Leonor Sá Machado SociedadeIAS | Conselho de avaliação de deficiência só em 2017 IAS vai ter um conselho de especialistas inteiramente dedicados à avaliação da deficiência, mas só em 2017. Segundo o relatório de uma Comissão especializada, o sistema actual precisa de várias mudanças e menos burocracia. Também o subsídio de invalidez vai ser aumentado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) vai mesmo criar um conselho de especialistas dedicado à avaliação do grau da deficiência em Macau, mas só entre o próximo ano e 2017. A informação chegou ontem através do chefe do Departamento de Solidariedade Social, Choi Sio Un, que falou com os jornalistas à margem da primeira sessão plenária da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. A sugestão de criar um conselho deste teor foi feita no relatório final de uma revisão que o Executivo encomendou ao Grupo Especializado de Peritos da Federação das Pessoas com Deficiência da China, com Qiu Zhuoying a carga das operações. “Propõe-se que seja constituída uma comissão composta por especialistas da avaliação de diversos tipos de deficiência, incumbida de criar uma estrutura de apoio técnico à avaliação”, esclarece o IAS, pela voz do grupo de trabalho. Ainda neste âmbito, o mesmo colectivo sugere que as unidades avaliadoras troquem informações entre si, como se de um grupo interdepartamental se tratasse, “para incrementar ainda mais a permuta de experiências”. Por sua vez, no seio deste grupo deverão ser seleccionados alguns funcionários que lidem somente com a questão das avaliações. Outra das sugestões que teve bastante eco junto do IAS foi a necessidade de criar mais sistemas de transportes de pessoas com deficiência, como os shuttle bus. Ontem, Choi assegurou que “o Governo vai pensar nisso”. Mudar de rumo A revisão teve início em 2013 e só agora foi concluída, mas a lista de sugestões é vasta. Entre elas está a clarificação da redacção legislativa que regula os critérios de avaliação de deficiência, seguidas pelo IAS. Também a deficiência mental deve seguir novos trâmites, de acordo com indicações da nova versão de um documento oficial da Associação Americana de Psiquiatria, o mesmo acontecendo com pessoas com problemas de audição. Entre as recomendações estão uma série de acções que deverão vir a facilitar os trabalhos e métodos burocráticos da avaliação da deficiência de residentes na RAEM. Outra das sugestões é a criação de um serviço one-stop inteiramente dedicado à avaliação do grau de deficiência, mas tanto o grupo de trabalho como o Executivo admitiram ontem ser impossível implementar tal medida para já, pelo que se espera que seja uma tarefa a desenvolver a partir de finais de 2017. Este envolve uma série de recursos humanos e técnicos de que neste momento, de acordo com o relatório, Macau não dispõe. Autismo no cartão de portador de deficiência este ano Os cidadãos que sofram de autismo vão ter, já a partir deste ano, uma nota no seu Cartão de Registo de Avaliação de Deficiência que designa a doença da qual padecem, por “forma a corresponder à expectativa e à preocupação dos encarregados de educação dos autistas”, mas não só: outro dos objectivos é permitir uma maior inclusão no mercado de trabalho, no sentido de maximizar a aceitação por parte dos empregadores, diminuindo o preconceito que envolve as pessoas com deficiência. “A sugestão relativa à menção de ‘autismo’ no Cartão de Registo de Avaliação de Deficiência das pessoas com autismo e entre outras que são possíveis de accionar de imediato, serão concretizadas em 2015”, assegurou ontem o IAS. Deficientes | Autocarros do IAS com horário estendido O Instituto de Acção Social vai prolongar o horário de funcionamento dos autocarros que servem para transportar os utentes de reabilitação das suas casas para os centros de saúde ou hospital até às 18h00. No entanto, de acordo com o chefe do Departamento de Solidariedade Social, Choi Sio Un, o horário pode mesmo estender-se até às 19h15. O IAS está ainda a ponderar a introdução, na sua frota, de mais autocarros de reabilitação, com o intuito de fazer deslocações entre a casa dos utentes e os centros de saúde e hospitais. No entanto, o IAS também vai criar um serviço – desta feita, pago – de aluguer de veículos para a organização de actividades e que podem ser requeridos por associações ou outros grupos. A ideia é promover a participação dos cidadãos com deficiência neste tipo de actividades. Além disso, está em estudo a criação de um regime de shuttle bus para transporte de pessoas com deficiência. À semelhança do que já acontece com os autocarros das operadoras, estes estão devidamente equipados para fazer deslocações com pessoas com problemas, mas saem de um determinado sítio a horas certas. Esta foi uma das sugestões de um estudo sobre o sistema de avaliação de deficiência em vigor na região. O chefe de departamento disse ainda haver necessidade de aumentar a frota em cerca de dois autocarros, que actualmente conta com nove. Subsídios de invalidez aumentados até Dezembro Os mais de 11,2 mil beneficiários dos subsídios de invalidez normal e especial verão os montantes – atribuídos anualmente em Outubro – aumentados ainda este ano em 500 e cerca de 1000 patacas, respectivamente. Os números do Governo apontam para um gasto de mais de 117 milhões de patacas na atribuição desta ajuda. De acordo com as previsões do IAS, o número de portadores de deficiência registados aumentou desde o ano passado, beneficiando do subsídio normal mais de 6700 pessoas e do especial, cerca de 4400. No subsídio normal serão gastos 50,6 milhões de patacas e no especial, 67 milhões. Os beneficiários do subsídio normal recebem este ano 7500 patacas e os do especial têm direito a 14 mil.
Filipa Araújo Manchete SociedadeUnião dos Empregadores Domésticos em protesto [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de tornado público o caso de uma empregada doméstica vietnamita indiciada por maus tratos a um bebé de dois meses, a associação “União dos Empregadores Domésticos de Macau” vai realizar uma manifestação, na praça Tap Seac, no dia 30 de Agosto, contra esta classe trabalhadora. O objectivo é claro: “convocar o Governo para o problema de maus tratos que envolvem as empregadas domésticas”, defende a associação. Foi através da página do Facebook, da própria associação, que foi emitido um comunicado recordando o caso do bebé do qual a empregada doméstica estava responsável. Segundo a investigação da Polícia Judiciária (PJ) tornada pública, existem provas de que a empregada abanou e bateu com a cabeça do bebé contra um objecto “pelo menos três vezes”. “Sendo pais, quando tivemos conhecimento desta notícia de maus tratos, sentimos a dor de como se do nosso filho se tratasse. É absolutamente irritante. Como é que vamos suportar mais estes tipo de actos ilegais das empregadas domésticas nas nossas famílias?”, argumenta a associação. Com isto, a união apela a que todos os residentes de Macau participem no seu protesto, que irá percorrer o caminho da praça do Tap Seac até à Sede do Governo. A associação quer ainda solicitar ao Governo que sejam elaboradas lei independentes para supervisionar as empregadas domésticas estrangeiras, acelerando ainda os procedimentos jurídicos para os crimes cometidos por esta classe trabalhadora. Empregadores contra Questionadas sobre a participação na manifestação, mães e empregadoras foram claras na sua posição: não vão participar num momento que dizem “injusto” para as empregadas domésticas. “Como posso participar nessa manifestação? Compreendo o motivo, mas é um caso, que ainda não está confirmado, em mil. Tenho empregada há muito tempo e ela a única coisa que faz é tornar a minha vida mais fácil aqui em Macau. Já são vítimas de baixos salários, não concordo nada com esta manifestação”, argumentou Adriana Lucas ao HM. Isabel Castro, mãe de uma criança de dois anos, tem empregada doméstica a cuidar da sua filha, defende que “utilizar este caso para generalizar, ou ir contra, as empregadas domésticas não é justo, nem sensato por não ser um acontecimento frequente em Macau, não é uma realidade que possa ser generalizada”. “Sem colocar em causa a dor que esta família está a sentir, estamos perante uma alegada agressora, portanto até a justiça decidir, até existir uma decisão de um tribunal, não me sinto no direito de julgar a empregada”, começa por defender, sublinhando que em todas as profissões “há boas e más pessoas”, aplicando a qualquer área. É importante, para esta progenitora, há de facto necessidade de haver “um recrutamento sério e mecanismos que façam com que os empregadores possam ter garantias de quem estão a empregar”, por estamos a falar de uma profissão que implicar colocar alguém, que é estranho, dentro da sua própria casa e a tomar conta dos seus filhos. “Concordo que existam mecanismos, nomeadamente dentro das agências [de recrutamento] que possam dar garantias mínimas a quem contrata”, remata, sublinhando que infelizmente “já existe um sentimento muito complicado em relação aos trabalhadores que vêm de fora”. Este tipo de iniciativas, remata, podem avolumar o clima de tensão entre as partes envolvidas.
Filipa Araújo Manchete SociedadeLinha de Prevenção da Cáritas salva vidas há mais de 30 anos Tem mais de 30 anos. Toca muitas vezes por dia e do outro lado da linha nada mais surge do que medo, angústia e desespero. Em anonimato, mais de 80 voluntários dão o seu tempo por aqueles que querem desistir. Paul Pun guiou-nos naquele que é o trabalho diário da equipa “Esperança na Vida” [dropcap style=’circle’]“C[/dropcap]ada telefonema que atendemos é uma vida que salvamos”. É desta forma que Paul Pun, Secretário-geral da Cáritas de Macau começa a nossa visita guiada a um dos projectos mais antigos: a linha de prevenção do suicídio, “Esperança na Vida”. “Esta linha de apoio festeja agora 31 anos de existência. No início funcionava apenas durante 11 horas por dia. Tínhamos uma equipa de alguns voluntários e seis funcionários contratados. Quando tivemos pernas para crescer, fizemo-lo e agora somos 80 voluntários – só para a linha chinesa – com 10 funcionários contratados a funcionar 24 sob 24 horas. O ano passado lançámos a linha em inglês que conta com quatro voluntários, todos falam inglês e dois deles também falam português”, explica. O local, esse, “é preferível manter em segredo”, assim como o nome de qualquer voluntário. “Isto funciona de forma mundial. Nenhum dos voluntários diz o seu nome, ou dá qualquer informação pessoal, cada um de nós é um número e é só por esse número que a pessoa que liga – no caso de ligar mais do que uma vez – poderá requerer a mesma pessoa”, esclarece, corrigindo-se, “quer dizer, há uma coisa que os voluntários podem dizer, mas apenas para orientação do nosso utente, que é o turno em que está a trabalhar”. Este sistema permite à pessoa que liga pedir para voltar a falar com o mesmo voluntário, estando ele já a par da sua história. “No ano passado a linha de prevenção em língua chinesa recebeu mais de 17 mil chamadas”, indica. Do outro lado da linha está uma equipa pronta a perceber o problema, a conversar mas, principalmente, a ouvir. “Não é qualquer pessoa que pode ser voluntário para a linha de prevenção. Pensarmos que temos formação para isso, por sermos enfermeiros, assistentes sociais ou outros profissionais não nos torna aptos para prestar este tipo de trabalho de ajuda. Achar que queremos ajudar não é suficiente. Aqui não é o mesmo que ir a casa das pessoas, olhá-las frente a frente. Não. Todos os nossos voluntários receberam formação. Agora os novos, da linha de apoio em língua inglesa receberam formação com outros voluntários de Hong Kong. Aqui o que é preciso é saber ouvir, só isso: saber ouvir. É o mais importante”, relata. Saídas de emergência Ainda não existia a linha inglesa quando Jo Hin ligou para a única que funcionava, as discussões e os maus tratos que recebia da mãe tinham chegado ao limite e o suicídio era a única saída que a jovem de 17 anos conseguia ver. “Ligou-nos com muita infelicidade na voz. Estava cansada dos maus tratos, tinha decidido matar-se com uma tesoura. Sentia-se perdida, não sabia o que fazer”, relembra Paul Pun. Durante a conversa o voluntário percebeu que este era um dos casos em que a equipa de trabalho teria de ir ao encontro do utente. “A opção de irmos ao encontro das pessoas é sempre a última, só quando percebemos que só há essa solução, e, também, nunca são enviados voluntários, só os trabalhadores”, anota o Secretário-geral, indicando ainda que no ano passado, entre 17 mil pedidos de ajuda, foi necessário ir ao encontro de 41 casos. Jo Hin contou ao voluntário que estava perto do antigo tribunal. “Como só há um não foi nada difícil descobrir e ir até lá”, relembra. Em pouco minutos a equipa estava junto da jovem que ao final de “uma hora de conversa” ficou mais calma. “Neste caso especifico, a jovem contou-nos todos os maus tratos que recebia da mãe, mas também nos falou da boa relação que tinha com a avó. Esse foi o nosso ponto chave. Falámos no desgosto que seria a avó perder a própria neta”, conta, sublinhando a necessidade de mostrar sempre o lado positivo que existe em cada situação. “São pequenas frases ou até uma palavra que pode mudar o estado de espírito da pessoa e, claro, a sua decisão”, remata. O caso de Ip Fong, uma mulher na casa dos 40, é sinal disso mesmo. Ip sentia-se profundamente infeliz, durante muito tempo. “Nesta idade é comum termos um trabalho, família, ter dinheiro e algumas economias”, anota Paul Pun. A verdade é que Ip Fong tinha tudo isso, mas ainda assim tudo parecia muito vazio na sua vida. “Esta mulher sentia-se inútil, não se sentia integrada na sociedade, não sentia que era um membro importante para a comunidade, fosse qual fosse a sua função. Sentia-se invisível e por isso, não percebia porque tinha de continuar a viver”, recorda. Uma vez mais, depois de um telefonema preocupante, conta, a equipa saiu à rua e decidiu combinar um encontro com a mulher antes desta tomar qualquer decisão. “Combinámos com ela na Igreja da Nossa Senhora do Carmo e ela lá estava”, relembra. A conversa durou “mais ou menos” uma hora e em todo o momento Ip esteve cabisbaixa. “Porque é que se olha também como um ser invisível?”, foi a pergunta feita pelo trabalhador que despertou a atenção da mulher. “Ainda hoje me emociono quando conto a história desta mulher. Foi automático, quando lhe fizemos aquela pergunta ela olhou para nós e percebeu. Percebeu a importância que cada um de nós tem no seu próprio bem-estar. Mesmo que a sociedade não a quisesse, mesmo que ela fosse invisível, porque terá ela de se olhar e ver como tal? Se ela mudar, a sociedade muda”, argumenta. Depois de alguns encontros, Ip Fong é agora uma mulher coesa e estruturada, membro da comunidade de Macau. Maiores causas Relacionar a indústria do Jogo ao número de tentativas de suicídio é um erro e quem o diz é o próprio Paul Pun. “Não, não é o Jogo a maior causa que leva as pessoas a ligarem para aqui, a verdade é que o motivo que mais faz tocar o telefone é o facto das pessoas se sentirem como parte separada da sociedade. Sentem que são inúteis, como se fossem invisíveis”, explica, indicando que este motivo é o mais apresentado na linha chinesa. Relativamente à linha de língua inglesa, o Secretário-geral indica os problemas com a entidade patronal como o motivo mais apresentado. “Estamos a funcionar desde o dia 22 de Junho, num regime de quatro horas diárias [das 10 às 14 horas]. A primeira chamada que recebemos foi logo no dia 24 de Junho e temos recebido uma chamada por dia. De várias nacionalidades as pessoas queixam-se maioritariamente de problemas com a entidade patronal”, conta. Jason Miry, natural das Filipinas, é uma das pessoas que já usufruiu da nova linha de prevenção da Cáritas. Jasom sofreu uma lesão nas costas que o impossibilita de trabalhar, mas isto não passa de uma desculpa para o patrão do filipino. “Ele ligou-nos muito perturbado com a situação, não aguentava mais. Tinha dores e era obrigado a trabalhar, caso não o fizesse era despedido”, explica Paul Pun, rematando que “há muitas situações que deixam as pessoas a pensar que não têm saída”. Pouco mais de um mês depois da linha inglesa estar disponível, foram muitos os telefonemas recebidos. “Portugueses, filipinos e até indianos” são algumas das nacionalidades abrangidas, mas nem todos pensam no suicídio. “É preciso fazer essa separação. Muitas chamadas que recebemos são de pessoas que têm dúvidas sobre determinados assuntos, por exemplo sobre a homossexualidade. Querem conversar, apresentar as suas dúvidas, perceber o que devem pensar ou não. Nem todos os telefonemas se resumem a um ‘quero matar-me’. A linha inglesa está com uma média de um ou dois telefonemas por dias, naquelas quatro horas, mas apenas quatro telefonemas mostraram vontade de praticar o suicídio”, clarifica. Números explosivos Iong Si, um homem com mais de 50 anos, ligou para a linha de apoio em profundo desiquilíbrio. Estava desesperado e queria pôr termo à vida. Para isso, comprou uma garrafa de gás e estava numa loja, provocar uma explosão era a sua intenção. “Neste caso tivemos de ir no imediato, não era só a vida daquela pessoa que estava em causa, mas sim a segurança de terceiros. Tudo acabou bem, felizmente”, relembra. Mas nem sempre corre, e essa é uma verdade que a equipa não pode esquecer. “Nunca perdemos ninguém. Já encontrámos pessoas em situações de estados inconscientes ou quase”, indica. Segundo os dados oficiais mais recentes dos Serviços de Saúde, que dizem respeito ao ano de 2013, a taxa global de suicídio em Macau correspondia a 11,5 por cada 110 mil habitantes, tendo o território registado 68 casos. Problemas de depressão, emocionais, financeiros, relacionados com o Jogo ou doença foram as principais razões apontadas como motivo de suicídio. Há 30 anos a ouvir as pessoas, a linha de apoio vê o seu trabalho reforçado com o recente projecto Centro de Recursos de Educação para a Vida. Um espaço que vem prestar apoio a pessoas que pensam ou já tentaram o suicídio, oferecendo-lhes workshops, palestras e outras actividades. *De forma a salvaguardar a identidade dos utentes, todos os nomes acima referidos são fictícios.
Filipa Araújo Manchete SociedadeServiços de Saúde reagem a caso de médica chumbada Depois de Alexis Tam ter prometido que vai resolver o chumbo da médica macaense, os SS reagem. Em causa nunca esteve o recrutamento da médica – tal como já se sabia – mas sim o reconhecimento da sua especialidade. Essa que continua a não ser suficiente… [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de se recusarem a prestar declarações, os Serviços de Saúde (SS) voltam atrás na sua decisão e apresentam a sua versão sobre o caso da médica chumbada no exame de reconhecimento da especialidade. “Até ao momento os Serviços de Saúde não expuseram a público nenhuma questão pelo facto da interessada, ter optado pela via judicial para resolver a situação”, começam por explicar as autoridades de saúde num esclarecimento enviado por e-mail ao HM. Na resposta, os SS esclarecem que a médica em causa solicitou um pedido de reconhecimento da equivalência da especialidade médica – em Medicina Interna –, adiantando que nunca esteve em causa um processo “de recrutamento relativo a esta médica”, como a própria anteriormente confirmou ao HM. Sem negar a necessidade de recrutar recursos humanos, os SS explicam que a aprovação do exame “não significa a admissão directa nos Serviços de Saúde”, indicando ainda que a mesma aprovação serve apenas para autorizar “o exercício da actividade médica na RAEM”. Dos requisitos Relativamente ao recrutamento, que os próprios SS assumem não estar em causa, as autoridades explicam que o processo para os profissionais de saúde residentes permanentes da RAEM para “exercício de funções públicas deve decorrer de acordo com os procedimentos concursais previstos na lei”, respeitando alguns requisitos, como por exemplo, ter pelo menos cinco anos de especialidade, exercidos como experiência profissional e não apenas académica. Requisito este que poderá ser contornado caso o processo de recrutamento decorra em regime de convite, informação anteriormente confirmada pelos próprios SS. As ilegalidades no exame, apontadas pela médica na exposição enviada a Alexis Tam – resultando num processo jurídico contra os SS – continuam por esclarecer, assim como a justificação da avaliação, de 9,3 valores, a uma médica avaliada em 19,6 valores, pela Universidade de Coimbra. Questionada pelo HM, a médica em causa confirma que até à data ainda não recebeu qualquer tentativa de contacto, nem pelo gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, nem pelos próprios SS.
Hoje Macau SociedadeAMCM prevê impacto negativo da desvalorização do yuan Consequências ao nível da competitividade das exportações e dos investimentos da Reserva Financeira: eis o impacto para a economia local da desvalorização do yuan, analisadas pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) prevê que a desvalorização do yuan tenha impacto na economia de Macau nomeadamente na competitividade das exportações, no número de visitantes e nos investimentos da Reserva Financeira, sem traçar, porém, cenários alarmistas. Numa avaliação preliminar, divulgada na passada sexta-feira, a AMCM estima um “enfraquecimento, a curto prazo, da competitividade das exportações”; e que “pode eventualmente diminuir a atracção” de visitantes da China, a principal fonte de turistas, um cenário passível, por seu turno, de “conduzir a um impacto negativo de curto prazo, quer para o sector do turismo, quer para o sector retalhista”. A AMCM calcula também “um impacto negativo de curto prazo sobre os rendimentos e medidas de controlo de risco prestes a aplicar”, apesar de ressalvar que tem diminuído a proporção de activos denominados na moeda oficial chinesa. A rentabilidade do yuan tornou-se “bastante atraente” nos últimos anos, com as taxas de juros nos países desenvolvidos a aproximarem-se do nível zero, acrescendo o enfraquecimento do câmbio. No entanto, continua a AMCM, “face à mudança da direcção das políticas monetárias internacionais, nomeadamente ao aumento da taxa de juros do USD [dólar norte-americano] e ao fortalecimento do seu câmbio, a Reserva Financeira reduziu, gradualmente, no início do ano, a percentagem dos activos denominados em RMB para controlar o risco”. Assim, “até finais de Junho, depois de ajustar a carteira de posições – contratos de ‘swap’, os activos denominados em RMB representavam 33% dos activos da Reserva Financeira, número inferior ao nível dos 48,6% em 2014”, especifica a entidade reguladora da banca em comunicado. Sublinha ainda a AMCM que, segundo as estimativas preliminares, até Junho, a rentabilidade anual da Reserva Financeira será de cerca de 4%, prognosticando-se, como consequência da queda do câmbio do yuan, uma diminuição da mesma no período de Janeiro a Agosto. No entanto, “o desempenho anual depende ainda da evolução dos mercados financeiros internacionais nos restantes meses do ano [e], segundo as previsões, a Reserva Financeira continua a registar uma rentabilidade positiva”, ressalva. O lado bom Em contrapartida, na análise da AMCM, a desvalorização do yuan pode ter pelo menos um efeito positivo: aliviar a inflação que, no primeiro semestre, foi de 4,92%. “A queda do câmbio do RMB pode baixar o preço dos bens importados e diminuir a pressão sobre a vida da população em geral”, já que uma larga variedade de produtos alimentares provém do interior da China. A AMCM refere ainda que “uma resposta às recomendações das organizações internacionais pode beneficiar o reforço dos rendimentos a médio e longo prazo”, realçando ser “do conhecimento geral do mercado que a implementação das medidas da reforma para aperfeiçoamento do câmbio do RMB visa responder ao relatório de avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre ‘Direitos de Saque Especiais’, publicado na última semana”. “A adopção pelo Banco Popular da China das políticas de reforma do câmbio pode eliminar os obstáculos que existam na adesão do RMB aos ‘Direitos de Saque Especiais’ [SDR, na sigla em inglês], o que pode contribuir, a longo prazo, para o impulso da transferência, por uma grande variedade de bancos centrais e investidores institucionais, dos seus activos para os denominados em RMB”, antecipa a AMCM na mesma nota. “Em consequência, a detenção pela Reserva Financeira dos activos em RMB pode contribuir para o aumento da sua rentabilidade a médio e longo prazo, no contexto em que são adoptadas estratégias de investimento caracterizadas pelo controlo rigoroso do risco”, conclui a entidade reguladora. Esta quarta-feira, o FMI vincou, porém, que as medidas de Pequim “não têm implicações directas” nos critérios referentes à eventual inclusão do yuan no cabaz de moedas usado pelo FMI, isto apesar de ter saudado a reforma cambial como um “bom passo” para a abertura e flexibilização do mercado de divisas da segunda economia mundial. Nos últimos três dias, a moeda chinesa desvalorizou sucessivamente 1,9%, 1,6% e 1,1% face ao dólar norte-americano, na maior descida do género em mais de duas décadas.
Hoje Macau Breves SociedadeChumbo | Resultados dentro dos padrões da OMS [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] resultado das análises feitas à quantidade de chumbo presente na água da habitações locais demonstra que os níveis não excedem aqueles permitidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Os testes foram concluídos na semana passada por um grupo de trabalho criado para o efeito e que inclui membros dos Serviços de Saúde, dos Serviços para os Assuntos Marítimos e de Água, entre outros. “O resultado mostra que a quantidade de chumbo contido em 24 amostras recolhidas na rede pública de tubagens e nas fracções desocupadas enquadra os padrões de segurança da Organização Mundial de Saúde”, esclarece o colectivo responsável em comunicado.
Flora Fong SociedadeMaus tratos | Acusação de empregada vietnamita pode agravar-se [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma empregada vietnamita que está indiciada por maus tratos a um bebé de dois meses poderá sofrer uma pena ainda mais grave. A confirmação foi dada pela Polícia Judiciária (PJ) que, segundo o Jornal do Cidadão, referiu que, como o bebé ainda se encontra em coma, a empregada pode ser acusada do crime de ofensa grave à integridade física, com perigo de vida ou de danos irreversíveis. Segundo o Código Penal em vigor, isso significa uma pena entre dois a dez anos de prisão. A PJ confirmou na passada sexta-feira que, como a bebé ainda não acordou do estado de coma, a situação “não é positiva”, sendo a autorização de residência da trabalhadora deverá ser revogada de imediato pelos serviços de emigração. A Polícia de Segurança Pública (PSP) explicou que está a concluir os detalhes do processo. A PJ frisou ainda que já tinha avisado o Instituto de Acção Social (IAS) a oferecer aconselhamento à família da bebé, a qual mostrava “reacções agitadas”. Investigação em curso Entretanto a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) já reagiu ao caso, emitindo um comunicado onde explica que já enviou pessoal para investigar a contratação da empregada junto da agência de emprego correspondente. A DSAL promete ainda comunicar com outros departamentos do Governo e associações para estudarem medidas de melhoria a curto, médio e longo prazo quanto à supervisão e gestão de empregadas domésticas estrangeiras. No âmbito da revisão do regime de licenciamento das agências de emprego, a DSAL espera consolidar a supervisão da introdução dos trabalhadores não residentes (TNR) no território. A empregada, de apelido Ngyen e com 33 anos, tomava conta da filha da sua patroa, com dois meses de idade. No passado dia 10 de Agosto, a mãe encontrou ferimentos na zona dos olhos da bebé, mas Ngyen sempre recusou os maus tratos. Contudo, a investigação da PJ acabaria por revelar que a empregada sacudiu o corpo da bebé “pelos menos três vezes” até lhe causar mazelas corporais graves.
Flora Fong SociedadePearl Horizon | Compradores reuniram com DSSOPT Cerca de 20 compradores de apartamentos do edifício Pearl Horizon reuniram com a DSSOPT exigindo que o Governo prorrogue o prazo da concessão provisória do terreno e contacte o Grupo Polytec para acelerar a construção [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s investidores das fracções do edifício Pearl Horizon continuam a exigir ao Governo que alargue o prazo de concessão provisória do terreno, por forma a garantir que ficam com as casas que compraram em regime de pré-venda. Depois da entrega de uma carta na sede do Governo, em representação de 200 pessoas, na quinta-feira cerca de 20 investidores reuniram com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Em causa estão receios sobre os atrasos nas obras. O Grupo Polytec, concessionário do terreno, prometeu uma conclusão das obras para finais deste ano e a entrega das casas em 2018, mas os proprietários têm vindo a queixar-se de que a obra tem tido poucos trabalhadores e apontam que apenas as fundações estão prontas. Ao HM, o representante dos proprietários, de apelido Wong, afirmou que têm vindo a tentar realizar um encontro com a empresa, mas os pedidos têm sido rejeitados, situação que só foi explicada através de mensagens de telemóvel. Os investidores esperam que a DSSOPT solicite à empresa explicações sobre os atrasos. “Os proprietários já perderam a confiança e a paciência em relação à construtora e achamos que existem problemas com as medidas de pré-vendas de fracções e todo o processo de obras”, referiu Wong. O representante garantiu que já reuniram com o Conselho dos Consumidores (CC) na semana passada em conjunto com a deputada Ella Lei. No encontro, queixaram-se da não conclusão do Pearl Horizon, tendo em conta que compraram os apartamentos em 2010. O CC prometeu enviar pessoal para recolher queixas de todos os proprietários do mesmo condomínio esta semana. Rever para vencer Entretanto o deputado e empresário Lau Veng Seng referiu ao jornal Ou Mun que é necessário rever a Lei de Terras quanto aos prazos de concessões provisórias de terrenos, alertando que muitas vão chegar ao fim este ano. O também presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau defende que algumas normas da Lei de Terras têm falta de flexibilidade, dando como o exemplo os terrenos com concessões provisórias que não podem ser renovadas quando o prazo chegar ao fim. Lau Veng Seng diz que muitos projectos em construção vão ser influenciados por essa questão, prevendo que entre três a cinco mil fracções já vendidas possam ser afectadas. “A mesma situação aconteceu com fracções vendidas antes da implementação do Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção, em 2013, sendo que muitas já tinham o Registo de Propriedade Horizontal provisório. Depois as fracções não puderam ser entregues aos donos antes da expiração do prazo do terreno, que foi dado como inválido, e os compradores perderam o direito à propriedade. Teve um grande impacto neles”, referiu o deputado.
Joana Freitas SociedadeSaúde | Vários tipos de cancro serão comuns em residentes [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Universidade de Ciência e Tecnologia (MUST, na sigla inglesa) iniciou a criação de uma primeira base de dados genéticos com o objectivo de prever o risco de determinadas doenças. A MUST apresentou, esta quarta-feira, os resultados da primeira fase, com base nas informações recolhidas de uma amostra de mil jovens, sendo que a conclusão é de que cancros como do pulmão, mama, ovários e próstata vão ter uma maior taxa de incidência no território. Já o risco de os residentes de Macau virem a desenvolver doenças do foro neurológico como Alzheimer é menor – comparativamente aos registos do norte da China ou dos continentes europeu e americano. A MUST pretende alargar a amostra – por a entender pequena –, mas carece de fundos para o efeito, depois de a primeira fase do estudo ter sido suportada por verbas da Fundação Henry Fok. Contudo, como sublinhou o director da Faculdade de Ciências de Saúde da MUST, Manson Fok, um estudo mais abrangente precisa do apoio do Governo, sobretudo para estabelecer a correlação entre os factores genéticos e os riscos associados ao meio ambiente. O objectivo passa por ter a maior amostra possível, com Manson Fok a assinalar que ter 10% da população seria melhor, mas que, pelo menos 5% permitiria já uma reflexão.
Leonor Sá Machado SociedadeAutocarros | Concessionária obrigada a ter veículos ecológicos até final do ano [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma das três concessionárias de autocarros será obrigada, até final deste ano e através de uma cláusula num novo contrato, a introduzir veículos pró-ambiente na sua frota. O anúncio é feito no relatório final da V sessão legislativa da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. “Prevê-se que vão estar reunidas as condições, ainda durante o corrente ano, para a celebração de um novo contrato com [uma das] empresas concessionárias, no qual serão introduzidas cláusulas desse tipo, exigindo-se o aumento gradual do número de autocarros a gás natural”, informa a Comissão. O Governo tem de celebrar novos contratos com a Transmac e TCM, devido a estas duas empresas ainda circularem com contratos que são, aos olhos do Comissariado contra a Corrupção, ilegais por não darem poder ao Executivo na prestação dos serviços das operadoras. De acordo com informações contidas num outro relatório do mesmo colectivo, um desses novos contratos deverá ser celebrado este ano com a TCM, com quem, referiu o Executivo, “as negociações estão a decorrer melhor”. Deverá ser esta operadora que será obrigada a ter veículos ecológicos na sua frota, uma vez que, de acordo com o mesmo relatório, as negociações com a Transmac face ao novo contrato não estão a correr bem. O relatório aponta ainda para a escassez de recursos humanos no sector dos transportes públicos. De acordo com previsões das três operadoras, “o sector necessita de mais 80 a cem motoristas” do que os que tem actualmente. Mais carregadores em edifícios novos O Governo quer ainda que sejam instalados carregadores de veículos eléctricos “em todos os lugares de estacionamento dos edifícios recém-construídos”, de acordo com o documento da Comissão liderada por Ho Ion Sang. O documento refere que a obrigatoriedade deverá ser introduzida aquando da alteração do Regulamento Geral da Construção Urbana. Uma das justificações do Executivo para a fraca adesão da população a este tipo de veículos é a inexistência destes postos de abastecimento. A isso, acrescenta a Comissão, acresce o facto de o Governo os considerar pouco atractivos por serem duplamente mais caros que os normais.
Leonor Sá Machado SociedadeMacau sem possibilidade de energia eólica e hidráulica [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo assume que a RAEM não tem viabilidade para utilizar as energias renováveis eólica e hídrica. O relatório final da Comissão de Acompanhamento dos Assuntos de Terras e Concessões Públicas – entregue ontem aos jornalistas, no dia que termina mais uma sessão legislativa – afirma que o Governo não crê ser possível utilizar as energias de forma democratizada, depois de vários estudos por ele levados a cabo. “[O Executivo] entende ser relativamente difícil a utilização da energia hídrica para a produção de electricidade de Macau e, como os recursos eólicos em Macau não são ricos, depois de estudada a situação da produção de electricidade à energia eólica em Hengquin, o Governo concluiu que o desenvolvimento desta última não será economicamente eficiente”, revela o relatório. Quanto à solar, o Governo também parece mostrar-se reticente quanto à sua implementação, principalmente em prédios mais antigos. “Quanto à generalização e utilização da electricidade a energia solar na comunidade (…) não existem, provavelmente, problemas técnicos nos prédios altos em geral (…) mas quanto à possibilidade de produção de electricidade a energia solar nos prédios antigos, o Governo vai ter em conta a realidade e assegurar o rigor na aprovação das respectivas plantas, com vista a salvaguardar a segurança dos prédios e das interligações”, aponta o relatório.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTabaco | Presos só poderão fumar três horas por semana Com a revisão do Regime de Controlo e Prevenção do Tabagismo, o Estabelecimento Prisional de Macau vai deixar de ter celas para fumadores e os reclusos só poderão fumar no pátio, três horas por semana. Deputados temem protestos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]revisão do Regime de Controlo e Prevenção do Tabagismo não vai apenas trazer consequências para os jogadores dos casinos que fumam, mas também para os reclusos do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). Na reunião de ontem da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), o director do EPM, Lee Kam Cheong, reuniu com deputados e ficou decidido que as 20 celas para fumadores vão acabar. Tal significa que os reclusos fumadores só poderão fazê-lo três horas por semana, período em que podem usar o pátio para actividades físicas. “Actualmente não é permitido fumar na área administrativa, incluindo oficinas, cantinas e corredores. Cada recluso tem direito a três horas semanais para a prática de actividades ao ar livre. Nessa área não é permitido o fumo e, com a aprovação da proposta de lei, os presos deixarão de poder fumar nas celas e as zonas para a prática ao ar livre passarão a ser espaços para fumo. Os presos só poderão fumar três horas por semana”, explicou o deputado Chan Chak Mo, que preside à Comissão. A maioria Com um total de 1256 presos, o EPM tem uma população fumadora de 66%, sendo que 767 presos fumadores são do sexo masculino. Chan Chak Mo disse que, com o actual sistema, “o controlo [do fumo] é mais fácil e chegou a acontecer casos de fumadores que pediram para ser transferidos para as outras celas para deixarem o vício”. Também não foi registada qualquer situação de violação da lei. O actual sistema do EPM prevê que, à chegada, o preso tenha de declarar se é ou não fumador e ser encaminhado para a cela consoante a sua opção. Chan Chak Mo garantiu que esse sistema era mais fácil para controlar possíveis violações à lei e Lee Kam Cheong terá garantido que as novas medidas não vão trazer pressões aos guardas prisionais. Deputados temem protestos No encontro, os deputados da 2.ª Comissão Permanente mostraram-se ainda preocupados com a possibilidade dos presos se poderem revoltar contra esta medida. “Houve membros da Comissão que disseram que fumar é um direito humano e uma forma de liberdade. Os membros preocuparam-se mais com o período de três horas por semana, se vai ou não afectar a emoção dos reclusos. Isso poderá gerar manifestações ou greves. É uma situação que pode ocorrer em resultado de qualquer desacato, há que controlar bem as emoções dos presos. A resposta que foi dada é que há assistentes sociais que podem prestar o devido apoio aos reclusos”, explicou Chan Chak Mo. O director do EPM terá ainda prometido apoio mais específico ao nível da cessação tabágica. “De certeza que o Governo vai promover mais acções de divulgação. Há toda a espécie de serviços que vão ser prestados ao fim do vício no EPM, mas tudo depende da vontade do recluso em acabar com o vício”, rematou o deputado. Andreia Sofia Silva andreia.silva@hojemacau.com.mo
Flora Fong SociedadeAuto-silos | Associação pede a CCAC para investigar passes mensais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]vice-presidente da Associação Choi In Ton Sam, Lam U Tou, considera que o Governo não conseguiu mostrar uma razão válida que convença a população sobre a continuação dos passes mensais existentes nos parques de estacionamento. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Lam U Tou considera que os passes mensais põem em causa a igualdade de utilização dos parques de estacionamento, pedindo outras medidas. “Não excluo que através de uma impugnação administrativa ou do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) se possa exigir ao Governo para rever a medida de manter os passes mensais [existentes] nos auto-silos públicos e analisar se é ou não justa, legal e correspondente ao interesse público”, frisou o responsável. Citando as opiniões do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, Lam U Tou disse, depois de um evento público, que no final do ano vão existir mais mil lugares nos novos auto-silos públicos, sendo que, com os parques que ainda estão a ser construídos, o número de lugares disponíveis para carros e motas deverá chegar aos sete mil. O director da DSAT terá garantido que, nessa altura, não serão atribuídos novos passes mensais.
Flora Fong SociedadeCotai | Casos de vendas ilegais de comida já são quase uma centena [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]publicação Macau Concealers trouxe à praça pública a venda ilegal de produtos alimentares na áreas de construção do empreendimento Studio City. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) já admitiu saber do caso e anunciou ter detectado pelo menos 88 casos. De acordo com o jornal Macau Daily Times, duas carrinhas estacionam no local e de lá surgem três vendedores que, num abrir de portas, mostram disponíveis caixas de arroz, pão, bebidas e outros snacks. À volta surge então um aglomerado de pessoas, na sua maioria, lê-se, trabalhadores não residentes (TNR). A polícia está um pouco mais à frente, a filmar todo o aparato. Ao fim de dez minutos vai ao encontro dos vendedores, mas uma das carrinhas já está vazia e sem o proprietário por perto. O caso chegou agora aos média, mas não parece ser recente. “Isto acontece há algum tempo, muito tempo, provavelmente desde o primeiro dia da obra”, disse à publicação Sou Cheong In, recém-licenciado a trabalhar no escritório do empreendimento. Os vendedores ambulantes, conta, têm actuado pelo menos nos últimos dois anos. Segundo um comunicado emitido pelo IACM na terça-feira, em língua chinesa, o caso tem sido acompanhado. O IACM diz que tem dado toda a atenção à situação dos vendedores sem licenças, sobretudo na zona onde estão os grandes lotes no Cotai. “Desde o início deste ano até ao momento, o IACM conseguiu detectar 88 casos de vendas sem licenças. Foram apreendidos e confiscados 1600 quilogramas de comidas confeccionadas, 3100 garrafas de bebidas, tendo sido de imediato apresentado às autoridades competentes para acusação”, pode ler-se no comunicado. Para combater as actividades dos vendedores ilegais, o IACM afirmou que não só tem pessoal para inspeccionar os pontos onde mais surgem este tipo de vendas, mas tem também cooperado com as autoridades policiais para que possam ser levadas a cabo actividades de inspecções surpresas. Relativamente aos TNR envolvidos nas vendas ilegais, o IACM vai, diz, transferir os casos para a Direcção dos Serviços para Assuntos Laborais (DSAL).
Filipa Araújo Manchete SociedadeSaúde | Alexis Tam garante que vai resolver caso de médica macaense Alexis Tam reage ao caso da reprovação da médica macaense, garantindo que irá resolver aquilo que acha ser “um problema de comunicação”. A médica diz não compreender como é que o responsável não sabia do caso, mas mostra-se “aliviada” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, admitiu que irá resolver o não reconhecimento das qualificações da médica macaense, chumbada pelo júri médico do Hospital Conde de São Januário. Como o HM avançou, na terça-feira, a macaense Ana Silva (nome fictício), uma médica com especialidade em Medicina Interna, avaliada em 19,6 pela Universidade de Coimbra, não foi aceite pelos Serviços de Saúde (SS). Ontem, questionado sobre o assunto, Alexis Tam admitiu desconhecer o caso. “Só soube pelo jornal. Fiquei surpreendido. A senhora é macaense, filha da terra, acabou o curso de Medicina na Universidade de Coimbra com boa nota, 19,6. Fiquei surpreendido porque precisamos de médicos. A senhora é de Macau, conhece bem Macau”, disse Alexis Tam, à Rádio Macau na manhã de ontem. Confirmando que não teve acesso à carta enviada – dirigida a si e entregue em mãos aos seus assessores pela médica -, o Secretário afirmou que tudo fará para resolver a situação, adiantando que já começou a tratar da questão. “Depois de ler a notícia liguei para o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, a perguntar como é, porque fiquei surpreendido e acho que temos de dar oportunidade aos filhos da terra. Esta senhora tem boa formação académica, por isso temos de repensar”, declarou ao meio de comunicação. Alexis Tam explicou ainda que espera que tudo não passe de um mal entendido, um problema de comunicação. “Estou em alerta”, disse, reforçando a sua atenção ao assunto. “Eu quero resolver este problema”, frisou. Em linha de espera “É um pouco estranho o Secretário dizer que não tem conhecimento do caso se o próprio assinou a homologação do meu chumbo”, começou por afirmar a médica ao HM em reacção às declarações de Alexis Tam. O facto de os próprios assessores do Secretário terem garantido, à própria, que a carta teria sido entregue em mãos é outro mistério ainda por desvendar. Ainda assim, Ana Silva sente-se feliz pela reacção de Alexis Tam. “Estou completamente aberta para a resolução do caso. Se assim for, fico aliviada, sinceramente”, sublinha ao HM. Depois da publicação da sua experiência, a médica conta que foram inúmeros os telefonemas e as mensagens que recebeu de apoio e relatos de experiências idênticas. “Estou feliz, confesso. Feliz porque estava receosa com tudo o que poderia acontecer, mas o feedback por parte da sociedade tem sido muito positivo e de muito apoio”, conta, sublinhando a dificuldade em manter o anonimato. “Há tantas histórias como a minha que nunca saíram para a rua. Não é suposto isto acontecer. São mesmos muitas”, partilha com o HM, apontando a necessidade de tornar público estes casos. Até à hora do fecho desta edição, Ana Silva ainda não fora contactada pelo gabinete do Secretário, ou pelos SS.
Flora Fong SociedadeDoca dos Pescadores | Macau Legend quer projecto aprovado rapidamente [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]vice-director executivo da Macau Legend Development, Frederick Ip, quer que o Governo decida rapidamente sobre a aprovação do projecto do edifício de 90 metros de altura que a empresa quer construir na Doca dos Pescadores. O responsável diz esperar que possa haver “uma conclusão o mais rápido possível”, até porque o projecto, defende, vai “motivar o turismo de Macau”. Depois de, na reunião de ontem, o Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) ter decidido adiar a aprovação do projecto, por haver discordância sobre o mesmo, Frederick Ip veio a terreiro dizer que se sente desapontado com a reunião. Um dos problemas reside no facto de o prédio – que será um hotel – tapar a vista do Farol da Guia, património mundial, algo que não pode acontecer. Os vogais do CPU defendem que este deve ficar-se apenas pelos 60 metros e o mesmo defendem associações e deputados. A discussão da planta de condições urbanísticas do empreendimento não trouxe qualquer avanço, já que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, pediu à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e à concessionária que entreguem informações suplementares para que sejam discutidas novamente no CPU. Algo que não agrada ao responsável da Macau Legend. “Sendo investidor, tenho que contar com o retorno, espero que o projecto tenha uma conclusão o mais rápido possível” disse ao Jornal do Cidadão, defendendo que o pedido de aumento da altura do hotel para 90 metros foi permitido através de um despacho do antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho e que a concessionária tem, agora, condições para um investimento desse tipo. Quanto à questão de obstrução da vista do Farol da Guia, o vice-director executivo da Macau Legend considera que, como a costa da Doca dos Pescadores é comprida, só um edifício que alto a tapar a vista “é aceitável”. O empresário frisou ainda que a criação do novo hotel na Doca dos Pescadores vai “motivar o desenvolvimento da indústria de turismo”. Frederick Ip ressalva ainda que a empresa tem responsabilidade social. “A Doca dos Pescadores inaugurou há nove anos e nunca cobrámos taxa de admissão de residentes. Isso é a contribuição da companhia à sociedade”, rematou.
Flora Fong Manchete SociedadeHotel Estoril | Alexis Tam não compreende protestos sobre demolição. Consulta pública alargada O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura disse ontem não compreender a polémica que se gerou em torno do projecto de renovação do Hotel Estoril e nega que este venha a ser classificado. A consulta pública foi alargada até 20 de Setembro [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] tema da preservação ou demolição do antigo Hotel Estoril voltou ontem à baila, no âmbito da participação de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, no programa do canal chinês da Rádio Macau Fórum Macau. Citado pelo canal português da mesma rádio, Alexis Tam disse não compreender a polémica que surgiu em torno deste assunto. “Ao longo destes quatro meses fizemos tantas sessões e auscultações e todos ficaram muito satisfeitos connosco. Mas, ao final de quatro meses, algumas pessoas – não são muitas – vieram dizer que não o Hotel Estoril não pode ser demolido, tem de ser mantido, não se pode fazer nada. Acho que isso não está correcto”, disse o Secretário. “Queriam que o Governo fizesse a classificação do Hotel Estoril. Isso vai ser complicado. Em dez anos, ninguém tocou no assunto, ninguém quis classificar o Hotel Estoril como património de Macau. [O projecto] é para o benefício da população. Agora vêm dizer que se tem de parar. Acho que essa atitude não está correcta”, acrescentou Alexis Tam. O Secretário relembrou inclusive que, quando se falava da transferência da Escola Portuguesa de Macau para o local, ninguém se opôs a uma possível demolição. Algo que faz o responsável não compreender os protestos. Apesar de afastar a classificação, o painel da autoria do arquitecto Oseo Acconci poderá ser transferido para outro local, para ser protegido, se o edifício for realmente demolido, como se tem apontado. Para já a consulta pública, que iria terminar no próximo dia 20, vai ser alargada até 20 de Setembro. O Secretário queixou-se ainda da pouca adesão da população. “Fizemos duas sessões e pouca gente apareceu. Na primeira estiveram talvez 50 pessoas e, na segunda, também pouca gente. Pouca gente está interessada. Fizemos 19 sessões [com associações]”, disse. Durante o programa de rádio, alguns ouvintes mostraram-se favoráveis à manutenção do painel, tal como o arquitecto Carlos Marreiros, um dos participantes no programa. “O hotel pode ser protegido, mas já não tem o seu espírito e características. Porque é que o Governo vai desperdiçar dinheiro para proteger e ainda limitar as suas funções?”, questionou, defendendo a demolição. Chan Su Weng, vice-presidente da Associação para Protecção do Património Histórico e Cultural de Macau defendeu a classificação do edifício. No programa Alexis Tam prometeu levar a comunicação social a visitar o interior do antigo hotel, já com construções ilegais e térmitas destruidoras da madeira. O vice-presidente do Instituto de Conservação e Restauração de Relíquias Culturais, Cheang Kuok Heng, pediu ao Governo para publicar uma estimativa do orçamento que será gasto com a reconstrução total e preservação, para que o público possa “compreender” o que está em causa. O HM contactou por e-mail o atelier de Álvaro Siza Vieira no sentido de obter mais esclarecimentos junto do arquitecto, mas o futuro autor do projecto não quis falar. “Não tendo ainda iniciado o projecto de reabilitação do antigo Hotel Estoril, considero prematuro prestar qualquer informação sobre o mesmo”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAmas Comunitárias | Programa agora extinto custou quase um milhão O programa piloto das amas comunitárias, que o Governo decidiu suspender no mês passado, custou ao Instituto de Acção Social mais de 748 mil patacas, valor atribuído a três associações para desenvolverem o projecto [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á é conhecido o investimento total no programa piloto de amas comunitárias que o Governo decidiu suspender. Somando os valores pagos pelo Instituto de Acção Social (IAS) no segundo trimestre do ano passado aos pagos em igual período deste ano, é possível concluir que o Governo gastou quase um milhão de patacas, exactamente 748,723 mil patacas com o projecto. Os valores das últimas tranches pagas a três associações – União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), Associação Geral das Mulheres de Macau e Caritas Macau – foram publicados ontem em Boletim Oficial (BO) e dizem respeito ao dinheiro que foi gasto na formação das amas e a respectiva distribuição pelas famílias necessitadas. Já os subsídios atribuídos em 2014 serviram para suportar “despesas do período preparatório”, como a impressão de material publicitário. Anunciado pelo Executivo como uma alternativa à falta de vagas nas creches, o programa piloto terminou no passado dia 31 de Julho. Em conferência de imprensa, Lau Kit Im, Chefe da Divisão de Infância e Juventude do IAS, confirmou que o programa piloto tinha “funções semelhantes” aos serviços provisórios ou urgentes já providenciados pelas creches, sendo que poucas famílias terão recorrido ao serviço. Os dados estão incluídos nos apoios financeiros dados pelo IAS referentes ao segundo trimestre do ano, os quais foram superiores a 216 milhões de patacas. Mais de 30 creches privadas e lares de acolhimento de jovens receberam esses apoios. Grande parte dos montantes dizem respeito aos subsídios habitualmente atribuídos, mas também foi concedido dinheiro para a realização de diversas actividades e até para trabalhos logísticos das associações, como limpeza e manutenção de esgotos e de ar condicionado. O Centro Residencial Arco-Íris, gerido pela Cáritas, recebeu quase 1,5 milhões de patacas. O espaço Fonte da Esperança, também destinado aos jovens com problemas familiares, foi beneficiado em quase 1,6 milhões de patacas. O Instituto Helen Liang, que acolhe crianças cujos pais não têm capacidade para cuidar delas, recebeu quase 800 mil patacas. Recorde-se que o ano passado o Governo anunciou que as crianças deste instituto iriam ser transferidas para outras instituições por forma a transformar o espaço numa creche, mas o projecto só deverá avançar no próximo ano. A creche da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCM), dirigida por Isabel Marreiros, recebeu mais de 1,5 milhões de patacas. Já as creches geridas pelas associações tradicionais do território, como a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) ou a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), continuaram a ser as maiores contempladas por apoios. Só as três creches geridas pela Associação Geral das Mulheres de Macau receberam montantes superior a três milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAutismo | MCDA contradiz Governo e fala em mais de 500 casos O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse no hemiciclo que há 236 pessoas com autismo em Macau, mas Eliana Calderon, presidente da Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau, fala em mais de 500 casos, frisando que os departamentos públicos nem sempre comunicam entre si [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]presidente da Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau (MCDA, na sigla inglesa), Eliana Calderon, acredita que há mais diagnósticos de autismo do que aqueles que Alexis Tam apresentou esta terça-feira na Assembleia Legislativa (AL). O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura disse ao deputado José Chui Sai Peng que há 236 autistas registados pelo Instituto de Acção Social (IAS), sendo que 135 pessoas tiveram acesso, em 2014, aos serviços das instituições particulares de reabilitação subsidiadas pelo IAS. Contactada pelo HM por via telefónica, Eliana Calderon disse que poderão existir mais de 500 casos no território. “Há um número significativamente mais elevado. Sei que tem havido um aumento e é necessário fazer um acompanhamento dos casos. Acredito que devem haver mais do que 500 pessoas com autismo, definitivamente”, apontou. Só na MCDA, que tem capacidade para acolher 40 crianças, há cerca de 300 em lista de espera para terem acesso a cuidados, uma vez que actualmente a Associação tem apenas duas terapeutas. “Os números são diferentes consoante os departamentos do Governo. Há números do hospital, do IAS, dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Pelo meu conhecimento, os departamentos do Governo não comunicam entre si quanto a estes números. Fazem diferentes níveis de gravidade dos casos, criam diferentes categorias para os portadores deste problema”, criticou ainda a responsável da MCDA. Sem dados Apesar de contradizer os números do Governo, que continua sem uma base de dados oficial sobre o problema, a presidente da MCDA revelou estar satisfeita pelo facto do assunto ter sido debatido no hemiciclo, graças à interpelação oral apresentada pelo deputado José Chui Sai Peng. “Estou muito contente que este assunto tenha sido discutido na Assembleia porque foi em 2004 que comecei este projecto e temos passado por vários governantes que nunca tiveram o cuidado de falar desse problema. Pode ser uma minoria, mas vai ser um problema daqui a dez ou 15 anos para Macau se nada se fizer agora”, acrescentou. Alexis Tam admitiu no hemiciclo que, à medida que os meios de diagnóstico vão sendo desenvolvidos, também o número de casos vai aumentar. “O Governo está ciente de que uma parte da população possui preconceitos e conhecimentos incorrectos sobre os portadores de deficiência psíquica de diversos tipos, inclusive do autismo e, consequentemente, associa, de modo incorrecto, uma série de comportamentos negativos a esse grupo populacional”, disse o Secretário na AL. IAS fez mudanças em Julho Chui Sai Peng pediu ao Governo para dar mais “espaço de optimização” ao autismo no âmbito do Regime de Avaliação do Tipo e Grau de Deficiência, mas Alexis Tam confirmou que os meios utilizados pelo IAS já cumprem os requisitos. “Na avaliação do autismo, o regime de avaliação de deficiência vigente, quer nos critérios, quer no método de avaliação, articula-se com a prática internacional”, disse ao deputado Chui Sai Peng. O Secretário da tutela confirmou ainda que só “a partir de meados de Julho do corrente ano o IAS começou a pôr o termo autismo no cartão de registo de avaliação de deficiência das pessoas classificadas como [tendo esta doença], com vista a eliminar dúvidas e receios dos respectivos encarregados de educação”. MCDA com mais terapias em 2016 A Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau anunciou num comunicado, publicado na rede social Linkedin, que no próximo ano deverá começar a providenciar mais serviços sociais às famílias, passando a providenciar “vários serviços de terapia e educação para as crianças que sofrem de autismo, dislexia, ADHD, tal como terapia ocupacional, terapia da fala e apoio a professores de educação especial”. O projecto tem o apoio do IAS.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSegurança Alimentar | IACM promete mais 300 fiscais até 2017 Os deputados criticaram a actuação do Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, tendo pedido novas instruções e mais eficácia nas investigações de alimentos. O Governo diz que até 2017 serão criadas mais leis e este ano formado mais pessoal [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]amarões com gel injectado, óleo de Taiwan contrafeito, sanduíches de Taiwan que provocam gastroenterites. Muitos têm sido os casos de falta de segurança alimentar ocorridos em Macau e ontem os deputados da Assembleia Legislativa (AL) questionaram a eficácia do trabalho desenvolvido pelo Centro de Segurança Alimentar, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). O recente caso de camarões com gel comprados por uma residente no Mercado Municipal do Iao Hon acabou por originar muitas questões. Na resposta à interpelação oral da deputada Melinda Chan, Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou que o IACM já tinha iniciado uma investigação aos camarões antes do dia 15 de Julho, quando os responsáveis tomaram conhecimento do problema através de uma reportagem feita no continente. “Não detectámos anomalias e fizemos análises sobre metais pesados. O resultado obtido é normal e está de acordo com critérios de segurança e higiene. Temos feito inspecções regulares e específicas”, garantiu Alex Vong, presidente do IACM. O hemiciclo não se mostrou satisfeito com as informações e pediu uma nova actuação da parte do Centro de Segurança Alimentar do IACM. Enquanto Sio Chio Wai falou da possibilidade de aumentar o tempo de inspecções, Kwan Tsui Hang pediu uma revisão dos mecanismos já existentes. “Os moradores estão preocupados com os produtos adulterados e se calhar não se consegue assegurar a 100% os produtos importados e conhecer a sua origem. No caso das sanduíches, chegou-se à conclusão que não chegaram a Macau pela via normal, mas pela compra na internet. O Governo pode dizer que não há problemas, mas que produtos são esses?”, questionou a deputada. “Não estamos a questionar um único caso e vemos que o Governo não consegue dar respostas à população”, criticou Ella Lei. Para o vice-presidente da AL, Lam Heong Sang, “o maior problema é a falsificação de marcas e isso acontece muito com os produtos alimentares”. “Como devemos emitir instruções? O problema no Centro de Segurança Alimentar é que, quando a amostra do produto é apresentada, os serviços rejeitam e isso causa desconfiança. Pode o Centro aceitar as amostras dos residentes?”, questionou Lam Heong Sang. Lembrando o recente caso de carne congelada vinda da China com cerca de 70 anos, José Pereira Coutinho quis saber quantos médicos dispõe o IACM para fiscalizar a carne fresca e congelada que é importada, bem como os produtos hortícolas. “Parece que o queixoso [do caso dos camarões com gel] só teve contacto com um inspector. Mas a segurança dos produtos alimentares muito depende dos médicos veterinários. De quantos médicos dispõe o IACM para fazer os exames às carnes? De que mecanismos dispõe?”, frisou o deputado. Como resposta, Alex Vong apenas confirmou a aposta em mais profissionais e leis. “Em Macau temos critérios de fiscalização e exames aos alimentos importados. Temos uma lista de produtos que não podem ser vendidos e já temos um regulamento administrativo para isso. Até 2017 vamos ter mais regulamentos administrativos. No presente ano vamos formar cerca de 300 inspectores na área da segurança alimentar”, rematou o presidente do IACM.
Flora Fong SociedadeComplexo da Praia do Manduco | Criticada prorrogação não explicada [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Kwan Tsui Hang está insatisfeita com a falta de explicação do Governo sobre a prorrogação da obra do Complexo Municipal dos Serviços Comunitários da Praia do Manduco. Os aumentos das despesas, sem justificação, fazem com que a deputada apele ao Governo para introduzir a cláusula penal compensatória na próxima abertura de concurso para as obras públicas. Cláusula que tem sido pedida pelos deputados já que permite o pagamento de indemnizações ao Governo no caso de obras em atraso. Numa interpelação escrita, Kwan Tsui Hang recordou que o projecto foi decidido em 2010 pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), estando dividido em duas fases. A 1ª fase começou em 2013, estando prevista a sua conclusão no terceiro trimestre deste ano, incluindo as fundações do complexo e o parque de estacionamento na cave. Algo que não aconteceu. Segundo o site da DSSOPT, a data de conclusão do projecto foi alterada para Julho do próximo ano. Kwan Tsui Hang mostrou-se insatisfeita com a falta de explicações ao público. “As obras de fundação da cave da 1ª fase foram prorrogadas, logo a obra não irá estar concluída no tempo previsto. O departamento não explicou a causa à população, apenas adiou a data para o próximo ano, e só o fez no site. Isto é claramente insatisfatório”, argumentou. Assim, a deputada quer que o Governo apresente uma explicação ao público, clarificando porque é que o projecto está atrasado, dando ainda explicações se haverá aumento das despesas ou não. Segundo um despacho do Chefe do Executivo em Julho passado, o montante global inicial da 1ª fase do complexo iria fixar-se em 120,5 milhões de patacas. Além disso, a deputada acha que para evitar este “mau hábito” nas obras públicas, o Governo deve introduzir a cláusula penal compensatória para a abertura do concurso da 2ª fase do projecto, de forma a assegurar a data de conclusão prevista.
Flora Fong SociedadeAcadémico discorda com transformação de escolas em lares [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]director da Escola Choi Nong Chi Tai, Vong Kuoc Ieng, não considera boa ideia transformar as escolas instaladas em pódios de edifícios em lares de idosos, apesar do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, ter apresentado a sugestão. Vong diz que esta transformação pode ter um impacto negativo. A deputada Chan Hong apontou em Abril deste ano que a maior parte das escolas de Macau se debate com limitações de espaço e, neste momento, há 17 escolas instaladas em pódios de prédios habitacionais. Segundo o Jornal Ou Mun, Alexis Tam revelou na semana passada que o Governo pensa em libertar algumas destas escolas para que sejam lares de idosos, mas o director da Escola Choi Nong Chi Tai considera que a maior parte dessas escolas não têm um ambiente bom, tais como problemas da circulação do ar. “Por exemplo, num Jardim de Infância da nossa escola, a altura do tecto é muito baixa, há sempre falta de luz natural e existem problemas de infiltração de água, uma vez até surgiu um rato na sala de aula e os empregados e professores precisaram de ajudar a matar o rato. O ambiente é bem repugnante.” Vong aponta que os locais nem para as crianças são bons e diz que estas instalações deveriam ser encerradas e as escolas movidas para edifícios específicos e permanentes em terrenos que estejam actualmente desocupados. Por isso mesmo, aponta, não se deveria transformar esses locais em lares de idosos.
Joana Freitas Manchete SociedadeSJM | Angela Leong “ansiosa” por aprovação de parque temático Há cinco anos na calha, ainda não há qualquer resposta do Governo face à aprovação do projecto da Hello Kitty no Cotai. Algo que mantém a mentora do empreendimento “ansiosa”, até porque os custos no investimento vão subindo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ngela Leong diz esperar “ansiosamente” que o Governo aprove o projecto da operadora que dirige para o Cotai. Projecto que tem sido falado há vários anos e que consiste num parque temático da Hello Kitty. A directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), e também deputada, disse ao Jornal do Cidadão que espera que o Governo aprove o mais rápido possível o projecto, que ficará perto do Lisboa Palace, o primeiro empreendimento da operadora de Stanley Ho no Cotai. “O Governo ainda não autorizou oficialmente o projecto do parque temático no Cotai. Estou também muito ansiosa, já esperámos muitos anos e quanto mais tarde o começo das obras, mais caro os custos do investimento. Espero que consiga receber a aprovação do Governo para que Macau possa ter um sítio de diversão para residentes e turistas, tanto crianças como idosos”, frisou. O parque temático ficará situado num dos terrenos da SJM no Cotai, terreno que está envolvido nos lotes que estão, neste momento, a ser investigados pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Isto, porque supostamente teria de ter sido declarada a caducidade do arrendamento, mas por “falhas do próprio Governo”, como foi anunciado este ano, isso não aconteceu. O terreno foi concedido por arrendamento, válido por 25 anos e com dispensa de concurso público, por Ao Man Long, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em 2006. O prazo global para aproveitamento do terreno era de 36 meses. O investimento no parque temático parte não só de Angela Leong, mas também do deputado Chan Chak Mo. O projecto inclui cinco hotéis temáticos e, segundo os planos iniciais da empresária, estaria concluído em 2017. A aprovação do Governo já é esperada há anos: em Novembro de 2010, a Sociedade Macau Parque Temático e Resort, concessionária do terreno e que tem Angela Leong como administradora, já tinha garantido que o empreendimento desenhado para o COTAI seria destinado ao turismo familiar. Na altura, a empresa estimou que o projecto deveria envolver um investimento de 10,4 mil milhões de patacas e possibilitar a criação de nove mil postos de trabalho. Em Maio de 2013, a SJM adiantou que pretendia ligar o Lisboa Palace a este parque temático. Recentemente, um projecto semelhante foi anunciado para nascer na Ilha da Montanha, mas Leong já negou que esta seja uma proposta sua. Lisboa Palace mantém data de abertura Angela Leong afirmou ainda que o projecto Lisboa Palace no Cotai mantém a data de abertura previamente anunciado, ou seja em 2017. Segundo o Jornal do Cidadão, Angela Leong referiu que, apesar do ajustamento da economia, a SJM não vai travar nos custos para desenvolver o empreendimento. Questionada sobre se a abertura dos novos projectos turísticos no Cotai vai trazer impactos aos recursos humanos da SJM, a directora executiva defendeu que ainda não sofreu com perda de mão-de-obra, nem considera que isso vai acontecer. Leong diz mesmo que nem precisa de aumentar a remuneração para manter os funcionários, porque acredita que a SJM é uma sociedade local e os seus empregados “não saem devido ao carinho”.
Flora Fong SociedadeDoca dos Pescadores | Construção de edifício de 90 metros novamente atrasada O CPU continua sem aprovar a construção do edifício de 90 metros previsto para a Doca dos Pescadores e são cada vez mais as vozes contra o projecto de David Chow. A Novo Macau manifestou-se à porta do CPU [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]construção do empreendimento pensado por David Chow, na Doca dos Pescadores, foi novamente atrasada, de acordo com declarações de Frederick Ip, vice-presidente da Macao Legend, aos jornalistas. Foi ontem, à porta da reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), que o representante referiu que o projecto respeita a lei, mas não vai ficar concluído para abrir em 2016, como previsto inicialmente. Na reunião de ontem do CPU foram mais de oito os vogais que discordaram da construção do hotel naquela zona. Uma das vozes é de Rui Leão, arquitecto local que acredita que o edifício de 90 metros é demasiado alto para o local. “Todo este lote está directamente sobre a água e é inclusivamente construído em cima da água, uma construção em estacas (…). Apesar de estar imediatamente fora do cone visual do Farol da Guia, está contígua a esse plano e por isso é uma zona sensível, porque não está longe desse cone visual”, explicou à Rádio Macau. Na generalidade, os edifícios ali construídos são relativamente baixos e com várias zonas pedonais e essa é a principal razão pela qual mais de oito membros do Conselho se opõem à decisão de construir um empreendimento tão alto. De acordo com Rui Leão, o referido espaço pedonal pode vir a extinguir-se com a sua existência. Inicialmente, o projecto previa um edifício de 60 metros, que mais tarde foi aumentado para 90. Leão opõe-se ainda ao acréscimo do Índice de Ocupação de Solo (IOS): “Não vejo fundamento para o aumento do IOS, que estava em 42 e passa agora a 55, porque este índice de 42 assegurava que houvesse uma grande quantidade de espaço ao nível do chão e que continuasse a criar este tipo de espaço pedonal qualificado (…) a meu ver, não faz sentido aumentar o IOS porque implica menos espaços público e acessibilidade à água”, explica. Além disso, defendeu que o caso do Ponte 16 não deve voltar a acontecer, pois corta o acesso à água. A discussão sobre a construção deste empreendimento, refere a Rádio Macau, durou várias horas e deverá continuar numa próxima reunião do Conselho. Também um outro vogal do Conselho, Manuel Wu Ferreira, está contra a construção, acusando o Governo de ter criado, propositadamente, condições de planeamento daquela zona que fossem ao encontro dos desejos da Macau Legend, empresa concessionária. Segundo a publicação All About Macau, Manuel Wu um citou relatório anual de 2014 da Macau Legend, que menciona o desenvolvimento de um “Hotel Legend”, onde também se pode ler: [a Macau Legend] vai apresentar um pedido de aumento da altura para ser aprovada pelo Governo de Macau”. No entanto, o vogal disse estranhar que a ordem dos processos de aprovação seja realmente esta. “A 1 de Agosto de 2014, na sexta reunião do CPU foi discutida a planta de condições urbanísticas do projecto e o lote A tinha 60 metros da altura, com uma taxa de cobertura máxima permitida de 42%. No entanto, estes dois indicadores importantes foram aumentados em muito e de forma repentina. Queria saber se as autoridades criaram estas condições propositadamente para a empresa ou se existem coisas que nós [membros do CPU] ou público desconhecemos?”, questionou. A mesma publicação avançou que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, já pediu à DSSOPT e à concessionária que entreguem uma série de informações suplementares para que sejam discutidas novamente no CPU. ANM organiza protesto para criticar construção A Associação Novo Macau (ANM) organizou ontem, na sede do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), um protesto contra a construção. Foi também entregue uma carta ao CPU a exortar à proibição de construir um edifício de 90 metros. Além de Sou Ka Hou, presidente da ANM, estiveram presentes outros membros, munidos de um modelo do edifício feito em cartão, para representar o polémico projecto discutido.
