Hoje Macau SociedadePonte em Y | Apesar das falsificações, vistoria foi concluída com sucesso [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] vistoria da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foi concluída com sucesso esta terça-feira. De acordo com o jornal Ou Mun, os trabalhos de vistoria das condições da ponte foram avaliados numa reunião em Zhuhai, tendo as condições da ponte obtido mais de 90 pontos em 100. O jornal escreve que os membros que estiveram presentes na reunião aprovaram os requisitos de qualidade e concepção da ponte, tendo frisado que a infra-estrutura dispõe de condições para a circulação de veículos, ainda a título experimental. O responsável da Autoridade da Ponte Hong-Kong-Zhuhai-Macau, Zhuj Yongling, sublinhou que a vistoria das obras para a ponte em Y põe um ponto final no projecto da construção que demorou vários anos, sendo a ponte o laço importante que liga os lados leste e oeste da zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O próximo passo passa pela concretização mais profunda das opiniões e sugestões da reunião, fazer uma cooperação entre as três regiões para o teste em conjunto do sistema, para que a infra-estrutura esteja preparada para a abertura oficial. De frisar que a nova ponte esteve envolvida num escândalo de falsificação de testes de materiais, como o cimento e o aço, usados na zona sob responsabilidade de Hong Kong. O caso obrigou a uma investigação da Comissão Independente Contra a Corrupção de Hong Kong, tendo um suspeito sido detido. O jornal Apple Daily escreveu que alguns engenheiros consideraram o caso grave para a segurança da ponte, tendo sido instaurado um processo de investigação pelo Gabinete de Transportes e Habitação de Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Apesar de chumbo dos deputados, Governo compromete-se a arrefecer mercado Apesar de Lionel Leong não ter conseguido convencer a Assembleia Legislativa a aprovar a lei para o pagamento de imposto de selo extra na compra de segunda e terceira habitação entre casais, as Finanças prometem trabalhar para fazer cumprir o diploma [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Serviços de Finanças garante que vai fazer tudo para garantir que a medida do imposto de selo especial para quem a compra da segunda e terceira casas em Macau tenha o efeito pretendido de diminuir a procura e arrefecer o mercado de habitação. A promessa foi deixada pelo director dos serviços Iong Kong Leong, após a Assembleia Legislativa ter chumbada parte da proposta apresentada pelo secretário Lionel Leong. Segundo a intenção original do Governo recusada pelos deputados, as pessoas casadas tinham de pagar um imposto extra de selo na compra da segunda casa ou terceira casa, independentemente da titularidade da primeira habitação poder estar apenas em nome de um dos membros do casal. Os deputados consideraram a proposta injusta e demonstraram receio que fosse um incentivo para que as pessoas não se casassem. “Respeitamos todas as opiniões partilhadas na Assembleia Legislativa. Vamos ter de actuar de acordo com a legislação aprovada para impedir que as pessoas evitem o imposto. Vamos actuar dentro da forma como a lei foi aprovada e fazer o nosso trabalho e esforços para lidar com a situação”, afirmou Iong Kong Leong, em conferência de imprensa. A proposta do Governo tinha o objectivo de evitar que os membros do casal fugissem ao pagamento do imposto de selo extra, ao escolherem o regime de separação de bens e colocarem todos os bens em nome de um único membro. Assim, se a compra for feita pelo membro sem habitação em seu nome, não há pagamento de um acréscimo de cinco por cento sobre o valor do imóvel no caso da segunda casa, nem de dez por cento nas restantes. Ontem, Iong Kong Leong admitiu que as pessoas possam sair beneficiadas se optarem por transmitir os imóveis para a habitação, mas recordou que se a transmissão acontecer antes de passarem três anos, após a compra da casa, que estão sujeitas a um imposto de selo. Medidas diferentes Além do imposto, o Governo anunciou um esquema para facilitar o acesso por parte dos jovens com idades entre os 21 e os 44 anos aos crédito para a compra da primeira casa. A medida só está disponível para casas com valor até aos 8 mil milhões, com a taxa de cobertura do empréstimo a variar entre os 80 e 90 por cento. A medida foi questionada pelo facto de por um lado se pretender limitar o acesso ao mercado com um novo imposto, mas por outro de facilitar o crédito. No entanto, os representantes defenderam que se tratam de coisas diferentes: “São medidas diferentes, mas faz sentido falar em contraditórias”, justificou Lau Hang Kun, representante da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Esta medida foi também explicada com o facto de haver pessoas que têm capacidade para pagar as prestações mensais, mas que não conseguem juntar o suficiente para cobrir a entrada do empréstimo. No entanto, Lau Hang Kun sublinhou que se exige cautelas aos jovens e bancos, para que não se endividem acima das suas capacidades.
Hoje Macau SociedadeHabitação social | Entregues quase dez mil boletins de candidatura [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto da Habitação (IH) recebeu um total de 9.600 boletins de candidatura para o mais recente concurso para a atribuição de habitações sociais, cujo prazo chegou ao fim esta quarta-feira. De acordo com um comunicado, metade dos candidatos não entregou todos os documentos necessários, e, caso não o façam até 2 de Março, serão desqualificados. “Os principais documentos em falta são relativos a documentos comprovativos dos rendimentos e do património líquido, nomeadamente: documento comprovativo do rendimento mensal, e documento comprovativo emitido pelo banco ou caderneta bancária, com o valor patrimonial líquido, na data definida”, explica o IH. Além disso, “após o termo do prazo da entrega dos documentos em falta, o IH irá iniciar, de imediato, os trabalhos de apreciação das candidaturas e proceder à elaboração da lista provisória de espera e lista de candidatos excluídos”.
João Luz SociedadeGalaxy entra no índice de investimentos da bolsa de Tóquio [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] grupo Galaxy foi escolhido para entrar no Índice de Investimentos Nikkei Asia300, um novo índice asiático dirigido para produtos financeiros, como fundos de investimento. De acordo com o comunicado da empresa, o grupo Galaxy é a única empresa de Hong Kong do sector do jogo e uma entre 34 empresas de Hong Kong incluídas no índice bolsista japonês. Porém, é um entre várias empresas de jogo sediadas no Pacífico asiático a entrar no índice bolsista. Outras operadoras de casinos incluem a sul coreana Kangwon Land, a Genting Singapore, a Resorts World Sentosa e a Genting Malasya. O Nikkei Asia300 inclui companhias da China, Hong Kong, Taiwan, Coreia do Sul, Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia e Índia. As empresas que constituem o índice são sujeitas a uma revisão anual. A entrada em bolsa do grupo acontece quando a empresa tenta uma licença para um resort integrado no Japão. Os planos da Galaxy para o mercado nipónico surgem também após o anúncio do desenvolvimento de um resort amigo do ambiente na ilha de Boracay, nas Filipinas. Em comunicado emitido ontem, o vice-presidente da Galaxy Entertainment, Francis Lui Yiu Tung, referiu que “é uma grande honra ser incluído no prestigiante Índice Nikkei Asia300, ao lado de algumas mais maiorias companhias da Ásia”.
Hoje Macau Manchete SociedadeAssédio sexual | Inspecção de Jogos vai avaliar novos líderes da Wynn Macau A demissão de Steve Wynn do cargo de CEO da concessionária de jogo levou a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos a avaliar os perfis dos próximos líderes da empresa. Paulo Martins Chan disse que ainda não foram registadas novas queixas sobre assédio sexual ocorridas no sector [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]aulo Martins Chan, responsável pela Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), disse ontem à Rádio Macau que estão a ser avaliados os perfis dos futuros dirigentes da Wynn Macau, depois da saída de Steve Wynn da empresa, após rebentar o escândalo de assédio sexual. “Neste momento, o que estamos a fazer é verificar o background das pessoas que foram recentemente nomeadas para os respectivos cargos”, disse Paulo Martins Chan. Neste momento a presidência da Wynn Macau é assumida por Matthew Maddox, que ocupou também a posição de liderança na Wynn Resorts, em Las Vegas. Allan Zeman, até agora director não executivo, foi nomeado, também com efeitos imediatos, presidente não executivo. Paulo Martins Chan disse ainda à Rádio Macau que não há registo de mais casos de assédio sexual relacionados com operadoras de jogo. “Não recebemos nenhuma queixa dessa natureza. Isso dificulta muito a nossa investigação por razão territorial. Nós chegámos a mandar um ofício ao Gaming Control Board do Nevada para nos informar caso haja alguma evolução da situação. Penso que eles vão fazer uma investigação. Naturalmente eles têm melhores condições para aceder às pessoas, às provas, que nós não temos aqui. Aguardamos as notícias deles”, afirmou. O magnata norte-americano dos casinos Steve Wynn é acusado de agressão sexual por várias empregadas do seu grupo, cujos testemunhos foram recolhidos pelo Wall Street Journal. Steve Wynn apresentou a demissão esta terça-feira enquanto presidente do conselho de administração da Wynn Resorts, com efeitos imediatos, em virtude das alegações de conduta sexual imprópria que têm sido noticiadas desde o final do passado mês de Janeiro. Em comunicado, informou que decidiu afastar-se porque “uma avalanche de publicidade negativa” originou um ambiente “no qual a rapidez de julgamento prevalece sobre tudo o resto, incluindo de factos”, de acordo com o The New York Times. Jockey Club com novidades Sobre o Jockey Club, da Sociedade de Jogos de Macau, Paulo Martins Chan prometeu anunciar novidades “muito em breve”, uma vez que o contrato com a empresa terminal no final deste mês. “Estamos a trabalhar nisso. E naturalmente porque envolve trabalhos em muito sectores, nomeadamente as Obras Públicas, o Turismo, etc. De modo que nesta parte técnica também gastámos bastante tempo. Mas penso que em muito em breve vai haver notícias”, frisou. O responsável da DICJ adiantou que foram exigidas melhorias às cavalariças do Jockey Club, porque “algumas estão degradadas”.
Hoje Macau Manchete SociedadeSegurança | Maioria apoia recolha de identificação na compra de cartão pré-pago [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] maioria das opiniões recolhidas na consulta pública sobre a Lei de Cibersegurança de Macau apoia o recurso a dados de identificação na compra de cartões pré-pagos de telemóvel, revela o secretário para a Segurança. Wong Sio Chak afirmou que as 716 opiniões recolhidas em 45 dias de consulta pública estão agora a ser analisadas para aperfeiçoar a proposta de lei, fase que deverá ser concluída ainda no primeiro semestre do ano. O processo legislativo deverá ser iniciado no segundo semestre, disse à imprensa, segundo um comunicado do Governo. As opiniões, recolhidas entre 11 de Dezembro e 24 de Janeiro, referem-se principalmente aos dados de identificação (“real name system”) na aquisição de cartão pré-pago, prática já existente em muitos países e territórios, acrescentou. O responsável acrescentou que o sector das telecomunicações apresentou sugestões no âmbito da protecção dos dados pessoais e dos procedimentos. O pedido aos utentes dos dados de identificação (“real name system”) na aquisição de um cartão pré-pago pode ser feito mediante o registo da informação pessoal na altura da aquisição, a inserção dos dados na activação do cartão, ou ainda uma combinação das duas, disse Wong Sio Chak. O secretário indicou ainda que a direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações está a analisar a questão para escolher o processo que dê maior protecção aos dados pessoais. Os trabalhos de monitorização referidos na Lei de Cibersegurança visam garantir a segurança de infra-estruturas críticas e a dos cidadãos na utilização da internet, visando-se apenas o tráfego e características dos dados e não o conteúdo, reiterou. A descodificação do conteúdo só será possível com a autorização judicial, em caso de suspeita de crime, sublinhou Wong Sio Chak.
João Luz Manchete SociedadeAssédio sexual | Steve Wynn demite-se de CEO da Wynn Resorts [vc_row][vc_column][vc_column_text] O bilionário norte-americano, fundador da Wynn Resorts, demitiu-se do cargo de CEO da companhia que fundou devido a alegados abusos sexuais. Por cá, a Wynn Macau suspendeu as negociações das suas acções na bolsa de Hong Kong até ao anúncio dos novos directores [dropcap style≠’circle’]“N[/dropcap]as últimas semanas, vi-me no centro de uma avalanche de publicidade negativa. Enquanto reflicto no ambiente que isso criou, em que o julgamento precipitado toma conta de tudo o resto, incluindo os factos, cheguei à conclusão que não consigo desempenhar as minhas funções com eficácia”. Esta mensagem poderia ter sido escrita por uma quantidade considerável de pessoas de elevado perfil, principalmente em Hollywood. A mensagem foi enviado por Steve Wynn, CEO e fundador da Wynn Resorts, que detém a Wynn Resorts Macau, que se demitiu dos cargos que ocupava na companhia que fundou após a denuncia de vários casos de abusos sexuais. Durante o dia de ontem, as negociações das acções da Wynn Resorts Macau foram suspensas da bolsa de valores de Hong Kong a pedido da própria empresa. De acordo com informação revelada pela subsidiária local, a empresa requereu à Bolsa de Hong Kong o levantamento da suspensão de negócio de acções da companhia a partir das 9h de hoje. O economista Albano Martins olha para a suspensão de negociação de acções como algo “normal quando há convulsões em empresas, para evitar perdas e obrigar os investidores a pensar um bocado antes de tomarem decisões precipitadas”. A jogada da Wynn Resorts Macau permite estabelecer um curto período de reflexão para evitar a especulação. “É normal, sobretudo quando se pensa na saída de um elemento importante, como é o Steve Wynn, sobre tudo numa bolsa muito emotiva como é a de Hong Kong”, explica o economista. Apesar de ter saído de cena, Albano Martins considera que Steve Wynn continuará por detrás do grupo, até porque é o principal accionista da empresa que foi moldada a sua gosto. Entretanto, a Wynn respondeu prontamente à polémica e remodelou a cúpula de dirigentes da empresa. Matthew Maddox passa a ser o CEO, director executivo e presidente ao conselho de administração da Wynn Resorts Macau. Os cargos de director será ocupado por Ian Coughlan, enquanto que Linda Chen, actual COO e directora executiva da companhia, continua nos cargos que ocupava. Maddox exerceu funções de director não executivo da Wynn Macau Ltd e, até 2014, foi o director financeiro da subsidiária sediada em Macau. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos anunciou que se vai manter atenta ao caso. Milhões perdidos Desde que as alegações foram publicadas no Wall Street Journal, no final do mês passado, as acções da companhia mãe caíram cerca de 20 por cento. Os maiores accionistas da empresa são Steve Wynn e a sua ex-mulher Elaine, com quem se encontra numa luta legal por divórcio litigioso. A antiga esposa do magnata detém 9 por cento das acções da Wynn Resorts que, provavelmente não pode vender devido a restrições estabelecidas no acordo do divórcio. Desde que o escândalo rebentou, o magnata norte-americano não vendeu uma única acção, de acordo com dados revelados pela empresa. A desvalorização em bolsa valeu ao empresário do Connecticut a perda de cerca de 440 milhões de dólares norte-americanos. Desde que as alegações chegaram ao conhecimento público, Steve Wynn negou que alguém vez terá abusado de alguém e chegou a ser ventilado para o exterior que a investigação jornalística do Wall Street Journal reflecte as alegações feitas em tribunal pela ex-mulher. Ainda assim, de acordo com informação revelada pelo conselho de administração da empresa, terá sido constituído um comité especial de investigação às alegações feitas contra o fundador da empresa. A reportagem do jornal financeiro detalha relatos de várias dúzias de actuais e antigas empregadas da empresa, o que constitui décadas de um padrão de abusos sexuais. Além disso, há o caso do pagamento de 7,5 milhões de dólares após o acordo com uma manicure que, alegadamente, o magnata terá pressionado para ter relações sexuais. Caso enterrado Outra das situações que não abona a favor de Steve Wynn é a notícia de que o Las Vegas Review Journal silenciou durante 20 anos uma investigação que indiciava conduta imprópria do magnata. O jornal do Nevada publicou, na segunda-feira, um artigo longo reconhecendo que sabia de alegações de assédio sexual do magnata do jogo. O caso terá acontecido em 1998 no Hotel Mirage de Las Vegas, e foi sustentado por documentos apresentados em tribunal e depoimentos prestados por duas alegadas vítimas, submetidas a detector de mentiras. Os depoimentos apontaram para um ambiente de normalidade na referida unidade hoteleira. A credibilidade da reportagem foi colocada em causa, uma vez que o Las Vegas Review Journal foi comprado, em 2015, por Sheldon Adelson, um competidor directo de Steve Wynn, tanto em Las Vegas como em Macau. Entretanto, o escândalo sexual ameaça comprometer um projecto de grande envergadura da Wynn Resorts, isto porque as entidades reguladoras do Estado do Massachusetts estão a reavaliar as licenças para a empresa abrir e operar mesas de jogo no Estado. A entidade reguladora pode revogar a licença caso considere o magnata norte-americano como “desadequado” como operador de casino. O Wynn Boston Harbour, em Everett, é um projecto de 2,1 mil milhões de dólares, com abertura prevista para 2019. Jogar em Macau Apesar de ter sido um dos vultos que ajudou na reconstrução do Las Vegas Strip, nomeadamente com a construção do Bellagio, Treasure Island e Mirage, os lucros gerados na cidade do pecado no Estado do Nevada não chegou a um quarto dos lucros totais do grupo. O sucesso da Wynn tem sido feito em Macau, desde que se fixou por cá em 2006, colhendo os frutos da rápida expansão económica da China. Dos ganhos de 1,7 mil milhões de dólares nos últimos quatro meses de 2017, mais de 1,3 mil milhões foram apurados em Macau. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos não planeia revogar a licença da Wynn Macau, que expira em 2022, porém, não afasta a hipótese de conduzir uma investigação às alegações feitas contra Steve Wynn. Por cá, o magnata norte-americano é considerado como um dos melhores patrões entre as concessionárias de jogo. “Comparando com as outras operadoras, as regalias oferecidas pela Wynn aos funcionários são satisfatórias. Dentro da Wynn há menos casos de regalias reduzidas”, conta Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo. No que diz respeito à repercussões laborais do escândalo, a dirigente associativa crê que “os funcionários do nível básico não vão sofrer qualquer influência, assim como o funcionamento normal do casino”, conta. Cloee Chao revela que a única preocupação dos trabalhadores que representa prende-se com o aumento salarial que, normalmente, acontece em Fevereiro. Em relação à pessoa, Cloee Chao conheceu Steve Wynn numa reunião em 2012, e entende que é alguém com uma imagem simpática entre os trabalhadores da companhia. Chega assim ao fim, oficialmente, o controlo do magnata à frente da empresa que fundou, apesar entre os analistas da especialidade ser dado assente que Wynn se manterá nas rédeas da empresa. Algo que se pode ver no emotivo comunicado da companhia que diz que “foi com coração pesado que o conselho de administração da Wynn Resorts aceitou a demissão do fundador, CEO e amigo Steve Wynn”. Wynn e a ANIMA Steve Wynn é presidente honorário vitalício da ANIMA e um dos seus maiores apoiantes. Algo que segundo o presidente da associação, Albano Martins, “é para continuar”. Depois da Fundação Macau, o magnata norte-americano é o maior patrocinador da ANIMA. “O Steve Wynn disse-me particularmente, há uns anos atrás, para eu ficar sossegado que a partir de agora a ANIMA nunca mais teria problemas financeiros porque ele ajudaria a resolver. Até hoje ele tem honrado a palavra e tudo leva a crer que vai continuar”, conta Albano Martins. Segundo o presidente da ANIMA, Wynn “é vegan e um homem que reconhece a importância de se tratar os animais com decência”. Albano Martins tem confiança de que a postura de Steve Wynn se irá manter intacta.[/vc_column_text][vc_zigzag el_border_width=”8″ css=”.vc_custom_1518104994865{margin-bottom: 10px !important;}”][vc_column_text css=”.vc_custom_1518104917625{margin-top: 10px !important;margin-bottom: 5px !important;border-top-width: 1px !important;border-right-width: 1px !important;border-bottom-width: 1px !important;border-left-width: 1px !important;padding-top: 9px !important;padding-right: 15px !important;padding-bottom: 9px !important;padding-left: 15px !important;background-color: #f2f2f2 !important;border-left-color: #c4c4c4 !important;border-left-style: solid !important;border-right-color: #c4c4c4 !important;border-right-style: solid !important;border-top-color: #c4c4c4 !important;border-top-style: solid !important;border-bottom-color: #c4c4c4 !important;border-bottom-style: solid !important;}”] COMENTÁRIO Prof. Jorge Godinho* [dropcap]O[/dropcap]s factos que vieram a público colocam, de modo claro, um problema de idoneidade do detentor de uma participação qualificada numa concessionária de jogos de fortuna ou azar em Macau. A lei exige o requisito de idoneidade em relação a qualquer pessoa com 5% ou mais de capital numa concessionária. Este é, para já e no imediato, um problema norte-americano, relativo aos vários Estados em que a Wynn Resorts opera ou se prepara para operar: Nevada, Massachusetts e Washington. Cada um destes Estados tem o seu regulador. A bitola pode não ser a mesma. O caso de Pansy Ho mostrou-o, com New Jersey a inclinar-se num sentido e o Nevada noutro, em relação à mesma matéria.O requisito de idoneidade é algo vago: a lei usa expressões muito amplas como “experiência”, “reputação” e “carácter”. O requisito é de índole administrativa, o que aumenta a margem de apreciação; não se trata de um aspecto penal, que seria sempre sujeito a uma leitura mais restritiva. A análise deste problema não pode ignorar o momento e o contexto. Há uma certa afirmação de valores ― seguramente respeitáveis ― feministas, relativos à consideração devida às mulheres. E há a disputa política nos EUA, que continua muito polarizada desde a vitória de Donald Trump sobre Hillary Clinton. Sabe-se que Steve Wynn é um republicano, pelo que não há que ter ilusões sobre o potencial de aproveitamento político dos factos agora revelados. Vive-se um tempo muito particular nos Estados Unidos, com aspectos de «cruzada moral», desde o caso Weinstein. Muitas das alegações agora vindas a público, ao que parece, não são novas nos factos que têm por base. O que se passa é que o ambiente mudou. Neste contexto, é preciso ter serenidade e objectividade. Os problemas de idoneidade sempre foram tradicionalmente vistos como questões relativas ao mundo dos negócios e à criminalidade. Uma pessoa não seria idónea para ser accionista, administrador ou alto responsável de uma concessionária de jogo se, por hipótese, tivesse ligações ao crime organizado, ou se tivesse um historial negativo em matéria de negócios, nomeadamente falências fraudulentas, ou se tivesse sido condenado por criminalidade económica, como por exemplo branqueamento de capitais ou corrupção, entre outros aspectos do foro patrimonial. Nunca se entendeu que a conduta sexual teria relevo neste domínio. Se as coisas mudarem e daqui em diante tudo puder ser trazido à baila e invocado para questionar a idoneidade, abrir-se-á um espaço sem limites, em que quaisquer alegações serão “fair game” contra qualquer pessoa, mesmo se do foro privado, íntimo, pessoal ou familiar. Há que ter atenção ao precedente que se irá estabelecer. Creio que tem de haver cuidado e preservar limites adequados. No imediato, é necessário aguardar pelas conclusões a que irão chegar os reguladores. Com base em tudo o que se falou e veio a público, e com base em investigações adicionais, os reguladores irão fazer as suas apreciações e retirar conclusões. A bola está neste momento no campo dos reguladores. *Professor de Direito do Jogo na Universidade de Macau[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
Victor Ng SociedadeNovo director da DSEJ tomou posse. Alexis Tam promete mais investimento na educação e ensino especial Durante a tomada de posse do novo director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Sang, Alexis Tam referiu que pretende investir mais recursos na educação no futuro e garantiu que não vai deixar para atrás nenhum estudante com necessidade de ensino especial [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]urante o discurso na cerimónia da tomada de posse do novo director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Alexis Tam revelou insatisfação acerca do desenvolvimento no sector de educação. “Desde a transferência de soberania de Macau, o Governo colocou recursos no sector de educação e foram bem utilizados. Por isso, a educação em Macau está a desenvolver-se a um bom ritmo. No entanto, acho insuficiente”, referiu o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Alexis Tam admitiu a insuficiência de investimento de recursos públicos nas áreas de educação e de saúde, problema que descobriu na sequência de uma visita à Singapura. Considerando que as áreas de educação e saúde ocupam respectivamente 15 por cento e 10 por cento dos recursos da função pública, Alexis Tam notou a necessidade de investir mais recursos nessas duas áreas, particularmente, a educação da ciência e tecnologia, ensino técnico-profissional, e das línguas estrangeiras. Ensino para todos Ainda assim, o secretário mencionou também a dificuldade no ensino especial em Macau, referindo que com os esforços envidados pela DSEJ o sector educativo está a reconhecer cada vez mais a importância de ensino especial, e que o Governo dá importância às crianças que necessitam de ensino especial. “É um prazer dizer-vos que o Governo não vai deixar que crianças com necessidade e dificuldade especiais estejam fora da equipa. Todas são importantes”, sublinhou Alexis Tam, antes de acrescentar que vai oferecer mais recursos aos professores para poderem ensinar crianças especiais. Por outro lado, relativamente à situação da gripe, Alexis Tam pede à população que não esteja preocupada, uma vez que não se registou um número muito elevado de estudantes infectados pelo vírus, mantendo-se a situação controlada. Daí as declarações do secretário que entendeu que “o Governo não considerou a hipótese de suspender as aulas”, e que quando houver surto deste tipo de casos, as autoridades vão informar os residentes. Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde, relatou que no próximo fim-de-semana os centros de saúde vão estar abertos para a vacinação da população. Os residentes podem dirigir-se directamente aos centros durante esses dois dias para ser vacinados sem necessidade de marcação.
Hoje Macau SociedadeServiços de Saúde de Macau defendem aumento de imposto sobre tabaco [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] chefe do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo de Macau defende “um aumento substancial” dos impostos sobre os produtos do tabaco para reforçar as medidas de controlo do tabagismo. Na análise do trabalho de controlo do tabagismo, Tang Chi Hou disse ser preciso um maior acompanhamento do consumo de tabaco entre os jovens e o impacto de novos produtos de tabaco aquecidos, sem combustão, e também um reforço de aplicação da lei. Entre os jovens e os idosos, “o aumento do imposto sobre o tabaco é adequado para travar a subida do consumo nestes dois grupos etários”, afirmou o responsável, em conferência de imprensa, sublinhando ser essa também a recomendação da Organização Mundial de Saúde. “O Governo vai vigiar constantemente o desenvolvimento e o consumo de produtos do tabaco aquecidos, sem combustão, para os incluir, o mais rapidamente possível, na regulamentação legal, de modo a reduzir o seu impacto entre os jovens”, indicou. Em Janeiro último, as autoridades realizaram 34.280 inspecções de controlo do tabagismo e acusaram 507 pessoas de infracções, menos 20 por cento do que no período homólogo de 2016. Dos acusados, 63,7 por cento são turistas, 32,7 por cento são residentes e 3,6 por cento são trabalhadores não residentes. Cerca de 13 por cento das infracções foram registadas em paragens de autocarros, acrescentou. É proibido fumar a menos de 10 metros dos sinais indicadores de paragens de autocarros e de táxis. Em 2017, 67.300 indivíduos com mais de 15 anos consumiam tabaco, sendo 23,2 por cento do sexo masculino. Tang Chi Hou sublinhou que, nos últimos anos, as doenças do foro oncológico, pulmonares e cardiovasculares, em que o uso do tabaco é um dos principais factores de risco continuaram a estar entre as dez principais causas de morte em Macau. Nos últimos anos, a mortalidade por doenças relacionadas com o tabagismo em Macau foi de quase 30 por cento, ou seja, três em cada dez. Aprovada a 1 de Janeiro de 2012, a Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo começou por visar a generalidade dos espaços públicos. A versão final da lei, aprovada pela Assembleia Legislativa em meados de Julho de 2017 e em vigor desde 1 de Janeiro último, prevê a proibição de fumar em todos os recintos fechados, à excepção dos casinos e dos aeroportos, os únicos dois locais onde as salas para fumadores são permitidas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC garante ter estado atento ao Alto de Coloane antes das queixas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] investigação levada a cabo pelo CCAC começou há dois anos, mas os indícios de que algo não estaria bem com o terreno no Alto de Coloane começaram muito antes. Em Março de 2012 surgiram as primeiras notícias sobre a possibilidade do último pulmão verde do território poder vir a ter um edifício com 100 metros de altura, tendo surgido os primeiros receios relativamente à falta de protecção da colina e da casamata. Em 2016 é que duas associações locais, a Novo Macau e Choi In Tong Sam, apresentaram queixas ao CCAC sobre o caso. Terá o organismo agido tarde e ignorado os sinais de alerta? André Cheong garantiu que não. “Também lemos as notícias que saem nos órgãos de comunicação social. Não esperamos apenas pelas queixas [para iniciarmos um processo de investigação] e não fazemos uma investigação passiva. Se suspeitarmos de alguma ilegalidade, e se tiver dentro das nossas competências, podemos iniciar um processo”, adiantou. “O terreno começou a ter problemas em 1903, pois alguém o comprou e não desenvolveu nada lá. Era uma situação estranha e também podemos ter as nossas dúvidas. O CCAC deu atenção ao caso antes do início do processo. Se não tivéssemos acompanhado o processo antes era impossível termos um relatório tão pormenorizado”, frisou o comissário. Contudo, nem todos pensam da mesma maneira. Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho adiantou que o CCAC está sob alçada do Chefe do Executivo e que podem ocorrer fases específicas para se avançar com determinados processos. “Nos termos do Capítulo IV do artigo 59 da Lei Básica, o CCAC faz parte da estrutura política directamente dependente do Chefe do Executivo, respondendo perante o mesmo, não obstante funcionar como órgão independente. Portanto o CCAC é um órgão bifurcado e essencialmente político e desempenha funções de autoridade com poderes de investigação criminal. Sempre existirão situações de ponderação da oportunidade na instauração quer nas situações de investigação quer na fase de inquérito.” DSPA quer fazer e não pode Joe Chan, activista sobre questões ambientais, e que foi uma das vozes mais activas neste processo, há quatro anos, também defende que o CCAC poderia ter iniciado as investigações mais cedo. “O Governo deveria ter tido um papel mais activo na monitorização nos casos relacionados com os terrenos. Penso que o CCAC deveria ter iniciado a investigação mais cedo. O caso começou a ser falado em 2013 e acho que aí já era a altura para o Governo se começar a preocupar com o assunto.” Joe Chan aponta também o dedo à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), que teve “um papel bastante passivo neste processo”. O relatório do CCAC alerta para o facto da DSPA não ter uma base legal para fiscalizar a implementação de relatórios de impacto ambiental, além de que o seu parecer técnico não foi tido em conta pela DSSOPT. “Não há uma lei ou autoridade no que diz respeito aos relatórios de impacto ambiental. Não há registo das empresas que fazem este tipo de trabalhos, ainda não é obrigatório e não são feitos relatórios científicos. Penso que a DSPA quer realizar o seu trabalho mas não tem poder legal para o fazer.” Sulu Sou, deputado suspenso temporariamente e ligado à Associação Novo Macau, revelou ao HM estar satisfeito com a divulgação deste relatório depois da queixa apresentada. Sulu Sou “Trata-se de um caso típico de leis e terrenos em Macau. Independentemente se aconteceu antes ou depois de 1999, não é aceitável a forma como o Governo lidou com este caso, sobretudo ao nível da informação difundida junto do público. Este tem a responsabilidade legal sobre as acções administrativas. O Governo deveria começar rapidamente o processo legal para reaver o terreno.” Há também uma preocupação do ponto de vista ambiental. “A Novo Macau pede que o Governo conclua o plano director de Macau para que Coloane fique protegida e um espaço agradável.” Win Loyal diz que adquiriu o terreno nos termos legais A empresa Win Loyal reagiu ontem ao relatório do CCAC com um comunicado de página inteira na imprensa chinesa. Esta afirma que “adquiriu o terreno nos termos legais”, além de frisar que os seus “direitos e interesses legais não estão garantidos”, uma vez que se pede a reversão do terreno para a Administração. A empresa Win Loyal, cujo principal accionista é a Poly Property Group, de Hong Kong, adiantou ainda que o relatório pode causar uma má interpretação da sociedade em relação à empresa, além de causar a perda de confiança dos investidores. Fábrica de Panchões: Sio Tak Hong pede compensação Em 2016 o CCAC considerou que a permuta de terrenos relativa à Fábrica de Panchões, na Taipa, foi ilegal. O caso ainda está em tribunal e Sio Tak Hong, também concessionário deste terreno, pede uma compensação por 15 mil metros quadrados. “O Governo deve reaver o terreno devido ao acto nulo da permuta de terrenos e não precisa de dar uma compensação [ao promotor]. A sociedade preocupa-se que nada aconteça depois da publicação do relatório mas este assunto não foi esquecido, porque o Chefe do Executivo deu atenção ao relatório e está a acompanhar o caso. Está em curso o despejo das pessoas que estão no terreno para que este possa voltar para a RAEM. O caso ainda está em processo judicial e precisamos de ter uma confirmação pela via judicial. Empresa acha que merece compensação por 15 mil metros quadrados, mas o Governo não tem de dar nada à companhia. Estamos a acompanhar o caso”, referiu André Cheong.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | Irregularidades prescreveram. Empresa de Sio Tak Hong é “lesada” André Cheong, do Comissariado contra a Corrupção, explicou ontem que as irregularidades relacionadas com o terreno da casamata de Coloane já prescreveram e que, por enquanto, nada pode ser imputado à empresa Win Loyal, do empresário Sio Tak Hong, que é “lesada” no caso. Ficou por esclarecer se os responsáveis da DSSOPT, à época, foram ou não ouvidos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] investigação que mais trabalho deu ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC), relativa ao terreno localizado no Alto de Coloane, onde se situa a histórica casamata, continua a dar que falar. André Cheong, comissário do CCAC, deu ontem uma conferência de imprensa para explicar mais detalhes sobre o caso. André Cheong adiantou que as irregularidades detectadas quanto à demarcação da área do terreno junto da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) e emissão de certificado com a área do terreno falsificada pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), realizadas durante os anos 90, já prescreveram. Além disso, os autores das irregularidades, Vong Tam Seng e Vong Tak Heng, já faleceram. Relativamente ao advogado Paulo Remédios, “trabalhava em Macau mas deixou o território, mas isso não constitui uma situação especial”, frisou André Cheong. “Temos um período de prescrição em termos de responsabilidade penal. Nestes casos é de 15 anos, e depois não podemos voltar a questionar [os intervenientes]. No entanto, e de acordo com as suas competências, o CCAC vai continuar a acompanhar o caso. Não é por ter prescrito que vamos deixar de o fazer”, referiu. Por enquanto nada pode ser imputado à empresa de Hong Kong, a Win Loyal Development, do empresário Sio Tak Hong, que também está ligado ao caso polémico do terreno da Fábrica de Panchões, na Taipa. “Actualmente, e de acordo com a investigação do CCAC, não há informações que possam ser reveladas de que a Win Loyal interveio no que foi feito nos anos 90. Em relação às práticas fraudulentas de demarcação do terreno a Win Loyal não teve qualquer participação. Aí a companhia é lesada dessas condutas fradulentas”, apontou. A Win Loyal adquiriu em 2004 o referido terreno por 88 milhões de dólares de Hong Kong, sem alegadamente saber que o tinha comprado aos falsos proprietários e que as plantas emitidas continham dados falsificados. “De acordo com a nossa investigação a Win Loyal está numa posição prejudicada, é o lesado neste caso e pode recorrer às vias legais”, acrescentou André Cheong. O relatório divulgado esta terça-feira dá conta de que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) não cumpriu o Plano de Ordenamento de Coloane, implementado em 1997, tendo autorizado a construção de um edifício habitacional com um máximo de 100 metros de altura, quando o referido plano previa prédios com um máximo de 20 metros. Com essa autorização, foram também violadas normas internas. Contudo, o CCAC não quis comentar a possibilidade da Win Loyal ter feito tráfico de influências junto dos funcionários da DSSOPT para ver o projecto aprovado. “A planta emitida pela DSSOPT deve ser considerada nula porque violou uma circular da própria DSSOPT. Se alguém cometeu algum crime o CCAC não se pronuncia”, disse André Cheong. O CCAC não põe de parte a realização de mais investigações criminais no decorrer deste processo. “Se verificarmos indícios de algum crime, nomeadamente corrupção, abuso de poder ou até fraude que envolva funcionários públicos e se forem actos criminais que compete ao CCAC acompanhar, não deixaremos de o fazer. Mas estas medidas em relação a qualquer acto suspeito de crime não foram mencionadas no relatório e antes de estarem concluídas também não as vamos divulgar junto da comunicação social.” DSSOPT ouvida? O comissário do CCAC não quis fazer comentários sobre a possibilidade de serem instaurados processos disciplinares aos funcionários públicos da DSF e da DSCC que estiveram envolvidos neste caso e que não verificaram a veracidade das informações, emitindo documentos que vieram a ser usados pelo tribunal para comprovar uma falsa propriedade por herança. “Os funcionários da DSCC foram inquiridos, os que estavam antes e depois de 1999 nos serviços, e estes foram questionados relativamente às opiniões e pareceres técnicos. Todos afirmaram que não era possível emitir uma planta deste género e nestas condições. É um terreno sem dono.” O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, também não emitiu quaisquer opiniões sobre este caso, quando questionado sobre o assunto à margem de uma reunião com deputados da Assembleia Legislativa. De frisar que Raimundo do Rosário chegou a ser director da DSSOPT mas num período anterior à prática das irregularidades administrativas, ou seja, entre 1979 e 1990. O processo relativo ao terreno da casamata arrancou em 1992. André Cheong mostrou-se incrédulo com a falta de acção da DSSOPT. “Como é que foi possível que a DSSOPT não tenha colocado dúvidas sobre este terreno, sobretudo quando foi pedida uma demarcação do terreno no dobro do tamanho, quase toda a colina era deles [Vong Tam Seng e Vong Tam Kuong]? Como foi possível uma grande diferença de área, já aqui haveria indícios de ilegalidade, não era o primeiro requerimento e a área foi sendo reduzida até os serviços aceitarem? Não estamos a falar de um legume que compramos no mercado.” A investigação do CCAC levou o Chefe do Executivo, Chui Sai On, a encaminhar o relatório para o Ministério Público, para que sejam investigados indícios criminais. O terreno onde se localiza a fortaleza militar construída pelos portugueses há mais de 400 anos foi comprado em 1903 por Choi Lam, mas nunca foi desenvolvido até à sua morte. Em 1991, dois moradores da vila de Coloane, de nome Vong Tam Seng e Vong Tak Heng, conseguiram provar em tribunal, com base numa certidão passada pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), com dados falsos, de que eram proprietários do terreno, por serem netos de Choi Lam. Estes conseguiram também a emissão de uma planta pela DSCC com base em dados falsos. O CCAC, no decurso da sua investigação, chegou à conclusão que não só o parentesco não ficou devidamente provado como foi alterada a verdadeira dimensão do terreno, que na verdade não tinha 53.866 metros quadrados, mas apenas “algumas centenas de metros”. “O relatório demorou dois anos a ser realizado e envolveu muitos serviços e pessoas. Foi uma decisão tomada com todo o rigor e seriedade. Todos estes documentos não têm um efeito jurídico e não foram emitidos de acordo com a lei. O registo mudou a localização do terreno de nordeste para noroeste”, concluiu André Cheong.
Hoje Macau SociedadeIPIM | Macau leva alimentos lusófonos à China O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) vai levar os produtos dos países lusófonos à primeira exposição internacional de importações da China, em novembro, em Xangai. A representação na exposição de Xangai será feita mediante delegações de empresas de produtos alimentares de Macau e de agentes e distribuidores no território de alimentos dos países de língua portuguesa, organizadas pelo IPIM, de acordo com um comunicado oficial. A direção dos Serviços de Turismo de Macau vai organizar também a participação de operadores turísticos de Macau. Além da delegação empresarial, vai participar na exposição uma delegação governamental do território. Anunciada pelo Presidente chinês, Xi Jinping, em maio passado, durante o fórum “Uma Faixa, Uma Rota” para a cooperação internacional, a exposição internacional de importações da China constitui uma importante medida de Pequim para apoiar a liberalização do comércio e a globalização económica, abrindo ainda mais, por iniciativa própria, o mercado chinês ao mundo.
Victor Ng SociedadeJogo | Funcionários da Galaxy pedem aumento salarial igual ou superior a 5 por cento Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, releva ter recebido duas dezenas de queixas de funcionários da Galaxy, que esperam que a operadora distribua bónus num valor de um salário. Além disso, os trabalhadores esperam um aumento de, pelo menos, cinco por cento do vencimento. As reivindicações valeram a entrega de uma petição assinada por trabalhadores da operadora, entregue por Cloee Chao. Falando aos jornalistas, Cloee Chao disse que, de acordo com os funcionários, a operadora que prometeu distribuir dois bónus a cada ano e acabou por distribuir apenas 65 por cento ou 75 por cento do salário para cada bónus. Considerando esta posição injusta e como as outras operadoras anunciaram o oferecimento de 14 meses do salário, os funcionários pedem que seja dado bónus no valor de um mês de salário. Ao HM, Cloee Chao contou que após ter ido à Galaxy entregar a petição deslocou-se à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para se queixar do sistema “Casino Chip Attribution System” nas mesas de jogo da MGM, por haver suspeita de serem prejudiciais à saúde dos funcionários. Segundo a dirigente associativa, as autoridades estão a proceder à investigação do sistema.
Andreia Sofia Silva SociedadeMercados | Governo diz-se pronto a reagir a flutuações internacionais. Dow Jones teve maior queda desde 2011 O Governo revela que existe solidez financeira e promete estar atento às flutuações das principais praças financeiras mundiais. Ontem as bolsas de valores da Ásia recuaram após a maior queda no índice norte-americano Dow Jones desde 2011 A bolsa de valores norte-americana registou a maior quebra desde há seis anos o que gerou quebras nas restantes praças financeiras, mas ainda assim a RAEM mostra-se confiante na reacção que poderá ter no caso de uma crise. Segundo um comunicado oficial ontem divulgado, o Governo assume que “existem na economia mundial certos factores instáveis e inesperados”, pelo que vai dar “uma grande atenção à evolução dos mercados económico-financeiros internacionais, bem como ao mercado monetário e financeiro de Macau”. No que diz respeito à Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), “os mecanismos de supervisão e de emergência operam de forma contínua, sendo acompanhados por esquemas de comunicação e coordenação, com as instituições financeiras locais”. Desta forma, “serão tomadas, oportunamente, medidas apropriadas, quando a situação o justificar, de modo a assegurar a estabilidade da economia e do sistema financeiro local”. O Executivo afirma ainda que a RAEM “dispõe de um sólido poder em termos de finanças públicas, com uma balança de pagamentos externos positiva, um regime de indexação cambial fiável e um sistema financeiro estável e saudável”, pelo que existe “capacidade suficiente para fazerem face às flutuações dos mercados financeiros”. O comunicado lembra ainda que a economia chinesa tem vindo a registar um importante crescimento, de acordo com um relatório recente do Fundo Monetário Internacional. “O Produto Interno Bruto do Interior da China, no ano de 2017, foi de 6,9 por cento, representando o primeiro crescimento mais acentuado nos últimos sete anos. Prevê-se que, neste ano, o Interior da China continue a dar passos de crescimento estável. Aliás, os Estados Unidos da América e a Zona Euro também têm sido marcados por indícios de crescimento mais acelerado.” Hong Kong caiu 4 por cento As praças financeiras asiáticas foram ontem abaladas pela queda em Wall Street, na segunda-feira, com o índice japonês Nikkei 225 a recuar 4,7 por cento, depois de ter aberto a cair 7 por cento. Todas as praças na região foram afectadas pela maior queda percentual no índice norte-americano Dow Jones Industrial Average, desde Agosto de 2011. Na China, a bolsa de Xangai, principal praça financeira da China, fechou a cair 3,35%, para 3.370,65 pontos. Hong Kong recuou 4,4%, para 30.827,73 pontos. O índice australiano S&P ASX 200 caiu 3,2%, para 5.833,30. O sul-coreano Kospi fechou a cair 1,5%, para 2.453,31. Dois dias de quedas acentuadas anularam os ganhos alcançados por Wall Street, desde o início do ano, pondo fim a um longo período de expansão do mercado. Quedas de 10% ou mais são comuns quando o mercado está em alta. Há dois anos que não ocorria uma. O mesmo ocorreu em muitos outros mercados globais, onde os observadores esperavam já uma correcção. O pânico noutros mercados pode encorajar os investidores a procurar a segurança da moeda japonesa yen, comentou Jingyi Pan, analista no grupo de serviços financeiros IG. Isso prejudicaria exportadores japoneses e de outros países da região, cuja competitividade é afectada caso o valor da moeda dos respectivos países valorize, encarecendo os seus produtos. Na segunda-feira, o índice tecnológico norte-americano Nasdaq perdeu 3,78%, e o S&P500, que representa as maiores 500 empresas cotadas nos EUA, recuou 4,11%. Os investidores venderam os seus títulos face às preocupações de que a Reserva Federal aumente as taxas de juro, numa altura de subida da inflação, tornando o crédito mais caro, o que levaria a um abrandamento no crescimento da economia. A queda de segunda-feira foi grande, mas houve pior, durante a crise financeira global de 2008, quando em Setembro desse ano Dow Jones perdeu 777 pontos, o equivalente a sete porcento. Uma queda de 10 por cento, face ao pico mensal, é referido em Wall Street como uma “correcção”. A última queda assim ocorreu no início de 2016, quando a cotação do petróleo afundou.
Victor Ng Manchete SociedadeTáxis | Governo abre concurso para mais 100 licenças Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho assinado pelo Chefe do Executivo que dá conta da abertura de um novo concurso público para a atribuição de 100 novas licenças de táxis. O despacho revela que as novas licenças terão a validade de oito anos, sendo que o prazo não pode ser estendido. As licenças também não poderão ser transmitidas a outros taxistas. Em declarações ao jornal Ou Mun, o presidente da Associação Geral dos Proprietários de Táxis de Macau, Leng Sai Hou, disse que a abertura deste concurso tem apenas como objectivo preencher as lacunas deixadas pelas 100 licenças que vão chegar ao fim daqui a um ano. Leng Sai Hou sugeriu também a introdução de motoristas não residentes noutros sectores, para permitir que o sector dos táxis possa ter mais candidatos portadores de BIR. O responsável adiantou que, durante as épocas de feriados, em que há um aumento de passageiros, os taxistas sentem uma grande pressão, sobretudo ao nível do trânsito. Quanto à possibilidade dos taxistas poderem estender a sua licença por mais seis meses, devido aos estragos causados pela passagem do tufão Hato. Leng Sai Hou disse concordar com a medida mas pede que haja mais apoios aos taxistas, no sentido de conceder o mesmo período de extensão de licença aos táxis que precisam apenas de remover algumas peças do veículo. Medida não é eficaz Choi Seng Hong, membro permanente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, apontou também que a atribuição de 100 novas licenças de táxis não é uma medida eficaz para resolver os problemas que o sector tem enfrentado. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Choi Seng Hong lembrou que desde 1999 que o número de licenças tem vindo a aumentar sem que tenha sido resolvido o problema da dificuldade em apanhar um táxi. Choi Seng Hou exige ao Governo que o regulamento dos táxis seja alterado o mais rapidamente possível e que haja fiscais à paisana da parte do Governo para fiscalizar os actos indevidos dos taxistas. Este exigiu também a inclusão de um sistema de gravação no interior dos veículos, para que se possa elevar a qualidade dos serviços.
João Luz Manchete SociedadeTufão Hato | Federação Internacional de Jornalistas critica Governo de Macau O relatório da Federação Internacional de Jornalistas sobre a liberdade de imprensa na China critica a actuação do Governo de Macau quando bloqueou a entrada de jornalistas de Hong Kong para cobrir os efeitos do tufão Hato. A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau realça que o relatório deste ano não foi tão duro como os anteriores “Uma década de declínio”, este é o título do relatório da Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) sobre a liberdade de imprensa na China e que também incide sobre Hong Kong e Macau. “Comparativamente com anos anteriores, este relatório em traços gerais, é menos negativo do que anteriores para”, comenta José Carlos Matias, presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM). O maior reparo do relatório da organização internacional foca-se na forma como as autoridades de Macau barraram a entrada de jornalistas oriundos de Hong Kong aquando da passagem do tufão Hato pelo território. O documento especifica que este tipo de actuação é expectável durante a ocorrência de eventos sensíveis. “Pelo menos cinco jornalistas e fotógrafos do Apple Daily, HK01 e do South China Morning Post viram negada a entrada em Macau por poderem constituir uma ameaça à segurança interna”, lê-se no documento. A IFJ lamenta o facto de que a Polícia de Segurança Pública tenha argumentado que o banimento respeitou a lei, enquanto que o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu a decisão do Executivo argumentando que “outras regiões também banem entradas e Macau não é excepção”. “Essa postura foi alvo de forte crítica por parte da AIPIM, não só por uma questão de princípio mas também porque considerámos que as explicações foram difíceis de compreender”, recorda José Carlos Matias. “Salientámos na altura que este tipo de incidentes prejudica a imagem internacional da RAEM, era de esperar que esse episódio tivesse eco neste relatório”, acrescenta o presidente da AIPIM. Mensagens directas O relatório da IFJ mostra que a 29 de Agosto a Associação de Jornalistas de Macau, de língua chinesa, reportou que o Governo estava a orquestrar a forma como os órgãos de comunicação social de língua chinesa estavam a cobrir a reposta das autoridades ao tufão Hato. “Pelo menos cinco órgãos de comunicação social receberam directrizes para serem positivos nos seus trabalhos e que não perseguissem o Governo, em especial o Chefe do Executivo, a exigir responsabilidades”, lê-se no relatório. A associação reagiu declarando que a atitude do Governo “distorce a ética profissional dos jornalistas”. O relatório menciona ainda o inquérito feito pela AIPIM aos seus afiliados, que mostrou uma forte preocupação no acesso às fontes. Três quartos dos inquiridos revelaram ter experimentado restrições a noticiar temas de natureza política, económica, social, cultural e institucional. O relatório destaca o acesso à informação no ramo judicial, executivo e legislativo. Na altura, a AIPIM declarou que “sem acesso facilitado a fontes de informação, a liberdade de imprensa é colocada em questão”. O relatório da IFJ traçou um cenário muito mais complicado da liberdade de imprensa em Hong Kong, ainda assim o Índice de Liberdade de Imprensa de Hong Kong subiu ligeiramente desde que Carrie Lam tomou posse, o primeiro ano depois de descida todos os anos desde 2013. Ainda assim, aquando da visita de Xi Jinping ao território houve relatos de que foram pedidos dados privados dos jornalistas que foram cobrir o evento, nomeadamente a morada. Outra situação enunciada no relatório da IFJ prende-se com ameaças reportadas pela redacção do Hong Kong Free Press, no desaparecimento de colunas que, habitualmente, eram críticas das decisões do Governo Central e do Executivo local, pressão sobre jornalistas que cobrem os movimentos pró-democráticos. O relatório de 2017 da Associação de Jornalistas de Hong Kong, intitulado “Dois sistemas cercados”, diz que a influência de Pequim sobre a autonomia da cidade se tem sentido de uma forma crescente em todos os sectores. Apesar das fortes críticas deixadas pela IFJ, José Carlos Matias mantém o optimismo, mesmo quanto às situações de jornalistas impedidos de entrarem em Macau. “Não podemos perder a esperança, a nossa intervenção tem sido no sentido de que este tipo de incidentes deixem, pura e simplesmente, de existir”, comenta.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC: DSSOPT não respeitou plano de ordenamento de Coloane [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uem também fica mal na fotografia tirada pelo CCAC é a DSSOPT. Não respeitou plano de ordenamento de Coloane e não cumpriu circulares internas. As opiniões do IACM e DSPA sobre impacto ambiental do projecto não foram sequer tidas em conta pelas Obras Públicas, afirma relatório. À data dirigida por Jaime Carion, entretanto aposentado e incontactável até ao fecho da edição, a DSSOPT fez leituras diferentes do “Plano de Ordenamento de Coloane”, implementado em 1997, que nem sequer teve força de lei na emissão das plantas para o projecto da casamata, o que levou à aprovação de um edifício com cerca de 100 metros de altura. De lembrar que o plano permite edifícios com um máximo de 20 metros de altura. Segundo o CCAC, “há diferentes entendimentos no seio da DSSOPT no que diz respeito à eficácia do plano”, não tendo sido cumpridas muitas circulares internas. “Existem também práticas diferentes em relação à necessidade, ou não, do cumprimento das condições previstas no plano aquando da aprovação dos projectos de construção em Coloane.” Os serviços actualmente dirigidos por Li Canfeng explicaram ao CCAC que o referido plano “tem apenas carácter de referência interna e não é vinculativo no que diz respeito às condicionantes urbanísticas do respectivo lote de terreno”. O CCAC notou um enorme aumento em termos de altura e dimensões do projecto. “Se fizermos uma comparação entre a dita planta de alinhamento [a última a ser emitida] e as duas plantas emitidas em 1999 e 2009, além de um aumento significativo de quase 12 vezes mais do índice de utilização do solo, fixado em cinco, o controlo da altura das edificações deixou de ser efectuado em função das configurações do terreno.” Na prática, iriam ser feitas escavações na colina onde se situa a casamata, algo que ia contra os pareceres emitidos pela DSPA e IACM. “A cota altimétrica para a altura máxima permitida para a construção de edifícios foi fixada em 100 metros, o que significava que se iria proceder à escavação de uma grande parte das colinas.” Ficou provado que as opiniões emitidas pela DSPA e IACM “não tiveram um efeito vinculativo em relação à autorização do projecto”. Contudo, o CCAC acusa estes dois organismos de violarem a lei por terem, mais tarde, assinado por baixo do projecto. A partir do momento em que a Win Loyal apresentou o anteprojecto da obra à DSSOPT, a DSPA e IACM “emitiram propostas de alteração apenas para os relatórios profissionais apresentados pelo proprietário”, sendo que “acabaram por aceitar os relatórios de avaliação relativamente ao impacto ambiental e à paisagem”. O CCAC aponta para a “inexistência de um mecanismo legal com efeito vinculativo de investigação”, pois a DSPA ou IACM nem sequer podiam entrar no terreno para verificar se as regras estavam a ser cumpridas, por se tratar de um terreno privado. Estas entidades apenas podiam emitir instruções à DSSOPT e esperar que estas fossem cumpridas. Neste contexto, o CCAC pede que a DSSOPT “cumpra o princípio da legalidade no âmbito da autorização dos projectos de construção, incluindo as respectivas circulares”. Quanto à DSPA e IACM, “devem aperfeiçoar a legislação relacionada com a avaliação de impacto ambiental, paisagem e zonas verdes, a fim de poder haver legislação que possa ser verdadeiramente cumprida”. Serviços pré-1999 negligentes O organismo liderado por André Cheong volta a apontar o dedo ao funcionamento dos serviços públicos, e nem a Função Pública do tempo da Administração portuguesa escapa às críticas. O relatório fala da “existência de problemas como o da falta de clareza na investigação e do exercício de funções de forma negligente por parte dos serviços públicos daquela altura”. A começar, pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), cujos funcionários violaram “a prática de trabalho pré-determinada e as suas competências legais enquanto serviço público” aquando da emissão da certidão que continha a área errada do terreno, e que serviu de prova em vários processos. Quanto à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, “violou as disposições legais e o senso comum profissional”, ao ter aceite o documento da DSF. O CCAC considera que, “é pouco provável que situações semelhantes se possam repetir”, uma vez que tudo aconteceu antes da transferência de soberania e houve melhorias. Ainda assim, “os serviços públicos e os seus trabalhadores devem estar cientes de que o desempenho fiel das suas funções não é apenas um ‘slogan’”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAlto de Coloane | Terreno onde fica casamata deve passar para o Governo, diz CCAC O Comissariado contra a Corrupção considera que o terreno situado no Alto de Coloane, onde se localiza a histórica casamata, deve passar para a alçada do Executivo, sendo anulados todos os projectos de construção previstos. O Ministério Público já está com o caso em mãos. Houve erros na demarcação da área do terreno e alegada “fraude” no preenchimento de documentos que provaram a propriedade em tribunal [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]sperava-se a construção de um edifício com cem metros de altura no coração de Coloane. Temia-se que o pulmão do território pudesse ser parcialmente destruído com um projecto de habitação de uma empresa privada de Hong Kong. tal como a histórica casamata, uma fortaleza militar que os portugueses construíram há mais de 400 anos. Todos esses receios não deverão ser realidade em relação ao terreno localizado no Alto de Coloane, uma vez que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) considerou que este deve passar para a alçada da Administração por existirem erros e falhas nos documentos que comprovam a propriedade privada do terreno. O relatório do CCAC foi ontem divulgado, depois de duas queixas apresentadas por duas associações, uma delas a Novo Macau, e o Governo já reagiu ao caso. O relatório considera que “a planta cadastral do terreno, emitida pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), em 1994, é inválida, sendo que as plantas de alinhamento requeridas e o anteprojecto do plano de obras aprovado com base nas informações cadastrais são igualmente inválidos”. Neste sentido, “o actual lote onde se encontra localizado o projecto de construção do Alto de Coloane deve ser terreno vago e não se encontra registado na Conservatória do Registo Predial”. “De acordo com a Lei Básica da RAEM, o referido terreno faz parte dos terrenos do Estado. O CCAC considera que o Governo da RAEM deve recorrer aos devidos procedimentos e vias legais, com vista a reaver o terreno em causa”, lê-se ainda. O CCAC concluiu ainda que o terreno “foi ‘deslocado’ para o Alto de Coloane da Estrada do Campo e da Estrada de Seac Pai Van, tendo a área do mesmo sido ampliada cerca de 100 vezes mais, destinando-se à construção de edifícios com 100 metros de altura”. MP investiga O Chefe do Executivo, Chui Sai On, decidiu enviar o relatório para o Ministério Público (MP) para mais investigações, uma vez que “alguns pontos registados no documento são de extrema importância, tais como a demarcação da área do terreno”. Chui Sai On considera que as questões envolvidas se revestem de “complexidade e seriedade”, pelo que o envio do relatório ao MP prevê a garantia da “protecção dos terrenos públicos e os interesses legalmente tutelados pelos proprietários privados”. O terreno começou a ser alvo da atenção pública em Março de 2012, quando a imprensa noticiou de que já haveria uma planta de alinhamento oficial emitida pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para o local. De imediato se levantou a questão da protecção da histórica casamata e do meio ambiente de Coloane. A empresa proprietária do terreno, Win Loyal Development, é de Hong Kong e tem Sio Tak Hong como principal accionista. Este é proprietário do Hotel Fortuna e fez parte do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Além disso, Sio Tak Hong foi um dos proprietários envolvidos no caso da troca de terrenos da Fábrica de Panchões Iec Long, que também o CCAC considerou ilegal. O CCAC entende que o terreno do Alto de Coloane deve passar para as mãos do Governo por estarem em causa falhas na demarcação do terreno e alegadas “fraudes” no preenchimento de documentos que acabaram por constituir a única prova, em tribunal, de que a propriedade do terreno pertencia a Vong Tam Seng e Vong Tak Heng. Proprietários da Sociedade Chong Fai, venderiam o terreno à Win Loyal pelo valor de 88 milhões de dólares de Hong Kong. A parte documental deste caso esteve a cargo de Paulo Remédios, advogado de Vong Tam Seng e Vong Tak Heng, que já em 2010 tinha sido julgado num processo semelhante ocorrido em Macau nos anos 90, e relacionado com as escrituras de habilitação de herdeiros de dois prédios situados no território. Paulo Remédios, que foi também assessor do ex-presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, já não tem escritório de advocacia em Macau. Além disso, a DSSOPT, à data dirigida por Jaime Carion, é acusada de violar normas internas na emissão da planta de alinhamento do terreno. Houve também “falta de enquadramento legal no procedimento de avaliação do impacto ambiental, das paisagens e espaços verdes [do projecto de construção]” por parte da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). (Ver texto secundário) O HM tentou contactar Jaime Carion, mas o ex-director da DSSOPT manteve o telemóvel desligado durante todo o dia. Dimensões do terreno forjadas? Dos milhares às centenas Para explicar a propriedade do terreno onde está situada a casamata teremos de recuar a 1903, sendo que o CCAC acredita que aqueles que se diziam proprietários, e que venderam o terreno à empresa de Hong Kong, forjaram documentos e não teriam, de facto, laços familiares com o segundo proprietário do terreno. O CCAC foi vasculhar documentos à Conservatória do Registo Predial, que mostram que, nesse ano, Mac Hip Si vendeu a Choi Lam um terreno situado na Estrada do Campo de Coloane, bem como três habitações na Rua dos Negociantes, pelo valor de 1.100 patacas. O registo de propriedade foi feito por Choi Lam em Dezembro de 1903. Tudo se manteve inalterado até 1991, quando Vong Tam Seng e Vong Tak Heng decidiram avançar para tribunal para provar que tinham direito ao terreno na qualidade de herdeiros. O tribunal decidiu a seu favor em 1992. Os problemas chegaram depois, quando a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) recusaram duas vezes a emissão da planta cadastral do terreno, por “faltarem dados comprovativos” e por existir uma “desconformidade manifesta da localização do lote do terreno face ao que constava no registo predial”. Em 1993 Vong Tam Seng e Vong Tak Heng venderam, por 150 milhões de patacas, o terreno à Sociedade Chong Fai, mas ficou decidido que “o comprador iria pagar o preço só após a emissão da planta cadastral”. Só em 1994, e mediante a apresentação da certidão do registo predial com a área do terreno e uma certidão da DSF, é que a DSCC entendeu que “as dúvidas existentes já tinham sido eliminadas”, tendo sido definidos os limites e a área do terreno. O terreno seria vendido, em 2004, à empresa de Hong Kong por 88 milhões de dólares de Hong Kong. O CCAC aponta para a existência de “erros notórios” no processo de demarcação do terreno, pois foram apontadas áreas diferentes, e só aquela que foi escrita na certidão da DSF foi tida em conta, sem que tenha sido provada a sua veracidade por outra via. Há também a suspeita de “situações fraudulentas”. Coube ao advogado Paulo Remédios o acompanhamento do processo. Não havia “qualquer suporte documental comprovativo” da área do terreno antes da existência da certidão da DSF, que acabou por levar à confirmação da propriedade por parte do tribunal. De acordo com o CCAC, “a área em causa não é de 53866 metros quadrados, sendo que deverá ter, no máximo, apenas algumas centenas de metros quadrados”. De acordo com o CCAC, “a DSF não possuía a capacidade de confirmação da veracidade do teor das declarações de Vong Tam Seng e Paulo Remédios”. Houve, portanto, “uma série de operações de branqueamento”, tendo sido escritas diferentes localizações na morada. CCAC diz que laços de parentesco não estão provados Na década de 90 os tribunais consideraram que Vong Tam Seng e Vong Tak Heng eram netos de Vong Tam Kuong, que também tinha o nome de Choi Lam. Contudo, estes “não apresentaram quaisquer documentos que fizessem prova” desse laço de parentesco, sendo que as testemunhas “referiram em julgamento que não conheciam o avô deles”, além de que “nunca foi provado que Vong Tam Kuong e Choi Lan eram uma e a mesma pessoa”. O CCAC aponta também de que “nos registos de nascimento de Vong Tam Seng e Vong Tak Heng, não existia qualquer registo no sentido de que o avô deles tivesse, a título alternativo, o nome de Choi Lam”. Foram analisadas a escritura pública e a “escritura de papel de seda Sá-Chi-Kai”, tendo o CCAC descoberto que há discrepâncias nos nomes em chinês. “O facto de uma pessoa com o apelido Vong ter simultaneamente o apelido Choi não corresponde aos hábitos relativos à adopção de apelidos pelos chineses. Mesmo que Vong Tam Kuong tivesse como nome alternativo Choi Lam, não existe nenhum comprovativo de que seja a mesma pessoa que figurava como proprietário no registo predial do terreno, “Chui Lam”, lê-se. O relatório frisa, portanto, que ambos mentiram em tribunal e que se apropriaram de um terreno que não lhe pertencia por herança. “O CCAC considera que o teor das declarações prestadas por Vong Tam Seng e Vong Tak Heng no processo judicial foram desconformes com os dados constantes no registo civil, o que indicia violação da previsão legal, segundo a qual um facto relativo ao estado civil só pode ter por fundamento o registo civil, não podendo ser elidido por recurso a qualquer outra meio de prova.” Vong Tam Seng e Vong Tak Heng faleceram, respectivamente, em 1995 e 1999, tendo o terreno sido vendido em 1993 por 150 milhões de patacas à Sociedade Chong Fai, que depois o vendeu à empresa de Hong Kong.
Victor Ng SociedadeAssociações de Imobiliário criticam propostas do Governo [dropcap style≠‘circle’]H[/dropcap]oje serão votadas duas propostas de lei na Assembleia Legislativa (AL) propostas pelo Governo e que versam sobre o sector do imobiliário: a alteração ao regulamento da contribuição predial urbana e um outro diploma sobre o imposto de selo caso haja compra de um segundo imóvel. Sulu Sou, deputado temporariamente suspenso, disse num comunicado que as medidas são insuficientes e que há uma falta de planeamento no fornecimento de habitação. Na visão de Sulu Sou, as casas vazias devem cobrar imposto por método de exclusão, ou seja, caso não declarem por sua iniciativa o arrendamento. O responsável defende que a habitação deve servir para fins de residência da população, sendo que os residentes que têm casas por arrendar devem estar sujeitos ao pagamento de uma taxa mais elevada. Esta acção poderia, na visão de Sulu Sou, para reduzir o número de casas em Macau que são apenas usadas como investimento. Lei Choi Hong, vice-presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, publicou um texto no Jornal do Cidadão onde afirma que a cobrança de um imposto a um segundo imóvel é uma medida demasiado forte, afectando a sociedade e estando contra a intenção legislativa. Isto porque, na nota justificativa da proposta de lei, apenas se repete o cálculo da mesma fórmula, além de se destacar a ideia de aumentar a contribuição dos proprietários. Dessa forma, Lei Choi Hong pede que seja feita uma consideração rigorosa da proposta de lei.
Hoje Macau SociedadeEscolas não precisam de antecipar férias por causa da gripe [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) adiantam, em comunicado, que a situação da gripe está controlada e que não é necessário antecipar as férias do ano novo chinês, como sugeriu um residente. “Os SS afirmam que a actual situação da gripe ainda está num nível esperado”, sendo que a taxa de vacinação permanece alta. Além disso, “os dados revelam a diminuição ligeira da gripe em Macau”. O comunicado explica que “ainda existem vagas nas consultas externas, nas urgências”, além de existirem “camas disponíveis em diversas instituições médicas”. “Em articulação com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) os SS emitiram orientações de suspensão escolar, devido à influenza, para todas as escolas. No actual contexto foi decidido que as escolas ainda não precisam de antecipar as férias devido à epidemia da gripe.” Numa semana “a proporção e o número de atendimento de pacientes adultos com gripe que recorrem às urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) passou de um nível elevado para um nível mais baixo”, sendo que “a proporção de pacientes infantis ainda é elevada”, ainda que com uma redução na última semana. “Como Macau se encontra no período de pico da gripe não se pode excluir a possibilidade de aparecimento de infecções colectivas, sejam elas familiares ou escolares. Nem se pode excluir a possibilidade de aparecimento de casos graves de gripe e até casos mortais. Daí que os SS apelam a que os residentes cumpram de forma rigorosa as medidas de prevenção”, conclui o comunicado.
Victor Ng SociedadeFAOM apresenta queixas de trabalhadores dos casinos [dropcap style≠‘circle’]H[/dropcap]á problemas com as roletas electrónicas e o tamanho das novas mesas de jogo, que não se adaptam aos croupiers e aos próprios jogadores, o que está a causar problemas lombares aos funcionários dos casinos. Estes novos equipamentos estarão também a pôr em causa a sua segurança. Estas foram algumas das queixas apresentadas ontem no encontro que Choi Kam Fu, secretário-geral da Associação dos Empregados das Empresas de Jogo, subordinada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), teve com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Depois da reunião, Wong Chi Hong, outro secretário-geral da mesma associação, disse aos jornalistas que o objectivo foi solicitar aos representantes da DSAL uma maior coordenação com os responsáveis da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), para que seja garantida a saúde dos funcionários e a sua segurança. “Queremos saber se esses equipamentos electrónicos podem prejudicar a saúde dos trabalhadores. Esperamos que a DICJ comunique mais com a DSAL durante o processo de instalação desses equipamentos, para que a saúde dos trabalhadores esteja garantida e seja possível ter mais informações”, disse. DSAL visitou casinos Choi Kam Fu deu mais detalhes sobre os problemas abordados no encontro. Os trabalhadores queixam-se de dores nas costas devido ao tamanho errado das mesas, existindo ainda problemas relacionados com a disposição dos equipamentos e a sua iluminação. O responsável da associação espera que a DSAL dê indicações à DICJ quanto à instalação destes equipamentos, além de ter solicitado a realização de estudos sobre a saúde ocupacional nos casinos. Choi Kam Fu adiantou também que os responsáveis da DSAL ter-se-ão deslocado aos casinos para investigar as condições de trabalho dos funcionários, tendo concluído que os requisitos foram cumpridos e que a sua saúde não será prejudicada. A DSAL terá também falado com as concessionárias de jogo. Estas terão falado na possibilidade de contratarem uma terceira entidade para avaliar as condições de trabalho, existindo a hipótese dos funcionários participarem no processo de avaliação e investigação.
João Santos Filipe SociedadeProjecto de Centro Comercial na Praça do Senado vai ser vendido por 800 milhões O fundo de investimento Macau Property Opportunities, gerido pela Sniper Capital, chegou a um acordo para vender o projecto na Praça do Senado por 800 milhões de dólares de Hong Kong. O edifício tinha sido comprado em 2007 por 124,8 milhões [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] fundo de investimento Macau Property Opportunities (MPO) chegou a um princípio de acordo para vender o projecto para um centro comercial junto à Praça do Senado por 800 milhões de dólares de Hong Kong. As empresas compradoras são a Ardent Sucess Limited e a City Universe Limited e o acordo foi revelado, na sexta-feira ao final da noite, num comunicado do fundo gerido pela Sniper Capital à bolsa de Londres. “O preço de venda representa um prémio de 14 por cento face à valorização do imóvel de 703 milhões de dólares de Hong Kong (90 milhões de dólares americanos), segundo o valor a 31 de Dezembro de 2017, e um ganho de 541 por cento face ao valor da aquisição de 15,96 milhões de dólares americanos, em Outubro de 2017”, explicou a empresa sobre os montantes envolvidos. De acordo os termos do princípio de acordo, os compradores vão pagar até amanhã uma caução de 15 milhões de dólares de Hong Kong. Depois, até 29 de Março, o fundo vai receber 705 milhões de dólares de Hong Kong, caso os investidores concordem com os moldes do negócio. Após as duas primeiras tranches, o MPO só recebe a totalidade do montante restante, ou sejam 80 milhões de dólares de Hong Kong, se nos seis meses seguintes não surgirem pagamentos relacionados com dívidas anteriores ao negócio. Os retornos da venda serão distribuídos pelos investidores do fundo, com a condição do mesmo manter dinheiro suficiente para continuar a operar dentro da normalidade. Projecto parado Com uma área aproximada de 6,3 mil quadrados, o projecto comercial Senado Square, na intercepção entre a Travessa do Roquete e a Rua da Sé, está em fase de concepção há vários anos, sem que as obras tenham avançado. O projecto aposta na renovação do edifício em causa para a construção de vários espaços comerciais, num área que está classificada pela UNESCO como Património Mundial. Segundo o portal do fundo MPO o projecto está agora em planeamento avançado. Porém, na última actualização do fundo, constava que o fundo estava em conversações com o Governo local para conseguir cumprir os passos necessários para começar as obras. Já nessa altura, o fundo admitia que estava à procura de uma solução para vender o projecto. • VEJA O PROJECTO NO SITE DA MPO
Hoje Macau SociedadeEscolas construídas logo a seguir à habitação na Zona A, garante Chefe do Executivo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve ontem reunido com os membros da nova direcção da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), tendo dado alguns detalhes quanto ao planeamento da zona A dos novos aterros. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On garantiu que “relativamente aos terrenos para infra-estruturas de ensino, depois de concluído o planeamento de habitação pública na zona A, o próximo passo será planear infra-estruturas de ensino”. O objectivo é assegurar “que os serviços competentes estão a desenvolver, de forma ordenada, os respectivos trabalhos e procedimentos jurídicos”. O Chefe do Executivo deu ainda mais informações quanto à futura integração regional. Este indicou, relativamente ao projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau que há a “possibilidade dos residentes de Macau trabalharem e estudarem no interior da China”, além de que os idosos de Macau “podem ali viver depois de aposentados”. No entanto, matérias como a “saúde e políticas de bem-estar são temas que merecem ser analisados pelo Governo”. “Após o lançamento do planeamento e desenvolvimento da região metropolitana da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau haverá uma direcção mais clara”, lê-se no comunicado. Em relação à UGAMM, presidida por Leong Heng Kao, há o objectivo de “preparar a criação de uma delegação na zona sul da cidade, a fim de uma melhor coordenação e de um bom trabalho comunitário na referida zona”, bem como “ponderar o estabelecimento de um local a fim de reforçar o apoio aos residentes de Macau que moram, estudam e trabalham no interior da China, e ajudar os cidadãos a participar no desenvolvimento da Grande Baía”. A associação também pretende “expandir o serviço de teleassistência ‘Peng On Tung’ e reforçar o âmbito de serviço, com o objectivo de disponibilizar um serviço adequado aos mais necessitados”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCESL Ásia perde recurso para anular concurso público A empresa de matriz portuguesa registou a segunda derrota nos tribunais da RAEM, num processo em que pretendia declarar inválido o concurso público de atribuição da operação e manutenção da ETAR de Macau [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] CESL Ásia perdeu o recurso no Tribunal de Segunda Instância para cancelar o concurso público que resultou na adjudicação da Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau, ao Consórcio BEWG-WATERLEAU. Os juízes José Cândido de Pinho, Tong Hio Fong, Lai Kin Hong e Joaquim Teixeira de Sousa consideraram que não ficou provado que o Governo tenha violado “os princípios da igualdade, da imparcialidade e boa-fé, justiça e proporcionalidade”. A decisão foi tomada a 25 de Janeiro, depois de já ter havido uma primeira contestação, que o colectivo do Tribunal de Segunda Instância adoptou integralmente como a sua resposta ao novo recurso do consórcio composto pela CESL Ásia e Focus Aqua. O grande argumento da empresa de matriz portuguesa prendia-se com o facto dos critérios do concurso para a atribuição dos serviços de Operação e Manutenção da ETAR entre 2010 e 2016 terem sido alterados. No ano mais recente foram exigidos às empresas certos requisitos que a CESL Ásia considerou que “foram feitos à medida, quer para impedir a avaliação” da sua “experiência anterior [de 5 anos na mesma ETAR] e das suas sociedades subsidiárias”. Na sua defesa, a CESL Ásia argumentou que estas alterações criaram obstáculos para que a empresa se apresentasse a concurso “em condições de o ganhar”. Porém, tal como já tinha acontecido na primeira instância, o TSI limitou-se a citar a primeira decisão considerando que “a diferença das exigências, por comparação com o concurso de 2010 [vencido pela CESL Ásia] nada prova ou demonstra”. “É natural que, à medida que os conhecimentos e as técnicas vão evoluindo, numa área que se pode considerar relativamente recente, como é o tratamento de águas residuais, as exigências se vão tomando paulatinamente maiores e diversas”, é acrescentado na primeira decisão, citada pelo TSI. Por outro lado, foi defendido que a experiência não impediria a CESL Ásia de ser excluída do concurso, se esta tivesse participado no mesmo em consórcio com outra empresa, que permitisse cumprir os requisitos mínimos. Tribunal evoca separação de poderes Por outro lado, o TSI evoca a separação de poderes para recusar aceitar o recurso da CESL Ásia. Defendem-se os juízes, citando outros acórdãos, que apenas avaliam se houve erros grosseiros na tomada de decisão e não a natureza das mesmas. “Os tribunais administrativos não podem sindicar as decisões tomadas pela Administração no exercício de poderes discricionários, salvo nos casos extremos de erro grosseiro ou manifesto ou quando sejam infringidos os princípios gerais que limitam ou condicionam, de forma genérica, a discricionariedade administrativa, designadamente os princípios constitucionais, o princípio da imparcialidade, o princípio da igualdade, o princípio da proporcionalidade, o principio da boa-fé, etc”, é citado. A CESL Ásia foi a responsável pela gestão da ETAR de Macau entre 2011 e 2016, na altura consórcio com as empresas Indaqua e Tsing Hua Tong Fang. No último concurso [a CESL Ásia] participou apenas com a subsidiária Focus Aqua. O concurso acabaria por ter como vencedor consórcio BEWG-WATERLEAU, que conta com a participação da empresa Beijing Water Group.
