A possível decisão do Governo de obrigar o uso de açaime em todos os cães em locais públicos e elevadores não está a ser bem recebida pela sociedade, nem pelas associações de animais. O Governo agora vem dizer que nada está decidido, mas já há quem queira avançar com petições contra a decisão

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]e o Governo for para a frente com a ideia de obrigar todos os cães a utilizar açaime, defensores e donos de animais não vão gostar da ideia. “É um absurdo, é uma ideia absurda. Aliás, o que acho é que esta lei não é de protecção dos animais mais sim de punição e castração dos direitos dos animais e das pessoas que gostam dos animais”, começa por defender Fátima Galvão, representante da MASDAW – Associação de Cães de Rua e de Protecção de Animais.
“O Governo se pudesse tinha uma cidade sem animais”, frisou, quando questionada sobre as últimas decisões tornadas públicas sobre a possível obrigatoriedade do uso de açaime em qualquer tipo de cão, independentemente do seu porte ou raça. Uma situação “caricata” é como caracteriza a situação. “Muitas vezes cães mais pequeninos têm tendência para serem mais excitados e vamos colocar um açaime?”, indagava em declarações ao HM.
Na semana passada, o Governo explicou que decidiu retirar o artigo que definia que qualquer cão com peso igual ou superior a 23 quilos teria de usar açaime. Questionada pelos jornalistas sobre a colocação de açaimes a cães de porte pequeno, Kwan Tsui Hang, presidente da 1.ª Comissão Permanente responsável pela análise na especialidade da proposta de Lei de Protecção dos Animais, disse que “o Governo vai pensar numa solução” mas que, para já, o que é proposto é o uso do objecto em todos os cães. A decisão foi justificada, segundo a presidente, pelo número de queixas “entregues à Assembleia Legislativa (AL)” de pessoas que “têm medo” de cães.

Tudo errado

“Qual é a percentagem de pessoas que por ano são mordidas por animais? Qual é a percentagem de pessoas que por ano são atacadas por animais? São estes factores que devem estar na balança. Numa terra com o calor que muitas vezes se sente é absolutamente criminoso obrigar os animais a ir para rua com açaimes. Sabemos que os animais transpiram pela língua. Um açaime é algo profundamente sufocante. Espero que a lei não seja aprovada, é que senão passamos a ser uma cidade de animais açaimados”, argumentou Fátima Galvão.
Para a Associação de Protecção dos Animais Abandonados de Macau (APAAM) esta decisão do Governo é errada e por isso o grupo decidiu avançar com uma recolha de assinaturas, nas redes sociais, contra o uso obrigatório de açaime.
“Consideramos que esta medida é razoável para os cães com 23 quilos ou mais. Esses sim, devem usar açaime, até porque muitas vezes os donos não conseguem controlar a força do animal quando querem correr ou até mesmo atacar alguém”, explicou ao HM Josephine Lai, vice-presidente da Associação.
A representante discorda também do uso de um cesto, nos elevadores, para os cães de pequena dimensão, aqueles a quem o açaime será de difícil colocação. Josephine Lai considera ainda que a responsabilidade dos donos deve ser sempre a de usar trelas. “É o mais importante”, apontou. “A proposta de Lei de Protecção dos Animais mais parece ser uma lei de ‘gestão de animais’. Isto faz com que ninguém tenha vontade de trazer os cães à rua, nem os próprios cães vão querer”, rematou.

Sem sentido

Joana Couto, residente, dona de um cão de porte pequeno, “não estava nada à espera desta decisão” por parte do Governo. “Nunca imaginei que chegassem a este ponto. Acho que [esta decisão] é de quem não percebe nada de animais e é estranhíssimo pessoas que não percebem decidirem coisas desta natureza”, argumentou ao HM.
Sem perceber o objectivo, porque os açaimes trazem ainda mais “medo” à população e uma ideia de animais “mais perigosos” do que na realidade são, Joana Couto aponta que “esta não é a forma de proteger as pessoas que têm medos de cães”. “Não é assim que se resolve”, sublinhou. O grande problema para Joana Couto é a postura de um Governo que se mostra sempre disposto “a limitar as pessoas que têm cão”. “Por exemplo, em Macau não há ajudas a nível de treino de cães, não existem escolas”, repara.
Sem concordar com a decisão do Administração, a residente acusa o Governo de “retirar todas as oportunidades” que os donos de animais têm para “terem animais saudáveis”.
Também Rita Correia Cook garante que “jamais” irá colocar um açaime na sua cadela. “A minha cadela pesa 2,3 quilos e não faz mal a uma mosca”, indicou, frisando que “a ideia é completamente ridícula”. Sem querer acreditar na decisão do Governo, “porque custa muito acreditar que tenham tomado esta decisão”, Rita Correia Cook conta que esta semana irá juntar “pessoas que partilham da mesma opinião” para avançarem com uma “recolha de assinaturas”. “Claro que não posso concordar, isto não faz sentido algum”, rematou.
Moon Choi, residente, vem reforçar as opiniões. “Não consigo concordar com esta ideia”, frisou, salientando que a mesma “faria sentido como estava antes, ou seja, para cães de porte grande, superior a 23 quilos”. Moon tem uma cadela de dois quilos e não vai usar açaime no seu animal. “Claro que não”, apontou. A jovem acrescentou ainda que os donos “devem conhecer melhor do que ninguém a natureza dos seus animais e de forma consciente saber se devem ou não colocar açaime”.

Diz que não disse

Ontem, à margem da sua tomada de posse, José Tavares, presidente do IACM, voltou atrás e diz que nada está decidido. “Houve deputados contra e uns a favor [da medida] e aí há uma questão de equilíbrio entre o direito do homem e do cão. Há pessoas que têm medo de cães e ao entrar num elevador não sabem como agir, porque estão num espaço fechado. Houve dois ou três deputados que propuseram um equilíbrio para o homem se defender. “Na actual legislação, exigimos [a colocação de açaime] aos animais de 23 quilos”, apontou.
Confrontada com a situação, Kwan Tsui Hang diz que esta questão é “muito polémica” e que demorará algum tempo a ser resolvida. “O Governo ouviu as opiniões. A Comissão ainda não tem opinião”, explicou, à margem da reunião sobre a proposta de Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica que decorreu ontem.
“Não foi tomada uma última decisão. Só que numa primeira discussão o Governo teve também esta opção”, assegurou.

Registo de gatos divide opiniões

O Governo já decidiu e diz não voltar atrás. Aos jornalistas, José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), confirmou a decisão e garantiu que não será aplicado um regime de registo para gatos, tal como acontece com os cães. A apoiar esta decisão está a Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau (APAAM).
“Normalmente os gatos domésticos raramente saem de casa”, defendeu Josephine Lau, representante do grupo, defendendo que o caso dos cães é diferente porque o “objectivo é dar a vacina anti-rábica”. “A maioria de gatos que foi mal tratado são gatos abandonados. Mesmo que sejam gatos domésticos e fujam de casa não é fácil ser apanhado, quer tenham chip ou não”, defendeu. Actualmente a despesa para o registo de cães é de cerca de 500 patacas, mas a questão dos cães não pode, diz, ser comparada com os gatos. “Existem, em Macau, idosos que vivem sozinhos com os gatos, estes ocupam função de companheiro, se precisaram de pagar para registar, os idosos não o vão querer fazer. O registo traz muita pressão financeira e impor isso fará com que as pessoas prefiram abandonar os gatos ou violem a lei”, defendeu.

Prós e contras

A vice-presidente da APAAM desvaloriza o efeito dos chips para o cães. “Muitos cães abandonados que foram apanhados pelo IACM tinham chips mas quando o Governo entrou em contacto com os donos eles não admitiram ser os proprietários dos cães, ou seja, os animais continuam por não ser adoptados”, argumentou.
Para Célia Boavida, residente e dona de um gato, o não registar o gato é uma ideia descabida. “O meu gato tem chip porque é obrigatório para sair de Macau e eu optei por ir a uma clínica colocá-lo. Mas mesmo que não quisesse sair do território acho que é muito importante”, defendeu ao HM.
Não só em caso de perda do animal, como de abandono, “o chip permite identificar o animal ou o seu dono, para além de funcionar como prevenção de crimes”, apontou.
Na sua opinião pessoal, Fátima Galvão, da MASDAW – Associação de Cães de Rua e de Protecção de Animais, o registo de gatos “faz todo o sentido”. “O argumento que os gatos não vão para a rua e não se perdem não é válido. Basta ir a alguma páginas do Facebook e vê-se logo quantos se perdem. (…) Fazia todo o sentido fazer o registo dos gatos. Não percebo porque há dois pesos e duas medidas, porque é que para os gatos há uma programa e para os cães outro”, reforçou.

Falam os números

Nos últimos 12 anos foram abatidos 8164 animais. Os números são do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), citados pelo Jornal Ou Mun, e indicam ainda que 226 gatos e cães foram adoptados durante o ano passado, um aumento de 31 animais comparado com o ano de 2014. Em 2015 registaram-se 238 casos de abandono, um aumento de oito casos em relação a 2014. Cerca de 4500 animais foram abandonados e 552 animais foram capturados das ruas, menos 211 que no ano anterior. Embora o número de adopções tenha aumentado, a diferença entre adopção e número de cães disponíveis para adoptar continua a ser grande. Segundo o Código de Posturas Municipais, se os animais considerados vadios não forem adoptados em 72 horas, depois de capturados, são mandados abater.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto Cultural (IC) quer apostar ainda mais no desenvolvimento cultural do território. A promessa é deixada pelo presidente do organismo, Guilherme Ung Vai Meng, que anunciou ontem a abertura de diversos espaços patrimoniais que foram recuperados.
“Este ano será concluído o restauro de diversos itens do património cultural, espaços culturais e instalações bibliotecárias. A Biblioteca do Patane, o número 80 da Rua das Estalagens e as Oficinas Marítimas serão revelados sucessivamente ao público”, indicou, acrescentando “que está prevista a conclusão e a abertura destes espaços este ano”.
Ung Vai Meng salientou a importância do prédio da Rua das Estalagens, onde Sun Yat-sen viveu, e que contou com a colaboração de especialistas em património para ser preservada. No local foram ainda encontrados artefactos durante escavações feitas no pátio e na sala, que o IC vai manter.
“Foi difícil reconstruir o local, por ser pequeno foi complicado colocar as maquinas lá dentro”, acrescentou Leong Wai Man, Chefe do Departamento do Património Cultural. O Governo gastou “mais de um milhão” para reparar o local.
Sobre a Biblioteca do Patane, Ung Vai Meng relembrou que o Executivo decidiu manter a fachada, algo que deixou o edifício original visível.
O IC reiterou ainda que só deu mesmo algumas “sugestões e conselhos” para que os proprietários do Teatro Chin Ping, no Centro Histórico de Macau possam reparar o espaço. “Os donos é que vão fazer o trabalho de reparação, eles pediram apoios para a reconstrução, por isso o Governo não vai dar dinheiro. Reparámos a fachada do edifício, mas o resto cabe aos donos fazer.”

Apoios e planos

O IC vai também expandir a atribuição de subsídios: além dos subsídios para a produção de álbuns originais, de longas-metragens e de Design de Moda, haverá também apoios financeiros para quem queira criar curtas-metragens de Animação. “Estes complementam-se e contribuem para o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas”, justifica o IC.
Durante um almoço de Primavera oferecido aos órgãos de comunicação social, o IC – que apresentou o vídeo “Forças Culturais Visíveis”, disponível no seu site – destacou os trabalhos programados para este ano e que passam por abrir mais locais ao público, dar mais formação e trazer um novo slogan à cidade.
“Neste novo ano, o IC, através da optimização e integração das actuações instalações culturais, irá envidar esforços para construir uma rede que atravesse toda a cidade e leve a cultura ao quotidiano de cada um. Vamos ainda divulgar os recursos culturais de Macau, a fim de alcançar o objectivo de estabelecer Macau como uma ‘Cidade Culturalmente Sustentável’.”

Pagamento do Lou Kao vai avançar

O Executivo vai avançar com o pagamento e a reconstrução da Casa de Lou Kao, danificada depois de parte das obras de construção que decorrem ao lado do edifício – pertencentes a uma empresa de Hong Kong, mas da responsabilidade da empresa de Engenharia do deputado Mak Soi Kun – terem caído por cima do imóvel. Ung Vai Meng assegurou ontem que já não há perigo no local e que a questão está agora nas mãos da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Este organismo está, contudo, ainda a fazer o relatório de danos na Casa e “o IC vai fazer a reparação, sendo que vão ser apontados todos os custos e depois tratada esta questão”, como asseguraram os responsáveis do IC.

A USJ não poderá ainda receber alunos da China e isso está a preocupar o novo Bispo de Macau, que vê o futuro da instituição católica como duvidoso

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]novo bispo de Macau está preocupado com o futuro da Universidade de São José (USJ) que, pela sua matriz católica, não é autorizada a receber alunos da China o que, considera, pode pôr em risco a viabilidade da instituição. “Não vejo nenhum motivo para nós, sendo uma universidade católica, estarmos a ser assim discriminados, sabendo-se perfeitamente que todas as universidades [de Macau] dependem dos alunos da China continental. A não ser que o objectivo seja que a nossa universidade feche. Rezo a Deus que não seja o caso”, alertou Stephen Lee, em entrevista à agência Lusa. “Tal é permitido a outras universidades. Porquê esta discriminação? Não fiquei contente com esta situação”, sublinhou.
Há muito que a USJ negoceia com o Governo Central para poder receber alunos da China continental, que representam parte significativa do corpo estudantil da maioria dos estabelecimentos de ensino superior de Macau. Contudo, apesar de a universidade ter manifestado optimismo no passado, voltou a receber uma recusa na semana passada, conforme adiantou o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior ao HM, referindo que o Ministério da Educação da República Popular da China não aceitou o pedido.
“Quando ouvi que havia uma possibilidade fiquei muito feliz. Mas agora, ao saber que houve novamente um não, fiquei muito chateado. É muito injusto para nós. A única razão em que consigo pensar é por sermos católicos. É óbvio, não é?”, lamentou.
A USJ pertence à Fundação Católica, uma organização presidida pelo bispo e instituída pela Universidade Católica de Portugal e pela Diocese de Macau.

Voz activa

O novo bispo de Macau, que tomou posse em Janeiro, defende ainda que a Igreja Católica deve ter uma voz activa na sociedade e promete pronunciar-se contra as injustiças que vier a identificar no território.
“Quando a Igreja vê que o Governo, ou seja quem for, falha em olhar pelas pessoas, deve pronunciar-se. Nas coisas que dizem respeito à vida das pessoas, a Igreja tem o papel profético de agir como a voz de Deus, de falar contra as injustiças e as coisas que estejam mal na sociedade”, disse o antigo bispo auxiliar de Hong Kong.
Olhando para Hong Kong, uma cidade onde a tensão entre a população e o Governo (local e central) não pára de aumentar, Stephen Lee salienta a importância de a Igreja “acompanhar os jovens” de modo a que “não se sintam negligenciados”.
“Sentem-se frustrados. A Igreja tenta ajudá-los a ter mais esperança, apesar de não gostarem do Governo”, disse. Em Macau, “não há muito este sentimento”, “mas se, no futuro, houver algo, a Igreja vai falar”, garantiu ainda.
Apesar de defender uma postura interventiva, Stephen Lee rejeita que a sua vinda de Hong Kong para Macau possa, de alguma forma, prejudicar as relações da diocese com Pequim. “Não há qualquer intenção do Santo Padre de importar o modelo de Hong Kong para aqui, até porque não existe um modelo de Hong Kong. O modelo da Igreja de Hong Kong não é o de permanente conflito com o Governo ou com a China. Isso não é a diocese de Hong Kong. Eu vim de lá e sei”, defendeu.
Stephen Lee elogiou ainda as tradições e os edifícios católicos de Macau, deixados pelos portugueses, considerando que são “um tesouro da diocese”.

Mais de duas mil adjudicações de obras e serviços, empresas ocas – próprias ou de familiares –, conluio com empresários e dez anos de ilegalidades “em equipa” entre o ex-procurador, o Chefe do seu Gabinete e um assessor. São as acusações que Ho Chio Meng enfrenta, agora que está em prisão preventiva depois de ter tentado sair de Macau

[dropcap style=’circle’]H[/dropcap]o Chio Meng, o Chefe do Gabinete do Procurador e um assessor do Ministério Público são três dos envolvidos no caso que levou o ex-procurador da RAEM a ficar em prisão preventiva, depois de ter sido apanhado pelas autoridades a tentar sair de Macau. Ho Chio Meng está acusado de corrupção, burla, participação económica em negócio, abuso de poder e falsificação de documento, em conjunto com “um assessor do MP, o chefe do Gabinete do MP e outros empresários locais”, como referiu ontem André Cheong, dirigente do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). O Chefe do Gabinete de Ho Chio Meng era, à data e como pode ser confirmado no Boletim Oficial, Lai Kin Ian.
Numa conferência de imprensa marcada especificamente para revelar informações sobre o caso, o Comissário indicou que “o ex-procurador da RAEM” – só existe um, que é, então, Ho Chio Meng – “adjudicou obras e serviços a mais de dez empresas e empresários locais, sendo dois deles familiares” do próprio Ho Chio Meng. Mais de duas mil adjudicações foram feitas directamente pelo MP, directamente ou através de concursos públicos forjados – muitos deles “a empresas ocas, sem trabalhadores efectivos”. O montante envolvido é, para já, de mais de 167 milhões de patacas, sendo que “os suspeitos terão beneficiado de pelo menos 44 milhões”. As contas, contudo, dizem respeito a dez anos – de 2004 a 2014 – e André Cheong admite que pode haver mais valores.
“Ainda estamos a ver essas quantias, isso é no mínimo.”
As obras e serviços foram adjudicadas directamente pelo MP, porque dizem respeito a serviços de “melhorias” das instalações, “limpeza e segurança” e este é um órgão independente.
“As obras e serviços eram atribuídas directamente em conluio com empresário ou até a empresas de eles próprios, algumas ocas, que não prestavam esses serviços e que os adjudicavam, por sua vez, a outras. O caso envolve empresários de cerca de dez empresas, algumas [adjudicações] até foram a concurso público, mas ganhavam sempre as mesmas, havia dois ou três que ganhavam sempre os concursos, ou por casa da urgência ou da experiência”, explicou André Cheong, que acrescentou que, por vezes, havia repetições da adjudicação do mesmo serviço ou obra.

Dentro de casa

Há cerca de dois meses, o HM interrogou o MP sobre se Ho Chio Meng estaria em Macau, devido a uma fonte ter revelado a este jornal a possibilidade de o ex-procurador estar a tentar sair “devido a um processo”. O MP negou que este não estivesse no território e o CCAC, questionado sobre a situação, indicou que não havia qualquer investigação a decorrer. Ontem, contudo, André Cheong revelou que, mesmo antes de tentar sair do território na sexta-feira, Ho Chio Meng já tinha sido alvo de aplicação de medidas de coacção.
“Já tinha sido declarado arguido e aplicado medidas de coacção, pelo que fizemos a detenção dado a gravidade do caso”, explicou o Comissário, que disse ainda que Ho Chio Meng já tinha conseguido passar a fronteira quando foi apanhado por um polícia e um agente do CCAC, no Terminal Marítimo do Porto Exterior.
A denúncia que levou à investigação do CCAC partiu do próprio MP. Apesar de há dez anos a situação estar a decorrer, só depois de Ho Chio Meng deixar o cargo – que ocupou desde 1999 até Dezembro de 2014 – é que esta aconteceu, “no primeiro semestre de 2015”.
“Eles funcionavam em equipa, era uma parceria, e utilizavam meios para que os outros [trabalhadores] não se apercebessem das adjudicações.”
O tribunal acabou por aplicar a medida de prisão preventiva a Ho Chio Meng e de proibição de saída da RAEM a “outros quatro arguidos”, bem como a suspensão do desempenho das funções públicas dos trabalhadores do MP. O ex-procurador, o Chefe do Gabinete e o assessor são já arguidos, mas não há ainda data para o julgamento.
Cheong fez questão de frisar que o “volume de trabalho do CCAC bateu um recorde e foi utilizado quase todo o pessoal” do organismo na investigação, que ainda decorre. Pode haver “mais suspeitos e casos conexos” e “agravamento” das acusações, ainda que Ho Chio Meng esteja a “colaborar”.

Garantida imparcialidade do MP

André Cheong foi questionado sobre se haveria a possibilidade de Ho Chio Meng ter abusado do seu poder para questões relacionadas com a própria justiça, mas o Comissário nega. “Por ser dentro do MP é uma tristeza para todos, mas é de natureza idêntica a outros casos de corrupção encontrados antes. Mas isto não implica a imparcialidade ou a integridade do MP, até porque a denúncia partiu do próprio organismo, que prestou uma colaboração intensa ao CCAC. Não houve outros magistrados envolvidos e não há suspeitas de benefícios através do poder judicial.”

Governo “não comenta”

De acordo com André Cheong, Chui Sai On “nada disse sobre o caso, a não ser para o CCAC agir de acordo com a lei”. Em comunicado, e depois de questionado sobre a situação que envolve o ex-procurador, o Executivo disse apenas que “devido ao início do processo judicial, não faz nenhum comentário”. No CCAC, o Comissário falou dos recentes casos que decorrem sobre chefias e dirigentes acusados de corrupção na Função Pública e garantiu que “sejam moscas, sejam tigres” todos são iguais perante a lei, numa referência aos nomes dados pela China continental aos funcionários e aos dirigentes, respectivamente. André Cheong disse ainda não poder responder sobre se a investigação teve apoio das autoridades do continente.

Ao contrário dos Estados Unidos, que só em Dezembro deixaram de proibir os gays de dar sangue de forma permanente, Macau permite, desde 2000, que os gays sejam doadores, desde que não tenham tido sexo no último ano. Associação Arco-Íris fala em discriminação

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m Macau os homossexuais só podem dar sangue desde que no último ano não tenham tido sexo com um parceiro do sexo masculino. Ao contrário dos Estados Unidos, que só em Dezembro último implementaram essa medida, Macau já aplica esta regra desde o ano de 2000.
Ao HM, Cristal Hui, directora do Centro de Transfusões de Sangue, garantiu que a suspensão de 12 meses exclusivamente para homossexuais irá continuar. “Não é possível [evitar a medida], porque estamos a seguir uma decisão com base em padrões internacionais, segundo o que foi implementado nos Estados Unidos. Acredito que não temos de alterar nada”, referiu. “Antes não tínhamos questionários escritos para os doadores e o médico apenas fazia perguntas pessoalmente. Depois criámos o questionário desde o ano 2000. Mas nunca proibimos os gays de dar sangue de forma permanente”, acrescentou Cristal Hui, que explicou que são poucos os homossexuais que se dirigem ao centro para dar sangue.
“Cerca de 2% afirmam no questionário que têm este comportamento sexual. Todos os anos são muito poucos os homossexuais que dão sangue”, referiu.
Segundo as regras para a doação de sangue, esta suspensão de 12 meses é aplicada apenas a homossexuais, não existindo qualquer referência a lésbicas, bissexuais ou pessoas transgénero. Para Anthony Lam, presidente da Associação Arco-Íris de Macau, esta medida é melhor do que a suspensão permanente que existia nos Estados Unidos, mas ainda assim é discriminatória.
“Na realidade estão a desviar o foco do sexo desprotegido para os homossexuais. Qualquer pessoa que tenha sexo desprotegido está aberto a um contágio com HIV ou a doenças sexualmente transmissíveis, mas implementar uma suspensão apenas para os homens gay é discriminação”, declarou.
A suspensão de 12 meses existe também para os doadores que possuam um historial de doenças venéreas ou que tenham tido “múltiplos parceiros sexuais” no último ano. Quem “tiver sido pago por sexo” também está excluído da lista de permissão para doar sangue.
Sobre este ponto Anthony Lam pede mais esclarecimentos. “Deveríamos ter em conta que ‘sexo pago’ não é igual a ‘sexo desprotegido’, são conceitos totalmente diferentes. Os preservativos podem ser usados no ‘sexo pago’ para que seja ‘sexo seguro’. Estas condições levam o público a pensar que os Serviços de Saúde suspeitam dos efeitos dos preservativos ao nível da prevenção das doenças sexualmente transmissíveis”, rematou.

Au Kam San pede uma investigação do CCAC face à construção do empreendimento de luxo em Coloane, devido a este ser um projecto que levanta muitas dúvidas e que se veio a revelar muito “apressado”. Au Kam San quer uma investigação séria e junta-se a outras figuras políticas, que pedem mais esclarecimentos do Governo

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]anuel Wu Iok Pui, membro do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU), o deputado Au Kam San e a académica Agnes Lam juntaram-se ao apelo feito ao Governo para que seja publicado o último relatório sobre a avaliação ao impacto ambiental que o projecto de luxo em Coloane poderá trazer ao local. O Executivo já disse que a decisão de publicar o relatório cabe apenas à construtora, mas o membro do CPU, o deputado e a presidente da Energia Cívica pedem que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) investigue os procedimentos que terminaram na adjudicação do lote.
Na semana passada, a União Macau Green Student pediu à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para publicar o último relatório de impacto de avaliação ambiental, que originou a pré-aprovação do projecto. O assunto voltou a criar polémico na sociedade, mas o organismo disse que a publicação depende da vontade da empresa responsável de Sio Tak Hong, empresário de Macau e Hong Kong e figura política.
Manuel Wu Iok Pui revelou ao Jornal do Cidadão que o Governo emitiu, em 2013, a primeira aprovação do projecto de construção – demorando apenas dois meses na sua decisão devido ao carácter “urgente”. Na altura, a aprovação aconteceu sem que existisse um relatório de avaliação ao impacto ambiental.
“Normalmente, o proprietário do terreno entrega uma proposta preliminar ao Governo, só depois é entregue o plano de construção e, depois de receber um aviso de aprovação, vem a revisão. Mas isto tudo aconteceu em dois meses, todos estes processos”, indicou. Para Manuel Wu Iok Pui o projecto terá de ser discutido pelo CPU, algo obrigatório por lei.

Assim assim

Agnes Lam, presidente da Associação Energia Cívica e ex-candidata a deputada, tem muitas dúvidas sobre se o projecto está a ser regulamentado por antigos regulamentos ou pela nova Lei de Planeamento Urbanístico, por isso espera que o Governo abra uma audiência pública sobre a construção, que vai acontecer em parte na montanha de Coloane.
Para Agnes Lam existem vários pontos que levantam dúvidas no projecto. O limite da altura no Alto de Coloane é de 80 metros, mas o Governo “não mostrou justificações suficientes para que este projecto possa ter cem metros de altura”, exemplifica.
A planta de alinhamento oficial do projecto foi emitida pelo Governo em 2013 com um período válido de um ano. Agnes Lam avançou que, assim sendo, a planta já deve ter expirado e, como o projecto ainda não começou, a presidente considera que deve estar subordinada à Lei de Planeamento Urbanístico. Ainda assim, refere, é algo que não deve estar a acontecer porque o projecto em causa não teve de passar pelo CPU.

Visita infeliz

A Associação Energia Cívica organizou uma visita ao Parque Seac Pai Van, no sábado passado, junto com mais de 20 cidadãos de Macau, com o objectivo de explicar a importância de manter os espaços verdes. A líder da Associação apelou a que o Governo publique quais as técnicas que o construtor pode usar para diminuir a destruição do ambiente. Sem possibilidade de publicação do relatório, então, diz, ao menos que o Governo organize uma audiência pública sobre o projecto que “envolve a saúde de toda a população e o ambiente geral de Coloane”.
O deputado Au Kam San concorda com a opinião de Agnes Lam e espera que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, dê ordem para que o projecto seja avaliado novamente e que o CCAC investigue a emissão da planta de alinhamento oficial pelo Governo em 2013.
“Parece-me que a Direcção dos Serviços para Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) trabalha sempre muito devagar, mas neste caso emitiu a planta com pressa e escapou da lei. Porque é que o construtor tem direito de prioridade? Ou porque é que o Governo fez isto por ele?”, apontou.

Não, não e não

Por outro lado, no programa da TDM Fórum Macau, ontem, o presidente da Associação de Construção Verde de Macau, William Kuan, também empresário, discorda com a publicação do relatório. O representante considera que o projecto já tem planta de alinhamento oficial válida e não deve voltar a ser discutido pelo CPU, senão “não há qualquer protecção para o construtor”.
William Kuan, ex-candidato a deputado, garante que já está acordado, com o Governo, que o construtor vai manter a histórica casamata e diminuir a área do desenvolvimento. Uma publicação, diz, iria envolver o direito de propriedade intelectual do construtor.

As indústrias criativas seguem em bom percurso, mas são áreas que por si só implicam tempo. Álvaro Barbosa, director da Faculdade das Indústrias Criativas da USJ e docente, defende a utilização da criatividade como chave para encontrar soluções para gestão de políticas e problemáticas públicas e anuncia ainda a intenção de criar um curso de Cinema – uma proposta a ser entregue ao GAES em breve

[dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á anos que se fala nas indústrias criativas como alternativa ao sector do Jogo. Já defendeu várias vezes que não é possível, ainda assim mantemo-nos no mesmo caminho. Continua com a mesma opinião?
Essa é uma questão que já nos colocámos muitas vezes. O meu entender é que não existe nenhuma alternativa viável no sentido de substituir a indústria do Jogo, por uma razão simples: é que há muito poucas indústrias que proporcionam o tipo de rendimentos que esta indústria de entretenimento e Jogo proporciona em Macau. Muito dificilmente haverá enquadramento em Macau para haver uma indústria que seja alternativa ao Jogo.

Falamos então de algo complementar…
Quando se coloca esta questão não pode ser de alternativa, sim de complementaridade. Penso que é preciso encontrar indústrias que de alguma forma tenham alguma relação, alguma articulação, com esta indústria que é central em Macau e que proporcionem uma diversificação da economia. Mas não numa lógica de substituir o Jogo, no sentido de que – se um dia esta indústria deixar de funcionar – Macau vai manter o seu nível de rendimentos. Acho que isso seria muito difícil num território desta dimensão.

O apoio que o Governo diz atribuir às indústrias criativas está a acontecer da forma correcta?
O que o Governo está a fazer é mais do que proporcionar apoio. Há alguns anos houve um entendimento de que as indústrias criativas são uma área que se estão a desenvolver pelo mundo fora, como uma área que é relevante e que tem impacto. E faz sentido no mundo actual, em que os serviços e produtos começam a entrar numa certa velocidade de cruzeiro e numa certa redundância e, por isso, a questão da criatividade torna-se essencial para a inovação. As indústrias criativas são essenciais para a inovação e para o empreendedorismo nos dias de hoje. A criatividade tem um papel muito importante e, consequentemente, as indústrias criativas. Em Macau, as pessoas sabem o que se passa no mundo e perceberam que isto é uma das indústrias que é vital em regiões desenvolvidas. Aqui, esta indústria do Jogo e entretenimento parece ser um casamento que faz sentido. A ideia de que podemos ter um conjunto de actividades complementares relacionadas com as indústrias criativas fez com que o Governo percebesse que seria uma aposta que faz sentido.

Actividades complementares como por exemplo…
Turismo, património, gastronomia, design, arquitectura.

Diz que não é só apoio…
O que foi feito não foi propriamente um apoio, em primeiro lugar houve um estudo e uma comissão criada no sentido de tentar perceber qual o enquadramento que existia em Macau. Porque estas coisas, mais do que em outras áreas, fazem-se de baixo para cima, e não de cima para baixo. É preciso primeiro perceber o que é que existe e depois configurar algo que faça sentido. Houve primeiro uma etapa em que foi criada essa comissão e foram desenvolvidos um conjunto de subsectores, que fazia sentido em Macau, pelo seu enquadramento e massa crítica. Com base nesse primeiro passo foi criado, num segundo momento, um mecanismo de apoio, nomeadamente financeiro para alavancar o desenvolvimento de projectos nestas áreas. O apoio está portanto a acontecer.

Daí a criação do Fundo para as Indústrias Criativas…
Sim, está a financiar projectos, dando os primeiros passo. Estas coisas demoram tempo, não se fazem instantaneamente. Penso que o caminho que está a ser percorrido é o caminho correcto, com os seus solavancos normais do desenvolvimento de uma área. É uma área que está a ser desenvolvida pelo mundo fora. Claro, que em alguns países está um pouco mais consolidada, mas penso que não há ninguém no mundo que possa dizer que já fez tudo o que há para fazer nesta área.

Dinheiro é a única coisa precisa para apoiar este projectos?
O que poderia ser feito e está a ser feito é perceber que, tal como nos outros sítios, o essencial neste tipo de desenvolvimento é a educação. As infra-estruturas de ensino estarem direccionadas e recentradas nestas dinâmicas. Se a aposta da economia de Macau vai neste sentido, então as universidades e o ensino secundário devem de alguma forma abraçar e reflectir essas dinâmicas. Portanto faria pouco sentido Macau investir em áreas de tecnologia aeroespacial, por exemplo. O que faz sentido é que as universidade e as escolas sejam canalizadas para reforçar e criar uma cultura social nesta área. É preciso perceber que estas ideia das indústrias criativas tem de ser levada a par com uma dinâmica integrada com as universidades.

E isso está a acontecer?
Penso que estamos a trabalhar nesse sentido. Por parte da Universidade de São José posso dizer que foi uma aposta deste mandato investir nesta área. A tradição da Universidade Católica tem sido investir na cultura e da criatividade. Tem sido esta a tradição, investir em áreas que não estão a ser desenvolvidas em outras universidades de ensino público e que têm a ver com a cultura e arte. Faz sentido apostar.

Indústrias culturais e criativas são coisas diferentes?
Não, são áreas que se relacionam. Costumo explicar desta forma: as indústrias culturais podem ser vistas como um subconjunto das criativas. As culturais dizem respeito às dimensões que nós, enquanto seres humanos, necessitamos como cidadãos, as nossas necessidades culturais – museus, património, artes performativas, músicas. É uma tipologia de indústria que normalmente, e é assim que devem ser visto embora as pessoas não queiram aceitar, são subvencionadas por fundos públicos. Em todo o mundo. O caso dos Estados Unidos – em que se dá a entender que os museus são apoiados pelo privado – é preciso ver que há uma nuance. O sector privado que financia as instituições culturais tem uma lei do mecenato que os favorece imenso. Portanto os descontos que obtêm com o seu apoio nos seus impostos, acabam no fundo por ser suportados pelo Estado.

As criativas?
As criativas vão para além disso. Estão mais relacionadas com as nossas necessidades enquanto consumidores. Os consumidores consomem produtos de design, online, digital, jogos de entretenimento. Há uma diferença no que é o domínio das artes performativas no plano cultural e no plano do entretenimento. Em geral o conceito abrange, de certa forma, as indústrias culturais. Onde é incluída a música, as artes performativas, etc.

Que tipo de criatividade está a precisar Macau?
É preciso esclarecer uma coisa. Normalmente as pessoas pensam que a criatividade é uma espécie de talento, que há umas pessoas que a têm e os outros não, que está relacionada com as artes. Não entendo a criatividade nesse sentido. Para mim criatividade é um processo, que se pode aplicar e praticar. Tem aplicações em muitos domínios, em muitas disciplinas, inclusivamente em indústrias que até parece não fazerem uso da criatividade. Hoje em dia, penso que o contexto em que a criatividade é mais essencial é na inovação. Em qualquer indústria. É preciso as indústrias posicionarem-se de forma competitiva. Só há três formas: relação com os clientes, preço e inovação. Para conseguir a inovação é preciso transformar cidades e problemas em oportunidades, para isso é preciso criatividade.

Aplicável em todos os sentidos…
Aplicável em todos os domínios, por exemplo, se quisermos resolver o problema do trânsito em Macau é preciso criatividade.

Como é que se resolve?
(risos) Acho que muitas vezes a solução de problemas, se seguir precisamente a ideia da criatividade sistemática, começa por nos focarmos no problema. Proponho é que antes de passarmos para a solução de aumentarmos as taxas para ver se as pessoas deixam de comprar mais carros, algo que parece não acontecer porque em Macau existe bastante capacidade financeira, o caminho é sempre tentar encontrar, antes de avançar para uma solução, várias potenciais soluções. E depois a solução que vamos encontrar não é uma, normalmente é uma solução multidimensional. A criatividade é isto.

O que falta em Macau?
O que falta é utilizar a criatividade como um recurso. Como um recurso que pode ser utilizado num processo e de forma sistemática. Isso aplica-se em todos os domínios, até na banca. Desde que seja enfocada nesta forma.

Os jovens têm essa noção?
Normalmente nas minhas aulas dou o exemplo de Macau. Não me foco tanto no negócio mas sim na solução de problemas. Na criatividade sistemática como a metodologia de solução de problemas. E o exemplo do trânsito é muito usado, porque é uma das dificuldades que a sociedade tem. Temos chegado a soluções óbvias e a outras muito criativas. Problemas complexos nunca têm só uma solução. Na Holanda têm um departamento nesta área e que utilizam precisamente para encontrar soluções de gestão de políticas públicas que são mais eficazes e eficientes do que aquelas que seguem os processos tradicionais de solução de problemas.

Faria sentido esse departamento em Macau?
Absolutamente. Faria todo o sentido, a gestão dos serviços públicos em Macau é eficaz mas poderia ser muito mais eficaz, muito mais sustentável. Temos tido, não no sector público, algumas solicitações de departamentos de formação das corporações, nomeadamente casinos, para darmos formação.

Portanto há abertura?
Naturalmente. Estamos a falar da criatividade sistemática que tem uma aplicação fora das indústrias culturais. A ideia de instituir a criatividade sistemática na gestão das instituições está mais do que identificado, mesmo na China. Conheço várias empresas em Shenzen que são de consultadoria nesta área. Em Macau faz sentido e naturalmente irá acontecer.

Se Macau quer ser competitivo tem de ser diferente. Como é que se consegue?
Já é (risos). A forma como Macau se distancia dos seus concorrentes já está estabelecida e é diferente dos olhos para que ela olham. Temos a consciência que na China continental o apelo de Macau, aos turistas e investidores, não é exactamente o mesmo que na Europa, por exemplo, que olha para Macau pela sua integração na China. Já na China, Macau tem o seu encanto através da sua relação com a Europa. Aqui, a competitividade tem de ser pensada pelos seus segmentos.

Pensar que a China imita e não cria é um erro?
É uma ideia que já nos remete para o passado. É preciso ver que a China imita, mas todos imitamos. A verdade é que a única possibilidade para sermos criativos é copiando, adaptando ou misturando. São as três receitas para a criatividade. O que a China faz, se calhar fez durante algum tempo de forma menos encapsulada, não é mais do que foi feito por todo mundo. A ideia da originalidade absoluta é uma ideia romântica. Essa ideia de que a China copia é um estigma um pouco exagerado. O que acontece é que muitas vezes há uma réplica literal e há uma tentativa de falsificação. Mas não existe só aqui. Talvez se note mais porque tem a maior infra-estrutura de produção da região e talvez do mundo, de produtos. O que está acontecer é que a China está a emergir para as áreas de serviços, principalmente na área do design, da comunicação digital.

Casos como o Alibaba…
Sim, grandes exemplos como desta dinâmica. O Wechat, o Alibaba, há também uma aposta na impressão em 3D, na área da microelectrónica. A ideia de que a China é apenas um país que se copia está a esvanecer.

Falando da USJ: quais os projectos que abraçaram agora?
O primeiro mandato foi no sentido de definir uma estratégia, dentro da Faculdade de Indústrias Criativas consolidámos as três grandes áreas que tínhamos: comunicação e media, arquitectura e design e iniciámos um processo de ter uma constelação de áreas que fizesse com que esta faculdade contemplasse os grandes vectores de indústrias criativas que fazem sentido em Macau. Iniciámos um processo de novos programas e isso é uma coisa que leva o seu tempo. Por exemplo, faz sentido haver uma escola de cinema, Licenciatura de Realização e Produção de Cinema e estamos a avançar com a proposta de um curso que será submetido ao GAES [Gabinete de Apoio ao Ensino Superior] e a nossa expectativa é introduzi-lo no próximo ano, em 2017.

O CPU diz que não recebeu para discussão o projecto previsto para um empreendimento de luxo em Coloane e a DSPA diz que, se o público quer saber do impacto que a construção pode trazer para a natureza, tem de pedir à própria construtora

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]publicação do relatório ambiental que indica que “não vai haver impacto” no ambiente com a construção do empreendimento de luxo em Coloane só poderá ser feita se a construtora assim o quiser. Quem o diz é a subdirectora dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Vong Man Hung.
Depois de a União Green Student de Macau ter pedido no início da semana ao organismo que torne público o relatório que já fez com que o anteprojecto da obra fosse aprovado, a responsável vem dizer que a publicação do conteúdo do relatório “depende da vontade de quem está a cargo do projecto”.
Vong Man Hung disse ainda que a DSPA avaliou o impacto da construção na natureza “mais de dez vezes” desde 2009 e que a obra vai ter como referência os métodos das regiões vizinhas para diminuir a influência das obras no meio natural. Evitar danos, reduzi-los ou compensar os que foram feitos são as medidas que Vong Man Hung assegura estarem a ser pedidas à construtora.
O empreendimento de luxo que poderá ser construído na montanha de Coloane voltou a ser polémica recentemente, depois de já ter levado manifestantes à rua em 2013. O prédio, que terá duas torres de habitação, fica mesmo ao lado da bomba de gasolina entre Seac Pai Van e Coloane, numa área verde. Para Lam U Tou, vice-presidente da Associação Choi In Tou Sam, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, não há dúvidas: o Governo não está a demonstrar querer proteger Coloane, mas sim “assegurar o desenvolvimento do projecto”. Lam diz-se preocupado com que o começo desta obra tenha um efeito “dominó”, levando a que mais projectos ocupem as montanhas de Coloane.
O vice-presidente da Associação relembrou ainda que, apesar da Lei de Planeamento Urbanístico ter entrado em vigor em 2014, este projecto “não precisou de passar os procedimentos mais rigorosos que a lei regulamenta”. Lam U Tou exemplificou com a inexistência de recolha de opiniões públicas e a discussão no Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU), obrigatórias por lei.
O vice-presidente do CPU, Leong Keng Seng, afirmou ontem que não recebeu o projecto para avaliação e frisou mesmo que, se este tivesse seguido o procedimento normal, deveria ter sido discutido pelo Conselho.

Ponto de viragem

Ao Jornal Cheng Pou, Lam U Tou frisou que os organismos públicos asseguram ter “exigido sempre” ao construtor a entrega de documentos suplementares sobre o projecto, mas ainda assim o responsável duvida da intenção da empresa construtora, que tem o empresário e político Sio Tak Hong como um dos investidores.
“Se o construtor tivesse razão, então podia começar a obra logo, não? Os organismos não rejeitaram o pedido [de construção] mas foram exigindo sempre a entrega de documentos até que o projecto correspondesse aos requisitos”, apontou. “Não estou a ver que a atitude do Governo seja proteger Coloane de demasiado desenvolvimento, estou a ver é que o Governo está mais preocupado em assegurar a execução do projecto de construção, mas sem razões nem justificações”.
Lam U Tou considera que o empreendimento de luxo pode ser um ponto de viragem nas montanhas de Coloane e preocupa-se que, caso este projecto possa vir a “escavar uma montanha, outros construtores também vão pedir o desenvolvimento noutras montanhas”. O vice-presidente defende também que o Governo deve publicar todas as plantas para a zona das montanhas em Coloane e dar explicações ao público sobre a construção.
Coloane, recorde-se, tem uma reserva total protegida de mais de 198 mil metros quadrados.

Arquitecto diz que há impacto

Mário Duque, arquitecto local, defende que há impacto no ambiente natural de Coloane com esta construção – e com qualquer uma. Num email enviado ao HM, o arquitecto explica que “não se pode dizer que uma qualquer mudança da cobertura superficial do solo não tem impacto ambiental”, porque, defende, sempre que se mudam os materiais da camada superficial do solo existe impacto ambiental. “Mais que não seja porque se alteram as condições de conversão e de degradação da energia solar”, atira, acrescentando que neste caso é ainda mais óbvio esse impacto “por se tratar de uma substituição de materiais de coberto vegetal com materiais de coberto construído, mesmo sequer considerando tudo o que acompanha ou segue essa substituição”. “O que se poderia dizer é que o impacto se vai dar a um nível que não põe em causa, ou em crise, condições e sistemas desejáveis, necessários ou essenciais”, defende, explicando contudo que, por isso mesmo, é que os “impactos ambientais necessariamente se quantificam” para se concluir se são ou não nocivos. “Quais são os standards de toxicidade no ambiente natural e cultural aceitáveis na ilha de Coloane, por que se devem aí pautar as intervenções?”, questiona Mário Duque.

A empresa comprometeu-se a contactar os investidores mas até agora não o fez. Paulo Chan está a ser requisitado para um encontro com as vítimas do chamado Caso Dore

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]inda nenhum investidor do caso Dore foi contactado pela empresa de junkets, nem recuperou o dinheiro investido, segundo confirmou ao HM o porta-voz dos investidores, Ip Kim Fong. As vítimas, contou, ponderam pedir outro encontro com o director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogo (DICJ), Paulo Chan, já no próximo mês, depois do encontro agendado para o início deste mês ter sido cancelado.
A empresa Dore emitiu uma declaração no Jornal Ou Mun, em Janeiro, onde referiu que uma parte das contas envolvidas no caso de desvio de mais de 300 milhões de dólares de Hong Kong já estavam “apuradas” e que os investidores que “depositaram” o dinheiro na sala VIP da empresa no Wynn seriam contactados. No entanto, o porta-voz dos investidores afirmou, ontem, que até ao momento nenhum investidor foi contactado pela empresa, levando até a que um dos investidores pedisse uma justificação à própria Dore.
“A resposta por parte da Dore indicou que foi criado um departamento especializado em Hong Kong para investigar as contas e pedia para o investidor esperar”, indicou.

Encontro imediato

Ip Kim Fong considera ser necessário um encontro com o director da DICJ já no início do próximo mês, para que o Governo exija uma resolução do problema à empresa. “É a empresa que tem a responsabilidade de recuperar o dinheiro, seja quem for o culpado do desvio. Não me importo que a Dore devolva o dinheiro em prestações, queremos apenas o caso resolvido”, apontou.
Questionado sobre a possibilidade de falência da empresa de junkets – depois de pagar todo o dinheiro desviado – Ip Kim Fong afasta essa possibilidade. Tendo em conta a declaração da própria empresa ao jornal, assim como a renovação da licença de promotor de Jogo autorizada pelo Governo por mais três meses, o representante considera que a “situação financeira da Dore deve estar boa”, não colocando em risco a estabilidade da mesma.

O relatório referente à terceira fase de auscultação do Plano Director dos Novos Aterros mostra que há quem prefira que o novo campus da justiça seja construído nas zonas C e D para que a paisagem da Colina da Guia não seja afectada. Para a Zona B, há quem defenda edifícios mais altos para resolver a falta de habitação

[dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á são conhecidos mais detalhes sobre aquilo que a população pensa sobre o planeamento das Zonas A, B, C e D. O relatório referente à terceira fase de consulta pública sobre o processo foi tornado público ontem e mostra que nem todos concordam com a construção de habitação nas zonas C e D.
“Outras opiniões sugeriram a troca dos órgãos administrativos e judiciais para as zonas C e D onde se situa o empreendimento designado por ‘Fecho da Baía da Praia Grande’, de modo a aproveitar melhor os recursos espaciais e a resolver a questão da altura (paisagem) da Zona B, (algo) que não afectará a paisagem da Colina da Penha”, revela o relatório.
Contudo, a proposta para o Plano Director dos Novos Aterros prevê que o novo campus da justiça seja construído na Zona B e também há cidadãos que concordam a um “nível médio-alto” com esta posição por permitir que os tribunais estejam ao redor “das zonas financeiras e comerciais e, deste modo, os ganhos poderiam ser mútuos”.
Depois do polémico debate sobre a futura altura dos edifícios habitacionais a construir na Zona B, alguns participantes na consulta pública defendem que devem existir prédios mais altos neste local, por forma a resolver o problema da densidade populacional.
As opiniões contraditórias continuam. Se por um lado, “os cidadãos esperam que no planeamento global haja um equilíbrio entre a paisagem urbana e a procura de habitação” e são favoráveis a que seja fornecida mais habitação através da libertação da altura dos edifícios da Zona B, no sentido de aliviar a pressão ao nível da densidade populacional nas diversas zonas da península de Macau, outras opiniões referiram que “a quantidade de habitações da Zona B e a respectiva densidade devem ser baixas, mesmo que não se construam edifícios privados, em particular edifícios de luxo”.

Mais gastronomia e turismo

A ideia de criar uma praça de gastronomia, cujo projecto o Governo acabou por pôr na gaveta depois da polémica, voltou a ser defendida na consulta pública. “Sugeriu-se ainda a criação na Zona B de um itinerário turístico com elementos de cultura contemporânea, o melhoramento do trânsito assim como o acréscimo de mais elementos turísticos, nomeadamente uma praça de gastronomia, instalação de diversões e um sistema pedonal, por forma a incentivar a circulação pedonal e atenuar a pressão do número de turistas noutras zonas.”

Temas mais opinados

Habitação – 15,8% das respostas (a altura dos edifícios na Zona B, o Plano Director e Plano Pormenor e a Habitação Pública foram os três tópicos com mais opiniões)
Infra-estruturas rodoviárias – 15,2% das respostas
Paisagem urbana – 15,1%
No total, foram registadas 6510 opiniões, sendo que quase duas mil opiniões foram apresentadas por iniciativa própria.

Conclusões

De um modo geral, a habitação, o trânsito e as instalações públicas foram os tópicos que mereceram mais atenção por parte da sociedade. Houve uma atitude positiva relativamente ao número de habitações públicas da Zona A, à quarta passagem entre Macau e Taipa e ao planeamento de instalações públicas. Apresentaram-se também muitas sugestões desfavoráveis em relação ao plano de disposição do trânsito, ao plano de instalações públicas da Zona A, à densidade populacional e às actuais zonas urbanas. Segundo inquéritos via telefone e in loco, o plano do trânsito e o planeamento das instalações públicas da Zona A estão numa situação muito desfavorável, numa situação em que “precisam de aperfeiçoamento”, pelo que esses tópicos necessitam de uma atenção especial. Houve também uma preocupação significativa em relação à altura dos edifícios da Zona B (paisagem), tendo as sugestões apresentadas sido diversificadas.

Quarta travessia aprovada

Os cidadãos que participaram na terceira fase de consulta pública mostram-se favoráveis à construção de uma quarta travessia entre Macau e a Taipa. Contudo, “espera-se que a circulação seja aberta durante 24 horas, assim como a circulação de motociclos, e que se acelere a construção da quarta passagem”.

Cultura de bicicletas

Zonas C, D e E: A bem do ambiente
Parte das opiniões constantes no relatório mostram o desejo de construir zonas habitacionais amigas do ambiente nas Zonas C, D e E dos Novos Aterros. “A maior parte das opiniões concorda com a adopção do conceito “baixo teor de carbono no planeamento das Zonas C, D e E, e solicitou-se uma maior utilização de materiais amigos do ambiente. Houve também uma concordância de que a criação de zonas habitacionais de baixo teor de carbono é uma tendência contemporânea do desenvolvimento das cidades, uma vez que as técnicas neste âmbito são bastante avançadas. Espera-se que as habitações de baixo teor de carbono possam ser implementadas noutras zonas.”
Para além disso, foi sugerida “a construção de ciclovias nas zonas C, D e E, de modo a haver uma articulação com a política de deslocações ecológicas”. “Espera-se que as três ciclovias das três zonas se possam interligar, incluindo mesmo a ciclovia da Taipa, com vista a criar uma ciclovia que circule a ilha”. O relatório garante que “poder-se-á criar em Macau uma cultura específica de bicicletas, e construir-se no futuro uma rede viária ecológica para interligar as cinco zonas dos novos aterros”.

Zona A | A cidade do futuro

Apesar dos participantes concordarem com a construção de 28 mil fracções de habitação pública na Zona A dos novos aterros, a verdade é que temem consequências catastróficas devido à elevada densidade populacional.
“Mais de 50% das opiniões apresentadas por iniciativa própria são favoráveis à habitação pública, o que revela que os cidadãos concordaram até certo ponto com o aumento do número de fogos de habitação pública a construir na Zona A. No entanto, é necessário prestar atenção também às consequentes questões, nomeadamente o grande aumento da densidade populacional e as necessidades de equipamento de apoio social”, aponta o relatório.
“No seio da sociedade há uma preocupação com que a densidade populacional da futura Zona A seja demasiado alta, tal como se afectará a qualidade de vida. No entanto, também há outras opiniões que concordam que o aumento da densidade populacional da Zona A poderá aliviar a pressão ao nível da densidade populacional nas diversas zonas da península de Macau”, pode ler-se.
Revelando preocupação sobre uma possível insuficiência de instalações públicas na Zona A, as opiniões defendem ainda a “construção de bairros de escolas”, sendo que deve existir “uma articulação com as instalações de apoio ao trânsito para se proceder a um planeamento pormenorizado, fazendo-se o esforço possível para que haja um equilíbrio dos recursos educacionais entre as novas zonas”.
O trânsito na Zona A também é outra questão que preocupa. “Propõe-se que seja reforçada a capacidade de prever desvios na concepção das redes viárias da Zona A, prevalecendo os meios de transporte públicos, bem como haja um esforço para que se desenvolva o trânsito subterrâneo para aliviar a pressão do trânsito nas ruas. Os cidadãos estão preocupados que o trânsito na Zona A no futuro não seja suportável”, remata o relatório.