Joana Freitas SociedadeTerrenos | Governo declara caducada concessão de mais quatro lotes [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo declarou caducidade das concessões de mais quatro terrenos – três deles na Taipa e um em Macau. De acordo com publicações em Boletim Oficial (BO), dois dos lotes pertencem à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM). Em causa estão terrenos que variam dos mil metros quadrados aos 20 mil metros quadrados, projectados para residências e espaços culturais. No caso da STDM, um terreno com cerca de mil metros quadrados, localizado em Macau entre a Estrada de Santa Sancha e Calçada das Chácaras seria aproveitado para a construção de uma moradia unifamiliar, com três pisos. Outro dos lotes que pertencia à operadora ficava na Taipa e tinha sido concedido para a construção de um edifício com duas torres, uma com 22 e outra com oito pisos, destinado a habitação, comércio e estacionamento, tendo 3911 metros quadrados. O maior dos terrenos – com 19.245 metros quadrados – fica na Baía de Nossa Senhora da Esperança e pertencia à Companhia de Investimentos Chee Lee, Limitada, que iria construir um “complexo constituído por três moradias unifamiliares, um centro comercial, um teatro ao ar livre e equipamento lúdico e de apoio, um silo automóvel e uma zona ajardinada”, como indica o Boletim Oficial. Um outro, da Chap Mei, tem 2637 metros quadrados e seria aproveitado para a construção de um fábrica, estando localizado no Pac On. O Governo considerou que as concessionárias não cumpriram a “obrigação de realizar o aproveitamento do terreno”. O Governo declarou a caducidade, pois as razões justificativas expostas pelas concessionárias, nas respostas às audiências escritas, “não lograram alterar o sentido da decisão de declara a caducidade da concessão por falta de realização do aproveitamento do terreno nas condições contratualmente definidas”. Publicado ontem em BO, as concessionárias usufruem, agora, de 15 dias para recurso das decisões do Governo.
Flora Fong Manchete SociedadeJogo | Funcionários do Venetian temem segurança no trabalho A Venetian determinou que os funcionários das slot-machines devam ter sempre consigo 250 mil patacas em dinheiro vivo para facilitar o pagamento aos apostadores, mas estes temem pela sua segurança. A DSAL está a analisar o caso [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais de dez funcionários da área de slot-machines do Venetian queixaram-se ao Governo de que vão ter de ter consigo 250 mil patacas em dinheiro para facilitar a distribuição de dinheiro aos jogadores que vençam, uma ordem decretada pela operadora de jogo. Segundo o Jornal do Cidadão, os trabalhadores fizeram uma queixa ao Governo porque estes trabalhadores temem pela sua segurança e pela elevada pressão no local de trabalho por terem de lidar com avultadas quantias de dinheiro. O presidente da Associação de Empregadores das Empresas de Jogo de Macau, Choi Kam Fu, reuniu-se com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) na semana passada, onde foi dito que o novo modelo de trabalho deveria ter o apoio de outros trabalhadores. No casino do Venetian já aconteceram muitos problemas de segurança, tais como roubo dos guardas ou de fichas de jogo. Há que resolver os problemas advindos dessa nova medida”, apontou Choi Kam Fu. O presidente da Associação apresentou ainda várias opiniões de funcionários que disseram que é fácil errar na contagem das notas e moedas e que temem perder dinheiro vivo, tendo já apresentado uma queixa à Venetian para que esta assuma as responsabilidades em caso de perda de dinheiro. Depois da reunião, Choi Kam Fu disse que a DSAL vai apurar se existem problemas do ponto de vista jurídico, tendo prometido contactar a operadora para confirmar essa questão. O HM tentou chegar à fala com a Venetian, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter uma resposta.
Flora Fong SociedadeSegurança | Mais casos de excesso de permanência apesar de aumento da multa [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete do Secretário para a Segurança afirmou que os casos de excesso de permanência não diminuíram, mesmo com a implementação de uma multa mais elevada para quem cometida este tipo de crime. “De acordo com a lei, a multa é de 500 patacas por um dia de excesso de permanência além do permitido. Mesmo com o montante de multa a aumentar exponencialmente, os turistas preferem permanecer em vez de pagar a multa”, explica o chefe do Gabinete, Cheong Iok Leng. A razão para o sucedido, explica o Gabinete numa resposta à deputada Ella Lei, é que a maioria dos infractores prefere ser expulso do território a ter que pagar a coima. Numa interpelação escrita, Ella Lei questionava o Governo sobre quais as razões que levam à existência de vários casos de excesso de permanência de turistas em Macau. Na resposta, o chefe do Gabinete, Cheong Iok Leng, afirmou que o Governo aumentou, por duas vezes, o montante de multa por excesso de permanência – em 2009 e 2014. No entanto, o número de casos aumentou. O responsável afirmou também que a consolidação da inspecção das autoridades policiais fez com que o número de pessoas que ultrapassa o prazo de permanência aumente. Além disso, o responsável apontou que depois do cancelamento do visto à chegada para seis países do sul da Ásia e do oeste africano em 2010, o número de casos de excesso de permanência diminuiu de 1,27% para 0,34% em 2014. Cheong considera que esta medida foi mais eficaz no combate ao excesso de permanência no território.
Flora Fong SociedadeUber | Associação propõe que se estude vantagens para população [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública considera que o serviço de transportes privado Uber traz vantagens para a população a curto prazo, ainda que admita que tem de haver uma supervisão. A Associação quer que o Governo estude as vantagens do sistema, depois deste ter dito exactamente o oposto. Para Cheang Chong Fai, director da Associação, a forma de operação da Uber é uma tendência global, que opera em diversos países e regiões, e que é visto “pelos cidadãos como algo “muito conveniente”, como referiu ao Jornal do Cidadão. No entanto, Cheang aponta que a lei de Macau não está preparada para a entrada da Uber no mercado, muito por não haver supervisão, sobretudo na cobrança de tarifas. O responsável diz que, se se legalizasse o serviço de transporte privado, evitava-se conflitos com os taxistas. Quanto à sugestão do Governo em levar a Uber a candidatar-se às licenças especiais de táxis, Cheang Chong Fai responde que o objectivo das licenças é diferente do da empresa norte-americana, pelo que não é possível, diz, isso acontecer. “Qualquer automóvel entra na empresa Uber e corresponde aos requisitos, os condutores podem transportar clientes para ganhar lucro e o Uber é uma plataforma de chamada de automóveis. As restrições de licenças especiais são elaboradas pelo Governo e a Uber pode não ter vontade de se candidatar.” Cheang Chong Fai referiu ainda que “não se consegue proibir totalmente o serviço da Uber porque já várias agências de viagem fornecem serviços de transportes através da empresa”, algo que a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) disse estar ainda a investigar. Além de se preocupar com a legalidade do serviço, diz CHeang, o Governo deveria ter em conta as vantagens que o serviço pode realmente trazer.
Leonor Sá Machado SociedadeArte | Leiloeira de Angela Leong abre sucursal em Macau Abriu uma leiloeira em Macau e Angela Leong está à frente do negócio. A directora da SJM e deputada faz parte da direcção e prometeu ontem que esta vertente pretende ajudar à diversificação da economia e à transformação da região na “capital oriental da arte” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Poly Auction Hong Kong abriu uma sucursal em Macau e a deputada e empresária Angela Leong faz parte da direcção. De acordo com a responsável, a abertura da nova leiloeira na região vem criar “mais uma plataforma de intercâmbio de arte”, enquadrando-se “perfeitamente na missão do Governo em diversificar a economia” local. O primeiro leilão vai ter lugar no dia 10 de Janeiro do próximo ano e compreende a exposição de cem peças de arte exclusivas que vão desde joalharia, arte contemporânea, relógios e objectos de luxo a pinturas de Arte Chinesa Moderna, cerâmica e outros tipos de arte. “Estas foram todas seleccionadas pela equipa da Poly Auction através de um processo rigoroso que assegura que todas as peças são genuínas, originais e exclusivas”, refere a organização. Para Angela Leong, há uma série de premissas que permitem que a política de aposta em novos negócios tenha sucesso. O facto da indústria do Jogo estar a passar por “uma fase de ajustamento”, aliada a maior oferta turística do território, e as várias parcerias para o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas são, para a também deputada, elementos que permitem uma evolução “saudável” do mercado. “Esta série de actividades culturais é apenas o prelúdio, uma vez que estão já pensadas a oferta de elementos culturais e artísticas para a cidade, transformando-a numa plataforma de arte internacional. Este objectivo de desenvolvimento alinha-se precisamente com a política do Governo e, além disso, permite a evolução do mercado além-Jogo”, disse Angela Leong. Irmã da vizinha A Poly Auction de Hong Kong é, por sua vez, detida pelas empresas Poly Culture Group Corporation Limited e Chiu Yeng Cultural Limited. “Estamos empenhados em ser a leiloeira e o centro de comunicação de arte e cultura mais reconhecidos de Macau.” A leiloeira do território vizinho facturou, nos leilões da Primavera e Outono passados, um total de dois mil milhões de patacas. A par com a inauguração do leilão, será feita uma exposição, entre os dias 7 e 10 de Janeiro. Nesta participarão 60 artistas de Macau, Taiwan, China e Hong Kong nascidos até à década de 80. Estes vão ainda ter que decorar o quarto do hotel Regency que lhes for dado, imprimindo no espaço a sua própria filosofia de trabalho. Trinta dos quartos vão ser decorados com uma ambiência da China, 15 deles serão decorados de acordo com a arte de Taiwan e da RAEHK e 15 outros de Macau.
Filipa Araújo SociedadeMestres da Medicina Tradicional Chinesa em Macau Macau recebe, em Novembro, três grandes mestres da Medicina Tradicional Chinesa para uma partilha de experiência entre profissionais de saúde e residentes. Os SS consideram a visita uma mais valia para todos aqueles que auferem interesse na área. Atingir o grau é “muito difícil” e de Macau ainda não existem grandes mestres [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau, através dos Serviços de Saúde, vai receber a visita de três grandes mestres da Medicina Tradicional Chinesa já no próximo mês. A presença dos grandes mestres pretende trazer uma partilha de experiência ao médicos de Macau e a todos os residentes interessados. Cheang Seng Ip, subdirector dos Serviços de Saúde (SS), indicou que, segundo as estatísticas do ano passado, mais de quatro milhões de utentes usufruíram de cuidados de saúde, dos quais mais de um milhão e meio recorreram a terapias no âmbito da Medicina Tradicional Chinesa. “Isto dá um total de 28% de utentes, uma média de dois tratamentos de Medicina Tradicional por cada utente”, explica. Só para alguns Assim, com o intuito de reforçar a educação e aprendizagem do ramo será organizada a “Palestra de transmissão de experiências clínicas por grandes mestres”, já no próximo dia 8 de Novembro, com vagas até às 300 pessoas. Na semana seguinte, nos dias 14 e 15, decorrerá um workshop de formação, subordinada ao tema “Estudo clínico de medicina tradicional e ortopedia em medicina tradicional chinesa”, com um limite de inscrições até 30 participantes. Atingir-se o grau de grande mestre é, explica o subdirector, “algo muito difícil”. Com organização conjunta com o Governo Central, Macau receberá o grande mestre Shi Xuemin, da Academia Chinesa de Engenharia e médico no Hospital Filiado da Universidade de Tianjin de Medicina Tradicional Chinesa, Chao Enxiang, médico especialista em Medicina Interna e especialista consultor para o Comité Central de Cuidados de Saúde, e Xu Jingshi, médico chefe de serviço da Universidade de Medicina Tradicional Chinesa de Anhui. “É uma honra receber os grandes mestres”, indicou Cheang Seng Ip, reforçando a mais valia na participação de profissionais de saúde e residentes de Macau. Questionado sobre o orçamento para a actividade, o subdirector não indicou qualquer número, alegando que é da responsabilidade do Governo Central, mas, rematou, “não foi muito”. Ao todo são menos de 50 os grandes mestres, nomeados apenas duas vezes por ano, em toda a China. Macau não conta com nenhum nome na lista.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRádio-Táxis | Governo já recebeu 19 propostas e pede “cuidado com a Uber” A DSAT já recebeu 19 propostas para a atribuição de cem licenças de táxis amarelos. Quanto à Uber, o serviço continua a ser analisado pelo Governo, que alerta para eventuais violações de privacidade [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Quase duas dezenas de pessoas ou empresas já apresentaram a sua proposta de candidatura a uma licença para conduzir um táxi amarelo. O concurso público para o regresso do serviço de táxis por chamada abriu no passado dia 15 e parece estar a gerar interesse, apesar das críticas já apresentadas por associações do sector. A informação foi confirmada ontem por Cheang Ngoc Vai, subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que não fez qualquer previsão de quantas candidaturas poderão receber até ao final do prazo do concurso. No âmbito de uma conferência de imprensa sobre a edição deste ano da campanha de “Sensibilização da Segurança Rodoviária” (ver caixa)”, o responsável da DSAT falou ainda do serviço da Uber, que começou a operar no território há cerca de uma semana e que tem gerado polémica. O Governo afirma continuar a estudar o caso da empresa. Debaixo de olho “Na nota de imprensa conjunta que o Governo enviou foi referido que o Executivo está atento a este assunto. Estamos a acompanhar o assunto e a polícia está a recolher dados, quando houver mais informações concretas serão disponibilizadas”, apontou Cheang Ngoc Vai. Sem grandes comentários quanto à entrada deste serviço no mercado ou em relação a uma possível legalização, o subdirector da DSAT preferiu apenas realçar as questões de privacidade ligadas à aplicação da Uber, uma vez que o serviço de transporte é pago com cartão de crédito. “Não convém à população acreditar nesses websites onde podem registar dados privados e que podem invadir a sua privacidade, porque não há nada que garanta a sua segurança”, disse Cheang Ngoc Vai. Questionado sobre se a Uber pode vir a preencher uma lacuna criada com a falta de táxis, o responsável da DSAT apenas afirmou que o Governo reconhece esta dificuldade e por isso iniciou este concurso para os rádio-táxis. “Estamos empenhados em acelerar o processo e reforçar a fiscalização dos taxistas que circulam nas ruas”. Nova lei para o ano O subdirector da DSAT garantiu que a revisão do Regulamento dos Táxis poderá ser lançada em 2016. “Estamos na fase final da revisão da lei e em princípio para o ano vai iniciar-se o processo legislativo”, referiu, lembrando que as multas para os taxistas deverão aumentar. “Temos sempre um mecanismo de contacto com o sector e acreditamos que os taxistas que violam a lei são apenas alguns e não é uma situação geral. A actual multa para a condução sem taxímetro é de mil patacas e vamos aumentar.” Mortes na estrada aumentaram 0,09% É já no próximo dia 1 de Novembro que decorre mais uma edição do Carnaval de Segurança Rodoviária na Tap Seac, actividade inserida em mais uma edição da campanha “Sensibilização da Segurança Rodoviária”. Dados apresentados pela PSP mostram que este ano já ocorreram 11.747 acidentes de viação, os quais resultaram na morte de dez pessoas. Segundo o comissário Lao, da PSP, os números representam ainda uma “situação grave”, já que não houve redução das ocorrências.
Joana Freitas Manchete SociedadeAngola | Luaty Beirão anuncia fim da greve de fome [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]activista e rapper Luaty Beirão anunciou ontem o fim da greve de fome a que se sujeitava há mais de 30 dias. Depois de uma sentida carta da mulher, que apelava ao fim da forma de manifestação que estava a deixar o activista debilitado, Beirão – ou Ikonoklausta, como é conhecido pelo seu nome de rapper – escreveu uma carta à sociedade e aos companheiros também detidos. “Não vou desistir de lutar, nem abandonar os meus companheiros e todas as pessoas que manifestaram tanto amor e que me encheram o coração”, escreve na carta a que o HM teve acesso, enviada à Rede Angola. “Estou inocente do que nos acusam e assumo o fim da minha greve de fome. Sem resposta quanto ao meu pedido de aguardarmos o julgamento em liberdade, só posso esperar que os responsáveis do nosso país também parem a sua greve humanitária e de justiça. De todos os modos, a máscara caiu. E a vitória já aconteceu.” Luaty Beirão escreve que o regime angolano agiu sem conseguir conter os seus instintos repressivos e foi “obviando a vã promessa de democracia, liberdade de expressão e respeito pelos direitos humanos”. A greve de fome começou como forma de manifestação pelo excesso de prisão preventiva, sendo que os activistas – Beirão e outros 14 – foram detidos em Junho e o julgamento está marcado apenas para 16 de Novembro. De acordo com a Rede Angola, a quem foi entregue a carta pela família do activista, há que contabilizar ainda as activistas Laurinda Alves e Rosa Conde, constituídas arguidas do mesmo processo a 31 de Agosto e a aguardar julgamento em liberdade, e ainda Domingos Magno, detido no dia 15 de Outubro por “falsa qualidade”, ao ter na sua posse indevidamente um passe de imprensa que lhe daria acesso à Assembleia, onde pretendia assistir ao discurso sobre o Estado da Nação. É também considerado preso político Marcos Mavungo, detido há seis meses e condenado, no dia 14 de Setembro, a seis anos de prisão, acusado do crime de rebelião contra o Estado. E Arão Bula Tempo, acusado formalmente de crime de rebelião e instigação à guerra civil. É sobre todos eles que Luaty fala na carta. Juntos por uma causa Detidos em diferentes estabelecimentos prisionais por cerca de três meses e todos acusados de “actos preparatórios para prática de rebelião e atentado contra o Presidente da República”, todos os activistas detidos se encontram, actualmente, no Hospital-Prisão de São Paulo, para onde o activista queria ir. O caso tem dado muito que falar e Luaty Beirão não esquece isso. “Conseguimos muita atenção em volta da nossa causa. Muita dela recai agora sobre mim. Por isso, pedi para me juntar a vocês em São Paulo e, assim, podermos falar a uma só voz. Espero que a sociedade civil nacional e internacional e todo este apoio dos média não pare.” Luaty Beirão descreve dias “presos em celas solitárias”, mas também fala em solidariedade de “prisioneiros e funcionários” e explica aos colegas por que decidiu parar a greve de fome, depois do que conseguiu ter acesso enquanto no hospital. “Muita coisa mudou”, diz enquanto descreve os apoios em sua defesa e de acontecimentos que continuam a chocar Angola. “Cada decisão contra [nós], acabou por resultar a favor de mais e maior atenção. Ainda assim, a força parece desproporcional. Não vejo sabedoria do outro lado. Digo-vos o que disse noutras situações semelhantes: vamos dar as costas. E voltar amanhã de novo. Vou parar a greve.” O activista assina, em luta pacífica, por “uma verdadeira transformação social” em Angola. “Já não somos ‘arruaceiros’, já não somos os ‘jovens revús’. Já não estamos sós. Em Angola, somos todos necessários. Somos todos revolucionários. Foi assim que o nosso país nasceu mas, desta vez, lutamos por uma verdadeira transformação social em Angola. Em paz.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeQuartel S. Francisco | Vizeu Pinheiro exige alerta à UNESCO [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á é visível um edifício de tonalidades branca e cinzenta à volta do Quartel de São Francisco, que vai servir para a nova sede dos Serviços de Segurança. O projecto foi criticado há dez meses por Francisco Vizeu Pinheiro, numa altura em que estava apenas no papel, mas agora as críticas adensaram-se. “É muito grave e eventualmente a UNESCO devia ser alertada. Não houve nenhuma consulta num edifício mais importante que o Hotel Estoril, que não está classificado”, apontou o arquitecto ao HM. “As críticas confirmam-se, porque uma coisa é a imagem no papel, outra é a dura e crua realidade de uma construção maciça. Adultera completamente a tipologia original. Mais tarde, depois do Grande Prémio de Macau, vai ser construído na zona do pátio um prédio muito maior e só aí se vai ver que o impacto e a destruição vão ser maiores”, acrescentou Vizeu Pinheiro. Para o arquitecto e docente, a “linguagem contemporânea” do projecto, da autoria de Carlos Marreiros, “adultera completamente o existente”. “Estamos a falar de um monumento, não é apenas um edifício de interesse histórico. É como a Igreja de São Domingos ou o templo de A-Má, onde ninguém construiria novos edifícios”, defendeu. Para Vizeu Pinheiro, o edifício de cariz moderno não só destrói o que é histórico como não serve o seu propósito. “Tenho imensa pena da polícia, que vai estar encarcerada em gaiolas e podia estar muito melhor num edifício moderno e com mais espaço, segurança e conforto e com uma dimensão que permite acompanhar o crescimento de Macau, que está a caminho dos 800 mil habitantes e em que vai ter de se contratar recursos humanos. A solução actual é errónea em todos os sentidos, em termos culturais, de turismo e da polícia.” Francisco Vizeu Pinheiro defende ainda que o quartel “deveria ser aberto à população e turistas”, por se tratar de uma “zona importante para a diversificação que falta”. O arquitecto considera que poderia servir de ponto de ligação entre os casinos aí existentes com o centro histórico. Opiniões diversas O HM tentou chegar à fala com vários arquitectos, mas a maioria não quis comentar por não ter conhecimento do andamento do projecto. Afirmando desconhecer detalhes do edifício, o arquitecto André Ritchie mostrou-se a favor da intervenção assinada por Marreiros. “Nós, arquitectos, chamamos a isso construir no construído, ou seja, intervenções em edifícios classificados ou de valor histórico, o que é o caso em concreto. As pessoas idealizam sempre a intervenção nova como tendo de ser uma cópia do existente. E quando se copia o existente, aí estamos a integrar. Essa é uma noção primária e altamente superficial, que como arquitecto abomino”, defendeu. “O que toda a gente está a espera que seja uma integração no Quartel de São Francisco há-de ser uma coisa cor-de-rosa com arcos. E acho isso um disparate total. É bem possível jogar com o contraste. O que é preciso é que o projecto seja coerente. E arquitectura contemporânea boa faz-se sem copiar o antigo”, apontou o arquitecto, que já integrou o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT). André Ritchie salientou ainda o facto da intervenção ser feita por Marreiros, “um dos melhores arquitectos que temos em Macau” e diz que “não conhecendo o projecto, tem confiança no seu profissionalismo”. Já Nuno Roque Jorge mostrou-se a favor de uma maior protecção do quartel. “Os monumentos, em princípio, devem ser preservados intactos, mas não vi essa intervenção, que poderá ter o seu mérito. Mas em princípio não se deve tocar, há muito espaço para arquitectura contemporânea, não há razão para alterar o que de antigo temos, que já não é muito. Como questão de princípio acho que não se devia tocar”, rematou. O HM tentou chegar à fala com o arquitecto Carlos Marreiros, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer o contacto.
Andreia Sofia Silva SociedadeFestival da Lusofonia | Associações pediram excepção na Lei do Ruído A edição deste ano do Festival da Lusofonia ficou marcada pelo cumprimento da Lei do Ruído, que levou ao fim da música e espectáculos por volta das 22h00. Associações chegaram a pedir uma autorização especial ao IACM, que não foi atendida. Ainda assim, a festa foi melhor, dizem organizadores [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]erminou este domingo mais uma edição do Festival da Lusofonia junto às Casas-Museu da Taipa, mas a entrada em vigor da nova Lei do Ruído trouxe algum impacto à festa. Apesar das pessoas se terem mantido na festa, a música nas tendinhas acabou por volta das 22h00. Ao HM, Jane Martins, presidente da Casa do Brasil em Macau (CBM), confirmou que as associações chegaram a pedir uma autorização especial ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), que não foi atendida. “Acho que não tinha nada a ver [o Festival], porque fizeram tudo à pressa por causa da Lei do Ruído. Sabemos que há uma autorização especial para festas e acho que o IACM é que não quis. Na reunião disseram que tinham de cumprir a lei. Pedimos na reunião [os horários novos], todos acharam um absurdo”, disse a responsável. Para Jane Martins, esta edição do Festival da Lusofonia não teve o impacto dos anos anteriores. “Foi tudo muito cedo, tudo muito corrido. Por exemplo, o espectáculo do Brasil não tinha ninguém para assistir, porque foi muito cedo, por volta das 19h15. Quem é que está ali numa sexta-feira? Ninguém. Como mudaram o horário para acabar mais cedo, não achei que tenha estado mais público”, apontou. Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses (ADM), lembra que “apesar de se ter cumprido a lei, a festa não terminou”. Mas espera que o Executivo seja também rigoroso nos próximos eventos do território. “Para festas deste tipo, é uma lei que se torna ridícula. Mas é lei e não há nada a fazer. Gostaria de tirar a prova dos nove, se isto vai acontecer no Ano Novo Chinês e se o Governo vai abrir alguma excepção com a desculpa de que faz parte da cultura. Isto aconteceu à Lusofonia, que é uma festa popular e com características muito próprias, onde a música é fundamental”, disse ao HM. Já Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), optou por desvalorizar a questão. “Uma vez mais foi um êxito e foi um festival maior em termos de presença face aos anos anteriores. A música acabou mais cedo e é evidente que isso quebra um bocadinho o ritmo, mas as pessoas depois ficam na mesma. Mas não é a mesma coisa”, admitiu. Também Miguel de Senna Fernandes fala de uma melhoria significativa do evento, ainda que a festa se tenha prolongado noite dentro sem música. “Inevitavelmente houve um salto qualitativo. Em termos do que se ofereceu ao público houve uma melhoria significativa. Mesmo na ADM vendemos mais. O ambiente era bom e este ano julgo que houve mais gente”, rematou.
Hoje Macau SociedadeLawrence Ho admite impacto da campanha anti-corrupção [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] empresário do jogo Lawrence Ho admitiu ontem o impacto negativo da campanha anti-corrupção chinesa nas receitas dos casinos de Macau resultantes do segmento VIP, mas mostrou-se confiante na conquista do mercado de massas com novos projectos. A Melco Crown Entertainment, de Lawrence Ho e do australiano James Packer, inaugura hoje o Studio City, o terceiro casino da operadora. O novo complexo abre numa altura em que as receitas do jogo caíram nos últimos 18 meses, em parte devido ao abrandamento da economia da China, mas também de esforços de Pequim para conter a fuga de capitais ilícitos do país para a região administrativa especial. “O que tem estado a acontecer com a economia chinesa, especialmente a campanha anti-corrupção, tornou o ambiente no segmento VIP mais desafiante a curto prazo, à medida que o medo tem sido introduzido nos corações de muitos da classe média-alta”, disse Lawrence Ho, filho do magnata Stanley Ho. “Contudo, o mercado de jogo, especialmente o segmento do mercado de massas, tem ainda muito potencial de desenvolvimento”, afirmou, acrescentando que a data de abertura do novo casino pode não ser perfeita, mas afirmando que a estratégia orientada para atrair o turista foi a decisão acertada. “A Melco adaptou os seus investimentos e estratégia de mercado para atrair uma clientela diversificada, tanto do sector jogo como não-jogo”, afirmou. “A diversificação e inovação são fundamentais para superar os desafios e garantir o sucesso sustentável na cidade”, acrescentou. Segundo a Fairfax Media, a joint-venture do Study City, detida em 60% pela Melco, deverá iniciar conversações com investidores, depois de as autoridades de Macau terem aprovado 250 mesas de jogo para o complexo, abaixo das expectativas da empresa, que tinha pedido 400. LUSA/HM
Leonor Sá Machado SociedadeWynn pode ser multada por transformar área comum em sala de fumo A transformação de uma sala de jogo de massas numa área VIP com autorização para fumar pode levar a operadora de Steve Wynn a ser multada. A Wynn disse que fez uma má interpretação da lei [dropcap style=’circle]A[/dropcap] Wynn poderá ser multada por ter transformado uma área de jogo de massas onde era proibido fumar numa sala VIP para fumadores. Um comunicado do Governo indica que a operadora é obrigada a proibir o fumo na área comum, onde estava a ser permitido fumar, de acordo com uma inspecção levada a cabo pelos Serviços de Saúde (SS) e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Em comunicado, as entidades afirmam que o grupo de inspecção obrigou à colocação de dísticos anti-fumo e outras medidas para dissuadir este acto naquele espaço. “[A DICJ e os SS] procederam à elaboração do auto e processo de punição ao casino Wynn, solicitando de forma expressa que, de forma imediata, sejam cumpridas as normas sobre o controlo do tabagismo no estabelecimento, ou seja, que exista a afixação de dísticos de interdição de fumar, de forma visível, não sejam disponibilizados cinzeiros e que existam aconselhamento para que as pessoas não fumem”, explica o comunicado. Má leitura A inspecção ocorreu depois de terem sido publicadas notícias sobre a transformação de uma área comum de jogo numa sala para fumadores e dos organismos responsáveis “terem recebido denúncias”. Antes da implementação das medidas, a DICJ e os SS depararam-se com uma sala aberta ao público onde não havia dísticos e que disponibilizava cinzeiros pelo espaço. O representante do Wynn justificou o erro com a existência de uma “má interpretação” da legislação, de acordo com o comunicado. Já foi instaurado um processo para melhor averiguar o caso. “As autoridades vão agora instaurar uma investigação e quando o relatório for concluído os dados serão do conhecimento público”, informa o documento. Duas salas da Dore fecham portas Duas das salas VIP da empresa Dore – envolvida no escândalo do roubo de mais de dois mil milhões de patacas – vão fechar portas no Wynn já no próximo sábado, de acordo com notícia do jornal Business Daily. Segundo fonte citada pelo periódico, “o encerramento está fortemente relacionado com o roubo de dois mil milhões de patacas”. A empresa alega que o crime foi cometido por uma contabilista da Dore. Sem impostos por mais cinco anos O Governo voltou a isentar a Sociedade Wynn Resorts SA do pagamento do imposto complementar de rendimentos. O despacho, assinado por Chui Sai On, Chefe do Executivo, e publicado ontem em Boletim Oficial (BO), determina que a isenção terá a duração de cinco anos, no período entre 2016 e 2020.
Leonor Sá Machado SociedadeAgente da PSP e segurança da UM condenados por auxílio a entrada ilegal [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) e um guarda de segurança do campus da Universidade de Macau (UM) foram condenados, pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), a cinco anos e nove meses e a oito anos e três meses de prisão, respectivamente, pelos crimes de auxílio à entrada ilegal e posterior acolhimento. A decisão foi proferida pelo TJB em Novembro do ano passado e os dois interpuseram recurso no Tribunal de Última Instância (TUI), que recusou o recurso. De acordo com acórdão do TUI, ontem tornado público, o caso teve início quando os dois arguidos se conheceram, em Agosto de 2013, e deram início a um processo de ajuda de entrada ilegal de imigrantes em Macau, através da aplicação móvel WeChat, “dando-lhes auxílios na entrada e saída entre Zhuhai e Macau através de botes rápidos ou passagem de fronteiras” mediante pagamento. Três meses depois de iniciado o processo, um amigo do agente da PSP quis vir jogar nos casinos da região, mas como não conseguiu entrar de forma legal com os seus documentos de viagem, pediu à dupla que organizasse a sua entrada. Assim, conseguiu passar para este lado da fronteira a 5 de Novembro e ficou alojado num quarto de hotel marcado pelo agente, a quem pagou seis mil reminbis pela tarefa. Tanto o segurança da UM como o agente da PSP receberam ainda uma “comissão de ficha” no valor de dez mil dólares de Hong Kong. Orquestra de quatro Os dois foram acusados pelo Ministério Público pelos crimes de auxílio e acolhimento e posteriormente condenados em Novembro do ano passado. Insatisfeitos com a decisão do TJB, recorreram ao TUI e o oficial da PSP justificou que a sua pena devia ser minorada porque ter “confessado integralmente e sem reservar” os actos criminosos e por ter “agido sob um circunstancialismo mitigador da culpa”. Já o segurança usou a sua situação financeira e familiar para pedir ao TUI que a sua pena pelo crime de acolhimento fosse atenuada. Os dois faziam parte de uma equipa de quatro orquestradores das viagens.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeUber | Governo vai mesmo combater novo serviço de táxis privados [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] serviço de transporte privado Uber é, de acordo com o Governo, mesmo ilegal, pelo que o porta-voz do Governo, Leong Heng Teng, prometeu fazer de tudo para impedir, “de forma séria”, que estes veículos circulem. A directiva vem do Gabinete do porta-voz do Governo, que refere, em comunicado, que está muito atento à entrada da Uber em Macau. “O Governo vê com grande importância e mantém-se atento relativamente ao lançamento da aplicação móvel para smartphones que visa, por parte de uma empresa, a prestação de serviços de transporte em veículos privados, tendo igualmente ordenado às respectivas autoridades para acompanhar de perto a situação e combaterem de forma séria a prestação ilegal de serviços por parte desses veículos”, sublinha o comunicado. Castigo pesado O mesmo documento assinala que os condutores que forem apanhados pelas autoridades em exercício ilegal de funções como taxistas incorrem no pagamento de uma multa que pode ir até às 30 mil patacas. O Gabinete refere ainda que vai proceder à análise de casos e “rumores em circulação na internet” sobre pessoas que já fizeram uso da Uber. O HM contactou o Gabinete do Secretário para as Obras Públicas e Transportes Raimundo do Rosário, mas o organismo não quis prestar comentários adicionais às informações publicadas pelo porta-voz do Executivo. O comunicado justifica a ilegalidade desta actividade por não ser “um meio eficiente para colmatar a insuficiência de automóveis de aluguer”, pois será difícil “regular o funcionamento e a remuneração do serviço cobrado”. A inauguração da empresa em Macau aconteceu no passado dia 22 e já vários cibernautas referiram ter utilizado o serviço, mostrando um feedback positivo. Nesse dia, cerca de 127 mil já haviam feito o download da aplicação para chamar o carro privado. No entanto, têm já surgido várias queixas de taxistas locais sobre a falta de legalidade deste serviço, pelo que o Executivo veio então reafirmar a sua posição contra a sua disponibilização em Macau. A Uber é uma empresa norte-americana que já chegou a Portugal e Hong Kong, regiões onde já causou vários problemas, nomeadamente uma greve de taxistas portugueses. Em Agosto, a polícia da RAEHK fez uma série de inspecções aos escritórios da empresa e foram detidos três funcionários, apreendidos computadores e documentos e cinco motoristas com idades compreendidas entre os 28 e os 65 anos. No entanto, estes foram libertados após pagamento de uma fiança.
Andreia Sofia Silva SociedadeOMS | Medicamento para Hepatite C não tem de ser imediato [dropcap style=’cirlce’]V[/dropcap]ários especialistas afirmaram na 66ª Sessão do Comité Regional para o Pacífico Ocidental da Organização Mundial de Saúde (OMS) que “não é necessário usar tratamento de forma imediata na maioria dos doentes infectados pelo vírus de Hepatite C”. Para além disso, “prevê-se que o preço dos novos medicamentos diminua substancialmente nos próximos anos, pelo que os departamentos de saúde governamentais não necessitam de adquirir imediatamente e de forma generalizada um novo medicamento”, apontou um comunicado. Estas declarações foram proferidas depois do director do hospital Conde de São Januário, Kuok Cheong U, ter feito uma apresentação “do plano de implementação dos trabalhos realizados em Macau no domínio de prevenção e controlo das hepatites virais”, sendo que “um dos temas que suscitou atenção de todos os representantes de saúde foi a utilização do novo medicamento, com elevados custos, no tratamento da Hepatite C”. Recorde-se que em Julho deste ano os Serviços de Saúde (SS) emitiram um comunicado onde apontavam que o medicamento Sofosbuvir, com um preço elevado, não iria ser comparticipado para já, por se encontrar ainda em fase experimental. “Em conformidade com o relatório do estudo clínico, o novo medicamento de administração [Sofosbuvir] via oral produz efeito terapêutico. Contudo, o referido medicamento está ainda em fase de terapêutica experimental, sendo obrigatório proceder a uma avaliação rigorosa dos resultados de tratamento e efeitos secundários”, apontaram os SS na altura.
Leonor Sá Machado SociedadeSão Januário | Recusa de autópsia por família leva hospital ao tribunal [dropcap style=’cirlce’]A[/dropcap]morte de uma paciente e consequente recusa de autópsia está a ser investigada pelas autoridades judiciais. A família da paciente – doente com cancro do esófago – recusou o pedido de autópsia do Centro Hospitalar Conde de São Januário, tendo o hospital seguido com o caso para tribunal. A mulher havia sido operada no passado dia 8, depois de, em Setembro, de acordo com um comunicado dos Serviços de Saúde (SS), se ter dirigido ao serviço de cirurgia para marcar uma operação, que acabou por ficar concluída no início deste mês. A doente foi então transferida para os Cuidados Intensivos por se encontrar em estado grave, mas de acordo com os SS, o seu estado “piorou subitamente” na semana passada. “Perante a situação, o pessoal médico procedeu a todas as manobras de socorro, sem sucesso. A doente acabou por falecer”, refere o documento. O hospital pediu então à família da doente que autorizasse a realização de uma autópsia para verificar as causas da morte, mas esta não aceitou, pelo que o hospital “declarou o caso junto do órgão judicial”. O caso está “a ser investigado e tratado pelo órgão judicial que irá averiguar aprofundadamente as causas da morte da doente”, referem os SS. Este é o terceiro caso de morte do São Januário que vai parar ao tribunal, depois de duas mortes que envolviam um bebé de cinco meses e uma mulher idosa.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadePoluição | DSPA implementa “plano de emergência” para Areia Preta A DSPA começou sábado com uma série de projectos na Areia Preta, que visam resolver o problema do mau cheiro sentido na zona. Entre eles está a construção de um dique e de uma estação elevatória que vai desembocar longe da população [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]zona da Areia Preta está a ser sujeita, desde sábado, a um plano de emergência que visa a melhoria ambiental e deverá demorar três meses. O projecto, desenvolvido pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e pela Direcção de Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), visa a conclusão da instalação de tubos de águas residuais na Estrada Marginal da Areia Preta e a instalação de uma estação elevatória na ETAR da península com o alargamento das bocas de descarga para distanciar o lixo da população. Foi ainda aumentado o número de inspecções aos restaurantes. “Iniciaram-se em 24 de Outubro de 2015 as obras de emergência para diminuir a poluição encontrada na zona costeira da Areia Preta, em conformidade com um programa de emergência para a atenuação do problema”, escreve a DSPA em comunicado. As lamas depositadas ao longo da rota que vai do Centro de Actividades do Bairro da Areia Preta até frente à Avenida da Ponte da Amizade vão ser removidas na zona de águas baixas da costa. A iniciativa será levada a cabo por navios. Isto para, explica a mesma entidade, “reduzir o impacto causado pelos odores aos cidadãos”, um problema que tem vindo a tornar-se problemático para os habitantes da zona já há alguns anos. Separar águas “Além disso, será construído um dique de separação no leito de águas profundas, evitando assim que as lamas sejam levadas pelas correntes para as zonas costeiras de águas baixas, o que pode afectar o efeito das respectivas obras de emergência”, acrescentam. O período de finalização deste projecto de emergência vai até final de Dezembro devido ao facto dos navios de apoio à obra não poderem navegar em águas pouco profundas, como acontece neste momento. A questão do mau odor naquela zona, em grande parte provocada pelas obras de construção da ponte de ligação entre Macau, Hong Kong e Zhuhai, valeu mesmo a ida do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, à Assembleia Legislativa, para responder a perguntas dos deputados. “Por causa dos seus [pequenos] diâmetros, os esgotos facilmente se entopem. O maior problema tem a ver com a Ponte do Delta, é como se fosse um muro, que tornou a Areia Preta num ponto sem fluxo. A acumulação da lama está no ponto a que assistimos hoje e com a construção desse muro parece que estamos num beco sem saída”, referiu Raimundo do Rosário, numa das suas idas ao hemiciclo, em Agosto passado. Contudo, as reclamações não vêm só dos deputados: também os moradores e associações daquela zona têm apresentado uma série de queixas devido ao mau cheiro sentido. O referido plano de emergência foi implementado através das conclusões de um estudo encomendado pela DSPA a uma instituição cujo nome não foi referido. O HM tentou saber mais sobre a pesquisa, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.
Leonor Sá Machado SociedadeMIF 2015 | PLP querem mais apoios da China no sector da pesca Moçambique, Angola, Cabo Verde e a Guiné-Bissau querem criar parcerias com investidores chineses para estabelecer linhas de montagem de pescado que possam ir do mar às prateleiras de supermercado. A China mostrou-se disponível [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s embaixadores de Moçambique, Angola, Cabo Verde e Guiné-Buissau presentes na sexta-feira na Feira Internacional de Macau (MIF) querem mais apoio da China no sector da pesca. Isso mesmo confirmaram durante as intervenções feitas numa conferência sobre actividade piscatória e parcerias. O Embaixador de Angola em Pequim, João Garcia Bires, sublinhou a necessidade “profunda” do país em ter linhas de processamento de pescado, desde o alto-mar até à venda nas prateleiras de supermercados. “Gostaríamos de ver fortalecida a comunicação nas áreas da tecnologia (…) sustentabilidade, intercomunicação de informação e formação de professores”, disse o embaixador. A ideia transmitida pelos representantes dos Países de Língua Portuguesa (PLP) é que a ajuda da China é essencial na criação de um sistema de exportação de pescado de África para o mundo. O processamento do peixe foi o que mais atenção valeu no fórum dedicado ao tema da pesca, que teve lugar na presente edição da MIF. Os embaixadores de PLP africanos referiram estar em carência destes mecanismos, que englobam o próprio acto da pesca, o congelamento, tratamento e transporte dos produtos e, finalmente, a exportação e colocação dos mesmos na prateleira. “Tanto Moçambique como Angola estão interessadas em atrair investimento na área da indústria de pesca. Não só in loco nos países, a pescar, mas também fazendo parte de toda a linha de montagem desde aí até à exportação”, disse Rita Santos, a ex-secretária-geral adjunta do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Em declarações ao HM, a também Conselheira das Comunidades Portuguesas afirma que Moçambique tem “mais interesse em atrair investimento de empresários chineses para a criação de uma linha de montagem completa”. A relação entre os PLP e a China tem vindo a crescer, principalmente na área da construção de infra-estruturas como habitação social, pontes, estradas e outras edificações. Cabo Verde quer mais Por outro lado, um dos responsáveis de Jangsu presente no painel referiu precisar de criar parcerias que fizessem com que empresas chinesas conseguissem sair da Ásia “para conhecer novos mercados”. Outro dos assuntos focados foi a criação de um centro ou secretariado de Jangsu em Cabo Verde. Não ficou, no entanto, bem esclarecida qual a cidade cabo-verdiana que vai receber o referido centro, que serviria para facilitar as relações entre as duas regiões. O embaixador Júlio Freire de Morais garante que a indústria piscatória de Cabo Verde está a florescer, mas argumenta que ainda assim é preciso que os seus produtos atravessem o mundo. “[O comércio de Cabo Verde] não é significativo [face à realidade chinesa], mas acredito que podemos duplicar e até mesmo triplicar o nosso comércio”, anunciou. O responsável garantiu mesmo existirem “potencialidades” para que o volume de negócios crescesse. Papel local A língua é, para Rita Santos, aquilo que muitas vezes impossibilita a conclusão de processos de negociação. E Macau, neste âmbito, ajuda. “Às vezes não se concluem parcerias por simples falta de informação adequada de ambas as partes”, acrescentou. Na perspectiva da ex-secretária do Fórum, Macau tem “um papel preponderante” no estabelecimento destas relações. Não só devido à sua localização geográfica, mas também à sua capacidade de formar quadros falantes de mandarim e português. Tal ajuda, na opinião de Rita Santos, às negociações. Questionada sobre as vantagens para a China destas trocas comerciais com os PLP na área da pesca, a responsável afirma que tudo tem que ver com a hipotética exclusividade da própria indústria. “A vantagem para a China é que se trata de um negócio totalmente novo e desde que haja a intenção de fazer esse investimento, saindo da China, poderá haver possibilidade de obter a exclusividade na indústria da pesca”, justificou.
Filipa Araújo Manchete SociedadeHyeonseo Lee, dissidente norte-coreana e escritora Dissidente, imigrante ilegal, refugiada. Hyeonseo Lee passou por vários estatutos e já assumiu vários nomes para que nunca fosse descoberta. Uma norte-coreana que aos 17 anos quis saber se tudo o que o líder do seu país diz corresponde à verdade. A percorrer o mundo com a sua história, Lee quer fazer mais. Mais que isso, quer voltar, quando Kim Jong-Un cair Depois de várias voltas ao mundo em conferências onde partilha a sua história, lança agora um livro, “The Girl With Seven Names”, divido em três fases: infância, adolescência e depois de sair da Coreia de Norte. Fale-nos um pouco sobre este projecto. O meu maior objectivo [através de conferências e agora o livro] é chegar à comunidade internacional e sensibilizá-la para a situação vivida na Coreia do Norte e por todos os norte-coreanos. Para que assim a comunidade se possa envolver directamente no assunto e na ajuda aos dissidentes, ajudando ainda na mudança no meu país. Daí a sua dedicação ao estudo da língua inglesa… Sim, esta é também uma das maiores razões que me fez dedicar-me tanto à aprendizagem do Inglês. Estudei intensa e arduamente para que me fosse possível chegar directamente à comunidade e às pessoas do mundo exterior, falando-lhes e transmitindo-lhes a situação ainda hoje vivida na Coreia do Norte. Uma partilha essencial? Sim. Estou a planear lançar uma organização que permita trazer mais norte-coreanos para estudar, envolvendo-se com a comunidade internacional de uma forma directa. Actualmente muitos norte-coreanos dissidentes vivem numa bolha que os protege do exterior e, por isso, não conseguem conhecer pessoas de todo o mundo. Se cada vez mais, estes dissidentes trouxerem a público as suas histórias, as suas experiências, e partilharem com a comunidade internacional, mais as pessoas perceberão a necessidade de se envolver. Assim todos nós teremos a oportunidade de promover a verdadeira mudança na Coreia do Norte. [quote_box_left]“Sonho em voltar para o meu país. Odeio o nosso governo mas amo as pessoas da minha terra. Acredito, sim acredito, que voltar possa ser uma possibilidade, mas só depois da ditadura de Kim cair”[/quote_box_left] Por quê o título “The girl with seven names”? Vivi durante muito tempo com nomes diferente na China, pois como passei a fronteira de forma ilegal era considerada uma migrante ilegal e seria repatriada pelas autoridades chinesas caso fosse apanhada. Isso seria terrível, nestes casos os dissidentes enfrentam um horrendo destino. Como fui mudando tantas vezes de nome acabei por me tornar a rapariga com setes nomes, expressão que acabei por atribuir ao meu livro. Ao longo do livro vai relatando aspectos da vida quotidiana que, agora, longe daquela realidade são totalmente erradas. Sim, é verdade. Aprendíamos e ouvíamos histórias de torturas e coisas horrendas que os americanos faziam aos norte-coreanos e ainda hoje [estas histórias] acontecem. Existe propaganda anti-americana e as próprias crianças são ensinadas a assumir actos contra, por exemplo, os soldados americanos. Estas crianças ainda hoje cantam músicas insultuosas sobre os americanos e em todas as escolas espalhadas pela Coreia do Norte existem imagens dos soldados norte-coreanos a esfaquear soldados americanos, japoneses e sul-coreanos. É de tal forma que, durante a crise alimentar nos anos 90, segundo o regime da propaganda, o povo da Coreia do Norte só estava a sofrer e a passar fome por causa dos americanos e das suas sanções. É por isto que o povo culpa a América e os americanos dessa crise e de outras coisas. Nunca pensaram em culpar o nosso próprio governador. Lembro-me muitas vezes da minha avó me dizer, de forma simples e curta: “até durante o período colonial por parte do Japão as pessoas sofriam menos, bem menos do que agora”. Como é que se sentiu quando percebeu que o mundo era bem diferente do que aquele que lhe mostraram durante anos? Toda a sua educação teve como base uma mentira… Até a crise alimentar dos anos 90 começar a minha vida era bastante normal. Nós, os norte-coreanos, somos vítimas de lavagens cerebrais e afastados do resto do mundo. Essa falta de conhecimento e lavagem cerebral faz-nos não queixar, não nos permite queixar do nosso país porque é a única realidade que conhecemos, portanto achamos que as coisas são assim e é assim que devem ser. Aprendíamos que os sul-coreanos eram vítimas dos imperialistas americanos, que eram os seus escravos, por isso sempre assumimos que tínhamos o dever de os libertar. Ao mesmo tempo, aprendíamos que o nosso país era o melhor do mundo. Por um longo período de tempo, eu pensei que o resto do mundo, todos os países, eram piores que a Coreia do Norte, portanto sentia-me agradecida pelos nosso líderes nos oferecerem condições de um excelente país. Ainda hoje temos uma música de propaganda sobre isto que aprendemos logo em pequenos, chamada “Nothing to Envy”. Mas o seu olhar mudou com a crise alimentar… Sim, durante a crise e desde o momento que vivi junto à fronteira com China, comecei a perceber que o meu país não era de facto o melhor país do mundo, como pensava. As pessoas estavam a morrer à fome nas ruas, sofríamos constantemente de falhas de energia e, ao olhar do outro lado do rio, do lado da China conseguia ver que as coisas estavam bem melhores que no meu país. Quando é que decidiu que ia atravessar? Foi planeado? Não pensei em sair da Coreia do Norte até aos meus 17 anos, foi nessa altura que deixei o país. O meu irmão era contrabandista e estava de forma constante a passar entre a China e a Coreia do Norte, não achei que seria uma coisa muito grave se por uma vez fosse com ele e explorasse a China por algum tempo. Como toda a minha família vivia perto da fronteira com a China acabámos por desenvolver fortes relações com os guardas do posto fronteiriço. Foi assim que o meu irmão conseguiu manter o seu negócio. Também criei amizade com vários guardas. Foi então que um deles concordou em permitir que eu passasse a fronteira. Lembro-me que na altura menti à minha mãe. Ainda hoje me arrependo de lhe ter mentido. Disse-lhe que ia a casa de uma amiga, mas na realidade passei a fronteira sem que ela imaginasse. A minha mãe esperou-me durante horas, sem nunca lhe passar pela cabeça, nem a mim, que ficaríamos mais de uma década sem nos vermos. Foi muito doloroso, tanto para mim como para ela. Como foi a vida na China logo depois da passagem da fronteira? Estava tão assustada, tinha tanto medo quando vivia na China, medo de ser apanhada a qualquer momento. Por isso nunca me aproximei, nunca criei relações mais próximas com as pessoas, nunca disse a verdade sobre a minha identidade. Cheguei a ser apanhada pela autoridades chinesas que me acusavam de ser uma fugitiva norte-coreana, mas como estudei de forma tão intensa, e me dediquei tanto à cultura chinesa e à língua para sobreviver, consegui convencê-los que de facto era chinesa. Eles deixaram-me em liberdade. Foi um milagre. Falemos um pouco sobre Kim Jong-un: apesar ter estudado fora da Coreia não trouxe uma visão diferente dos seus familiares antecessores. Nos pontos principais ele de facto não é diferente do seu pai ou do avô. A Coreia do Norte continua a manter uma conduta de desrespeito pelos direitos humanos, de abuso, não existe liberdade de informação, de opinião, de associação ou sequer permissão para viajar, entre muitas outras coisas. Acredito que a grande maioria da população do meu país não sabe que o actual ditador estudou no estrangeiro. Foram muitos os estrangeiros que pensaram que esta formação no exterior pudesse trazer uma mudança positiva no actual líder, tornando-o, quem sabe, mais liberal. Mas a realidade é que na verdade não o fez ter uma mais mente aberta para o mundo exterior, nem para possíveis mudanças políticas na própria Coreia do Norte. Acredita que o cenário será diferente no futuro? Os fluxos de informação vindos do mundo exterior são, provavelmente, a forma mais eficaz de mudarmos a Coreia do Norte. Está a acontecer. A geração mais nova já assumiu os mercados negros e as negociações, isto faz com que a ideia da propaganda norte-coreana seja menos eficaz, dizimando a ideia de um paraíso socialista em que os seus líderes tudo fazem pelo bem da sociedade. Actualmente a propaganda tem um maior foco em como é horrível a vida na Coreia do Sul, por exemplo. A entrada de filmes estrangeiros, no país, e que acabam por se expandir pelo território, permite que as pessoas percebam e vejam como é que é o mundo fora da Coreia do Norte. Muito diferente de tudo aquilo que foi ensinado. Quer voltar? Acredita que isso possa ser uma possibilidade? Sonho em voltar para o meu país. Odeio o nosso governo mas amo as pessoas da minha terra. Acredito, sim acredito, que voltar possa ser uma possibilidade, mas só depois da ditadura de Kim cair. A China é também vista como um mundo fechado e de censura. Como é que alguém que fugiu da Coreia do Norte vê o país? De facto existe censura e outras formas de opressão pelo regime comunista na China, mas não se compara ao que acontece na Coreia do Norte. Em exemplos práticos, a sociedade chinesa, apesar de censura, tem acesso à internet. Um chinês se quiser sair da China pode fazê-lo, um norte-coreano não. Para mim, quando olho para a Coreia do Norte e para a China penso que este último é um país livre. Neste momento tem estatuto de refugiada na Coreia do Sul. Esse procedimento foi fácil? A situação dos refugiados da Coreia do Norte é diferente daquela que está a acontecer agora na Europa com os refugiados da Síria. A Coreia do Sul recebe-nos e oferece-nos benefícios. Somos todos considerados pela constituição por isso temos direitos. Ainda assim tanto a Coreia do Norte como a China tentam impedir-nos de conseguir alcançar a liberdade e, por causa disto, às vezes é difícil chegarmos em segurança ao nosso destino. A verdade é que somos sempre perseguidos e muitos que tentam fugir são apanhados na China e mandados de volta para os campos prisão na Coreia do Norte.
Joana Freitas Manchete SociedadeUber | Governo diz que serviço é ilegal. Empresa não comenta Depois do anúncio de que a Uber está já em operações em Macau, o Governo emite um comunicado onde refere que a actividade é ilegal. A empresa, no entanto, continua a servir os clientes do território [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s serviços prestados pela Uber são ilegais. É o que diz o Governo, que assegura estar a investigar o caso, depois da empresa – que continua a operar – ter anunciado o início da sua actividade na semana passada. De acordo com a imprensa em Chinês, tanto a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), como a PSP anunciaram num comunicado conjunto que o serviço prestado pela Uber – de transporte privado de passageiros – é ilegal. O comunicado, emitido na quinta-feira à noite e sem tradução para Português até ao fecho desta edição, ontem, alega que os motoristas estão inclusive sujeitos a multas que podem atingir as 30 mil patacas. O HM também tinha questionado a DSAT sobre o assunto na quinta-feira, mas não recebeu qualquer resposta. Turismo atento O comunicado indica que para um veículo efectuar um serviço de transporte pago tem de estar registado junto do Governo, como táxi. Segundo a página de notícias Macau News, que cita o comunicado, a PSP estará a investigar a actividade “de perto”, para perceber as ilegalidades cometidas pela empresa. O mesmo assegurou Helena de Senna Fernandes, directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). “Não há nenhuma agência de viagens registada como Uber”, começou por dizer a responsável citada pela TDM, referindo-se ao outro serviço que pode cobrar por viagens de carro. “Não há nenhuma aplicação [registada cá] chamada Uber ou que pertença a qualquer agência de viagens. Precisamos de recolher mais informação antes de percebermos se alguma agência de viagens utilizou serviços através da Uber. Há questões que temos de analisar para saber até que ponto a Uber violou as leis de macau”, finalizou. Contactada pelo HM, a Uber diz não querer comentar. O contacto da empresa para com os média assegura que “não há comentários a tecer neste ponto” além do que foi escrito num comunicado na semana passada e que anunciava o início da actividade. O HM tentou perceber se a empresa pediu algum tipo de licença para entrar no mercado da RAEM junto do Governo, mas não foi possível obter resposta. O porta-voz assegurou, contudo, que a empresa continua em operação e a “servir os clientes de Macau”.
Filipa Araújo SociedadeADM | Lançado inquérito sobre identidade macaense A Associação dos Macaenses (ADM) lançou, na passada quarta-feira, um inquérito online que pretende recolher a opinião dos usuários quanto à identidade macaense. A iniciativa surgiu das mãos de José Gonçalo Silva, membro da Associação, que se mostra muito positivo quanto à adesão. “Só na primeira manhã vi que 65 pessoas já tinham preenchido o inquérito”, adiantou ao HM. O inquérito abre portas ao já habitual colóquio, organizado anualmente pela ADM, que acontecerá na última quinzena do próximo mês. Esta edição, avança o presidente da Associação, Miguel de Senna Fernandes, está subordinada ao tema dos jovens. “A questão da identidade macaense não se vai colocar [no colóquio], não é isto que está em causa. O mote principal desta edição é o passar da pasta aos jovens, para a próxima geração. Este é o desafio”, adiantou. Relativamente ao inquérito, o presidente considera ser um passo importante para despertar a participação. “É fundamental que haja uma maior participação das pessoas, é questionar e não solucionar e por isso este inquérito não é mais do que instrumento que vem desafiar as pessoas para tomar uma posição sobre determinados assuntos”, explica o presidente, referindo-se à definição da identidade macaense que muita discussão tem provocado. Pensando numa recolha de opiniões unânimes, José Gonçalo Silva não avança com prognósticos, mas admite que nunca deixará de tentar procurar um opinião consensual. O inquérito está disponível através do página do Facebook da ADM e, segundo indica o associado, deverá estar disponível até ao colóquio.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAdvogados anseiam por legalização de sociedades [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]uitos projectos e debates depois, a Associação dos Advogados de Macau (AAM) parece estar disposta a criar um diploma que regularize as sociedades de advogados no território, no âmbito da revisão do Estatuto do Advogado. Quatro causídicos ouvidos pelo HM revelam aceitar uma lei que há muito está na gaveta. O último projecto terá sido elaborado em Dezembro de 2012. “Congratulo-me pela iniciativa da Associação em submeter ao Governo ou à assembleia a proposta de criação de sociedades de advogados, que é uma odisseia em que venho participando activa e passivamente desde 1993 e que nunca veio à luz do dia até hoje. Do ponto de vista profissional fico muito satisfeito”, disse o advogado Frederico Rato. Também Pedro Leal lembrou que há décadas que se fala da possibilidade de legalizar as sociedades de advogados. “Há 15 anos que oiço falar das sociedades de advogados em Macau. Todos dizem que está sob estudo, mas nunca houve vontade de ir para a frente [com esse assunto]. Para mim não vejo grandes problemas [na sua implementação]. O que se passa com os advogados hoje em dia é que muitas vezes as procurações são passadas a vários advogados, mas aí passava-se a uma sociedade”, exemplificou. Pedro Leal diz não compreender “porque é que aqui em Macau ainda não se avançou com isso”. E chama a atenção para a necessidade de legalizar o que já existe na prática. “Já existem sociedades de advogados há muito tempo e valia a pena regulamentá-las.” “A situação manteve-se sem nenhuma legalização, porque na prática muitos escritórios já funcionam em termos de sociedade”, lembrou Miguel de Senna Fernandes. “Temos a situação de ter escritórios e advogados em nome individual e é uma situação que não corresponde à realidade”, frisou. Em Maio, na conferência de imprensa de apresentação das actividades do Dia do Advogado, Jorge Neto Valente, presidente da AAM, revelou existir a intenção de trabalhar nesse projecto. “Até agora não houve oportunidade de pôr em vigor [esse diploma]. O que a AAM propõe é que sejam permitidas parcerias em sociedade civil, com responsabilidade ilimitada. Mas na Europa e América há sociedades com responsabilidade limitada. Se formos para a responsabilidade limitada, é preciso articular isto com um seguro que cubra os danos causados por uma sociedade de advogados aos seus clientes, porque não será o património dos sócios a responder”, disse o presidente da AAM. Em causa estará a criação de um seguro de responsabilidade civil na ordem das duas milhões de patacas. Algo “inevitável” Henrique Saldanha, que chegou a fazer parte de uma comissão encarregue de analisar um dos diplomas, defende que “o caminho é esse”. “Creio que toda a gente deve concordar que as [sociedades] devem ser legalizadas. Algumas já existem na prática e é preciso dar mais esse passo e formalizar uma realidade que é inevitável”, frisou. Questionado sobre as razões que terão levado à ausência de um diploma anos depois de tantos debates em assembleias-gerais, Henrique Saldanha prefere apontar a falta de tempo. “Não sei em que estado está o projecto. Houve alguns debates muito participados em assembleias e começou-se a trabalhar numa minuta que chegou a ser apresentada à assembleia. Isso importa a alocação de um tempo muito significativo dos advogados ao projecto para que ele vá adiante, e como temos de integrar isso com o trabalho que temos, às vezes as coisas ficam pelo caminho”, rematou. O HM contactou outros advogados que se recusaram prestar declarações devido ao facto do assunto ainda estar a ser analisado. Foram feitas tentativas de chegar à fala com Paulino Comandante, secretário-geral da AAM, mas até ao fecho da edição o causídico mostrou-se indisponível.
Filipa Araújo Manchete SociedadeServiço de transporte em carros privados chega a Macau [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Uber está no mercado de Macau, tendo iniciado a fase experimental. Foi através de uma resposta via email que a empresa confirmou, ao HM, a sua presença no território. “É com grande satisfação que vos informamos que o serviço Uber foi lançado em Macau. Estamos muito entusiasmados por trazer este novo sistema de transporte de alta qualidade aos residentes de Macau e turistas”, lia-se na resposta. A empresa indicou ainda que depois de receber centenas de perguntas sobre a existência do serviço em Macau e depois de mais de 127 mil acessos à aplicação móvel em Macau, foi decidido implementar o serviço no território. Ainda em período de teste, a empresa de transporte privada já está a circular pelas estradas de Macau, podendo haver, por agora, “carros limitados para o serviço”. Alta procura Tomás Campos é o nome do responsável pelo lançamento do serviço no território. “A procura em Macau, mesmo antes da aplicação ser lançada, era tremenda. Até hoje, 127 mil usuários abriram a aplicação em Macau para ver se conseguiam aceder ao serviço, incluindo centenas de residentes locais e usuários de 70 países. Estamos muito entusiasmados por finalmente estarmos aqui”, cita o comunicado enviado pela empresa. O cantor pop chinês Siufay foi a cara escolhida para testar o serviço e fez a sua primeira viagem num carro destes na manhã de ontem. “A experiência Uber é absolutamente incrível – o carro chegou em apenas três minutos”, pode ler-se. Para poderem requisitar o serviço, os interessados têm de fazer o download da aplicação para iPhone ou Android, criar uma conta e registarem o cartão de crédito. Depois, é só esperar que o seu condutor o venha buscar.
Filipa Araújo SociedadeBitcoin | Pedida regulamentação. AMCM diz não ser responsável [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) assegura ao HM que a Bitcoin não está sujeita à sua supervisão. A resposta surge depois do envio de uma carta do activista Jason Chao à autoridade, pedindo mais regulamentação sobre o uso da moeda digital. Especialistas no sector da economia pedem a regularização da Bitcoin por, dizem, ser mesmo necessário. Ao HM, a AMCM diz que a Bitcoin “constitui uma mercadoria virtual, não sendo a mesma uma moeda legal, nem instrumento financeiro” que fique sujeito à supervisão da entidade. Na mesma resposta, o organismo adianta que a “utilização moedas virtuais envolve riscos, incluindo mas não se limitando aos riscos relacionados com o branqueamento de capitais e o financeiro do terrorismo”, pelo que é necessário os utilizadores “terem cautela” no uso da moeda. Este é, aliás, o único aviso dado pelo organismo, não se percebendo como é que o uso da Bitcoin acontece em Macau. Para Jason Chao o assunto é claro: “é necessária uma regulamentação” devido à necessidade de garantir a segurança na utilização desta mercadoria virtual, assim como para evitar crimes de capitais. Ao HM, a AMCM indica que não pode dizer se respondeu ou não ao activista, mas este diz que ainda espera obter resposta da AMCM, continuando à espera que as autoridades clarifiquem qual a posição do Governo perante a situação. É que Macau é a região com maior número de caixas de troca de Bitcoin por dinheiro. No total, são quatro as máquinas que se assemelham às de multibanco normal, três delas instaladas em lojas de penhores na zona dos NAPE. Zona cinzenta “Claro que é necessário regular esta situação”, começa por defender o economista Albano Martins. O profissional mostra-se totalmente contra este tipo de “meio que possam criar situações de fraudulência”. “Não estou muito dentro do assunto, mas de facto isto parece ser uma espécie de Dona Branca. Isto não é controlado”, reforça. De saudável, as Bitcoins, diz, não têm nada. “Nem de saudável, nem de equilíbrio, nem de protecção”, acrescenta. Questionado sobre a necessidade do Governo tomar uma posição, Albano Martins defende que “se existir um esquema de Dona Branca a circular fora dos Bitcoins a AMCM acaba por intervir, então porque é que neste caso não o faz?” A regulamentação é por isso “mais que precisa”, até porque, defende, é preciso “dar também garantia às pessoas que são mais ingénuas” aquando da sua aplicação e utilização. “Pode nem sequer existir nenhum problema, e estar tudo bem, mas é importante que haja pelo menos um mínimo de regulamentação que proteja os investidores”, remata. Fonte do HM ligada ao Direito e com interesse no mundo da moeda virtual explicou que a regulamentação “é sempre necessária, porque existe uma espécie de zona cinzenta”. “Quem tentar perceber o mundo das Bitcoins, e até assistir a conferências, vai perceber uma lacuna na explicação de toda a história. Como é que surgiu, se há ou não controlo e, também, em termos de segurança. A compra e venda desta moeda digital é anónima, logo mesmo que haja crime de capitais nunca se saberá”, explicou. Este tipo de aplicação tem de facto vantagens, diz, mas os riscos também são elevados. Algo que poderia terminar caso o “Governo decidisse actuar”. “É o Governo e a Assembleia Legislativa que devem decidir”, remata. Até ao fecho desta edição o Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, não apresentou qualquer resposta às perguntas colocadas por este jornal. Com Joana Freitas
