Duas propostas de lei dão entrada na AL para controlar preços no imobiliário. Deputados dizem que é necessário fazer mais

São duas as propostas de lei que deram entrada na Assembleia Legislativa e visam melhorar a situação do mercado imobiliário local. A implementação de um imposto de selo na compra de mais do que uma habitação e a criação de uma contribuição para as casas que estão desocupadas são as medidas em causa. Deputados e responsáveis ligados ao sector não estão convencidos

 
[dropcap]A[/dropcap] proposta de lei relativa ao imposto de selo sobre a aquisição de mais do que um bem imóvel destinado à habitação não é credível. Em causa está e efectividade da medida no que concerne aos objectivos a que se propõe: a melhoria do mercado imobiliário local e o combate à especulação. A ideia é deixada pelo deputado Ho Ion Sang. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado considera mesmo que mais vale o Governo “não fazer nada”.
Ho Ion Sang explica que se trata da implementação de uma só política para um assunto complexo. A solução, aponta, passaria por “medidas diversificadas porque só assim se consegue melhorar o contexto do mercado imobiliário local”, referiu.

Por outro lado é necessário que o Governo tenha coragem para avançar com as políticas que prometeu quando o Chefe do Executivo, Chui Sai On, foi a Pequim. “Para que o mercado seja promovido de forma saudável, é preciso que Chui Sai On cumpra com a promessa que deixou na sua apresentação de trabalho em Pequim e avance com medidas que limitem mais o rácio dos valores dos empréstimos hipotecários”, diz o deputado.

Tudo pela população

A discordar de Ho Ion Sang está o deputado Mak Soi Kun. O tribuno considera que as propostas que foram admitidas para votação na generalidade são “melhor que nada”. No entanto, Mak Soi Kun não deixa de apontar algumas falhas aos diplomas. No que respeita ao imposto de selo, o aumento não vai afectar quem tem mais do que uma habitação, considera. A razão tem que ver com o facto de quem tem possibilidades de ter várias habitações no território é detentor de elevados fundos de investimento pelo que não será este imposto que irá afectar os proprietários, justifica.

O importante para o deputado é ter em conta o equilíbrio entre a oferta e a procura. O deputado avança que, “vai votar na proposta desde que seja benéfica para a população”.

O presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Paulo Tse também se pronunciou. De acordo com o responsável ligado ao sector, na proposta apresentada, ”além de estarem separados os mercados de investimento e de residência, os residentes que pretendem adquirir propriedade pela primeira vez não vão sofrer benefícios”, refere.

O Governo argumenta que o objectivo “é combater a especulação a curto prazo e restringir a procura resultante dos investimentos por parte de não residentes” ao mesmo tempo que afirma, poder desta forma ajudar os residentes que pretendem comprar a primeira casa. O principal aspecto do diploma tem que ver com o aumento do imposto e selo na aquisição de mais do que uma habitação. Neste sentido, quem compra o segundo imóvel no território pagará um imposto correspondente a 5 por cento enquanto quem compra o terceiro ou mais, terá de pagar 10 por cento.

O problema da definição

Já no que respeita à proposta relativa ao regulamento da contribuição predial que também deu entrada na AL e que irá ser votada na generalidade em breve, as críticas de Ho Ion Sang não ficam mais moderadas. O problema, afirma não tem que ver directamente com a medida em si, mas com as justificações para a sua aplicação. De acordo com o Governo, “deve ser cobrado um imposto às chamadas casas vazias que não estão a ser utilizadas nem para fins habitacionais próprios nem para arrendamento porque desta forma pode ser possível combater a acumulação de fracções habitacionais e a especulação”. No entanto, “não são aceitáveis as justificações no documento do Governo, que apontam a dificuldade em definir o conceito de habitação vazia”. Para Ho Ion Sang esta definição tem de ser dada.

O tribuno tem ainda um receio: “o facto da proposta já ter sido admitida na AL pode resultar em transações apressadas por parte de compradores de modo a evitarem a tributação acrescida”, aponta.

O diploma pretende evitar que as casas que não estão a ser aproveitadas para habitação ou arrendamento passem a pagar contribuições. No entanto, as dificuldades em definir o que é uma casa vazia têm sido apontadas pelo Executivo. O Governo avança com uma alternativa: “Os prédios arrendados que ainda estejam disponibilizados para arrendamento e não sejam utilizados vão ser considerados como prédios não arrendados”, explica o diploma.

Para o Governo, a contribuição a pagar por estas fracções vai incitar os proprietários ao arrendamento das casas, sendo que, como consequência, vai “contribuir para o aumento do número de prédios disponibilizados no mercado de arrendamento, reduzir as situações de desocupação e açambarcamento de prédios em resultado da especulação e criar um ambiente mais salutar nas transacções do mercado imobiliário”, lê-se na nota justificativa da proposta.

2 Fev 2018

Casinos | Família de Fu Tak Iam, um dos primeiros magnatas do jogo, cria fundação em Macau

Antes de Stanley Ho deter o monopólio do jogo em Macau, Fu Tak Iam foi, a seguir a Lou Kau, magnata dos casinos. Também conhecido como “capitalista chinês”, o homem que nasceu pobre em Foshan, financiou a construção do Cais 16, no Porto Interior, tendo sido dono do Hotel Central, para onde trouxe o famoso jogo Bacará. A sua família acaba de criar uma fundação em Macau
Fu Tak Iong | FOTO: Blogue Macau Antigo

[dropcap]A[/dropcap] família de Fu Tak Iam, também conhecido como Fu Tak Yung ou Fu Laorong, acaba de criar em Macau uma fundação com o nome daquele que foi um dos primeiros magnatas do jogo no território, até ter perdido o monopólio para Stanley Ho, no início da década de 60.

Esta quarta-feira foi publicado o despacho em Boletim Oficial que determina a criação da fundação. Esta tem como finalidade “o desenvolvimento de acções na área da educação, cultura, saúde e investigação tecnológica”, podendo ainda “desenvolver outras actividades de natureza social e de beneficência”.

A fundação arranca com um capital inicial, em numerário, de dez milhões de patacas, podendo vir a ter, em seu nome, três imóveis que a família detém em Macau, localizados na avenida da República e na Colina da Penha. Tal acontecerá se a Direcção dos Serviços de Finanças autorizar “a isenção do pagamento de imposto de selo devido pela sua eventual transmissão”.

A família de Fu Tak Iam segue assim o exemplo de muitos outros magnatas ao criar uma fundação. O próprio Stanley Ho tem uma entidade em seu nome, tal como Henry Fok, o empresário de Hong Kong que, em 1961, ajudou a fundar a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), em parceria com o próprio Stanley Ho, Ip Hon (ou Yip Hon) e Terry Ip Tak Lei.

O menino que vendia amendoins

Fu Tak Iam, nascido em 1894 em Nanhai, Foshan, na província de Guangdong, tem uma história semelhante à de tantos empresários ricos: nasceu pobre. “Conta-se que, ainda novo, já mostrava ser empreendedor, tendo começado a cozinhar amendoins na sua aldeia que depois ia vender à cidade”, disse ao HM o jornalista João Botas, autor de vários livros sobre a história de Macau.

Numa altura de maiores dificuldades financeiras, Fu Tak Iam partiu com o pai para Hong Kong, onde trabalhou na indústria naval. “Ainda jovem meteu-se numa briga o que o levou à prisão durante dez meses. Depois de cumprida a sentença regressou a Guangdong. Foi aqui que deu início ao primeiro negócio na área dos penhores. Estava-se no final da década de 1920”, apontou João Botas.

A luta pela concessão do jogo em Macau começou no ano de 1930, tendo perdido a aposta para Hou Heng, cujo consórcio incluía vários sócios. Segundo João Botas, “pagavam 1.4 milhões de patacas por ano em troca do exclusivo do jogo” no hotel que, na altura, se chamava President, e que mais tarde viria a chamar-se Hotel Central, localizado na Avenida Almeida Ribeiro.

Hee Cheong detinha o hotel President, que abriu portas em 1928. O seu sócio, Huo Zhi-ting, era amigo de Fu Tak Iam. “Os dois começaram a explorar o jogo em Cantão e Shenzen, em 1935.”

Quando o contrato de concessão de jogo atribuído a Hou Heng chegou ao fim, Fu Tak Iam voltou a lançar-se nessa aposta. Para isso, “juntou-se a um dos homens de negócios mais ricos de Macau, Kou Ho-ning, nascido em 1878, com um longo historial na indústria do jogo, nomeadamente do fantan, desde o início do século XX e ainda na área das casas de penhor”.

Os dois amigos decidem então estabelecer a empresa Tai Heng (Tai Hing) que ficaria com o monopólio do jogo, a partir de Janeiro de 1937, mediante o pagamento de 1.8 milhões de patacas.

A empresa adquiriu também o hotel President, que em 1937 passar-se-ia a chamar Hotel Central, tendo “acrescentado alguns andares”. “Conta-se que Kou Hou Neng entrou apenas com o dinheiro, deixando a parte operacional do negócio a Fu Tak Iam”, lembrou João Botas.

Segundo informações da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), a empresa instalou no Hotel Central um casino, onde foi introduzido o Bacará, jogo que ainda hoje é bastante popular. Ainda de acordo com a DICJ, “a companhia Hou Heng foi considerada inovadora dado as suas introduções a benefício dos serviços fornecidos pela indústria do jogo e pelas respectivas instalações complementares”.

Esta “remodelou e decorou, de forma sumptuosa, os seus casinos oferecendo, complementarmente, espectáculos de ópera chinesa bem como comes e bebes gratuitos incluindo frutas, cigarros e aperitivos, e adquirindo a favor de clientes bilhetes de barco”.

Prosperidade na II Guerra

O início da II Guerra Mundial e a invasão da China pelos japoneses acabaria por trazer muitas oportunidades ao negócio de Fu Tak Iam, pois Macau era administrado por portugueses e serviu de porto seguro a muitos refugiados chineses. “O Japão invadiu a China e começam a chegar cada vez mais chineses a Macau, aumentando o número de clientes. Estavam criadas as condições para o negócio prosperar”, disse João Botas, que lembrou também o apoio que o magnata do jogo deu nesta fase, com parcerias estabelecidas com a Associação Tong Si Tong e o hospital Kiang Wu.

Também o historiador Camões Tam recorda estes tempos de prosperidade para o empresário, por contraste à miséria e à fome que se viviam nas ruas da pequena Macau. “Quando a maior parte do território chinês estava ocupado pelo exército japonês, muitas pessoas ricas vieram para Macau e acabavam por ir para o casino jogar nos tempos livres, porque não havia muito mais para fazer.”

João Botas lembra, contudo, que há um outro lado da história. “Existem relatos de Fu Tak Iam ter colaborado com os japoneses, tendo sido condenado à morte, no pós-guerra, pelas autoridades da China continental. Uma outra sentença veio a declará-lo inocente. Aspectos típicos dos tempos difíceis vividos em Macau durante a guerra”, referiu o jornalista.

No livro de Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho, intitulado “Roque Choi – Um homem, dois sistemas”, refere-se que Fu Tak Iam chegou a ser julgado pelo Tribunal Superior de Cantão mas foi ilibado. No Notícias de Macau de 23 de Dezembro de 1947 escrevia-se que “este conhecido capitalista foi inteiramente ilibado do libelo de traidor e de colaborador dos japoneses”.

O mesmo jornal referiu-se a ele como sendo “bem conhecido em Macau”, tendo “contribuído com grandes somas para a Comissão Central da Assistência Pública, para a Comissão Organizadora de angariamento de fundos para os sinistrados das últimas inundações nas províncias dos dois kwongs e para a compra de material cirúrgico para a sala de operações do hospital Kiang Wu”.

O rapto depois do ópio

Estamos em 1945 e a II Guerra Mundial chega ao fim. A 9 de Fevereiro do ano seguinte, Fu Tak Iam estaria a fumar ópio “como passatempo” junto ao templo de Kun Iam quando foi raptado, tendo sido exigidos nove milhões de patacas pelo resgate.

No livro de Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho, sobre a vida de Roque Choi, são descritos mais detalhes sobre o rapto de Fu Tak Iam. Uma vez que Fu Tak Iam e Kou Hou Neng (que era o concessionário exclusivo do jogo Fantan desde 1918) “se tornaram cada vez mais ricos com o negócio do jogo e da especulação monetária”, acabaram por se tornar “no alvo preferencial das seitas”.

No dia 9 de Fevereiro “a seita de Lei Peng Su rapta Fu Tak Iam, no templo de Kun Iam, e mantém-no sequestrado cerca de 50 dias. Para demonstrar que se tratava de um rapto espectacular e sujeito a todas as consequências, o raptores cortaram uma orelha a Fu e enviaram-na à família, que cedeu à pressão fazendo a entrega de uma elevada quantia em notas do BNU”, lê-se no livro de Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho, que se basearam nos escritos de Luís Andrade de Sá.

Mas a seita de Lei Peng Su acabaria por exigir mais do que patacas. “Obrigam Fu, ainda em cativeiro, a escrever uma carta ao Governador, propondo medidas para facilitar a vida das seitas e, já em liberdade, exigem-lhe mais dinheiro, sob pena de correr perigo a vida de Ho Yin, na altura sócio de Fu, que também tinham em seu poder.”

À época, Ho Yin, pai do ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho, era uma das mais importantes figuras da comunidade chinesa.

Na fotobiografia da autoria de Celina Veiga de Oliveira sobre Carlos D’Assumpção, intitulada “Carlos D’Assumpção – Um homem de valor”, há uma outra referência a este rapto, uma vez que o advogado macaense estava em início de carreira quando apresentou um recurso em 1954 no Tribunal da Relação de Goa contra a condenação de Lei Peng Su, antigo soldado do partido Kuomitang, acusado de raptar Fu Tak Iam.

De acordo com um texto de Celina Veiga de Oliveira, publicado no jornal Ponto Final, “depois de pago um resgate avultado e libertado o empresário, a polícia [de Macau] acabou por deter um antigo soldado do Kuomintang, Lei Peng Su, acusando-o de liderar a quadrilha de sequestradores”. Este foi condenado a 18 anos de prisão, mas Carlos D’Assumpção, com apenas 25 anos, recorreu desta decisão.

O investimento no Cais 16

Não foi apenas em roletas e fichas de jogo que investiu Fu Tak Iam. Refeito do episódio do rapto, o empresário investiu numa companhia de navegação marítima, a Tak Kee Shipping & Trading Co. Ltd. O seu dinheiro financiou na totalidade o Cais 16, uma estrutura de cor amarela que ainda hoje se situa ao lado do empreendimento Ponte 16, da Sociedade de Jogos de Macau.

Em 1948 o Cais 16 passou a atracar o barco Tai Loy, que à época era “a mais moderna embarcação nas ligações marítimas entre Hong Kong e Macau”, recordou João Botas.

O período áureo de Fu Tak Iam estava, contudo, prestes a chegar ao fim. Em 1950 o empresário mandou alguns dos seus filhos para tomar conta dos seus negócios em Hong Kong, tendo-se mudado para a região vizinha nessa altura, bem como o seu sócio, que morreria em 1955.

O fim do jogo

Apesar da mudança para Hong Kong, Fu Tak Iam perderia a concessão de jogo para Stanley Ho apenas em 1961, quando a STDM se chegou à frente com o pagamento de 3.16 milhões de patacas anuais. Segundo o historiador Camões Tam, Stanley Ho oferecia condições mais vantajosas à Administração portuguesa e era, além disso, casado com uma portuguesa, Clementina Leitão Ho.

“Um assistente demitiu-se da empresa de Fu Tak Iam e convenceu Stanley Ho a cooperar com ele e a concorrer para a obtenção da licença de jogo. E conseguiram.”

Clementina Leitão Ho terá tido um papel importante neste processo, tendo sido discutidas previamente algumas condições para a concessão do monopólio de jogo. “Foram-lhe dados alguns avisos e foram criadas condições, como o estabelecimento de uma rota entre Macau e Hong Kong, a criação de infra-estruturas e a concessão de subsídios para acções de caridade. Stanley Ho oferecia condições mais vantajosas [para a obtenção da licença]”, explicou Camões Tam.

O historiador João Guedes tem outra versão: não só Stanley Ho dispunha de outras garantias como a Administração portuguesa estaria descontente com as contrapartidas dadas por Fu Tak Iam. “Ele não vivia cá, vivia em Hong Kong, e por isso é que lhe é retirado o monopólio do jogo, porque ele investia o dinheiro que ganhava aqui em Hong Kong. O Governo português decidiu retirar a concessão e entregá-la a Stanley Ho. Este era casado com uma portuguesa e tinha garantias.”

Segundo o livro de Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho, Fu Tak Iam “foi muito criticado por investir em Hong Kong todo o dinheiro que ganhava em Macau”. No entanto, “foi reconhecido como benemérito pela Mesa Directora da Santa Casa da Misericórdia, em 21 de Dezembro de 1939, e o seu retrato faz parte da galeria de beneméritos no salão nobre desta instituição”.

Segundo a DICJ, a concessão atribuída à companhia Tai Heng chegava ao fim a 31 de Dezembro de 1961. O Governador Silvério Marques decidiu aprovar uma lei nesse ano que acabaria por regular a concessão pela via do concurso público.

A STDM “acabou por sair vencedora, ficando permitida a explorar, em regime de exclusivo, casinos e a venda das lotarias Pou, Shan e Pacapio”. Em 1960, um ano antes de ver a concessão de jogo ir por água abaixo, Fu Tak Iam morre em Hong Kong com 66 anos de idade, tendo deixado 16 filhos.

O regresso a Hong Kong

Na antiga colónia britânica, a empresa fundada por Fu Tak Iam continuou a prosperar, tendo investido na banca e na hotelaria. O seu filho mais velho estabeleceu, em 1973, o hotel Furama, que tinha 33 andares e que ficou conhecido pelo seu restaurante panorâmico, chamado La Ronda, e que foi demolido em 2001, contou João Botas.

João Guedes recorda-se deste espaço. “Lembro-me de ter ido almoçar muitas vezes ao hotel, um dos melhores em Hong Kong, que tinha um dos melhores restaurantes.” O jornalista, autor de vários livros sobre a história de Macau, lembra que a família de Fu Tak Iam “nunca foi de Macau”, à semelhança dos magnatas que sempre investiram no território. “Os investimentos em Macau são feitos por gente de Hong Kong. O Stanley Ho nunca viveu aqui, no período da II Guerra entre 1939 e 1945 viveu aqui, mas depois mudou-se logo para Hong Kong. Eles devem continuar a ser muito ricos em Hong Kong, e de certeza que continuarão a ter coisas em Macau.”

Hoje em dia a família continua a ter os imóveis já referidos, além de uma antiga casa, localizada junto à residência do cônsul de Portugal em Macau, que foi vendida a um cidadão de Hong Kong. Aí existiram “duas pedras gravadas em 1952 em memória dos seus pais”, apontou João Botas.

O neto de Fu Tak Iam, Adrian Fu, criou uma fundação em 2007 com objectivos semelhantes em Hong Kong.

Um dos primeiros reis

Stanley Ho é amplamente conhecido por ser o grande impulsionador da economia de Macau, mas pouco se sabe sobre aquele que terá sido um dos grandes empresários dos casinos no território logo a seguir a Lou Kau.

 

O historiador Camões Tam considera que “há quatro reis dos casinos em Macau”. E a sua importância mede-se não apenas pelas patacas que investiu na luta pela concessão.

“Não sabiam apenas como gerir os casinos mas tinham conhecimentos de como desenvolver a economia e a cidade. Antes de ter os primeiros casinos, nos anos 30, Macau era uma cidade muito pequena, mas depois da gestão [destes empresários], Macau tornou-se uma verdadeira cidade do jogo, com uma indústria propriamente dita, e tornou-se mais próspera. Foi uma verdadeira reviravolta na história de Macau.”

A condecoração portuguesa

O “capitalista chinês” chegou a ser condecorado pelo Governo português com o grau de Oficial da Ordem Militar de Cristo “aquando da visita a Macau do Ministro do Ultramar no verão de 1952”, disse João Botas. A condecoração, a mando do presidente da República Craveiro Lopes, foi atribuída pelo comandante Manuel Maria Sarmento Rodrigues. Segundo o livro de  Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho, Fu Tak Iam foi tido como “um grande amigo de Portugal e dos portugueses”, além de ter “colaborado no desenvolvimento de Macau pela aplicação dos seus capitais em obras de envergadura que valorizam a cidade e, ainda, por ter auxiliado várias vezes as instituições de beneficência de Macau com avultadas quantias”.

Artigo alterado com a inclusão das passagens contidas no livro de Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho

2 Fev 2018

Novo Macau quer monitorização detalhada

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) não está satisfeita com as justificações dadas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e que informação detalhada e científica no que respeita à monitorização das quantidades de amianto encontradas perto da Colégio Anglicano de Macau.

De acordo com uma carta dirigida ao Governo, a associação pró democrata aponta falhas não admitidas pelo Executivo tendo em conta as queixas que tem recebido por parte dos pais com filhos naquela escola.

“Acompanhámos de perto a situação e, apesar da DSPA ter afirmado que os resultados iniciais da monitorização do ar perto da colégio não indicarem nenhuma anormalidade, esperamos que estes resultados sejam divulgados”, lê-se na missiva. O objectivo, afirma a ANM, é garantir a cientificidades dos próprios dados.

Por outro lado a situação agrava-se tendo em conta que as demolições que estão a ter lugar naquela área começaram a apresentar problemas já no dia 19 de Janeiro. Para os pró-democratas a questão é clara: “Porque é que não existiu monitorização antes e se avançou nos processo de demolição sem a mesma?”

É preciso olhar para o chão

Não menos importante são factores ligados à própria substância e que podem estar na origem da obtenção de dados erróneos. “O amianto não andará disperso pelo ar, mas estará no chão pelo que os valores “normais” detectados no ar não surpreendem”, diz a associação. “Se o amianto estiver envolvido com o trabalho de demolição, ele cairá na superfície do solo, árvores ou outros objetos. Pode depois ser novamente libertado e ser fonte de poluição que põe em risco a saúde pública”, lê-se.

A ANM pretende ainda saber se o Governo tenciona implementar alguma acção no sentido de legislar rigorosamente esta matéria

As suspeitas de amianto devido às obras de demolição num lote na Taipa perto do Colégio Anglicano de Macau, levaram a que a escola suspendesse as aulas por dois dias. A DSPA contratou um serviço especializado e assegurou que não existia qualquer anormalidade na situação, sublinhando que estavam a ser cumpridas as normas de segurança.

1 Fev 2018

Talentos | Manter contacto com quem está fora é importante

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, Sou Chio Fai, nota que a área da gestão nos níveis médio e alto é a que mais necessita de talentos em Macau. Sou Chio Fai esteve esta manhã no Fórum Macau da Ou Mun Tin Toi.

Estas necessidades fazem sentir também no sector do jogo. Por isso, adianta, “a política é para reduzir as autorizações a trabalhadores não locais nestas áreas para tentar criar mais condições para os locais”.

Segundo Sou Chio Fai, o trabalho passa também por explicar quais as necessidades em termos de qualificações exigidas. “Não será qualquer pessoa que pode desempenhar esta função. Depois de falarmos com pessoas da área de recursos humanos, detalhamos as qualificações profissionais destas pessoas”, indicou em declarações à TDM-Rádio Macau.

Sou Chio Fai conta que, se entre as exigências estiver uma língua, por exemplo, acrescenta-se “quais são os locais onde se pode tirar os cursos e onde se pode depois de fazer o exame de proficiência dessa língua”.

Dos estudantes que estudam fora, 80 por cento regressam ao território, quanto aos restantes, diz Sou Chio Fai, a prioridade é manter o contacto.

“Temos um mecanismo para manter a comunicação com estes alunos. Se estes alunos quiserem acabar o curso e fazer um estágio ou ganhar alguma experiência profissional numa empresa grande na Europa, em Portugal ou nos Estados Unidos, é algo bom. Não é preciso logo depois de acabar o curso regressar a Macau. O que é importante é manter o contacto com eles”, afirma o secretário da Comissão de Desenvolvimento de Talentos em declarações à TDM-Rádio Macau.

1 Fev 2018

Centro de Reabilitação de Cegos | Santa Casa da Misericórdia vai pagar mais de 55 mil patacas por terreno

O terreno que acolhe o Centro de Reabilitação de Cegos da Santa Casa da Misericórdia vai custar à instituição pouco mais do que 55 mil patacas. O contrato de concessão que era gratuito foi convertido em oneroso. O objectivo é manter as instalações, disse António José de Freitas ao HM.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] pedido partiu da própria Santa Casa da Misericórdia (SCM). A partir de agora o terreno onde está construído o Centro de Reabilitação de Cegos e que estava sob a alçada de uma concessão gratuita, vai ser pago. “A ideia tem que ver com a própria lei de terras em que as concessões gratuitas podem ser convertidas em onerosas até um ano depois da entrada em vigor da lei”, começou por contar o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Macau ao HM, António José de Freitas.

Na prática, com o pagamento exigido pela mudança de contrato, de concessão gratuita para onerosa, a SCM pode manter indefinidamente aquele espaço. “Até que o prédio caia é nosso e esta é uma forma de manter aquele espaço destinado à SCM” justifica o responsável.

De acordo com o despacho emitido ontem em Boletim Oficial (BO), a SCM tem de fazer a manutenção das estruturas. A finalidade desta concessão não pode ser mudada, implicando mesmo a anulação do contrato, sem que seja autorizada pelo Executivo.

António José de Freitas admite que o objectivo é de facto manter as actuais finalidades, não tendo para já qualquer outro objectivo para o aproveitamento o terreno onde está o edifício do Centro de Reabilitação de Cegos. “A intenção da SCM é a de manter o prédio que lá está e depois da conversão estar onerosa pode, com a autorização do Executivo, aproveitar o terrenos para outras finalidades, mas para já não há qualquer ideia para que aquela zona tenha outro aproveitamento”, referiu.

Terra barata

O preço parece simbólico. No total a Santa Casa vai ter de pagar 56 960 patacas e fica com o encargo anual de 142 patacas.

António José de Freitas justifica: “não é um preço em si, é antes uma contrapartida pela passagem de uma concessão gratuita para uma concessão onerosa”, afirma.

Trata-se de uma terreno com 811 metros quadrados situado na Avenida do General Castelo Branco e que mantinha um contrato de concessão gratuita por aforamento desde 10 de Maio de 1961. O pedido de modificação contratual foi enviado à Comissão de Terras que, a 30 de Novembro do ano passado, emitiu um parecer favorável.

A assinatura do contrato teve lugar a 10 de Janeiro e foi ontem publicado o despacho em BO com entrada em vigor imediata.

1 Fev 2018

Economia | Comércio externo subiu 7 por cento

[dropcap style≠’circle’]2[/dropcap]017 foi um bom ano para o comércio externo de Macau, que registou um crescimento de 7 por cento em relação ao ano anterior, para um total de 87,13 milhões de patacas. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o valor exportado de mercadorias o ano passado foi de 11,28 mil milhões de patacas, o que significa um aumento de 12,3 por cento em relação ao ano de 2016.

As exportações para a China continental cifraram-se em 2,12 mil milhões de patacas, mais 21,1 por cento do que em 2016, tendo sido registado um aumento de 15,8 por cento no valor das mercadorias exportadas, 1,90 mil milhões de patacas, para as nove províncias do Grande Delta do Rio das Pérolas, vizinhas de Macau, no sul do país.

As vendas para Hong Kong (6,60 mil milhões de patacas), União Europeia (190 milhões de patacas) e Estados Unidos (186 milhões) subiram 18,7 por cento, 8,6 por cento e 18,9 por cento, respectivamente.

Em sentido contrário, as exportações para os países de língua portuguesa registaram uma quebra de 85,9 por cento em termos anuais.

Em 2017, as importações da China continental (25,7 mil milhões de patacas) e dos países de língua portuguesa (648 milhões de patacas) baixaram 0,6 por cento e 2,7 por cento, respectivamente. Em contrapartida, as compras à União Europeia (19,09 mil milhões de patacas) subiram 12 por cento.

No mês de Dezembro passado, Macau exportou 905 milhões de patacas, uma subida de 20,1 por cento em relação a igual mês do ano anterior, enquanto o valor da reexportação (746 milhões de patacas) cresceu 24,9 por cento, sobretudo o da reexportação de joalharia com diamantes, que aumentou 138 por cento.

Em Dezembro, o valor das importações foi de 7,95 mil milhões de patacas, ou mais 17,2 por cento, em termos anuais. O défice da balança comercial de Dezembro alcançou 7,04 mil milhões de patacas, de acordo com a DSEC.

1 Fev 2018

Ensino | Lou Pak Sang é o senhor que se segue à frente da DSEJ

Depois de quase sete anos à frente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, chegou a hora da directora Leong Lai se aposentar. Lou Pak Sang, antigo vice-director dos serviços desde que a sua antecessora tomou posse, passa a liderar o departamento do Executivo que detém a pasta do ensino

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á mais de três décadas que a vida de Lou Pak Sang tem sido dedicada ao ensino. Ontem, o Chefe do Executivo oficializou aquilo que já se sabia. Lou Pak Sang é o novo director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), depois de ocupar o cargo de vice-director durante sete anos.

De acordo com o despacho publicado ontem no Boletim Oficial, o novo líder da DSEJ terá uma comissão de serviço com duração de dois anos, a partir do próximo dia 7 de Fevereiro.

Entre 1987 e 1997, Lou Pak Sang foi docente do ensino secundário luso-chinês. Após uma década nas salas de aula, o novo director da DSEJ passou a ser inspector escolar até 2000, altura em que viria a ser promovido a coordenador de inspecção escolar, cargo que ocupou durante 9 anos. Findos os anos de inspecção, Lou Pak Sang trabalhou na assessoria do gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura durante dois anos, saindo em 2011 para ocupar o cargo de subdirector da DSEJ.

Paul Chan Wai Chi relaciona-se com o novo líder dos serviços de educação há mais de dez anos. “Conheço o Sr. Lou há muito tempo, é uma pessoa muito trabalhadora e penso que dará um bom director”, conta o ex-deputado e professor do ensino secundário.

“É um homem com grande devoção às crianças e à educação. Espero que seja bom para a nossa educação e juventude”, remata Paul Chan Wai Chi.

Leong Vai

O presidente da direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM), Manuel Machado, antecipa a mudança no cúpula da DSEJ como “a continuidade de relações profissionais que têm corrido sempre da melhor maneira”. Ao longo dos tempos em que foi vice-director da DSEJ, Lou Pak Sang pautou a sua relação com a direcção da EPM “sempre com grande afabilidade e carinho”.

No que diz respeito ao futuro Manuel Machado espera que Lou Pak Sang “siga a linha da anterior directora”.

Em relação a Leong Lai, o presidente da direcção da EPM confessa que é alguém por quem tem “uma especial consideração, carinho e amizade e que conhece há quase 30 anos”. A relação profissional remota à década de 1990 e desde que ambos ocuparam a liderança, tanto da EPM como da DSEJ, a ligação entre as duas instituições tem se pautado por uma “grande proximidade”. Além de fazer um balanço “francamente positivo” do consulado de Leong Lai, Manuel Machado revela que a ex-directora da DSEJ sempre demonstrou “atenção e carinho, procurando ajudar a resolver os problemas, dos mais simples aos mais complexos”.

Em relação a Leong Lai, o ex-docente Paul Chan Wai Chi limita-se a referir que esta “é uma boa altura para se reformar”, desejando à ainda directora da DSEJ uma boa vida de aposentada.

Obras de ampliação da EPM ainda sem prazo para terminar

[dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap]s obras de ampliação estão a ser tratadas a nível do conselho administrativo e da Fundação da Escola Portuguesa de Macau, estão a ser resolvidas nos locais próprios e a andar ao seu ritmo”, explica Manuel Machado, presidente da direcção da EPM. Para já, não existe um prazo para a conclusão das obras de ampliação. Entretanto, a Escola Portuguesa tem feito obras de manutenção geral do edifício, algo que é feito todos os anos, e que se circunscreve às instalações eléctricas, canalizações e paredes. “Um edifício escolar sofre um desgaste natural relativamente grande ao longo do ano”, explica o presidente.

1 Fev 2018

Assédio sexual | Cloee Chao denuncia casos nos casinos e assume-se vítima

A Polícia Judiciária tratou de três casos de importunação sexual o ano passado, mas há mais casos escondidos que não chegam sequer a ser denunciados, apesar do crime já constar no Código Penal. Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, contou ao HM que foi vítima de assédio e que as operadoras de jogo “apelam aos funcionários para não dizerem nada”

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]loee Chao distribuía fichas de jogo na mesa de um casino quando, há dois anos, foi vítima de assédio sexual da parte de um jogador. Foi a própria presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo que denunciou o caso ao HM. “Não tenho a certeza se foi ou não intencional, mas uma vez um cliente passou um cartão de ‘membership’ numa parte importante do meu corpo. Tanto a operadora como os fiscais acharam que estava a ser exagerada. Na altura alguns colegas confortaram-se e contaram-me experiências semelhantes que tiveram”, disse.

Cloee Chao denunciou o caso, mas os resultados acabaram por se revelar infrutíferos. “Gastei imenso tempo a dar seguimento, fui à Polícia Judiciária (PJ) e depois ao Ministério Público. Neste processo a empresa não me deu qualquer apoio”, lembrou.

O cliente acabaria por regressar à China, tendo o advogado de Cloee Chao dito que o processo ia acabar por se arrastar e que, mesmo com uma acusação, não iria existir nenhum resultado relevante. “A lei não me trouxe qualquer justiça. Este cliente ficou na lista negra do casino [proibido de entrar], mas não está nas listas negras dos outros casinos”, apontou.

O caso de assédio sexual de que Cloee Chao diz ter sido vítima não é isolado. Esta terça-feira a PJ disse ter tratado de três casos de importunação sexual o ano passado, isto é, desde que o crime foi criado com a revisão do Código Penal.

Apesar do assédio sexual ser já um crime semi-público, permanece um assunto tabu para a maioria das pessoas. “Não existem apenas três casos”, relatou Cloee Chao, que diz que o crime de importunação sexual acontece nos casinos e que há a lei da mordaça.

“O método que as operadoras de jogo adoptam é para que não os escândalos não se espalhem. Normalmente é pedido aos funcionários para não dizerem nada. Os casos não existem apenas entre os trabalhadores, mas também com os chefes e clientes. Como as funcionárias ficam muito perto dos clientes estes casos acontecem com frequência. Os três casos de que me fala são apenas uma minoria”, acrescentou.

Para que um caso de assédio sexual chegue às malhas da justiça, é preciso um longo e moroso processo. “As pessoas precisam de contratar um advogado para acusar o agressor, o que é complicado, pois o acto de assédio sexual não é um crime público. Como os assediados não têm apoio da parte das operadoras, normalmente deixam os casos passar.”

Empregadas em silêncio

Esta semana o jornal Wall Street Journal denunciou o alegado assédio sexual que o magnata de jogo Steve Wynn fez a uma empregada, a quem obrigou à prática de relações sexuais. O empresário terá pago 7,5 milhões de dólares americanos à mulher pelo seu silêncio. O caso levou a Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) a reunir com responsáveis da Wynn Macau. Até ao fecho desta edição o HM não conseguiu apurar junto da DICJ a ocorrência de queixas relativas a casos de assédio sexual, mas Cloee Chao diz que, muitas vezes, os fiscais da DICJ fingem nada ver.

“Espero que as operadoras possam contratar advogados para ajudar os seus funcionários, e não apenas nos casos de assédio sexual. Espero que não achem aborrecido tratar destes casos, sobretudo os fiscais, que muitas vezes parecem não querer trabalhar e ficam nas salas de jogo com um ar relaxado”, acusou.

Os casos de assédio sexual não acontecem apenas no mundo das cartas e das fichas. Eric Lestari, líder da associação Overseas Migrant Workers, que representa os trabalhadores não residentes da Indonésia, disse ao HM que há muitos casos de assédio vividos pelas empregadas domésticas, mas que estas optam por nada dizer, com medo de represálias.

“Precisamos de mais protecção nesta matéria. Muitas vezes não sabemos qual a lei que nos protege neste tipo de situações. Caso haja casos de assédio sexual as empregadas domésticas optam por ficar caladas e não vão apresentar queixa, porque não têm sequer protecção. Ou então têm medo de dizer quem foi o agressor ou onde trabalham, optam por ficar caladas”, revela Lestari.

Não há orientações

Apesar do assédio sexual ser um crime semi-público, a verdade é que não existe, na prática, a obrigatoriedade das empresas ou instituições de criarem linhas orientadoras para este tipo de casos. Em 2015 foi notícia um alegado caso de assédio ocorrido na Universidade de Macau, o que obrigou esta instituição de ensino a estabelecer orientações.

Melody Lu, socióloga e docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), contou ao HM que o IPM também tem as suas regras quanto a este assunto. “No IPM já tivemos alguns casos e devido a isso foram criadas orientações. Temos um mecanismo de queixas, foi construída uma relação de confiança entre professores e alunos. É preciso ter este tipo de procedimentos.”

Melody Lu considera que, apesar da importunação sexual ser agora um crime, é necessário fazer mais. “Tudo depende se a empresa ou uma instituição tem este tipo de protocolos para lidar com estas queixas internas. Muitos dos casos não entram no sistema judicial, são tratados internamente primeiro. A lei também deveria obrigar as empresas ou instituições a ter este tipo de guias orientadores para estes casos. Em Hong Kong ou Taiwan a lei determina que o Governo estabeleça linhas orientadoras, ou uma comissão para lidar com estes casos, mas isso ainda não acontece em Macau.”

#metoo não chegou a Macau

O alegado assédio sexual perpetuado por Steve Wynn surge no seguimento de uma série de escândalos que têm ocorrido na indústria de cinema em Hollywood e também no desporto, sobretudo desde que o médico da selecção norte-americana de ginástica foi condenado a prisão perpétua por inúmeros abusos sexuais cometidos nos últimos anos.

O movimento #metoo ganhou espaço na esfera mediática e o debate começa agora a surgir na China e em Hong Kong, mas não em Macau. “Por norma não existe a cultura de acusar ou denunciar alguém, então é mesmo difícil em Macau acusar alguém desta conduta, porque todos se conhecem. Só agora é que na China e em Hong Kong se começou a discutir esta matéria porque existe esta campanha mundial há vários meses, mas leva tempo. Em Macau este debate pode chegar, mas penso que vai ser difícil para que as mulheres venham denunciar estas situações”, defendeu Melody Lu.

A socióloga considera que existe a cultura do silenciamento, dada a pequena dimensão da sociedade. “É mais difícil falar de assédio sexual. Se não há um procedimento para lidar com estes casos de forma correcta, as vítimas vão ser prejudicadas. E as escolas ou empresas vão tentar esconder os casos, mesmo que os responsáveis não sejam os culpados, vão sempre tentar silenciar as vítimas.”

Lei deve mudar

A docente do IPM defende que, numa futura revisão legislativa relativa ao crime de importunação sexual, devem existir alterações. “Temos, finalmente, uma base legal, mas o problema é que aquilo que foi incluído no Código Penal só inclui situações ocorridas em locais públicos, quer sejam contactos físicos ou verbais, de natureza sexual. Mas isso é muito limitado, porque não inclui as experiências de que as pessoas possam ser vítimas nos locais de trabalho ou em escolas.”

Anthony Lam, presidente da Associação Arco-Íris de Macau, defende, em primeiro lugar, uma consciencialização social do assédio sexual. “É uma lei mesmo muito recente em Macau, e penso que em Hong Kong o assédio sexual já está legislado há cerca de 20 anos. É necessário uma maior educação do público em geral e das autoridades sobre esta matéria.”

“A educação nas escolas sobre o assédio sexual é ainda muito fraca, e não temos, no geral, uma educação sexual muito aprofundada nas escolas. Nos locais de trabalho também não existem essas orientações. Então acreditamos que a educação é o ponto mais importante”, concluiu.

Kam Sut Leng, presidente da Novo Macau

A PJ registou três casos de assédio sexual o ano passado. Estes dados correspondem à realidade?

Só é assédio sexual se houver contacto físico. Nós pedimos que os actos verbais sejam considerados como assédio. Noutras regiões, como em Taiwan, a lei tem definições mais amplas. Em Macau adicionou-se o crime de importunação sexual, mas continua a existir uma desactualização. Os três casos registados pela PJ são poucos e tal deve-se ao facto dos actos verbais não serem classificados como assédio sexual. Espero que a lei possa ser aperfeiçoada no futuro.

Que casos de assédio sexual conhece?

Uma amiga foi assediada recentemente. Ela decidiu não continuar o relacionamento com ele mas o homem continuou a enviar mensagens constantes e a incomodá-la verbalmente, o que lhe trouxe muito mal-estar psicológico. Este tipo de assédio é mais difícil de descobrir, porque se houver contacto físico, há a hipótese de capturar imagens.

A sua amiga denunciou o caso?

Nesta situação era difícil. A Novo Macau queria que cada empresa pudesse criar uma comissão para lidar com este tipo de casos. Não pedimos uma criminalização imediata, mas achamos que é preciso dar atenção aos casos de assédio sexual no trabalho.

Como define a reacção das vítimas em Macau?

Muitas mulheres podem não saber onde apresentar queixa. Há pessoas que acham que não vale a pena, que o agressor poderia estar só a mandar umas piadas com um teor sexual. É preciso mais educação neste sentido, para que se crie uma consciência do que é o assédio. Também são necessárias medidas jurídicas complementares.

Alguma vez foi vítima de assédio?

Uma vez fui convidada para sair, mas para fins indevidos. Mas há sempre actos, como contar piadas de teor sexual, que causam incómodo e esta parte não é clara. É necessário que, no futuro, a sociedade aborde mais esta questão.

1 Fev 2018

Comunidade macaense | Membros reuniram com Chefe do Executivo

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, realizou ontem o habitual almoço de confraternização com representantes da comunidade macaense. A distinção de Macau como Cidade Criativa da Gastronomia e a importância dos macaenses para o desenvolvimento do território foram dois pontos abordados

[dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ários representantes da comunidade macaense almoçaram ontem com o Chefe do Executivo tendo sido destacado o papel que os macaenses continuam a desempenhar na sociedade local.

Leonel Alves, advogado e ex-deputado, foi um dos presentes neste almoço que se realiza todos os anos e contou ao HM que foi enfatizada a importância que a comunidade continua a ter.

“Este tipo de eventos já é tradicional e constitui uma boa oportunidade de diálogo para aqueles que não tenham acesso fácil ao Chefe do Executivo, e é um gesto simpático, que revela que o Chefe do Executivo tem a devida atenção à nossa comunidade. É um gesto político relevante.”

O advogado referiu-se a este evento como um “gesto político de solidariedade e aceitação da nossa presença”. “Sabemos que Macau está em pleno desenvolvimento e num período de sedimentação do que está estabelecido na Lei Básica. A comunidade é parte integrante da sociedade civil de Macau e o nosso posicionamento é conhecido, bem como a nossa importância e contributo para a RAEM.”

Gastronomia à mesa

Outro dos assuntos abordados por Chui Sai On foi a distinção que Macau obteve como Cidade Criativa da Gastronomia, tendo o Chefe do Executivo pedido o apoio da comunidade na elaboração de uma base de dados sobre pratos macaenses, um trabalho que será desenvolvido pela Direcção dos Serviços de Turismo.

“[O Chefe do Executivo] falou do contributo dos macaenses para o desenvolvimento económico e social de Macau mas também para a ligação com os outros países do mundo. Foi referido que o ano passado Macau foi distinguida como Cidade Criativa da Gastronomia da UNESCO e [Chui Sai On] disse esperar que os macaenses possam contribuir dando a sua opinião sobre a recolha de informações sobre a comida macaense”, explicou Rita Santos, membro do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Rita Santos destacou a importância de criar esta base de dados. “O nosso objectivo sempre foi que a comida macaense pudesse ser classificada como património. Os macaenses fazem as suas receitas à sua maneira e é bom centralizar esses dados, para que possam passar de geração em geração.”

Rita Santos, que esteve no almoço com José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), explicou ainda que Chui Sai On prometeu “resolver alguns problemas dos funcionários públicos”.

António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Macau, também destacou o passo importante dado para a preservação da comida macaense.

“O facto de Macau ter sido distinguida como Cidade Criativa da UNESCO muito se deve à gastronomia macaense, porque o que comemos aqui, em termos de pratos chineses, é o que existe nas regiões vizinhas. Vai projectar ainda mais a gastronomia macaense [no mundo]”, frisou.

António José de Freitas lembrou que, durante o almoço convívio, foi referido que a comunidade macaense “soube, ao longo dos tempos, enfrentar desafios na sociedade e no seu conjunto”.

31 Jan 2018

Kiang Wu | Mais 20% de utentes desde a semana passada

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde a semana passada, o consultório de serviços urgentes do Hospital Kiang Wu contabilizou diariamente entre os 370 e 500 doentes. Os valores representam um aumento de 10 até 20 por cento, declarou o responsável dos assuntos administrativos médicos do organismo, He Jing Quan, ao Jornal Ou Mun.

Em média, por dia, entram 430 doentes nos serviços pediátricos, o que representa um aumento de 20 por cento. Dos doentes que dão entrada nos serviços hospitalares, de 30 a 35 por cento queixam-se de problemas respiratórios Ainda assim, segundo o director do Hospital Kiang Wu, Ma Hok Cheung, com o aumento aparente da procura de vacina contra a gripe por parte dos cidadãos, o hospital enfrenta ainda uma situação de tensão. A causa, apontou à mesma fonte, tem que ver com o fornecimento das próprias vacinas.

O director referiu ainda que a maioria dos utentes vacinados é composta por empregadas domésticas e trabalhadores da origem continental que não recebem apoios do Governo neste processo. O responsável do hospital estima que tenha ainda 100 doses de vacina contra o vírus da gripe e afirmou que a encomenda de mais 300 doses já foi feita, sendo que espera receber o medicamento durante esta semana.

31 Jan 2018

Registados 13 milhões de hóspedes nos hotéis o ano passado 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s unidades hoteleiras de Macau receberam mais de 13.155 milhões de hóspedes em 2017, mais 9,6 por cento em relação a 2016, indicam dados oficiais divulgados ontem. Em 2017, a taxa de ocupação média atingiu 86,9 por cento, ou mais 3,6 pontos percentuais em termos anuais homólogos, segundo a Direção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

O número de visitantes que se hospedaram nos hotéis e pensões de Macau representou 71,8 por cento do total de turistas, uma percentagem ligeiramente inferior de 0,2 pontos percentuais, comparativamente a 2016. O período médio de permanência foi de 1,5 noites, mais 0,1 noites em relação a 2016. O número de hóspedes provenientes da Coreia do Sul (501.000) registou um aumento de 64,7 por cento, enquanto os da China continental (8.637.000) e de Taiwan (493.000) subiram de 13,5 por cento e 3,5 por cento, respectivamente.

Já o número de hóspedes de Hong Kong (1.609.000) desceu 9,6 por cento, indicou a DSEC. No final de Dezembro passado, o território contava 111 hotéis e pensões (mais quatro unidades em termos anuais), oferecendo 37 mil quartos (mais 2,3 por cento). Os hotéis de cinco estrelas disponibilizaram 22 mil quartos, ou 60,1 por cento do total, de acordo com a DSEC.

Macau recebeu, entre Janeiro e Dezembro, mais de 29,5 milhões de visitantes. O visitante refere-se a qualquer pessoa que tenha viajado para Macau por um período inferior a um ano, um termo que se divide em turista (aquele que passa pelo menos uma noite) e excursionista (aquele que não pernoita). Em 2016, Macau registou 12 milhões de hóspedes, mais de metade da China, com a taxa de ocupação hoteleira a corresponder a 83,3 por cento.

31 Jan 2018

Tribunal | “Estranho de amarelo” condenado a pagar multa de seis mil patacas

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m homem de meia idade, que habitualmente usava roupas amarelas ou vermelhas e que costumava protestar com um altifalante na zona do largo do Senado ou da avenida da Praia Grande foi condenado, por cúmulo jurídico, ao pagamento de uma multa de seis mil patacas pelos crimes de desobediência qualificada e crime de difamação agravada. O valor terá de ser pago nos próximos três meses, aponta um acórdão do Tribunal Judicial de Base (TJB).

Além disso, o homem, de nome Hoi Vong Chong, tem também de pagar duas mil patacas de indemnização a um chefe da polícia pelo facto de o ter acusado do “encobrimento de [uma] certa companhia de seguros, bem como de violação da lei, de abuso de poder e de privação do direito à manifestação dos cidadãos”. 

Contudo, o tribunal considerou que o arguido “não sabia qual a relação que existia entre o chefe de polícia e a companhia de seguros, nem tinha prova que demonstrasse o encobrimento da companhia de seguros pelo referido chefe de polícia”, não se tendo verificado “abuso de poder no acto praticado pelo chefe de polícia a 14 de Março de 2016”, aponta o acórdão.

Há vários anos que o arguido vinha realizando protestos nas zonas do Senado e da avenida da Praia Grande, envergando cartazes que acusavam um chefe da polícia de ter encoberto “uma certa companhia de seguros” e de ter privado “os cidadãos do seu direito à manifestação”.

Apesar do individuo estar há vários anos em protesto nos mesmos locais, este nunca tinha sido autorizado pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. O homem chegou a ser avisado pelo chefe de polícia visado nos protestos, mas o aviso foi ignorado. Depois de ter sido levado à esquadra de polícia, o homem continuou a distribuir “aos transeuntes as cópias da comunicação e exibiu cartazes com slogan na manifestação”. O TJB considerou que “o arguido imputou publicitariamente à vítima, sem qualquer juízo fundado, o assunto em apreço que ofendeu a honra da vítima como chefe de polícia”.

31 Jan 2018

Lai Chi Vun | Deputado Wu Chou Kit quer estaleiros parcialmente preservados

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s estaleiros de Lai Chi Vun devem ser preservados mas a zona deve também dar lugar a espaços de lazer. A ideia é defendida pelo deputado nomeado Wu Chou Kit. Em declarações ao jornal Ou Mun, Wu Chou Kit é claro: “que se preservem os melhores estaleiros para museu e que se utilizem os outros espaços para fins de lazer ao público”, referiu.

GCS

O também membro do Conselho do Planeamento Urbanístico entende que a questão que se coloca quanto àquela área em Coloane, é a de saber se a zona deve ser totalmente ou parcialmente mantida. Para Wu Chou Kit, toda a zona dos estaleiros deve ser aproveitada pela população, mas nem todas as infra-estruturas nesta zona devem ser preservadas. De acordo com o deputado, “é viável que se salvaguardem os estaleiros que estão com estruturas completas, dando-lhes trabalhos de consolidação para assegurar a sua estrutura, a fim de garantir a segurança pública especialmente nas alturas de mau tempo”.

Estaleiros familiares

Quanto ao uso dos estaleiros, Wu Chou Kit sugere que sejam transformados numa zona museológica para “dar a conhecer a história da indústria naval de Lai Chi Vun através de modelos, vídeos e desenhos animados”, acrescentando que podem existir outros espaços, onde os estaleiros sejam removidos, para fins de lazer. “Além de proteger a paisagem parcial original de Lai Chi Vun, disponibilizam-se mais espaços ao uso público”, aponta.

Wu Chou Kit sublinha que apesar da maioria das vozes na sociedade apontar que os vestígios de Lai Chi Vun merecerem ser protegidos, existem cidadãos que se opõem à salvaguarda dos estaleiros. O deputado recorda as opinições dde alguns moradores que se mostraram a favor da demilição das construções e defende que “todas as opinições devem ser respeitadas”. Na opinião do deputado, “todas as opiniões merecem ser respeitadas, sendo necessário proceder-se à sua classificação e deixar a sociedade decidir o futuro dos estaleiros”.

31 Jan 2018

Cibersegurança | PJ promete respeitar privacidade e mandados de busca

O director-substituto da Polícia Judiciária deixou bem claro que vão respeitar a privacidade quando da implementação da lei da cibersegurança e que nenhum mandado de busca será feito sem autorização dos juízes

 

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de várias queixas apresentadas quanto aos receios da violação da liberdade de expressão e da privacidade com a futura lei da cibersegurança, da parte de associações, eis que a Polícia Judiciária (PJ) veio ontem garantir que esses direitos serão respeitados.

Sit Ching Ming, director substituto da PJ, adiantou ainda que, no caso de ser realizada uma investigação a suspeitos de um crime, os mandados de busca não serão efectuados sem a autorização de um juiz.

“Temos de cumprir alguns requisitos para efectuar a fiscalização. Os tribunais é que autorizam a polícia a realizar este tipo de investigação e esta lei responde aos padrões europeus. Há um grau muito rigoroso para realizar este tipo de medidas e temos de contactar alguns meios judiciais. Se não houver indícios de crime essa investigação cessa”, apontou ontem Sit Ching Ming no encontro de ano novo chinês com os media.

Tendo adiantado que o Governo deseja “concretizar o mais brevemente possível a nova lei da cibersegurança”, o director substituto da PJ frisou que as autoridades, aquando da aplicação do ‘real name system’, “não podem ver o conteúdo das informações, só o seu fluxo”. “A lei incide apenas sobre alguns sectores ou organismos que têm a ver com a nossa vida quotidiana, como a água, luz ou bancos (sistemas informáticos)”, adiantou.

Associações como a Novo Macau, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau ou a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau, entre outras, enviaram cartas ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, onde falaram dos receios quanto a eventuais violações da liberdade de expressão e de imprensa, bem como da necessidade de delimitar a acção da PJ nestas matérias. A preocupação incide sobre o facto da PJ passar a coordenar o futuro Centro de Alerta e Resposta de Incidentes de Cibersegurança, que lidará com os fluxos de informação.

Controlo nos cartões

A futura lei da cibersegurança, tendo em conta a actual proposta do Governo, deverá trazer consigo a obrigatoriedade de registo dos dados pessoais no acto de compra de um cartão pré-pago para telemóvel. Sit Ching Ming adiantou que a medida se reveste de eficácia no combate aos crimes de tráfico de droga e de burlas telefónicas.

“Em 2015 houve seis mil suspeitos [do crime de burla telefónica] que foram levados às nossas instalações. Muitas destas pessoas tinham mais do que um telemóvel e mil telemóveis operavam com cartão SIM. Será que isto faz sentido, uma vez que um cartão SIM pode ser mais caro do que um plano de contrato [com uma empresa de telecomunicações]?”, questionou o director substituto.

Dados da PJ referentes a 2016 e 2017 mostram que 70% dessas seis mil pessoas que foram inquiridas pelas autoridades policiais “estavam a usar cartões SIM porque queriam escapar à investigação”, frisou Sit Ching Ming.

“Estamos muito preocupados com a situação, porque estas pessoas podem comprar muitos cartões sim antes da lei [da cibersegurança] entrar em vigor”, adiantou.

Sit Ching Ming falou mesmo de uma experiência pessoal que teve no Brunei, país onde se deslocou em trabalho. “Em 2008 e 2009, no Brunei, um país muito pequeno com uma área semelhante a Macau, quando comprei um cartão SIM exigiram-me o preenchimento dos meus dados pessoais num formulário, o nome da minha esposa e filhos, em que hotel estava hospedado e o meu bilhete de avião. Será que é um encargo para os cidadãos? Acho que não.”

O director substituto da PJ acredita que, nos casos de tráfico de droga, os cartões SIM são bastante utilizados para as transacções. “Quando não existe o real name system poderemos encontrar dificuldades na investigação e isso pode aumentar o risco da ocorrência de crimes. Quanto aos casos de droga, algumas das associações criminosas usam cartões SIM para actuar. Se não exigirmos o registo do dados pessoais na compra dos cartões a situação vai ficar muito complicada.”

De resto, os casos de burla telefónica continuam a preocupar os profissionais da PJ. O ano passado registaram-se 146 inquéritos de burla telefónica, um aumento de 5,6 vezes face aos 26 casos registados em 2016. Mais de 86 por cento das vítimas de burla telefónica assumem ter sofrido perdas financeiras superiores a 40 milhões de patacas.

 

PJ quer criar unidade de prevenção ao terrorismo

A PJ anunciou ontem que pretende criar, “dentro de um ano, um serviço especializado contra o terrorismo, com vista à profissionalização e especialização do trabalho”. O objectivo é “prevenir e enfrentar eventuais ameaças de segurança com especificações mais exigentes”.

 

Casos de fogo posto aumentaram o dobro

No que diz respeito a outro tipo de ocorrências, a PJ registou, o ano passado, o dobro dos casos de fogo posto, muitos deles por “negligência”, adiantou Sit Ching Ming. Mais de 60 por cento dos casos tiveram origem em pontas de cigarro mal apagadas. Quanto à criminalidade grave manteve-se baixa, mas registaram três homicídios. Em relação aos casos dos fiscais de táxis que foram agredidos, a PJ está neste momento a realizar uma investigação.

31 Jan 2018

DSEJ reitera aposta no sistema de ensino especial

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) respondeu a uma interpelação escrita de Sulu Sou onde reiterou a aposta do Executivo no sistema de ensino especial. Um dos aspectos de destaque da resposta à interpelação do pró-democrata prende-se com a adequação do volume de professores ao número de alunos.

Como tal, o documento assinado pela directora dos Serviços de Educação e Juventude, Leong Lai, salienta que “a DSEJ efectua, continuamente, uma análise à taxa de natalidade e às alterações no número de alunos e, em conformidade, define o tamanho das turmas e as necessidades em termos de corpo docente”.

Os serviços educativos especificaram que no ano lectivo 2017/2018, 49 unidades escolares ministraram educação inclusiva, abrangendo um número superior a 600 turmas e mais de 1800 vagas escolares destinadas a alunos de educação inclusiva.

No que diz respeito ao corpo docente do ensino especial, a DSEJ adianta que até “Novembro de 2017, 1264 pessoas concluíram o curso de certificado de educação inclusiva, entre as quais, 853 leccionaram nas escolas que ministram educação inclusiva”. Em paralelo, 221 pessoas concluíram o curso de formação para os professores de recursos, deste universo 177 deram aulas nas escolas que disponibilizam este tipo de educação inclusiva.

Em termos de formação, a direcção liderada por Leong Lai menciona o curso de mestrado em educação, da Universidade de São José, que compreende uma área de especialização em Educação Especial e Inclusiva. Além disso, as licenciaturas em ciências da educação da Universidade de Macau e Universidade de São José têm disciplinas que incidem sobre a área da educação especial e inclusiva. Para além destas instituições, a resposta à interpelação destaca a licenciatura em ensino de educação física, que tem uma disciplina intitulada “Desporto para Pessoas Portadoras de Deficiência”.

31 Jan 2018

Incêndio nos Ocean Gardens | Marido de Sónia Chan nega fuga às responsabilidades

Tam Peng Tong revelou, em entrevista ao HM, que só ficou a saber da situação de necessidade do casal português através dos jornais. Para o chefe do Gabinete do Procurador, o computador de grandes dimensões da marca Apple na casa queimada e o facto da filha do casal português estudar em Inglaterra indiciavam outra situação. Com base no relatório dos bombeiros, recusa a responsabilidade pelo incêndio, admite simpatia pela situação do casal e equaciona ajudá-los

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e o chefe do Gabinete do Procurador da RAEM, Tam Peng Tong, são os proprietários da casa arrendada por um casal de portugueses que ardeu no dia 10 de Janeiro.

Em entrevista ao HM, Tam Peng Tong revelou que desconhecia as dificuldades atravessadas pelo casal até ao caso ter saído nos jornais, afirma que se encontrou com o casal português na manhã do incêndio e pondera apoiar a família Pereira, apesar de sublinhar que relatório do Corpo dos Bombeiros e a análise de um perito contratado pela empresa responsável pela gestão do condomínio terem concluído que o incêndio teve origem no sobreaquecimento de um router para a internet.

“Não se deu o caso do locador ter ignorado ou omitido incêndio e a sua responsabilidade”. Foi desta forma que Tam Peng Tong começou a entrevista, em que abordou o caso, com o HM.

“Eu não conhecia bem a situação financeira dos locatários. Depois do incêndio fui à casa [ardida] e verifiquei que existia um computador da marca Apple com um ecrã muito grande. Também a filha dos locatários está a estudar em Inglaterra. Por isso, não posso dizer que conhecesse muito bem a situação financeira dos locatários”, esclareceu em relação à campanha de donativos. Questionado sobre se tinha encontrado com casal português nessa altura, Tam afirmou que “sim”.

Segundo as palavras do marido de Sónia Chan, o conhecimento para a situação de Helena e Luís Pereira só foi obtido através dos jornais, na segunda-feira. Foi também nesse dia que o proprietário da fracção recebeu uma carta do casal para entrarem em contacto directo, a que acedeu.

“Só ontem [segunda-feira] é que recebi a carta dos locatários. Também foi ontem [segunda-feira] que vi as notícias [nos jornais] e fiquei estupefacto porque eu não percebo como é que o caso se desenvolveu desta maneira”, explicou.

Tam negou que alguma vez tivesse tentado evitar as suas responsabilidades como proprietário. Ontem, inclusive, deslocou-se com o casal português ao Corpo de Bombeiros para que as causas do incêndio fossem analisada novamente.

Bombeiros negam versão da tomada

No final, os bombeiros voltaram a afirmar que as conclusões apontam para o router, situado num armário junto à televisão, e não para uma das tomadas da casa, como Helena Pereira defendeu, em declarações à imprensa. Ainda no encontro de ontem, segundo o senhorio, o casal Pereira colocou a hipótese do incêndio ter começado numa das entradas para o sinal da antena da televisão, junto à tomada, onde estava situado um ar-condicionado. Porém, a conclusão dos bombeiros iliba o proprietário de responsabilidade sobre o incêndio.

“Não faço ideia porque é que os arrendatários disseram que o locador omitiu a sua responsabilidade e não interveio neste caso”, declarou. “Nós temos simpatia com as necessidades dos locatários. Caso seja necessário podemos prestar o nosso apoio. Mas é de salientar que este [apoio financeiro ao casal] não é uma responsabilidade [como senhorios] nem qualquer tipo de indemnização”, frisou.

A versão dos bombeiros contada por Tam, bate certo com a versão oficial que tinha sido avançada, ao HM, por um porta-voz da corporação, no domingo à noite.

Tam pagou as primeiras reparações

Além do relatório dos bombeiros, Tam Peng Tong disse, ao HM, que a empresa responsável pelo condomínio também contratou um engenheiro para fazer uma perícia sobre a causa do incêndio. “Foi contratado um engenheiro pela companhia de gestão daquele edifício para examinar a segurança dos circuitos de toda a casa. Os circuitos daquela casa estão seguros e funcionam bem, não há avarias”, afirmou.

“O engenheiro disse que a ficha da tomada não está completamente queimada. Depois de ter isolado aquela tomada, todas as outras tomadas funcionaram bem. A tomada não foi a causa, mas por causa do incêndio também ficou queimada”, frisou.

Apesar de ter sido acusado de não ter prestado apoio ao casal, o marido de Sónia Chan defende-se e esclarece que enviou pessoas ao local para garantir a segurança, após o incêndio.

“Para garantir a segurança das pessoas enviei um engenheiro e outros trabalhadores para removerem o ar-condicionado que se situava em cima do lugar onde ocorreu o incêndio. Fui eu que paguei as despesas de um engenheiro para fazer a inspecção e também do isolamento da tomada, mais as despesas da remoção do ar-condicionado”, contrapôs.

Tam Peng Tong mostrou-se disponível para clarificar a situação ao HM, depois de ter sido contactado por este jornal, ontem, às 15h00. No entanto, no domingo à noite, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, tinha recusado comentar o assunto, quando foi contactada pelo HM através do seu gabinete: “são questões de foro privado”, foi a justificação avançada por um assessor.

O HM entrou em contacto com Helena Pereira para obter um contraditório às declarações de Tam Peng Tong, por volta das 19h50, mas a inquilina recusou fazer qualquer comentário nem quis esclarecer as versões contraditórias.

Posse da casa remonta a 2016

Segundo o registo predial a que o HM teve acesso, o apartamento no edifício Cattleya está na posse de Tam Peng Tong e Sónia Chan desde Outubro de 2016. Na altura em que foi comprada a casa, o casal português já viva na mesma, através de um contrato de arrendamento, que continuou em vigor, apesar da troca de proprietários.

Ao HM, Tam Peng Tong garantiu que todas as formalidades face ao contrato foram respeitas e que o mesmo foi registado junto dos Serviços de Finanças. O chefe do Gabinete do Procurador informou ainda que à excepção do ar-condicionado, a casa foi arrendada sem mais nenhum equipamento eléctrico.


Origem do fogo em tomada não implica responsabilidade do senhorio

Mesmo que, como defende o casal Pereira, a origem do incêndio estivesse na tomada eléctrica, não seria garantido que Sónia Chan e o marido tinham de accionar o seguro e assumir a responsabilidade pelos danos do incêndio.

Segundo uma fonte conhecedora do Direito local, que preferiu permanecer anónima, para haver culpado é preciso provar que “a instalação era deficiente”. Por outro lado, se a tomada era deficiente e o inquilino nada disse atempadamente torna-se “mais difícil perceber de quem é a responsabilidade pela situação e quem deverá suportar os prejuízos”.

A mesma fonte deixa um aviso às pessoas que arrendam casas “O inquilino deve fazer um uso prudente do locado, daquilo que lhe é confiado. Uma coisa é o desgaste normal decorrente do uso, de uma utilização prudente e razoável, outra são os danos resultantes da incúria, do desleixo, da falta de limpeza/manutenção do esquentador, das ligações do gás, do exaustor (susceptível de provocar incêndios) ou da falta de cuidado daquilo que foi confiado pelo senhorio ao inquilino”, sublinhou. “Se houver problemas no locado, o inquilino tem obrigação de comunicá-los para que se sobrevier um problema o senhorio tenha sido avisado e seja chamado a assumir as suas responsabilidades”, recordou.

Casa de Portugal não verificou contas do casal

Até ao fim-de-semana a campanha de recolha de fundos para o casal Pereira organizada pela Casa de Portugal amealhou cerca de 50 mil patacas. A informação foi avançada, ontem, por Amélia António, presidente da instituição, ao HM. A advogada confirmou ainda que a campanha foi iniciada sem ter havido uma análise às contas de Luís e Helena Pereira, apesar de viverem há cerca de 25 anos em Macau, a mulher do casal ser funcionária no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, e, segundo Tam Peng Tong, a filha estudar no exterior.

“Foram pessoas próximas deles que nos contactaram a relatar que a situação do casal era bastante complicada. Quando falei com eles, confirmaram que economicamente não tinham margem para esta situação”, afirmou a presidente da Casa de Portugal. “Alguma vez íamos fazer uma investigação às pessoas? Há provas do incêndio, estão em casa dos amigos porque não têm outro sítio enquanto esperam que as coisas se resolva”, justificou.

Amélia António admitiu também que estava ciente que a secretária para a Administração e Justiça era uma das proprietárias da casa, mas defendeu a decisão de não se revelar a identidade: “Não quisemos fazer uma guerra política”, justificou.

31 Jan 2018

Grande Baía | Guandong prepara inovação tecnológica conjunta

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo de Guandong está a elaborar uma proposta de acção para inovação tecnológica para a zona da Grande Baía e conta com a colaboração de Hong Kong e de Macau.

De acordo com o Jornal Ou Mun, o plano é para estar pronto até meio do ano. O chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia de Guangdong, Wang Rui Jun, afirmou, à margem da primeira reunião da Assembleia Popular Nacional ao nível provincial, que Macau pode aproveitar para expor as suas necessidades neste sector e receber formação e apoio a políticas para melhorar as suas condições.

De acordo com a mesma fonte, a diferença fundamental entre a proposta de acção para inovação tecnológica na zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e as outras políticas é que esta proposta contem questões reveladas pelo próprio pessoal na área de ciência, que vão além do domínio das autoridades.

Wang Rui Jun frisou ainda que a proposta é totalmente baseada nas necessidades encontradas na cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau. O responsável salientou ainda que os laboratórios da província de Guangdong estão abertos aos jovens na área de ciênciaoriundos das duas regiões administrativas especiais com o intuito de atrair mais cientistas e investigadores a estudar em Guangdong.

30 Jan 2018

Pearl Horizon | Polytex condenada a devolver dinheiro

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi conhecido ontem o veredicto do primeiro processo judicial entre proprietários e a Polytex, no qual o Tribunal Judicial de Base condenou a empresa promotora do “Pearl Horizon” à devolução da quantia paga como contrato-promessa de compra de uma fracção.

De acordo com o comunicado do gabinete do presidente do Tribunal de Última Instância, “o Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base admitiu várias acções declarativas com processo ordinário intentadas por proprietários que tinham prometido comprar fracções autónomas no prédio a construir “Pearl Horizon” contra o promotor do empreendimento”.

Com base na decisão judicial, a Polytex terá de pagar um valor ligeiramente acima das duas milhões de patacas, além dos juros de mora na sequência do termo do contrato-promessa declarado pelo tribunal.

Em questão esteve um contrato assinado em Novembro de 2012 e que previa a entrega da fracção após 1200 dias a contar da conclusão da construção da cobertura do primeiro andar.

A decisão do Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base, menciona que se aguarda a decisão final da acção judicial em que a Polytex impugna a decisão do Chefe de Executivo que declarou a caducidade da concessão do terreno.

No sequência de toda a incerteza que envolve o caso, a decisão do tribunal fundou-se no princípio da boa fé que terá sido excedido “por se exigir ao promitente comprador que continue vinculado a uma promessa sem ter a certeza de que esta venha a acontecer”.

30 Jan 2018

Trânsito | Moradores da Areia Preta preocupados com abertura da ponte HMZ

Os moradores da zona da Pérola Oriental, situada na Areia Preta, mostraram preocupação face à expectativa do aumento do trânsito com a abertura da ponte em Y. A inquietação dos residentes foi manifestada no fórum de ontem da Associação Aliança do Povo Instituição de Macau

 

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]ace à abertura eminente da ponte Hong Kong–Macau-Zhuhai (HMZ), o Governo anunciou a construção de uma via entre a zona A dos novos aterros com o objectivo de ligar a ilha artificial Zhuhai – Macau e a zona da Pérola Oriental, na Areia Preta. Esta foi a principal preocupação dos moradores expressa ontem no fórum da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, que temem que o trânsito na zona se torne impossível.

Cheang Ka Hou, vogal do Conselho Consultivo do Trânsito, comentou à margem do fórum que acredita que a abertura da ponte entre as três regiões vai trazer maior circulação de pessoas à zona da Pérola Oriental, que actualmente já é problemática. Como tal, Cheang Ka Hou espera que o Governo actue e avance com medidas de resolução para o futuro que se avizinha.

O representante dos moradores da Pérola Oriental, Lao Wai Kit, queixou-se que actualmente os veículos têm dificuldades em circular nas estradas sobretudo no período entre as 8h e 8h30 e entre as 15h às 18h.

Outras entradas

O excesso de trânsito foi o maior foco de preocupação dos moradores da zona, que pediram resolução célere do Executivo.

Durante o fórum foi ainda sugerido que se faça um melhor aproveitamento da capacidade de outros postos fronteiriços de Macau, de forma a reduzir a pressão da circulação de visitantes na fronteira das Portas do Cerco. “Em primeiro lugar, espero que a circulação de visitantes seja atenuada através da fronteira de Hengqin e que o novo acesso Guangdong-Macau reduza a pressão do trânsito na rede rodoviária à volta das Portas do Cerco”, referiu Cheang Ka Hou.

Lei Leong Wong, presidente da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, mostrou-se solidário com as preocupações dos convidados e criticou o Executivo pela ausência de membros do Governo convidados para o fórum. O dirigente associativo entende que a presença de representantes do Governo seria útil para recolher opiniões dos cidadãos e esclarecer os mesmos.

No que diz respeito às questões do trânsito levantadas pelos moradores da Pérola Oriental, Lei Leong Wong entende que o metro ligeiro deve ser planeado com eficácia e que os transpores na zona A dos novos aterros venha retirar alguma pressão ao trânsito da Pérola Oriental.

30 Jan 2018

Demolição | DSPA atenta a possíveis resíduos de amianto em estaleiro

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) emitiu ontem um comunicado onde afirma estar atento a um possível caso de proliferação de amianto e outros resíduos numa demolição ilegal na avenida Padre Tomás Pereira, na Taipa.

“A DSPA está muito atenta ao caso de suspeita de amianto e poeiras produzidas pelas obras de demolição realizadas num lote” na referida morada. A DSPA foi notificada do caso e enviou pessoal ao local, tendo “ordenado a cessação imediata das obras porque concluiu-se que a licença de obra para a mesma não havia sido solicitada”. Este trabalho de fiscalização foi feito pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

“A DSPA vai continuar a acompanhar a fiscalização das obras posteriores e destacar pessoal para a inspecção em conjunto com os serviços competentes, bem como continua a monitorizar o estado atmosférico, mantendo contacto com as escolas e residentes das proximidades, de modo a fornecer as últimas notícias do acompanhamento.”

30 Jan 2018

Acção social | Pedida alteração do modelo de financiamento de associações

A deputada Chan Hong pede que o Executivo reveja o modelo de financiamento das associações de cariz social que foi adoptado em 2015. Chan Hong considera que uma grande parte das despesas que estas associações têm ainda não está incluída no plano implementado

 

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]han Hong, deputada à Assembleia Legislativa (AL), lança um alerta sobre o actual modelo de financiamento das associações privadas que providenciam serviços na área social. Numa interpelação oral, a deputada exige mudanças no plano de subsídios implementado em 2015.

“Atendendo às transformações do ambiente social e do mercado laboral, e ao aumento contínuo dos custos operacionais, o Governo deve estudar e rever o novo regime de financiamento implementado há dois anos, elevar as garantias do pessoal e a qualidade dos serviços das associações cívicas de serviço social e reforçar o respectivo desenvolvimento. Vai fazê-lo?”, questionou.

Chan Hong fala de uma segunda fase do apoio financeiro que deveria incluir mais despesas actualmente suportadas pelas associações deste sector, sem que, no entanto, tenha havido alterações desde 2015.

“Quando as instituições sociais concretizaram este novo regime [de apoios financeiros] detectaram muitas insuficiências. No início referiu-se a parte da contabilidade, as regalias do pessoal, as acções de formação, as rendas das instalações de prestação de serviços e as despesas de administração seriam incluídas na segunda fase de apoio financeiro, só que até ao momento não há nenhuma notícia sobre isso.”

Salários congelados

A deputada frisa ainda a difícil situação vivida pelas associações do sector privado, que não conseguem aumentar os ordenados dos funcionários, o que faz com que estes optem por trabalhar na Função Pública.

“Com o novo regime de apoio financeiro implementado em 2015, o âmbito de financiamento foi alargado, mas, na realidade, o salário dos trabalhadores da área dos serviços sociais não sofreu um aumento nem uma actualização. Basicamente, nos últimos dois anos, tem-se vivido uma situação de ‘congelamento’, e as instituições sociais cívicas dificilmente conseguem reter talentos profissionais.”

Chan Hong diz mesmo que o Governo compete de forma desigual com estas associações. “O Governo tem vindo a competir com as instituições sociais cívicas na procura de talentos, o que não é benéfico para elevar a qualidade dos serviços sociais. Quanto ao futuro rumo de desenvolvimento dos serviços sociais de Macau, o Governo dispõe de uma nova política? Que papel desempenham as instituições cívicas e o Governo na área dos serviços sociais?”, inquiriu a deputada.

Chan Hong lembra também que, apesar de ter sido criado um novo modelo de financiamento, tal não se traduziu num aumento de recursos humanos nestas associações.

“Nos últimos anos, o Governo arrancou com novas modalidades de serviços sociais e os serviços aumentaram, sem, no entanto, se ter registado um aumento do número de profissionais desta área. Quanto ao futuro rumo de desenvolvimento dos serviços sociais de Macau, o Governo dispõe de uma nova política? Que papel desempenham as instituições cívicas e o Governo na área dos serviços sociais?”, apontou.

30 Jan 2018

DSPA diz querer apostar nos veículos eléctricos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo está a promover um plano de curto, médio e longo prazo para a introdução de eco veículos em Macau. A informação é dada pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental em resposta às preocupações do deputado Leong Sun Iok.

Para provar a afirmação, a DSAT avança com números. “Existem em Macau, 26 parques de estacionamento públicos que disponibilizam no total, 121 lugares de carregamento para veículos e motocicletas eléctricos”, lê-se no documento.

Quanto à instalação deste tipo de equipamentos em instalações privadas, o Governo aponta a sua viabilidade para meio do ano. A justificação prende-se com a entrada em vigor do regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio, “que irá facilitar a instalação de equipamentos de carregamento elétrico em edifícios privados”, explica a DSPA.

De acordo com o organismo, trata-se de uma iniciativa que conta com o apoio da Direcção para os Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

Entretanto os estudos continuam, desta feita com a colaboração do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, acerca das normas e instalação de equipamentos para os edifícios recém construídos.

Eléctricos, mas para os outros

Já nos serviços públicos os veículos eléctricos parecem estar esquecidos. A atenção vai antes para os chamados eco-veículos com emissões reduzidas de gazes tóxicos. São um total, a uso da administração, de 713 veículos.

Em 2016 o Governo teve dois autocarros eléctricos em circulação durante o período de 30 dias para. O objectivo era recolher opiniões de modo a pensar na viabilidade de se implementar este tipo de transportes em Macau. Ainda sem resposta relativamente este tipo de transporte, a DSAT considera antes a quantidade de veículos de transporte público que circulam com emissões reduzidas de gazes e afirma que “60 por cento dos autocarros públicos “satisfazem as normas Euro IV, ou superior” .

Paralelamente a DSAT garante estar a apoiar a introdução de veículos de energia ecológica pelas concessionárias de jogo.

As vantagens do uso de autocarros eléctricos já eram defendidas em 2016 por quem trabalhava no projecto piloto. De acordo com o engenheiro Wong Hongwei, que estava encarregue da supervisão dos autocarros em experimentação, “os veículos a diesel, depois de circularem três mil a cinco mil quilómetros, já precisam de trocar o óleo de motor e outras pequenas peças”, dizia.

“Os nossos autocarros eléctricos que já andaram cerca de seis mil quilómetros, ainda não têm essa necessidade. Ainda não trocámos nada”, acrescentava, sendo que “basta estarem a carregar durante uma hora que chega para fazer o percurso diário”, garantia Wong Hongwei.
Por cada percurso completo, o autocarro eléctrico E02 gasta “quatro por cento de electricidade, naquilo que se calcula serem 17 quilómetros”.

30 Jan 2018

Morte de criança levou 4 mil pessoas aos centros de saúde

No dia seguinte à morte de uma criança devido a gripe, 4 mil pessoas apressaram-se a ir aos centros de saúde para serem vacinadas. Das 14 mil doses disponíveis, restam cinco mil. A partir de hoje a vacinação passa a ser feita por marcação

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] morte de uma criança de quatro anos por complicações relacionadas com gripe originou uma corrida aos centros de saúde e, na sexta-feira, cerca de 4.000 pessoas apresentaram-se para levar a vacina. Um número 10 vezes superior ao normal, que levou o Governo a tomar medidas e a tornar as consultas para vacinação por marcação.

A nova situação foi apresentada ontem, durante uma conferência de imprensa no Centro Hospitalar Conde São Januário, que contou com a presença de Lei Chin Ion, director do Serviços de Saúde de Macau.

“No dia 26 de Janeiro [após a morte da criança], 4.000 utentes deslocaram-se aos centros de saúde para levarem a vacinação. Nos dias anteriores, a média diária de utentes era de 400. Houve um aumento de dez vezes no número de utentes por dia, uma situação que coloca em causa o funcionamento dos centros de saúde”, disse Lei Chin Ion.

“Vamos alterar a nossa estratégia e as pessoas vão passar a precisar de fazer marcações prévias para a vacinação. As pessoas com menos de cinco anos vão ter prioridade no acesso às vacinas, assim como as pessoas com doenças crónicas e idosas. Queremos garantir que os grupos de risco têm prioridade”, frisou.

A vacinação é grátis para os residentes de Macau, todos os estudantes no território, assim como para não-residentes que trabalhem em lares de idosos. Os restantes não-residentes têm de pagar entre 50 e 80 patacas pela vacina, mais custos relacionados com a consulta.

Por outro lado, o director dos Serviços de Saúde reconheceu que nos próximos dias, devido à descida das temperaturas, que pode haver um aumento no número de casos de gripe, em queda desde 21 de Janeiro, e apelou à prevenção.

Quanto às doses de vacinas disponíveis, estão agora em stock cerca de 5 mil, quando na quinta-feira havia 14 mil doses disponíveis. No entanto, Lei Chin Ion garante que já estão fechados contratos com os fornecedores e que 40 mil doses vão chegar a Macau nos próximos dias.

 

Novas medidas nas escolas

Também o funcionamento das escolas vai sofrer alterações. O chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde, Lam Chong, explicou que em certas condições em que sejam detectados casos de gripe, as aulas vão ser suspensas.

Nos casos em que se registe morte de um aluno ou uma criança for internada com recurso a ventilação e a taxa de vacinação na turma em causa for inferior a 50 por cento, as aulas são suspensas durante sete dias. O mesmo acontece se nesta situação 30 por cento dos alunos do mesmo ano escolar apresentarem os sintomas de gripe.

Quando houver morte ou internamento em estado crítico de dois alunos até então saudáveis no espaço de 15 dias, também as aulas vão ser suspensas durante sete dias.

Segundo os dados apresentados, 48 por cento dos alunos com menos de 5 anos estão vacinados, número que sobe para 75 por cento nas escolas do ensino primário e que é de 60 por cento no ensino secundário.

 

Recusa de vacinas

Todos os anos, em Macau, são registados entre 10 e 20 casos de pais que recusam ter as crianças vacinadas de acordo com o programa de vacinação gratuito. No entanto, Lei Chin Ion alertou a população para a importância da vacinação e para o facto das pessoas que não estão vacinadas poderem ser impedidas de se inscreverem nas escolas ou serem aceites em certos postos de trabalho.

 

 

Irmã da vítima de 4 anos recuperada

A irmã da vítima de quatro anos que faleceu na quinta-feira devido a complicações relacionadas com gripe está a recuperar e teve, ontem, alta hospitalar. A irmã de dois anos da vítima chegou a apresentar pneumonia, mas a sua condição melhorou, o que fez com que pudesse ser enviada para casa.

 

Alexis Tam visitou Centro de Saúde

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, e o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, visitaram ontem de manhã o Centro de Saúde da Areia Preta. Segundo o director dos SSM os utentes da Areia Preta elogiaram a capacidade de resposta do Governo perante a gripe. Por sua vez, Lei Chin Ion, na conferência de imprensa à tarde, admitiu estar na fase final de recuperação de uma gripe e comprometeu-se a ir levar a vacina quando estiver totalmente bom.

29 Jan 2018

Casal português necessita de 200 mil patacas para recuperar casa

Um casal português sofreu um incêndio dentro da sua casa, localizada nos Ocean Gardens, provocado por uma tomada que começou a arder. O senhorio não se responsabiliza pelos estragos e o casal não tem possibilidade de custear as 200 mil patacas necessárias. Já há uma campanha de recolha de fundos

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Casa de Portugal em Macau (CPM) lançou uma campanha de recolha de fundos para apoiar um casal português que sofreu um incêndio dentro da sua própria casa, provocado por uma tomada eléctrica que começou a arder. São necessárias 200 mil patacas para reparar um apartamento e recuperar mobílias e electrodomésticos, valor que o senhorio não quer suportar. A viver em casa de amigos, o casal não tem capacidade financeira para pagar as despesas ou alugar um outro apartamento.

O incêndio aconteceu na madrugada do dia 10 de Janeiro, sendo que o apartamento está localizado no edifício Cattleya, nos Ocean Gardens, Taipa. O casal, juntamente com a sua filha, acabaram por ser resgatados pelos bombeiros. Segundo um comunicado, “a família ficou retida à volta da janela do quarto do casal sem possibilidade de escapar ao fogo e fumos tóxicos provocados pelo derretimento de plásticos e demais aparelhos electrónicos até serem resgatados pelos bombeiros”.

Helena Pereira contou ao HM que nenhum alarme de incêndio foi activado no edifício, o que levanta a questão da falta de segurança. “É grave que um apartamento esteja a arder e que o alarme do prédio não toque. Houve vizinhos que acordaram com o fumo na casa deles e que saíram, e houve outros que não acordaram. No corredor de acesso aos apartamentos há três detectores de fogo e nenhum deles foi activado.”

Helena contou que esta não é a primeira vez que sofre um incidente deste género. “Já tive este problema num outro apartamento no mesmo edifício, onde vivi 12 anos, e aconteceu-me exactamente o mesmo, em que as tomadas começarem a arder. Foi durante o dia, estávamos em casa e sentimos o cheiro, e não houve nada. Um vizinho também lhe aconteceu o mesmo”, relatou.

Na madrugada do passado dia 10, um vizinho do casal “ainda subiu as escadas de incêndio para agir, mas o fumo era tão espesso que um agente policial já no local o desiludiu”.

Apesar da família estar, neste momento, bem de saúde, um dos animais domésticos acabou por perder a vida em consequência do incêndio. “A família encontra-se bem de saúde e a recuperar da odisseia. Contudo uma das três gatas de estimação, a que se encontrava na divisão que ardeu, faleceu sábado, no veterinário, vítima das complicações causadas pelos fumos tóxicos do incêndio que lhe destruíram os pulmões.”

Senhorio não paga

A campanha entretanto lançada com a ajuda de amigos através da CPM visa suportar as despesas que o casal tem agora de pagar, uma vez que o senhorio não quer accionar o seguro e assumir responsabilidades.

“A família depara-se agora com o rescaldo do incêndio sem meios financeiros para fazer face às despesas que se somam: todos os têxteis, roupas, calçado, lençóis almofadas, colchões estão contaminados e inutilizáveis pelos fumos tóxicos, cinzas e fuligem, nem todas as mobílias serão recuperáveis, todos os produtos alimentares e variadíssimos electrodomésticos estão inutilizáveis, além da reparação da fracção.”

Helena Pereira disse ao HM que todos os contactos até agora feitos junto do senhorio, no sentido deste pagar as contas, revelaram-se infrutíferas. “O que nos foi comunicado através da representante do senhorio foi que ele não assume qualquer responsabilidade e não paga qualquer despesa. Quando foi feita a limpeza foi necessário tirar os restos dos ares condicionados e as equipas de limpeza não podiam fazer isso. A agente disse que ia tratar do assunto, mas depois a conta foi-nos enviada.”

As despesas relativas à primeira acção de limpeza foram pagas pela Congregação Anglicana em Macau, mas é preciso bastante mais. “Estamos um bocado assustados, porque não temos casa e o mais importante é termos acesso a bens essenciais e ver a situação resolvida. Ainda não temos a resposta do senhorio.”

Helena Pereira assume desde já que não tenciona levar o caso a tribunal, mas alerta que a lei não é clara no que diz respeito ao apuramento de responsabilidades neste tipo de situações.

“Temos de provar que não temos culpa do acidente, mas à partida a lei não é clara quanto à causa dos danos, porque não houve intenção nem negligência, foi um acidente com o sistema eléctrico da casa. Estamos à espera que o senhorio se responsabilize”, rematou.

A campanha já está a decorrer e os fundos podem ser transferidos para a conta 9014444997 do Banco Nacional Ultramarino.

29 Jan 2018