APN | Candidatos de Macau e Hong Kong sem financiamento estrangeiro

Um projecto de lei entregue ontem ao órgão legislativo chinês pretende proibir candidatos ao cargo de delegado, oriundos de Macau e de Hong Kong, de receber financiamento estrangeiro durante o processo de eleição.

O rascunho foi submetido à Assembleia Popular Nacional (APN) por Wang Chen, vice-presidente e secretário-geral do Comité Permanente da estrutura.

O diploma pretende que os candidatos oriundos das duas regiões administrativas especiais declarem que “não receberam, nem vão receber”, directa ou indirectamente, qualquer financiamento oriundo de instituições, organizações ou indivíduos estrangeiros.

A normativa visa “salvaguardar a segurança do Estado” e “prevenir poderes estrangeiros de interferir nas eleições”, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua.

No total, participam da actual sessão anual da APN 12 deputados oriundos de Macau e 36 de Hong Kong. Os projectos de lei devem ser votados antes do fim da reunião, que termina na próxima quarta-feira.

Constitucionalmente, a APN, com cerca de três mil delegados, é o “supremo órgão do poder de Estado na China” e o seu plenário anual decorre durante dez dias no Grande Palácio do Povo, em Pequim. É o mais importante acontecimento da agenda política chinesa, a seguir aos congressos do Partido Comunista Chinês, que se realizam de cinco em cinco anos.

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