No livro “Direito do Jogo – Volume I” o académico Jorge Godinho defende o fim do monopólio das apostas desportivas e lotarias Pacapio, sugerindo a sua inclusão nos casinos e a implementação de “resorts integrados” com vários tipos de jogos. O académico fala ainda na eliminação de algumas medidas actualmente impostas

[dropcap style=’circle’]J[/dropcap]orge Godinho, académico da Universidade de Macau (UM), sugere no seu mais recente livro que o Governo deve apostar na integração das apostas desportivas e lotarias Pacapio nos casinos. A obra “Direito do Jogo – Volume I” foi ontem apresentada na Fundação Rui Cunha (FRC).
No livro, o autor fala da necessidade de “eliminar monopólios”. “As concessionárias dos jogos de fortuna e azar em casino deveriam poder oferecer apostas desportivas à cota, que actualmente são a segunda maior fonte de receita. Este monopólio deve acabar. Se vários casinos tiverem um ‘sports book’, como sucede em Las Vegas, tudo leva a crer que a receita fiscal das apostas desportivas poderia aumentar bastante”, indica.
Numa altura em que existe uma desaceleração nas receitas do jogo de fortuna e azar, Godinho considera que as apostas desportivas parecem ser a maneira mais óbvia e fácil de gerar receitas adicionais. “Seria errado renovar esta concessão novamente em regime de exclusivo”, pode ler-se.
O académico acredita ainda que a abertura do sector das apostas desportivas irá gerar mais receitas. “É um sector para o qual existe procura e que não depende de junkets ou agentes. Parece justo que aqueles que investiram milhões em edifícios gigantescos sejam autorizados a operar apostas desportivas”, defendeu.
A ideia é acabar com as concessões feitas por tipos de jogo. “Cabe passar a atentar sobretudo no espaço que é o [resort integrado], que deve poder ter várias formas de jogo e não apenas jogos de fortuna ou azar”, refere o autor na obra.
Jorge Godinho pede que “as apostas desportivas necessitam de passar a ter um quadro legal próprio, acabando-se com a ficção de que se trata de uma lotaria”.

Discutir TNR croupiers

O especialista deixa ainda outras considerações sobre o futuro do sector, pedindo o fim das subconcessões de jogo aquando da renovação dos contratos.
“As subconcessões devem pura e simplesmente acabar, passando as três actuais subconcessionárias a concessionárias plenas. Algumas outras operadoras actuais devem também passar a concessionárias: todos sabemos que na prática há hoje de facto mais do que seis subconcessionárias.”
Quanto às salas VIP e junkets, “a regulamentação deve ser ampliada e reforçada”. Jorge Godinho levanta ainda a possibilidade de poder ser discutida a entrada de trabalhadores não residentes (TNR) para o cargo de croupier.
“Há uma série de outras questões que devem ser esclarecidas ou abolidas. Uma delas é o limite ao número de mesas de Jogo. Outra tem a ver com os croupiers: deve haver uma discussão séria sobre se a actual restrição à contratação de croupiers não residentes deve continuar. Quanto ao tabagismo, parece desproporcional e danoso não admitir sequer salas de fumo como nos aeroportos”, remata o autor.
Ao HM, Jorge Godinho não quis fazer comentários sobre o futuro panorama do sector nem sobre o recente relatório de revisão intercalar do Jogo, apresentado pelo Governo. Referiu apenas que este tipo de relatórios “não deveria ser uma coisa esporádica mais sim um exercício regular”. O livro “Direito do Jogo – Volume II”, que versa sobre a parte administrativa e regulatória, deverá ser lançado daqui a um ano. O autor espera ainda lançar o terceiro volume, sobre a parte penal e a prevenção do branqueamento de capitais, daqui a dois anos.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]agência norte-americana de notação financeira Moody’s baixou o rating da economia de Macau do nível Aa2 para Aa3. Ainda que Macau continue no grupo dos países ou regiões com estabilidade financeira e baixos riscos associados ao crédito, a descida deve-se ao “acentuado enfraquecimento da economia, com o crescimento ainda altamente volátil”, aliado à “limitada resposta” governamental à queda das receitas do jogo.
“A perspectiva negativa reflecte as incertezas que rodeiam a trajectória de crescimento, [e] a resposta política”, além das consequências nas reservas orçamentais da região administrativa especial, cuja economia é altamente dependente do jogo, um sector que há quase dois anos regista consecutivas quedas nas receitas.

Tudo estável

Numa nota oficial divulgada ontem, a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) desvaloriza esta ligeira descida no rating, referindo as agências de rating internacionais “concordam que a situação económica de Macau se mantém, em princípio estável”. O Governo lembrou ainda que a nota Aa3 também foi atribuída pela Moody’s à zona do interior da China e à Bélgica.
“A AMCM reiterou que a situação financeira e económica da RAEM se mantém, em princípio, estável, dispondo de condições para fazer face às evoluções económicas”, sendo que o Governo “não tem quaisquer dívidas”.
“As bases da economia geral de Macau continuam a manter-se positivas; não obstante o contexto marcado pelo ajustamento profundo da economia, designadamente, sob a conjuntura de o Produto Interno Bruto total ter registado um decréscimo de 20,3% no ano de 2015, o mercado de emprego mantém-se estável, a taxa de desemprego continua a situar-se em níveis inferiores a 2,0%, enquanto que o PIB per capita continua a ascender a USD71.984, nível relativamente elevado em termos mundiais”, explicou a AMCM.
Também a agência admite que o perfil de crédito de Macau continua “muito forte” em comparação com a maioria das economias avaliadas, ainda que note que o crescimento da RAEM “está altamente dependente do sector do jogo, que representa 58,3% dos resultados económicos aos preços de produção actuais”.

A construção no Alto de Coloane que tem gerado polémica é legítima. É o que defende a empresa responsável pelo lote, que criou um site onde apresenta todas as informações sobre o espaço: foi adquirido depois da falência do seu antigo proprietário e “não vai” danificar a montanha

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa de Hong Kong Win Loyal Development, ligada a Sio Tak Hong, garante que o projecto pensado para a Estrada do Campo, no Alto de Coloane, respeita todas as leis do território. O projecto já está a “sofrer” danos colaterais depois das “acusações e ataques” na praça pública, diz a empresa, que tem o terreno depois de uma venda da Jones Lang LaSalle.
Depois das muitas vozes contra o empreendimento de luxo a construir na montanha – por residentes, associações e deputados – por este “colocar” em causa a montanha e o pouco espaço verde de Macau, a Win Loyal Development criou um site onde explica toda a construção. Na página é possível assistir a um vídeo ilustrativo que defende que esta construção não vem trazer nada de grave a Coloane.
A empresa de Sio Tak Hong, membro do Conselho Executivo, explica que “devido à polémica instaurada pela sociedade o prédio que inicialmente teria 198 metros de altura terá apenas cem”. O construtor garante ainda que o projecto não vai destruir o “pulmão da cidade” e que a escavação na montanha é apenas uma “gota num oceano”.
Em falência
A adjudicação do lote nunca foi publicada em Boletim Oficial, por não ser necessário, como referiu o Governo ao HM. Através de documentos agora publicados pela empresa de Hong Kong, criada em 2004, percebe-se que esta concorreu a uma hasta pública cujo intermediário foi a Jones Lang LaSalle. Hasta que teve lugar em Abril do mesmo ano de criação da empresa e que estava aberta tanto a Macau, como Hong Kong.
A advogada da Jones Lang LaSalle em Macau, na altura, era Ana Fonseca, que explicou ao HM que a empresa apenas serviu de mediadora à venda entre a real proprietária, que terá entrado em falência, e a compradora. A advogada não sabe quem é a sociedade, algo que também não foi possível ao HM apurar. O registo predial do terreno indica que este tem mais de 56 mil metros quadrados.
Em Junho de 2010, a Win Loyal Development entregou uma proposta preliminar para a construção de um prédio de 198 metros da altura à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), incluindo ainda um relatório de avaliação ambiental. A empresa explica que o organismo emitiu a planta de alinhamento oficial em 2011, permitindo a altura máxima de cem metros acima do mar.
A empresa vedou o terreno em 2012, acção que lhe valeu várias “acusações e ataques” por parte da sociedade por ter sido chamada a atenção para uma construção. O facto de existir uma Casamata portuguesa no espaço, ao mesmo tempo que se falava na destruição da colina, levou a estes ataques.
“As pessoas que continuam a exagerar nas críticas apontaram que existe uma antiga Casamata. O Governo, que não classificou a Casamata agora abandonada, pediu para suspender o projecto e apresentou muito e novos requisitos”, argumenta a empresa.
A Win Loyal Development defendeu que decidiu abandonar o lote onde está a Casamata, de forma a mantê-la, deixando por isso de construir um edifício habitacional de 28 andares.
Agora, no site, critica as opiniões que impedem o desenvolvimento do projecto, acusando-as de serem falácias, tais como as que apontam que o projecto vai destruir a montanha de Coloane.
“O projecto na Estrada do Campo já foi aprovado na sua avaliação ambiental, atingindo o equilíbrio de protecção ambiental e desenvolvimento. A parte da montanha que vai ser escavada é apenas uma gota no oceano e não vai destruir o pulmão da cidade”, garante.

O Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau prevê que Macau possa receber até 40 milhões de turistas em 2025. Quanto às receitas do sector extra-jogo, poderão chegar aos 14 mil milhões de dólares norte-americanos

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi ontem divulgado o conteúdo do documento de consulta pública sobre o Plano Geral de Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau, o qual deverá estar concluído no início de 2017. O plano traça números que o turismo de Macau deverá atingir em 2025 e indica, por exemplo, que o número de turistas deverá variar entre os 38 e 40 milhões de pessoas, isto com base num crescimento anual entre 3 a 5%, sendo esta uma estimativa de médio crescimento. Numa estimativa de baixo crescimento, o número de turistas irá variar entre 33 a 35 milhões, se for verificado um aumento anual de 1% a 2%.
Quanto às receitas do sector extra-jogo, o documento estima que deverão atingir os 14 mil milhões de dólares norte-americanos em 2025, numa estimativa de médio crescimento, sendo que as estimativas de baixo crescimento apontam para receitas que variam entre os 12 e 13 mil milhões de dólares norte-americanos.
Em relação ao número de dormidas, não haverá um grande aumento. O documento apresenta uma média de 2,3 noites para 2025, sendo que a actual média de dormidas dos turistas se situa nas 2,1 noites.
“Achamos que há mercados onde temos a possibilidade de um aumento de estadias para três ou quatro noites. Em termos dos turistas chineses de áreas mais próximas, não temos grandes possibilidades. Se conseguirmos mais atracções haveria mais possibilidades, mas a média de estadias nesse sector não vai aumentar em grande dimensão”, explicou.
Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo (DST), referiu contudo que pode haver um aumento ao nível dos turistas estrangeiros.
Para 2025, o número de quartos de hotel disponíveis deverá ser de 51.500, face aos actuais 33.047 quartos, com uma taxa de ocupação hoteleira de 84%. Quanto ao número de operadores turísticos deverão estar acima dos 321 mil.

Infra-estruturas crescem

O documento de consulta para o futuro Plano Geral de Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau, em consulta pública até final de Julho, fala de três objectivos gerais e 14 estratégias, apostando na segmentação dos turistas (visitantes jovens, seniores e com alto poder de compra) e na criação do turismo em zonas marítimas, como é o caso do Porto Interior, a povoação de Lai Chi Vun ou o Porto de Coloane.
Senna Fernandes alertou ainda para a necessidade de se estabelecer uma rede de ligação aos aeroportos internacionais de regiões vizinhas como Hong Kong, Shenzen ou Cantão, por forma a atrair mais turistas estrangeiros para a RAEM. A directora garantiu ainda que as infra-estruturas não vão ser as mesmas daqui a dez anos.
“Vão aumentar daqui a dez anos, não vão manter-se iguais. Prestamos muita atenção à capacidade de recepção dos turistas. O sonho é criar uma cidade boa para os cidadãos e para os turistas e temos de criar um equilíbrio entre os dois.”
Sobre o plano, Helena de Senna Fernandes mostrou-se mais confiante em relação à concretização de medidas a curto prazo. “Não podemos estar só a atrair turistas sem termos um aumento da qualidade e do produto a oferecer, se não as pessoas vão ficar com uma má imagem de Macau. Por isso todas as estratégias são importantes”, rematou.

Plano custou 18 milhões

Coube novamente à AECOM a realização deste pré-plano, sendo que o mesmo custou 18 milhões de patacas ao Governo. Helena de Senna Fernandes justificou o custo. “Para ser um plano que vai elevar o nosso turismo a um nível mais internacional lançamos este concurso público internacional e foi adjudicado a esta consultora”, explicou.

Os museus de Macau são bons, mas não estão actualizados o suficiente. Deveriam ter mais conteúdos e características específicas nas exposições, defendem visitantes e um especialista. O facto dos serviços de guia só poderem ser prestados com marcação prévia e apenas alguns dias por semana também não agrada. Há quem defenda ainda a criação de um novo museu com mais símbolos de Macau nos novos aterros

 
[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o domingo passado, continuavam as actividades do Dia Internacional de Museus de Macau, organizadas pelo Instituto Cultural (IC), que permitem aos residentes e turistas visitar os museus gratuitamente. No Museu de Macau, como o HM testemunhou, visitantes não faltavam: havia famílias a explicar às crianças que Macau foi uma vila de pesca e depois se tornou um porto de comércio. Havia jovens interessados em objectos símbolos da religião católica em Macau, no mapa da antiga rota da seda e nos bens da China que passaram por tantos países e regiões.
Liu, proveniente do Cantão, veio visitar Macau com a sua família. Em conversa com o HM, mostrou-se satisfeito com o facto das exposições e objectos do Museu de Macau serem tão delicados e demonstrarem a história do território em diferentes épocas.
Liu é trabalhador da área de Comunicação, o que o leva a pensar que a apresentação das exposições é suficiente. No entanto, a parte sobre a rota marítima poderia, na sua opinião, ser mais detalhada.
 “Estou mais interessado na exposição sobre o comércio marítimo, os barcos usados e a rota marítima. Partiu da China, passou por Macau e chegou à África e América. No entanto, os detalhes são importantes mas não estão visíveis. Penso que o museu poderia ter mais conteúdos sobre esta matéria”, começa por dizer ao HM.
Encontrámos outra turista, Maria, esta proveniente de México e em Macau pela primeira vez. O Museu de Macau, confessa-nos, pareceu-lhe “incrível”.
 “Há muitas fotografias que explicam a cultura e a história de Macau. Eu não esperava ver nada aqui, mas fiquei agradavelmente surpreendida depois de visitar o museu. Consegui perceber as antigas profissões de Macau, as casas onde as pessoas moravam, as cerimónias religiosas. Estou surpreendida também com o mapa que mostra a rota da seda. Tudo é muito bom, estou a ver muito mais do que esperava”, disse.
 O Museu de Macau recebeu, no ano passado, mais de 359 mil visitantes. Além de exposições permanentes, tem organizado exposições temporárias, como é o caso da peças sobre a Cultura da Ópera Cantonesa como “O Fascinante Barco Vermelho”, que vai ser inaugurada esta quinta-feira.
 

Exposições que perduram

Apesar dos esforços do Governo em promover os museus com viagens gratuitas, por exemplo, e da impressão dos turistas, as exposições permanentes do Museu de Macau já não são actualizadas há anos. Quem o afirma é Lam Fat Iam, director do Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais do Instituto Politécnico de Macau (IPM).
 “As exposições dos museus são fixas e não são mudadas ao longo de muitos anos. Tal como o Museu de Macau, além de ter organizado exposições especiais onde convida artistas estrangeiros e traz relíquias de fora, não se consegue ver uma grande diferença entre os objectos das exposições.”
 Lam considera que hoje em dia é totalmente necessária uma renovação do Museu de Macau, dado que a transferência de soberania de Macau já foi há 16 anos e houve, entretanto, grandes mudanças no desenvolvimento do território.
 “Há novos resultados dos estudos sobre o património material e imaterial, bem como da história. É preciso pensar como integrar os novos resultados e mostrar a natureza de Macau. Penso que o Museu de Macau tem todas as condições para replanear a disposição [das exposições]”, assegura.
Numa resposta ao HM, o Museu de Macau afirma que, além de uma modificação anual, desde a inauguração em 1998, que as exposições foram “renovadas várias vezes”, incluindo os conteúdos de apresentação das exposições e os objectos, tais como os vestidos de casamentos do estilo chinês, as docas de pesca, a introdução dos macaenses e a actualização das informações do “Corredor do Tempo”, uma cronologia, em 2008.  
Lam Fat Iam, também membro do Conselho de Património Cultural, admite que os museus de Macau parecem estar satisfeitos com o facto de serem muitos e diversificados neste tão pequeno território. No entanto, assegura, existem problemas e desafios.
“Existe um museu de Macau que demonstre a história e características desta cidade? Qual é? O Museu de Macau ou o Museu de Arte de Macau, ou nenhum dos dois? Penso que temos falta de um museu representante e típico de Macau.”
A falta de um museu desse tipo, explicou Lam, tem a ver com vários aspectos: terrenos insuficientes e espaços limitados. Mas não só.
“Embora seja uma cidade histórica e cultural famosa, não temos relíquias históricas desenterradas em Macau que sejam preciosas e remetam para a história e os processos de civilização humana. Portanto, muitos museus de Macau têm falta de colecções que tenham grandes valores universais, comparado com os museus nacionais de outros sítios”, indica.
O académico continua, assegurando que o Museu de Macau tem coleccionado muitas relíquias históricas de Macau, que não são todas mostradas.
“Vale a pena pensar se é preciso escolher um sítio nos novos aterros para criar um novo museu. Poderá ser um museu central e simbólico de Macau, mais concentrado na colecção de objectos que tenham valor para a literatura e arte local. Ali, qualquer turista ou residente de Macau pode aproximar-se do território logo que entre no museu”, indicou.
 

Importância invisível?

O dia 18 de Maio é o Dia Internacional dos Museus. Em Macau, o IC tem organizado durante este mês várias actividades, tais como workshops, palestras e visitas.
O HM aproveitou o dia para conhecer a situação das visitas, mas no Museu Marítimo, de manhã, não encontrámos nenhum turista. Vários grupos de alunos, contudo, estavam em passeio, levados por algumas escolas primárias e secundárias do território.
“Não sabia que hoje é o Dia Internacional dos Museus. Esta é uma visita que a escola marcou”, disse Sara Figueira, professora do Jardim de Infância Costa Nunes, quando a sua turma de alunos experimentava o “Tancá” – local onde vivia a população marítima.  “É importante que os alunos conheçam os museus, a história, os sítios onde estamos. Vou explicar a sua importância e esta data quando voltarmos à escola.”
Sara explica-nos que esta visita não foi a única – os alunos já tinham visitado o Centro de Ciência e preparavam-se para visitar as Casas-Museu da Taipa. “Temos uma série de visitas a museus, ao longo do ano”, explica-nos a professora.
Noutro canto do museu, em silêncio, encontrámos Ho, residente de Macau que visitava o Museu Marítimo sozinha.
“Há 20 anos que não visitava o museu, porque estou sempre a trabalhar. Estou aqui porque hoje estou de folga e soube das actividades do dia dos museus. Mas pensei que havia serviços de guias, afinal é só possível visitar”, disse.
Ho considera que o museu abrange vários tipos de situações históricas, mas defende que seria melhor se existissem guias para fornecer informações quando os visitantes precisarem. “Não deve apenas haver guardas no museu”, indica.
Ao que o HM apurou, os serviços de guias no Museu Marítimo são apenas prestados com três dias de marcação prévia e apenas durante os dias úteis.
 

Guias desencontrados

Os serviços de guias são precisamente outro problema que Lam Fat Iam aponta e que considera que precisam de ser melhorados.
“Os guias são importantes para apresentar de forma profissional as exposições dos museus, para que os turistas e residentes de Macau não leiam só os folhetos mas também possam ter outras escolhas e esclarecer dúvidas”, começa por indicar. “Sobretudo nos museus principais, como o Museu de Macau, que é localizado no coração da zona turística, é necessário promover mais os serviços de guias, tornando-os mais procurados.”
O Museu de Macau tem formado guias para prestar serviços de visitas guiadas, em Cantonês, Mandarim e Inglês, para escolas, grupos e público.  No entanto, os interessados precisam de marcar o serviço com antecedência e os guias são apenas disponibilizados às quintas-feiras, sábados e domingos.
O director do Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais sugere que se altera o actual sistema. “Os guias podem fazer visitas de meia em meia hora todos os dias, não só aos fins-de-semana e com necessidade de se fazer marcação prévia. Os turistas podem ter mais vontade de conhecer se souberem que há guias”, indica.
No mesmo dia à tarde, visitámos o Museu de Arte de Macau (MAM). Igualmente sem nenhum turista, encontrámos Jing, investigadora da área de planeamento urbanístico da Universidade de Macau.
“Estou interessada na arte, gosto de visitar os museus e as bibliotecas de Macau. Já fui a vários, mas o meu favorito é aqui, o MAM”, conta-nos.
Para Jing, contudo, as exposições no MAM não são alteradas com frequência e há poucas obras de artistas locais, pelo que lhe parece difícil um artista local conseguir ter uma exposição neste museu.
“Sou de Wuhan, da província Hubei, onde há um museu de arte. Este permite todos os meses aos estudantes de arte e artistas locais fazer exposições. Mas em Macau parece não se fazer isso.”

Poucos residentes a visitar

Através de um pequeno inquérito feito pelo HM a 34 residentes de Macau, com idades entre os 19 a 30 anos, é possível perceber que mais de metade não visitou nenhum museu de Macau durante o ano passado. Cerca de 17% dos inquiridos fez a última visita há cinco anos, outros 17% há cerca de um ano. Além disso, 82% dos residentes questionados não conhecia o Dia Internacional dos Museus, mas 70% disse pensar ir visitar os museus nesse dia. O académico Lam Fat Iam considera que de forma geral os residentes de Macau não têm grande intenção de entrar em museus do território, ou vão apenas uma vez e não querem visitar mais. Lam considera que mais actividades e promoção podem ser feitas para estimular os residentes. 

Rua da Felicidade e indústria do Jogo “devem ter” museus

Actualmente existem 23 museus espalhados pelo território, com temáticas que vão da Comunicação, à História, Arte, transferência de soberania, vinhos, Grande Prémio, entre outras. Mas, para o académico Lam Fat Iam não basta isso e Macau tem todas as condições para desenvolver outros museus: por exemplo a Rua de Felicidade.  
“A Rua de Felicidade tem os prédios antigos de prostituição (Qinglou, em Mandarim), raramente bem preservados em toda a China e onde podemos perceber os efeitos visuais das fachadas características”, começa por dizer ao HM.
O também director da Associação de História Oral de Macau afirma que se tem esforçado, desde o ano passado, na criação de uma sala de exposição “Cultura de Qinglou da Rua da Felicidade”, onde se pretende mostrar os tempos antigos e os estabelecimentos ligados à prostituição, que deram, até, nome à rua. Lam espera que a inauguração aconteça ainda este ano, sendo o primeiro passo a criação de um museu.
Além disso, defende, sendo uma cidade de Jogo, não ter um museu de Jogo em Macau não faz sentido. Lam Fat Iam considera que seria “totalmente viável” a criação de um espaço.
“No sector de Jogo e entre académicos há anos que se apresentou a ideia de criar um museu de Jogo, sugerindo-se até abrir um canto no Hotel Lisboa para fazer a exposição, porque sabemos que a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) preserva muitos objectos antigos ligados ao jogo”, diz Lam.
O académico diz que o Governo é sensível nesta temática por recear que os outros critiquem a promoção do Jogo e considera que a ideia não foi concretizada devido a esse problema.
“É mesmo preciso de um museu de Jogo, para mostrar as características do território. Não estamos a promover jogar no casino, pelo contrário, podemos mostrar no museu os aspectos negativos do Jogo, tais como o vício e as dívidas. Não devemos evitar as histórias, mas sim mostrá-las”, rematou.
 

Stephen Chan, ex-vice-presidente do IC, foi considerado inocente ao lado de Lei Man Fong, um funcionário, depois dos dois irem acusados de ajudar a empresa do irmão de Chan a ganhar dois concursos públicos. O antigo responsável só terá de pagar um multa por não ter declarado bens

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]tephen Chan, ex-vice-presidente do Instituto Cultural (IC), e Lei Man Fong, funcionário do organismo, foram considerados inocentes da acusação de abuso de poder e de violação de segredo. A decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB), conhecida na passada sexta-feira, indica que não há provas que mostrem que a empresa do irmão deste antigo responsável ganhou nos concursos públicos devido à revelação de informações secretas.
Stephen Chan ia acusado pelo Ministério Público (MP) de revelar dados sobre as cotações de outras empresas candidatas para que a Empresa de Engenharia Vo Tin, onde o irmão trabalha, ganhasse concursos públicos do IC – uma para a manutenção de instalações da Biblioteca Central de Macau e outro para a instalação de electricidade e de iluminação básica e monitorização na Casa do Mandarim, em 2008. Lei Man Fong foi acusado de ajudar o superior.

Juiz decide

No TJB, o juiz Lam Peng Fai ditou que não conseguiu confirmar que o irmão de Stephen Chan é sócio ou responsável da empresa Vo Tin. Depois de ouvir as testemunhas que foram parte da Comissão de Selecção dos concursos públicos, onde o antigo vice-presidente desempenhava o cargo de presidente, o juiz considera que não se percebe que a decisão de cancelar o primeiro concurso público para a manutenção de instalações da Biblioteca Central e de fazer outro foi feita por Stephen Chan, apesar de o MP suspeitar que foi isto que permitiu à empresa Vo Tin a possibilidade de apresentar cotações muito inferiores à das outras empresas – a primeira proposta da empresa no concurso cancelado foi de quatro milhões e a posterior foi de 1,9 milhões.
O tribunal diz ainda que não há provas mostrando que Stephen Chan revelou informações sobre as cotações ao irmão, nem conseguiu provar-se que a empresa onde o irmão trabalha ganhou esses concursos por causa dessas informações. Sem factos objectivos, o juiz não deu razão à acusação de abuso de poder e de violação de segredo.
Recorde-se que um investigador do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) assegurou no TJB que na empresa do irmão foram descobertos documentos “extremamente semelhantes” a documentos secretos do IC. Mas Stephen Chan afirmou que “nunca conversou” com o irmão sobre o seu trabalho, apenas permitindo às empresas irem ao IC copiar as informações das cotações das outras empresas depois de já terem acabado os concursos públicos, como é “hábito” nos departamentos.

Multas por falsidade

O funcionário do IC, Lei Man Fong, foi considerado totalmente inocente, mas Stephen Chan foi condenado por dois crimes de declarações incorrectas, depois do MP descobrir que o antigo vice-presidente não declarou bens em 2008 e em 2010 no valor de cerca de 400 mil patacas. O CCAC suspeita que o dinheiro chegou de “um banco privado ilegal do interior da China”, mas o juiz acredita que o dinheiro foi ganho pela venda de um imóvel na China continental.
Stephen Chan tem, assim, de pagar uma multa de 420 mil patacas.
Depois da sentença, Stephen Chan afirmou ao canal chinês da TDM que nunca cometeu erros na Função Pública e que pondera recorrer, dado que o caso “afectou muito a sua vida”.