Tomás Chio SociedadeKaifong pedem avaliação de fumos de fábrica na zona norte [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang interpelou o Governo sobre a necessidade de fiscalizar as emissões de fumo causados por uma fábrica da responsabilidade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e que está localizada na zona norte, na Avenida General Castelo Branco. O fumo, que provém das máquinas de queima de betume, está a gerar o descontentamento dos moradores e o deputado exige a publicação de um relatório de impacto ambiental destas emissões. O também presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong) referiu que os moradores se queixam da existência de maus cheiros e fumos tóxicos na zona, sendo que muitos deles pedem a mudança de localização da fábrica, pelo facto da zona norte ser uma área com elevada densidade populacional. Para Ho Ion Sang devem ser criadas novas instruções para que se possa definir a distância ideal entre a localização de fábricas de betume e as zonas residenciais, revendo os regulamentos já existentes. O processo de produção de betume é altamente tóxico e lança gases para a atmosfera que podem causar doenças como a pneumonia, asma ou cancro da próstata, alertou Ho Ion Sang, que deseja que o Governo avalie o impacto que esta produção está a ter junto dos moradores. Para já, o Executivo já referiu que não há um calendário para a mudança de localização da produção de betume, o que levou o deputado directo a questionar quais os planos futuros e quais as melhorias que vão ser introduzidas para melhorar a saúde e o bem-estar dos moradores.
Sofia Margarida Mota SociedadeAperfeiçoamento contínuo | Tribunal dá razão à DSEJ [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] tribunal deu razão à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) relativamente a um processo levantado por um Centro de Educação a quem foi rejeitada a participação no Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, que confere aos cidadãos de Macau o direito a um subsídio aplicado em formação. O Tribunal de Segunda Instância dá razão à direcção, depois de ter sido detectado que alguns alunos não assistiam aos cursos organizados pelo referido centro. Com a suspeita de que haveria violação da lei, a DSEJ denunciou o caso à Polícia Judiciária (PJ). Em Março de 2014, a PJ remeteu o processo ao Ministério Público visto os responsáveis do Centro de Educação serem também suspeitos da prática dos crimes de burla e de falsificação de documentos. Em Abril de 2014, o centro educativo requereu, de novo, à DSEJ a participação no Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo 2014 a 2016, mas esta decidiu indeferir o pedido tendo em conta as infracções verificadas e pelo mesmo se encontrar sob investigação. O caso foi alvo de recurso, que chegou ao Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Por rejeição deste, o caso arrastou-se, então, até ao TSI. Segundo o acórdão deste tribunal, durante a investigação do caso, verificou-se que o centro educativo em causa recebeu os subsídios atribuídos pelo Governo a alunos que não compareceram às aulas e inscreveu pessoas que não tinham vontade de frequentar cursos. Os recorrentes não contestaram ou negaram os factos de que foram acusados.
Tomás Chio SociedadeCasas-Museu | Associação alerta para protecção de ecossistema Se por um lado até pode ser boa ideia a revitalização das Casas-Museu da Taipa, por outro há o alerta para o ambiente e as preservação de espécies. Fica no ar a sugestão de revitalização de zonas antigas [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]oe Chan, responsável da Associação Macau Green Student Union, alertou o Governo sobre o projecto de desenvolvimento das Casas-Museu da Taipa, que, diz, deve ter em conta a protecção ambiental e das espécies que ali habitam. As declarações foram feitas ao Jornal do Cidadão e derivam dos anúncios do Governo acerca da criação de uma área dedicada à cultura e ao lazer nesta zona. Para Joe Chan, o Executivo não pode resumir uma decisão destas a um único dirigente, como é Alexis Tam, mas sim ser ponderando e recorrendo à recolha de opinião pública. A preocupação com o equilíbrio ecológico que rodeia as Casas é ainda referido como fonte de alertas de longa data. O dirigente associativo menciona obras no local, como mote de intervenção por parte de várias associações. Joe Chan adianta ainda que, apesar das promessas antigas por parte do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais em promover a diversificação biológica daquela zona, até hoje a situação de ameaça de espécies que pode advir do presente projecto de requalificação ainda não foi mencionada. O número de aves consideradas raras tem vindo a diminuir, diz Joe Chan, que considera este um fenómeno causado pela realização de actividades lúdicas no local. O dirigente dá ainda como exemplos o Festival de Luz, que traz poluição e barulho prejudiciais à ecologia, ou o Festival de Lótus, onde as flores, depois de exibidas, são abandonadas. Joe Chan não discorda do desenvolvimento daquela zona sendo que, não tendo informação suficiente acerca dos projectos que ali habitarão, defende que há que ter cuidado com o impacto ambiental. Por outro lado considera que é necessário revitalizar zonas e bairros antigos da RAEM, para que festivais, como o da Luz, poderiam mudar de sítio. Preservar é ordem Agnes Lam, membro do Conselho para as Indústrias Culturais, menciona ao mesmo jornal que a elaboração de um projecto artístico necessita de ter em conta as características da zona em que se insere. Alertando o Governo para o uso de um modelo único de desenvolvimento turístico aplicado a diferentes áreas, a ex-candidata a deputada diz que, sem ele, só se registarão perdas. Para a Taipa, considera que devem ser tidos em conta os aspectos como o romantismo, a tranquilidade e uma fuga onde se possa respirar ar mais puro, representando o desenvolvimento do local “uma ameaça a estas características”.
Joana Freitas SociedadeHospital lança serviços de psiquiatria ao domicílio [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] serviço de psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário vai lançar este mês serviços ao domicílio. O anúncio é feito pelos Serviços de Saúde (SS), que explicam que estes serviços servirão doentes psiquiátricos “severos” e que representem potenciais riscos, mas que rejeitam ser tratados e também aos pacientes que necessitam de acompanhamento a longo-prazo. A equipa é composta por um médico e um enfermeiro especialistas, por um terapeuta ocupacional, um psicoterapeuta clínico, um assistente social e um auxiliar de terapeuta, além de peritos que darão resposta às necessidades de avaliação às pessoas com problemas mentais severos. A ideia é que “os pacientes recebam o mais cedo possível tratamento e acompanhamento”, frisam os SS, indicando que o horário de prestação de serviços vai de segunda a sexta-feira. “A equipa de prestação de serviços psicológicos comunitários irá acompanhar os casos através de um modelo de gestão que envolve um responsável de caso, estabelecendo em conjunto com o indivíduo e a família o plano de tratamento e de reabilitação. Em consonância com todas as unidades comunitárias de prestação de serviços, o sistema de apoio individual para casos de reinserção possibilitará serviços de acompanhamento via telefónica, visitas e entrevistas domiciliárias, serviços extensivos ao exterior de avaliação e tratamento, disponibilização de grupos para tratamento / suporte, tratamento em grupo, consultas externas diferenciadas, hospital de dia e serviços de internamento”, indica o organismo.
Joana Freitas SociedadeMais de dez novos casos de SIDA de Janeiro a Maio [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau registou 12 novos casos de infecção pelo vírus da SIDA só nos cinco primeiros meses deste ano, todos eles em residentes locais. Os dados são da Comissão de Luta contra a doença e mostram mais casos do que três casos do que os registados no primeiro semestre do ano passado. Lam Chong, secretário-geral da Comissão, referiu na primeira reunião de trabalho do grupo terem sido registados 12 novos casos de infecção desde Janeiro a Maio. Todos os casos ocorreram “através de contacto sexual”. Há ainda um caso onde não foi possível determinar a origem da infecção. A chefe da Divisão de Tratamento da Toxicodependência e Reabilitação do Instituto de Acção Social, Lei Lai Peng, assegura que os trabalhos de prevenção da SIDA junto dos toxicodependentes estão bem encaminhados. Também os serviços de metadona, diz, “estão a funcionar bem”, levando a que Macau esteja a conseguir acompanhar 174 doentes, com uma taxa de presença de 87%, “um indicador de taxa de presença mais alta do que aquela que é exigida pela ONU”. “A Comissão apoia continuadamente as organizações não públicas na implementação de programa relativos à prevenção da toxicodependência e à sua reabilitação, através da trocas de seringas e serviços extensivos ao exterior, além de ter sido reforçada a implementação no trabalho relativo à prevenção de doenças infecto-contagiosas e aos programas de educação sexual destinados aos adolescentes de risco”, pode ler-se num comunicado da Comissão. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura presente na reunião, frisou que a implementação de “diversos projectos e medidas de prevenção e controlo” permitiu baixos níveis na taxa de infecção de VIH em Macau. A ONU, recorde-se, sugeriu a erradicação da SIDA em 2030, tendo o território implementado medidas nesse sentido. Uma delas foi a expansão de locais para se fazerem testes rápidos da doença.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRota da Seda | Macau “sem nada para oferecer”, defende Arnaldo Gonçalves Arnaldo Gonçalves vai falar da estratégia “Uma Faixa, Uma Rota” no próximo dia 25, na Polónia. O académico diz não conseguir encontrar um posicionamento estratégico nesta iniciativa da China. Só depois da ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai poderá revelar algum potencial, admite [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] RAEM está bem atrás em relação a Hong Kong no que diz respeito à participação na estratégia da China “Uma Faixa, Uma Rota”. Quem o diz é Arnaldo Gonçalves, académico que irá abordar o assunto no 24º Congresso Mundial de Ciência Política, a ter lugar a 25 de Julho na cidade de Poznan, Polónia. “Macau tem de ter massa crítica para investir neste projecto. É provável que Hong Kong tire partido disso porque tem ligação à infra-estrutura ferroviária e viária que vai ligar ao centro da China. Hong Kong tem capital financeiro e ‘know-how’, tecnologia e especialistas para se poder envolver nisso e há um esforço grande de associações empresariais. O que Macau pode oferecer? Até agora ainda não percebi o que é que Macau pode oferecer. O que é que as Pequenas e Médias Empresas (PME) têm em termos de capacidade para o projecto? Só depois da ponte [Hong Kong-Macau-Zhuhai] estar construída é que se podem criar sinergias, mas antes disso não estou a ver que algo aconteça. E isso ainda vai demorar uns anos”, disse ao HM. Quanto à estratégia apresentada pelo presidente chinês Xi Jinping há três anos, Arnaldo Gonçalves vai falar de algumas “fragilidades” de que padece esta iniciativa. Iniciativa que, para o académico, depende da boa vontade de outros parceiros. “A China tem dinheiro e apresenta a ideia de que tem capacidade económica para isto e infra-estruturas ferroviárias. Mas esses são países encostados no espectro da Ásia Central, em que as populações vivem ainda no tempo do nomadismo e têm um atraso em termos de desenvolvimento. A questão é essa: o que é que cada uma dessas repúblicas pode ter a ganhar com o projecto, em termos de acesso à riqueza e iniciativas de desenvolvimento”, explicou. Desconfianças russas Arnaldo Gonçalves vai ainda chamar a atenção para o facto da Rússia não olhar com bons olhos para a estratégia “Uma Faixa, Uma Rota”. “Essa aproximação não é bem vista da Rússia, junto das empresas, milionários e das grandes empresas de extracção do petróleo, porque olham com suspeição esta aproximação à China. A China, ao desenhar este projecto, está a pôr em causa a comunidade euro-asiática, lançada por [Vladimir] Putin há alguns anos. Essa é uma comunidade económica, europeia, mas de países que faziam parte da União Soviética. É o grande projecto de Putin e que vai de alguma forma confrontar e pôr em causa esta estratégia. Os dois têm falado sobre a forma de haver complementaridade.” Segundo Arnaldo Gonçalves, a China tem de fazer um esforço de mostrar as vantagens desse projecto, além de provar que não está a criar uma zona de influência, “uma esfera proto-imperial sobre esses países”, numa suspeição que existe em “algumas cabeças”. Arnaldo Gonçalves vai presidir ao painel “China na encruzilhada entre o nacionalismo e o regionalismo”, estando prevista a apresentação da palestra “A condução pela China da estratégia ‘Uma Faixa, Uma Rota’”. O congresso é organizado pela Associação Internacional de Ciência Política e terá convidados de todo o mundo.
Joana Freitas Manchete SociedadeNobre de Carvalho | Túneis Macau-Taipa dividem opiniões Os túneis que o Governo quer construir ao largo da Ponte Nobre de Carvalho irão servir para escoar o trânsito, já que a ponte só serve autocarros e táxis. Mas, se há quem concorde, há quem diga que não é urgente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo já explicou por que quer criar dois túneis entre Macau e a Taipa ao lado da Ponte Nobre de Carvalho: para o trânsito poder passar entre as Zonas C e D dos novos aterros à Zona B dos novos aterros de Macau, numa altura em que esta ponte serve apenas autocarros e táxis. A ideia é que cada túnel subaquático tenha, no mínimo, duas faixas de rodagem num único sentido – um túnel em direcção a Macau e outro na direcção da Taipa. Cada uma das infra-estruturas teria 1200 metros de comprimento, metade do que tem a Ponte Nobre de Carvalho, e o Governo tem três hipóteses de construção, todas elas ao largo da ponte. O anúncio da construção da ligação foi feito em Boletim Oficial, num despacho do Chefe do Executivo que incumbia a CCCC Highway Consultants Macau Branch da elaboração de um estudo de viabilidade para a construção dos dois túneis. Estudo que custa 7,2 milhões de patacas. Addy Chan, presidente da Associação de Engenheiros de Macau, considera que a construção dos dois túneis não é urgente. Em declarações ao HM, o engenheiro diz ainda que o Executivo deveria estar a planear as construções todas ao mesmo tempo. “Na altura em que foi feita a consulta pública sobre os novos aterros, o Governo disse que pretende construir uma quarta ligação entre Macau e a Taipa. A questão é que este novo projecto tem de ter ligação com todo o sistema de transportes, porque no futuro o fluxo do trânsito vai aumentar. Têm de dizer aquilo que vão planear no futuro, em 15 ou 20 anos”, frisa. “A construção de dois túneis subaquáticos não é uma questão urgente e tem de estar ligada com outras áreas.” Para Chan, a construção de túneis é arriscada e o Governo deveria aprender com o exemplo do túnel da Universidade de Macau, cujo orçamento foi ultrapassado. “Agora já temos uma experiência na construção de túneis e temos de aprender com ela, educar o Governo e garantir um controlo de orçamento, para que haja uma maior eficiência”, acrescentou. Já o presidente da Associação de Ensaio, Manutenção de Betão e das Obras de Impermeabilização de Macau, Wu Chou Kit, diz que a opção do Governo é a melhor para que não haja grandes impactos na paisagem. Em declarações ao Jornal Ou Mun, Wu Chou Kit explica que, como o espaço perto da ponte velha é limitado, não será suficiente para a construção de uma passagem bidireccional e o custo também vai ser alto, pelo que dois túneis são “uma opção mais económica”. O engenheiro relembra que a proibição da passagem de veículos que não táxis ou autocarros fez com que “os cidadãos perdessem uma das vias mais convenientes”, dada a curta distância da ponte. “Construir uma nova via ao lado desta ponte [vai ajudar] a atenuar o trânsito das duas pontes actualmente existentes e da futura nova ponte, a quarta passagem Macau-Taipa, pelo que terá uma importância enorme”, remata. Em comunicado, o Governo explica que o estudo vai não só analisar a viabilidade de construção, mas também comparar projectos com diferentes localizações, definir as características (largura e altura) dos túneis e os acessos, tendo em conta também análises de hidrografia e sondagens geológicas. A empresa, uma das maiores companhias estatais chinesas, conseguiu o serviço através de um concurso público para o qual concorreram mais três empresas, todas com preços mais altos do que a CCCC. O estudo vai durar 260 dias e o Governo prevê a apresentação de um relatório preliminar em meados do próximo ano. A Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) diz ter decidido pelo local devido à “distância do mar entre a península de Macau e a ilha da Taipa ser mais curta” e também para evitar “impactos na Ponte Nobre de Carvalho e nas paisagens das zonas circundantes”. Com Angela Ka
Hoje Macau SociedadeCrimes de jogo continuam a aumentar [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) divulgou ontem novos dados sobre a criminalidade no território, os quais revelam que os crimes relacionados com o Jogo continuam a aumentar. Os crimes de usura ligados ao mundo dos casinos e das mesas de jogo passaram de 241 nos primeiros seis meses de 2014 para um total de 389 no mesmo período homólogo. Quanto aos crimes de sequestro associados à usura passaram de 144 em 2014 para um total de 435 crimes ocorridos entre Janeiro e Maio deste ano. Inquéritos e denúncias sobre este tipo de crimes aumentaram de 463 para 660. Segundo o canal chinês da TDM, o director da PJ, Chou Wai Kuong, referiu que a maioria dos crimes ocorreu dentro dos casinos, sendo que a maioria dos suspeitos e vítimas não é local. Esses dados fazem com que, aos olhos da PJ, o aumento de crimes de Jogo não traga riscos para a segurança da sociedade. Chou Wai Kuong prometeu, contudo, reforçar a segurança nos casinos. Houve mais 23% dos suspeitos enviados ao Ministério Público, sendo que a PJ recebeu mais 10% de casos. Quanto aos crimes de índole sexual houve uma redução nos casos de violação (31 para 25, em igual período), mas os casos de abuso sexual de crianças aumentaram de oito para onze. Os dados foram divulgados no âmbito das celebrações do Dia da PJ, que serviu ainda para a condecoração de funcionários.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCPLP | Vinte anos celebrados “sem visão estratégica” e em crise Criada há 20 anos, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa tem hoje um país membro onde não se fala Português e tem vindo a sofrer diversas crises. Arnaldo Gonçalves e Carlos André dizem que a CPLP ainda não sabe qual é a sua missão [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]aiu das malhas da Guerra Colonial entre Portugal e as suas colónias africanas, propôs-se unir o que corria o risco de se destruir, mas, ao fim de 20 anos de existência, ainda não definiu a sua missão e estratégia. É desta forma que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), criada a 17 de Julho de 1996, é vista por dois analistas com quem o HM falou: Arnaldo Gonçalves, especialista em Relações Internacionais, e Carlos Ascenso André, director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau (IPM). “Foi pensada para fazer uma ponte diplomática [entre Portugal] e as antigas colónias. Mas desde o início a junção do Brasil, que ganhou a independência desde muito cedo, baralhou um pouco as coisas”, disse Arnaldo Gonçalves. “A CPLP tem sido uma estrutura de diálogo e de cooperação mas que nunca teve objectivos nem metas bem definidas. É uma reunião multilateral que acontece uma vez por ano e tem-se visto muito pouco do trabalho da CPLP em termos da aproximação dos países de Língua Portuguesa. Tem sido mais uma entidade de diplomacia multilateral sem grande impacto na relação entre os países”, acrescentou ainda o especialista em Relações Internacionais. Para Carlos André, a CPLP ainda não descobriu o seu rumo. “Do ponto de vista da língua, a CPLP não tem feito muito, porque o único país que investe verdadeiramente em política de língua é Portugal. A CPLP não investe e os outros países também não, como se a responsabilidade da política do português fosse de Portugal.” Carlos André considera ainda que os rostos que fazem a CPLP estão demasiado presos à diplomacia. “A CPLP ainda anda à procura da sua missão e isso porque talvez ainda não tenha descoberto o seu cimento agregador. Era preciso que os países descobrissem outra missão e acho que ainda não descobriram. E isso porque a CPLP talvez continue a enredar-se excessivamente nas malhas da diplomacia, com todos os cuidados e rendas. Há quanto tempo é que a CPLP anda a discutir se Portugal, por ser o país sede, pode ou não pode ter um secretário-geral?” Guiné francesa Um dos últimos debates intensos na CPLP prendeu-se com a entrada da Guiné Equatorial como membro. Para Carlos André a entrada de um país onde não se fala Português não faz qualquer sentido. “A CPLP é uma forma de agregação dos países de Língua Portuguesa e o que une os países é a língua. Há um país que não conto, que é a Guiné Equatorial, que para mim não faz parte. Não se fala Português no país e foi um tremendo disparate.” Arnaldo Gonçalves considera mesmo que a entrada da Guiné Equatorial veio descaracterizar os objectivos para os quais a CPLP foi criada. “Juntar tudo com a Guiné Equatorial foi uma cedência que descaracteriza o que é o espaço da língua e da cultura portuguesa. A Guiné Equatorial não tem nada a ver com Portugal, não têm cultura portuguesa e não falam Português. Se calhar é algo que mostra como funciona a CPLP, que não se vê nada de trabalho em conjunto.” China já tem o Fórum Para além dos países membros que falam a língua de Camões, a CPLP passou a admitir a partir de 1998 países com o estatuto de membro observador. Tanto Arnaldo Gonçalves, como Carlos André defendem que não há qualquer necessidade da China adoptar essa posição. “Não me parece que faça sentido, não há razão para ser membro observador da CPLP, só porque Macau tem o Português como língua oficial?”, questionou Carlos André. “Curiosamente a China já resolveu o seu problema, porque criou uma missão e definiu um organismo para levar por diante essa missão, que é o Fórum Macau.” Para o director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa, nem o facto do Português estar a crescer na China é motivo para uma ligação à CPLP. “Assim também os Estados Unidos seriam [membro observador], porque têm mais universidades onde se estuda o Português, não penso que esse seja um motivo forte”, remata. Período conturbado financeira e politicamente A CPLP atravessa um período conturbado, de tal forma que, pela primeira vez, e devido à crise política brasileira, vê uma conferência de chefes de Estado e de Governo adiada, possivelmente para Novembro. Dos “nove”, apenas os Estados insulares da organização – Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste (aderiu em 2002) – estão fora de grandes atribulações, apesar das dificuldades económicas crónicas inerentes ao estatuto de insularidade, mas sem fazer perigar as respectivas democracias. A Angola, Guiné Equatorial (que aderiu oficialmente em 2014) e Portugal, com crises financeiras, Guiné-Bissau, com os endémicos conflitos políticos, e Moçambique, a braços com problemas político-militares, junta-se o Brasil, que, face ao afastamento da chefe de Estado, Dilma Rousseff, se viu obrigado a adiar a cimeira em que deverá assumir a presidência rotativa, assegurada actualmente por Timor-Leste. Por outro lado, as divisões entre os Estados-membros estiveram patentes em Março último, quando Portugal, que já tinha cedido na questão da adesão da Guiné Equatorial à CPLP, viu-se também obrigado a prescindir, nos próximos dois anos, do secretariado-executivo da organização, função em que, segundo o critério da ordem alfabética, sucederia a Moçambique. O argumento, assumido por Portugal mas não comentado por outros Estados-membros, passou pelo facto de, até 2018, se Lisboa assumisse o secretariado executivo, a CPLP não contaria com países africanos na liderança da organização, uma vez que o Brasil estaria na presidência da comunidade. Da rotatividade Até hoje, cada país – Angola (Marcolino Moco (1996/2000), Brasil (Dulce Pereira (2000/02) e João Augusto de Médicis (2002/04)), Cabo Verde (Luís Fonseca (2004/08), Guiné-Bissau (Domingos Simões Pereira (2008/12) e Moçambique (Murade Murargy (desde 2014)) – escolheu a personalidade para o cargo de secretário-executivo, com mandatos de dois anos, mas que tem sido sempre renovado. Este acordo quebra-se nos próximos quatro anos, com São Tomé e Príncipe a assumir a função até 2018 e Portugal desse ano até 2020. Desta forma, na próxima cimeira, ainda só com data indicativa para Novembro, será provavelmente empossada a actual governadora do Banco Central de São Tomé e Príncipe, Maria do Carmo Silveira, antiga primeira-ministra e ministra das Finanças do arquipélago, bem como adoptada a nova Visão Estratégica de Cooperação da CPLP. Pela primeira vez também desde a fundação, as celebrações de mais um aniversário da CPLP decorrerão sem a respectiva cimeira associada com iniciativas em cada um dos Estados-membros, com destaque para as que decorrerão em Lisboa, não só na sede da CPLP, como também na Assembleia da República, estas a 18 deste mês. Datas da comunidade 1983 No decurso de uma visita oficial a Cabo Verde, o então ministro dos Negócios Estrangeiros português, Jaime Gama, propõe a realização de cimeiras rotativas bienais de chefes de Estado e de Governo dos então sete Estados lusófonos – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe -, bem como reuniões anuais dos chefes da diplomacia e consultas frequentes entre directores políticos e de representantes na ONU e noutras organizações internacionais. Novembro de 1989 Graças ao empenho do então embaixador do Brasil em Portugal, José Aparecido de Oliveira, é dado em São Luís do Maranhão (Brasil) o primeiro passo concreto para a criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na sequência da realização de um encontro de chefes de Estado e de Governo dos Estados lusófonos, a convite do então Presidente brasileiro José Sarney. Na mesma reunião, decide-se criar o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), que visava promover e difundir o idioma comum da comunidade. Fevereiro de 1994 Os sete ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores, reunidos pela segunda vez, em Brasília, decidiram recomendar aos respectivos Governos a realização de uma Cimeira de Chefes de Estado e de Governo com vista à adopção do acto constitutivo da CPLP. Decidem também a criação de um Grupo de Concertação Permanente, sedeado em Lisboa. 17 de Julho de 1996 Em Lisboa realiza-se a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo que marcou a criação da CPLP. Julho de 1998 2.ª Cimeira da CPLP cria o Estatuto de Observador Julho de 2000 A brasileira Dulce Maria Pereira assume a liderança do secretariado-executivo, funções que manterá até à 4.ª Cimeira (Julho de 2002). Tem como secretário-executivo adjunto o moçambicano Zeferino Martins. 20 de Maio de 2002 Adesão de Timor-Leste à CPLP, que se torna o oitavo membro da comunidade. Julho de 2002 Na 4.ª Cimeira, o diplomata brasileiro João Augusto de Médicis substitui Dulce Pereira na liderança do secretariado-executivo da CPLP, funções que manterá até Abril de 2004, altura em que morreu subitamente em Roma. Julho de 2004 Na 5.ª Cimeira, o diplomata e antigo combatente cabo-verdiano Luís Fonseca torna-se secretário executivo da CPLP. Julho de 2005 Conselho de Ministros da CPLP cria categorias Observador Associado (actualmente seis Estados – Geórgia, Japão, Ilhas Maurícias, Namíbia, Senegal e Turquia) e Observador Consultivo (64 membros). Julho de 2006 10.º aniversário da fundação da CPLP assinalado em Bissau, que acolhe a 6.ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização lusófona. Guiné Equatorial e Ilhas Maurícias são aceites como observadores associados. 8 de Janeiro de 2008 Acabam as funções de secretário-executivo adjunto, passando a organização a contar com a figura de Director Geral. O político guineense Hélder Vaz Lopes torna-se o primeiro director-geral da CPLP, função que ocupará até Janeiro de 2013. Fevereiro de 2014 A economista cabo-verdiana Georgina Benrós de Mello é nomeada Directora-Geral da CPLP, funções que mantém até à actualidade. 23 de Julho de 2014 Na Cimeira de Díli, é confirmada a adesão da Guiné Equatorial à CPLP, passando a organização lusófona a contar com nove membros. 17 de Março de 2014 Portugal, que deveria assumir o secretariado executivo da CPLP a partir da cimeira prevista para Julho, cede a posição a São Tomé e Príncipe, alegando a necessidade de evitar a ausência de África nos cargos da organização, pois o Brasil ocupa a presidência da comunidade até 2018. São Tomé e Príncipe assumirá o cargo de secretário executivo da CPLP até 2018, altura em que dará lugar a Portugal (2018/2020) 5 de Maio de 2016 A governadora do Banco Central de São Tomé e Príncipe, Maria do Carmo Silveira, anuncia formalmente que é a candidata do seu país ao cargo de secretária-executiva da CPLP. Maria do Carmo Trovoada Pires de Carvalho Silveira é governadora do banco central são-tomense desde 2011 e já foi também primeira-ministra e ministra das Finanças do arquipélago. 20 de Junho de 2016 O novo embaixador do Brasil na CPLP, Gonçalo Mourão, confirma o adiamento da 11.ª cimeira prevista para Julho. Brasil propõe realização para Novembro, embora sem data precisa. Na Cimeira que assinala os 20 anos da organização, está previsto que seja aprovada a Nova Visão Estratégica da CPLP e eleito um novo secretário executivo.
Hoje Macau SociedadeChoi In Tong Sam junta-se a pedidos pelo fim do exclusivo CTM [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Choi In Tong Sam, a principal associação da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) juntou-se aos pedidos dos deputados em acabar com o monopólio da CTM no mercado das telecomunicações. Depois de vários deputados terem levado a questão ao hemiciclo, a organização realizou no passado domingo uma mesa redonda dedicada ao Plano Quinquenal e à Cidade Inteligente e que teve a participação de representantes do Governo, do sector das Tecnologias Informação (TI) e das telecomunicações. Lo Wa Kit, director da Associação, citado pelo Jornal do Cidadão, disse que o atraso na concretização das infra-estruturas da rede de telecomunicações e a falta de competição no mercado estão a atrasar o desenvolvimento das TI em Macau que, considera, “está muito aquém das regiões vizinhas”. Francisco Leong, Chefe do Departamento de Técnicas e Gestão de Recursos de Telecomunicações da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicação (DSRT), disse que o organismo está a tratar do assunto e que o Secretário Raimundo do Rosário irá à Assembleia Legislativa falar sobre a questão, tendo marcado como prioridade para o Governo para este ano “o baixar das tarifas do serviço de telecomunicações, bem como acelerar a velocidade da Internet”. As recentes declarações de Vandy Poon, director-executivo da CTM, que frisavam que a empresa é a melhor parceira para continuar a oferecer o serviço em Macau, também não ficaram de fora do debate. Choi Tak Meng, director-executivo da Mtel, entende que “existem outras empresas com capacidade no sector e todos deveriam poder ter acesso à rede”. O responsável da Mtel queixou-se ainda da lentidão do Governo na aprovação do projecto de instalação da instalação da rede fixa. Angela Ka
Andreia Sofia Silva SociedadeChui Sai On convidado para Comissão de Honra do Encontro dos Macaenses [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve ontem reunido com Leonel Alves e José Luís Sales Marques, na qualidade de representantes do Conselho das Comunidades Macaenses (CCM). O encontro serviu para convidar o Chefe do Executivo para integrar a Comissão de Honra do Encontro das Comunidades Macaenses, o qual irá realizar-se em Novembro. Ao HM, José Luís Sales Marques, da comissão organizadora, referiu apenas que o apoio institucional dado ao evento “tem sido muito forte”. “Informámos o Chefe do Executivo do andamento dos trabalhos e agradecemos o apoio que tem sido dado pelo Governo”, acrescentou. Leonel Alves, presidente do CCM, referiu, segundo um comunicado, que “os trabalhos (de organização) decorrem a bom ritmo”, sendo que o programa deste ano inclui uma visita a Cantão, a qual irá servir “para os participantes ficarem a conhecer o desenvolvimento actual no Delta do Rio das Pérolas”. Sales Marques disse que, até ao momento, está confirmada a participação de 800 pessoas, sendo que esse número deverá aumentar. De braços abertos Chui Sai On terá destacado a importância do evento, referindo que Macau “é a casa de todos os macaenses” e que o Governo “dá as boas-vindas e recebe-os de braços abertos neste regresso a casa” e que desta forma estes “filhos da terra podem constatar o desenvolvimento e as mudanças do território”. O Chefe do Executivo terá ainda mostrado interesse na “organização do evento, nomeadamente, quanto ao número de participantes e, entre outros aspectos, os custos”. O Chefe do Executivo referiu ainda que “a harmonia entre as comunidades é uma tradição na sociedade”, tendo dito que “a comunidade macaense é parte integrante e importante da sociedade local”. “No processo de desenvolvimento a diáspora macaense mantém ligações constantes a Macau através de diferentes áreas e contributos”, frisou ainda.
Hoje Macau SociedadeGoverno estuda construção de dois túneis subaquáticos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] CCCC Highway Consultants Macau Branch foi ontem incumbida de dois serviços pelo Governo: um deles é a instalação de equipamento para monitorizar a saúde estrutural da Ponte da Amizade e o outro a elaboração de um estudo de viabilidade para a construção de dois túneis subaquáticos. Os anúncios foram ontem publicados em despachos no Boletim Oficial. Enquanto que pelo primeiro serviço a empresa vai receber 11,7 milhões de patacas – para a empresa proceder à prestação de serviços de instalação do equipamento do sistema de monitorização –, o segundo trabalho vai custar aos cofres do Governo 7,2 milhões de patacas. O estudo para a construção de dois túneis subaquáticos serve a Ponte Nobre de Carvalho. O HM tentou, sem sucesso, obter mais detalhes sobre a necessidade destes túneis, mas não foi possível qualquer resposta da tutela das Obras Públicas. A CCCC é uma das maiores empresas estatais chinesas, estando por exemplo encarregue de trabalhos como a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Um relatório da Bolsa de Valores de Hong Kong refere que, em 2006, a empresa tinha como accionistas Li Ka Shing, considerado o homem mais rico de Hong Kong, e Joseph Lau, empresário de Hong Kong condenado por corrupção em Macau.
Hoje Macau SociedadeDescem pedidos de subsídios complementares ao rendimento Menos pessoas estão a pedir ajuda ao Governo por receberem abaixo das cinco mil patacas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s pedidos de subsídio complementar aos rendimentos de trabalho, uma medida provisória lançada pelo Governo para colmatar baixos salários auferidos por residentes permanentes, caíram 69,3% no primeiro trimestre, indicam dados oficiais ontem divulgados. Dados publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças indicam que, entre Janeiro e Março, deram entrada 386 requerimentos contra os 1261 em igual período do ano passado, o que reflecte uma diminuição superior a dois terços. Do total de pedidos, 366 foram aprovados, dois rejeitados e 17 encontravam-se em fase de apreciação. Menos pedidos resultaram, por conseguinte, numa diminuição do montante total concedido: foram atribuídos 2,59 milhões de patacas, contra os 6,09 milhões de patacas atribuídos nos primeiros três meses do ano passado. Lançado como medida provisória em 2008, o subsídio complementar aos rendimentos do trabalho destina-se a apoiar os residentes permanentes com rendimentos mensais inferiores a cinco mil patacas, dado que o valor da subvenção serve para colmatar a diferença. Para quem pode Ao abrigo do programa, são elegíveis os residentes permanentes com idade igual ou superior a 40 anos que tenham trabalhado um mínimo de 152 horas por mês. Excepção feita aos que exerçam actividade na indústria têxtil, do vestuário e do couro, onde são exigidas menos horas (128 por mês). Em termos da distribuição por sector de actividade, os dados referentes ao primeiro trimestre revelam que a indústria abarcou 66% do montante total do subsídio. Outros sectores não especificados foram responsáveis por uma quota de 27% do montante do subsídio atribuído, seguindo-se o sector do comércio a retalho de bens de consumo não duradouros (4%) e restauração (3%). No cômputo de 2015, o subsídio complementar aos rendimentos do trabalho foi atribuído a 4478 requerentes (de um total de 4788 pedidos submetidos), o que se traduziu num encargo para a região na ordem dos 23,06 milhões de patacas.
Hoje Macau SociedadeEstudo | Empreendedorismo movido pela oportunidade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s empreendedores de Macau são maioritariamente conduzidos pela oportunidade. Este é o resultado do primeiro Estudo da Taxa de Empreendedorismo de Macau, que revela que 70,5% dos empreendedores afirma terem sido incentivados pela oportunidade, sendo que a situação geral do mercado contribui em média 48,6% para a decisão de investimento e que os apoios governamentais também têm o seu peso. O estudo solicitado pela Service Platform, a plataforma de serviços para pequenas e médias empresas, e executado pela eRS e-Research Lab e pela Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau (UM) ocorreu entre 4 de Abril a 31 de Maio. Das entrevistas realizadas telefonicamente a 200 empreendedores que recentemente investiram na RAEM, os resultados mostram que na sua maioria são jovens, cujas idades oscilam entre os 25 e os 44 anos. As contratações efectuadas rondam, em média, os cinco empregados a tempo inteiro, em que 70% são residentes. O objecto de investimento foi essencialmente no comércio de retalho que conta com 70% da amostra, sendo que o valor monetário rondou as 838 mil patacas. Segue-se a restauração com 30% e por último os serviços de saneamento, tratamento médico, actividades desportivas, culturais e recreativas. O estudo apurou ainda que o tempo de preparação para montagem de negócio é de cerca de sete meses. O investimento total foi cerca de 978 mil patacas e a satisfação com os apoios governamentais tem uma pontuação de 5,2 numa escala de dez, sendo que a pontuação média de satisfação relativamente ao negócio é de 5,7. Angela Ka
Tomás Chio SociedadeKaifong apela a revisão do Parque Central da Taipa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) alertou para a existência de lacunas no design do Parque Central de Taipa e apela ao Governo para uma revisão nas questões relativas a reparações e equipamentos. Depois da notícia de que duas estudantes foram observadas enquanto tomavam banho no balneário da piscina do Parque Central da Taipa, Lam Ka Chun, vice-director da Divisão para os Assuntos Sociais para a Taipa dos Kaifong, alerta, no Jornal Ou Mun, para a existência de lacunas no design deste espaço, sendo que considera que as indicações de género não são de fácil identificação. Por outro lado, o espaço apenas dispõe de um guarda, o que é para o director insuficiente. Lam Ka Chun sugere ainda a instalação de portas nos balneários de modo a garantir a privacidade dos utilizadores. O caso do homem que espiava as estudantes veio atrair a atenção do público para os equipamentos do parque. Um dos elevadores sofre de um problema de infiltração que, mesmo já tendo sido alvo de reparação, continua a manifestar-se aquando de chuvas. Lam Ka Chun sublinhou ainda que há muitos recantos escondidos dentro do parque dando como exemplo as escadas do estacionamento que podem ser abrigo a toxicodependentes e representar uma ameaça à segurança pública. O Parque Central de Taipa começou a funcionar há três anos e já conta com inúmeras queixas.
Tomás Chio SociedadeFunção Pública | Governo “sem condições” para oferecer residências A política de atribuição de moradias a funcionários públicos está fraca e as autoridades da Segurança não vão poder ter acesso a casas em breve, diz a tutela de Wong Sio Chak [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo não tem condições para abrir mais residências para funcionários públicos. É o que admite o Gabinete do Secretário para a Segurança, numa resposta a uma interpelação de Zheng Anting. O deputado queria saber quando é que as forças policiais vão poder ter mais casas, algo pedido já por outros deputados, como Leong Veng Chai. A curto-prazo, reforça a tutela de Wong Sio Chak, não vai ser possível, porque as residências para os membros das Forças de Segurança estão envolvidas no mesmo planeamento que a habitação pública. A única garantia para já é que os departamentos do Executivo estão atentos às necessidades. “O Governo já realizou um concurso público para que os funcionários públicos se possam candidatar a 110 fracções, em Março último. Este concurso contou com a [ajuda] da tutela da Secretaria para a Segurança e a Direcção dos Serviços da Finanças (DSF) vai publicar a lista de seleccionados em 2017”, explica Sam Chong Lin, Chefe substituto do Gabinete do Secretário Wong Sio Chak. Com limites Sam Chong Lin acrescentou que o número de residências para a Função Pública é limitado e prevê que a DSF não vá receber mais residências em breve, algo que leva a que, consequentemente, também não haja mais concursos para os funcionários públicos. Zheng Anting interpelou o Governo sobre a possibilidade de remodelar as instalações governamentais actualmente vazias para estas servirem de residências policiais e tinha ainda perguntado ao Governo qual é o ponto de situação da construção de habitações para os membros das Forças de Segurança.
Hoje Macau SociedadeSanta Casa procura novos arrendatários mas ainda não terminou contrato [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ntónio José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia, assegurou estar já à procura de novos arrendatários para o espaço do Cartório, apesar de “ainda não ter recebido” o aviso oficial do Governo a informar sobre a saída da instituição do rés-do-chão da Santa Casa. António José de Freitas já tinha referido que propôs ao Governo uma redução do actual valor da renda de 1,2 milhão de patacas para 800 mil patacas mensais, mas ainda não recebeu resposta, nem aviso da não renovação do contrato de arrendamento para o Cartório, que o Governo pretende transferir para a zona norte da cidade. O provedor diz que já está em curso um processo de negociação com as empresas interessadas em arrendar o lugar, mas assegura que ainda nada está decidido sobre o futuro já que “para que a transferência do arrendamento seja feita não se pode negociar com os novos arrendatários antes do contrato terminar”. António José de Freitas confirma que há bancos interessados em ficar com o espaço e admite que, como a renda da zona do Leal Senado é a mais cara da zona central, se não fossem as grandes companhias seria “impossível” arcar com a despesa da renda. António José de Freitas também falou da declaração de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, sobre o fato da Santa Casa de Misericórdia não ser “apropriada” para actividades comerciais e considera que isso depende da interpretação de cada um. Apesar da Santa Casa ser uma organização sem fins lucrativos, também gasta dinheiro, diz o provedor, que garante que, no futuro, quando o espaço for arrendado a outros, só se farão decorações e renovações do interior, não afectando a parede exterior. Tudo vai ser em conformidade com a Lei do Património Cultural, garantiu ainda.
Tomás Chio SociedadePrisão | Obras continuam sem datas nem orçamento Continua sem se saber quando estarão concluídas as obras do Estabelecimento Prisional de Macau, enquanto a lotação está quase esgotada. Também dos custos nada de sabe [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão há previsão de custos, nem calendário para a última fase da obra da nova prisão. A Direcção dos Serviços Correccionais está em fase de conclusão da planta relativa à terceira fase de construção e espera que o concurso para realização da mesma seja realizado ainda este ano. Em declarações no Jornal do Cidadão, Lei Kam Cheong, director dos Serviços Correccionais, afirma o desejo de que o organismo “possa concluir a planta da terceira fase da construção para nova prisão este ano”, sendo que não há ainda valores para custos. A ausência de números é devida à sua dependência do mercado, dos recursos humanos e da média de salários, afirma. Árduas previsões Questionado acerca do calendário para a última fase da obra, Lei Kam Cheong considera este de difícil previsão. Ao mesmo tempo, garante a fiscalização para uma “boa construção”, priorizando a qualidade, sendo que os solos, o tempo e os materiais são a principal razão das demoras. A construção da nova prisão envolve quatro fases, tendo sido prevista a sua conclusão em 2014 num total de trabalhos de 535 dias. A obra teve início em 2011 e a primeira fase ficou concluída apenas este ano e contou com um custo de 150 milhões patacas. A segunda fase começou em Março com previsões de custos de mil milhões de patacas e uma duração de 900 dias. No passado mês de Maio, o sub-empreiteiro da primeira fase acusou o Governo de falta de pagamento referindo que o design da obra sofreu múltiplas alterações durante a construção. O director mencionou também a lotação quase esgotada do estabelecimento prisional de Coloane sendo que tem cerca de 1300 reclusos e uma lotação para 1500.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCosta Nunes | Lola Couto do Rosário na direcção do jardim-de-infância Miguel de Senna Fernandes decidiu ir buscar um nome com ligações ao jardim-de-infância Dom José da Costa Nunes. Lola Couto do Rosário foi afastada em 2001 do cargo de directora por suspeitas de desvio de dinheiro, mas o presidente da APIM afasta esses boatos e relembra o currículo da educadora. “Isso não pesa minimamente na nossa decisão”, diz [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]omina três línguas e é um rosto conhecido do jardim-de-infância Dom José da Costa Nunes. Lola Couto do Rosário é o nome escolhido pela direcção da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) para dirigir a instituição de ensino infantil, com um contrato renovável por um ano. É este o nome que vai substituir Vera Gonçalves, que assumia as funções de directora desde 2009. Lola Couto do Rosário esteve no Costa Nunes entre 1998 e 2001, de onde saiu sob suspeitas de desvio de fundos, segundo fonte ligada à escola. Foi a APIM e o seu presidente na altura, José Manuel Rodrigues, que a afastaram do cargo, ainda que não tenha sido provado nada. O HM sabe ainda que a nomeação de Miguel de Senna Fernandes deixou muitas pessoas dentro e fora da instituição surpreendidas, sendo que algum do pessoal docente diz só ter sabido da nomeação através das notícias. Confrontado com aquilo que considera “boatos”, Miguel de Senna Fernandes, presidente da APIM, afasta essa possibilidade. “Vamos supor a hipótese disso se confirmar. Não é isso que está aqui em causa. A Lola deixou o Costa Nunes em 2001, passaram-se alguns anos, e mesmo que se confirmem esses boatos, achamos que o perfil dela serve este propósito. Claro que também equacionámos todo o percurso da Lola. Se existirem rumores sobre a idoneidade [dela] isso não pesa minimamente na nossa decisão, uma vez que a nova directora vai trabalhar num ambiente completamente diferente, com toda a direcção da APIM por cima. Só terá o nosso apoio. Isso pesaria apenas se tivéssemos dúvidas sobre a capacidade de gestão de recursos, então claro que nunca iríamos escolher este nome”, disse Senna Fernandes. O presidente da APIM garantiu que será aberto “um novo capítulo” na vida do jardim-de-infância, até porque domina três línguas, algo que era tido como necessário devido à diversidade de alunos da instituição. “Julgamos que a nova directora, com a supervisão da direcção, fará o seu trabalho como deve ser, dadas as suas capacidades. É uma pessoa com larga experiência de direcção e que domina várias línguas. Não há uma razão pessoal mas é uma pessoa que preenche os requisitos. Havia outros nomes também, mas decidimos por este. A pessoa que reuniu maior consenso foi a Lola”, frisou Miguel de Senna Fernandes. O HM tentou falar com algumas educadoras que trabalharam de perto com Lola Couto do Rosário, mas nenhuma delas quis prestar declarações sobre esta nomeação. A nova directora do Costa Nunes está neste momento em Portugal onde continua ligada ao ensino infantil, no jardim-de-infância de Ferreiras, tendo coordenado o jardim-de-infância de Olhos de Água, no Algarve e acumulado funções como coordenadora do Departamento de Educação Pré-escolar. Esteve, nos anos 90, seis anos como directora do jardim-de-infância luso-chinês Veng Tim, tendo começado a carreira no Colégio Dom Bosco em 1982.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDavid Chow | Associações portuguesas esperam resort amigo do ambiente A Quercus e a Associação dos Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado esperam que o futuro empreendimento do empresário David Chow possa respeitar a protecção ambiental, já que ficará situado bem junto ao Estuário do Sado. É ainda exigida transparência no processo de avaliação ambiental que será feito pelo Ministério do Ambiente [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esenvolver sim, mas com cuidado. O projecto que o empresário de Macau David Chow pretende construir junto à zona ribeirinha de Setúbal e à área protegida do Estuário do Sado já trouxe o alerta a algumas entidades portuguesas de defesa do ambiente. Confrontados pelo HM sobre esta questão, tanto a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, uma das mais importantes em Portugal, como a Associação dos Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado mostraram estar atentos ao empreendimento. “Tomámos conhecimento do projecto pela comunicação social e é de facto um projecto de grande dimensão para aquela zona ribeirinha de Setúbal”, disse ao HM Nuno Sequeira, membro da direcção nacional da Quercus. “Só nos poderemos pronunciar de uma forma mais concreta quando tivermos acesso às informações de avaliação do impacto ambiental, que terá de ser obrigatório. Neste momento há algumas cautelas porque estamos a falar de um projecto de grandes dimensões a ser implantado numa zona junto à entrada do Estuário do Sado, que é sempre sensível do ponto de vista ambiental e também porque estamos a falar de um projecto que irá acrescentar mais uma porção urbana e turística a uma zona onde já existem outros empreendimentos, nomeadamente na zona de Tróia.” A primeira fase do projecto da Macau Legend inclui um complexo com hotel, lojas e residências, uma marina, um complexo desportivo e até uma área com slot-machines, indica um comunicado da empresa à Bolsa de Valores de Hong Kong. Sob pressão Nuno Sequeira pede um processo transparente por parte do Ministério do Ambiente, que vai agora realizar o estudo de impacto ambiental. O empreendimento de David Chow “vai acrescentar mais pressão turística e urbana a uma zona sensível”, considera. “Esperamos que todos esses impactos sejam tidos em conta e que seja feita uma avaliação rigorosa. Vamos estar atentos a esta situação nos próximos meses, participando na consulta pública, e esperamos que da parte de todas as entidades que estão envolvidas no processo, desde públicas a privadas, exista toda a transparência para dar conta às associações de defesa do ambiente que digam respeito ao projecto”, disse o responsável da Quercus. Fernanda Rodrigues, presidente da Associação dos Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado, espera a junção de desenvolvimento sócio-económico da região com a protecção ambiental. “Encaro este projecto como um desafio interessante para o desenvolvimento da região, desde que tenham em conta a especificidade da região em termos de defesa ambiental e a preocupação com a população que cá reside. Temos de compatibilizar a defesa do ambiente com um desenvolvimento sustentável, mas sem pôr em causa o papel do ser humano nesse ambiente. Se a criação de postos de trabalho e a geração de riqueza tiver em conta o crescimento sustentável com base em critérios ambientais, já que esta é uma região especial, estamos de acordo”, concluiu. Na apresentação do projecto em Macau, a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, referiu que “se encontra tudo em negociação”, estando ainda a ser feito um plano pormenor para a área. David Chow pretende construir ainda numa área maior do que a prevista inicialmente, num projecto que poderá ir dos cem milhões de euros já anunciados para 500 milhões. O plano de pormenor poderá demorar entre seis meses a um ano a ser realizado. Maria das Dores Meira falou da zona que tem ainda a fábrica de construção naval Lisnave, uma cimenteira e uma fábrica de papel. “Não temos por que duvidar da obstrução por parte do Ministério do Ambiente em relação ao estudo, mas ele tem de ser feito. Estamos numa zona sensível, temos o privilégio e a honra de ter uma colónia de golfinhos e não queremos que nada belisque esta unidade piscatória”. Macau Legend adquire parte do casino de Tróia Além do projecto pensado para Setúbal, a empresa de David Chow entrou ainda em acordo com três empresas portuguesas – a Fundo Aquarius, Amorim Turismo e B&G – para a obtenção de interesses do casino de Tróia, a 15 minutos de barco de onde vai ficar o espaço de Chow. Assim, e de acordo com o que a empresa comunicou à Bolsa de Valores de Hong Kong, a B&G (detida pela Fundo Aquarius e Amorim Turismo) vai “transferir a concessão e o casino de Tróia” para uma joint-venture. “A Empresa Joint Venture – B&G e Macau Legend – passa a ser a dona e gere a operação do já existente Casino Tróia e vai utilizar [esses] meios financeiros para desenvolver o projecto de Setúbal. A B&G e a Macau Legend esperam formar a Joint Venture Company a 31 de Dezembro de 2016 e 55% das acções serão detidas pela Macau Legend.” Com a proposta, a empresa de David Chow fica com a concessão do casino e o casino por 343,6 milhões de dólares de Hong Kong. A concessão termina em 2031.
Joana Freitas SociedadeTSI nega recurso a Sinca por caducidade de terreno no Pac On [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) não deu razão à Sinca – Indústrias de Cerâmica face à declaração de caducidade do contrato de concessão de um terreno que a empresa tinha na Taipa. A Sinca interpôs um recurso em tribunal contra o acto do Chefe do Executivo que declarou a caducidade, mas o TSI nega-lhe razão. A Sinca perdeu o lote de sete mil metros quadrados no Pac On em 2015, depois do Chefe do Executivo ter declarado a caducidade de concessão de arrendamento provisório após 25 anos. A concessionária considera que há violação da lei por “desrazoabilidade no exercício de poderes discricionários”, violação do princípio de boa fé e do princípio de igualdade. Mas alegava também que a própria nova Lei de Terras, com base na qual foi retirada a concessão, foi violada no que concerne ao artigo que versa sobre a conclusão ou aproveitamento dos terrenos. Sem razão O TSI diz não perceber as alegações da Sinca, já que, considera, “foi declarada a caducidade da concessão provisória do terreno pela falta de aproveitamento dentro do prazo fixado e pelo termo do prazo da concessão provisória sem esta ter sido convertida em definitiva”. Mais ainda, o tribunal diz que, tendo em conta a nova Lei de Terras, não houve qualquer erro na decisão de Chui Sai On. “Os juízes entenderam que não lhe assiste razão. (…) O legislador da nova Lei de Terras impõe, sem qualquer alternativa, a verificação da caducidade no caso do termo do prazo da concessão provisória sem esta ter sido convertida em definitiva. Nesta conformidade, a prorrogação do prazo do aproveitamento do terreno com causa justificativa só é possível quando ainda não se verifica o termo do prazo da concessão provisória, que não é o caso”, justifica o TSI, que nega, assim, o recurso da Sinca. A empresa ainda pode interpor recurso da decisão para a Última Instância. J.F.
Hoje Macau SociedadeJogo | PJ desmantela alegada rede de agiotagem e apreende armas É o segundo caso numa semana: oito pessoas foram detidas por suspeitas de agiotagem, mas a PJ acredita que haverá mais envolvidos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve oito pessoas da China por suspeita da prática de agiotagem na sequência de uma operação na quarta-feira, que resultou na apreensão de armas. Em comunicado, a PJ informa que a operação foi realizada na sequência de informações recebidas em Abril, dando conta de que uma organização estaria a praticar agiotagem na zona dos casinos dos NAPE. Segundo a PJ, a rede, que estaria a operar há pelo menos um ano, envolvia mais de 60 pessoas, das quais dez teriam chegado a Macau, por turnos, para angariar clientes, estando ainda supostamente “encarregados de sequestrar e ameaçar os devedores”. Além de ter descoberto a suposta “sede” da rede localizada nos NAPE e de ter detido oito homens da China, a PJ apreendeu uma série de materiais, desde armas (três “bastões telescópicos” e seis soqueiras), até termos de dívidas e 14 documentos de identidade alheios. A PJ refere ainda que os oito detidos admitiram o crime e que indicaram que podiam lucrar 10% do valor de cada empréstimo concedido. Mais do mesmo Os suspeitos foram presentes ao Ministério Público por associação criminosa, posse de armas proibidas, agiotagem para jogo e exigência ou aceitação de documentos. A PJ indica que a investigação prossegue, nomeadamente com a busca por eventuais cúmplices em fuga. Trata-se do segundo caso de agiotagem tornado público numa semana, depois de, na sexta-feira, a PJ ter informado que dez pessoas foram detidas por suspeita de emprestarem dinheiro a funcionários dos casinos, especialmente a croupiers para apostas de jogo. A PJ indicou que o montante emprestado ascendeu aos quatro milhões de patacas e abrangeu 120 vítimas. Os suspeitos foram acusados de criminalidade organizada, usura para o jogo e exigência ou aceitação de documentos.
Hoje Macau SociedadeAssociação de Médicos de Língua Portuguesa espera resolução nos recursos humanos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Associação de Médicos de Língua Portuguesa de Macau disse acreditar que a falta de clínicos em algumas especialidades na região será resolvida a curto e médio prazo e propôs alterações no plano vacinação local. Jorge Sales Marques afirmou que “continua a haver” no hospital público de Macau falta de profissionais em algumas especialidades, sobretudo cirúrgicas, “que precisavam de ser reforçadas”. “Penso que a curto e médio prazo irá ser resolvido. Se isto será ou não com portugueses, o que interessa, na minha opinião, é que sejam médicos de qualidade acima da média, que sejam médicos que consigam melhorar o apoio e a assistência médica aqui em Macau”, disse aos jornalistas, à margem de uma conferência organizada pela associação, dedicada à pediatria. Esta foi a primeira de quatro conferências que a Associação de Médicos de Língua Portuguesa de Macau vai organizar este ano e a primeira promovida pela actual direcção, presidida pelo pediatra Jorge Sales Marques e eleita em Janeiro passado. Alterações às vacinas O presidente da Associação disse que vai propor aos Serviços de Saúde pequenas alterações ao plano de vacinação, com base “no que se faz hoje internacionalmente”. Uma dessas propostas é que a vacina do HPV (o vírus que provoca o cancro do colo do útero) passe a abranger também os rapazes e comece a ser administrada mais cedo, aos nove anos. Actualmente, as raparigas recebem a primeira dose aos 11 anos. Jorge Sales Marques vai ainda propor que a vacina anti-pneumocócica (que previne infecções graves) passe a ser administrada em menos doses (passando de quatro para três), que a vacina do rotavírus (responsável por gastroenterites agudas) passe a integrar o plano de vacinação de Macau e que a vacina da meningite B seja administrada a crianças que viajam para determinadas zonas do mundo. Segundo o médico, em Macau, a bactéria da meningite B “não é prevalente”. Além da vacinação, a conferência contou ainda com apresentações sobre o défice de atenção e a hiperactividade e sobre os distúrbios alimentares nas crianças e adolescentes. Jorge Sales Marques realçou que a pediatria em Macau “está de boa saúde”.
Hoje Macau SociedadeDavid Chow quer construir mais em Setúbal [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Macau Legend Development (MLD) firmou ontem, em Macau, um memorando de entendimento com a Câmara de Setúbal relativo a um projecto de turismo, lazer e entretenimento, cuja primeira fase inclui um hotel, área comercial e residencial, um pavilhão multi-desportivo, um parque de estacionamento e uma marina. O presidente e director executivo da Macau Legend não quis, porém, avançar o valor global do investimento – o primeiro do grupo em Portugal e na Europa -, falando em “pelo menos 150 milhões de euros”. Se o Governo “me der mais terra podemos investir mais”, afirmou, apontando ser preciso ter em conta não apenas a área, mas a proporção, ou seja, quão alto pode construir. “Não posso dizer o valor total agora”, frisou, indicando que o grupo pode “gastar o que for necessário para tornar [o projecto] bonito”, pelo que o orçamento “pode ser muito aberto”, com o montante a depender do tamanho. “Estamos abertos a 100 milhões de euros ou até 500 milhões de euros, depende”, salientou. A presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, realçou que se encontra “tudo em negociação” e, embora manifestando o interesse em “conceder o máximo” de terra, explicou que está a ser feito “um plano de pormenor para a área”. Maria das Dores Meira destacou que a área envolve “várias gestões” – a portuária, do Governo central, a municipal – e tem ainda privados, impondo-se assim a definição de um plano de pormenor, que pode demorar entre seis meses a um ano, “em que todas as entidades estejam de acordo para a transformação e aquisição de uma só entidade que é a Macau Legend”. O projecto não tem uma data prevista para arrancar.
