China quer estabelecer “órgão de segurança nacional” em Hong Kong

A China vai instituir um “órgão de segurança nacional” em Hong Kong, segundo o texto de um controverso projecto de lei preparado pelo parlamento chinês e divulgado no sábado pela agência Xinhua.

O texto prevê também que a lei em preparação tenha precedência sobre as da antiga colónia britânica que entrariam em conflito com ela, de acordo com o projecto que se prepara para impor o regime comunista, apesar dos apelos dos países ocidentais que dizem temer o fim da autonomia do território.

Após as enormes manifestações do ano passado contra a influência de Pequim, o regime do Presidente Xi Jinping anunciou o mês passado uma lei sobre a segurança nacional em Hong Kong, vista pela oposição democrata local como um meio de a silenciar.

O princípio da lei foi aprovado no final de maio na sessão plenária anual da Assembleia Nacional Popular, que atribuiu ao seu comité permanente a missão de redigir um projecto de lei.

O documento estipula que será instituído um órgão de segurança nacional, presidido pelo chefe do executivo de Hong Kong. Não é indicada uma data para a aprovação do texto, mas a Xinhua diz que o projecto será concluído “em breve”.

O comité permanente da ANP considera que o projecto de lei “reforçará” a autonomia do território e o modelo de “um país, dois sistemas”, pelo qual se regem as relações da China com Hong Kong, visando igualmente “erradicar qualquer possibilidade de interferência estrangeira” na cidade.

A lei sobre a segurança nacional em Hong Kong deve proibir “qualquer ato de traição, secessão, sedição, subversão contra o governo popular central” ou o “roubo de segredos de Estado”, de acordo com o princípio da legislação aprovado em maio.

A polícia e o Departamento de Justiça de Hong Kong deverão formar “unidades especiais” para “tratar da maioria dos casos”.

A aprovação em maio deu origem a novos protestos em Hong Kong, considerando advogados e organizações da sociedade civil que o projeto viola a Lei Básica do território.

As potências do G7 apelaram esta semana a Pequim para reconsiderar o projecto, um pedido rejeitado “firmemente” pelo governo chinês.

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