Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeWikileaks | Novo Macau exige investigação do Ministério Público A Associação Novo Macau quer que o Ministério Público investigue a alegada intenção de aquisição por parte do CCAC e da PJ de um sistema de controlo de telecomunicações. Jason Chao acredita que a Associação é o principal alvo. CCAC não comenta. PJ diz que não possui o software [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]p Son Sang, Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM, recebeu ontem à tarde documentos do website Wikileaks das mãos da Associação Novo Macau (ANM), para que leve a cabo uma investigação. Em causa estão os emails revelados pelo projecto de Julian Assange, que mostram que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e a Polícia Judiciária (PJ) mantiveram contactos com a empresa italiana Hacking Team no sentido de adquirir um software que permite controlar todas as formas de comunicação através da internet. O caso foi noticiado ontem pelo jornal Ponto Final, sendo que em Hong Kong a entidade homóloga do CCAC terá mantido conversações semelhantes, segundo o South China Morning Post. Jason Chao, membro da direcção da ANM, garante que o caso é “preocupante”, pois visa controlar “cidadãos, jornalistas e activistas” e viola normas que constam no Código Penal e no artigo “ilegítima intercepção de dados informáticos”, da lei que combate o crime informático. “As capacidades do sistema vão além dos métodos legais de investigação. Então porque é que a PJ tem vindo a desenvolver conversações no sentido de adquirir o sistema? Trata-se de algo ofensivo e intrusivo e claramente não é permitido no âmbito das leis de Macau”, começa por dizer. “Vamos entregar materiais ao Procurador para que leve a cabo uma investigação sobre a utilização deste sistema por parte da PJ. Descobrimos que o CCAC também teve contactos, mas não há documentos que revelem a aquisição do sistema”, acrescentou o activista. Jason Chao diz acreditar que a aquisição deste software visa controlar as actividades e contactos da ANM. “Não posso rejeitar essa possibilidade [da Novo Macau ser um dos alvos]. O que dizemos ao público é baseado com os documentos que vemos no Wikileaks. Não temos provas, mas não posso recusar essa possibilidade. Pessoalmente acredito nisso.” Apesar do pedido, a Novo Macau não acredita que o MP possa desenvolver uma investigação isenta. “Segundo a minha experiência, não espero [uma investigação independente]. Claro que esperamos sempre que o MP olhe para esta questão de forma parcial.” Depois deste pedido de investigação, os membros da direcção da ANM vão testar os seus telemóveis. “Se encontrarmos uma empresa de confiança vamos bloquear os telefones, caso estejam a ser espiados”, disse Jason Chao. CCAC atento, mas não comenta Entretanto o CCAC já reagiu às notícias através de um comunicado, onde diz estar atento às últimas novidades no que diz respeito à tecnologia utilizada para combater o crime, não comentando uma eventual aquisição. “Para exercer as suas competências na investigação criminal de forma legal e eficaz, todos os meios e técnicas adoptadas nas diligências do CCAC são de natureza confidencial. Pelo exposto, o CCAC não vai comentar ou responder a perguntas relativas aos métodos concretos adoptados na sua investigação.” A entidade liderada por André Cheong refere ainda que “o CCAC tem de conhecer e entender a evolução das tecnologias na perspectiva da investigação e da contra-investigação”, sendo que “todos os meios e diligências de investigação adoptados estão em rigorosa conformidade com a lei, sobretudo com o disposto nos Códigos Penal, Código de Processo Penal e Lei de combate à criminalidade informática”. O HM contactou ainda a PJ, mas apenas nos foi garantido que, até ao momento, a PJ ainda não adquiriu nenhum software. Em comunicado, a PJ referiu ainda que “todos os trabalhos de detenção são executados de acordo com as leis e supervisionados pelos órgãos judiciais. No que diz respeito à monitorização de telecomunicações para investigação, esta deve ser aprovada pelo juiz”. À semelhança do CCAC, a PJ referiu que “precisa de consolidar os conhecimentos sobre novas tecnologias” no combate ao crime. Segundo os emails citados pelo Ponto Final, elementos do CCAC terão estado reunidos com responsáveis da empresa italiana em Outubro de 2013, em Singapura, para conhecer a tecnologia RCS (Remote Control System), que permite controlar qualquer tipo de comunicação via online, seja de telemóvel, skype ou emails, entre outros. Representantes da Hacking Team terão estado em Macau a pedido do CCAC para outra acção de demonstração também em 2013. Os emails revelam que o CCAC terá interesse em controlar os smartphones e pediu a máxima confidencialidade sobre o assunto.
Hoje Macau SociedadeTuristas consideram património de Macau “muito diferente” do da China [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ntes de entrar para a universidade, Liu Ziliang queria “conhecer o mundo” e decidiu, por isso, juntar-se ontem à primeira “visita guiada aprofundada” ao património de Macau que, devido “à influência portuguesa” considera “diferente da China”. Desde ontem e até ao fim do mês, o Instituto Cultural (IC) organiza, em parceria com uma agência de viagens, visitas guiadas ao património, incluídas no programa de celebração dos dez anos da classificação da UNESCO. Ontem, 65 turistas, a maioria da China e cerca de 20 de outros países, visitaram o Templo de A-Má, a Casa do Mandarim, o Largo do Lilau e a igreja e o Seminário de São José, terminando o passeio no Teatro D. Pedro V. “Este sítio era muito importante para a comunidade portuguesa”, explicou Leong In Fan, representante do departamento do património cultural do IC, perante o grupo de turistas que se abanavam com os panfletos informativos para afastar o calor, num dia em que as temperaturas chegaram aos 33 ºC e 95% de humidade. O primeiro teatro de estilo ocidental na China acolheu um grupo já cansado do passeio a pé e que só aproveitou o ar condicionado durante cerca de 20 minutos – o suficiente para algumas fotografias à sala que acolheu o “Crazy Paris Show”, de Guy Lesquoy, o primeiro espectáculo de cabaret na Ásia. À porta do teatro, Liu Ziliang, de 17 anos, mostrava-se satisfeito com a visita que lhe deu a conhecer “a parte mais antiga e mais bonita de Macau”, uma cidade que apenas tinha visitado uma vez, em criança, quando veio com a família “fazer compras”. “Nessa altura não liguei ao Centro Histórico”, admite. Limpando o suor da testa, o jovem explicou que Macau é o primeiro lugar que visita desde que terminou os exames de acesso à universidade. A Igreja de São José, “muito grande e bonita”, foi o ponto que mais gostou – a igreja e seminário foram construídos pelos jesuítas em Macau no século XVIII e fazem parte da lista de imóveis classificados pela UNESCO em 2005. Edifícios como este levaram o jovem a considerar que Macau tem “o seu estilo”, com “muita influência portuguesa” que torna a cidade “diferente da China”. Candy Kong foi responsável pela visita turística criada especialmente para o 10.º aniversário da classificação do património de Macau. “[Os turistas] ficaram muito surpreendidos que num sítio tão pequeno haja tanto património. Tudo lhes pareceu novo por causa da mistura do oriental e ocidental, que acham muito interessante”, descreveu a guia, ressalvando, no entanto, que foi o calor e humidade intensos que mais geraram reações dos visitantes. Wu Keng Kuong, director da agência de viagens que, em parceria com o IC, organiza estas visitas, garante não ser verdade que a maioria dos turistas apenas deseje fazer compras em Macau, onde impostos mais reduzidos e uma maior confiança na legitimidade dos produtos tornam as lojas atractivas. “Uma parte dos turistas quer fazer compras mas uma grande fatia quer conhecer o património de Macau. Os turistas estrangeiros gostam mais da construção oriental, enquanto os chineses preferem a de estilo ocidental”, descreveu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePJ | Crimes de Jogo voltam a aumentar Os crimes de Jogo, incluindo a agiotagem, voltaram a aumentar no primeiro semestre do ano. A Polícia Judiciária registou mais 108 inquéritos ou denúncias face a 2014 e diz ser necessário prestar mais atenção ao ajustamento do sector dos casinos [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ados da Polícia Judiciária (PJ) ontem divulgados revelam que os crimes relacionados com o Jogo continuaram a subir no primeiro semestre do ano, face ao igual período do ano passado. De um total de 463 inquéritos ou denúncias a PJ recebeu um total de 571 nos primeiros seis meses, ou seja, mais 108. Só o crime de agiotagem levou a mais 37 inquéritos ou denúncias, para um total de 108 casos nesse período. Os dados foram divulgados no âmbito das celebrações do Dia da PJ, tendo o seu director, Chau Wai Kuong, chamado a atenção para a necessidade das autoridades prestarem mais atenção ao ajustamento do sector do Jogo. “Estes dados revelam que a segurança em Macau manteve-se estável e os crimes graves diminuíram. No entanto, os crimes relacionados com o Jogo, crimes informáticos e burlas mantiveram a tendência para subir. Isto significa que se torna necessário, para os órgãos policiais, prestar a máxima atenção aos reajustamentos no sector do Jogo, que poderão dar origem a impactos na segurança”, referiu Chau Wai Kuong no seu discurso. O director da PJ considerou ainda ser “necessário fazer o combate e prevenção eficaz no crime transfronteiriço praticado por não residentes e nos casos em que tanto as vítimas, como os autores do crime, não são de Macau”. Mais do mesmo Recorde-se que já em Fevereiro, no balanço anual da actividade criminosa referente a 2014, a PJ apresentou um aumento de 16,3% dos crimes relacionados com o Jogo, um total de 3023 crimes ao longo do ano. A PJ garantiu que esses números se devem “à fase de ajustamento” do sector, que tem vindo a sofrer quebras consecutivas nas receitas há vários meses. Olhando para o cenário fora dos casinos, o director da PJ concluiu que a segurança continua a existir no território. “Registaram-se diferentes níveis de queda noutros crimes graves, nomeadamente, narcotráfico, extorsão, fogo posto, furto e roubo, entre estes, houve uma descida de 38% nos casos de narcotráfico, assinalou-se uma descida de 30% nos casos de crime organizado e associação criminosa, uma redução de 18% no furto, uma queda de 28% no roubo, enquanto que a situação dos outros tipos de crime é semelhante à do ano anterior.” Apesar disso, os crimes de burla e ligados ao meio informático mantiveram a tendência de subida, alertou Chau Wai Kuong. “Foram registados 655 casos relativos aos processos (inquéritos) de burla em telecomunicações, os quais sofreram um aumento de mais de 10% em igual período do ano passado. Isto demonstra que o sentido de segurança na área cibernética e de prevenção das burlas continuam escassos, por isso se deve trabalhar neste aspecto.” Em relação aos crimes praticados por menores de 21 anos, os relacionados com a droga são os mais comuns, mas ainda assim diminuíram, de 12 casos para apenas nove no primeiro semestre. Houve menos três casos de furto, tendo ocorrido mais cinco casos de burla. Em relação aos crimes de teor sexual, os casos de violação tiveram uma ligeira subida, de nove para 12, enquanto que ocorreram apenas três casos de abuso sexual de crianças, número semelhante a 2014. Acusação no Sin Fong Garden “não é política” O procurador do Ministério Público (MP), Ip Son Sang, disse ontem à imprensa chinesa que a acusação feita a sete moradores do edifício Sin Fong Garden é “para manter as regras do Direito” e não é uma “acusação política”. Recorde-se que os moradores foram acusados do crime de desobediência qualificada por causa da manifestação realizada o ano passado em frente ao edifício.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeNovo Macau entregou relatório voluntário à UNESCO A Associação Novo Macau entregou ontem um relatório à UNESCO que denuncia a possibilidade da paisagem das zonas da Penha e da Guia ficar afectada com a renovação da Doca dos Pescadores e a Zona B dos novos aterros [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]uma altura em que se celebram os dez anos de classificação do património de Macau pela UNESCO, a Associação Novo Macau (ANM) entende que nem todas as informações correctas estão a passar lá para fora e decidiu entregar ontem um relatório à entidade. Nele, expõe os projectos urbanísticos que podem pôr em causa a paisagem da Colina da Guia e Igreja da Penha, como é o caso da renovação da Doca dos Pescadores ou a construção dos edifícios com cem metros de altura na Zona B dos novos aterros. A ANM não esquece também a construção do edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. “É nosso dever cívico enviar este relatório”, disse Scott Chiang, membro da direcção da ANM. “O que pretendemos com este relatório é que a UNESCO olhe, de facto, para a situação geral [da protecção do património], porque acreditamos que há informações que têm sido escondidas da UNESCO e pensamos que assim podem fazer uma análise mais justa”, acrescentou. A ANM lembra que o Governo está “obrigado”, pela ratificação da Convenção da UNESCO, a proteger toda a área envolvente dos edifícios históricos. “A negligência pelo contexto histórico e as reacções públicas em relação às paisagens da Colina da Guia e da Igreja da Penha pelo Governo revelam a ausência de um compromisso para com a sua conservação”, defendem. Scott Chiang frisou ainda que já reuniram com o Governo, a quem pediram para “tomar passos sérios” na protecção dos locais históricos. “Não basta preservar o património mas há que proteger a paisagem à volta e deixar as pessoas visitarem e conhecerem. Foi nisso que o Governo falhou e foi isso que foi assinado na convenção da UNESCO. E é isso que denunciamos neste relatório.” [quote_box_left]“A negligência pelo contexto histórico e as reacções públicas em relação às paisagens da Colina da Guia e da Igreja da Penha pelo Governo revelam a ausência de um compromisso para com a sua conservação” Associação Novo Macau[/quote_box_left] Pelos negócios O Executivo é ainda acusado pela ANM de ser pouco transparente. “Os relatórios oficiais, que nenhum de nós leu, foram bem recebidos nos encontros internacionais e decidiram que não havia necessidade de discutir a preservação. Mas no relatório que enviámos vemos que há muitos problemas por resolver, o que nos leva a pensar [sobre] o que constará nos relatórios enviados. Suspeitamos que o Governo não revelou todas as informações e apenas mostrou o outro lado a nível internacional.” Os activistas acusam ainda o Governo de se ter aproveitado do conceito de património mundial para o favorecimento dos “interesses” do sector do turismo. “O Governo explorou o conceito de património mundial e não vemos que tenha havido nos últimos anos uma verdadeira motivação para proteger o património”, disse Jason Chao, membro da ANM, que não põe de parte a possibilidade de vir a realizar mais iniciativas para chamar a atenção sobre a questão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEnsino | Pedida mais fiscalização para cursos do exterior Só no primeiro semestre, o Governo autorizou a abertura de quatro novos cursos de mestrado em Macau, ministrados por universidades do exterior, em parceria com a FAOM. A académica Teresa Vong defende uma maior fiscalização destas ofertas educativas [dropcap style=’circle’]A[/dropca]pesar da existência de quase uma dezena de universidades locais, o Governo autoriza a abertura de cursos do ensino superior ministrados por universidades do exterior, em parceria com o Centro de Estudos Amador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Nos primeiros seis meses do ano foram criados quatro novos mestrados, nas áreas da Tecnologia, Direito, Gestão Empresarial e Arquitectura, cuja responsabilidade pertence à South China Normal University e à Huaqiao University. Só no ano passado, segundo dados disponibilizados pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), foram criados 11 novos cursos, licenciaturas, mestrados e doutoramentos, não só de universidades do continente mas também de Hong Kong e de Portugal. Para Teresa Vong, directora do Centro de Investigação em Educação da Universidade de Macau (UM), o Executivo deveria fiscalizar mais este tipo de oferta formativa. “Esta situação em Macau é única e muito complicada. Sim, deveria existir um maior controlo da qualidade dos cursos que são oferecidos. Contudo, se olharmos para trás, o Centro de Estudos Amador da FAOM tem um longo historial de colaboração com universidades, especialmente com a South China Normal University na China, até antes da transferência de soberania. Será fácil ter um maior controlo agora?”, questionou a académica, em declarações ao HM. “Penso que o Governo deveria ter a responsabilidade de aprovar cursos com qualidade por forma a salvaguardar os direitos dos cidadãos”, disse ainda. Poucas palavras O HM pediu uma entrevista ao responsável pelo Centro da FAOM, a qual foi recusada. O GAES não deu qualquer informação quanto a uma maior fiscalização, tendo apenas referido que a nova Lei do Ensino Superior irá continuar a regular estes cursos. “As acções académicas e os trabalhos didácticos são da responsabilidade da respectiva instituição do ensino superior do exterior. Aliás, compete, ainda, à sua entidade colaborante, em Macau, tratar dos assuntos administrativos gerais. Os destinatários dos cursos do ensino superior não locais são, principalmente, os estudantes de Macau.” Teresa Vong não deixa de lembrar que este fenómeno é também resultado da “globalização” do ensino superior, que se tornou num mercado para muitas universidades. Para além disso, “apesar de termos 12 instituições do ensino superior em Macau, os cursos que temos são muito semelhantes ou limitados. Isso significa que não temos muitas escolhas”, diz. A académica defende ainda que “para a perspectiva de Macau, os cursos dirigidos por instituições de fora, em termos de custos assumidos pelo Governo, são relativamente mais baratos do que os oferecidos localmente”. O HM tentou contactar as deputadas Kwan Tsui Hang e Ella Lei, da FAOM, mas até ao fecho da edição não se mostraram disponíveis para prestar declarações.
Filipa Araújo Manchete SociedadePatrimónio | Casino Lisboa poderá fazer parte da lista, mas não deve ser o único A ideia de classificar o Casino Lisboa como património de Macau não causou surpresa e é defendida por arquitectos locais. A necessidade de um estudo independente é defendido pelos profissionais, que sugerem ainda que outros edifícios sejam classificados também [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão está excluída a hipótese de incluir o Casino Lisboa – o primeiro no território – na nova lista de bens imóveis do património de Macau. A ideia foi, de acordo com o jornal Ponto Final, avançada no passado domingo pelo académico e membro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios Michael Turner, e foi ontem reforçada pelo Instituto Cultural (IC) numa resposta ao HM. O instituto explica que já recebeu opiniões – duas – nesse sentido e que por isso vai proceder “ao estudo e à análise do valor das informações e opiniões”. No dia de ontem, durante o debate levado a cabo pela Rádio Macau sobre os dez anos de classificação do património mundial pela UNESCO, os arquitectos Vizeu Pinheiro, Rui Leão e Maria de José de Freitas concordaram com esta ideia. “Quando de fora se fala de Macau, o que vem à cabeça das pessoas é a imagem do Lisboa. É incontornável”, afirmou Rui Leão. “O hotel Lisboa não sai do nada. Havia as casas de fan-tan, de jogo tradicional, umas duzentas no Porto Interior e agora só há uma na Rua 5 de Outubro”, defendeu Vizeu Pinheiro, assinalando a necessidade do Governo estar mais atento à questão. Em declarações ao jornal Ponto Final, o mesmo arquitecto explicou a classificação “faz sentido” mas, partindo do princípio da iniciativa da “narrativa da história dos casinos” é necessário que outros edifícios estejam incluídos na mesma lista. O arquitecto apontou o edifício da farmácia na Avenida 5 de Outubro – devido à sua ligação com o Jogo – como um dos edifícios a acrescentar. Ícones da cidade Para Maria José de Freitas o mais antigo casino local “é um dos edifícios mais emblemáticos de Macau”, logo faz sentido estar incluído os imóveis protegidos, mas ainda assim é “importante entender Macau como um todo e olhar também para as zonas de transição”. Recorde-se que a arquitecta defendeu anteriormente que a classificação é exagerada se tiver como base da escolha “os postais e imagens promocionais” do casino. Maria José de Freitas acredita que é necessário um estudo intensivo “tendo em conta as características culturais do edifício e não só porque a sua imagem é conhecida”. O mesmo estudo foi ainda defendido por Rui Leão que explicou à publicação local que é necessário que o processo de classificação esteja liberto da ideia de “que não se pode mexer em nada”. “O hotel transporta a ideia de um edifício em constante transformação. A classificação nunca pode passar pela ideia de cristalizar o edifício porque isso iria ser uma negação da própria estrutura pela maneira como ela existe”, defendeu, sublinhando a importância da classificação “por ser uma representação daquilo que a indústria do Jogo trouxe a Macau”. Por um novo modelo de gestão Em declarações à Rádio Macau, durante a participação no debate dos dez anos de património mundial, o arquitecto Vizeu Pinheiro apelou a um novo modelo de gestão do património local, criticando o poder centralizado do IC. “Isto vai contra o modelo aprovado pela UNESCO, que era a de uma gestão colegial. O património é de todos, não é do IC”, disse, sublinhando a existência de um instituo que possa gerir o património. “[O IC] não deve ser o senhor absoluto, que é o que está a acontecer”. O arquitecto foi mais longe frisando que “a grande pergunta é quem é que fiscaliza o fiscalizador. Quem controla o Instituto Cultural?” O drama do plano de gestão Ainda na área da gestão, a arquitecta Maria José Freitas, no mesmo debate, frisou a urgência de um plano de gestão do património, apontando várias falhas à recente Lei do Património. “Estamos a viver com uma lei de 2013 mas que ainda não tem uma lista de edifícios classificados e que, no fim, está a funcionar com a lista de 1992. Parece-me que isto é um pouco dramático. Macau está a passar por uma fase com enormes desafios do ponto de vista do planeamento urbano com os novos aterros e, portanto, a não existência de um plano de gestão resulta numa falta de eficácia”, argumentou durante o debate.
Filipa Araújo SociedadeMASDAW lança sorteio para ajudar animais de rua [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]omeçou ontem e termina a 4 de Outubro o período de venda de senhas para um sorteio a ser organizado pela Associação para os Cães de Rua e Bem-Estar Animal (MASDAW, na sigla inglesa), que se dedica ao auxílio dos animais abandonados. “Cada senha tem um preço de 20 patacas – ou patinhas como lhe demos o nome – e irá permitir a quem comprar ganhar prémios no sorteio que irá acontecer [na urbanização] One Oasis [no dia 4 de Outubro] à tarde”, conta Fátima Galvão, presidente da Associação, ao HM. O objectivo é claro: angariar 400 mil patacas que permitam garantir a alimentação, desparasitação e outros tratamentos a animais que possam precisar. A Associação, que funciona em regime de voluntariado, vai distribuir diariamente comida nas ruas de Macau e, quando necessário, resgata aqueles que correm risco de vida. Mas não é possível, para já, saber quantos animais sofrem com estes tipos de problemas. “Como não temos um abrigo, um espaço para ter os animais, é-nos difícil calcular o número de animais – na maioria cães – que estamos a tratar”, explica Fátima Galvão. “Por exemplo, existem muitos com febre da carraça, que é altamente perigosa, e são muitos os animais que precisam de tratamento. Ainda há pouco tempo resgatámos um cão que parecia ter uma infecção num olho e, ao ser examinado, o veterinário informou-nos que ele foi vítima de algum tipo de violência provocando-lhe uma fractura num osso que por sua vez estava a ferir-lhe a vista. Teve que ser submetido a cirurgia e a tratamento. Isto custa dinheiro”, relata. A actividade pretende chamar a atenção da sociedade para a problemática social. “Estamos a precisar de famílias de acolhimento, neste momento já estamos a colocar os animais em lojas de animais e isso está também muito caro”, refere. Os prémios para os sorteados ainda não estão totalmente decididos. Para já, a MASDAW conta com a doação de algumas obras da autoria de artistas locais e vales para refeições em restaurantes patrocinadores, mas espera estender o leque de prémios.
Joana Freitas Manchete SociedadeIec Long | DSSOPT tem plano urbanístico com parque temático, mas admite complicações Já foi iniciado um estudo que pretende transformar a antiga Iec Long num parque temático, mas além de ainda ser preciso um plano mais concreto, o Governo está com dificuldades no que ao domínio dos lotes diz respeito, já que estes estão divididos em proprietários e regimes jurídicos diferentes [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) quer mesmo criar um parque temático no espaço da antiga fábrica de panchões Iec Long. A confirmação foi dada ao HM pelo organismo, ainda que a ideia esteja suspensa devido ao facto do Governo não ser o único proprietário do terreno. A DSSOPT explica que o Executivo – “através de serviços governamentais” – deu já início à realização de um estudo sobre o espaço. Mas, mais do que isso, “já foi até feita a elaboração de um plano urbanístico” no sentido de se criar o parque temático. “Dado que as antigas instalações da Fábrica de Panchões Iec Long presenciaram o desenvolvimento sócio-económico de Macau, [deu-se] início à realização do estudo e da elaboração do plano urbano neste sentido, por forma a preservar assim a história e a cultura de Macau”, começa por explicar a DSSOPT na resposta ao HM. “Estes trabalhos compreendem sobretudo a preservação deste espaço arquitectónico, a salvaguarda da história do fabrico de panchões, a exposição da evolução desta actividade industrial em Macau e a realização de acções de educação cívica geral e de sensibilização, expressando e firmando assim o valor sócio-cultural que a Fábrica de Panchões Iec Long representa”. A DSSOPT diz, então, que “foi decidido projectar para a fábrica um parque temático, de modo a mostrar a rica cultura e história de Macau”, mas também para tentar melhorar a paisagem urbana dos bairros antigos da Taipa e “proporcionar aos cidadãos um espaço que permita melhorar a sua qualidade de vida, promovendo assim por conseguinte o desenvolvimento das PME dos bairros vizinhos”. Terrenos divididos Contudo, como já tinha vindo a ser avançado pela imprensa, o Executivo poderá ser obrigado a pagar indemnização aos proprietários do lote, de acordo com a Lei de Salvaguarda do Património. Isto, se conseguir até chegar a termos com os donos do espaço. Algo que não é fácil, como admite a DSSOPT. “O terreno onde se encontram construídas as antigas instalações da Fábrica de Panchões Iec Long é composto por várias parcelas de terreno com diferentes situações jurídicas, os quais compreendem os terrenos em regime de propriedade perfeita e por aforamento. Assim sendo, devido à complexidade desta questão, acrescido ainda pelo facto da Administração não ser a única proprietária dos terrenos, até hoje não foi concretizado o projecto do Parque Temático da Fábrica de Panchões Iec Long”, explica o organismo, que diz ainda que também “se aguarda ainda uma optimização mais profunda da sua concepção”. A Administração diz que tem vindo “ao longo destes anos” a manter contacto com os proprietários do espaço, mas confirma que já desde antes do estabelecimento da RAEM se deu início às negociações. “Existe ainda alguma divergência entre ambas as partes, pelo que no momento está ainda por se resolver a questão da propriedade destes terrenos”, diz ainda a DSSOPT ao HM. ____________________________________________________________ Casino Macau Palace continua à deriva No que diz respeito ao antigo casino flutuante Macau Palace, que actualmente está estacionado na Bacia Norte do Patane, a DSSOPT diz não ter qualquer plano para estas instalações. Há anos que o casino se encontra ancorado no local, tendo sido tapado com portadas de madeira recentemente. Contudo, a DSSOPT descarta planos para o local para outros serviços “competentes”. O HM tentou, junto da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) saber o que poderá vir a ser o espaço, mas não foi possível obter resposta até ao fecho desta edição. A operadora responsável pelo casino é a Sociedade de Jogos de Macau, que também não respondeu ao HM.
Flora Fong SociedadeHabitação Pública | Regime de arrendamento de lojas tem de ser revisto Desde 1992 em vigor, o actual regime de arrendamento de espaços comerciais em habitações públicas precisa de ser revisto, diz o Governo, para se coadunar com a realidade actual [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Economia (DSE) admitiu ontem que o regime de arrendamento de lojas em espaços de habitação pública terá de ser alterado de forma a dar mais apoio aos jovens empreendedores e às pequenas e médias empresas (PME). Segundo o organismo, os actuais regulamentos que gerem este assunto já não correspondem ao ambiente económico e social e precisam de ser revistos se a ideia é ajudar os mais pequenos. O anúncio surge numa resposta a uma interpelação escrita de Chan Meng Kam, onde o deputado recordava que o Governo tenciona reservar as lojas nos complexos de habitação pública para o desenvolvimento de negócios de jovens e das PME locais. O deputado queria, então, saber se estas lojas têm condições para que seja cumprido esse objectivo, bem como quando é que a medida poderia ser implementada. Na resposta, o director da DSE, Sou Tim Peng, citou informações do Instituto de Habitação (IH) que indicam que, entre as 56 lojas do Complexo da Habitação Pública de Seac Pai Van, 44 são de uso comercial e seis são de sector de serviços. No entanto, até ao momento nenhuma loja pode ser um espaço dedicado ao empreendedorismo jovem ou para PME porque, segundo o que o director referiu, o decreto-lei sobre o arrendamento de lojas em habitação pública entrou em vigor em 1992 e algumas cláusulas já não correspondem ao ambiente económico e social actual. “As cláusulas de processos de arrendamento, penalidades, cessação unilateral de contrato, entre outras, precisam de ser revistas ou regulamentadas. Portanto, pelo resultado do estudo sobre a revisão do decreto-lei realizado pelo IH, entende-se que é necessário adicionar medidas que apoiem mais as PME, sendo ainda necessário alterar o regime de arrendamento e cancelar o regime de sucessão de arrendamento”, frisou o responsável. Sou Tim Peng disse ainda que o IH vai rever o resultado do estudo a fim de melhorar o sistema das lojas na habitação pública e criar condições mais benéficas para o empreendedorismo jovem e para os negócios das PME locais.
Hoje Macau SociedadeJogo | Volatilidade da Bolsa de Xangai pode afastar jogadores Ainda que a recente quebra na Bolsa de Xangai possa afastar jogadores de Macau, como defende Albano Martins, as operadoras de Jogo não vão sofrer muito por não estarem lá listadas. Contudo, o economista não acredita que o Governo não venha a perder dinheiro [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]economista Albano Martins considera que a volatilidade da bolsa de Xangai poderá afastar grandes jogadores dos casinos, mas é difícil prever, porém, o impacto nas apostas nas mesas VIP. Em declarações à agência Lusa, o economista acrescentou ainda que o mercado dos grandes apostadores tem vindo a perder terreno para o segmento de massas no peso global das receitas dos casinos. “Já vêm muito menos apostadores VIP em comparação com os que vinham para Macau, pelo que pode afectar alguns”, diz Albano Martins, salientando, porém, que é difícil saber em que medida vai afectar porque não se trata de uma informação do domínio público. Por outro lado, Martins estima que haja pouca influência nas concessionárias de Jogo de Macau, uma vez que estas não estão cotadas na praça de Xangai, mas sim na bolsa de Hong Kong. Todas as operadoras de jogo com interesses em Macau estão listadas em Hong Kong, à excepção da Melco Crown, que suspendeu a negociação naquela praça no início deste mês. Para o economista, no caso de Macau, o mais preocupante são os investimentos em acções realizados pelo Executivo. Algo que o Governo já disse não dever ser alvo de preocupação, uma vez que, assegura, “está atento ao impacto”. Segundo dados facultados pelo titular da pasta da Economia, Lionel Leong, 7,59 mil milhões de patacas, ou mais de um quinto (21,7%) do total do capital aplicado por Macau nos mercados de acções, foram investidos nas bolsas da China e na de Hong Kong. Em termos globais, foram aplicados 35 mil milhões de patacas em acções, valor que representa cerca de 10% do montante total da carteira de investimentos da reserva financeira de Macau, que integra outros planos. Duvidoso, mas optimista O Secretário, citado num comunicado oficial, reconheceu que as oscilações nas bolsas da China – Xangai e Shenzhen – têm efectivamente gerado influência nos lucros obtidos anteriormente do investimento da reserva financeira em mercados accionistas, mas ressalvou, contudo, que não se registaram perdas. “Dependendo da data em que o Governo tomou posição na Bolsa de Xangai, vai ser muito complicado dizer, como disse há pouco tempo Lionel Leong, que o Governo de Macau não está a perder dinheiro”, afirmou Albano Martins. “Quase de certeza absoluta que vai perder dinheiro porque comprou (os títulos) em alta. Por enquanto nós não sabemos porque eles não divulgam, mas vamos aguardar algum tempo, nomeadamente até ao final do ano, para saber qual foi a carteira de títulos detida pelo Governo de Macau para ver se perderam ou não perderam”, observou. O economista está, no entanto, optimista em relação à recuperação da bolsa de Xangai, atendendo a que o Governo Central “já começou a intervir, a injectar dinheiro no mercado, já pôs a máquina de fazer papel a funcionar”. “Uma das medidas que o Governo da China tomou foi impedir, durante seis meses, que os grandes accionistas dessas empresas vendam as suas posições, por isso condiciona o fluxo de queda. O Governo chinês actuou e a Bolsa de Xangai vai subir”, explicou. Acções de contenção A bolsa de Xangai, a mais importante do país, conheceu uma inédita quebra de 30% na valorização desde 12 de Junho, quando o regulador da bolsa divulgou um conjunto de regras, entre as quais a limitação de empréstimos para os investidores transaccionarem em bolsa, o que originou um ciclo vicioso em que a oferta de acções superou a procura, fazendo descer o preço. A iniciativa do regulador interrompeu uma subida da valorização bolsista, especialmente visível desde meados do ano passado, de cerca de 150%, alcançando níveis máximos face aos últimos sete anos. O ‘crash’ da bolsa chinesa motivou um conjunto de iniciativas governamentais, entre as quais se incluem a proibição de venda de títulos por parte dos executivos das maiores empresas, a injecção de liquidez por parte do banco central e a suspensão da transacção de acções para cerca de metade das empresas cotadas, para além de uma investigação à descida do preço das acções.
Flora Fong SociedadeTabaco | Novo imposto leva pessoas a comprar nas fronteiras [dropcap style =’circle’]D[/dropcap]epois de aprovado o aumento do imposto de consumo sobre o tabaco e seus derivados – mesmo sem estar em vigor – a corrida às lojas duty free nos postos fronteiriços de Macau foi inevitável. Em pouco tempo formaram-se filas gigantescas para comprar tabaco a um preço mais baixo. A partir de hoje, o imposto de cada cigarro aumenta 70% e o número de cigarros que cada pessoa pode trazer para o território diminuiu de cem para 19. O Jornal Ou Mun relata que dezenas pessoas fizeram grandes filas no domingo passado em duas lojas duty free entre o posto fronteiriço de Macau e Gongbei. Vários residentes de Macau referiram à publicação que, em menos de meia hora, todo o tabaco foi vendido, obrigando os funcionários a reabastecer as prateleiras com produtos dos armazéns. Alguns destes residentes contam que foram com a família para poderem transportar mais cigarros para o território. No aglomerado de compradores encontravam-se também muitos trabalhadores não residentes, que – relata um deles à publicação – se dividiram entre amigos para trazerem mais cigarros. “Em Macau um pacote de cigarros custa 30 patacas, nas lojas duty free vendem a 140 patacas por um volume, isto dá 14 patacas por maço” argumentou. Recorde-se que, tal como o HM avançou ontem, muitas foram as lojas que aumentaram o preço do tabaco sem que ainda a lei estivesse em vigor. Serviços de Alfândega atentos a contrabando O inspector alfandegário do posto fronteiriço das Portas de Cerco, Ao Kuan Cheong, afirmou que irá ser colocada uma “caixa de abandono voluntário” na zona de espera da fronteira para que as pessoas que transportem cigarros em excesso coloquem ali o excedente. Recorde-se que cada pessoa só poderá trazer 19 cigarros e caso seja apanhado com mais tabaco pelos Serviços de Alfândega, o tabaco será confiscado e o infractor pode ainda ser multado com uma coima até às cinco mil patacas. O inspector explicou ainda que, durante os últimos três dias, foram confiscados 3500 cigarros contrabandeados, sendo que a maioria dos infractores é proveniente do interior da China. O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu que os Serviços de Alfândega já tomaram medidas preventivas e irão levar a cabo os trabalhos de promoção à população sobre o aumento de imposto. O Secretário espera que o contrabando não venha a ser um problema na sociedade, mas diz-se atento a isso.
Flora Fong SociedadeTerrenos | Fábrica Iek Long pode vir a receber indemnização O IC quer preservar a Fábrica de Panchões Iek Long, mas o proprietário tem outros planos para o local. Por isso mesmo, a Lei de Salvaguarda do Património pode entrar no processo, já que permite a negociação de indemnizações do Governo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s proprietários da Fábrica de Panchões Iek Long, na Taipa, podem vir a negociar uma indemnização com o Governo. Isto, porque, segundo a Lei de Salvaguarda do Património, os proprietários de locais com significado histórico podem ser pagos para deixaram o que é sua propriedade, para que seja possível a preservação do local. O Instituto Cultural (IC) quer salvaguardar o espaço, onde iria supostamente ser construído um parque de diversões pelo proprietário. O HM tentou confirmar junto da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) qual o projecto para o local, mas não foi possível obter qualquer resposta. Sabe-se, contudo, que este organismo sugeriu ao IC que negoceie uma indemnização com o proprietário do terreno daquela que é uma das únicas e mais antigas fábrica de panchões de Macau, a Iek Long, para conseguir transformá-la em património cultural. Recorde-se que, na semana passada, a DSSOPT disse ter a correr 12 casos de permuta de terrenos entre Governo e proprietários, sendo que seis ainda não foram concluídos. Nestes processos inclui-se, então, o terreno da antiga fábrica. Segundo o Jornal do Cidadão, o vice-director substituto da DSSOPT, Cheong Ion Man, referiu que já antes da transferência de soberania o Governo discutiu a viabilidade de trocar o terreno da antiga Fábrica de Panchões Iek Long por outro qualquer com a mesma área. Mas, como as intenções do IC em preservar o espaço não são as mesmas do proprietário, este tem direito a apresentar um pedido de indemnização. Assim, Cheong referiu que a DSSOPT já apresentou esta sugestão ao IC, que levou entretanto a cabo um grande número de trabalhos de salvaguarda do local. O vice-director substituto da DSSOPT afirmou ainda que existem outros dois casos semelhantes na Estrada do Cemitério e na Rua de Tomás Vieira. O IC sugere que se preservem os espaços que actualmente nem sequer se podem desenvolver, mas os proprietários não querem, pelo que a DSSOPT sugere que se negoceie a indemnização com os proprietários.
Andreia Sofia Silva SociedadeAterros | Zona A com dois centros de saúde para 90 mil pessoas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, garantiu ontem que já está a ser estudada a construção de todas as infra-estruturas sociais na Zona A dos novos aterros, estando prevista a criação de dois centros de saúde para 90 mil habitantes. “Actualmente temos um centro de saúde para 50 a 70 mil habitantes, mas na Zona A teremos dois centros de saúde para 90 mil habitantes. Ainda estamos em consulta pública mas as pessoas estão mais preocupadas com os transportes e as instalações e [com o facto de que] a densidade populacional vai aumentar, mas de acordo com os urbanistas, quando atingirmos os 96 mil habitantes, vamos ter uma zona de instalações maior do que nas outras zonas de Macau”, disse na Assembleia Legislativa. Li Canfeng deu ainda a entender que o Executivo está a fazer os possíveis para evitar repetir o que está a acontecer na zona de habitação pública de Seac Pai Van, onde os residentes ainda não têm acesso a muitas das infra-estruturas necessárias, uma vez que estas não estão construídas ou concluídas. “Estamos preocupados com o número de instalações. As obras de Seac Pai Van não conseguem acompanhar as exigências da população, sendo que as pessoas já estão a ocupar as fracções, mas as instalações estão por fazer. Estamos a ter alguns problemas”, assumiu o director da DSSOPT. Ng Kuok Cheong, autor da interpelação que originou estas respostas do responsável, e outros deputados pediram mais dados sobre as futuras habitações da Zona A, mas Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, apenas confirmou que, por estar a decorrer a consulta pública, “não há nenhum projecto em concreto em relação à Zona A”. A.S.S.
Hoje Macau Manchete SociedadePatrimónio | Académicos alertam para perigos no desenvolvimento dos novos aterros As novas construções em Macau ou de alguma forma ligadas ao território têm de ser tidas em conta quando toca à protecção do património [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]cadémicos ligados à área da conservação do património defenderam ontem que o desenvolvimento dos novos aterros vai ser determinante para a paisagem e herança cultural do território, cujo Centro Histórico está inscrito na UNESCO desde 2005. “No âmbito do desenvolvimento é preciso pensar num conceito global”, disse o académico israelita Michael Turner, à margem de um seminário que assinalou o 10.º aniversário da integração do Centro Histórico no património mundial. O plano director dos novos aterros, apresentado na semana passada, em consulta pública até 8 de Agosto, tem gerado alguma polémica, pelo facto de, num dos novos aterros (Zona B), poder vir a ser permitido construir até cem metros, uma altura superior à da Ermida da Penha, considerada edifício de interesse arquitectónico. Questionado sobre a perda de visibilidade para a igreja e alteração na paisagem, o professor da Universidade de Arte e Design de Bezalel afirmou que “não ficaria feliz com a ideia de simplesmente construir em altura e deixar ‘corredores visuais’ para o monumento”. “Eu ficaria preocupado. Tivemos situações idênticas em São Petersburgo e em Viena e devemos pensar sobre isto”, acrescentou Michael Turner. Para o também membro do órgão consultivo do Comité do Património Mundial, o Conselho Internacional para Monumentos e Sítios (ICOMOS, na sigla inglesa), a solução também está na gestão dos terrenos. “Vamos desenvolver os novos aterros com apenas um único grande construtor ou com vamos ter uma centena de empresas de pequena dimensão a fazer os trabalhos? A abordagem de como vai ser desenvolvido também vai ter efeitos no resultado”, apontou. “Seria útil procurar alternativas e determinar um programa que fosse sustentável e depois apresentar uma proposta que fosse melhor para o Centro Histórico”, acrescentou. [quote_box_left]”Vamos desenvolver os novos aterros com apenas um único grande construtor ou com vamos ter uma centena de empresas de pequena dimensão a fazer os trabalhos? A abordagem de como vai ser desenvolvido também vai ter efeitos no resultado” – Michael Turner, académico[/quote_box_left] Mas não só Michael Turner observou também que um programa de protecção e conservação do património abrangente deve contemplar o desenvolvimento da futura ponte Hong Kong – Zhuhai-Macau e as construções no lado da China, na outra margem do Delta do Rio das Pérolas. Por outro lado, colocou a tónica na sustentabilidade a longo prazo: “O design deve reflectir uma acção que daqui a 500 anos se conclua que contribuiu para a protecção do património”. Os titulares das Obras Públicas e Assuntos Sociais e Cultura, Raimundo do Rosário e Alexis Tam, reiteraram, na última semana, que nada está decidido. Também a académica sul-coreana Hae Un Rii manifestou preocupação sobre o impacto da construção em altura. “Macau mudou muito com os aterros, onde foram construídos grandes arranha-céus. De alguma forma é bom, mas, no aspecto da conservação, não é assim tão bom”, disse, comparando o lado económico com o cultural. A docente da Universidade Dongguk, em Seul, deu o exemplo do Foral da Guia, que perdeu visibilidade a partir do mar, ofuscado por outros edifícios na zona envolvente. “Isso quer dizer que a integridade já está perdida. É preciso pensar sobre isto”, afirmou. Hae Un Rii sublinhou que o trabalho não terminou com a declaração da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), há dez anos, e que as autoridades locais devem preocupar-se com “a autenticidade e integridade nos futuros desenvolvimentos”. Além disso chamou a atenção para o facto de, em quatro visitas à cidade, nunca ter “tropeçado” num centro com informações sobre o património da UNESCO e defendeu outra postura na promoção da herança cultural, para que a imagem de Macau deixe de estar associada ao Jogo e passe a ser vista de uma perspectiva cultural. “Os visitantes quando vêm a Macau pensam que isto é um sítio de Jogo. Muitos acabam por encontrar alguma herança cultural, mas não sabem que é património mundial. Há cerca de 25 monumentos ou conjuntos classificados, mas eles não sabem. Apenas visitam alguns locais como as Ruínas de São Paulo e a Praça do Leal Senado. Isso deve ser mudado no futuro”, afirmou.
Filipa Araújo Manchete SociedadeTabaco | Aumento de imposto pode não baixar número de fumadores O Governo bem tenta, mas o caminho não se mostra fácil. Contrariamente ao que Alexis Tam defende, vários fumadores não aparentam querer deixar de fumar por terem que pagar mais por um maço de tabaco [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Como é que um Governo quer ter uma região saudável se grande parte do seu sustento vem de uma das coisas mais feias do mundo que é o Jogo?”, assim começa por defender Henrique Silva. Para o fumador, o aumento do imposto sobre o tabaco, que entra hoje em vigor (ver caixa), é uma medida que não irá atingir o seu objectivo. “Não vou deixar de fumar porque o tabaco está mais caro, claro que não”, diz, acrescentando que não acredita que os fumadores o façam. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, muito tem defendido a meta do Governo: reduzir o número de fumadores tendo sempre em conta o bem estar da população. Em sessão plenária, durante a semana passada, o Secretário chegou a afirmar que o Governo tem como meta diminuir para 5% a taxa de fumadores, sendo que neste momento essa taxa reside nos 16%. “Não fumo muito, talvez seis cigarros por dia, mas independentemente da quantidade de tabaco que fumar ou não, não vou deixar de o fazer porque está mais caro”, conta ao HM Knox Sio, outro residente de Macau fumador. Em concordância está também Jovelino Dias, um jovem macaense de 26 anos que também faz do cigarro um vício. “Eu quero deixar de fumar, mas não acredito que esta medida de aumentar os impostos vá fazer com que mais pessoas deixem de fumar”, explica ao HM. Ip Kuan, fumador há mais de dez anos, explica que esta medida do Governo pode ser usada apenas para uma coisa: “ter mais uma justificação para deixar de fumar”. Contudo, Kuan assume que não será por si só que esta medida levará a uma diminuição do número de fumadores. “Eu sei que faz mal, sei que é mau para a minha saúde, talvez agora com o aumento de preço eu comece a pensar em deixar”, argumenta ao HM. [quote_box_left]“Não fumo muito, talvez seis cigarros por dia, mas independentemente da quantidade de tabaco que fumar ou não, não vou deixar de o fazer porque está mais caro” – Knox Sio , fumador[/quote_box_left] Salas sim “Se o Governo quer um ambiente saudável então que aposte em medidas correctas, como por exemplo autocarros eléctricos para permitir a diminuição da poluição. Isso sim, são medidas que ajudam a saúde da população”, argumenta ainda Henrique Silva, quando questionado sobre a intenção do Executivo com a nova política. Para os fumadores entrevistados pelo HM, há um “erro na lei e na forma como é aplicada”. Segundo defende Knox Sio, o “Governo deve preocupar-se com os vendedores de tabaco que nem sempre cumprem a lei”. Casos disso são os maços de tabaco falsificados que rondam o mercado em Macau e a cobrança excessiva de dinheiro sem que o aumento do imposto estivesse já em vigor. Em uníssono, os entrevistados concordam que há espaços públicos que devem ser respeitados e por isso faz sentido que não se fume em algumas áreas. Mas, as salas de fumo são uma opção inteligente, defendem. “Sou fumador, é uma liberdade que tenho e posso escolher se quero fumar ou não, mas não posso obrigar o outro a fumar passivamente”, começa por defender Henrique Silva. Para Óscar Cheong, recém ex-fumador, este é um dos factores mais importantes. “Em vez de subir impostos e proibir o fumo em todos os lados, o Governo deve pensar em como proteger os não fumadores mas sem estrangular os fumadores. As salas de fumo são uma opção viável. Ninguém reclama da proibição do fumo nos parques e espaços de partilha, claro que não. Daí a existência das salas de fumo”, diz o jovem de 29 anos. Para Óscar Cheong, o aumento dos preços até pode ter efeitos numa determinada percentagem de fumadores, mas nunca poderá ser responsável por uma queda de 11% na taxa de consumidores de tabaco. [quote_box_right]“Se o Governo quer um ambiente saudável então que aposte em medidas correctas, como por exemplo autocarros eléctricos para permitir a diminuição da poluição” – Henrique Silva, fumador[/quote_box_right] Diminuir as vendas Edgar Wong, também ele fumador, argumenta que uma possível diminuição no número de vendas – em que o próprio acredita – pode não querer dizer que as pessoas consumam menos ou deixem de fumar. No entanto, o jovem não nega que a ideia de gastar mais dinheiro não lhe agrada e vai por isso, diz, tentar diminuir o número de cigarros diários. Recorde-se que, na passada sexta-feira, a Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo foi aprovada na generalidade, com 26 votos a favor na Assembleia Legislativa. Passando agora para a análise na especialidade, Alexis Tam, admite que esta não será uma discussão fácil. Apesar do Governo se assumir com uma posição firme no que diz respeito ao fim do tabaco, não está excluída a hipótese de ouvir mais opiniões relativamente às salas de fumos dos casinos, temática que provocou mais discussão em sessão plenária. __________________________________________________________________________ Novos preços entram hoje em vigor O aumento do imposto de consumo relativamente ao tabaco e seu derivados, tais como charutos, cigarrilhas e outros produtos, entra hoje em vigor, segundo um despacho ontem publicado em Boletim Oficial. Agora sim, a partir de hoje, o tabaco e produtos derivados vão ser mais caros 70%.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIlha Verde | Moradores de bairro de lata não esquecem actuação do grupo Polytec Foi há cinco anos que as últimas barracas do bairro de lata da Ilha Verde foram destruídas. Hoje, muitos moradores vivem em casas sociais e recordam quando ficaram sem os pertences de uma vida à força e sem as indemnizações que esperavam. Não esquecem a actuação do grupo Polytec e continuam a desejar melhores condições para a família que entretanto cresceu [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m 2010, Michelle Chan viu a sua casa de infância desaparecer para sempre, num ápice, com a força de uma máquina retroescavadora. Era uma menina com uniforme escolar a viver no bairro de lata da Ilha Verde, mas não esquece o momento em que chegou das aulas e se deparou com a dura realidade. “Sei que lutaram quase duas horas até destruírem tudo. Naquela altura ainda estava na escola e foi a minha mãe que me contou. Estavam lá muitas pessoas.” A jovem, hoje a trabalhar no Venetian e com planos de casamento, recorda ao HM um dos episódios mais difíceis para a vida da família. “A minha mãe disse-me que não foi fácil proteger a nossa casa e nessa altura o meu pai estava em Taiwan a trabalhar. Ainda voltou para Macau, mas nunca mais viveu connosco e não nos ajudou. A minha mãe lutou com os representantes do Governo que deram algum apoio, mas disseram-lhe que, se não saísse de casa, iriam cortar a luz.” Michelle Chan recorda uma casa simples mas confortável, onde todos se conheciam. “A nossa casa tinha dois pisos, o primeiro servia para cozinharmos e ficarmos na sala de estar. Dormíamos no andar de cima. Penso que as condições não eram assim tão más, muitas vezes podíamos abrir a porta e ficar cá fora, na rua. Discutia muitas vezes com a minha mãe, que me dizia ‘um dia se tiver dinheiro, vou comprar uma casa melhor para viver’. Ainda hoje falamos sobre isso, digo que pelo menos temos uma casa onde morar e já não temos de viver numa barraca. Mas gostava mais de viver lá. Era uma vida mais simples e a vizinhança era boa, todos se ajudavam.” Cinco anos depois, as memórias permanecem vivas para muitos dos antigos moradores do bairro de lata da Ilha Verde. Onde hoje existe habitação pública existiram antes centenas de casas precárias que albergaram vivências e deixaram recordações. Na hora da destruição, ficou a mágoa, causada por um processo nada pacífico. A mãe de Michelle, Sei Hei, continua zangada com o Governo e com o grupo Polytec Asset Holdings, empresa de Hong Kong do ramo imobiliário que era a sócia maioritária da Panasonic Development Company e concessionária do terreno, que depois passaria para o Governo quando este quis construir habitação pública. Para ela, tal como muitos moradores com quem o HM falou, o grupo Polytec não passa de uma “sociedade secreta”. “O Governo autorizou as pessoas da sociedade secreta, o grupo Polytec, a discutir connosco e ameaçaram-nos que, caso não assinássemos um papel a concordar com as demolições, podíamos ficar sem indemnização. Por volta das três da tarde ainda fiquei dentro da minha casa para proteger os meus bens, mas uma hora depois já estavam a destruir tudo, a porta, as camas, a pôr as mesas fora da barraca. Uma máquina chegou e desfez tudo. Só nessa altura concordei em arrendar uma habitação social no Jardim Cidade Nova, com a promessa de receber 50 mil patacas de indemnização.” O dinheiro recebeu-o, mas não chegou para comprar uma casa económica, que na altura custava 150 mil patacas. Como tinha três filhos a estudar, Sei Hei teve medo e não investiu. Hoje vive numa casa social na Areia Preta, onde dois quartos dão abrigo a si e a dois filhos. Quando uma das filhas vier de Fujian, depois de terminada a licenciatura, terão de ser três a viver num só quarto, enquanto que o irmão dorme noutro. Apesar de ter uma casa, Sei Hei continua a desejar ter um tecto só seu. “Já escrevi uma carta ao presidente do Instituto da Habitação (IH) para ter prioridade na compra de casa. Preferia ter uma barraca simples que era minha do que estar sempre a arrendar casa ao Governo”, assume. Os que já tinham casa [quote_box_left]“Existe claramente uma ligação entre o Governo e o grupo Polytec, porque é que os deputados nunca apresentaram interpelações sobre o assunto? Macau está morta, porque quando existem injustiças, ninguém a pode ajudar” – Kou, ex-moradora do bairro[/quote_box_left] Piyen Cheang, de 25 anos, é outra das jovens que passaram a sua infância na Ilha Verde. Hoje gere uma empresa de retalho e recorda-se da casinha onde moravam seis pessoas. Viveu lá entre o 3º ano e o 7º ano de escolaridade. “A minha família nunca lutou muito contra a destruição, porque já tínhamos outra casa nossa na Areia Preta. Estava um bocado na barraca até às dez da noite, depois da escola, e depois ia para outra casa”, recorda a jovem, confirmando que a família nunca recebeu indemnização. “Eu e muitos colegas fazíamos os trabalhos de casa na rua, ao lado das barracas, e depois da escola tínhamos um momento feliz, brincávamos muito. Mas na altura não havia ar condicionado, havia ratos e baratas. Tínhamos um beliche para cinco pessoas”, lembra. Hoje Pyien Cheang está satisfeita, mas teme que a casa não seja suficiente para os irmãos que entretanto cresceram. Song Sok foi vizinho de Michelle e hoje vive na habitação pública de Toi San. Vive bem, mas não esquece os episódios difíceis. “Quando chegou a altura de destruir a minha barraca (onde vivia com o pai), o Governo deu-nos 250 mil patacas. Felizmente que esse dinheiro deu para darmos entrada numa casa económica. Mas na altura muitos contratos estavam escritos em português e houve moradores que ficaram sem indemnização porque não sabiam que tinham esse direito”, conta. Song Sok, que começou a viver na barraca nos anos 70, também recorda tempos felizes. “Os vizinhos cuidavam uns dos outros, éramos muito próximos. As portas podiam estar abertas e ninguém se importava. Agora com os apartamentos já não conheço os meus vizinhos e o ambiente é diferente. Na altura havia vizinhos que não queriam mudar e não queriam deixar as barracas, outros não estavam satisfeitos com a indemnização, mas para mim achava que era preciso desenvolver aquela zona e não protestei muito.” O monstro chamado Polytec O processo de demolição das barracas da Ilha Verde ficou concluído só em 2012, quando a última casa foi abaixo. Mas a maior parte dos espaços foi demolido em 2010. Jason Chao liderava a Associação Novo Macau (ANM) na altura e protagonizou a entrega de uma carta junto do IH a pedir um melhor rumo para os despejos e demolições de que as famílias estavam a ser alvo. “O Governo pediu ao dono do terreno para tratar do processo, mas os meios utilizados pelo grupo Polytec para retirar os moradores do terreno foram a intimidação e as actividades ilegais”, recorda ao HM. Num processo tão difícil, as pessoas acabaram por receber um tratamento diferente. Uns aceitaram, outros tiveram de ceder à força. “Alguns deles tinham o seu registo junto do Governo desde os finais dos anos 80, mas alguns ocupantes nunca tinham registado o seu espaço. Alguns tinham as suas próprias propriedades e não ficaram elegíveis para receber uma habitação pública. Só posso dizer que a situação foi algo complexa. Claro que o Governo queria o terreno para o seu projecto, mas simplesmente deixou as suas responsabilidades para o proprietário”, acusa Jason Chao. Para a senhora Kou, as dificuldades foram ainda maiores. Ficou sem barraca em 2010, à custa da agressão ao marido, que não se mostrou disponível para contar a sua versão dos factos. Vivia na Ilha Verde desde 1990, hoje presume-se que viva numa habitação própria. Kou não quis contar a sua profissão e os detalhes da sua habitação, onde vive com o marido e duas filhas. “Fomos os últimos a sair daquela zona, destruíram a barraca durante a noite, em segredo. O meu marido e os seus irmãos foram lutar contra aquilo e acabaram por ser agredidos. Como o nosso contrato de compra nunca foi reconhecido, não podia provar que tinha comprado a barraca e nunca recebemos nenhuma indemnização.” A senhora Kou recorda que o seu contrato previa que, caso a empresa quisesse aproveitar o terreno, teria o direito a mudar para outra casa mediante o pagamento de 450 mil patacas de indemnização. “O grupo Polytec aceitou, mas vários anos depois, não sei o que fizeram, disseram que os contratos já não eram válidos.” Chegou a pedir ajuda a todas as associações, mas diz que isso “não foi útil e eficaz para recuperar a indemnização”. Hoje a família de Kou não tem direito à habitação económica, por ter uma casa sua. “Cada indemnização foi diferente e as negociações foram feitas à porta fechada. Uns receberam 50 mil, outros 30 mil patacas. Connosco o Governo nunca negociou.” Apesar de ter uma casa, a senhora Kou diz que continua a ter direitos. “A lei não deveria permitir ao Governo não dar indemnização caso outra casa seja destruída, mesmo que não haja um contrato.” Na altura os confrontos chegaram a ser investigados pela Polícia Judiciária (PJ), por ter sido difícil identificar os agressores. Muitas pessoas foram parar ao hospital. Nas ruas do bairro de lata, empunharam-se cartazes a pedir a acção imediata do Chefe do Executivo e dos departamentos públicos. Vários foram os comunicados emitidos a pedir para se manter a ordem e a paz no processo de demolição. A senhora Kou é um dos muitos moradores que não esquecem a forma como o grupo Polytec liderou todo o processo e que ainda hoje demonstram a sua revolta. Critica tudo e todos, inclusivamente o sistema político local. “Existe claramente uma ligação entre o Governo e o grupo Polytec, porque é que os deputados nunca apresentaram interpelações sobre o assunto? Macau está morta, porque quando existem injustiças, ninguém a pode ajudar.”
Hoje Macau SociedadePrimeiro trimestre fecha com 33,9% de perdas nas receitas totais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo encerrou o primeiro semestre com receitas totais de 55.132 milhões de patacas, uma queda de 33,9% em termos anuais homólogos. Dados provisórios da execução orçamental do primeiro semestre disponíveis na página electrónica dos Serviços de Finanças, indicam que as receitas totais arrecadadas, entre Janeiro e Junho, estavam executadas em 51,7% face ao previsto para todo o ano de 2015, em resultado da diminuição dos impostos arrecadados com o sector do Jogo. Os impostos directos sobre o jogo, no valor de 35% sobre as receitas brutas dos casinos, foram de 45.720,9 milhões de patacas, o que se traduz numa redução de 35,6% face aos primeiros seis meses de 2014 e a taxa de execução correspondia a 53,2%. A importância dos impostos sobre o Jogo traduz-se num peso de 82,9% nas receitas totais, de 83,9% nas correntes e de 96,3% nas derivadas dos impostos directos. Desde Junho de 2014 que a indústria regista quebras homólogas das receitas, o que levou, este ano, o Governo a apresentar um orçamento rectificativo. Já na rubrica da despesa, entre Janeiro e Junho, foram gastos 29.913 milhões de patacas, mais 30% do que no período homólogo do ano passado, valor que reflecte uma execução de 34% face ao orçamentado para 2015. O Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) cumprido até Junho em apenas 7% face ao orçamentado, equivalia a uma despesa de 1023 milhões de patacas, mais 25,4% face ao período homólogo de 2014. Entre receitas e despesas, a Administração acumulou um saldo positivo de 25.218 milhões de patacas, excedendo o previsto para todo o ano (18.805 milhões de patacas) com a taxa de execução a atingir 134,1% do orçamentado, isto apesar de ter visto a ‘almofada financeira’ emagrecer 58,3% face ao primeiro semestre de 2014. A maior recessão mundial Albano Martins defende que este ano, e a manter-se a tendência, o “PIB poderá cair entre 15 a 20%, em termos reais”. No programa Rádio Macau Entrevista, o economista afirma que estes números vão dar lugar a um recorde. “É uma grande chapada. Vamos ficar no Guiness Boook do crescimento negativo ou da maior recessão mundial”. De acordo com a rádio, para Albano Martins o Executivo tinha de fazer uma escolha em termos de crescimento. “O Governo tinha de fazer claramente uma opção entre crescer a um dígito baixo – e não digo crescer nem um, nem dois, mas talvez três, 4% ou 5%– ou crescer a dois dígitos – 15, 16 ou 17%. Crescer a dois dígitos é bom para os casinos mas não é bom para a economia no seu todo, porque sobreaquece a economia. Penso que o Governo, provavelmente pressionado pela própria China, optou pelo crescimento mais baixo”, defende o economista. Para o futuro, Alabno Martins antevê contudo que a tendência de crescimento vai manter-se: “O Governo não vai querer crescer mais de cinco a 6%. Penso que neste momento essa é a razão pela qual se está a refrear o número de mão-de-obra e o aumento da percentagem de crescimento anual das mesas de jogo”.
Hoje Macau Manchete SociedadePreço do tabaco sobe sem lei estar em vigor. DSE investiga [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]preço de venda do tabaco aumentou na sexta-feira em diversos pontos de venda, um dia depois da Assembleia Legislativa ter aprovado um agravamento do imposto, que só entra em vigor nesta próxima semana. Esta é a segunda vez que isto acontece, tendo o mesmo acontecido em 2011, quando houve o primeiro aumento do imposto sobre o tabaco. O HM testemunhou os aumentos dos preços ou açambarcamento dos produtos e o problema foi confirmado pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE) que indicou que, após vistorias, verificou “uma subida acentuada da procura de tabaco”, esgotado em algumas prateleiras, bem como uma “subida dos preços da venda a retalho de tabaco em alguns pontos de venda”. Em comunicado, a DSE adverte os fornecedores e distribuidores que o ajustamento, aprovado na quinta-feira, ainda não entrou em vigor, pelo que o preço de venda não pode ser actualizado com base na subida do imposto. A DSE diz ainda que “mandou imediatamente pessoal para efectuar vistorias e conhecer o ponto de situação do mercado”. “A DSE alerta aos diferentes fornecedores e distribuidores de tabaco que até ao momento o ajustamento do imposto de tabaco referido na tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo não produziu ainda efeito, portanto, antes da entrada em vigor da nova tabela, os fornecedores e distribuidores de tabaco não devem acrescentar o imposto actualizado nos preços actuais dos produtos de tabaco. Simultaneamente, devem também manter o nível de fornecimento normal desses produtos ao mercado, a fim de satisfazerem as necessidades dos consumidores”, pode ler-se no comunicado. A alteração à tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo determina que a carga tributária represente mais de 70% do preço da venda a retalho – contra a actual proporção de 33% – em consonância com as directrizes da Organização Mundial de Saúde. A título de exemplo, a taxa correspondente a cada cigarro passa de 0,50 para 1,50 patacas, ou seja, por cada maço de 20 cigarros passa-se a cobrar 30 patacas em vez das actuais dez, valor que traduz um aumento de 200%. A nova tabela entra em vigor nesta semana. Dezanove cigarros para entrar em Macau Horas depois de aprovado o agravamento do imposto, Chui Sai On emitiu um despacho que determina que uma pessoa pode entrar no território somente com 19 cigarros, com um charuto ou com 25 gramas de outros produtos de tabaco. Para se ter uma ideia, a actual tabela de mercadorias destinadas a uso ou consumo pessoal permite, a título de exemplo, o transporte de cem cigarros, ou seja, cinco maços de tabaco.
Hoje Macau Manchete SociedadeInvestidos 35 mil milhões em acções na China e em Hong Kong Lionel Leong garante que o Governo está atento ao que está a acontecer no mercado financeiro da China. Com 35 mil milhões de patacas a estarem investidos em bolsas da China ou na de Hong Kong, o Executivo garante diversificação de investimento [dropcap style =’circle’]O[/dropcap]Secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, garantiu que o Governo está “muito atento ao impacto” das recentes oscilações nos mercados accionistas da China e a acompanhar de perto a sua evolução. Segundo dados facultados pelo titular da pasta da Economia, 7,59 mil milhões de patacas, ou mais de um quinto (21,7%) do total do capital aplicado por Macau nos mercados de acções, foram investidos nas bolsas da China e na de Hong Kong. Em termos globais, foram aplicados 35 mil milhões de patacas em acções, valor que representa cerca de 10% do montante total da carteira de investimentos da reserva financeira de Macau, que integra outros planos. O Secretário, citado num comunicado oficial, reconheceu, porém, que as oscilações nas bolsas da China – Xangai e Shenzhen – têm efectivamente gerado influência nos lucros obtidos anteriormente do investimento da reserva financeira em mercados accionistas, mas ressalvou, contudo, que não se registaram perdas. O mercado accionista chinês vive o pior momento desde a crise financeira de 2008, com o principal índice bolsista, o Xangai Composite, a registar uma desvalorização de 30% nas últimas três semanas, correspondentes a perdas superiores a dois biliões de euros. Prevendo-se que as oscilações continuem no segundo semestre, Lionel Leong reiterou o objectivo do Governo de apostar em “projectos seguros” que passam nomeadamente pelo investimento de uma parte da reserva financeira com a ajuda da província vizinha de Guangdong. À margem de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, Lionel Leong comentou que a proposta de Lei do Enquadramento Orçamental, actualmente em auscultação pública, vai contribuir para melhorar a fiscalização por parte do hemiciclo, ao prever nomeadamente a entrega de relatórios sobre a execução. A consulta pública sobre a nova proposta de lei de enquadramento orçamental, com a duração de 45 dias, termina em 20 de Agosto.
Joana Freitas SociedadeMedicamentos tradicionais chineses sob investigação [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Departamento dos Assuntos Farmacêuticos está a examinar amostras de medicamentos tradicionais chineses prescritos e dispensados pelo Centro de Saúde da Areia Preta. O caso acontece depois de uma doente de 56 anos ter sido assistida no hospital por suspeitas de intoxicação. Os Serviços de Saúde (SS) foram notificados do caso suspeito de intoxicação quando uma mulher, que recorreu ao Centro de Saúde da Areia Preta por ter problemas de sono, começou a sentir a fraqueza das extremidades, aumento da frequência cardíaca, a ter pupilas dilatadas, visão turva, distúrbios da consciência e aumento da temperatura corporal, entre outros sintomas. A mulher tinha começado a tomar “algumas doses de medicamentos tradicionais chineses”, que lhe foram prescritos pelo Centro de Saúde. A paciente foi levada pela família para os Serviços de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário onde foi clinicamente estabilizada. “Após investigação, suspeita-se que a paciente foi intoxicada pelos medicamentos tradicionais chineses que tomou, sofrendo da intoxicação anticolinérgica. As causas precisam de ser investigadas. A dose de medicamentos tradicionais chineses em causa foi entregue ao Departamento dos Assuntos Farmacêuticos para exame e análise detalhada”, pode ler-se num comunicado. Segundo os SS, existem principalmente dois tipos de anticolinérgicos: um deles é o alcalóide extraído das plantas tais como beladona, o outro tipo são medicamentos sintéticos. As manifestações clínicas são boca seca, vermelhidão da pele, garganta seca, queimadura, aumento da temperatura corporal, frequência cardíaca, pupilas dilatadas, visão turva, retenção urinária, perda de consciência, alucinações, entre outras, que podem ser mais graves. Os SS apelam aos cidadãos que tenham tomado medicamentos chineses e que não se sintam bem para visitarem o hospital.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSaúde | Casal filipino procura ajuda para salvar filha Corre uma campanha no Facebook para pagar os tratamentos de Chyn, filha de um casal filipino residente em Macau. A conta já gerou dez mil patacas, mas o Governo e a Cáritas não dão apoio [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hyn é filha de trabalhadores não residentes (TNR) e nasceu há um mês no hospital Kiang Wu com várias doenças. Além de lhe ter sido diagnosticado Síndrome de Down, a bebé tem uma malformação cardíaca congénita e problemas pulmonares. Sem direito a qualquer tipo de assistência médica, Carlo de Guzman e a esposa lançaram uma campanha no Facebook, intitulada “Help our little Angel Baby Chyn” (Ajudem o nosso pequeno anjo Bebé Chyn). Ao final de quatro dias de funcionamento, a campanha já gerou dez mil patacas de donativos, confirmou Carlo de Guzman ao HM. Ao todo, o casal precisa de pagar 160 mil patacas aos Serviços de Saúde (SS), uma vez que, por serem TNR, não têm direito a qualquer apoio, sendo que os tratamentos têm de ser pagos em 200%, por serem portadores de blue card. Está agendada uma operação à bebé para Setembro, que custará cerca de 300 mil patacas. “Quando fomos ao hospital público pensámos que seria mais fácil para nós, por ser o hospital do Governo e esperávamos que nos pudessem ajudar. Ficamos desapontados por não nos poderem ajudar financeiramente. Mas compreendemos porque têm de respeitar as regras, por sermos TNR. Chegamos a ter uma reunião com um assistente social do hospital e foi-nos dito que seria difícil termos apoio social do Governo, por não sermos residentes”, contou Carlo de Guzman ao HM. Apesar disso, o pai de Chyn agradece toda a ajuda disponibilizada pelo pessoal médico e de enfermagem, tanto do hospital Kiang Wu como do São Januário. [quote_box_right]“Chegámos a ter uma reunião com um assistente social do hospital e foi-nos dito que seria difícil termos apoio social do Governo, por não sermos residentes” – Carlo de Guzman, pai de Chyn[/quote_box_right] Desempregado há um ano, morador no território há dez, juntamente com a mulher, este trabalhador filipino tem estado a bater em todas as portas, depois das recusas dos SS e até da Cáritas. “Também contactei outras organizações em Macau e vamos reunir com eles durante esta semana, e discutir a nossa situação com eles, assim poderemos ver o que poderá ser feito”, disse o pai. Carlo Guzman também já estendeu o pedido de apoio financeiro às Filipinas, mas assume que voltar para Manila com a filha não é a primeira opção. “Se enviarmos a nossa filha para as Filipinas é quase o mesmo preço do que fazer aqui os tratamentos e a minha esposa precisaria de deixar o emprego para dar a total atenção à nossa bebé. Mas nós sem um emprego ficaríamos numa situação muito difícil. Em Manila não temos familiares, teríamos de ficar em hotéis, pagar alojamento, contas e transporte. Preferimos ficar aqui porque ao menos temos a nossa família”, concluiu. A ajuda pode ser dada à família através da página no Facebook.
Flora Fong SociedadeJogo | Trabalhador que sofreu acidente no Galaxy queixa-se de injustiça Sem indemnização e a sofrer pressões, um funcionário do grupo Galaxy diz-se tentado a acabar com a própria vida pelo que considera ser uma injustiça [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m trabalhador do Galaxy queixa-se de que a operadora não lhe pagou uma indemnização “razoável” depois de um acidente de trabalho. Juntamente com o grupo Forefront of the Macao Gaming, o homem diz mesmo que a forma como a operadora tratou do caso “até o levou a ter uma doença psicológica.” Numa conferência de imprensa da Forefront of The Macao Gaming, os líderes da associação – Ieong Man Teng e Lei Kuok Keong – contaram a história do trabalhador, de apelido Chan, que trabalhava como supervisor do departamento de mesas de Jogo num casino da Galaxy. Numa carta escrita, Chan mostra que teve o acidente quando transportava as máquinas do casino em Dezembro de 2012. Na altura, a empresa deu-lhe um mês de descanso e prometeu uma indemnização oportunamente. No dia em que voltou a trabalhar, o funcionário entregou o atestado médico, mas Chan assegura que, mal regressou ao trabalho, foi incumbido de transportar todos os dias mais máquinas e cartas de Jogo, algo com que fez com que o homem se voltasse a magoar nos mesmos locais do corpo. O médico terá sugerido a Chan que suspendesse o trabalho, pelo que o funcionário pediu à Galaxy uma licença sem vencimento. Algo que lhe foi rejeitado, já que a companhia, segundo a Forefront of The Macau Gaming, disse ter já recebido um certificado de recuperação do funcionário, pelo que não tinha nada mais do que responsabilizar. Chan solicitou depois ajuda à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), onde foi confirmado que as mazelas no corpo do trabalhador estavam relacionadas com o novo acidente de trabalho. A DSAL entregou o caso ao Ministério Público. Sofrimento contínuo Chan continuou a trabalhar no casino durante dois anos, apesar de sofrer com as dores, porque o Galaxy só lhe permite “pedir dias de licença”. O funcionário diz ter pedido mais do que 45 dias de baixa médica, algo que o levou a ser despedido e que lhe causou mazelas psicológicas. “Uma vez, desmaiei durante o trabalho devido ao choque [das dores], depois acordar, senti dificuldades na respiração. Pedi licença para consultar o hospital, mas não me deixaram porque estava a trabalhar menos de duas horas por dia.” Até Maio do ano passado, o médico considerou que Chan já não conseguia trabalhar, pelo que começou a fazer tratamento no hospital. No entanto, referiu, a Galaxy diz que a responsabilidade é da vítima. “Já sofri todos os dias com dores e a companhia nem sequer me indemnizou, nem pagou nenhuma despesa no tratamento, que foi bem caro, sendo que até declarou que só paga quando eu ganhar o processo em tribunal”, frisou. Chan conseguiu dois terços da remuneração mensal que recebe desde que o médico certificou a sua incapacidade de trabalho, mas não recebeu o salário dos dias em que meteu baixa médica. Na carta, Chan relata ainda que foi transferido para um psicólogo, porque, devido às pressões, “tentou o suicídio várias vezes e perdeu o controlo, tentando prejudicar-se a si próprio”. Algumas das vezes foi salvo por pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP). Chan diz-se desapontado com a reacção da Galaxy, já que “recentemente o departamento de recursos humanos voltou a exercer pressão novamente” sobre ele, tendo-lhe oferecido duas escolhas: “ou continuar a trabalhar enfaixado como uma múmia, ou ser despedido”. Chan espera manter a posição no casino, mas quer que lhe sejam pagas as despesas do hospital. O trabalhador diz que espera, com a publicação do caso, poder captar a atenção do grupo Galaxy. O HM tentou contactar a empresa, mas não foi possível obter uma resposta até ao fecho desta edição.
Flora Fong SociedadeDSSOPT | Uma dezena de terrenos negociados com o Governo Dez lotes para construções relacionadas com o Jogo ou o planeamento urbanístico terão sido trocados entre proprietários e Governo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) afirmou que existem 12 casos de troca de terrenos entre Governo e proprietários. O motivo: para facilitar a abertura dos empreendimentos de Jogo e o ajustamento de planeamento urbanístico. Segundo o Jornal San Wa Ou e a Rádio Macau em língua chinesa, um comunicado da DSSOPT indica que, durante e nos primeiros anos após a transferência de soberania de Macau, foram negociados lotes com vários proprietários de lotes, sendo que houve troca de dez terrenos. Em Português – e no site oficial do Gabinete de Comunicação Social nas duas línguas – não existe qualquer comunicado sobre o assunto, mas os média chineses afirmam que entre os dez casos de trocas, quatro já foram concluídos, incluindo para a construção de duas habitações públicas em Mong-Há e Seac Vai Pan, para a exploração da Rua da Harmonia e para desenvolvimento do terreno que liga a Avenida do Ouvidor Arriaga ao Fai Chi Kei. As autoridades afirmaram que foram trocados por lotes em redor com áreas semelhantes. Em andamento No que toca às seis restantes trocas, estas ainda não foram concluídas, explicou a DSSOPT, indicando que uma delas está localizada na área da habitação pública da Ilha Verde e outros lotes – os maiores – são onde estão construídos o Wynn, MGM e Galaxy. A DSSOPT explicou ainda que os outros lotes envolveram a exploração de estradas e projectos de interesses públicos, incluindo a Praça Flor de Lótus e o futuro complexo da Fábrica de Panchões Iec Long da Taipa. A utilização para as obras do metro ligeiro é também uma razão para a troca de dois lotes localizados na Avenida do Comendador Ho Yin e na Avenida Leste do Hipódromo, cujos processos já foram concluídos. A direcção reiterou que no processo de troca tem mantido uma atitude cautelosa, tendo sempre em mente o interesse público. O HM tentou contactar a DSSOPT, mas não foi possível devido ao avançado da hora.
Joana Freitas Manchete SociedadeCasinos | Promotores a diminuir e a desistir de renovar licenças Receitas a cair, ‘junkets’ a fechar. A perspectiva de futuro no segmento VIP é pessimista para quem faz deste o seu negócio [dropcap style =’circle’]M[/dropcap]ais salas VIP geridas por ‘junkets’ fecharam portas nos últimos dois anos e cada vez menos novas destas instalações decidiram arriscar na indústria do Jogo em Macau. Os dados são da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), descritos no site Macau Gaming Watch. Por exemplo, desde 2007 que o número de novos ‘junket’ que pedem licenças tem diminuído drasticamente. Se neste ano, 95 novos promotores pediram para abrir portas legalmente, esse número diminuiu pela primeira vez para 34 em 2009, valor mais baixo até ao ano passado. Em 2014, 23 novos ‘junket’ quiseram ver-lhes ser atribuída uma licença. O ano passado, esse número desceu para 20. Os dados também não enganam no que à desistência de renovação da licença diz respeito, ainda que nenhuma no tenha sido pior que 2009/2010, ano da ressaca da grande crise financeira de 2008 e do pico da gripe das aves na Ásia. Nesse ano, 68 promotores não quiseram renovar as licenças, sendo que nos anos anteriores a 2014 os que optavam por esta solução não passavam as duas dezenas. Mas os números de 2014 e 2015 voltam quase a atingir este pico: o ano passado 50 desistiram de renovar licenças. Este, 58 já foram pelo mesmo caminho. Segundo os dados citados pelo website liderado pela União Internacional dos Engenheiros Operacionais do Nevada (IUOE), accionista da Wynn, a lista de promotores licenciados no site da DICJ referente a este ano chega aos 182 – “combinando empresas e privados”. Representa uma descida de 22,5% no número de entidades que se dedicam a este negócio face a 2013. “Ao longo dos últimos dois anos, menos ‘junkets’ têm vindo a pedir licenciamento à DICJ em Macau. O número de novos promotores licenciados em 2014 e 2015 combinados não chega sequer a um ano típico anterior a 2014”, pode ler-se nas observações da IUOE. [quote_box_left]menos 22,5% de promotores de jogo em 2015 face a 2013[/quote_box_left] Incomparável Bacarat A ligação ao fecho destas salas VIP com a quebra nas receitas do Jogo é quase inevitável. Ao longo deste ano, têm sido diversos os grupos que gerem estas salas que optam por sair de Macau, como foi o caso do Neptuno ou do David Group, que optaram por outros locais de Jogo. Estima-se que mais de 40 salas VIP tenham fechado ou venham a fechar este ano. Os resultados do Jogo nunca estiveram tão baixos desde Novembro de 2010 e o Bacarat – que se joga mais nas salas VIP – viu as receitas dele provenientes desceram mais de 40% este ano face a 2010 e registou em 2014 uma queda de 10,9% comparativamente ao ano anterior, para 26 mil milhões de patacas. Os dados da DICJ citados pelo Macau Gaming Watch indicam ainda que “a maioria dos ‘junket’ em operação actualmente são novos”, até porque dos 76 que apareciam listados em 2006, apenas dez se mantiveram até hoje. E dos actuais, apenas 33% apareciam nas listas de 2010. ___________________________________________________________________ Novos promotores licenciados ano a ano 2007 – 95 2008 – 54 2009 – 34 2010 – 51 2011 – 43 2012 – 43 2013 – 56 2014 – 23 2015 – 20 Os que restaram em 2015 2006 – 76 licenciados, ficaram 10 2007 – 95 licenciados, ficaram 22 2008 – 54 licenciados, ficaram 16 2009 – 34 licenciados, ficaram 13 2010 – 51 licenciados, ficaram 22 2011 – 43 licenciados, ficaram 14 2012 – 52 licenciados, ficaram 24 2013 – 56 licenciados, ficaram 27 2014 – 23 licenciados, ficaram 14