André Namora Ai Portugal VozesDia de Portugal não existe A maioria de funcionários públicos e de algumas empresas está a comemorar o Dia de Portugal com 10 dias de férias. Dia 10 foi feriado, seguiu-se o fim de semana, hoje, dia 13, é feriado de Santo António em Lisboa e em outras cidades do país, amanhã e quarta requereram dois dias de férias e na quinta volta a ser feriado, dia do Corpo de Deus, na sexta voltaram a usar um dia das férias e gozaram mais um fim de semana. No total, 10 dias no Algarve ou em outra praia qualquer. No dia 10 de Portugal, Camões e das Comunidades portuguesas foi escandaloso. Todo o mundo debandou para as praias de mar ou fluviais. Mesmo em Braga, onde o Presidente Marcelo presidiu às comemorações, centenas de habitantes saíram da cidade para aproveitar o feriado e o fim de semana nas suas terreolas com os seus velhotes ou outros familiares e onde nem o primeiro-ministro, António Costa, se quis deslocar para não apanhar o calor abrasador que se faz sentir por todo o país. O chamado Dia 10 de Junho, de Portugal, Camões e das Comunidades portuguesas não tem qualquer razão para continuar a existir. Devia ser comemorado apenas como o Dia de Camões, o nosso maior poeta e maior representante do nosso areópago cultural. Dia de Portugal devia ser comemorado com toda a pompa e circunstância, com uma mobilização nacional e festejos em todo o país no dia Primeiro de Dezembro. Nessa data é que conseguimos restaurar a independência e sermos hoje portugueses a gritar Viva Portugal! Quanto às comunidades portuguesas, os emigrantes em todo o mundo sabem bem o que a oficialidade portuguesa faz por eles ao longo do ano. Até lhes oferece um canal RTP que mais parece ter uma programação para atrasados mentais. Fui emigrante em três países e nunca vi os responsáveis de Portugal preocuparem-se com as comunidades portuguesas. Um dia, até um ministro prometeu que iria enviar para a pequenada uma centena de bolas de futebol. Foi uma festa naquele salão com as crianças a abraçar o ministro… nem uma bola foi enviada. Esse ex-ministro ainda está vivo e pode morrer de vergonha se por acaso ler estas linhas. O dia chamado de Portugal, Camões e Comunidades Portuguesas envergonha o próprio Camões. O épico pensará como é possível dedicarem-me um dia onde a poesia é lida na praia, num barco de recreio. Num piquenique, numa viagem até Espanha ou em Braga onde meia dúzia de patriotas apenas pretenderam tirar uma selfie com o Presidente Marcelo. Luís de Camões foi um génio. Foi o nosso melhor e os Lusíadas nunca deviam ter sido retirados dos cursos académicos, antes pelo contrário, pelo menos três vezes por ano devia realizar-se congressos culturais onde se declamassem partes da maior obra camoniana e se discutisse a grandiosidade de Camões. Um dos locais no mundo onde ainda se demonstra que não existe rancor pelo desprezo concedido aos emigrantes, é Macau, onde se realiza sempre uma comemoração alusiva à data e uma romagem à estátua do maior poeta o nosso querido Camões. Estes feriados e estas datas em Portugal inserem o absurdo, o incompreensível e o risível em alguns casos. Por exemplo, o Dia da Mãe, já ninguém sabe quando é nem ninguém o comemora. Era no dia oito de Dezembro, dia de Nossa Senhora da Conceição. Todos os portugueses preparavam flores para as suas mães nessa data. O dia 1 de Novembro é feriado por todos os santos, quando o feriado devia ser a 2 de Novembro para que toda a gente pudesse deslocar-se aos cemitérios a fim de homenagear os seus santos queridos que já estão em paz. Mas, será tão difícil assim que um Governo, ou uma comissão parlamentar não possa estudar com afinco esta realidade absurda das datas de alguns feriados e os seus fundamentos? Será que não vêem que o dia 10 de Junho não significa nada, mesmo nada, não há portugueses mobilizados para uma comemoração patriótica. Repetimos que o Dia de Portugal devia ser o dia da sua independência e quem achar o contrário, que receba as minhas desculpas. Por que razão não se comemora um feriado como Dia da Cultura? E que nesse dia se realizassem exposições de pintura, feiras de livros, concertos musicais, debates sobre escritores que nos deixaram obra digna, manifestações culturais de rua, como as circenses, e onde nesse dia os canais de televisão mostrassem aos jovens e a todo o país que a cultura e a história é uma das maiores razões de se viver.
João Romão VozesCapitalismo sonso Na crónica anterior escrevi sobre improváveis parcerias no mundo do trabalho contemporâneo: depois das relações entre exploradores e explorados e até entre colaboradores e colaborados, o termo “parceiro” vem hoje designar formas de organização e estruturação do trabalho que em vez de promover a igualdade de direitos, ou pelo menos uma certa equidade, promovem a precarização e exploração máximas, o isolamento absoluto, enfim, a perda de quase todos as conquistas que justificaram longas e duras batalhas durante os últimos séculos, um pouco por todo o mundo. Mas não são só estes os termos que branqueiam as cada vez mais desequilibradas e tóxicas relações de poder no capitalismo contemporâneo: desde os anos 1980 tem havido uma sucessão de novas palavras que parecem prometer justiças necessárias mas que afinal aprofundam desequilíbrios e injustiças antigas. Desde logo, o famigerado “desenvolvimento sustentável”, que retirou às questões da inclusão e da igualdade social a centralidade que a emergência e a consolidação dos Estados Providência lhes tinham atribuído desde o início do século vinte. Essa centralidade passou a ser repartida com a das questões ambientais – o que até seria pouco problemático se fosse verdade: mas desde os anos 80, não só o crescimento económico tem sido sistematicamente baixo, como os problemas ambientais do planeta se agravaram, enquanto as desigualdades sociais aumentaram implacavelmente ano após ano. Mais do que promover qualquer tipo de pensamento e acção estratégica de longo prazo, que a tal ideia de “sustentabilidade” sugere, afinal o que se foi justificando foram supostas urgências de curto prazo que respondessem a limitações cada vez maiores de finanças públicas cada vez mais condicionadas por políticas de sucessiva austeridade: em nome da necessidade de proteger ao mesmo tempo o ambiente e as contas dos Estados, foram-se promovendo “parcerias público-privadas” nas mais variadas áreas, incluindo serviços e infra-estruturas públicas elementares e estratégicas – recolha e tratamento de resíduos, tratamento e distribuição de água, construção e exploração de infra-estruturas para diversos modos de transporte, individual e colectivo, hospitais e outros centros de saúde, ou vastos projectos de renovação urbana que em nome da valorização do ambiente foram promovendo formas mais ou menos massificadas de gentrificação nas cidades mais atractivas. Os resultados para o planeta destes 35 anos de “desenvolvimento sustentado” – desde que se publicou o famigerado relatório “O nosso futuro comum” – são elucidativos: com excepção de economias como a chinesa, pouco seguidoras dos manuais do neoliberalismo contemporâneo, o crescimento económico – ou mesmo a inovação e o dinamismo empresarial, tão apregoados – foram sempre muito limitados; os problemas ambientais continuam a agravar-se e à poluição e esgotamento de recursos naturais não-renováveis junta-se agora uma emergência climática para a qual não há respostas convincentes nem sistemáticas; a tendência para uma generalizada redução de desigualdades sociais que se foi consolidando ao longo do século vinte inverteu-se, dando lugar a desigualdades crescentes e cada mais violentas, expressas na segregação urbana, nas disparidades salariais entre patrões e trabalhadores (os tais “parceiros”), nas largas franjas da população permanentemente expostas à fome, à pobreza e, agora, aos impactos das alterações climáticas, ou no crescente número de bilionários que pouco ou nada contribui para as colectas de impostos mas que utiliza o espaço como um pátio de recreio e a economia global como uma sala de casino. Na mesma linha branqueadora da exploração máxima que a extração sistemática de recursos vai oferecendo a uma economia onde escasseiam outras ideias, mais produtivas e orientadas para necessidades sociais e colectivas, emergiu também o conceito de “economia partilhada” (“shared economy”), mais uma vez a apelar a uma certa ideia de equilíbrio, de generosidade colectiva, de aproximação, colaboração ou cooperação entre pessoas e instituições. É até verdade que há bons exemplos dessa partilha de recursos, como o tempo ou o esforço, que as tecnologias digitais podem exemplificar: plataformas de conhecimento como a “wikipedia” ou sofisticadas aplicações para cálculo técnico e científico, como a “R”, só são viáveis porque é possível coordenar e acumular conhecimentos individuais, de um largo número de pessoas que nem se conhece entre si, para a produção de ferramentas úteis, de utilização generalizada, massiva e gratuita, por vastas comunidades globais de utilizadores. As plataformas colaborativas mais notórias e lucrativas são, no entanto, as que em vez de partilha promovem a extração de recursos (como o parque habitacional) ou a exploração de trabalho (como a dos condutores ou dos transportadores de produtos diversos, como a alimentação). Em ambos os casos, promove-se a desregulamentação, a diminuição (ou eliminação) de direitos laborais e exigências ambientais, a desorganização sistemática das estruturas de representação colectiva, e a precarização absoluta. Esta economia da partilha não olha a processos colaborativos: olha para a maximização de lucros em negócios em que o que é novo é apenas a forma de organizar a exploração. Podemos juntar todas estas novas palavras mas na realidade das sociedades contemporâneas não vemos nem partilha, nem parcerias equilibradas, nem desenvolvimento, nem equidade, nem protecção do ambiente, nem um olhar o longo prazo: apenas a exploração máxima, o mais rapidamente possível.
Hoje Macau VozesEncontro de Escritores de Língua Portuguesa em Luanda-Capital da Cultura da CPLP, em 2022 Decorreu em Luanda nos dias 3, 4 e 5 de maio, o Encontro de Escritores da Capital da Cultura da CPLP, em 2022. Organizado pela Comissão Temática de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa dos Observadores Consultivos da CPLP, coordenada pela UCCLA no Biénio de 2021-2022, a convite da CPLP. A organização angolana do Encontro de Escritores foi da responsabilidade das Direções do Arquivo Histórico Nacional, da Biblioteca Nacional, do Ministério da Cultura de Angola e da União de Escritores Angolanos. A cerimónia de abertura decorreu no dia 3 de maio, no histórico e bonito Palácio de Ferro, com a presença dos Ministros do Turismo e da Cultura presentes em Luanda, tendo sido presidida pelo Sr. Ministro da Cultura e do Turismo e Ambiente de Angola, Dr. Filipe Zau, em representação da Presidência Angolana em exercício da CPLP. Intervieram igualmente o Secretário Executivo da CPLP, Zacarias da Costa, o Coordenador Cultural da UCCLA e Coordenador da Comissão Temática de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa, da CPLP, Rui Lourido e o Secretário Geral da União de Escritores Angolanos – U.E.A., David Capelenguela. Seguidamente os escritores fizeram uma breve apresentação do seu trabalho. O Encontro refletiu, a 4 de maio, sobre os desafios que se colocam ao Português enquanto Língua de Cultura (ciência e inovação). Num contexto de rápido desenvolvimento de novas tecnologias, da globalização e no impacto da pandemia de COVID19. Os escritores tiveram a oportunidade de debater os condicionalismos que afetam a circulação dos próprios escritores no espaço da CPLP. Tendo sido sugerida a dispensa da obrigatoriedade de visto para escritores convidados por entidades literárias dos respetivos países. Foram igualmente debatidos três outros subtemas: como promover a circulação do livro no espaço da CPLP; independentemente do tipo de suporte, papel ou digital, o livro deve ser encarado na sua dupla função de fruição do lazer, quer como instrumento de aprendizagem da complexidade e diversidade das sociedades Humanas, seja nas ciências Humanas, seja nas ciências exatas. O livro com recurso e apoio de texto, desenho, vídeo, som, música, promove a curiosidade, a imaginação, o sonho. Os escritores refletiram ainda, sobre a necessidade do mais amplo acesso ao livro, através das bibliotecas, criando polos de bibliotecas nos bairros e nos jardins, nos centros comerciais, nas escolas, refeitórios e prisões, … (deslocalização do livro para os computadores e para os telemóveis). No processo de cativar novos públicos, cada vez mais jovens, as autoridades públicas não podem esquecer os idosos, hoje mais numerosos e isolados nas nossas cidades. Participaram como oradores escritores e agentes culturais de todos os países de Língua Portuguesa, nomeadamente: Lopito Feijóo (Angola, Membro da U.E.A.), Yola Castro (Angola, Membro da U.E.A.), Daniel Gociante Patissa (Angola, Membro da U.E.A.), David Capelenguela (Angola, S.G. da U.E.A.), João Anzanello (Brasil), Anna Cunha – ilustradora (Brasil), José Luís Tavares (Cabo Verde), Amadu Dafé (Guiné -Bissau), Ungulani Ba ka Kossa -Francisco Cossa (Moçambique), Rui Lourido (Coordenador Cultural da UCCLA e Coordenador da Comissão Temática de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa, da CPLP), Afonso Cruz (Portugal), Rachel Caiano – ilustradora (Portugal), Olinda Beja (São Tomé e Príncipe) e Luís Costa (Timor). Integrando a Capital da Cultura da CPLP 2022, realizou-se a XII Reunião de Ministros da Cultura da CPLP (presencial em Luanda e três ministros online, a 4 de Maio), que aprovou o Plano Estratégico e o Plano de Ação de Cooperação Cultural Multilateral da CPLP (2022-2026). Nesta sessão, os ministros ouviram a apresentação do plano de atividades da Comissão Temática de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa, dos Observadores Consultivos da CPLP, para o ano de 2022, apresentado pelo seu Coordenador Rui Lourido. O qual destacou a ampla abrangência temporal e geográfica das iniciativas. Algumas de caráter temporário, mas outras permanentes. A vasta abrangência geográfica destas iniciativas reflete-se na inclusão de mais de 11 espaços (Angola: Luanda; Espanha: Galiza, Olivença; Brasil, Cabo Verde; Guiné-Bissau; Macau/China; Índia; Portugal e Timor). O plano inclui uma grande variedade tipológica de iniciativas, (cerca de 57), que se podem agrupar nas seguintes 10 áreas: Encontros literários (Angola, Brasil, Cabo Verde, Portugal), conferências (ex. Galiza, Brasil, Portugal), projetos literários (sobre a pandemia, …), lançamento de livros (Gramática, …), concursos e prémios literários, bibliotecas digitais e físicas, leituras e entrevistas on-line, cursos de LP, A língua vai ao comércio local (Olivença), exposições, feiras do livro, Espetáculos (festivais, recitais de poesia, concertos, dança, teatro), oficinas lúdico didáticas, ciclos de cinema, programas de Rádio, e o apoio ao Museu da Língua Portuguesa de S. Paulo (Brasil). O Encontro de Escritores da Capital da Cultura da CPLP, de 2022, abriu-se a novos públicos e partilhou com a população mais jovem e, em especial, com os estudantes da área da comunicação do Instituto Médio de Economia de Luanda (IMEL, 4 maio) e com os da Universidade Agostinho Neto, para assinalar o dia 5 de maio, Dia Mundial da Língua Portuguesa. Nesta universidade, o Coordenador Cultural da UCCLA e da Comissão Temática, apresentou o vencedor de 2022, do Prémio de Revelação Literária da UCCLA/CML: Novos Talentos, Novas Obras em Língua Portuguesa, e convidou os presentes a candidatarem-se com uma obra original. Seguidamente os escritores apresentaram o seu trabalho e responderam às perguntas entusiasmadas dos estudantes e professores. Utilizemos duas citações do mais jovem escritor, o guineense Amadu Dafé, que nos refere “Quer numa como noutra instituição de ensino superior, partilharam-se conhecimentos, histórias e experiências de vida, afetividades, sonhos e momentos poéticos”. No dia 6, antes de regressar aos seus países de origem, os escritores realizaram visitas guiadas à importante Biblioteca Nacional e ao grandioso edifício do novíssimo Arquivo Histórico de Angola, novamente Dafé – “onde se fechou o ciclo com a sensação de missão cumprida e oficializando, com a declamação de poemas do Agostinho Neto ao sabor do funji e outras especialidades gastronómicas e culturais angolanas”. Rui Lourido Coordenador cultural da UCCLA Coordenador da Comissão Temática de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa, da CPLP
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesUm homem de coragem A Igreja de São Pedro em Gallicantu é um templo católico romano localizado na encosta leste do Monte Zion, mesmo à saída das muralhas da antiga cidade de Jerusalém. Foi construída em homenagem à profecia de Jesus, quando afirmou que Pedro o haveria de negar três vezes antes que o galo cantasse. Depois do canto do galo, Pedro lembrou-se da profecia, e arrependeu-se repetidas vezes. Acabou por ser um mártir que morreu pela sua fé. Os cardeais católicos envergam vestes vermelhas e só podem exercer o cargo até uma idade limite. São elegíveis para suceder ao Papa em funções. Muitas pessoas pensam que o vermelho das vestes dos cardeais simboliza dignidade, mas na verdade simboliza a predisposição do cardeal para morrer pela sua fé, à semelhança de São Pedro, o primeiro Papa da Igreja Católica. Embora Macau seja conhecida como a “Cidade do Nome de Deus de Macau” não há um cardeal na sua Diocese há mais de100 anos. Apenas o bispo José da Costa Nunes foi feito cardeal depois de ter sido Arcebispo de Goa. A vizinha Hong Kong, teve três cardeais, o Cardeal John Wu Cheng-chung, o Cardeal Joseph Zen Ze-kiun e o Cardeal John Tong Hon. Tirando o Cardeal John Wu Cheng-chung, os outros dois foram professores do Bacharelato de Ciências Religiosas no Holy Spirit Seminary College of Theology and Philosophy of Hong Kong, enquanto eram apenas padres. O Cardeal John Tong Hon ensinava “Criacionismo” e o Cardeal Joseph Zen Ze-kiun ensinava “Escatologia”. O dia 24 de Maio é especial para a Igreja Católica. Em Maio de 2007, o Papa Bento XVI enviou uma carta aos católicos chineses, na qual consagrava 24 de Maio como Dia Mundial da Oração pela Igreja na China. O Papa escolheu esta data por ser o dia da Nossa Senhora Auxiliadora dos Cristãos, marco importante da Ordem Salesiana. Por coincidência, 24 de Maio deste ano foi o dia em que o Cardeal Joseph Zen Ze-kiun, da Ordem Salesiana, se declarou inocente num tribunal de Hong Kong. O Vaticano exprimiu a sua profunda preocupação pelo Cardeal Joseph Zen Ze-kiun, que tem mais de 90 anos, ter sido processado pelo Governo de Hong Kong, assim como o Cardeal de Myanmar e os católicos de Hong Kong e de Macau. O Cardeal Joseph Zen Ze-kiun é acusado de não ter “submetido um pedido de registo, ou isenção de registo de uma sociedade dentro do prazo designado”, e se for considerado culpado, pode enfrentar uma pena de prisão até três meses, com base na precedência. E como todos os outros envolvidos no caso se declararam inocentes, a próxima audiência pré-julgamento ficou marcada para 9 de Agosto próximo, e o julgamento, com duração de cinco dias, começará a 19 de Setembro. Como os procedimentos judiciais ainda estão a decorrer, não é apropriado comentar o caso, embora eu não esteja em Hong Kong. Ouvi a advogada Margaret Ng Ngoi-yee, uma das acusadas, dizer que Hong Kong é uma sociedade regida pela lei e, mesmo que as leis sejam imperfeitas, devem ser antes de tudo respeitadas, e só depois se deve lutar por aperfeiçoá-las. Admiro Margaret Ng pelo seu respeito pelo estado de direito. Quando fui deputado na Assembleia Legislativa de Macau, também tentei ajudar o Governo da RAE a aperfeiçoar as suas leis. Mas em vez de falarmos do caso do Cardeal Joseph Zen Ze-kiun, em curso no tribunal, falemos antes do Cardeal Joseph Zen Ze-kiun como um homem de coragem. Numa declaração, disse ter sido o primeiro clérigo disposto a ir pregar na China depois do incidente de 4 de Junho na Praça Tiananmen, em 1989. Imaginem só o clima da sociedade chinesa nessa altura. Ter ido servir para a China, naquele período, demonstra a sua fé no país, enquanto residente em Hong Kong. Ainda fala cantonês, com sotaque de Xangai, porque nasceu nesta cidade. É preciso coragem para dizer a verdade e fazer as coisas certas. A coragem dos cristãos é totalmente demonstrada através dos actos do Cardeal Joseph Zen Ze-kiun. Enquanto ele acreditar que está a cumprir a vontade do Senhor, assim o fará até ao fim. Mas devido à sua teimosia, não pode receber uma aprovação unânime. Mesmo na Igreja Católica, as opiniões dividem-se, mas ninguém pode negar que ele é um homem de coragem.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesRedução do preço dos testes A semana passada, uma das notícias de maior destaque em Macau foi a queda do preço dos testes do ácido nucleico, que passaram de 70 para 55 patacas, uma redução superior a 21por cento. Claro que é uma óptima notícia para os consumidores. A notícia também avançava que é provável que venha a ser criada uma nova empresa de testagem do ácido nucleico num futuro próximo, que realizará testes a preços ainda mais acessíveis. Actualmente em Macau, se as pessoas não estiverem vacinadas, não tendo um certificado médico que ateste que não o podem ser, têm de ser testadas todas as semanas. Macau e Zhuhai fazem fronteira em vários locais. Muitos residentes de Macau precisam de viajar entre as duas cidades com frequência. Estas pessoas têm de ser testadas com regularidade. Quem viaja para o estrangeiro, e regressa, também precisa de ser testado. Futuramente, as fronteiras entre Hong Kong e Macau serão abertas e a procura de testes vai aumentar. Neste cenário, a redução do custo dos testes é uma medida conveniente. No entanto, existem ainda várias questões dignas de reflexão. Em primeiro lugar, há indicações de que na China continental, até 10 de Junho, o preço de cada teste individual será reduzido em mais de 16 RMB, e o preço de testes em grupo baixará em mais de 5 RMB por pessoa. Comparado com estes preços, 55 patacas é ainda mais do triplo de 16 RMB. No entanto, no continente, os materiais usados para produzir os testes são comprados por atacado, o que reduz em muito os custos. Apesar de tudo, aparentemente os residentes de Macau ainda consideram que 55 patacas por teste é caro. Em segundo lugar, muitas pessoas precisam de ser testadas regularmente. Para essas pessoas, o custo dos testes pesa no orçamento. Actualmente, a economia de Macau está em retracção e o desemprego atinge os 4.5 por cento. O cartão de consumo pode ajudar, mas as pessoas têm estado a consumir menos. As compras são mais pensadas, as pessoas comparam preços e evitam o supérfluo. Se os preços não forem razoáveis, dificilmente se consegue atrair os consumidores. Nestas circunstâncias, o ideal seria baixar ainda mais o preço dos testes. Se a nova empresa de testagem vier a praticar preços mais baixos, significará que há margem de manobra para reduzir os valores, o que será obviamente melhor. Em terceiro lugar, a diferença de preço dos testes em Macau e no continente é muito elevada, o que pode levar muitas pessoas a deslocarem-se para fazer os testes de manutenção, depois de terem feito o primeiro em Macau. Numa situação pandémica, existem riscos em todo o lado. Quem efectuar viagens de longa duração entre o continente e Macau corre um risco muito maior de contrair o vírus do que aqueles que permanecem na cidade. Quem for infectado, tem de pagar um preço, mas os habitantes dos dois locais também o pagam. Vale a pena correr este risco pela diferença de preço dos testes? Embora a testagem seja um procedimento médico, para as empresas que a realizam é um negócio. Após a redução do custo dos testes, se os lucros das empresas forem muito baixos, elas irão naturalmente abandonar o terreno. Se não houver empresas que realizem testes, Macau também irá sofrer. Qual é o valor que permite que as empresas tenham lucro, sem que os residentes sejam sobrecarregados? É tudo uma questão de oferta e de procura, a que só o mercado de Macau pode dar resposta. Se um produto tiver o mesmo preço em todo o lado, e estiver amplamente disponível, cria-se uma situação de comodidade para os consumidores. Sem concorrência, não há possibilidade de ter de se procurar o mais barato. É uma questão de se perceber se as pessoas preferem a comodidade ou a possibilidade de terem de procurar para encontrarem um produto mais em conta. Da mesma forma, é preciso perceber se os fornecedores estão dispostos a uniformizar os preços ou a competir entre si. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
André Namora Ai Portugal VozesProstituição a pagar impostos Não faço a mínima ideia quem foi o inventor da frase relativa à prostituição de a mesma ser “a profissão mais antiga do mundo”. Em Portugal, praticam a prostituição milhares de mulheres, homens e agora os raparigos, a quem chamam de travestis. A prostituição masculina ou feminina resulta de vários fenómenos, nomeadamente, da pobreza, do desemprego, do sonho em ser-se muito rico e até por exemplos que já vêm de antepassados no seio familiar. A prostituição em Lisboa e Porto é, sem sombra de dúvidas, uma prática frutuosa. Vende-se o corpo por muito dinheiro. Há mulheres e travestis que chegam a obter 30 mil euros mensais. Os brasileiros conseguem uma fortuna tal que muitos já compraram três casas no Brasil. Muitos brasileiros têm o hábito de se deslocarem a Portugal como turistas e nesse mês têm anúncios nos sites da prostituição e regressam ao Brasil com dezenas de transferências bancárias efectuadas para a cidade onde residem. Existe a prostituição de luxo e a miserável. Luxuosamente temos as chamadas “acompanhantes” que cobram por um fim de semana em Londres seis mil euros com tudo pago. No luxo vivem aquelas e aqueles que devido à muita beleza física chegam a receber no apartamento 12 clientes por dia, a 100 e a 200 euros por hora. Quanto à miséria é vê-las nas estradas e em alguns locais já conhecidos, à chuva e ao frio, esperando que um cliente pare o carro e concorde com a proposta. Estas prostitutas e travestis sofrem muito. Além da situação horrível que é a falta de higiene ainda têm que apanhar sovas de gangues que as abordam para lhes roubar o dinheiro. Algumas têm o chulo à distância, mas se o gangue repara que a prostituta tem segurança, o chulo vai parar ao hospital. No que respeita às autoridades policiais há de todo o género no que respeita a esta profissão. Alguns agentes policiais e da GNR levam a missão a sério e prendem-nas. Outros recebem uma “prendinha” e fecham os olhos permitindo que as prostitutas e os gays se mantenham por Monsanto, por baixo da Ponte Vasco da Gama ou Parque Eduardo VII, no caso lisboeta. Desde 2020 que se aguarda por uma solução que aprove a legalização desta profissão e que para além de descontarem para a Segurança Social, pagarem impostos e ainda passarem a ter uma maior segurança em todos os sentidos. Os deputados debateram na semana passada uma petição com mais de quatro mil assinaturas que deu entrada na Assembleia da República há dois anos e exige que esta actividade seja reconhecida como profissional com os respectivos descontos fiscais e regalias sociais como qualquer outro trabalho, só que enquadrada como divertimento adulto. Não conseguimos saber o que ficou resolvido no Parlamento. Mas, nem tudo foram rosas. Houve quem se manifestasse junto à Assembleia da República contra a abordagem da petição. A legalização da prostituição divide a sociedade portuguesa. Por um lado, as pessoas que assinaram a petição defendem a legalização da actividade e a despenalização de lenocínio desde que não seja por coação. Por outro lado, há associações que veem esta profissão como uma expressão de violência contra as mulheres, esquecendo completamente os gays. Segundo os peticionários, em termos de regulamentação, a profissionalização da prostituição deve ser proibida a menores de 21 anos e cidadãos estrangeiros em situação ilegal, o que é o caso de inúmeras brasileiras e russas. As casas para a prática da prostituição devem ser legalizadas, uma vez que se encontra aí a segurança para trabalhar. Os mesmos peticionários salientam o reforço da fiscalização e que se torne obrigatório a realização de exames médicos a cada seis meses. Hoje em dia, a actividade tem servido para proliferar uma quantidade diversa de doenças, algumas graves como a infecção na garganta que leva o cliente a ter de ser intervencionado cirurgicamente. A prostituição não constitui um crime em Portugal, no entanto também não é reconhecida como uma actividade profissional. Já o lenocínio é um crime consagrado pelo Código Penal português, que penaliza a conduta de, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição. Para as associações que estão contra a petição, afirmaram em comunicado que a petição é um atentado contra a Constituição e contraria um conjunto de outros compromissos e recomendações internacionais. E ainda sublinham que a data em que se realizou este debate – no Dia Mundial da Criança – é uma “coincidência paradoxal e quase cruel, quando os estudos internacionais, a experiência no terreno e o testemunho da própria peticionária denunciam que a média de idade de entrada na prostituição se faz antes da maioridade entre os 12 e os 17 anos”. De que lado está a razão, todos nos perguntamos, mas o que sabemos é que a prática da prostituição sem regras oficiais leva a todo o tipo de crime, incluindo a constante exploração dos e das proprietários das casas onde é praticada a actividade. Portugal não pode continuar com as estradas cheias de prostitutas que deixam qualquer turista estupefacto pela quantidade, o que não quer dizer que o mesmo não aconteça por essa Europa fora em menor número. A verdade lógica é que os legisladores têm de conseguir uma solução intermédia em que a prostituição deixe de ser uma pocilga gigante.
Olavo Rasquinho VozesA guerra na Ucrânia e o ambiente O mundo está a sofrer uma tripla crise: o clima em degradação, a pandemia da Covid-19 e a guerra da Ucrânia. Poder-se-á perguntar: de quem será a culpa? Muito provavelmente do homo sapiens (homem sábio, em latim) que de sábio parece não ter muito. A natureza tem vindo a ser agredida pelos gases de efeito de estufa, produto das atividades desse tal homo sapiens, e a pandemia também parece ter sido causada pela interferência humana na natureza selvagem. E quanto à guerra da Ucrânia, não restam dúvidas nenhumas, mais uma vez o desrespeito pelas regras que deviam regular a convivência entre as nações foram desrespeitadas. Desde 24 de fevereiro de 2022, as alterações climáticas e a pandemia passaram a segundo plano nas atenções dos meios de comunicação social. Apesar das perspetivas em relação às alterações climáticas continuarem a ser grande preocupação a nível global, e de a Covid-19 ainda não estar debelada, os dirigentes do mais extenso país do mundo desencadearam um ato de agressão, sob o pretexto de uma manobra de antecipação perante a ameaça de um outro país, muito mais fraco em termos de poderio militar. Não serviu de atenuante o facto de muitos nacionais de ambos os países terem fortes laços familiares de um e outro lado da fronteira e de haver traços comuns em ambas as culturas e história. O primeiro Estado eslavo, designado por Rússia de Kiev, fundado no século IX, abrangia grande parte das atuais Rússia e Ucrânia. À Rússia de Kiev sucedeu o Estado Moscóvia, que empreendeu, em meados do século XVIII, a reunião de principados russos dispersos, dando origem ao Império Russo, que vingou entre 1721 e 1917. Pedro o Grande, o primeiro imperador, segundo consta, é o grande ídolo do atual presidente da Federação Russa, o qual, saudoso da União Soviética, parece querer constituir um império com a extensão da URSS, cujo desaparecimento foi por ele classificado como a pior tragédia do século XX, esquecendo-se de calamidades como a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), o Genocídio Arménio perpetrado pelo Império Turco-Otomano (1914-1923), a Grande Fome que assolou Ucrânia nos anos trinta (Holodomor, 1932-1933) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), durante a qual ocorreu o Holocausto. O cristianismo ortodoxo é, ainda hoje, a religião predominante em ambos os países, embora tivesse havido recentemente uma cisão entre as Igrejas Ortodoxas Ucraniana e Russa, acabando com uma união que datava de 1685. Apesar de o próprio presidente da Federação Russa ter afirmado que a Ucrânia é, não só uma parte inalienável da história e cultura da Rússia, mas também seu espaço espiritual, tal não impediu que o povo ucraniano visse as suas cidades bombardeadas indiscriminadamente, e se tornasse vítima de uma guerra não declarada, ilegal e ilegítima. Milhares de vítimas civis, milhões de deslocados internamente e de refugiados são o resultado desta barbaridade, que ainda está longe de terminar. Estranhamente, esta guerra foi abençoada por Cirilo, Patriarca de Moscovo e toda a Rússia e Primaz da Igreja Ortodoxa Russa. Conforme se expressou na liturgia de 6 de março de 2022 (designado por Domingo do Perdão), seria necessário ajudar os dissidentes de Donbass, onde, segundo ele, ocorria um “genocídio” desde 2014. Também afirmou “… esta guerra é contra aqueles que apoiam os homossexuais, como o mundo ocidental, e tentaram destruir o Donbass apenas porque esta terra opõe uma rejeição fundamental aos chamados valores oferecidos por quem reivindica o poder mundial”. Ainda segundo Cirilo, “a guerra não é fisicamente, mas sim metafisicamente importante”. Acontece, porém, que os que têm sido fisicamente eliminados nesta tragédia não são vítimas metafísicas, mas sim bem reais. Apesar de a atitude dos dirigentes da Federação Russa ser denunciada diariamente, não cessam os ataques a infraestruturas civis, entre elas bairros densamente habitados, centros médicos, armazéns de cereais, jardins infantis, escolas, universidades, igrejas, teatros, museus, hospitais, maternidades, etc. A autocracia que reina em Moscovo insiste na política de terra queimada, transformando cidades inteiras em destroços, o que seria inimaginável em pleno século XXI. Antes já o mundo assistira perplexo à destruição massiva de cidades inteiras na Síria, como Alepo, pelo regime sírio coadjuvado pelas tropas russas, nunca imaginando que algo de semelhante poderia ocorrer de novo na Europa. Perante a estupefação do mundo democrático, vemos, quase em tempo real, reportagens sobre o bombardeamento de cidades como Mariupol, Irpin, Busha e Borodyanka, entre tantas outras. É também estranho é que a Federação Russa, país que assinou há escassos anos (1915) o Acordo de Paris para as alterações climáticas, está completamente indiferente ao facto de, com esta guerra absurda, estar a fugir ao compromisso assumido perante a ONU, através das respetivas NDCs (Nationally Determined Contributions), segundo as quais se havia comprometido reduzir 30% das emissões de gases de efeito de estufa, até 2030, relativamente aos níveis de 1990. Uma das consequências desta guerra irracional, estúpida, ilegítima e ilegal, além dos milhares de mortos e milhões de deslocados e exilados, será uma maior degradação do ambiente, o qual decerto sofrerá com a poluição resultante da combustão de milhares de toneladas de combustíveis fósseis utilizados na guerra, assim como com a utilização de minas indiscriminadamente espalhadas não só em áreas urbanas, mas também rurais, onde o cultivo de cereais faz da Ucrânia uma espécie de celeiro do mundo. A Federação Russa está também a fugir ao acordo assumido pela maioria dos governos do mundo durante a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, em 2017, que teve como objetivo combater o impacto generalizado da poluição no nosso planeta, trabalhando em conjunto para um mundo livre de poluição, nomeadamente no que se refere à qualidade do ar, da água e do solo. O ambiente na Ucrânia está a ser agredido de tal forma, que pode comprometer a saúde pública e animal nos tempos mais próximos. O impacto de milhares de bombas são um verdadeiro atentado à natureza, provocando crateras no solo, libertação de metais pesados e produtos químicos tóxicos que, espalhados na atmosfera, arrastados pelo vento, e infiltrando-se no solo, rios e lençóis freáticos, prejudicam florestas e campos de cultivo. Em termos ambientais, as repercussões desta guerra far-se-ão sentir não só na Ucrânia e regiões vizinhas, mas também em lugares longínquos. Por exemplo, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, num “tweet” datado de 2 de março de 2022, expressou a opinião de que a guerra na Ucrânia pode constituir um risco para o Brasil, na medida em que acentua a necessidade de se explorar reservas mineiras para extração de potássio, elemento que está na base da fabricação de fertilizantes. Acontece, porém, que parte destas reservas estão em territórios indígenas da Amazónia. Serviu de base para esta pretensão o facto de a Federação Russa ser o principal fornecedor de fertilizantes do Brasil, que importa mais de 90% deste produto para uso na agricultura e que, devido à guerra na Ucrânia e às respetivas sanções, poderá ter muitas dificuldades na sua aquisição. A exploração mineira deste elemento poderá implicar a construção de novas estradas em plena Amazónia, o que forçosamente implicaria maior degradação do solo e dos recursos hídricos em áreas protegidas e, por arrastamento, um perigo para o ambiente, biodiversidade e populações indígenas. Tal pretensão, a ser concretizada, provocaria maior insatisfação das tribos que vivem nesses territórios, o que muito provavelmente se refletiria em desassossego social, o que já está a acontecer através de manifestações que têm vindo a ser realizadas pelos representantes das tribos amazónicas, em protesto contra a desflorestação que se tem vindo a acentuar desde que Bolsonaro foi eleito presidente. Esta exploração de potássio, em plena floresta, iria piorar grandemente a situação ambiental, que já está a ser vítima de cerca de vinte mil garimpeiros que exploram ilegalmente as terras protegidas por lei, na Amazónia, com especial incidência no nordeste do Brasil, onde ouro e diamantes são extraídos sem grandes preocupações no que se refere à poluição dos rios e subsolo. Teme-se, também, que a guerra na Ucrânia venha a provocar maior desflorestação em determinadas regiões da Ásia, como as abrangidas pela Indonésia e Malásia, onde já extensas zonas de floresta tropical, habitat de espécies em via de extinção, foram substituídas pela plantação de palmeiras da espécie elaeis guineensis, cujo fruto está na base da produção do óleo de palma. Isto porque se prevê que vá escassear a produção e exportação de óleo de girassol, de que a Ucrânia e a Federação Russa são grandes produtores. Consequentemente, irá aumentar o preço dos outros óleos vegetais, inclusive do óleo de palma, o que será um incentivo para que os produtores expandam as suas culturas, o que implicará mais desflorestação. Além das consequências ambientais, já se teme a fome generalizada em vastas regiões do globo, devido ao bloqueio dos portos ucranianos do Mar Negro. Por exemplo, o Governo de Cabo Verde, segundo o periódico cabo-verdiano “A Nação”, estima que o número de pessoas com insegurança alimentar quadruplicou em relação à média, em Cabo Verde, podendo ser afetadas cerca de 43 mil pessoas, ou seja, 10% da população. Sob o pretexto duma pretensa “desnazificação”, os governantes da Federação Russa conceberam e estão a executar um plano de destruição de um país. O que está a acontecer na Ucrânia, com a destruição massiva de infraestruturas indispensáveis à vida normal de uma nação, e os incontáveis crimes de guerra que estão a ser perpetrados, aproxima-se muito do conceito de genocídio. Também estão a ser deliberadamente praticados atos que prejudicam gravemente o ambiente de uma maneira extensa e duradoura, o que já está ser classificado por alguns defensores do meio ambiente como “ecocídio”.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesLicenciaturas Em Maio, estudantes das várias Universidades de Macau licenciaram-se uns após os outros. A Universidade de Macau realizou uma cerimónia de graduação a semana passada. Licenciaram-se mais de 1.800 alunos. Alguns deles afirmaram que, embora tenham enviado três candidaturas de emprego, ainda não tinham recebido qualquer resposta, e outros, que já se formaram há dois anos, disseram que ainda não tinham conseguido encontrar trabalho compatível e que estão actualmente desempregados. O prolongamento da epidemia de COVID-19 conduziu à retracção da economia de Macau. O desemprego atinge os 4.5 por cento. No primeiro trimestre de 2022, o PIB caiu 8.9 por cento. A maior parte dos licenciados vai iniciar a procura de trabalho e entrar numa outra fase da sua vida. Actualmente, não vai ser tarefa fácil devido ao abrandamento da economia. A questão que se coloca é como lidar com esta nova situação. Para quem acabou de se graduar o mais importante é encontrar um trabalho a tempo inteiro que lhe agrade. Enviar mais candidaturas, ir a mais entrevistas e realizar mais testes será inevitável. A procura de trabalho será mais longa do que num período económico favorável. Estes jovens têm de ter paciência e têm de aprender a esperar até que apareça um trabalho adequado. E esse trabalho terá necessariamente de ser em Macau? A Área da Grande Baía tem 86 milhões de habitantes e está repleta de oportunidades de negócio. Quem começar a trabalhar nesta região pode inicialmente ter um salário não muito elevado, mas existem inúmeras oportunidades para quem acabou de se licenciar que podem abrir portas para mais tarde virem a participar no desenvolvimento da Área da Grande Baía. Após alguns anos de trabalho, podem eventualmente começar o seu próprio negócio e terem acesso a 86 milhões de consumidores. Se surgir um trabalho que não é o ideal, devem experimentar e ver na prática se lhes convém, e só depois decidirem qual o próximo passo a dar. Grande parte da nossa vida é passada a trabalhar. No início, é melhor experimentar vários tipos de trabalho e depois decidir qual o ramo que mais nos agrada, é preferível a fazer a mudança depois de trabalhar cinco anos na mesma empresa. Quanto mais cedo tivermos um plano de carreira, e quanto mais diversificada for a nossa experiência laboral, mais consciência teremos daquilo que verdadeiramente queremos fazer na vida. Claro que encontrar um trabalho a tempo inteiro na actual conjuntura económica não é fácil. Se estes jovens não o encontrarem, podem sempre pesquisar no website da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, onde há muitos programas que ajudam os recém-licenciados. Mas também podem considerar um trabalho a tempo parcial. Empregos a tempo parcial implicam horários complicados e salários baixos, mas proporcionam aos licenciados experiência de trabalho. Como já foi mencionado, é uma óptima experiência que permite vir a perceber qual é o trabalho mais indicado para cada um. Mas para encontrar trabalho, os licenciados também podem considerar continuar os estudos. Podem fazer um mestrado, outro bacharelato, um curso de curta duração, etc. O objectivo do Governo de Macau é muito claro, desenvolver a cidade para que venha a ser um centro financeiro de língua portuguesa, que requer técnicos talentosos que falem português. Em períodos de abrandamento económico, é necessário acumular competências, e quando a economia recuperar, estes licenciados vão naturalmente destacar-se. As oportunidades só estão reservadas para aqueles que estiverem preparados. Com a preparação adequada, os licenciados não só encontrarão trabalho no futuro, como encontrarão o trabalho que mais os interessa. Alguns estão a considerar criar empresas com colegas. Esta é, naturalmente, uma das saídas. O Governo de Macau tem imensos programas para encorajar os jovens a começar o seu próprio negócio. O Plano de Apoio a Jovens Empreendedores fornece informação detalhada sobre estes subsídios. A licenciatura representa um novo começo na jornada da vida. Todos devemos ter uma vida activa e enriquecedora. Quem acabou de se licenciar não pode apenas ficar em casa sem fazer nada devido à actual situação económica. Fazer isso é um desperdício de tempo. Só enfrentando a vida corajosamente podemos ser bem-sucedidos. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
André Namora Ai Portugal VozesAbandonados Que me perdoem os órfãos que possam ler estas linhas, mas quase todos nós tivemos uma mãe e um pai. Pais que tudo fizeram ao longo da vida pelos seus filhos. Muitos trabalharam de manhã à noite para que não faltasse a comida em casa, para que não faltasse nenhum material para a escola, para que não faltasse umas botas ou umas sapatilhas para as aulas de ginástica. Os pais sempre a toda a hora viveram preocupados com os seus filhos. Ficavam tristes quando algum filho chumbava no liceu ou na universidade. E muitos não tiveram dinheiro suficiente para pagar os estudos universitários aos seus filhos. Todos os filhos compreenderam, pouco ou muito, o que era o amor de uma mãe, o que significava um abraço do pai motorista que ao fim de uma semana de andar a conduzir um camião pela Europa chegava a casa e nem o cansaço evitava que as lágrimas lhe caíssem pela alegria de voltar a ver a família. Os filhos souberam sempre que alguns pais, não falo dos ricos, fizeram imensos sacrifícios e tiveram de pedir ajuda a amigos para os criar com dignidade e com o mínimo de cultura. Por outro lado, muitos pais eram abastados em bens e administravam empresas que lhes resultava em grande riqueza. Esses pais deram aos filhos um triciclo, uma bicicleta, uma moto e um carro. Puderam pagar o curso de Direito ou de Engenharia. E a que propósito vos falo das relações entre pais e filhos? Porque em Portugal estamos a assistir a algo degradante que choca qualquer cidadão minimamente moralista no que respeita ao seio familiar. Vem aí o mês de Junho e com ele a desgraça. Um enfermeiro do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, informou-me que a partir de Junho até ao fim de Setembro, os hospitais começam a ficar com velhotes, já curados após algum tempo de internamento, completamente abandonados. Os filhos e as filhas que normalmente têm nas suas residências os pais, chega a esta altura do ano e arranjam uma doença para os progenitores e vão interná-los nos hospitais para poderem ir de férias descansadamente. Mas, o “crime” é maior quando esses filhos informam o estabelecimento hospitalar com o número de telefone falso e a morada falsa. Esses filhos, vão de férias e quando voltam não vão buscar os pais ao hospital e ali ficam os velhotes abandonados. Deixei a palavra crime entre aspas, mas não devia, porque penso que estamos perante um crime de abandono tão igual como se fossem deixar os pais num descampado junto a uma árvore. Só que nos hospitais os gestores são humanos e vão dando de comida e mantendo os velhotes internados. O problema é que estão a ocupar camas que fazem falta a outros doentes que necessitam de internamento e muitas vezes têm de ser submetidos a intervenções cirúrgicas. Como é possível um filho ou uma filha abandonar o pai ou a mãe num hospital e os responsáveis clínicos sem saberem nada de como contactar com um familiar. Estes filhos mereciam um castigo enorme. Não vos digo a minha opinião sobre que tipo de castigo mereciam, mas seria bem doloroso. Actualmente encontram-se, imaginem, 500 idosos abandonados nos hospitais de Portugal. Uma fonte da Direcção-Geral de Saúde transmitiu-nos que se prevê que em Agosto o número de velhotes abandonados possa chegar aos mil e quinhentos. Que chocante e vergonhoso, o modo de pensar destes filhos. Uma ida para a praia ou para a serra, para Ibiza ou Bali é mais importante que os seres humanos que tudo fizeram para que eles pudessem hoje gozar a vida sem o mínimo de amor, consideração e dignidade pelos seus pais abandonados na cama de um hospital. Como é possível que se embebedem numa festa qualquer nas férias nos Açores sabendo que o seu pai ou mãe estão abandonados. Estamos perante um caso de grande dificuldade em solucionar, mas deviam começar por obrigarem esses filhos mostrar o Cartão de Cidadão, uma factura do telefone com os seus nomes e um comprovativo da morada passado pelas Juntas de Freguesia. Certamente que o número de pais abandonados reduziria de imediato. O caso tem entristecido todos quantos trabalham nos estabelecimentos hospitalares, porque alguns dos idosos passam o tempo a andar de um lado para o outro porque estão completamente lúcidos e já saudáveis. Desejo imenso que as autoridades da Saúde portuguesa possam ler estas linhas para que, pelo menos, obriguem os funcionários das recepções dos hospitais a exigirem aos filhos os documentos que referimos.
João Romão VozesComo se fosse parceiro Depois da colaboração, a parceria: o mundo do trabalho vai-se fazendo destas metamorfoses e pouco subtis mudanças na designação das relações e categorias profissionais: à precarização e individualização crescentes no capitalismo contemporâneo correspondem novas palavras que sugerem autonomia, equilíbrio, emancipação, enfim, uma certa justiça entre quem trabalha e quem emprega – ou entre a classe trabalhadora e o patronato, como se dizia em tempos não muito longínquos. “Parceria”, aliás, já teve outras utilizações dominantes no universo económico, ou no campo específico das relações empresariais, referindo-se a alianças tácticas ou estratégicas que, por conveniências várias, ocasionais ou duradouras, empresas supostamente orientadas para a competição sistemática podem assumir em determinados momentos. Também se faz de colaboração, afinal, a livre concorrência nos mercados capitalistas. Ganharam também manifesta notoriedade, frequentemente por maus motivos, as famigeradas “parcerias público-privadas”, que muitas vezes se revelaram como subterfúgios ou manobras de ilusionismo sofisticado para disfarçar processos de corrupção em pequena ou larga escala, ou pelo menos de manifesta distorção – e até eliminação – dos alegados mecanismos de concorrência dos mercados, para afinal se assegurar que os benefícios de investimentos massivos se deslocavam para as grandes empresas, enquanto os riscos e prejuízos eram assumidos e cobertos pelo Estado. Assim se construíram grandes e pequenas infraestruturas de maior ou menor utilidade e se promoveram grandes operações urbanísticas, frequentemente associadas a processos de gentrificação de grandes e atractivas zonas urbanas, com a decorrente expulsão e substituição de populações residentes por outras, residentes ou não, mas com poder de compra mais adequado à voragem dos negócios contemporâneos. “Partner” é a designação que encontro hoje inscrita nas costas das pessoas que fazem as entregas de refeições através da plataforma digital que costumo utilizar nos dias em que falta o tempo para preparar o jantar. Não se trata da plataforma mais conhecida internacionalmente, a tal que transformou abruptamente os direitos e regulações do transporte público em viaturas automóveis privadas – ou táxis, como são universalmente reconhecidos – passando o trabalhador a ser também responsável pelo investimento e reprodução do capital: o condutor que além de conduzir precisa de ser o proprietário do automóvel, pagar o seguro e assegurar a respectiva manutenção, a troco de um trabalho pago à tarefa, sem horários, sem férias pagas, sem protecção contra doenças e outras desventuras, enfim, com muito poucos dos direitos laborais que se foram conquistando lenta e brutalmente ao longo do século 20. Esta é outra plataforma, que eu saiba a operar exclusivamente nas entregas de refeições a domicílio, simpaticamente orientada para pequenos restaurantes locais, que aqui encontraram uma solução bastante razoável para a sobrevivência económica em tempos de covid-19. A consumidores como eu garantiu-se um acesso fácil e confortável a uma série bastante diversa e alargada de simpáticos restaurantes: basta clicar agora e abrir a porta do prédio pouco tempo depois, que a comida é trazida à porta de casa, evitando até desnecessários contactos pessoais, que o vírus anda solto. E daí nunca ter reparado na tal designação escarrapachada nas costas de quem me traz a comida na sua bicicleta ou motorizada: “partner”. Não é inocente nem inconsequente esta substituição sistemática da palavra “trabalhador”. Por outras que sugerem uma relação mais equilibrada e entre iguais, como “colaborador” ou “parceiro”. Este é o resultado de um longo, persistente e global processo de isolamento de cada pessoa no exercício da sua profissão, de individualização permanente, destruição sistemática de laços de solidariedade, destruição máxima da representatividade de sindicatos e outras organizações da classe de quem trabalha e que só se pode defender dos abusos e da exploração máxima se tiver outra plataforma – a da auto-organização e resistência colectiva. Este é o contexto em que os salários deixaram de crescer ou crescem muito pouco, em que o desemprego se mantém convenientemente alto, em que a estabilidade do emprego é cada vez menor ou em que os direitos extra-salariais à qualidade de vida e de trabalho são sistematicamente reduzidos. A linguagem tem então essa função branqueadora e, à falta de justiça, a cada vez maiores desigualdades correspondem novas terminologias: aumentam os bilionários e o número de pessoas que passa fome mesmo estando a trabalhar – ou até a acumular vários empregos precários e miseráveis – mas as novas palavras sugerem harmonia, equilíbrio de poderes, relações entre iguais, justiça, enfim, num mundo de pessoas emancipadas. Primeiro colaboradores e agora parceiros, sempre sem contrato, sempre à jorna, sempre sem direitos, sempre imprescindíveis nas tarefas que fazem mover o mundo todos os dias mas descartáveis porque há desemprego suficiente – há sempre outra parceria ou outra colaboração inevitável o lucro máximo de quem engorda com este sistema económico que deixa o planeta em decomposição acelerada.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesA varíola dos macacos não precisa de promiscuidade A promiscuidade ainda é falada e discutida como se fosse um facto quantificável e verificável. Supostamente: existem os promíscuos e os não promíscuos, dividindo o mundo entre aqueles que praticam muito o sexo e os outros que “respeitosamente” praticam menos. Se o conceito da promiscuidade teve o seu propósito histórico e social, muito por graças da tradição judaico-cristã, agora já não nos devia servir. O seu ressurgimento é infelizmente mais evidente quando se discutem situações médicas, como a da varíola dos macacos na Europa e nos Estados Unidos. Os métodos para a diminuição do contágio deste monkeypox, de acordo com o director de Doenças Infecciosas do Hospital de Coimbra, são simples. Sugere-se evitar o contacto com pessoas com “lesões cutâneas e com grau de promiscuidade sexual”, como se a promiscuidade fosse um indicador de diagnóstico. O dicionário define a promiscuidade como a característica do que é promíscuo. O promíscuo é aquele quem tem vários parceiros sexuais, associado a uma suposta degradação moral. Quantos parceiros, exactamente? Três? Quatro? Sessenta? Ao longo da vida? Numa semana? Ao mesmo tempo durante uma orgia? Não é claro. Só para verem o quão arbitrária a ideia de promiscuidade pode ser. A associação entre a varíola e a promiscuidade foi uma solução fácil para um tema ainda complexo e desconhecido. Tal como aconteceu no início do vírus de imunodeficiência humana. Como a doença tem sido identificada em homens homossexuais e bissexuais as recomendações têm ido pela moralização do sexo – e de tão “problemático” que ele pode ser. O que torna a situação ainda mais caricata é que a varíola dos macacos não é uma doença sexualmente transmissível – pelo que se sabe do comportamento do vírus. O contágio é feito pelo contacto directo com pessoas com lesões cutâneas. O contágio pode ser por interacção social, que é fabulosamente mundano. O contágio também pode ser feito pela partilha de roupa. O sexo, claro, proporciona mais toque comparado com outra situação qualquer. O sexo tem sempre risco, nem que seja o risco de partir o cóccix ou partilhar uma gripe. Mas no que toca a doenças sexualmente transmissíveis, não é a quantidade de parceiros, ou a “promiscuidade”, que prevê a incidência. Ter relações sexuais de risco é que contribui para maior incidência na transmissão, i.e., não utilizar métodos de protecção adequados, como preservativos masculinos e femininos. Foi com alguma surpresa que encontrei uma página no Wikipédia dedicada aos efeitos nefastos da promiscuidade. Efeitos físicos e mentais estão lá descritos para quem tem “muitos” parceiros – que vai contra toda a investigação já feita. Foi com menos surpresa que percebi que a página só existia em língua inglesa. A sexualidade ainda carece de um vocabulário inclusivo e de não-julgamento, e carece de espaços onde se discute a sexualidade de forma aberta, correcta e respeitadora. Esta necessidade torna-se ainda mais urgente quando se discutem doenças sexualmente transmissíveis, ou outras onde o sexo pode aumentar a probabilidade de contágio. Parece que a sociedade procura todas as oportunidades para demonizar o sexo. Só as guardiãs do sexo positivo é que se preocupam em desconstruir estas crenças: a promiscuidade não existe, e não existindo, não é a promiscuidade que faz a varíola dos macacos prosperar.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesCódigo de conduta dos juízes O Departamento Judicial de Hong Kong actualizou recentemente as directrizes que regulam o código de conduta dos magistrados. Estas directrizes tinham sido promulgadas em 2004, há 18 anos, portanto. Com as mudanças que a sociedade de Hong Kong sofreu era inevitável efectuar uma actualização. Zhang Ju-neng, Supremo Magistrado do Tribunal de Recurso Final de Hong Kong, salientou que a Lei Básica da cidade assegura a independência do poder judicial. Quando os juízes e o pessoal judicial estão a desempenhar as suas funções, para conquistarem a confiança da população, têm de observar os mais elevados padrões de conduta. As directrizes do código de conduta foram revistas por cinco juízes de Hong Kong. Os conteúdos actualizados incluem referências feitas por magistrados durante a audição de casos, indicações sobre a relação com as redes sociais, observações sobre as actividades fora do tribunal e sobre a desclassificação de juízes. As directrizes indicam que os juízes devem evitar comentários pessoais durante as audiências, sobretudo em casos mais controversos. Em relação às redes sociais, é referido que os juízes não dominam bem este universo, o que pode dar uma sensação de separação entre a justiça e a sociedade em geral. Portanto, os juízes não devem revelar dados pessoais nestas redes, devem evitar comentar os casos que seguem, bem como comentar a lei. Devem ter muito cuidado quando adicionam alguém, quando aderem a um grupo, ou quando seguem alguma pessoa. No caso de virem a ser intimidados ou mal-tratados, são aconselhados a conter-se e a reportar de imediato às autoridades judiciais. Devem também abster-se de falar sobre questões controversas se tiverem de discursar em conferências, ou de participar noutras actividades fora do tribunal. Se um juiz tiver de escrever um prefácio para um livro, deve antes certificar-se de que a obra tem a qualidade necessária. De acordo com os precedentes relevantes dos últimos anos, as directrizes salientam que se os juízes se revelarem tendenciosos durante um julgamento, devem ser suspensos. O trabalho do juiz é fulcral para que seja mantida a independência judicial. Em todos os processos, os juízes desempenham um papel fundamental. Como tal, o seu comportamento fora da sala de audiência é uma preocupação. Se alguém perceber as preferências de um juiz, pode vir a interferir e a influenciar a sua decisão. Tendo isto em conta, o Departamento Judicial de Hong Kong emitiu e reviu as directrizes que regulamentam a conduta dos juízes fora dos tribunais, para as tornar mais eficazes. Os juízes não devem comentar questões nem casos controversos, porque esta atitude pode levar as pessoas a pensar que não são imparciais, nem justos e devem também evitar envolver-se em assuntos polémicos. Esta revisão está centrada na relação dos juízes com as redes sociais. Isto porque muitas actividades criminosas também ocorrem nestas redes, bem como a intimidação de agentes da autoridade e de funcionários judiciais. Os juízes não dominam este universo e não percebem muito bem como funciona, o que pode conduzir a situações complicadas e em última análise à perda de confiança por parte da população. As directrizes que regulam a forma como os juízes usam as redes sociais ajudam-nos a acompanhar os tempos que correm. Esta revisão debruçou-se detalhadamente sobre a forma como os magistrados devem lidar com os mais recentes acontecimentos sociais, para que possam compreender melhor os requisitos da sua função e a forma de lidarem com certas situações, pelo que devem observar os procedimentos específicos. As directrizes que regulam o código de conduta dos juízes são públicas e podem ser consultadas no website do Departamento Judicial de Hong Kong. Esta é uma forma de informar o público sobre o código de conduta dos juízes e também serve para eliminar dúvidas que possam existir sobre este assunto. As directrizes do código de conduta têm de acompanhar os tempos. Se o Departamento Judicial de Hong Kong fizer regularmente estas revisões, obterá melhores resultados. Embora estas directrizes sejam formuladas pelo Departamento Judicial de Hong Kong e só possam ser aplicadas aos juízes da cidade, como se regem pelos princípios da justiça, da imparcialidade e da abertura, podem ter valor informativo e ser usadas fora de Hong Kong. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Hoje Macau Cartas ao Director VozesCarta ao Director Duvido que em Macau alguma vez tenha sido feito um estudo sério sobre a prevalência do ruído no dia a dia dos seus habitantes. Existem, no entanto, muitos estudos sobre a influência nefasta que a exposição constante ao barulho tem sobre as pessoas (e animais irracionais). É usado, o ruído, como forma de tortura. Uma das características da paisagem sonora do território é, sem dúvida, o barulho constante de obras. Num espaço pequeno este tipo de ruído tende a ser muito presente. Não há praticamente lugar nenhum onde não sejamos confrontados com ele. Muitas dessas obras parecem desnecessárias ou fruto de falta de planeamento. É normal as pessoas queixarem-se de obras numa rua onde apenas uns meses antes outras tinham incomodado as pessoas durante semanas. Para além das obras em espaços públicos há, como todos sabemos, muitas obras em casas particulares. Mas há outros tipos de ruído excessivo. Um deles é o barulho do tráfego de carros, motas e autocarros de turismo e de transporte público e o de camiões de transporte, camiões cisterna ou betoneiras ou tráfego de outros tipos de camiões ligados à construção. Num território tão pequeno uma administração amiga dos seus habitantes (coisa que Macau nunca teve) preocupar-se-ia certamente em reduzir ao máximo o inconveniente que estes veículos causam a todos os níveis, da poluição sonora à poluição atmosférica. Uma administração consciente reduziria ao máximo o trânsito de automóveis ligeiros particulares fazendo com que o seu uso se tornasse muito inconveniente. Outro tipo de poluição sonora resulta da obsessão com a música de entretenimento. Há música nos atendedores de chamadas, nos restaurantes, nos cafés, nos supermercados, nos centros comerciais, nos lobbies dos hotéis, em algumas ruas, em alguns elevadores, etc. Na zona do Cotai existe por vezes música na rua, ecoando por toda a zona. A música enlatada é omnipresente. Já Schonberg chamara a atenção para o modo como a música gravada e difundida em espaços públicos estava a matar a própria música. O excesso retira a exclusividade. Tudo isto se inclui naquilo que Bernie Krause chama a antropofonia, o som provocado pelo homem. As outras fonias são, lê-se no extraordinário livrinho de Carlos Alberto Augusto, Sons e Silêncios da Paisagem Sonora Portuguesa, a geofonia, os sons da natureza, do mar, do vento, dos trovões, e a biofonia, constituída pelos sons causados pelos animais e pelas plantas. Outra fonte de ruído em espaços públicos provém dos telemóveis, aparelhos que são usados por vezes de modo a interferir com o sossego das pessoas circundantes. São os toques, os sons de jogos, o som das pessoas a falar, o som dos vídeos, etc. Os transportes públicos (os autocarros) são uma fonte de cacofonia: os toques para saída, os constantes avisos em 4 línguas diferentes, o barulho dos vídeos dos aparelhos de televisão que quase todos os autocarros têm e, mais uma vez, o barulho dos telemóveis, dos jogos, das pessoas a falar, dos filmes, etc. Pedro Catalão
André Namora Ai Portugal VozesTimor com 20 anos de independência Na verdade, o tempo passa depressa. Parece que foi ontem que vi o novo Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta, em condições precárias de vida em Nova Iorque lutando pela libertação do seu país e correndo o mundo a tentar convencer os diplomatas que Timor-Leste nada tinha a ver com a Indonésia e, infelizmente, com Portugal muito pouco. Portugal esteve militarmente no território anos e anos. Os portugueses sofreram lá as agruras das colunas negras dos japoneses e javaneses, durante a Segunda Guerra Mundial, que mataram milhares de timorenses e portugueses. As autoridades de Lisboa nunca se preocuparam com Timor-Leste, muito menos em enraizar a língua portuguesa de forma bem audível. As autoridades portuguesas do antigo regime apenas souberam enviar deportados políticos para morrerem em Timor-Leste. Felizmente, muitos conseguiram contar a história da nulidade da administração portuguesa junto de um povo que o que aprendia em português nunca mais esquecia. A língua portuguesa tem sido de tal forma divulgada, que nem um jornal ou uma revista em português é editado. Mas, o bahassa-indonésio não falta nas páginas de um pasquim que se vende diariamente. O nosso Presidente Marcelo Rebelo de Sousa esteve em Timor-Leste pela primeira vez para as comemorações dos 20 anos de independência e para a posse de Ramos-Horta como o novo Chefe de Estado, que por sinal, proferiu, em português, um discurso memorável. Triste é que tenha sido anunciado que a presença do Presidente Marcelo visou essencialmente reforçar uma série de (in)verdades sobre Timor-Leste como as políticas de cooperação. Basta atendermos à implantação da língua portuguesa, que é oficial, e que apenas serve para justificar orçamentos ou a balela do investimento português naquele país, que nunca existiu nem existirá em termos significativos. Em 20 anos nem uma fábrica de nada. Em Manatuto existe uma das melhores minas de mármore de grande qualidade e nunca se fez nada. No território existe um lugar paradisíaco com águas sulfurosas que daria uma das melhores termas da Ásia que poderia atrair centenas de turistas para a cura do reumatismo, além de se poder construir no local um hotel de luxo que de imediato daria emprego a centenas de nativos. Em 20 anos é lamentável que apenas se tivesse apresentado ao Presidente português um hotel com o mesmo nível de uma pensão em Sintra, um mercado que foi renovado por portugueses e umas águas límpidas para Marcelo mergulhar e deliciar-se com uma temperatura que nem no Algarve. Em 20 anos alargaram-se umas estradas e nas primeiras chuvadas tempestuosas logo se assistiu a derrocadas por todo o lado. Recordo-me de uma conversa em Díli, com o ex-Presidente Bill Clinton, onde ele afirmava que o petróleo e o gás natural iriam proporcionar que Timor-Leste fosse um dos países mais ricos em toda a Ásia e Oceânia. Afinal, onde estão os milhões de dólares oriundos da exploração do petróleo e gás natural no Mar de Timor, mais concretamente no Great Sunrise (?), onde os australianos têm manifestado grande satisfação pelos lucros do acordo que fizeram com as autoridades timorenses. Essa riqueza imensa ainda não deu para construir escolas pelo país com o ar refrigerado, ainda não deu para construir bairros sociais e apenas se tem assistido à ocupação de terrenos por crápulas que sabem perfeitamente que a terra não lhes pertence, ainda não deu para ocupar as crianças que deambulam pela rua a vender jornais, algumas órfãs do tempo da invasão militar indonésia, ainda não deu para renovar o aeroporto de Bacau, que tem uma pista de dimensão dupla à de Díli, ainda não deu para os timorenses terem uma residência decente, transporte que não os ponha em perigo de vida e ainda não deu para que seja criada uma Autoridade Contra a Corrupção. Timor-Leste tem de mudar radicalmente para que daqui a 20 anos alguém não escreva estas mesmas palavras. Os estudantes que terminam os cursos superiores têm emprego aonde? Na função pública? Não chega nem para um terço dos que se tornam “doutores”. Os jovens timorenses estão a aderir a gangues ou a grupos disfarçados de arte marcial para que possam ter um pecúlio resultante do crime praticado, nem que seja a venda de estupefacientes. Os jovens têm um futuro muito negro pela frente porque a tecnologia não avança. Até nos dias em que o povo viveu em festa pela comemoração de 20 anos de independência, a Timor Telecom, fez o favor aos jornalistas e demais servidores de não lhes fornecer internet. Em 20 anos não se construiu uma Central Eléctrica que não danificasse os aparelhos eléctricos domésticos e que não estivesse constantemente a energia a falhar. Em 20 anos não se construiu uma marina para abarcar os muitos iates que passam pela frente da ilha do crocodilo. Em 20 anos parece que estão quase a terminar um novo porto, o qual há muito já devia estar finalizado para que o desenvolvimento de Timor-Leste deixasse de ser uma batata frita… Esperemos que o Presidente Marcelo tenha tido vergonha do pouco que fizemos em Timor e que a tal cooperação tem sido uma falácia ao longo de 20 anos de independência. Esperemos que o novo Presidente Ramos-Horta consiga obrigar os governantes a trabalhar para o povo e não para os seus palacetes e vivendas compradas na Austrália…
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesInteracção entre política e economia Ferdinand Romualdez Marcos Jr. obteve uma vitória esmagadora nas eleições presidenciais realizadas no passado dia 9 nas Filipinas, assinalando o regresso da família Marcos ao poder. O resultado de Ferdinand Romualdez não foi afectado pelo notório historial do seu pai, Ferdinand Marcos, deposto da presidência em 1986, na sequência da Revolução do Poder Popular e posteriormente exilado com a família no Havai. Terão os filipinos memória curta? Ou será que as dinastias políticas se tornaram uma tradição neste país? A meu ver, a política é determinada pela economia. É inegável que quando Ferdinand Marcos estava no poder na década de 70, as Filipinas tinham uma economia robusta. Mas, quando o líder político Benigno Aquino Jr. regressou de um exílio de três anos nos Estados Unidos, em1983, foi morto a tiro no aeroporto de Manila. Este assassinato político provocou instabilidade e a partir daí a economia do país começou a decair. Mais tarde, a mulher de Aquino e o filho, Aquino III, sucederam-se na presidência. A situação política permaneceu instável e a economia foi piorando cada vez mais. Durante a campanha eleitoral, Ferdinand Romualdez Marcos Jr. colocou a recuperação da economia em primeiro lugar e usou como bandeira as conquistas económicas alcançadas pelo seu pai no passado, para sensibilizar o eleitorado. O resultado foi uma vitória retumbante e um apoio incondicional da população. Agora, o grande desafio de Marcos Jr. será a recuperação económica num futuro próximo, depois do severo golpe que sofreu com a pandemia de COVID-19. As pessoas podem esquecer o ódio e as dores do passado, mas não podem celebrar a paz de estômago vazio. Na realidade, existiu um cenário semelhante depois da II Guerra Mundial. Na Europa, Winston Churchill conduziu os britânicos à vitória sobre a Alemanha Nazi. Mas o Partido Conservador perdeu as eleições em 1945, por isso Churchill passou de Primeiro-Ministro a líder da oposição. Na Ásia, Chiang Kai-shek, Presidente da Comissão dos Assuntos Militares do Governo Nacionalista, que era também Comandante Supremo do Exército Revolucionário Nacional, alcançou um prestígio sem precedentes depois de derrotar os japoneses. Mas ninguém iria imaginar que quando Chiang Kai-shek estava no auge do seu poder, cometeria erros políticos que causariam uma derrapagem económica, da qual resultou uma escalada inflacionária responsável pelo fim do Governo Nacionalista na China. Num curto espaço de tempo, o povo vira as costas ao herói que tinha aclamado. 政治權力可以無限擴大和集中,但人民的生活幸福才是決定政治穩定的主因。 O poder político pode ser aumentado e centralizado indefinidamente, mas a satisfação do povo é o factor central que determina a estabilidade política. Em termos metafóricos, podemos dizer que a economia e o povo são a água, o Governo é o navio e o líder é o timoneiro. A água pode manter o barco a flutuar, mas também o pode fazer afundar se tiver problemas estruturais. Se o timoneiro não conseguir controlar o barco, pode virar ou ficar encalhado. A única forma de garantir a segurança do navio é fazer com que todos colaborem entre si. Recentemente, com a novidade do “aperfeiçoamento do sistema eleitoral” de Hong Kong, foi eleito um novo Chefe do Executivo com um número de votos avassalador e com um “índex de segurança política” a atingir os 99 por cento. Mas uma eleição fácil não significa que a futura governação de Hong Kong venha a ser igualmente fácil. Poderá a economia de Hong Kong melhorar? Os que emigraram ou foram expatriados regressarão à cidade? Poderá o Governo reparar as clivagens sociais e unificar os hongkongers? Tudo isto será o indicador que determinará o sucesso ou o fracasso dos titulares de cargos políticos no futuro. Em Macau, após a total implementação do princípio “Macau governado por patriotas”, deixaram de se ouvir vozes contraditórias. Assim sendo, a pesada responsabilidade e o fardo de recuperar a economia e a boa governação irão recair apenas sobre os ombros de quem governa Macau.
Hoje Macau VozesO que diz Xi – A importância da aprendizagem mútua entre civilizações “Para estimular a inovação e criatividade das pessoas, a melhor maneira é entrar em contacto com diferentes civilizações, ver os pontos fortes dos outros e tirar partido deles”, disse o Presidente chinês Xi Jinping, salientando a importância do intercâmbio e da aprendizagem mútua entre diferentes civilizações. Seguem-se algumas das suas observações a este respeito. 18 de Janeiro, 2017 Num discurso de abertura no Gabinete das Nações Unidas em Genebra, Xi disse que “a sopa deliciosa é feita através da combinação de diferentes ingredientes, e que a diversidade das civilizações humanas não só define o nosso mundo, como também impulsiona o progresso da humanidade”. “Existem mais de 200 países e regiões, mais de 2.500 grupos étnicos e múltiplas religiões no nosso mundo. Diferentes histórias, condições nacionais, grupos étnicos e costumes dão origem a diferentes civilizações e fazem do mundo um mundo colorido”, acrescentou. 18 de Outubro, 2017 Num relatório entregue no 19º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, Xi disse que deveríamos respeitar a diversidade de civilizações. Ao tratar das relações entre civilizações, substituamos o afastamento pelo intercâmbio, os choques pela aprendizagem mútua, e a superioridade pela coexistência, disse. 17 de Novembro de 2018 Num discurso de abertura na Cimeira do CEO da APEC, Xi disse que vivemos num planeta onde vivem mais de 7 mil milhões de pessoas, acrescentando que tentar apagar as suas diferenças não vai funcionar. Tais diferenças não são um obstáculo às trocas, e muito menos uma causa de confronto, disse ele, observando a diversidade e interacção entre diferentes civilizações, sistemas sociais e caminhos pode dar um forte impulso ao progresso humano. 14 de Junho de 2019 Ao dirigir-se à 19ª Cimeira da Organização de Cooperação de Xangai (SCO), Xi apelou aos países membros para construírem a SCO como um paradigma de inclusão e aprendizagem mútua. A este respeito, disse, é aconselhável descartar o conceito de choque de civilizações e manter a abertura, a inclusividade e a aprendizagem mútua. 15 de Maio de 2019 Ao abordar a Conferência sobre o Diálogo das Civilizações Asiáticas de 2019, Xi disse que a diversidade estimula a interacção entre as civilizações, o que por sua vez promove a aprendizagem mútua e o seu desenvolvimento futuro. Ele apelou à promoção de intercâmbios e aprendizagem mútua entre países, nações e culturas de todo o mundo, e ao reforço do apoio popular à construção conjunta de uma comunidade com um futuro partilhado tanto para a Ásia como para a humanidade como um todo. 22 de Set. de 2020 Ao dirigir-se ao Debate Geral da 75ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, Xi disse que deveríamos abraçar a visão de uma comunidade com um futuro partilhado em que todos estão unidos. Ao apelar à rejeição de tentativas de construção de blocos para manter os outros fora e ao opor-se a uma abordagem de soma zero, Xi disse que devíamos ver-nos como membros da mesma grande família, perseguir uma cooperação vantajosa para ambas as partes, e ultrapassar as disputas ideológicas e não cair na armadilha do “choque de civilizações”. Mais importante ainda, devemos respeitar a escolha independente do caminho e modelo de desenvolvimento de um país, disse Xi, acrescentando que o mundo é de natureza diversa, e devemos transformar esta diversidade numa fonte constante de inspiração que impulsione o avanço humano. 25 de Janeiro de 2021 No seu discurso especial no Fórum Económico Mundial Evento Virtual da Agenda de Davos, Xi disse que as diferentes histórias, culturas e sistemas sociais são tão antigas como as sociedades humanas, e são as características inerentes da civilização humana. Não haverá civilização humana sem diversidade, e tal diversidade continuará a existir enquanto pudermos imaginar, disse ele. 20 de Abril de 2021 No seu discurso principal na Conferência Anual do Fórum Boao para a Ásia, Xi disse que precisamos de compromisso com a justiça para criar um futuro de respeito mútuo e aprendizagem mútua, salientando que a diversidade é o que define o nosso mundo e torna a civilização humana fascinante. Xi apelou ao encorajamento de intercâmbios e aprendizagem mútua entre as civilizações para promover o progresso da civilização humana. 5 de Fev., 2022 Ao proferir um discurso no banquete de boas-vindas dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim 2022, Xi disse que precisamos de seguir a tendência dos tempos, permanecer fiéis aos valores comuns da humanidade de paz, desenvolvimento, equidade, justiça, democracia e liberdade, promover intercâmbios e aprendizagem mútua entre civilizações, e trabalhar em conjunto para construir uma comunidade com um futuro comum para a humanidade. Ao abordar a Cerimónia de Abertura da Conferência Anual do Fórum do Boao para a Ásia, Xi salientou que os países de todo o mundo são como passageiros a bordo do mesmo navio que partilham o mesmo destino. Para que o navio navegue na tempestade e navegue em direcção a um futuro brilhante, todos os passageiros devem unir-se. Por conseguinte, apelou à comunidade internacional para que abrace uma filosofia de governação global que enfatize consultas alargadas, contribuição conjunta e benefícios partilhados, promova os valores comuns da humanidade, e defenda intercâmbios e aprendizagem mútua entre civilizações.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesPrevenção do suicídio Em Macau, em 2019 houve 67 suicídios, em 2020, 74, em 2021, 60 e no primeiro trimestre de 2022 ocorreram 28 casos. Segundo os padrões da Organização Mundial de Saúde, se se registarem mais 13 suicídios por 100.000 habitantes, estamos perante uma região com uma taxa de suicídio elevada. Macau tem 680.000 habitantes. Tendo em vista este cálculo, a taxa de suicídio da cidade aproxima-se com frequência do número crítico. O suicídio é causado por causas complexas, como problemas de saúde, financeiros, familiares, relacionais, etc. No passado dia 9 ocorreu um suicido devido a problemas de saúde. Uma mulher, residente em Macau, que estava doente, colocou um saco de plástico à volta da cabeça e morreu asfixiada. Quando a ajuda chegou, já era tarde demais. Como é que a lei regula o suicídio? Suicídio é uma morte auto-infligida. A questão que se coloca é se uma pessoa tem direito a tirar a própria vida. Este não é um problema legal, mas sim de ordem moral. Assim sendo, cada legislação tem normas diferentes. Em Hong Kong, a secção 33A da Lei de Crimes Contra a Vida Humana estipula que uma pessoa que tentou cometer suicídio não será acusada de nenhum delito, mas a secção 33B prevê que alguém que ajude outrem a cometer suicídio pode ser acusado de crime e sentenciado a uma pena de prisão até 14 anos. Em Macau, não existe nenhuma disposição no Código do Direito Penal que regule directamente a responsabilidade legal dos suicidas. A Secção 133(1) prevê que uma pessoa que incita outra a cometer suicídio, ou que a ajude nesse acto, pode cumprir uma pena até 5 anos de cadeia. As leis relevantes permitem-nos saber que ajudar outra pessoa a cometer suicídio constitui uma violação da lei, sendo os infractores criminalmente responsáveis. Uma outra disposição, que decorre do artigo 295.º do Código do Direito Penal de Macau, criminaliza a simulação de suicídio. O infractor incorre numa pena até 12 meses de prisão, ou no pagamento de uma multa. Há algum tempo, um habitante de Macau postou uma série de frases que continham sentimentos negativos e induziu as pessoas a pensarem que se ia suicidar, incentivando-os a concordarem com esta posição e aumentando desta forma os pensamentos suicidas das pessoas mais perturbadas. Quem postou estas afirmações está a transgredir a lei. Existe uma diferença entre estas duas situações. – desinformação maliciosa e necessidade genuína de ajuda. A lei proíbe o acto de instigar ou ajudar outros a cometer suicídio e também a divulgação de rumores maliciosos, o que pode ajudar a reduzir mensagens negativas recebidas por pessoas com tendências suicidas. Mas a chave para reduzir efectivamente o suicídio é a prevenção. Há algum tempo, uma mulher tentou suicidar-se em Hong Kong saltando para os carris da Estação de Kowloon Tong, mas a tentativa não foi bem-sucedida. Após investigação, percebeu-se que se tinha tentado suicidar porque estava doente. Ao compreender o motivo, a sociedade pode criar mecanismos que ajudem a evitar que este incidente se repita. Para além de encorajar a mulher a procurar tratamento médico, podemos encaminhá-la para aconselhamento psicológico, para a fazer compreender que a sua morte vai provocar sofrimento ás pessoas que a estimam. O suicídio entristece-nos a todos. Para resolver os problemas, o mais importante é perceber que todos têm uma solução. Nestes casos são prioritários o afecto e o companheirismo. O amor aquece o coração de todos nós. Mecanismos preventivos acompanhados de amor e carinho vão ajudar a reduzir os casos de suicídio. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
André Namora Ai Portugal VozesFestejar o campeão e morrer O meu saudoso familiar Fernando Namora foi um génio como romancista, ensaísta, poeta, pintor e médico. Sempre foi o meu escritor preferido. Eu, sou um simples escriba que simplesmente abracei o prazer de informar os outros. Faço-o com amor pela escrita que poucos me ensinaram, mas li sempre muito e não posso esquecer o livro de Fernando Namora, de 1989, sob o título “Jornal Sem Data”. Daí, esta minha crónica também não ter data, mas ter jornal. Honra-me escrever o que consigo para este “Hoje Macau” que faz inveja a tanta gente. Hoje, trago-vos um tema que chocou muitos portugueses: a morte de um adepto do Futebol Clube do Porto que ao festejar o feito do seu clube por se ter sagrado campeão nacional, foi morto junto ao Estádio do Dragão. Todos sabemos o que foi e tem sido a actividade das claques dos principais clubes Benfica, Sporting, FC Porto e até a terrível claque de Guimarães. No Benfica os “No Name Boys” nem estavam legalizados e numa final da Taça de Portugal até mataram com um verylight um adepto sportinguista que se encontrava na bancada. Felizmente, nos dias de hoje assiste-se a um jogo no Estádio da Luz e não se vê esse grupo a provocar distúrbios. A “Juve Leo” foi o que se sabe: os seus mentores invadiram a academia, agrediram violentamente jogadores, técnicos e equipa médica acabando condenados no tribunal. À semelhança do Benfica também em Alvalade, durante os jogos, dá a ideia que esse grupo já não existe nos mesmos moldes. Os “Super Dragões”, ui, esses continuam em acções de violência e não param de amedrontar seja quem for. Estou convencido que até o presidente portista Pinto da Costa tem medo deles. Estes grupos sujaram a imagem do futebol e entraram na prática de ilegalidades, como a venda de drogas, muitas vezes ligados a redes internacionais e ao controlo da prostituição. As autoridades policiais chegaram mesmo a apresentar propostas aos governos para que essas claques organizadas fossem radicalmente banidas e proibidas de entrar nos estádios. Certo é que o crime tem aumentado entre grupos rivais espalhados por todo o país, especialmente os que se dedicam à venda de droga, aos assaltos a residências e ao controlo do tráfico de seres humanos. O que não sabíamos era que no seio dos “Super Dragões” existissem facções que se digladiassem e que chegassem ao ponto de numa noite de festa, com milhares de portistas na rua a festejar a vitória do campeonato 2021/22, junto ao Estádio azul e branco, os simpatizantes e dirigentes da claque portista iniciassem uma batalha campal e que o número dois da claque e o seu filho estejam a ser investigados pelo esfaqueamento mortal de um compatriota portista que estava no local também a festejar a vitória da equipa de Sérgio Conceição. O filho está detido e o pai entregou-se às autoridades policiais com receio de ser morto pelos rivais. Ao que se chegou no futebol. O mundo do crime está no seu seio e lamenta-se profundamente que os “Super Dragões” ainda não tenham sido ilegalizados. E já que estamos no mundo do crime, deixo-vos um EXCLUSIVO HOJE MACAU: Especialmente, nas duas cidades portuguesas Lisboa e Porto, pululam motos, bicicletas e trotinetas com uma caixa amarela ou verde às costas que será suposto transportar comida e bebidas para quem telefona interessado em comprar determinados pitéus. Podemos informar que existe a funcionar, pelo menos, nas referidas cidades, uma rede internacional que usa alguns dos estafetas do Bangladesh, Brasil, Nepal, Turquia e poucos portugueses para esse trabalho de transporte de comida ao domicílio. Simplesmente, cada vez tem aumentado o transporte de cocaína e outras drogas que são solicitadas por meio de uma linguagem codificada e que está a passar de boca em boca junto dos alegados consumidores. Naturalmente, que o negócio do transporte de droga ao domicílio já está a render muito mais do que transportar uma pizza ou um frango assado…
Tânia dos Santos Sexanálise VozesA maternidade e os vários tons de aborto Passado um fim de semana a celebrar as mães na maior parte do mundo, também veio a avalanche de medo trazido por um rascunho do supremo tribunal americano insinuando diminuir os direitos das mulheres no país. Claro que qualquer questão americana é mais instigadora de debate e consternação do que em qualquer outro local do mundo – reconheço a tendência. Mas retirar o direito constitucional ao aborto não deixa de ser um retrocesso atroz. Um retrocesso que muitos receiam que esteja a abrir precedentes para reverterem outras leis que se prestam à dignidade e bem-estar humanos. Ademais, Portugal também não está livre de certas ideias absurdas. Ainda esta semana se revelou uma proposta para penalizar equipas médicas que tenham utentes que interrompam voluntariamente a gravidez, ou que contraiam uma doença sexualmente transmissível. Este é um claro incentivo para que as equipas médicas não ofereçam apoio a quem realmente precisa. Ainda para mais, este é um contexto onde utentes já reclamaram a forma como os profissionais de saúde oferecem comentários de responsabilização e culpabilização no que toca a estes temas – que são absolutamente desnecessários. Tantas mulheres ao longo do tempo nos partilharam as histórias dos seus abortos ilegais: as celebridades, como agora publicamente relatam, bem como as mulheres da nossa família. Elas reiteram que o aborto é tão natural como o tempo. Sempre existiu, o reconhecimento da escolha das mulheres em relação ao seu corpo é que não. Mesmo que o aborto esteja constitucionalmente contemplado, como é o caso de certos países no mundo, o tema continua a ser fracturante, cheio de polémica e tensão. No cerne da questão está a procura por controlar os úteros das mulheres. Ora porque acham que a maternidade é uma fórmula sagrada – sem nunca reflectir sobre as sérias carências de boas condições para garanti-la por muitas mulheres no mundo. Ora porque querem negar o direito à maternidade por um bem maior, como se assistiu na China. Refiro-me especialmente aos abortos forçados às centenas de milhares de mulheres desde 1980. Uma filha ou filho que talvez fossem desejados, mas que tiveram que desaparecer sob o pretexto da política do filho único. São muitos os espectros sócio-políticos que usam o aborto como ferramenta para controlar as mulheres. Claro que para descomplicar a maternidade e para acomodar a liberdade individual, é preciso descomplicar a sexualidade também. O que impede um olhar reflexivo sobre o sexo e a maternidade são uns tais valores morais, que, honestamente, já nem percebo de onde vêm – certamente que não virão de direitos humanos. Por mais natural que a fisiologia da maternidade seja, um útero que se expande, um ser que cresce, o parto ou o aleitamento, as condições de vida das mulheres para a receber não são ‘naturais’ nem ‘óbvias’. Em casos mais extremos o sexo e a maternidade também fazem parte de relações abusivas, precoces, ou de violência. São tantas as situações que não vale a pena descrevê-las ao pormenor. Não há um perfil típico para quem queira interromper uma gravidez ou avançar com ela. O poder da decisão da maternidade não pode ser contaminado pela opinião e regulação dos outros – como se as mulheres não fossem capazes de gerir as suas próprias vidas.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesProibição do aborto Uma das notícias que recebeu maior destaque a semana passada foi a eminência da aprovação da lei anti-aborto nos Estados Unidos. O website Politico divulgou a proposta de deliberação redigida por um juiz do Supremo Tribunal relativa ao aborto. O Supremo Tribunal afirma que pode ser votada a reversão da deliberação do caso Roe versus Wade, uma decisão que remonta a 1973 e que consagra o direito da mulher à interrupção voluntária da gravidez. Rose Norma McCorvey, engravidou em 1968. Para fazer um aborto legal, foi aconselhada a declarar que tinha sido violada. No entanto, sem uma queixa de violação na polícia, não pôde abortar por esta via. Em 1970, Rose Norma, usando o pseudónimo de Jane Rose, apresentou um processo, alegando que a lei que proibia o aborto violava o seu direito à privacidade. O caso acabou por subir ao Supremo Tribunal. Em 1973, o tribunal deliberou que as mulheres têm direito a interromper a gravidez. O tribunal salientou que o direito das mulheres à prática do aborto está sujeito a um escrutínio rigoroso, com regras diferentes de acordo com três fases distintas de desenvolvimento do feto. A primeira determina que, salvo raras excepções, a interrupção da gravidez só pode ser realizada até às 12 semanas, período no qual a vida do feto é inviável fora do útero. Entre a 13ª e a 23ª semanas o aborto só pode ser realizado se a gravidez ameaçar a vida da mãe. A partir da 24.ª semana, quando o feto já pode sobreviver fora do útero, o aborto é totalmente proibido. Esta deliberação concedeu às mulheres o direito ao aborto, mas a argumentação que a sustenta é discutível. A deliberação apenas define como é que o direito ao aborto é aplicável, mas não define o que é o direito à privacidade, como é que esse direito é apresentado na constituição dos EUA, de que forma é que o direito à privacidade pode conferir à mulher o direito ao aborto, etc. A questão do aborto divide a sociedade americana. O aborto levanta questões morais. No caso de uma gravidez normal, está em causa a saúde da mãe, o direito do feto à vida, e ainda se a mãe tem direito a abortar sem o consentimento do pai. No caso de uma gravidez provocada por violação, está em causa se a mãe quer ou não levar a gravidez até ao fim e se o feto não tem direito à vida por ter sido fruto de uma violação. Ou então se o feto sofrer de uma doença incurável, incompatível com a vida, a mãe tem nesse caso direito a interromper a gravidez, etc. Na medida em que existem muitas condicionantes, e todas as questões são muito controversas, a sociedade só pode usar a lei para determinar o consenso de forma a evitar a recorrência de conflitos. Neste sentido, a lei é apenas uma ferramenta para remediar o problema, não uma solução. Para resolver o problema moral é necessário o consenso social. Contudo, quando as questões são muito controversas, as opiniões podem dividir-se em partes praticamente iguais, com 49 por cento dos membros do Supremo Tribunal a favor e 51% contra. Estes números apenas reflectem uma formalidade, não um consenso substantivo. Para além das questões legais e éticas, é preciso ter em atenção outro ponto: como é que ocorreu a fuga de informação relativa à proposta do Supremo Tribunal. Durante os julgamentos, as propostas de sentença são escritas pelo juiz responsável e são apresentadas a outros juízes para que emitam a sua opinião. Portanto, o que foi divulgado foi a proposta de alteração e não a decisão final. Embora a decisão final venha a ser publicada para conhecimento público, de acordo com a common law, esta decisão será incluída em relatórios legais para consulta. Esta fuga de informação vai influenciar a opinião pública e vai inevitavelmente colocar pressão sobre os magistrados. Quanto maior for a controvérsia, maior será a pressão. Se os juízes forem submetidos a grande pressão antes das suas deliberações, é fácil que as pessoas suspeitem que a decisão não foi tomada de acordo com a lei, e a independência do poder judicial será questionada. Pressionar um juiz para mudar de opinião não está de acordo com o estado de direito. Se os juízes abandonarem o cargo devido à pressão social, em que é que a sociedade se irá transformar? Será isto que as pessoas pretendem? É difícil para a sociedade chegar a um consenso sobre questões controversas. As leis só podem regular o resultado do consenso, não a solução do problema. Usar a pressão social para envolver juízes em litígios, forçá-los a alterar as deliberações e influenciar a independência do poder judicial é uma violação do estado de direito. Neste caso todas estas atitudes estiveram presentes. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Hoje Macau VozesIniciativa de Segurança Global: chave dourada para resolver os desafios globais de segurança O presidente Xi Jinping propôs pela primeira vez, no dia 21 de Abril, a Iniciativa de Segurança Global, no seu discurso na cerimónia de abertura da Conferência Anual do Fórum Boao para a Ásia 2022. Encarando directamente mudanças cruciais do mundo e respondendo às questões do nosso tempo, a Iniciativa, chave dourada para eliminar o défice de segurança global e resolver os desafios globais de segurança, promove ainda mais, com base na visão de segurança comum, abrangente, cooperativa e sustentável, a construção duma arquitectura global e regional de segurança equilibrada, eficaz e sustentável, e contribui para a paz e o desenvolvimento globais com a sabedoria e solução chinesas, que é altamente apreciada e amplamente apoiada pela comunidade internacional. A Iniciativa de Segurança Global está resolutamente em conformidade com a chamada da paz e do desenvolvimento do nosso tempo. A paz e o desenvolvimento ainda são os temas principais do tempo corrente, mas a instabilidade e a incerteza da situação de segurança global têm aumentado significativamente. Unilateralismo, hegemonismo e política de poder correndo contra a corrente, conflitos geopolíticos causados pela política do bloco e pela mentalidade da Guerra Fria se ocorrendo um após o outro, ameaças de segurança não-tradicionais como terrorismo, mudanças climáticas, crise energética e segurança alimentar espalhando-se continuamente, enquanto o mundo total não é pacífico nem tranquilo. Actualmente, o mundo está a passar por mudanças profundas sem precedentes como a pandemia de Covid-19 e a crise de Ucrânia, e a situação internacional está mais complexa e turbulenta, enquanto os temas da paz e do desenvolvimento do nosso tempo enfrentam sérios desafios. Com memórias inesquecíveis de guerra e pobreza, a China tem buscado incansavelmente a paz e o desenvolvimento. A Iniciativa de Segurança Global, juntamente com a Iniciativa de Desenvolvimento Global proposta pelo presidente Xi Jinping no ano passado, injectaram estabilidade e energia positiva na causa da paz e do desenvolvimento mundial e, fizeram todos os esforços para impedir que o mundo caísse num abismo perigoso. A Iniciativa de Segurança Global dá respostas explícitas a “de que tipo de segurança o mundo precisa e de que maneira os países podem alcançar uma segurança comum”. A crise da Ucrânia, mais uma vez ensinou ao mundo, que procurar segurança exclusiva ou absoluta e basear a própria segurança na insegurança de outros países só levará à insegurança colectiva. A Iniciativa de Segurança Global abandona e transcende as teorias de segurança geopolíticas ocidentais e assume seis frentes como sua essência central, incluíndo envidar esforços para manter uma visão de segurança comum, abrangente, cooperativa e sustentável;respeitar a soberania e a integridade territorial de todos os países;observar os propósitos e princípios da Carta da ONU;levar a sério as preocupações legítimas de segurança de todos os países;resolver as diferenças e disputas entre os países por meios pacíficos e através de diálogo e consulta;preservar a segurança nos domínios tradicionais e não tradicionais etc. As seis frentes têm não só projectos de alto nível mas também planos específicos, apontando um caminho claro para um mundo de paz duradoura e segurança universal para a sociedade humana. A Iniciativa de Segurança Global e de Desenvolvimento Global oferecem a solução para a construção de uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade, que é o chamado do nosso tempo. Um antigo filósofo chinês observou: “A estabilidade traz prosperidade a um país, enquanto a instabilidade leva um país à pobreza”. As ramificações globais da pandemia e da crise na Ucrânia lembram-nos repetidamente de que países ao redor do mundo são como passageiros a bordo do mesmo navio que compartilham o destino comum. Para o navio navegar atravessando à tempestade em direcção a um futuro brilhante, todos devem se unir. A ideia de atirar alguém ao mar não é aceitável. É a única escolha certa que construiremos uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade, enfrentando os desafios globais para alcançar a paz duradoura e o desenvolvimento sustentável. O Presidente Xi Jinping, tendo em mente o futuro e destino para a humanidade, propôs a Iniciativa de Desenvolvimento Global e a Iniciativa de Segurança Global, que descrevem o conceito central, directriz fundamental, princípio importante, objectivo de longo alcance e plano viável para a construção de uma comunidade de desenvolvimento global com um futuro compartilhado, bem como uma comunidade de segurança, oferecendo um guia de ideias importantes para a inovação de sistema da governança global e a construção de uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade. A tendência do mundo está sempre a avançar. Aqueles que seguem a tendência vão prosperar, e aqueles que estiverem contra perecerão. A paz duradoura e a segurança universal é o chamado da humanidade, da história e do nosso tempo. A China assumirá a missão histórica confiada pelo nosso tempo, dará as mãos a todos os países e povos amantes da paz no sentido de realizar bem a Iniciativa de Segurança Global, abrirá um amplo caminho para a paz duradoura e a segurança universal, forjando uma forte sinergia para construir um comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade! Opinião de Liu Xianfa, Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau
Hoje Macau Cartas ao Director VozesTudo Meretriz Por João Picanço A opinião é algo com uma magia muito distinta. Não tanto quanto o preconceito ou o arrendamento, mas já lá irei. O fascínio pelo lavrar livre de um pensamento, por muito absurdo que seja, leva-nos a atracar a nossa lorcha de emoções em praias onde, vejam lá, também há outras lorchas atracadas. E hoje, eu navego ao leme da lorcha das meretrizes. Isto porque elas são o que para aí há mais. Foi neste jornal que pude ler a opinião do Sr. André Namora, publicada na passada terça-feira, dia 10 de Maio de 2022. No texto que nos foi apresentado, podemos aprender que o assédio é uma moda, como os sapatos de plataforma ou as calças de fazenda. São professores (homens) a serem vilipendiados com constantes queixas de abuso (de mulheres). O Sr. Namora diz que “Ninguém nega que um ou outro professor passe das marcas”. Portanto, temos aqui uma espécie de mínimos olímpicos. Quantos abusos é que são o limite para não desconfiarmos da veracidade? Dez? Mas atenção, porque “Vocês imaginam que catedráticos como Marcelo Rebelo de Sousa andem pelas universidades a tentar levar as alunas para a cama?”. Lógico que não. Todos sabemos que pessoas em posição de poder jamais abusam dos mais fracos. É uma verdade histórica. E agora, chegamos à parte do “a mim não me enganas”. Vejamos: “Mas, as estudantes que têm apresentado “só agora” queixa dos seus professores, no caso de terem sido abusadas nunca foi com o seu consentimento?”. Regra primária: desconfie sempre de pessoas que não têm a sensatez de passar o vexame de admitirem que foram abusadas. Por que razão o fazem anos mais tarde? Onde já se viu uma pessoa abusada sexual e/ou psicologicamente não ir logo a correr, ainda com as saias arriadas, para a esquadra, fazer queixa do pobre professor? Não se entende. E depois: Não terão estas pessoas sido abusadas com o seu consentimento? É algo que acontece todos os dias, uma mulher chega e diz “abuse de mim, sff”. De seguida, chegamos ao “eu até sei que”. “Conversámos com um professor reformado da Universidade Católica de Lisboa (…)” que garante que havia professores em Lisboa que tinham residências para dar “explicações” (as aspas são para os mais espertos, claro. Não para mim). Já agora, a dada altura o autor diz que estes docentes tinham “(…) um apartamento alugado”, mas em português correcto é “arrendado”, porque os imóveis não se alugam. Já não passava neste teste, Sr. Namora, tinha de ir “à oral” (afinal, também sei usar aspas). No entanto, há a declarar que “(…) algumas das jovens que se têm queixado têm telhados de vidro.” E porquê? Porque, diz-nos o Sr. Namora, algumas andam na prostituição e chegam a cobrar “100 euros à hora” e têm “uma média de seis clientes por dia ou noite”. E continua “Ora, se está mais que provado (ndr: onde?) que muitas universitárias ganham dinheiro na prostituição, temos que admitir que essas jovens têm de estar caladinhas e não apresentar queixa dos professores por abuso sexual só porque sim”. Toda a gente sabe isto. Então andam a prostituir-se e agora não querem ter sexo à força? Com franqueza! “Só não entendemos é a razão de as queixas terem agora aparecido”. Pois, logo agora que já estão formadas e nem precisam da nota para coisa alguma. E todos nós sabemos que os danos psicológicos são uma mariquice desta nova agenda de género. Ainda por cima porque atacam “tantos docentes dignos, bons chefes de família, mestres exemplares e que constatando esta moda ficam envergonhados e com vontade de abandonar a vida académica”. Bom, se eles são isso tudo, eu não sei, mas diria que, caso sejam abusadores, esse crédito não chega para pagar o suposto mal que tenham feito. Já viu alguém dizer “oh, coitado, abusou da rapariga, mas é tão bom chefe de família”? Mas agora, chegamos à parte crucial deste texto. A parte em que se ilibam (porque somos todos inocentes até que o contrário seja provado) os eventuais abusadores e se culpa quem realmente merece ser culpado: a suposta vítima. “Muitas culpas para as estudantes que se vestem de maneira provocante. Já nos dizia um sacerdote que abandonou a Igreja de “que um homem não é feito de pau…”. Ora bem. E se estivéssemos a falar de símios, que se comportam como paus, tudo bem. Mas como falamos de homens, temos de perceber que, bem, se são provocados, ai, ai, ai. Ainda por cima na coutada do macho ibérico, como tão bem disse o Sr. Dr. Juiz Neto de Moura. Acho que nos devemos debruçar no mal que os homens estão a sofrer. A história diz-nos que a mulher é sempre um ser horroroso, que se aproveita da sua posição de privilégio para sugar a bondade dos homens, neste caso professores, bons chefes de família, que não se seguram perante um decote mais arrojado. É dos livros. Enfim, tudo meretriz. A luta das mulheres existe e está para durar. Porque enquanto o cheiro a mofo pulverizar o espaço, quer seja em casa, quer seja num local como a fonte de sabedoria que são as universidades, ela tem de ser travada. E não são, nem devem ser, as mentes bafientas das turvas manhãs de outrora, que teimam em poluir o céu, a fazê-las recuar. Eu pouco posso fazer. Afinal, também sou um homem privilegiado. Mas se as mulheres que me estão a ler se sentem abusadas, por favor, denunciem. Com ou sem decote. Um abuso é um abuso.
André Namora Ai Portugal VozesAssédio está na moda Quantos professores tiveram os meus amigos leitores? Quantos professores tiveram os vossos filhos e netos? Há décadas que um aluno gosta da professora e que um professor gosta de uma aluna. Lembramo-nos quando andávamos no antigo quinto ano do liceu, nos anos de 1960, de uma aluna das mais velhas ter pedido namoro a um professor e vieram a casar e a constituir família. O tema nem sempre foi pacífico. Naturalmente, que houve abusos ao longo dos anos. O professor dava boleia à aluna e obrigava-a a sexo oral no carro em troca de boas notas. Alunas que deixavam papelinhos na agenda do professor para encontros íntimos. Sempre aconteceu. Ouvimos histórias do meu avô, da minha mãe e nós próprios assistimos nos estabelecimentos de ensino por onde passámos a abusos morais ou sexuais entre docentes e discentes. Agora, em Portugal a moda virou o descalabro ou caos pelas universidades do país. Desde a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Coimbra, Porto ou Minho, a moda é a denúncia de eventuais vítimas de abuso sexual e moral. É um corrupio de queixas contra os professores alegando as alunas que têm sido abusadas pelos seus mestres. Ninguém nega que um ou outro professor passe das marcas e que desde o piropo ao convite para passear ou jantar a uma aluna que não tenha existido. Vocês imaginam que catedráticos como Marcelo Rebelo de Sousa andem pelas universidades a tentar levar as alunas para a cama? Nós não acreditamos nesta nova moda de correr para a denúncia de abuso sexual e moral, quantas vezes por vingança só porque o professor chumbou a aluna. Há vítimas, não tenhamos dúvida. Mas, as estudantes que têm apresentado “só agora” queixa dos seus professores, no caso de terem sido abusadas nunca foi com o seu consentimento? Conversámos com um professor reformado da Universidade Católica de Lisboa que nos transmitiu ter tido ao longo da sua carreira conhecimento que colegas seus tentavam abusar de alunas e que alguns conseguiram os seus intentos a troco de boas classificações no final de cada ano lectivo. Acrescentou-nos que por várias vezes avisou colegas que o comportamento estava a ser anormal e que poderia romper com o seu futuro se alguém denunciasse o abuso. Que em Lisboa, sempre existiram professores que à parte da sua residência familiar, tinham um apartamento alugado onde davam “explicações”. Claro, que a desculpa das explicações às alunas não passava de relações sexuais. O nosso interlocutor adiantou-nos que chegou mesmo ao seu conhecimento que esses seus colegas tiraram fotografias das jovens nuas e venderam-nas em Espanha por muito dinheiro. Naquele tempo, a pornografia era quase inexistente. No entanto, as queixas de alunas e até alguns rapazes afirmando que têm sido abusados não têm cessado. Todas as semanas lá vem a público que mais vítimas acabaram de denunciar os professores. O abuso sexual ou moral é intolerável e indiscutível. É crime, ponto. Mas, algumas das jovens que se têm queixado têm telhados de vidro. Porquê? Porque a filha de um amigo nosso informou-nos que uma das vítimas que apresentou queixa está estampada como universitária, com idade de 20 anos, no site de prostituição de nome “classificados” e que a sua presença como prostituta a receber 100 euros por hora, com uma média de seis clientes por dia ou noite, foi confirmado por um professor que marcou encontro e deslocou-se à residência que a jovem indicou no bairro de Benfica, em Lisboa. Ora, se está mais que provado que muitas universitárias ganham dinheiro na prostituição, temos que admitir que essas jovens têm de estar caladinhas e não apresentar queixa dos professores por abuso sexual só porque sim. É mesmo uma moda. Que seja uma moda, mas que dê frutos. Que consigam saber a verdade dos factos. Que confirmem quem são os professores abusadores e que estes sejam sentenciados em tribunal. Só não entendemos é a razão de as queixas terem agora aparecido e tornarem-se numa onda persecutória de tantos docentes dignos, bons chefes de família, mestres exemplares e que constatando esta moda ficam envergonhados e com vontade de abandonar a vida académica. E, no entanto, temos de considerar uma situação directamente ligada a estas alegadas acusações de abuso sexual de estudantes contra professores, que é sem dúvida alguma o modo que as estudantes passaram a vestir-se nas universidades. Em alguns casos é provocador: o decote é enorme e veem-se metade dos peitos, a minissaia não é saia, são uns mini calções que mais parecem umas cuecas. É esta forma de vestir, especialmente quando chega a Primavera e o meio ambiente começa a aquecer. Muitas culpas para as estudantes que se vestem de maneira provocante. Já nos dizia um sacerdote que abandonou a Igreja de “que um homem não é feito de pau…”.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesSegurança Nacional A Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional já está aberta ao público. Desde a sua inauguração, a 15 Abril, que um dos maiores jornais de língua chinesa de Macau tem vindo a publicar regularmente artigos sobre segurança nacional e sobre as visitas à Exposição realizadas por várias associações locais, organizações e escolas. A definição geral aplicada a um estado/país pelos círculos académicos inclui basicamente três elementos: terra, povo e regime político. Quando vemos o que aconteceu recentemente na Ucrânia, compreendemos que a segurança nacional é muito importante para o bem-estar do seu povo. É normal e razoável propagandear e defender a segurança do Estado. No entanto, a propaganda por si só não pode garantir a segurança nacional. O Governo deve proteger os interesses do povo e a integridade territorial através de acções práticas. Só desta forma o estado/país pode estar verdadeiramente seguro. Os territórios ocupados pelo inimigo não desaparecerão nem o espírito dos conquistados será consumido. Um regime pode ser derrubado, mas será inevitavelmente reconstruído. Estas são lições que aprendemos com a História! Se não soubermos aprender com os incidentes históricos, de forma a evitar cometer os mesmos erros novamente, não haverá maneira de salvaguardar a segurança nacional. Os territórios do estado/país serão ocupados e o povo sofrerá. Olhando retrospectivamente para a história moderna da China, incidentes como a retirada do Governo nacionalista para Taiwan, a rendição da Dinastia imperial Qing para evitar a intensificação do conflito armado e o declínio da Dinastia Ming, provocado pela ascensão e invasão dos Manchus, revelam que o elemento-chave que põe em perigo a segurança nacional é a incompetência do Governo. Algumas pessoas acreditam que a “segurança política” é o coração da segurança nacional. De acordo com o artigo introdutório da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional, “A segurança política está relacionada com o sistema político do país, constituído pelo poder político, pelo regime político e pela ideologia, relativamente a salvo de perigos e de ameaças, e capaz de dar respostas eficazes e oportunas face às crises e aos desafios e impedi-los de afectar o país e capaz de assegurar a ordem política”. Mas quer se trate do sistema ou da ordem política, é sempre necessário que haja boa governação e o apoio e a cooperação do povo. Dos cinco elementos centrais da “perspectiva geral da segurança nacional”, enfatizados na Exposição, a prioridade é dada à “segurança da população”. É necessário aderir a um princípio orientado para as pessoas, defender a segurança nacional, uma vez que é a favor do bem-estar do povo. É preciso contar com as pessoas para consolidar a base da segurança nacional e permitir que vivam satisfeitas e em paz. Na sua afamada obra “Ganhos e Perdas Políticas da China durante as Dinastias Passadas”, Qian Mu (um historiador chinês de renome) evocou episódios históricos relacionados com a queda da Dinastia Qing. Eis aqui um excerto deste livro, “Costumo dizer que nenhum regime dura para sempre. Os Manchus da Dinastia Qing queriam agradar ao povo, e esta posição não era de todo má. Mas também pretendiam suprimir os intelectuais. Queriam apenas funcionários obedientes, não queriam funcionários justos. O que resultou em subserviência política, mediocridade, superficialidade, corrupção e falta de espírito. Com a corrupção política, os Manchus pretendiam agradar ao povo, mas o povo não recebia benefícios. Nessa altura, o espírito de resistência dos intelectuais chineses tinha sucumbido. No entanto, o sofrimento das classes mais baixas não podia mais ser tolerado. Assim, mesmo que a China não tenha sido invadida por potências ocidentais, a Dinastia Qing Manchu chegou rapidamente ao fim.” Hong Kong vai ter um novo Chefe do Executivo, que deixou claro que vai avançar para a implementação do Artigo 23 da Lei Básica. Macau também pretende rever a “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado” durante o segundo semestre deste ano. Numa sociedade regida pelo estado de direito, o verdadeiro propósito da legislação deverá ser a salvaguarda do bem-estar do povo. Só desta forma a segurança nacional pode ser verdadeiramente mantida. Fazer as pessoas entrarem em pânico desestabiliza a sociedade e, em última análise, coloca o país em perigo.