ontem aceite, de acordo com o canal de rádio da TDM. A votação que aprovou o pedido do actual presidente da Assembleia Legislativa (AL), durante a 10ª reunião do Comité Central, abre portas à candidatura de Ho ao cargo de Chefe do Executivo. Recorde-se que fazendo parte do grupo de 400 pessoas que forma o colégio eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo, e para o qual um membro da APN tem inclusão automática, Ho Iat Seng não se poderia candidatar. A votação que ditou o afastamento do Presidente da AL como membro da APN ocorreu ontem no Grande Palácio do Povo, em Pequim, às 15h. Para o seu lugar, deve entrar o empresário Kevin Ho, sobrinho do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho e o primeiro candidato de entre os que ficaram de fora nas últimas eleições. Já a formalização da candidatura para a substituição de Ho Iat Seng no colégio eleitoral pode ser realizada até 13 de Junho. “Este membro por inerência no colégio tem de entregar esta lista até três dias antes do dia de eleição [dos membros do colégio eleitoral]. Portanto, dentro deste prazo, desde que corresponda ao prazo definido pela lei, não há problema”, esclareceu ontem a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, após mais uma reunião do organismo. No entanto, caso a substituição de Ho na APN não seja efectuada dentro deste prazo, o colégio pode ter menos que os 400 membros previstos, acrescentou. Assembleia afastada A saída da APN representa mais um passo para a formalização da candidatura oficial do actual presidente da Assembleia Legislativa ao cargo máximo do Governo de Macau. Deverá seguir-se a suspensão do mandato do cargo de presidente do hemiciclo. A suspensão acontece automaticamente a partir do momento em que Ho Iat Seng for admitido formalmente como candidato a Chefe do Executivo. Para já, Ho não terá de renunciar à posição enquanto presidente da AL, um passo procedimental obrigatório caso venha a ser eleito. A saída definitiva de Ho da AL implica a realização de eleições suplementares indirectas no sector em que foi eleito, o empresarial, adiantou Song Man Lei. “Estes são assuntos da AL que não são da competência da nossa comissão, mas de acordo com a lei eleitoral para a eleição do Chefe do Executivo, quando ele for aceite como candidato e até ao final dos procedimentos para eleição para o Chefe do Executivo há um efeito de suspensão do seu cargo enquanto deputado da AL. De acordo com a respectiva lei, se o candidato for eleito, caso haja vaga no assento da AL, no prazo de 180 dias, a AL tem de fazer uma eleição suplementar para esta vaga”, apontou a presidente da CAECE. Até às 16h de ontem, foram apresentadas cerca de 80 por cento das proposituras para integrar o colégio eleitoral, num total de 633. O prazo de entrega de proposituras terminou ontem às 18h.
João Luz China / ÁsiaEconomia | Lei que vai regular investimentos estrangeiros não irá afectar Macau A Assembleia Popular Nacional vai aprovar legislação destinada a regular o investimento estrangeiro na China. O novo regime jurídico faz parte de um pacote de medidas destinadas a apaziguar as disputas que levaram à guerra comercial com os Estados Unidos. O director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau clarificou que a legislação não irá alterar o estatuto legal dos investimentos das regiões administrativas especiais [dropcap]N[/dropcap]a manhã de segunda-feira, enquanto o vice-primeiro-ministro chinês, Liu He, negociava ao telefone com o secretário do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin, em Pequim as conversas incidiam sobre a nova legislação que irá regular o investimento estrangeiro na China. De acordo com a agenda da Assembleia Popular Nacional (APN), a quarta sessão plenária está marcada para a manhã de sexta-feira, onde se votará a Lei de Investimento Estrangeiro, diploma que tem motivado apreensão entre empresários e representantes de associações comerciais, em especial em Hong Kong. Na semana passada, Wang Chen, vice-presidente do Comité Permanente da APN, mencionou que a legislação se destina a “promover o investimento externo, proteger os direitos e interesses dos investidores estrangeiros na nova era e promover um ambiente de mercado onde capital estrangeiro e doméstico joguem com as mesmas regras”. As declarações de Wang foram vistas por analistas políticos como uma forma de apaziguar o discurso de parceiros comerciais, como os Estados Unidos e a União Europeia, que há muito se queixam de dificuldades no acesso aos mercados chineses, desigualdades competitivas, fracas protecções em termos de propriedade intelectual e transferência obrigatória de tecnologia para aceder à segunda maior economia mundial. Porém, a iniciativa legislativa motivou alguma preocupação entre os sectores empresariais das regiões administrativas especiais, com algumas vozes a exigir detalhes sobre o que iria mudar. É de salientar, que o novo regime jurídico irá revogar as “três leis do capital estrangeiro, que entraram em vigor em 1979, 1988 e 1990. A clarificação chegou por intermédio de Zhang Xiaoming, director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. “A Assembleia Popular Nacional consultou os organismos relevantes dos dois governos das regiões administrativas especiais e auscultou as várias visões de representantes do sector dos negócios de Hong Kong e Macau”, revelou. Na sequência destas consultas, Zhang confirmou que a nova lei não irá alterar o estatuto legal dos investimentos de Macau, Hong Kong e Taiwan, que vão continuar a ser considerados estrangeiros. Desde que se discute a redação desta lei, esta foi a primeira vez que um oficial de Pequim veio apaziguar os receios dos investidores de Macau e Hong Kong. CEPA na mesma Zhang Xiaoming referiu ainda que a novidade legislativa implicou análises às consequências para os segundos sistemas. “Depois de repetidos estudos, decidimos especificar dois pontos nas regras a implementar: os investidores de Hong Kong, Macau e Taiwan podem ter como referência a lei do investimento estrangeiro e para matérias já reguladas por outras normas, essas normas continuam a ter de ser seguidas”, esclareceu. O director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado mencionou ainda que o novo regime jurídico será complementado por documentos suplementares que o Governo Central irá publicar depois da aprovação da nova lei. Os esclarecimentos surgiram depois de uma reunião da delegação da província de Guangdong na Assembleia Popular Nacional, com Zhang a salientar ainda que os investidores de Macau e Hong Kong têm sido beneficiados por um estatuto especial ao abrigo dos Acordos de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre a China e Macau e Hong Kong (CEPA na sigla em inglês). Aliás, o Comité Legislativo da ANP emitiu um comunicado onde refere que é “apropriado e exequível que a lei do investimento estrangeiro não tenha cláusulas específicas sobre a aplicação a investidores de Hong Kong, Macau e Taiwan”. Para Trump ver A nova legislação, que deve entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2020, é vista como a resposta de Pequim às exigências de Donald Trump para que termine a obrigatoriedade de transferência de tecnologia de empresas norte-americanas que queiram entrar no mercado chinês. Como tal, a lei do investimento estrangeiro obriga funcionários públicos chineses a respeitarem a confidencialidade de informação comercialmente sensível providenciada por empresas estrangeiras. No fundo, os oficiais que publiquem, ou transmitam, informação comercial a empresas chinesas, arriscam penalizações administrativas e criminais. Outra novidade do novo esboço do diploma é o alargamento do seu escopo aos serviços, quando na versão antiga apenas incidia no comércio de produtos. Além da legislação que regula investimentos estrangeiros na China, outra das medidas há muito exigidas por parte dos parceiros comerciais de Pequim é a reforma das políticas sobre empresas estatais e a forma como têm capacidade para distorcer o equilíbrio dos mercados. A realidade é que a guerra comercial não fez baixas apenas nos mercados. Também a percepção dos dois países foi afectada pela escalada de tarifas, em especial entre a opinião pública norte-americana. Uma sondagem da Gallup indica que mais de metade dos americanos encaram o crescimento económico chinês como uma “ameaça crítica” aos Estados Unidos. Outra conclusão é que apenas 41 por cento tem uma visão favorável da China, número que representa uma queda de 12 pontos percentuais em relação ao ano passado e o mais baixo desde que a Gallup lançou o inquérito global anual há sete anos. Acordo ou não Entretanto, as negociações entre Pequim e Washington prosseguem no sentido de acertar detalhes para um acordo, segundo declarações prestadas por Robert Lighthizer, representante da Casa Branca para o comércio externo, a um comité do Senado norte-americano. Lighthizer referiu que o processo se encontra “nas semanas finais antes de haver um acordo”, acrescentando não estar a fazer uma previsão. “Ainda há assuntos muito importantes por resolver, problemas que, se não forem solucionados de forma benéfica para os Estados Unidos, impedem que haja um acordo”, referiu o negociador norte-americano que adiantou que o compromisso será extenso também em volume (entre 110 e 120 páginas). Apresentado como um gesto de boa-vontade durante o período de conversações, os Estados Unidos atrasaram o aumento de tarifas de 10 para 25 por cento referentes a produtos chineses no valor de 200 mil milhões de dólares, algo que estava anteriormente agendado para 1 de Março. Do lado de Pequim, além dos incentivos domésticos para que se chegue a um acordo, existem também pressões para que o compromisso não represente uma capitulação chinesa face às exigências de Washington. Do outro lado da barricada, um estudo realizado por uma equipa de economistas das universidades de Berkeley, Columbia, Yale e UCLA concluiu que a guerra comercial custou no ano passado 7,8 mil milhões de dólares no PIB norte-americano. O estudo, intitulado “O retorno do protecionismo”, argumenta que as guerras comerciais movidas por Donald Trump contra países como a China acabam por ser tiros no pé, prejudicando a economia norte-americana apesar das promessas de defesa de empregos e propriedade intelectual.
Hoje Macau PolíticaAPN | Macau quer exame unificado válido no continente [dropcap]O[/dropcap]s representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional apresentaram ontem uma proposta para que os estudantes do território possam concorrer a instituições de ensino superior no continente, sem realizar mais provas além do exame unificado para a candidatura a instituições locais. Segundo a Rádio Macau, a proposta apresentada por Lai Sai Kei e Chui Sai Peng tem como intenção que o exame unificado de acesso a instituições de ensino superior de Macau possa ser aceite pelas universidades chinesas. Actualmente, os estudantes locais que queiram estudar no continente têm de realizar exames adicionais além do exame unificado.
Hoje Macau PolíticaAPN | Delegados de Macau ansiosos por participar no desenvolvimento da China [dropcap]O[/dropcap]s delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) defenderam que uma participação mais activa no desenvolvimento global da China vai ajudar Macau a diversificar a sua economia. Segundo o China Daily, os delegados à APN concordam que a RAEM precisa de explorar outras áreas – além do jogo – de modo a garantir um desenvolvimento sustentável. O apelo foi lançado durante uma sessão plenária dos delegados de Macau na terça-feira, realizada após a abertura da segunda sessão da 13.ª APN. Neste âmbito, Chui Sai Peng, também deputado à Assembleia Legislativa de Macau, destacou nomeadamente que os padrões da área tecnológica e industrial devem ser unificadas para impulsionar a integração regional. Actualmente, Macau adopta, regra geral, os padrões europeus, enquanto a China tem os seus próprios, explicou. Além de um papel mais activo, Lao Ngai Leong defendeu mesmo que Macau pode ir mais além, sugerindo que a Ilha da Montanha se transforme numa zona de cooperação especial entre Guangdong e Macau ou num porto de comércio livre, refere o mesmo jornal.
Hoje Macau China / ÁsiaANP | Projecto de lei sobre investimento estrangeiro vai a votos [dropcap]O[/dropcap] Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) aprovou ontem a votação, na próxima sessão, de um novo projecto de lei, que abolirá restrições ao investimento estrangeiro, noticiou ontem a imprensa estatal, numa altura de disputas comerciais com Washington. O novo texto foi debatido, nos últimos dois dias, pelo órgão máximo legislativo da China, e será votado pelos cerca de três mil delegados, durante a próxima sessão, em Março. Caso seja aprovado, os investidores estrangeiros passam a receber quase o mesmo tratamento que os concorrentes chineses. As autoridades só poderão restringir o acesso ao mercado doméstico, de empresas estrangeiras, “em circunstâncias especiais” ou que envolvam o “interesse público”, indicou a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua. Os governos locais vão deixar também de poder confiscar propriedade estrangeira, sem que o processo passe pelas instâncias judiciais. Uma das cláusulas exige ainda ao Estado chinês que dê tratamento igual, ao dado às firmas domésticas, às empresas estrangeiras que operem em sectores fora da lista negativa de acesso ao mercado por capital externo. E estipula igual acesso a políticas favoráveis às empresas. O novo texto inclui ainda regras para fusões e aquisições por companhias estrangeiras, no âmbito do direito da concorrência, e multas, caso as empresas falhem em detalhar as informações sobre o investimento às autoridades. O projecto de lei deverá substituir três leis para as ‘joint-ventures’ entre firmas estrangeiras e chinesas, ou empresas totalmente constituídas por capital estrangeiro.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Assembleia Popular Nacional agenda sessão [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Popular Nacional, o mais alto órgão legislativo da China, vai reunir para a sua sessão bimensal entre 19 e 22 de Junho, de acordo com um comunicado divulgado nesta segunda-feira. Li Zhanshu, presidente do Comité Permanente do Assembleia Popular Nacional (APN), presidiu a reunião. Os legisladores vão rever o projecto da lei de comércio electrónico e os projectos revistos para as leis de organização dos tribunais populares e das procuradorias populares, de acordo com o texto. A APN deliberará também sobre um projecto de lei sobre os deveres do Comité de Constituição e Direito, apresentado pela reunião dos presidentes do Comité Permanente da APN, e um projecto de lei sobre protecção dos direitos marítimos e aplicação da lei da Guarda Costeira da China, apresentado pela Comissão Militar Central. Projectos nacionais de ciência e tecnologia, tratamento de resíduos sólidos, implementação da Lei de Estatística e sobre a visita de Li Zhanshu à Etiópia, Moçambique e Namíbia., bem como um relatório acerca das qualificações de representantes e a revisão de nomeações e demissões de funcionários, serão também discutidos e aprovados, segundo o comunicado. Finalmente, a APN vai avaliar um relatório do Conselho de Estado sobre as contas finais de 2017 e um relatório de auditoria para o orçamento e receitas e despesas fiscais de 2017 do governo central, bem como examinar e aprovar as contas finais do governo central em 2017.
Hoje Macau Manchete PolíticaAgnes Lam justifica voto favorável aos órgãos municipais [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Agnes Lam deu a conhecer as razões que a motivaram a votar a favor da proposta relativa aos órgãos municipais sem poder político. Em causa está o facto da deputada ter aceite que os representantes dos referidos órgãos possam ser nomeados na sua totalidade pelo Chefe do Executivo ao invés de eleitos, ideia que foi um dos cavalos de batalha da sua campanha eleitoral. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Agnes Lam refere que a razão porque aceitou a passagem da proposta na generalidade em Assembleia Legislativa foi devido à declaração de Zhang Rongshun, vice-presidente do Gabinete Jurídico do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN). De acordo com a também académica, “o representante da APN sublinhou que em caso de eleições, os órgãos que se pretendiam sem poder político, passariam a ter o papel de assembleias municipais o que poderia violar a Lei Básica”. “A APN dispõe de competência para explicar as leis e o que disserem é decisivo”, frisou a deputada. No entender de Lam é necessário aceitar opiniões diversificadas pelo que espera que o Executivo aceite disponibilizar entre duas a cinco quotas na representação dos órgãos municipais para candidatos. A deputada não deixa de frisar que este é um procedimento que poderia vir a ser aplicado a outros órgãos de cariz consultivo. Já o deputado pró-democrata Ng Kuok Cheong considera que a ausência de eleições para os membros dos órgãos municipais reprime as oportunidades para o desenvolvimento da democracia local. De acordo com a mesma fonte, a possibilidade de apresentação de candidaturas pelos interessados a representar o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais é apenas uma forma de exercer relações públicas sem qualquer efeito prático na construção de uma democracia local.
Hoje Macau PolíticaPCC | Si Ka Lon e Chan Kam Meng destacam papel de Macau [dropcap]S[/dropcap]i Ka Lon, delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), e Chan Kam Meng, membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), estiveram ontem presentes no programa “Fórum Macau”, do canal chinês da Rádio Macau, onde defenderam os contributos dos residentes de Macau nos órgãos políticos da China. Si Ka Lon, também deputado à Assembleia Legislativa, lembrou que Macau tem vindo a dar o seu contributo ao formar jovens da China nas suas universidades, tendo defendido que, com o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, haverá um maior fluxo de pessoas a trabalhar e viajar nestas regiões. Por sua vez, Chan Kam Meng destacou o trabalho dos residentes de Macau e Hong Kong na tentativa de redução da pobreza que ainda existe no Interior da China. Si Ka Lon explicou ainda que a maioria dos delegados à APN recolhem opiniões junto da sociedade para as mostrar em Pequim, e que reflectem as verdadeiras necessidades da população local. Já Chan Kam Meng frisou que tem tido contactos com residentes das classes sociais mais baixas, sendo a APN e CCPPC importantes canais de diálogo, que funcionam sem grandes obstáculos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei Básica | Ideia defendida na APN considerada “bizarra” e “intimidatória” Tam Yiu Chung, deputado à Assembleia Popular Nacional por Hong Kong, defendeu em Pequim que, caso os candidatos à AL e LegCo estejam contra o sistema de partido único na China, não poderão participar nas eleições por violarem a Constituição chinesa. O subdirector do Gabinete de Ligação apoiou. Analistas políticos dizem estarmos perante uma ideia “bizarra” e uma tentativa de intimidação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s habituais encontros da Assembleia Popular Nacional (APN) terminaram e de Pequim chegaram vários recados para as duas regiões administrativas especiais. De acordo com o jornal Tribuna de Macau e Ponto Final, Tam Yiu Chung, deputado à APN por Hong Kong, defendeu que os candidatos às eleições legislativas de Macau e Hong Kong não deverão poder concorrer caso incluam nos seus programas que não apoiam o sistema de partido único em vigor no continente. Na visão de Tam Yiu Chung, estará em causa uma violação da Constituição da República Popular da China. Confrontado com esta ideia, Chen Sixi, subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, disse estar de acordo com a mesma interpretação do membro da APN. De acordo com o Ponto Final, Chen Sixi disse que, tendo em conta a recente revisão da Constituição chinesa, os candidatos que apoiam um regime democrático na China não podem concorrer aos órgãos legislativos e devem perder o seu mandato. Tam Yiu Chung, deputado à APN por Hong Kong. Foto: D.R. Questionado sobre esta ideia, Arnaldo Gonçalves, especialista em ciência política e académico, disse estarmos perante uma sugestão “bizarra”. “Macau tem um sistema político de Direito e de liberdades fundamentais que é completamente diferente do sistema que existe na China. Como tal, não há parecença nenhuma com o sistema que existe no continente. As diferenças entre o primeiro e segundo sistemas estão claramente definidas na Lei Básica e apontam para uma clara autonomia do segundo sistema em relação ao primeiro.” O académico defende mesmo que, se há insatisfação por parte de Pequim relativamente a este assunto, os dirigentes devem sentar-se à mesa e propor uma revisão da Lei Básica. “Nunca se pôs na discussão da Lei Básica que Macau e Hong Kong aceitassem o regime do partido único. No que concerne ao funcionamento das duas regiões administrativas especiais, até 2049, no caso de Macau, há uma absoluta independência de funcionamento e de organização. Se as autoridades de Pequim estiverem desagradadas com a actual situação, o que têm a fazer é propor aos governos das duas regiões uma iniciativa político-jurídica de alteração da Lei Básica no sentido de introduzir esta interdição.” Na visão de Eric Sautedé, também docente na área da ciência política, Tam Yiu Chung está a misturar noções. “Há uma diferença entre liberdade de expressão e o impedimento de um candidato colocar isso no seu programa político ou no seu juramento, com o argumento de que se deve manter a integridade ou a segurança nacionais. Não me parece que a declaração de Tam seja juridicamente vinculativa, mas visa criar medo e um certo nível de intimidação”, contou ao HM. Foram feitas várias tentativas de contacto com actuais deputados da Assembleia Legislativa e ex-membros do hemiciclo, mas até ao fecho da edição não foi possível chegar à fala com nenhum deles. “Falta de bom senso” Antes de Chen Sixi apoiar a ideia do deputado de Hong Kong à APN, já tinha afirmado publicamente de que há “forças externas” a influenciar a sociedade civil de Macau, referindo-se a uma intromissão do movimento independentista de Hong Kong na RAEM. Contudo, Arnaldo Gonçalves recorda que o Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau não tem poder político para alterar a autonomia que existe na RAEM e em Hong Kong. “Não é o Gabinete de Ligação, que é um mero staff de apoio, como a secretaria geral de um chefe de gabinete, não tem mais poder do que isso [que vai alterar as coisas]. Quando o presidente chinês ou o primeiro-ministro querem dar instruções, chamam o Chefe do Executivo dos dois territórios a Pequim para lhes dar directamente instruções.” O académico acrescentou também que o próprio Gabinete de Ligação já foi alvo da campanha anti-corrupção da China, nomeadamente com a suspensão do ex-director, Li Gang, de quaisquer funções do PCC, pelo período de um ano. “Acho falta de bom senso, porque nesta campanha anti-corrupção, o Gabinete de Ligação de Macau e Hong Kong têm algumas situações que precisavam de ser clarificadas num passado recente. É absurdo e precipitado estar a tomar estas posições. Gostam de falar, mandar recados, mas em Macau temos de manter a serenidade e tenho a certeza que as pessoas mais esclarecidas em Macau, os que governam e estão nas instituições, não querem saber.”
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | Aprovada lei que estenderá práticas anticorrupção à função pública [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] órgão máximo legislativo chinês aprovou ontem a Lei de Supervisão, que aplicará na função pública as práticas anticorrupção do Partido Comunista. Uma medida que tem sido criticada por organizações de defesa dos direitos humanos A lei foi aprovada pela quase totalidade dos cerca de 3000 delegados da Assembleia Popular Nacional, no Grande Palácio do Povo, em Pequim. A aprovação mune com legislação a recém-criada Comissão Nacional de Supervisão, poderoso organismo de combate à corrupção com estatuto superior ao dos ministérios encarregue de monitorar mais de 200 milhões de funcionários públicos. A Comissão, incluída na Constituição chinesa desde 11 de Março, e que analistas comparam a um poder equivalente ao do Executivo, legislativo ou judicial, será dirigida por Yang Xiaodu, até agora o “número dois” da campanha anticorrupção no seio do Partido Comunista Chinês (PCC). A nova lei prevê a criação de subcomissões a nível provincial, local e municipal, e a fusão de organismos anticorrupção do Estado e do Partido. Organizações de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional (AI), temem que com a nova lei se inicie um período de maior repressão estatal, ao estenderem-se as práticas anticorrupção do PCC, que incluem torturas, isolamento dos suspeitos ou detenções até seis meses sem julgamento. Vigiar e punir “A lei abre uma nova era na qual se abandona qualquer ambição em ter qualquer tipo de limite no exercício do poder estatal”, afirma o diretor da AI para a Ásia Oriental, Nicolas Bequelin. A campanha anticorrução lançada há cinco anos pelo Presidente chinês, Xi Jinping, puniu já mais de um milhão e meio de membros do PCC e investigou 440 altos quadros do regime. Entre os altos funcionários investigados, 43 faziam parte do Comité Central do PCC – os 200 membros mais poderosos da China. Críticos apontam que a campanha anticorrupção de Xi serviu para afastar rivais políticos, promovidos por outros grupos internos do PCC. Destaque: A aprovação mune com legislação a recém-criada Comissão Nacional de Supervisão, poderoso organismo de combate à corrupção com estatuto superior ao dos ministérios encarregue de monitorar mais de 200 milhões de funcionários públicos.
Hoje Macau China / ÁsiaAssembleia Nacional Popular aprova presidência indefinida para Xi Jinping [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] sessão plenária da Assembleia Nacional Popular (ANP) da China aprovou ontem uma emenda constitucional que estabelece uma presidência indefinida para o actual chefe de Estado, Xi Jinping. A ANP aprovou com um único voto um conjunto de 21 emendas constitucionais propostas, entre as quais a eliminação do limite de dois mandatos consecutivos de cinco anos para os presidentes do país. O resultado da votação foi de 2.958 votos a favor, dois contra e três abstenções. Outra das alterações aprovadas foi a que inclui as teorias políticas de Xi Jinping sobre o desenvolvimento do “socialismo com características chinesas numa nova era” na Carta Magna chinesa. Numa intervenção após a votação, o presidente da ANP, Zhang Dejiang, destacou a importância de “defender a liderança centralizada e unificada” com Xi Jinping “no seu núcleo”. A actual Constituição chinesa, que entrou em vigor em 1982, foi alterada pela última vez em 2004. A aprovação das emendas constitucionais supõe uma consolidação ainda maior do poder de Xi Jinping, que acaba de terminar o seu primeiro mandato de cinco anos e atinge assim um poder indefinido que os analistas comparam ao de Mao Zedong. Além disso, o retorno a uma liderança indefinida supõe uma ruptura com o sistema criado por Deng Xiaoping, que estabeleceu um poder mais colegial, com limites temporais para os altos cargos, a fim de evitar os excessos que causaram a acumulação do poder pessoal desmedido durante a época de Mao Zedong (1949-1976). Constitucionalmente, a ANP é o “supremo órgão do poder de Estado na China”, mas cerca de 70% dos seus quase 3.000 deputados são membros do Partido Comunista Chinês (PCC), assegurando a sua lealdade ao poder político. Os deputados são eleitos por cinco anos, a partir das assembleias das diferentes províncias, regiões autónomas, municípios, regiões administrativas especiais e das forças armadas do país, e estão encarregues de aprovar projectos de lei, o relatório do Governo, Orçamento ou o plano de desenvolvimento económico-social. Em mais de meio século de existência, os delegados da ANP nunca rejeitaram um projecto de lei ou documento e, até finais dos anos 1980, as aprovações ocorriam sempre por unanimidade. Foi só em 1988 que, pela primeira vez, um delegado da ANP votou “não”. Também inéditos foram os três votos de abstenção, ocorridos em 1982. A abolição do limite de mandatos permitirá a Xi Jinping, um dos mais fortes líderes na história da República Popular, ficar no cargo depois de 2023, quando termina o seu segundo mandato. O PCC elimina assim um dos princípios fundamentais da política chinesa nas últimas décadas, que distinguia o regime de Pequim de outros estados autoritários, e que analistas consideram ter sido crucial para a estabilidade política que permitiu à China converter-se na segunda maior economia mundial no espaço de trinta anos. A proposta do Comité Central do PCC foi tornada pública em 25 de Fevereiro, uma semana antes do início da sessão anual da ANP. Citado pela agência oficial Xinhua, Xi Jinping destacou durante um painel de discussão com delegados da Assembleia que a proposta foi “plenamente democrática”, feita “após uma recolha de opiniões a partir de diferentes sectores” e que “ilustra o desejo comum do partido e do povo”. O líder chinês referiu ainda que a emenda constitucional permitirá “modernizar o sistema chinês e a capacidade de governação do país”.
Andreia Sofia Silva PolíticaPequim | Visita de Chui Sai On reforçou relações bilaterais, diz ministro Zhong Shan, ministro do Comércio da China, esteve ontem reunido com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, em Pequim. A visita de Chui Sai On veio “renovar as relações bilaterais” entre a RAEM e China, disse o ministro. Foi também discutida a presença de Macau na Exposição Internacional de Importação da China O Chefe do Executivo, Chui Sai On, está em Pequim desde Domingo, onde tem agendados encontros oficiais com membros do Governo Central. A viagem aconteceu por ocasião do arranque das reuniões da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN). De acordo com um comunicado ontem divulgado, o Chefe do Executivo reuniu com o ministro chinês do Comércio, Zhong Shan, que deixou claro que a sua visita à capital chinesa “veio renovar as relações bilaterais” entre Macau e o continente. O ministro acrescentou também que “as relações comerciais têm-se solidificado e que o ministério manifesta total disponibilidade em comunicar com Macau, no sentido de avançar na cooperação da área do comércio”. Zhong Shan deixou ainda claro que Macau deve “compreender o ‘espírito’ do 19º congresso do Partido Comunista Chinês (PCC) e concretizar as orientações integradas no relatório de trabalho, deste ano, do Governo”. Sobre o relatório, apresentado no dia inaugural das reuniões da APN pelo primeiro-ministro Li Keqiang, Chui Sai On fez rasgados elogios. “Foi com grande atenção e interesse que [Chefe do Executivo] ouviu a apresentação do relatório de trabalho feita pelo primeiro-ministro, que refere a entrada do país numa nova Era e ainda o desenvolvimento de Hong Kong e Macau.” Chui Sai On também não esqueceu “a integração da RAEM no desenvolvimento nacional”, sendo que “o Governo dará o máximo no âmbito da sua participação”. O Chefe do Executivo frisou também que “tem-se empenhado em aprender e compreender o ‘espírito’ do último congresso do PCC, particularmente nos capítulos referentes a Hong Kong e Macau”. Mais emprego Na visão do Chefe do Executivo, o território tem vindo a cumprir os desígnios que a China lhe traçou, não apenas por causa do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre Continente Chinês e Macau (CEPA). “O Governo da RAEM, neste momento, segue as instruções claras do Governo Central”, uma vez que “irá iniciar a construção de ‘Um Centro’ e ‘Uma Plataforma’” nas áreas do turismo e na cooperação com os países de língua portuguesa. Na visão de Chui Sai On, Macau tem cumprido também as indicações de desenvolver “uma economia diversificada [de forma] adequada”. Tendo sido acompanhado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, o Chefe do Executivo destacou ainda a “elaboração de um plano de trabalho de desenvolvimento da gestão, a longo prazo, dos 85 quilómetros quadrados da área marítima”. Foi também lembrada a importância dada à “diversificação adequada da economia e do apoio aos jovens”, temas que tanto Chui Sai On como Lionel Leong “pretendem dedicar especial atenção para permitir a criação de condições e mais oportunidades de emprego” em Macau. “Chui Sai On também agradeceu ao Ministério do Comércio pelo forte apoio prestado a Macau, ao longo dos anos, na garantia da qualidade e segurança dos produtos alimentares, higiene, bem como, inspecção e quarentena”, refere o mesmo comunicado oficial. A feira de importações No encontro foi também dado grande destaque à participação de Macau na Exposição Internacional de Exposições da China, um trabalho considerado de grande importância para o Executivo local. “Lionel Leong revelou que o Governo da RAEM impulsiona, de forma activa, a participação na Exposição Internacional de Importação da China, nomeadamente, na realização de um plano para criar um pavilhão de Macau”, explica o comunicado. A ideia é “promover a participação de empresas locais com marcas de Macau, de agências de representação dos produtos dos países da língua portuguesa, dos sectores de turismo, convenções e exposições, bem como, formação e serviços de consulta no âmbito linguístico.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAPN | Li Keqiang deixa de lado a ideia “Macau governado pelas suas gentes” No primeiro dia das reuniões da Assembleia Popular Nacional, o primeiro-ministro chinês frisou a política “Um País, Dois Sistemas” e a cooperação com o país: No entanto, Li Keqiang deixou de fora do discurso a habitual frase “Macau governado pelas suas gentes” [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]rimeiro foi Chen Si Xi, sub-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, a afirmar que Pequim está alerta quanto a eventuais movimentos independentistas em Macau influenciados pela vizinha Hong Kong. Um dia depois, na abertura das reuniões anuais da Assembleia Popular Nacional (APN), o mais importante órgão legislativo do país, o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, não referiu no seu discurso a habitual frase “Macau governado pelas suas gentes”, noticiou a Rádio Macau. Ao apresentar o relatório de balanço dos trabalhos relativos a Macau, Hong Kong e Taiwan, Li Keqiang frisou que a política “Um País, Dois Sistemas” tem vindo a desenvolver-se e que os poderes da constituição chinesa e da Lei Básica têm destaque nas duas regiões administrativas especiais. Além disso, Li Keqiang referiu que os trabalhos relativos a Macau, Hong Kong e Taiwan tiveram um desenvolvimento positivo nos últimos cinco anos. Foi também destacado no discurso o intercâmbio das duas regiões administrativas especiais com o interior da China. Li Keqiang frisou que, nos próximos cinco anos, é necessário continuar a implementar o princípio “Um País, Dois Sistemas” e a governar de acordo com a constituição chinesa e a Lei Básica. Num comunicado ontem enviado às redacções, Zheng Xiaosong, director do Gabinete de Ligação e delegado à APN, referiu que o discurso do primeiro-ministro descreve expectativas e exigências para o desenvolvimento de Macau e Hong Kong, tendo referido também que as duas regiões são importantes para o desenvolvimento do país. Zheng Xiaosong frisou ainda que é importante, em prol do futuro desenvolvimento de Macau, concretizar as expectativas e exigências apresentadas pelo Governo Central. Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL) e líder do grupo de delegados de Macau à APN, disse que o relatório apresentado por Li Keqiang foi positivo, uma vez que os trabalhos realizados sob a liderança de Xi Jinping foram satisfatórios. O presidente da AL acrescentou que, nos próximos cinco anos, a China vai passar por novas mudanças fundamentais. Mais que decoração Entretanto, decorrem também em Pequim as reuniões da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), órgão consultivo político onde estão presentes delegados de Macau. Um deles é o empresário Liu Chak Wan, patrão da Transmac, que, segundo a imprensa chinesa, quis deixar claro de que os delegados de Macau não são meros vasos decorativos. Liu Chan Wan recordou a proposta que apresentou em conjunto com o deputado de Macau Chui Sai Cheong no sentido do território ter direito à administração das áreas marítimas, algo que já foi autorizado por Pequim. Esse assunto gerou oposições, frisou Liu Chak Wan, pois ia contra a Lei Básica. No entanto, o empresário destacou o papel do vice-presidente do comité permanente da CCPPC, Edmund Ho, e do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, para o cumprimento desse objectivo, cinco anos depois. Liu Chak Wan referiu que os delegados devem dar mais atenção ao trabalho que podem fazer nos órgãos políticos do país, tendo falado da necessidade de um bom planeamento para os 85 quilómetros quadrados de águas marítimas. Já Chui Sai Cheong lembrou que, no passado, foram feitas algumas propostas inúteis pelos delegados, tendo aconselhado a realização de estudos. Ho Teng Iat defendeu que os delegados precisam de esforçar-se mais para construírem uma boa imagem do trabalho que realizam. O novo rosto da CCPPC, também presidente da Fundação Macau, Wu Zhiliang, sublinhou que Macau é uma plataforma de trabalhos para os chineses ultramarinos, e por isso é preciso fazer mais trabalhos em prol dessa comunidade de Taiwan. O Lam, que lidera o Gabinete do Chefe do Executivo, espera que haja união entre os membros da CCPPC apesar de serem oriundos de sectores diferentes. Chan Hong, deputada à Assembleia Legislativa e novo rosto na CCPPC, pede um reforço no intercâmbio entre os jovens locais e continentais e o aumento do nível de conhecimento dos jovens sobre a China. Vong Hin Fai referiu que é necessário divulgar à população as políticas elaboradas pela China que têm como objectivo manter a estabilidade e prosperidade de Macau.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim não admite fantasias independentistas de Taiwan [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, advertiu ontem Taiwan de que Pequim não vai tolerar qualquer fantasia independentista, numa altura de renovadas tensões devido à maior aproximação de Taipei a Washington. “Não será tolerada qualquer actividade relacionada com a independência de Taiwan”, afirmou Li, na apresentação do relatório do Governo aos cerca de 3.000 delegados da Assembleia Popular Nacional (APN). “Continuaremos firmes na defesa da soberania nacional e da integridade territorial da China”, afirmou. A advertência de Li Keqiang surge depois de, na semana passada, o Senado norte-americano ter aprovado uma Lei de Viagens a Taiwan, que permite visitas mútuas de funcionários de alto nível. A votação do Senado ocorreu no mesmo dia em que independentistas taiwaneses lançaram uma campanha para a celebração de um referendo sobre a independência da ilha, em Abril de 2019. A imprensa oficial chinesa lembrou que Pequim poderá recorrer de forma “inevitável” à força para resolver as disputas com Taiwan, como previsto na lei antissecessão. Aquela lei incumbe o Governo e exército chineses de “decidir sobre a execução dos meios não pacíficos” contra Taiwan, caso sejam “esgotadas” as possibilidades de “reunificação pacífica”. Desde o XIX Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC), que decorreu em Outubro passado, que as incursões de aviões militares chineses no espaço aéreo taiwanês se intensificaram, levando analistas a considerarem como cada vez mais provável que a China invada Taiwan.
Hoje Macau China / ÁsiaFim do limite de mandatos domina reunião do legislativo chinês [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] sessão anual do órgão legislativo máximo da China arrancou hoje com o debate centrado numa emenda constitucional que removerá o limite de dois mandatos no exercício do cargo de Presidente do país A proposta, que permitirá ao Presidente Xi Jinping permanecer indefinidamente no cargo, concentrará a atenção mediática sobre a reunião da Assembleia Popular Nacional (APN), que normalmente serve para aprovar o orçamento do país, o plano anual de desenvolvimento económico-social e outros documentos. A alteração de um dos princípios fundamentais da política chinesa desde os anos 1980 ilustra a ascensão de Xi como um dos mais fortes líderes chineses na história da República Popular, com o regime a assumir contornos de uma ditadura pessoal. Os cerca de 3.000 deputados reunidos durante os próximos dez dias no Grande Palácio do Povo, no lado ocidental da famosa Praça Tiananmen, irão também eleger os principais titulares dos órgãos do Estado, já previamente seleccionados pelo Partido Comunista Chinês (PCC), durante o seu último Congresso, que decorreu em Outubro passado. A liderança chinesa tem defendido a necessidade de acabar com o limite de mandatos, visando assegurar a continuidade de Xi no poder, numa altura em que Pequim executa uma vasta agenda que inclui tornar o sector estatal mais competitivo, desenvolver a indústria de alta tecnologia, reduzir a pobreza e combater a poluição. Líder único Nos últimos anos, Xi desmantelou o sistema de “liderança colectiva”, cimentado pelos líderes chineses desde os anos 1980, e tornou-se o centro da política chinesa, eclipsando os outros seis membros do Comité Permanente do Politburo PCC, a cúpula do poder na China. Além de secretário-geral do PCC, presidente da Comissão Militar Central – o braço político do exército – e Presidente do país, Xi é responsável pelos organismos encarregados da segurança nacional, finanças, reforma económica e “segurança no ciberespaço”. A presidência é a menos importante das três posições que Xi ocupa na pirâmide do poder chinês – secretário-geral do PCC e Presidente da CMC são, por esta ordem, consideradas as mais importantes. Ao assegurar aquelas duas posições, que não estão sujeitas a limite de mandatos, Xi Jinping seria já o líder indiscutível do partido e do Estado, pelo que a emenda constitucional surpreendeu muitos observadores. “Caso seja aprovada, pode-se descrever esta tentativa de abolir o limite de mandatos como o regresso da China a tempos medievais”, afirma Warren Sun, um pesquisador sobre o PCC na Universidade de Monash, na Austrália, citado pela Associated Press.
Hoje Macau PolíticaAPN | Cooperação na agenda do Chefe do Executivo em Pequim [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo partiu ontem para Pequim onde estará até Quarta-feira para participar na primeira sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), que decorre hoje na capital chinesa. De acordo com um comunicado oficial, Chui Sai On tem previstos vários encontros com responsáveis do Ministério do Comércio, da Administração de Alimentos e Medicamentos e da comissão de Desenvolvimento e Reforma. O mesmo comunicado aponta que “será assinado com a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma o acordo sobre a participação e apoio de Macau à programação geral para a concretização da iniciativa nacional ‘Uma Faixa, Uma Rota’”. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong; o director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan; a coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Exteriores, Lei Iut Mui; a presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, Lu Hong, e o consultor principal do Gabinete de Estudo das Políticas, Mi Jian, entre outros responsáveis, integram a delegação. Em Dezembro do ano passado, Chui Sai On deslocou-se a Pequim para apresentar o relatório sobre os trabalhos desenvolvidos ao longo de 2017 e as prioridades governativas para este ano.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong elege 36 deputados para a Assembleia Popular Nacional [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rinta e seis pessoas, entre 49 candidatos e procedentes de diferentes sectores da sociedade de Hong Kong, foram eleitas nesta terça-feira como deputados para a 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), o mais importante órgão legislativo da China. Bernard Charnwut Chan, de 52 anos, membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), ficou no primeiro lugar com 1693 votos num total de 1796 membros que participaram da segunda sessão plenária da Conferência para Eleger Deputados da RAEHK para a 13ª APN. A 13ª Assembleia Popular Nacional será convocada em Março de 2018 em Pequim para eleger novos líderes do Estado e discutir assuntos do Estado. O vice-presidente e secretário-geral do Comité Permanente da APN, Wang Chen, participou da segunda sessão plenária da conferência, que foi presidida pela chefe do Executivo da RAEHK, Carrie Lam Cheng Yuet-ngor. No seu discurso depois da eleição, Wang cumprimentou os deputados eleitos, dizendo que a eleição de deputados da RAEHK para a 13ª APN obedeceu rigorosamente à lei e decorreu com “democracia completa”. Os 36 deputados eleitos formalmente tomarão posse depois de passarem por auditoria detalhada por um painel sob o Comité Permanente da 12ª APN.
Victor Ng Manchete PolíticaAPN | Ho Iat Seng foi o mais votado. Kevin Ho não foi eleito Foram ontem eleitos os 12 delegados que vão representar Macau junto da Assembleia Nacional Popular, órgão legislativo da China. Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, arrecadou 440 votos. Kevin Ho, novo accionista da Global Media, ficou de fora, tal como Fong Ka Fai e Wong Ian Man [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental foi ontem palco das eleições para a escolha dos delegados de Macau para a Assembleia Popular Nacional (APN). Um total de 466 membros (o colégio eleitoral é composto por 481 pessoas) elegeram os 12 delegados de um total de 15 candidatos. Quatro boletins de voto não foram validados, contra 462 válidos. Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), foi o mais votado, tendo obtido um total de 440 votos. Seguiram-se Lao Ngai Leong (437 votos), o ex-deputado e empresário Dominic Sio (433 votos), Iong Weng Ian (432 votos), Lok Po (430 votos), o deputado à AL Kou Hoi In (422 votos), o deputado à AL Chui Sai Peng (420 votos), Ng Siu Lai (413 votos), Ho Sut Heng (394 votos), Paula Ling (382 votos), Lai Sai Kei (377 votos), e o deputado Si Ka Lon (316 votos). Kevin Ho, patrão da KNJ Investment, sobrinho de Edmund Ho e novo accionista do grupo Global Media não conseguiu ser eleito, tendo obtido apenas 288 votos. De fora ficaram também Fong Ka Fai, com apenas 203 votos, e Wong Ian Man, com 157 votos. Estes ficaram numa outra lista, para que possam substituir algum delegado que eventualmente fique desqualificado. Palavras de vencedor Em declarações aos jornalistas, Ho Iat Seng agradeceu aos membros que o elegeram, tendo afirmado que os delegados de Macau precisam de assumir as suas responsabilidades e envidar esforços em prol do território e da China. Questionado sobre os novos rostos eleitos, que são Ng Siu Lai, Si Ka Lon, Dominic Sio e Lai Sai Kei, Ho Iat Seng considerou que, apesar de terem experiência nos trabalhos da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), devem esforçar-se para garantir um bom desempenho na APN, por se tratarem de dois trabalhos muito diferentes. “Da CCPPC para a APN há uma diferença grande porque a APN é um órgão com poderes máximos da China, que requer um nível de trabalho diferente. Sobretudo [os delegados] têm de saber o orçamento da China, porque precisam de analisá-lo”, exemplificou. Si Ka Lon, um dos novos rostos na APN, disse que o seu trabalho vai servir como uma ponte entre o território e a China. Na sua agenda como delegado estarão o projecto da Grande Baía, os assuntos dos residentes de Macau a viver no continente e o desenvolvimento dos jovens. Chui Sai Peng, também primo do Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse estar satisfeito pela sua reeleição, tendo frisado que vai trabalhar em prol da população e trabalhar ao nível do fomento da integração do território no desenvolvimento do país. Da economia aos assuntos sociais Iong Weng Ian, delegada reeleita e ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, disse que nos próximos cinco anos quer trabalhar em prol do fomento da economia chinesa, sem esquecer os assuntos relacionados com as mulheres, crianças e idosos. Já Ng Siu Lai, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (kaifong), prometeu lutar por mais facilidades dos residentes de Macau na China, sem esquecer o projecto da Grande Baía, para que Macau possa ter um maior desenvolvimento. Dominic Sio lembrou que a sua experiência como delegado junto da APN permitiu-lhe conhecer melhor a realidade de Macau, tendo dito que é importante servir o país e o território. Susana Chou avaliou votos Antes da eleição dos delegados houve uma reunião do presidium, liderada por Chui Sai On, onde se elegeu os membros responsáveis pela fiscalização do processo de votação. Com 463 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, foi definido que Susana Chou, a antiga presidente da AL, ficaria como responsável máxima pela fiscalização da contagem de votos, ao lado de vários supervisores. Wang Chen, secretário-geral do Comité Permanente da APN, referiu que os delegados de Macau, nos últimos cinco anos, desempenharam rigorosamente as suas funções segundo a constituição e as leis.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições dos delegados à APN | Ascensão ou manutenção do poder? É já este domingo que serão eleitos os delegados que vão representar Macau junto da Assembleia Popular Nacional, órgão legislativo da China. Há 15 candidatos para 12 lugares e neles estão deputados ou ex-deputados da Assembleia Legislativa e líderes de associações tradicionais, mas há caras novas, como é o caso do empresário Kevin Ho. Analistas traçam cenários de subida ou de manutenção do poder instituído [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma eleição que escapa aos olhos mais comuns e que passa quase despercebida, mas irá decidir os rostos que vão representar a RAEM junto da Assembleia Popular Nacional (APN) e tentar mostrar junto do Governo Central os problemas mais prementes da sociedade local. É já este domingo que serão escolhidos os nomes para 12 lugares, de um total de 15 candidatos, mas são poucos os que, nas ruas, querem comentar este acto eleitoral ou sequer dizer o que esperam dele. Perante o nome APN, cidadãos, a residir na zona norte da península, e até académicos, do outro lado do telefone, recusaram falar com o HM sobre as eleições de domingo. Ainda assim, o HM conseguiu falar com alguns rostos que comentaram a subida de poder para alguns, ou a sua manutenção para outros. Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, decidiu sair de cena, tal como Leong Iok Wa, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), ou Io Hong Meng, supervisor geral dos Kaifong (União Geral das Associações dos Moradores de Macau). Do grupo de 15 candidatos, destacam-se algumas novidades: Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo, e recente accionista do grupo Global Media. Consta também o nome de Dominic Sio, empresário e ex-deputado à Assembleia Legislativa (AL). Para o académico Arnaldo Gonçalves, espera-se uma manutenção do poder já instituído até aqui. “Dada a natureza conservadora do eleitorado de Macau, numa eleição que faz apelo ao eleitorado pró-Pequim em Macau, acho que vai haver uma manutenção dos representantes de Macau já habituais.” Arnaldo Gonçalves destacou os nomes que compõem o chamado presidium, entidade que tem gerido estas eleições, e que é composto por nomes como Chui Sai On, o Chefe do Executivo, Vong Hin Fai, deputado e mandatário da candidatura de Chui Sai On nas eleições de 2014, ou ainda Liu Chak Wan, patrão da Transmac e “homem de confiança de Edmund Ho”. O académico questiona, contudo, o nome que irá substituir o de Lionel Leong. “Veremos se é Lao Ngai Leong ou José Chui Sai Peng [deputado à AL]. Inclino-me para este último. Macau é uma plutocracia em que o poder real é dividido entre quatro ou cinco grandes famílias patriarcais na tradição confuciana.” “É provável que haja uma cooptação de José Chui Sai Peng para a APN, dado que Chui Sai On deixará de ser Chefe do Executivo em 2019, isto é, no segundo ano da APN que será eleita”, acrescentou. Para Larry So, analista político e ex-docente do Instituto Politécnico de Macau, trata-se de um acto eleitoral bastante afastado do cidadão comum. “É uma eleição feita dentro de um círculo, não há muitos cidadãos de Macau que estejam envolvidos no processo porque não podem participar. O envolvimento das pessoas é mesmo muito limitado”, defendeu Larry So. Mesmo com a eleição de delegados, Larry So acredita que haverá sempre um distanciamento em relação ao que se discute em Pequim nas reuniões da APN. “No processo de eleição há uma falta de transparência, embora saibamos os nomes dos candidatos e de onde vêm. Mas, ainda assim, os cidadãos de Macau continuam muito distantes em relação ao que se passará em Pequim.” Larry So não tem dúvidas de que há uns que irão manter o seu poder e outros que saem reforçados neste acto eleitoral, como é o caso de Kevin Ho. Apesar do empresário, líder da KNJ Investment e accionista da Global Media, já fazer parte de uma das mais famílias mais importantes de Macau, ao ser sobrinho de Edmund Ho, a verdade é que pode ver o seu poder reforçado junto de Pequim. O mesmo acontece com Dominic Sio Chi Wai, ex-deputado e director da CESL-Ásia, que também se estreia nestas lides. “Os candidatos que forem eleitos ficarão, sem sombra de dúvida, mais perto do Governo Central. Os novos nomes que surgem no seio dos candidatos são, sem dúvida, pessoas que vêm da comunidade política local. Isso significa que o Governo Central os quer ver nesta espécie de eleição. Trata-se sem dúvida do reforço do poder.” Larry So acredita que os nomes que não conseguirem ser eleitos já estão no bom caminho. “Os candidatos que não forem eleitos desta vez vão aprender algo e, nas próximas eleições, vão conseguir ser eleitos. Podem aprender imenso neste processo.” RAEM sem gabinete Defensor do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e para os deputados do hemiciclo local, Au Kam San discorda que as eleições dos delegados de Macau à APN sirvam para um reforço do poder. “Conheço a maioria dos actuais delegados. Como são eleitos por uma minoria, considero que têm pouca credibilidade junto do público. Não considero que, por esta via, consigam atingir o objectivo de se tornarem líderes.” “Pode haver alguma influência, porque representam Macau na APN, mas nos últimos anos não vimos contributos práticos da parte dos 12 delegados de Macau. Não considero que possam obter grandes interesses políticos por serem representantes de Macau”, acrescentou Au Kam San. Problemas práticos Numa entrevista recente ao HM, o ex-deputado à AL e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Leonel Alves, explicou como funciona este órgão e a APN. Leonel Alves foi novamente contactado para este artigo, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. A APN “reúne-se em simultâneo com as sessões da CCPPC. Um é o órgão legislativo e o outro é o órgão consultivo, o que não quer dizer que todos os diplomas aprovados na sessão plenária sejam discutidos na Conferência Consultiva. Às vezes, a CCPPC é chamada a pronunciar-se sobre diplomas legislativos, mas nem sempre.” O deputado Au Kam San fala, contudo, de problemas de ordem prática ao nível da representatividade. “Os delegados de Macau devem falar das posições da sociedade local junto do Governo Central. O problema é que as funções práticas dos delegados são reduzidas e não conseguem expressar as opiniões dos cidadãos. Não existe um gabinete dos delegados em Macau e quando os residentes têm problemas no interior da China não sabem a quem pedir ajuda. Por isso a sua função não consegue ser exercida como deve ser”, concluiu. Tanto o deputado como o seu parceiro de bancada na AL, Ng Kuok Cheong, fazem parte do grupo de pouco mais de 400 pessoas que elegem estes delegados, por vestirem a camisola do país. “Achamos que o país precisa de avançar de forma progressiva, e apesar de não existirem eleições com sufrágio universal, queremos mostrar o nosso apoio para que haja esse avanço. É por essa razão que eu e Ng Kuok Cheong somos membros das reuniões para a eleição dos delegados de Macau à APN”, concluiu Au Kam San. As eleições do próximo domingo são organizadas pelo chamado presidium, composto por 12 membros, onde se incluem o Chefe do Executivo. Os resultados do acto eleitoral serão enviados a Pequim que depois irá oficializar os nomes dos novos delegados. Para concorrer, cada um teve de apresentar o mínimo de dez cartas de nomeação. A eleição é feita por um grupo constituído por cerca de 400 pessoas, que não tem um nome oficialmente traduzido para inglês ou português. Os 15 que querem ocupar os 12 lugares disponíveis na APN são Ng Siu Lai, vice-presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (ou kaifong), Ho Sut Heng, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, a advogada Paula Ling, o empresário Kevin Ho, os deputados Si Ka Lon e Kou Hoi In. Segue-se o presidente da AL, Ho Iat Seng, Dominic Sio, ex-deputado e empresário, José Chui Sai Peng, engenheiro civil, deputado e primo do Chefe do Executivo, Iong Weng Ian, Lok Po, director do jornal Ou Mun, Wong Ian Man, Fong Ka Fai, Lai Sai Kei, da Escola Keang Peng, e Lao Ngai Leong.
Victor Ng PolíticaAssembleia Popular Nacional | São conhecidos os 15 candidatos de Macau [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão 15 as candidaturas locais a delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN). A informação foi dada ontem pelo porta voz do presidium, Leong Heng Teng, após a segunda reunião do grupo presidido pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. O porta-voz disse ainda que no total foram recolhidos pelos interessados 19 boletim de votos, sendo que, terão existido quatro desistências. Na segunda reunião do presidium, forma qualificadas as 15 candidaturas apresentadas. De acordo com as declarações de Leong Heng Teng, os boletins entregues estão todos em conformidade com os requisitos exigidos e prontas a entrar na corrida a uma representação na 13ª APN. Todos os candidatos são cidadãos chineses da Região Administrativa Especial de Macau, com idade superior a 18 anos, que apresentaram o boletim de inscrição e, pelo menos, dez cartas de nomeação. No entanto, a confirmação das candidaturas, apontou Leong Heng Teng só é oficialmente comunicada no próximo dia 17, momento em que será realizada a segiunda reunião plenária do organismo para a eleição dos 12 delegados de Macau à APN. Os 15 candidatos confirmados são Ng Siu Lai, Ho Sut Heng, Kevin Ho, Paula Ling, Si Ka Lon, Kou Hoi In, Iong Weng Ian, Lok Po, Chui Sai Peng, Wong Ian Man, Fong Ka Fai, Ho Iat Seng, Lai Sai Kei, Lao Ngai Leong e Dominic Sio.
