Hoje Macau SociedadeJogo | E vão 11 meses sempre a subir [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s casinos de Macau fecharam o mês de Junho com receitas de 19,994 mil milhões de patacas, um aumento de 25,9 por cento face ao período homólogo do ano passado. Segundo dados publicados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, os casinos registaram no acumulado de Janeiro a Junho receitas de 126,377 mil milhões de patacas, mais 17,2 por cento face aos primeiros seis meses do ano passado. Junho marcou o 11.º mês consecutivo de subida das receitas da indústria do jogo. Além disso, registou o maior aumento anual em termos percentuais desde o início da recuperação das receitas dos casinos, ou seja, desde que Agosto do ano passado pôs termo a um ciclo de 26 meses de consecutivos de quedas anuais homólogas. Em 2017, as receitas mensais do jogo cresceram sempre a dois dígitos em termos homólogos, à excepção do primeiro mês do ano (+3,1 por cento), mas acima dos 20 por cento só em Maio (23,7 por cento) e agora em Junho (25,9 por cento). Não obstante, Junho teve o segundo pior desempenho em termos de receita bruta, a seguir a Janeiro. O melhor mês desde o início do ano foi Fevereiro, com 22,991 mil milhões de patacas. Apesar da recuperação da indústria, as receitas dos casinos caíram pelo terceiro ano consecutivo em 2016, registando uma queda de 3,3 por cento que se seguiu a uma descida de 34,3 por cento em 2015 e de 2,6 por cento em 2014.
Hoje Macau SociedadeJustiça | Defesa de Ng Lap Seng diz que empresário era um filantropo Foi enganado por pessoas que o denunciaram, depois de o extorquirem. Foi esta a teoria da defesa de Ng Lap Seng na sessão dedicada às alegações introdutórias. O empresário não subornou ninguém, disse o advogado, que garantiu em tribunal que o seu cliente não iria retirar qualquer lucro do centro da ONU em Macau [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m “filantropo” incompreendido e traído. Foi assim que o advogado de Ng Lap Seng descreveu o seu cliente no início do julgamento do empresário de Macau. O arguido é acusado pela justiça norte-americana de ter subornado dois diplomatas das Nações Unidas para obter apoio para a construção de um centro de conferências no território. O julgamento de Ng Lap Seng arrancou na semana passada no tribunal federal de Manhattan, em Nova Iorque. A primeira sessão destinou-se o processo de selecção de jurados; a segunda serviu para as alegações introdutórias. “Ng Lap Seng queria fazer o bem”, disse o advogado de defesa do empresário, citado pelas agências internacionais de notícias. “Não havia qualquer intenção de corrupção na sua cabeça ou no seu coração”, vincou Tai Park. Desde o início do processo que o empresário de Macau, agora com 69 anos, tem insistido na inocência. Ao contrário de outros envolvidos neste megaprocesso, recusou duas transacções de culpa. É acusado de ter corrompido diplomatas da ONU com subornos de mais de 500 mil dólares norte-americanos, que terão sido recebidos por John Ashe – um embaixador de Antígua que chegou a ser presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas –, e Francis Lorenzo, um diplomata dominicano. John Ashe morreu sem chegar a ir a julgamento. Quanto a Lorenzo, será uma das testemunhas-chave da acusação: numa fase anterior do processo, aceitou admitir a culpa. A acusação insiste na teoria de que Ng Lap Seng pretendia construir um centro de conferências em Macau para ser utilizado por países em vias de desenvolvimento. Seria edificado sem qualquer custo num aterro, onde seriam também instalados um hotel e um complexo residencial e comercial. Lucro impossível “Este caso é sobre os esforços do arguido para corromper as Nações Unidas e obter aquilo que desejava”, disse o procurador Doug Zolkind nas suas alegações introdutórias. “Se construísse este centro, ele sabia que não haveria limites ao quanto poderia lucrar.” Para a acusação, a questão não se resume, no entanto, ao lucro. O procurador falou da “carreira” que Ng Lap Seng pretendia fazer. “O arguido queria deixar a sua marca na China e no resto do mundo”, alegou. “Queria ser o homem que conseguiu um centro permanente das Nações Unidas na China – seria este o seu legado.” O advogado de defesa tentou destruir esta teoria. Tai Park concedeu ser verdade o que a acusação diz em relação ao “legado”, mas acusou Lorenzo, Ashe e os seus parceiros de usarem essa vontade como forma enganosa de levarem o seu cliente a estabelecer uma “parceria público-privada”. O dinheiro que lhe foi pedido serviria para lançar as bases da estrutura onde as nações mais pobres poderiam trabalhar em questões como a pobreza e as alterações climáticas. “Isto não é corrupção”, sublinhou o defensor. “Nas Nações Unidas, nos Estados Unidos ou em Marte, isto não é corrupção. Chama-se filantropia.” Os alegados subornos, prosseguiu Tai Park, incluíram 200 mil dólares para um fundo de apoio à presidência da Assembleia Geral da ONU ao tempo de John Ashe e um salário mensal de 20 mil dólares pago a Lorenzo, para dirigir uma publicação. No fim, referiu, extorquiram Ng Lap Seng e denunciaram-no quando o FBI avançou com a acusação de corrupção. Park rebateu ainda o argumento do lucro que o empresário de Macau conseguiria obter, ao explicar aos jurados que o tempo que leva a construção de um centro de conferências e respectivo complexo num terreno a reclamar ao mar não permitiria ao seu cliente retirar lucros deste projecto. “Se conseguisse amortizar os custos antes de morrer, seria um homem com sorte.” Ng Lap Seng foi detido em Setembro de 2015 depois de ter feito várias viagens para os Estados Unidos. Levou com ele somas elevadas de dinheiro, tendo dito que os montantes se destinavam ao jogo, à aquisição de obras de arte e a obras de renovação de uma casa em Old Brookville, detida por um homem que as autoridades norte-americanas acreditam ser de um agente dos serviços secretos chineses. O julgamento deverá demorar entre quatro a seis semanas.
Hoje Macau SociedadeDSAL | Estaleiros fechados até terem condições de segurança [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s estaleiros responsáveis pela construção do novo edifício do Ministério Público e do Grand Lisboa Palace estão paralisados. A ordem veio da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) após as três mortes por acidente de trabalho que ocorreram, no mês passado, nestes locais. “Acredito que as obras suspensas serão o melhor castigo que as entidades em causa podem ter” , disse o subdirector da DSAL, Chan Un Tong, ao Jornal do Cidadão. Chan sublinhou ainda que os acidentes registados não são devido a negligência por parte do Executivo, visto que, considera, o Governo tem executados as devidas inspeções. No entanto, não deixa de admitir que há margem para melhorias. “O Governo tem inspeccionado e caso haja espaço para melhoras, assim o fará”, disse. O responsável explicou ainda que antes da retoma dos trabalhos, os estaleiros vão ter de garantir que têm as condições de segurança previstas legalmente, sendo que, após as modificações que fizerem, serão alvo de um fiscalização por parte do Executivo. O objetivo, afirmou Chan, é a garantia de que os estaleiros têm condições de segurança. Relativamente ao estaleiro que tem a seu cargo a construção do edifício do Ministério Público, o subdirector da DSAL referiu que o processo, além de estar a ser tratado pela DSAL, está em análise em vários de paratamentos públicos.
Victor Ng SociedadeEnsino | Mais conhecimento da China é importante, mas não chega O “amor pela pátria” já é parte do currículo das escolas do território. Mais conhecimento acerca da China é tido como fundamental para “intensificar o sentimento pelo país”, considera o subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Sang. A questão é, para Paul Pun, se este conhecimento chega e se está adaptado aos dias de hoje [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m maior conhecimento do país é fundamental, mas não chega. A ideia é deixada pelo director da Escola São João de Brito, Paul Pun, em reação às declarações do subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Sang, ao Jornal do Cidadão. De acordo com o responsável da DSEJ “o ‘amor pela pátria´ já está espalhado em todas as disciplinas, incluindo as de língua chinesa, de literatura chinesa, de geografia e de história”, sendo que, continua, “desta forma os alunos podem conhecer o seu grandioso país, e intensificar o sentimento em relação à China”. Já para Paul Pun, a necessidade de ensino acerca da China é evidente. Em causa está se, nos dias de hoje, é suficiente. “É necessário que as crianças tenham o conhecimento básico acerca do seu país, da sua história, geografia e cultura. No entanto, o conhecimento do país não é suficiente. É necessário conhecer o mundo”, afirmou ao HM. Num mundo global, Paul Pun considera que a preparação desde pequeno deve ter em conta todo o contexto da actualidade. O responsável pela escola que está sob a alçada da Cáritas Macau dá exemplos: “Para as crianças não falamos de problemas, mas temos de lhes dar uma perspectiva global: na Geografia, temos de saber onde estamos, onde Macau está, onde Macau está em relação à China, onde estão ambos em relação ao mundo”. Macau especial Macau é uma região com particularidades próprias, pelo que Paul Pun vai mais longe e, pensa, “é importante, na história, falar da história do território como parte da China, mas também falar da história quando Macau estava sob administração portuguesa e falar da história de Portugal”. A razão, aponta, é serem questões que se reflectem no presente. “Há que existir uma perspectiva mundial em todas as disciplinas escolares capaz de transmitir que vivemos todos juntos no mundo para que nos compreendamos melhor”, considera Paul Pun, sem que as disciplinas se limitem a um país ou região.
Hoje Macau SociedadeHigiene alimentar | IACM detecta 20 falhas em meio ano [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ó na primeira metade deste ano, o Centro de Segurança Alimentar detectou um total de 20 casos de equipamentos ou instalações de produção de alimentos que não atendiam aos requisitos de higiene. De acordo com um comunicado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), foram tomadas medidas para restringir o fornecimento dos alimentos em causa e melhorar as condições higiénicas dos estabelecimentos. Além disso, foram emitidos 33 autos de notícia relativamente à venda e recolha de produtos provenientes de contrabando. O Centro de Segurança Alimentar promete continuar a combater as actividades de contrabando de produtos alimentares, através da fiscalização e reforço da recolha e análise de informações. Entre Janeiro e Junho, o Centro de Segurança Alimentar fez cerca de 5400 inspecções a produtos alimentares e respectivos estabelecimentos, tendo recolhido mais de 1600 amostras. Foram encontradas anomalias em duas das amostras testadas, envolvendo o adicionamento ilegal de ácido bórico ou bórax e a presença de aditivos alimentares superiores aos limites permitidos. Os trabalhos de rotina da estrutura sob a alçada do IACM incluem inspecções aos estabelecimentos que fornecem produtos alimentares em Macau, recolha de amostras de alimentos e acompanhamento, bem como análise de incidentes de segurança alimentar locais e do exterior. No que toca a casos ocorridos fora de Macau, foram emitidos 28 alertas ao sector alimentar. Quanto a casos de gastroenterite colectiva, o centro registou 15 no primeiro semestre do corrente ano. Após investigação e análise, concluiu-se que as causas foram principalmente de origem bacteriana, relacionada com processos deficientes de produção de alimentos: contaminação cruzada de alimentos cozidos e crus, e acondicionamento impróprio dos alimentos.
Sofia Margarida Mota SociedadeTráfico humano | Relatório é injusto para Macau, diz Juliana Devoy Macau e Hong Kong estão no nível dois de vigilância no que respeita ao tráfico humano. A comparação não é justa, considera a directora do Centro do Bom Pastor [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omparar Macau e Hong Kong quando se fala no combate ao tráfico humano não é justo. A ideia é deixada ao HM pela directora do Centro do Bom Pastor, Juliana Devoy, em reacção relatório acerca do tráfico humano divulgado, esta semana, pelos Estados Unidos. Para a responsável, os resultados foram uma surpresa. “Fiquei muito desiludida com o relatório: Hong Kong e Macau estão na lista de vigilância e penso que não é justo para o território”, diz. Em causa, para Devoy, estão duas situações que podem ser equiparadas. “Seria como comparar Macau a países como a Coreia do Norte ou mesmo ao Continente”, refere. Em Hong Kong, o Governo nega a existência de tráfico humano, “nega que exista um problema e, como tal, não há qualquer medida para que seja combatido”, refere. Envolvida no combate a este tipo e criminalidade e na protecção das vítimas, Juliana Devoy justifica: “Tenho contacto com agências do território vizinho, nomeadamente com organizações não governamentais (ONG) que têm tentado, por todos os meios, alertar o Governo da RAEHK para a existência deste problema e para a necessidade de intervenção”, diz. Mas a resposta, afirma, repete-se: “Em Hong Kong não há tráfico humano, pelo que não é necessário fazer nada”. Em Macau, a situação é muito diferente. “Dizer que não estão a ser feitos esforços neste sentido, não é verdade.” Para Devoy, o Governo local tem levado a sério a questão do tráfico de pessoas e os resultados apontados por Washington são baseados, “à partida, em critérios que nada revelam acerca da realidade”. A classificação foi dada tendo por fundamento o número de condenações, o que “não é um critério justo”, diz. “Quando se fala de tráfico humano não é possível contabilizar os seus actores e as dificuldades são muitas”, sublinha a directora. Nem tidos, nem achados Por outro lado, dada a escala do problema e o número de entidades envolvidas no seu combate, Juliana Devoy considera que, quando se faz uma avaliação deste género, há que ter em conta todos os envolvidos. “Tanto quanto sei, no ano passado, a pessoa que recolhia os dados vinha ao território algumas vezes. No entanto, não quiseram saber de quem trabalha também no terreno, como nós. Nem nos contactaram”, explica, sendo que não deixa de sublinhar que, tratando-se de uma matéria que envolve várias entidades, além do Governo, seria fundamental o contacto com as ONG que estão em acção. O combate ao tráfico humano existe, no território, desde 2008 e, de acordo com a directora, o Governo tem dado passos para melhorar a situação. “Não está feito tudo e há muito a fazer, há mais e melhor”, incentiva Juliana Devoy, que considera os resultados do relatório também desmotivantes para quem anda a lutar contra o tráfico de pessoas. A opinião é partilhada pelo secretário-geral da Caritas Macau, Paul Pun. Para o responsável, Macau tem feito esforços efectivos no sentido de combater a criminalidade associada ao tráfico humano. No entanto, a matéria é complicada, é preciso mais, e Paul Pun deixa algumas sugestões. De modo a tornar mais visíveis as acções que pretende implementar e para deixar uma mensagem às possíveis vítimas, seria bom que o Governo avançasse para outro tipo de iniciativas. “O Executivo podia colocar cartazes e informação nos postos fronteiriços, nos terminais marítimos e no aeroporto, visto que muitas das vítimas passam por ali”. Desta informação constariam números e formas de contacto para pedir ajuda. Juliana Devoy apela ainda a uma formação específica dirigida aos juízes que tratam este tipo de casos. A directora do Centro do Bom Pastor recorda também palestras a que assistiu em que as forças de segurança mostraram as suas preocupações. “Quando se fala de tráfico de pessoas, além das dificuldades relativas às provas, os métodos que os criminosos adoptam estão constantemente a ser actualizados para que não sejam apanhados e os magistrados, muitas vezes, não têm sensibilidade e meios”, explica Devoy. Salário a quem vem de fora Um dos recados que também foi deixado por Washington diz respeito à criação de um salário mínimo para não residentes. Paul Pun, que tem trabalho feito junto das populações mais carenciadas, não podia estar mais de acordo. “É fundamental que isso aconteça porque as pessoas têm de viver com dignidade e a imposição de um salário mínimo permitiria não só a subsistência familiar da população migrante que se encontra em Macau, como podia vir a prevenir situações de abuso que têm que ver com a escravatura moderna”, disse.
Andreia Sofia Silva SociedadeTradução | IPM nega queixas de alunos e abre mais cursos diurnos Alunos locais do curso de tradução do Instituto Politécnico de Macau, que dominam o português, queixam-se de discriminação face aos alunos da China e dizem que são obrigados a frequentar os cursos nocturnos. O IPM refuta as acusações e diz que no próximo ano lectivo vai abrir mais opções diurnas [dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap] curso diurno de Português é apenas um sonho para os estudantes residentes de Macau.” É desta forma que começa a carta enviada por alguns alunos do curso de Tradução Português/Chinês do Instituto Politécnico de Macau (IPM) à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Trata-se de alunos que já dominam o português e que pretendem fazer a sua formação como tradutores ou intérpretes de chinês. Os estudantes dizem ser discriminados em relação aos alunos da China, pelo facto de estes preencherem todas as vagas das turmas diurnas de licenciatura. Afirmam também que os estudantes de Macau têm de frequentar as aulas a partir das 18h30, ainda que não sejam trabalhadores-estudantes. “Nas turmas diurnas do curso de Interpretação e Tradução Chinês/Português e Português/Chinês, 90 por cento dos alunos são do Interior da China. Os alunos locais só frequentam uma turma nocturna. Já há muitos anos que é elevado o número de alunos do Interior da China nas turmas com horário diurno, desmotivando os residentes locais na formação de intérpretes-tradutores”, lê-se na missiva. “O IPM afirma que o número de alunos não é suficiente, e que os alunos da turma de Português não são qualificados”, acrescentam na carta a que o HM teve acesso. Apesar disso, os estudantes afirmam que muitos passam nas provas de acesso. “Há muitos candidatos que passaram no exame para integrar uma turma do ensino diurno de Português. No exame oral, os examinadores fazem umas perguntas simples e exigem a leitura de um texto em chinês e outro em português.” Ana (nome fictício) já concluiu o seu curso e tem conhecimento da carta que foi enviada. Também ela frequentou uma turma nocturna e diz que há alunos de Macau, que dominam o português, nas turmas diurnas, mas são poucos. “Que eu saiba, desde 2005 não abrem turmas diurnas”, explicou Ana. “Os alunos de Macau, chineses, só conseguem entrar no nocturno e não no diurno. O que nos dizem é que os estudantes da China têm melhores notas e ocupam as vagas.” Ana acrescentou ainda que lhe foi dito que havia falta de professores para abrir mais turmas diurnas. “Disseram que não havia professores portugueses suficientes. O que me dizem é que a qualidade dos alunos não é boa e não têm alunos suficientes para abrir cursos diurnos.” A estranha declaração A carta dos alunos faz ainda referência a uma declaração que os locais terão de assinar quando concluem o período de exames e entrevistas de acesso, para que sejam transferidos para as turmas nocturnas. Isso também aconteceu com Ana. “Quando fiz a entrevista, passei no exame escrito. Fiz a entrevista oral e os professores gostaram. Mas antes de sair apresentaram-me um papel e perguntaram-me se me importava de frequentar o curso nocturno, caso a escola não tivesse aulas no período diurno.” “Disseram-me que podia não assinar, mas as minhas colegas disseram-me que quem não assina não entra no curso. Porque não há aulas diurnas e os alunos ficam excluídos”, acrescentou. Os alunos locais queixam-se também das limitações em termos de viagens a Portugal para a aprendizagem da língua. “Os alunos que frequentam o curso de chinês na turma nocturna podem ser transferidos para uma turma diurna e depois ir a Portugal estudar, mas estão sujeitos a uma limitação da quantidade de alunos”, pode ler-se. IPM nega tudo Em resposta ao HM, Luciano Almeida, director da Escola de Línguas e Tradução (ESLT) do IPM, nega as acusações e diz que “não fazem sentido”. “Os critérios são iguais para todos. Os alunos locais não concorrem com os alunos da China porque têm vagas e o processo de selecção dos alunos é extremamente rigoroso, porque há muitos candidatos”, explicou. “As vagas para os alunos locais nunca são totalmente preenchidas, porque há sempre menos candidatos [em relação aos alunos do Continente]. Um aluno local que quiser estudar no período diurno não tem problema nenhum”, acrescentou Luciano Almeida, que referiu ainda que vão existir mais turmas no período diurno. “A questão será saber se a escola tem recursos para abrir mais turmas diurnas, em especial no curso de licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês/Português e Português/Chinês. A resposta é afirmativa e no próximo ano lectivo teremos mais uma turma deste curso em regime diurno”, apontou. Segundo o director da escola, vão existir, em 2017/2018, três turmas em regime diurno, num total de 75 vagas, e duas turmas em regime nocturno com 40 vagas. “O número de vagas para o ensino da tradução e interpretação chinês/português, para o ensino da língua chinesa e para o ensino da língua portuguesa duplicou nestes dois últimos anos, não só pelo aumento das turmas, como pela criação de dois novos cursos”, referiu Luciano Almeida. Actualmente existem 55 professores na escola, um número que “é suficiente para a actividade lectiva que [o IPM] tem programada”, explicou. O responsável afirma ainda desconhecer a declaração de que os alunos falam. “Como director da ESLT desconheço a existência da exigência de qualquer declaração desse género, que não faria qualquer sentido porque o aluno candidata-se livremente ao regime que prefere. Todos os alunos que pediram mudança do regime viram os seus pedidos deferidos.” Há vagas para locais, mas notas é que mandam Para entrar no curso de tradução e interpretação do IPM não bastam as notas. É necessária a realização de entrevistas, que inclui a leitura de alguns textos nas duas línguas. Apesar de, segundo os alunos queixosos, o IPM afirmar que os alunos da China têm melhores notas, a verdade é que há vagas para todos. “No curso de Tradução e Interpretação Chinês/Português, Português/Chinês, no regime diurno, existe uma quota de 46 vagas destinadas a alunos locais [num total de 75] e no regime nocturno as 40 vagas são igualmente destinadas a alunos locais”, explicou Luciano Almeida. O director da ESTL referiu também que a “selecção dos alunos é efectuada de acordo com a legislação aplicável”, ou seja: contam as notas do ensino secundário e do exame unificado de acesso, e a entrevista com os responsáveis do curso.
Victor Ng SociedadeAliança do Povo | Criticados atrasos na lei de bases das garantias dos idosos A Associação Aliança do Povo de Instituição de Macau realizou ontem um fórum onde abordou as insuficiências nas políticas de apoio aos reformados. A deputada Song Pek Kei questionou o atraso na implementação da Lei de Bases de Garantias dos Idosos. O IAS diz que cerca de sete mil vivem sozinhos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ausência de políticas efectivas para apoiar os mais velhos esteve ontem em debate num fórum promovido pela Aliança do Povo de Instituição de Macau, que contou com a presença da deputada Song Pek Kei e de uma representante do Instituto de Acção Social (IAS). Song Pek Kei, deputada à Assembleia Legislativa (AL) e candidata às eleições legislativas deste ano, alertou para o agravamento do problema de envelhecimento da população. A deputada questionou as razões para o atraso na elaboração da Lei de Bases das Garantias dos Idosos. “O Governo já falou muito sobre o assunto, a lei é falada há quase dez anos e ainda não vimos qualquer trabalho concreto quanto à sua elaboração”, referiu. Song Pek Kei lembrou que há muitos idosos a viverem sozinhos nas suas casas e que existe, por parte do Executivo, um esforço para a protecção dos idosos, mas as medidas não são satisfatórias. A deputada alertou ainda para o facto de o envelhecimento da população trazer muita pressão às famílias, uma vez que os casais mais jovens precisam de trabalhar. Na visão de Song Pek Kei, os apoios sociais ajudam a atenuar este problema, mas o número de acções da Administração não chegam para as necessidades actuais. Sete mil sozinhos Lo Sok Ha, chefe de divisão dos serviços para idosos do IAS, referiu que há cerca de sete mil idosos que vivem sozinhos. Quanto ao plano de acção actual, contém mais de uma centena de objectivos a cumprir a curto prazo, sendo que um deles já foi cumprido: a abertura do centro de avaliação e tratamento da demência, bem como a inauguração de dois centros de cuidados diurnos para este tipo de doentes. A responsável do IAS adiantou ainda que vão ser contratados consultores para inspeccionar os lares de idosos e centros de dia, tendo sido já criados dez organismos que dão apoio via telefone ou visitas ao domicílio. Song Pek Kei lembrou que, no passado, houve casos de acidentes que se revelaram fatais para os idosos que residiam sozinhos. A deputada defende ainda uma revisão da lei de habitação económica no sentido de permitir que um idoso que viva sozinho na sua casa social possa ter a companhia de alguém que possa tratar dele. Falando do exemplo de Seac Pai Van, a deputada frisou que, nessa zona, os idosos vivem como se estivessem numa ilha isolada, com dificuldades de acesso ao local e com poucos transportes públicos.
Hoje Macau SociedadeLote de terreno na zona do Pac On não fica na empresa de Ho Meng Fai [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância considerou improcedente um recurso contencioso interposto pela concessionária de um terreno no Pac On. O caso, que envolve a Sociedade Imobiliária Belo Horizonte, envolveu um pedido de troca de parcelas, o antigo secretário Ao Man Long e o empresário Ho Meng Fai, ambos condenados por corrupção. A declaração de caducidade da concessão do terreno no Pac On foi feita pelo Chefe do Executivo em Maio de 2015. Inconformada, a empresa apelou para o Tribunal de Segunda Instância (TSI), alegando, entre outros, “a total desrazoabilidade no exercício do poder discricionário, a violação dos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da boa-fé e da colaboração entre a Administração e os particulares”. A concessionária defendeu que o prazo de aproveitamento do lote em causa – o PO5d – não era de 12 meses, mas sim de 36. Argumentou também que, ao contrário do que disse o Executivo, requereu a prorrogação do prazo de aproveitamento. A recorrente tinha requerido uma troca de terreno – e a sociedade entende que “não é correcto entender que não tinha intenção de aproveitar” o lote em causa. Por fim, apontou o dedo ao Governo, ao afirmar que a falta de aproveitamento era da “culpa predominante da Administração, porque tinha decidido, morosamente, sobre o pedido da troca de terreno, e não era a prática habitual da Administração, antes de 2010, declarar a caducidade da concessão por incumprimento dos prazos de aproveitamento”. O TSI reconheceu que é verdade que o prazo de aproveitamento do lote era de 36 meses, mas desvalorizou o facto, ao dizer que se trata de “um erro irrelevante”, visto que no momento da declaração da caducidade da concessão, o prazo de aproveitamento de 36 meses já tinha terminado há cerca de oito anos. Pequeno por grande Os restantes argumentos da empresa também são rebatidos. Em relação à troca de terrenos, a Segunda Instância considera que “o facto de pedir a troca de terreno em si já evidencia que a recorrente não queria aproveitar o terreno em causa, visto que o valor económico do lote destinado apenas para construir uma vivenda de três pisos é bastante inferior ao valor de um terreno que permite construir centenas de fracções autónomas”. E o colectivo continua: “Caso contrário, o comerciante Ho Meng Fai, que efectivamente tomava decisões sobre a sociedade, não teria tentado oferecer vantagens ilícitas a Ao Man Long, então secretário para os Transportes e Obras Públicas, com vista a obter a troca de terreno”. O TSI também não colhe a ideia da “morosidade da Administração e a prática habitual antes de 2010”, ao dizer que não servem para justificar o incumprimento do prazo de aproveitamento por parte da recorrente. Ho Meng Fai encontra-se em parte incerta. Em 2007, foi condenado à revelia a 25 anos de prisão.
João Luz Manchete SociedadePonte em Y | Preocupações de Hong Kong não são partilhadas por Macau A ligação entre Hong Kong-Zhuhai-Macau está quase completa, criando receios na outra região de administração especial, em particular entre os movimentos pró-democratas. Por cá, a questão é vista mais da perspectiva económica [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] assunto não é novo, mas tem muitos contornos políticos, principalmente em Hong Kong. À medida que a construção da maior ponte do mundo chega ao fim, os receios trazidos pela inevitável integração lançam gasolina na fogueira das relações já tensas entre o território e Pequim. Com a celebração dos 20 anos da transferência de soberania de Hong Kong, e a visita de Xi Jinping ao território, as velhas preocupações do Governo colonial britânico são hoje evocadas pelas forças pró-democratas da região, que temem que o projecto da ponte ponha em causa a política “Um país, dois sistemas”. “Dentro de 10 a 15 anos, quando estas infra-estruturas estiverem concluídas, Hong Kong será visto apenas como parte da China devido à ausência de uma fronteira clara.” As palavras são de Kwok Ka-ki, deputado pró-democrata de Hong Kong, em declarações à agência Reuters. O tribuno alarga a sua desconfiança também à ligação ferroviária com o Interior da China. Por cá, Au Kam San considera que “a ponte não causa uma grande influência em Macau”. “Não penso que as fronteiras entre as três regiões fiquem menos visíveis”, declara. O deputado à Assembleia Legislativa (AL) não considera que a infra-estrutura coloque em causa a política “Um país, dois sistemas”. O pró-democrata local recorda que a ponte da Baía de Shenzhen, que causou muitos protestos do outro lado do Delta, pode levantar problemas mais complicados em termos políticos. Com o arranque desse transporte público prevê-se que polícias do Interior da China possam exercer acções de fiscalização junto dos passageiros oriundos de Shenzhen em território de Hong Kong. Uma questão diferente, que foi considerada na outra região de administração especial como o aperto de controlo de Pequim. Em Macau, Au Kam San entende que, como já existe a Ponte Flor de Lótus, com ligação à ilha de Hengqin, que não prejudicou o princípio “Um país, dois sistemas”, acrescentando que não será a nova ponte a causar erosão à política estatuída nas declarações conjuntas. Margens históricas A ponte é um projecto que tem sido discutido há décadas. Em 1983, o histórico empresário de Hong Kong Gordon Wu lançou a ideia para a construção da infra-estrutura. Esta seria a resposta rodoviária ao crescendo de trocas comerciais entre a antiga colónia britânica e a cidade de Shenzhen, bem antes da transferência de soberania. Albano Martins entende os receios de integração por parte de um sector de Hong Kong mais activo politicamente, “porque os sistemas são, de facto, muito diferentes”. Porém, o economista entende que “a China irá cumprir com o acordo firmado na assinatura da Declaração Conjunta e terá de manter o segundo sistema a funcionar até se esgotarem os 50 anos”. O analista vê com naturalidade os desejos de aceleração nas forças mais agressivamente pró-Pequim, a fim que a integração se faça progressivamente. Por exemplo, os casos de políticos pró-democratas a serem barrados nas fronteiras de Macau e Hong Kong são, na óptica de Albano Martins, “uma violação ao segundo sistema”. Ou seja, uma aproximação à forma como se faz política no Interior da China. Porém, o economista não considera que a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau possa, por si só, ser tão preponderante do ponto de vista da integração política. O membro do Partido Comunista Chinês e director da Autoridade da Ponte, Wei Dongqing, encara o projecto como uma forma de ligação para promover a unidade, tanto física, como mental. “É uma ligação psicológica, ainda assim estamos confiantes num futuro com um mercado único, um povo único. Esse é o sonho”, disse o alto funcionário à Reuters. É precisamente este sonho que é visto como um pesadelo para os pró-democratas de Hong Kong que encaram a construção como uma aproximação do território à China comunista. Travessia financeira “Acho que facilitará, em muito, o fluxo de mercadorias e serviços entre os três sítios que já têm uma enorme tendência de integração económica”, comenta Wang Jianwei, académico da Universidade de Macau, especialista em política externa chinesa. O professor da Faculdade de Ciências Sociais olha para a situação como uma questão de inevitabilidade económica. “Macau e Hong Kong não podem passar ao lado da possibilidade de se conectarem com uma região e mercado maiores”, comenta. Wang Jianwei vê a integração como uma hipótese de desenvolvimento económico com grande potencial para a criação de emprego. Ficar de fora do projecto de construção que está em curso seria uma decisão com consequências maiores do que o preço político a pagar. Porém, o académico não acha que “o Governo Central veja a construção da ponte como uma forma de se imiscuir politicamente em Hong Kong e Macau”. Por outro lado, Albano Martins considera que houve uma ilusão criada pela forma como a China se abriu economicamente. “Com a aproximação ao segundo sistema do ponto de vista da adesão à economia de mercado, houve quem ficasse com a ideia de que o primeiro sistema poderia ser absorvido pelo segundo”, comenta. Porém, essa situação é contrária à “própria dinâmica de manutenção do sistema de partido único”. O economista entende as preocupações da população de Hong Kong, sobretudo das famílias que “viveram os dramas do êxodo de Xangai depois da conquista do poder pelo Partido Comunista Chinês”. Albano Martins acrescenta ainda que este será um problema que terá sempre de ser enfrentado pelos descendentes de uma “elite empreendedora de Xangai, que ajudou muito à criação do tecido económico de Hong Kong e que tem um trauma com a aproximação de Pequim”. Reverso da moeda No meio de tanta celeuma, o facto é que o controlo fronteiriço se mantém. Além disso, há uma realidade que parece estar a escapar aos activistas pró-democratas de Hong Kong: a ponte também vai para Zhuhai. “A aproximação entre as três cidades incrementa as comunicações e os transportes, mas também a compreensão entre as três regiões”, projecta Wang Jianwei. O professor da Universidade de Macau espera que a ponte encoraje ainda mais o incremento do turismo do Continente nas regiões administrativas especiais. Wang Jianwei vê a infra-estrutura como a forma de implementar o ciclo de vida de um dia, em que “uma pessoa possa viver em Zhuhai, trabalhar em Hong Kong e regressar no mesmo dia”. O académico espera ainda que a ponte contribua para “reduzir as suspeitas e mau ambiente entre as pessoas”. Como Macau e Hong Kong têm um estilo de vida e cultura diferentes do Interior da China, isso também será um “desafio para os ‘mainlanders’ que serão sujeitos a um espírito mais liberal”. O facto é que, economicamente, ambas as regiões administrativas especiais dependem da China, a segunda maior economia mundial, como seria inevitável. Nesse aspecto, Albano Martins explica que “o cerco económico está feito”. A restante integração política é a grande questão, ainda envolta em grandes dúvidas, uma vez que os três territórios têm jurisdições e culturas políticas bem distintas. O economista não duvida de que “a integração não se vai fazer sem alguns danos colaterais para as populações”. O grau desses danos está por apurar, assim como a direcção das influências culturais num sentido bilateral. Para que o futuro se clarifique “é preciso ver o que acontece com a renovação de gerações”. Um dos desafios é saber como a liberdade de expressão será tratada, feita a total integração política, assim como o respeito pelos direitos humanos. Mas também do lado de Pequim, até que ponto as novas gerações, com maior fluidez de movimentos e possibilidades económicas, irão encarar e construir o futuro da China.
Hoje Macau Manchete SociedadePalácio Sommer | Liu Chak Wan tinha sido mandatado pela Fundação Macau Liu Chak Wan foi incumbido pela Fundação Macau para acompanhar a compra do Palácio Sommer em Portugal. O empresário adquiriu o imóvel, em nome próprio, que depois foi revendido à entidade que o tinha mandatado. A instituição de Wu Zhiliang não vê qualquer problema, mas gastou mais sete milhões [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s esclarecimentos da Fundação Macau (FM) surgem um dia depois de se ter ficado a saber, pela Rádio Macau, que a entidade comprou um palácio em Portugal a Liu Chak Wan, membro do conselho de curadores da instituição. A aquisição foi feita no início de 2015, mas o negócio ficou no segredo dos deuses. Até agora. Em comunicado, a entidade liderada por Wu Zhilliang tenta afastar um eventual conflito de interesses, apesar de explicar que Liu Chak Wan foi mandatado para os investimentos que a FM decidiu fazer em Lisboa. A instituição dá a entender que não houve qualquer irregularidade no processo. De acordo com as explicações da fundação, o conselho de curadores decidiu criar um grupo consultivo de investimento, estrutura formalmente aprovada em 2014. No mesmo ano, em Março, a FM pediu à Delegação Económica e Comercial da RAEM em Lisboa um parecer sobre projectos de investimento imobiliário. A instituição pretendia “aproveitar a crise imobiliária que se verificava na altura no mercado português (…) e aproveitar o imóvel a adquirir para instalar a delegação, atribuindo-lhe instalações condignas”. Foi a Delegação Económica e Comercial que propôs o Palácio Sommer. Depois de ter visto dois imóveis, entendeu que era “o mais adequado para ser a nova sede da delegação”. Localizado no centro de Lisboa, trata-se de um complexo de património cultural composto por três andares (e mais dois pisos subterrâneos) e um jardim independente, com uma área de 2634 metros quadrados, descreve a Fundação Macau. Antes ele que outros Uns meses depois, em Julho, o grupo consultivo de investimento da FM discutiu a proposta da delegação de Lisboa, tendo resolvido mandatar Liu Chak Wan – membro desse grupo – para acompanhar o projecto. O empresário tratou do assunto rapidamente: pegou no livro de cheques e afastou a concorrência. “Como surgiram na altura outros potenciais compradores, o Sr. Liu resolveu comprar em Outubro de 2014, em nome próprio, o referido imóvel por um valor de 6,3 milhões de euros (que equivalia a 64,946.839 patacas à taxa cambial do dia da transacção), tendo informado o grupo [consultivo de investimento] em 9 de Outubro de 2014 da dita aquisição”, explica a FM. Exactamente no mesmo dia em que Liu Chak Wan contou que tinha comprado o Palácio Sommer, o grupo consultivo de investimento discutiu a viabilidade da aquisição do imóvel por parte da Fundação Macau. Por essa altura, o empresário tinha alegado impedimento para participar no debate. A FM “entendeu que seria um bom investimento, salvaguardando, no entanto, a obtenção prévia de alguns pareceres técnicos, tais como uma avaliação rigorosa do imóvel e dos encargos fiscais, a fim de garantir os interesses da fundação”. De acordo com a FM, “o grupo propôs ao Conselho de Curadores que o Sr. Liu transferisse o imóvel para a fundação pelo valor original da transacção, caso o Conselho de Curadores entendesse viável esse investimento da fundação”. Mais sete milhões Em Dezembro de 2014, a FM recebeu o relatório do estudo de avaliação elaborado por “uma outra agência imobiliária portuguesa”, que avaliava o imóvel em 9018.060 euros (equivalente a 88,933.402 patacas). Nessa data, recebeu também o parecer jurídico sobre a tributação. A proposta do grupo consultivo de investimentos para a aquisição foi aprovada pelo Conselho de Curadores em Janeiro de 2015. Cumpridas as formalidades legais, o imóvel passou para as mãos da FM em Setembro do mesmo ano. Apesar de ter adquirido o palácio pelo mesmo preço que tinha custado a Liu Chak Wan, a Fundação Macau ainda teve de desembolsar quase mais sete milhões de patacas. A entidade justifica o valor com “impostos, despesas com investigação, despesas com avaliação de imóvel, taxas de registo, honorários, custos de remessa bancária e custos com segurança, água e electricidade”. Feitas as contas, o valor total do investimento foi de 71,896.688 patacas. Dois anos depois, a Fundação Macau “está a proceder a estudos com vista à remodelação do imóvel”. O Palácio Sommers será disponibilizado à Delegação da RAEM em Lisboa. Fica por explicar a razão pela qual a compra não foi tornada pública.
Victor Ng SociedadeRelatório | Macau entre as cidades mais competitivas da China [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau ocupa o oitavo lugar, na competitividade geral, de entre quase 300 cidades chinesas. A conclusão consta do relatório apresentado ontem na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM) pelas instituições envolvidas na pesquisa, referente a 2016. O território subiu um lugar relativamente a 2015 e os itens referentes à sustentabilidade encontram-se na mesma posição. Já quando se fala de condições de vida, Macau soma pontos e é a quarta cidade do ranking. O professor associado do Departamento de Contabilidade e Finanças da UCTM Liu Chengkun, fez notar, na apresentação de ontem, que a competitividade económica geral do território, apesar de uma aparente estagnação, acabou por não influenciar a competitividade geral do território, mantendo-se bem posicionado no universo das 294 cidades envolvidas. O investigador principal e também coordenador do Centro de Estudo sobre Cidades e Competitividade, Ni Pengfei, destacou que se trata de “um documento que pretende avaliar o índice de competitividade geral económica, o índice de competitividade nas condições de vida e da competitividade sustentável”. Barreiras imobiliárias De acordo com o mesmo relatório, os preços elevados do sector imobiliário têm representado uma barreira ao desenvolvimento local. Os académicos sugerem ainda que, no contexto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o território deve aproveitar as oportunidades que surgirem do projecto de integração. Em causa estão, apontaram, situações de cooperação em que Macau tem a possibilidade de se concretizar enquanto plataforma de comércio entre a China e os países de língua portuguesa. A ideia é dar também protagonismo ao papel do território no âmbito da política “Uma Faixa, Uma Rota”. Foram ainda dados alguns recados nomeadamente no que respeita à muito falada diversificação da economia local. Os académicos consideram que é necessário o crescimento das indústrias que não estejam ligadas ao jogo. Participar de forma activa na cooperação regional, impulsionar a construção da cidade inteligente, fomentar os passos de inovação tecnológica, continuar a alargar apoio nos estudos tecnológicos e investir nos recursos humanos são as áreas que, na opinião de Liu Chengkun, podem elevar o nível da competitividade sustentável de Macau.
Andreia Sofia Silva SociedadeAutocarros | Governo renova contrato com a Nova Era até 2018 Raimundo do Rosário renovou o contrato com a operadora de autocarros Nova Era, que ganha a mesma data limite que as restantes concessionárias: 31 de Julho de 2018. A empresa não sofre ajustamentos nos valores do serviço, nem nas receitas dos bilhetes [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ascida de um percalço chamado Reolian, a concessionária de autocarros públicos Nova Era acaba de ver o seu contrato com o Governo renovado até 31 de Julho de 2018, data em que os contratos das outras duas operadoras também chegam ao fim. A manutenção das mesmas datas contratuais visa “uniformizar o sistema de exploração e assegurar a continuidade do serviço público de autocarros”. Tal vai também permitir “um melhor planeamento do futuro serviço de autocarros”. Segundo um comunicado, o contrato da Nova Era, que será de 13 meses, expirava amanhã. Mantêm-se, no entanto, os actuais valores que têm vindo a ser praticados em termos de serviços da empresa e de bilheteira. “Durante o período de prolongamento, a Nova Era não ajusta os valores dos serviços e o estimado valor das receitas das tarifas de bilhetes. Uma vez que o risco de mudanças nos custos das operações e nas receitas das tarifas de bilhetes corre por conta da operadora, não será aplicado o limite máximo da assistência financeira, nem a avaliação dos custos regulamentares”, explica o Executivo em comunicado. Ainda nesta área, o Governo afirma que se mantêm vigentes “a fiscalização relacionada com a concessão de serviços públicos e a ligação da assistência financeira ao regime de avaliação dos serviços, durante o prolongamento do contrato”. Maiores e mais limpos Na área da protecção ambiental, a Nova Era vai passar a ter em circulação nas estradas autocarros de porte extralongo, bem como autocarros movidos a gás natural. Tudo para “estudar a eventual introdução de veículos com maior capacidade de transporte e mais ecológicos”. A partir de sábado, todos os autocarros adquiridos pela Nova Era devem corresponder ao padrão Euro V em termos de emissões de escape. No mesmo documento, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego garante que “permanecerá atenta aos serviços da operadora após a renovação do contrato de concessão, estando neste momento a acelerar os preparativos necessários à implementação da futura política do serviço de autocarros, para melhor responder à procura da sociedade pelo mesmo”.
Hoje Macau SociedadeNegócios | Herdeiros de magnatas com poder acrescido São os descendentes dos grandes magnatas da região. Já têm poder e preparam-se para ter ainda mais. Herdam muita fortuna e património, que não são necessariamente sinónimos de sucesso garantido. O jeito para os negócios não está nos genes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aviso é feito pela Bloomberg aos investidores: não se deve assumir que os filhos dos grandes magnatas são iguais aos pais. O alerta surge a propósito da anunciada saída de cena de três dos principais magnatas da Ásia. Um deles é Stanley Ho, o homem que fez fortuna em Macau no tempo em que o jogo era um monopólio. Além de Stanley Ho – que deixou de ser, esta semana, o presidente da Shun Tak Holdings – também o milionário Shin Kyuk-ho abandonou a liderança da Lotte, a fábrica de pastilhas elásticas que transformou num dos principais grupos económicos da Coreia do Sul. Aqui ao lado, em Hong Kong, o Wall Street Journal diz que Li Ka-shing, o homem mais rico do território, deverá largar a presidência da CK Hutchison Holdings no próximo ano. Nos três casos, são os filhos dos magnatas que vão tomar conta dos negócios de família. Já tem sido assim nos últimos anos no caso de Stanley Ho. Apesar de continuar a ser o presidente da SJM Holdings, o magnata está doente há vários anos. São publicamente conhecidos os problemas entre os seus vários filhos, fruto de quatro casamentos. Até 2015, a SJM foi o principal operador de casinos da Ásia. Foi entretanto ultrapassada pela Las Vegas Sands e pelo Galaxy Entertainment Group. Como manter a lealdade? A Bloomberg sublinha que a história recente da Ásia não pode ser escrita sem se falar de homens como Ho, Li e Shin, que construíram edifícios, portos e fábricas, muitas vezes partindo do nada. O facto de terem sido pioneiros nas suas áreas de negócio e as ligações políticas que cultivaram ajudaram na consolidação do poder e na construção das fortunas. Muitos investidores, incluindo de carácter institucional, têm sido leais a estas empresas. No entanto, as gerações que se seguem têm, por norma, dificuldade em manter os negócios dos progenitores. A afirmação da agência é sustentada por um estudo que analisou mais de 200 empresas familiares em Hong Kong, Singapura e Taiwan. Esta análise descobriu que, em média, um accionista que investiu 100 dólares numa destas empresas, cinco anos antes da partida do fundador, ficou com apenas 44 dólares após a sucessão. Segundo os autores do relatório, levado a cabo pela Universidade Chinesa de Hong Kong, é muito raro o valor perdido chegar a ser recuperado. Outros tempos A Bloomberg admite, no entanto, que o maior factor para a erosão do valor destas empresas não consta dos relatórios anuais destas empresas. Os bens intangíveis, como as ligações políticas e as redes em que os fundadores se moveram, tendem a desaparecer à medida que os negócios vão passando para as mãos de gerações educadas em moldes mais ocidentais, menos habituadas aos modelos tradicionais de gestão. Depois, surgem ainda os desafios relacionados com um ambiente global cada vez mais competitivo. O caso de Stanley Ho é disso representativo: desde 1962 que detinha o monopólio do jogo de Macau, uma situação alterada em 2002 por decisão governamental. A liberalização do sector fez com que a sua sucessora, a filha Pansy Ho, não pudesse usufruir das mesmas vantagens. Há também segmentos destes negócios que faziam todo o sentido quando foram lançados, mas que correm o risco de serem ultrapassados: os transportes por via marítima e as telecomunicações são dois exemplos apontados. Os investidores estão cada vez mais interessados em apostar na chamada nova economia: tecnologia, biotecnologia e energias renováveis. O espírito empreendedor não é hereditário, vinca a agência. Resta aos herdeiros mostrarem que também eles são capazes de inovar, agora numa nova era.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Mais viagens à boleia das eleições [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s viagens de residentes de Macau durante este Verão deverão subir entre 20 a 30 por cento, em comparação com os números registados no ano passado. A previsão é do presidente da Associação da Indústria Turística de Macau. Citado pelo Jornal do Cidadão, Wu Keng Kuong explicou que, na origem do aumento do número de viagens, estarão as eleições legislativas de Setembro próximo, uma vez que várias entidades organizam deslocações, sobretudo para Guangdong. Já as viagens para a Europa deverão diminuir este ano. O responsável conta que os vários casos de terrorismo levam os residentes locais a evitar destinos europeus. Assim sendo, o Japão e a Coreia do Sul vão estar na lista de preferências das pessoas que passam férias fora do território. Há vários países do Sudeste Asiático que também são procurados e os casos recentes de violência na Tailândia não têm impacto junto da procura local, acredita Wu Keng Kuong. O presidente da Associação da Indústria Turística de Macau fez ainda referência ao facto de serem cada vez mais os residentes locais que optam por viajar sem estarem integrados em excursões. Quanto aos turistas que visitam Macau, o responsável não tem em perspectiva uma alteração significativa do tipo de visitantes. Wu destaca, porém, que os hotéis locais têm cada vez maior capacidade para atrair turistas, dada a diversidade de entretenimento existente no Cotai, bem como os preços praticados. Wu Keong Kuong comentou ainda o recente caso de uma criança que morreu vítima de afogamento numa piscina de uma unidade hoteleira no Cotai. O responsável não acredita que o caso tenha qualquer impacto junto dos turistas que procuram Macau.
Hoje Macau Manchete SociedadeFundação Macau comprou palácio em Lisboa a Liu Chak Wan, um dos seus curadores [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Fundação Macau (FM) comprou o Palácio Sommer, em Lisboa, a Liu Chak Wan, membro do conselho de curadores da instituição. A notícia foi avançada ontem pela Rádio Macau. De acordo com a emissora, o negócio, no valor de 70 milhões de patacas, foi proposto pelo próprio Liu Chak Wan à FM e terá sido concretizado no início de 2016. Porém, nunca foi anunciado. O Palácio Sommer, que ocupa uma área de 2634 metros quadrados no centro de Lisboa, no Campo Mártires da Pátria, foi adquirido pelo empresário de Macau com a intenção de converter o edifício do início do século XX num hotel de charme. Depois de desistir do projecto, Liu Chak Wan propôs a venda à FM. “Uma venda sem obter mais-valias”, disseram à rádio fontes conhecedoras do negócio, que teve de receber o aval dos curadores da FM. O conselho de curadores é presidido pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, e tem entre outras competências aprovar a concessão de apoios financeiros de valor superior a 500 mil patacas. O preço pago a Liu Chak Wan, 70 milhões de patacas, está dentro dos valores que uma agência imobiliária, a Engel & Völkers, pedia pelo Palácio Sommer em 2013. Fonte da empresa do ramo imobiliário confirmou à emissora que o imóvel foi vendido por essa altura. Nova casa da delegação? O Palácio Sommer, com 18 divisões, foi projectado por um arquitecto italiano para residência da família Sommer, tendo servido de cenário ao filme “A Casa dos Espíritos”, realizado por Bille August, em 1993, com Meryl Streep e Jeremy Irons. A Rádio Macau explica que existe um plano de reabilitação, uma vez que o imóvel precisa de obras de restauro. A FM ainda não aprovou esse plano, o que poderá acontecer nos próximos meses. Um dos cenários prováveis é que o Governo decida transferir para o Palácio Sommer a Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, actualmente a funcionar na Avenida 5 de Outubro, em instalações consideradas reduzidas para a actividade da representação do território na capital portuguesa, nomeadamente ao nível cultural. A Rádio Macau procurou esclarecimentos junto da FM, mas não obteve resposta.
Hoje Macau SociedadeNg Lap Seng | Julgamento deve demorar entre quatro a seis semanas Já começou o julgamento do empresário de Macau Ng Lap Seng. O arguido está a ser julgado no tribunal federal de Manhattan. Acusado de corrupção, insiste na inocência e recusou duas transacções de culpa [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram feitas duas tentativas, ambas sem sucesso. Ng Lap Seng não aceitou qualquer das transacções de culpa que lhe foram propostas no âmbito do processo pelo qual responde nos Estados Unidos. Esta informação, transmitida pela acusação, marcou a audiência desta segunda-feira do tribunal federal de Manhattan, onde o empresário de Macau começou a ser julgado. A primeira sessão serviu ainda para o processo de selecção de jurados, um momento que, no sistema legal norte-americano, pode ser de extrema relevância para a decisão final. Ng Lap Seng, de 69 anos, é acusado de ter corrompido embaixadores e funcionários das Nações Unidas com subornos de mais de 500 mil dólares norte-americanos, na esperança de conseguir apoios para criar um centro de conferências da ONU em Macau. A procuradora Janis Echenberg explicou ao juiz Vernon Broderick que foi proposta uma transacção de culpa em Maio, tendo sido rejeitada. Foi renovada este mês, igualmente sem sucesso. Este mecanismo da justiça norte-americana tem tido resultados no âmbito deste mega-processo. Ng Lap Seng foi detido em Setembro de 2015 depois de ter feito várias viagens para os Estados Unidos. Levou com ele somas elevadas de dinheiro, tendo dito que os montantes se destinavam ao jogo, à aquisição de obras de arte e a obras de renovação de uma casa em Old Brookville, detida por um homem que as autoridades norte-americanas acreditam ser de um agente dos serviços secretos chineses. O magnata de Macau acabou por ser acusado de ter subornado John Ashe – um embaixador de Antígua que chegou a ser presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas –, e Francis Lorenzo, um diplomata dominicano. John Ashe morreu sem chegar a ir a julgamento. Quanto a Lorenzo, será uma das testemunhas-chave da acusação: numa fase anterior deste mega-processo, aceitou admitir a culpa. As primeiras alegações Sabe-se há já algum tempo que a defesa acusou, por escrito, os Estados Unidos de estarem a utilizar a justiça para limitarem a crescente influência chinesa nos países em vias de desenvolvimento que seriam beneficiados com o centro de conferências a construir em Macau. Por seu turno, a acusação sugere que Ng Lap Seng, à data dos factos membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, agiu a mando de Pequim. Não é a primeira vez que o empresário de Macau tem problemas com as autoridades norte-americanas. Na década de 1990, terá estado ligado ao empresário chinês Charlie Trie, que tentou financiar a campanha de Bill Clinton. O juiz Vernon Broderick decidiu que este caso não cabe no âmbito do julgamento. O responsável pelo processo explicou aos 138 possíveis jurados que o julgamento deve durar entre seis a oito semanas. As alegações introdutórias deverão decorrer hoje (ainda terça-feira em Nova Iorque).
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEPM | Fundação não nega acção judicial para reaver dívida da Fundação Oriente A Fundação da Escola Portuguesa de Macau não descarta uma acção judicial caso a Fundação Oriente não pague a dívida de 21,4 milhões de patacas. O seu presidente, Roberto Carneiro, prevê que no ano lectivo de 2020/2021 as obras da EPM estejam concluídas [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m relatório de auditoria encomendado pelo Ministério da Educação em Portugal revelou que a Fundação Oriente (FO) deve 21,4 milhões de patacas à Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM), mas a dívida ainda não foi saldada. Em declarações ao HM, à margem de um evento público, Roberto Carneiro, presidente do conselho de administração da FEPM, garante que, caso a dívida não seja paga, já está a ser preparada uma acção judicial contra a FO, presidida por Carlos Monjardino. “Está pensada uma acção judicial, mas penso que vão chegar a acordo. Mas a acção judicial está pronta, caso não se chegue a acordo”, apontou Roberto Carneiro, que se mostrou, no entanto, optimista quanto a uma resolução pacífica do assunto. “Essa questão tem sido discutida com Carlos Monjardino e com o ministro da Educação. Não sei quando será, mas penso que será em breve”, disse. A dívida da FO é relativa a falhas nas transferências de fundos para o funcionamento da escola desde o ano lectivo de 1999/2000, pois nem sempre a FO terá cumprido escrupulosamente a percentagem de contribuições que tinha ficado decidida. O relatório mostra que houve anos em que a FO não deu qualquer financiamento à escola, outros em que deu apenas uma parte, enquanto nalguns anos lectivos houve um financiamento por inteiro. A auditoria realizada em Portugal faz ainda referência à má gestão por parte da FEPM, ao nível da falta de organização de documentos, da inexistência de actas do Conselho Fiscal ou do não cumprimento da realização de assembleias-gerais. Para Roberto Carneiro, está tudo regularizado. “São questões puramente burocráticas. Não está nada pendente neste momento.” Escola pronta em 2020 Questionado sobre o projecto de renovação da EPM, o antigo ministro da Educação em Portugal garantiu que o processo está a ser analisado pelos Serviços de Educação e Juventude, bem como pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. As obras “vão levar o tempo normal que estas coisas burocráticas levam”, frisou. “No ano lectivo de 2020/2021 teremos o novo bloco de aulas pronto. [O edifício] vai crescer em altura, vai haver uma parte do bloco novo, a cantina, um auditório novo e um pavilhão também.” Roberto Carneiro falou ao HM à margem da apresentação do livro “Português Global 4”, um lançamento do Instituto Politécnico de Macau. O presidente da FEPM está no território para desenvolver o projecto de ensino de línguas europeias na EPM, para que a escola tenha “uma componente europeia”. “Queremos abrir as suas portas aos alunos chineses que queiram estudar línguas europeias, como o espanhol, francês ou italiano, línguas que não sejam ensinadas aqui. São línguas que são igualmente procuradas na China, mas teremos sempre o português e o inglês.” Daqui a cinco anos essa iniciativa deverá ser uma realidade. “Tem de ser algo negociado com a União Europeia e as autoridades de Macau, é uma coisa complicada”, concluiu.
Hoje Macau SociedadeTUI rejeita apelo da CESL Ásia/Focus Aqua sobre ETAR de Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) rejeitou um recurso interposto pelas empresas CESL Ásia e Focus Aqua por erro na forma de processo. De acordo com um comunicado enviado ontem pelo TUI, o caso diz respeito ao concurso público para a prestação de serviços de operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau, um processo lançado em Abril do ano passado. Segundo a mesma nota de imprensa, a proposta da CESL Ásia, em consórcio com Focus Aqua, foi excluída pela comissão de avaliação do concurso por não reunir os requisitos de qualificação exigidos no programa. Em Setembro último, os serviços foram adjudicados a outro concorrente, o consórcio BEWG-Waterleau. Inconformadas, a CESL Ásia e a Focus Aqua interpuseram recurso contencioso do despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas que aprovou o programa, o caderno de encargos e outras peças procedimentais para o concurso público em questão. O Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou o recurso por erro na forma de processo, pelo que as duas empresas decidiram apelar ao TUI, que conheceu do caso. A decisão da Última Instância manteve o entendimento do TSI. O TUI fez uma distinção entre normas regulamentares e actos administrativos, para concluir que “os textos que regulam o concurso dos autos e o respectivo caderno de encargos (…) aplicam-se a todos os concorrentes ao concurso público em causa, [pelo que] são normas regulamentares e não actos administrativos”. O tribunal faz ainda uma explicação sobre os meios para impugnar normas regulamentares, para indicar em seguida que houve “uma errada escolha da forma de processo”, dando razão ao TSI. “Por outro lado, esta decisão também não violou o princípio da tutela jurisdicional efectiva, porque este resultado foi causado pelas recorrentes por desconhecerem as regras processuais”, acrescenta o TUI, negando provimento ao recurso.
João Luz SociedadeFinanças | Investimentos externos de residentes somam quase 500 mil milhões [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), em 31 de Dezembro de 2016, os residentes locais tinham investimentos em títulos externos no total de 484,7 mil milhões de patacas. Esta soma representou um crescimento de 10,5 por cento em relação ao ano anterior. Em média, cada residente de Macau tinha investido em títulos externos 752 mil patacas no final do ano passado. Entre os vários componentes da carteira, os títulos representativos de capital chegaram aos 183,9 mil milhões, o que representou 37,9 por cento dos investimentos. As obrigações a longo prazo são os produtos financeiros mais populares entre os residentes de Macau, chegando ao montante de 285,9 mil milhões de patacas, uma parcela equivalente a 59 por cento dos investimentos. Quanto às obrigações a curto prazo, a soma chegou aos 14,9 mil milhões de patacas, ou seja, 3,1 por cento do capital investido. No que diz respeito à distribuição geográfica onde o dinheiro foi aplicado, a região asiática deteve a maior fatia de investimentos externos dos residentes de Macau, com 56,6 por cento. Em segundo lugar fica a área equivalente ao Atlântico Norte e Caraíbas, para onde foram 15 por centos dos investimentos. A Europa vem em terceiro lugar, representando 12,3 por cento do capital investido, em seguida fica a América do Norte (10,4 por cento) e, finalmente, a Oceânia (5,1 por cento).
Hoje Macau SociedadePublicadas competências básicas para o ensino secundário [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram ontem publicadas em Boletim Oficial (BO) as competências básicas que devem ser seguidas por escolas e alunos do ensino secundário geral e complementar, segundo a Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior. Nos últimos meses, foram publicadas as competências que devem ser seguidas nos ensinos infantil e primário. As competências são dirigidas às escolas que funcionam com as duas línguas oficiais, sem esquecer o inglês. Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), a implementação plena destas competências vai demorar cerca de três anos, prevendo-se que, a partir do ano lectivo de 2019/2020, as novas regras sejam seguidas em todas as escolas secundárias. As novas competências serão dirigidas aos docentes especializados nas diversas disciplinas, tendo como objectivo a expansão dos conhecimentos dos alunos, para que estes possam melhorar as suas capacidades de comunicação e coordenação. No despacho publicado em BO é referido que, nas escolas chinesas, os alunos devem desenvolver “o entusiasmo pela língua e cultura chinesas, bem como o sentimento de amor à pátria e a Macau”. Deve haver uma orientação para que os alunos alarguem “o seu horizonte cultural, para respeitarem e entenderem as diferentes culturas, aspirando à essência da cultura humana e elevando as suas próprias qualidades culturais”. Há ainda directrizes como “ler obras excelentes antigas da China”, para formar “a base da cultura tradicional”. Para as escolas que ensinam português, seja como língua veicular ou língua estrangeira, deve ser feita a “valorização da aprendizagem de línguas estrangeiras”, bem como ser promovido o domínio escrito e oral do idioma. Ao nível do inglês, o Governo considera que o idioma serve como “um meio para o desenvolvimento pessoal, tanto intelectual como estético, uma vez que actualmente muitas informações e artes oriundas de línguas mundiais são expressadas em inglês”. Nas escolas que têm o inglês como língua veicular será importante “ajudar os alunos a desenvolverem em pleno a sua capacidade comunicativa nessa língua, melhorando a sua eficiência de aprendizagem nas várias disciplinas”. As escolas devem “também ajudar os alunos a melhorarem a motivação de aprender o inglês, formando uma autoconfiança para comunicar nessa língua”. Formar docentes A DSEJ explica ainda que o trabalho de reforma visa a realização de mais de 70 actividades de formação de professores, a realização de sessões de esclarecimento e a coordenação de materiais educativos, para que os professores possam ter conhecimento sobre os métodos de aplicação das novas directrizes. No mesmo comunicado, a DSEJ aponta que, no futuro, vai procurar melhorar as capacidades dos professores e a qualidade dos cursos. Esse projecto passa pela realização de docentes de excelência da China a Macau, tal como a publicação de novas instruções para a realização de cursos.
Andreia Sofia Silva SociedadeIPM | Sucessão de Carlos André está a ser pensada Lei Heong Iok, presidente do Instituto Politécnico de Macau, garante não estar preocupado com a sucessão de Carlos André na direcção do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa. Quanto ao ensino do mandarim, defende que não deve ser obrigatório [dropcap style≠’circle’]“J[/dropcap]á planeámos o futuro do ensino do português em Macau.” Foi desta forma que Lei Heong Iok, presidente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), deixou claro que a sucessão de Carlos André à frente do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa não deverá ser um problema. “O professor Carlos André vai deixar o cargo de director do centro, mas tenho a certeza de que vai manter a ligação ao IPM. Temos de escolher um novo director e, neste momento, não estou muito preocupado com isso, porque temos vários colegas com esse perfil”, apontou. “Neste momento ainda não tenho um nome. Já planeamos o futuro do ensino do português em Macau e temos gerações jovens que vão continuar com esta causa muito importante”, disse ontem Lei Heong Iok à margem da cerimónia de lançamento do livro “Português Global 4”, destinado aos alunos chineses que já aprendem um grau mais avançado da língua. Carlos André, que foi director da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, chegou ao IPM em 2012 com a missão de colocar os professores de português da China a terem mais formação. Deverá reformar-se no ano que vem. Na visão do presidente do IPM, o centro “tem feito um trabalho magnífico”. O manual que foi ontem lançado, com revisão científica de João Malaca Casteleiro, põe fim a uma “maratona” de quase dez anos, que começou a ter resultados visíveis em 2011, quando foi lançado o “Português Global 1”, para alunos que começam a dar os primeiros passos na língua. “Este projecto está finalizado, finalmente. Não só para mim, mas para esta casa e os meus colegas tem sido uma maratona de cerca de dez anos. Há muito tempo começámos a definir uma estratégia para o ensino e divulgação da língua e cultura portuguesa, não só em Macau, como na grande China”, referiu o presidente do IPM. O manual tem sido utilizado em 30 universidades do Continente, estando nas mãos de cerca de mil alunos de licenciaturas, sem contar com alunos que aprendem português e que são de outras áreas. Mandarim só por escolha Confrontado com as últimas notícias que falam da possibilidade de o ensino do mandarim vir a ser incentivado nas escolas, Lei Heong Iok referiu que tal não deve ser obrigatório. “É importante o ensino do mandarim, tal como do português, cantonês e outras línguas. Mas é melhor não impor ou obrigar alguém a fazer coisas. É melhor respeitar a vontade das escolas e dos próprios estudantes. Para o ensino do português, a partir do ensino primário ou secundário também é preciso vontade própria e mobilizar, semear e plantar, e só colher os frutos anos depois”, disse. O próprio secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse recentemente que o Governo não vai impor o ensino do mandarim no ensino não superior.
Hoje Macau SociedadeTribunais vão ter menos juízes portugueses [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]na Meireles e Mário Meireles, juízes do Tribunal Judicial de Base (TJB), vão deixar o território. A notícia foi ontem avançada pela Rádio Macau, que explica que os magistrados portugueses terminam o actual contrato de dois anos no próximo dia 1 de Setembro. O vínculo de ambos não vai ser renovado, por opção própria. Os juízes estão em Macau em comissão de serviço desde Setembro de 2009. Sobre a substituição, a Comissão Independente para a Indigitação de Juízes não prestou declarações. Mas o Conselho Superior de Magistratura de Portugal avançou à emissora de língua portuguesa que, até agora, não recebeu qualquer pedido das autoridades de Macau. No entanto, foi solicitada a renovação dos contratos dos juízes Jerónimo Santos e Rui Ribeiro, ambos do TJB. O vínculo que têm também termina no próximo dia 1 de Setembro. “O Conselho Superior de Magistratura recebeu, no dia 19 de Junho, dois pedidos de renovação de contrato relativos aos senhores juízes Jerónimo Alberto Gonçalves Santos e Rui Carlos dos Santos Pereira Ribeiro”, cita a Rádio Macau. Rui Ribeiro desempenha as funções de juiz presidente de tribunal colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. A diminuir está também o número de juízes de Portugal no Tribunal de Segunda Instância (TSI). João Gil de Oliveira está de saída, em Novembro, por atingir o limite de idade. Neste caso, o Conselho Superior de Magistratura de Portugal também refere que não foi feito qualquer pedido de substituição do magistrado, que se encontra em Macau desde Setembro de 1993. Mais uma vez, a Comissão Independente para a Indigitação de Juízes não faz comentários. Com as saídas confirmadas de Ana Meireles, Mário Meireles e João Gil de Oliveira, os tribunais vão passar a ter cinco juízes contratados em Portugal. Actualmente, são oito (cinco no TJB, dois no TSI e um no Tribunal de Última Instância) de um total de 45. A Rádio Macau apurou ainda que, recentemente, foi concluída a formação de 14 magistrados locais. Se todos obtiverem aprovação, vão ser distribuídos pelos tribunais e também pelo Ministério Público.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeProfessor da UM afirma que liberdade académica está a diminuir O docente da Universidade de Macau disse ao programa “Talk Show” da TDM que há sinais de que a liberdade académica está a diminuir no seio da instituição pública de ensino, ao ponto dos docentes terem de reportar sobre viagens a Taiwan [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ociólogo, com estudos virados para a sociedade e sistema político de Macau, Hao Zhidong vai deixar a Universidade de Macau (UM) este verão, por motivos de aposentação. Mas, antes disso, deixou um alerta. Numa entrevista concedida ao programa TDM Talk Show, Hao Zhidong disse que a liberdade académica está a diminuir no seio da universidade. “Penso que a liberdade académica está a diminuir, tendo em conta alguns indicadores, como o despedimento ou a não continuação do contrato de Bill Chou”, apontou o docente, que fez a sua formação académica em Tianjin, Xangai e Nova Iorque. O académico revelou que tem sido exigido aos membros da faculdade informações caso realizem viagens a Taiwan. “Há outros indicadores ou indicações que desencorajam a realização de debates políticos controversos ou discussões no campus da universidade. Uma das indicações mais recentes é o pedido que é feito aos membros da faculdade sobre o facto de terem conhecido pessoas de Taiwan ou se vão visitar Taiwan, o que vão lá fazer e com quem se vão encontrar. Temos de reportar tudo isso para algo que não é oficial ou para um trabalho de pesquisa ou investigação. E a questão é: “por quê”?”, questionou na entrevista. Hao Zhidong falou ainda do caso de Michael Hsiao, um académico de Taiwan que chegou a desenvolver um projecto em conjunto com outros investigadores de Macau e de Hong Kong. Michael Hsiao é ainda autor de um livro que analisa a classe média dos três territórios. Segundo Hao Zhidong, Michael Hsiao será próximo da corrente política da actual presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, líder do Partido Democrático Progressista, que defende a independência da Ilha Formosa. “Foi negada a sua entrada em Macau no aeroporto. Isso não faz qualquer sentido. O projecto a que estava ligado teve apoio do Governo de Hong Kong e contou com a participação de académicos de Macau, Taiwan e Hong Kong”, lembrou. Para Hao Zhidong, “existe [na UM] um ambiente de conformismo em vez de um ambiente que incita ao debate de questões políticas e de ideias, que é o que uma universidade deveria ser. Não é esse o caso”, frisou. Um velho lápis azul Esta não é a primeira vez que a UM se vê confrontada com acusações desta natureza. Ao canal inglês da TDM, a universidade não deu explicações, nem respondeu às questões do HM até ao fecho da edição. Contudo, o HM sabe que há várias vozes que falam de um ambiente académico onde o diálogo e o espírito crítico não são bem-vindos. Bill Chou, actualmente a dar aulas em Hong Kong, recorda que, no tempo em que esteve na UM, não eram exigidas informações sobre idas a Taiwan, mas havia outro tipo de restrições. “Uma vez a direcção da faculdade obrigou-me a cancelar um convidado de Xinjiang, por se tratar de um tema sensível. Depois de fazer críticas ao Governo de Macau nas minhas aulas, fui alertado para ter uma postura mais equilibrada”, adiantou. O docente na área da ciência política recorda que nem sequer conseguiu levar Jason Chao para dar uma palestra na universidade, numa altura em que o activista ainda pertencia à Associação Novo Macau. “Fui alertado para não participar em organizações políticas, tal como o activismo social, e que não deveria convidar Jason Chao para uma palestra no campus, devido ao seu posicionamento político”, referiu.
