Casinos | Defendida afectação de receitas para o património

O Conselho do Património Cultural fez a última reunião do ano, onde discutiu a possibilidade da afectação das receitas com o jogo para a protecção de património de interesse cultural. Além disso, aprovou obras de restauro da Casa das Irmãs da Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor

Na passada sexta-feira, em reunião plenária do Conselho do Património Cultural, discutiu-se a possibilidade de propor ao Governo a criação de um fundo de protecção do património de interesse cultural através de capitais injectados das receitas do jogo. O órgão pondera alcançar este objectivo aproveitando a altura da negociação de renovação dos contratos do jogo. Bastaria para isso a inclusão de uma cláusula indexada que realce a importância da preservação do património cultural de Macau.

Foi adiantado que a criação de um fundo com estabilidade financeira poderá beneficiar a cultura da cidade, não só na realização de obras, mas também na organização de eventos virados para as artes, como festivais culturais.

Outro dos momentos da reunião foi a aprovação das obras de intervenção no edifício das Irmãs da Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor. A ideia é restaurar a casa de traço arquitectónico português, construída na década de 30 do século passado, como uma residência particular. O imóvel, situado no lado leste adjacente ao Parque da Guia, é hoje em dia uma casa de acolhimento para mulheres vulneráveis, gerido pela congregação religiosa. Há muito tempo que se vinha degradando, com o telhado em péssimo estado, o que deixou o edifício totalmente permeável às chuvas. A decadência também se deve à humidade, a infiltrações e à formiga branca, levando ao apodrecimento de vigas de madeira e barrotes. Não só é uma questão de segurança para quem lá vive e trabalha, como um crime arquitectónico deixar ao abandono uma casa de elevado valor histórico.

O arquitecto Carlos Marreiros, membro do conselho, alertou para a necessidade de uma intervenção de fundo, depois de pequenas reparações que se fizeram no telhado no passado mês de Outubro. “O Instituto Cultural (IC) precisa prestar um apoio de larga escala, em vez dos pequenos reparos que foram feitos recentemente”, comentou. O apoio do IC é fundamental, uma vez que a congregação não dispõe dos fundos necessários para as obras.

De acordo com Leong Wai Man, chefe do departamento do património cultural do IC, vão avançar obras também num edifício centenário sito na esquina da Rua Central com a Calçada de Santo Agostinho, além da casa das irmãs. “Estas obras serão feitas com recursos do IC, pois temos capitação orçamental para efectuar o restauro ou reparação”, avança Leong Wai Man.

Privados chamados à pedra

Estas obras ocorrem na sequência das anteriores intervenções em templos da cidade, como o pequeno Templo de Fok Ta Chi, no Bairro da Horta da Mitra, o Templo de Sin Fong, o Pavilhão do Buda da Longevidade e o pavilhão central do Templo do Bazar. Estes foram alguns dos quase 50 projectos de restauro promovidos pelo IC.

Outro dos berbicachos abordados foi a carência de mão-de-obra qualificada do aparelho governativo para elaborar pareceres arquitectónicos, fiscalizações e mesmo obras. Levantou-se a hipótese de outsourcing, o que pode tornar a intervenção mais célere e aliviar o Governo da sobrecarga que tem com estes assuntos.

Para Carlos Marreiros, a protecção do património “é uma questão moral, mas um trabalho muito complexo, principalmente quando envolve propriedade privada”. O português explicou que, para alguns moradores, a designação de imóvel de património de interesse cultural é um fardo. Além da pressão para restauros, ainda ficam impossibilitados de fazer obras de fundo que alterem substancialmente a dimensão do edifício.

Durante a reunião plenária discutiram-se formas de dirimir esta relação de forças, de forma a proteger a história arquitectónica de Macau. Uma delas é a permuta de terrenos, outra é a expropriação por interesse público. Existe no ordenamento jurídico local legislação para tratar estes assuntos, mas Marreiros comenta que “não se lembra de uma única expropriação nos últimos 50 anos”. Continua a ser uma questão problemática, mas o arquitecto acredita que no futuro haverá coragem política para proteger, efectivamente, o espólio arquitectónico de Macau. Carlos Marreiros acabou por dizer que é possível solucionar estes diferendos e rematou, em bom português, “que a esperança é a última a morrer”.

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