Tribunal considera que Wynn Macau transmitiu dados de forma ilegal

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] juízes do Tribunal Judicial de Bases deram como provado que a operadora Wynn Macau transmitiu os dados pessoais de Rogelio Yusi Bangsil Jr sem autorização do visado e num acto que violou a Lei de Protecção de Dados Pessoais. Em causa está o diferendo em que o ex-regulador filipino exige uma compensação de 10 milhões de patacas à operadora devido a danos causados pela transmissão dos dados para a elaboração de um relatório sobre práticas suspeitas.

A decisão não implica que Rogelio Bangsil Jr vai ter de ser compensado, apenas se relaciona com a matéria de facto provado. Agora, os deputados vão ter um prazo de 20 dias para se pronunciarem sobre os factos e só depois haverá uma decisão final.

“O tribunal deu como provado que a Wynn Macau transferiu os dados pessoais do senhor Bangsil contra a vontade dele, sem que tivesse havido uma autorização e em violação da Lei de Protecção de Dados Pessoais. A Wynn Macau foi inclusivamente punida pelo Gabinete de Protecção de Dados Pessoais por essa mesma infracção”, afirmou José Leitão, advogado do Rogelio Bangsil Jr, ao HM. “Não é a decisão final, mas é uma decisão que, pelo menos neste aspecto, confirma o que sempre foi a nossa posição”, acrescentou.

Defesa “não está insatisfeita”

Por sua vez, Rui Simões, advogado que representa a operadora, escusou-se a fazer comentários, mas recusou estar insatisfeito com a decisão: “Não comento, por questões deontológicas, processos que se encontram a decorrer”, afirmou, ao HM. “Mas não estou insatisfeito com a decisão”, reconheceu.

Os juízes confirmaram a versão do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, que logo em Março de 2012 tinha multado a operadora Wynn Macau em 20 mil patacas, por duas violações à Lei de Protecção de Dados Pessoais.

No processo que agora decorre nos tribunais, Rogelio Yusi Bangsil Jr exige uma indemnização de 10 milhões de patacas à concessionária Wynn por danos materiais e não-materiais. Em causa está um relatório publicado em 2012 nos Estados Unidos, em que consta que um dos accionistas da Wynn na altura, Kazuo Okada, teria feito ofertas suspeitas a reguladores filipinos. Entre os nomeados está Bangsil, assim como a esposa e a filha. O queixoso diz que o documento forçou a sua saída da Pagcor, regulador do jogo das Filipinas.

15 Mar 2018

Comércio | Aumenta procura no sector a retalho

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á mais vagas por preencher no comércio a retalho, sinalizando um aumento da procura por recursos humanos num sector que paga, em média, 14.200 patacas

O comércio a retalho tinha 2.781 vagas por preencher no final do ano passado, mais 319 em termos anuais homólogos, indicam dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). No topo da lista de pré-requisitos figuram os conhecimentos linguísticos, em particular o domínio do mandarim (73,6 por cento dos postos vagos) e a experiência profissional (59,2 por cento).

Em Dezembro, o retalho empregava 37.050 trabalhadores (mais 2,2 por cento), representando quase dois terços do total de mão-de-obra ao serviço do comércio. A remuneração média correspondia a 14.200 patacas, sendo que, à luz dos dados de Dezembro, os residentes ganhavam mais 4.830 patacas do que os portadores do chamado ‘blue card’.

Já o sector dos transportes, armazenagem e comunicações empregava 11.360 trabalhadores – mais 1,6 por cento em termos anuais homólogos. Por preencher estavam 650 vagas (menos 84), exigindo-se em metade habilitações inferiores ou iguais ao ensino secundário geral, com apenas duas em cada dez vagas a requerem ensino superior. A experiência profissional era o segundo critério mais valorizado na hora do recrutamento.

A remuneração média correspondia a 21.470 patacas, mas no caso concreto dos condutores de veículos de passageiros ou de mercadorias dos transportes terrestres era 5.000 patacas mais elevada, de acordo com a DSEC. Num comentário aos dados, Lei Kit Meng, da Associação dos Motoristas, defendeu que o sector tem visto menos desemprego, considerando que Macau conta actualmente com profissionais do volante suficientes atendendo à dimensão da cidade.

Nas actividades de segurança laboravam 10.862 pessoas – mais 2,4 por cento face ao período homólogo de 2016. Ao contrário do comércio e dos transportes, a remuneração média diminuiu (2,1 por cento) para 13.250 patacas, sendo que os guardas em específico ganhavam, em média, 11.420 patacas. No total, existiam 1.023 vagas.

No tratamento de resíduos sólidos e líquidos públicos trabalhavam 862 pessoas, estando apenas disponíveis 41 vagas. A remuneração média era de 18.130 patacas, valor que traduz um aumento anual homólogo de 2,3 por cento.

Segundo a DSEC, no quarto trimestre do ano passado, 28.812 pessoas dos quatro ramos de actividade económica frequentaram um total de 1.100 cursos. Mais de 60 por cento dos formandos frequentaram cursos pagos pelos empregadores.

15 Mar 2018

Idosos | Serviços médicos em lares à experiência a partir deste mês

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde e o Instituto de Acção Social vão lançar, este mês, um projecto piloto que prevê a introdução de serviços médicos em lares de idosos. Para a primeira fase do projecto foi escolhido o Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior “Pou Tai”.

Ao abrigo do programa vão ser facultados cuidados a idosos que tenham sido atendidos nas Urgências ou tenham estado internados no Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) em especialidades como Geriatria, Medicina Interna, Psiquiatria, Urgências e Medicina Física.

No ano passado, aproximadamente 200 idosos recorreram ao serviço de urgência, enquanto 100 foram internados, afirmou ontem o chefe do serviço de Geriatria do CHCSJ, Lo Iek Long, em declarações à Rádio Macau à margem do programa Fórum Macau da Ou Mun Tin Toi.

Após a fase piloto, os Serviços de Saúde e o Instituto de Acção Social vão avaliar a eficácia do programa, sendo o objectivo alargá-lo, de forma gradual, aos 11 lares financiados pelo Governo.

“Depois de obter essa experiência é que nós podemos prever o futuro. Temos de prever de acordo com a prática, de acordo com a eficácia e também o investimento recursos”, afirmou.

Segundo o mesmo responsável, existe uma equipa de quatro profissionais (dois enfermeiros e dois médicos) dedicadas em exclusivo a este serviço. Um eventual aumento dos recursos humanos, referiu, vai depender desta experiência.

15 Mar 2018

Elevadores da Rua Ferreira do Amaral vão funcionar

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]egundo comunicado da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT), os elevadores da passagem superior para peões da Rua de Ferreira do Amaral entram em funcionamento no início de Maio.

Os serviços adiantam que a empreitada de melhoramento das instalações da passagem superior para peões na Rua de Ferreira do Amaral foi concluída, conforme previsto, no início do mês passado. No entanto, durante a vistoria a DSSOPT verificou defeitos de qualidade na execução da obra, tendo exigido ao empreiteiro o cumprimento das exigências estipuladas.

A empreitada teve início a 7 de Fevereiro do ano passado, com um prazo de execução de 300 dias para reformular as escadas existentes na passagem superior para peões, instalar elevadores nos dois lados da passagem superior e optimizar os arruamentos envolventes.

Inicialmente, a data de conclusão prevista no contrato da empreitada era 27 de Janeiro deste ano, mas a DSSOPT aprovou a prorrogação até ao dia 21 de Fevereiro devido à ocorrência de chuvas no decorrer da execução da obra. Posteriormente, concluída a empreitada no início de Fevereiro, o empreiteiro solicitou a vistoria.

Durante a vistoria, a DSSOPT verificou defeitos nos acabamentos da passagem superior, exigindo assim ao empreiteiro a realização de trabalhos rectificativos. Presentemente, o empreiteiro está a realizar os respectivos trabalhos e comprometeu-se a concluí-los até ao final de Abril. Segundo a estimativa, os elevadores poderão entrar em funcionamento no início de Maio após teste e vistoria.

15 Mar 2018

Tailândia | Voluntárias de Macau vestiram crianças refugiadas

As voluntárias do projecto “Dress a girl around the world – Macau” foram à zona Mae Ai, no norte da Tailândia, entregar roupas e material escolar a tribos de refugiados, oriundos do Myanmar e China, que vivem sem documentos e numa situação de escravatura. Ana Cristina Vilas não esquece a enorme pobreza que viu

 

[dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]agueiam por ali, com roupas velhas e chinelos nos pés. Não têm documentos que os identifique, não sabem a sua idade, e os pais, devido ao facto de não terem cidadania, vivem numa condição de quase escravatura, trabalhando a terra dos outros e vivendo daquilo que ela dá. Os vegetais são a base da sua alimentação.

Esta é a vida das tribos que habitam na zona de Mae Ai, localizada entre Chiang Mai e Chiang Rai, no norte da Tailândia, composta por pessoas que saíram do Myanmar e China e que ali encontraram uma espécie de refúgio, sem possibilidade de fuga.

Foi por estas crianças refugiadas que o grupo de voluntárias do projecto “Dress a girl around the world – Macau” se deslocaram à Tailândia. O objectivo foi levar vestidos, calções e material escolar a quem não tem quase nada. A acompanhá-las esteve Eliza Vilaça, da Casa de Portugal em Macau (CPM), que levou o teatro de marionetas a estas tribos.

Ana Cristina Vilas, mentora do projecto “Dress a girl around the world – Macau”, voltou da Tailândia no domingo e as emoções ainda estão à flor da pele. Registou os rostos de cada criança perante os presentes dados, o primeiro contacto com um mundo de brincar que provavelmente não mais voltarão a ver.

Tudo começou com os primeiros contactos com os missionários do projecto Tree of Life, que está presente na Tailândia, Cambodja e Laos. “Toda a gente me perguntava ‘Tailândia? Mas porquê? Há lá pobres?’. É difícil explicar, não há palavras, não há fotografias, não há nada que explique o que vimos e sentimos ali. A Tailândia não é só praias, compras, tem outra parte, e há tanta prostituição por algum motivo. Fomos encontrar uma pobreza total, de pessoas, de crianças sem documentos, que atravessam as montanhas, que vivem de um lado do rio da vila Mae Ai, e vivem no máximo da pobreza”, contou ao HM.

Quatro aldeias, dois dias

Nos dois dias em que o grupo esteve no terreno foram feitas visitas a quatro aldeias. Na primeira mora a tribo La Hu, composta por pessoas que saíram da China e que atravessaram o Myanmar. “São pessoas muito fechadas, que não permitem que toquemos nelas. Havia uma senhora, sentada no meio, com a expressão muito fechada, e eu dizia que era a matriarca. As crianças eram de difícil acesso quando chegamos.”

Com a apresentação do teatro de marionetas, tudo mudou. “Aí começamos a ver uns sorrisos e umas gargalhas e conseguimos quebrar a barreira da comunicação.”

Seguiu-se a segunda aldeia, que serve de abrigo à tribo Palaung, oriunda do Myanmar, que tem seis mil pessoas a viver na Tailândia e 600 mil em todo o mundo. Na terceira tribo, que Ana Cristina Vilas descreve como sendo a mais pobre de todas, residem pessoas das tribos Chane e La Hu, também do Myanmar. Na quarta aldeia as voluntárias já encontraram uma ou outra casa, uma antena parabólica, telemóveis. São pessoas que pertencem à divisão da tribo Chan, que passou a chamar-se Thai Luuh.

Quem chega a este local dificilmente consegue sair, pois a escola acaba por volta do sexto ano. Não há posses para mais e a nova escola fica a quase uma hora de caminho. Ana Cristina Vilas descreve que não só as autoridades tailandesas nada fazem para dar cidadania a estas pessoas como as perseguem.

“Sabemos que nestas aldeias os pais, quando há rusgas da polícia, pelo facto de não terem documentos, fogem para as florestas e as crianças ficam sozinhas nas aldeias, e são os mais crescidos que tomam conta dos mais novos. Às vezes são roubados, as raparigas são vendidas para prostituição e os rapazes para trabalhos escravos, desde pequenos. Não conhecia essa realidade e não estávamos à espera.”

Ana Cristina Vilas conta o caso de um menino cuja origem todos desconhecem, incluindo os missionários do projecto Tree of Life. Os pais fugiram às autoridades e ele ficou numa das aldeias, sem lugar onde dormir, completamente sozinho. As crianças não sabem que idade têm mas, ainda assim, foi fácil deixar uma peça de roupa para cada um.

“Levamos também umas bonecas e uns carrinhos. Parte do coração ainda está lá e é difícil. Não podemos salvar o mundo, mas durante o tempo em lá tivemos, cerca de uma hora em cada aldeia, pelos menos levamos alguma coisa”, adiantou Ana Cristina Vilas, visivelmente emocionada.

O grupo Tree of Life tem representações no Cambodja e no Laos e, para este ano, já está a ser pensada outra viagem do género. “Sei que o Laos é considerado o sítio mais difícil para entrar, a todos os níveis. O facto de eles [Tree of Life] quererem evangelizar parte da população, os que estão dispostos a isso, torna as coisas mais difíceis. Talvez o próximo destino será o Myanmar ou o Cambodja.”

“Dress a girl around the world – Macau” existe em vários lugares do mundo, e no território celebra um ano de existência no próximo dia 4 de Abril. Nas instalações da CPM já foram costurados 280 vestidos e 110 calções. Em Junho está prevista uma nova campanha para recolha de materiais que vão vestir crianças pobres desta zona do mundo.

15 Mar 2018

Turismo | Iniciado programa de formação de profissionais de Timor e PALOP

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] website Macauhub noticiou ontem que teve início, esta segunda-feira, um programa de formação destinado a funcionários governamentais de turismo de Países de Língua Portuguesa.

Esta iniciativa conta com organização da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) em cooperação com o Fórum Macau, de acordo com informação oficial. A DST informou ainda que entre Março e Julho serão organizadas três sessões de estágios, com a duração de duas semanas cada, envolvendo um total de cerca de 30 funcionários governamentais de turismo de países de língua portuguesa.

O primeiro grupo, que inclui participantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, iniciou segunda-feira as actividades programadas para este ano, sendo que um segundo grupo deverá chegar a Macau em Maio próximo e um terceiro em Julho. O programa de estágio visa inteirar os formandos sobre a actividade diária da DST e o desenvolvimento turístico de Macau, pretendendo a DST reforçar a aprendizagem mútua e o intercâmbio na área do turismo entre Macau e os países de língua portuguesa.

Visa ainda contribuir para a formação e desenvolvimento dos recursos humanos do sector dos países envolvidos, em sintonia com o objectivo de transformar Macau num centro mundial de turismo e lazer e numa plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa. A DST assinou memorandos de entendimento para a cooperação em matéria de turismo com Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, em 2010, com Timor-Leste em 2013 e com Angola em 2015.

15 Mar 2018

EPM | Agressão acaba com aluno internado no São Januário

Um desentendimento na cantina fez com que um aluno de 13 anos tivesse de ser internado no Hospital Conde São Januário com falhas de memória. A situação foi relatada ao HM pelo pai da vítima, Ricardo Pontes, que apresentou queixa na PSP. A direcção da escola esteve incontactável durante o dia de ontem

[dropcap style’circle’]U[/dropcap]m aluno de 13 anos da Escola Portuguesa de Macau passou a noite no Hospital Conde São Januário, com lesões na cabeça e falhas de memória, após ter sido agredido por um colega de 15 anos. A situação foi relata, ao HM, pelo pai da vítima, Ricardo Pontes, que desconhece o que esteve na origem do desentendimento entre os estudantes. No entanto uma versão ouvido pelo HM aponta para uma situação que terá começado das redes sociais.

“Hoje [Ontem] de manhã, no intervalo entre as 09h30 e as 11h50, na cantina, um colega mais velho e o meu filho trocaram verbalmente insultos. Depois, cobardemente, esse colega deu um soco ao meu filho, que estava de costas, e atingiu-o no maxilar inferior esquerdo”, começou por contar Ricardo Pontes.

“Depois de levar um murro, perder os sentidos e cair no chão, o agressor ainda lhe deu um valente empurrão, o que fez com que batesse com a cabeça ainda com mais violência no chão”, acrescentou.

Após a situação, os dois alunos foram levados para o enfermeiro e, posteriormente à direcção da escola. No entanto acabaram por regressar às aulas. Só da parte da tarde, quando Rodrigo, o agredido, mostrou estar com amnésia, é que o encarregado de educação foi chamado à escola.

“Recebi uma chamada da escola, porque a professora estava preocupada que o meu filho só lhe dizia que não se lembrava de nada. Fui buscar o meu filho e fiquei bastante assustado porque ele perguntava-me de cinco em cinco minutos o que se passava. Respondia-lhe, mas passados dois minutos ele fazia as mesmas perguntas e não se lembrava”, revelou Ricardo Pontes.

Assim que chegou ao Centro Hospitalar Conde São Januário, o aluno de 13 anos foi imediatamente atendido e foi-lhe realizado um exame TAC (tomografia axial computorizada). “Foi-lhe feito muito rapidamente um exame TAC, que revelou a existência de lesões. Presume-se que sejam duas lesões e ele teve de ficar internado. Pelo menos uma noite vai passar internado. Poderá ter de ficar outra noite no hospital, mas isso vai depender da reavaliação”, explicou o encarregado de educação.

“Na parte exterior da face ficou com um grande hematoma e na parte interior no maxilar e no lábio, ficou ainda pior. A parte exterior da face apresenta melhorias significativas porque ele esteve a fazer gelo constantemente desde que deu entrada nas urgências às 13h50”, acrescentou.

Queixa na PSP, escola incontactável

Devido à natureza das lesões, Rodrigo Pontes decidiu apresentar queixa da Polícia de Segurança Pública. “Horas mais tarde, o agressor enviou mensagem ao meu filho a pedir-lhe os meus contactos. Mas recusámos qualquer contacto porque tendo em conta a gravidade das agressões, eu e a minha mulher decidimos que era melhor apresentar queixa na PSP”, revelou.

“Vamos ver quais as consequência das lesões. Só o tempo dirá se haverá lesões permanentes. Não passa pela cabeça de ninguém que jovens desta idade se comportem desta maneira. É importante haver um castigo”, defendeu o pai do agredido.

Ricardo Pontes mostrou-se igualmente muito agastado por considerar que “havia uma relação de amizade” entre o seu filho e o agressor que chegaram a jogar na mesma equipa de futebol, na Escola Portuguesa.

O HM tentou contactar a Escola Portuguesa de Macau que se mostrou incontactável. Por sua vez, a presidente da Associação de Pais da EPM, Valeria Koob, ainda não tinha conhecimento do caso. Mas prometeu que o problema vai ser abordado com a direcção.

Por sua vez, Manuel Gouveia, ex-candidato à Associação de Pais, mostrou-se preocupado com o comportamento dos alunos e aponta o dedo à direcção da EPM: “Não há consequências, não há disciplina nem direcção na Escola Portuguesa de Macau”, apontou. “Um dia destes em vez de amnésia vai acabar um aluno ao cemitério. Depois há umas lágrima de crocodilo e palavras de circunstância”, acrescentou.

15 Mar 2018

GDI | Coordenador faleceu por motivos de doença

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hau Vai Man, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), faleceu no passado dia 6 de Março por motivos de doença. Numa nota emitida ontem, o GDI afirma que todos os seus trabalhadores “expressam os mais profundos pêsames pelo falecimento e dirigem as suas sinceras condolências aos seus familiares”.

O website do GDI estará a preto e branco até esta sexta-feira como sinal de pesar. O mesmo comunicado aponta que Chau Vai Man “foi um trabalhador da Função Pública com profissionalismo e capacidade de liderança, possuindo em simultâneo licenciaturas nas áreas profissionais de engenharia civil e Direito”. O trabalho na Administração começou em Junho de 1999 no GADA – Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, serviço que daria origem ao actual GDI.

14 Mar 2018

Assembleia Legislativa | Sete propostas admitidas para construir estacionamento

[dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]ealizou-se ontem o acto público da abertura das propostas para a “empreitada de concepção e construção do parque de estacionamento da Assembleia Legislativa”, tendo sido admitidas pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) um total de sete propostas, além de que foram rejeitadas duas. De acordo com um comunicado oficial, os valores das propostas a concurso variam entre 81 e 150 milhões de patacas.

A obra será realizada no relvado, actualmente sem utilização, localizado ao lado do hemiciclo, estando a ser planeada a construção de um “auto-silo subterrâneo misto para o uso exclusivo da Assembleia Legislativa”, composto por dois pisos. A obra deverá começar no segundo semestre deste ano, esperando-se que dure cerca de um ano. A DSSOPT acredita que o novo parque de estacionamento disponibilize 200 lugares de estacionamento para veículos ligeiros e 50 para motociclos.

É também esperada a criação de 80 postos de trabalho. De frisar que, aquando da discussão deste projecto no Conselho de Planeamento Urbanístico, não houve consensos quanto à utilização do parque. Chan Tak Seng, um dos membros, lembrou que “os funcionários do tribunal não têm um local para estacionar”. “Com um parque tão grande, não me parece que seja nem justo, nem razoável não ser aberto aos moradores da zona e aos funcionários dos serviços”, acrescentou. Li Canfeng, director da DSSOPT, frisou que “a AL não tem lugares de estacionamento suficientes”, além de que “não há muitos moradores ali e, como os funcionários da AL vão começar a usar o novo parque, os lugares de estacionamento no exterior ficarão vagos”.

14 Mar 2018

Empréstimos para habitação sobem 15%

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s novos empréstimos para a compra de casa em Macau aumentaram, em Janeiro passado, 14,9% relativamente ao mês anterior, indicaram dados oficiais ontem divulgados. De acordo com a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os bancos concederam em Janeiro 3,6 mil milhões de patacas em empréstimos, dos quais 97,5% aos residentes de Macau, mais 15,2% em relação ao mês anterior.

Em Janeiro, os empréstimos a não-residentes subiram 5,5% para 89,9 milhões de patacas. No período entre Novembro de 2017 e Janeiro último, os novos empréstimos para habitação registaram uma subida de 8,2%, numa média mensal de 3,6 mil milhões de patacas, em relação ao período anterior, entre Outubro e Dezembro de 2017.

Os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aprovados em Janeiro atingiram os 13 mil milhões de patacas, mais 135% em relação ao mês anterior, indicou a AMCM. No final de Janeiro deste ano, o saldo bruto dos empréstimos hipotecários para habitação registou uma ligeira subida de 0.1% em relação ao mês anterior para 189,7 mil milhões de patacas, enquanto o dos comerciais alcançou 183,3 mil milhões de patacas, mais 2,6% comparativamente a Dezembro de 2017.

14 Mar 2018

Wynn Palace | Governo ainda não autorizou salas e áreas de fumo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) emitiram ontem um comunicado onde afirmam que ainda não autorizaram a criação de salas ou áreas de fumo no Wynn Palace. Esta garantia é dada depois de a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) ter acusado a operadora de jogo de avisar os trabalhadores para deixar os clientes fumarem onde quiserem, noticiou o jornal Ponto Final.

“Os SS tomaram conhecimento que está em curso uma recolha de assinaturas, promovida por funcionários de um casino, relativas às acções de controlo de tabagismo nas áreas de jogo com salas VIP e nas zonas de apostas elevadas do Wynn Palace.” O mesmo comunicado esclarece também que “até ao momento, para aquele casino, não foi emitida nenhuma autorização para a criação de salas de fumadores nem de áreas para fumadores”. Os SS referiram também que estão a trabalhar em conjunto com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e a direcção do Wynn Palace, para “executar a lei de forma rigorosa e para reduzir a ocorrência de situações ilegais”.

Relativamente ao consumo de tabaco no território, os SS adiantam que uma redução da taxa de consumo para jovens acima dos 15 anos, tendo passado dos 15 por cento em 2015 para 12,2 por cento o ano passado. Os SS consideram que este é um “resultado óbvio das acções desenvolvidas”. Sobre as acções de fiscalização foram realizadas 138 inspecções ilegais nos primeiros dois meses desde a entrada em vigor da nova lei, o que mostra que houve um aumento de 50 por cento das acções de fiscalização. O número de acusações também aumentou em 188 por cento, com mais 171 acusações face ao período homólogo do ano passado.

14 Mar 2018

Governo cria “Aliança para Formação de Quadros Bilingues” com instituições do ensino superior

O Governo juntou-se a cinco instituições do ensino superior para estabelecer a “Aliança para Formação de Quadros Bilingues Qualificados nas Línguas Chinesa e Portuguesa”. O objectivo é transformar o território numa “base de formação de quadros qualificados”

 

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi assinado, há cerca de duas semanas, o protocolo que institui a “Aliança para Formação de Quadros Bilingues Qualificados nas Línguas Chinesa e Portuguesa”, apesar de só ontem o acto ter sido divulgado através de um comunicado oficial.

Esta aliança é fruto de um trabalho de muitos anos e representa uma parceria entre o Governo, através do Gabinete de Apoio do Ensino Superior (GAES), e cinco instituições do ensino superior públicas e privadas: a Universidade de Macau, a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, a Universidade da Cidade de Macau e a Universidade de São José (USJ) e Instituto Politécnico de Macau.

O objectivo desta plataforma, que começou a ser pensada e discutida em 2014 depois da criação de um grupo de trabalho, é “reforçar os trabalhos de formação de quadros qualificados bilingues em chinês e português”, para que Macau possa ser uma “Base de Formação de Quadros Qualificados Bilingues em chinês e português”.

O novo protocolo visa “promover a cooperação em diversos aspectos”, tais como a “formação de docentes das línguas chinesa e portuguesa e cursos de formação de docentes para o ensino de chinês como língua estrangeira”. Além disso, estão a ser pensadas formas de fomentar a “pesquisa e investigação no ensino de língua portuguesa, a formação de quadros qualificados bilingues em chinês e português no sector do turismo”, bem como “cursos fornecidos em conjunto pelas instituições do ensino superior projectos e acordos de cooperação específicos, apresentados pelos membros da Aliança”.

O HM tentou chegar à fala com Maria Antónia Espadinha, vice-reitora da USJ que acompanhou este processo desde o início. Contudo, a docente esteve incontactável até ao fecho desta edição. Peter Stilwell, reitor da USJ, disse apenas que “todos estão a colaborar [com este projecto] e é um protocolo bom para o Governo”. O reitor não quis fazer mais comentários por não ter acompanhado o processo de perto.

Responder às políticas

O comunicado oficial do GAES aponta para o facto deste protocolo representar “um novo marco dos trabalhos das instituições na formação de quadros qualificados bilingues em chinês e português”, que “favorece a integração das forças das instituições e a complementaridade de vantagens”.

O objectivo é formar bilingues que possam dar resposta às recentes políticas que a China tem para o território, nomeadamente o Fórum Macau e a abertura de um edifício sede, “Uma Faixa, Uma Rota” e o desenvolvimento do projecto da Grande Baía Guandgong-Hong Kong-Macau.

A assinatura do protocolo contou com as contribuições de representantes das restantes instituições do ensino superior, tal como Fanny Vong, presidente do Instituto de Formação Turística, Hoi Sio Iong, director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Xing Zhi Hong, subdirectora do Instituto de Enfermagem de Kiang Wu de Macau, Cheng Hin Wan, director substituto do Instituto de Gestão de Macau, Kai Cheong Fok, presidente do Instituto Milénio de Macau e os Coordenadores-Adjuntos do GAES, Sílvia Ribeiro Osório Ho e Chang Kun Hong.

14 Mar 2018

DSAMA | Governo apela a cidadãos que evitem areais das praias

As pessoas devem evitar os areais das praias do território, após terem sido detectadas “substância pretas”. O aviso foi feito, ontem, pela DSAMA. Em relação às manchas negras no Porto Interior, as autoridades defendem que se trata de lama

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) apela aos cidadãos que não entrem na areia das praias do território, devido à existência do que afirma ser “substâncias pretas” nos areais. O caso foi divulgado por um cidadão que, na segunda-feira, partilhou fotografias dos pés do filho todos negros, após ter brincado no areal da Praia de Hác Sa.

Neste momento as autoridades ainda não sabem do que se trata a substância, mas prometem uma investigação. Na rede social, o pai da criança apontava para que se tratasse de óleo. 

“Hoje ainda houve as substâncias pretas que fluíram até à areia da praia de Há Sa, por isso, a empresa concessionária de limpeza procedeu à limpeza [do local] rapidamente. Os funcionários da DSAMA também viram substâncias pretas na praia de Cheoc Van e limparam-nas imediatamente”, explicaram as autoridades, em resposta às questões do HM.

“A DSAMA afixou avisos nas referidas duas praias, apelando aos cidadãos e turistas que prestem atenção a esta situação e não entrem nas areias das praias. Esta Direcção já notificou a Direcção do Serviços de Protecção Ambiental e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais para que seja efectuada uma inspecção in situ e que sejam recolhidas amostras”, é acrescentado.

Num outro comunicado em chinês, o Executivo recorda que por não se tratar da época balnear que não existem nadadores-salvadores nas praias e que se os cidadãos se depararem com condições anormais, que devem informar a DSAMA por telefone.

Tudo lama

Também ontem a DSAMA explicou a situação das manchas negras que surgiram, na segunda-feira, junto à ponte que liga a zona norte de Macau à aos aterros da Zona A e, mesmo ontem de manhã, na zona do Porto Interior.

De acordo com as autoridades, e ao contrário do que a cor indica, no Porto Interior não há sinais de derrames de petróleo ou combustíveis, tratando-se de lama.

“O trem naval da DSAMA procede diariamente à fiscalização no mar, sendo o mar do Porto Interior a zona com mais frequência de fiscalização. Hoje [ontem] de manhã e à tarde, esta Direcção também enviou o trem naval para fiscalização, não se verificando combustíveis no mar do Porto Interior”, é explicado.

“Relativamente ao vídeo sobre uma parte negra e longa no mar do Porto Interior publicado na rede social, foi a fuga das lamas de uma draga enquanto navegava no mar do Porto Interior esta [ontem] manhã. Até agora, não se verificou poluente no mar do Porto Interior”, é sublinhado.

Em relação ao incidente na segunda-feira, junto à ponte de acesso à Zona A, é defendido que a movimentação da embarcação levantou as areias, causando o surgimento de uma mancha negra. Neste caso, as investigações da DSAMA também chegaram à conclusão que não se trata de uma descarga ilegal de combustível.

14 Mar 2018

DSEJ | Subdirector e chefe de departamento tomaram posse

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ecorreu ontem a tomada de posse de Kong Chi Meng como novo subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), bem como do novo chefe de departamento de ensino, Kong Ngai.

De acordo com um comunicado oficial, o novo subdirector da DSEJ defendeu que “é necessário estar sempre vigilante durante o processo de execução das políticas, tendo como base a população e acompanhar as opiniões dos cidadãos”, além de “aumentar a capacidade de execução” dessas mesmas políticas.

Relativamente ao futuro, o novo subdirector frisou que vai ouvir “atentamente as sugestões dos cidadãos, encarregados de educação e alunos, reforçar a boa comunicação e cooperação com o sector educativo”, para que se possa “melhor concretizar e implementar as políticas de educação e de juventude” em Macau.

14 Mar 2018

Rota das Letras | Escritora Jung Chang em silêncio

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] escritora Jung Chang, convidada do festival literário Rota das Letras que acabou por não estar presente devido ao facto do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM ter considerado a sua visita inoportuna, não quis comentar ao HM o caso em que se viu envolvida.

Depois de receberem o aviso, a direcção do festival decidiu cancelar a presença da escritora, uma vez que não era garantida a sua entrada no território. Tal como Jung Chang, também os escritores Suki Kim e James Church viram cancelada a sua participação pelos mesmos motivos.

Ouvido ontem pela TDM, o académico Malte Kaeding, da Universidade de Surrey, em Inglaterra, disse estar “chocado” com o ocorrido, considerando o facto “preocupante”. “No passado vimos que Macau era sempre muito mais cuidadoso, e muito mais restritivo em deixar os radicais ou democratas activistas entrar no território, o que em si já é bastante problemático. Mas, agora estender isto ao sector cultural, penso que é um novo nível, e penso que é algo que temos de monitorizar com muito cuidado”, afirmou.

14 Mar 2018

História | Imprensa de Macau no século XIX em análise no Rota das Letras

Na ressaca da revolução liberal, surge o primeiro jornal de língua portuguesa em Macau, o Abelha da China. A par de algumas publicações em língua inglesa, o jornal de cariz liberal foi o primeiro exemplo de jornalismo moderno na China. Hoje, às 19 horas no Edifício do Antigo Tribunal, João Guedes e Agnes Lam apresentam uma palestra sobre a imprensa do século XIX em Macau

 

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]inda a invasão das tropas napoleónicas, Portugal no início do século XIX abeirava-se de uma viragem política: a Revolução Liberal que terminaria com o absolutismo e traria, anos mais tarde, uma guerra civil.

A acompanhar a velocidade da vida na primeira metade do século XIX, as notícias da revolta que eclodiu no Porto só chegou a Macau dois anos depois, em 1822. Estavam criadas as condições para a fundação do primeiro jornal em língua portuguesa no território. Este será o tópico da palestra ao abrigo do sétima edição do Rota das Letras, que ocorre hoje no Edifício do Antigo Tribunal, às 19h, e que tem como palestrantes João Guedes e Agnes Lam.

“Dois anos depois de ser declarada a Constituição e do regime passar a ser liberal, Macau torna-se, praticamente uma colónia independente e desliga-se de Goa, a quem devia obediência administrativa. Nesse contexto, o centro da propaganda liberal é, precisamente, o jornal Abelha da China”, conta João Guedes, jornalista e autor de livros e documentários sobre a História de Macau e da Imprensa em Macau.

Macau Antigo

O jornal que inaugura as páginas escritas em português surge num período de pré-guerra civil, mas de viragem liberal que gera condições para a aprovação da Lei de Liberalização da Imprensa.

Previamente ao Abelha da China, já circulavam em semiclandestinidade pelo território publicações em inglês. “Antes da revolução liberal não se podia publicar nada em Macau, só a Igreja é que o podia fazer e, mesmo assim, publicava em Lisboa e enviava para cá, mas não eram jornais”, explica João Guedes. O jornalista recorda que, poucos anos antes do Abelha da China, circulava na comunidade anglófona gazetas inglesas, “que funcionavam à revelia da administração portuguesa, mas sem interferência dos Governadores de Macau que não estavam para se meter em encrencas e deixavam a coisa andar”.

Estas publicações, quase todas impressas em Macau mostravam no cabeçalho o álibi territorial de uma casa de impressões de Cantão e tinham uma característica algo itinerante entre Macau, Hong Kong e Cantão, uma vez que os seus editores tinham autorização para permanecer no continente apenas seis meses por ano. Entre as publicações, das quais não existem quase vestígios, contam-se o The Canton Register, The Canton Miscellany, The Chinese Courier and Canton Gazette, The Evangelist and Miscellanea Sinica e The Canton Press.

Vida curta

Passado um ano da fundação do Abelha da China, desembarcam em Macau as forças miguelistas vindas de Goa que ocupam a cidade à força, prendem muitos cidadãos e encerram o jornal pioneiro. Aliás, o último número da Abelha da China é queimado em alto de fé à porta do Leal Senado perante uma plateia de leitores. Tombava assim, o primeiro jornal do Extremo Oriente, na eterna batalha entre forças conservadoras e progressistas. 

Apesar da curta vida, o Abelha da China deixou uma marca conceptual no território. “Os jornais portugueses em Macau tinham um modelo significativamente político, havia jornais que veiculavam as opiniões da oposição”, contextualiza Agnes Lam, deputada e professora de jornalismo na Universidade de Macau com obra publicada sobre a história da imprensa no território.

“O jornal era dirigido pelos pró-constitucionalistas e opositores do Governo da altura que também atacavam o reino. O Abelha da China foi uma pedra basilar para esta parte do mundo, porque foi o primeiro jornal moderno na China. Trouxe muitos conceitos novos, como a liberdade de expressão, liberdade de imprensa”, acrescenta a deputada.

Agnes Lam destaca a característica do primeiro jornal de língua portuguesa no território, além de veicular opiniões políticas, dar voz à comunidade e “a pessoas normais”.

Nessa altura, no Interior da China a única publicação que se poderia assemelhar a um jornal era uma espécie de boletim oficial que era enviado de Pequim para as províncias contendo as ordens do Imperador e as novas leis promulgadas. 

“Passou a haver a tradição de ter sempre imprensa aqui por duas razões. A primeira era que cada Governador que vinha para Macau precisava de ter um porta-voz e, como tal, abria um jornal. A segunda, quase sempre passou a haver um jornal de oposição, normalmente liderado por um advogado importante”, conta João Guedes.

Sempre foi assim, até que o Governador Ferreira do Amaral chegou ao poder. “Mais ou menos entre 1840 e 1850 não houve jornais porque Ferreira do Amaral não gostava da imprensa e, como tal, mandou-a calar. Durante quase 15 anos, os jornais em português eram publicados em Hong Kong”, explica o jornalista.

O refinamento

Findas as duas guerras do ópio, a imprensa em língua portuguesa em Macau continuou a servir de palco para confrontos políticos, mesmo entre vozes mais críticas e a censura das autoridades. Os assuntos mais quentes, que muitas vezes tiveram de ser julgados em tribunal, versavam sobre as guerras do ópio, o nascimento e evolução de Hong Kong e a forma como Macau se posicionava perante Goa, Lisboa e a exposição ao ideário republicano.

Destes tempos turbulentos surgiu uma Era que para João Guedes “não é um momento de ouro, mas é quando a imprensa se refina”: os finais do século XIX, profundamente influenciados pelo modernismo que se espalhava pela Europa.

“Aparecem jornais de características culturais, publicações importantes de índole histórica e pessoas de renome a escrever. Esse período é de grande pujança”, refere o jornalista.

Durante este período, João Guedes destaca o jornal “O Independente”, a publicação que mais tempo se manteve nas bancas. “Salvo erro, durou 22 anos, algo que vai contra a tradição local. Uma das características dos jornais de Macau é o seu curto prazo de validade que dura, em média, cerca de cinco anos.

Neste contexto, João Guedes destaca o facto de Macau eleger deputados à Assembleia Nacional em Portugal, algo que fazia com que “muita gente escrevesse aqui para se fazer aos lugares de deputado em Lisboa”.

FOTOS: Sofia Margarida Mota

Ao longo do século XX, até aos anos 1980, João Guedes considera que o jornalismo em Macau seguiu uma certa continuidade. A partir de 1980 “dá-se uma viragem muito grande, que é quando a imprensa de Macau se profissionaliza, rompendo com o que passava nos mais de 100 anos anteriores”.

Olhando para trás, Agnes Lam entende que “o que se passou no século XIX explica um pouco o que se passa hoje em dia, em termos de meios de comunicação em Macau. Temos um legado, apesar da população ser muito pequena tínhamos imprensa entre as comunidades chinesas, portuguesa e britânica”.

Neste aspecto, a deputada deixa uma crítica à academia, apesar de reconhecer melhoras nos últimos tempos. “Acho que não existem suficientes membros das faculdades que façam investigação histórica focada em Macau, apesar de termos cada vez mais. Ainda assim, a sociedade ainda não tem sensibilidade suficiente para estes assuntos”, comenta.

Em relação à oportunidade para dar uma palestra sobre o jornalismo em Macau no século XIX, Agnes Lam entende que “em termos de educação, não se fala muito sobre este assunto, mas é necessário para perceber o nosso legado e a forma de o conseguirmos manter”.

14 Mar 2018

Subsídios actualizados no próximo ano lectivo

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s subsídios para a aquisição de manuais escolares vão ser actualizados no próximo ano lectivo. Segundo um despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, publicado ontem em Boletim Oficial, o montante sobe 200 patacas para cada um dos níveis de ensino.

No caso dos ensinos infantil e primário, o apoio aumenta de 2.200 para 2.400 patacas; enquanto o do secundário vai passar das actuais 2.900 para 3.100 patacas.

O mesmo despacho, com efeitos a partir do próximo ano lectivo, também revê em alta o montante do subsídio de alimentação de 3.400 para 3.600 patacas.

Já o subsídio para pagamento de propinas mantém-se em todas as frentes: 4.000 patacas para os estudantes dos ensinos infantil e primário; 6.000 patacas para os do ensino secundário geral e de 9.000 para os do ensino secundário complementar.

Os subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar destinam-se a apoiar famílias carenciadas, pelo que são atribuídos com base no rendimento mensal do agregado familiar. No caso de uma família com dois elementos, por exemplo, o limite é de 11.160 patacas, enquanto numa de quatro o tecto corresponde a 18.690 patacas. Já para famílias de oito ou mais membros o rendimento médio mensal máximo é de 25.930 patacas.

13 Mar 2018

Exposições e convenções | Sector tem crescido mas continua a deparar-se com entraves

A indústria das reuniões, incentivos, convenções e exposições (MICE, na sigla inglesa) continua a crescer a um ritmo moderado, mas persistem problemas crónicos relacionados com acessibilidade e infra-estruturas. Para representantes do sector, falta também promoção e uma estratégica concertada

 

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]o longo do ano passado, Macau foi palco de 1.381 reuniões, conferências, exposições e eventos de incentivo (+105 em termos anuais) que juntaram mais de 1,9 milhões de participantes e/ou visitantes (+10,4 por cento), de acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Números que atestam o “bom desempenho” que a indústria tem tido, observa o presidente da Associação de Convenções e Exposições de Macau, Alan Ho, para quem é, no entanto, “preciso uma maior aposta na promoção para que o sector se possa internacionalizar”.

Mais do que promoção, Bruno Simões, director executivo da empresa smallWorldExperience e membro da direcção da Associação de Reuniões, Incentivos e Eventos Especiais (MISE na sigla em inglês), defende, por seu lado, melhorias “a nível da coordenação”.

“Penso que tem que haver uma estratégia mais concertada dentro dos departamentos do Governo e que tem de se trabalhar com os privados este sector – é assim que se faz em todo o mundo”, aponta Bruno Simões, para quem “provavelmente faz falta em Macau” um organismo que “una entidades públicas e privadas na atracção de grandes eventos para a cidade”. “Outro grande entrave é sempre a questão dos recursos humanos”, acrescentou.

Em termos de instalações, Alan Ho considera que o território se encontra bem servido, dado que conta com uma série de espaços disponibilizados pelas operadoras de jogo, as quais se revelam, no entanto, “insuficientes” durante a época alta, ou seja, entre Outubro e Novembro.

Neste sentido, defende, “o Governo devia abrir espaços públicos, como o Centro de Ciência, por exemplo, ou as instalações de instituições de ensino, como a Universidade de Macau ou o Instituto Politécnico de Macau para as convenções”. “Apresentamos essa proposta e o Governo respondeu que o vai fazer passo-a-passo”, disse Alan Ho, indicando que, este ano, vão ser organizadas duas convenções no Centro de Ciência.

Para Alan Ho, o facto da oferta de espaços para o sector MICE estar muito concentrada na ‘strip’ do Cotai também pode ser, por vezes, um inconveniente: “Algumas convenções deviam ser organizadas na península, para que seja mais fácil aos visitantes/participantes visitarem o centro histórico e fazer compras nos bairros antigos”.

Apesar de também constatar que o sector MICE “continua a crescer a um ritmo moderado”, em linha com o próprio desenvolvimento da cidade, Bruno Simões separa as águas: “O MICE é composto por vários segmentos e acaba por ser lato, e nem sempre todos crescem ao mesmo ritmo”.

“Diria que o das exposições está muito condicionado e que tem havido até algum desinvestimento”, afirmou. Para o empresário, tal afigura-se “normal”, atendendo a que “a cidade não oferece condições favoráveis nesse segmento, não tem indústrias locais fortes como outras cidades, não tem condições de acesso boas. São essas as razões pelas quais as feiras não são bem sucedidas em Macau”.

“As principais dificuldades para atrair eventos, ainda e passados estes anos todos, são as condições de acesso, as infra-estruturas. Não estamos preparados, não somos competitivos e isso tem afectado bastante o sector”, sustentou.

Já Alan Ho destaca que o sector “evoluiu bastante” nos últimos anos, como atesta, a seu ver, o ‘ranking’ da Associação Internacional de Congressos e Convenções (ICCA, na sigla em inglês), dado que Macau passou da 49.ª posição no mercado da Ásia-Pacífico em 2012 para a 17.ª em 2016. Em paralelo, tem mais eventos acreditados pela UFI, uma das principais organizações do sector a nível internacional, realçou. “Estamos confiantes de que este ano e no próximo se vai manter o crescimento do sector MICE”, afirmou o mesmo responsável, destacando a “boa notícia” que representa a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau para a indústria.

Apesar de considerar que Macau e Hong Kong têm estratégias e mercados diferentes (a primeira voltada para as reuniões, a segunda para as exposições), Alan Ho reconhece que “Macau provavelmente precisaria de duas ou três décadas” para alcançar, em termos genéricos, o nível da região vizinha no que toca ao segmento MICE.

 

Falta de espaços ao ar livre

Apesar das diferenças entre os dois territórios, Maureen Earls, da Central Harbourfront Event Space, de Hong Kong, encontra um denominador comum: “A grande dificuldade é ter espaços ao ar livre, onde possamos fazer eventos de grande escala para milhares de pessoas, como concertos e diferentes tipos de exposições”. Para Maureen Earls, que esteve envolvida na organização das cerimónias de transferência de Macau e de Hong Kong, em sentido inverso, “há muitos espaços ‘indoor’ para a organização de seminários, exposições, encontros de negócios. Parece-me haver abundância”, comentou ao HM.

13 Mar 2018

David Chow quer mais licenças de jogo para locais

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] empresário David Chow defende que o Governo devia aproveitar o processo da emissão das novas licenças do jogo para aumentar o número existente. As declarações do antigo deputado foram feitas em Pequim, à margem da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

“Para que haja progresso nos mercados é necessário competição. Se a situação continuar a ser a mesma, em que as concessionária mantêm a sua forma de operar, qualquer crescimento registado só vai beneficiar as operadoras existentes” afirmou David Chow, responsável pela empresa Macau Legend, que controla os casinos Babilónia e Macau Legend, em parceria com a concessionária Sociedade de Jogos de Macau.

“Se o mercado for suficientemente grande, não há problema se Macau tiver mais uma ou mesmo duas licenças”, defendeu. “Acredito que as pessoas de Macau deviam ter mais oportunidades de participar na indústria do jogo. Não estou a pressionar o governo, mas acredito que deviam ser disponibilizadas mais oportunidades”, sublinhou.

Ao mesmo tempo, o empresário desafiou a naturalidade dos verdadeiros beneficiados da indústria do jogo, dando a entender que o sector serve para alimentar as empresas estrangeiras: “Actualmente, a maioria da quota do mercado da indústria do jogo é controlada por empresas que não são locais… Quem é que acham que são os verdadeiros beneficiados? Será que existem hipóteses dos locais controlarem um casino em Macau”, questionou.

David Chow reconheceu ainda que caso haja um aumento no número de licenças de jogo concedidas pelo Governo que vai “à luta”.

13 Mar 2018

Agente que pendurou bandeira ao contrário vai cumprir suspensão

Um agente que içou a bandeira da República Popular da China ao contrário pretendia congelar a suspensão de 80 dias a que foi sujeito, mas o Tribunal de Última Instância negou-lhe a intenção

 

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) recusou a providência cautelar de um agente alfandegário que içou a bandeira da República Popular da China ao contrário, a 21 de Abril do ano passado, no Terminal de Coloane. O agente dos Serviços de Alfândega (SA) foi suspendo durante 80 dias e pretendia que o castigo fosse congelado até que os tribunais, num outro caso, decidam sobre a justiça da suspensão.

O acórdão do TUI vem confirmar a primeira decisão tomada sobre esta providência cautelar, que já tinha sido negada, no início de Janeiro, pelo Tribunal de Segunda Instância.

No recurso da primeira decisão, a defesa do agente considerou que o congelamento da suspensão não resulta “numa grave lesão do interesse público”. Porém, o argumento não convenceu os juízes do TUI, que sublinham que as consequências da alegada acção do agente tiveram repercussões fora do foro interno dos serviços.

“De facto, o acto em causa, publicitado na internet, foi fortemente criticado e censurado pela opinião pública, que é o facto notório, e a imagem, a dignidade e o prestígio dos Serviços de Alfândega foram consequentemente postos em questão”, é justificado.

“Tendo ainda em consideração o interesse público concretamente prosseguido por acto disciplinar punitivo, de corrigir e prevenir […] não se nos afigura que,no caso ora em apreciação, a suspensão de eficácia do acto punitivo não determine uma lesão grave do interesse público concretamente prosseguido pelo mesmo acto”, é acrescentado.

 

Razão parcial

O outro argumento apresentado pela defesa apontava o dedo ao TSI por não ter analisado se o impacto da suspensão para o agente seria “desproporcionadamente superior” aos prejuízos para o interesse público.

Neste ponto, o TUI deu razão à defesa, mas recusou enviar de novo o processo para o TSI por considerar que “nos processos urgentes” o tribunal deve decidir, “em vez de mandar baixar o processo para que o tribunal recorrido some decisão”.
Sobre o impacto para a sua vida, o agente argumentou que com a suspensão a sua família ficava sem o “único rendimento” do agregado. O membro dos SA justificou ainda que o seu pai está doente e que precisa do salário para pagar os tratamentos. No entanto, os juízes não acreditaram na versão do agente.

O TUI explicou que além de atestados médicos, não foram apresentadas despesas em relação à condição do pai e que através dos documentos apresentados concluiu que “além do seu salário, o recorrente teve outros rendimentos, já que se registaram vários depósitos bancários [ao longo de Dezembro de 2017], com valor superior a dez mil [patacas] cada”.

13 Mar 2018

Mudanças na lei levam senhorios a procurar fugir aos impostos

Há senhorios que oferecem condições de arrendamento mais favoráveis aos inquilinos que concordam com a prática de não ter os contratos reconhecidos por um notário. O objectivo passa por fugir ao impostos

[dropcap style≠‘circle’]C[/dropcap]om a entrada em vigor das alterações à lei das rendas há senhorios que oferecem condições mais favoráveis aos inquilinos que os ajudem a fugir aos impostos. Em causa estão ofertas mais baratas para os contratos que não são reconhecidos por notários e que permitem evitar o pagamento de um montante de 10 por cento.

Ao HM, uma residente, que preferiu não ser identificada, relatou a experiência de procurar casa, numa altura em que os contratos têm de ser reconhecidos por um notário e ter uma duração de três anos: “Andei à procura de casa durante cerca de um mês e umas semanas e, nas duas ou três vezes em que me mostrei interessada, os agentes e senhorios mostraram-se igualmente interessados. No entanto, quando chegou a hora de negociar os preços e foi referida a necessidade de ir ao notário, mostraram-se reticentes em fazê-lo”, começou por contar.

“Alegavam que a ida ao notário os obrigava a pagar o imposto, algo que, diziam, ‘muitos nunca tiveram de fazer’. Sempre que insisti em formalizar no notário o contrato, pediram uma renda mais alta, justificando servir para cobrir o valor do imposto”, acrescentou.

Este é um cenário confirmado por Elda Lemos, agente imobiliária da JML Property, que reconheceu ter conhecimento de casos em que os senhorios fazem questão de pedir que os contratos não sejam reconhecidos por um notário. Este é um pedido prontamente negado pela agência.

“Sei que algumas agências locais estão a aceitar os pedidos para não haver reconhecimento notarial, mas nós seguimos a lei. Quem não quiser seguir a lei não pode trabalhar connosco, até porque a qualquer momento podemos ter uma fiscalização”, afirmou Elda Lemos, ao HM.

“Nós sabemos que essas situações estão a acontecer. E claro que isso dificulta as condições do mercado. Se há um agência imobiliária que não segue o que está definido na lei, está a concorrer de forma desleal”, apontou a agente.

Boas práticas

No entanto, também há quem esteja a levar as mudanças na lei a sério. Foi este o caso do residente Tony Lai, que recentemente esteve à procura de habitação.

“Encontrei uma casa em menos de duas semanas. Não fui a muita agências imobiliárias, limitei-me a fazer buscas online para saber que casas estariam disponíveis. Depois de encontrar o que me interessava entrei em contacto com agentes e vi as casas que quis”, contou Tony Lai, jornalista, ao HM.

“No meu caso foi tudo feito dentro da lei. A senhoria foi muito simpática e deixou-me à vontade quanto à duração do contrato, dentro dos três anos previstos”, acrescentou.

Neste momento o residente está à espera do reconhecimento de um notário para que o contrato de arrendamento se torne efectivo. Em relação à conversa com os agentes imobiliários, diz que se limitaram a falar do preço e se as casa estavam ou não mobiladas.

Em relação à existência de queixas sobre pedidos para os contratos não sejam reconhecidos, a Direcção dos Serviços de Finanças não avançou com números ao HM. Porém, recordou que “no prazo de 15 dias depois de ser assinado o contrato ou ter começado a relação de arrendamento” que o contrato tem de ser declarado.

A mesma fonte da DSF explicou que a Repartição de Finanças de Macau faz inspecções diárias e que cruza diferentes informações. Quando encontram anomalias, entram em acção.

Menos casas no mercado

A entrada em vigor da nova lei e a duração mínima de três anos para os contratos de arrendamento fez com que muitos proprietários tenham tirado as casas do mercado. O cenário do mercado é traçado por Suzanne Watkinson, proprietária da agência imobiliária Ambiente. “Temos uma senhora que é detentora de várias casas na zona da Taipa Central. Após a aprovação da lei, ela pediu para retirar todas as casas do mercado. Simplesmente não queria que as casas tivessem arrendadas durante três anos. É muito tempo”, explicou. Também Elda Lemos, da JML Property, traça um cenário semelhante: “Nota-se que há donos a tirar os imóveis do mercado. Muitos querem ver como é que a situação vai evoluir”, frisou.

13 Mar 2018

PSP | Brinquedos à venda na internet

[dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]ealizou-se ontem, na Praça do Tap Seac, o Dia de Convívio entre a Polícia e o Cidadão, que contou com a participação de várias famílias locais. Durante o evento foram distribuídos brinquedos, que passadas algumas horas estavam à venda em diferentes páginas do facebook.

Por exemplo, um carro miniatura da PSP, do modelo Toyota, estava à venda por 400 patacas. Já os bonecos representativos dos diferentes uniformes e agentes da PSP, eram vendidos pela proposta mais alta. Nos comentários dos artigos, vários utilizadores da rede social manifestaram-se interessados nos brinquedos.

12 Mar 2018

Jogo | Wynn Resorts pede empréstimo para pagar à Universal Entertainment

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] operadora de jogo Wynn Resorts vai pedir um empréstimo bancário de cerca de 800 milhões de euros para ajudar a pagar uma dívida que tem à Universal Entertainment, devido a um resgate indevido de participações da empresa.

A Wynn Resorts, que é uma das concessionárias que operam em Macau, afirmou que o Deutsche Bank já aprovou o empréstimo. A operadora de jogo aceitou, na quinta-feira, pagar cerca de 2,4 mil milhões de euros à Universal Entertainment, devido a um resgate indevido de uma participação de 20%, numa batalha legal que dura desde 2012.

O pagamento entre as duas operadores de jogo terá que ser feito até 31 de Março. A empresa está também a enfrentar o escrutínio dos reguladores de jogo em Nevada e Massachusetts e em Macau, onde a empresa tem dois casinos.

As acusações de assédio sexual por parte de Steve Wynn começaram após uma investigação do jornal norte-americano Wall Street Journal que denunciou casos de assédio sexual a muitas mulheres, um dos casos teve de ser resolvido através de um pagamento de cerca de 7,5 milhões de euros a uma mulher.

Desde então, grupos de accionistas, bem como funcionários actuais e antigos da empresa, apresentaram acções judiciais contra o bilionário e contra o conselho de administração.

Steve Wynn sempre negou veementemente as acusações que o jornal relatou e acusou a sua ex-mulher de estar a orquestrar esta campanha de difamação pública. Steve Wynn renunciou ao cargo de presidente da empresa 6 de Fevereiro.

12 Mar 2018

Hato | Dez anos para recuperar áreas florestais da Taipa e Coloane

As áreas florestais da Taipa e de Coloane devem precisar de uma década para se recompor totalmente dos estragos provocados pelo tufão Hato. Actualmente, a prioridade vai para as zonas urbanas, onde serão plantadas 2000 árvores até ao final do ano

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) calcula serem precisos dez anos para recuperar as zonas de floresta na Taipa e em Coloane, fortemente atingidas pela passagem do tufão Hato em Agosto. Ao todo, meio milhão de árvores, o equivalente a uma área de 500 hectares, foram afectadas.

“Os prejuízos foram tão graves que vai levar anos para se conseguir fazer a recuperação total da zona florestada das ilhas”, afirmou o chefe da Divisão de Espaços Verdes Urbanos do IACM, Ung Sio Wai, apontando que, “em princípio”, devem ser precisos dez anos.

Na chamada Semana Verde, iniciativa anual que vai decorrer entre 17 e 25 de Março, vão ser plantadas mil árvores, ou o equivalente a uma área de um hectare, nas zonas florestadas da Taipa e de Coloane, com a prioridade a ser dada ao restabelecimento da paisagem num raio de dez metros dos dois lados dos trilhos. No entanto, dado que “envolve um trabalho mais complexo e lento”, que exige “limpeza e replantação”, o plano de recuperação propriamente dito arranca vai arrancar apenas em 2019.

Mais de 2000 árvores nas zonas urbanas

Já nas zonas urbanas vão ser plantadas mais de 2000 árvores até ao final do ano, revelou Ung Sio Wai, durante um encontro com jornalistas que teve lugar na sexta-feira, na Areia Preta, onde estavam a decorrer trabalhos de replantação. “Até ao final do ano, 70 a 80 por cento das árvores destruídas serão replantadas”, garantiu o mesmo responsável.

Após a passagem daquele que foi o pior tufão a atingir Macau em mais de meio século, o IACM tratou mais de 17 mil árvores nas zonas urbanas (na península e ilhas), removeu 3500 e endireitou mais de 1000. Segundo Ung Sio Wai, do universo de 555 árvores antigas, houve 44 afectadas pelo Hato, incluindo nove que caíram e tiveram que ser arrancadas.

Após a experiência, o IACM, com a ajuda de especialistas da Administração Florestal de Guangdong, decidiu escolher para a replantação árvores “de menor porte”, mas com “características mais robustas”, com maior capacidade de resistência o vento, que vão demorar cerca de três a cinco anos a crescer. “As mudas são essencialmente provenientes da província de Guangdong e foram recomendadas pelo mesmo departamento”, adiantou Ung Sio Wai, dando conta de que, no total, foram seleccionadas 15 espécies.

De acordo com o chefe da Divisão de Espaços Verdes Urbanos do IACM, o tufão não colocou sob ameaça nenhuma espécie existente. Contudo, na opinião dos peritos, há árvores que não são muito adequadas para os arruamentos. “Por exemplo, a árvore de Pagoda tem as raízes grandes, mas não vão a uma profundidade que dê para [a] segurar”, explicou Ung Sio Wai.

Durante o processo de replantação, vão ser observados critérios como o reordenamento das ruas, as instalações envolventes das redes de transporte, a segurança de veículos e peões ou a distribuição da rede de esgotos. Além disso, o IACM vai também rever se o local é adequado para a replantação, conforme o número e localização das caldeiras de árvores, pelo que há a possibilidade de algumas poderem continuar cobertas com cimento.

Face à dimensão da destruição provocada pelo tufão Hato nas zonas verdes, o orçamento do plano de replantação vai ser gradualmente actualizado. Numa primeira fase, o IACM adquiriu perto de 1500 árvores, as quais vão então ser plantadas em diversos pontos da cidade, sendo o orçamento correspondente de mais de oito milhões de patacas.

Macau contava, no final de Janeiro, com 22.343 árvores nas áreas urbanas, de acordo com dados do Sistema de Gestão e Conservação das Árvores.

12 Mar 2018