Justiça | Ho Chio Meng ouvido sobre 120 de mais de 1300 adjudicações

Em mais um dia de julgamento, o ex-responsável pelo Ministério Público reiterou a inocência e explicou que, atendendo ao cargo que desempenhava, não controlava detalhes que, para a acusação, são prova de que cometeu crimes em adjudicações de serviços de limpeza e desinfestação

O antigo procurador da RAEM, Ho Chio Meng, foi ouvido na sexta-feira em tribunal sobre 120 adjudicações de um universo de mais de 1300 relativamente às quais responde, nomeadamente pelo crime de burla qualificada.

A quarta sessão do julgamento de Ho Chio Meng, que liderou o Ministério Público entre 1999 e 2014, foi dedicada à adjudicação de contratos de obras, serviços e fornecimento do gabinete do procurador a empresas que, segundo a acusação, foram criadas por uma associação criminosa que Ho Chio Meng é acusado de chefiar.

Dos mais de 1300 contratos, divididos, pela sua natureza, em 24 itens, o tribunal analisou apenas o conjunto dos serviços de limpeza e desinfestação relativamente aos quais o antigo procurador responde pelos crimes de burla qualificada e participação económica em negócio em concurso aparente com o crime de abuso de poder.

Em causa estão 120 contratos, cujo valor global dos supostos benefícios ilícitos corresponde a cerca de metade do montante total da adjudicação dos serviços de limpeza e desinfestação (14,6 milhões de 29,6 milhões de patacas).

O tribunal analisou um a um, pelo que, a manter-se este ritmo, vão ser precisas pelo menos dez audiências para Ho Chio Meng acabar de ser ouvido sobre as adjudicações.

O antigo procurador voltou a negar ter dado instruções no processo de escolha, designadamente na substituição de uma empresa por outra, afirmando mesmo que “não tem lógica” pensar-se que um procurador dá pareceres sobre os serviços de limpeza.

“Só vou saber se o procedimento está correcto” e não “se o preço é baixo, se [a empresa] tem novas máquinas (…) ou se está bem limpo”, apontou, sublinhando confiar nos “fiéis” subordinados, e alegando ainda desconhecimento de casos em que os serviços adjudicados foram executados por empresas subcontratadas e aqueles que não foram cumpridos.

Saúde e isolamento

O início da audiência de julgamento ficou, contudo, marcado por uma questão processual – que o tribunal considerou ter sido resolvida anteriormente –, mas que acabou por levar à sua suspensão por uma hora. Isto para permitir ao arguido reunir-se com o advogado para se inteirar de factos que afirmou desconhecer ao pormenor – e, por isso, não se poder defender – por não terem sido transpostos na íntegra da acusação inicial para o despacho de pronúncia.

Logo no arranque foi também o estado de saúde de Ho Chio Meng que esteve novamente em foco, depois de a audiência de quarta-feira passada ter sido suspensa da parte da tarde.

Em resposta ao presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, o antigo procurador afirmou que a sua saúde piorou, mas que irá “tentar aguentar” e “fazer o possível” para continuar a cooperar com o tribunal, e garantiu ainda que não irá fazer mal a si próprio.

Fez ainda questão de realçar o “cuidado” e o tratamento “muito humano” que tem recebido na prisão – onde se encontra desde Fevereiro – e onde referiu ter estado em isolamento. A próxima audiência está marcada para hoje. A realizar-se – tal irá depender do estado de saúde do antigo procurador – será a última antes das férias judiciais.

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