Hoje Macau SociedadeHotel Estoril | IC, acusado de consultas públicas falsas, critica “injustiça” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lexis Tam já garantiu que não há ainda qualquer decisão sobre o que fazer ao Hotel Estoril, mas o Instituto Cultural continua a ser acusado de estar a levar a cabo consultas públicas falsas. Residentes que estiveram presentes em mais uma sessão de auscultação do novo projecto reclamam que o Governo já sabe bem o que quer fazer ao espaço, ainda que o IC garante que essas acusações são injustas. “Onde está o espaço para o nosso debate? Se o Governo quer as opiniões de pessoas sobre este projecto por que é que consideram demolir o edifício inteiro logo à partida?”, começou por apontar uma residente, citada pelo canal português da TDM. Membros do Conselho para as Indústrias Culturais e do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais defenderam também a preservação da fachada do antigo hotel e do mural, “em nome da memória de Macau”, numa altura em que se acredita que o espaço vai ser totalmente demolido. Isto porque, apesar do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura ter assegurado que não há decisão, o facto de ser Álvaro Siza Vieira o mentor do projecto para o hotel leva a população a acreditar que o Estoril vem mesmo todo abaixo, como já foi defendido pelo profissional português. Algo que não agrada. “Não me interessa se o arquitecto português diz que o Hotel Estoril não tem interesse cultural, ele é português e não faz ideia do que é importante para as pessoas de Macau. A decisão deve ser feita pelo povo de Macau”, atirou na sessão de sexta-feira outro residente. Citado pelo canal português da televisão, o ainda presidente da Associação Novo Macau, Sou Ka Hou, criticou o Governo por ter destruído “o pavilhão polidesportivo do Tap Seac no passado, de modo a construir um ponto de interesse em Macau, como fez na zona de São Paulo e São Lázaro”. O activista diz que “no entanto, o resultado é que a zona do Tap Seac continua na mesma.” Face às acusações de que estaria a fazer uma consulta pública de fachada, o IC respondeu, criticando as declarações. “Fizemos tantas consultas públicas, que isso significa que queremos mesmo discutir este projecto com a comunidade e claro que temos em conta a opinião dos cidadãos. Acho injusto que as pessoas digam que estamos a fazer consultas públicas falsas, isso é muito injusto para com toda a equipa e trabalhadores e não é verdade”, frisou Chan Peng Fai, vice-presidente do IC. Na sessão, os membros do Conselho para as Indústrias Culturais e do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais apoiaram o projecto do Governo para o antigo Hotel Estoril, mas nem todos estão de acordo com a ideia de deitar a fachada abaixo. Segundo a Rádio Macau, Angela Leong, um dos membros, considera “uma pena se todo o edifício for demolido”. A também deputada considera que “pode ser injusto quer para as gerações anteriores, quer para as gerações futuras”. Também James Chu defende que a fachada seja mantida em nome da memória histórica de Macau. O artista entende que, “em termos de estilo arquitectónico não é muito especial, mas tem um estilo próprio e constituí uma memória da população de Macau”. Lok Hei saiu em defesa do mural do antigo edifício, da autoria do arquitecto italiano Oseo Acconci. “Em termos artísticos, acho que não podemos negligenciar. No futuro complexo vamos formar e desenvolver jovens. Considero que o Governo pode tolerar as coisas antigas para fazer coisas novas”, argumentou, citado pela rádio.
Flora Fong SociedadeMarcas | Restaurante acusado de violar direito de propriedade intelectual Um restaurante que usava produtos falsificados da marca Rilakkuma fechou portas depois da detenção do proprietário, por violação da propriedade intelectual [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m restaurante temático foi acusado de violar o direito de propriedade intelectual e industrial de uma marca de um desenho animado do Japão. A investigação ao dono e a uma funcionária do espaço hoteleiro, pelos Serviços de Alfândega (SA), já levaram à apreensão de mais de mil peças. Segundo um comunicado do organismo, foi recebida uma denúncia do titular da marca Rilakkuma, indicando que um restaurante, na zona norte, utilizava a imagem do desenho animado sem a devida autorização. No dia 6 de Agosto, o Departamento da Propriedade Intelectual dos Serviços de Alfândega realizou uma investigação ao restaurante, onde foram descobertas uma série de peças para investigação. Também o dono e uma funcionária daquele restaurante foram levados para interrogatório. “Durante a investigação, o proprietário da marca apoiou-nos e as autoridades conseguiram apreender 1318 peças que violavam o direito de propriedade intelectual e industrial da Rilakkuma”, frisa um comunicado dos SS. Nestes objectos incluíam-se talheres, folhetos, outdoors, pratos e até um fato do urso que dá o nome à marca. “Depois da verificação preliminar do titular da marca através das cores dos produtos e da proporção das figuras, percebeu-se que os produtos não correspondiam aos verdadeiros, o que confirma que são peças falsificadas”, pode ler-se num comunicado dos SA. O documento acrescenta ainda que foram detidos o dono do restaurante, de 26 anos – com apelido Lou e residente de Macau – e uma trabalhadora não residente – de 37 anos e com apelido Ng – , que podem vir a ser acusados de crimes de “contrafacção, imitação e utilização ilegal de marca” e “venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos”, segundo o Regime Jurídico da Propriedade Intelectual. Os suspeitos podem ser alvo de uma pena máxima de três anos de prisão, mas também o antigo dono poderá ser acusado no processo, caso as autoridades considera que este também praticou o crime.
Flora Fong SociedadeIec Long | Preservação da fábrica custou terrenos do MGM, Mandarim e One Central [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]preservação da antiga Fábrica de Panchões Iec Long foi conseguida pelo Governo através da permuta de mais de 150 mil metros quadrados de terreno. O espaço onde estão construídos os empreendimentos One Central, Mandarim Oriental e MGM foram alvo dessa troca, que foi feita por Sio Tak Hong. A notícia foi ontem avançada pela publicação All About Macau. De acordo com um despacho de 2001, assinado pelo antigo Secretário para os Transportes e Obras Públicas Ao Man Long e analisado pelo HM, o Governo assinou um acordo de permuta de terrenos com a Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança, S.A., “na qualidade de representante dos titulares do terreno da antiga Fábrica de Panchões Iec Long”. Os administradores desta empresa são Sio Tak Hong, membro de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e presidente-fundador da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau – que levou da Fundação Macau, no segundo trimestre, mais de cinco milhões de patacas como primeira prestação para o maior encontro mundial de naturais deste local em Macau – e Tat Choi Kong, membro do quadro da Universidade de Macau e da Câmara de Comércio. O acordo iria permitir ao Governo a construção, no local, de um parque temático, sendo que a sociedade cedeu o lote da Iec Long à RAEM. Em troca, recebeu um terreno localizado na Baía de Nossa Senhora da Esperança, junto à Avenida da Praia, na ilha da Taipa, com pouco mais de 152 mil metros quadrados, para a construção de um complexo turístico e habitacional. Mas, a empresa pediu a divisão deste terreno e concedeu duas parcelas de 99 mil metros quadrados à Shun Tak. Contudo, “por força do desenvolvimento” do Cotai, a empresa de Pansy Ho decidiu abdicar deste lote, tendo feito um pedido em 2005, em conjunto com a Propriedades Sub F, S.A., de Daisy Ho, do terreno nos NAPE onde ficam hoje o MGM, o One Central e o Mandarim Oriental. Subtraído o espaço que estes empreendimentos ocupam, de cerca de 19 mil metros quadrados, ainda faltam 133 mil metros quadrados para a empresa de Sio Tak Hong desenvolver. O Executivo ainda não anunciou quaisquer planos para mais trocas de terrenos, tendo dito há pouco tempo ao HM que já foi iniciado um estudo que pretende transformar a antiga Iec Long num parque temático, mas que ainda estava com dificuldades no que ao domínio dos lotes diz respeito, uma vez que estes estariam divididos em proprietários e regimes jurídicos diferentes. O Governo disse até que ainda estava a negociar uma indemnização. “O terreno onde se encontram construídas as antigas instalações da Fábrica de Panchões Iec Long é composto por várias parcelas de terreno com diferentes situações jurídicas, os quais compreendem os terrenos em regime de propriedade perfeita e por aforamento. Assim sendo, devido à complexidade desta questão, acrescido ainda pelo facto da Administração não ser a única proprietária dos terrenos, até hoje não foi concretizado o projecto do Parque Temático da Fábrica de Panchões Iec Long”, disse o Executivo ao HM. A Administração diz que tem vindo “ao longo destes anos” a manter contacto com os proprietários do espaço, mas confirma que já desde antes do estabelecimento da RAEM se deu início às negociações. “Existe ainda alguma divergência entre ambas as partes, pelo que no momento está ainda por se resolver a questão da propriedade destes terrenos”, dizia ainda a DSSOPT. O HM tentou pedir um esclarecimento sobre o assunto, mas devido ao avançado da hora, não foi possível. * com Joana Freitas
Flora Fong SociedadeLarry So contra transferência de idosos para a Ilha da Montanha [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ex-professor de Administração do Instituto Politécnico de Macau (IPM) Larry So considera que o Mecanismo de Protecção dos Idosos pode vir a causar uma ainda maior dependência dos hospitais e lares, agravando a pressão no sector da saúde e a falta de recursos humanos especializados. O Governo está a realizar consultas públicas em relação a este mecanismo, no qual se prevê que o envelhecimento da população cresça gradualmente até 2036. Larry So disse ao Jornal do Cidadão que o conteúdo do documento é muito rico, devido à sua composição de quatro diferentes áreas – serviços médicos e de assistência social, garantia de direitos, participação social e ambiente de vida –, incluindo um plano de actividades para até daqui a dez anos. No entanto, o também comentador de assuntos sociais acha que o mecanismo apenas se foca no sector da saúde e dos cuidados de geriatria, mas não cobre questões como “cuidados na comunidade” e a necessidade de “passar os momentos de velhice onde se nasceu e viveu uma vida inteira”, descreve o jornal em língua chinesa. “É mais prático ajudar os idosos a ter dignidade num ambiente que lhes é familiar, até porque vivem de forma mais autónoma. É também importante transferir ou ligar os serviços de idosos de hospitais com a comunidade e o documento não é muito claro acerca disso, referindo-se apenas a um estudo futuro da matéria”, continuou. Larry So acrescentou que a execução de todas as medidas prometidas no documento é um factor positivo para os idosos, mas duvida da capacidade de mão-de-obra e infra-estruturas por parte do Governo para o efeito. So argumentou que será preciso investir muito mais recursos para depender dos hospitais e dos lares como o documento indica. No entanto, as ideias de “cuidados em comunidade” e de passar a velhice no local onde se nasceu e viveu só exige investimento em recursos de instituições de serviços sociais, que têm já um suporte. O comentador criticou a proposta de cooperação com outras regiões na “exportação de idosos” para a Ilha da Montanha ou para Jiangmen. Considera que se trata de uma medida irresponsável, não fazendo para si sentido criar lares de idosos longe de casa. Larry So justificou que “eles preferem passar os momentos de velhice onde nasceram e viveram” e assim se sentirem confortáveis e seguros. Membro de comissão quer plataforma de entreajuda de voluntários O membro da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, Leong Wai Fong sugere que seja criada uma plataforma de voluntários remunerados destinada a acolher e apoiar os idosos. De acordo com o Jornal do Cidadão, Leong propõe que as instituições ofereçam cursos de formação para cuidar, visitar e entregar refeições a outros idosos que não estejam em tão boa condição física. Esta actividade, explica Leong, teria carácter voluntário, mas seria paga. Quando forem executadas determinadas horas de serviço, serão oferecidos descontos de compras e viagens como remuneração pelo trabalho. Além disso, Leong concorda com Larry So, ao referir que deve ser valorizado o apoio comunitário e dos familiares.
Filipa Araújo Manchete SociedadeHotel Estoril | Siza Vieira é o arquitecto do projecto Alexis Tam convidou Siza Vieira para comandar o projecto do Hotel Estoril e o arquitecto aceitou. Com opinião de não manter a fachada, Siza Vieira deverá visitar Macau em Outubro. Alexis Tam garante que ainda não há decisão sobre o edifício [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]da boca do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que sai a confirmação: Álvaro Siza Vieira será o arquitecto responsável pelo projecto do Hotel Estoril. “Estive em Portugal, no Porto, visitei o arquitecto Siza Vieira e no fim trocámos impressões sobre o desenvolvimento da cidade de Macau (…). Abordei a possibilidade de o arquitecto nos ajudar a fazer o projecto de design para um novo centro de actividades criativas e artísticas para os jovens e ele aceitou o convite”, confirmou o Secretário. Foi na visita oficial de Alexis Tam a Portugal que o encontro – e o convite – aconteceu. “[No encontro] falámos sobre o projecto do Hotel Estoril uma vez que o Executivo quer tornar aquele hotel abandonado num centro de actividades criativas e artísticas para os jovens. Perguntei a sua opinião, se vale a pena manter a fachada ou não”, relatou o Secretário. A obra dos anos 60 muita polémica tem trazido à praça pública. O arquitecto já se mostrou a favor da demolição da fachada do hotel, opinião também partilhada pelo arquitecto Souto de Moura, como confirmou ao HM esta semana, mas muito contestada por arquitectos locais. Em aberto Ainda assim, Alexis Tam garante que nada está decidido. “Será uma decisão difícil”, disse aos jornalistas, reforçando que nunca nenhuma decisão irá agradar a todos. “Seja o que for, as pessoas vão criticar, isso sem dúvida, já estou preparado”, disse, salientando que a única coisa que é importante é o “interesse público”. Só depois do arquitecto cumprir os seus compromissos agendados em Nova Iorque é que virá a Macau. Algo que, segundo Alexis Tam, deverá acontecer no início de Outubro. O Governo diz que vai analisar os prós e contras e só depois tomar uma decisão. “A posição do Governo é aberta. Todas as associações de educação, incluindo professores e directores das escolas, não querem a manutenção da fachada. Ontem [quarta-feira], Souto de Moura também disse que não. Ainda não está tomada a decisão. Vamos ver”, reforçou.
Filipa Araújo Manchete SociedadeTabaco | Consulta pública poderá ditar regras para salas de fumo Os resultados da consulta pública da AL poderão ditar a posição do Governo quanto à permissão das salas de fumo nos casinos. Alexis Tam diz que decisões só depois dos resultados [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo não admite que abandonou a postura da “proibição total do fumo” nos casinos, mas avança que, caso as opiniões da consulta pública – que decorre no momento –, mostrem que a população quer manter as salas de fumo dos casinos, isso poderá mesmo acontecer. “A posição do Governo é de total abertura”, explicou Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Ainda assim, mesmo que isso aconteça, as operadores terão que mostrar ter condições para o fazer, mantendo sempre a saúde como prioridade. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, reforçou a afirmação do presidente da Comissão que analisa na especialidade as alterações ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, admitindo que a “posição do Governo é aberta”. “Se os casinos, ou se a AL, tiverem um outro resultado, nesta consulta pública, isto é, se a maioria das opiniões indicarem para o não cancelamento das salas de fumo, e satisfeita a exigência de atingir um nível do patamar da segurança do controlo do fumo [por parte das operadoras], então o Governo pode ponderar esta situação [de manter as salas]”, disse o Secretário no fim da reunião que aconteceu ontem. “Se os trabalhadores acharem que não é necessário cancelar as salas de fumo, então o Governo tem de preparar melhor o que virá no futuro”, assinalou. Assumir qual será o rumo é ainda “cedo de mais” para o Secretário porque, segundo o mesmo, é necessário esperar pelos resultados da consulta pública que termina a 30 de Setembro. Operadoras preparadas Questionado sobre os critérios que poderão avaliar as operadoras – quanto à possibilidade da existência das salas de fumo – Alexis Tam explicou que falou com todos os deputados e que depois de serem conhecidos os resultados da consulta pública – feita pela AL – é preciso saber se os trabalhadores e os residentes de Macau acham adequado o não cancelamento das salas de fumo nos casinos. “Vamos então ouvir quais as propostas por parte das operadoras dos casinos em relação ao critérios”, diz, sendo que, o “Governo também irá discutir [com as operadoras] esses mesmos critérios”. Ainda assim, mantém-se em cima da mesa a proibição total do fumo nos casinos, ideia que Alexis Tam continua a defender. “Discutimos isto porque o Governo tem sempre uma posição de assegurar a saúde dos residentes e turistas. É por isso que gostaríamos de implementar a proibição total do fumo nos casinos”, reforçou. Sobre a avaliação às condições das operadores, Alexis Tam afirma que o Governo ainda não sabe como tudo irá acontecer e que só tomará decisões depois da consulta pública terminar. Confrontado com os resultados de um estudo encomendado pelas operadoras, em Junho deste ano, que dava conta que a maioria de funcionários e clientes concorda com a criação de salas de fumo nos casinos, o Secretário volta a desvalorizar adiantando que confia mais no estudo levado a cabo pela própria Administração, que indicava número bem mais inferiores. Ainda assim, Alexis Tam admite que os tempos são outros e a tendência poderá também ser diferente. “Este estudo foi efectuado há um ano mas, como sabem, a situação económica agora é diferente. Por isso, vamos ver qual é o resultado do próximo estudo”, assinalou. Em discussão esteve ainda a proibição das salas de fumo no aeroporto e no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). “Atendendo a alguns exemplos internacionais, algumas cidades proibiram o fumo nos aeroportos, como por exemplo Pequim. Achamos que futuramente o número de aeroportos que vão cancelar as salas de fumo vai aumentar, contudo vamos acompanhar a situação. Temos abertura em relação à instalação e montagem ou manter ou não manter as salas de fumo no aeroporto de Macau”, esclareceu Alexis Tam.
Joana Freitas SociedadeSS | Tribunal confirma punição a enfermeira que falsificou documentos [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma enfermeira do Centro Hospitalar Conde de S. Januário perdeu um recurso no Tribunal de Segunda Instância (TSI), que lhe confirmou uma acção disciplinar e aposentação compulsiva, além do pagamento da indemnização. De acordo com um acórdão ontem tornado público, o caso remonta a 2011, quando a mulher se terá “aproveitado do mecanismo de cálculo de compensação por trabalho extraordinário adoptado pelo CHCSJ (compensação essa é calculada com base na hora em que conclui a consulta do último utente registada no sistema informático, acrescida de 20 minutos para arrumações)” para pedir pagamentos por horas que não teria feito. “Agiu repetidamente durante um longo período de tempo a furtar senhas de acesso ao sistema de informação clínico dos médicos para activar o referido sistema depois dos médicos concluírem as consultas e saírem do gabinete de consulta, lendo os registos clínicos dos utentes sem autorização e alterando as horas de armazenamento dos registos clínicos, para que recebesse as compensações pecuniárias de trabalho extraordinário por meio fraudulento”, pode ler-se no acórdão. A 20 de Julho de 2012, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, proferiu um despacho, determinando a instauração de um processo disciplinar contra a enfermeira. Também o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na altura Cheong U, proferiu um despacho no ano de 2013, determinando a aplicação de pena de aposentação compulsiva à profissional e a reposição das quantias de compensação por trabalho extraordinário indevidamente recebidas. A mulher, contudo, interpôs recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância, alegando vícios e falta de fundamentação nas decisões dos responsáveis. O TSI, contudo, não admitiu as alegações. Todos os factos foram, segundo o tribunal, apurados para a punição e “foi demonstrada a falsificação dos registos de trabalho extraordinário pela recorrente”. A mulher alegou ainda violação da lei porque nem o relatório, nem o acto administrativo, indicaram as quantias exactas indevidamente recebidas que deveriam ser restituídas, mas o TSI considera que “embora o acto administrativo não mencionasse as quantias exactas, verificava-se do aludido acto que este remetia a liquidação para a Direcção dos Serviços de Saúde em conformidade com as informações da causa, cálculo que posteriormente foi efectuado, de que a recorrente foi notificada, não havendo, portanto, desrespeito” à lei. O TSI negou, então, provimento ao recurso, mantendo as decisões dos responsáveis da Saúde.
Hoje Macau Manchete SociedadeCabo Verde | Activistas contra casino-resort de David Chow Cerca de 40 activistas estão a ocupar o espaço onde será erguido o novo empreendimento do empresário de Macau David Chow e asseguram que este é apenas o primeiro passo contra a construção. O presidente da Câmara da Praia já pediu ajuda às autoridades [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da câmara da Praia, Ulisses Correia e Silva, apelou ontem às autoridades para que desocupem o ilhéu de Santa Maria, onde cerca de 40 activistas estão acampados para impedir a construção do empreendimento turístico de David Chow. “Era o que faltava as pessoas agora decidirem fazer a ocupação dos espaços públicos, espaços que pertencem ao património de toda a comunidade e do país”, disse Ulisses Correia e Silva, apelando para a intervenção das autoridades para desocupar o ilhéu de Santa Maria. Cerca de 40 elementos do movimento “Korrenti di Ativista” estão, desde o início desta semana, acampados no ilhéu de Santa Maria, defronte à Cidade da Praia, em protesto contra a construção do empreendimento. Os activistas, que se dizem dispostos a permanecer na ilha o tempo que for necessário para impedir o início das obras, defendem que o empreendimento irá servir sobretudo para trazer para Cabo Verde “lavagem de capitais, prostituição e turismo sexual”. “Não está demonstrado, nem é intenção criar ali nenhum fenómeno de turismo sexual ou de turismo de droga ou de jogos que possam levar a situações de crime para o país”, sustentou Ulisses Correia e Silva, citado pela Rádio de Cabo Verde. O presidente da câmara da Praia e líder do maior partido da oposição, o Movimento para a Democracia (MpD), defendeu as vantagens do empreendimento, alertando para o risco de, com estas acções, se “afugentarem investidores”. “Não devemos criar quadros no nosso país que afugentem investidores, que conotem negativamente investidores, que criem estigmas”, disse Correia e Silva. “Posicionámo-nos favoravelmente a investimentos que possam trazer para a cidade da Praia e para Cabo Verde criação de riqueza, crescimento económico, emprego e rendimento, que é o que o país precisa”, sublinhou. O empreendimento, cujo projecto foi recentemente apresentado na Praia e representa um investimento de 250 milhões de euros, ocupará uma área de 152.700 metros quadrados, que inclui o ilhéu de Santa Maria e parte da praia da Gamboa. O complexo, que inaugurará a indústria de Jogo em Cabo Verde, prevê a construção de um hotel-casino a instalar no ilhéu de Santa Maria, uma marina, uma zona pedonal com comércio e restaurantes, um centro de congressos, infra-estruturas hoteleiras e residenciais na zona da Praia da Gamboa e uma zona de estacionamento. Segundo o contrato assinado entre o Governo e a Legend Development Company, de David Chow, a concessão será de 75 anos prorrogáveis por mais 30 e prevê ainda a construção de um hotel na Ilha do Maio. Chow terá ainda o monopólio do Jogo. Sem desistir O empresário chinês David Chow, que é também cônsul honorário de Cabo Verde em Macau, diz que o projecto está pronto a arrancar e deverá estar concluído dentro de três anos. Estima-se que venha a criar mil postos de trabalho. Apesar de não haver ainda data prevista para o arranque das obras, o movimento “Korrenti di Ativista” adianta que é preciso começar a mobilizar as pessoas contra o que consideram “um investimento para ricos” O movimento “Korrenti di Ativista” é uma organização não- governamental cabo-verdiana que junta associações que intervêm junto das crianças e jovens dos bairros mais desfavorecidos da Cidade da Praia. Os activistas estão acampados no ilhéu de Santa Maria. “Estamos a ocupar a ilha. A ilha está abandonada e o Governo quer vendê-la e não podemos aceitar que um pedaço de terra de Cabo Verde seja vendido”, disse à agência Lusa João Monteiro, mais conhecido por UV, da Associação Pilorinhu, uma das que apoia crianças e jovens em risco. “Nós, os pobres não temos nada a ganhar com isso”, sublinhou João Monteiro, que considera as perspectivas de emprego que o novo empreendimento pode gerar “muito fracas em relação às consequências sociais gravíssimas que daí advêm”. João Monteiro alertou ainda para as consequências ambientais que a construção do complexo turístico terá em algumas espécies existentes na zona, que, acredita, irão desaparecer. Os activistas adiantam que a ocupação da ilha é a primeira fase da estratégia de luta contra a construção do complexo turístico e apelam para a mobilização e o apoio da população para esta causa. O HM tentou obter um comentário junto da Macau Legend de David Chow, mas não foi possível até ao fecho desta edição.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeStudio City abre a 27 de Outubro. Melco Crown espera 400 mesas O projecto Macau Studio City abre portas no Cotai a 27 de Outubro com a estreia do filme “The Audiction”, filmado no resort. Lawrence Ho continua a querer mais do que 150 mesas de Jogo e considera o pedido de 400 mesas “realista”, face à concorrência [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Melco Crown Entertainment anunciou ontem oficialmente a data de abertura do seu empreendimento no Cotai. O Studio City abre portas a 27 de Outubro e a festa de inauguração contará com a estreia mundial do filme de Hollywood “The Audiction”, dirigido por Martin Scorsese e com a presença dos actores Leonardo DiCaprio, Robert de Niro e Brad Pitt. Os jornalistas foram ontem convidados a visitar as obras do futuro resort da operadora detida pelo filho de Stanley Ho. Haverá nove salas de fumo dentro do casino, cerca de 600 quartos e ainda uma espécie de teleférico giratório no centro do edifício, intitulado “Golden Reel”, que vai permitir uma vista privilegiada do Cotai, a 130 metros de altura. Os visitantes poderão ainda experienciar a simulação do voo do Batman ou visitar a “Warner Bros. Fun Zone”, com personagens de desenhos animados. Em conferência de imprensa, Lawrence Ho, director-executivo da Melco Crown, garantiu que o Studio City se trata de um projecto diferenciador. “De um modo geral queremos, com este resort, fazer a diferença. No Studio City esperamos que as componentes não Jogo possam ser rentáveis e precisamos de depender dos elementos de Jogo, que funcionarão como elementos de apoio financeiro.” O responsável da Melco Crown continua à espera que o Executivo tome uma decisão quanto ao pedido de 400 mesas de Jogo. Recorde-se que o Deutsche Bank, citado pelo website GGRAsia, revelou que a operadora teria apenas direito a 150 mesas, mas Lawrence Ho continua a desejar mais. “Sempre falámos em 400 mesas de Jogo e esperamos que o Governo de Macau retribua os nossos esforços feitos nos últimos anos. Não fizemos pedidos ridículos como as outras operadoras, de 600 ou mil mesas. Neste momento a questão está nas mãos do Governo. Estamos bastante preocupados com a questão da alocação das mesas e esperamos ter mais do que 150 mesas de jogo e 400 é um número realista.” Um projecto diferente Revelando uma postura optimista face ao futuro do sector, apesar da quebra das receitas, Lawrence Ho não deixou de comparar a actual fase de ajustamento da economia de Macau com o período de construção do City of Dreams (COD), inaugurado em 2009, após a crise do subprime dos Estados Unidos. “Penso que há algumas semelhanças entre a abertura do COD, durante a crise financeira e a abertura do Studio City na fase em que a economia de Macau se encontra. Ultrapassámos esse processo e continuámos a crescer”, apontou. O empresário do Jogo considera que o Studio City tem uma “localização privilegiada”, a qual será “capitalizada” com a inauguração da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do metro ligeiro. “A nova ponte ficará concluída no futuro e não será necessário mais do que alguns minutos até chegar ao Studio City. Esta é uma das vantagens da nossa localização. A capacidade de Macau para os turistas vai ser muito maior. Em termos à nossa posição e diferenciação no mercado, estamos muito confiantes, porque isto vai ser um resort integrado diferente e único.” Para Lawrence Ho Macau vai continuar a ter dificuldades em atrair turistas de países ocidentais. “A penetração do mercado do continente em Macau ainda é muito baixa, porque o grande tráfego de turistas tem vindo da província de Guangdong. Em termos geográficos isso não é muito distante. Haverá a capacidade para atrair mais visitantes da China que possam ficar mais noites e Macau será sempre um mercado chinês, mas vamos ver mais países asiáticos a visitar.” Prevendo “uma fase difícil” nos próximos meses, devido ao ajustamento do mercado, Lawrence Ho não deixou de reagir ao cenário de uma possível crise económica vinda da China. “O Produto Interno Bruto (PIB) da China está fortemente ligado a Macau e vemos que a queda das receitas está relacionada com a China. Como concessionária só podemos apoiar o Governo e temos estado a preparar-nos para a mudança”, disse, garantindo que o futuro do mercado passa pelo crescimento do jogo de massas e não do sector VIP. Para responder a isso, a operadora “espera que Macau tenha mais infra-estruturas”.
Hoje Macau Manchete SociedadeFundação Macau | Universidade Cidade de Macau com metade de apoios A universidade ligada ao deputado Chan Meng Kam recebeu quase metade dos apoios fornecidos no segundo trimestre pela Fundação Macau, com mais de 200 milhões a servirem para despesas de ensino e outros 90 para obras de renovação do campus [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Universidade Cidade de Macau, instituição ligada ao deputado Chan Meng Kam, recebeu 46,2% dos quase 272 milhões de patacas distribuídos pela Fundação Macau em apoios no segundo trimestre do ano, foi ontem anunciado. De acordo com a lista de apoios da Fundação Macau publicada no Boletim Oficial, a Fundação da Universidade Cidade de Macau recebeu dois apoios financeiros. Um primeiro de seis milhões de patacas para “despesas com o apoio ao ensino e aprendizagem, actividades académicas, estudos e investigação científica, subsídios de propinas e bolsas de estudo aos alunos” e, depois, 89,68 milhões de patacas para “obras de renovação do novo campus e a aquisição dos equipamentos pedagógicos”. Apesar das obras no novo campus, a Universidade Cidade de Macau recebeu este ano, recorde-se, parte das instalações antigas da Universidade de Macau. Esta foi a única instituição privada a conseguir um espaço no local e ficou com uma parte considerável, com mais de 37.600 metros quadrados – o edifício administrativo e outros sete blocos, entre eles o centro cultural. Tudo somado, os apoios concedidos à Fundação perfazem 125,68 milhões de patacas, 46,2% dos quase 272 milhões de patacas distribuídos pela Fundação Macau entre Abril e Junho do corrente ano. Outros premiados Além da Universidade Cidade de Macau, dezenas de outras instituições foram contempladas com apoios financeiros, entre as quais a Universidade de Ciência e Tecnologia, que recebeu 50 milhões de patacas para actividades do seu plano anual, incluindo o “hospital Universitário, da Escola Internacional de Macau, e o Centro de Formação Médica para o Desenvolvimento Profissional, da Faculdade das Ciências de Saúde da Universidade”. A Associação dos Conterrâneos de Chon Kong de Macau recebeu 5,4 milhões de patacas para organizar o grande encontro mundial dos conterrâneos de Chon Kong e as actividades das comemorações dos 70 anos do fim da Segunda Guerra Mundial. Estes mais de cinco milhões são apenas a primeira prestação, indica ainda a rádio. Entre as entidades beneficiadas estão também a Associação de Jovens Macaenses, a Santa Casa da Misericórdia de Macau, Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas ou a Associação dos Trabalhadores da Função Pública.
Leonor Sá Machado SociedadeSão Lázaro | Filipinos detidos por pinturas em edifício classificado A Polícia Judiciária (PJ) deteve cinco cidadãos de nacionalidade filipina por alegada pintura de grafittis em edifícios no bairro de São Lázaro. “A nossa investigação concluiu que o caso envolvia sete pessoas e cinco filipinos foram detidos no passado dia 3 [de Agosto]”, informou a PJ. “Quatro dos detidos admitiram ter cometido o crime e foram acusados de ‘dano qualificado’ e a polícia acredita que o quinto também está envolvido”, acrescentou a autoridade. O caso remonta há cerca de duas semanas, quando o Instituto Cultural (IC) disse ter havido uma violação da Lei de Salvaguarda do Património Cultural com a pintura de grafittis nas fachadas de um edifício na Rua de Sanches de Miranda e outros prédios próximos do bairro de São Lázaro. De acordo com a PJ, alguns dos acusados defenderam-se, justificando o acto com o facto de estarem alcoolizados, concluindo que se tratava de uma brincadeira. “Alegaram que foi uma brincadeira. O seu comportamento provocou danos no património cultural. Apelamos aos cidadãos que tenham cuidado com o comportamento e não adoptem atitudes que possam violar a lei”, afirmou o porta-voz da PJ, Chan Cho Man, segundo notícia da Rádio Macau. O caso seguiu já para o Ministério Público. O IC disse criticar “fortemente os comportamentos desadequados”, frisando que a execução de pinturas ou inscrições em paredes exteriores de edifícios protegidos constitui uma violação a um dos artigos da legislação em vigor. A eventual danificação permanente dos edifícios pintados pode mesmo constituir ilícito criminal. De acordo com o canal chinês da rádio, o IC despendeu cerca de 21 mil patacas para recuperar os locais danificados.
Filipa Araújo SociedadeGIF | Transacções ilegais aumentaram 14% O Gabinete de Informação Financeira confirma: as transacções ilegais aumentaram 14% no ano passado e a maioria é proveniente do sector do Jogo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]número de queixas de transacções suspeitas, durante o ano passado, aumentou 14% comparativamente ao ano de 2013. Os números surgem no relatório anual de 2014 do Gabinete de Informação Financeira (GIF), tornado público no final do mês passado. O Gabinete indica que este aumento no número de relatórios das transacções suspeitas (STRs, na sigla inglesa) “é demonstrativo de uma tendência de melhoria dos sectores, designadamente do sector da indústria do Jogo, traduzido, neste caso, por uma preocupação crescente relativamente ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”. Segundo os dados publicados no relatório, 1375 queixas referem-se ao sector do Jogo, perfazendo um total de 75% do número total das queixas recebidas. O GIF indica ainda que 441 dizem respeito ao sector financeiro, menos 3,5% do que no ano de 2013, “o que demonstra que o aumento do número de relatórios tem origem maioritariamente no sector do Jogo”. Comparando com o ano de 2013, este sector manifestou um aumento de 20,4%, subida que está relacionada, defende o GIF, pela adopção, por parte das concessionárias de Jogo de “novas políticas directamente relacionadas com a implementação de medidas de diligência relativas à identificação dos seus clientes e ao controlo das transferências de capitais”. Relativamente às queixas de transacções ilegais em que não é possível a identificação do cliente, o GIF indica que existe um decréscimo que se tem registado de forma contínua. Fichas em cima da mesa Quanto à tipologia dos casos, o GIF indica que é a “conversão de fichas sem actividade de jogo significativa” que mais recolheu queixas (766), seguindo-se as “transferências electrónicas suspeitas”, com 346 queixas e “uso de cheques/notas promissórias/transferências bancárias para a transferência de fundos”, com 274. Superando as 150 cada, estão as queixas sobre “actividades de obtenção dos elementos de identificação”, os “levantamentos de quantias excepcionalmente elevadas” e os “depósitos em numerário de quantias elevadas impossível de verificação da origem dos fundos”. Ao Ministério Público (MP) foram entregues 163 relatórios, correspondendo a um aumento de 10,9%, comparativamente aos 147 remetidos em 2013. O aumento, justifica o GIF, está “relacionado com o aumento de casos instruídos em que a informação suplementar foi facultada ao MP”. Relativamente ao número de novos casos de participação “efectivamente remetidos” ao MP, este registou, indica o relatório, um “ligeiro decréscimo”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHotel Estoril | Souto de Moura também defende demolição do edifício O arquitecto Eduardo Souto de Moura diz preferir um “projecto novo” para o espaço onde se encontra o Hotel Estoril. Detentor de um prémio Pritzker, tal como Álvaro Siza Vieira, Souto de Moura diz que “a fachada não tem grande interesse”, por comparação à modernidade que se pode vir a obter com a nova concepção [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]debate de ideias sobre o destino a dar ao novo edifício do velho Hotel Estoril tem sido intenso, sobretudo desde que o arquitecto Álvaro Siza Vieira, detentor de um prémio Pritzker e futuro autor do novo projecto para a zona do Tap Seac, defendeu a total demolição da fachada e edifício que alberga o hotel. O HM contactou o arquitecto Eduardo Souto de Moura, também galardoado com o Pritzker em 2011, por forma a saber a sua opinião sobre o projecto. E também ele concorda com as ideias avançadas por Siza Vieira. “Entre um projecto dos anos 60, cuja fachada considero que não tem grande interesse, do que me lembro e pelas fotos que enviou, e um projecto do arquitecto Álvaro Siza, do século XXI, prefiro um projecto novo”, disse Souto de Moura numa resposta enviada por email. O desenho da fachada data de 1964 e foi elaborado pelo arquitecto italiano Osco Acconci, também autor de outros projectos em Macau. Foi no mês passado que o Governo anunciou, através de um comunicado oficial, ter reunido com Álvaro Siza Vieira, por ocasião de um encontro entre o arquitecto português e o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, no Porto. Nesse encontro Siza Vieira terá feito as suas sugestões, sendo que só em Setembro é que a tutela de Alexis Tam tomará a decisão final. Segundo o comunicado, “Alexis Tam disse que o arquitecto propôs o desenvolvimento de um novo projecto, ou seja, não manter a fachada, porque considera que esta não integra o importante património cultural de Macau”. Isto porque “caso a fachada seja preservada, será necessário uma obra maior com um período de construção mais longo, para que o espaço se transforme num centro de actividades recreativas e culturais para os jovens, onde haverá áreas preparadas para acolher várias actividades juvenis e um parque de estacionamento subterrâneo”. O HM tentou contactar o arquitecto Álvaro Siza Vieira para maiores esclarecimentos sobre a sua posição, mas até ao fecho desta edição – e quase uma semana depois do contacto – não foi obtida qualquer resposta. [quote_box_left]“Entre um projecto dos anos 60, cuja fachada considero que não tem grande interesse (…) e um projecto do arquitecto Álvaro Siza, do século XXI, prefiro um projecto novo” – Eduardo Souto de Moura, arquitecto[/quote_box_left] Opiniões opostas Em Macau, arquitectos e especialistas têm mostrado posições divergentes quanto ao futuro de um edifício icónico para a zona do Tap Seac. O primeiro sinal de que a demolição total estava em cima da mesa chegou no mês passado, no âmbito de uma reunião do Conselho do Património Cultural (CPC). Três membros defenderam a demolição do prédio e fachada, incluindo o deputado nomeado e empresário Lau Veng Seng. “Se pudéssemos coordenar com outras instalações à volta seria muito bom, uma vez que a área utilizada não é muito grande. Como uma área tão pequena acho que vai ser difícil [recuperar], era bom conseguir aproveitar os recursos do solo. Se o mural deve ser conservado? Temos de ouvir as opiniões, mas a minha é que é melhor demolir e depois reconstruir.” Carlos Marreiros, em declarações ao HM, defendeu a demolição do edifício, mas não quis avançar a sua opinião sobre o destino a dar à fachada do antigo hotel. “Preservar o edifício? Nunca fui apologista disso, seria um esforço com preços elevados e os espaços poderiam não ser adequados para as novas funções do edifício”, concluiu o arquitecto. Em artigos de opinião publicados no HM, vários arquitectos locais têm mostrado a sua indignação perante a posição de Siza Vieira. “Esta declaração pública, da ausência de qualidade arquitectónica do velho Hotel e da sua insignificância destrutível, é agressiva, cruel e ofensiva”, escreveu Eduardo Flores no artigo “Olhem de novo”. Também Maria José de Freitas escreveu uma carta aberta ao “mestre” da arquitectura. “A notícia caiu como uma bomba sobre todos nós, colegas e cidadãos aqui em Macau. Somos agora postos perante a circunstância de o ter a projectar para Macau, o que é sem dúvida uma honra, mas que traz consigo uma novidade: para haver construção terá de ocorrer a destruição do antigo Hotel Estoril! Ora, esse hotel que vai ser destruído tem um rosto, representa uma história e essa história tem relevo no panorama da arquitectura modernista na cidade”, defendeu a arquitecta.
Hoje Macau SociedadeCaso colectivo de gastroenterite devido a sandes [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) detectaram esta segunda-feira um caso colectivo de gastroenterite, com residentes de Macau a sentirem os sintomas após terem consumido sanduíches oriundas de Taiwan, da marca “Horng Ryen Jen”. Segundo o comunicado, “foram adquiridas duas caixas, cada uma possuindo oito sandes. As caixas foram adquiridas por amigos dos doentes directamente de Taiwan e levados para Hong Kong”, sendo que uma das caixas foi trazida para Macau. “Duas famílias com cinco pessoas consumiram separadamente as respectivas sandes durante a manhã dos dias 28 e 29 de Julho. Entre sete a vinte horas após o consumo, duas pessoas manifestaram indisposição sendo que um deles, no dia 31 de Julho, teve choque séptico, necessitando de ser submetido a um tratamento de monitorização, devido à sua situação caso grave, no Hospital Kiang Wu”. Actualmente, o homem está em estado considerado clinicamente estável mas ainda necessita de internamento. O outro doente encontra-se em estado normal, explicam os SS. Os três amigos que consumiram o produto em Hong Kong também mostraram sinais de gastroenterite, com “indisposição como febre, dores abdominais, vómitos e diarreia”, tendo recorrido a tratamento médico. Os SS já analisaram o caso, com amostras laboratoriais, e confirmam que “existe uma enorme probabilidade de este incidente ser considerado uma infecção colectiva de gastroenterite” por salmonela. O Governo da RAEHK já baniu as sandes, depois de outras 46 pessoas terem também sido afectadas. Em Macau, segundo a Rádio não há destas sandes à venda.
Joana Freitas Manchete SociedadeAnimais | Mais de três mil abatidos. Vinte lojas “licenciadas” São pouco mais de duas dezenas as lojas licenciadas para o comércio de animais e 25 cães e gatos importados para venda. Números que não aparentam reflectir a realidade local. Mais de três mil foram abatidos em cinco anos, quase o triplo dos animais adoptados [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau conta com “21 estabelecimentos licenciados de venda de animais de estimação”, mas os números deixam confuso quem trabalha com animais. Os dados foram fornecidos ao HM pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), o mesmo organismo que contabiliza mais de três mil animais abatidos desde 2010. O IACM garante que a exploração de estabelecimentos dedicados à venda a retalho de animais tem de ser alvo de “licença de venda a retalho” junto do IACM. Contudo, quem trabalha com os bichos diz não perceber exactamente as informações do HM. “Não sei o que é que eles entendem por lojas licenciadas”, começa por dizer o presidente da ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais. “Tanto quanto sei, é um mercado livre. Isso é um pouco estranho, porque eles à [ANIMA] até dizem que não sabem quantos animais são comprados.” Ao que o HM conseguiu apurar, segundo o site do IACM, os estabelecimentos de venda de animais de estimação estão sujeitos a autorização prévia, mas a licença – válida por um ano – é semelhante à da venda de aves de capoeira ou até a de restaurantes, ou seja, uma licença administrativa. Não foi possível ao HM descobrir qualquer lei que indique a obrigatoriedade de se obter esta licença, tanto que o mesmo acontece com os veterinários: não há obrigação de ser licenciado para exercer a actividade em Macau, como também foi já publicado pelo HM. O boletim de requerimento de licença pode até ser obtido gratuitamente nos Serviços de Inspecção e Sanidade do IACM ou através da internet. A maioria das lojas que o IACM tem como licenciadas no site fica em Macau, havendo apenas alguns destes espaços na Taipa. Poucos demais O mesmo acontece com a importação. Segundo o IACM, em 2014 foram importados para venda 14 cães e 11 gatos “para estabelecimentos licenciados”. Albano Martins, que já pediu através de cartas ao presidente do IACM o número de animais para venda nas lojas, explica que nunca foi dado à ANIMA qualquer dado sobre o assunto. Uma carta de Abril foi precisamente a base para o pedido de informações do HM ao IACM. Carta que pedia que fosse restringido o número de animais importados para Macau, de forma a evitar abandonos. “Eles recusaram dar essa informação, disseram que não controlavam o número de animais comprados para venda. Se calhar, agora, estão já a disponibilizar os dados. Mas isso são poucos animais e poucas lojas. Estamos a falar de estabelecimentos licenciados, mas acho pouco possível. Não posso duvidar, nem dizer nada em contrário, porque não andei a investigar”, aponta o presidente da ANIMA, ressalvando que, no entanto, “parecem poucas lojas”. O mesmo diz Fátima Galvão, uma das fundadoras da Associação de Cães de Rua e do Bem-Estar Animal (MASDAW, na sigla inglesa). O IACM chega a dizer na resposta ao HM que apela aos cidadãos que nunca comprem animais de estimação de origem desconhecida e que devem “efectuar a sua aquisição junto dos estabelecimentos licenciados de venda a retalho de animais de estimação”. Mas, um número tão pequeno de animais importados levanta outra questão: de onde vêm os cães e gatos à venda nas lojas? “Acreditamos que muitos deles venham do contrabando e outros vão acumulando ao longo dos anos, mas esse número de animais (25) é tão pequeno que é quase ridículo, porque o número de animais nas lojas de estimação é enorme”, aponta Martins. “Além disso, não entendo por que é que não têm microchip e são licenciados antes da venda, como em qualquer parte do mundo. Se eles dizem que têm capacidade para licenciar lojas, apesar de não saber que lei que diz isso, como é que não têm capacidade de dizer que os animais à venda têm de estar todos licenciados?” Números que enganam Uma visita ao site oficial do IACM permite perceber que, em cinco anos, foram abatidos 3223 cães e gatos nos canis municipais. Só nos últimos dois anos e até ao mês passado foram mortos 1334. A maioria, cães. Este ano, 250 caninos foram abatidos. Contudo, os números podem enganar, como explica Fátima Galvão ao HM. “As estatísticas oficiais não creio que reflictam os animais que são apanhados e que morrem no IACM sem ser por eutanásia”, explica, ressalvando que não pode comprovar este facto. “As estatísticas dizem respeito a animais abatidos, não aos que morrem lá.” O mesmo diz Albano Martins: “Teoricamente, [esses números] são face aos animais postos a dormir por eutanásia”, diz, acrescentando que não duvida destes dados. Há, contudo, cães que morrem no canil, muitas vezes por doenças contraídas no local ou até “por estarem misturados cães doentes e saudáveis”, como diz a responsável da MASDAW. Os dados do IACM diferem também entre “abandonados” – 1547 desde 2010 – e “resgatados” (885). Segundo o que foi explicado ao HM pelo presidente da ANIMA, os abandonados são geralmente os apanhados pelo IACM que têm chip, mas cujo dono não os quer de volta ou não vai sequer buscá-los. Quanto aos resgatados, são os que são apanhados na rua sem identificação possível. Só este ano, 151 cães e gatos já foram abandonados. Dados do IACM mostram que foram passadas cinco multas o ano passado e duas este ano a pessoas que abandonaram animais em espaços públicos, algo não permitido pelo Regime Geral destes locais. Apenas 1048 cães e gatos foram adoptados em cinco anos nos canis e o apelo da ANIMA em restringir o número de animais importados para lojas ou abertura de mais estabelecimentos é precisamente para acabar com a moda da “enorme procura irresponsável de alguns membros da comunidade, que os atiram para a rua quando cansados e vão comprar outros, repetindo-se o cenário sempre que o animal cresce”.
Leonor Sá Machado SociedadeTráfego | Número de veículos nas estradas volta a aumentar [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]té Junho passado, estavam matriculados no território mais de 244 mil veículos, dos quais 51,9% eram motociclos e 41,4% automóveis ligeiros. Os números dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) apontam para um crescimento do número de carros e motas na cidade de mais de 5% quando comparando com o mesmo período do ano passado. Assim, a DSEC afirma que existiam nas estradas da RAEM mais de dez mil veículos com matrículas novas, o que aponta para um aumento de 2,3% comparando com 2014. Os números do último semestre demonstram que também os acidentes de viação aumentaram 1,3% face ao mesmo período do ano anterior, o que perfaz mais de 7600 acidentes, que resultaram em 2675 vítimas, nove delas mortais. A DSEC aponta ainda para a passagem transfronteiriça de mais de 418 mil veículos só durante o mês de Junho. Já no primeiro semestre do ano, foram mais de 2,5 milhões os carros que se deslocaram entre Macau e o continente, o que revela um aumento de 5% face a 2014. No que diz respeito ao sector das telecomunicações, a DSEC aponta para a diminuição do número do utentes de linhas fixas, mas um aumento de 10,5% daqueles que utilizam telemóvel. Autocarros | Metade das queixas visam a Nova Era Segundo dados enviados à Rádio Macau pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), a Nova Era liderou no número de queixas recebidas pelos utilizadores de autocarros públicos. De um total de 2218 queixas recebidas em 2014, 1043, ou seja, 47%, dizem respeito à Nova Era. Já a Transmac registou 30% das reclamações, 663, enquanto que a TCM foi alvo de 512 queixas, 23%. A DSAT explicou que as queixas se devem à existência de “carreiras atrasadas, recusa de transporte, desrespeito pelas paragens e a atitude dos motoristas”. A DSAT garante que não só analisa cada queixa recebida como exige às operadoras “esclarecimentos” e o devido “tratamento” dos casos. O Governo explicou ainda à Rádio Macau que as três empresas são sempre alvo de um processo de “melhoria” com base nas queixas registadas, sendo que a “frequência das carreiras”, a “instalação de paragens” e o “ajustamento dos itinerários” são os itens avaliados pelo Governo.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Trabalhador de Macau recebe transplante inovador em HK [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Hospital Queen Mary de Hong Kong conseguiu fazer um transplante inovador a um homem que trabalha em Macau. O órgão é formado com partes fígado de duas filhas, um procedimento realizado de forma simultânea pela primeira vez em todo o mundo, informava ontem a imprensa da região vizinha. Segundo o jornal South China Morning Post, o receptor foi Cheng Chi-ming, um residente de Hong Kong que trabalhava como segurança em Macau que sofria de Hepatite B, que se encontrava em coma e que, segundo os médicos, apenas podia sobreviver uma semana caso não recebesse um fígado saudável. As três filhas de Cheng Chi-ming foram submetidas a exames para comprovar se podiam ser dadoras do pai, atestando-se depois que duas (Lam Lam, de 23 anos, e Kei Kei, de 22) cumpriam os requisitos. Contudo, também se verificou que os seus órgãos eram demasiado pequenos, pelo que se decidiu usar dois terços do fígado de Kei Kei e um terço do de Lam Lam e, com os excertos, reconstruiu-se um novo órgão para transplantar no pai. A operação de extracção das partes dos fígados, ligação entre ambos e o transplante demorou apenas 55 minutos, indicou Lo Chung-mau, um dos membros da equipa médica que conduziu a intervenção cirúrgica. Noutros hospitais, este tipo de transplantes duplos tem vindo a ser realizado de forma não simultânea, isto é, em duas operações distintas, em que o receptor recebe o transplante de uma parte de cada vez. Contudo, no caso em particular, os médicos escolheram esta opção, atendendo à gravidade do paciente, que assim reduz para metade os riscos e o tempo de recuperação. “O transplante duplo do fígado coloca questões éticas no mundo da medicina e não tomámos a decisão de ânimo leve, já que estava em causa a vida de três pessoas”, assegurou o mesmo médico, apontando que a prioridade passa sempre por utilizar o fígado de um único dador e, caso possível, que já tenha falecido.
Andreia Sofia Silva SociedadeFeira Guangdong-Macau | Mais de 128 mil pessoas e 800 bolsas de contacto [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]erminou no passado domingo mais uma edição da Feira de Produtos de Marca Guangdong-Macau, que contou com mais de 128 mil visitantes, tendo sido assinadas 815 bolsas de contacto com várias empresas da província de Guangdong, de Portugal e de Macau. Segundo um comunicado, “tanto o fluxo de pessoas como a situação de vendas dos expositores de Guangdong e Macau foram satisfatórios, tendo sido também frutíferas as negociações e os contactos comerciais realizados no recinto”. Durante quatro dias, a feira realizou-se no recinto da Doca dos Pescadores, tendo sido resultado da organização conjunta do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e dos Serviços do Comércio da Província de Guangdong. Na área de exposição dos produtos de Macau também estiveram disponíveis produtos portugueses, incluindo um espaço apenas destinado à Associação dos Jovens Empresários Portugal-China e às empresas participantes. Um representante de uma empresa portuguesa de produtos alimentares, citado no comunicado, referiu que “as vendas nos quatro dias foram acima das expectativas, sendo cinco vezes superior ao que costuma vender em dias normais, tendo todos os dias praticamente esgotado o seu stock, sendo até necessário restabelecê-los durante a noite”. Uma outra empresa, também de Portugal, referiu que o evento “não só lhe permitiu contactar directamente os consumidores como ajustar as suas estratégias na comercialização e embalagem de produtos”, tendo-lhe proporcionado ainda o contacto directo “com distribuidores e outros comerciantes”.
Filipa Araújo SociedadeETAR | TSI não aceita recurso do MP face a Pedro Chiang O TSI rejeitou um recurso do MP que envolvia Pedro Chiang e alguns outros arguidos. A razão é simples: sem notificação de sentença do arguido não pode haver recurso [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou um recurso do Ministério Público relativamente a Pedro Chiang pelo envolvimento no chamado caso das ETAR. A justificação é clara: “sem notificação de sentença não pode haver recurso”. Quem o explica é João Miguel Barros, advogado de Pedro Chiang. “Isto não é um problema do Pedro Chiang, é um problema de todos aqueles que não estiveram no julgamento, nem foram notificados da sua sentença”, esclareceu o advogado, indicando, como já tinha feito, que, por isso, o seu cliente não recorreu, assim como alguns dos outros arguidos. Em Junho passado, a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) divulgou um novo mandado de captura internacional contra Pedro Chiang, cinco anos depois de ter sido obrigada a levantar o “alerta vermelho”. O mandado de captura surge após o Tribunal Judicial de Base (TJB) ter condenado Pedro Chiang a três anos e três meses de cadeia por corrupção passiva, em Março do ano passado. O MP chegou a dizer, na leitura da sentença, que o caso deveria originar penas pesadas devido ao “mediatismo” que originou, dando a entender não concordar com as penas impostas. Neste caso, explica João Miguel Barros, “o MP recorreu para toda a gente, mas não o podia ter feito”. Fê-lo, diz, “porque tem essa prática”. Como consequência, o TSI “não reconheceu o recurso do MP em relação a todos os que não foram notificados da sentença e o TSI também entende que essa é a única via correcta de garantir os direitos de defesa das pessoas”. Assim, explica, não foi interposto recurso. “Quando fomos notificados pela decisão do MP, apenas dissemos ao TSI que não era possível a apreciação do recurso [deste organismo] e, claro, os outros [arguidos] também devem ter feito o mesmo”. Os processos estão ligados ao caso Ao Man Long, o ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, que se encontra a cumprir uma pena de 29 anos e meio de prisão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTráfico Humano | Governo rejeita existência de casos da Tanzânia Pela primeira vez, a Tanzânia surgiu num relatório de Estado norte-americano como sendo um dos países de origem de mulheres para tráfico humano em Macau. O Governo rejeita e diz tratar-se de um único caso e de lenocínio. Juliana Devoy também diz desconhecer mais vítimas oriundas desse país [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas rejeita que a Tanzânia seja um dos países de origem de mulheres vítimas de tráfico humano no território. O relatório de Estado norte-americano referente aos casos de Macau em 2014 cita pela primeira vez o país, ao lado de outros locais como a China, Mongólia, Vietname, Ucrânia e Rússia. Mas o Executivo garante que o único caso registado com uma mulher da Tanzânia nem sequer foi considerado pelas autoridades como sendo de tráfico humano. “Em 2014 um dos casos registados pela polícia como tráfico de pessoas envolveu uma cidadã tanzaniana. A correspondente investigação foi realizada e o caso foi transferido para o Ministério Público (MP), tendo sido qualificado como lenocínio, deixando portanto de ser qualificado como um caso de tráfico de pessoas”, revelou ao HM a Comissão, por email. Além disso, “a descrição referida no Relatório de Tráfico de Pessoas pelo Departamento de Estado dos EUA terá que ser considerado um mal-entendido uma vez que em 2014 todos os casos qualificados como tráfico de pessoas as vitimas foram provenientes da República Popular da China”, assume ainda a Comissão. Juliana Devoy, directora do Centro Bom Pastor, que desde 2012 já recolheu 40 menores sinalizadas como vítimas de tráfico humano, não conhece mais casos para além do referido pelo Executivo. A saber mais “O único caso que conheço foi o de uma rapariga vinda da Tanzânia, que tinha cerca de 19 anos, mas não a vi na lista de vítimas, pelo que provavelmente não aceitaram o seu caso como sendo de tráfico humano. Mas não sei como é que ela chegou a Macau. O mais importante é perceber se ela chegou a Macau via China, de avião ou por barco. Penso que há muitas questões por responder”, explicou ao HM Juliana Devoy, que frisou: “Sei que o Governo não está contente com o relatório”. De realçar que o website da Comissão apenas contém o número de casos ocorridos por ano, sem mais informações sobre a idade ou país de origem das vítimas. Juliana Devoy lembra que “há mulheres que estão a praticar prostituição em Macau, além das que chegam da China”. Contudo, a responsável diz não saber “até que ponto poderão estar ligadas ao tráfico humano. Há suspeitas de que podem trabalhar nas saunas e não têm acesso a ninguém”. A directora do Centro Bom Pastor garantiu anda que “este tipo de casos é difícil de identificar, porque as pessoas que estão nessa situação têm de ter blue card, não são ilegais”. E a cada três meses fazem exames médicos. “Sabemos que há muitos traficantes de droga que vêm de África e que chegam via Hong Kong, mas em termos de vítimas de tráfico humano não penso que haja um número para além desse caso”, referiu ainda. Reconhecer o problema Apesar de já ter reconhecido que o Governo poderia fazer mais no combate ao tráfico humano, Juliana Devoy diz que, por comparação a Hong Kong, tem vindo a fazer muito. “Macau e Hong Kong aparecem no mesmo lugar no ranking [do relatório norte-americano], mas Hong Kong não aceita que tem um problema de tráfico humano. O Governo de Macau tem feito muito, criou uma Comissão para lidar com o problema. O Governo de Hong Kong não admite que existe esse problema, enquanto que o Governo de Macau tem mostrado bastante abertura para o combater. São duas aproximações completamente diferentes.” Juliana Devoy aponta que o tráfico humano pode ser mais visível em Macau devido aos casinos, por serem uma espécie de “atractivo magnético para as prostitutas”. “Em Hong Kong são as organizações não-governamentais (ONG) que lidam directamente com as prostitutas e que tentam que o Governo tenha o conhecimento necessário sobre o problema, mas o Governo não reconhece e não adopta acções legais.” A responsável dá um exemplo. “Em 2013 participei num simpósio organizado pela associação de mulheres advogadas de Hong Kong e uma associação da China. O Secretário para a Segurança fez um discurso e deixou a sala, não ouvindo os argumentos”, rematou.
Hoje Macau SociedadeLusofonia | Centro de distribuição com mais de mil artigos O portal do centro de distribuição de produtos de Países de Língua Portuguesa já fez com que mais de mil artigos pudessem ser comercializados entre mais de uma centena de compradores [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]portal do centro de distribuição de produtos de Países de Língua Portuguesa angariou em quatro meses cerca de mil artigos, segundo o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). “Temos 986 produtos de 172 fornecedores, a maioria de Portugal e do Brasil”, afirmou a administradora daquele instituto, Gloria Ung, à margem de uma apresentação sobre os três centros de Língua Portuguesa, acrescentando que 45% dos produtos são constituídos por doces e vinho. Por mercadorias, o chocolate e doces compõem 23,43% da oferta disponibilizada pelo portal, logo seguidos dos vinhos (22,01%). Outros produtos com mais expressão na plataforma electrónica são o leite e derivados (8,72%), carne e marisco (7,81%) e café, chá e bebidas (7,40%). O portal conta actualmente com 151 compradores inscritos e em quatro meses registou 18 mil visitas. Na área de serviços, dispõe de uma base de dados actualmente composta por 119 profissionais bilingues em Língua Portuguesa e Chinês. Gloria Batalha Ung disse ser ainda cedo para fazer um balanço do mecanismo ou para aferir os negócios por ele potenciados. “Estamos a apostar na promoção e a aperfeiçoar o portal em conteúdos e serviços. Vamos lançar questionários para os fornecedores poderem emitir as suas opiniões sobre os resultados”, afirmou. O Centro de Distribuição de Produtos é um dos três anunciados na conferência ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), realizada em Novembro de 2013, e arrancou sob a forma de portal electrónico a 1 de Abril. Os restantes dois centros são um de serviços para as pequenas e médias empresas dos PLP e outro de exposição e convenções. Gloria Batalha Ung disse ainda que o salão de exposição dos produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa deverá abrir portas no centro de Macau no segundo semestre de 2016. O local para a montra da lusofonia já foi escolhido – num edifício na Praça do Tap Seac – mas ainda serão necessárias obras, segundo a administradora do IPIM.
Joana Freitas SociedadeDomésticas vão ter autorização de trabalho renovada automaticamente [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai permitir que as autorizações de trabalho de empregadas domésticas sejam automaticamente renováveis. Isso mesmo anunciou o Gabinete para os Recursos Humanos (GRH) em comunicado, justificando que pretende simplificar as burocracias que dizem respeito a estes processos. “É cada vez mais comum [haver] famílias em que ambos os cônjuges trabalham, necessitando, por isso, de trabalhadores para tratar dos serviços domésticos, cuidar das crianças, idosos, doentes ou incapazes que, por regra, integram os agregados familiares de Macau”, indica o gabinete, em comunicado, dizendo que, a partir deste mês “serão adoptadas novas medidas para simplificar os procedimentos administrativos e para reduzir o tempo despendido para tratar das formalidades necessárias nos diferentes Serviços Públicos”. Desta forma, todos os pedidos de importação e renovação para trabalhadores não residentes (TNR) domésticos, submetidos por residentes permanentes da RAEM, podem ver a sua autorização “automaticamente renovável”, caso esta seja aprovada anteriormente. Obtida a “autorização automaticamente renovável”, os empregadores deixam de submeter os pedidos de renovação no GRH, passando os trabalhadores a dirigirem-se directamente aos Serviços de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, para efeitos de renovação do Título de Identificação de Trabalhador Não-Residente (TITNR). No caso dos residentes permanentes da RAEM que tenham ao seu serviço TNR domésticos cuja autorização de trabalho tenha sido concedida antes de Agosto de 2015, os contratos de trabalho celebrados entre o empregador e o trabalhador e o TITNR permanecem, devendo os empregadores submeter na mesma o pedido de renovação junto do GRH 30 a 45 dias antes do termo da autorização.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGabinete de Estudo das Políticas pede mais apoio à família no privado O Relatório do Estudo sobre a Política Demográfica de Macau recomenda que as empresas do sector privado criem mais medidas de apoio a família. O Gabinete de Estudo das Políticas diz que a situação na Função Pública é melhor, denuncia falta de leis de incentivo e casos de trabalhadores que não falam dos problemas familiares por medo de despedimento [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Estudo das Políticas (GEP) diz que os trabalhadores da Função Pública usufruem de mais medidas de apoio a família do que aqueles que trabalham no sector privado. No mais recente Relatório do Estudo sobre a Política Demográfica de Macau, o GEP denúncia a falta de leis de incentivo no mercado de trabalho. “Em comparação com as empresas privadas, os serviços públicos têm políticas e medidas mais favoráveis à família. Devemos considerar a situação actual de Macau e decidir quais as melhores medidas a tomar para pôr em prática, em conjunto com as empresas e a sociedade”, pode ler-se no relatório. “Os residentes, de modo geral, avaliam de insuficientes as medidas existentes na sociedade favoráveis à família, principalmente nas comunidades onde residem. Consideram insuficientes vários serviços, tais como o transporte para creches, apoio escolar, actividades extra-curriculares, planeamento familiar, cuidado aos idosos e apoio psicológico”, acrescenta o GEP. O gabinete coordenado por Lau Pun Lap pede mesmo leis que incentivem as empresas e trabalhadores na adopção de medidas de apoio. “Em termos de legislação, as empresas não são encorajadas a prestar aos empregados mais benefícios pelo cumprimento de responsabilidades familiares. Sentem dificuldade em disponibilizar instalações concretas favoráveis à família, porque as medidas presentes na legislação actual, destinadas as empresas, são desanimadoras.” Fracos números Ao nível do mercado de trabalho privado, os números não são positivos. “As instituições ou empresas de Macau carecem de medidas de assistência a família dos seus empregados. Entre 10 a 20% dos empregados usufruem de benefícios como serviços de creche, acesso a cuidados sociais e familiares, abono de família e bolsas de estudo. O apoio em serviços prestado pelas empresas é inferior em 10% do que o apoio financeiro.” Além disso, pode ainda ler-se, “a maioria dos empregados (mais de 90%), em caso de problemas familiares, não dá conhecimento dessa situação ao superior hierárquico ou ao empregador, o qual assume que não existem necessidades nesse aspecto, não implementando medidas adequadas de assistência a família. A falta de comunicação entre as duas partes resulta numa solução privada (como contratar um empregado doméstico e deixar os filhos ao cuidado de familiares na China continental)”, exemplifica o Gabinete. O GEP diz a taxa de trabalhadores com flexibilidade no horário de trabalho, que permita a resolução de assuntos familiares, não é elevada e vai dos 20 a 30 ou 50%. “Os trabalhadores que consideram que lidar com questões familiares prejudica o seu desempenho no trabalho ganham, na maioria, um rendimento inferior à média (14 mil patacas). Os empregados com um rendimento médio (12 a 15 mil patacas ou entre 18 a 21 mil patacas) referem que, pelas mesmas razões, podem ser sujeitos a demissão. Os empregadores receiam que a flexibilização das normas laborais tenha impacto no funcionamento das empresas e no desempenho dos trabalhadores.” Da paternidade O GEP pede ainda a implementação da licença de paternidade, frisando casos em que os pais optam por outras soluções. “A maioria dos empregados (50 a 60%) recebe assistência adequada. No entanto, são poucas as empresas que favorecem o gozo da licença de paternidade, estimando-se em apenas um terço (31,8%). Nestas circunstâncias, os trabalhadores vêem-se obrigados a tirar dias de licenças por maneira própria.” Além da habitação, tida como um factor importante para o aumento da taxa de natalidade, o GEP pede a criação de um subsídio progressivo para as famílias. “O apoio financeiro, como medida de incentivo ao aumento da taxa de fecundidade, é praticado em vários países . No futuro devemos considerar a praticabilidade desta medida em Macau. Com base no subsídio de nascimento, deve-se implementar uma nova abordagem e introduzir a prática de um subsídio progressivo, de acordo com o número de filhos”, conclui o relatório.
Filipa Araújo SociedadeSS | Número de camas acima da média da OMS Macau conseguiu superar a média de camas disponíveis nas instalações públicas de saúde definida pela OMS. Uma das maiores problemáticas dos serviços de saúde no território está agora superada, prevendo-se que até 2020 Macau consiga superar alguns países da Europa [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau, durante o ano passado, conseguiu atingir, e até superar, a média de número de camas por mil pessoas recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), definida nas Estatísticas Mundiais de Saúde 2015. “Em 2014, em Macau, foram no total registadas 1722 camas, o que significa que o número total de camas corresponde a 2,7 camas por mil pessoas, um número superior ao que a OMS definiu nas Estatísticas Mundiais de Saúde 2015, que foi de haver uma proporção média, a nível mundial, de 2,3 camas por mil pessoas”, indicam os Serviços de Saúde (SS) num comunicado à imprensa, sublinhando que os número actuais ultrapassam inclusive os do país vizinho de Singapura. De acordo com o Projecto de Melhoria das Infra-estruturas do Sistema de Saúde, lançado pelo Governo, foram incluídas novas camas na Unidade Associada de Cuidados Continuados do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como novas camas após as obras do Centro Clínico de Saúde Pública de Coloane, Hospital de Reabilitação em Ká-Hó de Coloane, Edifício de Especialidades do Centro Hospitalar Conde de São Januário e no Complexo de cuidados de saúde das ilhas. No total, Macau possui mais 1200 camas e estima-se que até 2020 existam cerca de 3000 no território, “sem contar com um eventual aumento do número das camas nas entidades privadas de saúde”. “De acordo com os números previstos para aumento da população divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos de Macau, haverá cerca de 700 mil pessoas em Macau, ou seja, a proporção de camas deverá atingir as 4,2 camas por um mil pessoas um aumento de 70% no número de camas quando comparado com os números de 2014”, indicam os SS. Se as previsões estiverem certas, Macau irá equiparar-se a Hong Kong e superará o número de camas disponíveis no Reino Unido, Austrália e região do Pacífico Ocidental.