Urbanismo | Membro do CPU pede protecção do Porto Interior

Manuel Pui Ferreira exige medidas de defesa ao espólio arquitectónico do centro histórico de Macau, um tesouro entalado entre o progresso económico e a identidade cultural

A cidade velha está repleta de pequenos tesouros urbanísticos que se degradam a olhos vistos. Uma das zonas mais problemáticas é o Porto Interior, com inúmeros edifícios em avançado estado de degradação. Tendo a protecção do património histórico em vista, Manuel Pui Ferreira, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), pretende que se faça um levantamento dos prédios a necessitar atenção dos serviços. Algo que tenha mais força do que a actual licença, concedida pela Obras Públicas, que habilita o proprietário a realizar obras.

Em declarações prestadas ao Jornal do Cidadão, Manuel Pui Ferreira defendeu ainda que será necessária legislação para proteger o património arquitectónico do Porto Interior. Actualmente, quem comece obras sem a devida licença incorre apenas numa sanção administrativa. Uma penalização que, de acordo com o membro do CPU, não representa qualquer tipo de persuasão, “não surte efeito dissuasor suficiente”.

Pui Ferreira sabe por experiência própria que houve edifícios que sofreram remodelações profundas que alterarem a génese histórica, sem terem sido apresentadas plantas de condições urbanas ao CPU. Nesse caso, o dirigente sugere um agravamento da punição para quem prevarique, nomeadamente através de acusação do foro penal.

Na entrevista ao Jornal do Cidadão, Pui Ferreira lembrou um caso concreto do edifício Column On Lee, onde o proprietário simplesmente retirou a tabuleta que distinguia o imóvel como sendo de elevado valor arquitectónico. Na altura, o dono do prédio ignorou a licença de construção das Obras Públicas, e antecipou-se à sugestão do Governo, e do Instituto Cultural, para a manutenção da fachada.

Para o dirigente da CPU este é um “caso que mostrou, mais uma vez, a falha de supervisão das Obras Públicas, e uma clara falta de comunicação entre os serviços”. Casos como este podem lançar um perigoso precedente, “encorajando os proprietários a começarem a obra antes de pedirem licença”, rematou à publicação de língua chinesa.

Três ideias

Este é um dos maiores perigos que o património arquitectónico de Macau sofre: protecção do seu espólio versus capitalização dos bens imóveis pelos seus proprietários. É por isso que a distinção de património de interesse cultural é, na maioria das vezes, mal recebida pelos donos.

Tendo em conta um planeamento urbano equilibrado, que respeite o interesse histórico, Manuel Pui Ferreira sugere a adopção de três medidas. Em primeiro lugar, deve exigir-se às Obras Públicas o anúncio da lista de edifícios que apresentam problemas estruturais. Também se deve fazer uma avaliação completa ao Porto Interior a fim de verificar quais os imóveis com características a preservar, elaborando uma classificação de níveis de restauro, seguindo as práticas de cidades vizinhas.

Finalmente, o conselheiro estabelece como meta fundamental a elaboração de um quadro legal que proteja a cidade inteira, permitindo a protecção dos traços arquitectónicos tão característicos de Macau.

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