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Odeputado Ho Ion Sang disse ao jornal Ou Mun que o Regulamento Geral de Construção Urbana deve ser revisto por forma a prolongar o período de garantia dos edifícios de habitação pública caso haja necessidade de reparação de problemas nas partes comuns dos prédios. Para Ho Ion Sang, a revisão do diploma deve ainda clarificar as responsabilidades sobre os problemas que se venham a verificar.
“A qualidade dos projectos públicos não é boa e o Governo poderia ter mais tempo para melhorar questões de concepção dos edifícios, os concursos, a construção e a manutenção dos edifícios. Apesar de ainda não ter uma ideia sobre a criação de uma lista negra de empresas de construção, o Governo podia rever o Regulamento Geral da Construção Urbana para prolongar o período de garantia para manutenção”, apontou o deputado ao diário chinês. Neste momento o regulamento apenas prevê uma garantia de cinco anos para os problemas de estrutura e dois anos para problemas menos graves.
“O Governo já disse que a revisão do regulamento iria ser feita entre 2009 e 2010, mas até hoje não foi avançada qualquer novidade. Por isso os empreiteiros dos projectos acham que não têm responsabilidades na manutenção dos prédios”, acusou Ho Ion Sang.

Na prática

O deputado levantou a questão falando do exemplo do Edifício do Lago, na Taipa, que, apesar do pouco tempo de construção, já tem problemas nas canalizações e de queda de azulejos. “Esta não é a primeira vez que o edifício tem problemas e os moradores afirmaram que têm receio. O Governo já verificou que existem problemas e pediu aos concessionários para garantir a manutenção do prédio, mas os problemas continuam. O Governo ainda não divulgou os resultados da avaliação e as informações são limitadas”, frisou o deputado.
Ho Ion Sang falou ainda do facto de não terem sido concluídos os trabalhos de assinatura de contratos com os proprietários das fracções, existindo uma lacuna quanto ao estabelecimento de uma associação de moradores. Desta forma, os moradores não conseguem ter os seus direitos protegidos, defendeu o deputado.
“Como o Instituto da Habitação (IH) é o administrador do edifício, deve discutir com o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) e os concessionários dos edifícios por forma a clarificar a responsabilidade dos problemas para que seja dada uma resposta aos moradores”, apontou Ho Ion Sang. Recorde-se que o IH disse que a queda dos azulejos se deu por causa do “estado do tempo”, que ficou mais frio recentemente. O subdirector da Instituição de Engenheiros de Macau não acha a explicação aceitável, dizendo que o problema tem a ver com negligência nos materiais utilizados.

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