CTM | Governo não revela activos da operadora

O Governo não vai divulgar o inventário dos activos da CTM. Em resposta à interpelação de Chan Meng Kam, o Executivo recusa tornar públicos os dados pedidos pelo deputado. “A divulgação do inventário poderia implicar a revelação de informações comerciais da companhia”, lê-se.

De acordo com o Governo, a revelação de dados poderia prejudicar o funcionamento comercial da operadora de telecomunicações e representar mesmo uma ameaça à segurança das redes. Como tal, “tendo em conta os pontos de vista da supervisão e da segurança, não se reúnem condições, neste momento, para divulgar o inventário dos activos da concessão”, alega.

O Executivo assegura ainda que está a ser feita a fiscalização do processo de renovação da revisão intercalar do contrato de concessão do serviço através da supervisão do inventário dos activos da concessão e do reforço do controlo dos trabalhos de manutenção.

De acordo com o contrato de concessão, tanto a CTM, como os restantes fornecedores dos serviços de telecomunicações devem tentar chegar a um acordo no que respeita ao acesso e utilização das condutas.

As negociações entre a operadora e os pedidos da concorrência começam a ter, segundo o Governo, resultados visíveis. “As duas partes estão a proceder a negociações sobre esta matéria, sendo que, presentemente, o respectivo pedido já entrou na última análise”, diz.

O Executivo garante ainda que pretende continuar a “aperfeiçoar a legislação vigente e planear os trabalhos relativos à renovação de contratos”.

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