Terrenos | Pelo menos quatro dos 16 não recuperados pertencem a deputados

Angela Leong, Chan Chak Mo e Cheung Lap Kwan. São pelo menos estes os deputados que detêm parte dos 16 terrenos que não reuniram condições de caducidade. Outro dos espaços diz mesmo respeito ao projecto do Studio City e, na maior parte dos casos, o Governo tem responsabilidades na matéria

OGoverno divulgou ontem os detalhes dos 16 terrenos que não reuniram condições para ser declarada a sua caducidade e que, por isso, não serão revertidos para o Executivo. Quatro deles pertencem a empresas detidas por deputados da Assembleia Legislativa (AL), para além do terreno onde está a ser construído o Studio City, projecto da Melco Crown Entertainment – que deverá estar concluído dentro de meses. Os despachos do Boletim Oficial (BO) foram fornecidos pelo Executivo no âmbito de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e o Governo admitiu que a concessão não é nula por sua culpa.
Um dos terrenos pertence à empresa Sociedade Macau Parque Temático e Resort SA, da deputada directa e administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) Angela Leong, e do deputado indirecto Chan Chak Mo. A este terreno está ainda ligado o deputado indirecto e irmão do Chefe do Executivo, Chui Sai Cheong, que chegou a ser um dos administradores da empresa, juntamente com o empresário de Hong Kong Anthony Wong. O projecto do parque foi apresentado em 2010, assumia-se independente da SJM e contava ainda com a colaboração do também deputado nomeado Vong Hin Fai. Segundo explicações de Ho Ion Sang, deputado que preside à Comissão da AL, estaria a ser pensado um parque temático, zonas comerciais e um espaço gastronómico no Cotai.
“Segundo a explicação dada, na altura, havia intenção de construir um heliporto e um centro de formação profissional. E tinha que ser emprestado este terreno para essas finalidades. Com o empréstimo, o terreno não podia ser utilizado para o aproveitamento definido. Neste caso, é uma responsabilidade imputada ao Governo”, explicou Ho Iong Sang. A este terreno tem ainda
Angela Leong está ainda ligada a um outro terreno localizado na Taipa e detido pela Companhia de Investimento Jockey Lda, uma vez que a deputada é vice-presidente do Macau Jockey Club.
Cheung Lap Kwan, deputado indirecto, detém um terreno na zona do Cotai, a sul da Marina Taipa-Sul, através da Companhia Great China, que serviria para “desenvolver um projecto de natureza turística e recreativa”. O despacho, de 2004, ainda foi assinado pelo antigo Secretário das Obras Públicas e Transportes, Ao Man Long.

Na ribalta

Mas o caso mais flagrante diz respeito ao terreno onde está a ser construído o Studio City, projecto de uma cidade cinematográfica da operadora de Jogo Melco Crown Entertainment que está quase a entrar em funcionamento. O despacho, assinado pelo anterior Secretário da tutela, Lau Si Io, foi assinado com a Sociedade Studio City Desenvolvimentos Lda, que chegou a ter a designação de East Asia TV para Satélite Lda.
Raimundo do Rosário, actual Secretário, não quis revelar detalhes à saída da reunião, tendo apenas garantido que toda a informação estará a partir de hoje disponível junto do público no website da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Angela Leong participou na Comissão da AL, mas não fez quaisquer declarações à saída.
A falta de recursos humanos e o excesso de trabalho na tutela das Obras Públicas originaram “falhas administrativas” que terão levado aos atrasos nos processos. Tal originou a situação de terrenos estarem com projectos praticamente concluídos, ainda sem a concessão definitiva concluída. A entrada em vigor da Lei de Terras e da Lei do Planeamento Urbanístico obrigou o Governo a rever todos os contratos, o que não aconteceu.
“As Plantas de Condições Urbanísticas, o Governo não conseguiu emiti-las atempadamente. Para a construção de um empreendimento há que ter a concepção e a elaboração de projectos que necessitam de uma planta de condições urbanística e o Governo não conseguiu facultar essas plantas. Noutros casos, o concessionário fez um pedido e o Governo não deu resposta, atrasando o processo”, explicou Ho Ion Sang. Raimundo do Rosário terá garantido à Comissão que vai criar um grupo de trabalho para fiscalizar melhor este tipo de casos.
Hoje, a lista com os nomes das empresas será publicada, sendo que ontem os jornalistas tiveram acesso apenas aos despachos, alguns deles não disponíveis por inteiro na internet.

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Os terrenos e as empresas

– Avenida da República, Fortaleza de São Tiago da Barra, da “Sociedade Hoteleira e de Turismo S.Tiago Limitada”. Destinado à construção de um hotel
– ZAPE, empresa desconhecida, destinado a habitação
– ZAPE, empresa desconhecida, destinado a habitação
– Terreno para o empreendimento “Fecho da Baía da Praia Grande”. Empresa desconhecida
– NAPE, da sociedade “Macau – Obras de Aterro Limitada” e “Sociedade Fomento Predial Omar, Limitada”. Destinado a habitação
– Ilha da Taipa, aterro do Pac On. Empresa desconhecida
– Estrada da Ponte de Pac On, Taipa, empresa desconhecida
– Ilha da Taipa, empresa desconhecida
– Estrada Marginal na Ilha Verde, empresa desconhecida
– Taipa, Companhia de Investimento Jockey Lda
– Cotai, Macau Parque Temático e Resort SA
– Estrada da Ponta da Cabrita, Associação Unida das Três Religiões, Confuciana, Budista e Tauísta de Macau, destinado à expansão do cemitério “Hau Si”
– Cotai, Companhia Great China, destinado a empreendimento de turismo e lazer
– Cotai, Studio City Desenvolvimentos Limitada, construção do empreendimento Studio City, da Melco Crown Entertainment
– Oeste da Doca nº 2, Ilha Verde. Empresa desconhecida

24 Jun 2015

Turismo | Número de visitas e excursões aumenta menos de 1%

O[/hojedropcap]número de visitantes em Maio aumentou 0,9% comparando com o mesmo período do ano passado, a grande maioria sendo excursões. Estas totalizaram 54,4% dos turistas em Macau em Maio, ou seja, mais 2,6% do que no mesmo mês de 2014. O tempo médio de permanência dos turistas foi de 2 dias, enquanto os excursionistas ficaram-se pelo território por menos de um dia.
Os números, avançados pelos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), referem ainda que a maioria dos turistas continua a ser de nacionalidade chinesa, nomeadamente de Guangdong, Fujian e Hunan, tendo chegado ao território mais de 731 mil pessoas da província vizinha. Os valores apontam para uma subida progressiva do volume de turistas de Hong Kong, de Taiwan e da Coreia, tendo-se registado um aumento homólogo de 5,1%, 0,6% e 31,4%. Também os visitantes originários do Reino Unido e dos EUA aumentaram significativamente face a Maio do ano passado.
A DSEC avança ainda que a grande maioria entrou no território por via terrestre, tendo feito uso das fronteiras das Portas do Cerco e do Cotai. No entanto, registou-se igualmente um acréscimo no número de pessoas que optaram pela via marítima, com mais 5,8% dos visitantes a chegarem de barco, o que perfaz mais de 990 mil pessoas.
No Aeroporto de Macau aterraram 172,9 mil pessoas, o que também representa um acréscimo face ao mesmo período do ano anterior, embora menos significativo. Um relatório mais geral mostra que entraram na RAEM cerca de 12,5 milhões de pessoas de Janeiro a Maio passados, o que representa uma queda do número de turistas, quando comparado com 2014.

24 Jun 2015

Tribunal | Pena de censura aplicada a advogado

Um advogado inscrito na Associação dos Advogados de Macau (AAM) foi punido com pena de censura, depois de ver por duas vezes o seu pedido recurso negado. O caso diz respeito a um processo disciplinar instaurado pelo Conselho Superior de Advocacia contra um outro advogado. O arguido iria servir de testemunha, em 2009, mas nunca compareceu nem na data primeiramente marcada, nem nas outras seguintes. O Conselho Superior da Advocacia aplicou então ao homem, que não vem identificado no acórdão ontem tornado público, uma pena disciplinar de censura.
O advogado interpôs recurso contencioso de anulação da pena para o Tribunal de Segunda Instância, em 2013, um ano depois da pena, considerando existirem erros na apreciação dos factos: o homem diz que ligou à secretária do Conselho para transmitir a sua impossibilidade de comparência, “não se podendo, deste modo, concluir que o mesmo violasse o dever profissional”. O advogado considerou ainda que a pena disciplinar de censura era excessiva e desproporcional e, a par disso, apresentou um requerimento apontando que desde a prática da alegada infracção disciplinar até à notificação da punição disciplinar já decorreram três anos, pelo que o procedimento disciplinar está prescrito.
O TSI não concorda, dando, entre outros fundamentos, o de que “se todos os advogados não colaborassem com o Conselho, faltando injustificadamente às diligências instrutórias de processo disciplinar, o Conselho não conseguiria exercer o poder disciplinar legalmente conferido”. Mas mais. “O [homem] faltou injustificadamente duas vezes à diligência instrutória, não confessou os factos, nem se mostrou arrependido (…), pelo que não se afigura que a aplicação da pena de censura seja excessiva ou desproporcional.” O TSI negou, então, provimento ao recurso, fazendo com que o advogado recorresse ao TUI, que teve a mesma opinião.

24 Jun 2015

Ensino | Mais subsídios para escolas e estudantes

O Chefe do Executivo anunciou ontem oficialmente o aumento em 8% e 6%, respectivamente, dos subsídios às escolas associadas ao programa de escolaridade gratuita e de propinas. Através de dois despachos, publicados em Boletim Oficial e que produzem efeitos a partir de 1 de Setembro, quando tem início o ano escolar, Chui Sai On actualiza os montantes pagos às escolas particulares que estão associadas ao programa de escolaridade gratuita desde o ensino infantil até ao final do secundário bem como os subsídios de propinas pagos aos alunos do ensino particular não integrado na via gratuita.
Para as turmas dos ensinos infantil e primário com mais de 25 alunos e menos de 35 alunos, o Governo passa a pagar anualmente um montante que varia entre as 880 mil e as 971 mil patacas.
Para as turmas do ensino secundário geral, com o mesmo leque de estudantes, o subsídio passa a ser de 1,18 milhões de patacas e para as turmas do ensino secundário geral de 1,34 milhões de patacas, aumentos que traduzem uma subida de 8% no montante a atribuir.
Também em Boletim Oficial, o Chefe do Executivo publica outro despacho em que actualiza em 6% os subsídios de propinas destinados a apoiar residentes de Macau que frequentem os ensinos infantil, primário e secundário em instituições particulares e que não beneficiem do regime de educação gratuita.
Com este despacho, Chui Sai On eleva para 17.800 patacas o montante anual do subsídio para alunos no ensino infantil, para 19.800 patacas para os alunos do ensino primário e para as 22 mil patacas para os alunos do ensino secundário.
Entre 70 mil a 80 mil crianças e jovens frequentam os ensinos infantil, primário e secundário no território, sendo que a maioria das 70 instituições está associada à rede de escolaridade gratuita.

24 Jun 2015

Idosa | Filha terá pedido ajuda ao IAS, mas rejeitou-a posteriormente

Alexis Tam condena o acto de agressão a uma idosa, apelidando a situação de violência doméstica. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura admite que o Governo precisa de ter um papel mais activo na divulgação dos serviços de ajuda aos idosos. Serviços a que a agressora terá recorrido, mas acabou por rejeitar

A[/dropcacp] mulher que agrediu uma idosa em praça pública chegou a pedir ajuda ao Instituto de Acção Social (IAS) para cuidar da família, mas optou por desistir desta ajuda posteriormente. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, defende a condenação da agressora.
Questionado sobre os pedidos de ajuda que a agressora fez chegar ao IAS, Alexis Tam afirmou que as soluções apresentadas pelo instituto não foram aceites pela filha da vítima. “Sim, foi pedida ajuda e já lhe foi dada resposta. O IAS disse que sim, que lhe dava ajuda. A questão não é não haver espaço [para acolher a idosa], há lugares, temos muitas vagas, mas o que aconteceu aqui é que a filha queria um assistente social individual para ajudar a mãe. Isso não pode ser, em Macau existem cerca de 300 mil famílias com familiares [a seu cargo], o [Governo] não consegue atribuir um serviço [individual]”, esclareceu, frisando que é a família que deve assumir o primeiro plano de ajuda aos seus membros com necessidades.
Em causa está o caso de uma idosa que foi agredida pela própria filha, mulher que tem ainda a seu cargo o pai e um irmão com deficiência mental. Foi através da internet que Macau tomou conhecimento da situação, condenada ontem pelo Secretário. “Quero dizer que também vi na internet o vídeo que foi partilhado nas redes sociais e fiquei muito chocado, este é um caso típico de violência doméstica”, afirmou Alexis Tam, ontem, em declarações à imprensa à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa.
“Nada justifica a violência. Temos que manifestar a nossa censura aos casos de violência doméstica, porque a família é um elemento importante da sociedade e os nossos familiares devem ser bem tratados”, argumentou o Secretário, acrescentando: “há muitas famílias com idosos em casa, ou com pessoas doentes, esta atitude é errada. Para nós, os chineses, a família tem que [ter] paz e harmonia. Neste caso, em que dizem que a filha estava a sofrer pressão, não pode acontecer”, afirmou, sublinhando que não sabe se o episódio de violência se repetiu outras vezes.

[quote_box_left]“Nada justifica a violência. Temos que manifestar a nossa censura aos casos de violência doméstica, porque a família é um elemento importante da sociedade e os nossos familiares devem ser bem tratados” – Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura[/quote_box_left]

Lei de Bases quase aí

Admitindo que é necessária uma aposta maior por parte do Governo na oferta de serviços de apoio aos idosos, o Secretário garantiu ainda que a Lei de Bases dos Idosos, proposta marcada pela demora de resolução, “está quase pronta”. “A proposta está quase pronta. Pretende prestar serviços de apoio aos idosos. Penso que muito em breve, a partir de Agosto ou Setembro este projecto estará pronto”, clarificou.
Para Alexis Tam é preciso ainda apostar na divulgação dos serviços do IAS para que a população saiba quais os programas e apoios a que pode recorrer. “Poucas pessoas sabem dos nossos serviços, já chamei à atenção aos serviços de acção social para fazerem mais promoções sobre isso”, disse.
O caso da idosa agredida já foi transmitido ao Ministério Público e Alexis Tam não esconde que a agressora deve ser “sancionada criminalmente”. “Esta senhora vai ser julgada, se calhar vai ser condenada, nada justifica bater nos nossos pais ou nossos familiares”, rematou.

24 Jun 2015

4G | Licenças atribuídas por oito anos. Empresas investem milhões

Estão finalmente atribuídas quatro licenças para o funcionamento da rede 4G no território, às empresas CTM, Hutchinson, China Telecom e Smartone, por um período de oito anos. As empresas deverão investir vários milhões na rede até 2018

Foram ontem publicados em Boletim Oficial (BO) os despachos e detalhes contratuais das quatro licenças que o Governo decidiu atribuir a quatro operadoras de telecomunicações, por forma a implementar a rede 4G, há muito pedida em Macau. As licenças terão a duração de oito anos e as empresas deverão investir milhões.
A Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) é a única que se compromete a avançar com uma cobertura de rede no território de 95% já este ano. “No primeiro ano, a cobertura territorial da rede será progressivamente alargada após o lançamento do serviço, ultrapassando os 95%. No período inicial de lançamento do serviço (…) a CTM irá assegurar a cobertura de rede nos postos fronteiriços de Macau (aeroporto, terminal marítimo, postos fronteiriços com o interior da China) e expandir, gradualmente, a cobertura até 50% no final de 2015 e uma cobertura total no ano seguinte”, pode ler-se no contrato publicado em BO.

A cor do dinheiro

Quanto ao plano de investimento, a CTM planeia investir já este ano cerca de 260,8 milhões de patacas no desenvolvimento da rede e construção de infra-estruturas de apoio. Até 2018, a empresa “irá continuar a investir na expansão da rede”, num investimento total de 485 milhões de patacas.
Quanto à Smartone, promete estabelecer uma rede 4G que cubra apenas 50% do território este ano, estando previstos 25 milhões de patacas investidos também para 2015. Deverá ser feito um investimento de 60 milhões de patacas entre o segundo e quarto ano da implementação, com a empresa a prometer “acompanhar o acréscimo de clientes e oferecendo novos serviços aos clientes de valor acrescentado”. No primeiro semestre do quinto ano, a Smartone garante investir 15 milhões de patacas na expansão da rede.
Em relação à China Telecom, a empresa compromete-se a investir já este ano 126 milhões de patacas, cobrindo apenas 50% do território, ou as “zonas principais”, “planeando-se a constituição de 70 estações base (de fornecimento)”. Em 2016 a rede da China Telecom deverá abranger todo o território, com um número de estações inferior a 150. Quanto ao investimento, entre 2016 e 2018 a operadora quer gastar 345 milhões de patacas.
Já a Hutchinson, pretende investir nos primeiros quatro anos um total de 239 milhões de patacas, sendo que já este ano serão investidos 91 milhões. A operadora compromete-se também a “construir um sistema que garante a cobertura de 50% do território da RAEM, com boa qualidade, durante o ano de 2015 e que assegure a cobertura da totalidade do território durante o ano de 2016”.

24 Jun 2015

La Scala | Tribunal dá razão ao Governo na anulação da venda de lotes

O tribunal deu razão ao Governo sobre a anulação da venda dos terrenos em frente ao aeroporto, onde estava a ser construído o La Scala. Raimundo do Rosário não comenta e os advogados não estiveram contactáveis

O Tribunal de Segunda Instância deu razão ao Governo na anulação da venda dos terrenos envolvidos no maior caso de corrupção do território, onde estava em construção o empreendimento La Scala, pertencente ao empresário de Hong Kong Joseph Lau.
De acordo com o jornal Ponto Final, os terrenos junto ao aeroporto de Macau, que estavam reservados para o empreendimento de luxo do dono da empresa Moon Ocean, vão voltar ao Governo.
O magnata Joseph Lau, juntamente com o seu antigo sócio Steven Lo, foi condenado em 2014 por corrupção e lavagem de dinheiro no negócio envolvendo a compra do terreno, um caso que já tinha levado à prisão, anos antes, do antigo Secretário para as Obras Públicas Ao Man Long, naquele que foi o maior escândalo de corrupção da RAEM.
A decisão é de quinta-feira passada mas só ontem foi publicada pelo jornal, que dá conta que o acórdão não está disponível para consulta e que as partes ainda não foram notificadas da decisão. O HM tentou contactar Rui Sousa, advogado de Lau, e Jorge neto Valente, que defende Steven Lo, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter resposta.

Compras e corrupção

A Moon Ocean, empresa offshore, comprou os cinco lotes em 2006, tendo o Tribunal Judicial de Base entendido que os dois empresários de Hong Kong conseguiram os terrenos em troca de um suborno de 20 milhões de patacas pago a Ao Man Long.
No entanto, lembra o Ponto Final, a decisão do Governo de anular a venda dos terrenos à Moon Ocean foi tomada antes de os magnatas serem julgados, sendo esse um dos argumentos usados pela defesa dos empresários quando decidiram recorrer desta medida. Os lotes de terreno pertenciam à CAM – Sociedade do Aeroporto e ao empresário Ng Fok que, diz o Ponto Final, poderão agora ser, juntamente com o Governo, abordados para o pagamento de 2,7 milhões de patacas à Moon Ocean.
Ontem, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, escusou-se a comentar o caso. “Sobre o La Scala, é muito simples: decisões judiciais não comento”, disse apenas.

24 Jun 2015

Windsor Arch | TNR reúnem com DSAL após manifestação

Mais de 60 trabalhadores não-residentes (TNR) que trabalhavam no empreendimento Windsor Arch vão reunir com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a quem pediram ajuda para receber salários em atraso.

De acordo com a imprensa chinesa, 20 homens fizeram 12 horas de protesto no sétimo andar do empreendimento, obrigando os Bombeiros a colocar colchões de ar na estrada, devido ao risco de saltos. Os trabalhadores da área da construção civil entregaram primeiramente uma petição na sede do Governo, na qual pedem a ajuda do Executivo para receberem os salários referentes a Junho e mais dez mil patacas de depósito para trabalharem.

Na semana passada, estes TNR tinham-se manifestado junto ao Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. A manifestação obrigou ao corte da Rotuda dos Ocean Garden ao Windsor Arch, sendo que no local estiveram presentes  além dos Bombeiros, a polícia, com uma equipa de negociadores. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, um dos responsáveis pela contratação dos operários garantiu que o diferendo já está resolvido, dizendo que não entende o motivo deste protesto.

23 Jun 2015

Criado Centro de Incubação de Negócios para Jovens

FFoi oficialmente criado no passado dia 18 o Centro de Incubação de Negócios para Jovens, o qual passa a funcionar sob tutela dos Serviços de Economia (DSE). Os jovens que queiram começar o seu próprio negócio podem apresentar a candidatura ao arrendamento de um local de atendimento provisório para um período de seis meses, podendo requerer a renovação por mais seis meses, até ao máximo de um ano.

Falando à margem da inauguração do Centro, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, referiu que esta entidade “tem como objectivo responder às expectativas da sociedade, nomeadamente ao apoio aos jovens empreendedores e melhoria da situação de emprego”. O Centro não só financia quem queira começar o seu negócio, como disponibiliza “várias formas de ajuda”. Sou Tim Peng, director da DSE, explicou que o novo local pretende prestar “serviços de apoio one stop, incluindo formação nesta matéria, consultadoria e assessoria, espaço para trabalho, bolsa de contactos comerciais e informações de mercados”.

Segundo um comunicado, o Centro “desenvolverá o reforço da cooperação com as associações e entidades na divulgação do projecto-piloto de empreendedorismo e do programa de orientação, para os quais serão convidados empresários juvenis e jovens empreendedores a fim de trocarem directamente impressões sobre esta matéria e a partilharem experiências de criação de negócios com êxito”, remata um comunicado.

23 Jun 2015

Entrevista | André Ritchie, arquitecto e ex-coordenador do GIT

A sua saída do cargo político que ocupava, o metro e o património são alguns dos assuntos em cima da mesa com o ex-coordenador do GIT. Com algumas reticências, André Ritchie fala de alguns assuntos mais polémicos, mas defende que não é altura para tudo ser revelado

Esteve à frente do gabinete que coordena o metro ligeiro. É realmente necessária esta construção em Macau? Não existem alternativas mais económicas?
Acho que Macau precisa acima de tudo de ser uma cidade mais “user friendly”. Neste território, a distância não pode ser medida pela distância em si, mas pelo tempo que demoramos nas nossas deslocações. Macau está a tornar-se uma cidade muito desconfortável. Há distâncias curtas, que a pé são pouco confortáveis devido aos passeios e ao número de pessoas. É preciso, por isso, um sistema integrado de transportes e isso implica o metro, autocarros, táxis e circulação pedonal. Em Hong Kong, por exemplo, o sistema pedonal funciona bem. Em Macau, devido à sua marca portuguesa de zona alta e baixa da cidade, é preciso compreender o que é possível neste espaço e este sistema pode funcionar muito bem aqui. É inaceitável demorar-se tanto tempo nas deslocações e, por isso, acho que o metro faz sentido.

Mas a construção do metro vai resolver este problema?
Não. O metro em si não vai resolver este problema das deslocações. Mas claro, tem que ser visto como uma das soluções do puzzle. O Governo tem que apostar mais na circulação pedonal, porque em Macau as pessoas habituaram-se muito ao carro, a um meio de transporte para deslocações curtas, o que não acontece em Hong Kong. Em Macau as pessoas são preguiçosas, é verdade. Mas a pessoa de Macau quando vai à região vizinha anda muito. Porquê? Porque tem conforto, seja no sistema pedonal ou no metro. Quando há conforto as deslocações tornam-se mais fáceis e rápidas.

Quando é que acha que esta obra estará concluída?
Prefiro não responder a essa pergunta.

Há muitas perguntas sem resposta. Porquê esta decisão de nunca comentar, nunca falar em assuntos considerados sensíveis?
Nunca falo porque é uma atitude que decidi ter e colocar em prática. Não quero dar a ideia de que bati com a porta e saí aborrecido e agora disparo contra [o Governo]. Olho para trás e acho que tive muita sorte, vim [para Macau] com a economia de rastos, mas depois assistiu-se ao crescimento. Aprendi muito, tivemos imensos projectos, foi estimulante para um novato como eu estar ali na linha da frente. E por isso mesmo não falo por respeito à casa. Naturalmente o Governo também comete erros, eu também cometi erros. Agora não quero aprofundar esses assuntos porque não quero meter o dedo na ferida.

Mas a verdade tem que ser dita, é direito da sociedade ter conhecimento dos erros…
Sim, acho que sim. Mas não é por mim, mas posso adiantar um aprendizado meu. O meu chefe de Portugal tinha muitas histórias para contar, muitos erros, devido às obras em que estava envolvido e sempre me passou o testemunho que não podia contar e mandar para a sociedade aquelas verdades. Disse-me um dia que iria escrever um livro com o título “As Memórias de um Burro” com essas verdades.

O André vai seguir o exemplo?
Um dia. As memórias de um burro escrito por mim com essas histórias.

Porque é que saiu do Governo?
Bem, foram 12 anos no Governo. Nunca foi intenção minha estar eternamente no Governo, há essa tendência geral das pessoas verem os cargos públicos como âncoras para o futuro, mas nunca aconteceu comigo. Há uma postura errada do acomodar-se ao cargo. Há um ditado chinês que diz que fazer ou não fazer é a mesma coisa e isto é errado. Profissionalmente, é super desmotivador e castrante. Ao longo dos anos que trabalhei fui sempre recebendo algumas propostas mas recusei, até que, chega-se a um ponto da nossa motivação em que temos que mudar. Não escondo que comecei a ficar desmotivado.

Porquê?
Enfim, porque o Governo tem o seu ambiente e modo de trabalho, do ponto de vista legal, jurídico, a nível de procedimentos que eu já conhecia bem. Estava a precisar de algo novo. Foram 12 anos a trabalhar com os mesmos mecanismos, mesmos procedimentos, mesmo método. Tinha que mudar.

Disse que aprendeu muito, boas e más experiências. Podemos ter como exemplo a condenação de Ao Man Long?
Sim, essa foi uma das situações que foi uma grande lição para mim. Fui testemunha e todo o processo foi intenso. Aprendi muito, porque aprendemos sempre com os bons e os maus momentos.

Ao Man Long foi o bode expiatório para uma situação que envolvia muita gente?
As pessoas têm essa tendência de generalizar. Por exemplo, agora no caso recente da FIFA alguns deles são suspeitos, o que faz com que as pessoas acusem o presidente [Joseph] Battler imediatamente. Neste caso, não sei, não estou dentro do assunto. Mas acredito que há de facto tendência para culpabilizarmos o outro.

Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, afirmou que ia mexer em alguns serviços e gabinetes organizando-os, fundindo-os ou até eliminando-os. Concorda com esta espécie de arrumar da casa?
Vejo esta decisão mais como algo global do que só desta pasta específica. Acho que isto está acontecer transversalmente, não é só na pasta dirigida pelo Secretário Raimundo. Parece-me bem, porque defendo que a reforma administrativa é sempre necessária e contínua. A cidade vai-se transformando, portanto o Governo tem sempre necessidade de criar serviços para dar resposta a algumas lacunas ou desafios e isso acontece com várias tutelas. Ao longo dos últimos anos foram criados vários serviços na pasta das Obras Públicas, para dar resposta. Mas claro, é sempre oportuno perceber se esses serviços são necessários ou se é possível fundir alguns deles para se conseguir um melhor desempenho. Não sei se a casa está desarrumada, pelo menos não quero assumir isso, vejo a reforma administrativa como algo necessário. Quando se faz este [trabalho] de extinção ou união é preciso perceber porque é que esses serviços foram criados, perceber a sua natureza, cultura e orgânica. É preciso perceber se são úteis ou não.

FOTO: Gonçalo Lobo Pinheiro
FOTO: Gonçalo Lobo Pinheiro

O Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-Estruturas (GDI) é útil? Foi renovada por mais dois anos a sua existência.
O GDI foi muito útil desde a criação da RAEM devido a três grandes construções: a fronteiras das Portas do Cerco, a ponte Sai Van, que é essencial para o acesso ao Cotai, e depois o próprio Cotai. Quando vim em 2003 e comecei a trabalhar no GDI o Cotai não existia, foi o gabinete que o construiu e isso foi muito importante para que os investidores pudessem investir. O GDI foi muito útil nessa altura e agora no último Governo foi responsável pela habitação pública. Quer se goste ou não, existe e está construída e foi este gabinete que a executou, assim como a nova Universidade de Macau, que é uma grande obra. Este serviço é um gabinete de intervenção rápida, tem uma agilidade que muitos serviços não têm e acho que qualquer Governo deve ter este tipo de serviço, sem departamentos, de respostas rápidas.

Em Portugal trabalhou na obra do metro do Porto, projecto de grande dimensão. Porque decidiu voltar para Macau?
Acabei o curso de Arquitectura no Porto em 2001 e mal acabei o curso comecei a trabalhar lá. Foi sorte, tinha acabado de defender a minha tese sobre o plano inicial sobre os NAPE e cruzei-me com um professor meu, no próprio bar da universidade, que logo ali me fez o convite para a obra do metro do Porto. Nunca pensei em regressar a Macau, confesso, pensei sempre que o meu futuro era na Europa, mas a verdade é que o salário, com os impostos, assustaram-me um bocado. Com o primeiro salário pensei: então é só isto? Quando o António Guterres abandona o cargo e entrou o Durão Barroso com o discurso do ‘país de tanga’ pensei que Portugal não estava a entrar num bom caminho. Precisava de alternativas, a experiência de trabalho estava a deixar-me infeliz e mexi-me aqui em Macau. Pronto, voltei.

O Regime de Acreditação de Arquitectos e Engenheiros em Macau entra em vigor agora no início de Julho. Concorda com este regime?
Não conheço muito bem a lei, mas acho que é um bom princípio. É importante porque tem que existir um controlo de qualidade. Faz sentido ter este regime. Portugal recentemente também passou por isso, até se criou a ordem dos arquitectos, portanto acho que sim. Caso contrário qualquer pessoa que tenha um curso inscreve-se nas Obras Públicas e está apto a assinar projectos, não pode ser assim. Este regime é importantíssimo do ponto de vista técnico e profissional.

Mas Macau tem capacidade para formar arquitectos?
De facto existe um curso de Arquitectura em Macau, na Universidade de São José, mas tenho algumas dúvidas. Conheço as pessoas que estão à frente do curso e posso dizer que são pessoas competentes, são bons, não há dúvidas. Mas o plano de curso em si deixa-me com muitas dúvidas. É preciso começar em algum lado, é uma universidade nova e ninguém lhe tira o mérito, mas não sei que referências tem. Por outro lado, pode ser chato dizer isto, mas não compreendo porque é que este curso não é dirigido pela “prata da casa”. Temos aqui em Macau excelentes profissionais, tais como o Carlos Couto, Carlos Marreiros, Luís Sá Machado, Isabel Bragança… Macau tem bons arquitectos e aparentemente estes profissionais não estão directamente ligados a este curso. O Rui Leão, um bom profissional, já esteve, mas já não está. Não percebo. Acho que é preciso este apadrinhamento.

FOTO: Gonçalo Lobo Pinheiro
FOTO: Gonçalo Lobo Pinheiro

Mas apenas o curso não é suficiente.
Não, de facto. Até pode não fazer sentido para alguns, mas para mim uma pessoa que nasça aqui, viva aqui e estude Arquitectura aqui não sei que cultura arquitectónica assumiu. A vivência no exterior, essa experiência como ser humano e profissional, seja em que área for, é muito importante. A bagagem cultural é muito importante, ganhar motivações de desenho, ver como se vive nas outras culturas, perceber o verdadeiro significado da área, não é só desenhar umas coisas bonitas. Neste lado do mundo há muito esta ideia do design, do moderno ou clássico. Não é nada disto, é muito mais profundo que isso. Digo sempre às pessoas que da necessidade, a motivação de desenho, nasce uma moda e não o contrário.

Sobre o Património de Macau, como vê o que foi até ao momento classificado pela UNESCO e o que poderá ser?
O que já foi classificado devia ter mais alma. Não pode ser só fachada. Olhamos para o Largo do Senado, é um sítio bonito e rico, mas o que se passa com os edifícios? Temos fachadas bem cuidadas mas completamente desrespeitadas a nível de rés-do-chão pelo comércio, não há o mínimo de disciplina a nível de desenho de lojas, cada um faz o que quer. É vergonhoso, vivemos de fachada. Acho que é preciso disciplina e dar vida. Por exemplo o Largo do Lilau tinha mais vida antigamente do que agora, que é considerado património. Na altura tinha um café, uma tasca chinesa, moravam pessoas nas casas em volta, tinha muita vida e nem sequer era considerado património.

E o novo?
Bem, espero que da lista não saiam só edifícios antigos com arcos. Espero sinceramente que haja arquitectura moderna porque em Macau fez-se muita interessante, como é o caso da Escola Portuguesa. Há muitas obras de arquitectura moderna que deviam ser preservados. Estamos a entrar numa fase triste para arquitectura porque maioritariamente o que se constrói na cidade é habitação. Antigamente, os arquitectos desenhavam edifícios para habitação muito interessantes, agora perdeu-se isto, por força do mercado e das imobiliárias. Só se constrói edifícios de catálogo.

E o Hotel Estoril?
É um edifício muito interessante, mas é preciso que a sociedade perceba que é necessário manter-lhe a alma. Entenderem que o património não são só arcos e o antigo, o que é novo é também património. O que se faz hoje é património. Não é só o Clube Militar, o Senado, não é só isso.

Existe planeamento urbanístico em Macau?
Sempre existiu. O que as pessoas têm que compreender é que o planeamento urbanístico é gestão de interesses, económicos e públicos. É preciso haver este equilíbrio. Sempre existiu, mas fala-se muito em planeamento urbanístico porque as pessoas confundem o planeamento com o zonamento, que é organização por zonas. O planeamento não é isto e a população tem que perceber isto. O planeamento pretende equilibrar e criar ferramentas legais e jurídicas para o ordenamento do território.

Como vê Macau daqui a 20 anos?
Quando era miúdo, o meu pai, como não havia pontes de ligação a Coloane, combinava excursões com os amigos ao fim-de-semana. No meu tempo, com a ponte, ir à Taipa era uma aventura, pagávamos a portagem e íamos fazer os trabalhos da escola, voltar para casa era outra aventura. Era tudo diferente. Agora em dez minutos estamos em Coloane. Macau expandiu. Para a minha avó ainda existe a ideia dos piratas de Coloane. A expansão vai continuar, vamos crescer e crescer. As fronteira vão estar muito mais premiáveis, vai abarcar Zhuhai e a zona de Cantão, a circulação de bens e pessoas será cada vez maior. Inevitavelmente o nosso estilo de vida vai mudar. Para mim agora ir a Zhuhai é cansativo, tenho que passar a fronteira e aquilo tudo, para o meu filho possivelmente vai ser como ir à Taipa. Ir a Cantão vai ser já ali.

[button color=”” size=”” type=”3d” target=”blank” link=”https://hojemacau.com.mo/category/opiniao/sorrindo-sempre/”]LEIA TAMBÉM AS CRÓNICAS DE ANDRÉ RITCHIE NO HOJE MACAU[/button]

23 Jun 2015

Reserva Financeira | Rentabilidade a 5% não significa lucro efectivo, diz economista

Oeconomista Albano Martins está confiante no “potencial de lucro” do aumento da taxa de rentabilidade da reserva financeira a 5%, mas adverte que tal poderá não durar até final do ano, hora de tirar teimas

Albano Martins adverte que há que ter atenção quando se fala no aumento da taxa de rentabilidade da reserva financeira local, pois pode significar apenas um “potencial de lucro” e não efectivo. De acordo com o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, a reserva financeira teve lucros na ordem dos 6,9 mil milhões de patacas, assim representando uma taxa de rentabilidade de 5% só entre Janeiro e Maio deste ano. Se é verdade que há factores positivos, o economista pede atenção.

“É uma percentagem relativamente boa, comparando com o passado histórico de Macau, em que a rentabilidade era às vezes de menos de 1%”, começou por dizer Albano Martins ao HM. A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) tem vindo a ser, desde a criação da reserva – em 2012 – criticada pela falta de ousadia nos investimentos feitos, tendo a taxa de lucro ficado sempre abaixo dos 3%.

Ao HM, o economista disse ainda que embora se tenha verificado um aumento de 2% relativamente a 2013, deve esperar-se pelo prazo final das aplicações de investimento para saber se o aumento representa um lucro real. “[Este aumento não significa] que Macau não esteja a perder dinheiro em termos reais, porque a taxa de inflação é superior, o que implica que até ao final do ano o valor real da reserva tem menos poder de compra do que no início do ano”, explicou.

O que importa, para o economista, são os valores alcançados no final de cada ano ou do prazo das aplicações que a AMCM faz. “O que isto pode querer dizer é que há hoje um resultado positivo, mas é preciso chegar-se ao final da aplicação”, adverte.

Dos números

Criada em 2012, a reserva financeira de Macau é composta por reserva básica e reserva extraordinária. A primeira é equivalente a 150% da totalidade das dotações da despesa dos serviços centrais, constante do último orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, enquanto a reserva extraordinária equivale aos saldos remanescentes após a satisfação da reserva básica. No final de Maio, a reserva financeira de Macau tinha um total de 349,6 milhões de patacas, dos quais 134,3 milhões de patacas ou 38,4% dos activos estavam alocados na reserva básica e 215,3 milhões de patacas ou 61,6% na reserva extraordinária. Segundo a AMCM, os lucros decorrentes dos investimentos da reserva financeira têm vindo a crescer desde a sua criação: “No primeiro ano, a rentabilidade manteve-se no nível de cerca de 1,6%, enquanto em 2013 subiu para 3% em resultado da extensão do leque dos produtos de investimentos, e em 2014 a taxa de retorno situou-se em 2%, com lucros de cerca de 4670 milhões”.

A RAEM aplica as disponibilidades da reserva financeira em depósitos, em investimentos em títulos, em divisas, e em investimentos associados a acções. Entre Janeiro e Maio deste ano, os investimentos em títulos registaram 2165 milhões de patacas quando nos 12 meses de 2014 foram 3.652,2 milhões de patacas e os investimentos em acções até ao quinto mês deste ano geraram 3.296 milhões de patacas acima dos 1.412,6 milhões de patacas atingidos no ano passado.

Por outro lado, verifica-se ainda que as perdas nas aplicações em divisas são muito menores: de 3.139,2 milhões de patacas em 2014 passaram a 16,1 milhões de patacas entre Janeiro e Maio deste ano. Recorde-se que o Secretário Lionel Leong vai à AL apresentar explicações sobre os investimentos de Macau através da reserva financeira, algo que poderá vir a ser feito por Guangdong, conforme avançado nas Linhas de Acção Governativa.

23 Jun 2015

Idosos | Caso de maus tratos investigado. Grupo alerta para mais

O caso de maus tratos a uma idosa está a ser investigado pela PSP e sabe-se que a agressora tem a seu cargo o pai e um irmão com deficiência mental. Apesar de realçar que as pessoas que lidam com este tipo de casos não têm, muitas vezes, apoio, Cecília Ho, da Coligação Anti-Violência Doméstica fala em mais casos do género que não são reportados

APolícia de Segurança Pública (PSP) está a investigar o caso de agressão a uma idosa, que aconteceu no domingo na zona norte. Em causa, está uma mulher de idade que se encontra numa cadeira de rodas e que terá sido agredida alegadamente pela filha, numa acção que foi filmada e cujo vídeo circula na internet.

Ontem, em conferência de imprensa, o Instituto de Acção Social (IAS) anunciou que a idosa foi admitida num lar, mas este não será o único caso no território.

A Coligação Anti-Violência Doméstica de Macau manifestou-se ontem preocupada com a agressão contra idosos, dizendo que muitos casos não são denunciados.

Para Cecilia Ho, que lidera a Coligação, o mais importante é perceber os motivos por detrás destas agressões. “Não há serviços de apoio suficientes para os cuidadores como esta filha, que está sob uma grande pressão. Na maioria dos casos, são as mulheres que arcam com estas situações”.

Alerta na rede

Na situação que ocorreu neste fim-de-semana, foi o circular do vídeo nas redes sociais que deu o alerta às autoridades. Contudo, Cecília Ho alerta que “a maioria dos casos não é reportado, já são agressões escondidas”. Os cuidadores, diz a activista, “não sabem como pedir ajuda” e a comunidade em geral desconhece que estas agressões são crime público e podem ser reportadas à polícia.

As autoridades policiais, entretanto, conseguiram localizar a idosa, que acabou por ser levada para o hospital para tratamento.

A PSP diz que vai entregar o caso ao Ministério Público no final da investigação. A PSP conseguiu identificar a mulher e contactá-la, avisando, ao mesmo tempo, o IAS.

O IAS apela a testemunhas do incidente que liguem para a linha aberta para fornecerem mais informações e explicou que a idosa foi, ontem de manhã, admitida num lar, que será pago pelo organismo. De acordo com a Rádio Macau, a agressora terá também a seu cargo o pai doente e um irmão com deficiência mental, tendo sido obrigada a deixar o emprego para cuidar destes. O IAS considera, por isso, que a mulher estava “sob imensa pressão psicológica para apoiar a família” e que foi “por isso que maltratou a mãe”, segundo Au Chi Keung, chefe do Departamento de Família e Comunidade.

Apesar de o IAS só ter registado sete casos semelhantes a este desde 2012, de agressão contra idosos, Cecilia Ho garante que são situações “muito comuns”, até porque a maioria dos idosos está ao cuidado da família.

“Muitos voluntários da coligação têm tido conhecimento de abusos contra idosos, a maioria com doenças crónicas. Temos de apoiar mais os cuidadores, financeira e psicologicamente, e a comunidade tem de saber que pode ir à polícia”, conclui.

23 Jun 2015

Táxis | DSAT com mais de 600 propostas para novos alvarás

Decorre hoje o acto público para a abertura de propostas para as 200 novas licenças de táxi. O Governo recebeu um total de 643 propostas, número inferior a anos anteriores. Já está a ser pensado um novo plano para mais alvarás

Decorre hoje o acto público de abertura das candidaturas à concessão de 200 novos alvarás de táxi. Segundo a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), foram recebidas 643 propostas, as quais serão tornadas públicas hoje numa sessão a decorrer no Instituto Politécnico de Macau (IPM). O prazo para a recepção das propostas terminou no passado dia 18.

As 200 novas licenças de táxi terão a duração de oito anos e o preço base de cada alvará é de 200 mil patacas, incluindo 10% do selo de verba. Para ser admitido ao concurso, cada candidato pagou uma caução de 50 mil patacas. A DSAT esclarece que “a concessão dos alvarás será feita conforme a ordem decrescente do valor dos preços unitários propostos pelos concorrentes e os alvarás não serão atribuídos em grupos como no passado, para que, por esta forma, se possa acelerar o processo da entrada em funcionamento destes novos táxis”.

Recorde-se que o Jornal Tribuna de Macau já noticiou a fraca adesão ao processo, sendo que em 2013 um total de 120 candidaturas chegaram à DSAT, também para 200 alvarás. Em declarações ao JTM, Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi, explicou que “os investidores têm receios devido às incertezas económicas e, por outro lado, as rendas do aluguer das viaturas envolvem montantes elevados, sem esquecer que faltam profissionais para conduzir os táxis”.

Tony Kuok frisou a descida de rendimentos dos taxistas na ordem dos 20% devido à quebra das receitas do Jogo e ao abrandamento da economia, lembrando que nos próximos tempos poderá ocorrer a fuga de condutores de táxis para outros sectores económicos, que ofereçam melhores salários. O mesmo responsável garante que o preço proposto para este concurso não deverá ultrapassar um milhão de patacas, valor atingido em 2013.

Mais táxis a caminho

Findo este concurso, a DSAT garante que vai arrancar com um novo concurso para a atribuição de mais licenças. “Visto que, durante o corrente ano e o próximo 230 alvarás de licença de táxis terão o seu prazo de validade terminado, o Governo está actualmente empenhado na preparação e execução de um plano de atribuição de novos alvarás de táxis, visando a manutenção do serviço de táxis”, lê-se no comunicado. A DSAT considera ainda que “na sequência do rápido desenvolvimento da sociedade de Macau, tem-se observado um crescente acréscimo da procura pelo serviço de táxis”.

23 Jun 2015

Assistentes Sociais | Governo quer 150 profissionais, mas serão locais

Assistente Sociais são precisos, mas não são uma urgência e Macau tem capacidade para os contratar. Quem o diz é o presidente do IAS, que assegura que a contratação do exterior pode ser uma hipótese mas só se for realmente necessário. O índice de subsistência não vai ser ajustado

O presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Iong Kong Io, garantiu que neste momento não é necessário contratar assistentes sociais de fora do território. Numa conferência à imprensa depois da 2.ª Sessão plenária do Conselho de Acção Social, o presidente avançou que neste momento são necessários 150 novos profissionais da área.

Feitas as contas, actualmente, existem 881 assistentes sociais em plena funções e 590 alunos da área, o que faz com que os necessários não ultrapassem as duas centenas. “Acho que precisamos de cerca de 150 assistentes sociais”, afirmou o presidente, indicando que em princípio não será necessária a contratação do exterior.

“Não precisamos de recrutar pessoas de fora. Mas temos de ver o tipo de trabalho e dar mais atenção aos grupos de minorias”, argumentou Iong Kong Io, sublinhando que este tipo de contratação poderá acontecer caso seja necessário para as comunidades estrangeiras. Algo que só se saberá depois de novos estudos.

Tudo como dantes

Durante a reunião foi discutida a segunda consulta pública sobre o Regime de Credenciação e Inscrição para o Exercício de Funções de Assistente Social, que decorreu entre Janeiro e Fevereiro do presente ano.

A consulta, explica o Conselho, recolheu cerca de 600 opiniões do sector e um total de 3065 da população, mas ainda não existem resultados públicos. Os temas de maior atenção da população foram a composição do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais e a forma de escolha dos seus membros, a criação do exame de avaliação, o estabelecimento de Regime de Grandfathering, o recrutamento de assistentes sociais não residentes, o mecanismo de recurso e o código de ética profissional.

Recorde-se que têm sido muitas as reclamações sobre a necessidade de ser obrigatório um exame de avaliação para os assistentes sociais do público, algo que não existe para o privado.

Já sobre o relatório de estudo sobre o mecanismo de ajustamento do nível da subsistência mínima, também discutido na reunião, o Conselho não irá mexer no montante, que está fixado nas 3800 patacas. “Caso o resultado da avaliação efectuada em meados de cada ano aponte para um diferença inferior a 3% entre a previsão da evolução do valor do risco social e o montante na altura em vigor, não haverá lugar a ajustamento. Nesta conformidade, dado que após a avaliação se constatou uma diferença de 1,96% entre a previsão e o valor de risco social actualmente em vigor, este não será alterado em Julho de 2015, mantendo-se portanto o seu actual valor até ao fim do corrente ano, altura em que se realizará uma nova avaliação”, justifica o IAS.

20 Jun 2015

Caso Bella | Ausência de nome feminino no BIR impede tratamentos na saúde

O facto de Bella não ter o nome feminino no BIR faz com que não tenha acompanhamento médico na toma de hormonas e enfrente suspeitas diárias quanto à sua verdadeira identidade. A Associação Arco-Íris quer reunir com Sónia Chan. DSI confirma estar a estudar mudança de legislação

“Somos um grupo de pessoas normais, temos as nossas vidas como qualquer pessoa. Queremos mostrar à sociedade que há transexuais a viver em Macau com BIR.” De saia pronta, unhas cor-de-rosa e uma maquilhagem perfeita, Bella, a segunda transexual em Macau a dar a cara, conta ao HM que continua a viver diariamente as consequências de não poder mudar o nome no seu BIR. Por isso mesmo, a jovem não consegue ter um tratamento normal em questões como a saúde.

A operação foi feita na Tailândia mas a continuação do processo de mudança de sexo, com a toma de hormonas, está a ser feita sem o devido acompanhamento médico, uma vez que no sector público ou privado não aceitam Bella numa consulta de ginecologia, por não ser mulher no papel.

Para além disso, como conta, no dia-a-dia as pessoas suspeitam sempre da identidade da jovem. “Se sou mesmo a pessoa portadora do BIR… Tenho alguns inconvenientes, se for viajar, se for ao banco abrir uma conta”, contou ainda.

Bella e Avery foram as primeiras transexuais de Macau a dar a cara pelo problema, mas Avery recusou dar uma entrevista ao HM, por se encontrar em Londres e “muito ocupada”.

Revisão confirmada

Para já, o Executivo parece estar, pelo menos, a dar atenção ao assunto. A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) já confirmou que “está a estudar” a mudança de legislação para permitir a mudança de nome. Jason Chao, da Associação Arco-Íris, disse também que enviaram uma carta ao Executivo para reunir com a Secretária para a Administração e Justiça.

“Vamos ter um encontro com Sónia Chan ou com os seus representantes para falarmos do progresso de revisão da lei, porque esta questão deve ser tratada o mais depressa possível. Estes casos vão continuar a surgir e Macau precisa de ter legislação que reconheça a identidade dos transexuais. Não se pode evitar esta situação.”

Bella acredita que, desta vez, o Governo vai mesmo fazer algo pelo seu processo e pelo de Avery. “O Governo está empenhado em ajudar-nos. Se olharmos para o que acontece nas outras partes do mundo, os procedimentos para a mudança de sexo já são muito comuns e fáceis. Olhando para a tendência a nível global, penso que o processo também será fácil aqui em Macau.”

Lidar com a descriminação

[quote_box_right]Pensei em sair e desistir, mas acredito que viver uma boa vida aqui enquanto transexual não é impossível. Há algumas questões políticas e sociais que ainda não funcionam, mas acredito que no futuro Macau vai ser um melhor lugar” – Bella [/quote_box_right]

Actualmente Bella encontra-se sem trabalho, mas por opção. Diz querer parar para pensar. Já trabalhou numa loja de cosméticos e afirma que, caso o seu BIR tivesse o nome feminino, poderia ter maior abertura no local de trabalho local. A jovem chegou a ponderar sair de Macau, tal como fez Avery, mas decidiu ficar.

“Pensei em sair e desistir, mas acredito que viver uma boa vida aqui enquanto transexual não é impossível. Há algumas questões políticas e sociais que ainda não funcionam, mas acredito que no futuro Macau vai ser um melhor lugar”, apontou.

Se no início tinham receio, hoje os pais de Bella aceitam-na tal como é. “Os meus pais ficaram assustados no início, porque queriam que eu continuasse um rapaz. Também ficaram assustados, pois achavam que se eu mudasse de sexo teria de enfrentar a descriminação ou comportamentos estranhos por parte da sociedade.”

A descriminação, essa, Bella sentiu-a na pele, mas conta que aprendeu a lidar com ela. “Quando eu andava na escola secundária as reacções dos meus professores e colegas eram bastante diferentes. Alguns achavam que era estranho, que não era aceitável, mas muitos deles consideravam-me normal e queriam que vivesse a minha vida feliz. Foi uma escolha pessoal a forma como lidei com essa discriminação.”

De unhas pintadas e cara maquilhada, Bella olha-nos e diz acreditar num futuro mais risonho para a comunidade LGBT em Macau. “Quando comparamos Macau com outros lugares do mundo, mesmo a China, Hong Kong ou Taiwan, a sociedade ainda é um pouco conservadora. Ainda acredito que no futuro os cidadãos vão ter formas de abrir as mentalidades e ter maiores conhecimentos sobre os nossos direitos”, conclui.

20 Jun 2015

Encontro | Jovens macaenses a contribuir para “desenvolvimento” da RAEM

Começou ontem o terceiro encontro de jovens macaenses, que tem como objectivo mais do que criar laços. Duarte Alves, da organização, diz que também estes jovens querem contribuir para um melhor desenvolvimento do território

Duarte Alves, presidente da Associação dos Jovens Macaenses, acredita que a comunidade mais nova poderá ajudar ao desenvolvimento de Macau. Este é, pelo menos, um dos objectivos do terceiro encontro da comunidade juvenil macaense, que ontem começou.

O presidente da Associação, que organiza o evento, explica ao HM que o encontro passa por permitir aos jovens de segunda e terceira gerações de macaenses, ou até os que nasceram lá fora, mas têm raízes aqui, que conheçam o território e criem laços, mas não só.

“É mais uma oportunidade que temos para trabalhar par o bem da comunidade, em conjunto. Conhecermo-nos melhor uns aos outros, termos oportunidades também para discutir vários assuntos sobre a sociedade em Macau e como podemos conseguir dar o nossa contributo para o desenvolvimento da RAEM, na qual a comunidade jovem está também inserida”, aponta Duarte Alves.

Governo apoia

Na preparação do programa, a Associação de Jovens Macaenses teve encontros oficiais com o Governo: Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alex Vong, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, e Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, foram alguns dos representantes que se sentaram à mesa com Duarte Alves.

“Sempre tivemos constante apoio do Governo na organização do encontro e de outras actividades.”

Com 41 participantes de 12 casas espalhadas pela diáspora, o encontro quer abrir portas à “criação de laços que possam durar largos e largos anos”, de forma a que os jovens macaenses que acabam por regressar aos seus países de origem mostrem mais de Macau além do que é conhecido lá fora.

“Quando voltarem aos países onde moram, vão ser os embaixadores de Macau e vão mostrar o que Macau é, o que Macau tem”, explica Duarte Alves, que acrescenta ainda que também poderá haver um contributo económico. “São jovens empresários de diversas áreas e vêm para cá também para verem o que podem fazer para manter a ligação, não só na amizade mas também na área económica.”

O presidente da Associação explica ainda que os encontros e trabalhos a ele subjacentes são para continuar, até porque “a contribuição para o desenvolvimento da RAEM não implica que estes jovens estejam sempre em Macau”.

18 Jun 2015

Salário Mínimo | Para implementar é preciso mudar, diz estudo

A forma como está a ser introduzido o salário mínimo em Macau é um caso único no mundo. Quem o diz é Ao Io Weng, académico e doutorando na Universidade Renmin da China, que estuda o tema no território. Para o autor, é preciso um reforço na consciência dos problemas sociais, investir na formação de empreendedores das políticas e aproveitar a abertura do Governo para se poder vir a ter um salário geral

“Ao contrário do que sucedeu noutros lugares, a proposta de salário mínimo do Governo de Macau tem aplicação limitada aos trabalhadores dos sectores da administração de condomínios, limpeza e segurança, em vez de ser aplicável a todos os sectores de actividade. Por esta razão, a política do Governo de Macau pode ser descrita como um caso especial no mundo”. Assim começa a análise levada a cabo por Ao Io Weng, doutorando da Faculdade de Administração Pública da Universidade Renmin da China, sobre a questão do ordenado mínimo no território.

Num estudo publicado na última Revista da Administração, Weng contextualiza a análise com a proposta de lei do Governo sobre o salário mínimo e defende que é necessário apostar em diferentes frentes: maior consciência dos problemas sociais, formação de empreendedores, fortalecer o nível científico do reforço dos sistemas políticos e aproveitar a oportunidade-chave da abertura política da parte da Administração. Abertura política que é justificada pelo académico pela aceitação do Governo em discutir com o Conselho de Concertação Social a implementação deste salário.

[quote_box_right]“A pobreza do trabalho de Macau aumentou e as vozes da sociedade que querem definir o salário mínimo aumentaram igualmente”[/quote_box_right]

Em parte, o académico defende que “actualmente Macau está num período de rápido desenvolvimento e uma variedade de problemas sociais interligados estão a começar a vir à tona”. Assim, para se conseguir uma compreensão acertada dos problemas sociais é “preciso ter uma forte consciência do problema”. O Governo tem por isso, argumenta, que perceber qual a situação actual na sociedade relativamente ao salário mínimo e adicionar na sua agenda as “preocupações da sociedade”.

Da polémica

Ao Io Weng não esconde a “controvérsia” que o salário mínimo traz, mas será apenas através desta legislação que o Governo irá conseguir garantir que os trabalhadores recebam um salário base que lhes permita resolver os seus problemas.

“O salário mínimo não é apenas para melhorar o nível de vida dos trabalhadores e do poder de compra, mas também faz parte de uma sociedade justa e equitativa, sendo um elemento importante para garantir que os trabalhadores gozem de valores básicos e dignificantes”, argumenta o académico, adiantando que o salário mínimo, do ponto de vista normativo, “é uma condição necessária de uma sociedade equitativa para que os cidadãos vivam com dignidade”.

Na análise, o autor argumenta que após a transferência de soberania, a liberalização do Jogo em 2002, especialmente, conduziu Macau a uma economia que tem visto um rápido desenvolvimento. Algo que não trouxe apenas coisas positivas. “A vida dos cidadãos em geral melhorou, enquanto o fosso entre os ricos e os pobres, obviamente se intensificou”, escreve, indicando que o salário mínimo servirá “para tentar resolver o problema da ‘pobreza do trabalho’”.

Há mais de 12 anos que a implementação de um salário mínimo está a ser discutida, sendo que, finalmente, foi aprovada a lei que estipula um salário mínimo para porteiros e empregados de limpeza. Contudo, dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) indicam que, em 2005, havia cerca de 42.500 pessoas que ganhavam menos de metade do rendimento mediano. Apesar do Governo, em 2008, ter colocado em prática o programa que atribui subsídios de forma temporária aos trabalhadores que ganhem menos de quatro mil patacas por mês, isto não foi suficiente para melhorar o cenário. Em 2009 ainda havia 46.200 que ganhavam menos de metade do rendimento médio da população trabalhadora como um todo.

Devido aos dados, para o autor, “a pobreza do trabalho de Macau aumentou e as vozes da sociedade que querem definir o salário mínimo aumentaram igualmente”.

Actualmente, com a mediana salarial mensal a 15 mil patacas, continuam a existir cerca de 41 mil pessoas que ganham menos do que este valor. E, mesmo com a implementação do salário mínimo, os trabalhadores da segurança e limpeza de edifícios vão receber por oito horas de trabalho diário, seis dias por semana, 6240 patacas mensais.

Empreendedores políticos

O nível científico do reforço dos sistemas políticas é um segundo ponto defendido pelo autor. Ao Io Weng acredita “a formulação de políticas não é apenas responsabilidade do Governo e os grupos sociais também têm a responsabilidade de propor regimes políticos”. Mas para isso é preciso que cada grupo “apresente um programa que precisa de ter alguma justificação científica”.

Outro ponto defendido é a formação de empreendedores políticos. O académico acredita que o Governo deve “exercer plenamente o papel de empreendedor de políticas e reforçar a sua função de suavização do processo político”. No processo político, argumenta, os empresários políticos desempenham um papel muito importante, por terem fortes capacidades de comunicação e capacidade de persuadir, diminuindo assim a resistência dos grupos sociais e do público. “Embora a actividade de abrandamento seja uma tarefa longa e difícil no campo da educação, é indispensável para melhorar o processo político em Macau. Portanto, o Governo, na implementação dos objectivos da política de formação de talentos, deve considerar que a formação de empreendedores das políticas deve ser um dos pontos-chave.

Por fim, e por considerar que há um “sinal de abertura política”, o académico considera ser necessário aproveitar esta fase do Governo. Uma abertura que poderá empurrar soluções políticas para a agenda da Administração, tornando possível “reduzir a resistência” na implementação de uma lei geral.

18 Jun 2015

Tabaco | Pansy Ho diz que proibição nos casinos gera receios

A co-presidente da MGM China diz que a intenção do Governo de proibir na totalidade o fumo nos casinos “preocupa” todas as seis operadoras, não tendo, contudo, comentado os resultados de um inquérito ontem divulgado

Pansy Ho, filha do magnata Stanley Ho e co-presidente da MGM China, disse ontem aos jornalistas que o plano do Governo em avançar com a proibição total do fumo nos casinos está a gerar uma onda de receios em todo o sector do Jogo.

“Se essa questão me preocupa? Preocupa-nos a nós, a todas as seis operadoras”, disse, à margem da apresentação de mais uma edição do Fórum do Turismo Global, que decorre em Outubro (ver caixa).

Pansy Ho não quis, contudo, fazer mais comentários sobre um estudo divulgado pelas seis operadoras de Jogo esta terça-feira, que mostra que 66% dos 34 mil trabalhadores da indústria inquiridos apoiam a manutenção das salas de fumo, enquanto que 47% dos jogadores das salas VIP defendem que a proibição total terá um “impacto negativo” na economia local e no emprego.

“Os dados do inquérito estão publicados e são o que são, apenas partilhámos a informação do inquérito. Caso haja mais questões devem ser colocadas aos departamentos de relações públicas das seis concessionárias”, apontou a empresária.

Sem comentários

Questionada sobre o anúncio de venda de 16% das acções da MGM International Resorts por Kirk Kerkorian, Pansy Ho considerou não ser a altura ideal para fazer projecções sobre a possível compra dessas acções. “Penso que esta não é a melhor altura para fazer comentários. Essa informação acaba de ser avançada e é difícil comentar algum tipo de interesse. Pessoalmente não penso que isso vá trazer algum efeito na MGM International Resorts”, referiu.

As acções, avaliadas em 1,75 mil milhões de dólares norte-americanos, pertencem à Tracinda Corporation Holding desde 2009, data em que Kirk Kerkorian, fundador do MGM Grand Hotel, em Las Vegas, decidiu reduzir a sua presença na empresa em 37% de uma participação accionista de 54%. Foi aí que nomeou a empresa Tracinda e a Fundação Lincy, das filhas Tracy e Linda. Kirk Kerkorian faleceu esta semana aos 98 anos de idade.

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Fórum de Turismo vai convidar Portugal e Espanha A quarta edição do Fórum de Turismo Global irá decorrer entre os dias 12 e 14 de Outubro e o programa foi ontem apresentado não só por Pansy Ho, secretária-geral do evento, mas também por Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, e Isaac Lai, chefe do gabinete de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Pansy Ho garantiu que vão ser endereçados convites aos Ministros do Turismo de Portugal e Espanha para estarem presentes no Fórum, cuja edição de 2015 pretende apostar na estratégia de “Uma Faixa, Uma Rota”, bem como lembrar os dez anos de adesão do património de Macau à UNESCO. Novidade é a presença do Peru, México, Colômbia e Chile, sendo a primeira vez que a América Latina se faz representar no evento. Pansy Ho referiu que estes países não só estão atentos aos serviços oferecidos por Macau como na possibilidade de poderem entrar no mercado chinês. “Estamos numa zona com cem milhões de pessoas e esses países dão muita importância a Macau pela entrada no Delta do Rio das Pérolas. No passado, Macau não era mais do que jogo mas hoje já não é assim, é cada vez mais um destino turístico de entretenimento”, referiu. Em Outubro será ainda apresentado o relatório das novas tendências do turismo global.

18 Jun 2015

Hospital | SS garantem que profissionais não trabalham horas extra

Os Serviços de Saúde (SS) garantem que os profissionais do hospital público não estão a trabalhar demasiadas horas, depois de terem sido “difundidas algumas reclamações de que o Centro Hospitalar Conde de São Januário não considerou a situação de falta de recursos humanos” quando decidiu implementar a medida de prolongamento do horário de funcionamento das consultas externas em alguns serviços de especialidade. Num comunicado, os SS garantem que avaliaram as diversas necessidades de recursos humanos no hospital e que as áreas abrangidas por esta medida “concordaram” com a ideia. Os SS negam que estas medidas tenham provocado “horários de trabalho pesados e impactos sobre o desempenho profissional e a saúde física e mental dos profissionais”. Recorde-se que o hospital público implementou a 1 de Junho, a título experimental, a nova medida para que possa ser reduzido o tempo de espera de marcação das consultas externas e para treinar os novos profissionais de saúde que farão parte do novo hospital na Taipa. “Refira-se que, apesar da aplicação de horas de funcionamento flexíveis, as horas de trabalho dos profissionais de saúde destas especialidades não sofrerão nenhuma alteração. Ou seja, não há aumento das horas de trabalho efectuado. Aliás esta medida pretende evitar excesso de pressão física e mental sobre os profissionais de saúde devido ao horário extraordinário”, dizem os SS. A medida será implementada por um período de três meses.

18 Jun 2015

FIC | Atribuídos cem milhões a projectos. Empresa de familiar de vogal incluída

OFundo das Indústrias Culturais divulgou, finalmente, os montantes e nomes de 50 dos 73 projectos qualificados a receber apoio. No total, foram gastos cem milhões de patacas para design de produto, espectáculos e marcas. Entre as entidades, está a empresa do familiar afastado do FIC

O Fundo das Indústrias Culturais (FIC) divulgou ontem que despendeu metade do valor inicialmente previsto para o efeito de financiamento de empresas e projectos locais. No total, foram cem milhões de patacas entregues para os 73 projectos financiados.

Entre as empresas seleccionadas para receber o fundo, que pode ir até aos nove milhões de patacas, está a empresa de um dos familiares do vogal do FIC, que acabou por ser afastado pelo Governo. Leong Heng Teng recusou-se a identificar o nome da empresa, referindo apenas que a selecção dos candidatos foi efectuada antes de toda a investigação do Executivo e do Comissariado Contra a Corrupção ter lugar, pelo que não foi necessário reavaliar o projecto. “Esses projectos foram aprovados ainda antes da ocorrência do caso de Chao (…) Cumprimos as regras e os requisitos legais, percorrendo o procedimento estabelecido para avaliar e aprovar”, disse Leong aos média, na sessão de apresentação das empresas, ontem.

O caso, recorde-se, diz respeito a Chao Son U, cujo afastamento pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura se deveu a “implementar mais rigor e transparência” do FIC. Alegadamente, segundo funcionários do fundo, o vogal terá tentado fazer pressão para que o projecto do familiar fosse aprovado.

Desistir do prémio no pódio

Dos candidatos, 13 empresas concorrentes acabaram por desistir do financiamento depois de já se encontrarem na lista de aprovados. O presidente do FIC justifica as desistências com duas razões: “eles desistiram porque acham o valor concedido muito baixo e consideram que foi atribuído tardiamente”, nomeadamente para projectos em datas específicas, como são concertos. Algumas das empresas, assegura Leong, iriam receber mais de um milhão de patacas, mas consideraram o valor baixo. Houve ainda três reclamações, todas elas relacionadas com o atraso na decisão e atribuição do financiamento e requisitos alegadamente demasiado exigentes para cumprir.

Leong Heng Teng deixou ainda claro que o FIC serve de “complemento ao investimento já feito pelas empresas”, não pretendendo ser um orçamento para a totalidade de um projecto. Contudo, o FIC exige que os projectos apresentados sejam cumpridos como descritos, mesmo com menos dinheiro, pelo que foi acusado de estar a exigir projectos que as empresas não conseguiam cumprir com o dinheiro que lhes foi atribuído. Através de um comunicado, o FIC explica que se trata de “garantir a aplicação lógica e eficiente” dos recursos públicos.

“O FIC exige que a empresa beneficiária seja obrigada a executar o respectivo projecto na dimensão descrita nas informações apresentadas. Parte das empresas que acham que as verbas de apoio financeiro concedidas são bem diferentes do que as solicitadas, e, pensam em desistir a recepção do apoio financeiro por não terem angariado fundos suficiente para desenvolverem os projectos”, escreve ainda.

[quote_box_right]Entre as empresas seleccionadas (…) está a de um dos familiares do vogal do FIC, que acabou por ser afastado pelo Governo. O FIC não desvenda nem o nome, nem o montante cedido[/quote_box_right]

Espaços para fazer e vender

A atribuição foi feita a dois tipos de projectos, sendo eles plataformas de serviços e projectos comerciais comuns. No que toca às plataformas, estas deverão servir para “reduzir os custos de funcionamento”, preparando-se para oferecer cerca de 110 espaços como armazéns, estúdios ou lojas. “Irão fornecer 110 espaços de trabalho a longo prazo, por preços relativamente baixos e arrendamento de espaços a curto prazo para vendas e exposições” e outras actividades, explicou o responsável do FIC.

A selecção deu primazia às empresas com bastante experiência, em média, de cinco anos. Entre os projectos escolhidos estão vários que tencionam expandir-se além-fronteiras, tendo pedido apoio para exposições e bolsas de contacto no estrangeiro. Outras debruçaram-se sobre o comércio electrónico e formas de vender os seus produtos online. Há ainda lojas tradicionais “de memória colectiva da população” que pretende transformar-se para condizer com os tempos. A marca Cocoberryeight, de Bárbara Barreto Ian encontra-se entre os qualificados, tendo sido atribuídas 164.500 mil patacas para a criação de um centro de moda em Macau. Oito das 50 empresas já reveladas vão receber, cada uma, mais de cinco milhões de patacas e concentram-se em projectos de design, vestuário e moda, desenvolvimento de marcas e fornecimento de serviços comerciais e plataformas empresariais. No total, apenas quatro destas vão receber um empréstimos sem juros, ficando as restantes com pagamento de projectos, que deverá ser dinheiro a fundo perdido.

18 Jun 2015

Assédio Sexual | Criado grupo para prevenir casos nas universidades

O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) criou um Grupo de Trabalho formado pelas “dez instituições de ensino superior de Macau” que pretende ajudar as entidades a “melhorarem os mecanismos sobre a igualdade de género e a prevenção do assédio sexual, bem como para optimizar as respectivas políticas”.

De acordo com uma nota à imprensa, o grupo teve já a sua primeira reunião onde os “representante das instituições do ensino superior apresentaram as suas actuais situações, partilhando, ainda, experiências sobre o tratamento de casos da igualdade de género e de assédio sexual”.

Numa primeira fase, o grupo pretende explorar de forma conjunta as “definições da igualdade de género e do assédio sexual”, e por isso, deverão ser elaborados enquadramentos e orientações que se possam aplicar às instituições do ensino superior de Macau, para que estas possam definir ou melhorar as políticas concretas, conforme as circunstâncias de cada uma.

Criar referências

“Os intervenientes disseram que, através da participação neste Grupo, as instituições podem reforçar o intercâmbio e a comunicação nestas áreas, elaborando em conjunto as orientações destes aspectos, para adquirirem uma referência para a continuação da verificação e melhoramento dos respectivos mecanismos”, pode ler-se no comunicado.

Recorde-se que desde o ano passado que a Universidade de Macau (UM) tem sido alvo de crítica devido a vários alegados casos de assédio sexual, motivando protestos por parte de alunos e até uma declaração do novo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que pediu que fossem lançadas investigações para um problema que considerou muito importante.

Também nesta universidade se falou na criação de um grupo vigilante face a estes casos. Segundo a UM, desde 2008, foram registados quatro casos de assédio sexual, mas apenas um, em que uma aluna se queixou de um professor que terá manifestado “contacto físico inapropriado”, foi concluído, apesar de a UM não revelar os resultados.

17 Jun 2015

Táxis | Melco cria sistema de avaliação de viagens. MTPA concorda

O grupo Melco Crown criou um sistema de avaliação do serviço de táxis, em conjunto com a Show Media. A apreciação fica a cabo dos passageiros e o presidente da Associação de Passageiros de Táxi de Macau, Andrew Scott concorda com a iniciativa

A Melco Crown desenvolveu um sistema de avaliação do serviço de táxis da região, juntamente com a empresa Show Media. O intuito é descobrir quais os condutores mais profissionais e que proporcionam as melhores viagens, algo com que o presidente da Associação dos Passageiros de Táxi de Macau (MTPA, na sigla inglesa) concorda.

Contactado pelo HM, Scott mostrou-se contente com a iniciativa, que disse ao HM apoiar a 100%. “[Concordo] com tudo o que faça com que o serviço prestado pelos condutores de táxis de Macau seja óptimo, especialmente tendo em conta o passado manchado destes condutores durante vários anos até final do ano passado”, começou o responsável por dizer.

A iniciativa da Melco, anunciada em comunicado, passa pela atribuição de prémios àqueles que se revelarem os melhores taxistas nesta avaliação, que é feita através de um botão no interior de cada veículo, localizado no ecrã da Show Media, instalado para o efeito.

Mais impulsos

Questionado sobre se mais operadoras de Jogo deveriam investir num sistema semelhante, Scott apoia completamente a medida, já que considera ser uma “coisa positiva” para impulsionar um bom serviço deste transporte. Quanto a uma iniciativa destas pelo Governo, o presidente da Associação disse apenas que “o Executivo já está a fazer um excelente trabalho no sentido de melhorar este serviço”, diferente daquele que desenvolveu até final de 2014.

“[As autoridades responsáveis] não fizeram quase nada até 2014, mas depois começaram a ouvir as fortes opiniões pública expressas através da MTPA e reagiram, tanto que desde 1 de Janeiro deste ano tem-se visto um óptimo trabalho no reforço da lei”, acrescentou.

Na sessão de lançamento desta plataforma, a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes disse estar “contente” por ver que o City Of Dreams e a Show Media tomaram uma posição pró-activa no reconhecimento do bom trabalho do serviço de táxis de Macau, assim apoiando o sector do Turismo e ajudando ao desenvolvimento da cidade como Centro Mundial de Lazer e Turismo.

17 Jun 2015

Junkets | IUOE envia carta a Pequim a apontar falhas na regulação

A lei que regula o Jogo de Macau não é suficiente para impedir lavagens de dinheiro e outras ilegalidades. Quem o diz é a IUOE, que enviou uma carta a Pequim onde aponta falhas e diz mesmo que uma regulação mais forte iria servir os interesses anti-corrupção da China

A União Internacional dos Engenheiros Operacionais do Nevada (IUOE na sigla inglesa) enviou uma carta a Pequim onde aponta falhas na regulação dos ‘junkets’. O documento, assinado por Jeffrey Fiedler, presidente da União, aponta que é preciso melhorar a fiscalização em nome da “transparência” e das políticas anti-corrupção da China.

A IUOE insiste que as leis de Macau não são suficientes para permitir um controlo mais apertado sobre as operações dos ‘junkets’ e chega mesmo a dizer que isto facilita a lavagem de dinheiro.

“Depois de termos visto as leis de Macau e a informação pública sobre muitos dos maiores promotores de jogo, concluímos que as iniciativas anti-corrupção da Comissão Central de Inspecção de Disciplina não conseguem atingir os seus objectivos sem haver uma maior regulamentação da indústria dos ‘junkets’ em Macau”, começa por escrever a IUOE na carta a que o HM teve acesso. “Os reguladores [de Jogo] dos EUA não conseguem de forma eficaz fiscalizar as operações dos casinos norte-americanos em Macau, do nosso ponto de vista, porque eles aparentemente toleram a falta de uma regulação significativa face a participantes essenciais no mundo do jogo de Macau.”

A carta dirigida a Wang Qishan, Secretário da Comissão, aponta em especial baterias a credores e outras figuras dentro da indústria dos ‘junkets’ e diz que “pelas falhas na regulação, estes participantes têm a melhor posição para permitirem à lavagem de dinheiro e assistir ao movimento de capital para fora da China, em montantes que excedem os limites”.

[quote_box_left]“As iniciativas anti-corrupção da Comissão Central de Inspecção de Disciplina não conseguem atingir os seus objectivos sem haver uma maior regulamentação da indústria dos ‘junkets’ em Macau” – IUOE[/quote_box_left]

Todos juntos

A IUOE deixa uma sugestão, que inclui a mudança na forma de licenciar ‘junkets’. Algo que depende da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e que a União – responsável pelo site macaugamingwatching.com – diz ser feita, actualmente, de forma inadequada, uma vez que não tem em conta todas os envolvidos na empresa promotora.

“A licença é atribuída com base nos accionistas mais substanciais, sendo que [a DICJ] passa um atestado de que [o promotor] é adequado. Esse atestado analisa o ‘background’ pessoal, profissional e financeiro da pessoa e os seus associados profissionais e pessoais”, começa por descrever Fiedler, acrescentando que isto é algo vital para que a entidade do Governo possa identificar eventuais associações problemáticas. “Contudo, a lei de Macau não exige que licença para uma terceira parte que usufrua dos lucros gerados por estes promotores, ou os credores que injectam o capital necessário para os empréstimos dos ‘junkets’.”

A IUOE pede, por isso, que a DICJ passe a obrigar ao licenciamento de “todas os indivíduos e entidades – neste caso, também os seus administradores – que adquiram mais de 5% dos lucros gerados pelos promotores de jogo de Macau” e a todos os que “providenciam financiamento de mais de um milhão de yuan a junkets”.

Fiedler pede que também estes sejam alvo de investigação do ‘bakcground’ e que seja apertada a regulamentação de “toda” a indústria ‘junket’.

Dando como exemplo Cheung Chi Tai, empresário indicado como estando alegadamente ligado a tríades, mas que “tinha um posição onde podia exercer influência e controlo sobre a indústria dos junkets” e era accionista da Neptuno e um dos principais financiadores de promotores”, a IUOE escreve que os ‘junkets’ são uma força essencial no mercado de Macau e que “contam para mais de metade das receitas geradas pela RAEM”. Recorde-se que os promotores funcionam nas salas VIP, sendo que estas geraram mais de 200 milhões de patacas no ano passado.

17 Jun 2015

Investimento | Cônsul de Moçambique pede mais acção de Macau

Rafael Custódio Marques, cônsul-geral de Moçambique em Macau e China, pede que mais empresas locais invistam no país, que quer apostar no turismo. Face à desaceleração económica na China, não há receios

O cônsul-geral de Moçambique em Macau e China, Rafael Custódio Marques, pede que mais empresas de Macau invistam no país africano, depois da empresa de engenharia Charles Strong ter participado na construção de casas sociais em Maputo.

“Existe uma empresa macaense a investir em Moçambique, na área da construção de casas, e as primeiras ficarão construídas em Outubro deste ano. Gostaríamos que mais empresários macaenses investissem em Moçambique”, disse Rafael Custódio Marques aos jornalistas, à margem de um evento de promoção das oportunidades de investimento no país, que decorreu no hotel Grand Lapa.

Apesar disso, o cônsul-geral não esqueceu as outras áreas onde já existem laços. “Macau está a cooperar com Moçambique através da formação de quadros, na área do Turismo, Finanças e Educação, porque temos estudantes aqui que frequentam os seus cursos na Universidade de Macau. Há muitas áreas cobertas pela cooperação com o nosso país”, referiu.

Questionado sobre se a desaceleração económica na China poderá afectar a captação de investimento em Moçambique, Rafael Custódio Marques considera que ainda não se sentiram consequências.

“Esta desaceleração económica na China não tem tido efeitos em Moçambique. Penso que não vai acontecer no futuro, porque Moçambique é um mercado novo, com muitas potencialidades, em que o investimento chinês é bem-vindo. Não acredito que isso venha a retrair investimento chinês”, apontou. “Há empresas chinesas a investir na área do turismo, na construção de hotéis, em Maputo e Tete. Está aberto o caminho para mais investimento chinês”, referiu o cônsul-geral, frisando que as áreas do turismo e gás natural são “um factor de esperança e um desafio para o desenvolvimento económico de Moçambique”.

“Não basta termos recursos é preciso capacitar as pessoas, criar infra-estruturas e melhorar uma grande quantidade de serviços”, explicou.

Melhorias no Fórum Macau

Até à data, apenas um projecto de Moçambique contou com apoio financeiro do fundo ministrado pelo Fórum Macau, o que leva Rafael Custódio Marques a considerar que é preciso fazer mais.

“Se calhar tem de se fazer um bocadinho mais pelo Fórum Macau, no sentido de divulgar mais esta porta que está criada para o investimento de Macau ou de empresários chineses. Tem de haver mais massificação de informação junto das empresas de Macau para que vejam países como Angola ou Moçambique como oportunidades de investimento.”

No ano em que Moçambique celebra 40 anos como país independente, a estabilidade política traça-se de forma frágil, com a Renamo, partido da oposição, a não reconhecer os resultados eleitorais de Outubro. Contudo, o cônsul-geral do país para Macau e China diz que essa questão não vai afectar futuros investimentos.

“Houve num passado recente alguns sinais de instabilidade, mas por via do diálogo penso que se conseguiu ultrapassar isso. Temos vindo a captar investimento, tanto que há grandes companhias na exploração do gás natural e carvão e o turismo tem fluido com normalidade. O Governo vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para se encontrar um meio termo para erradicar a tendência de recurso à violência.”

_____________________________________________________________Projecto de David Chow em Cabo Verde parado  Mário Vicente, representante de Cabo Verde junto do Fórum Macau, disse ontem que o projecto de construção de um resort com casino em Cabo Verde, do empresário local David Chow, ainda não viu a luz do dia. Segundo a Rádio Macau, o empresário “mantém o interesse”, mas “o projecto mantém-se ao nível das ideias”, sendo que “as discussões continuam”. Mário Vicente afirmou desconhecer as razões para que o projecto continue na gaveta. Vicente admitiu ainda que o desconhecimento impede a aposta de empresas de Macau em Cabo Verde e pede que haja mais procura neste sentido.

17 Jun 2015