Victor Ng SociedadeRastreios | Wong Kit Cheng pede mais divulgação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng sustenta que com base nas técnicas médicas que se utilizam actualmente que vários casos de cancros podem ser prevenidos, descobertos e até tratados antecipadamente se forem feitos rastreios periódicos. Ao mesmo tempo, segundo o jornal Ou Mun, a deputada considera que existem vários estudos a apoiar a importância do rastreio no sentido da prevenção da doença. Ainda assim, Wong Kit Cheng salienta que com o recurso ao rastreiose pode reduzir no futuro a pressão dos cidadãos e do Governo sobre os recursos da área da saúde. No pólo oposto, Wong reconhece que o Executivo trabalhou na direcção certa nos últimos anos e conseguiu resultados positivos. No entanto, Wong Kit Cheng revelou que há cidadãos que lamentam que não tenham conseguido participar nos programas de rastreio avançados pelo Executivo. Entre as razões apontados para este facto referem a falta de informação. Por isso, a legisladora sugere que se reforce a promoção sobre os programas de rastreio. Além disso, a deputada propõe que as autoridades elevem o nível de formação do pessoal médico, as técnicas médicas, os métodos de tratamento, e a qualidade dos medicamentos para aumentar a probabilidade do tratamento dos doentes. Tendo em conta os vários factores necessários para os doentes ficarem curados, a deputada quer ainda aumentar apoios aos organismos que cuidam dos doentes, de forma a oferecer melhores serviços de aconselhamento aos utentes e às famílias.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Casino da Suncity no Vietname reforça candidatura a sétima licença A promotora de jogo Suncity vai tornar-se numa operadora de casinos com a abertura de um empreendimento no Vietname, e o banco de investimento Union Gaming acredita que este facto reforça as hipóteses da empresa receber uma licença de jogo em Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] construção de um hotel e casino em Hoi An, no Vietname, é um trunfo para o Grupo Suncity, caso haja uma corrida para atribuição de uma sétima licença de jogo em Macau. É esta a opinião expressa no último relatório do banco de investimento Union Gaming, publicado ontem. “No que diz respeito ao concurso público para a atribuição das novas licenças em Macau, o empreendimento da Suncity em Hoi An coloca o grupo numa melhor posição (no caso de um sétima licença ser atribuída)”, é defendido. “Não só porque o grupo Suncity se vai tornar num verdadeiro operador de empreendimentos turísticos com raízes em Macau, mas porque a atribuição de uma licença à Suncity faria com que fossem enviados dólares do mercado VIP para Macau, que poderiam beneficiar a economia local”, é acrescentado. O relatório foi publicado depois de uma visita ao Vietname de Grant Govertsen, analista em Macau do banco de investimento, onde acompanhou os trabalhos de construção do hotel com casino. O empreendimento que o Grupo Suncity está a construir no Vietname, em parceria com o grupo de jóias Chow Tai Fok e o fundo de investimento VinaCapital, é composto por sete fases, que serão abertas ao longo de 20 anos. Vai ter um total de 140 mesas de jogo e 1000 slots e máquinas electrónicas de jogo. As previsões apontam para que a primeira fase comece a operar em meados do próximo ano e o investimento será de 650 milhões de dólares americanos, o equivalente a 5,23 mil milhões patacas. Ameaça a Macau Se por um lado o relatório realça que a atribuição de uma licença de jogo à Suncity em Macau pode ser benéfica, por outro é avançada a hipótese do sector VIP no território ver as suas receitas afectadas com a abertura do novo casino da empresa, que tem como figura de proa Alvin Chao. “A realidade é que a Suncity vai estar em posição de desviar um montante real do volume de apostas VIP de Macau para o Vietname a partir do próximo ano. Claro que nem todo o montante [gerado pela promotora] vai ser desviado de Macau (por exemplo, parte virá de outros mercados do Sudoeste Asiático), mas apesar disso, pode ter um impacto no jogo VIP de Macau, a começar em 2019”, é explicado. De acordo com as contas apresentadas, a quota de mercado no segmento VIP de Macau da Suncity fixa-se nos 50 por cento, o que, segundo a Union Gaming, corresponde a 20 por cento das receitas totais brutas dos casinos de Macau. Neste sentido, a promotora do jogo foi responsável por 53,2 mil milhões de patacas do total de 265,7 mil milhões gerados nos casinos de Macau, durante o ano passado. Além do casino no Vietname, a Suncity está a abrir mais salas de jogo em casinos no Camboja e Filipinas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEUA | Activista de Macau ainda luta pela residência no país Há um ano Justin Cheong, nascido em Macau e com passaporte português, saía do centro de detenções onde esteve preso em risco de ser deportado. Saiu mediante fiança e continua a aguardar pela última fase do processo em busca do green card, que só deverá acontecer em Abril do próximo ano [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]idera a BAMN, uma organização sem fins lucrativos que defende os direitos dos emigrantes sem cidadania nos Estados Unidos. Justin Cheong, nascido em Macau e detentor de passaporte português, há muito que trava uma batalha com o Governo norte-americano pela cidadania, uma vez que é casado com uma natural do país. Em Fevereiro do ano passado o HM conversou com Justin Cheong no dia em que este conseguiu sair do centro de detenção onde estava, e que acolhe imigrantes em risco de deportação. Saiu mediante o pagamento de uma fiança de 1500 dólares, mas o caso ainda não chegou ao fim. “A minha situação nos Estados Unidos teve novos avanços”, contou ao HM. “O próximo julgamento relativo ao meu caso acontece em Abril de 2019. Se ganhar, vou finalmente receber o meu green card [residência] e vão retirar-me a ordem de deportação. Mais importante do que isso é que vou ficar a salvo da deportação e junto da minha mulher e da minha família.” “A minha mulher e os meus amigos, e eu também, vamos continuar a lutar pela liberdade de ficar nos Estados Unidos devido à perseguição levada a cabo pelo Governo chinês que tem sido feita a artistas políticos e activistas”, acrescentou ainda. Há um ano, quando conversou com o HM, Justin Cheong dizia acreditar que a sua detenção não passava de um acto meramente político, que corria o risco de se agravar com a vitória de Donald Trump nas eleições. “Creio que não foi um processo legal, mas sim totalmente político. O juiz, desde o primeiro dia, sabia que eu era um activista político, que estava a desafiar as autoridades na luta pelos direitos dos imigrantes. Ele não concordava comigo e, há sete meses, decidiu não me atribuir uma fiança. Fiquei preso no centro de detenção, em risco de ser deportado. Mantivemos a luta e mantivemos contacto com a nossa coligação irmã, sediada no Reino Unido.” O activista lembrou o apoio que obteve fora das grades para que a sua liberdade fosse uma realidade. “Tivemos um grupo de imigrantes organizado dentro do centro de detenção e também um grupo de amigos cá fora a apoiar-nos. Tínhamos maiores possibilidades de sermos soltos e foi isso que aconteceu. Organizaram um grupo de apoiantes à minha volta e, graças a isso, o juiz e o próprio sistema legal sentiram que tinham de me deixar sair. Foi por ser quem sou, um activista político, que tive um mau momento. Tal também se deve à campanha de Donald Trump contra os emigrantes, que está a fazer com que cada vez mais emigrantes sejam deportados, sobretudo os chineses.” Um perigo a aumentar Um ano depois, Justin Cheong continua a ter o mesmo receio em relação às políticas anti-emigração do presidente Donald Trump. Nem a recente notícia de que o presidente norte-americano poderá rever o sistema de atribuição de green cards a chineses que tenham profissões qualificadas faz mudar a opinião do activista. “O perigo de deportação de cidadãos chineses continua a aumentar à medida que a tensão política cresce entre a China e os Estados Unidos. A situação piorou bastante desde que a Administração Trump tomou posse. As relações inflamadas com a Coreia do Norte faz franzir o sobrolho e aumentar as preocupações quanto uma potencial III Guerra Mundial. Simplesmente não é seguro para nenhum cidadão chinês ser deportado neste momento”, explicou Justin Cheong. Nos Estados Unidos não é fácil ter acesso a um green card pelo período de cinco anos, e que permite ao imigrante levar consigo alguns familiares. Um artigo do jornal South China Morning Post, de 1 de Fevereiro, fala de potenciais benefícios para estes imigrantes qualificados chineses, mas Justin Cheong não está optimista. “Esta ‘nova política de imigração’ não vai trazer benefícios aos trabalhadores chineses. É óbvio que uma pequena minoria destes trabalhadores qualificados podem ou não ter uma oportunidade de trabalho nos Estados Unidos, enquanto a maioria dos trabalhadores chineses, milhões, vão continuar a sofrer numa situação de miséria extrema”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTáxis | DSAT rejeita críticas contra o lançamento de táxis eléctricos Lam Hin San acredita que existem condições para a implementação de táxis eléctricos em Macau e sublinha que a própria DSAT tem um conjunto desse tipo de veículos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) rejeita as críticas dos taxistas contra os veículos eléctricos e reitera que vai dar uma “passo verde” com as novas licenças. O director da DSAT, Lam Hin San, sublinha também que só devem concorrer ao concurso públicos as empresas que cumprem os requisitos. “Não percebo as razões que levam algumas vozes no sector argumentarem que não conseguem comprar os veículos eléctricos a tempo. Até a DSAT tem carros eléctricos e o custo por quilómetro é de 40 avos”, disse ontem Lam Hin San, à saída da primeira reunião do ano do Conselho Consultivo do Trânsito. “Os interessados têm de avaliar muito bem as suas capacidades para concorrer ao concurso público. Os critérios foram definidos com base num estudo feito por uma instituição. Por isso, não vamos definir a marca do veículo que as operadoras devem comprar. Mas no mercado há pelo menos duas marcas de carros eléctricos e há cada vez mais carros eléctricos que cumpre os nossos critérios”, sustentou. Para Lam Hin San está na altura da DSAT dar um “primeiro passo verde”, mesmo que no início possa haver alguns problemas: “No início não vai ser tudo perfeito, porque também estamos a aprender, mas este passo com medidas mais amigas do ambiente é um bom começo. Sabemos que o público vai apoiar-nos”, defendeu. Até 8 de Março a DSAT está a aceitar propostas para a concessão de 100 licenças de táxis. Os veículos têm de ser eléctricos. Mais passageiros De acordo com os números que emergiram da reunião do Conselho Consultivo de Trânsito, no ano passado os autocarros de Macau transportaram 211 milhões de passageiros. O valor é um novo recorde. “Em 2017 registámos 211 milhões de passageiros. É um novo recorde. O dia com mais passageiros atingiu a marca de 680 mil pessoas por dia e a média diária rondou os 400 mil passageiros”, começou por dizer Lam Hin San. “Mas em Janeiro deste ano houve um novo aumento de 7 por cento nos passageiros, face ao ano passado”, acrescentou. Apesar deste aumento, o director da DSAT não está à espera de um aumento significativo do número de carros a circular em Macau. Segundo o responsável, a aposta passa por aproveitar melhor os recursos existentes. “Neste momento temos cerca de 900 autocarros em Macau. Em comparação com o ano de 2016 trata-se de um aumento de 4 por cento. Foi um número que cresceu na mesma proporção do número de passageiros, que também foi de 4 por cento. Acredito que temos uma abordagem equilibrada”, explicou. “O nosso objectivo é aproveitar os autocarros da melhor forma. Principalmente através da carreiras rápidas, que têm mostrado ser muito eficazes”, frisou. Em relação à possibilidade do aumento do preço dos bilhetes de autocarros entrar em vigor durante este ano, Lam Hin San não limitou-se a dizer que não há nada de novo para acrescentar. A mesma postura foi adoptada perante as perguntas sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução com o Interior da China. Contudo, sobre este ponto, o director sublinhou que a medida é para beneficiar os residentes de Macau que visita em têm casas no Continente. Empresas com multas mais caras O Governo está a equacionar aumentar as multas para as exploradoras dos parques de estacionamento que não cumprem as suas obrigações. A revelação foi feita por Lam Hin San, ontem. “Em 2017 aumentámos as inspecções junto dos parques de estacionamento. As fiscalizações passaram a acontecer com intervalos de quatro a cinco dias. Quando foram verificadas irregularidades, as companhias de gestão foram sancionadas”, informou. “Mas vamos ponderar aumentar as multas, porque temos ouvido vozes na sociedade a dizer que os valores são baixos”, justificou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo | Violência juvenil influenciada por conflitos familiares e seitas Um estudo da Universidade Cidade de Hong Kong revela que os conflitos familiares têm um grande impacto nos comportamentos violentos dos jovens infractores, seguindo-se a influência das tríades. No que diz respeito aos estudantes, a baixa auto-estima e a obrigatoriedade de ter um bom desempenho escolar pode levar à violência [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] mudança do tecido económico registada em Macau a seguir à liberalização do jogo mudou a estrutura social de muitas famílias, algo que teve um impacto nos jovens. Esta é uma das conclusões do estudo “Uma previsão dos efeitos dos factores pessoais e de contexto na violência: Uma comparação entre estudantes e jovens infractores em Macau”, desenvolvido por T. Wing Lo e Christopher H.K. Cheng, académicos do departamento de ciências sociais aplicadas da Universidade Cidade de Hong Kong. O estudo, realizado com base em inquéritos anónimos feitos a 3085 jovens com idades entre os 12 e os 20 anos, revela que, no que diz respeito aos jovens infractores, os conflitos familiares, causados pela existência de uma elevada pressão económica e menos tempo entre pais e filhos, levaram aos comportamentos violentos dos jovens infractores. Em segundo lugar surge a influência das seitas. “Os jovens infractores revelam mais sinais de violência do que os estudantes”, é referido. Neste grupo “os conflitos familiares revelaram ter um efeito mais directo [ao nível dos comportamentos violentos], seguindo-se a susceptibilidade a uma influência negativa ou influência das tríades. Enquanto isso, a ligação ou o compromisso para com a escola tiveram algum efeito directo, ainda que ténue”. As conclusões revelam, portanto, que “a influência das tríades foram o segundo indicador mais forte em termos de violência”. “Para os jovens infractores, a baixa auto-estima não tem um efeito significativo em termos de violência, nem efeitos directos ou indirectos. Isso significa que para eles a sua auto-estima não é preditivo de violência. Os conflitos familiares têm o maior efeito directo, seguindo-se a ‘susceptibilidade a uma influência negativa’, e a influência das tríades, enquanto que o compromisso e a ligação com a escola registou um efeito significativo, ainda que leve.” Naquele que é apontado como o primeiro estudo sobre a violência juvenil em Macau, os académicos analisaram factores pessoais e do contexto em que se inserem os jovens para medirem aquilo que pode desencadear comportamentos violentos. No que diz respeito aos factores pessoais, uma baixa auto-estima e a elevada eficiência escolar nos estudantes estavam associados a comportamentos mais violentos. Contudo, estes factores mostraram não ter qualquer influência nos jovens infractores.” Em relação ao contexto, “os conflitos familiares revelaram ser um forte indicador de violência, enquanto que o compromisso ou ligação à escola foram o factor mais fraco para ambos [estudantes e infractores]”. Em declarações ao HM, Paul Pun, secretário-geral da Caritas e director da Escola São João de Brito, considerou que a influência das seitas junto dos jovens nos dias de hoje é cada vez mais ténue em comparação ao que se verificou nos anos 90. “No passado era um problema [a influência das tríades], e hoje em dia ainda se verifica um pouco. Antes era comum haver essa influência das tríades que diziam aos jovens o que fazer, mas agora essa influência já não se verifica com a mesma frequência. Essa situação melhorou.” Paul Pun recorda os dias de maior violência nas ruas de Macau, em que era comum não só o recrutamento de jovens nas escolas como a influência de seitas em comportamentos violentos ocorridos em ambiente escolar. “Essa situação está melhor”, acrescentou o secretário-geral da Caritas, que chegou a trabalhar como assistente social. “A sociedade de Macau está numa boa fase e as próprias tríades não sentem a necessidade de ir às escolas atrair jovens para fazerem parte dos seus grupos. Não digo que não continue a haver o recrutamento de jovens, mas a situação melhorou. Se os jovens têm algum tipo de problema podem falar com os pais, não têm de encontrar as suas próprias formas de atacar outros estudantes.” Evolução de comportamentos T. Wing Lo e Christopher H. K. Cheng realizaram os inquéritos em 2012 em várias escolas secundárias e lares juvenis do território. A média de idades dos que responderam é de 15 anos, sendo que mais de um terço dos inquiridos completou o ensino secundário. “A maioria”, ou seja, 78 por cento, é natural de Macau, seguindo-se 19 por cento de jovens oriundos do continente. Questionados sobre os rendimentos familiares, mais de 40 por cento dos jovens não tinham conhecimento dos valores, enquanto que um quarto dos jovens disse ter rendimentos mensais abaixo das 15.000 patacas. Já 18,4 por cento disse que as famílias levam para casa, todos os meses, entre 15.000 a 24.999 patacas. Os autores do trabalho académico apontam para a existência da influência das seitas no sector do jogo, o que acaba por se reflectir numa ligação, ainda que mais ténue, aos jovens. “Macau passou por um período turbulento em termos de violência no final dos anos 90, devido ao domínio das tríades chinesas nas operações do jogo VIP dos casinos. Apesar de um desenvolvimento da indústria dos casinos, as pesquisas sugere que as seitas mantém esse domínio. Tratam as mesas VIP de jogo como se fossem os seus territórios económicos, tendo surgido diferentes tipos de apostas e o crime emergiu para captar os desejos dos jogadores. Surgiu um híbrido empresarial das tríades que exerce violência ou que tem a reputação de recorrer à violência para controlar determinado território para obter ganhos financeiros.” O recrutamento dos mais jovens em escolas acontece porque as tríades necessitam de “proteger os seus negócios”. Estabelece-se uma “relação Dai Lo-Lan (de protector e protegido) para reforçar o seu poder em determinado território”. “As pessoas aceitam este comportamento porque entendem que a reputação das tríades em relação à violência constitui uma ameaça. Há a ideia de que as tríades são capazes de exercerem a sua força da maneira que quiserem”, aponta o estudo. Muitos dos jovens infractores que participaram neste estudo “foram membros de seitas”. “Assim que o jovem passa a fazer parte de uma seita, a violência é recompensada como uma forma de expressão e de comportamento integrado em relação ao grupo. A aceitação do comportamento anti-social dos membros torna-se numa recompensa no seu compromisso para com a violência”, apontam os autores, que falam da existência de um “processo de desenvolvimento” nesse campo. Ou seja, há uma evolução em termos de comportamentos relacionais dos jovens em relação às tríades. “Numa fase inicial a auto-estima dos estudantes é relativamente baixa e têm um desejo de serem aceite pelos seus pares, e cometer violência é uma das opções. Assim que começam a desenvolver um comportamento violento, a sua auto-eficácia começa a destacar-se e isso facilita a violência, assim que garantem o seu status nos grupos de pares. Alguns podem juntar-se a tríades, cometer crimes ou serem apanhados pela polícia.” “Numa fase posterior, a violência deixa de ser afectada pela sua baixa auto-concepção, mas pela participação no gang. Assim que passam a pertencer a um gang, essa subcultura torna-se no guia para o comportamento violento. Nessa subcultura, os jovens tornam-se violentos para preencher as normas do gang, ‘olho por olho’ e a irmandade das tríades”, aponta ainda o estudo. Os autores destacam o trabalho que o Governo tem vindo a fazer nesta matéria, desde que criou, em 2004, o programa de auxílio comunitário destinado a jovens e crianças. Contudo, é sugerido que se faça mais nesta matéria, no sentido de se criarem programas específicos para com casos de baixa auto-estima e problemas com a necessidade de um bom desempenho escolar. É também sugerido que sejam realizados mais estudos académicos sobre este tema. O outro lado da economia O trabalho desenvolvido com a chancela da Universidade Cidade de Hong Kong lembra que a mudança brusca que a economia local começou a registar a partir de 2001 teve um forte impacto nas famílias, o que se traduz em menos tempo para os pais estarem com os seus filhos. “Macau tem hoje um dos Produto Interno Bruto mais elevados do mundo. Isso mudou a vida das pessoas em diversas áreas. Em primeiro lugar, houve uma influência no aumento do custo de vida, sobretudo ao nível das rendas e dos preços das habitações para a sociedade em geral. Em muitas famílias, tanto o pai como a mãe têm de trabalhar a tempo inteiro e têm falta de tempo, energia ou paciência para lidar com os seus filhos. Os conflitos familiares aumentaram como resultado da pressão económica nas famílias.” Dessa forma, e “devido ao aumento da pressão económica e dos conflitos familiares, a continuação do domínio das tríades e o fenómeno das ‘baixas qualificações, empregos muito bem pagos’ na nova era do jogo, Macau tem vindo a enfrentar o problema da delinquência juvenil semelhante ao que foi vivido em muitas sociedades”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrabalho | Queda resulta na morte de residente de 50 anos O colapso de uma cobertura num segundo andar fez com que um homem de 50 anos tenha caído para a morte, num estaleiro na Avenida Almirante Lacerda, na sexta-feira de manhã. As obras no local foram suspensas [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m trabalhador de 50 anos perdeu a vida, na sexta-feira de manhã, depois de ter caído de um segundo andar de um obra, na Avenida Almirante Lacerda. De acordo com as informações prestadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), os trabalhos foram imediatamente suspensos e só recomeçam quando forem cumpridas as medidas de segurança exigidas. Na sexta de manhã, decorriam as obras de demolição no estaleiro em questão, quando o residente de 50 anos estava no segundo andar a fazer trabalhos de inspecção. Terá sido nesta altura que a cobertura em que se encontrava cedeu, fazendo com que caísse do segundo andar. “De acordo com as investigações preliminares, estavam a decorrer obras de demolição no estaleiro. Suspeita-se que, naquele momento, um trabalhador residente se encontrava a proceder a trabalhos de fiscalização no segundo andar, e quando chegou à cobertura, aquela partiu, tendo provocado a queda do trabalhador”, explicou a DSAL, horas mais tarde, em comunicado. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, quando os bombeiros chegaram ao local, o homem já não apresentava sinais respiratórios nem batimentos cardíacos, sendo declarado morto. Como consequência do acidente, os trabalhos foram suspensos com efeito imediato no estaleiro. As obras só serão retomadas quando a DSAL considerar que estão reunidas todas as condições de segurança. “A DSAL já emitiu uma ordem de suspensão ao empreiteiro, estando suspensas todas as obras naquele estaleiro, sendo que os trabalhos só poderão ser retomados quando o empreiteiro concretizar as medidas eficazes de segurança ocupacional e após a aprovação da DSAL”, sublinhou o organismo do Governo, em comunicado. “Estes Serviços salientam que, durante a execução de trabalhos de demolição em altura, devem ser observados os procedimentos de trabalho correctos”, acrescentou. 14 mortos até Setembro No comunicado emitido horas após o acidente, a DSAL enviou as condolências “à família da vítima” e prometeu “dar apoio no acompanhamento da matéria referente à indemnização por acidentes de trabalho”. Por outro lado, o Governo apelou para que as normas de segurança sejam cumpridas, avisando que vai continuar a “reforçar os trabalhos de sensibilização e divulgação sobre a segurança e saúde ocupacional e a execução rigorosa da lei”. De acordo com os dados mais recentes da DSAL entre Janeiro e Setembro do ano passado houve um total de 14 mortos relacionados com acidentes de trabalho, cujo número total foi de 5 591. Ficaram ainda 11 pessoas incapacitadas de forma permanente. Já o número de acidentes por queda em altura foi de 182.
Hoje Macau SociedadeMGM China II abre na terça-feira [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de mil quartos, 125 mesas de jogo, 900 ‘slot machines’ e 300 obras de arte são algumas das características do segundo e novo empreendimento que a MGM vai inaugurar na terça-feira em Macau. O MGM Cotai, na faixa de casinos entre a Taipa e Coloane, é a última adição ao portfólio da MGM China e um ‘resort’ integrado avaliado em 2,7 mil milhões de euros, que vai abrir, depois de vários adiamentos, antes do ano novo chinês, que este ano se assinala na próxima sexta-feira. Esta época festiva é um dos períodos mais fortes do jogo em casinos de Macau. Em Janeiro, o Governo de Macau tinha autorizado a MGM a adquirir 125 novas mesas de jogo. Ao número total de mesas, vão ser transferidas 77 outras da propriedade do MGM na península de Macau e mais 900 ‘slots machines’ novas. No projecto, do gabinete de arquitetura Kohn Pedersen Fox (KPF), idêntico ao do MGM Macau, foram usadas cerca de 17 mil toneladas de aço, equivalente ao peso utilizado no fabrico de 18 mil carros, e cerca de 240 tipos de pedra e mármore, “escolhidas ao longo de dois anos na Europa, Turquia, América do Sul, China e Hong Kong”, de acordo com dados da operadora de jogo. Em destaque no novo MGM Cotai vai estar uma colecção de arte, avaliada em 100 milhões de patacas (cerca de 10 milhões de euros), que integra cerca de 300 obras de pintura, escultura e instalações de novos ou conhecidos artistas asiáticos. De acordo com a operadora, a colecção inclui 28 tapetes imperiais chineses, da dinastia Qing, que outrora cobriram o chão da Cidade Proibida, em Pequim. Na restauração, os ‘chefs’ Graham Elliot, conhecido como júri do programa Top Chef, e Mauro Colagreco, ambos distinguidos com estrelas Michelin, vão liderar o Coast e o Grill 58º, respectivamente. A oferta de restauração inclui Aji, o primeiro restaurante Nikkei em Macau, conduzido pelo ‘chef’ Mitsuharu Tsumura. O icónico símbolo da MGM, o leão dourado, vai ocupar a entrada para o ‘resort’ e é a primeira estátua coberta com aproximadamente 32 mil folhas de ouro. Tem 11 metros de altura e pesa 38 toneladas. O complexo turístico ocupa uma área 71.833 metros, um terreno concessionado por um período inicial de 25 anos, tendo sido oficializado no início de 2013 pelo Governo de Macau. A operadora concordou pagar um prémio de 1,3 mil milhões de patacas pelo arrendamento. A operadora de jogo MGM China resulta de uma parceria entre Pansy Ho, filha do magnata do jogo em Macau Stanley Ho, e a MGM Resorts. Entre Julho e Setembro passado, as receitas da MGM China atingiram 471 milhões de dólares norte-americanos (406 milhões de euros), o que traduz uma diminuição de 6% em termos anuais homólogos. No trimestre anterior (abril a junho), as receitas tinha registado uma subida de 5%. Anunciado no início das obras a 27 de fevereiro de 2013 como o “‘resort’ e casino mais impressionante” da MGM, a conclusão do empreendimento, inicialmente prevista para 2016, sofreu vários adiamentos.
Hoje Macau SociedadeEstacionamento | Concurso público com propostas entre 1,19 e 3,09 milhões [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ove empresas tiveram as suas propostas aceites no concurso público para gerir e explorar os auto-silos do Jardim Comendador Ho Yin, Rua de Malaca, Edifício Mong Sin, Mong In, Rua da Tranquilidade e da Rua do Almirante Sérgio, durante seis anos. A abertura teve lugar na sexta-feira e os valores propostos variam entre 1,19 milhões e 3,09 milhões de patacas por cada três meses. Foi também rejeitada uma décima candidatura por “falta de assinatura do concorrente da proposta de preço”. Entre os concorrentes, consta a Macau Forehap Parking Management, empresa ligada à família Ma, que apresentou uma proposta no valor de 2,68 milhões. No entanto, a proposta mais alta pertence à empresa Sunrise com o valor de 3,09 milhões. Com um concurso para entregar de uma vez a gestão de seis parques de estacionamento o Governo espera “uniformizar a gestão” por uma única “empesa responsável”. Entre os critérios para a avaliação da proposta estão o critério de apreciação, as contrapartidas oferecidas pelas empresas, o compromisso assumido do concorrente pelo cumprimento do programa de gestão e exploração dos parques de estacionamento, o plano de investimento para fornecimento e instalação de equipamentos e instalações e, ainda, a experiência do concorrente no âmbito da gestão e exploração de auto-silos.
João Santos Filipe SociedadeJogo | Melco a perder para a concorrência no segmento de massas A operadora detida por Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, quase que duplicou os lucros em 2017, mas luta com o problema de ver os jogadores premium do mercado de massas fugirem para os concorrentes. A esperança está em Morfeu… [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de ter aumento os lucros em 97 por cento, de 175,9 milhões de dólares americanos, em 2016, para 347 milhões, no ano passado, a operadora Melco Entertainment admite que está a enfrentar um problema para manter os jogadores que fazem as apostas mais altas no segmento de massas. O presidente da operadora, Lawrence Ho, justificou com esta situação a decisão de ter substituído, em finais de Janeiro, Gabriel Hunterton por David Sisk, na posição de presidente do casino City of Dreams. “A nossa conclusão é que a quebra nas receitas do mercado de massas se ficou a dever ao facto de alguns dos nossos jogadores estarem a experimentarem outros casinos. Uma pessoa que ocupa a posição de presidente de casino precisa de tirar os melhor de todos os funcionários. E isso não estava a acontecer”, disse, na sexta-feira, Lawrence Ho, sobre a saída da operadora de Gabriel Hunterton. A justificação acabou depois por ser ainda mais elaborada pelo novo presidente do City of Dreams, David Sisk: “Precisamos de acabar com a fuga dos nossos jogadores do segmento premium de massas. É óbvio que eles estão a sair para experimentar os outros casinos, seja o Wynn Palace, MGM ou outros, e que nós não fizemos o suficiente para que eles regressassem”, apontou. “É um problema que está ligado à motivação da nossa equipa de vendas, por isso aquilo que nos temos focado nestas primeiras semanas [após a substituição] é trazer de volta algumas pessoas da antiga chefia desta departamento”, completou. Apesar do desafio, Lawrence Ho mostrou-se confiante que 2018 vai ser um ano positivo para a indústria do jogo, com um aumento do número de jogadores, motivado pela abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Negociações com o Governo Ao longo deste ano, a operadora vai abrir a quinta torre no casino City of Dreams, que foi desenhada pela arquitecta Zaha Hadid e tem como nome Morpheus. Em conversa com os analistas, Lawrence Ho admitiu ter esperanças que esta torre permita ao casino ganhar uma nova vida e recuperar alguns dos jogadores VIP, que se mudaram para casinos mais modernos. Por outro lado, os dirigentes da Melco Entertainment reconheceram que estão em negociações com o Governo de Macau para estender o período de aproveitamento do terreno do Studio City. Em causa está a construção da segunda fase do casino, que fica nas traseiras da primeira, junto aos parques de estacionamento. “Neste momento estamos a trabalhar na segunda fase e em conversações com os respectivos departamentos do Governo, porque antes de começarmos as obras temos de estender o período de aproveitamento do terreno”, explicou Lawrence Ho. O terreno onde foi construído o Studio City fez parte da lista de terras cujo desenvolvimento se atrasou. Contudo, o Governo admitiu ter tido culpa nos processos, e optou por não recuperar os terrenos. Em relação à segunda fase do projecto, não foram adiantados muitos detalhes, mas o presidente da operadora sublinhou a necessidade de aumentar o número de quartos do casino.
Hoje Macau SociedadeAeroporto | Nova zona de embarque abre hoje [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] extensão norte do Aeroporto Internacional de Macau, com mais quatro portas de embarque e uma manga, vai abrir hoje. “Durante os primeiros cinco dias do ano novo chinês prevemos um volume diário de cerca de 20 mil passageiros, um aumento de 5 por cento em comparação a períodos normais”, disse aos jornalistas Vicki Mou, da Companhia do Aeroporto de Macau (CAM). A nova zona de embarque, numa extensão de 14 mil metros quadrados, vai permitir aumentar a capacidade do terminal para 7,8 milhões de passageiros, de acordo com a empresa. O CAM investiu cerca 210 milhões de patacas no desenvolvimento de infraestruturas para aumentar a capacidade de recepção de passageiros, e vai lançar, na primeira metade deste ano, o concurso público para a extensão sul do aeroporto. No início da semana, a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) já tinha aprovado mais 80 voos, até ao dia 26 deste mês, para satisfazer o aumento da procura de transporte aéreo durante o Ano Novo Lunar, que se comemora este ano entre os dias 15 e 20 de fevereiro. No ano passado, 935 mil pessoas visitaram Macau durante a semana do ano novo chinês, de acordo com a Direcção dos Serviços de Turismo.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Aumento de receitas não influencia criminalidade As receitas do jogo são cada vez maiores mas a situação não tem levado a que a criminalidade aumente no território. A garantia foi dada pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] subida estável das receitas do jogo de Macau desde da segunda metade de 2016 não trouxe “ainda quaisquer consequências” para a segurança do território, afirmou o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak Na apresentação à comunicação social do balanço da criminalidade de 2017, Wong Sio Chak sublinhou que nada permite “prever que o futuro desenvolvimento do sector do jogo em Macau possa trazer factores de instabilidade para a segurança da sociedade”. Também em termos de criminalidade geral, foi registado um decréscimo de 94 casos, comparativamente a 2016, o que representa uma descida de 0,7 por cento, devido a uma redução dos crimes de furto, de falsificação de documentos e de desobediência. Em contrapartida, as autoridades registaram um aumento de 22,5 por cento dos crimes de burla, com 910 casos em 2017 contra 743 em 2016. Os prejuízos rondaram os 40 milhões de patacas. “A situação de segurança em Macau, em 2017, manteve-se em geral favorável e estável”, afirmou o secretário. Crime dentro de portas Em 2017, os crimes relacionados com o jogo, como sequestro ou agiotagem, registaram uma diminuição de 7,5 por cento e 4,5 por cento, respectivamente, sendo que a maioria dos casos ocorreu dentro dos casinos. Até agora, nenhum indício mostrou que “estes crimes se estendam além do ambiente interno dos casinos”, o que significa uma ausência de “impacto na segurança de Macau”, afirmou Wong Sio Chak, em conferência de imprensa. Em 2017, a Polícia Judiciária (PJ) apresentou ao Ministério Público 2.171 arguidos por crimes relacionados com o jogo, mais 8,4 por cento do que os 2.003 arguidos de 2016. “Segundo as informações recolhidas, a maioria dos ofendidos e dos suspeitos não são residentes de Macau”, sublinhou. Ao mesmo tempo, as autoridades de segurança não registaram um aumento da criminalidade grave e violenta, como o homicídio, o rapto e a associação secreta, embora tenham ocorrido quatro mortos relacionadas com “quatro casos de sequestro de devedores”. Autores e lesados são do interior da China, disse Wong Sio Chak. O secretário para a Segurança indicou que as autoridades policiais de Macau vão continuar a reforçar o intercâmbio e a cooperação com o interior da China, Hong Kong, regiões vizinhas e internacionais. Prevenir o terrorismo Em termos de prevenção antiterrorista, Wong Sio Chak lembrou que, na sequência dos atentados contra casinos em Manila e em Las Vegas, no ano passado, realizou-se o primeiro exercício de simulacro de segurança e de emergência, no interior e na zona circundante de um casino, para testar a capacidade de resposta de várias entidades. Acompanhado pela chefe de gabinete, Iva Cheong, pelo director da Polícia Judiciária, Sit Chong Meng, pelo comandante da Polícia de Segurança Pública, Leong Man Cheong, e pelo comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun, o responsável prometeu que estes simulacros vão continuar no futuro, além de um reforço das patrulhas periódicas ou aleatórias, dentro e fora dos locais de entretenimento. A polícia vai ainda reforçar a cooperação com a Direcção de Inspecção e Controlo de Jogos (DICJ), o Gabinete de Informação Financeira, sectores do jogo e entidades de monitorização para prevenir e combater o crime de branqueamento de capitais, em resposta às novas alterações da lei de prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais, em vigor desde Maio último. Também no relatório da PJ, apresentado no final do mês passado, deu-se conta de uma baixa taxa de ocorrência de crimes graves. O número de processos concluídos em 2017 foi de 12.138 e o número de indivíduos (detidos, não detidos e menores não responsáveis criminalmente) presentes ao Ministério Público foi de 3.925 pessoas, ou mais 120 em relação a 2016, de acordo com o relatório anual da PJ de Macau.
Hoje Macau Manchete SociedadeAlto de Coloane | Empresa de Sio Tak Hong apoia investigação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Win Loyal Development veio apoiar as instruções dadas pelo Chefe do Executivo ao Ministério Público para que investigasse o caso do Alto de Coloane. A tomada de posição do grupo ligada ao empresário Sio Tak Hong foi divulgada através de um anúncio no jornal Ou Mun. “A empresa apoia o pedido do Chefe do Executivo ao Ministério Público para que o caso seja investigado de forma profunda, com o objectivo de apurar os factos nos termos legais e para garantar a segurança dos terrenos públicos, assim como os direitos e interesses dos privados”, consta num dos pontos do comunicado da Win Loyal. “Acreditamos que o Governo cumpre a lei e que os investimentos das empresas são protegidos pelos termos legais em vigor”, é acrescentado. O grupo deixou ainda elogios à investigação do Comissariado Contra a Corrupção e à conferência de imprensa onde foi dito que, até ao momento, a Win Loyal é encaradas como um dos lesados. “Damos as boas-vindas à conferência de imprensa do CCAC a 7 de Fevereiro, onde foi esclarecido, e com o objectivo de evitar mal-entendidos com os cidadãos, que a nossa empresa não está envolvidas na prática de actos ilegais”, foi sublinhado. No mesmo comunicado, a Win Loyal Development defende que não concorda em todos os pontos com as conclusões do CCAC, mas que isso não significa que a empresa e do organismo de investigação tenham posições opostas.
Hoje Macau SociedadePonte em Y | Apesar das falsificações, vistoria foi concluída com sucesso [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] vistoria da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foi concluída com sucesso esta terça-feira. De acordo com o jornal Ou Mun, os trabalhos de vistoria das condições da ponte foram avaliados numa reunião em Zhuhai, tendo as condições da ponte obtido mais de 90 pontos em 100. O jornal escreve que os membros que estiveram presentes na reunião aprovaram os requisitos de qualidade e concepção da ponte, tendo frisado que a infra-estrutura dispõe de condições para a circulação de veículos, ainda a título experimental. O responsável da Autoridade da Ponte Hong-Kong-Zhuhai-Macau, Zhuj Yongling, sublinhou que a vistoria das obras para a ponte em Y põe um ponto final no projecto da construção que demorou vários anos, sendo a ponte o laço importante que liga os lados leste e oeste da zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O próximo passo passa pela concretização mais profunda das opiniões e sugestões da reunião, fazer uma cooperação entre as três regiões para o teste em conjunto do sistema, para que a infra-estrutura esteja preparada para a abertura oficial. De frisar que a nova ponte esteve envolvida num escândalo de falsificação de testes de materiais, como o cimento e o aço, usados na zona sob responsabilidade de Hong Kong. O caso obrigou a uma investigação da Comissão Independente Contra a Corrupção de Hong Kong, tendo um suspeito sido detido. O jornal Apple Daily escreveu que alguns engenheiros consideraram o caso grave para a segurança da ponte, tendo sido instaurado um processo de investigação pelo Gabinete de Transportes e Habitação de Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Apesar de chumbo dos deputados, Governo compromete-se a arrefecer mercado Apesar de Lionel Leong não ter conseguido convencer a Assembleia Legislativa a aprovar a lei para o pagamento de imposto de selo extra na compra de segunda e terceira habitação entre casais, as Finanças prometem trabalhar para fazer cumprir o diploma [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Serviços de Finanças garante que vai fazer tudo para garantir que a medida do imposto de selo especial para quem a compra da segunda e terceira casas em Macau tenha o efeito pretendido de diminuir a procura e arrefecer o mercado de habitação. A promessa foi deixada pelo director dos serviços Iong Kong Leong, após a Assembleia Legislativa ter chumbada parte da proposta apresentada pelo secretário Lionel Leong. Segundo a intenção original do Governo recusada pelos deputados, as pessoas casadas tinham de pagar um imposto extra de selo na compra da segunda casa ou terceira casa, independentemente da titularidade da primeira habitação poder estar apenas em nome de um dos membros do casal. Os deputados consideraram a proposta injusta e demonstraram receio que fosse um incentivo para que as pessoas não se casassem. “Respeitamos todas as opiniões partilhadas na Assembleia Legislativa. Vamos ter de actuar de acordo com a legislação aprovada para impedir que as pessoas evitem o imposto. Vamos actuar dentro da forma como a lei foi aprovada e fazer o nosso trabalho e esforços para lidar com a situação”, afirmou Iong Kong Leong, em conferência de imprensa. A proposta do Governo tinha o objectivo de evitar que os membros do casal fugissem ao pagamento do imposto de selo extra, ao escolherem o regime de separação de bens e colocarem todos os bens em nome de um único membro. Assim, se a compra for feita pelo membro sem habitação em seu nome, não há pagamento de um acréscimo de cinco por cento sobre o valor do imóvel no caso da segunda casa, nem de dez por cento nas restantes. Ontem, Iong Kong Leong admitiu que as pessoas possam sair beneficiadas se optarem por transmitir os imóveis para a habitação, mas recordou que se a transmissão acontecer antes de passarem três anos, após a compra da casa, que estão sujeitas a um imposto de selo. Medidas diferentes Além do imposto, o Governo anunciou um esquema para facilitar o acesso por parte dos jovens com idades entre os 21 e os 44 anos aos crédito para a compra da primeira casa. A medida só está disponível para casas com valor até aos 8 mil milhões, com a taxa de cobertura do empréstimo a variar entre os 80 e 90 por cento. A medida foi questionada pelo facto de por um lado se pretender limitar o acesso ao mercado com um novo imposto, mas por outro de facilitar o crédito. No entanto, os representantes defenderam que se tratam de coisas diferentes: “São medidas diferentes, mas faz sentido falar em contraditórias”, justificou Lau Hang Kun, representante da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Esta medida foi também explicada com o facto de haver pessoas que têm capacidade para pagar as prestações mensais, mas que não conseguem juntar o suficiente para cobrir a entrada do empréstimo. No entanto, Lau Hang Kun sublinhou que se exige cautelas aos jovens e bancos, para que não se endividem acima das suas capacidades.
Hoje Macau SociedadeHabitação social | Entregues quase dez mil boletins de candidatura [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto da Habitação (IH) recebeu um total de 9.600 boletins de candidatura para o mais recente concurso para a atribuição de habitações sociais, cujo prazo chegou ao fim esta quarta-feira. De acordo com um comunicado, metade dos candidatos não entregou todos os documentos necessários, e, caso não o façam até 2 de Março, serão desqualificados. “Os principais documentos em falta são relativos a documentos comprovativos dos rendimentos e do património líquido, nomeadamente: documento comprovativo do rendimento mensal, e documento comprovativo emitido pelo banco ou caderneta bancária, com o valor patrimonial líquido, na data definida”, explica o IH. Além disso, “após o termo do prazo da entrega dos documentos em falta, o IH irá iniciar, de imediato, os trabalhos de apreciação das candidaturas e proceder à elaboração da lista provisória de espera e lista de candidatos excluídos”.
João Luz SociedadeGalaxy entra no índice de investimentos da bolsa de Tóquio [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] grupo Galaxy foi escolhido para entrar no Índice de Investimentos Nikkei Asia300, um novo índice asiático dirigido para produtos financeiros, como fundos de investimento. De acordo com o comunicado da empresa, o grupo Galaxy é a única empresa de Hong Kong do sector do jogo e uma entre 34 empresas de Hong Kong incluídas no índice bolsista japonês. Porém, é um entre várias empresas de jogo sediadas no Pacífico asiático a entrar no índice bolsista. Outras operadoras de casinos incluem a sul coreana Kangwon Land, a Genting Singapore, a Resorts World Sentosa e a Genting Malasya. O Nikkei Asia300 inclui companhias da China, Hong Kong, Taiwan, Coreia do Sul, Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia e Índia. As empresas que constituem o índice são sujeitas a uma revisão anual. A entrada em bolsa do grupo acontece quando a empresa tenta uma licença para um resort integrado no Japão. Os planos da Galaxy para o mercado nipónico surgem também após o anúncio do desenvolvimento de um resort amigo do ambiente na ilha de Boracay, nas Filipinas. Em comunicado emitido ontem, o vice-presidente da Galaxy Entertainment, Francis Lui Yiu Tung, referiu que “é uma grande honra ser incluído no prestigiante Índice Nikkei Asia300, ao lado de algumas mais maiorias companhias da Ásia”.
Hoje Macau Manchete SociedadeAssédio sexual | Inspecção de Jogos vai avaliar novos líderes da Wynn Macau A demissão de Steve Wynn do cargo de CEO da concessionária de jogo levou a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos a avaliar os perfis dos próximos líderes da empresa. Paulo Martins Chan disse que ainda não foram registadas novas queixas sobre assédio sexual ocorridas no sector [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]aulo Martins Chan, responsável pela Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), disse ontem à Rádio Macau que estão a ser avaliados os perfis dos futuros dirigentes da Wynn Macau, depois da saída de Steve Wynn da empresa, após rebentar o escândalo de assédio sexual. “Neste momento, o que estamos a fazer é verificar o background das pessoas que foram recentemente nomeadas para os respectivos cargos”, disse Paulo Martins Chan. Neste momento a presidência da Wynn Macau é assumida por Matthew Maddox, que ocupou também a posição de liderança na Wynn Resorts, em Las Vegas. Allan Zeman, até agora director não executivo, foi nomeado, também com efeitos imediatos, presidente não executivo. Paulo Martins Chan disse ainda à Rádio Macau que não há registo de mais casos de assédio sexual relacionados com operadoras de jogo. “Não recebemos nenhuma queixa dessa natureza. Isso dificulta muito a nossa investigação por razão territorial. Nós chegámos a mandar um ofício ao Gaming Control Board do Nevada para nos informar caso haja alguma evolução da situação. Penso que eles vão fazer uma investigação. Naturalmente eles têm melhores condições para aceder às pessoas, às provas, que nós não temos aqui. Aguardamos as notícias deles”, afirmou. O magnata norte-americano dos casinos Steve Wynn é acusado de agressão sexual por várias empregadas do seu grupo, cujos testemunhos foram recolhidos pelo Wall Street Journal. Steve Wynn apresentou a demissão esta terça-feira enquanto presidente do conselho de administração da Wynn Resorts, com efeitos imediatos, em virtude das alegações de conduta sexual imprópria que têm sido noticiadas desde o final do passado mês de Janeiro. Em comunicado, informou que decidiu afastar-se porque “uma avalanche de publicidade negativa” originou um ambiente “no qual a rapidez de julgamento prevalece sobre tudo o resto, incluindo de factos”, de acordo com o The New York Times. Jockey Club com novidades Sobre o Jockey Club, da Sociedade de Jogos de Macau, Paulo Martins Chan prometeu anunciar novidades “muito em breve”, uma vez que o contrato com a empresa terminal no final deste mês. “Estamos a trabalhar nisso. E naturalmente porque envolve trabalhos em muito sectores, nomeadamente as Obras Públicas, o Turismo, etc. De modo que nesta parte técnica também gastámos bastante tempo. Mas penso que em muito em breve vai haver notícias”, frisou. O responsável da DICJ adiantou que foram exigidas melhorias às cavalariças do Jockey Club, porque “algumas estão degradadas”.
Hoje Macau Manchete SociedadeSegurança | Maioria apoia recolha de identificação na compra de cartão pré-pago [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] maioria das opiniões recolhidas na consulta pública sobre a Lei de Cibersegurança de Macau apoia o recurso a dados de identificação na compra de cartões pré-pagos de telemóvel, revela o secretário para a Segurança. Wong Sio Chak afirmou que as 716 opiniões recolhidas em 45 dias de consulta pública estão agora a ser analisadas para aperfeiçoar a proposta de lei, fase que deverá ser concluída ainda no primeiro semestre do ano. O processo legislativo deverá ser iniciado no segundo semestre, disse à imprensa, segundo um comunicado do Governo. As opiniões, recolhidas entre 11 de Dezembro e 24 de Janeiro, referem-se principalmente aos dados de identificação (“real name system”) na aquisição de cartão pré-pago, prática já existente em muitos países e territórios, acrescentou. O responsável acrescentou que o sector das telecomunicações apresentou sugestões no âmbito da protecção dos dados pessoais e dos procedimentos. O pedido aos utentes dos dados de identificação (“real name system”) na aquisição de um cartão pré-pago pode ser feito mediante o registo da informação pessoal na altura da aquisição, a inserção dos dados na activação do cartão, ou ainda uma combinação das duas, disse Wong Sio Chak. O secretário indicou ainda que a direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações está a analisar a questão para escolher o processo que dê maior protecção aos dados pessoais. Os trabalhos de monitorização referidos na Lei de Cibersegurança visam garantir a segurança de infra-estruturas críticas e a dos cidadãos na utilização da internet, visando-se apenas o tráfego e características dos dados e não o conteúdo, reiterou. A descodificação do conteúdo só será possível com a autorização judicial, em caso de suspeita de crime, sublinhou Wong Sio Chak.
João Luz Manchete SociedadeAssédio sexual | Steve Wynn demite-se de CEO da Wynn Resorts [vc_row][vc_column][vc_column_text] O bilionário norte-americano, fundador da Wynn Resorts, demitiu-se do cargo de CEO da companhia que fundou devido a alegados abusos sexuais. Por cá, a Wynn Macau suspendeu as negociações das suas acções na bolsa de Hong Kong até ao anúncio dos novos directores [dropcap style≠’circle’]“N[/dropcap]as últimas semanas, vi-me no centro de uma avalanche de publicidade negativa. Enquanto reflicto no ambiente que isso criou, em que o julgamento precipitado toma conta de tudo o resto, incluindo os factos, cheguei à conclusão que não consigo desempenhar as minhas funções com eficácia”. Esta mensagem poderia ter sido escrita por uma quantidade considerável de pessoas de elevado perfil, principalmente em Hollywood. A mensagem foi enviado por Steve Wynn, CEO e fundador da Wynn Resorts, que detém a Wynn Resorts Macau, que se demitiu dos cargos que ocupava na companhia que fundou após a denuncia de vários casos de abusos sexuais. Durante o dia de ontem, as negociações das acções da Wynn Resorts Macau foram suspensas da bolsa de valores de Hong Kong a pedido da própria empresa. De acordo com informação revelada pela subsidiária local, a empresa requereu à Bolsa de Hong Kong o levantamento da suspensão de negócio de acções da companhia a partir das 9h de hoje. O economista Albano Martins olha para a suspensão de negociação de acções como algo “normal quando há convulsões em empresas, para evitar perdas e obrigar os investidores a pensar um bocado antes de tomarem decisões precipitadas”. A jogada da Wynn Resorts Macau permite estabelecer um curto período de reflexão para evitar a especulação. “É normal, sobretudo quando se pensa na saída de um elemento importante, como é o Steve Wynn, sobre tudo numa bolsa muito emotiva como é a de Hong Kong”, explica o economista. Apesar de ter saído de cena, Albano Martins considera que Steve Wynn continuará por detrás do grupo, até porque é o principal accionista da empresa que foi moldada a sua gosto. Entretanto, a Wynn respondeu prontamente à polémica e remodelou a cúpula de dirigentes da empresa. Matthew Maddox passa a ser o CEO, director executivo e presidente ao conselho de administração da Wynn Resorts Macau. Os cargos de director será ocupado por Ian Coughlan, enquanto que Linda Chen, actual COO e directora executiva da companhia, continua nos cargos que ocupava. Maddox exerceu funções de director não executivo da Wynn Macau Ltd e, até 2014, foi o director financeiro da subsidiária sediada em Macau. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos anunciou que se vai manter atenta ao caso. Milhões perdidos Desde que as alegações foram publicadas no Wall Street Journal, no final do mês passado, as acções da companhia mãe caíram cerca de 20 por cento. Os maiores accionistas da empresa são Steve Wynn e a sua ex-mulher Elaine, com quem se encontra numa luta legal por divórcio litigioso. A antiga esposa do magnata detém 9 por cento das acções da Wynn Resorts que, provavelmente não pode vender devido a restrições estabelecidas no acordo do divórcio. Desde que o escândalo rebentou, o magnata norte-americano não vendeu uma única acção, de acordo com dados revelados pela empresa. A desvalorização em bolsa valeu ao empresário do Connecticut a perda de cerca de 440 milhões de dólares norte-americanos. Desde que as alegações chegaram ao conhecimento público, Steve Wynn negou que alguém vez terá abusado de alguém e chegou a ser ventilado para o exterior que a investigação jornalística do Wall Street Journal reflecte as alegações feitas em tribunal pela ex-mulher. Ainda assim, de acordo com informação revelada pelo conselho de administração da empresa, terá sido constituído um comité especial de investigação às alegações feitas contra o fundador da empresa. A reportagem do jornal financeiro detalha relatos de várias dúzias de actuais e antigas empregadas da empresa, o que constitui décadas de um padrão de abusos sexuais. Além disso, há o caso do pagamento de 7,5 milhões de dólares após o acordo com uma manicure que, alegadamente, o magnata terá pressionado para ter relações sexuais. Caso enterrado Outra das situações que não abona a favor de Steve Wynn é a notícia de que o Las Vegas Review Journal silenciou durante 20 anos uma investigação que indiciava conduta imprópria do magnata. O jornal do Nevada publicou, na segunda-feira, um artigo longo reconhecendo que sabia de alegações de assédio sexual do magnata do jogo. O caso terá acontecido em 1998 no Hotel Mirage de Las Vegas, e foi sustentado por documentos apresentados em tribunal e depoimentos prestados por duas alegadas vítimas, submetidas a detector de mentiras. Os depoimentos apontaram para um ambiente de normalidade na referida unidade hoteleira. A credibilidade da reportagem foi colocada em causa, uma vez que o Las Vegas Review Journal foi comprado, em 2015, por Sheldon Adelson, um competidor directo de Steve Wynn, tanto em Las Vegas como em Macau. Entretanto, o escândalo sexual ameaça comprometer um projecto de grande envergadura da Wynn Resorts, isto porque as entidades reguladoras do Estado do Massachusetts estão a reavaliar as licenças para a empresa abrir e operar mesas de jogo no Estado. A entidade reguladora pode revogar a licença caso considere o magnata norte-americano como “desadequado” como operador de casino. O Wynn Boston Harbour, em Everett, é um projecto de 2,1 mil milhões de dólares, com abertura prevista para 2019. Jogar em Macau Apesar de ter sido um dos vultos que ajudou na reconstrução do Las Vegas Strip, nomeadamente com a construção do Bellagio, Treasure Island e Mirage, os lucros gerados na cidade do pecado no Estado do Nevada não chegou a um quarto dos lucros totais do grupo. O sucesso da Wynn tem sido feito em Macau, desde que se fixou por cá em 2006, colhendo os frutos da rápida expansão económica da China. Dos ganhos de 1,7 mil milhões de dólares nos últimos quatro meses de 2017, mais de 1,3 mil milhões foram apurados em Macau. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos não planeia revogar a licença da Wynn Macau, que expira em 2022, porém, não afasta a hipótese de conduzir uma investigação às alegações feitas contra Steve Wynn. Por cá, o magnata norte-americano é considerado como um dos melhores patrões entre as concessionárias de jogo. “Comparando com as outras operadoras, as regalias oferecidas pela Wynn aos funcionários são satisfatórias. Dentro da Wynn há menos casos de regalias reduzidas”, conta Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo. No que diz respeito à repercussões laborais do escândalo, a dirigente associativa crê que “os funcionários do nível básico não vão sofrer qualquer influência, assim como o funcionamento normal do casino”, conta. Cloee Chao revela que a única preocupação dos trabalhadores que representa prende-se com o aumento salarial que, normalmente, acontece em Fevereiro. Em relação à pessoa, Cloee Chao conheceu Steve Wynn numa reunião em 2012, e entende que é alguém com uma imagem simpática entre os trabalhadores da companhia. Chega assim ao fim, oficialmente, o controlo do magnata à frente da empresa que fundou, apesar entre os analistas da especialidade ser dado assente que Wynn se manterá nas rédeas da empresa. Algo que se pode ver no emotivo comunicado da companhia que diz que “foi com coração pesado que o conselho de administração da Wynn Resorts aceitou a demissão do fundador, CEO e amigo Steve Wynn”. Wynn e a ANIMA Steve Wynn é presidente honorário vitalício da ANIMA e um dos seus maiores apoiantes. Algo que segundo o presidente da associação, Albano Martins, “é para continuar”. Depois da Fundação Macau, o magnata norte-americano é o maior patrocinador da ANIMA. “O Steve Wynn disse-me particularmente, há uns anos atrás, para eu ficar sossegado que a partir de agora a ANIMA nunca mais teria problemas financeiros porque ele ajudaria a resolver. Até hoje ele tem honrado a palavra e tudo leva a crer que vai continuar”, conta Albano Martins. Segundo o presidente da ANIMA, Wynn “é vegan e um homem que reconhece a importância de se tratar os animais com decência”. Albano Martins tem confiança de que a postura de Steve Wynn se irá manter intacta.[/vc_column_text][vc_zigzag el_border_width=”8″ css=”.vc_custom_1518104994865{margin-bottom: 10px !important;}”][vc_column_text css=”.vc_custom_1518104917625{margin-top: 10px !important;margin-bottom: 5px !important;border-top-width: 1px !important;border-right-width: 1px !important;border-bottom-width: 1px !important;border-left-width: 1px !important;padding-top: 9px !important;padding-right: 15px !important;padding-bottom: 9px !important;padding-left: 15px !important;background-color: #f2f2f2 !important;border-left-color: #c4c4c4 !important;border-left-style: solid !important;border-right-color: #c4c4c4 !important;border-right-style: solid !important;border-top-color: #c4c4c4 !important;border-top-style: solid !important;border-bottom-color: #c4c4c4 !important;border-bottom-style: solid !important;}”] COMENTÁRIO Prof. Jorge Godinho* [dropcap]O[/dropcap]s factos que vieram a público colocam, de modo claro, um problema de idoneidade do detentor de uma participação qualificada numa concessionária de jogos de fortuna ou azar em Macau. A lei exige o requisito de idoneidade em relação a qualquer pessoa com 5% ou mais de capital numa concessionária. Este é, para já e no imediato, um problema norte-americano, relativo aos vários Estados em que a Wynn Resorts opera ou se prepara para operar: Nevada, Massachusetts e Washington. Cada um destes Estados tem o seu regulador. A bitola pode não ser a mesma. O caso de Pansy Ho mostrou-o, com New Jersey a inclinar-se num sentido e o Nevada noutro, em relação à mesma matéria.O requisito de idoneidade é algo vago: a lei usa expressões muito amplas como “experiência”, “reputação” e “carácter”. O requisito é de índole administrativa, o que aumenta a margem de apreciação; não se trata de um aspecto penal, que seria sempre sujeito a uma leitura mais restritiva. A análise deste problema não pode ignorar o momento e o contexto. Há uma certa afirmação de valores ― seguramente respeitáveis ― feministas, relativos à consideração devida às mulheres. E há a disputa política nos EUA, que continua muito polarizada desde a vitória de Donald Trump sobre Hillary Clinton. Sabe-se que Steve Wynn é um republicano, pelo que não há que ter ilusões sobre o potencial de aproveitamento político dos factos agora revelados. Vive-se um tempo muito particular nos Estados Unidos, com aspectos de «cruzada moral», desde o caso Weinstein. Muitas das alegações agora vindas a público, ao que parece, não são novas nos factos que têm por base. O que se passa é que o ambiente mudou. Neste contexto, é preciso ter serenidade e objectividade. Os problemas de idoneidade sempre foram tradicionalmente vistos como questões relativas ao mundo dos negócios e à criminalidade. Uma pessoa não seria idónea para ser accionista, administrador ou alto responsável de uma concessionária de jogo se, por hipótese, tivesse ligações ao crime organizado, ou se tivesse um historial negativo em matéria de negócios, nomeadamente falências fraudulentas, ou se tivesse sido condenado por criminalidade económica, como por exemplo branqueamento de capitais ou corrupção, entre outros aspectos do foro patrimonial. Nunca se entendeu que a conduta sexual teria relevo neste domínio. Se as coisas mudarem e daqui em diante tudo puder ser trazido à baila e invocado para questionar a idoneidade, abrir-se-á um espaço sem limites, em que quaisquer alegações serão “fair game” contra qualquer pessoa, mesmo se do foro privado, íntimo, pessoal ou familiar. Há que ter atenção ao precedente que se irá estabelecer. Creio que tem de haver cuidado e preservar limites adequados. No imediato, é necessário aguardar pelas conclusões a que irão chegar os reguladores. Com base em tudo o que se falou e veio a público, e com base em investigações adicionais, os reguladores irão fazer as suas apreciações e retirar conclusões. A bola está neste momento no campo dos reguladores. *Professor de Direito do Jogo na Universidade de Macau[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
Victor Ng SociedadeNovo director da DSEJ tomou posse. Alexis Tam promete mais investimento na educação e ensino especial Durante a tomada de posse do novo director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Sang, Alexis Tam referiu que pretende investir mais recursos na educação no futuro e garantiu que não vai deixar para atrás nenhum estudante com necessidade de ensino especial [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]urante o discurso na cerimónia da tomada de posse do novo director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Alexis Tam revelou insatisfação acerca do desenvolvimento no sector de educação. “Desde a transferência de soberania de Macau, o Governo colocou recursos no sector de educação e foram bem utilizados. Por isso, a educação em Macau está a desenvolver-se a um bom ritmo. No entanto, acho insuficiente”, referiu o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Alexis Tam admitiu a insuficiência de investimento de recursos públicos nas áreas de educação e de saúde, problema que descobriu na sequência de uma visita à Singapura. Considerando que as áreas de educação e saúde ocupam respectivamente 15 por cento e 10 por cento dos recursos da função pública, Alexis Tam notou a necessidade de investir mais recursos nessas duas áreas, particularmente, a educação da ciência e tecnologia, ensino técnico-profissional, e das línguas estrangeiras. Ensino para todos Ainda assim, o secretário mencionou também a dificuldade no ensino especial em Macau, referindo que com os esforços envidados pela DSEJ o sector educativo está a reconhecer cada vez mais a importância de ensino especial, e que o Governo dá importância às crianças que necessitam de ensino especial. “É um prazer dizer-vos que o Governo não vai deixar que crianças com necessidade e dificuldade especiais estejam fora da equipa. Todas são importantes”, sublinhou Alexis Tam, antes de acrescentar que vai oferecer mais recursos aos professores para poderem ensinar crianças especiais. Por outro lado, relativamente à situação da gripe, Alexis Tam pede à população que não esteja preocupada, uma vez que não se registou um número muito elevado de estudantes infectados pelo vírus, mantendo-se a situação controlada. Daí as declarações do secretário que entendeu que “o Governo não considerou a hipótese de suspender as aulas”, e que quando houver surto deste tipo de casos, as autoridades vão informar os residentes. Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde, relatou que no próximo fim-de-semana os centros de saúde vão estar abertos para a vacinação da população. Os residentes podem dirigir-se directamente aos centros durante esses dois dias para ser vacinados sem necessidade de marcação.
Hoje Macau SociedadeServiços de Saúde de Macau defendem aumento de imposto sobre tabaco [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] chefe do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo de Macau defende “um aumento substancial” dos impostos sobre os produtos do tabaco para reforçar as medidas de controlo do tabagismo. Na análise do trabalho de controlo do tabagismo, Tang Chi Hou disse ser preciso um maior acompanhamento do consumo de tabaco entre os jovens e o impacto de novos produtos de tabaco aquecidos, sem combustão, e também um reforço de aplicação da lei. Entre os jovens e os idosos, “o aumento do imposto sobre o tabaco é adequado para travar a subida do consumo nestes dois grupos etários”, afirmou o responsável, em conferência de imprensa, sublinhando ser essa também a recomendação da Organização Mundial de Saúde. “O Governo vai vigiar constantemente o desenvolvimento e o consumo de produtos do tabaco aquecidos, sem combustão, para os incluir, o mais rapidamente possível, na regulamentação legal, de modo a reduzir o seu impacto entre os jovens”, indicou. Em Janeiro último, as autoridades realizaram 34.280 inspecções de controlo do tabagismo e acusaram 507 pessoas de infracções, menos 20 por cento do que no período homólogo de 2016. Dos acusados, 63,7 por cento são turistas, 32,7 por cento são residentes e 3,6 por cento são trabalhadores não residentes. Cerca de 13 por cento das infracções foram registadas em paragens de autocarros, acrescentou. É proibido fumar a menos de 10 metros dos sinais indicadores de paragens de autocarros e de táxis. Em 2017, 67.300 indivíduos com mais de 15 anos consumiam tabaco, sendo 23,2 por cento do sexo masculino. Tang Chi Hou sublinhou que, nos últimos anos, as doenças do foro oncológico, pulmonares e cardiovasculares, em que o uso do tabaco é um dos principais factores de risco continuaram a estar entre as dez principais causas de morte em Macau. Nos últimos anos, a mortalidade por doenças relacionadas com o tabagismo em Macau foi de quase 30 por cento, ou seja, três em cada dez. Aprovada a 1 de Janeiro de 2012, a Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo começou por visar a generalidade dos espaços públicos. A versão final da lei, aprovada pela Assembleia Legislativa em meados de Julho de 2017 e em vigor desde 1 de Janeiro último, prevê a proibição de fumar em todos os recintos fechados, à excepção dos casinos e dos aeroportos, os únicos dois locais onde as salas para fumadores são permitidas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC garante ter estado atento ao Alto de Coloane antes das queixas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] investigação levada a cabo pelo CCAC começou há dois anos, mas os indícios de que algo não estaria bem com o terreno no Alto de Coloane começaram muito antes. Em Março de 2012 surgiram as primeiras notícias sobre a possibilidade do último pulmão verde do território poder vir a ter um edifício com 100 metros de altura, tendo surgido os primeiros receios relativamente à falta de protecção da colina e da casamata. Em 2016 é que duas associações locais, a Novo Macau e Choi In Tong Sam, apresentaram queixas ao CCAC sobre o caso. Terá o organismo agido tarde e ignorado os sinais de alerta? André Cheong garantiu que não. “Também lemos as notícias que saem nos órgãos de comunicação social. Não esperamos apenas pelas queixas [para iniciarmos um processo de investigação] e não fazemos uma investigação passiva. Se suspeitarmos de alguma ilegalidade, e se tiver dentro das nossas competências, podemos iniciar um processo”, adiantou. “O terreno começou a ter problemas em 1903, pois alguém o comprou e não desenvolveu nada lá. Era uma situação estranha e também podemos ter as nossas dúvidas. O CCAC deu atenção ao caso antes do início do processo. Se não tivéssemos acompanhado o processo antes era impossível termos um relatório tão pormenorizado”, frisou o comissário. Contudo, nem todos pensam da mesma maneira. Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho adiantou que o CCAC está sob alçada do Chefe do Executivo e que podem ocorrer fases específicas para se avançar com determinados processos. “Nos termos do Capítulo IV do artigo 59 da Lei Básica, o CCAC faz parte da estrutura política directamente dependente do Chefe do Executivo, respondendo perante o mesmo, não obstante funcionar como órgão independente. Portanto o CCAC é um órgão bifurcado e essencialmente político e desempenha funções de autoridade com poderes de investigação criminal. Sempre existirão situações de ponderação da oportunidade na instauração quer nas situações de investigação quer na fase de inquérito.” DSPA quer fazer e não pode Joe Chan, activista sobre questões ambientais, e que foi uma das vozes mais activas neste processo, há quatro anos, também defende que o CCAC poderia ter iniciado as investigações mais cedo. “O Governo deveria ter tido um papel mais activo na monitorização nos casos relacionados com os terrenos. Penso que o CCAC deveria ter iniciado a investigação mais cedo. O caso começou a ser falado em 2013 e acho que aí já era a altura para o Governo se começar a preocupar com o assunto.” Joe Chan aponta também o dedo à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), que teve “um papel bastante passivo neste processo”. O relatório do CCAC alerta para o facto da DSPA não ter uma base legal para fiscalizar a implementação de relatórios de impacto ambiental, além de que o seu parecer técnico não foi tido em conta pela DSSOPT. “Não há uma lei ou autoridade no que diz respeito aos relatórios de impacto ambiental. Não há registo das empresas que fazem este tipo de trabalhos, ainda não é obrigatório e não são feitos relatórios científicos. Penso que a DSPA quer realizar o seu trabalho mas não tem poder legal para o fazer.” Sulu Sou, deputado suspenso temporariamente e ligado à Associação Novo Macau, revelou ao HM estar satisfeito com a divulgação deste relatório depois da queixa apresentada. Sulu Sou “Trata-se de um caso típico de leis e terrenos em Macau. Independentemente se aconteceu antes ou depois de 1999, não é aceitável a forma como o Governo lidou com este caso, sobretudo ao nível da informação difundida junto do público. Este tem a responsabilidade legal sobre as acções administrativas. O Governo deveria começar rapidamente o processo legal para reaver o terreno.” Há também uma preocupação do ponto de vista ambiental. “A Novo Macau pede que o Governo conclua o plano director de Macau para que Coloane fique protegida e um espaço agradável.” Win Loyal diz que adquiriu o terreno nos termos legais A empresa Win Loyal reagiu ontem ao relatório do CCAC com um comunicado de página inteira na imprensa chinesa. Esta afirma que “adquiriu o terreno nos termos legais”, além de frisar que os seus “direitos e interesses legais não estão garantidos”, uma vez que se pede a reversão do terreno para a Administração. A empresa Win Loyal, cujo principal accionista é a Poly Property Group, de Hong Kong, adiantou ainda que o relatório pode causar uma má interpretação da sociedade em relação à empresa, além de causar a perda de confiança dos investidores. Fábrica de Panchões: Sio Tak Hong pede compensação Em 2016 o CCAC considerou que a permuta de terrenos relativa à Fábrica de Panchões, na Taipa, foi ilegal. O caso ainda está em tribunal e Sio Tak Hong, também concessionário deste terreno, pede uma compensação por 15 mil metros quadrados. “O Governo deve reaver o terreno devido ao acto nulo da permuta de terrenos e não precisa de dar uma compensação [ao promotor]. A sociedade preocupa-se que nada aconteça depois da publicação do relatório mas este assunto não foi esquecido, porque o Chefe do Executivo deu atenção ao relatório e está a acompanhar o caso. Está em curso o despejo das pessoas que estão no terreno para que este possa voltar para a RAEM. O caso ainda está em processo judicial e precisamos de ter uma confirmação pela via judicial. Empresa acha que merece compensação por 15 mil metros quadrados, mas o Governo não tem de dar nada à companhia. Estamos a acompanhar o caso”, referiu André Cheong.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | Irregularidades prescreveram. Empresa de Sio Tak Hong é “lesada” André Cheong, do Comissariado contra a Corrupção, explicou ontem que as irregularidades relacionadas com o terreno da casamata de Coloane já prescreveram e que, por enquanto, nada pode ser imputado à empresa Win Loyal, do empresário Sio Tak Hong, que é “lesada” no caso. Ficou por esclarecer se os responsáveis da DSSOPT, à época, foram ou não ouvidos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] investigação que mais trabalho deu ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC), relativa ao terreno localizado no Alto de Coloane, onde se situa a histórica casamata, continua a dar que falar. André Cheong, comissário do CCAC, deu ontem uma conferência de imprensa para explicar mais detalhes sobre o caso. André Cheong adiantou que as irregularidades detectadas quanto à demarcação da área do terreno junto da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) e emissão de certificado com a área do terreno falsificada pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), realizadas durante os anos 90, já prescreveram. Além disso, os autores das irregularidades, Vong Tam Seng e Vong Tak Heng, já faleceram. Relativamente ao advogado Paulo Remédios, “trabalhava em Macau mas deixou o território, mas isso não constitui uma situação especial”, frisou André Cheong. “Temos um período de prescrição em termos de responsabilidade penal. Nestes casos é de 15 anos, e depois não podemos voltar a questionar [os intervenientes]. No entanto, e de acordo com as suas competências, o CCAC vai continuar a acompanhar o caso. Não é por ter prescrito que vamos deixar de o fazer”, referiu. Por enquanto nada pode ser imputado à empresa de Hong Kong, a Win Loyal Development, do empresário Sio Tak Hong, que também está ligado ao caso polémico do terreno da Fábrica de Panchões, na Taipa. “Actualmente, e de acordo com a investigação do CCAC, não há informações que possam ser reveladas de que a Win Loyal interveio no que foi feito nos anos 90. Em relação às práticas fraudulentas de demarcação do terreno a Win Loyal não teve qualquer participação. Aí a companhia é lesada dessas condutas fradulentas”, apontou. A Win Loyal adquiriu em 2004 o referido terreno por 88 milhões de dólares de Hong Kong, sem alegadamente saber que o tinha comprado aos falsos proprietários e que as plantas emitidas continham dados falsificados. “De acordo com a nossa investigação a Win Loyal está numa posição prejudicada, é o lesado neste caso e pode recorrer às vias legais”, acrescentou André Cheong. O relatório divulgado esta terça-feira dá conta de que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) não cumpriu o Plano de Ordenamento de Coloane, implementado em 1997, tendo autorizado a construção de um edifício habitacional com um máximo de 100 metros de altura, quando o referido plano previa prédios com um máximo de 20 metros. Com essa autorização, foram também violadas normas internas. Contudo, o CCAC não quis comentar a possibilidade da Win Loyal ter feito tráfico de influências junto dos funcionários da DSSOPT para ver o projecto aprovado. “A planta emitida pela DSSOPT deve ser considerada nula porque violou uma circular da própria DSSOPT. Se alguém cometeu algum crime o CCAC não se pronuncia”, disse André Cheong. O CCAC não põe de parte a realização de mais investigações criminais no decorrer deste processo. “Se verificarmos indícios de algum crime, nomeadamente corrupção, abuso de poder ou até fraude que envolva funcionários públicos e se forem actos criminais que compete ao CCAC acompanhar, não deixaremos de o fazer. Mas estas medidas em relação a qualquer acto suspeito de crime não foram mencionadas no relatório e antes de estarem concluídas também não as vamos divulgar junto da comunicação social.” DSSOPT ouvida? O comissário do CCAC não quis fazer comentários sobre a possibilidade de serem instaurados processos disciplinares aos funcionários públicos da DSF e da DSCC que estiveram envolvidos neste caso e que não verificaram a veracidade das informações, emitindo documentos que vieram a ser usados pelo tribunal para comprovar uma falsa propriedade por herança. “Os funcionários da DSCC foram inquiridos, os que estavam antes e depois de 1999 nos serviços, e estes foram questionados relativamente às opiniões e pareceres técnicos. Todos afirmaram que não era possível emitir uma planta deste género e nestas condições. É um terreno sem dono.” O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, também não emitiu quaisquer opiniões sobre este caso, quando questionado sobre o assunto à margem de uma reunião com deputados da Assembleia Legislativa. De frisar que Raimundo do Rosário chegou a ser director da DSSOPT mas num período anterior à prática das irregularidades administrativas, ou seja, entre 1979 e 1990. O processo relativo ao terreno da casamata arrancou em 1992. André Cheong mostrou-se incrédulo com a falta de acção da DSSOPT. “Como é que foi possível que a DSSOPT não tenha colocado dúvidas sobre este terreno, sobretudo quando foi pedida uma demarcação do terreno no dobro do tamanho, quase toda a colina era deles [Vong Tam Seng e Vong Tam Kuong]? Como foi possível uma grande diferença de área, já aqui haveria indícios de ilegalidade, não era o primeiro requerimento e a área foi sendo reduzida até os serviços aceitarem? Não estamos a falar de um legume que compramos no mercado.” A investigação do CCAC levou o Chefe do Executivo, Chui Sai On, a encaminhar o relatório para o Ministério Público, para que sejam investigados indícios criminais. O terreno onde se localiza a fortaleza militar construída pelos portugueses há mais de 400 anos foi comprado em 1903 por Choi Lam, mas nunca foi desenvolvido até à sua morte. Em 1991, dois moradores da vila de Coloane, de nome Vong Tam Seng e Vong Tak Heng, conseguiram provar em tribunal, com base numa certidão passada pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), com dados falsos, de que eram proprietários do terreno, por serem netos de Choi Lam. Estes conseguiram também a emissão de uma planta pela DSCC com base em dados falsos. O CCAC, no decurso da sua investigação, chegou à conclusão que não só o parentesco não ficou devidamente provado como foi alterada a verdadeira dimensão do terreno, que na verdade não tinha 53.866 metros quadrados, mas apenas “algumas centenas de metros”. “O relatório demorou dois anos a ser realizado e envolveu muitos serviços e pessoas. Foi uma decisão tomada com todo o rigor e seriedade. Todos estes documentos não têm um efeito jurídico e não foram emitidos de acordo com a lei. O registo mudou a localização do terreno de nordeste para noroeste”, concluiu André Cheong.
Hoje Macau SociedadeIPIM | Macau leva alimentos lusófonos à China O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) vai levar os produtos dos países lusófonos à primeira exposição internacional de importações da China, em novembro, em Xangai. A representação na exposição de Xangai será feita mediante delegações de empresas de produtos alimentares de Macau e de agentes e distribuidores no território de alimentos dos países de língua portuguesa, organizadas pelo IPIM, de acordo com um comunicado oficial. A direção dos Serviços de Turismo de Macau vai organizar também a participação de operadores turísticos de Macau. Além da delegação empresarial, vai participar na exposição uma delegação governamental do território. Anunciada pelo Presidente chinês, Xi Jinping, em maio passado, durante o fórum “Uma Faixa, Uma Rota” para a cooperação internacional, a exposição internacional de importações da China constitui uma importante medida de Pequim para apoiar a liberalização do comércio e a globalização económica, abrindo ainda mais, por iniciativa própria, o mercado chinês ao mundo.
