China | Assembleia Popular Nacional agenda sessão

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Popular Nacional, o mais alto órgão legislativo da China, vai reunir para a sua sessão bimensal entre 19 e 22 de Junho, de acordo com um comunicado divulgado nesta segunda-feira.

Li Zhanshu, presidente do Comité Permanente do Assembleia Popular Nacional (APN), presidiu a reunião. Os legisladores vão rever o projecto da lei de comércio electrónico e os projectos revistos para as leis de organização dos tribunais populares e das procuradorias populares, de acordo com o texto.

A APN deliberará também sobre um projecto de lei sobre os deveres do Comité de Constituição e Direito, apresentado pela reunião dos presidentes do Comité Permanente da APN, e um projecto de lei sobre protecção dos direitos marítimos e aplicação da lei da Guarda Costeira da China, apresentado pela Comissão Militar Central.

Projectos nacionais de ciência e tecnologia, tratamento de resíduos sólidos, implementação da Lei de Estatística e sobre a visita de Li Zhanshu à Etiópia, Moçambique e Namíbia., bem como um relatório acerca das qualificações de representantes e a revisão de nomeações e demissões de funcionários, serão também discutidos e aprovados, segundo o comunicado.

Finalmente, a APN vai avaliar um relatório do Conselho de Estado sobre as contas finais de 2017 e um relatório de auditoria para o orçamento e receitas e despesas fiscais de 2017 do governo central, bem como examinar e aprovar as contas finais do governo central em 2017.