Assembleia Nacional Popular | Já são conhecidos os 15 candidatos locais

São 15 os candidatos a delegados da APM por Macau e mais de metade estão a repetir a candidatura. As eleições têm data marcada para 17 de Dezembro e os lugares para os representantes de Macau apenas 12

 

O prazo para apresentação de candidatura para as eleições dos delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) terminou ontem e de acordo com o Jornal Ou Mun, Ho Iat Seng, Lao Ngai Leong, Ho Sut Heng, Paula Ling, actuais delegados de Macau à APN, já apresentaram as suas candidaturas para uma possível reeleição.

Si Ka Lon, deputado à Assembleia Legislativa (AL), entregou também, junto das autoridades, o boletim de inscrição e 325 cartas de nomeação. O também deputado referiu ainda que com base na sua carreira política enquanto tribuno reúne as condições para desempenhar o papel de ponte em prol da melhoria da qualidade de vida dos residentes. Para Si Ka Lon, a experiencia que tem reunido é de valor na medida em que se refere a trabalhos para um equilibrado desenvolvimento da sociedade e de fiscalização do próprio Governo.

Já Dominic Sio, ex-deputado à AL, entende que Macau precisa de participar de forma activa nos grandes projectos como é o caso da política “Uma Faixa, Uma Rota” e a “Grande Baía”. Dominic Sio puxou também da experiência arrecada enquanto deputado e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês de Tianjin pelo que acredita ser capaz de contribuir para a cooperação inter-regional. O candidato entrou na corrida com 436 cartas de nomeação.

Kevin Ho, responsável da KNJ e sobrinho de Edmund Ho, apresentou 259 cartas de nomeação, e considera que os delegados à APN são representantes da população, sendo que se for eleito, promete que vai ouvir as opiniões dos residentes para que sejam transmitidas a Pequim.

Os do costume

O presidente da AL, Ho Iat Seng, recolheu 430 cartas de nomeação e fez saber que caso seja reeleito vai continuar, como habitualmente, a cumprir as suas tarefas e espera avançar com opiniões para a elaboração do código civil da China.

Outro dos delegados de Macau à APN que pretende continuar o mandato, Lao Ngai Leong, entregou 437 cartas de nomeação. Aos jornalistas confessou que tem assumido o cargo de delegado local de forma séria e garantiu que vai impulsionar o desenvolvimento da Grande Baía e aproveitar as políticas do Governo Central para melhorar as condições dos postos fronteiriços locais.

A delegada e também vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ho Sut Heng, reuniu 348 cartas de nomeação. No momento de candidatura a responsável sublinhou que se conseguir continuar o mandato, vai avançar com opiniões relativas a assuntos como a construção do país e os níveis de felicidade dos residentes.

Também Paula Lin pretende a reeleição. Para o efeito juntou 281 cartas de nomeação e referiu que estar atenta, especialmente, aos trabalhos jurídicos e judiciais, bem como fomentar a criação do primeira código civil nacional para poder sair até 2020.

De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, um total de 15 candidatos foram inscritos na corrida à APN. As eleições estão agendadas para o próximo dia 17 e são 12 as vagas para representantes de Macau.

Os 15 candidatos a delegados à APN são Ho Iat Seng, Chui Sai Peng, Lao Ngai Leong, Paula Ling, Ho Sut Heng, Ng Siu Lai, Si Ka Lon, Dominic Sio, Kevin Ho, Lok Po, Iong Weng Ian, Kou Hoi In, Fong Ka Fai, Wong Ian Man e Lai Sai Kei. Destes, oito estão em processo de reeleição.

7 Dez 2017

Chui Sai Peng volta a candidatar-se à Assembleia Popular Nacional

A corrida para os lugares de delegados de Macau para a Assembleia Popular Nacional (APN) aquece à medida que o dia da eleição, 17 de Dezembro, se aproxima. No início da semana, Chui Sai Peng entregou mais de 400 cartas de nomeação com a candidatura. O deputado, em declarações à Rádio Macau chinesa, disse que “vai tentar o seu melhor para ser eleito” para poder prosseguir o papel de Macau como uma cidade financeira com características próprias e aprofundar a diversificação industrial.

O irmão do Chefe do Executivo é acompanhado na eleição pelo colega de hemiciclo Kou Hoi In, que entregou 406 cartas de nomeação, e que promete ouvir as opiniões da população para as levar até ao Governo Central. O deputado pretende que Macau apanhe o comboio do desenvolvimento rápido da China.

Outro delegado que procura a reeleição é Lok Po, director do Jornal Ou Mun, que entregou 391 cartas de nomeação para a corrida à eleição da APN, na busca de revalidar a posição que ocupa há 10 anos. Lok Po diz que se for eleito vai lutar por mais apoios do Governo Central para o território.

Mulheres à APN

Ontem foi a vez de Ng Siu Lai, a presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, apresentou a sua candidatura à APN e entregou 353 cartas de nomeação.

A presidente afirmou aos jornalistas que, de acordo com o relatório do 19º Congresso do Partido Comunista da China, Macau tem de acompanhar o desenvolvimento do país.

A candidata confessou estar nervosa com o desafio que tem pela frenre, mas que também tem confiança num resultado positivo nas eleições por haver um número elevado de candidatos.

Caso seja eleita como delegada de Macau na APN, Ng Siu Lai disse que vai tentar impulsionar a participação do território no projecto da Grande Baía e que prosseguir o trabalho desenvolvido até agora por Io Hong Meng, esperando ser uma plataforma de comunicação entre o Interior da China e os locais.

A Associação Geral das Mulheres de Macau também apresentou uma candidata, Iong Weng Ian, que diz querer contribuir com as suas capacidades na área da contabilidade e assuntos familiares para o órgão colegial.

6 Dez 2017

Pearl Horizon | Proprietários já recolheram boletim de inscrição para a APN

A associação que representa os proprietários lesados pela compra de casa no empreendimento Pearl Horizon quer ter um representante na Assembleia Popular Nacional (APN). Para o efeito a entidade está em campanha de angariação de cartas de recomendação para que Kou Meng Pok, possa ser nomeado.

Os representantes da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon dirigiram-se ontem ao Centro de Ciência de Macau para recolher o boletim de inscrição para candidatura aos delegados à APN.

Kou Meng Pok não quis, para já, divulgar o número de cartas d recomendação que a entidade já conseguiu e avançou que a União continua a esforçar-se para levar o objectivo a bom porto.

Também ontem, o presidente da associação enviou uma carta ao vice-presidente do Comité Permanente da APN, Wang Chen. O objectivo, referiu, é conseguir o apoio do responsável para que se pronuncie junto do Governo Central e solicite o seguimento do processo ao Executivo local.

A missiva foi dada a conhecer aos jornalistas e do seu conteúdo consta a demora do processo dos compradores de casa no Pearl Horizon que já vai em mais de dois anos. A carta dá ainda a conhecer as dificuldades que os proprietários têm passado no decorrer da situação e as pressões que têm sen tido.

Kou Meng Pok aproveita a oportunidade para reforçar o pedido feito ao Governo Central. O responsável quer que Pequim interfira no processo e que peça ao Executivo local que reúna com os lados implicados neste processo: Grupo Polytec, proprietários e o próprio Governo.

5 Dez 2017

Candidato da FAOM nas eleições dos delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional

O vice-presidente, e também o secretário-geral da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Fong Ka Fai, dirigiu-se no dia 2 de Dezembro ao Centro de Ciência de Macau para apresentar as 180 cartas de nomeação recolhidas e o boletim de inscrição, anunciando a sua entrada na corrida por uma lugar na Assembleia Popular Nacional (APN). A notícia foi avançada pelo Jornal do Cidadão.

O vice-presidente apareceu no Centro de Ciência de Macau, juntamente com a actual delegada de Macau à APN, Leong Iok Wa, e os vários responsáveis da FAOM. Na ocasião, Fong Ka Fai declarou que tem sentido o apoio da China a Macau, território onde nasceu e cresceu, e que esse apoio tem levado a uma melhoria das condições nesta região.

Fong Ka Fai agradeceu à sociedade pelo apoio, sobretudo ao sector dos trabalhadores, que diz ter incentivado a sua candidatura à APN. O vice-presidente sublinhou ainda esperar contribuir de forma positiva para o território e ajudar a que o país alcance os objectivos traçados. Fong Ka Fai frisou que no passado, durante um longo período, desempenhou um papel na área da educação e nos serviços de associações. Caso seja eleito, o vice-presidente espera fazer uso da sua experiência e dos conhecimentos principalmente âmbito legislativo.

Além disso, na visão de Fong Ka Fai, Macau, com vista a um melhor desenvolvimento, precisa de estar integrado na zona da Grande Baía.

O candidato acredita que a concorrência às seguintes eleições será intensa por ser uma oportunidade considerada valiosa. Fong Ka Kai destacou o facto de haver muitas pessoas que pretendem servir a sociedade e o país e mostrou-se confiante na sua candidatura, referindo que no futuro vai lutar por mais apoios.

4 Dez 2017

Sobrinho de Edmund Ho é candidato à Assembleia Popular Nacional

Kevin Ho quer contribuir para a integração do território na Grande Baía e para o bem-estar da população. Ao HM, negou que, caso se sente na Assembleia Popular Nacional, vá representar os interesses de “uma pessoa em particular”

Uma candidatura para representar a população de Macau e contribuir para o desenvolvimento da Grande Baía. Foi desta forma que Kevin Ho explicou, ao HM, a sua intenção de representar o território na Assembleia Popular Nacional. O acto eleitoral está agendado para 17 de Dezembro e as inscrições terminam a 6 do mesmo mês.

“Primeiro, o objectivo passa por aproximar mais Macau e o desenvolvimento do território do nosso país, especialmente com a iniciativa da Grande Baía. Também queremos defender a forma mais eficaz de nos integrarmos em toda a área e no crescimento desta zona”, afirmou Kevin Ho, cuja candidatura foi revelada pela Rádio Macau.

“Temos de fazer com que Macau contribua para a Grande Baía, não só de uma perspectiva empresarial e de desenvolvimento das empresas locais, mas também focando o bem-estar da população. Temos de fazer os nossos melhores esforços para sermos uma parte da Grande Baía e estarmos bem integrados”, frisou.
A candidatura de Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho, surge após ter sido anunciado que Lionel Leong, actual secretário para a Economia e Finanças, não se recandidataria ao lugar na APN. Leong é tido como uma pessoa muito próxima do anterior Chefe do Executivo.

Contudo, Kevin Ho recusa que a sua candidatura seja de uma fracção ou pessoa. O empresário diz que caso tenha a sorte de ser eleito, que vai estar a representar toda a população de Macau.

“Na Assembleia Popular Nacional vou representar Macau, não é uma pessoa em particular. Se tiver a sorte de ser eleito, vou representar todo o território”, sublinhou. “Se for eleito, vou pedir conselhos a pessoas de diferentes áreas. Claro que os conselhos de Edmund Ho vão ser muito importantes, mas vou pedir conselhos a toda a gente”, acrescentou.

Sobre o processo de candidatura, Kevin clarificou que ainda está a recolher as 10 cartas de nomeação exigidas, pelo que ainda não é um candidato formal. No entanto, mostrou-se confiante no cumprimento dos requisitos.

O candidato Dominic Sio

Outro dos nomes mencionados pela emissora foi o de Dominic Sio, empresário e ex-deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. O HM contactou Dominic Sio, que se mostrou indisponível para prestar qualquer comentário, por estar ocupado. Porém, não negou a informação.

Na corrida a um lugar na APN estão ainda Ng Su Lai, da União Geral das Associações de Moradores de Macau, e Lai Sai Kei, director da Escola Keang Peng. Si Ka Lon, deputado na Assembleia Legislativa de Macau e Lao Ngai Leong, presidente da Federação Nacional de Chineses Ultramarinos Retornados são igualmente candidatos. Entre as listas com ligações à AL, estão ainda José Chui Sai Peng, primo do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, presidente da AL, e Kou Hoi In, deputado. Wong Ian Man, membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo também é candidato.

Quem também deve concorrer para mais um mandato na APN é a advogada Paula Ling e o director do jornal Ou Mun, Lok Po.

No sentido opostos, ou seja de saída a APN, estão Lei Pun Lam, bem como Io Hong Meng, da União Geral da Associação dos Moradores de Macau, e Leong Iok Wa, da Federação da Associação dos Operários de Macau.

No total estão disponíveis 12 lugares.

29 Nov 2017

Lionel Leong não se recandidata como delegado de Macau à APN

As eleições para os delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional acontecem no próximo dia 17 de Dezembro. Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, decidiu não se recandidatar, à semelhança de Leong Iok Wa, dos Operários, e Io Hong Meng, dos Kaifong

Os rostos que vão representar a RAEM na Assembleia Popular Nacional (APN), o mais importante órgão legislativo da China, serão escolhidos numa eleição a decorrer no próximo dia 17 de Dezembro. A data foi escolhida na última sexta-feira na primeira sessão plenária dos membros que elegem os representantes de Macau para a APN, e que decorreu na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental.

Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, disse aos jornalistas que não volta a candidatar-se, esperando que exista um bom nível de representatividade do território na APN. O secretário acrescentou ainda que os novos delegados devem representar as vozes da população e concretizar bem os seus trabalhos no sentido de integração no desenvolvimento da China e no espírito do 19º congresso do Partido Comunista Chinês.

Foto: GCS

Segundo a TDM, a vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Leong Iok Wa, e o supervisor geral dos Kaifong (União Geral das Associações dos Moradores de Macau), Io Hong Meng, também não serão candidatos.

Si Ka Lon, deputado à Assembleia Legislativa (AL) e Wong Ian Man, membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) da província de Guangdong em Macau, optaram por ser novamente candidatos, tal como José Chui Sai Peng, também deputado à AL.

Também segundo a TDM, José Chui Sai Peng disse estar confiante na sua continuação como delegado à APN, esperando continuar a ter apoio graças ao seu trabalho como delegado nos últimos dez anos. Lao Ngai Leong também volta a candidatar-se.

A data das eleições foi escolhida pelo presidium, composto por onze membros e presidido por Chui Sai On, Chefe do Executivo. Estes membros foram eleitos na primeira sessão plenária, numa eleição que contou com a participação de 430 membros e que teve 426 votos a favor e apenas quatro abstenções, sem votos contra.

Este grupo será responsável pelas eleições de 17 de Dezembro e é composto por Ma Iao Lai, Lau Cheok Va (ex-presidente da AL), Lei Pui Lam, Yeung Tsun Man Eric, Edmund Ho (ex-Chefe do Executivo), Ho Iat Seng (actual presidente da AL), Vong Hin Fai (deputado à AL), Susana Chou (ex-presidente da AL), Fernando Chui Sai On (Chefe do Executivo e presidente do presidium), Leong Heng Teng (porta-voz do Conselho Executivo) e Liu Chak Wan (membro do Conselho Executivo).

Wang Chen foi o vice-presidente da sessão plenária, sendo também secretário-geral do Comité Permanente da 12ª APN. Este referiu, no seu discurso, que é necessário manter a prosperidade de Hong Kong e Macau, sendo esta uma condição necessária para a concretização do grande renascimento do povo chinês.

O vice-presidente apelou aos membros para que estes tenham uma visão ampla, para que se possa impulsionar o sucesso do princípio “Um País, Dois Sistemas”.

Os dias da nomeação

Após a divulgação dos onze membros eleitos que irão eleger os delegados de Macau à APN, Leong Heng Teng, porta-voz do presidium, deu uma conferência de imprensa onde explicou que a nomeação dos candidatos a delegados se faz até ao dia 6 de Dezembro.

Leong Heng Teng elogiou o trabalho desenvolvido pelos actuais delegados, por terem dado o seu contributo no passado e por terem assumido as suas responsabilidades, ao participar de forma activa nas reuniões da APN.

“Sei que alguns delegados, apesar de terem coisas importantes a fazer, deixaram-nas para trás e dedicaram-se aos trabalhos [da APN]”, disse, tendo lembrado que alguns problemas sentidos pela população local, como o abastecimento de água no período de salinidade da água potável, foram revelados à APN através dos delegados de Macau. Para esses problemas houve respostas satisfatórias, disse Leong Heng Teng.

Até 6 de Dezembro os candidatos interessados devem apresentar o seu boletim de inscrição e dez cartas de nomeação recolhidas junto dos membros ao gabinete para os trabalhos eleitorais situado no Centro de Ciência de Macau. posteriormente o presidium vai realizar uma segunda sessão plenária com vista a compilar os dados e divulgar a lista de candidatos.

Depois da eleição dos delegados, os resultados serão divulgados junto do comité permanente da APN para a apreciação das suas qualificações. Este órgão irá divulgar posteriormente a lista final de delegados.

27 Nov 2017

Órgãos municipais | Governo Central não autoriza sufrágio directo

A nomeação pelo Chefe do Executivo dos membros dos órgãos municipais e a consulta pública foi ontem alvo de críticas na AL, mas o número dois do Gabinete Jurídico do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional veio a público explicar que o Governo Central não autoriza eleições por sufrágio directo

Pequim não autoriza o Governo de Macau a implementar eleições por sufrágio directo para constituição dos órgãos municipais sem poder político. A revelação foi feita, ontem, pelo número dois do Gabinete Jurídico do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Rongshun, ao canal chinês da Rádio Macau.

De acordo com a lógica do governante do Interior da China, caso os órgãos municipais fossem eleitos por sufrágio directo, passariam a deter um poder executivo, à semelhança do que aconteceu durante o tempo da Administração Portuguesa.

Zhang disse ainda que se houvesse sufrágio directo, estava a ser ultrapassado o grau de autonomia autorizado pelo Governo Central para a criação do futuro órgão municipal.

Em declarações à Ou Mun Tin Toi, o dirigente chinês admitiu também que a criação dos órgãos municipais em Macau foi sucessivamente adiada, uma vez que houve várias visões em cima da mesa. Zhang frisou que o Governo de Macau avançou com a proposta actual, depois de uma “profunda análise”.

Polémica no hemiciclo

No entanto, a proposta actual, que coloca o Chefe do Executivo a nomear os responsáveis pelos futuros órgãos municipais, está longe de gerar consenso. Na sessão de ontem na Assembleia Legislativa foram vários os deputados que abordaram os diferentes assuntos relacionados com a proposta.

Agnes Lam foi a primeira a apontar ao método escolhido para a selecção dos membros dos órgãos: “O Governo pretende nomear, através da designação do Chefe do Executivo, todos os membros deste órgão, com a razão de ser ‘sem poder político’, e esta decisão derivou numa intensa oposição no seio da sociedade”, começou por dizer a deputada.

A académica sublinhou que há vozes na sociedade que sentem que com este método a “participação dos cidadãos” vai ser colocada em causa e as nomeações vão ser vistas como uma “recompensa política”.

Agnes pediu também ao Executivo liderado por Chui Sai On que esclareça do ponto de visto jurídico os cidadãos e que inicie uma segunda consulta sobre este tema.

Ao contrário do que é habitual, também Ma Chi Seng, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, alertou para a forma como a consulta pública está a ser realizada: “o Governo deve disponibilizar mais informações e um melhor esclarecimento, para haver consenso e alcançar o reconhecimento da população”, afirmou o membro da família Ma.

Defesa académica

Se por um lado houve críticas à actuação do Governo, por outro, houve quem tentasse explicar a visão do Executivo, à base de uma comparação entre Macau e Hong Kong. O deputado em causa foi Iau Teng Pio, nomeado por Chui Sai On, e especialista em Direito.

“Existem diferenças relativamente grandes no âmbito da natureza jurídica e do estatuto entre as organizações distritais de Hong Kong e os órgãos municipais de Macau; bem como diferenças quanto à relação jurídica entre as organizações distritais e o Governo de Hong Kong e entre a dos órgãos municipais e o Governo de Macau”, apontou o académico.

“Verificam-se diferenças, especialmente, entre o que está definido no artigo 95.º da Lei Básica de Macau, quanto à natureza da relação jurídica e da incumbência [ndr. nomeação] pelo Governo dos órgãos municipais de Macau, e o artigo 97.º da Lei Básica de Hong Kong”, acrescentou.

7 Nov 2017

Corrupção | Antigo legislador chinês condenado a prisão perpétua

Um magnata chinês e antigo legislador na Assembleia Nacional Popular da China foi condenado a prisão perpétua, por aceitar subornos e gerir uma rede de prostituição no sul do país, noticiou ontem a imprensa oficial.

Liang Yaohu foi julgado por um tribunal de Dongguan, cidade chinesa conhecida como a “capital do sexo”, e onde uma reportagem sobre redes de prostituição difundida pela televisão estatal CCTV, em 2014, resultou numa operação policial de larga escala.

O advogado de Liang, Wang Silu, disse que “todas as propriedades obtidas ilegalmente por Liang foram confiscadas e que ele foi privado dos seus direitos políticos para a vida”, de acordo com o jornal oficial China Daily,.

Quarenta e quatro antigos funcionários de um hotel detido por Liang foram também condenados a penas de prisão de pelo menos 16 meses, por organizarem ou apoiarem atos de prostituição e destruírem provas, acrescentou o jornal.

Liang, de 50 anos, e antigo membro do órgão máximo legislativo da China, era o dono do hotel de cinco estrelas Crown Prince, em Dongguan.

O empresário foi investigado pela criação de 99 saunas privadas e organizar uma rede de prostituição no hotel, segundo o China Daily.

“A investigação descobriu que Liang tem vindo a gerir redes de prostituição desde 2004”, lê-se no veredicto, citado pela imprensa chinesa.

“Só em 2013, as instalações de sauna do hotel de Liang, construído em 1995, registaram lucros num valor superior a 48,9 milhões de yuan “, referiu.

O hotel foi encerrado, na sequência de uma operação policial, lançada após a CCTV difundir, em Fevereiro de 2014, uma reportagem sobre o vasto comércio de sexo em Dongguan.

Varridela geral

Mais de mil suspeitos, entre prostitutas, clientes e líderes de redes de prostituição, foram detidos. Algumas das mulheres eram menores de idade.

Vários oficiais da polícia foram também destituídos dos postos e colocados sob investigação, por pactuarem com as redes de prostituição e avisarem os grupos criminosos nas vésperas de rusgas policiais.

Liang foi detido em Abril de 2014. Em tribunal, rejeitou todas as acusações. O advogado recusou dizer se vai ou não recorrer da decisão.

O empresário é uma das pessoas mais ricas de Dongguan e um figura conhecida na cidade, um dos maiores centros industriais da China.

Segundo a imprensa chinesa, Liang detém propriedades no valor conjunto de dois mil milhões de yuan (.

Foi membro da Assembleia Nacional Popular de 2008 até ser detido.

17 Ago 2017

APN | Lionel Leong não se recandidata

Lionel Leong não é candidato às eleições locais para a Assembleia Popular Nacional. O secretário já representava Macau no órgão nacional quando passou a integrar a equipa de Chui Sai On. Agora, e de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, não tenta a reeleição precisamente por ter funções diferentes daquelas que tinha aquando do último acto eleitoral. O responsável pela Economia e Finanças explica que quer concentrar-se nas tarefas que tem mãos como secretário. Entre os trabalhos a executar, exemplificou, estão as missões dadas pelo Governo Central, como a diversificação adequada da economia, e a participação da RAEM na política “Uma Faixa, Uma Rota” e na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Questionado sobre a possibilidade de estar interessado num cargo político com maior poder do que o actual – ou seja, ser Chefe do Executivo –, Lionel Leong disse apenas estar concentrado no trabalho como secretário para a Economia e Finanças.

11 Jul 2017

Visita | Deputados e analista comentam afirmações de Zhang Dejiang

Elogiou Macau, o filho bem-comportado das regiões administrativas especiais, mas deixou uma ideia que, para Leonel Alves, Pereira Coutinho e Larry So, é clara: é preciso dar um salto em termos de Administração. Foi este o recado principal do presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional

 

Partiu ontem depois de uma visita com agenda cheia: Zhang Dejiang encaixou em menos de três dias encontros com os protagonistas da vida política e judicial do território, passou por instituições académicas e de matriz social, esteve nalguns pontos icónicos da cidade. Pelo meio – e à boa maneira da retórica política chinesa – fez elogios ao facto de, na RAEM, se amar a pátria, para deixar também alguns reparos. A questão da governação, do modo como a Administração funciona, parece ter sido a ideia que fica, agora que o responsável de Pequim por Hong Kong e Macau regressou à capital.

Na análise ao discurso de Zhang Dejiang, o deputado Leonal Alves começa por recordar que estamos em ano de eleições legislativas, marcadas para 17 de Setembro próximo. “Esta vinda também contribui para fortalecer a compreensão do sentido ‘Um país, dois sistemas’, a compreensão da necessidade de haver uma maior unidade das forças de Macau que têm mais ligações à China, para que Macau se desenvolva num quadro de estabilidade maior”, anota. Zhang Dejiang não tem um dossiê fácil aqui ao lado. Pequim pretende que Macau “não importe o mau exemplo das regiões vizinhas, nomeadamente de Hong Kong”.

Quanto à questão da governação, diz Leonel Alves que “já se sabe que a máquina administrativa, salvo muito limitadas excepções de um ou outro serviço, de uma maneira geral continua um bocado perra, continua a não funcionar com a eficiência e a celeridade necessárias”. O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) veio cá falar de algo que, para quem cá vive, é notório. “Macau desenvolveu-se muito económica e socialmente, logo as exigências são outras. [Zhang Dejiang] dá um enfoque grande à questão da habitação e à necessidade de haver um melhor desenvolvimento económico”, prossegue o deputado, recordando que “são os dois desideratos que estão consagrados na Lei Básica – estabilidade social e desenvolvimento económico”.

“Fundamentalmente, analiso as mensagens neste quadro: Macau precisa de se continuar a desenvolver dentro de um ritmo mais acelerado e mais eficiente, e tem de haver um esforço grande de todos nós para atingirmos essas metas”, sintetiza o membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

As leis e os outros

Nos dias que passou por Macau, Zhang Dejiang esteve com os principais responsáveis pelo sistema judiciário. Na conversa com o presidente do Tribunal de Última Instância e com o procurador da RAEM, afirmou que as leis e as decisões têm de ser de acordo com a Lei Básica e a Constituição da República Popular da China.

“Isto parece óbvio, mas tem um profundo significado: quer dizer que as leis têm de ser interpretadas e aplicadas em consonância com o que está na Lei Básica e no espírito da Lei Básica. E qual o espírito fundamental da Lei Básica?”, lança Leonel Alves. “É o desenvolvimento social e económico de Macau.”

Também o analista Larry So encontra um grande significado nas palavras acerca do sistema judiciário, até porque, considera, o Governo local refugia-se excessivamente nas leis, quando nem tudo se resume a questões de ordem jurídica e judiciária. Mas, para o académico, a visita do presidente do Comité Permanente da APN é sobretudo importante na questão da governação.

“Zhang Dejiang falou sobre o modo como Macau é governado, como se trabalha para a sociedade. Fez referência à necessidade de justiça e equilíbrio, sobretudo no sistema judiciário”, sublinha Larry So. “O que pretendeu dizer é que [Pequim] entende que, em Macau, existem questões relacionadas com a governação, com as terras, com a habitação”, prossegue. “As eleições estão a chegar. Em todos esses aspectos, a governação deve ser justa e equilibrada.”

Ouvir o Norte

O analista recorda que, nos últimos anos, não têm faltado críticas ao modo como o Governo lida com a sociedade. “Não me parece que ouçam as pessoas e que mostrem grande preocupação com os dilemas da população. Governa-se ‘de acordo com a lei’. Temos muitos assuntos que não estão relacionados com a lei e depois também há leis que já estão desadequadas para o que é hoje Macau”, diz.

“Quando o Governo diz que actua de acordo com a lei, significa que não está a fazer nada.” Por isso, da visita de Zhang Dejiang fica uma esperança: “Espera que surta algum efeito e haja mudanças”.

Pereira Coutinho também é do entendimento de que o político de Pequim veio a Macau “para dizer que os governantes têm de melhorar as suas qualidades de governação”. “É uma questão que temos vindo a apontar nos últimos anos”, destaca o deputado à Assembleia Legislativa.

“Temos vindo a dizer que há pessoas que não estão habilitadas e não têm competências para estarem à altura dos cargos. Falo dos secretários, sendo que isto se repercute nos serviços públicos das suas tutelas.” Para Coutinho, só há uma solução: “Enquanto não se nomear pessoas com qualidade, competência e experiência para governar, os problemas vão repetir-se e as dificuldades não vão ser ultrapassadas. A boa governação está ainda por alcançar em Macau”.

11 Mai 2017

Pequim | Zhang Dejiang elogia “forças patrióticas” de Macau

Os residentes de Macau sabem o que querem, são pragmáticos e souberam aproveitar o desenvolvimento da China Continental. Depois de, à chegada, ter deixado alguns avisos à navegação, ontem foi dia de elogios pelo líder da Assembleia Popular Nacional

O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) disse ontem que Macau deu um bom exemplo ao aprovar a lei anti-subversão e que a região tem sido bem-sucedida porque o patriotismo prevalece na sociedade.

Zhang Dejiang – que além de presidente da APN é membro do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC), a cúpula do poder, falava numa palestra ontem de manhã em Macau, cuja cobertura jornalística foi reservada a apenas alguns órgãos de comunicação social, salienta a Agência Lusa.

Conhecida também como a regulação do Artigo 23.º da Lei Básica, a lei anti-subversão, que entrou em vigor em Macau em 2009, prevê e pune os crimes contra o Estado. O Governo de Hong Kong tentou em 2003 implementar o Artigo 23.º da Lei Básica, mas o plano foi abortado depois da oposição de deputados pró-democracia e activistas, e de meio milhão de pessoas ter saído à rua em protesto, por receios de que Pequim usasse esta lei para reprimir a dissidência na região.

Segundo a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong, no segundo dia da visita oficial à cidade, Zhang Dejiang disse que a população de Macau não pode dar-se ao luxo de ter agitação, sublinhando que as pessoas não desperdiçam energia e esforços em discussões que não levam a lado algum.

Para o “número três” da hierarquia chinesa, os residentes de Macau têm sido pragmáticos e procurado oportunidades ao associarem as vantagens do território às tendências de desenvolvimento do país.

Zhang Dejiang disse que as “forças patrióticas” em Macau têm mantido uma posição de liderança na sociedade e devem ensinar as gerações futuras a amar o país. Também disse que esses grupos patrióticos entenderam correctamente a implementação do princípio “Um país, dois sistemas”.

Mensagem para o lado

Antes do seminário, Zhang fez uma visita à Assembleia Legislativa (AL), durante a qual disse aos deputados para não desperdiçarem tempo em bloqueios ou a envolverem-se em actos de violência.

O deputado pró-democrata Au Kam San disse mais tarde aos jornalistas que isso não acontece em Macau, pelo que depreende que Zhang Dejiang deve ter pretendido passar essa mensagem aos deputados de Hong Kong.

Au Kam San entregou uma petição ao presidente do Comité Permanente da APN a pedir o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e dos deputados à AL.

Zhang Dejiang termina hoje a visita oficial de três dias. Não deverá voltar a Macau na qualidade de enviado de Pequim, uma vez que, devido à regra (não escrita) dos 68 anos de idade, deverá abandonar a política activa no próximo Outono, aquando da reunião magna do Partido Comunista Chinês.

A visita à cultura da terra

O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional esteve ontem nas Casas-Museu da Taipa para ver, na “Galeria de Exposições”, as fotografias e produtos relacionados com a cultura e a comunidade macaense. Zhang Dejiang esteve ainda no “Museu Vivo Macaense”. A apresentação da história cultural, dialecto, estilo de vida e elementos decorativos nas casas, diz nota oficial, esteve a cargo do presidente do Instituto Cultural, Leung Hio Ming, e do representante da comunidade Macaense, Leonel Alves.

10 Mai 2017

Visita | Presidente do Comité Permanente da APN já está em Macau

Os resultados alcançados por Macau foram cobiçados por muitos, mas agora está na altura de a RAEM passar para um desenvolvimento diferente. A ideia foi deixada ontem por Zhang Dejiang, à chegada ao território. O Governo Central existe para ajudar

O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) da China disse ontem que Macau “está a encarar uma viragem no desenvolvimento”, e a economia e vida da população “melhoraram substancialmente” desde 1999. Zhang Dejiang falava aos jornalistas à chegada ao território, onde efectua uma visita de três dias.

O responsável de Pequim sublinhou que “desde o estabelecimento da RAEM, [Macau] conseguiu alcançar resultados que [causam] inveja em muitas pessoas, mas agora também está a encarar uma viragem do desenvolvimento”, acrescentando que “a vida da população melhorou substancialmente” desde 1999.

O presidente do Comité Permanente da APN disse que, enquanto responsável pelos assuntos de Hong Kong e Macau, acompanha diariamente os assuntos da RAEM e o seu desenvolvimento, mas uma visita permite ir mais além.

“É necessário ouvir mais, sentir mais, ver mais, para com os compatriotas compartilhar os resultados alcançados após o estabelecimento da RAEM”, na sequência da transferência do exercício de administração de Portugal para a China em 1999.

O responsável chinês afirmou que o apoio do Governo Central a Macau tem sido reforçado nos últimos anos e esta visita serve também para ver “o andamento de todas as medidas favoráveis”.

Sem se referir directamente ao jogo, principal motor da economia de Macau, Zhang Dejiang afirmou a importância de a sociedade “colaborar com o Governo Central para, em conjunto, aperfeiçoar o desenvolvimento que já existe”.

“Como é que vamos intensificar [a colaboração] para que o desenvolvimento de Macau seja ainda melhor? A minha vinda é demonstrativa: o Governo Central quer apoiar o desenvolvimento social e económico de Macau”, acrescentou.

Nascido em 1946, Zhang Dejiang sucedeu a Wu Bangguo, no cargo de presidente do Comité Permanente da APN, em 2013. Esta é a primeira visita de Zhang Dejiang a Macau na qualidade de presidente do parlamento chinês.

Zhang Dejiang recordou que visitou a cidade em 2004 para promover o Fórum do Pan Delta, numa altura em que desempenhava funções de secretário do Partido Comunista Chinês na província de Guangdong.

“Na altura, Guangdong e Macau planearam activamente a promoção da diversificação adequada da economia de Macau, incluindo o desenvolvimento da Ilha de Montanha e a transferência [do campus] da Universidade de Macau” para essa localização, refere um comunicado divulgado após as declarações.

A causa habitual

Durante a manhã, activistas pró-democracia protestaram junto do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, instando Pequim a lançar uma discussão para a introdução do sufrágio universal na eleição do Chefe do Executivo e os deputados à Assembleia Legislativa.

Nas semanas antes da visita de Zhang, pelo menos quatro deputados pró-democratas de Hong Kong, incluindo Kenneth Leung e Andrew Wan Siu-kin, viram negada a entrada em Macau.

A comitiva que acompanha o presidente do Comité Permanente da APN é composta pelo diretor do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Wang Guangya, pelo vice secretário-geral do Comité Permanente da APN, Li Fei, e pelo vice secretário-geral do Conselho de Estado, Jiang Zelin, entre outras personalidades.

Recado a quem manda

Logo no primeiro dia de visita a Macau, o presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) teve oportunidade de se reunir com o principal responsável político do território. Tecendo elogios a Chui Sai On, Zhang Dejiang disse, no entanto, que a RAEM “enfrenta alguns problemas e desafios”. De acordo com um nota oficial, o representante de Pequim afirmou que “o desenvolvimento económico-social exige uma capacidade de governação maior e a população tem uma expectativa alta perante o Governo da RAEM”. Zhang sublinhou que espera do Governo “união” e que “assuma as suas responsabilidades para elevar continuamente a eficácia, e assim promover gradualmente o sucesso da concretização do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.

9 Mai 2017

Pequim | Chui Sai On traz recados para dirigentes do Governo

De dedo bem esticado: terminadas as reuniões da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o Chefe do Executivo trouxe um recado sério dirigido às chefias locais: “descentralização do poder” e “combate à corrupção”

Numa altura em que o antigo procurador da RAEM, Ho Chio Meng, responde em tribunal pela acusação da prática de mais de 1500 crimes, Chui Sai On, Chefe do Executivo, chega de Pequim com mensagens claras para todos os que trabalham na Função Pública, sobretudo para quem tem responsabilidades de chefia.

Segundo um comunicado oficial, o Chefe do Executivo fez na passada sexta-feira um balanço das reuniões da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Citado pelo documento, Chui Sai On terá alertado para a necessidade de “acelerar a reforma legislativa e da administração pública”, bem como “melhorar a governação pública”.

Foi ainda referido que “os dirigentes de todos os serviços da administração pública devem ser os primeiros a aprender e aprofundar o espírito das duas reuniões”. Chui Sai On considerou ainda que “os dirigentes de todos os serviços da administração pública devem concretizar, sem falhar no alvo, os objectivos do Governo Central e cumprir escrupulosamente a Constituição e a Lei Básica de Macau no exercício das suas funções”.

Os funcionários devem ainda “defender, com firmeza e soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do país e aproveitar, de maneira eficiente, o regime de ‘Um País, Dois Sistemas’, as vantagens e características singulares de Macau”.

Para Macau, considera o Chefe do Executivo, é fundamental “seguir escrupulosamente a Constituição e a Lei Básica, acelerar a reforma da administração pública, a descentralização do poder, o combate à corrupção e promover a integridade”.

Zona A e trânsito

Chui Sai On falou ainda de quatro áreas importantes, às quais a sociedade local deve prestar atenção. Como líder de Governo, Chui Sai On disse ser necessário “dar prioridade às questões relacionadas com o bem-estar da população e a diversificação adequada da economia”, sem esquecer a implementação do Plano de Desenvolvimento Quinquenal de Macau.

Devem concretizar-se, assim, “as medidas benéficas e a resolução dos problemas que afligem a população”. Além disso, deve “continuar a dar-se prioridade aos trabalhos que interessam à população, nomeadamente habitação e trânsito, entre outros”.

Sobre o projecto dos novos aterros, Chui Sai On entendeu ser fundamental “acelerar as obras de aterro da zona A, contribuindo para a criação de um lar e conforto para os residentes”, sem esquecer as restantes obras de infra-estruturas transfronteiriças, designadamente a ponte Hong Kong, Zhuhai Macau e os novos acessos entre Guangdong e Macau”.

O Chefe do Executivo falou ainda da necessidade de promover o lado empreendedor dos mais jovens, sempre com o foco na garantia da ideia de “amor à Pátria”.

O ano das eleições

Edmund Ho, primeiro Chefe do Executivo da era RAEM e vice-presidente da CCPPC, também esteve presente na reunião, tendo feito referência “à nova concepção de governação, quer ao nível de ideologia, quer ao nível de mentalidades e estratégias”, contida no discurso do presidente chinês, Xi Jinping.

Lembrando que 2017 é o ano de eleições legislativas, Edmund Ho referiu que “será importante criar e garantir um bom ambiente político e consequentemente impulsionar o desenvolvimento de todos os vectores da sociedade de Macau”.

Wang Zhimin, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na Região Administrativa Especial de Macau, revelou ainda “três desejos” para o território: que a sociedade local tenha “confiança no desenvolvimento do País e de Macau”, que possam “aproveitar as vantagens do segundo sistema”, em prol do “desenvolvimento sustentável da economia diversificada”. Para além disso, “todos os sectores da sociedade devem continuar a promover o amor à Pátria”.


Passagem de saber preocupa Ng Fok

O Chefe do Executivo reuniu “recentemente” com Ng Fok, conhecido empresário local, presidente da Associação de Amizade e Coordenação dos ex-Deputados da APN e ex-Membros da CCPPC. Segundo um comunicado, foram trocadas “ideias sobre o desenvolvimento da sociedade, da economia e assuntos dos jovens de Macau”. Os dirigentes associativos apresentaram o programa de actividades deste ano, tendo referido que é “importante a associação envolver os jovens”, de forma a “garantir a passagem de saber de geração em geração”.

20 Mar 2017

APN | Pedida isenção de visto de 72 horas para a Ilha da Montanha

Kou Hoi In, deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional, defende a isenção de visto por um período de 72 horas para a Ilha da Montanha, apenas para cidadãos dos PALOP e do Sudeste Asiático que viajem para Macau. Quatro deputados sugerem ainda a troca de produtos de gestão financeira com o Continente

 

O objectivo é destacar a participação de Macau na política “Uma Faixa, Uma Rota”. O deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) Kou Hoi In sugeriu em Pequim que se permita aos residentes dos países da língua portuguesa e do Sudeste Asiático a isenção de visto para a Ilha da Montanha por um período de 72 horas, via Macau. Kou Hoi In acredita que tal medida pode atrair mais turistas e empresários a passarem pelo território.

O deputado também sugere que, dentro do prazo de autorização de saída, os visitantes do interior da China possam, ao viajar para Macau, deslocar-se várias vezes entre a região e a Ilha da Montanha. Kou Hoi In, que é também deputado à Assembleia Legislativa de Macau, considera que a medida pode fomentar a comunicação entre Guangdong e Macau em termos de turismo.

Finanças cá e lá

Kou Hoi In defende ainda que Macau deve promover mais as vantagens do seu sector financeiro junto do interior da China, de modo a encorajar as companhias de locação financeira do Continente a investirem em Macau e a iniciarem projectos conjuntos a pensar no mercado lusófono.

O deputado aconselha que se permita em Macau a venda dos produtos da gestão financeira do Continente, e que o território leve também os seus produtos da gestão financeira para o interior da China a título experimental. Essa troca de serviços e produtos poderia gerar, na opinião do deputado, uma melhoria da qualidade do sector da gestão de activos de Macau, bem como criar condições de abertura do mercado ao interior da China, aos países do Sudeste Asiático e aos países da língua portuguesa.

Kou Hoi In, juntamente com Lao Ngai Leong, Lei Pui Lam e Iong Weng Ian, também deputados de Macau à APN, assinaram um documento para que a sugestão fique formalizada junto do Governo Central.

A ideia dos quatro deputados é que se possa aprofundar a indústria de locação financeira e a cooperação entre as empresas de Macau e do interior da China. Os deputados querem que, através deste regime, o território possa ser aproveitado como plataforma, de modo a favorecer o desenvolvimento do sector de locação financeira do país.

Os quatro deputados afirmam ainda que os apoios da China são preciosos e fundamentais para Macau, sendo que o sector financeiro pode tornar-se um ponto importante para o território, uma vez que a RAEM não tem uma base forte nesta área. A ligação entre o mercado chinês e outros países poderia facilitar as exportações, defendem.

Na proposta apresentada na capital, defende-se que as sociedades de locação financeira de Macau devem ter um tratamento igual ao nível dos impostos em relação às sociedades estabelecidas nas zonas de comércio livre. A ideia era, assim, implementar a isenção do imposto para as empresas de Macau que desejem iniciar negócios no Continente, reduzindo a pressão financeira e fomentando o desenvolvimento rápido da indústria de locação financeira do território.

17 Mar 2017

APN | Deputados de Macau pedem mais funcionários nas fronteiras

Os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional solicitaram ao Governo Central mais inspectores nas fronteiras de acesso a Zhuhai. Com a entrada em funcionamento da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do novo posto fronteiriço entre Guangdong e o território, os acessos vão sofrer alterações e a medida tem como fim não causar transtornos

 

As fronteiras com o Continente e os respectivos acessos voltaram a ser um dos tópicos abordados pelos deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN). Oito deputados sugeriram ao Governo Central o aumento de inspectores na fronteira de Zhuhai, uma ideia que vem na sequência da construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

A entrada em funcionamento da infra-estrutura está prevista para o final do ano e as obras do novo acesso fronteiriço entre Guangdong e Macau decorrem a rápida velocidade, pelo que é necessário respostas imediatas, defende a representação do território nas reuniões que decorrem na capital chinesa.

De acordo com o Jornal do Cidadão, os representantes locais consideram que, num futuro muito próximo, Zhuhai vai enfrentar falta de recursos humanos para o controlo das fronteiras que dão acesso a Macau.

Para os representantes locais em Pequim, o aumento do controlo e de pessoal na fronteira não será fácil. A razão, apontam, está no facto de que, em 2014, as entidades responsáveis pelo controlo fronteiriço procederam a um ajustamento de recursos.

Apesar de admitirem as dificuldades num novo reajuste, dadas as necessidades emergentes, sublinham que, caso o processo não aconteça, o funcionamento das ligações entre Macau e Zhuhai vai ser fortemente afectado. “É complicado fazer um novo ajustamento do pessoal para satisfazer as necessidades das novas fronteiras mas, se tal não acontecer, o seu funcionamento vai sofrer um grande impacto”, lê-se no órgão de comunicação social.

Os deputados não deixam, no entanto, de fazer sugestões. Para o efeito, referem a urgência em dar início a um processo de recrutamento e formação de profissionais por parte dos departamentos responsáveis, sendo que o Governo Central pode recorrer a funcionários de outros organismos, de modo a que sejam dispensados para ajudar no bom funcionamento da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do novo acesso fronteiriço Guangdong-Macau.

Outra opção apontada por Lionel Leong (secretário para a Economia e Finanças), Kou Hoi In, Chui Sai Peng (deputados à Assembleia Legislativa de Macau), Paula Ling (advogada) e Lok Po (presidente do jornal Ou Mun) vai no sentido de adoptar, a título experimental, o modelo de acesso admitido para a Ilha da Montanha.

No entanto, a maior dificuldade actual deste modelo assenta nas diferenças entre a legislação de Macau e da China Continental, pelo que será necessário proceder a arranjos nos respectivos regimes jurídicos.

O incentivo à formação de profissionais nas áreas da ciência e tecnologia também foi alvo de debate nas reuniões de Pequim. José Chui Sai Peng, que desempenha funções como engenheiro civil, considera que a escassez de peritos nas referidas áreas está na origem dos atrasos na investigação local e afecta a criação de empresas por parte dos jovens. Para ultrapassar o problema, o deputado sugere que o Governo Central facilite a entrada de profissionais da China Continental, de modo a dar apoio e formação aos residentes.

16 Mar 2017

Pequim | Associação quer eleição directa dos representantes de Macau

A Associação Poder do Povo entrega hoje no Gabinete de Ligação do Governo Central uma carta em que defende o sufrágio directo para a eleição dos representantes de Macau junto da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. É ainda pedida a abertura das fronteiras durante 24 horas

Falam de falta de representação e pedem, por isso, uma mudança. A carta que a Associação Poder do Povo vai hoje entregar junto do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, endereçada a Zhang Dejiang, exige mudanças profundas na forma como os deputados por Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) e delegados da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) são escolhidos.

Na visão da associação, os representantes da RAEM nestes órgãos não representam a população chinesa de Macau, pelo facto de não terem sido eleitos directamente pelos residentes. A Poder do Povo alerta ainda para o facto de não se saber como é que foi realizada a eleição dos representantes.

A entidade fala ainda do exemplo do interior da China, que elegeu representantes oriundos das classes baixas para a APN, que foram escolhidos por cidadãos que vivem em aldeias. Assim, a Poder do Povo acredita que também os locais devem ter o direito de votar nos seus representantes.

Cheong Weng Fat, vice-presidente da Poder do Povo, defendeu ao HM que há uma falta de representatividade. “Os deputados expressam as suas vozes mas não representam as vozes dos cidadãos. Muitos dizem que desconhecem notícias sobre a APN ou o CCPPC, pelo que esperamos que um dia se possa eleger estes representantes através do sistema ‘uma pessoa, um voto’”, explicou.

Em comunicado, a Poder do Povo afirma que a população do Continente dá importância à APN e à CCPPC, pelo facto de ter expectativas de uma representatividade das suas preocupações e anseios, e também para que haja uma maior fiscalização dos trabalhos do Governo.

Fronteiras a toda a hora

A carta da Poder do Povo surge numa altura em que os deputados da APN estão reunidos em Pequim. A representar Macau estão oito deputados, incluindo o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. São eleitos por um colégio eleitoral.

A associação pede, por isso, que se instalem vários postos no território para recolha de opiniões, para que sejam entregues junto dos governantes em Pequim.

A Poder do Povo pede ainda que seja disponibilizado o acesso de 24 horas na fronteira das Portas do Cerco, uma medida que poderia facilitar a vida das pessoas que circulam com frequência entre Macau e a China.

15 Mar 2017

Deputados à APN pedem alterações no acesso ao ensino superior da China

Os oito deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) defenderam mudanças de acesso de alunos locais ao ensino superior chinês. A ideia é alterar o sistema de atribuição de quotas, para evitar que estudantes do Continente percam vagas na universidade.

Segundo o Jornal do Cidadão, Lei Pui Lam, Chui Sai Peng, Lao Ngai Leong, Lionel Leong [secretário para a Economia e Finanças], Leong Iok Wa, Lok Po, Io Hong Meng e Ho Sut Heng sugeriram que se altere o sistema de atribuição de quotas para o ingresso no ensino superior do Continente. A ideia é que haja uma divisão entre as quotas atribuídas aos estudantes das duas regiões administrativas especiais e as que são concedidas aos alunos nascidos na China. Segundo o jornal de língua chinesa, a proposta visa assegurar os direitos dos alunos da China.

Actualmente, um aluno de Macau ou de Hong Kong pode ser aceite numa universidade chinesa com base numa entrevista com comissões dos estabelecimentos de ensino, não estando obrigado a fazer o exame nacional de acesso ao ensino superior, o ‘gao kao’.

As quotas de acesso aumentaram até 40 por cento para alunos com nota excelente, devido à promoção junto das escolas de Macau. Os deputados consideraram que os alunos reagiram de forma activa ao processo. No final, cerca de 78 por cento dos alunos conseguiram entrar nas instituições de ensino superior chinesas.

O problema prende-se com o facto de, devido às restrições, as quotas de acesso não poderem exceder os números atribuídos pelo país. Isso significa que, por cada aluno de Macau e de Hong Kong que é aceite por entrevista e que depois acaba por não se candidatar, há menos uma vaga disponível para um aluno do Continente.

Para os oito deputados à APN, a alteração do actual sistema de atribuição de quotas também é mais uma forma de garantir a fórmula “Um país, dois sistemas”. Foi também sugerido que se reveja toda a política e o sistema de acesso ao ensino superior na China, cujo trabalho deve começar já este ano, com vista a melhorar os trabalhos para o próximo ano. Os deputados acreditam que se possa considerar uma maior flexibilidade dessa política e dar mais opções para os cursos disponíveis.

14 Mar 2017

APN | Candidatos de Macau e Hong Kong sem financiamento estrangeiro

Um projecto de lei entregue ontem ao órgão legislativo chinês pretende proibir candidatos ao cargo de delegado, oriundos de Macau e de Hong Kong, de receber financiamento estrangeiro durante o processo de eleição.

O rascunho foi submetido à Assembleia Popular Nacional (APN) por Wang Chen, vice-presidente e secretário-geral do Comité Permanente da estrutura.

O diploma pretende que os candidatos oriundos das duas regiões administrativas especiais declarem que “não receberam, nem vão receber”, directa ou indirectamente, qualquer financiamento oriundo de instituições, organizações ou indivíduos estrangeiros.

A normativa visa “salvaguardar a segurança do Estado” e “prevenir poderes estrangeiros de interferir nas eleições”, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua.

No total, participam da actual sessão anual da APN 12 deputados oriundos de Macau e 36 de Hong Kong. Os projectos de lei devem ser votados antes do fim da reunião, que termina na próxima quarta-feira.

Constitucionalmente, a APN, com cerca de três mil delegados, é o “supremo órgão do poder de Estado na China” e o seu plenário anual decorre durante dez dias no Grande Palácio do Povo, em Pequim. É o mais importante acontecimento da agenda política chinesa, a seguir aos congressos do Partido Comunista Chinês, que se realizam de cinco em cinco anos.

9 Mar 2017

Turismo | Proposta de Kou Hoi In junto da APN gera críticas

 

Pouco impacto nas receitas do jogo, falta de infra-estruturas e pior qualidade de vida para quem cá vive. Eis as críticas apontadas por dois analistas à proposta feita pelo deputado Kou Hoi In de criar vistos chineses com duas entradas a cada três meses

 

O deputado Kou Hoi In quer mais turistas a visitar Macau. Segundo o Jornal Tribuna de Macau, o também representante da RAEM na Assembleia Popular Nacional (APN) fez uma proposta junto do órgão legislativo da China quanto à possibilidade de estabelecer vistos que permitam duas entradas a um turista por cada ciclo de três meses.

Em declarações ao HM, o economista Albano Martins prefere recorrer à ironia para mostrar que está contra a proposta. “Deviam chegar turistas todos os dias, 365 dias por ano, e o deputado devia andar nas ruas de Macau. A qualidade de vida da população é muito mais importante do que ter gente a meter dinheiro ao bolso”, apontou apenas.

Já Anthony Wong, docente na área do Turismo da Universidade Cidade de Macau (UCM), alerta para a falta de infra-estruturas que persiste no território. “Esta medida pode de facto trazer algum desenvolvimento ao turismo mas, no território, deve haver também um desenvolvimento em termos de infra-estruturas, com mais entretenimento. Não falo de mais hotéis, mas em termos de espaços e eventos, para garantir o conforto de quem nos visita. Acho que ainda temos uma deficiência a esse nível. Se queremos atrair mais turistas, ainda há muito a melhorar.”

Impacto assim-assim

Em termos económicos, Anthony Wong considera que os vistos de duas entradas a cada três meses, sistema que já vigora em Hong Kong, não trarão grandes consequências.

“Poderia melhorar um pouco mais em termos de número de turistas, especialmente para os que vêm de Guangdong. Mas não traria um grande impacto na economia. Poderia existir algum aumento em termos de chegada de turistas em trânsito, dos que circulam entre Guangdong e Hong Kong com frequência”, diz.

Para Anthony Wong, uma mudança nos vistos nem sequer iria contribuir para um aumento significativo das receitas do jogo. “Poderia haver algum impacto, porque haveria mais turistas. Mas o problema é que esta medida não iria levar mais turistas para o jogo, não é esse o foco, especialmente se falarmos de jogadores VIP.”

As mudanças iriam verificar-se, sobretudo, na percepção do território enquanto destino de turismo em trânsito. “Poderia ser uma oportunidade para promover Macau para um turismo em trânsito. Aí haveria uma promoção do turismo no Delta do Rio das Pérolas e Macau seria apenas uma das paragens, com turistas com múltiplas entradas”, concluiu o docente da UCM.

9 Mar 2017

APN | Pequim diz que meta de crescimento de 6,5% “é alcançável”

O Governo chinês defendeu ontem que o objectivo de alcançar um crescimento económico de 6,5% este ano “é alcançável”, confiando que os vários riscos para a economia podem ser atenuados.

A meta consta no relatório do Governo, que foi apresentado pelo primeiro-ministro, Li Keqiang, na abertura da sessão anual da Assembleia Nacional Popular (ANP).

“Temos confiança e resolução para o conseguir (…) Estamos confiantes que este ano, e especialmente com a reestruturação do lado da oferta, haverá melhores condições para atingir esse objectivo”, disse He Lifeng, director da Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento, o principal órgão de planificação económica da China.

Em 2016, a segunda economia mundial cresceu 6,7%, o ritmo mais lento desde 1990.

He lembrou que, apesar do ritmo de crescimento do país asiático ter abrandado em termos percentuais, o país continua a gerar cada vez mais riqueza e é um dos principais motores da economia mundial.

“Este ano, com o objectivo de 6,5% estamos a esforçar-nos para conseguir algo melhor”, disse He. “É necessário que consigamos manter essa velocidade de crescimento, porque a nossa população está a aproximar-se dos 1.400 milhões e o emprego é um problema enorme”, acrescentou.

Ao trabalho

O primeiro-ministro chinês anunciou no domingo que a China planeia criar 11 milhões de postos de trabalhos nas cidades este ano. He diz que oito milhões de empregos serão para profissionais com formação universitária.

“Sem um crescimento com qualidade é difícil criar emprego. Com base na nossa experiência, chegamos à conclusão de que um ponto percentual de crescimento económico se traduz na criação de 1,7 milhões de postos de trabalho”, explicou.

O responsável máximo pela planificação económica da China apostou em “abrir mais” a economia do país, continuar a reduzir o excesso de capacidade de produção e investir em inovação, para cumprir com a meta de crescimento.

O sub-director da Comissão, Zhang Yong, reconheceu na mesma conferência de imprensa que o desenvolvimento económico do país tem pela frente “muitas dificuldades, contradições e desafios”.

Zhang disse que alguns desses problemas estruturais são resultado da acumulação a longo prazo de uma alocação de recursos pouco eficiente, que resultou num excesso de capacidade de produção, e que existem “barreiras institucionais” e um mercado que “não é perfeito”.

7 Mar 2017

Pequim | Reuniões magnas da China com olhos postos na liderança do PCC

É impossível dissociar um momento do outro. Este ano, lá para Outubro, o Partido Comunista Chinês vai tomar decisões importantes em relação aos futuros líderes do país. Em Pequim, arrancaram as reuniões magnas anuais. A atenção vai para os possíveis futuros membros do Comité Permanente do Politburo

O cenário é bem diferente de há uma década. Quando chegou o momento de se começar a definir a futura liderança da China, Xi Jinping e Li Keqiang estavam em clara situação de vantagem em relação aos restantes principais nomes da política do país. Agora, as pistas são poucas, numa altura em que o Presidente cumpre o último ano do primeiro mandato e há vários políticos do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC) que se deverão retirar em breve, devido à idade.

Porém, é bastante possível que não surjam grandes novidades tanto na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, como na sessão da Assembleia Popular Nacional. Com o fim do mandato de Xi Jinping, ambos os eventos devem reflectir um balanço do que tem sido o consulado da actual direcção do partido.

O analista político Arnaldo Gonçalves prevê que os encontros de Pequim sejam “muito pouco virados para o futuro”. No fundo, não considera que as reuniões tragam “grande impacto”, indo pouco além do cumprimento de calendário. O especialista em política internacional antecipa que as directrizes para os próximos quatro ou cinco anos serão “decididas no congresso do Partido Comunista Chinês”.

José Carlos Matias também prevê pouco espaço para surpresas. “Normalmente, estas reuniões são bastante coreografadas. A Assembleia Popular Nacional valida aquilo que é previamente discutido nos órgãos do partido. É claro que existe algum espaço para debate, mas o essencial está previamente definido”, comenta o jornalista.

No fundo, estas duas reuniões podem ser o corolário do que tem sido a actual liderança chinesa. “Espera-se uma afirmação daquilo que é definido como o pensamento e a visão do líder Xi Jinping sobre o desenvolvimento nacional, sobre a concretização do projecto, do sonho chinês. Reflectindo aquilo que tem sido um processo de consolidação de poder do Presidente”, reflecte José Carlos Matias.

Menos partido, mais partido

O Outono vai ser decisivo para se perceber o que vai ser a China dentro de cinco anos. As reuniões magnas que, por estes dias, decorrem em Pequim deverão ficar marcadas pelo que acontecerá lá para Outubro. Por norma, os futuros líderes chineses são escolhidos entre os elementos do Comité Permanente do Politburo do PCC.

Há quem considere que a incógnita em torno da sucessão tem que ver com os esforços levados a cabo por Xi Jinping para acabar com facções e grupos dentro do partido. Citado pelo Channel NewsAsia, Tom Rafferty, o principal analista para a China da Economist Intelligence Unit, subscreve esta teoria e deixa um exemplo: “A Liga da Juventude Comunista costumava ter muito poder dentro do PCC, mas tem havido um esforço para, em certa medida, lhe cortarem as asas”. Foi a chamada ala jovem do PCC que avançou com o nome do antigo procurador da RAEM para Chefe do Executivo, tendo defendido, em 2009, que Ho Chio Meng seria o melhor sucessor de Edmund Ho.

Voltando a Pequim e a Tom Rafferty, o analista ressalva que o PCC continua a ser “uma estrutura gigantesca, onde existem as mais diversas opiniões e com facções activas”, pelo que mesmo agora “Xi Jinping não pode fazer tudo como deseja”. É por isso que todas as movimentações que acontecem por estes dias em Pequim, durante a sessão anual da Assembleia Popular Nacional, podem ter um especial significado.

Há vários nomes que têm sido avançados por observadores da política chinesa como candidatos ao grupo dos mais poderosos, o Comité Permanente do Politburo, a começar por Zhou Qiang, o presidente do Supremo Tribunal Popular da China. Da lista dos preferidos fazem também parte Wang Yang, um dos quatro vice-primeiros-ministros; Hu Chunhua, secretário do PCC na província de Guangdong; Sun Zhengcai, o líder do partido em Chongqing. Depois, há ainda Zhao Leji, responsável máximo pelo Departamento de Organização do PCC, e Wang Huning, que integra já o Politburo.

“Se Sun Zhengcai ou Hu Chunhua não integrarem o Comité Permanente do Politburo, não haverá nenhuma figura jovem o suficiente para assumir a liderança em 2022”, observa Tom Rafferty. “Poderemos assumir que se trata de um sinal de que Xi Jinping está a considerar seriamente a possibilidade de alargar o seu tempo de permanência no topo”.

Tamanho e poder

Alguns analistas especulam que o Comité Permanente do Politburo poderá ser reduzido, passando de sete para cinco elementos. As variações da dimensão do comité são importantes, na medida em que poderão influenciar qual a facção do partido que efectivamente detém a capacidade de decisão. Se houver uma diminuição, tal poderá ser sinónimo de consolidação do poder de Xi Jinping.

“Um Politburo mais pequeno é como um gabinete de guerra, que poderá tomar decisões de forma muito rápida. Se o processo de decisão for reduzido, podemos interpretar isso como um sinal de que Xi Jinping está a tornar-se ainda mais poderoso”, afirma o director do Lau China Institute do King’s College, Kerry Brown.

“Se continuar como está, é porque existe consenso e consistência. Se aumentar de tamanho, presumo que será um sinal de que existe necessidade de envolver mais pessoas com responsabilidade em determinadas áreas políticas”, acrescentou.

Tem existido ainda alguma especulação em torno da permanência de Wang Qishan, chefe do órgão de combate à corrupção, no Comité Permanente do Politburo, apesar de estar a atingir a idade da reforma. O limite para o exercício de altas funções políticas não está legislado – mas Deng Xiaoping deu origem a uma norma que tem vindo a ser respeitada.

“Parece-me que é, agora, uma hipótese mais consistente do que era no início do ano. Wang Qishan não representa uma ameaça política para Xi Jinping. É muito bem visto como economista, pelo que existe a possibilidade de vir a ser primeiro-ministro, com Li Keqiang a passar para a liderança da Assembleia Popular Nacional”, arrisca Kerry Brown.

No meio de tudo isto, existe ainda uma carta importante – fora do baralho, mas de grande relevância para o jogo – chamada Administração Trump. Os analistas acreditam que se os Estados Unidos avançarem com uma política agressiva em relação à China, as figuras mais conservadoras da política nacional ganharão força para conseguirem um lugar onde se tomam as decisões de alto nível.

Li Keqiang critica apelos pró-independência

O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, advertiu ontem que os apelos para a independência de Hong Kong “não vão levar a lugar nenhum”. Relativamente a Taiwan, Li Keqiang também advertiu que a China se opõe firmemente ao “separatismo”: “Vamos resolutamente contrariar e conter as actividades separatistas pela independência de Taiwan”.

“Nunca iremos tolerar qualquer actividade, sob qualquer forma ou nome, que tente separar Taiwan da mãe-pátria”, frisou Li Keqiang, sustentando que a China continuará a “defender o ‘Consenso de 1992’ como base política comum, a salvaguardar a soberania e a integridade territorial do país”, assim como manter a estabilidade dos dois lados do Estreito da Formosa.

O jornal de Hong Kong South China Morning Post destaca tratar-se de um gesto sem precedentes, dado que foi a primeira vez que a noção de “independência de Hong Kong” foi mencionada – e publicamente condenada – no relatório anual do Governo apresentado pelo primeiro-ministro chinês na abertura da sessão anual da Assembleia Popular Nacional (APN), constitucionalmente “o supremo órgão do poder de Estado”.

“Iremos continuar a agir em estrita conformidade com a Constituição da China e com as Leis Básicas das Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e de Macau, e iremos garantir que o princípio ‘Um País, dois sistemas’ é aplicado com firmeza sem ser deformado ou distorcido”, refere o relatório anual.

O discurso do primeiro-ministro chinês tem lugar precisamente três semanas antes das eleições, marcadas para o próximo dia 26, para escolher o chefe do Executivo de Hong Kong, eleito por um comité eleitoral formado por 1.200 membros, representativos de diferentes sectores da sociedade, que é dominado por elites ou interesses pró-Pequim.

Um ano agitado

No ano passado, surgiram na cena política da antiga colónia britânica novos partidos com aspirações independentistas, como o Demosisto, que defende a realização de um referendo sobre a “autodeterminação” e o futuro estatuto de Hong Kong após 2047.

Além disso, em Outubro, estalou uma controvérsia em Hong Kong, depois dos dois deputados pró-independência Sixtus Baggio Leung Chung-hang e Yau Wai-Ching se terem comprometido a servir a “nação de Hong Kong” e pronunciado “China” de forma considerada ofensiva, entre outras alterações ao discurso quando prestaram juramento no Conselho Legislativo (LegCo, parlamento).

Tal levou o Comité Permanente da APN da China a considerar que os dois deputados não podiam repetir o juramento do cargo e tomar posse, uma decisão que se antecipou à que era aguardada pelos tribunais da antiga colónia britânica.

A justiça de Hong Kong concordou depois com a rara interpretação de Pequim e os dois deputados perderam mais tarde os seus assentos no LegCo, depois de os juramentos terem sido considerados “inválidos”.

Em relação à Ilha Formosa, um novo foco de tensão surgiu após a vitória nas eleições presidenciais do ano passado da independentista Tsai Ing-wen, do Partido Democrata Progressista (PDP), que obteve 75,6 por cento dos votos. Tsai recusou aceitar o chamado ‘Consenso de 1992’, ao abrigo do qual ambas as partes reconhecem o princípio de “uma só China”, mas cada um dos lados faz a sua própria interpretação desse princípio.

6 Mar 2017

APN | Poluição e economia: as promessas de Li Keqiang

O primeiro-ministro chinês prometeu ontem que os céus do país voltarão a ser azuis, com uma redução de emissões, garantindo ainda que “irá trabalhar rápido” para eliminar a poluição causada pelo uso de carvão na produção de energia.

Li Keqiang falava durante a abertura da sessão anual da Assembleia Nacional Popular, o órgão máximo legislativo da China, com o seu discurso a ilustrar a importância do combate à poluição para a liderança do país.

As vagas de poluição que regularmente afectam as cidades chinesas são umas das principais causas de descontentamento popular, a par da corrupção e desigualdade social.

No relatório do governo apresentado ontem, Li afirma que as “pessoas estão desesperadamente à espera” de um progresso mais rápido na melhoria da qualidade do ar.

A todo o gás

O primeiro-ministro chinês disse que o Governo quer acelerar a modernização das centrais a carvão e integrar as fontes de energia renovável na rede de distribuição eléctrica.

“Vamos tornar os nossos céus azuis outra vez”, disse Li.

Grande parte do norte da China foi atingido este ano por um denso manto de poluição, que afectou mais de 100 milhões de pessoas e forçou o Governo a adoptar medidas de emergência.

Li Keqiang disse ainda que a China vai “basicamente” retirar da estrada todos os veículos com altos níveis de emissão e reduzir na ordem dos 3% as emissões de dióxido de enxofre e óxido de azoto, dois dos principais poluentes atmosféricos.

Três décadas de acelerado desenvolvimento económico permitiram retirar da pobreza centenas de milhões de chineses, mas tiveram efeitos devastadores para o ambiente do país.

A China promete há muito acabar com a poluição, mas a necessidade de alcançar um rápido ritmo de crescimento económico, que o Governo considera essencial para manter a estabilidade social, tem adiado as reformas.

Crescimento económico em 6,5 por cento

A China fixou a meta de crescimento económico para 2017 em “cerca de 6,5 por cento ou acima se possível”, um valor inferior ao alcançado no ano passado, de 6,5 por cento, mas muito acima da média mundial.

O abrandamento, face ao ano anterior, está em linha com os esforços de Pequim para modernizar a estrutura industrial do país e criar uma “sociedade moderadamente confortável”, lê-se no documento apresentado pelo primeiro-ministro, Li Keqiang, na abertura da sessão anual da Assembleia Nacional Popular. O relatório fixa ainda como objectivos para este ano manter a inflação em torno de três por cento e criar 11 milhões de empregos nas cidades.

Trata-se de um milhão de postos de trabalho a mais do que os criados no ano passado e “sublinha a grande importância que damos ao emprego”, indica o documento.

O Executivo anunciou ainda que vai adoptar uma política monetária prudente este ano e manter estável o valor da moeda chinesa, o yuan, cuja desvalorização levou a uma fuga massiva de capitais do país.

Pequim contra qualquer tipo de proteccionismo

O Governo chinês declarou-se contrário “a qualquer tipo de proteccionismo”, perante a “tendência anti-globalização” que assola algumas das maiores potências ocidentais, nomeadamente com a ascensão ao poder de Donald Trump nos Estados Unidos.

A posição consta no relatório do governo, apresentado pelo primeiro-ministro, Li Keqiang, na abertura da sessão anual da Assembleia Nacional Popular.

“As portas da China continuarão a abrir-se cada vez mais”, afirma Li Keqiang no documento, indicando que o país estará cada vez mais envolvido nas questões globais.

Pequim tem apoiado acordos comerciais multilaterais na Ásia Pacífico, após Trump ter anunciado a saída dos Estados Unidos do Acordo de Associação Transpacífico (TPP), levando os países envolvidos a procurar uma nova potência económica para liderar a região.

“O crescimento económico mundial continua a ser débil e a tendência anti-globalização está a crescer tanto como o proteccionismo”, sublinhou o primeiro-ministro.

Li Keqiang considera que há “muita incerteza” sobre a direcção que as grandes economias vão adoptar e os efeitos de contágio, numa aparente alusão às primeiras decisões de Trump ou à saída do Reino Unido da União Europeia.

“Os factores que poderiam causar instabilidade e incerteza estão a aumentar”, escreveu Li, colocando a defesa da globalização como uma prioridade do seu Governo para este ano.

“Os acontecimentos, tanto dentro como fora da China, requerem que estejamos preparados para enfrentar situações mais complicadas e graves”, diz.

A defesa da globalização pela China contrasta com as suas políticas internas, com empresários a queixarem-se das dificuldades em aceder a vários sectores do mercado chinês.

Nos últimos anos, o regime chinês reforçou o combate à “influência estrangeira” na sociedade civil, meios académicos, sistema judicial ou Internet.

6 Mar 2017

Segurança alimentar preocupa presidente da ANP

Zhang Dejiang, apresentou um relatório de inspecção à aplicação da nova Lei de Segurança Alimentar e os resultados não foram brilhantes. Muitos produtores “carecem de sentido de responsabilidade e alguns deles só procuram o lucro”, disse. De locais de processamento imundos, a adulteração de alimentos, ou fertilizantes químicos mal aplicados, os inspectores descobriram de tudo um pouco

O mais alto legislador da China disse na quinta-feira que a segurança alimentar na China continua “severa” e pediu para melhorar a supervisão e os padrões de segurança.
Foram descobertos locais de processamento de alimentos imundos, fraudes e adulteração na produção de alimentos, além de irregularidades no transporte, indicou o presidente do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Zhang Dejiang, ao apresentar um relatório aos legisladores sobre a inspecção da implementação da Lei de Segurança Alimentar.
O país tem mais de 11,85 milhões de empresas de alimentos licenciadas, disse Zhang.
O relatório foi elaborado após o Comité Permanente da ANP terminar a inspecção nacional sobre o cumprimento da lei em Abril e Maio.

Falta de escrúpulos

Liderados por Zhang e quatro vice-presidentes do Comité Permanente da ANP, cinco grupos de inspecção foram a 10 regiões provinciais, incluindo Tianjin, Mongólia Interior, Hubei, Guangxi e Chongqing. Os grupos visitaram centros de criação, mercados de produtos agrícolas, produtores de alimentos, negócios de catering e outras unidades.
Os inspectores descobriram que alguns produtores de alimentos carecem de um firme sentido de responsabilidade e que alguns deles só procuram obter lucros.
Além disso, descobriu-se ainda que na fase de plantação, os pesticidas e os fertilizantes químicos não são utilizados de maneira apropriada, explicou Zhang.
Embora tenham sido criados quase 683 padrões de segurança alimentar e mais de 4.000 limites para os níveis de pesticidas, a supervisão da segurança alimentar é fraca em algumas áreas, afirmou Zhang.
No entanto, a situação geral da segurança alimentar na China melhorou e a qualificação de amostras de alimentos foi de 96,8% em 2015, uma alta de 2,1 pontos percentuais em relação ao nível de 2014.

Milhões em multas

Foi estabelecido um mecanismo de cooperação interdepartamental de segurança alimentar, acrescentou Zhang, que assinalou que as sanções severas contra os infractores tiveram um efeito dissuasivo.
Em 2015, a Administração Geral da Supervisão de Alimentos e Medicamentos supervisionou a investigação de 364 importantes casos de segurança alimentar e as autoridades de administração de alimentos e medicamentos em todos os níveis investigaram mais de 240 mil casos e emitiram multas no valor de 1,165 mil milhões de yuans.
Desde que a revisão da Lei de Segurança Alimentar foi promulgada, a polícia descobriu 15 mil casos criminosos relacionados com os assuntos de segurança alimentar, com mais de 26 mil suspeitos investigados.
Zhang sugeriu o reforço da publicidade da lei da segurança alimentar, o impulso da supervisão ao cultivo e a necessidade de um sistema de padrões consistente com as condições internacionais e chinesas.
O presidente do Comité Permanente da ANP também sugeriu melhorar as agências de provas de alimentos.
A sessão semanal do Comité Permanente da ANP terminou no sábado mas antes, na quinta-feira, Zhang Dejiang presidiu ainda a uma reunião de líderes do Comité Permanente do organismo onde foram apresentados relatórios sobre diversos temas, nomeadamente propostas de revisão às leis relacionadas com protecção de animais selvagens, poupança de energia e a própria qualificação de alguns dos membros da ANP.

4 Jul 2016

APN | Deputados de Macau “com bom desempenho” em Pequim

O líder da delegação de representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), Ho Iat Seng, afirmou que o grupo participou nas reuniões de forma “responsável”, tendo cada deputado feito um discurso de forma activa sobre os pontos importantes a ser discutidos sobre Macau. O também presidente da Assembleia Legislativa dá, por isso, nota positiva aos deputados.
A quarta sessão plenária da 12ª APN terminou ontem em Pequim. Segundo o Jornal Ou Mun, Ho Iat Seng considera que os representantes de Macau atingiram finalmente a “maturidade tanto na abordagem das suas ideias, como na supervisão dos trabalhos do Governo Central, correspondendo aos requisitos” necessários para ser parte daquele grupo.
Ho Iat Seng frisou sobretudo o aspecto de orçamento. “Sendo um representante à APN, deve conseguir ter em conta o orçamento do país. Caso não consiga compreender muitas das situações do país, será difícil participar nos assuntos de gestão. Não importa de que sector é que provém, é preciso que saiba um pouco de tudo. Eu, sendo líder, exigi que todos os deputados estivessem a par das questões do seu país”, apontou.
Ho Iat Seng referiu ainda que nenhum deputado faltou às reuniões e cada um deles ficou responsável por relatórios finais das sessões. Por fim, o deputado admitiu que, em todos os discursos dos representantes de Macau, existiam pequenas falhas, ainda que todos iam ao encontro da situação real de Macau.

18 Mar 2016