João Santos Filipe SociedadeDSEDJ | Aposta em “poder suave” e interesse pela leitura O interesse pela leitura e o desenvolvimento do “poder suave dos alunos” são estes os objectivos destacados pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude em relação ao plano do ensino não superior. A explicação consta da resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang. “O Governo da RAEM atribui grande importância à formação da capacidade de leitura dos alunos. O ‘Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior (2021-2030)’ definiu, como objectivos principais de “desenvolver o poder suave dos alunos”, “o reforço do interesse pela leitura, a formação da literacia em leitura dos alunos e a disponibilização de recursos e condições para promover o ensino da leitura”, pode ler-se no documento. Para levar as crianças a lerem mais, foram instalados cacifos de levantamento de livros em algumas escolas, para que não seja sempre necessário ir à biblioteca. “Para facilitar o empréstimo e a devolução de livros e materiais audiovisuais da Biblioteca Pública por docentes e alunos, a DSEDJ e o Instituto Cultural (IC) cooperaram e convidaram, em 2023, algumas escolas do ensino não superior para instalarem, a título experimental, cacifos automatizados para o levantamento de livros nas suas instalações”, foi acrescentado. Em relação ao próximo ano lectivo, a DSEDJ promete uma maior aposta na cultura nacionalista, com um novo manual sobre segurança nacional. “Relativamente à promoção da cultura tradicional chinesa e ao cultivo do sentimento patriótico nos alunos, a DSEDJ está a elaborar, em cooperação com uma instituição profissional, os materiais didácticos complementares da educação da segurança nacional para uso das escolas primárias e secundárias e instituições de ensino superior, que prevê lançar no ano lectivo de 2024/2025”, foi revelado.
João Luz SociedadeBolsas de estudo | Candidaturas ao exterior abrem a 4 de Março As candidaturas para as 20 “bolsas de estudo para estudos no exterior”, atribuídas pela Fundação Macau, podem ser entregues entre 4 e 22 de Março, indicou ontem a Fundação Macau. Anualmente, cada bolseiro recebe entre 60 mil e 80 mil patacas, dependendo do local onde se realizam os estudos. A medida integra a política de formação de quadros qualificados, incluída na série de bolsas de estudo “Uma Faixa, Uma Rota”, para o ano 2024. As bolsas destinam-se a residentes permanentes da RAEM que se encontrem a frequentar o último ano do ensino secundário em Macau, “e cidadãos de Guangdong e Fujian finalistas de curso conferente do grau de licenciatura, ministrado por instituição de ensino superior de Macau”. Para aceder ao financiamento, os candidatos devem ter a intenção de frequentar licenciaturas ou mestrados em Portugal, Brasil, Malásia, Indonésia, Filipinas, Tailândia, Camboja, Vietname, Bangladesh, Hungria ou Mongólia. A Fundação Macau salienta que o objectivo da atribuição destas bolsas de estudo é “estimular o intercâmbio com estudantes dos países e regiões que integram a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, realçando o importante papel de Macau, nesta iniciativa, através da formação de quadros altamente qualificados”. Os interessados devem apresentar fotocópias do documento de identificação, “da notificação de admissão ou outro documento comprovativo da candidatura à frequência do curso”, certificado comprovativo das notas obtidas nos últimos três anos lectivos, carta de recomendação e uma breve apresentação do curso a frequentar”.
João Luz Manchete SociedadeEnsino Superior | Número de estudantes cresceu 60% em cinco anos Entre o ano lectivo de 2018/2019 e o presente, o número de estudantes do ensino superior em Macau cresceu de 34 mil para 55 mil, indicou o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. O responsável destaca o aumento da proporção alunos em de cursos pós-graduação “Relativamente ao número de estudantes inscritos no ensino superior, registou-se um aumento de mais de 60 por cento, correspondente a cerca de 34 mil no ano lectivo de 2018/2019, para cerca de 55 mil no ano lectivo de 2023/2024”, revelou o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U. O dirigente da área da governação para o ensino acrescentou que durante o mesmo período de cinco anos, “a proporção dos estudantes dos cursos de pós-graduação aumentou de 25,5 por cento para 39 por cento”. O aumento do número de estudantes inscritos nas instituições de ensino superior do território ficou a dever-se a um conjunto factores, na óptica de Kong Chi Meng. Em primeiro lugar, Kong Chi Meng destacou os esforços do Governo para aumentar a qualidade educativa e o nível da investigação científica, de forma a “elevar o reconhecimento a nível internacional e a competitividade”. Para o director da DSEDJ, estes são os caminhos para que “que o ensino superior se possa desenvolver no sentido da mercantilização”. Além disso, o responsável destaca que, em paralelo com o alargamento do número de estudantes, a investigação científica e a qualidade do ensino superior de Macau são gradualmente reconhecidas a nível regional e internacional. Outro trunfo elencado por Kong Chi Meng, foi a entrada de instituições locais nos rankings universitários mundiais e a contínua subida nas classificações. Captar talentos O responsável da DSEDJ sublinhou também a aposta do Governo na atracção de estudantes internacionais para as instituições locais. Para cumprir este objectivo, foram organizadas no ano passado visitas de “elementos das instituições de ensino superior de Macau a Portugal e a países do Sudeste Asiático” para estabelecer acordos de cooperação e intercâmbio e inscrever estudantes internacionais nas universidades de Macau. Kong Chi Meng garantiu ainda que a DSEDJ vai continuar a promover este tipo de visitas e participar em exposições educativas internacionais para aumentar a reputação das instituições de ensino locais no estrangeiro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJockey Club | Atiradas responsabilidades para donos dos cavalos A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau recusa pagar qualquer compensação aos donos dos cavalos que optaram por reformar os animais, em vez de os enviar para o exterior A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau recusa pagar indemnizações extra aos donos dos cavalos afectados pelo encerramento do Macau Jockey Club, e considera que os prejuízos fazem parte do risco do negócio. A posição foi tomada pela empresa numa carta enviada aos proprietários, revelada pelo Canal Macau. Com o encerramento do Jockey Clube de Macau previsto para 1 de Abril, a companhia anunciou que vai subsidiar com um montante de 200 mil patacas o envio dos cavalos para o estrangeiro, com excepção do envio para a Austrália e Nova Zelândia. No caso do envio para o Interior, o pagamento será de 30 mil patacas. Os apoios são vistos como reduzidos pelos proprietários, porque apenas são pagos para quem enviar os cavalos para o exterior. Todavia, muitos dos donos dos animais optaram por reformar os animais em vez de os mandar para fora da RAEM. A situação está num impasse, porque a empresa recusa que o subsídio abranja as situações referidas. Numa carta enviada aos proprietários dos cavalos, assinada por Ben To, chefe de operações do Jockey Club, a intransigência da empresa é justificada com a grande pressão económica causada pelo fim do contrato de concessão, negociado com o Executivo. No documento divulgado pela TDM, Ben To aponta igualmente que os proprietários sabiam que a companhia acumulava perdas financeiras desde que abriu e que deviam ter ponderado os riscos do negócio, quando compraram os cavalos. Apesar dos rumores sobre o possível encerramento do Macau Jockey Club circularem desde o ano passado, estes foram sempre negados pela empresa. Em relação à rescisão do contrato de concessão das corridas de cavalos, que só devia ter terminado em 2042, o Governo apenas pediu à empresa para cumprir as leis laborais, ao pagar as compensações devidas aos trabalhadores despedidos, e resolver a situação dos cavalos. Nem tidos, nem achados Por sua vez, os donos dos animais pretendem uma compensação em moldes diferentes aos anunciados, dado que muitos desistiram de enviar os cavalos para fora do território. De acordo com a informação do Canal Macau, vários proprietários pretendem que a empresa pague uma indemnização por cada cavalo, com base em critérios como a idade, capacidade para correr, número de vitórias e outros elementos. Estes investidores queixam-se igualmente do facto de terem comprados cavalos, porque estava previsto que o contrato de concessão se prolongasse durante mais 18 anos. No caso de a empresa não atender aos seus pedidos, ameaçam recorrer aos deputados da Assembleia Legislativa e ainda à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Segundo a TDM, existe igualmente um sentimento de perplexidade entre os proprietários dos cavalos, uma vez que não foram ouvidos sobre a decisão de permitir que o contrato fosse rescindido de forma amigável.
Hoje Macau Manchete SociedadeCosta Nunes | Língua e cultura de ensino atraem crianças chinesas A directora do infantário do D. José da Costa Nunes (DJCN) afirmou à Lusa que uma educação menos rígida e noutra língua atrai não falantes à instituição, embora a falta de prática do português fora da escola seja uma limitação. Para Felizbina Carmelita Gomes, a direcção do D. José da Costa Nunes (DJCN), única instituição pré-escolar de ensino exclusivamente em português de Macau, tem sido uma “experiência diferente”. Há um ano e meio à frente do infantário, a responsável serviu-se de uma comparação para explicar a afirmação. É que na escola primária luso-chinesa da Flora, onde foi directora por mais de duas décadas, a língua e cultura educativas eram diferentes. O DJCN tem “uma matriz mais portuguesa”, assumiu. Estas são, aliás, razões que pesam na hora de os pais de alunos não falantes de português – a maioria são chineses – optarem pela instituição: a possibilidade de os filhos aprenderem uma nova língua e tornarem-se bilingues, de conhecerem a cultura portuguesa, com “uma forte” presença no território, e mergulhar num projecto educativo diferente. “Especificamente para uma criança da faixa etária dos três até aos seis anos, ainda se pode deixar mais algum tempo a brincar, a desenvolver outras capacidades em vez de só estudarem”, disse a directora, avaliando que, no ensino chinês ou luso-chinês, escrita e leitura têm já nestas idades um papel central. No Costa Nunes, disse, “a descoberta é muito importante”. Trabalhos criativos em grupo ou a decoração da escola, com elementos ligados à cultura local, sejam envelopes ou lanternas vermelhos, símbolos do ano novo lunar que ainda agora se inaugurou, são alguns dos projectos recentes da instituição, referiu. “Numa escola chinesa, começam logo a pegar num livrinho, a folhear (…) a preparar a aula seguinte, mas aqui não acontece”, notou. Maioria absoluta No DJCN, as crianças que não falam a língua portuguesa quando ingressam no jardim-de-infância são neste momento a maioria, andando “à volta dos 60 por cento”, de um total de 255 inscritos. A maior parte prossegue, ao fim de três anos, uma educação ligada ao português. No entanto, há quem “não consiga ter sucesso na língua”, e acabe por se desviar para outro tipo de ensino, realçou a directora, declarando tratar-se de “uma minoria”. Algo que contribui para interromper o percurso em português é a dificuldade de imersão fora do espaço escolar: “Depende de cada criança e de qual é o apoio propriamente da família (…) para aprender uma língua – especialmente que não é falada em casa – é preciso mesmo uma forma de imersão para continuar”. De acordo com os censos de 2021, apenas 2,3 por cento da população em Macau fala fluentemente português. Também aqui, as diferenças culturais podem transformar-se em limitações: “Os chineses têm uma cultura diferente de aprendizagem e gostam de agarrar livros para aprender desde o jardim-de-infância. Nesta escola isso não acontece. Como é que os pais podem ensinar as crianças em casa? É muito difícil”. Alguns pais acabam por recorrer a centros de estudo fora do DJCN para dar apoio aos filhos, disse a responsável. O “reforço da língua portuguesa junto às crianças não falantes” é precisamente um dos trabalhos prioritários da instituição. A melhoria das instalações, já antigas, e do currículo, com a implementação de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), juntam-se à lista de trabalhos da directora. Lusa
Hoje Macau SociedadeEntradas | Janeiro registou 2,86 milhões de visitantes Macau registou a entrada de 2,86 milhões de visitantes em Janeiro, mais 104,7 por cento do que em igual mês de 2023, indicam dados divulgados na sexta-feira. Apesar da subida, o número de entradas mantém-se ainda abaixo dos valores pré-pandemia: em Janeiro de 2019, visitaram o território 3,4 milhões de pessoas, de acordo com um comunicado da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O número de excursionistas (1.480.098) e de turistas (1.381.511) subiram, em Janeiro, 154,5 por cento e 69,3 por cento, respectivamente, em termos anuais, afirma-se na nota. A maioria dos visitantes registados no mês passado continua a ser da China: 2.056.133 milhões, ou mais 107,3 por cento em termos anuais, ainda segundo a DSEC. Macau, que à semelhança da China seguia a política ‘zero covid’, anunciou, em Dezembro de 2022, o cancelamento gradual da maioria das medidas de prevenção e contenção, depois de quase três anos de rigorosas restrições. O território reabriu as fronteiras a todos os estrangeiros, incluindo turistas, a partir de 8 de Janeiro de 2023. Nesse ano, Macau recebeu mais de 28,2 milhões de visitantes, cinco vezes mais do que no ano anterior e um valor que representa 71,6 por cento do registado antes do início da pandemia.
Nunu Wu Manchete SociedadeMercado Vermelho | Iluminação néon de relógio causa polémica Após as críticas à iluminação, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) garante que as luzes não vão ser ligadas, que era apenas um teste e que o mercado está a ser renovado de acordo com a planta original O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) garante que os néones verdes instalados num relógio do Mercado Vermelho, no âmbito das obras de restauração, não vão ser utilizados no futuro. A posição do organismo liderado por José Tavares foi tomada em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, depois de terem surgido fotografias em que o relógio colocado no mercado surgia com luzes verdes acesas. A imagem do relógio verde no Mercado Vermelho tornou-se rapidamente viral, com uma enxurrada de comentários negativos. Desde acusações de mau gosto, falta de respeito por um edifício histórico, criação de um ambiente de que faz lembrar a Noite da Bruxas ou comentários a indicar que o “mais importante já estava feito”, a compra das luzes a certos empresários, foram várias as críticas. A polémica acabou por obrigar o IAM a reagir e a vir a público negar que no futuro as cores verdes sejam exibidas. Segundo o organismo, as fotografias foram tiradas quando o empreiteiro estava a “fazer um teste ao relógio”, e quando a obra ficar concluída aquelas cores vão desaparecer. “O empreiteiro da obra instalou um relógio na torre central do mercado segundo a planta original, e recentemente esteve em testes. No futuro, quando o relógio estiver a funcionar, aquelas luzes verdes vão ser desligadas”, lê-se a resposta ao canal chinês da Rádio Macau. O IAM defendeu-se ainda ao indicar que ao longo das obras da renovação está em comunicação com o Instituto Cultural (IC), para garantir a manutenção dos traços característicos e originais como a preservação de paredes exteriores, cobertura e áreas superiores, a torre central em forma de cruz com escadaria e a recuperação do relógio “segundo a planta original”. Afinal havia outro A explicação do IAM esteve longe de convencer, e houve quem indicasse, com a partilha fotos das plantas originais, que o relógio original era quadrado, e não redondo. Esta informação foi colocada a circular pela página “la série Originale”, dedicada ao património arquitectónico local. “Vimos várias fotografias antigas [do Mercado Vermelho], e podemos confirmar que aquele relógio nunca esteve no edifício. Não está nas plantas originais nem nas fotografias antigas, que mostram um relógio quadrado”, indicou a página. “Como vimos no projecto de recuperação, não só o relógio instalado é redondo, como ainda tem néones de cor verde. Como é que se pode considerar que está de acordo com o original?”, foi questionado. “Estamos a ver a recuperação de uma coisa que nunca existiu. É um tema que deve ser aproveitado para discutir a recuperação do património cultural em Macau”, foi acrescentado. Segundo os Arquivos de Macau, o Mercado Vermelho foi inaugurado em 1936. A planta original foi desenhada pelo arquitecto Júlio Alberto Basto e tinha um relógio quadrado. Até ontem, o Instituto Cultural ainda não se tinha pronunciado sobre a polémica. Esta não é a primeira vez que o IC falha de forma clamorosa em “testes” de conhecimento sobre a história de Macau. Em Março de 2023, uma exposição das ruínas de São Paulo, feita através de realidade virtual, esteve igualmente no centro de uma grande polémica. A exposição visava a reconstrução da antiga Igreja da Madre de Deus, antes de ter sido destruída por um incêndio, mas a colocação de um altar na mesma gerou polémica. Uma das críticas partiu mesmo da paróquia de São Lázaro que argumentou na conta de Facebook do IC que o altar reproduzido na simulação jamais poderia estar numa igreja anterior à segunda metade do século XX. Isto porque a prática só surgir na década de 1960 a partir do Concílio Vaticano II.
João Santos Filipe SociedadeAPOMAC | Pedida simplificação de processos à CGA A APOMAC defende a adopção de medidas para facilitar a realização da prova de vida junto da Caixa Geral de Aposentações (CGA) de Portugal. A sugestão foi apresentada numa videoconferência entre os representantes da associação e o Governo de Portugal, que aconteceu na passada quarta-feira. O encontro teve como objectivo encontrar resposta para problemas dos associados junto das autoridades portugueses, como “a constituição da pensão de sobrevivência e de aposentação, pagamento de subsídio de funeral, reembolsos de diferentes ordens e apresentação do número de identificação fiscal (NIF)”. O presidente da assembleia-geral da associação, Jorge Fão, propôs ainda que a CGA venha a reconhecer a “prova de vida” feita pelos associados em Macau, junto do Fundo de Pensões. Segundo Fão, apesar do sistema digital de prova de vida das autoridades portuguesas aparentar ser fácil, na verdade torna-se extremamente complicado, principalmente para os associados que não conseguem ler português. Neste sentido, foi defendido um protocolo entre Portugal e Macau, em que o Governo português reconhecesse as provas de vida realizadas junto do Fundo de Pensões. Ainda de acordo com o comunicado da APOMAC, Gabriel Basto, secretário de Estado para os Assuntos Sociais de Portugal, prometeu “melhorar a forma de comunicação entre as partes envolvidas”. Sobre futuras formas de cooperação entre a APOMAC e a CGA ficou estabelecido criar um canal de comunicação específico para que os assuntos tenham um tratamento adequado e não se criem pendências administrativas.
Hoje Macau SociedadeInflação | Preços caem pela primeira vez em mais de um ano O Índice de Preços no Consumidor caiu 0,17 por cento em Janeiro, em comparação com o mês anterior, pela primeira vez desde Novembro de 2022, numa altura em que a China regista mesmo deflação O Índice de Preços no Consumidor (IPC) desceu 0,17 por cento em Janeiro, face ao mês anterior, indicaram na sexta-feira à tarde os Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Esta é a primeira diminuição de preços a nível mensal desde Novembro de 2022. A descida verificada em Janeiro deveu-se, sobretudo, a uma queda de 3 por cento nos preços do entretenimento e cultura, uma descida de 1,8 por cento no custo dos transportes e um decréscimo de 0,9 por cento no preço das bebidas alcoólicas e tabaco, indicou em comunicado a DSEC. Em Dezembro, o IPC em Macau tinha aumentado 0,27 por cento em termos mensais, o valor mais elevado desde Janeiro de 2020, antes do início da pandemia de covid-19. A China continental, de longe o maior parceiro comercial de Macau, registou em Janeiro o quarto mês consecutivo de deflação, uma descida do IPC em termos anuais. O fenómeno reflecte debilidade no consumo doméstico e investimento e é particularmente gravoso, já que uma queda no preço dos activos, por norma contraídos com recurso a crédito, gera um desequilíbrio entre o valor dos empréstimos e as garantias bancárias. Comer fora Macau registou deflação durante 10 meses consecutivos, entre Setembro de 2020 e Junho de 2021, no pico da crise económica causada pela pandemia. Após este período, com a lenta retoma económica, o território registou mais de dois anos de consecutivos aumentos mensais da inflação. Apesar da descida mensal, a DSEC indicou que, em termos anuais, o IPC do território aumentou 1,01 por cento em Janeiro, menos 0,31 pontos percentuais do que em Dezembro, mês em que a inflação homóloga atingiu o valor mais elevado desde Abril de 2020. De acordo com os dados da DSEC, a principal razão para a desaceleração foi uma diminuição de 27,7 por cento no preço dos bilhetes de avião, depois de Macau ter reaberto as fronteiras a 8 de Janeiro de 2023, após quase três anos de rigorosas restrições devido à política ‘zero covid’. Em relação a bens alimentares, destaque para o preço da carne de porco decresceu 6,4 por cento em termos anuais em Janeiro. Pelo contrário, o preço das refeições adquiridas fora de casa subiu 3,4 por cento, o custo do vestuário e calçado aumentou 5,7 por cento e os gastos das famílias do território com saúde e com propinas do ensino superior cresceram 3,6 e 8,5 por cento, respectivamente.
João Luz SociedadeCaminho das pedras Fitch indica que concessionárias vão levar tempo a reduzir dívida A agência de notação financeira Fitch Ratings espera que o sector do jogo em Macau apresente melhorias este ano, apoiadas pela recuperação turística, embora a redução da dívida de operadoras de casino “leve tempo”. “O aumento do número de visitantes e das receitas do jogo deverá contribuir para que as operadoras de casinos com presença em Macau, classificadas pela Fitch, reduzam os níveis de endividamento”, prevê a agência em comunicado. A Fitch deixa a ressalva que o potencial de subida das classificações destas empresas é limitado pela elevada dívida, cuja redução “vai levar algum tempo para algumas das operadoras, apesar das melhorias registadas”. O fluxo de turistas do interior em Macau aumentou durante os oito dias do feriado do Ano Novo Lunar, que este ano foi um dia mais longo do que o habitual, entre 10 e 17 de Fevereiro. Dados da Direcção dos Serviços de Turismo de Macau revelam que o número de visitantes nos primeiros sete dias do período de férias aumentou 2,6 por cento em comparação com o mesmo período de 2019, antes da pandemia e de Macau adoptar rigorosas restrições fronteiriças. Já durante os oito dias de férias, as chegadas de visitantes totalizaram 1,4 milhões, face aos 1,2 milhões de visitantes registados em 2019. “Este fluxo reforça a nossa expectativa de uma recuperação do sector do jogo de Macau para o resto do ano, apesar dos ventos contrários económicos que a China enfrenta”, escreve a Fitch Ratings. “Esta resiliência deve-se, em parte, a uma mudança nas preferências dos consumidores chineses para sectores orientados para os serviços, como o turismo doméstico e o entretenimento”, acrescenta. Impulsos turísticos Por outro lado, afirmam ainda os especialistas da Fitch, o fluxo turístico “é susceptível de impulsionar a receita bruta do jogo dos casinos”, com o segmento do mercado de massas “a registar receitas no quarto trimestre de 2023 que excederam os níveis de 2019 em 4 por cento”. O segmento VIP (grandes apostas) encontra-se num percurso mais lento de recuperação, constatam no comunicado, avaliando que é improvável que volte aos níveis de receita pré-pandemia num futuro próximo. “Essa recuperação mais lenta no segmento VIP pode ser atribuída ao endurecimento regulatório dos últimos anos no tratamento do turismo de jogos na China e aos desafios económicos mais amplos enfrentados pela China”, afirma-se na nota. Macau fechou 2023 com receitas totais de 183,1 mil milhões de patacas, quatro vezes mais do que no ano anterior, mas apenas 62,6 por cento da receita acumulada registada em 2019.
Nunu Wu SociedadeFAOM | Conselheira diz há demasiadas celebrações ocidentais Macau está demasiado focada em celebrações ocidentais, como o Natal e Noite das Bruxas, e o Governo deveria incentivar a participação da população em festividades chinesas, como o Festival das Lanternas, considera, Wu Hang San, conselheira política dos Operários Menos foco no Natal e Noite das Bruxas e maior promoção dos festivais tradicionais chineses. Esta é a aposta de Wu Hang San, conselheira política da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e coordenadora-adjunta do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, para atrair turistas estrangeiros e divulgar a cultura tradicional chinesa. Em declarações ao jornal Cidadão, a responsável lembrou que amanhã se celebra o Festival das Lanternas, lamentando que “os residentes não valorizam as festividades tradicionais chinesas devido à influência ocidental”. Aliás, Wu Hang San gostaria de ver mais promoção de festividades chinesas enquanto trunfo para explorar mercados turísticos externos. A celebração que se avizinha é caracterizada por elementos que convidam à interacção e é também conhecido como o “Dia dos Namorados Chinês”, factores que podem ser atractivos para locais e estrangeiros. Assim sendo, a conselheira sugeriu ao Governo de Ho Iat Seng a organização de eventos de grande envergadura que integrem mais elementos alusivos ao Festival das Lanternas. Wu Hang San indicou que poderiam ser explorados elementos como os produtos gastronómicos alusivos à celebração, como os bolinhos de arroz glutinoso, vestuário, e produtos acessórios com imagens de lanternas. Além disso, o Festival das Lanternas é também uma altura propícia para a promoção de artesanato e actividades culturais como corte de papel, caligrafia, pintura, canto e dança. Recorde-se que o Albergue SCM vai amanhã celebrar o Festival das Lanternas, como é hábito todos os anos. Este ano, a instituição irá contar com uma exposição de arte e caligrafia chinesa, a escrita no local de fai-chuns e as tradicionais lanternas dos coelhinhos para os mais novos. Além disso, haverá lugar para uma performance de dança, música e comidas e bebidas. Romance e luz A responsável da FAOM gostaria também de ver campanhas de promoção de conhecimento sobre as festividades tradicionais chinesas nas redes sociais, para reforçar o sentido de identidade da população. Outra forma de divulgar mais as celebrações chinesas, passaria pela adesão do sector do comércio, como acontece, por exemplo, com o Natal e o Dia das Bruxas. A conselheira da FAOM deixou ainda outra sugestão para promover a cultura chinesa, aconselhando que se firmem mais intercâmbios com associações do Interior da China para organizar conjuntamente exposições artísticas e actividades valorizem o património cultural.
João Santos Filipe SociedadeLawrence Ho fora da lista Forbes dos 50 multimilionários de Hong Kong O multimilionário Lawrence Ho, proprietário da concessionária Melco Resorts, deixou de constar na lista dos 50 multimilionários de Hong Kong, elaborada pela revista Forbes. O ranking mais recente foi revelado na madrugada de ontem, e é liderada por Li Ka-shing, com uma fortuna de 36,2 mil milhões de dólares. Esta é a primeira vez desde 2014 que o filho de Stanley Ho não consta na lista dos 50 multimilionários mais valiosos de Hong Kong. A descida no ranking do empresário responsável por projectos como o casino Studio City e City of Dreams foi explicada com a “tendência no último ano dos investidores para venderem as acções nas empresas com casinos”. A fortuna de Lawrence não aparece contabilizada, mas está actualmente abaixo de 1,1 mil milhões de dólares, que é o valor da fortuna do 50.º multimilionário da lista, o empresário Kenneth Lo, ligado ao sector da roupa. O filho de Stanley Ho não foi o único a ficar mais “pobre”. Esta foi a tendência da maior parte dos multimilionários. Em 2023, a fortuna total dos 50 multimilionários era de 324 mil milhões de dólares americanos. Contudo, este ano não foi além dos 296 mil milhões de dólares, o que representa uma redução de 28 mil milhões (8,6 por cento) em comparação com o ano passado. Com as alterações a lista fica apenas com três empresários relacionados com a principal indústria de Macau. Lui em cima O melhor classificado, tal como no ano anterior, é Lui Che Woo, presidente da concessionária Galaxy. O empresário de 94 anos manteve o 7.º lugar, embora a sua fortuna tenha encolhido de 14,9 mil milhões de dólares para 12,1 mil milhões de dólares. Uma redução de 2,8 mil milhões. No 22.º lugar surge Pansy Ho, irmã de Lawrence Ho, com uma fortuna avaliada em 3,7 mil milhões de dólares. A co-presidente da concessionária MGM China perdeu cerca de 100 milhões de dólares, mas esta redução não afectou a sua posição no ranking. O último empresário na lista com ligações ao sector do jogo de Macau é a deputada Ângela Leong, actualmente na 33.ª posição, quando no ano passado estava no 32.º lugar. A fortuna da quarta mulher do falecido Stanley Ho, para a qual também contribuíram vários investimentos bem-sucedidos no imobiliário, registou uma quebra de 2,7 mil milhões de dólares para 2,4 mil milhões de dólares.
João Santos Filipe SociedadeTabagismo | Serviços condenam empurrões contra inspectores Um residente apanhado por inspectores a fumar num jardim público confrontou fisicamente os agentes, empurrando-os e insistindo para que o deixassem em paz. Como consequência, um trabalhador do IAM que estava no local caiu de um escadote e ficou ferido Os Serviços de Saúde (SS) condenaram os empurrões de um residente contra os agentes de fiscalização durante uma operação na segunda-feira. O comunicado sobre o incidente, que levou a que um funcionário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) ficasse ferido, foi divulgado ontem na versão portuguesa, praticamente dois dias depois da versão em chinês. Segundo a informação do Governo, os empurrões aconteceram no Jardim Luís de Camões, quando o homem foi apanhado a fumar num local onde não é permitido. Porém, em vez de disponibilizar o cartão de identidade para ser multado, o residente terá optado por empurrar os agentes, para que o deixassem em paz. “Na parte da tarde do dia 19 de Fevereiro, durante uma inspecção conjunta realizada pelos agentes de fiscalização dos Serviços de Saúde e do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) no Jardim Luís de Camões, um residente de Macau que estava a fumar em local proibido recusou-se a mostrar o documento de identificação e empurrou os agentes de fiscalização”, indica a versão dos SS. Embora sem explicar como, os SS também apontam que dos empurrões resultaram ferimentos num trabalhador do IAM que estava no local, em cima de uma escada. No comunicado, os SS não indicam o tipo de ferimentos sofridos pelo funcionário, mas desejam-lhe as rápidas melhoras. “Os Serviços de Saúde mostram a sua solidariedade para com o funcionário ferido, esperando que este possa recuperar o mais rápido possível”, foi escrito. Os SS pretendem que o residente responda criminalmente. “Ao mesmo tempo, [os SS] condenam veementemente os actos de agressão contra os agentes de fiscalização, salientando que as autoridades não toleram, e vão exigir, de forma rigorosa, a responsabilidade legal do agressor nos termos da lei”, foi revelado na mensagem. “As autoridades policiais estão a investigar o caso”, foi sublinhado. Aviso à navegação As autoridades indicam ainda que este tipo de acções não vai fazer com que deixem de realizar fiscalizações e avisa que até em caso de insultos vai ser apresentada queixa criminal. “Os Serviços de Saúde vão continuar a reforçar o trabalho de execução da lei de controlo do tabagismo, apelando aos infractores para colaborarem e não obstruírem a execução da lei”, foi prometido “Caso [os infractores] insultem, ameacem ou ataquem os agentes de fiscalização, pode ser acusado dos crimes de desobediência, injúria agravada e ofensa qualificada à integridade física, entre outros”, foi alertado. Os crimes mencionados pelos SS têm penas que variam de um mês de prisão até mais de 10 anos de pena, no caso da ofensa qualificada à integridade física. O comunicado termina ainda com um apelo dos SS a convidar a população a denunciar quando detectarem “qualquer irregularidade onde seja proibido fumar”, acrescentado que todas as “queixas registadas” vão ser “devidamente acompanhadas”.
João Santos Filipe SociedadeImobiliário | Baía da Praia Grande vai receber mais 345 apartamentos O projecto é controlado maioritariamente pela China Star Entertainment, do realizador Charles Heong, e conta igualmente com a participação da sua esposa Tiffany Chen. As obras têm de ficar terminadas até Agosto de 2026 Após vários anos à espera de licença de construção, arrancaram as obras do Lote 7 da Zona C do Plano de Urbanização da Zona da Baía da Praia Grande, onde vai ser erigido um edifício com apartamentos, lojas e estacionamento. A informação sobre os detalhes do projecto consta de um comunicado de terça-feira, à Bolsa de Hong Kong, por parte da empresa China Star Entertainment do empresário e realizador de cinema Charles Heung. O terreno fica situado perto da Assembleia Legislativa e o edifício vai ter 13 andares, uma cave e uma área bruta de construção de 29.977 metros quadrados. Entre esta, 25.832 metros quadrados vão servir para construir 345 apartamentos, 215 metros quadrados para um espaço comercial e 3.930 metros quadrados para os 147 lugares de estacionamento para carros e 29 para motos. O edifício vai ter uma altura máxima de 46,7 metros de altura e as obras têm de ficar concluídas até 21 de Agosto de 2026, de forma a evitar que o terreno seja recuperado pela RAEM, como aconteceu com vários casos no passado. Em 2001, o Lote 7 da Zona C do Plano de Urbanização da Zona da Baía da Praia Grande era propriedade do Governo da RAEM. No entanto, Ao Man Long, então secretário para os Transportes e Obras Públicas, assinou um despacho a trocar a concessão do terreno com 4,7 mil metros quadrados por outros dois terrenos onde se situa a Casa do Mandarim, ou em chinês, Casa Cheang. Desde esse momento, a concessão está no domínio privado e passou para o universo da China Star Entertainment em 2016. Negócios familiares Actualmente, a concessão do terreno está registada em nome da empresa Splendid-Construção e Investimento Imobiliário, que por sua vez é controlada a 100 por cento pela empresa offshore Overprofit. A Overprofit é praticamente um negócio da familia de Charles Heung, uma vez que 50 por cento do capital social da companhia é detido de forma indirecta pela China Star Entertainment. Além disso, a família controla mais 25 por cento, através da empresa Reform Base, que é propriedade de Tiffany Chen Ming Yin, cônjuge de Charles Heong. O outro accionista é a empresa AGrade Holdings Limited, ligada a uma empresária de Hong Kong identificada como Wong Hoi Ping. Na terça-feira, a China Star Entertainment reforçou os seus poderes de decisão na Overprofit, ao pagar 500 mil dólares de Hong Kong pelos direitos de decisão que pertencem à Reform Base. A compra foi feita através da empresa Modern Vision, o veículo de investimento da China Star Entertainment para controlar 50 por cento da Overprofit. Com o negócio, fica também prevista uma opção de compra para que a China Star Entertainment adquira a participação de 25 por cento da Reform Base na Overprofit, pelo preço simbólico de um dólar de Hong Kong. No caso de accionar a opção de compra, a China Star Entertainment passa a controlar indirectamente 75 por cento do projecto.
João Luz SociedadeCovid-19 | Dois doentes ligados ao ventilador em estado grave Os Serviços de Saúde (SS) anunciaram ontem que dois doentes estão internados no Centro Hospitalar Conde de São Januário com infecções graves de covid-19. Os casos foram notificados aos SS na terça-feira dizem respeito a uma residente de 70 anos que sofre de doença crónica e um residente de 58 anos, também doente crónico, ambos não vacinados contra a covid-19. A paciente de 70 anos recorreu às urgências do Hospital São Januário no passado domingo com sintomas de febre alta e falta de ar, ficando internada. Após testar positivo ao novo tipo de coronavírus, a mulher foi submetida a exame imagiológico que revelou pneumonia pulmonar dupla, que obrigou à necessidade de usar ventilador devido à falta de ar. Quanto ao doente de 58 anos, recorreu às Urgências do Hospital São Januário devido a falta de ar e tosse, ficando internado no centro hospitalar no dia 11 de Fevereiro. O exame imagiológico também acusou pneumonia pulmonar dupla e o doente foi ventilado devido ao agravamento da falta de ar. Os dois doentes continuam internados. Os SS revelaram ontem que foi também detectado um caso de infecção colectiva de covid-19 no Asilo de Betânia, na Avenida do Conselheiro Borja, onde 11 utentes, todos do sexo masculino, acusaram positivo ao novo tipo de coronavírus. O estado clínico dos doentes é considerado estável e não houve registo de casos graves.
João Santos Filipe SociedadeETAR pode custar até 8,27 mil milhões de patacas A concepção, construção, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Ilha Artificial de Macau vai custar ao Governo até 8,27 milhões de patacas, de acordo com o preço mais alto apresentado no concurso público. Segundo a informação da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), o acto de abertura atraiu oito propostas, e grande parte dos candidatos conta com o o apoio de empresas estatais chinesas. De acordo com os resultados da abertura das propostas, todos os consórcios interessados foram admitidos. A empresa Zhu Kuan, e as estatais Power Construction Corporation of China e Grupo Citic têm a proposta com o montante mais baixo no valor de 6,20 milhões de patacas. Abaixo dos 7 mil milhões de patacas há ainda mais cinco propostas dos consórcios Nam Kwong, Beijing Enterpresises Water Group e Beijing Grupo de Construção Urbana (6,26 mil milhões de patacas), Ming Shun e do Grupo China Gezhouba (6,34 mil milhões de patacas), do consórcio Capital Environment, CCECC (Macau), China Railway 14th Bureau Group, China Railway Siyuan and Design Group e Grupo de Construção Omas (6,40 mil milhões de patacas). A subir A estas juntam-se ainda dois consórcios, um constituído pela China Communications Construction Company, SIIC Environment Holdings e Greenfort (6,64 mil milhões de patacas) e o constituído por Tianjin Capital, Potian, Beijing Construction Engineering e Genyield (6,70 mil milhões de patacas). No que diz respeitos às duas propostas acima dos 7 mil milhões de patacas, estas partiram de China Railway Group (sucursal de Macau), China Railyway Group, Foshan Water and Enviornment Protection e Shing Lung (7,56 mil milhões de patacas) e do consórcio China Water Environment, Guizhou Zhuguan Water Environment, Guang Zhou Municipal Highway e Kwong Yu (8,27 mil milhões de patacas). O contrato atribuído tem a duração de cerca de 15 anos, com cinco anos e três meses destinados à concepção e construção da ETAR, sendo que os restantes 10 vão servir para operar as instalações de tratamento da água.
João Santos Filipe Manchete SociedadePonte | Anunciados nomes para a nova ligação entre Macau e a Taipa Ponte Macau, Ponte Hou Kong, Ponte Jubileu de Prata, Ponte Nova Cidade e Ponte Kiang Hoi. São estas as propostas que resultaram do concurso. Entre os finalistas, há dois nomes que repetem a sugestão de 2004, no concurso de atribuição da denominação para a Ponte Sai Van Ponte Macau, Ponte Hou Kong, Ponte Jubileu, Ponte Nova Cidade e Ponte Kiang Hoi. São estes os nomes entre os quais o Governo vai ter de escolher a futura denominação da quarta Ponte entre Macau e a Taipa, que faz a ligação através da Zona A dos Novos Aterros. Os resultados do concurso de escolha do nome a atribuir à 4.ª Ponte–Taipa foram anunciados na terça-feira. Este foi um evento que decorreu entre 16 de Dezembro e 15 de Janeiro em que os residentes puderam apresentar as suas propostas de nome para a futura ponte. As denominações foram apresentadas apenas em chinês, ainda sem tradução oficial. Se por um lado, os nomes Ponte Macau, Ponte Jubileu de Prata, Ponte Nova Cidade são facilmente apreendidos, os nomes Hou Kong e Kiang Hoi levantam maiores dúvidas para quem não domina o cantonês. Em relação à denominação Hou Kong, é um nome antigo para a Península de Macau. Kiang Hoi pode ser traduzido como Ponte Espelho do Mar e também terá sido um dos nomes antigos de Macau. Cada residente com mais de 18 anos que desejasse participar no concurso tinha a possibilidade de sugerir até três denominações. Com base nos 5.703 participantes seria possível receber até 17.109 nomes. Contudo, o número ficou abaixo dessa marca, com o total de propostas a ser de “cerca de 14.400 nomes”. O Governo não revelou em concreto o número de propostas apresentadas, mas com base na informação disponibilizada houve uma média de 2,5 nomes por participante. As repetições A escolha das cinco propostas para a fase final resultou de uma comissão presidida por Wong Man Fai, e que contou igualmente com a participação do arquitecto Carlos Marreiros e do advogado Miguel de Senna Fernandes, entre os 18 membros. Cada membro podia escolher até cinco nomes, o que fez com que na segunda fase estivessem em avaliação 37 denominações. Entre os cinco nomes seleccionados pela comissão, pelo menos em dois casos repetem-se os finalistas de um concurso semelhante que aconteceu em 2004, quando se procurava dar um nome à actual Ponte Sai Van. Também nesse ano, a comissão de avaliação escolheu como finalistas as denominações Ponte Macau e Ponte Hou Kong. Na próxima fase cabe ao Governo tomar a decisão final, embora não haja uma estimativa sobre o dia do anúncio. Os cinco residentes que sugeriram os nomes escolhidos habilitaram-se a participar num sorteio para a distribuição de três prémios monetários no valor de 10 mil patacas, 8 mil patacas e 6 mil patacas. Os restantes ganham “uma lembrança”.
Nunu Wu Política SociedadeHabitação Pública | Falta de interesse em lojas e restaurantes preocupa No último concurso de arrendamento de espaços comerciais em edifícios de habitação pública, 8 das 30 lojas não atraíram qualquer proposta. A falta de interesse está a preocupar deputados e conselheiros da Administração A falta de interesse no arrendamento de lojas e restaurantes nos edifícios de habitação pública está a gerar apreensão. O assunto está a ser discutido, depois do mais recente concurso público para o arrendamento, em Janeiro, apenas ter gerado propostas para 22 dos 30 espaços comerciais disponíveis. Em declaração ao canal chinês da Rádio Macau, o deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), indicou que o Governo precisa de perceber que o ambiente de negócios no território mudou muitos nos últimos anos, mesmo se os turistas regressaram após os anos da pandemia. “O Governo precisa de estudar as razões da ausência de propostas para o arrendamento de oito lojas em edifícios de habitação pública. Na verdade, o ambiente de negócio em Macau mudou, e os empresários estão muito preocupados com a capacidade dos seus negócios sobreviverem”, afirmou Leong. O legislador criticou igualmente os preços e a forma como se desenrolaram os procedimentos. “Os preços das lojas que não atraíram propostas não eram baratos. Também o concurso público foi demasiado apressado, começando no final do ano passado e durando pouco mais de um mês. Não podemos excluir a hipótese de ter havido muita gente que não teve tempo de se preparar”, considerou. As lojas do concurso tinham preços que variavam entre as 5 mil patacas, para uma área de 21 metros quadrados, e as 60,5 mil patacas, para uma área de praticamente 359 metros quadrados. Esta última loja ficou por arrendar. Por sua vez, Hong Wai Tong, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, afirmou também ao Fórum Macau que é necessário ponderar a mudanças das regras para o arrendamento dos espaços comerciais nas habitações públicas, que foram aprovadas há 32 anos. Numa ideia que também contou com o apoio de Leong Sun Iok, Hong Wai Tong apontou que se deve abrir os concursos, com condições mais favoráveis, para associações que prestem serviços sociais e também empresas ligadas a empresários jovens ou para a inovação tecnológica. O membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública considerou ainda importante que as alterações fossem realizadas a tempo da ocupação da habitação pública em construção na Zona A dos Novos Aterros. Em alternativa Aeson Lei, vice-presidente da Aliança de Sustento e Economia de Macau, mostrou-se preocupado com o resultado do concurso público, uma vez que considera que as lojas e restaurantes nas habitações públicas têm sempre clientes. “As lojas de habitação pública têm sempre um certo número de clientes garantido. Se até nestes casos não há interessados, só mostra que os comerciantes têm muitas dúvidas sobre o estado da economia”, argumentou Aeson Lei, também ao canal chinês da emissora. Quanto a Leong Sin Man, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, pediu ao Executivo para ponderar criar um mecanismo de candidaturas permanentes aos espaços, ao contrário do que actualmente acontece. “Será que o Governo tem condições em lançar uma candidatura permanente para o arrendamento de lojas de habitação pública em vez de lançar regularmente os concursos públicos?”, questionou Leong Sin Man, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. “Poderia ser uma proposta interessante”, frisou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrânsito | Wong Sio Chak apela a cumprimento de regras A manutenção da distância de segurança e os erros na altura de mudar de direcção são as principais causas de acidentes rodoviários, de acordo com o secretário para a Segurança. No balanço do ano rodoviário de 2023, Wong Sio Chak comparou os perigos da estrada à “boca do tigre” Em 2023, registaram-se mais de 13 mil acidentes rodoviários que causaram mais de 4 mil feridos e oito mortos. Em reacção aos números, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apelou à população para cumprir as regras do trânsito e considerou que a protecção da vida nas estradas é uma obrigação de todos. “As vias de trânsito são perigosas como a ‘boca do tigre’. Esta é uma expressão muito conhecida. Mas na vida diária muitos utentes das vias públicas nem sempre prestam atenção à segurança rodoviária, ou não cumprem as regras de trânsito, o que resulta na ocorrência de acidentes”, começou por lamentar Wong Sio Chak, numa mensagem publicada no portal do seu gabinete. Neste sentido, o secretário considerou também que todos têm a responsabilidade de actuar de forma segura nas estradas. “Todos temos responsabilidade em termos de segurança rodoviária, quer os condutores quer os peões, e todos têm o dever de observar as regras rodoviárias abstraindo-se de ter comportamentos que infringem as leis e regulamentos e que afectam a segurança dos outros, ou incomodam os outros”, afirma o secretário. Wong Sio Chak destacou igualmente que o dever de cumprir as leis e garantir a segurança decorre do “respeito pela própria vida e pela [vida] dos outros”. Olhos na estrada O governante reiterou igualmente que no novo ano o CPSP vai manter-se atento à situação do trânsito e combater as infracções rodoviárias. “O CPSP vai continuar a dar atenção às situações rodoviárias de Macau, a ajustar atempadamente o policiamento para combater as infracções rodoviárias, reforçando as patrulhas e as orientações nas zonas com grande intensidade de pessoas e de veículos e com alta taxa de acidentes”, ressalvou o secretário. Como parte destas campanhas, os cidadãos podem esperar inspecções stop, utilização de novas tecnologias para “descobrir casos de infracções rodoviárias” e acusações para “criar um ambiente seguro, cómodo e fácil de trânsito para os residentes e os turistas”. Na mensagem, Wong considerou ainda que o “bom aproveitamento” das “oportunidades de desenvolvimento nacional” tem criado novos desafios, e não deixou de frisar as celebridades online, que tiram fotos no meio da estrada. “Actualmente, muitos turistas deslocam-se aos bairros comunitários de Macau e alguns deles ainda tiram fotografias nas vias públicas muito visitadas e fotografadas por influenciadores digitais, e esses comportamentos infraccionais podem constituir um perigo para os outros utentes dessas vias”, avisou. Em relação aos peões, foram cometidas 5.273 infracções, das quais 4.184 se deveram ao facto de não utilizarem as passadeiras destinadas para atravessar e 587 à obstrução de ruas. “Conforme demonstrado, a situação das infracções ao trânsito cometidas por peões é grave, e afecta não só a segurança nas vias públicas, mas também resulta sempre em conflitos entre peões e condutores, pelo que é uma situação que tem que ser levada em consideração”, atirou Wong Sio Chak.
João Santos Filipe SociedadeSuspensa importação de frango de regiões dos Estados Unidos, Canadá e Polónia O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) anunciou que a importação de carne de aves de três condados dos Estados Unidos, de duas regiões do Canadá, e da da Polónia, está suspensa, devido a um surto de gripe das aves. De acordo com um comunicado emitido ontem, o surto está a afectar os condados americanos de Miami-Dade, na Flórida, Delta, em Colorado e Lenoir, na Carolina do Norte, as regiões canadianas de Drummond, Essex, e a região polaca Koniński pelo que os produtos dessas regiões ficam impedidos de entrar no território. “O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai continuar a controlar rigorosamente os alimentos frescos importados e vendidos em Macau, através de um mecanismo eficaz de inspecção e quarentena das importações”, foi assegurado pelas autoridades. “Não serão aprovados os pedidos de importação de carne de aves de capoeira e de produtos de aves de capoeira que envolvam as zonas afectadas pela gripe das aves”, foi acrescentado. Tudo fiscalizado No comunicado, a instituição liderada por José Tavares garantiu igualmente que “todos os alimentos frescos devem ser declarados e devem passar pela inspecção e quarentena obrigatórias quando importados”. Também quando o IAM examina e aprova os documentos de pedido de importação, foi referido, analisa o certificado sanitário emitido pela autoridade competente do local de origem e com base nesse certificado consegue suspender as importações. Ao mesmo tempo, os importadores deste tipo de produtos para Macau foram informados sobre a suspensão que entrou em vigor e não tem, para já, uma data prevista de fim. “O Instituto para os Assuntos Municipais notificou os importadores locais do incidente e continua a monitorizar os incidentes relevantes e a controlar rigorosamente as aves de capoeira e os produtos de aves de capoeira importados e vendidos em Macau”, afirmou. “Simultaneamente, o IAM continuará a monitorizar os pedidos de importação de produtos de origem animal em várias regiões e a tomar as medidas preventivas e de controlo necessárias, em conformidade com os anúncios da Organização Mundial de Saúde Animal (WOAH)”, foi assegurado.
João Santos Filipe Política SociedadeFundação Macau | Apoios diminuem 168 milhões em 2023 Quase 32 milhões de patacas foram enviados para o Interior para pagar a construção dos edifícios da Escola Secundária da Aldeia de Heshi, na província de Jiangxi. Os maiores apoios tiveram como destino a construção de escolas, compra de material para o Hospital Kiang Wu e o funcionamento das associações No ano passado a Fundação Macau gastou menos 167,4 milhões de patacas em apoios financeiros, de acordo com os dados publicados no portal da instituição. Segundo o somatório dos apoios distribuídos ao longo de 2023, a Fundação Macau atribuiu 476,1 milhões de patacas. O montante foi o resultado de 67,2 milhões de patacas distribuídos no primeiro trimestre, 275,7 milhões no segundo trimestre, 133,9 milhões no terceiro trimestre e 99,6 milhões no último trimestre. Em comparação com 2022, o último ano totalmente afectado pela pandemia, registou-se uma redução de 26 por cento nos apoios distribuídos. Segundo os dados oficiais, em 2022 a Fundação Macau tinha distribuído 643,8 milhões de patacas em apoios financeiros. Para este número contribuíram os 73,9 milhões de patacas distribuídos no primeiro trimestre, 252,5 milhões de patacas no segundo, 97,1 milhões de patacas no terceiro e 220,3 milhões de patacas no quarto trimestre. Os apoios da Fundação Macau não ficaram todos na RAEM, alguns dos mais elevados foram mesmo enviados para o Interior. A instituição está a financiar a construção dos edifícios da Escola Secundária da Aldeia de Heshi, do Distrito de Xiushui, na província de Jiangxi, e enviou para lá 31,4 milhões de patacas. O primeiro pagamento foi feito no segundo trimestre do ano passado, no valor de 17,8 milhões de patacas e o segundo no quarto trimestre, com mais 13,6 milhões de patacas. Outro dos apoios mais significativos distribuídos pela Fundação Macau no ano passado, teve como destino a Associação de Apoio à Escola Pui Tou de Macau, que está a construir uma escola de ensino infantil na Taipa. A associação recebeu dois apoios, de 19,1 milhões de patacas e 38,3 milhões de patacas, num total de 57,4 milhões de patacas. Também a Associação Comercial de Macau recebeu 5,5 milhões de patacas, para fazer face às despesas com o projecto de Ampliação da Escola da Ilha Verde. Apoios ao hospital Em relação à compra de material médico, o maior apoio individual foi distribuído à Associação de Beneficência do Kiang Wu, no valor de 24,9 milhões de patacas para equipamento hospitalar adquirido pelo Hospital Kiang Wu, em 2022. A mesma instituição, nesse trimestre, recebeu mais 1,2 milhões de patacas referente à aquisição de 2018, de equipamentos médicos igualmente para o Hospital Kiang Wu. Na lista dos apoios distribuídos constam ainda o pagamento de despesas de funcionamento de várias associações locais e também da Escola Portuguesa de Macau. A associação tradicional a receber mais dinheiro foi a União Geral dos Moradores de Macau, com apoios no valor de 39,9 milhões de patacas, em 17 subsídios diferentes. Por sua vez, a Associação Geral das Mulheres de Macau recebeu 30,2 milhões de patacas em 10 apoios diferentes, enquanto a Federação das Associações dos Operários de Macau que ao longo do ano, em cerca de nove apoios, recebeu 19,3 milhões de patacas. A nível das associações de matriz portuguesa, a Casa de Portugal recebeu cinco apoios, no valor aproximado de 6,9 milhões de patacas. Por sua vez, a Escola Portuguesa de Macau recebeu 5,3 milhões de patacas. Ao longo do ano passado houve ainda uma associação a quem foi cancelado o financiamento, a Associação Geral de Ópera Chinesa e Arte Musical de Macau, por ter realizado uma actividade subsidiada que se afastou muito do que tinha sido apresentado â Fundação Macau, aquando do pedido de apoio financeiro. Segundo o portal da FM, a consequência limitou-se ao cancelamento do apoio, não havendo indicações sobre outros aspectos, nomeadamente criminais.
João Luz Política SociedadeAL | Kou Hoi In salienta soberania e segurança do Estado como princípios orientadores No discurso do Almoço de Primavera da Assembleia Legislativa, o presidente do organismo Kou Hoi In fez um balanço do trabalho desenvolvido, destacando as leis de defesa e segurança do Estado e protecção do segredo de Estado. Kou Hoi In descreveu os diplomas como “garantia jurídica sólida” para prevenir e desmontar “todos os perigos e riscos ocultos e potenciais” Realizou-se ontem o anual Almoço de Primavera da Assembleia Legislativa (AL), onde o elenco de deputados troca impressões com a comunicação social. No discurso de abertura, o presidente da AL fez um resumo do trabalho realizado no ano passado e destacou os diplomas que mais contribuíram para as missões dos órgãos institucionais da RAEM. Começando por salientar que “2023 foi um ano profícuo e de alto rendimento do lavor parlamentar”, passando pela contabilidade de reuniões, interpelações e outros trabalhos, Kou Hoi In sublinhou o “impulso dado ao aceleramento da emanação de leis sobre a segurança nacional”. “Este Hemiciclo teve sempre presente a defesa da soberania da segurança e dos interesses do desenvolvimento do Estado como princípios orientadores dos trabalhos legislativos”, indicou o deputado, enaltecendo a revisão da “Lei relativa à defesa da segurança do Estado” e a “Lei de protecção do segredo do Estado”. Os diplomas foram descritos por Kou Hi In como instrumentos de garantia jurídica sólida para “prevenir e desmontar, efectivamente, todos os tipos de perigos e riscos ocultos e potenciais” no domínio da segurança do Estado. O presidente da AL referiu ainda que este trabalho legislativo foi um importante contributo do órgão legislativo para a “implementação estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas” em Macau. Em relação ao futuro, Kou Hoi In destacou a revisão em curso da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa como um importante trabalho para “promover o princípio de ‘Macau governando por patriotas’ e garantir que o poder de governação de Macau esteja firmemente escorado nas mãos dos patriotas que amam a pátria e Macau”. Diversificação no ponto Kou Hoi In mencionou também as leis que tiveram como foco a diversificação adequada da economia. Neste domínio, sublinhou a importância da aprovação das leis do sistema financeiro, emissão monetária, captação de quadros qualificados, das empresas de capitais públicos, assim como as leis que vão regular o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, as técnicas de procriação medicamente assistida e a alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública. “A aprovação destas iniciativas tem subjacente a viabilização acelerada do plano de desenvolvimento das indústrias diversificadas ‘1+4’ em Macau e da construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin”, nomeadamente as indústrias da “macrossaúde da medicina tradicional chinesa e da indústria financeira moderna”. Sobre a produção da AL na sessão legislativa que terminou a 15 de Outubro, o presidente do hemiciclo lembrou que foram aprovadas 22 leis e uma resolução, realizaram-se 34 reuniões plenárias, incluindo oito sessões dedicadas a um total de 106 interpelações orais apresentadas pelos deputados. Além disso, foram recebidas 807 interpelações escritas e 376 intervenções antes da ordem do dia. Desde 16 de Outubro, quando arrancou a nova sessão legislativa, os deputados aprovaram 10 leis e uma resolução e foram convocadas 20 reuniões plenárias. Os deputados submeteram 293 interpelações escritas e fizeram 152 intervenções antes da ordem do dia, enquanto as três comissões permanentes fizeram 50 reuniões, e a comissão de regimento e mandatos e as comissões de acompanhamento convocaram no total sete reuniões.
João Luz Manchete SociedadePaliativos | Alto de Coloane com 237 internamentos em 2023 Os cuidados paliativos do Centro do Alto de Coloane registaram no ano passado 237 internamentos. Um estudo sobre o tratamento a doentes em fase terminal de cancro mostrou que o “alívio eficaz” de dores e náuseas “podem ser melhorados significativamente”. Governo afasta a hipótese de lançar “testamento vital” por falta de consenso social “Em 2023, um total de 237 pessoas foram internadas em área de enfermaria de cuidados paliativos”, indicaram os Serviços de Saúde (SS) no sábado, fazendo um balanço sobre os trabalhos da enfermaria que começou a operar em 2019 no Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane. A unidade foi criada para receber pacientes em fase terminal de cancro ou com insuficiência funcional de diversos órgãos, que sejam encaminhados pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ). A unidade de enfermaria disponibilizou na fase inicial 12 camas e posteriormente foi alargada para o “máximo actual de 40”, registando uma taxa de internamento superior a 80 por cento, segundo a resposta dos SS a interpelação escrita de Ron Lam. Em relação aos cuidados prestados, o Governo realizou em Junho do ano passado um estudo em que pediu uma avaliação aos pacientes, revelando que “os sintomas como dores e náuseas podem ser melhorados significativamente”, “através do tratamento de alívio eficaz”. Na resposta assinada pelo director dos SS, Alvis Lo, foi indicado que as especialidades do “Centro Hospitalar Conde de São Januário dos Serviços de Saúde também dispõem de serviços de cuidados paliativos para prestar apoio aos pacientes com necessidade”. Sem vontade Os Serviços de Saúde afastaram também a hipótese de implementar em Macau a “directiva antecipada de vontade”, também conhecida por testamento vital, que é um documento em que o paciente manifesta antecipadamente, a vontade consciente, livre e esclarecida, sobre quais os cuidados de saúde que deseja ou receber ou não”. A medida, que é aplicada em Portugal e um pouco por todo o mundo, tem como objectivo guiar os profissionais de saúde no tratamento do paciente quando este já não é capaz de expressar a sua vontade pessoal com autonomia, com base numa declaração prévia. Os SS indicam que o testamento vital é “um conceito diferente de cuidados paliativos, cujo objectivo é respeitar a autonomia dos pacientes e permitir-lhes controlar a sua qualidade de vida com dignidade”, mas que “carece ainda de uma ampla discussão e de consenso social”. O organismo dirigido por Alvis Lo entende que não basta ponderar “o grau de aceitação da sociedade” e “as controvérsias sobre a ética e a moral” em relação à medida, mas também “os problemas com que o sector se depararia na prática”. A questão tem sido analisada, desde Maio de 2021 pelo Conselho para os Assuntos Médicos, que criou um grupo de trabalho para avaliar a estudar a implementação do testamento vital. Actualmente, o grupo está a analisar e comparar diferentes projectos concretos para lançar a medida e o Governo garante que vai continuar a recolher “as opiniões dos diversos sectores sociais”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Recusado pedido de Ao Man Long para reaver 9,13 milhões Em “dificuldades financeiras” o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas pretendia recuperar o dinheiro que não foi declarado perdido para a RAEM. O TSI entende que Ao tem de continuar a esperar O pedido de Ao Man Long para descongelar cerca de 9,13 milhões de patacas depositado em contas bancárias foi recusado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). A decisão, face a este património que não foi declarado como perdido a favor da RAEM, foi tomada no final de Janeiro e resulta de uma longa batalha judicial, que começou pelo menos em 2008. Segundo a decisão do mês passado, os tribunais decidiram que os cerca de 9,13 milhões de patacas não têm de ser declarados como perdidos para a RAEM, porque não resultam dos crimes de corrupção nem foram gerados com o dinheiro dos crimes de corrupção. No entanto, e apesar do reconhecimento das “dificuldades financeiras” do ex-secretário que está a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Coloane, o TSI considerou que as contas devem continuar congeladas, para o caso da RAEM não ser capaz de reaver o património ligado à corrupção que foi apreendido no Reino Unido e em Hong Kong. A decisão tem por base o Código Penal, que permite à RAEM obrigar os condenados a pagar o valor correspondente aos bens e dinheiro ligados ao crime que estão guardados no estrangeiro. Este mecanismo é de recurso e só pode ser utilizado quando a RAEM não consegue que esses bens e dinheiro sejam devolvidos através dos acordos de cooperação com as outras jurisdições. Em dificuldades No pedido, em que pretendia que as contas fossem descongeladas, a defesa indica que Ao Man Long atravessa “dificuldades financeiras”. Também de acordo com esta versão, o dinheiro, está congelado em contas com 2,06 milhões de patacas, com 6,70 milhões de dólares de Hong Kong e ainda com 37,1 mil libras esterlinas. Outro dos argumentos, era de que pelo menos uma conta no Banco Comercial de Macau devia ser desbloqueada, porque esta sempre serviu para que o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas guardasse o vencimento. Por outro lado, a defesa contestava ainda que houvesse necessidade de congelar as contas, dado que grande parte dos imóveis e bens de Ao Man Long no Reino Unido fora recuperados, pelo que dificilmente o ex-governante vai ter de fazer pagamentos extra à RAEM. Segundo a versão de Ao Man Long, que remete para um comunicado do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça da RAEM, de Novembro de 2015, “o Governo do Reino Unido irá restituir ao Governo da RAEM os bens recuperados no valor de 28.718.752,63 Libras Esterlinas, o correspondente aproximadamente a 350 milhões de patacas”. Nesse comunicado era também apontado que “a maior parte dos bens ilícitos” de Ao Man Long no estrangeiro “e que fazia parte do confisco decretado pelo Tribunal de Macau, já está recuperada”. O ex-secretário para os Transporte e Obras Públicas encontra-se no Estabelecimento Prisional de Coloane depois de ter sido condenado pela prática dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, abuso de poder e riqueza injustificada em 2008.
