Jogo | Analistas acreditam em subida entre sete e 10 por cento em 2017

Depois de três anos de descidas consecutivas, o sentido vai mudar: os analistas da Bloomberg acreditam que 2017 vai ser um bom ano para os casinos. O mercado de massas ocupa o lugar deixado vago pelos grandes apostadores

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s contas são da Bloomberg, que ouviu vários especialistas na matéria: no ano que aí vem, as receitas dos casinos de Macau vão aumentar sete por cento, com o segmento de massas a garantir a subida. Em Novembro, o número de visitantes da Coreia do Sul, do Japão e dos Estados Unidos aumentou, repara a agência, ajudando a minimizar a quebra de turistas da China Continental. Por outras palavras, o cenário tem vindo a compor-se.

A Morgan Stanley consegue ser ainda mais optimista: a previsão inicial de dois por cento foi revista em alta para um crescimento das receitas brutas de 10 por cento.

A Bloomberg recorda que a indústria do jogo assistiu a uma recuperação no Verão, com a inauguração dos novos empreendimentos da Sands e da Wynn Resorts, mais virados para o turismo do que para os apostadores VIP. Além disso, o território tem conseguido defender-se da competição regional que surgiu com os casinos na Coreia do Sul e nas Filipinas.

“Existem mais razões para visitar agora Macau do que há dois anos e é por isso que está a aumentar o número de noites passadas no território”, afirma o analista Richard Huang, da Nomura Holdings. Com a perspectiva de abertura de novos empreendimentos, existe a expectativa de que o mercado de massas continue a crescer.

A 1 de Janeiro, o Governo deverá divulgar as receitas totais de 2016. Os 10 analistas consultados pela Bloomberg estimam um valor na ordem dos 222,8 mil milhões de patacas, o que significará uma diminuição de 3,5 por cento em relação a 2015 (ano em que caíram 34 por cento).

“Sem dúvida que, nestes meses, Macau tem estado mais animado do que no último par de anos”, afirma Grant Govertsen, analista do Union Gaming Group. Mas o Governo tem ainda um longo caminho a percorrer para conseguir tornar-se menos dependente das receitas do jogo, apesar dos esforços para a diversificação económica.

“É claro que o facto de haver uma Torre Eiffel em Macau traz mais pessoas para o mercado. Mas a actividade principal continua a ser o jogo”, vinca Govertsen.

Acções a subir

As acções das operadoras de Macau subiram este ano, numa antecipação à recuperação do sector, com a MGM China a valorizar 52 por cento e a Galaxy Entertainment a subir 36 por cento em Hong Kong.

Ainda assim, o magnata da Galaxy, o milionário Lui Chee-woo, dizia há pouco mais de dois meses que ainda é cedo para se dizer que o pior já passou, preferindo esperar por um “crescimento mais sustentado”, alicerçado no segmento de massas e não no segmento VIP.

Já Lawrence Ho mostra-se mais optimista: “Estamos em fase de recuperação. Não vai ser igual à que aconteceu depois da crise financeira mundial. Desta vez, vai ser uma recuperação mais natural”.

30 Dez 2016

Japão | Director da Sands China desvaloriza impacto da legalização do Jogo

[dropcap style≠’circle’]W[/dropcap]ilfred Wong, presidente e director de operações da Sands China, disse, em declarações reproduzidas pelo canal chinês da Rádio Macau, que a liberalização do jogo no Japão não terá um impacto imediato no mercado de Macau, uma vez que o sector ainda precisa de se desenvolver, o que deverá demorar vários anos.

“A origem dos clientes e turistas de Macau é principalmente do sul e da zona centro da China. Prevemos que os principais clientes dos casinos do Japão possam surgir do norte da China. Trabalhamos com zonas diferentes”, garantiu Wilfred Wong, que referiu ainda que os resorts já construídos em Macau se diferenciam do que será construído no Japão.

Questionado sobre a possibilidade de a Sands China vir a operar licenças de jogo no Japão, o presidente e director de operações da concessionária referiu que ainda está a ser pensada essa possibilidade. Wilfred Wong admitiu, contudo, que já se deslocou ao Japão para uma avaliação do mercado.

Falando do desempenho do Parisian, inaugurado em Setembro, Wilfred Wong referiu que está de acordo com as previsões, com um crescimento estável das receitas do mercado de massas, graças ao aumento do número de turistas. As receitas no período de férias natalícias deverão registar valores positivos, confirmou ainda o responsável.

29 Dez 2016

Jogo | Estimado aumento de receitas brutas entre quatro a seis por cento

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s casinos de Macau devem registar, este mês, uma subida nas receitas brutas entre quatro a seis por cento, quando comparando com Dezembro do ano passado. As estimativas são feitas por duas correctoras citadas pelo site GGRAsia.

Em comunicado, a consultora Telsey Advisory Group LLC referiu que, de acordo com fontes na indústria, espera que nos primeiros 26 dias de Dezembro a subida das receitas brutas de jogo esteja entre os quatro e os seis por cento. Esta previsão compreende uma desaceleração dos estimados dez por cento que a consultora projectou na semana passada.

A confirmarem-se as expectativas, são boas notícias para o sector que irá arrecadar este mês cerca de 18,6 mil milhões de dólares de Hong Kong, de acordo com os analistas David Katz e Brian Davis, ouvidos pelo GGRAsia.

Também em declarações ao site, Christopher Jones, do Buckingham Research Group Inc, revela que nos oito dias que terminaram a 26 de Dezembro, a média diária de receitas chegou aos 570 milhões de dólares de Hong Kong. Noutras contas, perfaz um acumulado de 14,8 mil milhões de dólares de Hong Kong durante o mês, representando um ligeiro abrandamento em relação aos níveis de receita da semana passada de 600 milhões de dólares de Hong Kong.

“Atribuímos esta moderação semanal à sazonalidade, assim como ao facto de termos mais um dia de trabalho esta semana. Olhando para o futuro, esperamos manter níveis de receitas de jogo brutas na casa dos quatro a seis por cento”, prevê Jones. O analista acrescenta ainda que estima uma recta final forte com o fim do ano ocidental.

De acordo com o especialista, a Buckingham Research manterá as perspectivas de aumento de lucros na ordem dos nove por cento para o último trimestre de 2016. “As expectativas de crescimento no mercado de massas estão entre os 11 e 12 por cento, enquanto o sector VIP estará entre o zero e o menos um.” Jones salientou que estas estimativas tanto para o mercado de massas, com para o segmento VIP são alicerçadas nos números apresentados pelas próprias operadoras.

29 Dez 2016

Estados Unidos | Residentes de Macau acusados de pirataria informática

Na sequência de uma investigação do FBI, dois residentes de Macau e um chinês de Changsha foram acusados de investir com base em informação confidencial obtida através de pirataria informática. Um deles foi detido em Hong Kong

 

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com a Procuradoria de Nova Iorque, o trio agiu concertado para entrar nas redes de email de firmas de advogados que estariam a tratar de fusões e aquisições de empresas. O passo seguinte foi investir na bolsa, em consonância com a informação roubada. Investiram em cinco empresas cotadas em Wall Street, incluindo na Intel Corp e na Pitney Bowes Inc, num esquema que terá alegadamente rendido mais de quatro milhões de dólares.

Os três suspeitos faziam-se passar por funcionários de correctoras que estariam a trabalhar para empresas de tecnologia, de acordo com a entidade americana que regula a segurança dos mercados de valores.

Iat Hong, cidadão de Macau de 26 anos, foi preso no dia de Natal, quando estava em Hong Kong, e aguarda extradição para os Estados Unidos. Já Chin Hung, também de Macau, e Bo Zheng de Changsha (China) continuam a monte.

Este foi mais um caso abuso de informação privilegiada acedida através de pirataria informática, o que levou as autoridades norte-americanas a lançar avisos a firmas de advogados que estejam a trabalhar em fusões e aquisições.

Em conferência de imprensa, em Nova Iorque, o procurador Preet Bharara comentou que “este caso devia ser um toque de despertar para companhias de advocacia do mundo inteiro”. Acrescentou ainda que as sociedades de advogados “serão cada vez mais alvo de ataques de hackers, devido à informação valiosa que detém”.

De acordo com a Reuters, os procuradores não quiseram identificar as firmas, mas uma delas parece a descrição fiel da Cravath, Swaine & Moore LLP, baseada em Nova Iorque, e que representou a Pitney Bowes durante a aquisição da Borderfree Inc no ano passado.

Na acusação pode-se ler que os suspeitos usariam as credenciais de empregados da firma para instalar malware, e dessa forma aceder aos emails de advogados que estariam a trabalhar no negócio da Pitney.

O trio estaria também ligado a uma start-up da área da robótica que se encontrava a desenvolver controladores de chips e soluções para sistemas de controlo. Foram também acusados de tentar aceder a informação confidencial de outras duas empresas de robótica.

29 Dez 2016

Emprego | DSAL garante ter funcionários suficientes para resolver conflitos

A deputada Ella Lei quis saber se os funcionários dos Serviços para os Assuntos Laborais são em número suficiente para resolver o número crescente de conflitos na área. O organismo garante que os 500 trabalhadores dão conta do recado

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de funcionários da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) registou um aumento de cerca de três centenas em comparação com o ano de 2012, registando-se um total de 504 funcionários até Setembro deste ano. Os dados foram fornecidos por Wong Chi Hong, director dos serviços, à deputada Ella Lei.

Numa interpelação escrita, a deputada quis saber se o actual número de funcionários na DSAL seria suficiente para tratar do crescente volume de trabalho, uma vez que, no ano passado, se registaram 2851 conflitos laborais, um aumento de 810 em relação a 2014.

Ella Lei falou ainda de uma alegada fuga de trabalhadores da DSAL. “De acordo com algumas reflexões, nos últimos anos registou-se uma grande fuga de pessoal da DSAL, o que resultou numa grande pressão para os funcionários efectivos, sobretudo ao nível dos inspectores e trabalhadores da linha da frente”, escreveu a deputada em Setembro.

Dados apresentados por Wong Chi Hong mostram que houve, de facto, uma quebra em termos do número de pessoal, seguida de uma recuperação. O número de funcionários passou de um total de 473 em 2012 para 429 pessoas em 2015, tendo-se registado um aumento para 504 pessoas em Setembro deste ano. De referir que, em Maio deste ano, foi feita a fusão com o Gabinete para os Recursos Humanos, tendo existido uma integração de funcionários.

Em 2012 verificou-se também a maior taxa de saída de pessoal, fixada em 6,8 por cento, tendo em conta que 32 funcionários deixaram a DSAL. Nos anos seguintes, porém, essas taxas fixaram-se em dois e em quatro por cento. Este ano, a saída de pessoal foi de apenas dois por cento.

Inspectores aumentaram

O responsável máximo pela DSAL confirmou também que, em Maio, houve um reajustamento em termos do número de inspectores, que passaram de 60 para 101. Wong Chi Hong disse esperar uma redução da pressão sentida pelos funcionários, por forma a melhorar os efeitos das inspecções feitas aos estaleiros. O mesmo responsável disse esperar um aumento dos inspectores no futuro.

Na sua interpelação, Ella Lei falou da necessidade de definição de medidas concretas ao nível da importação de trabalhadores e sua restrição, tendo em conta o profundo ajustamento da economia, que levou a mudanças no mercado laboral.

O responsável pela DSAL garantiu que o organismo vai continuar a manter uma posição imparcial na aprovação dos pedidos de trabalhadores não residentes, com base nas políticas do Governo, o emprego e a ascensão dos empregados locais, as necessidades e fornecimento do mercado laboral, assim como o contexto das empresas em relação à gestão, contratação ou registo de conflitos laborais.

 

29 Dez 2016

Comissão de Talentos | Hotelaria é o sector que mais precisa de recursos humanos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Desenvolvimento de Talentos publicou ontem a lista dos sectores que mais necessitam de recursos humanos até ao próximo ano. O sector da hotelaria surge em primeiro lugar, seguindo-se o jogo, o retalho e a restauração, sem esquecer a área das convenções e exposições.

Estes dados vêm mostrar que faltam recursos humanos em sectores-chave da economia de Macau. A lista publicada diz respeito aos trabalhadores necessários entre o período de 2015 a 2017, sendo que o sector da hotelaria surge em primeiro lugar, com uma média de 57 posições em falta. Nas áreas com maiores falhas em termos de funcionários, foi verificada uma alta carência de uma média de 169 posições em 490 cargos.

As 57 posições avaliadas com elevada carência pela comissão na área da hotelaria são, a título de exemplo, gerente assistente de banquetes e restaurantes, bem como chefe de cozinha administrativo. No que diz respeito ao pessoal de base, faltam funcionários técnicos superiores e nadadores salvadores para os resorts.

Ao nível do sector do jogo, a posição de croupier é classificada como tendo uma carência de segundo nível, sendo que cargos como o de gerente, gerente assistente e gerente superior têm uma carência de terceiro grau.

A lista publicada pela comissão mostra o tipo de talentos que mais faltam nestes sectores, classificados em pessoal de gestão, médio e de base. São ainda referidas as posições que mais necessitam de recursos humanos, quais os requisitos básicos, as referências salariais. São ainda atribuídas três classificações diferentes para a carência de recursos humanos em determinadas áreas, de primeiro, segundo ou terceiro grau.

Estudo a caminho

No comunicado ontem divulgado, a Comissão para o Desenvolvimento de Talentos, criada em 2014, garante que vai realizar um estudo que diz respeito a uma segunda fase, para que a sociedade possa ter pleno conhecimento das necessidades de recursos humanos nos principais sectores da economia.

Esse estudo terá como base os dados acima referidos, por forma a elaborar uma lista das necessidades de talentos dos cinco principais sectores. Será ainda feito um trabalho aprofundado numa terceira fase, por forma a concretizar o “programa de acção quinquenal para a formação de talentos”, previsto no Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM. A comissão incumbiu, em 2015, quatro instituições de ensino superior para realizar este trabalho de análise.

29 Dez 2016

Legalização do jogo no Japão não implica ameaça a médio prazo para Macau

Primeiro era Las Vegas, depois chegou Macau. Com a liberalização do sector, o território passou a ser o principal centro de jogo do mundo. Esta semana, entrou em vigor a lei que legaliza os casinos no Japão. Há uma ameaça a médio prazo para o território? Os analistas locais dizem que não

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, garante estar atento e promete que vai prestar atenção ao desenrolar da situação; os analistas locais não mostram grande desassossego em relação ao futuro da principal indústria do território, pelo menos a médio prazo.

Depois de, em meados deste mês, ter sido aprovada a legislação que legaliza o jogo no Japão, o diploma entrou esta semana em vigor. Ainda vai ser necessário definir uma série de regras, mas sabe-se já do interesse dos grandes grupos internacionais do sector, incluindo daqueles que estão presentes em Macau. Os magnatas norte-americanos contribuíram, de resto, para que o jogo deixasse de ser proibido em solo nipónico.

À semelhança da decisão tomada em Singapura, a lei japonesa não autoriza a construção de casinos independentes – vão ter de estar integrados em resorts. Os investimentos da Las Vegas Sands e da malaia Genting na cidade-Estado transformaram Singapura no terceiro centro de jogo do mundo, a seguir a Macau e a Las Vegas, em tempos o líder no que toca a casinos.

O analista Grant Govertsen acredita que o Japão será um mercado muito diferente dos outros na Ásia, por uma simples razão: o país tem muita população e um produto interno bruto elevado, pelo que não terá de estar dependente de apostadores da China, e de outros países, para que as mesas de apostas estejam cheias. “O jogo será mais direccionado para os locais do que para os turistas.”

Para a académica Hester Cheang, o Japão pode ser um potencial competidor para Macau, uma vez que “é um destino turístico popular e tem mais para oferecer além dos casinos”. A especialista recorda que o país é muito procurado para o chamado turismo de compras e “quem vai às compras poderá sempre entrar num casino para jogar”.

Além disso, nota ao HM a directora do Centro de Pesquisa e Ensino do Jogo do Instituto Politécnico de Macau, os operadores e as entidades oficiais responsáveis pelo sector podem “retirar ilações das experiências do Vietname, de Singapura e de Macau”.

Não obstante a cautela que o território deverá ter, Cheang relativiza o impacto, recordando que entre a China e o Japão existem fricções políticas que podem condicionar a vontade de eventuais apostadores chineses em visitar casinos nipónicos. Depois, há ainda que ter em consideração as flutuações cambiais entre yen e yuan, que podem fazer do Japão um destino demasiado caro.

“Se Macau conseguir manter a dinâmica que tem, a nova legislação pode não influenciar de forma determinante”, acrescenta. O Japão terá dificuldades em representar uma real concorrência para uma cidade em que o jogo já está enraizado, com infra-estruturas estabelecidas e onde existe uma forte cultura, remata a académica.

Grant Govertsen assina por baixo e dá um exemplo: se um grupo de apostadores da China Continental que, num ano, vem cinco vezes a Macau, mudar de destino numa dessas viagens e for ao Japão, tal não trará um impacto considerável aos operadores locais. A transferência de receitas, estima, não deverá ser superior a dois ou três por cento.

A grande oportunidade

O banco de investimento CLSA estima que, quando as salas de jogo estiverem em operação, as receitas do jogo no Japão poderão chegar aos 25 mil milhões de dólares norte-americanos por ano. É um valor quatro vezes superior às receitas de Las Vegas mas, ainda assim, abaixo dos 28,9 mil milhões de dólares arrecadados em Macau no ano passado.

Para as empresas do sector, aponta Govertsen, o Japão é a grande oportunidade de fazer negócio dos próximos tempos. Tudo leva a crer que a hipótese não será desperdiçada por operadores como a Las Vegas Sands e a MGM Resorts International, que fizeram um forte lobby para as mudanças legislativas que agora aconteceram.

“O Japão vai ser uma Singapura em tamanho grande”, comentou à Bloomberg Daniel Cheng, o vice-presidente para a Ásia do Hard Rock Cafe International. “Poderá mesmo ultrapassar Macau”, avisa. A multinacional norte-americana de casinos e cafés está já à procura de parceiros para se candidatar a uma licença de jogo no Japão. A MGM tem uma equipa a trabalhar em Tóquio e tem estado a patrocinar espectáculos de kabuki para ganhar visibilidade. Quanto à Wynn Resorts, que tem dois casinos em Macau, está igualmente desejosa de participar na novidade nipónica. “Para nós, a oportunidade é totalmente japonesa e totalmente deliciosa”, afirmou o magnata Steve Wynn, citado também pela Bloomberg.

“Claro que os operadores de Macau estão interessados, tal como todo o mundo, tendo em conta que o Japão é uma enorme oportunidade para captar apostadores que não jogam em lado algum”, vinca Grant Govertsen.

Ainda vem longe

Uma das razões do entusiasmo de Wynn e de outros grandes operadores do sector é o apetite – histórico, de resto – dos japoneses pelos jogos de fortuna e azar. Quem vive ou visita o Japão pode apostar em corridas de barcos e de bicicletas, assim como de cavalos, indústria que rendeu 25 mil milhões de dólares em 2015, segundo os números oficiais.

Existem ainda mais de 10 mil salas de jogo equipadas com máquinas pachinko, muito populares no país, que têm contornado a proibição do jogo com a entrega de produtos aos vencedores, que podem, depois, trocar os bens por dinheiro noutros locais. No ano passado, os apostadores deixaram nestas salas de jogo 196 mil milhões de dólares, menos 30 por cento do que há uma década.

Os deputados japoneses têm agora um ano para trabalhar nos detalhes de funcionamento dos casinos, antes de ser aberto o concurso para as licenças de jogo. “É difícil fazer projecções porque a lei que entrou em vigor não nos diz nada em concreto, não estabelece o regime fiscal, o número de licenças ou a localização das mesmas”, sublinha ao HM Grant Govertsen. “Seria como fazer uma previsão da indústria em Macau há 15 anos, apenas baseada na informação que o jogo iria ser liberalizado.”

Ainda de acordo com as estimativas do CLSA, a abertura de dois resorts integrados em grandes centros populacionais poderá significar receitas na ordem dos 10 mil milhões de dólares, com uma previsão de 25 mil milhões a partir do momento em que as salas de jogo estiverem espalhadas pelo resto do país. No entanto, é bem provável que seja necessária ainda uma década para a construção das infra-estruturas necessárias. Grant Govertsen diz que, numa perspectiva optimista, 2022 poderá ser o ano da primeira inauguração de um casino japonês.

Para já, Singapura parece ser o modelo que o Japão pretende adoptar. Em 2014, o primeiro-ministro Shinzo Abe esteve nos dois resorts integrados da cidade-Estado, para ver os casinos, os hotéis, os centros de convenções, os centros comerciais, os teatros e o parque temático que nasceram com a legalização do jogo.

No ano passado, os casinos em Singapura conseguiram receitas de 4,8 mil milhões de dólares. O centro de exposições e convenções da Sands, com 120 mil metros quadrados, tem mais 50 por cento do tamanho da maior infra-estrutura do género de Tóquio.

Para o analista do CLSA Jay Defibaugh, os resorts integrados vão permitir que os próprios casinos ganhem uma maior escala mais rapidamente. “Estamos a falar de milhares de pessoas que vão estar perto das mesas de jogo quando se deslocarem a um centro de convenções”, constata.

Singapura com pouca China

A luz verde dada aos casinos é uma vitória política de Shinzo Abe, depois de anos de discussão em torno do assunto. Mas não foi uma empreitada fácil: faltou o apoio popular. De acordo com um estudo recente divulgado pela estação pública NHK, apenas 12 por cento dos inquiridos estavam a favor do fim da proibição do jogo, com 44 por cento a mostrarem oposição. Os políticos acabaram, no entanto, por ceder à perspectiva da criação de postos de trabalho e do encaixe fiscal.

Os deputados pensam ainda no número de turistas que o jogo poderá levar ao arquipélago. Singapura recebeu 15 milhões de turistas no ano passado, quase o triplo da população da cidade-Estado. Os resorts integrados e os eventos que lhe estão associados – incluindo a corrida de Fórmula 1 à noite – aumentaram as receitas dos hotéis para 3,2 mil milhões de dólares de Singapura em 2015, contra os 1,6 mil milhões registados em 2009, um ano antes da abertura do primeiro casino.

A cidade-Estado decidiu tentar evitar o jogo patológico entre os seus residentes, obrigando os locais ao pagamento de 100 dólares de Singapura em cada ida ao casino. No Japão, ainda não se sabe se será aplicada uma restrição deste género, mas os analistas acreditam que não deverá ser esse o caso.

À Bloomberg, um professor da Universidade de Comércio de Osaka, Toru Mihara, assinalou que o dinheiro dos casinos deverá vir, em primeiro lugar, dos japoneses. “As receitas provenientes de apostadores estrangeiros serão um bónus. Não há necessidade de enfatizar os VIP chineses. Se quiserem vir, serão bem-vindos.” Toru Mihara entende que o principal mercado será constituído por clientes da classe média-alta, incluindo advogados e homens de negócios.

Evitar uma dependência nos grandes apostadores da China Continental é visto como sendo uma atitude sensata, sobretudo porque Pequim tem estado a tentar controlar a saída de capitais. Singapura tem sofrido com a diminuição das viagens para o exterior de jogadores chineses com muito dinheiro: no resort da Genting, os VIP significaram 36 por cento das receitas do terceiro trimestre deste ano, quando na primeira metade de 2014 garantiram 63 por cento do dinheiro arrecadado. Em Macau, o segmento VIP caiu 46 por cento desde 2013, altura em que mais significado teve para o sector.

28 Dez 2016

Urbanismo | Membro do CPU pede protecção do Porto Interior

Manuel Pui Ferreira exige medidas de defesa ao espólio arquitectónico do centro histórico de Macau, um tesouro entalado entre o progresso económico e a identidade cultural

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] cidade velha está repleta de pequenos tesouros urbanísticos que se degradam a olhos vistos. Uma das zonas mais problemáticas é o Porto Interior, com inúmeros edifícios em avançado estado de degradação. Tendo a protecção do património histórico em vista, Manuel Pui Ferreira, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), pretende que se faça um levantamento dos prédios a necessitar atenção dos serviços. Algo que tenha mais força do que a actual licença, concedida pela Obras Públicas, que habilita o proprietário a realizar obras.

Em declarações prestadas ao Jornal do Cidadão, Manuel Pui Ferreira defendeu ainda que será necessária legislação para proteger o património arquitectónico do Porto Interior. Actualmente, quem comece obras sem a devida licença incorre apenas numa sanção administrativa. Uma penalização que, de acordo com o membro do CPU, não representa qualquer tipo de persuasão, “não surte efeito dissuasor suficiente”.

Pui Ferreira sabe por experiência própria que houve edifícios que sofreram remodelações profundas que alterarem a génese histórica, sem terem sido apresentadas plantas de condições urbanas ao CPU. Nesse caso, o dirigente sugere um agravamento da punição para quem prevarique, nomeadamente através de acusação do foro penal.

Na entrevista ao Jornal do Cidadão, Pui Ferreira lembrou um caso concreto do edifício Column On Lee, onde o proprietário simplesmente retirou a tabuleta que distinguia o imóvel como sendo de elevado valor arquitectónico. Na altura, o dono do prédio ignorou a licença de construção das Obras Públicas, e antecipou-se à sugestão do Governo, e do Instituto Cultural, para a manutenção da fachada.

Para o dirigente da CPU este é um “caso que mostrou, mais uma vez, a falha de supervisão das Obras Públicas, e uma clara falta de comunicação entre os serviços”. Casos como este podem lançar um perigoso precedente, “encorajando os proprietários a começarem a obra antes de pedirem licença”, rematou à publicação de língua chinesa.

Três ideias

Este é um dos maiores perigos que o património arquitectónico de Macau sofre: protecção do seu espólio versus capitalização dos bens imóveis pelos seus proprietários. É por isso que a distinção de património de interesse cultural é, na maioria das vezes, mal recebida pelos donos.

Tendo em conta um planeamento urbano equilibrado, que respeite o interesse histórico, Manuel Pui Ferreira sugere a adopção de três medidas. Em primeiro lugar, deve exigir-se às Obras Públicas o anúncio da lista de edifícios que apresentam problemas estruturais. Também se deve fazer uma avaliação completa ao Porto Interior a fim de verificar quais os imóveis com características a preservar, elaborando uma classificação de níveis de restauro, seguindo as práticas de cidades vizinhas.

Finalmente, o conselheiro estabelece como meta fundamental a elaboração de um quadro legal que proteja a cidade inteira, permitindo a protecção dos traços arquitectónicos tão característicos de Macau.

28 Dez 2016

Natal | Ser solidário na RAEM

O Natal é a época do ano dedicada à família, à troca de prendas, às mesas cheias de iguarias. Em Macau, apesar do pleno emprego e do vigoroso crescimento económico, há quem passe por dificuldades nesta quadra festiva. O HM ouviu algumas organizações que acodem a quem mais precisa

O próprio conceito de acção social evoluiu, “deixou de ser a esmola que se dava ao pobre”, explica António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia

[dropcap]D[/dropcap]ar e receber são dois verbos que dominam a quadra natalícia. Ao mesmo tempo é também a época do ano em que mais se sente a falta da proximidade da família e de uma consoada abundante. Macau vive numa bolha de prosperidade que relativiza o conceito de solidariedade. O provedor da Santa Casa da Misericórdia de Macau, António José de Freitas, explica que como “a sociedade de Macau evoluiu muito, e como aqui a população é mais feliz, os benefícios sociais são vários”. O próprio conceito de acção social evoluiu, “deixou de ser a esmola que se dava ao pobre e cresceu para algo mais abrangente em termos de prestação de serviços”, explica.

Ainda assim, existem pessoas em situações difíceis que recorrem aos serviços da Santa Casa para colmatar situações de carência. Foi nessa perspectiva que a instituição iniciou há quatro anos o projecto da distribuição de cabazes, de modo a ajudar famílias com baixos rendimentos. Apesar de trabalharem, ficaram numa situação precária com a subida do custo de vida, normalmente aliada a outras circunstâncias difíceis. “O projecto de distribuição de cabazes visa sobretudo apoiar famílias que têm em casa idosos doentes, famílias monoparentais, com crianças deficientes, ou idosos que vivem sozinhos e desamparados”, revela o provedor. Este é um tipo de pobreza escondida. António José de Freitas chama- -lhes agregados sanduíche, para designar os que recebem um pouco mais do limite que dá direito aos benefícios sociais do Instituto de Acção Social, ou outro apoio do Governo local.

Apesar das dezenas de pedidos de auxílio que a Santa Casa recebe, a instituição não tem capacidade logística para fazer a triagem. É aí que entram em acção as associações dos Operários e dos Moradores, que submetem os pedidos de ajuda. De momento, o projecto dos cabazes apoia mensalmente cerca de 350 famílias.

Neste âmbito, o provedor adianta que prestam auxílio a “um par de portugueses, mas a vastíssima maioria são chineses”. Facto que não é de estranhar, visto que a população de Macau é maioritariamente chinesa. No entanto, “a Santa Casa faz bem sem olhar a quem”, um princípio basilar da instituição nos quase 500 anos de acção no território. “Não interessa a nacionalidade, o credo ou a raça”, remata António Freitas.

CONSOADA ATRÁS DAS GRADES

Neste momento, o Estabelecimento Prisional de Macau tem dez reclusos portugueses, um número que cresceu nos últimos tempos, principalmente por processos li- gados a estupefacientes. Apesar de estarem privados da liberdade, não estão esquecidos. Recentemente, os reclusos portugueses tiveram uma visita especial de representantes da Casa de Portugal em Macau. Um serviço que também é prestado pelo Consulado-Geral de Portugal na região. Além do calor humano, os serviços diplomáticos costumam levar os sabores que, normalmente, animam uma consoada portuguesa. Levar prendas de Natal pode ser mais complicado, “porque [os reclusos] têm uma limitação de bens pessoais a possuir dentro de uma cadeia”, explica Ricardo Silva, chanceler do consulado. “Quando levamos uma prenda isso significa que têm de retirar algo que lhes pertence para fazerem a troca”, completa.

“Vieram-me lágrimas aos olhos na primeira vez que fui [à prisão], sensibilizou-me ver aquela satisfação ao matar a saudade da comida portuguesa.”
ISABEL DIAS, COORDENADORA DO SERVIÇO SOCIAL DO CONSULADO

No entanto, a melhor prenda é o calor humano. Quando um familiar se encontra com um recluso, a comunicação faz-se através de um vidro e um telefone, sem contacto. As visitas pela via diplomática obedecem a outras regras. “Temos uma sala especial aberta, onde posso dar um abraço, cumprimentar com um beijinho. É diferente, eu passo um calor, posso dar apoio moral.” As palavras são de Isabel Dias, coordenadora do serviço social do consulado. É um trabalho duro emocionalmente, “alguns reclusos choram nas primeiras visitas”, confessa. A funcionária da casa diplomática adianta que ela própria por vezes se emociona. “Vieram-me lágrimas aos olhos na primeira vez que lá fui, sensibilizou-me ver aquela satisfação ao matar a saudade da comida portuguesa”, conta.

Devido a uma odisseia burocrática, e à falta de recursos humanos do consulado, a festa de Natal acontecerá em Janeiro. Além dos afectos, estarão na ementa pastéis de bacalhau, rissóis, bolos e bebidas.

PRENDA AFECTIVA

Mas mesmo em liberdade a vida pode construir muros em redor do indivíduo. A migração é um factor de vulnerabilidade, terra nova, língua diferente e uma ideia errada de El Dorado podem ser a receita para o desastre. Há dois, três anos, ocorreram alguns casos de portugueses que vieram para Macau seduzidos pela fantasia da “árvore das patacas” e que acabaram a viver na rua. Isabel Dias explica que, mesmo com habilitações e domínio do chinês, “conseguir um BIR não é fácil, estabilizar a vida ca mais complicado”.

Neste momento existe apenas uma pessoa em situação de carência e a receber auxílio. Trata-se de um homem de idade avançada que não consegue encontrar emprego, mas como tem BIR recebe subsídio de velhice pelo Governo local. Este fundo é atribuído a quem comprove que não tem capacidade para sobreviver, ou por motivo de doença, ou por não ter rede de apoio familiar. É o caso que o departamento de serviço social do consulado tem em mãos, tendo sido pedido um apoio ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A terceira idade é, por excelência, uma fase da vida dada à vulnerabilidade. É neste âmbito que a Associação dos Aposentados de Macau (APOMAC) desenvolve a acção, principalmente nesta altura do ano. Com um serviço de apoio ao domicílio, e no espírito da época, as visitas têm sempre uma atenção especial. “Não vamos de mãos a abanar, há sempre uma prenda, seja um agasalho, uma peça de roupa, biscoitos, todos os anos levamos sempre algo diferente”, conta Jorge Fão, presidente da Assembleia-Geral da APOMAC. A instituição fornece consultas médicas em casa de quem precisa, sempre dentro das possibilidades que os recursos limitados permitem. “Temos um espaço exíguo e funcionamos mais como um centro comunitário de apoio à terceira idade”, explica Fão. Neste caso, as maiores carências são de saúde e isolamento, porque nem sempre os familiares conseguem fazer um trabalho de acompanhamento permanente. Diz o antigo deputado que são casos dramáticos: “Sem a APOMAC estas pessoas viveriam situações de apuros”.

“Ouvimos as pessoas, temos uma conversa frente a frente, mostramos simpatia e, com todo o carinho, procuramos acalmar as angústias dos idosos.”
JORGE FÃO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA-GERAL DA APOMAC

A associação tem cerca de 1000 associados e, com os recursos disponíveis, as rondas domiciliárias de Natal começam logo em Outubro. “Em cada semana temos três dias de visitas, durante os quais vemos o maior número de associados que conseguimos. Ouvimos as pessoas, temos uma conversa frente a frente, mostramos simpatia e, com todo o carinho, procuramos acalmar as angústias dos idosos”, explica Jorge Fão. O dirigente salienta ainda que é necessária paixão, ou já teria abando- nado a associação, até porque não é pêra doce e é uma actividade muito exigente. Mas o mais importante é meter mãos à obra e resolver os problemas das pessoas, tanto pode ser numa deslocação ao hospital, no cuidado médico, ou mesmo ao dar um abraço.

Ajudar quem mais precisa, humanizar quem sofre. Seja um idoso acamado, um recluso desterrado, ou um trabalhador a braços com uma situação que lhe tire o tapete debaixo dos pés. Quem aquece um coração também recebe algo de volta. Não é, portanto, de estranhar que Isabel Dias tenha cado amiga de algumas pessoas que ajudou nos momentos mais difíceis. Este é o espírito de Natal em acção.

21 Dez 2016

Aniversário da RAEM | Cerca de 600 pessoas saíram ontem à rua

O número é da polícia: não chegaram a seis centenas as pessoas que saíram à rua neste aniversário de transferência de administração. As reivindicações não são novas. Os protestos foram pacíficos

[dropcap]D[/dropcap]iferentes palavras de ordem, mas todas elas antigas. Cerca de 600 pessoas marcharam ontem pela cidade, na já tradicional manifestação por altura do 20 de Dezembro. Os protestos, organizados por seis associações, partiram da zona norte da cidade, com destino à sede do Governo, onde chegaram de forma espaçada. Os manifestantes deixaram petições ao Executivo.

Segundo dados da PSP, foram mobilizados 100 agentes para as manifestações, que decorreram de forma pacífica e seguiram o itinerário proposto.

Marcha das lamentações

O grupo mais numeroso, e também um dos mais barulhentos, com várias pessoas a ‘baterem’ pratos, foi o da Associação Reunião Familiar de Macau, formado quase exclusivamente por pessoas idosas, que deixou ainda uma petição no Gabinete de Ligação do Governo Central.

Trata-se dos pais dos chamados “filhos maiores” nascidos na China. À data da apresentação do pedido para se reunirem com os pais, preenchiam os requisitos mas, durante a apreciação do requerimento, ultrapassaram a idade permitida para a autorização de fixação de residência em Macau.

Lei Yok Lam, líder do grupo, voltou a pedir a autorização da fixação de residência no território dos filhos maiores que estes imigrantes deixaram no Interior da China.

Outras cinco associações e dois cidadãos mobilizaram-se por motivos tão diferentes como em protesto contra a corrupção, para pedir aumentos salariais para a construção civil

As manifestações decorreram de forma pacífica e seguiram o itinerário proposto e reivindicar restrições à importação de mão-de-obra, para exigir a demissão de dirigentes – entre elas a do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, ou apelar para que haja mais habitação social nos novos aterros.

O DRAMA DOS MOTORISTAS

A Associação da Garantia dos Interesses de Emprego dos Operários Locais quer que seja definido um salário mínimo para o sector: 800 patacas diárias para os auxiliares de construção civil, e entre 1500 a 1700 patacas para os trabalhadores especializados.

A este movimento juntou- -se outra associação – a Poder do Povo – que teve como reivindicação principal do protesto de ontem a alteração ao modelo de eleição do Chefe do Executivo. Na carta que entregou ao Governo, salientaram-se ainda “as ameaças e a dificuldade de obtenção de emprego” sentidas pelos operários de construção civil “devido aos trabalhadores não residentes”. Foi ainda expressa a “oposição firme” à importação de motoristas.

Também a Associação de Activismo para a Democracia, a Associação de Armadores de Ferro e Aço, e a Associação da Linha da Frente dos Povos de Macau deixou palavras de ordem contra a contratação de condutores profissionais no exterior. O tema é, aliás, a razão pela qual é pedida a demissão de Lionel Leong, sendo que também se exigiu a saída do director dos Serviços para os Assuntos Laborais.

“Segundo um estudo da Associação do Ramo de Transportes, existem actualmente 40 mil titulares de carta de condução de veículos ligeiros e oito mil com licença para conduzirem autocarros. Já são su cientes”, argumentou um dos organizadores do protesto.
* com LUSA


PEARL HORIZON | COMPRADORES LESADOS NÃO DESISTEM

[dropcap]U[/dropcap]m grupo de pessoas que adquiriu fracções no empreendimento Pearl Horizon esteve ontem reunido junto à sede da Polytec, a empresa responsável pelo projecto. Trata-se do primeiro protesto organizado após uma conferência de imprensa em que os pequenos proprietários anunciaram que iam deixar de pagar os empréstimos contraí- dos aos bancos.

Em declarações ao HM, Wang Dongmei, representante dos proprietários, referiu que, na passada segunda-feira, foi entregue uma petição ao Gabinete da Ligação do Governo Central em Macau, pedindo apoio na solução do problema.
Questionada sobre se os bancos já reagiram à anunciada suspensão das prestações mensais dos empréstimos, Wang explicou que, “como os proprietários fazem os pagamentos em alturas do mês diferentes”, o impacto ainda não significativo. Assim sendo, acrescentou, até agora os bancos ainda não tomaram quaisquer medidas.

A concentração de ontem serviu para contabilizar quantas pessoas já deixaram de pagar os empréstimos. Dos cerca de 500 participantes, mais de 100 já estão em falta para com as entidades bancárias.

“Os proprietários não conseguem aguentar os empréstimos e também não sabem o que estão a pagar”, argumenta Wang Dongmei. A associação que junta os pequenos proprietários do Pearl Horizon diz que esta forma de protesto é para manter até o problema estar resolvido. As obras do empreendimento na Areia Preta estão suspensas há um ano.

21 Dez 2016

Astronomia | Ver o que este céu não mostra

É um convite para uma viagem. A astrónoma Tânia Sales Marques está na sexta-feira no Centro de Ciência de Macau para explicar de que é feito este céu. A luz excessiva da cidade não deixa ver as estrelas, mas elas estão lá para serem vistas no planetário
Tânia Sales Marques

[dropcap]Q[/dropcap]uando Tânia Sales Marques decidiu ser astrónoma, já não era possível ver estrelas em Macau. Mas o céu era limpo em Coloane – “nas montanhas”, como dizia em miúda. O Cotai era um istmo e estava longe de se mascarar de luzes. Tânia Sales Marques interrogava-se sobre o que estaria no céu, que estrelas eram aquelas, de que seriam feitas.

É esta curiosidade que a astrónoma pretende despertar em quem for, na próxima sexta-feira, ao planetário do Centro de Ciência de Macau. De passagem pelo território, Tânia Sales Marques foi convidada para uma apresentação do céu de Macau, em moldes semelhantes aos dos shows que faz em Londres.

Trata-se de uma oportunidade única para quem se interesse por astronomia ou simplesmente para aqueles que nunca foram ao planetário de Macau. As apresentações que decorrem no Centro de Ciência são feitas em chinês; a astrónoma vai mostrar o céu de Macau em inglês. A apresentação será feita para o público em geral, sendo que as crianças são bem-vindas.

Ao HM, a astrónoma explica que vai usar o sistema digital do planetário – que “é muito bom” – para fazer uma apresentação do céu de Macau como estará na noite de 23 de Dezembro. “Começa com o céu e com o que é que se poderia ver se não houvesse poluição e as possíveis nuvens desse dia. Depois, vou levar o público a fazer uma viagem pelo espaço, em que falamos das coisas que estão lá, apesar de não as conseguirmos ver com os nossos olhos”, diz. Tânia Sales Marques vai falar das constelações e dos planetas, e da mitologia associada ao tema. A viagem termina com “conceitos mais cosmológicos”. “O que decidi fazer, para haver uma espécie de narrativa, foi ligar os objectos de que vou falar à sua história observacional. Vou fazer uma ligação às culturas e civilizações que descobriram ou observaram esses objectos”, diz.

“Não sou historiadora, nem antropóloga, mas a ideia é aproveitar o sistema digital que o planetário tem para mostrar coisas que não conseguiríamos ver num planetário mais tradicional, e relacionar esses objectos à nossa posição, de tempo e espaço, mas também ligá-lo à linha comum do Homem que é olhar para o céu, ver as estrelas e pensar no que é aquilo.”

CURIOSOS À NASCENÇA

Como é que se ensina a olhar para um céu que não se vê e querer saber-se mais sobre de que é feito? Tânia Sales Marques acredita que nasce- mos todos com vontade de perceber o que está acima de nós. Uma história bem contada pode ser o su ciente para despertar outro tipo de interesse, como aquele que a levou para uma universidade dos Estados Unidos para estudar astronomia.

“Hoje olho para o céu intuitivamente, mas a verdade é que os astrónomos amadores olham mais”, arma, fazendo referência às pessoas de Macau que, por exemplo, viajam até à China com os binóculos na mala a procura da escuridão. “Um astrónomo profissional acaba por se sentar em frente a um computador e vê números.”

“Espero que as pessoas, sobretudo as crianças, tenham vontade de explorar mais.”
TÂNIA SALES MARQUES, ASTRÓNOMA

A viver em Londres, Tânia Sales Marques conta que, “para manter a curiosidade” que a levou a escolher a profissão, começou a trabalhar no planetário da cidade. “Apresento shows para crianças e adultos. Londres acaba por ser um bocado como Macau: não tem tanta poluição de luz, mas o tempo faz com que não se consigam ver as estrelas.”

À semelhança do que vai fazer na sexta-feira, a apresentação no planetário londrino começa sempre com o céu em estado puro. “As pessoas sabem que é verdade, mas ao mesmo tempo não acreditam no que estão a ver, porque é um céu fantástico. E isto mostra que as pessoas continuam a manter a curiosidade, que é quase intuitiva, que faz parte do ser humano, de sentir uma certa ligação ao espaço mesmo que não o veja”, constata. “Saem dos espectáculos com vontade de saberem mais sobre astronomia em termos gerais.”

A experiência de Londres faz a astrónoma considerar que, na sexta-feira, terá uma boa oportunidade de “tentar tornar a ligação ao céu mais real”. “Espero que as pessoas, sobretudo as crianças, tenham vontade de explorar mais”, diz.

A apresentação de Tânia Sales Marques começa às 17 horas. A entrada é livre.

21 Dez 2016

Canídromo de Macau autorizado a funcionar até julho de 2018

O Canídromo de Macau, considerado uma das mais cruéis pistas de corrida de galgos do mundo por organizações internacionais, foi autorizado a funcionar até meados de Julho de 2018. Já se esperava pela renovação da concessão, mas Albano Martins lamenta que assim seja

A última renovação

[dropcap]D[/dropcap]everá ser a última renovação da concessão dada à Yat Yuen, empresa do universo da Sociedade de Jogos de Macau que explora o Canídromo de Macau. Uma ordem executiva, publicada ontem em Boletim Oficial, delega poderes no secretário para a Economia e Finanças “na escritura pública de prorrogação do prazo até 20 de Julho de 2018 e alteração do contrato de concessão celebrado entre a RAEM e a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., para a exploração, em regime de exclusivo, das corridas de galgos”.

A ordem executiva vem formalizar o anúncio do Governo que, em Julho, informou que a Yat Yuen teria de decidir entre terminar a exploração da actividade ou relocalizá-la no prazo de dois anos.

O Executivo indicou na altura que, a optar pelo encerramento, a empresa terá de pagar todas as indemnizações aos trabalhadores e assegurar o destino final dos galgos que tem em seu poder. Caso escolha a relocalização, “terá de melhorar as condições de criação e tratamento dos galgos”, “em conformidade com os padrões internacionais”, e adequar-se aos “planos urbanísticos”.

A operar há mais de 50 anos, o Canídromo de Macau viu a licença renovada por dez anos em 2005, pelo que se gerou a expectativa de que pudesse encerrar no final de 2015.

No entanto, o contrato de concessão de exploração da Companhia de Corridas de Galgos de Macau (Yat Yuen) – do universo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), fundada pelo magnata de jogo Stanley Ho – foi renovado por mais um ano, até 31 de Dezembro de 2016, com o argumento de que não seria justo encerrar o espaço “de um dia para o outro”.

Em paralelo, foi encomendado um estudo ao Instituto de Estudo sobre a Indústria do Jogo da Universidade de Macau, que concluiu que “existem diferentes opiniões da sociedade sobre a renovação ou não do contrato de exploração de corridas de galgos”.

“Até 2018, a concessão tem de ser renovada, se entretanto os animais não estiveram já todos mortos”
ALBANO MARTINS, PRESIDENTE DA ANIMA

Em Julho, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos de Macau indicou ter optado pelo prazo de dois anos para um desfecho em relação ao Canídromo depois de considerar “o contributo” das corridas de galgos “para o posicionamento” da cidade como “centro mundial de turismo e lazer” e para a diversificação do sector do jogo, assim como as “expectativas da sociedade” e as conclusões do referido estudo.

CORRIDAS SEM INTERESSE

As receitas do Canídromo, localizado numa zona de elevada densidade populacional, têm vindo a cair há vários anos. Em 2015, cifraram-se em 125 milhões de patacas – menos 13,7 por cento do que em 2014, e menos 63 por cento do que em 2010 – representando 0,05 por cento do total arrecadado por todo o sector do jogo de Macau.

O Canídromo tem motivado protestos internacionais, que pedem o seu encerramento, na sequência de uma campanha impulsionada pela Anima – Sociedade Protectora dos Animais de Macau, com organizações de defesa dos direitos dos animais a considerá-lo o “pior do mundo” ao denunciar que nenhum cão sai vivo daquele espaço.

Segundo cálculos da Anima,“as mortes rondarão este ano ‘apenas’ os 50 animais, o que constitui uma grande vitória face às ‘normais’ 30 mortes por mês, características de um passado não muito distante, que deve ter dizimado entre 16 mil a 19 mil animais ao longo dessa longa tradição cultural”, escreveu o presidente da associação, Albano Martins, num artigo de opinião publicado na sexta-feira no Jornal Tribuna de Macau.

Para tal, terá contribuído o bloqueio da importação de galgos da Austrália e da Irlanda, o que, escreve Albano Martins, fez com que o Canídromo tivesse de reduzir o número de corridas.

Em declarações ao HM em reacção à esperada renovação do contrato, o presidente da Anima não deixa de mostrar preocupação com os animais que, até 2018, vão continuar a estar no Canídromo. “Até 2018, a concessão tem de ser renovada, se entretanto os animais não estiveram já todos mortos”, diz, relativizando o argumento dado pelo Governo em relação ao tempo dado à empresa para arranjar uma solução para o negócio.

O responsável pela Sociedade Protectora dos Animais de Macau lamenta ainda que “o Governo não tenha em consideração que, se se quer uma cidade moderna, isso não se faz com o sofrimento de animais que não têm culpa alguma”. “Este tipo de jogo já não é interessante para ninguém”, remata.
* com LUSA

20 Dez 2016

Os 1001 contratos de Ho Chio Meng

Em mais uma sessão do julgamento do antigo procurador da RAEM, o arguido continuou a alegar a inocência dos crimes que lhe são imputados. O tribunal tentou obter respostas gerais sobre os contratos em que terá havido crime, mas Ho Chio Meng foi aos pormenores

Não, tudo tintim por tintim

[dropcap]D[/dropcap]a acusação fazem parte mais de mil contratos celebrados pelo Ministério Público (MP) durante os anos em que Ho Chio Meng esteve à frente da estrutura. Ontem, de acordo com o relato feito pela Rádio Macau, foram analisados mais de 300. Dizem todos respeito ao funcionamento do MP e a lista é vasta: da compra de fotocopiadoras a aluguer de bonsais, passando pela limpeza de tapetes, manutenção de extintores e fornecimento de água e luz.

Segundo a emissora, o antigo procurador fez questão de responder por cada um dos contratos em que a acusação encontra indícios de crime. O colectivo de juízes do Tribunal de Última Instância, onde Ho Chio Meng está a ser julgado, ainda perguntou ao arguido se negava, de forma geral, os crimes de burla e associação criminosa associados a estes contratos, mas o ex-procura- dor fez questão de refutar os factos um a um.

A acusação entende que os 1300 contratos em questão terão dado, a Ho Chio Meng, 50 milhões de patacas, um valor acumulado ao m de dez anos. O arguido recuperou um argumento que tinha usado já na sessão anterior: é absurdo pensar que um procurador iria criar uma associação criminosa para obter vantagens tão reduzidas. Nalguns destes contratos, os benefícios detectados pela acusação não chegam a 500 patacas.

O ex-procurador garantiu que não recebeu um avo e reiterou a inocência. Ho Chio Meng assegurou que não violou qualquer princípio, não indicou fornecedores, não participou de forma alguma nos alegados falsos concursos e não retirou qualquer vantagem.

OLHEM OS LAPSOS

De acordo com a acusação, as empresas que beneficiaram deste esquema – dez no total – eram controladas por um irmão e um cunhado de Ho Chio Meng através de dois testas de ferro, todos eles arguidos no processo. Segundo a rádio, Ho Chio Meng disse que não assinou a maioria dos contratos, nem teve conhecimento dos factos.

Os valores dos contratos em análise são muito variados. Entre 2011 e 2014, o MP gastou 300 mil patacas com fotocopiadoras. Estes contratos terão resultado numa contrapartida de 36 mil patacas atribuídas a Ho Chio Meng e a mais sete pessoas ao longo de três anos. Já com os aparelhos de ar condicionado, a alegada associação criminosa terá obtido três milhões de patacas em vantagens.

Ho Chio Meng diz que é absurdo pensar que um procurador iria criar uma associação criminosa para obter vantagens tão reduzidas

A acusação explica que estas contrapartidas eram conseguidas através de um esquema de subempreitadas: as empresas contratadas pelo MP subcontratavam outras empresas mais baratas para executar o serviço.

Durante a sessão de ontem, Ho Chio Meng aproveitou para corrigir alguns pontos da acusação, como cálculos de percentagens e nomes trocados. O tribunal admitiu haver lapsos.

O julgamento é retomado depois das férias judiciais, a 4 de Janeiro do próximo ano. Ho Chio Meng vai acusado de mais de 1500 crimes.

20 Dez 2016

Restauração com dias pouco dourados

[dropcap]A[/dropcap]penas 26 por cento dos proprietários de restaurantes entrevistados pelos Serviços de Estatística e Censos obtiveram melhores resultados em Outubro deste ano do que no mês anterior. Outubro é o mês de feriados por causa da implantação da República Popular da China e, logo, de mais turistas em Macau, mas o reflexo do aumento de visitantes não se fez sentir em todo o sector.

A fatia com melhores resultados registou um aumento de cinco pontos percentuais em relação a Setembro. A maioria – 49 por cento – dedica-se à gastronomia chinesa. Já 51 por cento dos proprietários viram o volume de negócios diminuir em Outubro, com menos 12 pontos percentuais do que no mês anterior. Os restaurantes ocidentais foram aqueles que mais sofreram, com uma queda de 26 pontos. Quanto ao comércio a retalho, só 35 por cento dos inquiridos é que disseram ter feito mais vendas, com 58 por cento dos entrevistados a falarem de uma diminuição, em média, de um ponto percentual no volume de negócios.

20 Dez 2016

Habitação | Número de casas vendidas dispara

[dropcap]A[/dropcap]s transacções de imóveis destinados a habitação em Macau subiram 122 por cento no mês passado, em comparação com o período homólogo de 2015, acompanhadas por uma subida de 21 por cento do preço do metro quadrado.

Estatísticas disponibilizadas no portal dos Serviços de Finanças revelam que em Novembro deste ano foram transaccionadas 1144 fracções, muito acima das 515 vendidas no mesmo mês do ano passado. Foi na Taipa que se verificou o maior aumento de venda de fracções para habitação, com 239 transaccionadas este ano face às 79 em 2015, uma subida de 202 por cento. Na península de Macau, foram vendidas 818 habitações, mais 114 por cento na comparação anual.

O aumento das transacções foi acompanhado por uma subida dos preços de 21 por cento, em termos gerais, para 90.428 patacas por metro quadrado. Na Taipa, a subida foi mais acentuada, 32 por cento, de 76.189 patacas por metro quadrado para 100.571 patacas.

A menor subida em termos percentuais, 14,9 por cento, verificou-se na zona com os preços mais altos, Coloane, onde o metro quadrado atingiu em Novembro 125.237 patacas, mais que as 108.999 patacas desse mês em 2015.

Desde a liberalização de facto do jogo em Macau, em 2004, com a abertura do primeiro casino fora do universo do magnata Stanley Ho, o sector imobiliário tem estado sempre em alta. No entanto, os preços começaram a cair no início de 2015, registando desde então flutuações.

O preço médio do metro quadrado das casas em Macau caiu 13 por cento no cômputo do ano passado face a 2014.

20 Dez 2016

Governo promete medidas para diminuir incómodos

Um ano de obras sem fim

[dropcap]S[/dropcap]ão 711 os projectos de execução de obras viárias agendados para o próximo ano. Por se situarem em artérias importantes do território e ocuparem grandes extensões durante períodos de tempo prolongados, os Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), através do Grupo de Coordenação de Obras Viárias, promete optimizar a gestão e coordenação das obras através da implementação de dez medidas.

Em comunicado enviado à comunicação social, os serviços dão a conhecer as iniciativas a colocar no terreno no próximo ano, a começar pelo aumento do valor da taxa de licença para a abertura de valas, de modo a encorajar os empreiteiros a reduzir a extensão de pavimento que ocupam e a duração das obras. Depois, vai ser feita a classificação da rede rodoviária por nível hierárquico: as obras poderão decorrer durante a noite, domingos e feriados, de modo a encurtar o tempo de execução e vai ser exigido aos empreiteiros que seja feito trabalho nocturno de modo a atenuar o impacto no trânsito.

Promete-se ainda um reforço da divulgação das obras, sobretudo junto dos moradores das proximidades dos estaleiros, através da publicação na imprensa ou da distribuição de folhetos; e a criação de um mecanismo de prémio e sanção relativo às obras viárias, propondo aos serviços públicos e concessionárias que agravem as sanções por atrasos e aumentem o prémio para as conclusões de empreitadas antes do tempo.

A proposta de renovação de equipamentos e ferramentas; o controlo do número de obras em cada zona, para que não exista mais do que uma obra de grande dimensão num mesmo período; a coordenação entre empreiteiros para evitar a repetição de escavações, encurtando o tempo de ocupação do pavimento; a realização de estatísticas acerca do fluxo de tráfego antes de realizar qualquer obra de grande dimensão, tendo em vista a melhor preparação de um plano de condicionamento provisório de trânsito; e a responsabilização dos subempreiteiros no que respeita à qualidade das construções, com dados divulgados online, constam ainda das medidas anunciadas.

Depois da reunião em que foram definidas as medidas de optimização do tráfego, o director da DSAT, Lam Hin San, garantiu, ao canal de rádio em língua chinesa, que “as obras vão ser iniciadas segundo o grau de prioridade”. “Se não for necessário iniciar no próximo ano, os serviços adiarão a data para tempo oportuno. Se for uma execução directamente ligada ao bem-estar da população, há, efectivamente, necessidade de a executar”, explicou. Lam Hin San salientou ainda que a zona norte deverá ser aquela com mais intervenções em simultâneo, apelando à com- preensão da população.

20 Dez 2016

Táxis | Agressão de motoristas leva cliente ao hospital

Um residente de Macau foi agredido no passado fim-de-semana por vários motoristas no Cotai, junto ao Galaxy. O caso foi parar à esquadra e ao hospital. É mais uma história em que o sector não fica bem na fotografia

Era para as urgências, por favor

[dropcap]U[/dropcap]m residente de Macau foi agredido no passado m-de-semana por vários motoristas no Cotai, junto ao Galaxy. O caso foi parar à esquadra e ao hospital. É mais uma história em que o sector não fica bem na fotografa a cara, atiraram-me ao chão e deram-me pontapés.” A vítima acredita que a agressão ficou registada no sistema de video-vigilância.

O residente, de nacionalidade polaca, garante que não teve capacidade de resposta, até “porque ficou em choque” e os agressores eram muitos. A polícia acabou por intervir rapidamente e foram todos transportados para a esquadra. “Levaram-me para o hospital, recolheram os depoimentos dos motoristas e dos meus colegas.” Só às seis da manhã é que puderam ir, finalmente, para casa.

QUEM É QUEM?

Ainda de acordo com o relato de Lam, o agredido conseguiu identificar o primeiro taxista agressor, sendo que a polícia perguntou se queria apresentar queixa – a resposta foi afirmativa. Ao HM, Simon Lam diz que, apesar de terem chegado ao local com rapidez, não se sentiu tratado como vítima pela polícia. “Mantiveram-me durante muito tempo, pediram-me para pagar a conta do hospital, pediram a minha identificação e tentaram desencorajar-me de apresentar queixa várias vezes”, explica.

“Foi então que pelo menos três motoristas me tiraram do táxi, agrediram-me na cara, atiraram-me ao chão e deram-me pontapés”
SIMON LAM, CLIENTE AGREDIDO

À semelhança de muitos residentes e turistas de Macau, o gestor já tinha tido experiências desagradáveis com taxistas, mas “nunca ao ponto de envolverem violência”. Para já, ainda não decidiu o que vai fazer. “Ainda estou abalado com tudo isto. Quero focar-me no ginásio e ficar mais forte para uma futura situação do género”, ironiza. “Sair à noite pode ser perigoso.” Quanto ao recurso a meios legais, Lam tem dúvidas acerca dos resultados. “Não tenho qualquer informação acerca de quem são, não foram detidos, a polícia apenas lhes pediu a identificação e os transportou para o hospital”, remata.

20 Dez 2016

Escolas vão ter currículos mais adaptados aos alunos

Um sistema de avaliação física dos alunos do ensino não superior para que as escolas adaptem adequadamente as suas actividades é uma das medidas para implementar em 2017 pela DSEJ. A iniciativa foi anunciada ontem, após a reunião plenária do Conselho de Educação

Conhecer quem se ensina

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai lançar, já no próximo ano, a Plataforma das Orientações de Educação para a Saúde dos Alunos. A ideia foi revelada ontem, após uma reunião plenária do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, e pretende adaptar os currículos escolares à condição física dos alunos de cada instituição de ensino.

Para o efeito, a DSEJ “pretende, de uma forma científica e sistemática, conhecer as informações físicas dos seus alunos para serem estudadas e analisadas”, disse o chefe de Departamento de Estudos e Recursos Educativos, Wong Kin Mou. O objectivo é a obtenção de dados de forma a “orientar a execução das actividades de cada estabelecimento de ensino para que sejam as mais adequadas aos seus alunos”, explicou.

Em debate estiveram também as medidas que tiveram início no passado ano lectivo e que têm o futuro ditado pela continuidade. Fazem parte do rol iniciativas que continuem a promover o ensino especial. Leong Vai Kei, chefe do Departamento de Ensino, deu um exemplo do que diz serem os esforços do Executivo: “Foi criado um centro de avaliação de necessidades especiais no Centro Hospitalar Conde de São Januário que reduziu o tempo de avaliação para crianças até aos seis anos”.

A DSEJ pretende, de uma forma científica e sistemática, conhecer as informações físicas dos seus alunos para serem estudadas e analisadas

O reforço do pessoal docente e a futura actualização dos currículos escolares são projectos para continuar a serem trabalhados, sendo que Leong Vai Kei ressalvou que se trata de processos morosos. “Construir diferentes planos adaptados às diferentes capacidades e faixas etárias ainda vai demorar”, frisou.

No entanto, apontou 2017 como data para levar à Assembleia Legislativa a nova proposta de lei relativa ao ensino especial.

MAIS PORTUGUÊS PARA OS INTERESSADOS

Outra medida apontada para o próximo ano é a “formação da capacidade linguística dos alunos”. Sem carácter obrigatório, a iniciativa pretende motivar os jovens residentes para a aprendizagem de português. “As escolas particulares que assim o pretenderem podem requerer pessoal docente da língua portuguesa, subsidiado pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo (FDE)”, disse a chefe do Departamento de Ensino.

“Se as escolas quiserem ensinar português aos alunos podem abrir uma disciplina regular ou criar cursos complementares, sendo que primeiro é necessário um primeiro contacto com a língua para avaliar o interesse dos alunos na sua aprendizagem”, considerou. Já foi pedida ajuda à Escola Portuguesa de Macau para ensinar os interessados do 9.º ao 12.º anos.

Ainda no âmbito da for- mação linguística, Leong Vai Kei destacou os intercâmbios que a DSEJ tem vindo a promover entre alunos de Macau e de Portugal. “Nestes intercâmbios, além do encontro pessoal que acontece, há a continuidade da comunicação virtual que contribui para o desenvolvimento das competências escritas e da fala”, explicou.

Quanto ao programa da aprendizagem contínua, a terceira fase vai começar em 2017, sendo que não tem ainda data marcada.

O projecto “céu azul” também foi discutido. Tal com anunciado recente- mente, já foram transferidos três estabelecimentos de ensino de um total de 15 que estão na calha. “Não é só mudar escolas, há muitos trabalhos a fazer”, referiu Wong Kin Mou. O chefe do Departamento de Estudos dos Recursos Educativos salientou ainda que há instituições que têm de ser remodeladas de forma a uni car os serviços que se encontram espalhados em diferentes localizações e outros estabelecimentos que necessitam de reconstrução. A necessidade de esperar por terrenos para novas construções foi também apontada. “Nos projectos a longo prazo, temos planos que implicam a exploração de novos terrenos para o ensino que, muitas vezes são processos demorados”, sublinhou.

20 Dez 2016

Justiça | Ho Chio Meng ouvido sobre 120 de mais de 1300 adjudicações

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m mais um dia de julgamento, o ex-responsável pelo Ministério Público reiterou a inocência e explicou que, atendendo ao cargo que desempenhava, não controlava detalhes que, para a acusação, são prova de que cometeu crimes em adjudicações de serviços de limpeza e desinfestação

O antigo procurador da RAEM, Ho Chio Meng, foi ouvido na sexta-feira em tribunal sobre 120 adjudicações de um universo de mais de 1300 relativamente às quais responde, nomeadamente pelo crime de burla qualificada.

A quarta sessão do julgamento de Ho Chio Meng, que liderou o Ministério Público entre 1999 e 2014, foi dedicada à adjudicação de contratos de obras, serviços e fornecimento do gabinete do procurador a empresas que, segundo a acusação, foram criadas por uma associação criminosa que Ho Chio Meng é acusado de chefiar.

Dos mais de 1300 contratos, divididos, pela sua natureza, em 24 itens, o tribunal analisou apenas o conjunto dos serviços de limpeza e desinfestação relativamente aos quais o antigo procurador responde pelos crimes de burla qualificada e participação económica em negócio em concurso aparente com o crime de abuso de poder.

Em causa estão 120 contratos, cujo valor global dos supostos benefícios ilícitos corresponde a cerca de metade do montante total da adjudicação dos serviços de limpeza e desinfestação (14,6 milhões de 29,6 milhões de patacas).

O tribunal analisou um a um, pelo que, a manter-se este ritmo, vão ser precisas pelo menos dez audiências para Ho Chio Meng acabar de ser ouvido sobre as adjudicações.

O antigo procurador voltou a negar ter dado instruções no processo de escolha, designadamente na substituição de uma empresa por outra, afirmando mesmo que “não tem lógica” pensar-se que um procurador dá pareceres sobre os serviços de limpeza.

“Só vou saber se o procedimento está correcto” e não “se o preço é baixo, se [a empresa] tem novas máquinas (…) ou se está bem limpo”, apontou, sublinhando confiar nos “fiéis” subordinados, e alegando ainda desconhecimento de casos em que os serviços adjudicados foram executados por empresas subcontratadas e aqueles que não foram cumpridos.

Saúde e isolamento

O início da audiência de julgamento ficou, contudo, marcado por uma questão processual – que o tribunal considerou ter sido resolvida anteriormente –, mas que acabou por levar à sua suspensão por uma hora. Isto para permitir ao arguido reunir-se com o advogado para se inteirar de factos que afirmou desconhecer ao pormenor – e, por isso, não se poder defender – por não terem sido transpostos na íntegra da acusação inicial para o despacho de pronúncia.

Logo no arranque foi também o estado de saúde de Ho Chio Meng que esteve novamente em foco, depois de a audiência de quarta-feira passada ter sido suspensa da parte da tarde.

Em resposta ao presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, o antigo procurador afirmou que a sua saúde piorou, mas que irá “tentar aguentar” e “fazer o possível” para continuar a cooperar com o tribunal, e garantiu ainda que não irá fazer mal a si próprio.

Fez ainda questão de realçar o “cuidado” e o tratamento “muito humano” que tem recebido na prisão – onde se encontra desde Fevereiro – e onde referiu ter estado em isolamento. A próxima audiência está marcada para hoje. A realizar-se – tal irá depender do estado de saúde do antigo procurador – será a última antes das férias judiciais.

19 Dez 2016

Caso Ho Chio Meng | Sónia Chan diz que “não há nada de ilegal” nos telefonemas que realizou

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça de Macau, Sónia Chan, negou ter existido qualquer “troca de interesses” ou ilegalidade por ter recomendado, em 2008, um familiar seu para trabalhar no Ministério Público (MP).

“Tenho um familiar que trabalha no MP. Na altura tive uma oportunidade, disse ao ex-procurador que havia essa pessoa. Eu não tinha poder de decisão na altura, sendo coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP). Não era possível fazer pressão alguma. Não há troca de interesses, não há nada ilegal”, disse na sexta-feira Sónia Chan, que convocou os jornalistas, que assistiam a um plenário na Assembleia Legislativa, para esta declaração no exterior da sala, depois de, um dia antes, ter evitado as perguntas da comunicação social.

A secretária reage assim a declarações feitas em tribunal por Ho Chio Meng. O ex-procurador reconheceu que, sendo Macau pequeno, havia no seio do MP funcionários com relações familiares entre si e recordou que houve currículos que lhe passaram pelas mãos para potenciais recrutamentos. “As duas secretárias de apelido Chan [em referência a Florinda Chan e a Sónia Chan, respectivamente antiga e actual secretária para a Administração e Justiça] chegaram a telefonar-me”, afirmou.

O gabinete de Sónia Chan tinha já confirmado aos jornais Tribuna de Macau e Ponto Final que, em 2008, quando era coordenadora do GPDP, recomendou um familiar para trabalhar no MP, que acabou por ser contratado. A secretária negou, no entanto, quaisquer pressões e refutou a possibilidade de troca de interesses.

Na sexta-feira, Sónia Chan admitiu que agora que desempenha um cargo elevado “a exigência da sociedade é maior” e prometeu, “a partir de agora e no futuro”, ser “mais cautelosa” e ter um “desempenho que corresponda à expectativa do público”.

Quando questionada sobre que função exerce hoje no MP o seu familiar, a secretária disse não ter “mais informações para providenciar” e sublinhou que o poder de decisão era do MP. “Se ele precisa ou não de recrutar e se a pessoa correspondia às condições, isso foi decisão do MP. Eu não influenciei, apenas recomendei”.

Fica mal na acta

Na quinta-feira passada, o deputado Leong Veng Chai pediu uma investigação disciplinar à secretária devido a este caso, mas sem referir explicitamente o seu nome. Na sexta-feira, o jornal Ponto Final publicou declarações de Leong Veng Chai em que este diz que foi aconselhado pelo Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa a retirar do discurso as referências a Sónia Chan e Ho Chio Meng.

“Foi a primeira vez que isto aconteceu comigo. Foi-me dito que era melhor não colocar estas informações [referências a Florinda Chan, Sónia Chan e Ho Chio Meng]. Como o caso ainda está a ser julgado nos tribunais disseram-me que não é conveniente evocar o nome de Sónia Chan, nem do antigo procurador”, disse Leong Veng Chai ao jornal. “As recomendações foram feitas por parte do Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa”, indicou.

19 Dez 2016

Casinos | Defendida afectação de receitas para o património

O Conselho do Património Cultural fez a última reunião do ano, onde discutiu a possibilidade da afectação das receitas com o jogo para a protecção de património de interesse cultural. Além disso, aprovou obras de restauro da Casa das Irmãs da Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a passada sexta-feira, em reunião plenária do Conselho do Património Cultural, discutiu-se a possibilidade de propor ao Governo a criação de um fundo de protecção do património de interesse cultural através de capitais injectados das receitas do jogo. O órgão pondera alcançar este objectivo aproveitando a altura da negociação de renovação dos contratos do jogo. Bastaria para isso a inclusão de uma cláusula indexada que realce a importância da preservação do património cultural de Macau.

Foi adiantado que a criação de um fundo com estabilidade financeira poderá beneficiar a cultura da cidade, não só na realização de obras, mas também na organização de eventos virados para as artes, como festivais culturais.

Outro dos momentos da reunião foi a aprovação das obras de intervenção no edifício das Irmãs da Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor. A ideia é restaurar a casa de traço arquitectónico português, construída na década de 30 do século passado, como uma residência particular. O imóvel, situado no lado leste adjacente ao Parque da Guia, é hoje em dia uma casa de acolhimento para mulheres vulneráveis, gerido pela congregação religiosa. Há muito tempo que se vinha degradando, com o telhado em péssimo estado, o que deixou o edifício totalmente permeável às chuvas. A decadência também se deve à humidade, a infiltrações e à formiga branca, levando ao apodrecimento de vigas de madeira e barrotes. Não só é uma questão de segurança para quem lá vive e trabalha, como um crime arquitectónico deixar ao abandono uma casa de elevado valor histórico.

O arquitecto Carlos Marreiros, membro do conselho, alertou para a necessidade de uma intervenção de fundo, depois de pequenas reparações que se fizeram no telhado no passado mês de Outubro. “O Instituto Cultural (IC) precisa prestar um apoio de larga escala, em vez dos pequenos reparos que foram feitos recentemente”, comentou. O apoio do IC é fundamental, uma vez que a congregação não dispõe dos fundos necessários para as obras.

De acordo com Leong Wai Man, chefe do departamento do património cultural do IC, vão avançar obras também num edifício centenário sito na esquina da Rua Central com a Calçada de Santo Agostinho, além da casa das irmãs. “Estas obras serão feitas com recursos do IC, pois temos capitação orçamental para efectuar o restauro ou reparação”, avança Leong Wai Man.

Privados chamados à pedra

Estas obras ocorrem na sequência das anteriores intervenções em templos da cidade, como o pequeno Templo de Fok Ta Chi, no Bairro da Horta da Mitra, o Templo de Sin Fong, o Pavilhão do Buda da Longevidade e o pavilhão central do Templo do Bazar. Estes foram alguns dos quase 50 projectos de restauro promovidos pelo IC.

Outro dos berbicachos abordados foi a carência de mão-de-obra qualificada do aparelho governativo para elaborar pareceres arquitectónicos, fiscalizações e mesmo obras. Levantou-se a hipótese de outsourcing, o que pode tornar a intervenção mais célere e aliviar o Governo da sobrecarga que tem com estes assuntos.

Para Carlos Marreiros, a protecção do património “é uma questão moral, mas um trabalho muito complexo, principalmente quando envolve propriedade privada”. O português explicou que, para alguns moradores, a designação de imóvel de património de interesse cultural é um fardo. Além da pressão para restauros, ainda ficam impossibilitados de fazer obras de fundo que alterem substancialmente a dimensão do edifício.

Durante a reunião plenária discutiram-se formas de dirimir esta relação de forças, de forma a proteger a história arquitectónica de Macau. Uma delas é a permuta de terrenos, outra é a expropriação por interesse público. Existe no ordenamento jurídico local legislação para tratar estes assuntos, mas Marreiros comenta que “não se lembra de uma única expropriação nos últimos 50 anos”. Continua a ser uma questão problemática, mas o arquitecto acredita que no futuro haverá coragem política para proteger, efectivamente, o espólio arquitectónico de Macau. Carlos Marreiros acabou por dizer que é possível solucionar estes diferendos e rematou, em bom português, “que a esperança é a última a morrer”.

19 Dez 2016

Patriotismo | Visita à China de grupo liderado por Angela Leong alvo de polémica

Um grupo de 60 trabalhadores de casinos de Macau, liderado pela deputada Angela Leong, esteve este mês em Jinggangshan, na província de Jiangxi, para um curso patriótico de uma semana. A presença de gente ligada ao jogo no berço do comunismo chinês não caiu bem

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] história é contada pelo jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC), o Global Times. A visita a Jinggangshan de um grupo de 60 funcionários de casinos de Macau foi alvo de duras críticas nas redes sociais chinesas, com uma discussão acesa sobre o significado deste tipo de peregrinação.

Todos os anos, milhões de visitantes deslocam-se aos locais que, no passado, serviram de palco a momentos decisivos para o aparecimento do PCC para prestarem homenagem aos líderes comunistas e aprenderem mais sobre a estrutura partidária. Mas a visita do grupo de Macau – liderado por Angela Leong, identificada pelo jornal como sendo “a quarta mulher” do magnata de Stanley Ho – foi sobretudo ridicularizada na blogosfera.

Os organizadores argumentam que o curso de educação patriótica em Jinggangshan – “o berço da revolução chinesa” – serviu para transmitir aos participantes a noção de espírito de sacrifício. A justificação não bastou para apaziguar os ânimos daqueles que não concordam com operadores de casinos a prestarem homenagem aos revolucionários do PCC, que encaravam o jogo como um “pecado capitalista”, razão pela qual foi (e continua a ser) proibido no Continente.

Eles não sabem de história

Durante o curso, o grupo de funcionários – de todas as operadoras de Macau – usaram os antigos uniformes do Exército Vermelho, foram a “locais revolucionários”, cantaram canções comunistas e prestaram homenagem aos mártires da revolução. Em suma, fizeram as actividades que, por norma, são disponibilizadas nos pacotes de “turismo vermelho”, explica o Global Times.

“Para mim, a actividade que não esquecerei foi quando cantámos canções todos juntos. Aprendemos várias”, contou ao jornal Johnny Long, um gestor de 35 anos a trabalhar na SJM. “Não parece ter uma influência directa naquilo que fazemos mas, através destas actividades, aprendemos a sentir o espírito Jinggangshan: trabalhar de forma árdua, apesar das adversidades, e atrevermo-nos a inovar. Isto é muito relevante para a nossa vida”, acrescentou.

Também a trabalhar na Sociedade de Jogos de Macau, Amanda Lee destaca da semana de curso uma visita em que passou pelos principais locais onde estiveram os líderes revolucionários. “Estivermos num trilho que foi feito pelos soldados do Exército Vermelho. Cozinhámos ao ar livre com recursos muito limitados.”

Angela Leong – que liderou o grupo e esteve acompanhada por elementos do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM –, escreveu ao Global Times a explicar a razão da visita de estudo. “Desde o regresso de Macau à China, o território tem conhecido um crescimento económico assinalável com o grande apoio da nossa mãe pátria. Sentimo-nos gratos por isso, mas também consideramos que as pessoas mais jovens, especialmente os trabalhadores dos casinos, sabem pouco da história da China”, afirmou a também deputada à Assembleia Legislativa.

Leong disse ainda que é o quarto ano consecutivo que organiza visitas a Jinggangshan para os seus funcionários, mas esta foi a primeira vez que convidou representantes de outras concessionárias. A Galaxy, a MGM, a Melco Crown, a Sands China e a Wynn Macau aceitaram o repto.

Da proibição ao moralismo

Apesar de quem trabalha nos casinos considerar necessário prestar homenagem aos revolucionários da China, escreve o jornal oficial, a China nem sempre foi tolerante em relação a jogadores e operadores da actividade.

O jogo, como se sabe, é ilegal no Continente e frequentes vezes acusado de causar distúrbios e problemas sociais. Em 1949, com o aparecimento da República Popular, passou a ser proibido. Durante muitos anos, o jogo era considerado um dos “seis vícios”, ao lado da prostituição, a pornografia, o consumo de drogas, a superstição e o tráfico humano.

Entre 1949 e 1979, contextualiza o Global Times, as pessoas que eram apanhadas a cometerem crimes relacionados com apostas iam parar a campos de reeducação como forma de punição.

Apesar da proibição interna, é conhecida a apetência dos chineses pelo jogo: há estimativas que apontam para que, em 2014, os apostadores do país tenham perdido 95,4 mil milhões de dólares em casinos fora da China Continental ou em salas de jogo clandestinas no país.

O jornal explica que a grande procura pelo jogo beneficiou Macau ao longo dos últimos anos, mas escreve também que a luta contra a corrupção desencadeada em 2012 pode fazer com que “os dias bons tenham chegado ao fim”, havendo uma grande incerteza em relação ao futuro do sector.

Nas críticas que o diário recolheu para escrever o artigo, nota-se uma postura de grande censura em relação aos casinos. “Muitos cibernautas do Continente consideram que a deslocação a locais revolucionários por representantes de casinos é tão inapropriada que chega a ser quase  irónica.”

“Os revolucionários ficariam zangados se soubessem quem lhes prestou homenagem”, escreveu um utilizador do Weibo. “Quem vem a seguir, as tríades de Hong Kong?”, lançou outro cibernauta.

“Para os chineses do Continente, os casinos não fazem um trabalho honesto, é injustificável do ponto de vista moral. Por isso, quando se aproximam de algo sagrado, isso é particularmente desarmonioso”, lê-se num comentário do Beijing News. “Apesar de os casinos serem legais em Macau, os operadores devem respeitar a lei e a cultura da China Continental quando realizam actividades no Continente. Deixem de ir a Jinggangshan no futuro.”

19 Dez 2016

Galinhas e pombos vivos voltaram a ser postos à venda

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s aves de capoeira voltaram ontem a ser postas à venda depois de, na passada terça-feira, ter sido detectado o vírus da gripe aviária no mercado abastecedor, originando a primeira infecção humana na cidade.

Segundo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), a importação de aves vivas, que estava suspensa, foi restabelecida no sábado. Os trabalhadores do instituto recolheram amostras para inspecção sanitária e os resultados não apontaram para a existência de qualquer anomalia. Este primeiro lote é constituído por cerca de 8700 galinhas e 1400 pombos.

Em comunicado, o IACM explica que, com o restabelecimento da venda de aves de capoeira vivas, o instituto procedeu, de novo, à limpeza e desinfecção total das bancas dos mercados de Macau, sendo que se continuam a aplicar várias medidas de supervisão.

Na terça-feira, as autoridades abateram cerca de 10 mil aves de capoeira e suspenderam a sua venda depois de o vírus ter sido detectado num stock de 500 galinhas sedosas. Por motivos de segurança, foram abatidas todas as aves que se encontravam no mercado abastecedor, incluindo 6730 galinhas e cerca de três mil pombos.

Na madrugada de quarta-feira, as autoridades anunciaram que, devido ao contacto com os animais, um homem tinha sido infectado com o vírus, sendo o primeiro caso detectado num humano em Macau.

O homem de 58 anos, dono de uma banca de venda de aves por grosso, foi sujeito a testes no hospital que deram positivo, indicando que estava infectado com H7N9. O homem não apresentava sintomas e foi colocado na ala de isolamento, a receber tratamento.

O dono da banca foi uma das duas pessoas a contactar com as aves infectadas. O outro foi o condutor do veículo de transporte das galinhas que, sendo da China, foi encaminhado para as autoridades chinesas.

As autoridades apuraram que a mulher do homem infectado terá sido a única pessoa com quem teve contacto próximo, considerando-se, por isso, baixo o risco de uma epidemia.

Este fim-de-semana, os Serviços de Saúde explicavam que o proprietário da banca continuava a ser sujeito a tratamento de medicamentos antivirais, encontrando-se bem. A mulher estava ainda sob a observação médica, estando ambos em isolamento voluntário no Centro Hospitalar Conde de São Januário.

Tudo normal

Os 95 indivíduos considerados como “pessoas de contacto normal” – os trabalhadores do Mercado Abastecedor Nam Yue, o pessoal do IACM e do Corpo de Bombeiros que tiveram contacto com este caso confirmado – encontram-se todos sujeitos à observação médica. Nenhum deles tinha apresentado qualquer sintoma.

Esta foi pelo menos a terceira vez este ano que o vírus da gripe aviária foi detectado em Macau. O Governo já defendeu que, por motivos de saúde pública, deveria deixar de haver venda de aves vivas. No entanto, a medida continua sem data, já que um estudo realizado em Junho deste ano revelou alguma oposição popular, tendo em conta a importância que a população dá à carne fresca, em particular em épocas festivas como o Ano Novo Chinês.

19 Dez 2016

Governo diz que está a tratar caso da Calçada do Gaio “com cautela”

É a resposta à iniciativa da Associação Novo Macau, que decidiu alertar a UNESCO para o polémico edifício da Calçada do Gaio e para o impacto que terá para o Farol da Guia. O Executivo garante que está a agir com cautela e pediu conselhos ao Governo Central

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s Obras Públicas vieram ontem assegurar, através de um comunicado, que a Administração está a tratar “com cautela” a questão do empreendimento situado na Calçada do Gaio. Vincando que o Governo “dá muita importância à preservação cultural”, a direcção de serviços recorda que a obra está suspensa há vários anos e que o assunto tem sido tratado de forma cuidadosa.

“Visto que ultimamente a sociedade tem apresentado opiniões diferentes sobre a altura do empreendimento, em meados do mês passado, o Governo da RAEM solicitou, através de ofício, orientações técnicas e assistência à Administração Nacional do Património Cultural no sentido de definir o tratamento a dar” ao caso, explicam as Obras Públicas. Quando houver uma resposta de Pequim, promete a direcção de Li Canfeng, será divulgada junto da população.

O edifício em causa foi embargado depois de um despacho do anterior chefe do Executivo, Edmund Ho, que limita a altura dos imóveis à volta do Farol da Guia, que integra a lista do património de Macau classificado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) desde 2005. A medida não tinha efeitos retroactivos, mas as autoridades impediram o avanço da obra.

No início de Novembro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou na Assembleia Legislativa que o edifício embargado vai poder ficar com 80 metros de altura, não sendo assim obrigado ao limite de 52,5 metros fixado no despacho de 2008 de Edmund Ho.

Esta semana, a Associação Novo Macau (ANM) afirmou que a UNESCO vai pedir explicações ao Governo de Macau sobre o edifício no centro da polémica. O presidente da ANM, Scott Chiang, e os vice-presidentes Jason Chao e Sulu Sou expuseram o assunto à agência das Nações Unidas.

“A directora do Centro de Património Mundial da UNESCO [Mechtild Rossler] disse que ia acompanhar o caso e que ia pedir esclarecimentos ao Governo de Macau”, indicou a associação em comunicado, após uma reunião em Paris dos responsáveis da ANM com representantes da UNESCO, a agência das Nações Unidas para a Educação e Cultura.

16 Dez 2016