Ensino | Jorge Neto Valente vai presidir à Fundação da Escola Portuguesa

Roberto Carneiro sai e entra Jorge Neto Valente para o lugar de presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau. Raul Capaz Coelho continua a integrar o conselho de administração da fundação, onde estará também a directora do Instituto Português do Oriente, Patrícia Ribeiro

 

 

Jorge Neto Valente será o novo presidente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau, substituindo Roberto Carneiro que ocupou o cargo durante cerca de 25 anos, ou seja, desde que a fundação foi criada.

Depois de passar o testemunho, no início do ano, na presidência da Associação dos Advogados de Macau a Vong Hin Fai, Jorge Neto Valente vai presidir ao organismo que garante as condições de funcionamento e desenvolvimento da Escola Portuguesa em Macau, avançou ontem a TDM – Rádio Macau.

A vice-presidência do Conselho de Administração da fundação continua a ser escolhida pela APIM – Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, avançando a mesma fonte que o presidente da associação, Miguel de Senna Fernandes deverá permanecer no cargo.

A emissora pública adianta também que o ministro da Educação do Governo de António Costa, João Costa, irá renovar a nomeação para o conselho de administração Raul Capaz Coelho, que havia sido designado em substituição, por inerência. Raul Capaz Coelho tem uma carreira ligada à educação, acumulando cargos como secretário-geral do Ministério da Ciência e Tecnologia e secretário-geral do Ministério da Educação.

Além disso, o conselho de administração da Fundação da Escola Portuguesa irá contar com a nova directora do Instituto Português do Oriente Patrícia Ribeiro. O quinto elemento do conselho de administração da fundação escolhido pelos restantes membros do órgão.

 

Ligação a Lisboa

Recorde-se que o actual conselho de administração da Fundação da Escola Portuguesa de Macau foi nomeado em 2016 pelo ministro da educação da altura, Tiago Brandão Rodrigues.

Com a chegada à presidência da fundação, Jorge Neto Valente, marca a um novo capítulo na vida do estabelecimento de ensino de matriz portuguesa.

A Escola Portuguesa de Macau nasceu em 1998, da junção de três instituições de ensino em língua portuguesa: a Escola Primária Oficial, a Escola Comercial e o Liceu de Macau. No mesmo ano, foi criada a Fundação da Escola Portuguesa de Macau, órgão que resultou da colaboração entre o Estado Português, a Fundação Oriente e a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses.

A primeira pedra da Escola Portuguesa de Macau foi lançada em 18 de Abril de 1998, numa cerimónia presidida pelo então Primeiro-Ministro, António Guterres, e que contou com a presença do Ministro da Educação da altura, Marçal Grilo.

 

17 Set 2023

Metro | Adjudicação da construção da Linha Leste contestada em tribunal

O contrato de 4,47 mil milhões de patacas atribuído ao consórcio formado por CCECC (Macau), Nam Kwong e China Railway 16th Bureau Group está a ser contestado pelas empresas Sam Yau, Rock-One e China Tunnel Construction

 

O concurso público que resultou na adjudicação da construção do segmento Norte da Linha Leste do Metro Ligeiro está a ser contestado em tribunal. Em causa, está uma acção colocada no Tribunal de Segunda Instância (TSI) pelo consórcio derrotado constituído pelas empresas Companhia de Desenvolvimento Predial Sam Yau, Companhia de Construção e Engenharia Rock-One e a Companhia China Tunnel Construction Guangdong.

O concurso público foi lançado em Outubro do ano passado, e contou com a participação de seis consórcios, que apresentaram propostas cujos preços cobrados variaram entre 4,47 mil milhões de patacas e os 5,14 mil milhões de patacas. Todos os prazos de execução das concorrentes eram de 1.350 dias, sendo que o prazo máximo era de 1.500 dias.

No final, as obras foram atribuídas ao consórcio das empresas estatais CCECC (Macau) Companhia de Construção e Engenharia Civil China, Companhia de Fomento Predial Nam Kwong e China Railway 16th Bureau Group que apresentou o preço mais baixo.

No entanto, o consórcio da Companhia de Desenvolvimento Predial Sam Yau, Companhia de Construção e Engenharia Rock-One e China Tunnel Construction Co., Ltd. Guangdong fez entrar no Tribunal de Segunda Instância uma acção a contestar o resultado do concurso público.

O HM não conhece os argumentos do processo, mas sabe que com uma proposta com um valor de 4,87 mil milhões de patacas, as empresas Sam Yau, Rock-One e China Tunnel Construction consideram que deviam ter sido as escolhidas, devido a outros critérios não relacionados com o preço.

 

Providência cautelar recusada

Além do processo principal, as empresas queixosas fizeram entrar uma providência cautelar, para suspender a adjudicação, até que a questão principal fosse decidida pelos tribunais.

Todavia, numa decisão com a data de 24 de Julho, o TSI recusou a providência cautelar para suspender o concurso público, por, entre outros motivos, apontar que causaria uma “grave lesão no interesse público”. “Ora, sendo evidente o esforço que tem sido feito em toda a RAEM para implantar uma rede de metro ligeiro que ligue os principais pontos do Território de forma a poder contribuir para o descongestionamento do tráfico de veículos […], acrescentar a todo esse processo um atraso que poderia ser de anos […] dúvidas não subsistem que a suspensão de eficácia do acto de adjudicação iria colidir com o interesse público subjacente ao acto de adjudicação em causa”, pode ler-se na decisão a que o HM teve acesso.

A decisão do TSI sobre a providência cautelar terá sido acatada pelas empresas em causa, sem que tenha havido recurso para o Tribunal de Última Instância. Também o local da obra foi entregue às vencedoras do concurso no mês passado, e os trabalhos deverão arrastar-se até Março de 2028.

A Linha Leste do Metro Ligeiro vai ter 7,7 quilómetros de comprimento, com seis estações, e vai ligar as Portas do Cerco à Zona A e Zona E dos Novos Aterros, bem como à Estação do Terminal Marítimo da Taipa.

15 Set 2023

Empresário de Hong Kong ofereceu subornos a funcionário da Wynn

Li Kin-wang, empresário de Hong Kong de 59 anos e director de vendas da empresa de ar condicionado “Oh Luen Air Conditioning Equipment Limited”, admitiu esta segunda-feira no tribunal distrital de Hong Kong ter oferecido subornos no valor de um milhão de dólares de Hong Kong a um director da Wynn Resorts para a obtenção de contratos de instalação de ar condicionado.

Segundo um comunicado da Comissão Independente Contra a Corrupção (ICAC, na sigla inglesa) de Hong Kong, o homem declarou-se culpado de cinco acusações, nomeadamente três de oferta de vantagens a um agente e duas de conspiração por oferecer essas mesmas vantagens. Uma nova sessão de julgamento terá lugar no dia 18 deste mês.

Recorde-se que o ICAC já tinha acusado dois representantes de dois profissionais de manutenção de ar condicionado por oferecerem subornos para a obtenção de contratos no valor de 34 milhões de dólares de Hong Kong.

O caso remonta a 2013, quando a “Oh Luen” fornecia aparelhos de ar condicionado à Wynn Resorts, sendo que as empresas “Oh Luen” e a “Wai Luen Air-conditioning Limited (Wai Luen) estavam estabelecidas em Macau e Hong Kong, geridas pelo mesmo proprietário. Li admitiu que, a partir de 2014, começou a subornar um director da Wynn “para obter oportunidades para a ‘Oh Luen’ apresentar orçamentos ou propostas à Wynn sobre serviços de manutenção de sistemas de ar condicionado”.

Acordos mil

Em tribunal, Li admitiu ter proposto três subornos no valor superior a 450 mil dólares de Hong Kong, pagos por cheques ou transferências bancárias entre Junho de 2014 e Julho de 2015. “Nesse período, o volume de negócios entre a ‘Oh Luen’ e a Wynn aumentou”, declara o ICAC. Entretanto, entre Novembro de 2016 e Janeiro de 2017, Li dialogou com um outro director da “Wai Luen” para que, juntos, pagassem subornos de 560 mil dólares de Hong Kong ao mesmo responsável da Wynn.

A investigação do ICAC concluiu que entre 2014 e 2017 a Wynn adjudicou à “Oh Luen” “vários contratos de manutenção de ar condicionado” no valor de 34 milhões de dólares de Hong Kong. O director da “Wai Luen” declarou-se esta segunda-feira inocente das duas acusações de que é alvo, nomeadamente de conspiração para oferecer subornos a um agente.

O ICAC aponta ainda que a Wynn já proibiu os seus funcionários de pedir ou aceitar subornos ou outro tipo de vantagens de fornecedores de bens e serviços no exercício de funções. Tanto a concessionária como a entidade homóloga do ICAC em Macau, o Comissariado contra a Corrupção, prestaram apoio e informações neste processo.

14 Set 2023

Hotelaria | Associação espera pico de visitantes no fim do mês

Segundo a Associação dos Hoteleiros de Macau a proximidade do Festival do Bolo Lunar com a Semana Dourada vai gerar um pico no número de visitantes no território. Os preços das reservas de quarto de hotel estão praticamente ao nível de 2019, antes da pandemia

 

A Associação dos Hoteleiros de Macau prevê que no final do mês seja atingido um pico de visitantes com os feriados do Festival do Bolo Lunar e as celebrações do Dia da Implementação da República Popular da China.

Ao jornal Ou Mun, o presidente da associação, Lou Chi Leong, justificou o optimismo com o facto de as famílias chinesas tradicionalmente se reunirem no Festival da Lua, o que poderá levar a que viajem para Macau em grupos maiores, principalmente entre 30 de Setembro e 1 de Outubro.

No entanto, Lou Chi Leong também se mostrou satisfeito porque o volume de turistas nos dias úteis não apresentou uma quebra significativa, ao contrário do que seria esperado, depois do Verão. Por isso, mesmo fora do período de férias, durante os dias da semana, a taxa de ocupação dos hotéis tem variado entre os 70 e 80 por cento da capacidade disponível. Nos fins-de-semana, a ocupação tem estado ao nível de 80 e 90 por cento.

Sobre a tendência de um número alto de visitantes após Agosto, Lou elogiou o trabalho da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), por promover actividades em todos os meses, sobretudo em Setembro, que tende a ser uma época com menos visitantes. O dirigente associativo elogiou também a DST por ter ajustado o calendário do concurso internacional de fogo-de-artifício, para ficar próximo da Semana Dourada, e assim atrair ainda mais turistas.

Quanto ao preço, Lou Chi Leong explicou que os quartos foram marcados antecipadamente, e que os preços mais caros na Semana Dourada estão ao nível dos dias úteis do Verão. Por exemplo, nos hotéis de cinco estrelas são cobradas entre 3 mil a 4 mil patacas por noite, nos espaços de quatro estrelas, o preço varia entre 1,5 mil e 2 mil patacas por noite.

Preços pré-pandemia

Apesar do volume de visitantes não estar ao nível pré-pandemia, Lou apontou que o preço dos quartos já é equivalente a 2019 ou mesmo superior. Segundo os dados da Associação dos Hoteleiros de Macau, o preço médio dos quartos em Julho foi 1.425,2 patacas por noite, enquanto o preço médio de quartos em Julho de 2019 foi 1.355,5 patacas, mostrando um aumento de 5,14 por cento, nos hotéis de quatro estrelas.

Nos hotéis de cinco estrelas, de quatro estrelas e de três estrelas, os preços por noite em Julho foram de 1.618,4 patacas, 960,7 patacas e 1.043,3 patacas. Em comparação com o mesmo período em 2019, os preços foram 1.631,2 patacas, 818,6 patacas e 1.053,1 patacas, respectivamente, mostrando uma queda de 0,78 por cento e 0,97 por cento nos quartos de hotéis de cinco estrelas e de três estrelas. No entanto, o preço médio de quartos de hotéis de quatro estrelas aumentou 17,3 por cento.

Em Julho, a taxa média de operação hoteleira dos sócios da associação foi 93 por cento, em Julho de 2019, a taxa média de operação hoteleira era 93,5 por cento.

14 Set 2023

Saúde | Caso de tifo diagnosticado em jardineiro TNR

Os Serviços de Saúde (SS) indicaram ontem que foram notificados de um “caso suspeito de Tsutsugamushi, vulgarmente conhecido como Tifo Epidémico, sendo o oitavo caso suspeito de Tsutsugamushi em Macau deste ano”. O doente é um não-residente, de 35 anos de idade e nacionalidade filipina, que trabalha em zonas verdes e jardins”.

As autoridades revelaram que no dia 29 de Agosto, o indivíduo “manifestou dores no escroto esquerdo, os sintomas não melhoraram no dia 2 de Setembro”. Com um quadro clínico que incluía também febre, o homem recorreu ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário, onde foi internado para observação e sujeito a tratamento.

“Após o exame médico, verificou-se que havia uma escara do tamanho de um feijão de soja no escroto esquerdo. Após ter sido submetido ao tratamento, teve alta hospitalar na segunda-feira”, especificam os SS.

Segundo o relato das autoridades, o paciente trabalhou na colina perto da Estrada do Alto de Coloane nos meses de Julho e Agosto. O tifo epidémico é uma doença infecto-contagiosa aguda provocada pela picada de larvas portadoras das doenças, que podem ser infectadas quando parasitam ratos.

14 Set 2023

Varíola dos macacos | Sugerida vacina a homossexuais e alerta para promiscuidade

A partir de hoje, os Serviços de Saúde passam a disponibilizar vacinas gratuitas contra a varíola dos macacos. Apesar de afastar vacinação em larga escala, os Serviços de Saúde recomendam a inoculação a quem tem comportamentos de risco, nomeadamente homens homossexuais e a quem tem múltiplos parceiros sexuais

 

Os Serviços de Saúde (SS) vão passar disponibilizar vacinas gratuitas contra a varíola dos macacos a partir de hoje. Segundo um comunicado divulgado ontem, o Governo avançou com a medida “tendo em conta o aumento significativo de casos de varíola dos macacos (Monkeypox) nas regiões vizinhas, e o aumento do risco de propagação da doença em Macau”.

As autoridades acrescentam que os “residentes de alto risco de Macau avaliados pelo médico podem receber gratuitamente a vacina contra a varíola dos macacos nos centros de saúde ou postos de saúde através da marcação prévia”.

Em relação aos não-residentes autorizados legalmente a permanecer em Macau, caso sejam avaliados como de alto risco, podem ser administrados por sua conta própria. Os SS indicam que a inoculação não será disponibilizada a turistas.

Além disso, é vincado que quem nasceu em Macau em 1980, ou antes, já foi inoculado contra a varíola, ao abrigo do programa de vacinação obrigatória. Porém, para quem não foi vacinado e pertence aos grupos de risco, os SS estipulam a necessidade de tomar duas doses separadas por, pelo menos, 28 dias. Para quem já foi vacinado no passado, é recomendada apenas uma dose.

Definição de risco

Citando informações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e de outros países ou regiões, as autoridades sublinham que o risco de infecção é baixo para a população em geral e que não será necessária vacinação em grande escala.

Apesar de a vacinação não ser obrigatória, as autoridades aconselham-na a indivíduos de alto risco, incluindo quem teve contacto próximo com doentes suspeitos ou confirmados da varíola dos macacos, em particular profissionais de saúde. O Governo refere que os casos mais recentes de infecção ocorreram principalmente na Europa e nos Estados Unidos da América e que o risco de infecção dos residentes de Macau também é causado pela deslocação a esta regiões.

Segundo os Serviços de Saúde, os residentes devem evitar a prática de actos sexuais de alto risco, nomeadamente actos sexuais arbitrários ou com parceiros sexuais múltiplos, e evitar o contacto com indivíduos/animais suspeitos de estarem infectados. “Os indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos e de alto risco (incluindo os homens homossexuais) podem considerar a administração da vacina contra a varíola dos macacos”, acrescentam as autoridades.

O Governo refere também que, no passado, “a doença era transmitida, principalmente, dos macacos para humanos em África. A partir de Maio de 2022, a doença espalhou-se rapidamente pela Europa e América do Norte”.

Apesar dos alertas, os SS afirmam que “os sintomas podem desaparecer entre duas a quatro semanas. A taxa de mortalidade dos casos de infecção nas zonas epidémicas não endémicas a nível mundial desde 2022 é de cerca de 0,1 por cento”.

14 Set 2023

Turismo Global | Décima edição do fórum dias 20 e 23

A décima edição do Fórum de Economia de Turismo Global (GTEF, na sigla inglesa) decorre nos próximos dias 20 a 23 de Setembro no Centro Internacional de Convenções da Galaxy Macau.

Segundo um comunicado do gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, o evento tem como tema “Destino 2030: Libertar o Poder do Turismo em Prol de Negócios e Desenvolvimento”, pretendendo dar “uma resposta à nova conjuntura moldada pelas premissas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU”. Reunir-se-ão, assim, “ministros e outros governantes do sector turístico e cultural, líderes empresariais, decisores políticos e académicos de vários países”, a fim de pensar em estratégias “além do turismo”, com o intuito de criar “um ecossistema turístico resiliente, de qualidade e personalizado numa nova normalidade, através duma cooperação internacional inovadora e sustentável”.

A décima edição do GTEF inclui fóruns de discussão, sessões de debate e bolsas de contacto para empresas turísticas, sendo Itália o país parceiro deste ano e Xangai a cidade convidada.

Desde a sua primeira edição, o GTEF atraiu mais de 12.700 participantes provenientes de mais de 90 países e regiões, tendo recebido 152 delegações de diferentes províncias e regiões do Interior da China.

14 Set 2023

PJ | Discussão sobre loiça acaba em detenção

Um homem com 37 anos foi detido após ter tentado estrangular uma amiga, durante uma discussão sobre quem devia lavar os pratos do jantar. O caso aconteceu na segunda-feira e foi revelado ontem pela Polícia Judiciária (PJ), em conferência de imprensa.

Segundo o relato, o homem é do Interior e veio a Macau numa viagem de turismo. Por isso, contactou a pessoa conhecida no território, e agendaram um jantar, em casa desta. No entanto, depois de terem consumido álcool, começaram a discutir sobre quem devia lavar a loiça utilizada para cozinhar a refeição. Sem chegarem a um consenso, o homem pegou num cabo de carregador de telemóvel e tentou estrangular a residente de 39 anos.

A mulher não se ficou, ofereceu resistência, libertou-se e tentou contactar as autoridades, através do telemóvel. Com receio de ter problemas, o homem decidiu agir por antecipação, roubou os dois telemóveis da mulher e fugiu.

Com os pratos por lavar e sem dois telemóveis, a vítima do ataque acabou por pedir ajuda de uma amiga para contactar as autoridades e apresentar queixa sobre o roubo dos equipamentos, que indicou estarem avaliados em 18 mil patacas.

Após a queixa, a polícia conseguiu localizar o sujeito num quarto de hotel na zona central de Macau. Os telemóveis foram recuperados, e o sujeito confessou ter cometido o roubo para evitar que a polícia fosse envolvida no caso. O homem foi encaminhado para o Ministério Público.

13 Set 2023

Jogo | Receitas de Setembro abaixo das expectativas

Ao ritmo dos primeiros dez dias de Setembro, as receitas para todo o mês não deverão ir além dos 12,9 mil milhões de patacas. Caso este cenário se confirme, as receitas regressam ao nível mais baixo desde Março. As condições climatéricas parecem estar na origem da quebra

 

Nos primeiros dez dias deste mês, as receitas brutas do jogo acumularam 4,3 mil milhões de patacas, o que significa uma média diária de 430 milhões de patacas. Os números foram avançados ontem num relatório do banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific) sobre o jogo em Macau, citado pelo portal GGR Asia.

Segundo os valores apresentados, as receitas estão em quebra depois de no mês anterior terem atingido 17,2 mil milhões de patacas, aquele que foi o valor mais alto do ano e que representou receitas diárias de 550 milhões de patacas.

“Este é um montante bem abaixo das médias diárias de 550 milhões de patacas dos últimos meses, mas não se pode considerar uma surpresa, dado o impacto do clima extremo, nomeadamente a passagem de super tufão, na primeira semana de Setembro, e as fortes tempestades da última semana”, é justificado pelo banco de investimento.

A passagem do Saola a 2 de Setembro levou a que fossem içados os sinais 9 e 10 de tufão, o que implicou que os espaços de jogo estivessem encerrados, mesmo que temporariamente, durante nove horas.

Sobre o impacto do mau tempo dos últimos dias, a JP Morgan Securities (Asia Pacific) dá Setembro como um mês “perdido”. “Setembro vai provavelmente ser um mês para esquecer. Estimamos que as receitas brutas do jogo retrocedam entre 15 por cento e 20 por cento em comparação com o mês anterior, para um valor entre 14 mil milhões de patacas e 14,5 mil milhões de patacas”, apontaram os analistas DS Kim, Mufan Shi e Selina Li.

As previsões estão agora abaixo das expectativas, uma vez que antes do início deste mês se esperava que as receitas dos casinos pudessem chegar aos 15,8 mil milhões de patacas, uma média diária de 525 milhões de patacas.

Ver mais além

Setembro regista assim mais um início complicado para a principal indústria do território, que contrasta com os acontecimentos de Agosto, quando as receitas tinham sido de 17,2 mil milhões de patacas. O mês anterior ficou igualmente marcado pelo melhor registo desde Janeiro de 2020, altura em que se começou a sentir o impacto da pandemia e as receitas ainda ultrapassaram a barreira dos 20 mil milhões de patacas, com um montante de 22,1 mil milhões.

Face a estes desenvolvimentos, o banco de investimento desvaloriza o impacto do mês mais fraco junto dos investidores, porque considera que as atenções dos investidores vão estar focadas na Semana Dourada, a época alta do jogo, a par dos feriados do Ano Novo Chinês. “Toda a atenção vai estar focada na Semana Dourada, quando os dados das receitas brutas do jogo de Setembro forem conhecidos”, foi considerado.

Entre Janeiro e Agosto, as receitas brutas do jogo contabilizaram 114,0 mil milhões de patacas, um crescimento possível com o fim das restrições do Governo para controlo da pandemia. Em 2022, as receitas entre Janeiro e Agosto não tinham ido além dos 28,6 mil milhões de patacas.

13 Set 2023

Violência doméstica | Académica critica discurso de secretário

A académica Cecília Ho Weng In criticou ao jornal “All About Macau” o discurso do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, sobre os critérios de instauração do crime de violência doméstica. Aquando da apresentação dos dados sobre a criminalidade no primeiro semestre, o governante afirmou que para se considerar crime há que ter em conta a gravidade dos ferimentos, mas a académica diz que tal pode “resultar num grande engano” e que o secretário não compreende as vítimas.

Wong Sio Chak deu o exemplo de uma vítima que todos os dias é esbofeteada pelo companheiro ou companheira, considerando que este acto só pode ser considerado violência doméstica caso exista uma continuidade ou maior gravidade das agressões. A académica entende, no entanto, que as autoridades policiais podem considerar que dar uma bofetada é simplesmente um crime de ofensa à integridade física e não um caso de violência doméstica.

“Uma mulher com um filho acaba por denunciar [estas situações], mas durante quanto tempo precisou de tolerar [as bofetadas] para chegar à fase da denúncia?”, questionou. A académica lembra que a violência doméstica também pode ocorrer no controlo financeiro ou psicológico por parte do agressor, sendo que as vítimas demoram sempre algum tempo a decidir terminar a relação por diversos motivos. Cecília Ho diz conhecer casos de mulheres vítimas de violência que continuam com o agressor por estarem à espera da residência, terem de cuidar dos filhos em casa ou terem perdido a ligação com a família que ficou no interior da China.

13 Set 2023

Obras | Criticados materiais de pavimentação das estradas

Os recentes acidentes na Ponte da Amizade retomaram um debate antigo sobre a qualidade do asfalto das estradas de Macau. Enquanto o deputado e engenheiro civil Leong Hong Sai elogia a qualidade dos novos materiais usados, a deputada Lo Choi In critica a constante necessidade de reparações

 

Acidentes de viação e obras de reparação para tapar buracos depois das chuvadas intensas que fustigaram o território reavivaram uma questão endémica em Macau: a qualidade do asfalto e as constantes obras de repavimentação. A deputada ligada à comunidade de Jiangmen, Lo Choi In, publicou ontem no Facebook um “desabafo” sobre o ciclo infinito de obras de reparação de estradas, acusando as autoridades de apenas “lidarem com os sintomas” em vez de irem “à raiz do problema”.

Nos últimos dias, as críticas ao estado das estradas do território multiplicaram-se nas redes sociais, principalmente depois de um acidente na Ponte da Amizade, no sábado, em que um motociclista terá perdido o equilíbrio quando passou por cima de um buraco.

Na sequência das críticas, a Direcção de Serviços de Obras Públicas (DSOP) apontou ter realizado mais de 100 obras de reparação de asfalto nos últimos dias, incluindo nas três pontes do território. Na óptica de Lo Choi In, a constante necessidade de reparar as estradas revela a falta de qualidade dos materiais utilizados no asfalto.

Esperança de vida

Por sua vez, o deputado dos Moradores e engenheiro civil Leong Hong Sai considera que a deterioração do pavimento das rodovias é um fenómeno comum devido ao natural envelhecimento do cimento e asfalto, e entende que é normal as estradas precisarem de reparação de três em três anos.

Em declarações citadas pelo jornal Ou Mun, o deputado reconheceu que o tema tem suscitado queixas da população e apontou que talvez os projectos iniciais feitos na altura da construção das estradas não tenham previsto o aumento do tráfego automóvel, em especial de veículos pesados, em troços em que foi aplicado asfalto fino.

Porém, o deputado argumenta que nos últimos anos a DSOP e o Instituto para os Assuntos Municipais aumentaram os critérios de qualidade e a grossura do asfalto aplicado nas vias do território. Como exemplo, o engenheiro apontou as estradas na Zona A dos Novos Aterros Urbanos onde foi aplicado asfalto com maior elasticidade e viscosidade, facto indicativo da melhoria da qualidade das estradas.

Quanto aos problemas verificados nas pontes, Leong Hong Sai preferiu salientar os problemas estruturais verificados nas juntas de ligação, que mostram constantes sinais de deterioração e fraca resistência às emissões dos escapes dos veículos e óleo de motor. Neste ponto, o deputado dos Kaifong argumenta que é preferível proceder a obras de reparação parcial nas partes danificadas, em vez de repavimentar totalmente as pontes, solução que iria mergulhar ainda mais no caos o trânsito de Macau.

Leong Hong Sai sugeriu ainda que o Governo recorra a técnicas de rejuvenescimento do asfalto, restaurando as propriedades químicas que acrescentam resistência e durabilidade à oxidação e contaminação, aumentando a flexibilidade e “prazo de validade” do asfalto.

13 Set 2023

Espaço | Agência estatal vai manter intercâmbio com estudantes de Macau

A agência estatal responsável pela administração do Programa Espacial Tripulado da China emitiu ontem um comunicado a indicar que irá continuar a cooperar com jovens alunos de Macau para alargar a cooperação científica e tecnológica, depois do lançamento do Macau Science Satellite-1.

Fazendo eco das metas atribuídas por Pequim a Macau, a agência espacial sublinhou que a aposta na inovação irá criar novas oportunidades para a RAEM diversificar a sua economia.

A agência espacial chinesa referia-se ao Macau Science Satellite-1, que foi lançado no passado dia 21 de Maio do Centro de Lançamento de Satélites de Jiuquan, na província de Gansu, através do foguete transportador Tianzhou-5, com a missão de detecção científica do campo geomagnético e ambiente espacial de baixa latitude.

A agência revelou ontem que o satélite desenvolvido por alunos e professores da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau está em órbita a operar de forma estável.

A nave espacial de carga não tripulada Tianzhou-5 separou-se da estação espacial na segunda-feira, passando ao modo de voo autónomo, antes da reentrada controlada na atmosfera terrestre. A agência espacial previu que parte da nave de carga iria incinerar-se antes de alguns destroços da estrutura caírem no sul do Oceano Pacífico.

13 Set 2023

Suicídio | Caritas com quase 7.000 pedidos de ajuda

Nos primeiros oitos meses deste ano, a linha de apoio da Caritas recebeu quase 7.000 chamadas ou contactos online com pedidos de ajuda, 179 em risco de cometer suicídio. No ano passado, o Hospital São Januário diagnosticou 200 pessoas com doenças mentais, número idêntico à média anual verificada no passado

 

A linha de apoio de prevenção do suicídio e de apoio psicológico da Caritas Macau recebeu, desde o início do ano até ao final de Agosto, 6.947 chamadas e pedidos de ajuda online devido a doenças mentais, volume que representa quase 29 contactos diários. Deste universo, 527 foram motivadas por estados depressivos, enquanto 179 casos eram respeitantes a pessoas em risco de cometer suicídio.

Os números foram avançados ontem pelo secretário-geral da Caritas Macau, Paul Pun, em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau. O responsável acrescentou que quem sofre de doenças mentais, como depressão, precisa de apoio e compreensão não só de familiares e amigos, mas também de toda a sociedade. Além disso, Paul Pun desarmou uma narrativa comum na forma como se comunica com alguém deprimido, quando é solicitado erradamente a quem sofre que “pense em coisas felizes”, ou “seja mais positivo”, expressões que podem ser contraproducentes.

Também o presidente da Associação de Psicologia de Macau, Lei Seng Hang, apelou à tolerância e compreensão de familiares de amigos no relacionamento com quem tem problemas de saúde mental.

Lei Seng Hang salienta que nos últimos anos, desde o início da pandemia, aumentaram os casos de ansiedade e depressão. O psicólogo esclarece que o tratamento deste tipo de patologias não é simples e que, por exemplo, a depressão pode resultar de um misto complexo de causas como factores genéticos e ambiente social.

Para evitar males maiores, Lei Seng Hang recomenda o recurso a ajuda médica profissional para ser feito um diagnóstico o mais cedo possível se começarem a surgir sintomas como perda de apetite, alterações no padrão de sono, falta de motivação e recusa em contactar com o exterior.

Dia de prevenção

No passado domingo assinalou-se o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio. Os Serviços de Saúde marcaram a efeméride com o lançamento de uma página electrónica, que para já só existe em versão chinesa, com o objectivo de eliminar os mal-entendidos e preconceitos do público em relação às doenças mentais e reforçar o conhecimento sobre a saúde mental.

Segundo um comunicado emitido ontem em português pelos Serviços de Saúde, a página electrónica terá uma versão portuguesa, que se encontra em construção e será lançada dentro de um mês.

Segundo as autoridades, no ano passado, a ala psiquiátrica do Centro Hospitalar Conde de São Januário diagnosticou um total de 200 pessoas com doenças mentais, um número semelhante aos verificados em anos anteriores. Entre estas, as mais comuns foram depressão, ansiedade e distúrbio bipolar. Caso tenha pensamentos suicidas e necessite de auxílio, pode ligar para o Serviço de Auxílio da Caritas Macau, através do número 2852 5222, em chinês, ou do número 2852 5777, em inglês.

11 Set 2023

CPSP | Turista acusa polícia de detenção arbitrária. PJ fala de difamação

Após ter começado a cantar nas ruas de Macau, Oliver Ma afirma ter sido detido durante 13 horas sem acesso a um advogado, pressionado para desbloquear o telemóvel e questionado sobre a música Glory to Hong Kong. O CPSP confirmou a expulsão do músico do território, mas a PJ diz afirma estar a ser difamada e quer levar Ma a tribunal

 

O turista de Hong Kong Oliver Ma acusa o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) de o ter detido durante 13 horas sem acesso a um advogado ou a comida, questionado sobre se pretendia cantar a música “Glory to Hong Kong” e pressionado para entregar as passwords de acesso ao telemóvel e redes sociais. O caso foi relatado no domingo, o CPSP confirma a expulsão da RAEM, mas a Polícia Judiciária acusa Oliver Ma de difamação.

De acordo com na página pessoal de Oliver Ma na rede social Facebook, a 3 de Setembro o músico veio com a família ao território, onde chegou pelas 9h30. Mais tarde, dirigiu-se para o centro da cidade, na Rua de São Domingos, onde instalou o equipamento musical e, pelas 12h20, começou a cantar.

Após a primeira música, que não foi identificada, Oliver Ma e a família foram abordados por agentes do CPSP, que lhe pediram para parar de cantar e lhe solicitaram o cartão de cidadão de Hong Kong. O cantor que se define como activista pró-democracia e a família foram depois levados para uma esquadra do CPSP.

Com as explicações que para ser artista de rua em Macau é preciso uma autorização especial do Governo, Oliver e a família tiveram permissão para abandonar as instalações do CPSP, após assinarem um formulário, por volta das 14h.

Onde é que vais?

Segundo o relato do cidadão de Hong Kong, pouco depois voltou a ser chamado à esquadra e só voltou a sair para ser expulso do território 13 horas depois.

“Tive de responder a todos os tipos de questões, tiraram-me todas as fotos de perfil possíveis e digitalizaram todas as minhas impressões digitais, antes de me aplicarem uma multa de 600 patacas. Quando pensava que era a altura de ir embora, devolveram-me a multa e detiveram-me por mais tempo”, relatou Ma a propósito da segunda detenção. “Depois fui instruído a dar-lhes o meu telemóvel desbloqueado. Só passado algum tempo é que me foi dado um formulário de consentimento [de acesso ao telemóvel], como se eu tivesse tido qualquer escolha”, completou. “Fiquei a pensar, por que é que este formulário não me foi entregue antes?”, acrescentou.

Detido, Oliver foi conduzido para uma outra esquadra, onde, ao final da tarde, numa sala, pediu à polícia para que lhe fosse garantido acesso a uma refeição, o que lhe foi recusado: “Um deles [agentes] respondeu: claro [que podes comer]. Tens dinheiro contigo?’”, revelou. “Quando respondi que não tinha dinheiro, disseram-me: ‘desculpe, não fornecemos refeições, porque é domingo’”, relatou.

Advogado de fora?

Na descrição dos eventos, o activista pró-democracia admite que durante grande parte do tempo não se apercebeu que estava perante um interrogatório formal. Porém, quando conseguiu processar a situação, pediu para ter acesso a um advogado.

“Foi só quando finalmente me apercebi que estava a ser interrogado pela polícia, que pedi para ter acesso a um advogado. E um agente respondeu-me com um sorriso: ‘Claro, é um advogado de Macau?’”, conta Oliver. “Quando disse que não, o agente bateu com as mãos na secretária e disse ‘Isto é Macau’, fixando o olhar nos meus olhos de forma agressiva”, frisou.

Oliver Ma conta ter ficado aterrorizado e com medo de ser deportado para o Interior. “Nesta altura fiquei genuinamente a temer pela minha vida. Pensei, será que se não cooperar e responder a todas as restantes perguntas que vou ser espancado, porque ‘isto é Macau’? Ou pior, será que havia possibilidade de ser preso ou enviado para a China, porque ‘isto é Macau?’”, admitiu.

Ma afirmou ainda ter respondido a todas as perguntas e diz que mais tarde percebeu a “hostilidade” da polícia, quando foi questionado sobre a música “Glory to Hong Kong”, que o Governo da RAEHK está a tentar tornar proibida nos tribunais. “Cantaste a música Glory to Hong Kong em Hong Kong? Estavas a planear cantar a música aqui? O que é que a música significa para ti?”, indica ter sido questionado pelo CPSP.

Por volta das 3 da manhã de segunda-feira, 4 de Setembro, Ma foi informado de que tinha sido expulso de Macau e estava proibido de entrar, durante um ano. “De todas as minhas experiências em que fui arbitrariamente detido por cantar nas ruas, esta tem de ser a mais desumana”, resumiu o pró-democrata. “Senti que fui tratado não como um turista, nem como um ser humano, mas mais como um terrorista”, apontou.

Confirmação e difamação

Sobre o incidente, o CPSP emitiu ontem um comunicado a confirmar a expulsão do território. Segundo a mensagem enviada aos meios de comunicação social, o CPSP culpou Oliver Ma pelas suas acções em Hong Kong, onde “tocou de forma repetida músicas que incitaram outros ao separatismo”, um comportamento “suspeito de ameaçar a segurança nacional”.

A polícia indicou ainda que o visto de turismo não permite tocar músicas nas ruas de Macau. “A Região Administrativa Especial de Macau dá as boas-vindas a todos os que querem viajar, visitar familiares, realizar actividades comerciais e intercâmbios culturais; no entanto, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, na qualidade de departamento responsável pelos assuntos de imigração […] deve inspeccionar e controlar a situação das pessoas relevantes durante a sua permanência em Macau, em conformidade com a lei”, foi apontado. “Todos devem respeitar e cumprir as leis da região”, foi acrescentado.

Face à publicação, a Polícia Judiciária, que nunca foi visada, afirmou que o caso foi tratado dentro da legalidade, e que o relato do turista se “desvia da realidade dos factos”. A PJ defendeu ainda que os seus agentes não foram mal-educados e insistiu que o acesso a um advogado foi permitido, mas que o turista desistiu de fazer os contactos necessários para o efeito.

A PJ revelou ainda que instaurou um inquérito criminal contra Oliver Ma por suspeitas de “ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública”, que é punida com pena de prisão que pode chegar a seis meses.

11 Set 2023

Sessão de intercâmbio na Alemanha procura promover sector MICE

Na quarta-feira passada, realizou-se na cidade alemã de Munique a “Sessão de Intercâmbio sobre a Cooperação Económica e Comercial entre a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a Europa”, evento organizado pelos governos das regiões administrativas especiais e pelo Governo da província de Guangdong.

A sessão de intercâmbio para aprofundar a cooperação entre as cidades da Grande Baía e o país europeu reuniu “cerca de 500 personalidades do sector político e comercial, incluindo dirigentes dos organismos governamentais e do sector económico e comercial das nove cidades do Interior da China da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, bem como representantes do sector industrial e comercial da Alemanha.

De acordo com um comunicado emitido ontem em português pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), e publicado em chinês na sexta-feira, as empresas de Macau assinaram acordos com empresas da União Europeia (EU) para introduzir projectos de exposições itinerantes digitais no Interior da China. A primeira paragem do percurso será nas cidades da Grande Baía.

O IPIM acrescenta que algumas empresas de Macau destacaram representantes das suas sucursais em Portugal para participarem em negociações comerciais no local, ajudando as empresas da Grande Baía a expandir-se para o mercado da UE através da plataforma e da rede de Macau.

Convite enviados

Numa breve apresentação do ambiente de negócios da região, o presidente do IPIM, Vincent U, referiu que a Grande Baía tem mais de 86 milhões de habitantes, um PIB de mais de 1.3 mil milhões de RMB e uma classe média em constante crescimento, factores que elencou como ideais para investidores estrangeiros expandirem os seus negócios no mercado chinês.

Além disso, Vincent U destacou o papel de Macau enquanto plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa. Foi também realizada uma sessão de bolsas de contactos, em que as empresas de Guangdong, Hong Kong e Macau trocaram opiniões com empresas europeias.

11 Set 2023

PJ | Mostra-se nu na internet e acaba chantageado

Um residente com 30 anos mostrou-se nu na Internet e acabou a pagar 163 mil patacas, para evitar que as suas imagens fossem divulgadas online. De acordo com o Jornal Ou Mun, o caso, ocorrido a 31 de Agosto, foi revelado pela Polícia Judiciária. Nesse dia o homem conheceu online alguém online que se fez passar por uma mulher, e realizou um strip com a webcam.

Porém, minutos depois de ter acabado recebeu uma mensagem com dados bancários e a exigência de um pagamento de 8 mil patacas, para que as imagens não fossem divulgadas. A vítima aceitou pagar, mas do outro lado surgiu uma nova chantagem a exigir mais 155 mil patacas, que foram igualmente pagas. Mais tarde a vítima contou o sucedido a um amigo, e decidiu apresentar queixa na PJ.

11 Set 2023

Autocarros | Passageiro acusado de agredir condutor

A Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) instruiu uma das companhias de autocarro a apresentar queixa contra um passageiro que atacou o condutor.

A notícia foi revelada ontem, através de um comunicado. A agressão terá acontecido às 23h de sexta-feira. Segundo a DSAT, tudo terá acontecido quando o passageiro, em estado de embriaguês, se recusou a sair do autocarro, na paragem do Posto Fronteiriço do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau.

Nessa altura, o homem terá atacado com um chapéu-de-chuva os ombros, os pés e a barriga do condutor do autocarro. A DSAT instruiu a companhia a apresentar queixa, condenou a agressão, e sublinhou que “a segurança pessoal dos motoristas deve ser sempre garantida”. A DSAT destacou ainda que os motoristas são responsáveis pela segurança de todos os passageiros, pelo que ataques como este colocam em causa a segurança.

11 Set 2023

Corrupção | Kong Chi acusado. MP com segundo caso em oito anos

Em Janeiro do ano passado, Ip Son Sang aprovou uma licença sem vencimento de longa duração para o colega Kong Chi, sem que houvesse qualquer justificação oficial. Mais de um ano e meio depois, ainda não há uma explicação pública, mas Kong Chi está preso e é acusado de vários crimes

 

O procurador-adjunto do Ministério Público (MP) Kong Chi está formalmente acusado dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, violação de segredo de justiça e prevaricação. A informação foi divulgada no sábado, através de um comunicado do MP, que deixa vários aspectos por revelar.

Na nota publicada, o MP não é claro se o procurador-adjunto também poderá responder pelo crime de associação criminosa. Contudo, aponta que o “referido arguido de apelido Kong terá criado uma associação criminosa, recebido subornos e praticado actos ilícitos contra a imparcialidade judicial em vários casos de investigação criminal”.

A informação oficial indica igualmente que “na associação criminosa” estão envolvidos “um advogado de apelido Kuan e dois arguidos de apelidos Choi e Ng”. Segundo o HM apurou, “o advogado”, trata-se de uma advogada: Kuan Hoi Lon. A causídica ligada ao escritório K.N.L. está suspensa pela Associação dos Advogados desde o início de Agosto, tendo inclusive deixado de aparecer nas pesquisas no portal da associação.

Foram emitidos mandados de detenção para os quatro arguidos, e, de acordo com o Jornal Ou Mun, todos estão detidos preventivamente na Prisão de Coloane.

A investigação terá começado depois do MP ter recebido “um relatório de investigação do Comissariado contra a Corrupção”, embora a data do relatório não tenha sido revelada. Apenas é explicado que Kong Chi estava de “licença sem vencimento”, quando a investigação teve início. A licença sem vencimento do procurador-adjunto começou oficialmente a 7 de Fevereiro de 2022, apesar do despacho que a garantiu ter a data de Janeiro desse ano.

Altas penas à vista

Tendo em conta os crimes pelos quais Kong Chi está indiciado, caso o tribunal dê como provado a acusação do MP, o procurador-adjunto deverá enfrentar uma pena elevada.

O crime de corrupção passiva para acto ilícito tem uma moldura penal que vai dos três aos oito anos de prisão, tal como o crime de prevaricação. Neste último, dependendo das circunstâncias, a pena máxima pode ser limitada a cinco anos. O favorecimento pessoal praticado por funcionário implica uma pena de um mês a cinco anos de prisão, enquanto os crimes de abuso de poder e violação de segredo penas máximas de três anos e dois anos de prisão, respectivamente. Finalmente, a associação criminosa, para membros tem uma pena máxima de 12 anos, mas no caso do “fundador” e das “chefias”, o limite máximo sobe para 15 anos.

Dois casos desde 2016

A detenção de Kong Chi é o segundo caso de corrupção no seio do Ministério Público desde 2016. Nesse ano, Ho Chio Meng, ex-Procurador da RAEM, foi detido quando tentava fugir de Macau para Hong Kong.

No ano seguinte, Ho Chio Meng, que liderou o MP desde 1999 até 2014, foi condenado a 21 anos de cadeia, por 1.092 crimes: 490 crimes de participação económica em negócio, 450 crimes de burla simples, 65 crimes de burla qualificada de valor elevado, 49 crimes de branqueamento de capitais agravado, 23 crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado, dois crimes de inexactidão dos elementos de declaração de rendimentos, um crime de peculato de uso, um crime de peculato, um crime de destruição de objectos colocados sob o poder público, um crime de promoção ou fundação de associação criminosa e um crime de riqueza injustificada.

Por explicar

O anúncio da acusação contra Kong Chi pelo Ministério Público continua a deixar por explicar as razões que levaram o Procurador Ip Son Sang a aprovar a licença sem vencimento de longa duração para o procurador-adjunto.

Desde que a licença foi anunciada, em Fevereiro do ano passado, o MP nunca respondeu às perguntas do HM, escudando-se de apresentar qualquer justificação sobre as causas da licença sem vencimento.

As tentativas de contacto do HM com o MP sobre a existência de uma licença sem vencimento sem justificação oficial, caso único da história da RAEM, começaram em Março de 2022. Nessa altura o MP foi confrontado com a possibilidade de decorrer uma eventual investigação a Kong Chi. Os contactos ficaram sem qualquer resposta, tal como um mais recente, em finais de Junho deste ano. Apesar disso, no sábado, o MP alertou o HM para a existência de um comunicado sobre o “assunto anteriormente inquirido”.

11 Set 2023

Ferries | Tarifas entre Macau e Hong Kong vão aumentar

A TurboJet e a Cotai Water Jet anunciaram que vão aumentar as tarifas para as viagens de e para Hong Kong a partir da próxima sexta-feira. Depois do ajuste, os preços da classe económica vão passar a ser de 175 patacas nos dias de semana, 190 nos fins-de-semana e feriados públicos, e 220 patacas para travessias nocturnas.

Em relação às viagens entre o terminal marítimo da Taipa e o Aeroporto de Hong Kong, os preços da classe económica vão-se fixar em 297 patacas para adultos, 226 patacas para crianças entre os dois e 12 anos e 165 patacas para crianças com menos de dois anos de idade.

Ao mesmo tempo, a TurboJet vai lançar uma promoção, também a partir de sexta-feira, para as viagens entre Hong Kong e Macau. Quem comprar bilhetes de ida e volta pela internet terá um desconto de 10 por cento.

A empresa indicou também ter a aprovação do Governo da RAEM para aumentar as tarifas, com a inflação dos preços a rondar valores entre 8,5 e 10 por cento. Além disso, a TurboJet vinca que este é o primeiro aumento de tarifas desde 2017.

11 Set 2023

TSI | Agressores de caixa em liberdade após pena atenuada

Os indivíduos condenados pelas agressões a uma funcionária de supermercado viram as suas sentenças reduzidas para menos de metade pelo Tribunal de Segunda Instância e foram libertados. O caso, que aconteceu em Outubro de 2021, foi espoletado pela recusa em mostrar códigos de saúde e usar máscaras

 

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) reduziu as penas de prisão de dois indivíduos condenados por agrediram uma funcionária de supermercado de três anos e três anos e três meses, para um ano e dois meses de prisão, decisão que acabaria por determinar a libertação dos indivíduos.

Apesar de o gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância ter emitido na sexta-feira um comunicado sobre a decisão judicial, o acórdão do TSI é de 15 de Dezembro de 2022.

O caso remonta a 10 de Outubro de 2021, quando dois indivíduos agrediram uma funcionária do supermercado Tai Fung, da Estrada dos Cavaleiros, depois de terem sido interpelados para apresentarem o código de saúde e usarem máscara, ao abrigo das medidas de prevenção à pandemia. O vídeo das agressões foi partilhado nas redes sociais, tornou-se viral, e foi amplamente noticiado nos órgãos de comunicação social do território, inclusivamente endereçado nas conferências de imprensa de actualização do combate à pandemia.

Depois de os pedidos feitos pela funcionária, os dois indivíduos mostraram desagrado, e um deles agarrou o telemóvel da vítima. A funcionária recuperou o equipamento e usou-o para bater num dos clientes. Os dois homens responderam agredindo a funcionária com socos e arremessando uma cadeira de metal contra a mulher. As agressões continuaram no exterior do estabelecimento, onde agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública acabaram por deter os indivíduos.

Idade da razão

O TSI valorou o facto de os dois homens terem agredido a funcionária do supermercado, “depois do ataque feito pela mesma”, concluindo que “existe certa ‘razoabilidade’ entre a conduta e o motivo” dos agressores, “razoabilidade essa não significa que a conduta deles seja lícita ou incensurável”.

Assim sendo, o TSI deu razão em parte aos argumentos apresentados pelos condenados no recurso, passando os crimes de que foram condenados na primeira instância de ofensa qualificada à integridade física a passar para ofensa simples à integridade física.

Além disso, o TSI vincou que, “à altura, todas as pessoas da sociedade estavam a prevenir-se conjuntamente contra a pandemia e o Governo exigia que todas as pessoas usassem máscaras e exibissem os “Códigos de Saúde”, sendo este um assunto sério”.

11 Set 2023

Seac Pai Van | Estátuas e placas restauradas

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) anunciou a restauração e instalação da Estátua de Nossa Senhora, Estátua do Senhor dos Passos e placas de Via-Sacra na Rotunda de Seac Pai Van, em Coloane. A informação foi disponibilizada através de um comunicado, tendo os representes do IAM, em conjunto com o pessoal da Diocese, ido ao local para realizar uma inspecção na passada quinta-feira.

“O IAM, sob a orientação da Diocese de Macau, colocou a Estátua de Nossa Senhora, Estátua do Senhor dos Passos e placas de Via-Sacra no lugar original, conforme o layout anterior”, foi garantido.

As estátuas e as placas da via-sacra estiveram no centro da polémica em Julho, por inicialmente terem sido removidas, sem que se soubesse do seu paradeiro. O assunto levou à intervenção de alguns deputados como Lo Choi In e José Pereira Coutinho, numa altura em que se pensava que as estátuas tinham simplesmente sido removidas e que não voltariam àquele local.

No entanto, horas mais tarde o IAM esclareceu que tinha havido um concurso público para restaurar as estátuas, cujo desgaste e os danos foram explicados com a passagem de tufões.

Os trabalhos de restauro foram adjudicados, a 17 de Março, ao “Construtor Civil Lee Fat Kun” que se comprometeu a terminar o serviço dentro de 150 dias, por um montante de 645 mil patacas. Segundo IAM, esta empresa tem “experiência e domínio das técnicas na área do restauro”.

11 Set 2023

Fogo-de-artifício | Chuvas torrenciais adiam concurso para hoje

O Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau, que iria regressar no sábado, após um interregno de três anos, foi adiado para hoje devido às chuvas torrenciais que afectam o sul da China. Em Hong Kong e Shenzhen, as condições meteorológicas resultaram em cenários de completa destruição

 

Num comunicado divulgado no sábado, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) confirmou o adiamento, “devido às condições atmosféricas”, do início do concurso, que não se realiza desde 2019 devido à pandemia de covid–19. Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) registaram cerca de 200 milímetros de precipitação na sexta-feira, dia em que choveu durante 10 horas consecutivas, levando à emissão o sinal vermelho de chuva intensa por duas vezes.

Os SMG alertaram ainda para a possibilidade de ocorrerem inundações, nomeadamente nas zonas baixas da cidade, alerta que se manteve em vigor durante todo o fim-de-semana devido à influência de um vale depressionário.

Apesar da chuva intensa que se fez sentir em Macau desde a tarde de quinta-feira, não se registaram danos de maior. Porém, o mesmo não se pode dizer nas regiões vizinhas, onde o caos se instalou com situações dignas de filme em Shenzhen e Hong Kong, que terão sofrido as chuvas mais intensas dos últimos 140 anos.

Desde quinta-feira que Shenzhen tem sido atingida por chuvas torrenciais, as mais fortes desde que há registos meteorológicos, em 1952, segundo os meios de comunicação social estatais. A precipitação local atingiu 469 milímetros, um recorde para Shenzhen, de acordo com a agência de notícias Xinhua.

Pelo menos duas pessoas morreram em Hong Kong devido às chuvas torrenciais, avançou a polícia do território, que disse ter encontrado dois corpos a flutuar nas águas junto ao porto de Victoria.

Pelo menos 117 ficaram feridas, quatro das quais em estado grave, avançou o jornal de Hong Kong South China Morning, com as autoridades a dizerem que esta foi a maior tempestade desde que há registos, em 1884.

Luzes no céu

O Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau, que decorre até 7 de Outubro, vai contar com o espectáculo “Supernova”, da empresa portuguesa Macedos Pirotecnia, a 1 de Outubro, Dia Nacional da China. A empresa, com sede no concelho de Felgueiras, no distrito do Porto, vai participar pela quinta vez no concurso, tendo vencido em 2000, a 12.ª edição, a primeira realizada depois da transição de administração de Macau de Portugal para a China.

Além de Portugal, a 31.ª edição vai contar com 10 espectáculos, cada um com uma duração de 18 minutos, a combinar fogo-de-artifício e música, de companhias vindas da Austrália, da Suíça, da Áustria, da Rússia, das Filipinas, do Japão, do Reino Unido, da Alemanha e da China.

11 Set 2023

Habitação | Índice global de preços com quebra ligeira

Entre os passados meses de Maio e Julho, o índice global de preços da habitação caiu 0,5 por cento, em comparação com o período transacto (Abril a Junho), de acordo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Neste período, o índice de preços de habitações da Península de Macau (248,7) e o índice da Taipa e Coloane (257,4) diminuíram 0,4 por cento e 0,6 por cento.

O índice de preços de habitações construídas (268,5) baixou 0,5 por cento, em relação ao período anterior, destacando-se que o índice da Península de Macau (258,4) e o índice da Taipa e Coloane (308,6) diminuíram 0,5 por cento e 0,7 por cento.

Em termos do ano de construção dos edifícios, o índice de preços de habitações construídas pertencentes ao escalão superior a 20 anos e o índice do escalão dos 6 aos 10 anos baixaram 1,8 por cento e 1,1 por cento, respectivamente. O índice de preços de habitações em construção (296,2) aumentou 0,8 por cento, face ao período transacto.

11 Set 2023

TUI | Admitidas 22 propostas para construir superestrutura

A Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) admitiu 22 das 23 propostas submetidas no âmbito do concurso público para a construção da superestrutura do Tribunal de Última Instância (TUI), na avenida da Praia Grande.

Segundo um comunicado, o acto público de abertura das propostas decorreu ontem, sendo que apenas uma proposta foi admitida de forma condicionada, faltando apenas à empresa concorrente “suprir as irregularidades no prazo fixado”. Os preços propostos para a realização da obra variaram entre 214 e 256 milhões de patacas, com prazos que variam entre os 530 e 550 dias de trabalho.

Para a concretização do projecto, o terreno foi dividido em dois blocos, ou seja, o Edifício do Antigo Tribunal (bloco frontal) e o edifício da antiga sede da Polícia Judiciária (bloco traseiro), sendo que a obra do bloco frontal visa a consolidação e remodelação de interiores, com previsão de início em Janeiro.

A obra do bloco traseiro visa a construção de um novo edifício com três pisos de altura e um piso na cave, bem como a remodelação dos interiores. Neste caso, a obra de construção das fundações, cave e suportes de paredes exteriores já está em curso, prevendo-se que o início da obra de superestrutura do bloco traseiro tenha lugar após a conclusão dos trabalhos acima referidos, prevista para Abril de 2024.

8 Set 2023