Joana Freitas Manchete SociedadeTerras | Governo recupera lotes do La Scala e a O Man Kuok e Sio Tak Hong O Executivo recuperou mais três terrenos, na Taipa e Coloane, que pertenceram a sociedades de conhecidos empresários. Oito lotes eram da Moon Ocean, cujo proprietário foi condenado em Macau por corrupção [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo anunciou ontem a recuperação mais três terrenos com uma área total de mais de cem mil metros quadrados: um deles pertencia aos empresários Joseph Lau e Steven Lo, condenados por corrupção em Macau, e os outros a uma empresa de O Man Kuok e outra de Sio Tak Hong. A recuperação dos terrenos foi ontem dada a conhecer através de um despacho publicado em Boletim Oficial e assinado por Raimundo do Rosário. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas cita uma ordem do Chefe do Executivo, Chui Sai On. Um dos terrenos, que engloba oito lotes com um total de 82.711 metros quadrados, foi adjudicado à Moon Ocean, a empresa de Hong Kong responsável pela construção do empreendimento La Scala. Em frente ao aeroporto, na Avenida Wai Long, o terreno adjudicado a Joseph Lau e Steven Lo esteve envolvido no escândalo de corrupção Ao Man Long, ex-Secretário para as Obras Públicas, e levou à condenação dos dois empresários de Hong Kong. Em 2012, Chui Sai On declarou a nulidade dos actos que permitiam a concessão de alguns dos lotes. O Tribunal de Última Instância negou um recurso da Moon Ocean contra a decisão, sendo que há ainda uma outra acção semelhante em tribunal face a outros dos lotes. Ainda assim, o prazo de arrendamento das oito parcelas terminou a 13 de Dezembro de 2015 sem que o espaço fosse aproveitado. “As parcelas revertem para a RAEM, sem direito a qualquer indemnização por parte da sociedade e destinando-se as mesmas a integrar o domínio privado do Estado”, pode ler-se no despacho. Chui Sai On disse na Assembleia Legislativa que o espaço vai servir para construir habitação pública. Blocos de cimento Um dos outros despachos retira um terreno de 4690 metros quadrados no Pac On à Interbloc — Materiais de Construção (Macau), Limitada. O pedido de concessão do terreno por arrendamento e sem concurso público foi feito por O Man Seng, O U Chi e O Man Kuok, este último conhecido empresário de Macau. Ao que o HM apurou através de Boletins Oficiais dos anos 80, o requerimento foi feito em nome de “uma sociedade ainda a constituir” e o terreno deveria albergar uma fábrica de blocos de cimento. Mas um reajustamento urbanístico no local deu um outro lote à empresa, agora denominada Interbloc. A concessionário, contudo, solicitou a modificação do aproveitamento do terreno para um edifício industrial de seis pisos, algo que foi autorizado em 1993. O prazo de arrendamento expirou em Outubro de 2012 sem que este se mostrasse aproveitado. Fernando O Man Kuok foi sócio da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau e, segundo a imprensa local, trabalhou no Ministério da Agricultura chinês, tendo sido ainda presidente da câmara de Zhanjiang, em Guangdong. Esteve também envolvido em negócios de importação e exportação de bens alimentares durante os cerca de trinta anos que viveu em Portugal e dedica-se, agora, ao sector imobiliário. Das chapas ao luxo O último terreno ontem recuperado tem mais de dez mil metros quadrados e fica na Estrada Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane. É da Sociedade de Investimento e Indústria Sun Fat, uma empresa que, ao que o HM apurou, pertence à Capital Estate do empresário Sio Tak Hong. Um artigo publicado em 2013 no jornal chinês Cheng Pou, baseado no despacho que concedeu o espaço e que não está já disponível, indica que a intenção da empresa era construir 46 moradias de luxo. Concessionados na década de 1980, os terrenos foram pedidos para a construção “de uma unidade siderúrgica para reaproveitamento de chapas e outros materiais de aço, incluindo escritórios, estacionamento e armazenagem”. Foi depois pedida a mudança de finalidade e, em 2012, a empresa terá entregue um projecto de arquitectura para a construção de seis casas. O Governo indica que o prazo de arrendamento expirou em 2 de Março de 2014 sem qualquer aproveitamento. Sio Tak Hong é delegado de Macau à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e membro do Conselho Executivo da RAEM, sendo ainda fundador-presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau. Todas as concessionárias podem apresentar recurso da decisão. Pedido mecanismo independente para investigar “terrenos não aproveitados” O vice-presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Kuan Weng, sugere a instauração de um departamento transparente e independente para apreciar cada caso de “terreno não aproveitado”. Na apresentação do trabalho da Associação, a responsável diz, citada pelo Jornal do Cidadão, que há muitas razões para o atraso do desenvolvimento do terreno, além da responsabilidade própria dos concessionários, porque os investidores têm de coordenar o projecto com o desenvolvimento social e económico, sendo obrigados a modificar os planos. Kuan Weng exemplifica com o ano de 2006, quando o Governo implementou medidas de protecção do Património, o “que também afectou alguns terrenos em desenvolvimento que até necessitaram de mudar os planos” anteriormente planeados. A seu ver, existe uma lacuna na lei de Terras sobre a questão da imputabilidade. “O Governo insiste em retirar os terrenos quando a concessão chega ao fim e isso vai causar problemas severos para o futuro desenvolvimento do território. Se os casos de acusação aos concessionários no tribunal aumentam, vai atrasar-se o desenvolvimento de Macau e isso vai afectar directa ou indirectamente o preço dos prédios”, diz, sugerindo a instauração de um departamento independente para investigar cada caso. A revisão da lei, refere, é a única hipótese a longo prazo. Casas-Museu da Taipa em obras Começam hoje as obras de renovação e conservação das Casas-Museu da Taipa. A informação foi dada a conhecer através de um comunicado do Instituto Cultural (IC). As obras incluem a escavação parcial do solo em redor das casas, a colocação de fios de electricidade e a instalação de equipamentos de iluminação a fim de melhorar o sistema de iluminação exterior. Na lista está ainda o restauro das fachadas da Casa Macaense, da Casa das Ilhas e da Casa das Regiões de Portugal. No local, vão ainda ser colocados andaimes de bambu para proceder à pintura das casas. Segundo o IC, as obras não terão influência na manutenção dos espaços abertos ao público, no horário habitual. A conclusão dos trabalhos está prevista para o final de Setembro.
Sofia Margarida Mota SociedadeTribunal | Chefe do Executivo perde recurso Foi ontem negado um recurso ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, pelo Tribunal de Última Instância. Na base da decisão está um processo administrativo considerado sem fundamento e que esteve na origem da recusa de um pedido de residência temporária [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Última Instância (TUI) negou ontem um recurso ao líder do Governo, considerando que um acto administrativo que recusava um pedido de residência pecava por falta de fundamentação. A decisão foi tomada tendo por base a necessidade de especificação de factos que deveriam estar – mas que não constavam – no conteúdo do acto administrativo que recusava o pedido de residência temporária. O pedido de residência foi feito por um homem, sob o argumento de investimento na área da restauração. Chui Sai On rejeitou o pedido por considerar que este não se adequava às necessidades de Macau. O homem, inconformado com a recusa, avançou com um processo contencioso para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). Na base deste recurso, estavam os argumentos de que o processo administrativo que lhe havia negado o pedido de residência tinha por base uma ideia vaga e não justificada de que o seu projecto de investimento não correspondia em valor e interesse às necessidades da RAEM. O TSI considerou que o acto administrativo que justificava a recusa de residência, de facto, não tinha fundamento, tendo dado seguimento ao recurso do requerente. Perante a decisão do tribunal, foi a vez do Chefe do Executivo recorrer para o TUI que negou o recurso e voltou a frisar que o acto administrativo carecia de fundamento. “[Entendemos] que a leitura do despacho administrativo impugnado resulta do facto da Administração ter indeferido o pedido de autorização de residência temporária tendo em consideração o valor e espécie do investimento do interessado e as necessidades da RAEM. [Mas]. não foram indicados o valor nem espécie do investimento, nem mencionadas as necessidades da RAEM”, refere o acórdão do TUI. Para o tribunal, o despacho devia conter os elementos em causa, que servem como fundamentação factual da decisão. Para o TUI é insuficiente a fundamentação do acto administrativo em causa, o que equivale à falta de fundamentação, e o recurso do líder do Governo acabou rejeitado.
Hoje Macau SociedadeAssociação política fala de 15 terrenos que já deviam ter sido retirados e pede acusação de responsáveis É mais uma acusação feita pela Associação Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário de Macau, que conta com dois deputados: há terrenos que deveriam ter sido retirados e não foram e os responsáveis devem ser trazidos à justiça [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]grupo Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário de Macau entregou ontem uma carta a solicitar ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que investigue mais casos de terrenos que, defende, não foram retirados de acordo com a lei. O grupo político pede também a acusação de elementos das Obras Públicas. Segundo a Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário, há 15 terrenos que atingiram o limite legal de 25 anos, mas os seus processos de “retirada não aconteceram conforme a lei”. Na carta de acusação enviada a André Cheong, Comissário do CCAC, o grupo fala em terrenos que ocupam 70.054 metros quadrados. Doze deles situam-se em Seac Pai Van e os restantes três na Estrada de Nossa Senhora de Ká Ho, na ZAPE e na Estrada Marginal da Ilha Verde. O prazo de concessão por arrendamento terá terminado entre 2013 e 2015. Entretanto, segundo as informações dadas pelo Governo, apenas dois de entre os 15 terrenos “têm em curso o procedimento da declaração de caducidade”, o que faz o colectivo concluir que “o processo para a sua retirada ainda não começou”. Acordos suspeitos O grupo diz mesmo suspeitar que foram alguns “negócios/acordos que não podem ser revelados” que adiaram os processos. “Além disso, os factos já mostram que os processos relativos não foram executados no prazo conforme a lei. O Governo fala sempre da execução da acção governativa de acordo com a lei, mas quando tem a ver com a questão de terrenos que envolve enormes lucros, não é nada exigente no cumprimento da lei”, acusam. O grupo, composto pelos deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Lei Man Chao e Cloee Chao, ex-membro de uma associação ligada ao jogo, já tinha pedido ao Ministério Público (MP) e ao CCAC que investigasse acções “ilegais” da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) em relação aos lotes públicos e privados que se encontram vazios nos Lagos Nam Van. Ontem, o colectivo volta a pedir a acusação do ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, Jaime Carion, ex-director da DSSOPT, e Li Canfeng, actual, “de cometer o crime de prevaricação ou corrupção passiva para acto ilícito”. Esta é a terceira acusação e pedido de investigação feita pela Associação. *Por Angela Ka
Joana Freitas SociedadeLojas violam a lei quando afixam imagens de pessoas a furtar [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s lojas que colocam nas paredes fotografias de pessoas a furtar estão a violar a Lei de Protecção de Dados Pessoais. É o que indica um parecer do Gabinete de Dados Pessoais (GPDP) a que o HM teve acesso. O documento do GPDP está disponível no site do organismo, tendo sido a investigação desencadeada por um “cidadão que apresentou uma participação contra” uma loja, que colou na parede imagens de uma pessoa que lá tinha roubado produtos. O suspeito já tinha “até furtado várias vezes” no mesmo local, mas como os montantes dos furtos não foram elevados, o proprietário acabou por não fazer queixa à PSP. Decidiu, antes, utilizar as imagens retiradas do sistema de videovigilância para colar nas paredes da loja, de forma a “dissuadir” o homem de voltar a levar coisas sem pagar. Mas, se o sistema de videovigilância não viola a lei, a utilização das fotografias já conta outra história. “No [caso da videovigilância], os interesses pessoais dos titulares dos dados não prevalecem sobre os interesses legítimos da loja. (…) No entanto, a loja recolheu as imagens recolhidas pelo sistema de videovigilância e elaborou as fotos do suspeito para a afixação – a actuação em causa não tinha a finalidade de segurança, mas sim a de “punir” o indivíduo envolvido. Por isso, o tratamento de dados desvia-se da finalidade de segurança da instalação de sistema de videovigilância”, indica o GPDP. Uma vez que, com as fotos, se podia identificar o rosto do suspeito, estas foram consideradas como informações de dados pessoais e o GPDP indica que esta actuação é “excessiva” e viola a lei. A loja foi até multada em quatro mil patacas por ter infringido as regras.
Joana Freitas SociedadeInvestidora de Abu Dhabi compra metade da última fase dos Nova City [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]novo centro comercial da Shun Tak que vai nascer na Taipa juntamente com torres de habitação foi dividido com uma empresa dos Emirados Árabes Unidos. O acordo foi assinado no final de Junho e ontem dado a conhecer através de um comunicado enviado à Bolsa de Valores de Hong Kong, o Heng Seng Index. O negócio vai valer à Shun Tak, de Pansy Ho, mais de três mil milhões de dólares de Hong Kong. O acordo foi feito entre a empresa, uma sua subsidiária, a Ace Promise Investment Limited, das Ilhas Virgens Britânicas, e a Hip Company, subsidiária da Abu Dhabi Investment Authority. A participação que a Shun Tak vai vender é de 50%, pelos quais a empresa de Ho vai arrecadar 3,23 mil milhões de dólares de Hong Kong. Destes, 157,5 milhões foram já pagos. A quinta fase do complexo Nova City, que vai nascer entre os prédios com o mesmo nome e os Nova Taipa, em frente ao Parque Central da Taipa, deverá estar pronta em finais de 2018. Do projecto fazem parte oito torres residenciais, mais de 600 lugares de estacionamento e um centro comercial, que vai ter supermercado, restauração, lojas e cinema. O complexo é de 60.899 metros quadrados e, para a Shun Tak, “vai trazer uma nova dimensão de conveniência aos residentes dos Nova City e dar resposta a uma crescente procura [de um centro comercial] por parte da comunidade local”, como se pode ler no comunicado enviado ao Heng Seng Index.
Sofia Margarida Mota SociedadeEmprego | Feira promove oportunidades para início de carreira Dias 30 e 31 de Julho os mais jovens vão ter a oportunidade de perceber quais as oportunidades de emprego na RAEM. Lionel Leong vai estar presente [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]fim-de-semana que se aproxima é de oportunidades, com a realização da 11ª edição da Feira de Emprego para jovens. O evento foi anunciado ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e tem lugar a 30 e 31 de Julho no Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau. O subdirector da DSAL, Chan Un Tong, deu a conhecer o programa da iniciativa salientando que representa uma oportunidade bilateral de informação acerca das possibilidades de emprego na RAEM. Para esta edição, é esperada a presença de 61 empresas que põem ao dispor dos interessados três mil ofertas de emprego. Quanto aos jovens, e à semelhança da assiduidade em anos anteriores, são esperados mais de quatro mil, na sua maioria recém-licenciados à procura de uma orientação profissional. Segundo o subdirector, cabe à iniciativa representar dois objectivos principais: por um lado ser uma plataforma de oportunidades e por outro um meio de avaliação das necessidades dos jovens que entram no mercado, para que se possa proceder ao conhecimento das suas potencialidades. A feira estará dividida em três zonas: uma área dedicada às empresas, uma outra para informações acerca de vagas a tempo inteiro, parcial e estágios e uma terceira de serviços de aconselhamento profissional. “É importante dar orientações acerca da melhor forma de procurar e gerir a carreira”, afirma a representante da Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau. Neste sentido são ainda disponibilizadas dicas de como procurar trabalho mais eficazmente, “de como redigir uma carta de apresentação, de técnicas a empregar aquando de entrevistas, etc”. Edição diferente A grande novidade este ano prende-se com a presença do Secretário para a Economia e Finanças. Além da sua presença na abertura oficial do evento estará ainda em contacto próximo com os jovens de modo a auscultar as suas necessidades. Chan Un Tong salienta a existência de uma maior procura de trabalhadores para o sector do turismo, sendo que as áreas das empresas e entidades participantes são diversas. Da educação à aviação, os jovens podem ainda escolher, consoante a sua formação e perfil de carreira, empregos nas telecomunicações, seguros, jogo, administração de propriedades, comércio etc. Para ajudar os mais novos a gerir a sua carreira, a Feira de Emprego 2016 vai ainda contar com a realização de um seminário em que os participantes podem testemunhar as experiências de profissionais que falarão acerca da gestão de tempo, interacção, detecção de pontos fortes e fracos , etc.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCPU | Habitação pública em terreno da CEM suscita estudos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s planos para o terreno da Companhia de Electricidade de Macau (CEM) junto à Avenida Venceslau de Morais vão na direcção de construção de habitação pública, mas a planta que prevê a sua construção está já a ser alvo de críticas e reticências por membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). O problema reside no facto de uma obra deste calibre naquela zona poder trazer ainda mais pessoas à Areia Preta, que já é das mais populosas de Macau. “Os problemas associados ao trânsito, se já são muitos, tenderão a piorar”, afirmou Manuel Iok Pui Ferreira, ontem, em mais uma reunião do grupo. O membro do Conselho questiona a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) acerca da existência de um estudo capaz de avaliar o fluxo de carros naquela zona, bem como de prevenir o seu ainda maior congestionamento. Para Leong Chung Io, outro dos membros, é “necessário um estudo de todas as zonas a nordeste e da sua estrutura demográfica de modo a estabelecer um plano concreto”. O responsável da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) afirma que são assuntos que serão tidos em conta e Li Canfeng, director da DSSOPT, explica ainda que a planta prevê uma zona para bombeiros, para eventuais emergências. Que impacto? Leong Chung Io adverte para a ausência de um plano específico para aquela área, sendo que considera que esse plano deveria ser conhecido antes que os processos de demolição tenham início. Por outro lado, e tendo em conta a necessidade de demolição, o membro do CPU quer saber se vai ser feito um estudo de impacto ambiental, algo que considera necessário. Li Canfeng admite que esse estudo é essencial e argumenta que as próprias demolições dependem da sua conclusão. “Antes de demolir temos que ter os resultados do estudo de impacto ambiental, até podemos não ter condições para as demolições”, afirmou o director. A CEM tinha entregue ao Governo uma proposta para sair das instalações da actual central térmica que a concessionária ocupa na Avenida Venceslau de Morais. A proposta da CEM visa a destruição das actuais instalações, a limpeza e descontaminação do solo, estando ainda prevista uma avaliação do impacto ambiental do edifício. No local, já tinha sido definida a construção e habitação pública. Vai tudo abaixo A Associação Novo Macau entregou ontem uma petição a solicitar aos membros da CPU que se manifestassem relativamente à intenção de demolição da fachada do Hotel Estoril. A entrega ocorreu antes da reunião realizada ontem, onde a defesa da fachada se fez sentir por alguns dos membros do grupo. A DSSOPT continua, contudo, com o parecer positivo para a demolição integral do Hotel e Raimundo Rosário afirmou no final da reunião que o processo está já no Executivo, sendo que o parecer dos seus serviços “apoia a demolição”.
Tomás Chio SociedadeFilhos Maiores | Lei Yok Lam condenada a três meses de prisão com pena suspensa A Líder da Associação foi ontem condenada prisão com pena suspensa e pagamento de multa. A mulher de 64 anos diz estar a analisar se “vale a pena” interpor recurso num caso “contra o Governo” [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]ei Yok Lam, líder da Associação dos Pais dos Filhos Maiores, foi ontem condenada a três meses de cadeia por desobediência qualificada. A pena decidida pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) é suspensa por um ano, mas a responsável pondera pedir recurso. O caso remonta ao ano passado, quando a mulher foi detida quando tentava entrar na Assembleia Legislativa (AL) quando Chui Sai On, Chefe do Executivo, estava no plenário. Mais de uma centena de idosos da Associação estavam cá fora por, alegadamente, não lhes ter sido permitida a entrada no hemiciclo. Lei Iok Lan, de 64 anos, foi acusada pelas autoridades de não só ter convocado uma manifestação ilegal para o local, como por ter tentado entrar à força na AL. A defesa argumentou que o “único objectivo” do grupo era entrar para assistir ao plenário, como ficou patente no depoimento das testemunhas e no visionamento de imagens em julgamento. Ontem, na leitura na sentença, a juíza disse que ficou provado que a arguida e as pessoas presentes no local receberam uma mensagem de advertência da polícia no sentido de se afastarem da AL, por se tratar de uma manifestação para a qual não tinham pedido autorização, mas que não cumpriram a ordem. Erro fatal Lei Yok Lam disse que o seu “maior erro” foi dizer, em voz alta, que entraria à força no hemiciclo se lhe fosse vedado o acesso. Ainda assim, a líder considerou a sentença injusta e, ao HM, afirmou já imaginar este desfecho porque o caso era “contra o Governo”, que deveria querer “que a Associação ficasse sem líder”. Lei Yok Lam ainda vai ponderar interpor recurso da decisão, justificando que precisa de saber se vale a pena gastar mais dinheiro num caso contra o Executivo. A mulher foi ainda condenada a pagar mil patacas de multa no espaço de um mês. A Associação dos Pais dos Filhos Maiores é composta por idosos cujos filhos nasceram na China. À data da apresentação do pedido para se reunirem com os pais, preenchiam os requisitos, mas durante a apreciação do requerimento, ultrapassaram a idade permitida para a autorização de fixação de residência em Macau.
Joana Freitas SociedadePlano de Desenvolvimento de Turismo pronto em 2017 [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]erminou ontem a consulta pública sobre o Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo, que durou dois meses e recolheu mais de 1100 opiniões. O Governo prepara-se agora para a terceira fase de trabalhos, para que o projecto final deste plano esteja concluído em “meados de 2017”. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) já concluiu a recolha de opiniões, tendo anunciado em comunicado que estas se baseiam principalmente em questões relativas ao desenvolvimento de produtos turísticos, qualidade do turismo e do serviço, aspectos relativamente ao desenvolvimento urbano – como transporte e instalações -, mercados emissores visitantes e segmentos de visitantes e objectivos e estratégias do desenvolvimento turístico. “As opiniões recolhidas serão processadas e analisadas, para elaboração de um relatório final da consulta. Os trabalhos para o Plano são desenvolvidos em três fases, sendo a primeira a recolha de informações para análise da situação actual e elaboração preliminar dos projectos, que já foi concluída em Novembro do ano passado, e a segunda a consulta pública e elaboração de projectos mais aprofundados do Plano, que se prevê estar concluída em Setembro deste ano”, indica o organismo liderado por Helena de Senna Fernandes. Os trabalhos da fase três serão iniciados no terceiro trimestre deste ano, “para rever e concluir o projecto final do plano”, que se prevê que se seja apresentado em meados do próximo ano. O Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo analisa a situação da indústria turística tendo em conta aspectos como a competitividade urbana, recursos e produtos, marca turística e o posicionamento da cidade. A ideia é “promover um desenvolvimento sustentável da indústria turística, que servirá de base para os próximos 15 anos”.
Joana Freitas Manchete SociedadeTurismo | Palácio Imperial Beijing fecha portas por seis meses. Empresa queixa-se de falta de aviso da DST O Palácio Imperial não reúne as condições mínimas de segurança e por isso vê as suas portas fechadas por seis meses. A decisão foi anunciada na sexta-feira e o hotel fechado no dia seguinte. Do futuro não se sabe e tudo depende de eventuais mudanças. Empresa queixa-se de falta de aviso da DST e já há acções judiciais conjuntas de agências de viagem [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Turismo (DST) obrigou o Hotel Palácio Imperial Beijing a fechar portas provisoriamente, durante um período de seis meses. O estabelecimento que um dia foi o New Century “não cumpre as condições de segurança mínimas”, nomeadamente relativas à prevenção e combate a incêndios. Segundo a directora da DST, Helena de Senna Fernandes, a decisão tem por base a detecção de “graves infracções administrativas e a ameaça da segurança pública e da imagem da indústria turística de Macau”. A medida foi implementada no sábado às 14h00, quando ainda estavam hóspedes e funcionários no local. Estrelas apagadas A DST diz que os problemas relativos à segurança do hotel, na Taipa, já vêm de 2014. Ainda assim, a renovação da licença do Palácio Imperial foi feita em Janeiro, sob condição de resolução dos problemas encontrados. Em Junho “estava tudo na mesma”, como frisou Helena de Senna Fernandes. Na conferência de imprensa, que contou também com representantes do Corpo de Bombeiros, Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e Conselho de Consumidores, foi explicado que antes da vistoria conjunta, no dia 12 – em que se deliberou que o hotel “não se encontra em condições para funcionar” – já tinham sido detectadas infracções de diversa natureza incluindo, por exemplo, um grande número de obras de alteração irregulares. Os incumprimentos administrativos são muitos, mas o “mais grave” e que está na base da decisão para o encerramento, é a falta de segurança no que respeita a medidas de combate a incêndios. “Verificou-se um número insuficiente de extintores, sistema de iluminação de emergência insuficiente, saídas bloqueadas, vias de evacuação obstruídas, câmaras de fumo inutilizadas, uso de materiais decorativos sem protecção contra o fogo ou existência de combustíveis para além dos limites fixados.” Desde 2014 que as sanções levadas a cabo por incumprimentos administrativos deram origem a multas de mais de 55 mil patacas. Quanto ao casino instalado no espaço, que opera sob a licença da Sociedade de Jogos de Macau, continua fechado para “renovação” desde o princípio do ano. Trabalhadores deixam hotelO facto de ser um hotel de cinco estrelas exige o cumprimento de determinadas características que também já não existiam. Várias instalações do hotel, como a sauna, espaços de lazer e restaurantes, tinham encerrado por motivos alheios à DST, mas que contribuem para que o hotel não possa ser classificado com cinco estrelas. O hotel foi aberto em 1992, com a designação de Hotel New Century, tendo sido local de diversos problemas desde então, como a divergência entre um promotor de jogo que operava no hotel e a administração, que levou até a violência dentro do estabelecimento, que chegou a ser encerrado. A partir de 2013, o hotel mudou para a actual designação e, em Outubro do ano passado, também mudou de dono e passou a fazer parte da empresa Victory Success Holdings. Esta foi a primeira vez que o Governo ordenou o encerramento de um estabelecimento hoteleiro. O Executivo assegura que se durante o período de encerramento for detectada entrada não autorizada no estabelecimento ou exercício de actividade no local, “independentemente da pessoa envolvida”, o autor incorre em responsabilidade criminal. Passa a bola A empresa gestora do Hotel Palácio Imperial Beijing criticou a Direcção de Serviços de Turismo (DST), que acusa de não a ter informado sobre o encerramento do hotel. A DST tem outra versão. Num anúncio publicado no sábado e no domingo no Jornal Ou Mun, a empresa diz que a decisão do encerramento temporário do hotel foi “repentina e sem aviso prévio”, mesmo tendo tido um encontro com o Governo um dia antes do anúncio do encerramento. Já a DST justifica que, no encontro, como não estavam representantes legais, algumas informações não puderam ser anunciadas. A Empresa Hoteleira Macau Lda. diz-se “chocada” com a decisão. “Depois de assumirmos a gestão do Hotel em 18 de Janeiro de 2016, a companhia e todos os empregados do hotel têm estado a tratar das infracções deixadas pela gestão anterior de forma responsável, activa e com o que está ao nosso alcance. Relativamente aos pedidos da DST demos sempre resposta e resolvemo-los de acordo com a lei. Para alguns projectos também já procedemos à entrega de apresentações ao Governo. Desde a entrada da nova gestão que não violámos nenhuma lei ou provocámos qualquer violação. Nos últimos meses, o número de hóspedes também já recuperou, para cerca de cem mil”, pode ler-se. “O organismo forçou o encerramento em 24 horas sem aviso provisório ou explicações, não permitindo aos turistas continuarem nos quartos, nem aos já fizeram reservas fazerem check-in. Quanto a isso, a companhia está chocada. Também lamentamos as influências negativas causadas nos turistas e em Macau como uma cidade turística internacional. Tudo pela decisão repentina do organismo.” Já, segundo o Jornal Ou Mun, Helena de Senna Fernandes, directora da DST, respondeu que respeita o comunicado, mas nada mais tem a justificar sobre a decisão. A responsável afirmou que é inevitável o encerramento temporário do hotel, bem como é inevitável que o seu encerramento afecte a imagem turística de Macau. Mas descarta que tenha sido uma decisão tão apressada como se descreve no comunicado. “O organismo anunciou a medida de encerramento depois de [uma análise] compreensiva. Achamos que era uma decisão razoável”, explicou. “Em Junho já avisamos que, se não tomassem medidas de melhoramento oportunas, iríamos tomar medidas de encerramento.” Senna Fernandes clarificou também que no dia do encontro, como os responsáveis do hotel não eram representantes legais ou autorizados, algumas das informações não puderam ser reveladas. “No dia do encontro deixámos os representantes do hotel saber dos problemas que já existem ao longo do tempo. Recentemente, só recebemos uma carta enviada em nome de quem tem a licença do hotel e todos os restantes contactos foram feitos com os representantes.” O comunicado do hotel refere ainda que a empresa tentou marcar um encontro com a DST “muitas vezes”, mas Senna Fernandes diz que só recebeu duas chamadas telefónicas dos responsáveis. Centenas de queixas de empregados e visitantes Só no dia do encerramento do Palácio Imperial, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) encaminhou cerca de 70 hóspedes e mais de 30 trabalhadores para fora do estabelecimento. No sábado, cerca de mil pessoas tiveram de ser alertadas sobre o encerramento, mas os números continuam a aumentar. Até às 18h00 de dia 23, os últimos dados disponíveis, o posto de atendimento da DST no Centro de Actividade Turísticas recebeu 19 casos – três relacionados com reservas de quartos, envolvendo 17 quartos, 14 relacionados com trabalhadores do hotel e dois com a filiação do hotel. Já a Linha Aberta para o Turismo recebeu oito pedidos de solicitação de informações. No CAT está ainda um balcão do Conselho de Consumidores, que atendeu três pedidos. Segundo as informações, os consumidores reservaram quartos através da internet ou de agências de viagem, mas também houve casos em que residentes de Macau fizeram adesão às instalações do mesmo hotel. O CC foi ainda informado que há mais turistas com quartos reservados. O destino dos trabalhadores é incerto. Neste momento o hotel dava emprego a tempo inteiro a 20 trabalhadores e a 30 em tempo parcial, fazendo com que o encerramento do hotel tenha afectado cerca de 50 empregados que se juntam a mais de 300 que já tinham conflitos com a empresa. Muitos só através dos meios de comunicação social é que ficaram a saber que iriam perder o emprego e Ng Wai Han, subdirectora substituta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) refere que há já 75 queixas recebidas por partes de trabalhadores. Os motivos eram vários, indo da falta de salários a problemas com as compensações de férias. A dirigente da DSAL confirma que o destino dos funcionários é incerto mas assegura que a DSAL vai ajudar os actuais 50 empregados do hotel a reivindicar as compensações devidas, que neste momento ascendem a 20 milhões de patacas. Segundo informações, 570 quartos do hotel foram reservados para sábado, por nove agências, o que significava lotação quase cheia. A maioria dos clientes veio do interior da China em excursões. As operadoras já estariam ao corrente do sucedido, de modo a diligenciarem as medidas necessárias de realojamentos dos clientes, mas também as agências de turismo têm problemas com o hotel (ver texto). Considerada acção judicial conjunta Além das dívidas aos empregados há ainda queixas por parte das agências de turismo que denunciam o pré-pagamento de quartos que depois não podem vir a usar. No total, o hotel terá um montante em dívida que chega aos 27 milhões de patacas e poderá haver processos conjuntos contra a empresa. Wong Fai, vice-director da Associação de Indústria Turística de Macau, disse que as agências de viagem não excluem a possibilidade de interpor uma acção judicial conjunta. O responsável disse, em declarações ao Ou Mun, que, com a mudança da gestão no início deste ano, muitas empresas do sector não conseguiram obter os quartos segundo os contratos assinados com o hotel, pelo que é inevitável que o caso vá afectar mais turistas. Helena de Senna Fernandes disse que o organismo não iria envolver-se nas disputas comerciais entre o hotel e as agências turísticas e realçou que segundo a lei de Macau, as agências turísticas têm a responsabilidade de ajudar os turistas afectados. O organismo também já se reuniu com os responsáveis das agências, exigindo-lhes que ajudassem os turistas a encontrar alojamento.
Hoje Macau SociedadeCriado mecanismo de informações sobre central nuclear [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo anunciou a criação de um mecanismo de troca permanente de informação com Guangdong para acompanhar o funcionamento da central nuclear de Taishan, que começará a operar em 2017. O anúncio foi feito na Assembleia Legislativa pelo coordenador do Gabinete de Segurança, Choi Lai Hang, que reiterou perante os deputados que a região está preparada para responder a eventuais acidentes em centrais nucleares chinesas, incluindo na de Taishan, localizada a menos de 70 quilómetros de Macau. Tal como já havia dito publicamente o Secretário da Segurança, Choi Lai Hang garantiu que Macau tem um plano de contingência para uma situação como esta, que foi actualizado em 2011 e que está de novo em fase de “aperfeiçoamento”, dada a aproximação da entrada em funcionamento da central de Taishan. A este propósito, revelou que Macau e Guangdong já pediram autorização ao Governo Central para criar um mecanismo de troca de informação permanente entre as duas regiões para acompanhar o funcionamento da nova central. Em princípio tudo bem Choi Lai Hang reiterou que o plano de contingência segue “os critérios” internacionais, ao abrigo dos quais, mesmo em caso de acidente de nível 7 (o máximo), não são necessárias, “em princípio, medidas gerais de protecção”, incluindo a evacuação, num raio de 20 quilómetros, sublinhando que todas as centrais chinesas estão localizadas a maior distância. No entanto, num raio de cem quilómetros serão necessárias “medidas de controlo”, relacionadas com a avaliação de riscos, previsão da evolução da situação, medição de níveis de radioactividade ou fiscalização da entrada de pessoas e mercadorias na cidade, incluindo alimentos. Neste âmbito, explicou que 17 departamentos públicos em Macau têm instruções para adoptar medidas de controlo, ao abrigo do plano de contingência. Choi Lai Hang acrescentou que Macau dispõe também dos equipamentos necessários para medir níveis de radioactividade, depois de no mês passado o Secretário da Segurança ter admitido que alguns estavam desactualizados, mas ter já dado instruções para a compra de outros de substituição. O coordenador do Gabinete de Segurança sublinhou que a China tem neste momento 13 centrais nucleares e 30 reactores em funcionamento e mais de 20 anos “de experiência” nesta área.”Podemos ter confiança”, afirmou. A questão foi levada ao plenário através de uma interpelação ao Governo do deputado pró-democrata Au Kam San, que pediu garantias sobre a segurança da cidade em caso de acidente nuclear, questionando, como outros deputados, o critério que limita a um raio de 20 quilómetros a zona de maior perigo. Os deputados apontaram casos de acidentes nucleares envolvendo explosões em que, por exemplo, os ventos levaram mais longe as substâncias radioactivas. Por outro lado, pediram ao Governo para fazer mais campanhas de informação pública sobre este tema.
Joana Freitas SociedadeMacau “apto” para eventuais epidemias de doenças contagiosas [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau tem condições para responder a um eventual surto de MERS (Síndrome Respiratório do Médio Oriente), garantem os Serviços de Saúde (SS), ainda que lhe falte um laboratório específico para análise de doenças. Um simulacro que teve lugar na passada sexta-feira é que o serve de base ao organismo para garantir que tudo correrá bem no eventual caso da RAEM sofrer de epidemia. “Com cerca de 140 participantes, o simulacro teve início às 9h00 e durou até às 11h00, tendo alcançado os resultados previstos. (…) Neste caso o simulacro testou vários processos, nomeadamente, tratamento das emoções de pessoas isoladas, salvamento urgente de pessoa afectada por ataque cardíaco, definição de tamanho da área para observação de pessoas, isolamento de pessoas infectadas”, pode ler-se. O simulacro fez o isolamento de um edifício inteiro e imaginou um caso onde foi detectada uma doença transmissível num grande resort, de forma a considerar o âmbito de contacto pelos doentes e a escala de disseminação. No momento foram convidados “observadores da China continental e de Hong Kong”, que alertaram para o facto de Macau ainda não ter um laboratório P3, onde se faz o tratamento a amostras de doente com doença transmissível. “Os Serviços de Saúde responderam que em Macau ainda não existe nenhum laboratório P3, mas o futuro Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas irá dispor de um laboratório [destes]. Actualmente o Centro Hospitalar Conde de São Januário dispõe de uma unidade de isolamento de doentes com doença transmissível, podendo realizar testes rápidos. As amostras que não possam ser tratadas em laboratório serão analisadas directamente no quatro de isolamento com equipamentos apropriados de modo a que não haja contaminação do equipamento do laboratório”, garantiu o Governo.
Tomás Chio Manchete SociedadeCanídromo | Angela Leong pede consulta pública para terreno e fala em “injustiça” Angela Leong não está satisfeita com o ultimato do Governo sobre o Canídromo e clama falta de justiça. A responsável pede uma consulta pública [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ngela Leong diz que é injusta a decisão do Governo sobre o encerramento do Canídromo e pede que seja feita uma consulta pública sobre o planeamento futuro do local. A responsável da Yat Yuen compara mesmo a empresa e o Hotel Estoril, para questionar por que foi feita uma consulta pública sobre o hotel e não sobre o Canídromo. Num comunicado, enviado depois da decisão do Governo sobre o Canídromo – que indica que a Yat Yuen tem de mudar de local em dois anos ou encerrar a pista -, Angela Leong considera que a empresa que dirige ajudou em muito o Executivo e a sociedade. Apesar da baixa taxa de impostos que o Canídromo paga comparativamente às outras operadoras de jogo – 25% face a 40% – Leong considera que “a Yat Yuen contribui muito para os impostos do Governo e o desenvolvimento social”. Mais ainda, a também número da Sociedade de Jogos de Macau diz que o local de corridas de galgos também faz parte da “memória colectiva e é a única pista na Ásia, o que lhe valeu ser escolhida por várias revistas turísticas como os dez lugares mais valiosos para visitar” no continente asiático. O espaço mão costuma ser sítio nem para turistas, bem para residentes, estando a maioria das vezes vazio, como o HM já pôde comprovar. Mas Angela Leong defende que “é um local importante para que seja construído o Centro Mundial de Turismo e Lazer”. À pressa A também deputada critica ainda o que classifica como uma decisão “especial” e apressada: é que “o Governo fez várias consultas públicas para a renovação do Hotel de Estoril, mas nenhuma para a Yat Yuen, que tem uma história de 80 anos”. Angela Leong considera “apressada” a decisão do encerramento com “base apenas num relatório feito pela Universidade de Macau” e considera que é “uma injustiça para a Yat Yuen”. Apesar de frisar que aceita a decisão do Governo, Leong espera que “o Governo possa fornecer apoio sobre a mudança da localização, aos empregados e acolhimento dos galgos”. Sobre o último, recorde-se, a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais já se mostrou disponível, em conjunto com outras organizações internacionais, para criar um sistema de adoptantes, havendo já interessados na adopção. Angela Leong pedia ao Governo que recolha opiniões para o planeamento para o terreno de Yat Yuen e ainda que o Executivo tenha em conta discussões futuras sobre esse planeamento com a SJM. Paulo Chan, director da Inspecção e Coordenação de Jogos, já disse que qualquer negociação com a Yat Yuen será feita de forma autónoma da SJM. Escolas e desporto Chio Lan Ieng, membro do Conselho Consultivo de Serviço Comunitários da Zona Norte e chefe de gabinete da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), considera que a decisão do Governo é uma boa notícia para o público, sugerindo ao Governo que inicie o planeamento o mais breve possível. A ideia da responsável é que o terreno possa ser um complexo desportivo e parque de estacionamento. Lam Lun Wai, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico e vice-reitor da escola para os Filhos e Irmãos dos Operários, concorda e pede também escolas para o local.
Hoje Macau SociedadeUnion Pay | Transacções ilegais somam mais de dois mil milhões Continuam e estão a subir as transacções ilegais com recurso ao pagamento através da Union Pay chinesa, com residentes envolvidos no crime [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s transacções ilegais com recurso a terminais portáteis da Union Pay International em Macau ascenderam a 2,1 mil milhões de patacas no primeiro semestre, segundo dados da Polícia Judiciária (PJ) facultados à agência Lusa. A verba diz respeito a 12 inquéritos abertos pela PJ relativos ao levantamento ilegal de dinheiro com cartões Union Pay, todos encaminhados para o Ministério Público (MP). O volume das transacções ilegais com recurso a terminais portáteis da Union Pay International em Macau entre Janeiro e Junho supera por larga margem o apurado em todo o ano de 2015 (1224 milhões de patacas). As operações em causa são ilegais porque efectuadas em Macau através das máquinas POS da Union Pay China ou outras fornecidas por terceiros, o que faz com que a Union Pay International não receba a percentagem a que tem direito por a transacção ter sido realizada, de facto, fora da China. Detidos de todos os lados Segundo os dados facultados pela PJ, no âmbito dos 12 casos sinalizados no primeiro semestre do ano, foram detidas 31 pessoas (oito de Macau, 22 da China e uma de Hong Kong), a quem foi aplicada a medida de termo de identidade e residência, e 22 máquinas POS foram apreendidas. As transacções ilegais detectadas entre Janeiro e Junho traduziram-se em prejuízos para a Union Pay International na ordem de 5,58 milhões de patacas, contra 2,29 milhões de patacas relativos a todo o ano de 2015. A maioria dos casos tem ocorrido no interior dos casinos, nas ruas adjacentes ou nos quartos de hotéis com salas de jogo. “Nos últimos anos, tem-se verificado que alguns criminosos agem de forma movimentada e mais escondida, bem como recrutando intermediários (os chamados ‘barqueiros’)”, explica a PJ numa resposta escrita enviada à Lusa. Esses intermediários, segundo a PJ, “vão falar com os jogadores nos casinos e oferecem-lhes a prestação do serviço de levantamento de dinheiro com menos emolumentos. Uma vez acertado o serviço para levantar o dinheiro, os jogadores são levados para dentro de uma viatura estacionada fora do casino ou junto de uma casa de penhores ou uma joalharia onde será instalada a máquina POS”, explica a Judiciária. A PJ indica que, “para controlar a situação”, tem efectuado patrulhamentos não periódicos (nomeadamente nos dias feriados) nos casinos ou nos locais adjacentes e mantido contacto com a Union Pay International e os bancos de Macau. A par disso, recorda que existe uma ligação com os departamentos de segurança dos casinos, bem como “boa cooperação” com a polícia de Zhuhai.
Hoje Macau SociedadeSugerido parque arqueológico para achados [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]am Fat Iam, do Conselho do Património Cultural e presidente da Associação de História Educação de Macau, considera que o Governo deve ter em conta a possibilidade de construção de um parque histórico em Coloane. As declarações foram feitas ao jornal Ou Mun e sucedem-se às descobertas arqueológicas que remetem para a existência de vida humana em Macau há quatro mil anos. O conselheiro acha que a intenção do Governo – em manter o espaço fechado – é insuficiente, na medida em que “só mencionou a manutenção do local e o arquivo das descobertas das escavações em locais apropriados”. Para o também dirigente associativo deveria ser criado um parque arqueológico em Coloane, para ligar os arredores do velho bairro a um conjunto em que seriam integradas as colinas, as áreas verdes, a zona litoral, as casas, templos e igrejas. Para o efeito, Lam Fat Iam sugere a realização de um plano de florestação em grande escala que funcionaria ainda enquanto espaço cultural, histórico e ecológico completamente novo. História é identidade Lam Fat Iam considera as recentes descobertas como fonte de enriquecimento histórico da RAEM capazes de afirmar o senntido de identidade e consciência local dos residentes. Os achados vêm ainda reconhecer a importância de áreas de estudo como a arqueologia e a história do território, dando relevo às sugestões de docentes para aprofundamento de formações nestas áreas, frisa. Neste sentido, a Associação já está em negociações com universidades de relevo da China continental para a abertura de um mestrado nestas disciplinas, de modo a satisfazer as necessidades que cada vez mais se levantam. *por Angela Ka
Hoje Macau SociedadeAberto concurso para reconstrução do Sin Fong. Pronto em três anos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Conselho Administrativo do edifício Sin Fong Garden publicou ontem um anúncio para um concurso para a reconstrução do prédio, evacuado em 2012 por estar em risco de ruína. O comunicado, que listava os critérios para as empresas interessadas, foi publicado no jornal Ou Mun e prevê a duração dos trabalhos até três anos. As obras vão incluir “a demolição do prédio original de 30 pisos, com uma área de construção” de mais de 13 mil metros quadrados, a “construção do edifício com função residencial e industrial e estacionamento”. Só se admitem as “entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e com tempo de serviço não inferior a dez anos”. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, António Ferreira Hu, vice-presidente da Associação de Beneficência Tung Sin Tong, que adiantou as despesas para a reconstrução do Sin Fong Garden, “já entregou o projecto de demolição e reconstrução à DSSOPT e, por enquanto, está-se à espera da abertura do concurso para a empreitada do projecto, estando previsto que a reconstrução vá demorar três anos”. O responsável acrescenta que os 50 milhões de patacas a título de adiantamento atribuídos pela Associação em Abril de 2014 podem ser utilizados em qualquer altura. “Sei que os proprietários devem estar já muito ansiosos por causa da reconstrução. Entretanto, dado que a altura do prédio é de 30 pisos, o trabalho de demolição será difícil e prevê-se que vá demorar cerca de um ano e meio”, frisou, revelando também que os proprietários prometeram que iriam reembolsar o dinheiro, o que vai ser discutido no futuro. Em 2012, veio à luz do dia que o edifício Sin Fong Garden estava em risco de ruína e 200 famílias foram obrigadas a sair das suas casas. A atribuição do subsídios aos moradores do Sin Fong Garden vai terminar a partir de Agosto, mas o Governo garante que vai continuar a ajudar os lesados com alojamentos temporários até a reconstrução do edifício terminar. * POR Angela Ka
Sofia Margarida Mota SociedadeGoverno quer elites sino-portuguesas bilingues [dropcap style=’circle’]A[/dropap]Comissão de Desenvolvimento de Talentos pretende continuar com o aprofundar de relações de cooperação com a Universidade de Coimbra e a Universidade Nova de Lisboa de modo a proceder à formação de “elites sino-portuguesas bilingues”. A informação é dada em comunicado de imprensa referente à segunda reunião da comissão presidida por Lao Pun Lap. Para corresponder às exigências do desenvolvimento social, valorizar o papel de Macau como ponte de ligação entre a China e os países lusófonos e reforçar a capacidade de combinação de língua com a especialização dos quadros qualificados, a Comissão está empenhada na cooperação com as instituições portuguesas de ensino superior. O intuito é formar profissionais capazes de corresponder a elites sino-portuguesas (bilingues) em termos de capacidade profissional. Actualmente, a Comissão está a preparar, em colaboração com a Universidade de Coimbra, o Programa de apoio financeiro para frequência de mestrado, e abriu mais três vagas para bolsas de mestrado prestadas pela Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados (CTABE). Mestrado Internacional A Comissão pretende ainda implementar o Programa de apoio financeiro para frequência do curso de mestrado The Lisbon MBA International, oferecido pela Nova School of Business and Economics em parceria com a Católica Lisbon School of Business and Economics e em colaboração com o MIT. O programa é planeado para formar os profissionais de Macau na área de gestão de empresa. Durante a reunião, o secretariado da Comissão também reportou a situação do trabalho de acompanhamento da cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). Foi ainda assunto em cima da mesa o trabalho desenvolvido pelo Programa Piloto do Regresso a Macau no Curto Prazo de Talentos de Macau no exterior e da construção da Plataforma de Informações e Serviços para o Regresso a Macau dos Residentes de Macau no exterior que continuam em acompanhamento.
Joana Freitas Manchete SociedadeCanídromo | Governo descarta encerramento e dá dois anos para mudança Podem vir a ver o seu contrato renovado, mas têm de decidir se querem mudar de sítio ou fechar. É a decisão do Governo sobre a pista de corridas de galgos. O cenário não é o ideal, para a ANIMA, mas é quase uma certeza que o local vai fechar. Resta é saber o que vai acontecer aos cães que lá habitam [dropcap style=’circle’]O[/dropap]Governo deu dois anos à Yat Yuen para mudar o Canídromo de sítio. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) optou por não obrigar a empresa a encerrar o espaço, como se previa, mas a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais mantém a esperança de que a decisão leve mesmo ao fecho do espaço das corridas de galgos. “O Governo notificou [a empresa] para proceder à relocalização do Canídromo, no prazo de dois anos a contar de dia 21 de Julho. Em consequência, a Yat Yuen terá de decidir no prazo de dois anos se termina a exploração da respectiva actividade ou se relocaliza a sua exploração”, explica a DICJ em comunicado. O organismo liderado por Paulo Chan afirma que, caso a empresa opte pela relocalização, terá de melhorar as condições de criação e tratamento dos galgos e respeitar o programa de corridas, diminuindo o impacto “na vida quotidiana da sociedade”. Caso opte pelo encerramento, “fica responsável pelo pagamento de todas as indemnizações e compensações devidas aos respectivos trabalhadores por cessação dos contratos de trabalho, sendo ainda da sua responsabilidade o destino final dos galgos”. E agora? O “destino final” dos galgos é o que está, neste momento, a preocupar a ANIMA, maior impulsionadora para o encerramento do local. A organização, entre outras associações de protecção animal locais, já se juntou a outros grupos internacionais para a adopção dos animais que ocupam neste momento o espaço do Canídromo. Contudo, esta situação dificulta o programa de adopção, não só porque os cães têm donos privados – prevendo-se que apenas 200 dos 700 possam arranjar uma nova família fora das corridas -, como também porque o pedido da ANIMA ia no sentido de poder gerir o Canídromo assim que este encerrasse. Pedido que já tinha sido até feito ao Governo através de cartas enviadas a Chui Sai On e a Paulo Chan. O facto da empresa ter apenas dois anos para resolver a situação é, para Albano Martins, presidente da ANIMA, um bom presságio para que o espaço feche, mas não para os animais. “É o beijo da morte para o Canídromo, mas também dos cães, que vão desaparecer todos, mês a mês. Ou mortos na pista, ou vendidos ao Vietname, China ou Paquistão”, disse ao HM, duvidando que estes possam ser entregues à ANIMA. Nos últimos tempos, tem sido levada a cabo uma campanha internacional pelo encerramento da pista considerada como “a mais mortal do mundo”, com Chui Sai On e a DICJ a receberem centenas de cartas por dia. Activistas conseguiram ainda que Macau deixasse de receber mais animais da Austrália e da Irlanda. [quote_box_left]“É o beijo da morte para o Canídromo, mas também dos cães, que vão desaparecer todos, mês a mês” -Albano Martins, presidente da ANIMA[/quote] Portas quase fechadas Os resultados das receitas do Canídromo ascenderam a quatro milhões de patacas no ano passado – o que um casino faz em horas – e testemunhas asseguram que quase não há público no local, como o HM também já teve oportunidade de testemunhar. Ainda assim, a DICJ considera que as corridas de galgos – que estão a ser banidas em quase todos os países – são um contributo “para o posicionamento da RAEM como Centro de Lazer e para diversificar a economia”. A decisão de Paulo Chan teve como base um estudo feito pela Universidade de Macau, mas o director da DICJ coloca em cima da mesa a possibilidade de renovação do contrato, quando este chegar ao fim em Dezembro – 51 anos depois de ter sido assinado exclusivamente. “O estudo baseou-se num inquérito telefónico efectuado aleatoriamente aos residentes da RAEM e na recolha de sugestões através de inquérito (1031), junto dos comerciantes e residentes da zona do Canídromo. Do resultado do estudo verifica-se que existem diferentes opiniões da sociedade sobre a renovação ou não do contrato”, explica o comunicado, que diz que se as indicações dadas à Yat Yuen na melhoria do tratamento dos galgos e na mudança para um sítio onde haja menos impacto à vida da população “vão ser tidas em conta para o pedido da renovação da exploração”. Ainda assim, a ANIMA acredita que o local vai ter de fechar. “Acho que o Canídromo vai fechar. O Governo está a dar-lhes tempo para organizarem a casa e tratarem de fazer deslocar os animais para onde entenderem”, disse o presidente. O comunicado indica que a administradora da empresa, a também deputada e número um da SJM Angela Leong, “manifestou o seu respeito e comprometeu-se tomar uma decisão e proceder ao devido tratamento antes do prazo”.
Joana Freitas Manchete SociedadeLECM | Trabalhadores pedem parquímetros no local de trabalho Não têm parque público e onde podiam estacionar antes agora já não podem. Mais de um centena de trabalhadores do LECM estão desesperados por um lugar para pôr o carro, num lugar de trabalho isolado. O pedido à DSAT é simples: a implementação de alguns parquímetros no local [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s trabalhadores do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) estão a ter problemas em encontrar um lugar para estacionar o carro devido à existência de veículos abandonados na Estrada da Ponta da Cabrita. A situação tem vindo a agravar-se e, apesar de terem enviado cartas ao Governo a pedir parquímetros, ainda não foi resolvida. O caso seria algo contornável, não fosse a localização do LECM. Em frente à Universidade de Ciência e Tecnologia, o laboratório – um dos mais requisitados para serviços do Governo – tem de um lado uma bomba de gasolina e a Rotunda do ISTMO e do outro a Ponta da Cabrita, uma rua a subir que vai dar ao Parque das Merendas e aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. No local, como referem os trabalhadores da instituição e como o HM pôde comprovar, não há um parque de estacionamento público. Onde era dantes permitido estacionar está não só constantemente ocupado por carros abandonados, como também foi esta semana vedado pela polícia. “Nos locais onde era permitido estacionar estão agora a ser colocados sinais de proibição”, refere um dos porta-vozes dos trabalhadores. “Mudámos para aqui em 2009 e praticamente não havia carros. Como estamos isolados, não há bancos, não há sítios para comer e temos horários a cumprir, não podemos esperar por autocarros”, explica outra das porta-vozes, que adianta que as pessoas que vêm de Macau, por exemplo, precisam de mudar duas ou três vezes de autocarro. “Há até pessoal que tem crianças, vai levá-las à creche, vai pôr o carro a casa e apanha o autocarro.” Dêem-lhes parques Com as novas decisões do Governo em acabar com os parques “ilegais”, onde havia carros abandonados ou à venda, o local – que tinha até espaço livre – começou a ficar inundado. “Com o decorrer do tempo, começou a encher-se de carros, de vendas, abandonados, até pessoas que têm mais do que um carro”, frisa o porta-voz. O HM conseguiu comprovar isso mesmo. “Os carros de instrução [que passam na Estrada] começaram a reclamar à DSAT e a PSP vinha cá multar. Até os nossos, porque com os lugares onde era permitido estacionar ocupados pelos veículos abandonados, começámos a pôr em cima da linha amarela, mas era a única solução.” O parque do LECM é pequeno demais para todos e é só para carros da empresa e, se restarem lugares, para as chefias. Esta semana, a PSP decidiu bloquear toda a zona – incluindo onde era permitido estacionar -, colocando sinais de proibição e de queda de pedras. Mas os funcionários do LECM têm uma solução, que já apresentaram até à DSAT. “Chegámos a estacionar os carros dois quilómetros montanha acima, mas agora nem isso é possível. Por isso, o que pedimos é que coloquem lá parquímetros. Não têm de ser grátis, claro, não nos importamos de pagar. Deverão ser de duas em duas horas, para que as pessoas que cá abandonam os carros não mandem alguém pôr moedas, como acontece agora, que vêm cá trocar carros por outros”, frisa. A situação afecta neste momento cerca de 160 pessoas, mas os funcionários – chineses e portugueses – pedem cerca de 60 lugares de estacionamento, até porque, tendo onde estacionar, “dão boleia uns aos outros”. A PSP colocou sinais de queda de pedras em algumas zonas, mas há outras, como o lado esquerdo de quem sobe pela Estrada da Ponta da Cabrita, onde as montanhas foram tratadas e o talude está seguro, como se pode ver no local. A DSAT tem um aviso a dizer que vai construir parques de estacionamento com parquímetro perto dos Serviços Meteorológicos e do Cemitério, mas estes locais ficam “a quilómetros” do LECM. A possibilidade de terem um parque a pagar reservado ao LECM era ideal, se a DSAT assim o decidisse, mas os trabalhadores não pedem mais do que “parquímetros pagos”. O HM tentou pedir esclarecimentos à DSAT, mas não recebeu qualquer resposta até ao fecho desta edição.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeAcordo | USJ e FRC lançam mestrados e doutoramentos duplamente reconhecidos Foi ontem assinado um protocolo de colaboração entre a FRC e a USJ que estabelece a cooperação entre as duas instituições na área do Direito. Com a Universidade Católica a dar a mão e a criação do novo instituto da USJ, esta aliança permite abrir caminho para a possibilidade de mestrados e doutoramentos com duplo reconhecimento [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]novo Instituto de Estudos Sociais e Jurídicos da Universidade de São José (USJ), que conta com a cooperação da Fundação Rui Cunha (FRC), pode vir a ser um dos passos para materializar a criação de mestrados e doutoramentos com duplo reconhecimento. A informação foi dada ontem, no dia em que as duas entidades assinaram um Protocolo de Cooperação. Se os mestrados já estavam na calha, os doutoramentos são agora também uma possibilidade, já que com este acordo e com a Universidade Católica portuguesa na retaguarda, a USJ abre caminho à possibilidade de estudos reconhecidos também em Portugal. Resta agora esperar pela aprovação da Lei do Ensino Superior para poder avançar com os respectivos procedimentos administrativos. Mais investigação e publicações A cooperação entre a FRC e a USJ foi formalizada com a assinatura do protocolo que acompanha a criação do Instituto de Estudos Sociais e Jurídicos na USJ. O documento prevê a mútua colaboração em busca de “um Direito actuante e moderno enquanto disciplina dinâmica que é”, como afirma Rui Cunha, dirigente da FRC. Mais ainda, diz Peter Stilwell, reitor da USJ, o objectivo é afirmar o Direito enquanto disciplina “ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento”. Apesar do curso de Direito não fazer parte do plano de estudos da universidade, Peter Stilwell não deixa de referir a forte ligação do estabelecimento à disciplina, salientando não só o leccionar de cadeiras referentes ao Direito, como a integração de professores da área. Por outro lado, Stilwell vinca a colaboração que a instituição tem com a Universidade Católica Portuguesa onde o Direito é curso de referência. O Instituto em fase de criação pretende ser um núcleo de convergência do estudo e investigação na área do Direito e conta agora com a cooperação do Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau CRED-DM da FRC. Das actividades previstas, Rui Cunha salienta a co-organização de cursos de formação jurídica, colóquios e seminários. A investigação e publicação é ainda ponto forte desta aliança. Ano novo, vida velha Ainda não é desta que a Universidade de São José abre o ano lectivo com casa renovada. As novas instalações do estabelecimento de ensino já andam com um ano e três meses de atraso, como adianta o reitor Peter Stilwell. “Estamos na fase final do novo campus e continuamos em negociações”, afirma, enquanto garante que apesar das novas instalações não abrirem portas para receber o ano lectivo, estarão efectivamente em funcionamento Questionado acerca de possíveis indemnizações, Peter Stilwell refere que estão previstas em contrato sendo que é necessário averiguar as responsabilidades.
José C. Mendes SociedadeMenos jovens envolvidos em casos de droga [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]número de jovens envolvidos em crimes de droga caiu 14% no primeiro semestre deste ano em relação ao período homólogo de 2015, o que corresponde , segundo os dados mais recentes da Polícia Judiciária (PJ) a 14 jovens com idade inferior a 21 anos. Para dar continuidade ao combate a este tipo de crime e numa altura em que muitos jovens se deslocam ao interior da China, o Núcleo de Acompanhamento de Menores (NAM) da Polícia Judiciária organizou uma actividade para consciencializar os mais novos e evitar que estes caiam em armadilhas relacionadas com o uso de drogas. Em conjunto com os investigadores criminais da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes (DICTE) e com os membros da delegação de intercâmbio do Grupo Pioneiro da Polícia Juvenil de Trânsito da cidade Weifang da província Shandong, deslocaram-se às proximidades das Portas do Cerco no sentido de divulgar a prevenção dos crimes relativos à droga, dando assim o início à campanha “Prevenção do uso de drogas na China continental pelos jovens”, indica um comunicado da PJ. Em combate Na tarde do dia 20 de Julho, o pessoal do NAM organizou mais uma acção com uma dezena de participantes do projecto “Guia juvenil para combater o crime”, em conjunto com os membros da delegação de intercâmbio do Grupo Pioneiro da Polícia Juvenil de Trânsito da cidade Weifang da província Shandong. Sob a liderança dos investigadores criminais da DICTE, fizeram a sensibilização contra os crimes da droga nas proximidades das Portas do Cerco, distribuindo aos jovens vários tipos de panfletos sobre a prevenção criminal. Foi também pedido aos jovens que, caso se deparem com actos criminosos relacionadas com droga para informarem de imediato a Polícia, informa o comunicado. Para a próxima semana, anuncia a PJ, que os participantes do projecto “Guia juvenil para combater o crime” irão ainda deslocar-se às zonas do Jardim de Luís de Camões, da Rua do Campo e da Taipa para realizar campanhas de sensibilização em larga escala. Durante o período entre 2015 e Julho de 2016, realizaram-se oito sessões de esclarecimento destinadas a docentes, funcionários escolares, assistentes sociais e pais e, para os estudantes, e 18 palestras intituladas “Crimes relacionados com a droga”. Contou-se com a participação de cerca de 1.000 docentes, funcionários escolares e pais, e mais de 2.000 estudantes nestes eventos.
Tomás Chio Manchete SociedadeAuto-Silos | Empresário admite suborno a ex-funcionário da DSAT Um dos empresários envolvidos no caso de corrupção com auto-silos admitiu ontem ter pago um suborno a um ex-funcionário da DSAT [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m empresário admitiu ontem ter pago um milhão de patacas a Pun Ngai, ex-funcionário da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O caso de alegada corrupção que envolveu o funcionário e um ex-Chefe de Divisão do organismo – acusado de ter recebido subornos para atribuir a gestão de parques públicos a empresas – continuou ontem no Tribunal Judicial de Base. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Leong Ion Fai, quinto arguido e ex-gerente da Companhia de Gestão de Estacionamento de Lun Hap, disse que foi o dono por “trás da cortina” , o empresário Chan Chi Biu, e também o terceiro arguido do caso, quem lhe disse para assinar alguns cheques com valores que ascendem a mais de três milhões. A ideia era este levantar os cheques e devolvê-los a Chan. Para os deuses Chan Chi Biu, que inicialmente escolheu não responder às perguntas em tribunal, quebrou o silêncio para negar a versão de Leong. Mas questionado pela juíza, o empresário admitiu que tinha pago um milhão de patacas a Pun Ngai como “símbolo de uma oração para os deuses” porque queria que não só a Lun Hap, mas também a sua companhia de Serviços de Limpeza e Administração de Propriedades San Wai Son pudesse ser escolhida para a gestão dos parques de estacionamentos públicos. Para a juíza Kan Cheng Ha o acto foi pura corrupção. Chan afirmou contudo que nunca comunicou com Lou Ngai Wa, o ex-chefe da Divisão de Gestão de Transportes da DSAT, acusado também de abuso de poder e corrupção. O empresário diz saber que Pun Ngai não tem autorização para aprovar os contratos, mas foi a ele que deu um milhão de patacas. Os dois homens estão acusados de terem ajudado três empresas de auto-silos a obter a gestão de parques de estacionamento, estando envolvidas a Companhia de Serviços de Limpeza e Administração de Propriedades San Wai Son, a Empresa de Gestão Predial de Lam Fung e a Companhia de Gestão de Estacionamento de Lun Hap, que conseguiram obter 54 contratos com a DSAT entre 2012 e 2015, sem necessidade de concurso público. O caso vai continuar no dia 1 do próximo ano.
Hoje Macau Manchete SociedadeCáritas | Paul Pun sem enfermeiros locais. Pedido auxílio ao Governo A falta de enfermeiros habilitados já ocupa 80% dos lugares vagos da Cáritas. Contratações de fora são uma possibilidade mas são difíceis e demoram tempo. O Governo poderia dar uma ajuda, considera o responsável da instituição [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]desenvolvimento dos novos serviços da Cáritas em Macau encontram nos seus principais obstáculos a escassez de funcionários. O problema não se circunscreve às dificuldades na contratação de não residentes, mas tem também por base a demora na formação de quadros. A informação é dada por Paul Pun, secretário-geral da instituição. O responsável adianta que, com a nova ronda de recrutamento de enfermeiros realizada pelo Governo, a Cáritas perdeu grande parte do pessoal de enfermagem, contando com uma baixa em 80%. Se a diminuição se continuar a constatar, a instituição considera recorrer a mão-de-obra estrangeira para conseguir preencher as vagas que ficam em aberto. No entanto, segundo Paul Pun, o tempo de formação para um não residente é muito maior do que para os locais. Mais necessidades, menos pessoal Contactado pelo HM, Paul Pun revelou que, no ano passado previa a perda de 60% do pessoal mas tal chegou efectivamente aos 80%. O responsável refere que esta situação não é nova e que já há quatro anos a Cáritas passou por uma fase idêntica. No entanto, frisa, os últimos dois anos vão de mal a pior. Uma das razões apontadas é ainda o envelhecimento da população. “O Governo está a contratar cada vez mais pessoas, mas a necessidade da sociedade também tem aumentado. Não temos pessoas suficientes para preencher as vagas nem responder à procura”, afirma. “Para formar um enfermeiro a partir de um trabalhador estrangeiro o processo tem início com o desempenho de funções enquanto assistente clínico.” Outra dificuldade é a língua, não sendo falada nem entendida por muitos dos estrangeiros no território. Querem o Governo Este ano teve início um novo processo de formação para a instituição, mas as esperanças são poucas. Paul Pun sabe que os formandos não irão permanecer muito tempo na Cáritas e darão prioridade a uma oportunidade de trabalho no Governo, onde os altos salários são um chamariz muito forte e fonte de expectativa para muitos pais que querem ver os filhos na Função Pública. O responsável deixa a sugestão ao Executivo de considerar enviar alguns dos seus quadros de enfermeiros experientes em auxílio de instituições como a Cáritas. * por Angela Ka
Joana Freitas SociedadeTribunal dos EUA rejeita queixa sobre doação da Wynn à UM [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m tribunal norte-americano rejeitou uma acção que alegava má gestão da Wynn em Macau. O caso envolvia a doação de 135 milhões de dólares à Universidade de Macau (UM), que já tinha sido considerada legal em 2013 pela Comissão de Títulos e Câmbio dos Estados Unidos (SEC, na sigla inglesa). De acordo com a imprensa do país, o tribunal de recurso recusou a acção intentada contra a Wynn, considerando que não havia provas suficientes que mostrassem que o Conselho de Administração da operadora em Macau não era independente, como alegava a queixa. O dinheiro, atribuído à Fundação para o Desenvolvimento da UM, foi considerado um “suborno gigante” por Kazuo Okada, o único membro da Administração – agora fora da Wynn – que se opôs à doação. A SEC iniciou uma investigação à operadora em Fevereiro de 2012, a pedido de Okada, que alegava que a doação serviu para que o Governo de Macau concedesse um terreno para a construção de mais um casino do grupo Wynn. A Wynn sempre rejeitou essa ideia. A acção em tribunal pedia não só que houvesse acusação sobre danos financeiros, mas também para que fosse possível parar mais doações à UM, algo que continua a acontecer. O tribunal diz que não há qualquer prova que tenha havido interferências para que o dinheiro fosse qualquer tipo de pagamento à instituição de ensino superior ou ao Governo, nem havia provas que mostrassem qualquer delito cometido pelos membros da Administração da empresa. J.F.
